Qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

Nesta página: como calcular o IVA e as taxas aduaneiras na importação de um veículo (automóvel, mota, etc.).

Quando quer legalizar sem isenção um carro (ou mota) em Portugal cujo país de origem não é um país da UE, tem sempre que pagar, além do ISV, as taxas aduaneiras e o IVA.

Enquanto o ISV não tem em conta o valor do carro, pois é calculado apenas com base na cilindrada e nas emissões de CO2, a quantia a pagar de taxas aduaneiras e de IVA está ligada directamente ao valor do veículo, porque o imposto calculado é uma percentagem do valor do automóvel.

Qual é então o valor considerado para o cálculo do IVA e das taxas aduaneiras?
É o valor que consta da factura de compra.
Se comprou a um particular, é o valor constante da declaração de venda.

Se na factura ou na declaração de venda está indicado que o carro custou 10.000€, calcula-se da seguinte forma:

O valor do IVA é sempre 23%.
O valor das taxas aduaneiras pode variar entre 0% e 10% conforme o tipo de veículo e o país de origem.

É importante salientar que as taxas aduaneiras e o IVA são calculados sobre a soma de todos os custos, não só o custo do carro.
Se o carro veio de camião e pagou esse transporte, se pagou seguro de transporte, essas parcelas também pagam taxas aduaneiras e IVA.

Se não houve uma compra, se o carro é seu ou foi doado, o valor a considerar para o cálculo destes impostos é o valor de mercado.
Este valor é declarado por si - poderá ter que apresentar provas de como chegou a esse valor.

Como é que chega ao valor de mercado?
Pode faze-lo de duas formas:

Se a alfândega "suspeitar" da veracidade do valor declarado - seja na factura, na declaração de venda ou quando é declarado por si - pedir-lhe-á provas do pagamento: recibo do pagamento (transferência bancária, etc.), avaliação de entidade terceira, anúncios classificados, etc.

Se a alfândega entender mesmo assim que o valor apresentado não é o "verdadeiro", poderá também por sua iniciativa atribuir-lhe um valor com base noutras informações, como a das diversas importações do mesmo veículo a nível da UE.
Imagine que antes de si uma quantidade razoável de pessoas importou o mesmo veículo e declarou que o comprou em média por 10.000€. A seguir vem e diz que lhe custou 5.000€ - a alfândega poderá neste caso atribuir-lhe o valor de 10.000€.

Não é tão simples e directo quanto isto mas explico assim para que se possa perceber.
Ou seja, no seu processo de decisão, mesmo que compre por um valor baixo, considere sempre que poderá ter que pagar o IVA e as taxas aduaneiras (a existirem) com base no valor de mercado.

16.01.2020. 11:07

PMSANTOS em 11.02.2020. 18:07

Muito obrigado pela informação. Cumprimentos

FD em 11.02.2020. 12:29

@PMSANTOS em 10.02.2020. 19:16

Do que vejo aqui: https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/vat/eu-vat-rules-topic/territorial-status-eu-countries-certain-territories_en
As Ilhas Canárias pertencem à União Aduaneira da UE e como tal, um carro importado do arquipélago deverá estar isento de taxas aduaneiras.

PMSANTOS em 10.02.2020. 19:16

Boas tardes.
Um carro importado desde Ilhas Canarias teria de pagar as taxas aduaneiras ou só o IVA e o ISV?
Obrigado

Escrever um comentário ou colocar uma dúvida

POR FAVOR leia a página toda antes de fazer perguntas que já estão respondidas no texto principal! Obrigado.

:

:

:


Em que ano é que estamos?

Por uma questão de rapidez na resposta e de poupança de espaço, considere que as minhas respostas incluem sempre os normais cumprimentos. :)

Acerca do impostosobreveiculos.info | Contacto

Todas as informações pretendem ser de leitura clara, simples e acessível, com o objectivo de constituirem um primeiro acesso à informação pretendida.
Por essa razão, poderão não ser totalmente completas ou tecnicamente exactas. No entanto, são dadas de boa fé e com base fundamentada na legislação em vigor.
Devido ao contexto e unicidade de cada caso, sempre que necessário, todas as informações deverão ser validadas por escrito junto da entidade oficial responsável.

Todos os direitos reservados - é permitida a cópia ou reutilização de partes deste sítio desde que seja atribuída a sua origem e autoria.
Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais