Qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

Nesta página: como calcular o IVA e as taxas aduaneiras na importação de um veículo (automóvel, mota, etc.).

Quando quer legalizar sem isenção um carro (ou mota) em Portugal cujo país de origem não é um país da UE, tem sempre que pagar, além do ISV (se o veículo se destinar a ser matriculado), as taxas aduaneiras e o IVA.

Enquanto o ISV não tem em conta o valor do carro, pois é calculado apenas com base na cilindrada e nas emissões de CO2, a quantia a pagar de taxas aduaneiras e de IVA está ligada directamente ao valor do veículo, porque o imposto calculado é uma percentagem do valor do automóvel.
Em termos formais o nome correcto é valor aduaneiro.

Qual é então o valor considerado para o cálculo do IVA e das taxas aduaneiras?
É o valor que consta da factura de compra.
Se comprou a um particular, é o valor constante da declaração de venda.
Se não tem declaração de venda, em princípio, um comprovativo do pagamento deverá ser suficiente (registo da transferência bancária). Se foi em dinheiro, pode declarar isso mesmo mas, se a AT julgar o valor demasiado baixo pode atribuir-lhe o valor de mercado - continue a ler para mais informações sobre isto.

Se na factura ou na declaração de venda está indicado que o carro custou 10.000€, calcula-se da seguinte forma:

O valor do IVA é sempre 23%.
O valor das taxas aduaneiras pode variar entre 0% e 10% conforme o tipo de veículo e o país de origem.

É importante salientar que as taxas aduaneiras e o IVA são calculados sobre a soma de todos os custos, não só o custo do carro.
Se o carro veio de camião e pagou esse transporte, se pagou seguro de transporte, essas parcelas também pagam taxas aduaneiras e IVA.

Se não houve uma compra, se o carro é seu ou foi doado, o valor a considerar para o cálculo destes impostos é o valor de mercado.
Este valor é declarado por si - poderá ter que apresentar provas de como chegou a esse valor.

Como é que chega ao valor de mercado?
Pode faze-lo de duas formas:

Se a alfândega "suspeitar" da veracidade do valor declarado - seja na factura, na declaração de venda ou quando é declarado por si - pedir-lhe-á provas: recibo do pagamento (transferência bancária, etc.), avaliação de entidade terceira, anúncios classificados, etc.

Se a alfândega entender mesmo assim que o valor apresentado não é o "verdadeiro", poderá também por sua iniciativa atribuir-lhe um valor com base noutras informações, como a das diversas importações do mesmo veículo a nível da UE.
Imagine que antes de si uma quantidade razoável de pessoas importou o mesmo veículo e declarou que o comprou em média por 10.000€. A seguir vem e diz que lhe custou 5.000€ - a alfândega poderá neste caso atribuir-lhe o valor de 10.000€.

Não é tão simples e directo quanto isto mas explico assim para que se possa perceber.
Ou seja, no seu processo de decisão, mesmo que compre por um valor baixo, considere sempre que poderá ter que pagar o IVA e as taxas aduaneiras (a existirem) com base no valor de mercado.

16.01.2020. 11:07

FD em 18.05.2021. 11:20

@antonio videira em 17.05.2021. 19:51

Sim, terá de pagar esses impostos.

O IVA é pago consoante como é comprado na origem: se o carro tiver IVA a liquidar, compra sem IVA, tem de cobrar IVA em Portugal e entregá-lo ao estado. Se comprar com IVA totalmente liquidado, tem de pagar IVA pelo regime de margem - paga IVA apenas sobre o seu lucro/margem mas, não o inscreve na factura de venda.

Sim, paga IVA sobre o ISV.
O IVA também incide sobre impostos e taxas, ao contrário da crença comum, é legal e é uma directiva europeia: Artigo 78.º da Directiva do IVA.
Transcrevo:

Artigo 78.o

O valor tributável inclui os seguintes elementos:
a) Os impostos, direitos aduaneiros, taxas e demais encargos, com excepção do próprio IVA
;
b) As despesas acessórias, tais como despesas de comissão, embalagem, transporte e seguro, exigidas pelo fornecedor ao adquirente ou ao destinatário.

