Como legalizar carros importados

Introdução

Esta página é a segunda parte do processo de importação e legalização de automóveis estrangeiros, onde indico os passos necessários para legalizar um automóvel em Portugal.
Os passos aqui indicados podem ser seguidos por quem está a trazer ou a importar um carro para Portugal, seja qual for o caso em que o faz - se comprou ou se o carro já é seu (numa mudança de residência para Portugal por exemplo).
Este processo também se aplica nos casos em que o carro já está em Portugal com matrícula estrangeira, processo popularmente conhecido como "passar para matrícula portuguesa", ou quando comprou um carro em Portugal com matrícula estrangeira.
Com algumas adaptações, também pode seguir estes passos para legalizar motas.

A ler também por portugueses de regresso ao país e por cidadãos estrangeiros que se vão mudar para Portugal: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

A primeira parte diz respeito ao processo de importação, que inclui o processo de compra (caso se aplique) e transporte para Portugal.

Se tiver algo a acrescentar, uma dica, um truque, um aviso, algo que melhore a informação nesta página, agradeço que o faça usando a caixa de comentários no fundo da página. Sempre que se justifique, eu altero ou corrijo a informação dada. Obrigado pela sua ajuda. :)

Quem trata do processo

Pode legalizar um carro de duas formas: fazendo tudo sozinho ou, contratando uma agência de documentação automóvel.
O preço que estas agências cobram para legalizar um automóvel não costuma ir além de 250€ a 500€ (o que não inclui quaisquer despesas), conforme a complexidade do processo e o trabalho necessário (horas e deslocações).
Estas agências são especialmente úteis em casos mais bicudos, que saem fora do âmbito normal.
Se quiser tratar pessoalmente do processo, basta continuar a ler.

Importação UE e fora da UE - diferenças

Se importar da UE (lista países), o processo é exactamente como descrito nesta página.

Se importar fora da UE, antes de iniciar o processo indicado nesta página, poderão existir mais passos, que podem ser ligeiramente diferentes conforme o país de origem.
Por ser um caso mais complexo e não tão comum, estes passos adicionais necessários não são explicados em profundidade aqui.

De forma simples, se importar de um país fora da UE, normalmente, precisará de um documento alfandegário de "saída" (exportação) do país em questão e, em Portugal, precisará de preencher online uma declaração aduaneira de importação (de "entrada"), com o nome DAU - Documento Administrativo Único - usando unicamente a plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira chamada STADA Importação.
Se não se sente à vontade para tratar deste processo deve contratar um despachante oficial para tratar de todos os procedimentos por si.

Nestes casos, além do ISV, terá que pagar os direitos aduaneiros e o IVA (excepto nos casos de isenção).

Assim que forem cumpridos estes passos, o processo a partir daí é igual ao descrito nesta página.

Resumo do processo de legalização de automóveis

Custo fixo da legalização: cerca de 195€ (inspecção 78,44€ + Documento Único Automóvel 45€ + registo 55€ + chapas matrícula 15€ a 20€)
Custo variável da legalização: ISV, IUC, IVA (caso se aplique) - simulador - e Certificado de Conformidade.

Tempo médio necessário para legalizar um carro: cerca de uma semana ou até menos se conseguir fazer todos os passos no mesmo dia.

Prazo máximo para legalizar um carro após entrada no país: 20 dias úteis (emissão DAV) + 10 dias úteis (pagamento impostos) + 30 dias (pedido DUA) + 60 dias (registo).

Documentos necessários para iniciar o processo:

Sítios a visitar:

Passos a seguir:

  1. Obter número de homologação nacional no IMT (presencial), com COC ou sem COC
  2. Fazer inspecção para atribuição de matrícula no Centro de Inspecções (presencial), obtenção do modelo 112
  3. Preencher Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no Portal da Autoridade Aduaneira (online)
  4. Pagar os impostos no multibanco, no banco (online ou presencial) ou num serviço das finanças (presencial)
  5. Fazer as chapas matrícula numa loja de peças automóveis, serviços rápidos, etc. (online ou presencial)
  6. Entregar modelo 9 no IMT (presencial)
  7. Fazer o registo inicial na Conservatória do Registo Automóvel (online ou presencial)
  8. Pagar o IUC (online ou presencial)

Antes de começar

Antes de iniciar o processo de legalização e quanto antes:

Certificado de Conformidade

O certificado de conformidade (COC) é um documento emitido pelo fabricante, com as características técnicas do veículo, que comprova que o veículo em questão cumpre toda a legislação comunitária necessária para poder circular.
Tem um custo médio de 100€ a 250€, consoante a marca, e demora alguns dias a emitir (até 15 dias). Para obter um COC precisa do VIN (Vehicle Identification Number), o número único e exclusivo que identifica um único carro - em Portugal diz-se que é o número do quadro/chassis. Assim, só pode obter o COC depois de ter certeza de qual o carro que vai comprar.
Para legalizar um carro pode precisar ou não do certificado de conformidade, leia o passo seguinte para saber se precisa do COC.

Onde: junto do vendedor, na marca ou numa empresa especializada
Online: sim, possível
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, VIN
Custo: 100€ a 250€, variável
Tempo: 10 minutos, entrega em até 15 dias
Prazo: 20 dias úteis após entrada em Portugal (coincide com emissão DAV)

Número de homologação nacional

Se o carro já tiver sido homologado em Portugal - tem que ser um modelo exactamente igual - terá um Número de Registo Nacional de Homologação que pode usar, sem que seja necessário o COC. Se não se importa de perder tempo e quiser poupar o custo do COC, pode pedir o número de homologação nacional junto do IMT, apresentando para tal a documentação original do carro (DUA estrangeiro) e o modelo 9 totalmente preenchido.
Se não quiser perder tempo, e se não obteve o COC junto do vendedor do carro, peça o COC assim que tenha o VIN. Mais informações: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).

