Importar e legalizar uma mota em Portugal

Nesta página: guia para importar e legalizar uma mota em Portugal.

Importar e legalizar uma mota em Portugal é mais ou menos igual a importar e legalizar um carro.
No entanto, existem algumas pequenas diferenças que vou tentar descrever neste artigo.

Por mota, entenda-se que me refiro a qualquer motociclo (duas rodas), triciclo (três rodas) ou quadriciclo (quatro rodas) - o que inclui ATV, motoquatro, sidecars, can-am, etc. - com mais de 50cm3.
Este artigo fala sobre importar e legalizar mas, pode ser aplicado em todos os casos em que a mota já está em Portugal mas não tem matrícula portuguesa.

Se não se sente à vontade para tratar do processo de legalização deve contratar um despachante oficial ou uma agência de documentação automóvel.

Quais são então as diferenças entre importar e legalizar uma mota e um carro?

Quais são os cuidados a ter ao importar e legalizar uma mota?

Que documentos preciso de trazer?
Precisa de:

Quanto custa por alto legalizar uma mota em Portugal?
O custo para legalizar uma mota é dividido em dois grandes grupos: os impostos e as burocracias.
O mínimo dos mínimos é 110€, que inclui apenas as burocracias obrigatórias (DUA + registo + placa matrícula), aplicável quando a mota está isenta de impostos e já tem homologação em Portugal.
A este valor pode ser necessário adicionar:

Numa situação extrema, o máximo a pagar por importar uma mota da UE será cerca de 700€.
Para importar fora da UE só se poderá saber o custo sabendo o valor da mota e de todos os custos associados (transporte, etc.), porque parte dos impostos a pagar são em percentagem e incidem sobre estes valores.

Em que casos é que há isenção de impostos?
Regra geral, apenas quando muda de residência para Portugal.
O facto de ser de um emigrante, de ser de um familiar no estrangeiro, de já estar em Portugal ou de qualquer outra situação parecida não dá qualquer tipo de isenção.

Há diferentes tipos de legalização?
Não. Seja qual for a situação, esteja já em Portugal ou não, seja de quem for, residente ou não, tenha ou não matrícula de origem, tenha sido ou não registada no país de origem, a legalização é sempre feita de igual forma - as únicas variáveis são em relação à homologação da mota (que explico mais abaixo).

Qual é o custo do ISV?
O ISV pode custar um máximo de 222,27€ (em 2020) para motos com mais de 750cm3. Ver tabela ISV motas 2020.
Motas importadas fora da UE pagam como se fossem novas, motas importadas da UE têm um desconto de idade.
O ideal é utilizar o simulador que dá o valor de ISV exacto a pagar em todas as situações.

E o IVA?
Motas usadas importadas da UE não pagam IVA.
Nos restantes casos, o IVA é de 23% sobre o total (mota + despesas + impostos) e paga-se em duas situações diferentes:

É considerada nova a mota que tem menos de 6 meses de matrícula ou 6.000km.
Basta uma destas condições para ser considerada nova: uma mota com 1 ano e 2.000km é considerada nova, assim como uma mota com 5 meses e 10.000km.
Para ser considerada usada e não pagar IVA se importada de um país da UE, tem que ter mais de 6 meses de matrícula e mais de 6.000km. Estas condições têm que existir no momento da compra (não no momento da legalização), por isso, não pode vir a conduzir para fazer os 6.000km ou os 6 meses pelo caminho. Para mais informações sobre isto: IVA na importação de veículos.

Como é que é calculado o IVA se for importada fora da UE?
O IVA a pagar é sempre calculado sobre a soma de todos os custos. A conta é relativamente simples de se fazer:
(preço de compra da mota + transporte + seguro + taxas aduaneiras + ISV) * 0,23 = IVA a pagar

E as motas eléctricas?
Motas eléctricas não pagam ISV e IUC. Pagam taxas aduaneiras e IVA sempre que aplicável - ver respostas acima.

E as taxas aduaneiras?
As taxas aduaneiras apenas se pagam se importar de fora da UE e podem ir de 0% a 8% (+25% EUA), conforme o tipo de mota e o país de origem. Conte sempre com 8% para não ter surpresas.

Qual é o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?
O valor sobre o qual incidem os 23% do IVA e até aos 8% das taxas aduaneiras é o "valor aduaneiro" que, na prática, é o mesmo que dizer que é o valor de compra ou de mercado (o maior dos dois).
Mais informações sobre isto: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

Quanto é que custa a legalização em si, sem impostos?
A legalização tem 3 custos obrigatórios:

Depois, pode ter outros 3 custos variáveis que dependem muito de várias coisas:

A mota já está em Portugal, como é que faço?
O procedimento é exactamente o mesmo, esteja a mota em Portugal ou não.

Quando é que é preciso o COC ou a homologação?
O COC é preciso sempre que não haja homologação nacional.
Se não houver COC (importações da China, por exemplo), é preciso fazer a homologação nacional.
Para saber se uma mota está homologada em Portugal, terá que se dirigir ao IMT e com o livrete da mota (ou cópia), pedir o número de homologação nacional, se existir. Para mais informações sobre isto: homologação de veículos.

E o teste de ruído?
Se a mota tiver número de homologação nacional ou COC, da informação que tenho recebido, o IMT não costuma pedir o teste de ruído.
Mas, é importante ressalvar que pode sempre pedir o teste de ruído, em qualquer situação.
Se a mota não tiver COC ou homologação, é quase certo que o teste de ruído será pedido.
O teste de ruído é feito em entidades externas que são especializadas e estão licenciadas pelo IMT para o fazer - com uma pesquisa na internet encontra quem faça esse serviço sem dificuldades - atenção que poderá ter que se deslocar bastante da sua área de residência.