Para efeitos da alínea b) do primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem considerar despesas acessórias as que sejam objecto de convenção separada.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:02006L0112-20201212&from=EN#tocId125

antonio videira em 17.05.2021. 19:51

Boa Tarde,
pretendo comprar carros usados na alemanha (como profissional) para revenda em Portugal. Terei que pagar ISV, IUC e IVA, ok?
Como devo calcular o IVA que vou pagar ?
Segundo compreendi, paga-se sobre o preço do carro + ISV? acho isso esquesito sabendo que o ISV é um imposto...

obrigado pela ajuda

cumprimentos

FD em 23.04.2021. 11:16

@Hildegarda Deforche em 22.04.2021. 23:00

Será que queria escrever "herdeiro"?
Se sim, faz uma declaração para o cabeça de casal ou, faz uma declaração para cada uma das partes na sua proporção.

Hildegarda Deforche em 22.04.2021. 23:00

Boa noite; para esclarecer uma compra do carro de um herdimo; pago duas terça parte ao 2 irmãos. A declaração de venda é égual?

FD em 03.03.2021. 10:52

@Roberto em 02.03.2021. 19:24

A legalização vai ser feita em nome de quem em Portugal?

Roberto em 02.03.2021. 19:24

Boa tarde, comprei um carro para a minha empresa na Alemanha. O carro era usado e paguei o VAT lá. Para alem do ISV tambem irei ter de pagar IVA cá em Portugal?

FD em 17.12.2020. 14:59

@Reference sphere em 17.12.2020. 11:24

Dependendo do enquadramento de uso do carro (diz que é para uso profissional), o IVA pode ser totalmente dedutível em Portugal, pelo que é do seu maior interesse que o IVA seja pago em Portugal. Deverá discutir esta situação com o seu contabilista porque todos os casos são diferentes.

Importações da Alemanha não pagam taxas aduaneiras.

Calcular o custo dos impostos: simulador ISV.

Reference sphere em 17.12.2020. 11:24

Pretendo comprar um carro na Alemanha para fins profissionais, em nome da empresa, custa 11948€ bruto e net por 10300€ , tem 1461cm3 e 104g de co2 com 7 lugares e tara de 1579kg. Será transportado em camião por 700€.
Qual será a melhor opção comprar com IVA na origem ou pagar em Portugal? Taxas aduaneiras, por quanto fica? Consegue dar-me um valor aproximado desta importação?

FD em 24.05.2020. 16:55

@Joaquim De Sousa em 24.05.2020. 11:56

Se está a falar da isenção por mudança de residência, leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Se quer simplesmente legalizar, sem mudar de residência (e sem isenção), pode legalizar ambos em seu nome.

Joaquim De Sousa em 24.05.2020. 11:56

Bom dia

Tenho dois carros que queria levar para porugal mas os dois estao em meu nome por causa do seguro.
Tenho que por um em nome da minha esposa para poder legalizar?
Esperando pela sua resposta desejo-lhe um optimo dia

FD em 18.05.2020. 10:19

@António guerra em 17.05.2020. 00:59

Leia por favor: importar um veículo da Suíça - custos e procedimentos.

António guerra em 17.05.2020. 00:59

Boas
Poderia esclarecer-me eu quero adquirir um BMW na Suíça o que tenho a pagar?
Desde já obrigado

PMSANTOS em 11.02.2020. 18:07

Muito obrigado pela informação. Cumprimentos

FD em 11.02.2020. 12:29

@PMSANTOS em 10.02.2020. 19:16

Do que vejo aqui: https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/vat/eu-vat-rules-topic/territorial-status-eu-countries-certain-territories_en
As Ilhas Canárias pertencem à União Aduaneira da UE e como tal, um carro importado do arquipélago deverá estar isento de taxas aduaneiras.

PMSANTOS em 10.02.2020. 19:16

Boas tardes.
Um carro importado desde Ilhas Canarias teria de pagar as taxas aduaneiras ou só o IVA e o ISV?
Obrigado

Escrever um comentário ou colocar uma dúvida

POR FAVOR leia a página toda antes de fazer perguntas que já estão respondidas no texto principal! Obrigado.

:

:

:


Em que ano é que estamos?

Por uma questão de rapidez na resposta e de poupança de espaço, considere que as minhas respostas incluem sempre os normais cumprimentos. :)

Acerca do impostosobreveiculos.info | Contacto

Todas as informações pretendem ser de leitura clara, simples e acessível, com o objectivo de constituirem um primeiro acesso à informação pretendida.
Por essa razão, poderão não ser totalmente completas ou tecnicamente exactas. No entanto, são dadas de boa fé e com base fundamentada na legislação em vigor.
Devido ao contexto e unicidade de cada caso, sempre que necessário, todas as informações deverão ser validadas por escrito junto da entidade oficial responsável.

Todos os direitos reservados - é permitida a cópia ou reutilização de partes deste sítio desde que seja atribuída a sua origem e autoria.
Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais