Como legalizar carros importados

Introdução

Esta página é a segunda parte do processo de importação e legalização de automóveis estrangeiros, onde indico os passos necessários para legalizar um automóvel em Portugal.
Os passos aqui indicados podem ser seguidos por quem está a trazer ou a importar um carro para Portugal, seja qual for o caso em que o faz - se comprou ou se o carro já é seu (numa mudança de residência para Portugal por exemplo).
Este processo também se aplica nos casos em que o carro já está em Portugal com matrícula estrangeira, processo popularmente conhecido como "passar para matrícula portuguesa", ou quando comprou um carro em Portugal com matrícula estrangeira.
Com algumas adaptações, também pode seguir estes passos para legalizar motas.

A ler também por portugueses de regresso ao país e por cidadãos estrangeiros que se vão mudar para Portugal: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

A primeira parte diz respeito ao processo de importação, que inclui o processo de compra (caso se aplique) e transporte para Portugal.

Se tiver algo a acrescentar, uma dica, um truque, um aviso, algo que melhore a informação nesta página, agradeço que o faça usando a caixa de comentários no fundo da página. Sempre que se justifique, eu altero ou corrijo a informação dada. Obrigado pela sua ajuda. :)

Quem trata do processo

Pode legalizar um carro de duas formas: fazendo tudo sozinho ou, contratando uma agência de documentação automóvel.
O preço que estas agências cobram para legalizar um automóvel não costuma ir além de 250€ a 500€ (o que não inclui quaisquer despesas), conforme a complexidade do processo e o trabalho necessário (horas e deslocações).
Estas agências são especialmente úteis em casos mais bicudos, que saem fora do âmbito normal.
Se quiser tratar pessoalmente do processo, basta continuar a ler.

Importação UE e fora da UE - diferenças

Se importar da UE (lista países), o processo é exactamente como descrito nesta página.

Se importar fora da UE, antes de iniciar o processo indicado nesta página, poderão existir mais passos, que podem ser ligeiramente diferentes conforme o país de origem.
Por ser um caso mais complexo e não tão comum, estes passos adicionais necessários não são explicados em profundidade aqui.

De forma simples, se importar de um país fora da UE, normalmente, precisará de um documento alfandegário de "saída" (exportação) do país em questão e, em Portugal, precisará de preencher online uma declaração aduaneira de importação (de "entrada"), com o nome DAU - Documento Administrativo Único - usando unicamente a plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira chamada STADA Importação.
Se não se sente à vontade para tratar deste processo deve contratar um despachante oficial para tratar de todos os procedimentos por si.

Nestes casos, além do ISV, terá que pagar os direitos aduaneiros e o IVA (excepto nos casos de isenção).

Assim que forem cumpridos estes passos, o processo a partir daí é igual ao descrito nesta página.

Resumo do processo de legalização de automóveis

Custo fixo da legalização: cerca de 195€ (inspecção 78,44€ + Documento Único Automóvel 45€ + registo 55€ + chapas matrícula 15€ a 20€)
Custo variável da legalização: ISV, IUC, IVA (caso se aplique) - simulador - e Certificado de Conformidade.

Tempo médio necessário para legalizar um carro: cerca de uma semana ou até menos se conseguir fazer todos os passos no mesmo dia.

Prazo máximo para legalizar um carro após entrada no país: 20 dias úteis (emissão DAV) + 10 dias úteis (pagamento impostos) + 30 dias (pedido DUA) + 60 dias (registo).

Documentos necessários para iniciar o processo:

Sítios a visitar:

Passos a seguir:

  1. Obter número de homologação nacional no IMT (presencial ou online), com COC ou sem COC
  2. Fazer inspecção para atribuição de matrícula no Centro de Inspecções (presencial), obtenção do modelo 112
  3. Preencher Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no Portal da Autoridade Aduaneira (online)
  4. Pagar os impostos no multibanco, no banco (online ou presencial) ou num serviço das finanças (presencial)
  5. Fazer as chapas matrícula numa loja de peças automóveis, serviços rápidos, etc. (online ou presencial)
  6. Contratar o seguro automóvel
  7. Entregar modelo 9 no IMT (presencial)
  8. Fazer o registo inicial na Conservatória do Registo Automóvel (online ou presencial)
  9. Pagar o IUC (online ou presencial)

COVID-19

No período da pandemia COVID-19 é possível fazer alguns destes passos à distância, por correio normal ou por correio electrónico.
Nos casos em que seja obrigatório deslocar-se aos locais, muitas das vezes só o poderá fazer com agendamento prévio.
Porque estas medidas mudam frequentemente, não as especifico aqui - deverá sempre consultar os sítios das entidades (especialmente o IMT e o IRN (conservatória)) para saber quais as medidas em vigor.
É também natural que haja atrasos no tratamento de todos estes processos. Se possível, sugiro que contacte as delegações mais distantes dos grandes centros urbanos, deverão ser as que menos trabalho têm e que conseguem tratar destes assuntos com mais rapidez.

Antes de começar

Antes de iniciar o processo de legalização e quanto antes:

Certificado de Conformidade

O certificado de conformidade (COC) é um documento emitido pelo fabricante, com as características técnicas do veículo, que comprova que o veículo em questão cumpre toda a legislação comunitária necessária para poder circular.
Tem um custo médio de 100€ a 250€, consoante a marca, e demora alguns dias a emitir (até 15 dias). Para obter um COC precisa do VIN (Vehicle Identification Number), o número único e exclusivo que identifica um único carro - em Portugal diz-se que é o número do quadro/chassis. Assim, só pode obter o COC depois de ter certeza de qual o carro que vai comprar.
Para legalizar um carro pode precisar ou não do certificado de conformidade, leia o passo seguinte para saber se precisa do COC.

Onde: junto do vendedor, na marca ou numa empresa especializada
Online: sim, possível
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, VIN
Custo: 100€ a 250€, variável
Tempo: 10 minutos, entrega em até 15 dias
Prazo: 20 dias úteis após entrada em Portugal (coincide com emissão DAV)

Número de homologação nacional

Se o carro já tiver sido homologado em Portugal - tem que ser um modelo exactamente igual - terá um Número de Registo Nacional de Homologação que pode usar, sem que seja necessário o COC. Pode pedir o número de homologação nacional junto do IMT, apresentando para tal a documentação original do carro (DUA estrangeiro ou certificado de matrícula).
Se não quiser perder tempo, e se não obteve o COC junto do vendedor do carro, peça o COC assim que tenha o VIN. Mais informações: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).

O importante a reter aqui é: ou tem o número de homologação nacional já existente ou tem o COC.
Se não existir o número de homologação nacional, com o COC irá ao IMT pedir um novo número de homologação nacional.
Se não tiver qualquer um destes (natural em carros fabricados para serem vendidos fora da UE), o processo é mais complicado. Nesse caso, leia: Importação de automóveis de países fora da UE - homologação. Carros anteriores a 1996 não são obrigados a ter COC.
Com COC ou sem COC, precisa sempre de pedir o número de homologação nacional, para depois poder preencher a DAV. Se não preencher o número de homologação na DAV, irá ser contactado pela alfândega para o obter.

Para obter o número de homologação nacional deve aceder e preencher este formulário.

Onde: IMT ou online
Online: sim, possível
Precisa: VIN, número de homologação europeia, documento(s) equivalente DUA do país de origem (certificado de matrícula), COC
Custo: 0€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: sem prazo, entrega em alguns dias do número de homologação

Inspecção

Assim que o carro estiver em Portugal, quando tiver o COC ou o número de homologação nacional, o primeiro passo a seguir é fazer a inspecção para atribuição de matrícula.
Esta inspecção é parecida com uma inspecção periódica mas, ligeiramente mais exaustiva. A documentação original vai ser confrontada com o carro apresentado e, na ausência de problemas ou inexactidões, será emitido um certificado de inspecção modelo 112. Este documento irá posteriormente ser apresentado no IMT para pedir o DUA.

Se o carro tem matrícula estrangeira (temporária ou não) e pode circular, não precisa de fazer nada em especial a não ser ter o número de série do motor disponível para visualização pelo inspector (em alguns carros não está acessível ou é preciso desmontar algumas peças para aceder ao mesmo).
Se o carro não tem matrícula, precisa de contratar um reboque para fazer o transporte, porque não pode circular sem matrícula.

Onde: Centro de inspecções categoria B
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, modelo 9 do IMT preenchido, COC ou número de homologação nacional
Custo: 77,65€
Tempo: 1 hora (convém marcar antecipadamente)
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata do modelo 112

Preenchimento da DAV

Por esta altura já deverá ter a credenciação activa no Portal Aduaneiro, para que possa efectuar o preenchimento da DAV online.

Assim que iniciar sessão, encontra na coluna à direita vários atalhos, clique no que indica "Instruções de preenchimento da DAV". Leia as instruções completamente.
Preencha a DAV e submeta.

Se a emissão do DUC (Documento Único de Cobrança) não for instantânea, vá verificando diariamente se já está disponível. É nesse documento que encontra as referências para pagamento.

Onde: Portal Aduaneiro
Online: sim, obrigatório
Precisa: credenciação activa, número de homologação nacional, documento(s) equivalente DUA do país de origem, factura compra
Custo: 0€
Tempo: 1 hora
Prazo: 20 dias úteis após entrada no país, confirmação imediata da recepção

Pagamento impostos

Com a inspecção feita, é tempo de pagar o ISV e o IVA se for caso disso. Para tal, precisa de ter o DUC, onde estão as referências para pagamento.
Pode fazer o pagamento exactamente como faz o pagamento do IUC.

Uma vez efectuado o pagamento, deve esperar algum tempo (depende muito do volume de "trabalho" mas, regra geral, dois ou três dias) para que a Alfândega valide o pagamento.
Vá acedendo ao Portal Aduaneiro, à área SFA2, e vá verificando se já tem a matrícula atribuída.

Onde: Portal Aduaneiro e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, possível
Precisa: DAV preenchida, DUC
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 10 dias úteis após emissão da DAV, alguns dias para confirmação do pagamento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira

Entregar modelo 9 no IMT

Com a inspecção feita e os impostos pagos, deve dirigir-se ao IMT para entregar o modelo 9 e iniciar o processo de obtenção do certificado de matrícula, o DUA (Documento Único Automóvel), que será concluído quando fizer o registo inicial de propriedade.

Nesta altura também deverá entregar a documentação original do veículo ao IMT para arquivo/depósito.

Onde: IMT
Online: não
Precisa: modelo 9 preenchido, modelo 112 do centro de inspecções, COC, documentação original do carro (DUA estrangeiro), DAV, documento "Consulta do número de homologaçao"
Custo: 45€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: 10 dias após entrega da DAV para entrega da documentação do veículo no IMT, 30 dias após emissão da matrícula para pedir DUA, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido após inscrição na Conservatória

Fazer chapas de matrícula

Pode fazer este passo quando quiser, desde que já tenha a matrícula definitiva.

A partir deste momento, pode circular com o veículo à vontade, desde que tenha a DAV (com a respectiva nota de liquidação - o recibo em como pagou os impostos) sempre no carro.

Onde: Loja de peças automóveis ou similar
Online: sim, possível
Precisa: Nota de liquidação da DAV com indicação da matrícula
Custo: 15€ a 20€
Tempo: 10 minutos
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata das chapas de matrícula

Contratar seguro automóvel

A partir do momento em tenha a matrícula definitiva, pode fazer o seguro automóvel português.

Onde: numa seguradora ou num mediador
Online: sim
Precisa: DAV com indicação da matrícula
Custo: variável
Tempo: 10 a 30 minutos
Prazo: deve ser feito antes de acabar o seguro temporário ou, se não o tiver, antes de circular com o carro

Fazer registo

O penúltimo passo é fazer o registo inicial de propriedade do automóvel numa Conservatória do Registo Automóvel. Pode fazê-lo pessoalmente numa qualquer conservatória ou, online se tiver um leitor de cartão de cidadão.