E a inspecção, não é necessária?
Aplica-se o mesmo que ao teste de ruído - pode ser pedida num centro do IMT mas, ao mesmo tempo, pode não ser pedida.

Como é que faço a legalização?
O processo é praticamente igual ao dos automóveis, só não precisa da inspecção num centro de inspecções, as restantes diferenças já foram descritas acima.
Leia o guia para legalização de veículos em Portugal para saber mais.

Importar da Suíça, como é?
É como se estivesse a importar fora da UE - paga taxas aduaneiras, ISV por inteiro e IVA a 23%. O processo de legalização é igual ao de um carro, além do "normal", precisa de uma declaração de saída da Suíça e de uma declaração de entrada em Portugal - está tudo explicado no guia para legalizar. Para mais informações sobre isto: importação de veículos da Suíça.

A mota já é minha ou foi-me dada, como é que sei o custo da mesma (para calcular o IVA por exemplo)?
O valor da mota é declarado por si.
Se a AT julgar que o valor declarado não está em consonância com o valor real, ser-lhe-ão solicitadas provas documentais que comprovem o valor declarado.
Se a mota é sua ou foi doada, terá que fazer uma avaliação da mesma. Como fazer esta avaliação?
Procure nos anúncios classificados do país de origem qual o preço médio dessa mota ou de outras o mais similares possível (marca, modelo, tipo, cilindrada, ano, etc.).
Pode também pedir uma avaliação escrita a um comerciante, como se fosse fazer uma venda ao mesmo.
Mais informações sobre isto: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

E o IUC?
As motas importadas pagam sempre conforme a data da primeira matrícula, seja lá de onde for essa primeira matrícula. Uma mota da Suíça de 1980 importada em 2020 não paga IUC, tal como uma mota portuguesa de 1980. Ver a tabela IUC motas 2020.

E na compra, como é devo fazer?
As regras variam bastante de país para país mas, a título de exemplo, veja o guia para comprar na Alemanha - é sobre carros mas, mais uma vez, os princípios são quase os mesmos.

Quero importar uma mota mas não a quero matricular, o que devo fazer?
Tem que entregar a DAV na mesma mas, não tem que pagar ISV, só tem que pagar taxas aduaneiras e IVA, se importar de fora da UE, se importar de dentro da UE não precisa de pagar quaisquer impostos.
Além disto, não precisa de fazer mais nada, não há qualquer registo necessário, é considerado como se fosse um objecto normal. Como é natural, neste caso, não poderá circular com a mota em vias públicas. Poderá no entanto, mais tarde, desde que tenha a documentação toda e pague os impostos, legalizar a mota para poder circular.
Mais informações: importar um veículo para peças ou para não circular.

30.12.2019. 11:59

FD em 25.10.2021. 14:57

@Paulo Vinhais em 24.10.2021. 16:30

É como está explicado no texto.

Paulo Vinhais em 24.10.2021. 16:30

Boas
O iva a pagar é so em motos consideradas novas 6000kms ,6 meses ou em motos consideradas usadas tambem?

FD em 24.10.2021. 11:23

@MC em 23.10.2021. 15:26

Para a segunda mota tente usar o número de homologação obtido pela primeira - pela lógica deveria ser possível mas, nestas coisas a máquina burocrática tem características muito peculiares.

As motas têm VIN? Ou número de motor?

MC em 23.10.2021. 15:26

Boa tarde,

Tenho duas motas iguais que vou legalizar. Acerca da homologação, pedi à TDS (uma vez que se trata de motas marca Honda) a certificação da aprovação ou não deste modelo em Portugal. A resposta que veio é que o modelo Rebel 125 NÃO está aprovado em Portugal. Mas tive de pagar na mesma os 100eur.
No IMTT já sei que me vão obrigar a fazer o teste de ruído, que custa 165eur (em Braga na LTA) e depois de o ter, terei que pagar mais 165eur de taxa no IMTT para que me passem a homologação nacional e só depois é que posso fazer a DAV.

A minha questão é: Para a segunda mota, que já sei não estar também aprovada em PT, pois é igual à outra, também terei que pedir certificação à TDS, pagar mais 100eur para me passarem um papel a dizer o que eu já sei...?? Ou posso fazer o teste de ruído e irei logo para o IMTT. Poupando esses 100eur da TDS?..

Muito obrigado!
MS

Raphael P em 19.10.2021. 18:22

@FD

Entendi, é a primeira vez que faço, na próxima já não perco tempo esperando o mod9 assinado pelo importador.

FD em 19.10.2021. 18:07

@Raphael P em 19.10.2021. 12:43

Podia ter entregue a DAV sem o modelo 9.
O modelo 9 só é entregue quando for ao IMT.
Mas não há nenhum problema no que fez.

Raphael P em 19.10.2021. 12:43

Estou a tratar do processo de uma mota espanhola que comprei recentemente, tenho uma dúvida:
Fiz a DAV com o modelo 9 assinado e carimbado pelo importador nacional, fiz certo? ou deveria ter ido antes no IMT com o modelo 9? Já até paguei o ISV.

FD em 08.10.2021. 16:00

@Antonio Campos em 08.10.2021. 14:53

Lamento mas esse tipo de questões sai fora daquilo que eu conheço - não o consigo ajudar.

Antonio Campos em 08.10.2021. 14:53

Boa tarde tenho uma Darley Davidson com alterações nos piscas mas com homolgação europeia e tenho uns escapes que não estão homolgados a minha pergunta é será que posso de alguma forma legalizar os escapes ?

grato pela atenção

FD em 06.10.2021. 12:18

@João Paulo em 06.10.2021. 11:04

A inspecção é para verificar que a documentação entregue corresponde à mota e para verificar quaisquer alterações que não sejam "legais" em Portugal (as motas devem estar o mais originais possível - cuidado também com o nível de ruído).

Normal não é mas, é o que temos.

João Paulo em 06.10.2021. 11:04

Antes de mais, muitos parabéns pelo site e por toda a informação/ajuda disponibilizada. Tem sido muito útil para tratar da legalização de um carro e de duas motos que os meus sogros trouxeram de França.
Na semana passada entreguei todos os documentos no IMT de Braga e disseram-me que em principio poderia fazer o registo de propriedade do carro no inicio desta semana, mas que para as motos teria ainda que realizar uma inspecção num centro de inspecções do IMT, que ficou agendada para... Janeiro de 2022!!! e que só depois poderia fazer o registo de propriedade.
Alguém me sabe dizer que tipo de inspecção é necessária para as motos? O que é que tem que ser inspeccionado e quais são os pontos analisados? É normal que a inspecção só seja feita quase três meses depois, quando o prazo da DAV é de 60 dias?
Muito obrigado

FD em 23.09.2021. 19:08

@Nuno Vasconcelos em 23.09.2021. 14:39

O IMT vai precisar dos dados da mota.
Se tiver o livrete, em princípio, estão lá todos os dados que são precisos.
Se não tiver, vai ter de procurar algum documento oficial ou idóneo que tenha as características - tem de andar à procura sabe-se lá onde mas, imagine que o fabricante já não existe e não há qualquer tipo de documentação, ... a legalização nesse caso torna-se quase impossível.

Nuno Vasconcelos em 23.09.2021. 14:39

@FD
Vou voltar a tentar falar com quem ma deu e questionar se trouxe os documentos originais da origem (Moçambique)...mas como afirma ser "mais fácil", pode pf resumir qual o procedimento para ambas as situações? Obrigado. Nuno V.

FD em 17.09.2021. 20:15

@Nuno em 17.09.2021. 12:34

Tem o livrete original? Alguma vez foi matriculada?
Em princípio tudo é possível mas, se tivesse documentação era mais fácil.

Nuno em 17.09.2021. 12:34

Boa Tarde,
Tenho uma moto que foi trazida para PT nos anos 70, de Moçambique. Quem a trouxe nunca a legalizou e deu-me a mota que por estar há muito tempo parada não trabalhava. Uma vez que já consegui rapara-la, gostava agora de conseguir legalizar... acha possível? Que tipo de documentação será necessária?

FD em 16.09.2021. 23:31

@Anibal em 15.09.2021. 18:52

Sim, desde que circule com a DAV (documento da AT comprovativo do pagamento dos impostos).

FD em 16.09.2021. 23:29

@Tiago Silva em 15.09.2021. 16:59

Não, desde que pague o IVA no país de origem (comprovado pela factura de compra).

Anibal em 15.09.2021. 18:52

Tenho uma moto importada da Suiça já paguei a alfandague e já foi atribuída a matrícula.so estou a espera dos restantes documentos que também já foram pagos.
A pergunta é.. posso vir ular com a moto depois de feito o respetivo seguro durante o tempo em que estou a espera da inspeção no centro designado pelo I M T?

Tiago Silva em 15.09.2021. 16:59

Olá, boa tarde.

Comprar a mota, usada (com mais de 6 meses e mais de 10000km), mas a um stand (ou seja, um profissional), implica o pagamento do IVA em Portugal?

Obrigado.

FD em 07.09.2021. 20:07

@Wiliam Junior em 06.09.2021. 01:45

Não existe nenhum problema com nenhum dos pormenores que refere.
A única coisa de que precisa para isso acontecer, além do obrigatório, é o COC.

Claro que, se não tiver matrícula e inspecção, não pode vir a conduzir a mota, terá de ser por transporte.

Wiliam Junior em 06.09.2021. 01:45

Boa noite.

Gostaria de importar uma mota da Alemanha cuja versão limitada a 35kW não se encontra à venda em Portuga (que tenha aparecido, pelo menos) - presumo eu, por ninguém ter comprado esse modelo com esta restrição de potência.
O motociclo em questão já conta com o registo cancelado e desde abril que não tem a inspeção válida (TÜV).

A documentação necessária continua a ser: Livrete e título de registo de propriedade (certificado de matrícula cancelado constitui um problema?), declaração de venda, e COC? Existe alguma incompatibilidade entre a situação da mota e a sua importação?

Obrigado, Melhores Cumprimentos

FD em 09.08.2021. 15:48

@Bernardo Almeida em 08.08.2021. 16:18

Depende a que peças se refere... escape? Retrovisores? Luzes?
Se for pedida a inspecção da mota, poderá ter de reverter a mota para o seu estado original.

Bernardo Almeida em 08.08.2021. 16:18

Comprei uma mota no reino unido, estou em processo de legalizacao e tenho Coc. É necessario susbstituir peças por outras homolgadas ou so o Coc é suficiente?
Obrigafo

FD em 04.08.2021. 12:47

@Catarina Ferreira em 03.08.2021. 17:51

Lamento mas, por princípio, não faço recomendações.

Catarina Ferreira em 03.08.2021. 17:51

Boa tarde

Meu irmão comprou uma Mota em Inglaterra em setembro de 2020,a mota já está em Lisboa e ele ainda não tratou da legalização da Mota.
Teriam alguém em Lisboa que tratasse disso que me pudessem indicar porfavor?

FD em 19.07.2021. 16:57

@SEBASTIAN em 19.07.2021. 12:17

Pode trazer a mota em nome do seu pai e legalizar em Portugal em seu nome desde que tenha uma declaração de venda/doação passada pelo seu pai.

As motas ainda não são sujeitas a inspecção em Portugal.
Pode acontecer de ser pedido o teste de ruído ou de ser necessária uma inspecção visual simples mas, nada como uma inspecção técnica.

