Como legalizar carros importados

Introdução

Esta página é a segunda parte do processo de importação e legalização de automóveis estrangeiros, onde indico os passos necessários para legalizar um automóvel em Portugal.
Os passos aqui indicados podem ser seguidos por quem está a importar um carro, seja qual for o caso em que o faz - se comprou ou se o carro já é seu (numa mudança de residência para Portugal por exemplo).

A ler também: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

A primeira parte diz respeito ao processo de importação, que inclui o processo de compra (caso se aplique) e transporte para Portugal.

Se tiver algo a acrescentar, uma dica, um truque, um aviso, algo que melhore a informação nesta página, agradeço que o faça usando a caixa de comentários no fundo da página. Sempre que se justifique, eu altero ou corrijo a informação dada. Obrigado pela sua ajuda. :)

Quem trata do processo

Pode legalizar um carro de duas formas: fazendo tudo sozinho ou, contratando uma agência de documentação automóvel.
O preço que estas agências cobram para legalizar um automóvel não costuma ir além de 150€ a 250€ (o que não inclui quaisquer despesas). Se quiser contratar uma agência, basta pesquisar na internet por este termo "agência documentação automóvel".
Estas agências são especialmente úteis em casos mais bicudos, que saiam fora do âmbito normal.
Se quiser tratar pessoalmente do processo, basta continuar a ler.

Importação UE e fora da UE - diferenças

Se importar da UE (lista países), o processo é exactamente como descrito nesta página.

Se importar fora da UE, antes de iniciar o processo indicado nesta página, poderão existir mais passos, que podem ser ligeiramente diferentes conforme o país de origem.
Por ser um caso mais complexo e não tão comum, estes passos adicionais necessários não são explicados em profundidade aqui.

De forma simples, se importar de um país fora da UE, normalmente, precisará de um documento alfandegário de "saída" (exportação) do país em questão e, em Portugal, precisará de preencher online uma declaração aduaneira de importação (de "entrada"), com o nome DAU - Documento Administrativo Único - usando unicamente a plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira chamada STADA Importação.
Nestes casos, além do ISV, terá que pagar os direitos aduaneiros e o IVA (excepto nos casos de isenção).

Assim que forem cumpridos estes passos, o processo a partir daí é igual ao descrito nesta página.

Resumo do processo de legalização de automóveis

Custo fixo da legalização: cerca de 195€ (inspecção 78,44€ + Documento Único Automóvel 45€ + registo 55€ + chapas matrícula 15€ a 20€)
Custo variável da legalização: ISV, IUC, IVA (caso se aplique) - simulador - e Certificado de Conformidade.

Tempo médio necessário para legalizar um carro: cerca de uma semana ou até menos se conseguir fazer todos os passos no mesmo dia.

Prazo máximo para legalizar um carro após entrada no país: 20 dias úteis (emissão DAV) + 10 dias úteis (pagamento impostos) + 30 dias (pedido DUA) + 60 dias (registo).

Documentos necessários para iniciar o processo:

Sítios a visitar:

Passos a seguir:

  1. Obter número de homologação nacional no IMT (presencial), com COC ou sem COC
  2. Fazer inspecção para atribuição de matrícula no Centro de Inspecções (presencial), obtenção do modelo 112
  3. Preencher Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no Portal da Autoridade Aduaneira (online)
  4. Pagar os impostos no multibanco, no banco (online ou presencial) ou num serviço das finanças (presencial)
  5. Fazer as chapas matrícula numa loja de peças automóveis, serviços rápidos, etc. (online ou presencial)
  6. Entregar modelo 9 no IMT (presencial)
  7. Fazer o registo inicial na Conservatória do Registo Automóvel (online ou presencial)
  8. Pagar o IUC (online ou presencial)

Antes de começar

Antes de iniciar o processo de legalização e quanto antes:

Certificado de Conformidade

O certificado de conformidade (COC) é um documento emitido pelo fabricante, com as características técnicas do veículo, que comprova que o veículo em questão cumpre toda a legislação comunitária necessária para poder circular.
Tem um custo médio de 100€ a 250€, consoante a marca, e demora alguns dias a emitir (até 15 dias). Para obter um COC precisa do VIN (Vehicle Identification Number), o número único e exclusivo que identifica um único carro - em Portugal diz-se que é o número do quadro/chassis. Assim, só pode obter o COC depois de ter certeza de qual o carro que vai comprar.
Para legalizar um carro pode precisar ou não do certificado de conformidade, leia o passo seguinte para saber se precisa do COC.

Onde: junto do vendedor, na marca ou numa empresa especializada
Online: sim, possível
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, VIN
Custo: 100€ a 250€, variável
Tempo: 10 minutos, entrega em até 15 dias
Prazo: 20 dias úteis após entrada em Portugal (coincide com emissão DAV)

Número de homologação nacional

Se o carro já tiver sido homologado em Portugal - tem que ser um modelo exactamente igual - terá um Número de Registo Nacional de Homologação que pode usar, sem que seja necessário o COC. Se não se importa de perder tempo e quiser poupar o custo do COC, pode pedir o número de homologação nacional junto do IMT, apresentando para tal a documentação original do carro (DUA estrangeiro) e o modelo 9 totalmente preenchido.
Se não quiser perder tempo, e se não obteve o COC junto do vendedor do carro, peça o COC assim que tenha o VIN. Mais informações: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).

O importante a reter aqui é: ou tem o número de homologação nacional já existente ou tem o COC.
Se não existir o número de homologação nacional, com o COC irá ao IMT pedir um novo número de homologação nacional.
Se não tiver qualquer um destes, o processo é mais complicado. Nesse caso, leia: Importação de automóveis de países fora da UE - homologação. Carros anteriores a 1996 não são obrigados a ter COC.
Com COC ou sem COC, por alguns relatos recebidos, precisa sempre de ir ao IMT pedir o número de homologação nacional, para depois poder preencher a DAV. Se não preencher o número de homologação na DAV, irá ser contactado pela alfândega para o obter.

Onde: IMT
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, COC
Custo: 0€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: sem prazo, entrega em alguns dias do número de homologação

Inspecção

Assim que o carro estiver em Portugal, quando tiver o COC ou o número de homologação nacional, o primeiro passo a seguir é fazer a inspecção para atribuição de matrícula.
Esta inspecção é parecida com uma inspecção periódica mas, ligeiramente mais exaustiva. A documentação original vai ser confrontada com o carro apresentado e, na ausência de problemas ou inexactidões, será emitido um certificado de inspecção modelo 112. Este documento irá posteriormente ser apresentado no IMT para pedir o DUA.