Onde: Conservatória do Registo Automóvel presencialmente ou através do sítio Automóvel Online
Online: sim, possível
Precisa: matrícula portuguesa definitiva
Custo: 55€
Tempo: 20 minutos
Prazo: 60 dias após emissão da matrícula, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido em algumas semanas

Pagar IUC

O último passo é pagar o IUC. Após cumprir todos os passos anteriores ainda pode demorar algum tempo até que o carro apareça na sua área das Finanças. Instruções para pagar o IUC.

Onde: Portal das Finanças e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, obrigatório
Precisa: nada
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 90 dias após emissão da matrícula, emissão imediata do DUC, confirmação pagamento em alguns dias

Questões e comentários

Se tiver problemas ou dificuldades, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo.

06.12.2018. 17:17

Ricardo Rodrigues em 29.02.2024. 15:01

Atenção que o preço da IPO aumentou em 2024 de 79 pra 90 euros !!!
(não se esqueçam de votar nos socialistas novamente para continuarem a gamar os contribuintes)

Vladik em 06.01.2024. 18:12

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer o trabalho que você colocou neste site. Isso ajuda imensamente. A minha dúvida é: já tenho número de homologação e marquei consulta para inspeção. Mas ainda não registrei meu carro para exportação no país de origem. Quando é o momento de registrar o carro para exportação? Isto é possível depois de ter importado totalmente o carro para Portugal? Agradeço antecipadamente!

Francisco Fernandes em 11.12.2023. 10:11

Bom dia

pretendo importar um carro agora (final do ano) mas se fosse possível só queria registar em Janeiro para apenas pagar o IUC de 2024... que implicações nos prazos isto tem?

obrigado

Pedro em 07.12.2023. 23:47

Bom dia,

adquiri um carro em espanha, trouxe-o para Portugal e segui todo o processo de matrículação. Agora falta-me a parte em que necessito ir ao imt entregar toda a documentação.

O meu problema é que não fiz matrículas temporárias e o carro ainda está matriculado em Espanha. No IMT exigem os originais, os quais ficam com eles uma vez que são sua propriedade, o que iria impossibilitar o dono prévio de dar baixa da matrícula no país de origem.

No site do imt falam de ainda de:

Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;

Mas depois de muito telefonar para a alfândega e para o IMT ninguém sabe de nada sobre como autenticar documentos através da alfândega.


Como devo proceder neste caso em particular para conseguir cópias de origem autenticada pelos serviços da Alfândega?

Desde já obrigado,
Pedro

Nuno em 25.11.2023. 20:03

Tou interessado num veículo a venda de 1984 q tem documentos r matrícula de país fora da UE.
A viatura já está em Portugal.
Sabem se é possível legalizar e custos aproximados.
Obrigado pela atenção.

JORGE ELIAS DA SILVA em 20.11.2023. 07:20

Bom dia,
Moro no Iraque e trabalho para o governo brasileiro e vou ser removido para morar e trabalhar no consulado do Brasil e em Faro. Minha pergunta é se posso levar veículo novo (zero KM) para meu uso pessoal em Portugal. Quais os documentos necessários para o desembaraço alfandegário e legalização do veículo?

Rui Ribeiro em 17.11.2023. 09:37

Bom Dia,

Faço minhas as palavras do utilizador anterior, Guilherme.

Estou em processo de finalizar a legalização com isenção de ISV e é incrivel o quanto esta página ajuda. Sem dúvida um
excelente trabalho.

No caso de ser possivel contribuir com um donativo também teria todo o gosto em faze-lo

Cumprimentos
Rui Ribeiro

Guilherme em 13.11.2023. 14:25

Boa tarde,
Gostaria de saber se é possível fazer um donativo para o trabalho feito nesta página.
Se houver uma maneira gostaria de saber como.
Obrigado pelo excelente trabalho na construção e atualização deste site.

Georgina Ribeiro em 06.11.2023. 04:14

Boa noite, comprei uma carrinha a um vendedor em Portugal, mas está veio da Alemanha e não tem matricula. Estou as tratar do processo de legalização, a alfândega pede me o contrato de compra e venda, mas o senhor que me a vendeu diz não ter esse documento, pois que não se usa na Alemanha. Apenas tenho o livrete pequeno e grande do veículo. Como faço para ultrapassar esta questão? Obrigada

Perímetro Florido em 27.10.2023. 03:50

Bom dia

Agradecia o favor de me indicarem como resolver a seguinte questão:

O gerente da empresa comprou um carro usado na Alemanha e para o trazer por estrada (a rolar) registou-o em seu nome pessoal e fez todo o processo de legalização e matrícula da viatura em seu nome.

Agora que o veículo já tem matrícula Portuguesa queria registá-lo diretamente em nome da empresa sem passar pelo seu nome para não ter de pagar dois registos.

É possível?

Qual a norma legal que tem de invocar perante a conservatória do registo automóvel?

Cátia Pereira em 05.10.2023. 20:41

Boa noite. Alguém me pode esclarecer uma questão.
Eu vivo em França mais o meu namorada , decidimos comprar um carro em 2021 , o carro ficou em nome do meu namorado, entretanto pagamos o carro em prestações, até que decidimos que queremos regressar a portugal , então pagamos o restante do dinheiro que faltava para acabar de pagar o carro. Mas eu nunca mais me lembrei e fiz a transferência do dinheiro através da minha conta , então o ato de venda só pode ser emitido em meu nome. Mas o carro está em nome do meu namorado.. a minha questão é não terei problemas na hora da legalização, visto que o ato de venda está em meu nome e o carro em nome do meu namorado? OBRIAGA A TODOS.

Cátia Pereira em 05.10.2023. 20:41

Boa noite. Alguém me pode esclarecer uma questão.
Eu vivo em França mais o meu namorada , decidimos comprar um carro em 2021 , o carro ficou em nome do meu namorado, entretanto pagamos o carro em prestações, até que decidimos que queremos regressar a portugal , então pagamos o restante do dinheiro que faltava para acabar de pagar o carro. Mas eu nunca mais me lembrei e fiz a transferência do dinheiro através da minha conta , então o ato de venda só pode ser emitido em meu nome. Mas o carro está em nome do meu namorado.. a minha questão é não terei problemas na hora da legalização, visto que o ato de venda está em meu nome e o carro em nome do meu namorado? OBRIAGA A TODOS.

Luis em 05.10.2023. 14:16

Boa tarde. Tenho em vista um carro que precisa de levar um motor. Vou ter alguns problemas na legalização?

MARIO CARVALHO em 06.09.2023. 11:41

Um carro importado em 2ª mão para uma empresa de serviços que não pagou o IVA 19% na Alemanha, nem depois cá 23% pode depois vendê-lo sem ter que cobrar/pagar IVA 23%?

Adriano Silva em 29.08.2023. 15:48

Ola a todos, boa tarde!

Gostava de um esclarecimento, sff; para que serve a Aba PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO E MATRICULA, no SFA2??
Já obtive a matricula, ou seja, o processo e documentos foram todos submetidos e aceites, a DAV paga, e a matricula atribuida.
Tenho em até 60 dias, que registrar o veiculo na conservatoria ou Online, para a emissão do DUA, isso sei...

Mas, vejo aquela aba e não sei o que significa, se aplica se a todos os casos, se somente algo em especial, pois não consigo perceber a funcionalidade dela, alguem pode ajudar, esclarecer, sff?

Cumprimentos

Lucas Souza em 10.08.2023. 17:25

Olá, primeiramente obrigado pela informação. Preenchi a declaração DAs online e paguei o DUC. Devo aguardar alguma informação do Autoridade Tributária e Aduaneira, ou devo pegar os comprovantes e seguir para o IMT.
Obrigado

Denis em 01.08.2023. 14:37

PMJJ

está no ponto 0.10
é um numero semelhante ou que comesse igual a este: " e*2007/... "

PMJJ em 25.07.2023. 22:08

Viva,

Estou a tentar fazer o pedido do número de homologação nacional. No entanto, o livrete do carro não inclui o número de homologação CE. Nas FAQs do IMT diz que não é preciso este campo caso tenha o COC, mas não me deixa submeter o formulário sem o campo.

Alguém sabe se o número aparece no COC? Se sim, onde? Se não, como posso submeter o formulário sem o número de homologação CE?

Cumprimentos.

Vitor zm em 14.07.2023. 15:08

Boa tarde,

Importei uma viatura em Maio, estou na fase final, fazer o registo da viatura, só que existe um problema, no IRN não aparece as características do carro por atraso do IMT. O que acontece é que o DAV para as autoridades tem a validade de 60 dias, o tempo está a esgotar se. Qual a solução para andar legal?

Max em 06.07.2023. 11:34

Boa tarde. Comprei o carro como particular com dinheiro de um vendedor particular na Alemanha que não é o proprietário em Teil 2, o proprietário é sua irmã. Mas ao relançar um carro na Alemanha, recebi um Teil 2 com meu nome. Assim, o irmão da irmã é indicado no Kaufvertag, agora, ao registrar o DAV, eles me dizem que preciso refazer o Kaufvertag em nome da irmã. É realmente assim?

Vanessa em 24.06.2023. 18:09

Olá Valete, o meu nome é Vanessa
Curti ver como esmagaste os rappers lá na festa
Sempre fui tua fã mas é a primeira vez que te vejo
Julgava-te mais velho mas tu parece que tens uns 16

Miguel Silva em 16.06.2023. 12:39

Boa Tarde, estou a tentar legalizar um mini cooper, tentei pedir o número de homologação nacional, apesar de o COC estar a caminho, para acelerar o processo. Mandei a fotografia do documento do carro. O carro no país de origem teve averbados, além de um escape, várias medidas de jantes. O IMT respondeu-me dizendo que por causa do escape não me podem dar a homologação nacional e terá de ser feita uma homologação individual que tem um custo acrescido e que terei de falar com o importador nacional sobre o assunto para declararem que o carro está dentro das normas.

Se por ventura eu avançar com o COC e for ao centro de inspeções, visto estar averbado no livrete original ainda terei de fazer todo esse processo da homologação individual? Grato desde já,
Miguel Silva

Paulo Paixão em 28.05.2023. 13:16

Obrigado desde já pela ajuda com tamanha informação.
Tenho uma dúvida: vou importar um veículo de França, o mesmo está a ser comercializado por um stand.
É mesmo assim necessário fazer a carte grise? Ou bastará declaração de compra e venda ? Obrigado

Marcelo em 05.05.2023. 14:48

Boa tarde,

Estou prestes a importar um carro e gostaria ter a certeza qual será a data que irá ser considerada para o calculo do ISV, já que está no limite de entrar no escalão 10anos +. O carro é de 24.05.2013 e apenas no dia 25.05.2023 tem mais de 10 anos.
Vou entrar pelo próprio meio no país e tinha planeado entrar no dia 22.05.2023. Estarei dentro do prazo para submeter a DAV apenas depois do dia 24.05.2023, mas gostaria confirmar que a data de entrada no território nacional não terá impacto no calculo do ISV.

Obrigado desde já.

Irene Sousa em 24.02.2023. 14:54

Boa tarde,
Ao preencher a DAV enganei-me na data de entrada do veículo em território nacional, ou seja, a data de entrada era 27/01/2023 (tenho prova de CMR e fatura de transporte) e, por lapso, coloquei 23/01/2023. Ora, pela data que coloquei errada já tinha passado o prazo dos 20 dias úteis... Paguei logo o ISV porque não dei conta e já lá iam juros de 1€ e tal. Já submeti o modelo 1460.1 a pedir a alteração da data. No histórico aparece que os documentos estão validados mas na DAV em validação ainda aparece o dia 23/01/2023. Será que altera depois na definitiva? Não irei receber qualquer multa certo? Podem ajudar-me a esclarecer em relação a este assunto? Se o que fiz para solucionar a situação foi correto ou devo fazer mais alguma coisa? Desde já, muito obrigado.

Renato Alves em 10.02.2023. 10:33

Bom dia
comprei uma moto importada mas já com matricula portuguesa num stand, mas, ficou a meu cargo a mudança de proprietário.
A moto tem que obrigatoriamente ter um registo inicial em nome do stand? Ou pode ser feito logo em meu nome?

Cumprimentos

Denis em 08.02.2023. 18:58

Boa tarde. Sou um imigrante em Portugal e gostaria de agradecer imensamente por este post, ajudou-me a conseguir um ótimo carro da Alemanha. Todas as suas orientações me ajudaram a realizar meu pequeno sonho, e o mais importante, mesmo sem saber a língua portuguesa, consegui. Muito obrigado novamente por este trabalho.

Hello. I'm an immigrant in Portugal and would like to say a huge thank you for this post, it helped me get a great car from Germany. All your instructions helped me to realize my little dream, and most importantly, even without knowing the Portuguese language, I succeeded. Thank you very much again for this work.

JMoreira em 03.02.2023. 12:21

Boas,
É possível alterar a cor de um veiculo antes de legalizar?

Filipe em 19.01.2023. 09:11

Ja submeti o DAV e esta em “validação “
Mas automaticamente ja esta disponível o documento para pagar o ISV. Devo pagar ja? Ou aguardar que o Dav saia de validação?

Pedro em 13.01.2023. 11:10

Bom dia,
O site Automóvel Online não funciona com o meu cartão cidadão. Alguem mais teve esse problema?

Ana em 11.01.2023. 21:32

Boa noite,
Comprei o carro ao meu irmão, qye vive na Holanda, tem matricula provisória, ja fui a revisao e ao preencher a DAV, nao me dexa submeter, pois pede a fatura e só tenho declaração de compra e venda.
Obrigado

Ricardo em 05.01.2023. 18:30

Ola

Eu vendi o carro a minha irmã da Holanda para Portugal,temos todos os papéis,i carro ja veio para Portugal o seguro de viagem e as matrículas de export estao ja no nome da minha irmã,mas os documentos dos carros estao em meu nome ainda .
A minha irmã tem toda a documentação e tem também a declaração de venda.
Se possível ela fazer o processo todo sozinha ao eu o vendedor também tenho que estar presente?

Diogo Reis em 30.12.2022. 18:41

Boa tarde,

Perguntei nesta pagina sobre como pagar portagens com matriculas estrangeiras/temporárias quando se passa nas scuts e entretanto consegui.
Enviei email para a Ascendi como me aconselhou e eles responderam-me com este portal onde fiz a pesquisa da matricula e consegui pagar. (mesmo passados 2 meses paguei sem problemas ou multas)

https://portal.ascendi.pt/pesquisa-por-matricula?action=view

RuiP em 19.12.2022. 14:54

Boa tarde,

Tenho a DAV, paguei o duc, tenho matricula atribuida mas ainda nao recebi o DUA.

Desde que paguei o DUC passaram 2 meses. É normal?

Pedro em 14.12.2022. 14:53

Preenchi a DAV do meu veículo e paguei o DUC gerado automaticamente.
De maneira bizarra o serviço da Alfandega está agora me exigindo o seguro de viagem e o modelo 9 do IMT.
Ao que eu saiba o modelo 9 é a ser entregue ao IMT e não ao serviço aduaneiro.
Alem do mais eu declarei que o carro foi trazido por meios próprios e portanto não preciso de seguro, já que tinha um seguro local na França.
O que fazer nessa situação?

Samuel em 14.12.2022. 12:56

Bom dia,
Ja preenchi a DAV, liquidei, e ja recebi a notificação que diz "DAV em condições de envio para o IMT."
No entanto, ainda não me foi atribuída matricula e quando abro o documento da DAV ainda tem a marca de agua que diz "Em validação". Devo contactar a alfandega neste caso?
Obrigado

Maya em 13.12.2022. 15:21

Boa tarde, não sei se me conseguem ajudar aqui com uma etapa que estou confuso. Fiz pagamento ISV, já emitiram a matrícula a alfândega, já fiz chapas e seguro. Mas quando tento fazer registro propriedade na conservatória não aparece nada da matrícula. Tenho que esperar 30 dias até poder fazer? Obrigado

Jorge Santos em 09.12.2022. 12:09

Bom dia,

Estou a legalizar um carro que comprei na Holanda e tenho algumas duvidas a preencher a DAV.

1. 02. Estatuto do Sujeito Passivo. Meto "Particular" correcto?

2. DC09. Enquadramento a que o comprador está sujeito para efeitos de IVA.
Seleciono um dos dois regimes de isençao e qual (art 53 ou art 9) ou meto "outros"?


3. 14. Qualidade representação: Como sou eu que estou a tratar, devo meter "Dono/Consignatário"?

4. Tipo de Identificação Declarante: Aqui entendo que é "singular".


Obrigado desde já pela ajuda.

2.

Pedro em 07.12.2022. 11:46

About me - reffugee from Ukraine. Read this to prepare to purchase and import a vehicle from Ukraine. In May found a vehicle. In June brought the vehicle to Portugal. As of now Dec 7, 2022 vehicle is registered and waiting for it to appear in finance portal to pay IUC. It took me a long time in part due to me not having all of the documents (because of my status) and in part because system works very slow, but these instructions right on point!

I wanted to leave this comment just to say THANK YOU - Muito Obrigado!

Rafael em 23.11.2022. 23:40

@Jorge se ainda está em validação, já verificaste a última informação que consta no Histórico da DAV? Pode ser necessário algum documento em falta

Jorge em 22.11.2022. 18:01

Boa tarde,
Preenchi o DAV. Efetuei o pagamento do ISV.
Já passou uma semana e nada de DAV definitivo. Só tenho o DAV EM VALIDAÇÃO
O que poderei fazer?

David em 22.11.2022. 15:27

@David em 05.11.2022. 16:56

Boa tarde,
Apenas para responder à própria dúvida que eu coloquei anteriormente, caso alguém tenha a mesma dúvida, uma vez que já fui tratar à conservatória:

O registo inicial de propriedade é sempre em nome de quem está todo o processo de legalização. No entanto, é possível preencher o DUA - Impresso Único para registo automóvel e fazer em simultâneo o registo inicial e a transmissão da propriedade para outra pessoa (a declaração tem as duas opções e é necessário colocar uma cruz nas duas). A diferença é que neste caso quem está a transmitir a propriedade, aparece no sujeito passivo e a pessoa/empresa para quem a propriedade está a ser transmitida aparece no sujeito ativo.
De qualquer modo é sempre necessário pagar os 55€ do registo inicial de propriedade e depois os 65€ da transmissão da propriedade porque apesar de serem em simultâneo são sempre dois atos.


________________________________________________
David em 05.11.2022. 16:56

Boa tarde,
Gostaria de saber se é possível fazer todo o processo de legalização em meu nome, mas no final do processo, no registo inicial de propriedade do automóvel na Conservatória do Registo Automóvel, pôr o carro em nome de outra pessoa (a minha mulher ou uma empresa) diretamente, ou se tenho de o pôr o meu nome primeiro e só depois mudar a propriedade para outra pessoa.

Mais uma vez agradeço toda a informação disponível. Esta informação deveria ser prestada no âmbito de serviço público, mas infelizmente não é isso que temos, antes pelo contrário, quando tentamos informar-nos com uma entidade, basicamente remetem-nos para outra (fiz esta pergunta no IMT quando entreguei o modelo 9 e basicamente responderam: "isso é entre si e a conservatória, não temos nada a ver com isso".
Obrigado.

José em 22.11.2022. 14:11

Boa tarde,
Comprei um carro na alemanha e fiz matriculas provisórias, o livrete que me deram tem a matricula provisória e agora na alfandega não estão a aceitar o livrete, estão a exigir que envie o livrete original (matricula alemã) que não me deram no stand. Alguem já passou por uma situação destas?

Obrigado

Juan em 16.11.2022. 09:18

Bom dia,

Comprei um carro na Alemanha com a intenção de legalizá-lo em Portugal. O vendedor me disse que não haveria problema em faturar mais de 6000 km. No entanto, uma vez que comprei o carro, a fatura tem menos de 6000 km e a empresa vendedora me diz que não é possível modificar a quilometragem na fatura. Existe alguma forma de vender o carro ao meu pai para que ele não tenha de pagar IVA em Portugal?

João Teixeira em 16.11.2022. 02:54

Bom dia,

Gostaria de saber se existe alguma bonificação na importação de um veículo de um país europeu para Portugal para quem o estatuto de deficiente (Atestado multiusos).

Gostaria também de saber, uma vez que Porugal foi multada pela UE por discriminaçáo pelo pagamento do imposto autonóvel de carros importados do espaço europeu, como está eseea questão?

Houve, entretanto, alguma alteração

June em 12.11.2022. 21:39

Hi,
I understand I have 12 months from the date I registered as a resident in Portugal, to go through the process of importing the car. During that time can I drive it in Portugal, if I do have insurance from UK (my insurance company confirmed that). Do I need to carry any other document with me if I get stopped by Police/GNR etc to prove that I'm in process of importing the car?
Thank you!

Inês em 11.11.2022. 18:28

Boa tarde,

Recebi uma notificação a dizer o seguinte "Significa que foi aceite o seu pedido de alteração à DAV, com inclusão do numero de homologação. Deverá aguardar" e está aguardar vela validação da AT o que significa?

Maria Camara em 10.11.2022. 18:27

Ola, boa tarde

No preenchimento do DAV, onde vemos os códigos das cores para preenchimento do formulario?
(Casa-40 Obrigatória a indicação da cor 1 de acordo com o código aplicável e a página deselecção fornecida)

O que devo preencher nos campos 89, 90 e 91(Instituto Mobilidade dos Transportes 89. Serviço emissor: 90. Número da Matrícula e 91. Data)como ainda não tenho a matrícula portuguesa, porque é um passo a se dar depois da emissao e pagamento dos impostos?
Posso escolher a cidade onde irei solicitar, ou tem que ser o IMT da minha area de residencia?
obrigada!

carolina em 08.11.2022. 16:56

Boa tarde,

O que tenho de fazer para passar documentação de carro da suiça para Portugal. O carro já está em Portugal.

David em 05.11.2022. 16:56

Boa tarde,
Gostaria de saber se é possível fazer todo o processo de legalização em meu nome, mas no final do processo, no registo inicial de propriedade do automóvel na Conservatória do Registo Automóvel, pôr o carro em nome de outra pessoa (a minha mulher ou uma empresa) diretamente, ou se tenho de o pôr o meu nome primeiro e só depois mudar a propriedade para outra pessoa.

Mais uma vez agradeço toda a informação disponível. Esta informação deveria ser prestada no âmbito de serviço público, mas infelizmente não é isso que temos, antes pelo contrário, quando tentamos informar-nos com uma entidade, basicamente remetem-nos para outra (fiz esta pergunta no IMT quando entreguei o modelo 9 e basicamente responderam: "isso é entre si e a conservatória, não temos nada a ver com isso".
Obrigado.

Walter Beentjes em 05.11.2022. 09:42

Bom dia,

Estou a tentar colocar a minha mota holandesa numa matrícula portuguesa.
Até ao momento, tomei as seguintes medidas, completei o DAV online e também solicitei um Número de registo ao IMT que acrescentei ao DAV.
Agora indicou que agora serei automaticamente chamado para uma inspecção. Mas quanto tempo pode isso demorar porque já estou à espera há algum tempo e não faço ideia se o processo está em curso.
Mais uma vez obrigado pela sua assistência.

Com os melhores cumprimentos,

Walter

Traduzido com a versão gratuita do tradutor - www.DeepL.com/Translator

Luís Mota em 04.11.2022. 08:45

@FD:

Repeti muitas vezes, em vários computadores e browsers.

Só à vigésima tentativa (+-) é que deu, não faço ideia porquê.

Cumprimentos

hanna em 04.11.2022. 00:37

Boa noite,

Quais são documentos necessários para poder obter a matricula Portuguesa a uma viatura que vem da Ucrania(fora da UE).
A viatura nao tem COC nem homologação.
Desde já agradeço a resposta





















.

hanna em 04.11.2022. 00:37

Boa noite,

Quais são documentos necessários para poder obter a matricula Portuguesa a uma viatura que vem da Ucrania(fora da UE).
A viatura nao tem COC nem homologação.
Desde já agradeço a resposta

Isabel Silva em 03.11.2022. 11:07

Como legalizar carros importados para deficientes com certicado Multiuso?

FD em 28.10.2022. 12:41

@Luís Mota em 27.10.2022. 18:07

Já repetiu o procedimento?

FD em 28.10.2022. 12:41

@Matias em 26.10.2022. 22:19

Não.

Luís Mota em 27.10.2022. 18:07

Pedido de Número de homologação nacional não funciona!

Olá.
Fui ao site aqui indicado, preenchi os dados e juntei o CoC e o DUA estrangeiro. Porém, não aconteceu nada: não recebi confirmação nem resposta, e já passaram 3 semanas.

Enviei mensagem para o endereço que lá consta, liguei e fui ao atendimento presencial: não resultou em nada, disseram-me para repetir e que só se fazia online.

Alguém passou pelo mesmo? Alguma sugestão?

Cumprimentos e obrigado

Matias em 26.10.2022. 22:19

Existe algum limite de importação de carros por ano por cidadão?

FD em 26.10.2022. 15:50

@Walter Beentjes em 26.10.2022. 15:04

Sim, vai receber um telefonema a marcar a inspeção.

Walter Beentjes em 26.10.2022. 15:04

Boa tarde,

Responde à minha pergunta "isso mesmo", mas a resposta ainda não é totalmente clara para mim.
Vou receber um convite automático para a inspecção, é isso que quer dizer?

Com os melhores cumprimentos,

Walter

FD em 26.10.2022. 12:53

@RuiP em 26.10.2022. 08:09

Sim, é possível.
Tem de ligar para as seguradoras ou contactar um mediador - os sistemas informáticos são fechados na abrangência das opções, pelo que não permitem este tipo de subscrições menos normais.

FD em 26.10.2022. 12:47

@Walter Beentjes em 25.10.2022. 17:18

Está correcto.

RuiP em 26.10.2022. 08:09

Bom dia,

É possivel colocar seguro no carro sem a matricula estar ainda no IMT?

Tento criar seguro nos sites da seguradoras e dizem sempre que a matricula nao se encontra em sistema, embora ja tenha sido atribuida.

Obrigado

Walter Beentjes em 25.10.2022. 17:18

Ik wil mijn motor van een Nederlands naar een Portugees kenteken laten over zetten. Ik ben in het bezit van een COC document sinds kort ook van een nationaal goedkeuringsnummer.
Heb inmiddels ook het DAV formulier ingevuld dat is uiteindelijk ook gelukt.
Ik kreeg te horen dat ik dan automatisch een oproep krijg voor de inspectie klopt dit of moet ik dit zelf aanvragen?

Met vriendelijke groet,

Walter

FD em 25.10.2022. 09:36

@João em 23.10.2022. 16:03

Já contactou a concessionária?

João em 23.10.2022. 16:03

Boa tarde,
Por lapso passei nas SCUTs com matrícula francesa e com o carro em legalização (com DAV final) ... Não consigo encontrar nada para pagar as SCUT... Alguém tem experiência? Sabe como fazer?

FD em 22.10.2022. 13:34

@da silva manuel em 18.10.2022. 21:17

03.

FD em 22.10.2022. 13:33

@David em 18.10.2022. 01:25

Basta uma declaração de venda.
Não precisa de fazer nada em especial, basta seguir as instruções do texto.

FD em 22.10.2022. 13:29

@João Dourado em 17.10.2022. 19:42

Não existe essa limitação se faz as importações em seu nome.

da silva manuel em 18.10.2022. 21:17

boa noite algum pode me dizer o codigo cor azul qual e
comecei a prehencher o DAV e nao consegui
obrigada

David em 18.10.2022. 01:25

Olá, antes de mais parabéns por esta página e por todo o seu trabalho.
Tenho uma questão, estou a ponderar comprar uma viatura francesa que já se encontra em Portugal há sensivelmente 2 meses. Vou comprar a um particular, é necessário fazer-mos um contrato compra e venda documental, visto que não há missão de fatura? Sendo que não sei como fazer para mudança de propriedade dele para mim, para eu tratar da legalização em meu nome. E também a duvida é nível de prazos, o proprietário ainda não tratou de nenhuma documentação para a legalização, em que pode implicar isso?

João Dourado em 17.10.2022. 19:42

Boa noite, lembro-me de alguém ter escrito por aqui há alguns meses que existe um limite de 3 legalizações por ano, mas não me recordo (e não encontro as mensagens no histórico) da conclusão a que se chegou. Confirma-se, ou a única limitação que pode haver é por parte das finanças se entenderem que existe um rendimento "profissional" com essas transações?

Muito obrigado pela disponibilidade.

FD em 14.10.2022. 11:05

@RuiP em 14.10.2022. 10:55

A aparecer o quê?

RuiP em 14.10.2022. 10:55

Quanto tempo demora a aparecer? Nao me aparece nada ainda..

FD em 14.10.2022. 09:49

@RuiP em 13.10.2022. 19:54

https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/externalApp.jsp?body=/external/sfa/

RuiP em 13.10.2022. 19:54

Onde no site das financas consigo pagar o isv? Ou obter o duc?

FD em 09.10.2022. 11:23

@Pedro em 07.10.2022. 18:57

Vem a conduzir?

Pedro em 08.10.2022. 14:35

Alguém sabe se é possível usar o seguro do anterior proprietário?

Pedro em 07.10.2022. 18:57

Boas Malta,
Alguém sabe se é preciso seguro ou guia de transporte da viagem? Se sim em que passo?

Obrigado

FD em 05.10.2022. 11:35

@Joao em 03.10.2022. 14:44

Terá mesmo de procurar seguradoras que lhe permitam fazer o seguro - tente contactar mediadores.

A resposta do IMT é rápida, cerca de 1 a 2 dias.

Joao em 03.10.2022. 14:44

Ola,

Estou a importar um carro da França e as questões começam a surgir:
Como fazer um seguro temporario para o carro? Conhecem alguma companhia alem da tranquilidade? Existe companhias na frança se sim quais?

Pedi o numero de homulgação nacional ao imt atraves do formulario indicado sem anexar o COC (não o tenho mas o carro é um VW GOLF bastante comum) quanto tempo demoram a responder?

Obrigado :) grande pagina! Grande trabalho! Equipa fantastica!

FD em 03.10.2022. 10:04

@Inês em 02.10.2022. 14:44

Em princípio e do que sei, podem legalizar 2 veículos com isenção mesmo que os veículos estejam em nome de uma só pessoa.
Mas, sugiro que confirme junto da alfândega.

Inês em 02.10.2022. 14:44

O carro foi comprado depois do casamento. Regime : bens adquiridos.

FD em 30.09.2022. 19:27

@Inês em 30.09.2022. 12:02

Qual é o regime de casamento? O carro foi comprado antes ou depois do casamento?

Inês em 30.09.2022. 12:02

Bom dia, tenho outra pergunta.

Ia fazer a DAV para um outro carro, em regime especial, o carro está em nome do meu marido e eu sou co-titular. Como sou titular posso fazer diretamente em meu nome dizendo que sou proprietária? Ou preciso de dizer que é o meu marido proprietário? " Beneficiário do regime é o proprietário?:" Já fizemos uma DAV com um carro que estava só em nome do meu marido nome dele e esta era para fazer em meu nome. Como proceder ? Muito obrigada. A sua ajuda tem sido determinante.

FD em 30.09.2022. 11:59

@Inês em 30.09.2022. 10:58

Quando é que efectivou a mudança de residência?
Ou seja, quando é que se mudou definitivamente para Portugal e quando é que mudou o domicílio fiscal?

Inês em 30.09.2022. 10:58

Peço desculpa, enviei sem querer dois comentários, nem sei como fiz.

Sim, foi a DAV da isenção que foi com 15 dias de atraso, tenho outra DAV de isenção para fazer, ponho a data verdadeira ou ponho uma data que corresponda para não ter "atraso" ?

FD em 30.09.2022. 10:49

@valdemar em 29.09.2022. 21:59

Já fez a simulação?

FD em 30.09.2022. 10:41

@Inês em 29.09.2022. 19:00

Está a falar da DAV da mota?
Se sim, pode ter de pagar uma coima, o mínimo são 25€.

Se está a falar da DAV da isenção, não deverá ter problemas.

valdemar em 29.09.2022. 21:59

Boa noite:

Quero levar a Portugal os meus dois carros passados em meu nome que comprados recentemente no reino unido, e gostaria de saber as taxas de legalização para a troca de novos registos em Portugal de cada viatura pois são viatura recentes de 2017 e o outro de 2018.

obrigado

Inês em 29.09.2022. 19:00

Tenho um problema, dizia que a DAV devia ter sido feita aé dia 31 de agosto e fi-la dia 16 de setembro. Não reparei nesse pormenor, vim pelos próprios meios e poderia ter posto outra data, tem 15 dias de intervalo, acha que tem problema?

FD em 29.09.2022. 12:03

@Ernesto em 29.09.2022. 10:52

Em princípio, não havendo um documento fiscal, a DAV pode ficar em nome da sua mãe.
De qualquer forma, se não puder ser assim, será contactado para mudar - sem qualquer tipo de penalização ou multa.

Ernesto em 29.09.2022. 10:52

Bom dia,

Obrigado pela resposta!
Não existe fatura, só um contrato entre um cliente e o meu nome. O carro era de retoma de um cliente do stand e o stand apenas mediou o negócio.

FD em 29.09.2022. 10:01

@Ernesto em 28.09.2022. 19:30

O contrato não é muito importante, o que é considerado para a DAV é a factura de compra.
A factura de compra está em nome de quem?

FD em 29.09.2022. 10:00

@Joao em 28.09.2022. 15:27

Se a importação é de um país da UE escolha apenas a opção SFA.

FD em 29.09.2022. 09:56

@Inês em 28.09.2022. 15:13

As isenções demoram sempre algum tempo - pode ter de esperar até 1 mês.
Não se preocupe, desde que o pedido tenha sido feito em tempo não terá problemas.

Ernesto em 28.09.2022. 19:30

Boa tarde,

Comprei um carro na alemanha e o stand fez um contrato de venda em meu nome (como se fosse a nossa declaraçao de venda), pois disse que eu é que era o condutor e tinha de vir em meu nome. Mas o carro é para a minha mãe.
Na DAV vao pedir para enviar o contrato de venda, mas está em meu nome, terei problemas? Há alguma maneira de endossar o contrato para um familiar? Ou terei de ser eu a legalizar o carro?
Muito Obrigado

Joao em 28.09.2022. 15:27

No texto diz:

peça a credenciação no Portal Aduaneiro - nessa página deve carregar no botão "Adicionar", vai aparecer uma janela que diz "Adicionar Sistema", escolha as opções SFA e ENP, em modalidades seleccione WEB e carregue no símbolo >, carregue "Adicionar".

A minha duvida, só me aparece SFA ... Alguem sabe o que quer dizer ENP? Não encontro, apenas STDEXP e STDIMP

Inês em 28.09.2022. 15:13

Obrigada. Regime isenção porque vimos de França para viver em Portugal e trazemos os nossos carros.

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