O importante a reter aqui é: ou tem o número de homologação nacional já existente ou tem o COC.
Se não existir o número de homologação nacional, com o COC irá ao IMT pedir um novo número de homologação nacional.
Se não tiver qualquer um destes, o processo é mais complicado. Nesse caso, leia: Importação de automóveis de países fora da UE - homologação. Carros anteriores a 1996 não são obrigados a ter COC.
Com COC ou sem COC, por alguns relatos recebidos, precisa sempre de ir ao IMT pedir o número de homologação nacional, para depois poder preencher a DAV. Se não preencher o número de homologação na DAV, irá ser contactado pela alfândega para o obter.

Onde: IMT
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, COC
Custo: 0€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: sem prazo, entrega em alguns dias do número de homologação

Inspecção

Assim que o carro estiver em Portugal, quando tiver o COC ou o número de homologação nacional, o primeiro passo a seguir é fazer a inspecção para atribuição de matrícula.
Esta inspecção é parecida com uma inspecção periódica mas, ligeiramente mais exaustiva. A documentação original vai ser confrontada com o carro apresentado e, na ausência de problemas ou inexactidões, será emitido um certificado de inspecção modelo 112. Este documento irá posteriormente ser apresentado no IMT para pedir o DUA.

Se o carro tem matrícula estrangeira (temporária ou não) e pode circular, não precisa de fazer nada em especial.
Se o carro não tem matrícula, precisa de contratar um reboque para fazer o transporte, porque não pode circular sem matrícula.

Onde: Centro de inspecções categoria B
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, modelo 9 do IMT preenchido, COC ou número de homologação nacional
Custo: 77,65€
Tempo: 1 hora (convém marcar antecipadamente)
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata do modelo 112

Preenchimento da DAV

Por esta altura já deverá ter a credenciação activa no Portal Aduaneiro, para que possa efectuar o preenchimento da DAV online.

Assim que iniciar sessão, encontra na coluna à direita vários atalhos, clique no que indica "Instruções de preenchimento da DAV". Leia as instruções completamente.
Preencha a DAV e submeta.

Se a emissão do DUC (Documento Único de Cobrança) não for instantânea, vá verificando diariamente se já está disponível. É nesse documento que encontra as referências para pagamento.

Onde: Portal Aduaneiro
Online: sim, obrigatório
Precisa: credenciação activa, número de homologação nacional, documento(s) equivalente DUA do país de origem, factura compra
Custo: 0€
Tempo: 1 hora
Prazo: 20 dias úteis após entrada no país, confirmação imediata da recepção

Pagamento impostos

Com a inspecção feita, é tempo de pagar o ISV e o IVA se for caso disso. Para tal, precisa de ter o DUC, onde estão as referências para pagamento.
Pode fazer o pagamento exactamente como faz o pagamento do IUC.

Uma vez efectuado o pagamento, deve esperar algum tempo (depende muito do volume de "trabalho" mas, regra geral, dois ou três dias) para que a Alfândega valide o pagamento.
Vá acedendo ao Portal Aduaneiro, à área SFA2, e vá verificando se já tem a matrícula atribuída.

Onde: Portal Aduaneiro e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, possível
Precisa: DAV preenchida, DUC
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 10 dias úteis após emissão da DAV, alguns dias para confirmação do pagamento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira

Entregar modelo 9 no IMT

Com a inspecção feita e os impostos pagos, deve dirigir-se ao IMT para entregar o modelo 9 e iniciar o processo de obtenção do certificado de matrícula, o DUA (Documento Único Automóvel), que será concluído quando fizer o registo inicial de propriedade.

Nesta altura também deverá entregar a documentação original do veículo ao IMT para arquivo/depósito.

Onde: IMT
Online: não
Precisa: modelo 9 preenchido, modelo 112 do centro de inspecções, COC, documentação original do carro (DUA estrangeiro)
Custo: 45€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: 10 dias após entrega da DAV para entrega da documentação do veículo no IMT, 30 dias após emissão da matrícula para pedir DUA, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido após inscrição na Conservatória

Fazer chapas de matrícula

Pode fazer este passo quando quiser, desde que já tenha a matrícula definitiva.

A partir deste momento, pode circular com o veículo à vontade, desde que tenha a DAV (com a respectiva nota de liquidação - o recibo em como pagou os impostos) sempre no carro.

Onde: Loja de peças automóveis ou similar
Online: sim, possível
Precisa: Nota de liquidação da DAV com indicação da matrícula
Custo: 15€ a 20€
Tempo: 10 minutos
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata das chapas de matrícula

Fazer registo

O penúltimo passo é fazer o registo inicial de propriedade do automóvel numa Conservatória do Registo Automóvel. Pode fazê-lo pessoalmente numa qualquer conservatória ou, online se tiver um leitor de cartão de cidadão.

Onde: Conservatória do Registo Automóvel presencialmente ou através do sítio Automóvel Online
Online: sim, possível
Precisa: matrícula portuguesa definitiva
Custo: 55€
Tempo: 20 minutos
Prazo: 60 dias após emissão da matrícula, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido em algumas semanas

Pagar IUC

O último passo é pagar o IUC. Após cumprir todos os passos anteriores ainda pode demorar algum tempo até que o carro apareça na sua área das Finanças. Instruções para pagar o IUC.

Onde: Portal das Finanças e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, obrigatório
Precisa: nada
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 90 dias após emissão da matrícula, emissão imediata do DUC, confirmação pagamento em alguns dias

Questões e comentários

Se tiver problemas ou dificuldades, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo.

06.12.2018. 17:17

FD em 10.08.2020. 14:45

@Miguel M em 10.08.2020. 12:51

Sim, neste momento é normal por causa da COVID-19.

Miguel M em 10.08.2020. 12:51

@FD obrigado

Realmente não era a fatura. A fatura entretanto chegou me pelo correio.

Estou desde quinta feira a espera que o imt me dê o número de homologação nacional (enviei lhes o COC). Liguei para marcar atendimento presencial, mas disseram para fazer o pedido por e-mail, mas nem um e-mail de confirmação sequer. É normal este procedimento?

Cumprimentos
Miguel

FD em 07.08.2020. 14:15

@Miguel M em 06.08.2020. 21:53

De certeza que esse documento não é uma factura? Se tem o IVA discriminado deve ser factura - não existe nenhum número único nesse documento?

FD em 07.08.2020. 11:12

@Andre em 06.08.2020. 17:36

Terá que fazer uma homologação individual. Se alguma característica do carro colidir com as regras europeias de homologação de veículos, terá que fazer as alterações necessárias para que cumpra os regulamentos europeus (acontece normalmente com vidros escurecidos, faróis, etc.).

Para mais informações, leia por favor: importação de automóveis - homologação.

Miguel M em 06.08.2020. 21:53

Boa noite

Comprei um carro num stand na Alemanha e agora apercebi me que nenhum dos papéis que me foi dado é a fatura, mas um contrato que tem os dados do stand valor do carro e do IVA pago.
Com este documento consigo legalizar o carro na alfândega?

Pelo que vi no dav pede o NR da fatura.

Obrigado

Cumprimentos
Miguel

Andre em 06.08.2020. 17:36

Boa tarde,

Gostaria de saber as regras para um carro fabricado fora da UE ser aceite em Portugal, especialmente no caso de nao ter um CoC.

Obrigado pela ajuda.

FD em 05.08.2020. 14:05

@Guilherme em 05.08.2020. 00:27

Em princípio pode registar em seu nome na mesma, sem qualquer tipo de problema, exactamente como está no texto.

Guilherme em 05.08.2020. 00:27

Boa Noite,

Na passada semana adquiri um Audi A3 na Alemanha, no entanto este teve de ser registado para a matricula provisoria no nome do meu Pai, apos uma grande confusao com os Srs do registo automovel porque eu nao tinha nenhum comprovativo do meu IBAN, uma vez que nao podia pagar com o cartao. Muito estranho, a barreira linguistica nao ajudou.
O processo para registo da viatura em Portugal sera o mesmo e posso registar o carro diretamente em meu nome ou tenho algum processo a efetuar a priori? Obrigado por qualquer ajuda.

FD em 04.08.2020. 10:05

@Stefano Stante em 03.08.2020. 15:06

Reparo que não tem um nome português, daí a minha pergunta: o carro foi legalizado com isenção por mudança de residência?

Se sim, o tempo que tem de esperar para vender depende do tipo de isenção - para mudança de residência é 1 ano após a data da matrícula portuguesa (campo (I) do Documento Único Automóvel/livrete).

Se não, se pagou impostos (ISV) na legalização, pode vender quando quiser.

Stefano Stante em 03.08.2020. 15:06

Boa tarde,

após quantos meses posso vender um carro legalizado? A DAV foi emitida em Setembro, mas no livrete a data que consta é de Outubro.

Obrigado

FD em 01.08.2020. 17:47

@Jorge em 01.08.2020. 13:52

Sim, pode.

Jorge em 01.08.2020. 13:52

Bom dia

Quero importar um carro de França. Mas não tendo morada em França posso fazer o processo em portugal com a declaração de venda e o livrete o antigo proprietário francês?

Ou seja a ideia e trazer o carro para portugal com COC, novo seguro, declaração de venda, livrete e matricula do anterior proprietário porque para fazer um livrete novo em França preciso de uma morada lá.

Alguém sabe se e possível ?

Obrigado desde já

FD em 29.07.2020. 19:13

@Antonio Mendes em 28.07.2020. 14:09

Sim, desde que entregue a DAV até 20 dias úteis após entrada em Portugal.
Depois de entregar a DAV deve circular com a mesma no carro.

Antonio Mendes em 28.07.2020. 14:09

Bom dia.
Fui buscar um carro à Alemanha e tem as matriculas de exportação e o respectivo seguro até 18 de Agosto.
Até 18 de Agosto durante o processo de legalização ate obter a matricula nacional posso conduzir o carro sem problemas?

Obrigado.

FD em 27.07.2020. 15:27

@Pedro em 26.07.2020. 22:32

Já respondi à sua pergunta anteriormente em 23.07.2020. 11:20, veja mais abaixo.

Pedro em 26.07.2020. 22:32

Obrigado pelas excelentes explicações!
Mas tenho uma dúvida: se só é possível fazer seguro com matrícula nacional, como se pode trazer um carro p.ex. de Espanha, por estrada, ainda c/ a matrícula espanhola, e levá-lo à Inspecção (o que só é possível após obter o nº homologação), se não se pode circular sem seguro? Não é uma pescadinha de rabo na boca?...

FD em 26.07.2020. 14:49

@Santos em 26.07.2020. 06:49

Não diz o país.
De qualquer forma, contacte quem lhe emitiu as matrículas e peça uma extensão, se for possível.

Santos em 26.07.2020. 06:49

As minhas matrículas provisórias terminaram, os documentos não estão prontos e tenho 2 carros comerciais parados há um mês. Posso prolongar a matrícula provisória? como fazer? que tempo demora?
Carlos Santos

Muito obrigado

FD em 24.07.2020. 13:25

@Rafael em 24.07.2020. 12:59

Já percebi. Verifique é se o custo de o legalizar não é mais caro do que ir ao Luxemburgo e voltar. ;)

Rafael em 24.07.2020. 12:59

Sim em Portugal eu fui,mas para o Luxemburgo isso não conta,para eles isso não é legal.
Obrigado.

FD em 24.07.2020. 12:25

@Rafael em 24.07.2020. 10:03

Tanto quanto sei, pode fazer a inspecção em Portugal, mesmo com matrícula estrangeira.

Rafael em 24.07.2020. 10:03

Obrigado pela informação. Eu estou em Portugal só para estudar,já cá estou há 2anos e tenho andado com a guia de autorização para carros com matrícula estrangeira passado pela alfândega. O problema é que como nunca mais levei o carro ao Luxemburgo e não o passei á inspecção no Luxemburgo durante estes dois anos,por lei tenho de o meter fora de circulação. Por isso tenho que legalizar em Portugal.
Obrigado.

FD em 24.07.2020. 09:14

@Rafael em 23.07.2020. 15:19

Vai se mudar definitivamente para Portugal ou só vai permanecer em Portugal para estudar?
Se só vem para estudar, pode pedir uma guia de circulação sem precisar de o registar: conduzir um carro com matrícula estrangeira em Portugal.

Se vem definitivamente para Portugal, pode ficar isento de impostos: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

De qualquer forma, regra geral, tem sempre que o registar em Portugal com os documentos do Luxemburgo, depois o IMT deverá comunicar a baixa directamente às autoridades luxemburguesas (confirme no entanto se tal acontece, senão tem que dar baixa por si).

Rafael em 23.07.2020. 15:19

Olá,sou residente no Luxemburgo mas estou a estudar em Portugal, quando vim para Portugal trouxe o meu carro que está registado no Luxemburgo. Agora tenho que o registar em Portugal. Gostaria de saber se posso registar em Portugal antes de dar baixa no Luxemburgo?
Obrigado.

FD em 23.07.2020. 11:20

@Pedro em 23.07.2020. 10:34

Tem que fazer um seguro temporário no país de origem.
Cada país poderá fazer as coisas de forma diferente.

Por exemplo: explicação como se processa na Alemanha e em Espanha.

Pedro em 23.07.2020. 10:34

Obrigado pelas excelentes explicações!
Mas tenho uma dúvida: se só é possível fazer seguro com matrícula nacional, como se pode trazer um carro p.ex. de Espanha, por estrada, ainda c/ a matrícula espanhola, e levá-lo à Inspecção (o que só é possível após obter o nº homologação), se não se pode circular sem seguro? Não é uma pescadinha de rabo na boca?...

João Sousa em 22.07.2020. 11:25

@FD,

Bom dia, obrigado pela ajuda.
Sim a finalidade será como rent-a-car e já estive a ver o que enviou. Se necessitar de mais ajuda contacto-o

Obrigado
João Sousa

FD em 21.07.2020. 12:10

@João Sousa em 21.07.2020. 11:39

Na sua análise tenha em conta também o período de intransmissibilidade - encontra informação sobre o mesmo no mesmo capítulo da lei.

João Sousa em 21.07.2020. 11:39

@FD,

Bom dia, obrigado pela ajuda.
Sim a finalidade será como rent-a-car e já estive a ver o que enviou. Se necessitar de mais ajuda contacto-o

Obrigado
João Sousa

FD em 20.07.2020. 17:01

@João Sousa em 20.07.2020. 12:07

O que é que quer dizer com "importar para alugar"?
Existe um regime excepcional de ISV para a actividade rent-a-car, em certos casos, paga bastante menos impostos.

Consoante a finalidade a dar ao carro e às vezes consoante o tipo de proprietário, pode ou não haver enquadramentos fiscais mais compensadores - caso dos táxis, rent-a-car, pessoas com deficiência física, etc.
São algumas as excepções mas, é exaustivo enumerá-las todas aqui.

Pode ver todos os casos no Código do ISV (leia o Artigo 53.º no que diz respeito ao rent-a-car).

FD em 20.07.2020. 16:55

@HFG em 20.07.2020. 11:18

Exacto, pode logo ir à inspecção se tiver o COC.

João Sousa em 20.07.2020. 12:07

Bom dia
Seja qual for a finalidade do veiculo importado, os custos de legalização são sempre os mesmos, correto? Ou seja se comprar um carro na UE importar para cá para alugar, terei sempre de legalizar e pagar os impostos sobre o valor da fatura de compra.

Obrigado desde já pela ajuda
João Sousa

HFG em 20.07.2020. 11:18

Boas,
Mais uma vez obrigado pelo seu explendido trabalho, uma dúvida nos passos a efetuar:
"Passos a seguir:
1. Obter número de homologação nacional no IMT (presencial), com COC ou sem COC..."
mas um pouco mais abaixo:
"Assim que o carro estiver em Portugal, quando tiver o COC ou o número de homologação nacional, o primeiro passo a seguir é fazer a inspecção para atribuição de matrícula...."
Qual dos passos deve ser feito assim que o carro estiver em Portugal? Depreendo que se tiver o COC é ir à inspeção?
Obrigado e cumprimentos,
HFG

RF em 16.07.2020. 11:08

Olá FD

Bom dia. Obrigado pela resposta. Eu venho da Alemanha, por isso suponho que posso trazer o carro com as matrículas alemãs ‘normais’ sem precisar de ‘matrículas de exportação’ e depois dar baixa do carro no consulado alemão, correcto?

Antecipadamente grato

RF

FD em 16.07.2020. 10:01

@RF em 15.07.2020. 18:21

Depende do país de onde vem.
Suíça e qualquer país de fora da UE, sim, é melhor trazer.

Sim, essa situação das matrículas é possível.
Normalmente nem precisa de as levar de volta, pode por exemplo, entrega-las no consulado ou embaixada do país de origem.

RF em 15.07.2020. 18:21

Boas tardes.

Tenho uma pequena dúvida...

Sendo emigrante e tendo o carro em meu nome há mais de um ano, é obrigatório trazer o documento de exportação? Ou será esse documento apenas necessário quando se vai ao estrangeiro de propósito comprar um carro?


Há poucos dias disseram-me que poderia trazer o meu carro do estrangeiro com as matrículas estrangeiras, dar início ao processo de legalização e após legalização do carro em Portugal eu poderia levar as matrículas antigas para dar baixa do carro no país de origem.

Alguém sabe se isto é possível ou onde se poderá procurar mais informação sobre isso?

Grato antecipadamente pela atenção

FD em 13.07.2020. 15:34

@Nania Salvador em 13.07.2020. 14:40

Esses esclarecimentos saem um pouco do âmbito deste sítio pelo que lamento mas, não me sinto à vontade nem tenho conhecimentos suficientes para ajudar.

Nania Salvador em 13.07.2020. 14:40

@FD em 13.07.2020. 13:47

Obrigada!

Pelo que consegui entender, se eu compro um carro de 2018 por 60000 EUR então o meu rendimento em 2018(1) deveria ser não menos que 30000 EUR(2) e se for igual ou menor a 21000 EUR(3) posso ter que justificar?

(1) Entendi correto que o meu rendimento se refere ao ano da matrícula do carro e não ao ano em que compro? Parece absurdo!

(2) Rendimento padrão de 50% do valor do carro (no ano de matrícula? Não entendi, qual o valor do carro no ano da matrícula?)

(3) Desproporção igual ou superior a 30%

Obrigada mesmo pelos esclarecimentos e pelo ótimo site!
Nanai S.

FD em 13.07.2020. 13:47

@Nania Salvador em 13.07.2020. 12:13

Não é a ASAE, é a AT.

Sim, se o carro tiver um valor superior a 50.000€, dentro de alguns parâmetros, a AT pode lhe perguntar pela origem do dinheiro.
Tanto faz ser usado como novo ou importado.

Para saber mais deverá pesquisar na internet por "manifestação de fortuna e IRS".

Nania Salvador em 13.07.2020. 12:13

Oi!

Disseram-me que se comprar um carro cá em PT por mais de 50000 euros, a ASAE pode investigar? Confirma? O que tem a ASAE a ver com carros? Não era só restaurantes e assim? E investigar o quê, se a pessoa paga ou pede empréstimo, que bruxas andam a tentar caçar desta vez? :)

E no caso de um carro importado, é a mesma coisa, ou aí a ASAE não quer saber?

Obrigada pelo site!
Nania S.

FD em 09.07.2020. 11:08

@sebastiao em 09.07.2020. 10:57

Calcule o valor a pagar aqui: simulador ISV.

sebastiao em 09.07.2020. 10:57

Ola,

Quero solicitar informações sobre meu veículo que importo da Bélgica, quanto me custará legalizá-lo.É a marca Citroen C4 Hdi de 2009 4portas gasoleo.diesel..Você pode me dizer quanto vai me custar?
Obrigado e bom dia.

FD em 07.07.2020. 15:11

@Paulo Rodrigues em 07.07.2020. 11:36

Para todos os efeitos, o carro foi registado em nome do seu amigo.
Penso, não tenho certeza, que pode fazer a legalização em seu nome mesmo com os documentos em nome do seu amigo.
Por ser uma situação pouco comum, sugiro que se informe melhor junto da alfândega.

Paulo Rodrigues em 07.07.2020. 11:36

Caso compre uma viatura na Alemanha (a um stand e por isso com fatura em meu nome), e seja um amigo a trazer a mesma para Portugal (na estrada), a matrícula provisória terá de estar em seu nome.
O que tenho de fazer cá para o processo de legalização?
A fatura estará em meu nome mas a matrícula provisória não.
Ha algum tipo de declaração que ele tenha de emitir a validar que o carro é meu?

FD em 04.07.2020. 12:46

@Andreia em 03.07.2020. 20:58

Se é de 3 lugares, em princípio e pelo que descreve, não paga ISV.
Se for considerada autocaravana, paga ISV.

Para ser considerada autocaravana deverá cumprir os requisitos para tal, normalmente:

automóveis construídos de modo a incluir um espaço residencial que contenha, pelo menos, bancos e mesa, espaço para dormir, que possa ser convertido a partir dos bancos, equipamento de cozinha e instalações para acondicionamento de víveres;

Para saber quanto pagaria: simulador ISV autocaravanas.

Andreia em 03.07.2020. 20:58

Boa noite,

Já havia anteriormente colocado uma questão sobre a legalização de uma Volkswagen transporter 5 de 2009 3tl, 3 lugares. Estou a pensar configurar a carrinha de forma a homóloga-la como Wohnmobil o que aqui na Alemanha tens as suas vantagens por exemplo para o preço do seguro e do imposto anual. A minha pergunta é se isso fará com que os requisitos e parâmetros de legalização em Portugal mais tarde se alterem? Se poderá, por exemplo, encarecer uma vez que será considerada “autocaravana”?

Muito obrigada

FD em 26.06.2020. 13:11

@Florin em 25.06.2020. 13:32

Se cumprir os requisitos para ficar isento, não tem que pagar quaisquer impostos.
Se não cumprir os requisitos, tem que pagar os impostos pela totalidade.

Mais informações: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

FD em 26.06.2020. 12:14

@MARIA LOURENÇO em 24.06.2020. 17:42

Sim, tem que preencher tudo no quadro J menos o campo 79.

Se comprou a particular, no campo 80, escolha a opção 1.

FD em 26.06.2020. 12:10

@sonia henriques em 24.06.2020. 13:15

Atribuição de matrícula e homologação.
Inspecção acho que não se aplica ao seu caso (a inspecção está incluída na atribuição de matrícula - essa opção é normalmente para os carros acidentados e posteriormente reparados).

Sim, caixa fechada.

Deve preencher todas as dimensões como é pedido.

Florin em 25.06.2020. 13:32

Boas , tenho um carro com matrícula da Inglaterra, eu estive lá trabalhar 3 anos agora quero mudar para Portugal a viver tenho que pagar o imposto da legalização a mesma?

MARIA LOURENÇO em 24.06.2020. 17:42

Boa tarde,

Para se conseguir validar a DAV , mesmo tendo comprado a viatura a um particular, temos de preencher os campos referentes ao IVA? O que se coloca ? ... Outros ....

Obrigada.

sonia henriques em 24.06.2020. 13:15

Boa tarde,

é a primeira vez que compro um carro , neste caso uma autocaravana de 1981 , matricula italiana e estou com umas duvidas que passo a escrever, e agradeço o apoio desde já:

- No Modelo 9 no item PRETENSÃO RELATIVA A VEICULOS :

- coloco cruz nos itens: atribuição matricula, homologação e inspeção no mesmo modelo 9, certo?

- no item : tipo de caixa : coloco fechada? e a seguir coloco as dimensões certo?

Obrigada.

Sonia

FD em 23.06.2020. 18:07

@Francisco Santos em 23.06.2020. 17:17

Não precisa de nenhum documento que comprove a data de chegada, desde que tenha chegado pelos próprios meios.
Essa data de chegada é declarada por si, sob honra de que está a falar verdade.

Só pode pedir seguro português com matrícula portuguesa.
Do que conheço, nenhuma seguradora portuguesa aceita fazer seguros de carros de matrícula estrangeira.

Nessa altura, terá que circular de reboque para ir à inspecção ou, vai com o vendedor à inspecção ou conta com a boa vontade do vendedor e circula com o seguro em nome dele depois da venda.

Francisco Santos em 23.06.2020. 17:17

A minha duvida é para preencher a DAV vindo o prorpietario italiano trazer a autovivenda cá , qual o documento que comprova a chegada a Portugal para enviar junto com a DAV , ou colocando por meios próprios essa data torna-se irrelevante? Ou é a da declaração de venda que serve como documento para validar os 20 dias para a legalização? E Quando tiver os documentos e a declaraçao de venda , já posso solicitar um seguro provisorio em meu nome certo? para poder circular cá até resolver a legalização?

FD em 23.06.2020. 15:10

@JL em 23.06.2020. 12:53

Sim, supostamente, é assim que deve ocorrer.
O IMT fica com a documentação original e comunica ao IMT "inglês" (DVLA) que o carro passou a estar matriculado em Portugal.

No entanto, nem sempre estes processos são rápidos.
Tanto quanto sei, estas comunicações nem sempre são automatizadas ou digitais e podem depender muito de tratamento manual.
Não conheço os procedimentos internos do IMT mas, pode haver períodos de comunicação específicos (é tudo enviado no final do mês), pode haver comunicação apenas quando se chegar a um determinado número de processos pendentes, podem os serviços estar ocupados com coisas mais urgentes, pode haver falta de recursos humanos - é de lembrar que estamos num período complicado.

Deve contactar o IMT e perguntar o que se passa. Depois, logo verá o que fazer.

JL em 23.06.2020. 12:53

Boa tarde todos.

Em fevereiro deste ano apos muitos anos emigrado em inglaterra, regressei a portugal e importei o meu carro ingles para portugal que neste momento ja esta a circular com matricula portuguesa. A minha questao e que fui verificar o estado do meu carro em inglaterra e o carro ainda continua registado em inglaterra como se fosse ingles de cordo com o site da DVLA (imt ingles). A minha ideia era que as autoridades portuguesas comunicassem com as autoridades inglesas a informar que o carro foi importado para portugal definitivamente e depois disso as autoridades inglesas removiam o registo do carro em inglaterra?

Terei que ser eu a informar que o carro foi importado para portugal? Nesse caro irei precisar duma seccao do livrete ingles que ja nao esta em minha posse porque o imt ficou com o livrete original do carro.

Obrigado

FD em 23.06.2020. 11:04

@francisco santos em 22.06.2020. 21:50

A viatura vai ser entregue em Portugal? Esse procedimento faz parte de uma das formas de burla mais conhecidas.
Já lhe pediram dinheiro adiantado? Se sim, é mesmo uma burla - muito cuidado, não adiante qualquer dinheiro sem ter a autocaravana à sua frente.

Se não for burla e se se vai encontrar mesmo com o proprietário em Portugal, precisa de tudo o que está no texto, sem excepção: declaração de venda, livrete, registo de propriedade, seguro (se quiser circular com a autocaravana com a matrícula estrangeira).
Não precisa de se preocupar com IVA se é uma compra a particular.

francisco santos em 22.06.2020. 21:50

A autovivenda é de 1979.

francisco santos em 22.06.2020. 21:41

boa noite,
Estou a pensar comprar uma autocararava /autovivenda com matricula italiana. A viatura vai ser entregue pelo proprietário cá em Portugal.
Como faço para a compra. É de um particular. Basta a declaraçao de venda para preencher a DAV ? e como fica com IVA?E a data de entrada em Portugal ? é preciso copia do seguro do antigo proprietariado para comprovar alguma data?

FD em 15.06.2020. 11:45

@Diogo Santos em 14.06.2020. 13:10

Essa "folha" tem nome? Sem saber o nome da "folha" fica difícil ajudar...

Em última instância, tente contratar alguém especializado em legalizações.

Diogo Santos em 14.06.2020. 13:10

Olá bom dia

Adquiri um carro na Holanda, mas por lapso trouxe o cartão para legalizar, mas ao que parece tem de vir uma folha junto com esse cartão

tenho tentado de tudo, já gastei milhares em combustível a ir braga ao imt e noto falta de interesse por me ajudarem.

Tentei contactar a DRW, para me enviarem uma segundo cópia de esse documento, dizem que não cedem documentos ao cidadão comum, que tem de ser cá o imt a entrar em contacto com eles.

Ando a ficar desesperado

FD em 09.06.2020. 11:08

@Belen em 09.06.2020. 09:03

Are you spanish? You don't understand portuguese?

Are you living here (in Portugal) for a fixed time period? If yes, then you can drive your spanish car in Portugal under some circumstances.
If not, if you're living here permanently, then, you can't drive your spanish car in Portugal unless you register it here (give it a portuguese license plate).

Belen em 09.06.2020. 09:03

I want to buy a car in Spain (is my country) and take it to Portugal, but I don't know if I have to enrol the car in Portugal....because my residence is in Portugal for 1 year ago, but I didn't have the driver license...now yes.

I know that you have to enrol the car if you are resident in the country for more than 1 year, but I don't know if this time counts since I take the car with me or from the first day I moved to Lisbon...

Someone can help me? I would like to avoid to enrol my car in Portugal...

FD em 30.05.2020. 15:58

@Paulo em 29.05.2020. 18:51

A entrega do veículo da Renault (fábrica) ao vendedor (comerciante) e a matrículação são acontecimentos que podem ser completamente independentes e sem qualquer relação entre eles.

Os fabricantes entregam sempre os carros por matricular, a responsabilidade pela matriculação é exclusivamente do vendedor do veículo, normalmente o concessionário da marca.

Pelos mais diversos motivos, alguns concessionários (re-)exportam veículos para outros países.
Basta que por exemplo, estejam alocadas x unidades a um país, haja bastante stock e, por outro lado, haja procura por satisfazer noutro país. Pode ser por exemplo para cumprimento de objectivos comerciais, etc.
Existem muitos motivos para isto acontecer.

É perfeitamente legítimo que a Renault tenha vendido (entregue) esse carro a um concessionário oficial na Holanda em 16/12/2014 e que, por um motivo qualquer, sem sequer o ter matriculado na Holanda, o tenha exportado para a Alemanha, cujo vendedor depois o matriculou pela primeira vez a 1/7/2015.
Perfeitamente normal, legítimo e sem qualquer motivo para preocupação.

Paulo em 29.05.2020. 18:51

Se alguém me poder ajudar , foge um pouco ao tópico .
Comprei carro importado com data 1a matrícula de 01/07/2015 na Alemanha e data livrete 28/05/2018.
Hoje na renault no sistema dizia,
Data entrega 16/12/2014 ; País NL.
Se a 1a matrícula é de 01/07/2015 como pode aparecer no sistema 16/12/2014 e Holanda?

Cumprimentos

FD em 24.05.2020. 16:54

@Moura Alves em 24.05.2020. 00:20

Poderá ter que pagar uma coima (a partir de 250€) e juros pelo tempo passado sobre o prazo (4% ao ano se não me engano).

Moura Alves em 24.05.2020. 00:20

Boa Noite.
Através de um intermediário adquiri um veiculo usado na Alemanha. O veiculo foi-me entregue no dia dois de Abril de 2020, no entanto até á presente data os documentos do veiculo ainda não me foram entregues e por esse motivo ainda não procedi á legalização do veiculo, não tendo cumprido o prazo legal de vinte dias.
Gostava de saber se nestas condições vou ter alguma penalização.
Obrigado.

Pedro em 17.05.2020. 02:55

Viva,

Agradeço esta publicação! Deu-me um boa ajuda para perceber sobre o tópico da legalização de carros em Pt.

Cumprimentos!

FD em 10.05.2020. 12:54

@Nelson em 09.05.2020. 23:47

Sim, deve entregar a DAV mesmo que o carro se destine a desmantelamento.

Nelson em 09.05.2020. 23:47

Ola

Sou obrigado a legalizar ou fazer alguma coisa se comprar um carro para pecas?

PR em 27.04.2020. 12:32

Ja chegou a matricula

ajuda fantástica deste site, obrigado

FD em 25.04.2020. 15:33

@ em 24.04.2020. 18:05

Sim, é normal, pode demorar alguns dias após o pagamento até ser atribuída matrícula.
Como viu, foi só uma questão de aguardar.

PR em 25.04.2020. 12:36

Ja chegou a matricula

ajuda fantástica deste site, obrigado

#FD em 24.04.2020. 18:05

No "pedido de liquidação e matricula" não está e acho que não devo submeter porque iria criar um novo documento, na consulta da DAV ainda não aparece a matricula....
A minha pergunta é isto normal?

FD em 24.04.2020. 15:56

@PR em 24.04.2020. 14:37

Veja em "DAV - Pedido de Liquidação e Matrícula" ou em "Consultas - Consultar DAV - penúltima coluna".

PR em 24.04.2020. 14:37

depois de algumas dificuldades em ter o n.º de homologação no IMT, la consegui através de uma troca de email, já submeti a DAV e fiz o pagamento à ja dois dias, hoje tinha uma mensagem a dizer "DAV em condições de envio para o IMT", mas quando faço a visualização da mesma ainda não tenho a matricula.....estarei a procurar no sitio errado?

FD em 24.04.2020. 10:32

@João em 23.04.2020. 19:01

Deve enviar um email para a conservatória a perguntar como estão a tratar estes processos. Contactos: https://irn.justica.gov.pt/Contactos/Lista-de-Contactos

João em 23.04.2020. 19:01

Como todo esta situação de estado de emergencia, fui obrigado a tratado do processo de entrega da toda a documentaçaõ no IMT por CTT.

Agora que documentação preciso para fazer o registo inicial?

Obrigado

FD em 19.04.2020. 11:52

@Pedro Fernandes em 19.04.2020. 09:57

Que eu saiba, o pagamento do ISV em prestações não é possível.

Pedro Fernandes em 19.04.2020. 09:57

Boas, gostaria de importar um carro de UK para Portugal/Madeira, mas dado ao carro que é a legalizacao vai ser um pouco despendiosa, mais pelo ISV, gostaria de saber se so ha opcao de um pagamento unico ou tambem opcao de pagamento em prestacoes?
Obrigado.

FD em 17.04.2020. 12:13

@A. Groot em 17.04.2020. 03:11

Thanks for your feedback. :)

FD em 17.04.2020. 11:17

@João Figueiredo em 16.04.2020. 17:42

Estamos então a falar de um clássico, correcto?
Pré-1970 ou pós-1970? O método de cálculo muda no ano 1970.

Assim sendo, está correcto, se o preço inclui taxas aduaneiras e IVA, pagos na Holanda, apenas pagará o valor do ISV.
A Holanda quase que não taxa nestes casos porque classifica os carros antigos como "antiguidades" e não como "veículos", daí o IVA de 9% e, em princípio, as taxas aduaneiras de 0%.

Se o carro tiver registo holandês (matrícula), em princípio, pagará ISV com desconto de idade.
Se o carro não tiver registo holandês, poderá haver a possibilidade de lhe cobrarem ISV como se fosse novo (excepto se anterior a 1970).
Sugiro que confirme esta situação junto da AT, uma vez que é uma situação na qual não estou muito à vontade.
Depois, agradecia que voltasse e nos dissesse o que lhe disseram, de forma a que eu possa ficar com esse conhecimento para o transmitir a outras pessoas na mesma situação.

A. Groot em 17.04.2020. 03:11

Re: Entregar modelo 9 no IMT
Nowadays one has to send the docoments via mail to the IMT.
Included must be a cheque made out to: IGCP EPE. (€45)
and:
a respectiva declaração aduaneira de veiculo e sua identificação, passaporte ou cartão de identificação digitalizado.

Great site!

João Figueiredo em 16.04.2020. 17:42

Falei de novo com o vendedor que me disse que o carro tem as taxas alfandegárias e IVA de 9% (Holanda), o que teria de pagar para além do ISV

FD em 16.04.2020. 13:27

@João Figueiredo em 16.04.2020. 13:21

A descrição de "taxas todas pagas" que faz é muito vaga para poder afirmar algo com certeza.

Por exemplo, entre essas "taxas todas" está o IVA, que é diferente de país para país da UE.
O vendedor diz que paga o IVA independentemente deste ser 17% no Luxemburgo e 25% na Dinamarca? Parece-me estranho...
Penso que "taxas todas pagas" deve referir-se unicamente às tarifas aduaneiras de 10%, essas sim, são iguais em todos os países da UE.

João Figueiredo em 16.04.2020. 13:21

Boa tarde,

estou a pensar em importar um Ford Mustang e encontrei na net um carro ainda com matricula da Califórnia, mas na descrição diz que tem as taxas todas pagas para a união europeia. Queria só confirmar se o comprasse, basicamente pagaria as taxas de importação como fosse um carro da união europeia ou teria de voltar a pagar o iva e o imposto alfandegario

FD em 14.04.2020. 12:12

@AnaS em 14.04.2020. 07:30

Fez o pedido da isenção por mudança de residência?
Se sim, é normal, costuma demorar meses em alguns casos.

Se passar um mês sem resposta/actualização, sugiro que ligue directamente para a alfândega em questão.

AnaS em 14.04.2020. 07:30

Bom dia.
Estou a residir em Portugal e trouxe o meu veículo do Luxemburgo já fiz o preenchimento da DAV ao qual me atribuíram um número e entreguei também toda a documentação necessária à alfândega. Tudo isto foi feito no dia 27 Março e até agora nada.
Será normal ?
O que terei de fazer ?
Qual o próximo passo ?
Obrigado

FD em 13.04.2020. 15:01

@João Sarmento em 13.04.2020. 13:04

Em princípio, a declaração ainda é válida.

Sim, é possível a legalização mesmo que o carro venha por transportadora.

João Sarmento em 13.04.2020. 13:04

Bom dia,

O meu carro tem uma declaração de venda feita na França ja em 2002, visto o carro nunca ter vindo para Portugal estando a pensar faze-lo agora essa declaração de venda ainda é válida?
Poderei fazer o processo a partir do momento que o carro venha numa transportadora?

FD em 11.04.2020. 17:29

@rebeca em 11.04.2020. 12:10

Vem de fora da UE?

Se sim, precisa da guia de transporte e do comprovativo de propriedade (livrete, factura, etc.).

O COC é um documento principalmente europeu, se o carro é de outro país não UE não deverá ter COC.
Mais informações: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).

rebeca em 11.04.2020. 12:10

Muito obrigado por toda esta informacao.
fiquei com uma pergunta (n deve ter percebido c tanta sigla): \
o meu local de trabalho paga-me o navio p levar o carro. qdo o carro chega a alfandega p papeis e que tenho q apresentar primeiro?
O COC normalmente pede-se onde? se for ao stand da amrca que comprei o carro eles saberao oq ue pretendo?
mais uma vez obrigado

FD em 09.04.2020. 09:05

@Eduardo Oliveira em 09.04.2020. 00:29

Obrigado pelo feedback. :)

Eduardo Oliveira em 09.04.2020. 00:29

Para pedirmos o número de homologação do veículo temos que enviar por email para o IMT

DUA
COC
MODELO 9 IMT JA PREENCHIDO A PARTE DA INSPECAO

quero dizer com isto que por email estes documentos são obrigatórios e o modelo 9 tem que estar preenchido pelo requerente, o máximo de dados do veículo e também já com a inspeção preenchida e obviamente feita

Página fantástica que ajuda imenso

FD em 08.04.2020. 16:17

@Eduardo em 08.04.2020. 16:11

Pode explicar melhor? A sua mensagem não é clara.

Eduardo em 08.04.2020. 16:11

Tratar dos papeis do IMT para legalizar o veiculo requer envio do COC do DUA e da inspeção já feita .

FD em 06.04.2020. 16:40

@Antonio Mendes em 06.04.2020. 16:07

Leia por favor: importados usados e a inspecção periódica obrigatória.

Antonio Mendes em 06.04.2020. 16:07

No modelo 112 passado pelo centro de inspecção não menciona a próxima inspecção do carro.
Como posso saber quando é que o carro vai novamente a uma inspecção.
o carro é de jan de 2017.

obrigado.

FD em 06.04.2020. 15:34

@Tiago em 06.04.2020. 10:44

Pode compensar mas depende muito do caso em concreto.
Em relação ao Sirion e ao Ka não conheço muito bem o mercado alemão e português desses modelos.

Não se esqueça que quanto mais antigos forem os carros, mais risco existe de terem bastante ferrugem (por causa do clima húmido e da neve).

Pessoalmente, para gastar até 3.000€, eu preferia estar mais atento aos anúncios classificados e comprar em Portugal. Num bom negócio é possível poupar o que pouparia se fosse buscar à Alemanha.
A única coisa que tem que ter em atenção neste caso é que os bons negócios são rápidos a desaparecer - é tudo uma questão de acompanhar todos os dias os anúncios novos, configurar um alerta por email, marcar logo uma visita e negociar um pouco o preço.

Tiago em 06.04.2020. 10:44

Boas, vinha perguntar se compensa importar carros pequenos?

Estava a pensar ou num Daihatsu Sirion (carro raro, eu sei) ou num Ford Ka, a gasolina o primeiro tem motor 1.0 e o segundo 1.2, no caso do daihatsu a partir de 2008 e no caso do ka a partir de 2009
Todas as simulações que fiz dão preços muito convidativos (~3000€ já com tudo incluido) comparado com a oferta cá (4000-5000€). Sobretudo porque possuem ISVs abaixo dos 1000€ (mesmo sem o desconto CO2). Com o desconto CO2 até dá para ponderar o Sirion 1.3 ainda que passe para o escalão 2 do IUC.
Neste caso estava a pensar importar da Alemanha pois tenho família lá.
São opções muito tentadoras, sobretudo o Ka (por ser mais comum e também mais equipado de série), daí que vinha pedir uma opinião mais informada.
Neste caso tenho mesmo preferência por carros pequenos, no máximo do segmento B, e as viaturas, salvo a viagem de volta e uma ou outra viagem cá em Portugal, irá fazer sobretudo cidade.

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