SEBASTIAN em 19.07.2021. 12:17

Bom dia moro em Portugal e vou trazer uma mota de mais de 750cc que esta a nome de meu pai na Espanha. Devo alterar o nome lá em Espanha antes de importar para Portugal? ou com o proceso de importaçao ca em Portugal e questao de mudar o nome ja ca e poupar o imposto la na Espanha?

Se a mota tem passada a ITV na Espanha recentemente deve passar Inspeçao ca na hora de legalizar e colocar a matricula em Portugal?

Agradeço suas respostas (me sinto perdido)

FD em 12.07.2021. 18:26

@Tiago Silva em 08.07.2021. 12:27

Desconheço, lamento.

Tiago Silva em 08.07.2021. 12:27

Boa dia, gostava de saber se legalizar uma moto de água é igual a legalizar um motociclo?

FD em 13.06.2021. 12:28

@V. Martins em 11.06.2021. 14:12

O ideal é pedir uma matrícula temporária (placas verdes), se vier a conduzir.
Se não vier a conduzir a mota (vem num atrelado, por exemplo), basta cancelar a matrícula em Espanha (também o pode fazer, em princípio, na embaixada/consulado de Espanha em Portugal).

Não sei se neste momento há comunicação entre o IMT português e o "IMT" espanhol (dgt.gob.es).

Pode obter mais informações aqui: importar um veículo de Espanha (fala de carros mas para as motas é igual).

V. Martins em 11.06.2021. 14:12

Boa tarde,
Em primeiro lugar, gostaria de deixar uma palavra de apreço por todo o esforço e dedicação que tem emprestado a este espaço de informação. Muito obrigado.
Sem prejuízo de a informação ser muito esclarecedora e pormenorizada, tenho uma dúvida em relação à importação de motociclos e que se prende com a questão do registo de propriedade.
Sendo os motociclos bens sujeitos a registo no estrangeiro (no caso concreto, pretendo comprar um veículo em Espanha), como é que faço para que os serviços registais espanhóis tomem conhecimento de que o veículo vai ser importado? Tenho de requerer o registo em Espanha ou posso trazer o veículo imediatamente para Portugal e, no contexto do procedimento de legalização, as autoridades portuguesas farão as comunicações devidas às suas congéneres espanholas?
Obrigado

FD em 09.06.2021. 18:54

@António em 09.06.2021. 17:33

Se o IUC é devido (não é isenta - até 350cm3) já devia ter pago... o prazo para pagar o primeiro IUC é de 90 dias após a emissão da matrícula.
Deve contactar o seu serviço de Finanças e explicar a situação.

António em 09.06.2021. 17:33

Comprei uma moto na Bélgica, tratei do processo com a DAV e foi-me atribuída a matricula em Janeiro 2021.

No entanto, tive que esperar até meados de MAIO de 2021 para que o IMT fizesse uma inspecção (ver n.º quadro, motor e pneumáticos - mais nada) e com isso, consegui registar a moto finalmente em meu nome.

Como a moto originalmente tem matrícula Belga de Junho/2002 e a matrícula Nacional é de Janeiro/2021, não devia já ter pago o IUC? No site das finanças, não vejo a possibilidade de pagar...e até o IMT fazer a tal vistoria, não me aparecia no site, pois não a conseguia registar.

Obrigado,

FD em 31.05.2021. 11:21

@Carlos em 28.05.2021. 11:59

Se tem matrícula válida, seguro e já pagou o ISV, sim, pode circular com a mota.
Sim, também pode vender a mota.

Carlos em 28.05.2021. 11:59

Bom dia , tenho uma mota 1000cc
Que estou a legalizar , falta a inspeção , marcada daqui a 2 meses .
Posso circular com a mota ou vender a mota?
Obrigado pela ajuda

FD em 18.05.2021. 10:47

@Samuel em 17.05.2021. 17:59

Não lhe sei dizer porque não conheço o modelo em questão de forma detalhada.
Se reparar, existem muitas classificações e pode ser difícil enquadrar numa determinada sem ter um conhecimento profundo das características do modelo.
O ideal será perguntar ao vendedor como está classificada em termos de homologação europeia.

Samuel em 17.05.2021. 17:59

Boa tarde,
Desde já obrigado pela resposta, ou seja, não se enquadraria em L7e-A, mas sim em L7e-A1, correto?

FD em 17.05.2021. 15:23

@Jose Costa em 16.05.2021. 23:26

Os passos para a legalização estão indicados no texto, na secção "Como é que faço a legalização?"

FD em 17.05.2021. 15:21

@Samuek em 16.05.2021. 22:28

Em princípio, se existe em Espanha, pode legalizar em Portugal.
O enquadramento da legalização é que pode mudar - pode ser considerado uma moto, um quadriciclo, um tractor, etc.
É nesse contexto que o limite de 15kW de que fala deve existir.

Legislação: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:02013R0168-20201114&qid=1621260882529&from=EN#tocId105 (veja o Anexo I e pesquise no texto por "15 kW")

Jose Costa em 16.05.2021. 23:26

Boa tarde.
Tenho uma mota Daelim VS125 há poucas em Portugal, mas existem, inclusive tenho a matricula de uma.
A mota em questão é francesa, Se bem entendi só preciso de:
1- Livrete e registo de propriedade, neste caso chama-se carte grise.
2 - Pedir o DUA.
3 - Pagar ISV.
Mais nada, visto que esta anotado no livrete os decibéis que a mota faz, daí deduzo que não preciso do dito teste de ruído.
Devo de salientar que a mota é de 1996 e comprei-a á mais de um ano e tem 20.000Km.
Devo de salientar também que está em meu nome e que em Portugal, continuará a estar em meu nome?
Onde tenho que ir para dar inicio a legalização?
Obrigado.

Samuek em 16.05.2021. 22:28

Bom dia,
Existe algum limite de kw para poder legalizar um quad (ltz 400) oriundo de espanha?
Uma agência passou a informação que não poderia ter mais de 15kw, quanto não encontro essa informação em lado nenhum.

FD em 11.05.2021. 11:21

@ester em 10.05.2021. 21:33

Se tem potência superior a 4kW precisa de matrícula.

ester em 10.05.2021. 21:33

Olá! Boa noite.

Gostava de saber se as motas elétricas precisam de matrícula para circular em Portugal .


Melhores Cumprimentos,

Ester

FD em 10.05.2021. 15:18

@Hugo Moreira em 10.05.2021. 14:52

Pode fazer das duas formas.
Mais informações: comprar veículos na Alemanha (é sobre carros mas também se aplica a motos).

Hugo Moreira em 10.05.2021. 14:52

olá . estou a pensar em trazer uma mota da Alemanha . a duvida tem a ver com a compra a particular. posso trazer a mota como esta como matricula da Alemanha seguro mais registo de venda e coc e tratar tudo aqui em Portugal . ou tenho de trazer já com matrícula de exportação e coc e o respetivo seguro para essa viagem
cumprimentos
Hugo Moreira

FD em 13.04.2021. 12:39

@J. Marques em 12.04.2021. 21:31

É uma boa questão - infelizmente não sei a resposta, sugiro que contacte o IMT.

J. Marques em 12.04.2021. 21:31

Boa tarde

Vivo fora da Europa e pretendo comprar uma moto no país em que vivo para ter durante uns anos. A moto apenas cumpre a norma Euro 4. Como a moto é comprada em 2021, se eu daqui a 3 ou 4 anos regressar a Portugal, poderei levar e legalizar a moto em Portugal, cumprindo apenas a norma euro 4 e tendo sido comprada em 2021, embora fora da Europa?
Grato pelo apoio

J. Marques

FD em 11.04.2021. 17:17

@James Sousa Santos em 11.04.2021. 15:07

Deve fazer como está indicado no texto.

FD em 11.04.2021. 16:59

@Eduardo Lopes em 09.04.2021. 19:44

Já quase tudo é feito online pelo que qualquer atraso a existir não é muito relevante.
Desde que não circule com a mota e pague os impostos o mais cedo possível, não deverá ter problemas.

Para legalizar, faça como está indicado no texto principal desta página.

James Sousa Santos em 11.04.2021. 15:07

Boa tarde. Tenho uma dúvida.
É o seguinte eu tenho um mota, uma scooter 50cc Suzuki. Esta mota nunca foi legalizada, nunca teve matrícula e o único documento que eu tenho é um comprovativo que ela não foi roubada mas sim oferecida por uma empresa.
Gostava de a colocar legal para circular, como fazer ?
Cumprimentos

Eduardo Lopes em 09.04.2021. 19:44

Bom dia,
Tenho ouvido vários comentários de que devido aos constrangimentos provocados pela pandemia, as marcações para agendamentos dos serviços do IMT e da Autoridade Tributária Aduaneira estão a ser efectuadas para prazos muito longos.

Dado que eu vou ter necessidade de submeter o processo de admissão de uma mota usada que irei buscar a Espanha, será que corro o risco de que algum prazo legal seja ultrapassado?

Que implicações poderão ter esses eventuais atrasos?

Quais as suas sugestões para que o processo possa ser concluído mais rapidamente e sem entraves?

Gostaria ainda que me fizesse o favor de enunciar, se possível os passos do referido processo de admissão para mota proveniente da U.E., assim como os prazos previstos.

Muito obrigado.

FD em 31.03.2021. 11:41

@Miguel ferreira em 29.03.2021. 19:51

Os documentos estão descritos no texto.

FD em 31.03.2021. 11:37

@Morais em 29.03.2021. 17:20

Desde que tenha um comprovativo de propriedade (declaração de venda ou factura) não deverá ter problemas.

Miguel ferreira em 29.03.2021. 19:51

Boa tarde,

Ofereceram-me uma Husqvarna 300 de Janeiro de 2019 com o motor partido. A mota já tem matricula do Reino Unido. Poderia-me esclarecer quais os documentos que preciso pedir ao antigo dono de forma a puder matricular a mota em Portugal?

Numa primeira abordagem a uma agencia especializada nestes assuntos, indicaram-me um valor de 1300 a 1600€ para matricular a mota. Na perspetiva que foi dada até achei aceitável, mas ao ler este artigo, percebi que se for eu a tratar ficará bem mais em conta.

Desde de já obrigado.

Abraço,
Miguel.

Morais em 29.03.2021. 17:20

Viva,

gostaria de legalizar uma 125 de 2010 para puder andar com ela na rua, no entanto não tenho livrete nem titulo de registo de propriedade, e penso nunca ter sido matriculada.

A moto era de familiares, ficou para mim e gostaria de lhe dar uso, não tendo livrete será possível legalizar a moto?

FD em 28.03.2021. 14:00

@Hugo Ferreira em 28.03.2021. 13:04

Em princípio, será antes da matrícula atribuída e dos impostos pagos.
Assim que tenha os impostos pagos pode circular com a mota durante 60 dias úteis após a atribuição da matrícula.
Não lhe sei dizer em relação à inspecção - a verdade é que sempre esteve prevista mas, recebi muitos testemunhos em como não fizeram a inspecção.

Hugo Ferreira em 28.03.2021. 13:04

Boa tarde, a minha questão é a seguinte :

Caso a mota tenha de efetuar uma inspeção (sem ser a de ruído ), é antes da emissão de matrícula ou após ?

Se for após, é possível circular com a mota antes da inspeção ?

Questiono isto porque estou em processo de legalização de uma mota pretendo saber se vou ter de gastar mais dinheiro em reboques para levar a mota a inspecção.

Na empresa que está a tratar da minha legalização, indicaram-me que atualmente o IMT está a pedir inspecção para todas as motas independentemente de ter ou não o COC, tem algum conhecimento desta afirmação?