Se o carro tem matrícula estrangeira (temporária ou não) e pode circular, não precisa de fazer nada em especial.
Se o carro não tem matrícula, precisa de contratar um reboque para fazer o transporte, porque não pode circular sem matrícula.

Onde: Centro de inspecções categoria B
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, modelo 9 do IMT preenchido, COC ou número de homologação nacional
Custo: 77,65€
Tempo: 1 hora (convém marcar antecipadamente)
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata do modelo 112

Preenchimento da DAV

Por esta altura já deverá ter a credenciação activa no Portal Aduaneiro, para que possa efectuar o preenchimento da DAV online.

Assim que iniciar sessão, encontra na coluna à direita vários atalhos, clique no que indica "Instruções de preenchimento da DAV". Leia as instruções completamente.
Preencha a DAV e submeta.

Se a emissão do DUC (Documento Único de Cobrança) não for instantânea, vá verificando diariamente se já está disponível. É nesse documento que encontra as referências para pagamento.

Onde: Portal Aduaneiro
Online: sim, obrigatório
Precisa: credenciação activa, número de homologação nacional, documento(s) equivalente DUA do país de origem, factura compra
Custo: 0€
Tempo: 1 hora
Prazo: 20 dias úteis após entrada no país, confirmação imediata da recepção

Pagamento impostos

Com a inspecção feita, é tempo de pagar o ISV e o IVA se for caso disso. Para tal, precisa de ter o DUC, onde estão as referências para pagamento.
Pode fazer o pagamento exactamente como faz o pagamento do IUC.

Uma vez efectuado o pagamento, deve esperar algum tempo (depende muito do volume de "trabalho" mas, regra geral, dois ou três dias) para que a Alfândega valide o pagamento.
Vá acedendo ao Portal Aduaneiro, à área SFA2, e vá verificando se já tem a matrícula atribuída.

Onde: Portal Aduaneiro e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, possível
Precisa: DAV preenchida, DUC
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 10 dias úteis após emissão da DAV, alguns dias para confirmação do pagamento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira

Entregar modelo 9 no IMT

Com a inspecção feita e os impostos pagos, deve dirigir-se ao IMT para entregar o modelo 9 e iniciar o processo de obtenção do certificado de matrícula, o DUA (Documento Único Automóvel), que será concluído quando fizer o registo inicial de propriedade.

Nesta altura também deverá entregar a documentação original do veículo ao IMT para arquivo/depósito.

Onde: IMT
Online: não
Precisa: modelo 9 preenchido, modelo 112 do centro de inspecções, COC, documentação original do carro (DUA estrangeiro)
Custo: 45€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: 10 dias após entrega da DAV para entrega da documentação do veículo no IMT, 30 dias após emissão da matrícula para pedir DUA, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido após inscrição na Conservatória

Fazer chapas de matrícula

Pode fazer este passo quando quiser, desde que já tenha a matrícula definitiva.

A partir deste momento, pode circular com o veículo à vontade, desde que tenha a DAV (com a respectiva nota de liquidação - o recibo em como pagou os impostos) sempre no carro.

Onde: Loja de peças automóveis ou similar
Online: sim, possível
Precisa: Nota de liquidação da DAV com indicação da matrícula
Custo: 15€ a 20€
Tempo: 10 minutos
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata das chapas de matrícula

Fazer registo

O penúltimo passo é fazer o registo inicial de propriedade do automóvel numa Conservatória do Registo Automóvel. Pode fazê-lo pessoalmente numa qualquer conservatória ou, online se tiver um leitor de cartão de cidadão.

Onde: Conservatória do Registo Automóvel presencialmente ou através do sítio Automóvel Online
Online: sim, possível
Precisa: matrícula portuguesa definitiva
Custo: 55€
Tempo: 20 minutos
Prazo: 60 dias após emissão da matrícula, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido em algumas semanas

Pagar IUC

O último passo é pagar o IUC. Após cumprir todos os passos anteriores ainda pode demorar algum tempo até que o carro apareça na sua área das Finanças. Instruções para pagar o IUC.

Onde: Portal das Finanças e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, obrigatório
Precisa: nada
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 90 dias após emissão da matrícula, emissão imediata do DUC, confirmação pagamento em alguns dias

Questões e comentários

Se tiver problemas ou dificuldades, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo.

06.12.2018. 17:17

FD em 11.12.2019. 16:13

@Marie em 11.12.2019. 16:02

Leia por favor: a descida do IUC nos importados usados em 2020 - esclarecimento de dúvidas.

Sim, no seu caso, compensa só iniciar a legalização em 2020.

Marie em 11.12.2019. 16:02

Boa tarde,
Estou neste momento a tratar da legalização do meu carro com matricula francesa. Trouxe o meu carro da França há 1 mês no quadro de uma transferência de residência. O ano da primeira matricula é 1999. Gostaria de saber se à partir de Janeiro 2020 vai haver uma nova medida relativa ao calculo do IUC para os carros usados importados.
A minha questão é, também, no meu caso, se vale a pena esperar por Janeiro para efetuar a legalização ou se não tenho qualquer vantagem ?
Obrigada pela resposta e pela informação.

FD em 10.12.2019. 13:36

@JPS em 10.12.2019. 12:36

Os novos valores do ISV (a existirem) só devem entrar em vigor em Março/Abril de 2020, pelo que não lhe é possível a legalização nessa altura, se já está à espera que o carro chegue.
Em relação ao IUC também não existe nenhuma alteração significativa para si neste prazo.
Dito isto, não vejo nenhuma vantagem em termos financeiros ou fiscais para esperar por Janeiro de 2020.

A única coisa que poderá ponderar é a questão da matrícula - se esperar por Janeiro pode ser que já receba uma matrícula das "novas", com dois conjuntos de letras: AB-12-CD em vez de 12-AB-34.
Não sei quando chegará o seu carro, além de que as possibilidades são remotas - vai em ZO, o que à média de 5 letras por mês, deve dar ZT, ZU, ZV, ZX e ZZ em Janeiro - mas, não é de descartar que possa acontecer.
É apenas um pormenor sem grande importância mas, para algumas pessoas pode ser uma ideia curiosa.

JPS em 10.12.2019. 12:36

Boa tarde, estou a aguardar a chegada de um Audi A6 Avant de 06/2017, com 118 g CO2. A minha questão é se vale a pena esperar por Janeiro para efectuar a legalização ou se não tenho qualquer vantagem na mesma?
Obrigado

FD em 09.12.2019. 15:36

@joão Realista em 09.12.2019. 10:54

O processo é o acima descrito.
Porém, pode não ter que pagar qualquer ISV se cumprir certas condições, mais informações aqui: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

FD em 09.12.2019. 15:13

@H.Moreira em 06.12.2019. 19:34

Se passar o prazo, paga multa.

joão Realista em 09.12.2019. 10:54

O meu vizinho é francês, comprou casa em Portugal e veio para cá residir, trouxe o carro que possuía em França e pretende mudar a matrícula, que processo deve fazer?

H.Moreira em 06.12.2019. 19:34

Boas, eu comprei um carro na Alemanha, tenho matriculas temporárias para 15 dias, se passar esse prazo e eu nao conseguir tratar de tudo o que pode acontecer? ou há algum prazo para eu tratar do processo de legalização?
Obrigado

FD em 04.12.2019. 11:42

@Miguel em 04.12.2019. 11:22

Veja a minha resposta mais abaixo dada em 11.11.2019. 10:16.

Miguel em 04.12.2019. 11:22

Embora tenha o COC terei que pedir o número de homologação no IMT para preenchimento do DAV?

FD em 03.12.2019. 12:54

@Filipe em 03.12.2019. 12:37

Não, é mesmo assim.
De resto, é só seguir as instruções do texto, na mesma ordem.

Filipe em 03.12.2019. 12:37

Bom dia,
Comprei um carro importado e Tenho o comprovativo da inspeção para atribuição de matrícula aprovado. Porém este documento ainda tem a matrícula original. Não é necessário ter um um documento com a matrícula nova e a inspeção aprovada? Tenho de fazer nova inspeção para tal? Obrigado

FD em 26.11.2019. 22:00

@Pedro Faria em 26.11.2019. 11:31

Eu penso, não tenho certeza, que pode fazer o registo em nome da sua esposa.
Se depois puder confirmar se foi possível ou não, eu agradeço.

FD em 26.11.2019. 16:09

@Daniel em 25.11.2019. 16:24

Sim, é possível desde que tenha a factura de compra e o COC.
Quanto ao teste sonoro, depende, é melhor perguntar no IMT.

Pedro Faria em 26.11.2019. 11:31

Bom dia.
Fui recentemente à Alemanha buscar um Peugeot 508 SW. Tenho o COC do carro. Tem matrícula temporaria (30 dias). A factura de compra, o DUA alemao (Teil I e Teil II) estao em meu nome.
No entanto, pretendo que o carro fique em nome da minha esposa.
Posso registar o carro em nome da minha esposa aquando da fase de Registo de Propriedade na Conservatoria mesmo que todos os documentos do carro importado estejam em meu nome?
O preenchimento do DAV tem de ser feito por mim, tem de ser feito pela minha esposa? Ou é indiferente?

Obrigado pelo seu feedback.
Pedro Faria

Daniel em 25.11.2019. 16:24

Bom diaEu pretendo comprar um quad kymco 300 MXU a injeccao novo em franca e gostaria de legalizalo em portugal, tenho o COC, o quad não será registrado na França.
aqui estão as minhas perguntas.
é possível legalizalo em portugal sem o DUA francês? devo pedir um certificado de homologação?ele deve passar um teste sonoro?
Desde ja agradeco a sua resposta e desculpe o meu portugues aproximativo.
Cumprimentos

FD em 21.11.2019. 10:22

@André Guerra Nunes em 20.11.2019. 21:00

Os que não souber preencher, não preenche.

Está explicado no texto como obter o número de homologação.

André Guerra Nunes em 20.11.2019. 21:00

Boa noite,
Como posso ter ajuda para preencher todos os dados do modelo 9?
Existem dados que eu não sei preencher.
Outra questão, como posso saber o número de homologação do veiculo?
Obrigado!

Tiago Pombo em 19.11.2019. 22:01

@FD em 19.11.2019. 19:56

Muitíssimo obrigado. O link da importação de Espanha é mágico. Parecia escrito por mim, quer os passos até onde estou, as dificuldades com que me deparo agora e o que eu pensava que iria acontecer.
Bem haja.

FD em 19.11.2019. 19:56

@Tiago Pombo em 19.11.2019. 15:54

Quanto ao Permiso de Circulación, sim, é obrigatório.
Pode ler mais sobre isto aqui: testemunho - importação de Espanha de um automóvel usado.

Quanto ao COC, é só ler o que está escrito no texto - está lá o que é preciso saber.

Tiago Pombo em 19.11.2019. 15:54

Boa tarde.
Trouxe um carro (de Junho 2018) de Espanha e estou a ter dificuldades com a documentação. Existe um "Permiso de circulacion" que é válido só para circular em Espanha e que o stand ficou para anular, mas cá, quer IMT, quer inspecção, exigem esse documento, como sendo obrigatório. Já contactámos o stand que nos diz que já enviou o documento não sei para onde para ser anulado e estamos nisto: nem documento, nem legalização.
Além disto, o COC é, ou não, obrigatório? Já ouvi versões que "dá muito jeito, mas que se consegue sem ele". A minha pergunta é: sem COC poupo mais de 100 euros. Mas, se de facto se consegue sem ele, teria alguma despesa? Se sim, qual?
E a malta da inspecção pode-se recusar a fazer a inspecção sem o tal "permiso"? Ou podem fazer e registar que não o viram?
Peço desculpa por tanta pergunta, mas isto não está fácil.
Obrigado.

Daniel em 15.11.2019. 16:34

@FD

obrigado pela ajuda.

É o segundo carro que legalizo mas o anterior foi em 2007. As coisas eram um pouco diferentes.

Para alem que desta vez fiz a asneira de ter a matricula de exportacao com validade de 15dias e nao deu tempo para tratar de tudo.

Mais uma vez obrigado. Darei noticias dos proximos passos.

FD em 15.11.2019. 14:49

@Daniel em 15.11.2019. 14:25

A alfândega pode demorar alguns dias a atribuir a matrícula.

O processo é:
- submete DAV
- paga ISV
- alfândega recebe e valida o pagamento
- a matrícula é atribuída pela alfândega

Se pagar o ISV num banco (homebanking, multibanco, etc.), a validação do pagamento pode demorar alguns dias (mais ou menos como acontece numa transferência bancária, em que o dinheiro não fica logo disponível na conta de destino).
Se pagar directamente num serviço das finanças ou na alfândega, a validação é imediata.

Após a validação do pagamento, a matrícula costuma ser emitida no mesmo dia ou no dia a seguir.

Por isto mesmo, é possível que demore 3 a 4 dias depois do pagamento para a matrícula ser emitida.

Assim que tenha a matrícula portuguesa, tem que fazer as chapas de matrícula e então sim, pode circular à vontade durante 60 dias.
Só fica completamente à vontade quando fizer o registo na conservatória, aí pode circular sem qualquer restrição.

FD em 15.11.2019. 14:42

@Luis em 15.11.2019. 13:22

O número de homologação nacional é sempre necessário para que um carro fique totalmente "legal" - a questão aqui é se é necessário só na entrega do modelo 9 no IMT, tornando-se assim um processo invisível ao proprietário do carro, ou antes da entrega da DAV.

Vá dando notícias. :)

Daniel em 15.11.2019. 14:25

Sim já paguei o isv.
Fiz o que disse e o campo da matricula continua em aberto.


Mais uma questão depoia de ter a matricula do carro ja posso circular com ele certo?

Ou so depois de ir ao imt fazer a certificacao da mesma?

É que a matricula provisória já expirou o prazo...

Obrigado pela ajuda.

Luis em 15.11.2019. 13:22

Voltei, no imtt indicaram-me que era preciso pedir numero homolgação para que o dav ficasse definitivo (apesar de tar ok, encontra-se em analise, e segundo o imtt preciso de pedir o numero homolgaçao para avançar o processo)

FD em 15.11.2019. 10:59

@Daniel em 15.11.2019. 10:12

Já pagou o ISV, correcto?
Em princípio, pode ver em:
- menu "Consultas" -> "Consultar DAV" -> preencher algum campo para poder ver a listagem das DAV submetidas -> a matrícula aparece na última coluna

Daniel em 15.11.2019. 10:12

Bom dia. Recebi da AT a mensagem que a dav esta em condicoes para ser entregue no imt. Mas nao consigo ver se eles ja emitiram a matricula. Consegue me ajudar e indicar o local onde posso verificar se ja emitiram a matricula?

FD em 14.11.2019. 09:59

@Joao em 14.11.2019. 00:40

Em princípio, deveria ser transcrito para as anotações do DUA.
Mas, se ainda não entregou o modelo 9, sugiro que coloque a questão ao entregar.

Joao em 14.11.2019. 00:40

Verifiquei e a 2a folha modelo9 esta em branco (ate esqueci submeter no dav, so mandei a frontal)
Embora este caso em concreto pneumaticos seja para o Imtt.
Resumindo, nem sei se preencho alguma coisa na 2a folha na seccao que falou. (Modelo recebido da ipo o tal 112 nao tem os pneumáticos extra)

Nao sei se deva preencher o modelo 9 essa folha que falou
Ou se o imtt ja tera em consideração o que ta no COC sem que evidencie nada

Joao em 13.11.2019. 19:49

Deixei que fosse preenchido no centro inspeccoes (nao fui eu que preenchi)

Mas o modelo 9, deve ter nas informações isso?
Para o dav é importante? Ou o mais importante é quando entregar no imtt? (Apenas para perceber onde vao tomar consideração disso)

FD em 13.11.2019. 19:04

@filipe em 13.11.2019. 15:31

Se tiver a DAV com o selo de pagamento das finanças pode já ir ao IMT.

Se não, é melhor esperar pela atribuição da matrícula.

FD em 13.11.2019. 18:49

@Joao em 13.11.2019. 11:07

Preencheu o campo "Informação técnica" do modelo 9 (página 2) com essa informação?

filipe em 13.11.2019. 15:31

"Entregar modelo 9 no IMT"

Este passo terei de esperar pela atribuição matricula, ou mal pague o dav posso avançar ja para este passo?
obrigado

Joao em 13.11.2019. 11:07

Uma duvida, se calhar foge ao vosso contexto
Carro com jantes averbadas no COC, e no livrete estrangeiro
Mas nos detalhes do documento da IPO e modelo 9 imtt nao tem essas jantes. Sera que de futuro o livrete novo/portugues ira ter as jantes averbadas ou isto tera de ser corrigido de forma a comparecer na Ipo?

FD em 13.11.2019. 09:41

@Luis em 13.11.2019. 09:27

Obrigado por ter voltado para dar notícias. :)

FD em 13.11.2019. 09:40

@João Pedro em 12.11.2019. 22:44

Leu o texto?
O que pergunta está explicado no texto.

Luis em 13.11.2019. 09:27

Conforme prometido, o DAV foi aprovado (pronto a pagar) e nao me pediram Numero Homolgaçao
Apenas usei COC. A não ser que em algum passo seguinte venham a pedir, até agora foi aprovado sem necessidade dele.


PS: isso vai ajudar inclusive a questao anterior do João Pedro

João Pedro em 12.11.2019. 22:44

Boas.
Desde já agradeço este excelente post.

Em relação COC, é sempre necessário ?
Onde posso encontrar o numero de homologação, caso não tenha o COC?

Pelo que entendi ou se tem o número ou o COC, será que o número de homologação já vem com o carro?

Isto só mesmo para evitar tar a espera do COC.

Obrigado
Cumprimentos

FD em 12.11.2019. 12:04

@filip em 11.11.2019. 23:01

Na primeira opção deve escolher "Outros".
Na segunda opção deve escolher "Outros".

filip em 11.11.2019. 23:01

Tambem tive a mesma duvida no DAV das seguintes questoes
sendo vendido de Stand para particular

Enquadramento a que o Comprador está sujeito para efeitos de IVA
1-Regime de tributação normal (periodicidade mensal ou trimestral),
2-Regime de Isenção
(art.º 53.º do CIVA),
3- Isento ao abrigo do art.º 9.º do CIVA,
4- Outros

Regime utilizado Indicar o regime de IVA aplicável,
1- Transmissão isenta nos termos do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias,
2- Regime de tributação dos bens em segunda mão,
3- Outros


A primeira sera outros? e a segunda parte?
Muito obrigado

FD em 11.11.2019. 12:22

@luis em 11.11.2019. 11:26

Se depois puder cá voltar para dizer se lhe pediram o número de homologação ou não, agradeço. :)

Se comprou a um comerciante, com/sem IVA, ou a um particular, em princípio, é a opção 3 "Outros".
Caixa: não sei qual é o carro mas, sendo um ligeiro de passageiros "normal", na maioria dos casos é a opção 047.
Quanto ao WLTP/NEDC, se é um modelo de 7/2018 mas com pelo menos um ano de mercado, é com alguma certeza NEDC. Tem que ver o COC para confirmar, se não estiver nada lá indicado como sendo WLTP, é NEDC.

Sim, se não comprou matrícula de exportação deve preencher o campo da matrícula definitiva (de origem) - ou preenche um campo ou o outro conforme o caso.

luis em 11.11.2019. 11:26

Tem razao, havia campos obrigatorios sem asterisco.
Validei e confirmei isso

Falta-me apenas os seguintes campos, caso me possa ajudar, agradeço imenso.

-Casa DC12 Regime utilizado Indicar o regime de IVA aplicável,
1- Transmissão isenta nos termos do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias,
2- Regime de tributação dos bens em segunda mão,
3- Outros
(é a opcao 2?)


Veiculo
-Tipo de caixa? -É um ligeiro de passageiros.... Presumo que seja "017 sem caixa" mas tambem ha opca "042 sem caixa"
-Carros de 07/2018 ainda sao do tipo co2 NEDC?

Depois sobre o veicuko usado obriga me a colocar uma das seguinte opcoes
Nº de Matrícula Definitiva + Data de Atribuição da Matrícula Definitiva
-é matricula de registo do anterior/primeiro dono na alemanha correcto?
OU
Nº de Matrícula Provisória + Data de Atribuição da Matrícula Provisória + Data de Fim Validade
(nao comprei matricula exportacao)

FD em 11.11.2019. 11:09

@luis em 11.11.2019. 10:48

O campo do CO2, entre outros, apesar de não ter lá o asterisco, é de preenchimento obrigatório.
Experimente preencher a declaração e vá validando sem submeter, os erros por falta de preenchimento vão aparecendo. :)

luis em 11.11.2019. 10:48

Antes de mais, agradeço toda ajuda dada, é dos unicos pontos online que vejo que ha informação correcta e prontamente esclarecida as dúvidas. É mesmo raro! Se fosse o portal das financas nem pessoalmente me sabiam ajudar :)
Por isso agradeço a ajuda.


Pelo que percebo então basta eu preencher os campos de preenchimento obrigatório correcto?
Ou seja mesmo co2 etc.. vi que nem era obrigado a colocar.
Presumo que se submeter assim, alguém do lado da Alfandega irá finalizar o preenchimento em falta, será isso?

Obrigado

FD em 11.11.2019. 10:16

@Luis em 10.11.2019. 19:20

Apesar do processo ser sempre iniciado através do Portal Aduaneiro, o "ficheiro" é enviado para uma alfândega específica para análise - ao preencher a DAV já viu com certeza que pode escolher a alfândega que vai tratar do seu "ficheiro".

Experimente validar a DAV sem preencher o campo do Código de Homologação e vai ver que é validada com sucesso.

Tenho recebido relatos de casos em que quando não se preenche esse código, pedem depois o número de homologação e outros em que não pedem. Desconheço a razão pela qual isso acontece ou se os relatos são fidedignos.
Tente submeter sem o código mas com o COC em anexo e veja o que acontece - se não aceitarem, alguém da alfândega lhe há-de ligar ou enviar uma mensagem a pedir o número de homologação, devendo então dirigir-se ao IMT.

O que não pode nunca é submeter sem COC e sem número de homologação - um deles tem sempre que ser enviado com a DAV.

Luis em 10.11.2019. 19:20

agora fiquei confuso, posso fazer o DAV sem ter o numero homologação? (Tenho coc)

Tem questoes como por exemplo tipo de caixa etc... (é ligeiro passageiros, presumo ser apenas necessário colocar sem caixa)
Ou o caso do Co2 nao ser obrigatório preencher no DAV... o que achei estranho, entao presumi que com numero homologação ele assumisse tudo.

O que me esta a dizer que é que se tenho coc nao preciso dele? (Eu sei que acima esta escrito, mas posso ter entendido mal)

Fiquei na ideia que precisava numero homolgacao para fazer o dav (daí ter perguntado se podia evitar duas idas ao imtt)

FD em 09.11.2019. 19:44

@Luis em 09.11.2019. 18:59

Não consegue submeter a DAV sem o número de homologação nacional?

Se não consegue, tem que ir ao IMT duas vezes.
Porquê?
Só pode entregar o modelo 9 depois dos impostos pagos.
Só pode pagar os impostos com o número de homologação.

Luis em 09.11.2019. 18:59

Tenho a inspeccao feita, COC e documentos carro.

Ia fazer o DAV online, mas falta-me o Número de homologação nacional (apenas tenho COC)
Portanto terei de ir ao IMTT pedir o numero homolgacao.
É possivel aproveitar a ida ao IMTT e tratar do passo de "Entregar modelo 9 no IMT"? Ou este so poderei fazer apos entrega do DAV

Aqui apenas estou a perceber se me obriga a ir 2x ao IMTT

FD em 09.11.2019. 16:02

@Ricardo Ramos em 09.11.2019. 10:07

Não precisa de fazer nada.
Agora apenas tem que fazer a próxima inspecção dentro dos prazos normais, até ao correspondente aniversário da primeira matrícula (dia exacto).

Mais informações aqui: importados usados e a inspecção periódica obrigatória.

Ricardo Ramos em 09.11.2019. 10:07

Olá muito bom dia, queria começar por desejar os meus parabéns ao excelente trabalho aqui feito e tenho uma questão, fiz a Inspeção tipo b no dia 27 de Julho sendo que teria de fazer a periódica no dia 14 de Outubro, como foram menos que 3 meses supostamente não preciso de voltar a fazer este ano, o problema é que não me deram a folha com a vinheta apenas uma folha a dizer que foi efetuada a Inspeção, eu já conclui o processo de legalização e ninguém reclamou de nada e ficaram me com esse papel da inspecção B, conclusão não tenho nenhum papel da Inspeção nem vinheta nem data de quando tenho de fazer, o que faço? Obrigado e bom dia

FD em 07.11.2019. 20:15

@Rui em 07.11.2019. 18:37

Na documentação (livrete, DUA estrangeiro, COC) do veículo deverá estar inscrito algo como:
- Motor Caravan (inglês)
- Wohnmobil (alemão)

Deve depois comparar as características do veículo com o que o Código do ISV considera uma autocaravana: leia a alínea e) do Artigo 2.º.

Do que vejo, a Marco Polo pode não ter equipamento de cozinha, certo?
Para ser considerada autocaravana em Portugal e pagar menos ISV tem que ter equipamento de cozinha.

Rui em 07.11.2019. 18:37

Boa noite,
antes de mais parabéns pelo artigo site e em particular por este artigo. Extremamente util e esclarecedor.

Tenho uma dúvida que talvez me possa ajudar: estou a preparar-me para ir buscar uma mercedes marco polo à alemanha (https://www.mercedes-benz.com/en/vehicles/camper-vans/marco-polo-activity-flexible-leisure-vehicle/). É um veículo a que normalmente se chama campervan.

Há alguma forma ou onde é que poderei confirmar se este veículo é classificado como "autocaravana" em termos de ISV?

Obrigado.
Cumprimentos
Rui

FD em 06.11.2019. 18:50

@Pedro Rodrigues em 06.11.2019. 11:17

Obrigado pelas suas palavras e pelo seu testemunho. :)

Pedro Rodrigues em 06.11.2019. 11:17

@Carlos Santos @FD

Fui ontem entregar o modelo 9 ao IMT em Braga e disseram-me que poderia passar no Registo na próxima sexta-feira, dia 8 de Novembro. Não sei onde entregou mas talvez estejam com algum problema pois pelo que sei não é normal demorar tanto tempo. Talvez deva verificar com o IMT em questão.

Aproveito para agradecer ao @FD este magnífico "guia" que de tanto me valeu nesta experiência de ir buscar um carro à Alemanha. Fi-lo a título pessoal, para a minha esposa, mas foi um sucesso e isso deve-se em grande parte ao facto de ter os passos todos enumerados e bem explicados aqui no site. Foi uma ajuda enorme e deixar o meu agradecimento é o mínimo que posso fazer. É um processo complexo por vezes, pode intimidar um pouco, mas seguindo o que aqui está não tem que enganar. Muito obrigado e boa sorte com os seus projectos, Pedro Rodrigues.

FD em 04.11.2019. 15:39

@Carlos Santos em 04.11.2019. 14:34

No IMT sabem melhor o que se passa, pode ser que haja algum atraso na actualização das bases de dados.

Carlos Santos em 04.11.2019. 14:34

Boa tarde,
Tenho a seguinte duvida e se possível esclarecimento, obrigado

Depois de ir entregar o modelo 9 e iniciar o processo de obtenção do certificado de matrícula (DUA) o que me disseram la (IMT) que só podia ir ao registo para receber o DUA só passado entre 4 a 6 semanas, ou seja, era o tempo que o automóvel ia demorar a entra no sistema.

Isso e verdade? Ou posso ir logo a Conservatória do Registo Automóvel para acabar o processo!?

Obrigado, Cump

FD em 31.10.2019. 12:26

@Antonio Semedo em 31.10.2019. 10:38

Se não se vai mudar para Portugal e apenas quer legalizar o carro em Portugal, faça a simulação do valor a pagar aqui: simulador ISV.

Se se vai mudar para Portugal, leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Pode conduzir um carro português com uma carta de condução de um país da UE em Portugal sem qualquer prazo ou limitação desde que a carta esteja válida.

Antonio Semedo em 31.10.2019. 10:38

Bom dia gostaria que me respondesse a uma questão.Estou no Luxemburgo e tenho um carro Marca Hyndai I30 desde 2012 e um 1600 a Diesel agora tem cerca de 105000 Kilometros. Como estou a pensar em legaliza-lo em Portugal gostaria que indicasse mais ou menos em quanto me ficaria a legalização.
Ainda gostava de saber se depois de legalizado o posso conduzir em Portugal com Carta de Condução do Luxemburgo e por quanto tempo.
Muito Obrigado pela atenção ca fico a espera de uma resposta da vossa parte.
Antonio Semedo

FD em 24.10.2019. 12:10

@Filipe Sousa em 24.10.2019. 11:13

Já apresentou essa justificação à alfândega?
Está a tratar do processo à distância (online)? Experimente levar todos os papéis e ir directamente à alfândega - cara a cara pode ser que se entendam melhor. :)

Filipe Sousa em 24.10.2019. 11:13

Importei um carro novo da Alemanha e tenho fatura do stand. No entanto, nessa fatura tem a matrícula que o stand tinha no carro para o movimentar na vila. Depois quando fui buscar fiz o registo em meu nome e como tal foi me dada a matrícula provisória.

A alfândega está a queixar-se que a matrícula que consta no registo não é igual à da fatura. Mas isso faz algum sentido? O VIN está igual e penso que será isso o importante não?

FD em 23.10.2019. 11:46

@Bernardo Cunha em 23.10.2019. 10:18

Se tem isenção ou não depende da organização a que pertenceu.
Tudo o que esteja relacionado com organismos da Comunidade Europeia ou que seja equivalente/equiparado a função diplomática tem isenção.
Leia os artigos 58.º ao 63.º do Código do ISV, para saber se pode ser abrangido pela isenção ou não.

De resto, o processo é o mesmo que é descrito acima, exceptuando duas pequenas diferenças:
- no preenchimento da DAV terá que escolher os campos adequados à situação (regime especial)
- terá que digitalizar e anexar à DAV uma declaração da entidade a que pertenceu constatando o seu estatuto e o período do mesmo

Se não tiver isenção, é uma importação normal, como outra qualquer.

FD em 23.10.2019. 11:00

@leandro.p em 23.10.2019. 00:13

Não precisa de um despachante, pode legalizar o carro por sua conta.

Mas, se o carro tem menos de 6 meses, tem que pagar o IVA em Portugal, mesmo que o tenha pago no país de origem.
Mais informações sobre isto: IVA na importação de carros ou motos.

Bernardo Cunha em 23.10.2019. 10:18

Fui funcionário d uma organização internacional de que Portugal é membro. Como legalizo?
Cumprimentos

leandro.p em 23.10.2019. 00:13

@FD boa noite, estou com uma duvido que me está a roer a cabeça, para fazer a troca de matrícula eu necessito de um despachante ? não posso tratar por mim mesmo a questões burocráticas ? fui ter com um alfandegário e ele disse-me que para legalizar a viatura .KIA Sportage 2019, com 7 mil km , Co2 160, motor 1600. gasolina com sistema WLTP, ficaria por 10 mil euros porque o carro andou pouco, mas isso faz algum sentido ? desde quando é que os km influenciam no valor da legalização ? aconselhou a trocar a matrícula apenas em janeiro quando o mesmo completar 6 meses. o carro tem menos de 6 meses.
Agradecia a sua compreensão.
cumprimentos.

FD em 22.10.2019. 11:12

@José em 21.10.2019. 22:53

O procedimento para todos os países é o indicado no texto.

José em 21.10.2019. 22:53

Boa noite.
Tem algum procedimento especial para legalizar um veículo de origem italiana?

FD em 17.10.2019. 10:43

@J Reis em 16.10.2019. 15:20

Quando se transfere a propriedade de um carro de um país para outro, o procedimento correcto é sempre colocar uma matrícula temporária de "exportação".

Porém, nem sempre isso acontece. O vendedor pode facilitar e deixar que leve o veículo com a matrícula original e o seguro em nome dele. É um risco para ambos (por causa do seguro) mas, acontece bastante.

FD em 17.10.2019. 10:27

@J Reis em 16.10.2019. 15:20

Leia por favor: quem paga o IUC, o comprador ou o vendedor?

BVG em 16.10.2019. 16:47

Para importar uma autocaravana de França, e traze-la até Portugal a rolar, é necessário colocar matrícula temporária?
Em que países da União Europeia é necessário tal procedimento?
Obrigado.

J Reis em 16.10.2019. 15:20

Pretendia esclarecer uma dúvida:

Em setembro (1ª quinzena) comprei num stand, uma Carrinha Renault Clio Sport Tourer, importada da Alemanha.
A data da primeira matrícula é 04/07/2014. Foi legalizada e ficou com a matrícula portuguesa a 05/06/2019.
Já recebi o DUC, fui ao site das finanças e o carro já aparece lá, mas não tenho indicações para pagar o IUC.
Sou eu que tenho a pagar, ou o vendedor? é que quando comprei o carro, o vendedor perguntou-me quem é que tratava do IUC, eu ou ele porque o mesmo tinha de ser pago até ao fim de setembro. Disse-lhe que era ele e pediu-me o valor do IUC que depois de pago, me enviava uma cópia do pagamento, só que, em conversa com o vendedor, disse-me que estava a aguardar para efetuar o pagamento.
É normal levar algum tempo?

Nuno Pena em 14.10.2019. 16:08

É isso mesmo!
Muito obrigado pela vossa ajuda!
Nuno Pena

FD em 14.10.2019. 15:48

@Nuno Pena em 14.10.2019. 14:33

Experimente no separador Veículo -> Quadro H -> Campos 68 e 69/a.

Nuno Pena em 14.10.2019. 14:33

Sim, o despachante em maio de 2018 preencheu e entregou o formulário de importação ("STADA-Importação - Documento probatório de desalfandegamento"), o qual tem uma segunda página que no cabeçalho tem "A estância aduaneira de destinio" com um código de barras e a indicação dos valores que paguei para os bens serem liberados em 10 de maio de 2018 (entretanto estive à espera da homologação do veículo por parte do IMT, o que aconteceu há dias).
O problema é que não consigo identificar o quadro do impresso da DAV online onde devo referir o DAU (STADA).
Muito obrigado.

FD em 14.10.2019. 12:56

@Nuno Pena em 13.10.2019. 23:24

Preencheu o formulário de importação?
Importações de fora da UE precisam de preencher um formulário de importação numa plataforma chamada STADA.

FD em 14.10.2019. 12:42

@Paulo Santos em 13.10.2019. 19:55

Se comprar a um comerciante precisa de factura.
Se comprar a um particular, não precisa de factura.

Quanto ao COC, leia a parte da homologação e do COC do texto.

Nuno Pena em 13.10.2019. 23:24

Boa noite.
Estou a tentar preencher a DAV ~como particular, depois de ter obtido do IMT o código de homologação para um triciclo que importei da China. O problema é que ao validar a DAV aparece o seguinte erro: "Dados da DAU não estão preenchidos. [ R5668001 ] ".
Sabem do que se trata e como ultrapassar a questão?
Muito obrigado.

Paulo Santos em 13.10.2019. 19:55

Peço desculpa mas depois de ler todos os comentários fiquei.co. duvida em algo.

- É necessário ter mesmo fatura?

- Em relação ao COC. Disseram-me que caso a viatura "já existela em Portugal" não é necessário. É assim?

Obrigado

FD em 12.10.2019. 15:40

@Bruno M em 11.10.2019. 21:52

Se é da UE, basta o "Sistema de Fiscalidade Automóvel".
Se fora da UE, também precisa do "Importação".

Bruno M em 12.10.2019. 11:27

Bom dia,

Já percebi que tem de ser os 2. Obrigado.

Bruno M em 11.10.2019. 21:52

Boa noite,

Tenho uma dúvida em relação á credenciação no portal aduaneiro (DAV)
O sistema a aderir é o de "Importação" ? Ou também o "Sistema de Fiscalidade Automóvel"

Obrigado.

FD em 10.10.2019. 11:00

@Tiago Pires em 10.10.2019. 10:45

IUC paga sempre, não paga é ISV.

Não pode, o carro tem que ficar em seu nome durante 12 meses.

FD em 10.10.2019. 10:55

@BVG em 09.10.2019. 22:36

Quanto ao seguro é possível, quanto a conduzir a autocaravana em Portugal tenha bastante cuidado com os prazos e os documentos - ande sempre com a declaração de venda e a documentação original até ter as matrículas portuguesas.

BVG em 10.10.2019. 10:46

Já consegui esclarecer esta situação, e sim, é possível, não existe qualquer entrave :)

Tiago Pires em 10.10.2019. 10:45

Ola a todos,
Vivo na alemanha ha 1 ano e volto para Portugal com um carro que comprei aqui.
O carro esta em meu nome ha mais de 6 meses.
Quero no entanto mudar o nome para a minha esposa que reside em Portugal. Sei que por voltar ao pais de origem nao pago IUC, mas sera que posso mudar o nome do carro para a minha esposa logo a seguir de o registar em Portugal sem que isso seja considerado venda (e tenha que pagar sobre isso)?
Obrigado!
Tiago

BVG em 09.10.2019. 22:36

Boa noite,

Estou a pensar fazer negócio de uma autocaravana em Espanha, a um particular.
Pretendo trazer a viatura a rolar até Portugal.
A viatura tem matrícula espanhola e seguro do atual proprietário.
O proprietário disse que poderia trazer a viatura até Portugal assegurado pelo seguro atual dele, e que daria baixa após o início da importação já em Portugal.
Esta situação é válida? Ou necessito sempre de fazer um seguro temporário em meu nome em Espanha?

Obrigado.

FD em 07.10.2019. 09:42

@Jorge em 06.10.2019. 17:38

IUC a pagar anualmente 914.39€
ISV a pagar no acto da matrícula com 8 Anos e 1 dia a 9 Anos 31499.26€

Jorge em 06.10.2019. 17:38

boa tarde.
ja tentei fazer a simulação da legalização, mas nao sei trabalhar com o sistema.
eu quero legalizar um mustang 5000cc de 2011 com 300g co2 em portugal que tem matriculas alemas e gostaria de saber o valor que terei que pagar para legaliza lo.
Desde ja agradeço

FD em 04.10.2019. 11:18

@Paulo em 04.10.2019. 00:25

Os 6 meses e 6.000km têm que estar cumpridos na data da compra.
Ou seja, quando compra o carro, este já tem que ter 6.000km e 6 meses de idade.
Esse facto é verificado através da factura ou declaração de venda.

Paulo em 04.10.2019. 00:25

Boa noite

Gostaria dentro da disponibilidade de ser informado do seginte:
Estou a pensar em comprar um carro na Alemanha, o carro tem 4 meses, 4500 kms, e está acidentado, ainda que circule.
Tendo em conta que o carro para não ser considerado novo tem que ter acima de 6 meses, e mais de 6000kms, questiono se é possível comprar o carro com os 4 meses, fazer a viagem, passando a ter mais de 6000kms. Aqui consertava os danos, para legalizar daqui a 2 meses para que tenha mais de 6 meses.

Outra questão, caso tenha que ter mais de 6 meses e mais de 6000kms aquando da compra na Alemanha, depois de o comprar qual o prazo máximo para o legalizar?

Muito Obrigado

FD em 03.10.2019. 10:41

@João Costa em 02.10.2019. 14:12

Lamento mas, não o posso ajudar, não conheço essa matéria.

João Costa em 02.10.2019. 14:12

Boa tarde,
a minha pergunta não vai no sentido de legalizar um carro mas sim em relação a carta de condução.
Sou português mas residi em França muitos anos e neste momento estou em Portugal só que mantenho lá a residencia e vou lá algumas vezes por anos. Estou a trabalhar em Portugal e a minha carta de condução é francesa e também tenho a carte de séjour em dia. Uns dizem que ao trabalhar em Portugal, devo mudar a carta para portuguesa e outros dizem que ao ter residencia em França tal como a carte de séjour válida, que não é preciso mudar a carta para português! Sabe ou pode dar-me alguma informações sobre este tema, sff?
Desde já, agradeço a sua disponibilidade.
Cordialmente.
João Costa

FD em 30.09.2019. 14:32

@Marcelo Caetano em 30.09.2019. 13:32

No papel da inspecção francesa, aparece o VIN ou como se diz em Portugal, o número do quadro?

Por outro lado, no DUA, se já o recebeu, no campo B.1 deve lá ter a matrícula anterior, que no caso, é a francesa que consta do papel da inspecção.

De qualquer forma, não terá qualquer problema porque a data da matrícula portuguesa é posterior ao prazo da IPO dos 4 anos e anterior ao prazo da dos 6 anos.

O facto de não aparecerem os dados da carrinha na base de dados do centro de inspecções pode ter a ver com o facto de ser uma matrícula nova e a base de dados ainda não ter sido actualizada por haver acumulação de trabalho em espera.
Se quiser ter a certeza de que está tudo bem, dirija-se a um serviço do IMT e coloque o seu problema, lá deverão ajudar.

Marcelo Caetano em 30.09.2019. 13:32

@FD em 30.09.2019. 13:04

O problema é que eles tentaram ir ao centro de inspecções e lá recusaram-se a fazer a inspecção. Porque não tem as características/especificações no IMT. Eles metem a minha matricula no centro de inspecções e não aparecem as características da carrinha, tipo a cor e assim. No mínimo estranho... Eu posso andar com a matricula Portuguesa e com o papel de inspecção que foi feito ainda com a matricula francesa ? É que no papel aparece a matricula francesa.

Estranho no centro de inspeções dizerem-me que não posso fazer inspeção por falta de caracteristicas quando a mesmo já tem matricula Portuguesa. Isso que eu acho estranho, e o meu medo é ser parado por um agente mal disposto que me diga que não posso andar assim com a carrinha. Papel de inspeção com uma matricula (Francesa) e matricula afixada na placa diferente (nacional).

FD em 30.09.2019. 13:04

@Marcelo Caetano em 28.09.2019. 22:07

Não percebo porque é que tem que levar a carrinha à inspecção.
Os tempos para a inspecção periódica obrigatória são:
- pela primeira vez, 4 anos após a data da matrícula, que já fez no seu caso
- depois, de 2 em 2 anos até aos 8 anos
- depois, anualmente

Ou seja, sendo a carrinha de 2014, só teria que ir à inspecção outra vez em 2020, porquê faze-lo em 2019?
Além disto, para ter matrícula nacional, teve que fazer uma inspecção igual à IPO "normal", ou seja, fez essa inspecção há 2 meses...

Respondendo directamente à questão: se a carrinha é de 2014, se tem matrícula nacional, se tem o papel da inspecção francesa, está legal e pode circular à vontade.

Marcelo Caetano em 28.09.2019. 22:07

Boa noite o meu nome é Marcelo Caetano e sou do Porto.

Recentemente comprei uma Peugeot 308 SW de 2014 num Stand aqui da minha zona. A carrinha é proveniente da França, mas já tinha matrícula à mais de 2 meses. Gostei da carrinha, tudo impecável, tudo conforme, nisto, quando era para me entregar a carrinha, o dono do Stand disse que tinha de ir à inspeção... segundo ele, a última vez que ela foi a inspeção foi em 2018 ainda com a matricula francesa (tenho o documento da inspeção que comprova isso). Mas que depois de ter colocado a matricula portuguesa nunca mais a levou a inspeção e então ia levar antes de me entregar a carrinha..

Entretanto, foi impossivel fazer a inspeção porque lhe faltam as caracteristicas no IMT.
Entregou-me a carrinha, passou-me o papel "declaração de compra/venda" a dizer em que como tinha adquirido o veiculo (procedimento igual para todos os clientes), mas com a inspeção de quando ainda tinha matricula francesa, e disse que no prazo de até 15 dias a tinha de levar a inspeção quando o centro de inspeções disse-se que já tinha entrado as caracteristicas para o IMT. E disse que posso andar na mesma com a carrinha mas que a única coisa que não consigo é fazer seguro contra todos os riscos.
Fas hoje 10 dias e ainda nada.


A minha questão é, Ando legal assim com a carrinha?

Seguro Liverty Seguros (tenho)
Matricula Nacional (tenho)
Inspeção ainda com a matricula Francesa (Proxima inspeção em 2020)...

Demora assim tanto tempo para se poder fazer inspeção?

FD em 28.09.2019. 12:34

@Rubén em 27.09.2019. 09:33

Pode ir (primeiro) ao centro de inspecções sem o número de homologação nacional.
Só na entrega da DAV é que precisa do número de homologação nacional.

FD em 28.09.2019. 12:32

@Soraia em 26.09.2019. 18:32

Assim que a isenção seja reconhecida, não há qualquer restrição quanto à condução do veículo.

Antes da isenção ser reconhecida, sim, há restrições.
Para evitar essas restrições tem que se pedir uma guia de circulação.
Com essa guia de circulação, os ascendentes e cônjuges podem circular sem restrições.

Rubén em 27.09.2019. 09:33

No caso de ter o COC, e necessário acudir antes ao imtt para o número de homologação?? Ou posso acudir diretamente ao centro de inspeção
Obrigado

Soraia em 26.09.2019. 18:32

Boa tarde,
Estou de volta a Portugal e trouxe o meu carro e estou fazendo o processo de legalização com isenção de ISV. Na internet diz que o veículo não pode ser vendido, doado ou emprestado... a minha questão é a seguinte : o meu marido pode conduzir o carro ?
A minha mãe está a realizar o mesmo processo com o carro dela só que o carro está em nome da minha irmã, a minha mãe pode conduzi lo ?

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