Obrigado pela atenção.

FD em 23.03.2021. 16:23

@Joaquim Messias em 23.03.2021. 15:33

Está tudo explicado no texto, a única diferença é que não paga ISV.

Joaquim Messias em 23.03.2021. 15:33

Boa tarde

Estou interessado em adquirir uma moto elétrica, nova, em Espanha.
Um modelo equivalente a uma 125cc.
Gostaria de saber como proceder para a sua legalização em Portugal e possíveis custos.

Atenciosamente

Joaquim Messias

FD em 22.03.2021. 14:35

@Eduardo Lopes em 22.03.2021. 11:30

Basta juntar a identificação (fotocópia).

Pode tirar as fotos mas, normalmente não são necessárias. Se se quer precaver de algo, guarde recibos da viagem (portagens, combustível, etc.).

Pode fazer a legalização onde quiser e lhe der mais jeito.

A inspecção pelo IMT é gratuita e normalmente apenas visual - excepto a questão do ruído.

Eduardo Lopes em 22.03.2021. 11:30

Exmo. Sr. Bom dia,
Antes de mais, devo agradecer-lhe todos os super-valiosos e objectivos esclarecimentos que tem prestado através desta plataforma, evitando que fiquemos muitas vezes semi-bloqueados em burocracias.
Penso que deverá, certamente ser uma árdua tarefa, conseguir satisfazer tanta gente e tantos pedidos...!

Pretendo adquirir uma mota a um particular em Espanha.

Gostaria, portanto que me esclarecesse, por favor acerca das seguintes questões:
- A declaração de venda do veículo precisa de ter as assinaturas, quer a do vendedor, quer a minha reconhecidas por alguma entidade, ou basta juntar uma fotocópia dos nossos documentos de identificação?
- O transporte será através dum reboque, atrelado ao carro da minha esposa. Fotografias desse acto serão suficientes e válidas?
- O processo de legalização terá de ser obrigatoriamente na área da minha residência fiscal ou poderá ser em Lisboa onde tenho outra morada?
- Desculpe-me mas fiquei com dúvidas acerca das respostas a esta questão:
- A eventual inspecção da mota pelo IMT serve apenas para aferir se os dados dos documentos se identificam com os do veículo, se respeita as características de origem, se este se encontra em condições de circular e não produz ruído anormal através dos escapes?
É simplesmente visual?
Implica algum custo?

Muito obrigado.

FD em 16.03.2021. 11:52

@Alex em 15.03.2021. 22:31

Pelo valor é possível que seja o COC.
Se for esse o caso, é estranho que tenha sido pedida a inspecção.
De qualquer forma, é uma questão de indagar junto do IMT se essas inspecções estão muito atrasadas.

Alex em 15.03.2021. 22:31

@FD não sei. O despaxante pediu no inicio para fazer um pagamento de cerca de 80€ de um documento qualquer... não se se referia ao COC. Isto antes de sair a DAV.

FD em 15.03.2021. 12:18

@Alex em 14.03.2021. 20:58

Em tempo de pandemia, infelizmente, tudo é possível.
A mota não tem COC?

FD em 15.03.2021. 12:17

@Paulo Moreira em 14.03.2021. 18:49

Não sei se conseguirá efectuar a legalização só com a declaração de compra - por ser uma situação extraordinária deve informar-se junto do IMT.

Alex em 14.03.2021. 20:58

Boa noite,
Comprei uma mota em frança e entreguei a um despaxante para legalizar. A dav já saiu em Dezembro, mas até agora ainda não possível fazer o registo em mru nome. O despaxante diz que está a espera que marquem a inspeção. É normal este tempo todo?
Obrigado

Paulo Moreira em 14.03.2021. 18:49

Boa tarde!
É possivel matricular uma moto clássica so com declaração de compra? De momento não tem matricula nem documentos e será importada.

Cumprimentos

Paulo

FD em 28.02.2021. 12:20

@Pedro em 27.02.2021. 20:17

Exacto.
Pelo sim, pelo não, faça e circule com uma declaração sua com a origem e o destino da moto.

Pedro em 27.02.2021. 20:17

Boa noite, estou a equacionar comprar uma mota em Espanha. Para evitar ter que fazer seguros e matriculas temporárias e também pagar a uma transportadora, estou a pensar ir buscar a mota numa carrinha ou num atrelado. Que tipo de documentos são necessários para o transporte? Apenas a declaração de venda e o DUA espanhol?

Obrigado

FD em 29.01.2021. 11:36

@João Torres em 28.01.2021. 22:49

Está tudo no texto excepto um pormenor: as motas vindas dos EUA pagam uma tarifa aduaneira de 31%.

João Torres em 28.01.2021. 22:49

Olá!

Qual é o processo para legalizar uma mota vinda dos Estados Unidos?

FD em 15.01.2021. 14:18

@Jorge Almeida em 15.01.2021. 13:47

Em princípio, não.

Jorge Almeida em 15.01.2021. 13:47

Adquiri um motociclo em Espanha, o vendedor anulou a matricula na DGT para transferência do veiculo para outro pais da UE (Portugal). A DGT anulou o "Permiso de circulación" o equivalente ao livrete/certificado de matricula e reteve-o, tendo emitido um documento onde constam os dados do veículo e a informação que o veiculo será matriculado em outro país.
A alfandega portuguesa pode negar-se a aceitar este documento como substituto de certificado de matricula espanhol ?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 53/2017
de 31 de maio
Artigo 20.º
5 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o original do certificado de matrícula ou documento equivalente do veículo deve ser depositado no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), ou, no caso das regiões autónomas, nos serviços competentes em matéria de transportes terrestres, no prazo de 10 dias a contar da data de apresentação da DAV.


Aguardo resposta.

Cumprimentos,

FD em 08.01.2021. 10:24

@Vitor Marques em 07.01.2021. 20:24

Se tiver provas em como a primeira matrícula foi em 1982, sim, deve reclamar.

Vitor Marques em 07.01.2021. 20:24

Boas. Fui roubadinho durante muitos anos pelas finanças, que me cobraram indevidamente IUC por 2 motas de 1982 que entraram em Portugal em 1993. Actualmente ainda sou roubado! Terei de reclamar nas finanças, para deixarem de me cobrar IUC?
Obrigado e bom ano.

FD em 06.01.2021. 10:59

@Luis em 04.01.2021. 23:28

Tem que dar mais dados.
Só com declaração de venda mas, nova, usada, matriculada, com ou sem documentos?

Luis em 04.01.2021. 23:28

Boas. Consigo legalizar uma mota em Portugal, com uma declaração de venda?
Este modelo existe matriculado em Portugal.
Obrigado.

FD em 27.12.2020. 13:13

@Bruno em 24.12.2020. 13:16

Se procura uma confirmação oficial:

Artigo 6.º
Conceito de impostos especiais de consumo e de meios de transporte

1 - Para efeitos deste diploma, entende-se por:

(...)

b) «Meios de transporte» as embarcações com comprimento superior a 7,5 m, as aeronaves com peso total na descolagem superior a 1550 kg e os veículos terrestres a motor com cilindrada superior a 48 cc ou potência superior a 7,2 kW, destinados ao transporte de pessoas ou de mercadorias, que sejam sujeitos a registo, licença ou matrícula no território nacional, com excepção das embarcações e aeronaves mencionados nas alíneas d), e) e g) do n.º 1 do artigo 14.º do Código do IVA.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/riti_rep/Pages/riti6.aspx

Ora, meios de transporte considerados novos são sujeitos sempre a IVA no país de destino independentemente de o terem pago no país de origem, fazendo com que tenha que pagar duas vezes o IVA (mesmo podendo pedir o reembolso no país de origem).
Se esse motociclo não tem uma potência superior a 7,2kW, não é considerado um meio de transporte, no que a esta legislação diz respeito logo, esta regra de pagar IVA lá e cá simplesmente não se aplica - só tem de pagar IVA na Alemanha.

De resto, presumo que conhece as estatísticas de sucesso dessas plataformas de crowdfunding, certo?

Bruno em 24.12.2020. 13:16

@FD em 20.12.2020. 12:55

Obrigado.

De facto o ciclomotor está homologado com uma potência nominal contínua de 3kW (pico máximo de 5kW).

É um facto que tem que ser matriculado (penso que como categoria L1e), no entanto pesquisei e não encontro nada que me diga se está ou não sujeito a IVA.
Deduzo que tratando-se de um ciclomotor e estando isento de ISV e IUC, ainda por cima eléctrico não faria muito sentido ter que pagar IVA sobre o mesmo, mas estamos a falar do Estado Português e mais concretamente da AT...

Quanto ao tópico indicado, também já lá tinha passado, mas também não é esclarecedor quanto a esta situação particular.

Já agora deixo aqui o link para o ciclomotor em questão (trata-se de um projecto em financiamento na plataforma "IndieGoGo" [https://www.indiegogo.com/projects/black-tea-motorbikes-electric-is-now-sexy#/]

FD em 20.12.2020. 12:55

@Bruno em 19.12.2020. 20:19

Se tem potência superior a 7,2kW é considerado um meio de transporte novo e como tal terá que pagar IVA em Portugal.
Se tem potência igual ou inferior, em princípio, não terá que pagar IVA em Portugal.

Mais informações sobre o pagamento do IVA nestes casos: IVA na importação de carros ou motos.

Bruno em 19.12.2020. 20:19

Pretendo legalizar em Portugal um ciclomotor eléctrico comprado na Alemanha com COC, o qual está homologado como L1e-b.
O ciclomotor é novo e nunca teve matrícula na Alemanha.
Pelo que pesquisei, está isento de ISV e de IUC, no entanto tenho dúvidas quanto à questão do IVA.
Será que terei que pagar IVA em Portugal, sendo que o IVA será pago na Alemanha aquando da compra?

Obrigado.

FD em 04.12.2020. 10:24

@Ricardo Henriques em 04.12.2020. 10:13

Com certeza haverá outras razões que não essas que aponta.

Desde que tenha homologação, qualquer veículo motorizado (moto 4 ou qualquer outro tipo) pode ter matrícula.

Suspeito que será essa a razão - não tem homologação, não tem outro documento que permita a legalização ou qualquer outra coisa desse tipo.

Ricardo Henriques em 04.12.2020. 10:13

Bom dia, a minha dúvida surgiu porque no stand, informaram-me que já não é possível matricular moto4.

FD em 03.12.2020. 17:27

@Ricardo Henriques em 03.12.2020. 16:18

Se for só por esses dois factos, sim, é.

Ricardo Henriques em 03.12.2020. 16:18

Boa tarde,

Já li o artigo e mesmo assim continuo com uma dúvida. Se me pudessem esclarecer agradecia.
Estou a pensar comprar uma moto 4 de 2012 num stand em Portugal que não está matriculada.
A minha pergunta é: Sendo uma moto 4 e sendo de 2012 ainda é possível matricular a mesma?

Obrigado

FD em 11.11.2020. 08:56

@Luis em 10.11.2020. 21:41

Os passos são os mesmos descritos nesta página.
Não existe nenhuma diferença substancial entre o processo de importação particular e a importação profissional.

No entanto, alguns operadores poderão ter algumas condições especiais se forem reconhecidos pela AT.

Sugiro a leitura do Código do ISV para ficar a par disto: Estatuto dos sujeitos passivos no Código do ISV.

Luis em 10.11.2020. 21:41

Gostaria de parabenizar a iniciativa deste fórum.
Estando envolvido num processo de importação de motos eléctricas oriundas da China gostaria de saber quais os procedimentos para a legalização em Portugal das mesmas. Estou a par dos direitos aduaneiros e iva a pagar e já detenho a homologação das motas passadas por um país da UE, Ainda assim preciso da homologação Portuguesa? Quais os passos a seguir e os custos associados? Obrigado.

FD em 21.10.2020. 16:24

@Danilo Oliveira em 21.10.2020. 14:50

Um procedimento:
- recebe a documentação em nome do vendedor
- com essa documentação regista em Portugal
- envia documentação para França e o vendedor dá baixa da matrícula em França

Outro procedimento:
- o vendedor dá baixa da matrícula em França por exportação
- entrega-lhe documentação de exportação
- com essa documentação regista em Portugal

Danilo Oliveira em 21.10.2020. 14:50

Boas!
vou comprar uma mota em França de 2019, tem mais de 6 meses e tem mais de 6 mil kms, a mota é de um particular, a pessoa em questão vai receber o COC proveniente da YAMAHA por correio nestes próximos dias. A minha questão é a seguinte, ele manda me também o documento original da mota, bem como o registo de propriedade, eu tenho que ir a franca apenas para assinar esse registo de propriedade ou pode vir todo preenchido e eu assino quando as coisas chegarem? Ou o registo de propriedade tem que ser feito la e trazer os comprovativos?

Atenciosamente

FD em 10.10.2020. 20:38

@Paulo Lavado em 10.10.2020. 12:14

1 de Janeiro de 2020 ou de 2021?

Paulo Lavado em 10.10.2020. 12:14

Boas
Relativamente á importação de uma mota de Inglaterra, comprada a particular e com numero de homologação e pelo facto de desde 1 de janeiro não pertencer mais há UE, e apesar de ter numero de homologação nacional, necessita de COC ? Claro que o IVA tem que ser pago, mas como poderei fazer comprovativo de valor de compra, sendo que o transporte é efectuado pelo seu próprio meio, a rolar ?

FD em 05.10.2020. 12:42

@Filipe em 05.10.2020. 02:03

Está explicado no texto.

Filipe em 05.10.2020. 02:03

Ola quero ir a badajoz comprar uma pcx125 quanto terei de pagar para legalizar visto que a Mota e de 2016 e tem 8400km

FD em 04.10.2020. 13:21

@Joao em 03.10.2020. 16:30

Pode sempre trazer qualquer veículo de qualquer país com a sua matrícula original, tal não é proibido.
Tem é que ter o consentimento do vendedor, o que muitas vezes não acontece...

De qualquer forma, no caso de França, desde que o veículo seja usado, pode vir a circular com a matrícula francesa normal.
Apenas tem que se preocupar em fazer um seguro temporário - peça instruções/ajuda ao vendedor ou procure na internet por "assurance temporaire".

Joao em 03.10.2020. 16:30

Olá, obrigado pelas explicações tão detalhadas e um site tão útil.
Tenho uma dúvida na questão de importar uma mota de França , pois pretendo importar uma fazendo a viagem de avião para a ir buscar e regressar a conduzir. É possível trazer a mota com a matrícula original e depois legalizar ou à semelhança das importações da Alemanha, será preciso contratar uma matrícula temporária com seguro?

FD em 10.09.2020. 19:16

@nicolajesus@hotmail.com em 07.09.2020. 22:24

Leia por favor: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

nicolajesus@hotmail.com em 07.09.2020. 22:24

como calcular exatamente as taxas alfandegarias ? nao esta muito claro .
eu ja tenho a mota em portugal ....comprei por 50 euros ...os 6,5% incidem sobre que valores ?
a mota e' do reino unido
obragado

FD em 24.08.2020. 11:05

@Pedro Sousa em 23.08.2020. 22:59

A mota tem de estar em território nacional para poder ser legalizada.
Pode no entanto vir a conduzir com matrícula estrangeira desde que tenha seguro.

Pedro Sousa em 23.08.2020. 22:59

Boas,

Estou a pensar em trazer uma Africa Twin 1000cc 2016 de Inglaterra. É possível fazer a legalização com a mota ainda lá, para poder trazê-la a circular nas vias publicas?

Há algum site que recomendem para tratar desta legalização?

Obrigado.

FD em 23.08.2020. 12:44

@Nuno Ferreira em 23.08.2020. 11:15

O procedimento é mais ou menos o mesmo dos carros.

Modelo de declaração de venda em inglês.

Sobre as formalidades específicas de Inglaterra não consigo ajudar.
Mas, geralmente, o procedimento é:
- pedir ao IMT uma certidão de nova matrícula em Portugal
- fazer uma cópia dos documentos ingleses autenticada pelo IMT
- enviar para o vendedor para que este possa cancelar a matrícula

<< Primeira < Anterior [1 / 2] Seguinte > Última >>

Escrever um comentário ou colocar uma dúvida

POR FAVOR leia a página toda antes de fazer perguntas que já estão respondidas no texto principal! Obrigado.

:

:

:


Em que ano é que estamos?

Por uma questão de rapidez na resposta e de poupança de espaço, considere que as minhas respostas incluem sempre os normais cumprimentos. :)

Acerca do impostosobreveiculos.info | Contacto

Todas as informações pretendem ser de leitura clara, simples e acessível, com o objectivo de constituirem um primeiro acesso à informação pretendida.
Por essa razão, poderão não ser totalmente completas ou tecnicamente exactas. No entanto, são dadas de boa fé e com base fundamentada na legislação em vigor.
Devido ao contexto e unicidade de cada caso, sempre que necessário, todas as informações deverão ser validadas por escrito junto da entidade oficial responsável.

Todos os direitos reservados - é permitida a cópia ou reutilização de partes deste sítio desde que seja atribuída a sua origem e autoria.
Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais