Como legalizar carros importados

Introdução

Esta página é a segunda parte do processo de importação e legalização de automóveis estrangeiros, onde indico os passos necessários para legalizar um automóvel em Portugal.
Os passos aqui indicados podem ser seguidos por quem está a trazer ou a importar um carro para Portugal, seja qual for o caso em que o faz - se comprou ou se o carro já é seu (numa mudança de residência para Portugal por exemplo).
Este processo também se aplica nos casos em que o carro já está em Portugal com matrícula estrangeira, processo popularmente conhecido como "passar para matrícula portuguesa", ou quando comprou um carro em Portugal com matrícula estrangeira.
Com algumas adaptações, também pode seguir estes passos para legalizar motas.

A ler também por portugueses de regresso ao país e por cidadãos estrangeiros que se vão mudar para Portugal: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

A primeira parte diz respeito ao processo de importação, que inclui o processo de compra (caso se aplique) e transporte para Portugal.

Se tiver algo a acrescentar, uma dica, um truque, um aviso, algo que melhore a informação nesta página, agradeço que o faça usando a caixa de comentários no fundo da página. Sempre que se justifique, eu altero ou corrijo a informação dada. Obrigado pela sua ajuda. :)

Quem trata do processo

Pode legalizar um carro de duas formas: fazendo tudo sozinho ou, contratando uma agência de documentação automóvel.
O preço que estas agências cobram para legalizar um automóvel não costuma ir além de 250€ a 500€ (o que não inclui quaisquer despesas), conforme a complexidade do processo e o trabalho necessário (horas e deslocações).
Estas agências são especialmente úteis em casos mais bicudos, que saem fora do âmbito normal.
Se quiser tratar pessoalmente do processo, basta continuar a ler.

Importação UE e fora da UE - diferenças

Se importar da UE (lista países), o processo é exactamente como descrito nesta página.

Se importar fora da UE, antes de iniciar o processo indicado nesta página, poderão existir mais passos, que podem ser ligeiramente diferentes conforme o país de origem.
Por ser um caso mais complexo e não tão comum, estes passos adicionais necessários não são explicados em profundidade aqui.

De forma simples, se importar de um país fora da UE, normalmente, precisará de um documento alfandegário de "saída" (exportação) do país em questão e, em Portugal, precisará de preencher online uma declaração aduaneira de importação (de "entrada"), com o nome DAU - Documento Administrativo Único - usando unicamente a plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira chamada STADA Importação.
Se não se sente à vontade para tratar deste processo deve contratar um despachante oficial para tratar de todos os procedimentos por si.

Nestes casos, além do ISV, terá que pagar os direitos aduaneiros e o IVA (excepto nos casos de isenção).

Assim que forem cumpridos estes passos, o processo a partir daí é igual ao descrito nesta página.

Resumo do processo de legalização de automóveis

Custo fixo da legalização: cerca de 195€ (inspecção 78,44€ + Documento Único Automóvel 45€ + registo 55€ + chapas matrícula 15€ a 20€)
Custo variável da legalização: ISV, IUC, IVA (caso se aplique) - simulador - e Certificado de Conformidade.

Tempo médio necessário para legalizar um carro: cerca de uma semana ou até menos se conseguir fazer todos os passos no mesmo dia.

Prazo máximo para legalizar um carro após entrada no país: 20 dias úteis (emissão DAV) + 10 dias úteis (pagamento impostos) + 30 dias (pedido DUA) + 60 dias (registo).

Documentos necessários para iniciar o processo:

Sítios a visitar:

Passos a seguir:

  1. Obter número de homologação nacional no IMT (presencial), com COC ou sem COC
  2. Fazer inspecção para atribuição de matrícula no Centro de Inspecções (presencial), obtenção do modelo 112
  3. Preencher Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no Portal da Autoridade Aduaneira (online)
  4. Pagar os impostos no multibanco, no banco (online ou presencial) ou num serviço das finanças (presencial)
  5. Fazer as chapas matrícula numa loja de peças automóveis, serviços rápidos, etc. (online ou presencial)
  6. Contratar o seguro automóvel
  7. Entregar modelo 9 no IMT (presencial)
  8. Fazer o registo inicial na Conservatória do Registo Automóvel (online ou presencial)
  9. Pagar o IUC (online ou presencial)

COVID-19

No período da pandemia COVID-19 é possível fazer alguns destes passos à distância, por correio normal ou por correio electrónico.
Nos casos em que seja obrigatório deslocar-se aos locais, muitas das vezes só o poderá fazer com agendamento prévio.
Porque estas medidas mudam frequentemente, não as especifico aqui - deverá sempre consultar os sítios das entidades (especialmente o IMT e o IRN (conservatória)) para saber quais as medidas em vigor.
É também natural que haja atrasos no tratamento de todos estes processos. Se possível, sugiro que contacte as delegações mais distantes dos grandes centros urbanos, deverão ser as que menos trabalho têm e que conseguem tratar destes assuntos com mais rapidez.

Antes de começar

Antes de iniciar o processo de legalização e quanto antes:

Certificado de Conformidade

O certificado de conformidade (COC) é um documento emitido pelo fabricante, com as características técnicas do veículo, que comprova que o veículo em questão cumpre toda a legislação comunitária necessária para poder circular.
Tem um custo médio de 100€ a 250€, consoante a marca, e demora alguns dias a emitir (até 15 dias). Para obter um COC precisa do VIN (Vehicle Identification Number), o número único e exclusivo que identifica um único carro - em Portugal diz-se que é o número do quadro/chassis. Assim, só pode obter o COC depois de ter certeza de qual o carro que vai comprar.
Para legalizar um carro pode precisar ou não do certificado de conformidade, leia o passo seguinte para saber se precisa do COC.

Onde: junto do vendedor, na marca ou numa empresa especializada
Online: sim, possível
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, VIN
Custo: 100€ a 250€, variável
Tempo: 10 minutos, entrega em até 15 dias
Prazo: 20 dias úteis após entrada em Portugal (coincide com emissão DAV)

Número de homologação nacional

Se o carro já tiver sido homologado em Portugal - tem que ser um modelo exactamente igual - terá um Número de Registo Nacional de Homologação que pode usar, sem que seja necessário o COC. Se não se importa de perder tempo e quiser poupar o custo do COC, pode pedir o número de homologação nacional junto do IMT, apresentando para tal a documentação original do carro (DUA estrangeiro) e o modelo 9 totalmente preenchido.
Se não quiser perder tempo, e se não obteve o COC junto do vendedor do carro, peça o COC assim que tenha o VIN. Mais informações: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).

O importante a reter aqui é: ou tem o número de homologação nacional já existente ou tem o COC.
Se não existir o número de homologação nacional, com o COC irá ao IMT pedir um novo número de homologação nacional.
Se não tiver qualquer um destes, o processo é mais complicado. Nesse caso, leia: Importação de automóveis de países fora da UE - homologação. Carros anteriores a 1996 não são obrigados a ter COC.
Com COC ou sem COC, por alguns relatos recebidos, precisa sempre de ir ao IMT pedir o número de homologação nacional, para depois poder preencher a DAV. Se não preencher o número de homologação na DAV, irá ser contactado pela alfândega para o obter.

Informação COVID-19 (Outubro 2020): o IMT está a encaminhar estes pedidos para serem feitos por email - deve anexar o modelo 9, o modelo 112 e a documentação do carro (livrete, COC, etc.).

Onde: IMT
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, COC
Custo: 0€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: sem prazo, entrega em alguns dias do número de homologação

Inspecção

Assim que o carro estiver em Portugal, quando tiver o COC ou o número de homologação nacional, o primeiro passo a seguir é fazer a inspecção para atribuição de matrícula.
Esta inspecção é parecida com uma inspecção periódica mas, ligeiramente mais exaustiva. A documentação original vai ser confrontada com o carro apresentado e, na ausência de problemas ou inexactidões, será emitido um certificado de inspecção modelo 112. Este documento irá posteriormente ser apresentado no IMT para pedir o DUA.

Se o carro tem matrícula estrangeira (temporária ou não) e pode circular, não precisa de fazer nada em especial.
Se o carro não tem matrícula, precisa de contratar um reboque para fazer o transporte, porque não pode circular sem matrícula.

Onde: Centro de inspecções categoria B
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, modelo 9 do IMT preenchido, COC ou número de homologação nacional
Custo: 77,65€
Tempo: 1 hora (convém marcar antecipadamente)
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata do modelo 112

Preenchimento da DAV

Por esta altura já deverá ter a credenciação activa no Portal Aduaneiro, para que possa efectuar o preenchimento da DAV online.

Assim que iniciar sessão, encontra na coluna à direita vários atalhos, clique no que indica "Instruções de preenchimento da DAV". Leia as instruções completamente.
Preencha a DAV e submeta.

Se a emissão do DUC (Documento Único de Cobrança) não for instantânea, vá verificando diariamente se já está disponível. É nesse documento que encontra as referências para pagamento.

Onde: Portal Aduaneiro
Online: sim, obrigatório
Precisa: credenciação activa, número de homologação nacional, documento(s) equivalente DUA do país de origem, factura compra
Custo: 0€
Tempo: 1 hora
Prazo: 20 dias úteis após entrada no país, confirmação imediata da recepção

Pagamento impostos

Com a inspecção feita, é tempo de pagar o ISV e o IVA se for caso disso. Para tal, precisa de ter o DUC, onde estão as referências para pagamento.
Pode fazer o pagamento exactamente como faz o pagamento do IUC.

Uma vez efectuado o pagamento, deve esperar algum tempo (depende muito do volume de "trabalho" mas, regra geral, dois ou três dias) para que a Alfândega valide o pagamento.
Vá acedendo ao Portal Aduaneiro, à área SFA2, e vá verificando se já tem a matrícula atribuída.

Onde: Portal Aduaneiro e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, possível
Precisa: DAV preenchida, DUC
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 10 dias úteis após emissão da DAV, alguns dias para confirmação do pagamento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira

Entregar modelo 9 no IMT

Com a inspecção feita e os impostos pagos, deve dirigir-se ao IMT para entregar o modelo 9 e iniciar o processo de obtenção do certificado de matrícula, o DUA (Documento Único Automóvel), que será concluído quando fizer o registo inicial de propriedade.

Nesta altura também deverá entregar a documentação original do veículo ao IMT para arquivo/depósito.

Onde: IMT
Online: não
Precisa: modelo 9 preenchido, modelo 112 do centro de inspecções, COC, documentação original do carro (DUA estrangeiro)
Custo: 45€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: 10 dias após entrega da DAV para entrega da documentação do veículo no IMT, 30 dias após emissão da matrícula para pedir DUA, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido após inscrição na Conservatória

Fazer chapas de matrícula

Pode fazer este passo quando quiser, desde que já tenha a matrícula definitiva.

A partir deste momento, pode circular com o veículo à vontade, desde que tenha a DAV (com a respectiva nota de liquidação - o recibo em como pagou os impostos) sempre no carro.

Onde: Loja de peças automóveis ou similar
Online: sim, possível
Precisa: Nota de liquidação da DAV com indicação da matrícula
Custo: 15€ a 20€
Tempo: 10 minutos
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata das chapas de matrícula

Contratar seguro automóvel

A partir do momento em tenha a matrícula definitiva, pode fazer o seguro automóvel português.

Onde: numa seguradora ou num mediador
Online: sim
Precisa: DAV com indicação da matrícula
Custo: variável
Tempo: 10 a 30 minutos
Prazo: deve ser feito antes de acabar o seguro temporário ou, se não o tiver, antes de circular com o carro

Fazer registo

O penúltimo passo é fazer o registo inicial de propriedade do automóvel numa Conservatória do Registo Automóvel. Pode fazê-lo pessoalmente numa qualquer conservatória ou, online se tiver um leitor de cartão de cidadão.

Onde: Conservatória do Registo Automóvel presencialmente ou através do sítio Automóvel Online
Online: sim, possível
Precisa: matrícula portuguesa definitiva
Custo: 55€
Tempo: 20 minutos
Prazo: 60 dias após emissão da matrícula, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido em algumas semanas

Pagar IUC

O último passo é pagar o IUC. Após cumprir todos os passos anteriores ainda pode demorar algum tempo até que o carro apareça na sua área das Finanças. Instruções para pagar o IUC.

Onde: Portal das Finanças e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, obrigatório
Precisa: nada
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 90 dias após emissão da matrícula, emissão imediata do DUC, confirmação pagamento em alguns dias

Questões e comentários

Se tiver problemas ou dificuldades, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo.

06.12.2018. 17:17

FD em 18.01.2021. 10:16

@Rui Pinto em 17.01.2021. 13:14

Está no livrete do carro, deve ser um número deste tipo: e1*2020/01*234*56.

Rui Pinto em 17.01.2021. 13:14

@FD e onde arranjo esse número de homologação europeia (EC Type Approval)?
Eu não tenho certificado de conformidade do carro, será que tenho de comprar para ter esse número?

FD em 17.01.2021. 12:38

@Rui Pinto em 16.01.2021. 17:29

Preenche o que souber e conseguir preencher, seguindo as instruções que estão na última página.

Acho que para pedir o número de homologação não precisa do modelo 9, só precisa do VIN e do número de homologação europeia (EC Type Approval), se tiver.

Rui Pinto em 16.01.2021. 17:29

Pessoal para iniciar o processo de obtenção do certificado de matrícula no IMT,o que tenho de preencher no modelo 9? só o requerente?
As características do veículo tenho de preencher (se tiver de preencher, só preencho o que estiver no livrete estrangeiro?)?

Antes de ir à inspeção já vou ter de requerer o nr de homologação sem o COC junto do IMT, ou seja vou ter de entregar o modelo 9 duas vezes?

FD em 11.01.2021. 14:38

@Afonso Rui em 11.01.2021. 13:49

O número de homologação nacional é sempre preciso para entregar a DAV.
Se submeter a DAV sem o número de homologação nacional será depois contactado para o incluir senão não recebe a matrícula.

Afonso Rui em 11.01.2021. 13:49

Boas
Alguem me sabe dizer se com o COC já em mão, preciso na mesma de pedir o nr de homologação nacional no IMT antes de fazer a inspecao?
Pois na inspecao so pedem o COC.
Logo só preciso de ir ao IMT uma vez, depois de fazer a inspecao e pagar os impostos correto?

FD em 10.01.2021. 17:29

@António Cabaça em 10.01.2021. 17:11

O DUA tem informação do carro e do proprietário.
O passo do IMT é para registar o carro, apenas.
Assim, o DUA só lhe será remetido quando fizer o registo na conservatória (após a entrega do modelo 9 no IMT).

FD em 10.01.2021. 17:24

@João Nogueira em 10.01.2021. 16:56

Poder, pode mas, normalmente não compensa.

Mais informações: importar um veículo da Suíça (automóvel, mota, etc.).

António Cabaça em 10.01.2021. 17:11

Então para adquirir um veículo basta a declaração de compra e venda, e só após fazer os passos 1,2,3,4,5,6,7 e só no 8 é que realmente o vou registar em meu nome na conservatória?
Pois se for assim, como é que no passo anterior já vou ter o livrete com o meu nome se o carro não está ainda no meu nome?

João Nogueira em 10.01.2021. 16:56

Boa tarde. Então eu explico melhor. Eu estou a trabalhar na Suiça e vou continuar mais alguns anos. Eu tenho um carro comprado na Suíça. E a minha dúvida e pergunta, é se posso comprar outro carro e levá -lo para Portugal e legaliza-lo?...pois seria para a minha filha. Aguardo resposta por favor. Obrigado

FD em 10.01.2021. 16:46

@António Cabaça em 10.01.2021. 12:58

Como o próprio nome diz, é o "registo inicial", ou seja, é o primeiro registo em Portugal e nele não há lugar à informação do vendedor estrangeiro, apenas terá que fornecer os seus dados.

FD em 10.01.2021. 16:25

@João Nogueira em 09.01.2021. 15:45

Tem de explicar melhor a situação para que eu possa responder correctamente.
Vai voltar para Portugal?
Vai só legalizar o carro e ficar na Suíça?

FD em 10.01.2021. 16:14

@Miguel Monteiro em 09.01.2021. 13:43

O facto do carro estar ou não em seu nome não é muito relevante.
O que interessa é a data da venda, a data da declaração de venda, é a partir dessa data que começa o (seu) prazo de 20 dias úteis para a legalização.

Se o carro está em Portugal, o facto de estar "legal" ou não depende de quem é o seu proprietário.
Se for um residente português e se os 20 dias úteis já tiverem sido ultrapassados, está "ilegal" (sujeito a coima e apreensão).
Se não for um residente português, pode ficar legalmente em Portugal até 6 meses por cada 12 meses.
Mas isso a si não interessa, a única pessoa que pode estar em infracção é o vendedor, desde que o compre e legalize dentro do prazo previsto, não terá problemas.
E não precisa de passar o carro para seu nome em França, basta entregar os actuais documentos em nome do vendedor, acompanhados da declaração de venda.

FD em 10.01.2021. 15:57

@Maria em 08.01.2021. 17:16

Pode ser necessário mas, só se os serviços do IMT o pedirem.
Normalmente não é necessário porque os campos estão numerados e são sempre os mesmos em qualquer idioma.

António Cabaça em 10.01.2021. 12:58

Bom dia
Ao comprar um carro no estrangeiro, o passo "registo inicial de propriedade do automóvel numa Conservatória do Registo Automóvel" faz sentido?
Isso do registo não é para passar o carro em nome do vendedor para o meu?
Sendo o vendedor estrangeiro como vou preencher os campos do sujeito passivo num sistema de registo nacional?

Cumprimentos

João Nogueira em 09.01.2021. 15:45

Boa tarde. Eu sou emigrante na Suíça, e gostava de saber se posso comprar mais que um carro e legalizar em Portugal? ...aguardo alguma resposta. Obrigado

Miguel Monteiro em 09.01.2021. 13:43

Bom dia
Como tinha referido noutro tópico vou comprar um 320d coupe E92 (1995cm3) Julho 2008 de França, só que o carro já está cá em Portugal desde inicio de Dezembro e ainda está no nome do vendedor.
Eu vou fazer a compra e passagem para o meu nome no fim de Janeiro, a minha pergunta é:

Existe algum problema em o veículo já estar em Portugal há um mês?
Ou os prazos para legalização só começam quando passar para o meu nome?

Maria em 08.01.2021. 17:16

É necesário traduzir o COC qndo emitido numa língua que não o português ou inglês?

FD em 07.01.2021. 17:05

@Diogo Ferreira em 07.01.2021. 09:47

Infelizmente, também não o posso ajudar a preencher.

Esta é a minha sugestão:
- leia o manual do utilizador (https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/stada_importacao_de/Pages/2-manuais-do-utilizador.aspx);
- preencha o formulário com o que souber, e vá validando e corrigindo os erros;
- quando der para submeter, submeta, se houver algum erro irá ser contactado pela alfândega responsável para corrigir o erro.

Diogo Ferreira em 07.01.2021. 09:47

bom dia,

Estou a tratar de uma legalização de um carro proveniente da Suiça e preciso de preencher o ficheiro STADA IMPORTAÇÃO para pedir a isenção de ISV ( mudança de residência definitiva ), como não estou a conseguir preencher sozinho optei por contactar despachantes para que o fizessem e tenho-me deparado sempre com a mesma resposta " só preenchemos o STADA IMPORTAÇÃO se tratarmos de todo o processo, tem um custo de X" .
Acontece que não pretendo que me tratem do processo todo porque o processo não é de todo complicado ( graças ao vosso trabalho) é apenas moroso e não estou na disposição de pagar 400 ou 500 € apenas porque não consigo preencher um ficheiro.
Contactei a Alfandega e não recebem ninguém nem auxiliam ao preenchimento por via telefónica.

Alguém consegue indicar um despachante ou entidade similar que me possa prestar o serviço de preenchimento do ficheiro?
Obrigado desde já pela ajuda

FD em 03.01.2021. 15:10

@Joao Rodrigues em 03.01.2021. 00:03

1 - Se vender durante o primeiro ano, sim, pode ter de pagar coima.
Mais informações: Artigo 47.º do Código do ISV.

Cito:

Os beneficiários das isenções de imposto não podem alienar, a título oneroso ou gratuito, alugar ou emprestar o automóvel objeto de isenção antes de decorrido o prazo de 12 meses, contado a partir da data da atribuição da matrícula nacional, havendo de outro modo lugar à liquidação integral do imposto e a responsabilidade penal ou contraordenacional.

2 - Se mandar abater oficialmente (com certificado de destruição), em princípio, não terá que pagar nada mas, a lei é omissa quanto a esse ponto - esta é a minha opinião, convém que confirme esta situação junto da AT (alfândega).

FD em 03.01.2021. 14:58

@Eduardo Silva em 02.01.2021. 21:14

Certo.

Joao Rodrigues em 03.01.2021. 00:03

Boa noite tenho duas questões às quais ainda não consegui encontrar resposta, tendo em consideração que o carro já está legalizado e a circular cá em Portugal e tive direito à isenção de impostos, processo concluído à cerca de 2 meses.

1- No caso de o vender durante este ano eu sei que tenho de pagar os respetivos impostos a que tive direito a isenção, contudo tenho de pagar uma multa? onde posso ter mais informação em relação a isto?

2- Se eu decidir mandar abater o carro também tenho de pagar impostos? Porque de momento necessita de uma reparação cara (bomba de agua, discos e pastilhas de travão, etc..) e acho que já não compensa a reparação, no máximo pode ir para peças

Obrigado desde já pela vossa ajuda

Eduardo Silva em 02.01.2021. 21:14

Boa noite,

Ao ler os passos a seguir, surgiu-me uma pequena dúvida mas ao ler o resto apenas faço esta pergunta para uma confirmação final.

Compro o carro, poupo dinheiro com as matriculas temporárias e mando vir por camião, para ir à inspeção só o posso levar mesmo de reboque certo?

Obrigado desde já

FD em 27.12.2020. 16:16

@Andreia Vieira em 25.12.2020. 20:30

É residente em Portugal?
Se não é, pode andar com o carro em Portugal durante 6 meses por cada 12 meses, com as matrículas alemãs - mas só se não for residente, residentes portugueses não o podem conduzir.

Não conheço os Açores não sei se consegue tratar de tudo lá sem problemas, o ideal seria faze-lo no continente.

Vai trazer o carro sem a isenção por mudança de residência, correcto?

Andreia Vieira em 25.12.2020. 20:30

Boa noite,

Tenho carro na Alemanha e quero leva lo no início do mês de janeiro para Portugal. A questão é que é para os Açores. E ainda não tenho o certificado de conformidade. Posso andar com o carro em Portugal com as matrículas alemãs correto? Durante quanto tempo? 6 meses? A minha ideia seria parar em Lisboa primeiro e legalizar tudo la, mas não terei tempo suficiente por causa de não ter o documento na minha pose.
Sou de uma ilha pequena nos Açores. Será que posso tratar das coisas la? Quem é que posso contatar para me informar.

Estou bastante as cegas portanto qualquer informação será um ajuda.

Muito obrigada e boas festas.

FD em 22.12.2020. 09:23

@Miguel em 21.12.2020. 17:54

A única coisa que pode fazer é pedir credenciação no Portal da AT, que é automática e ir treinando o preenchimento da DAV.

Quanto ao número de homologação e ao COC, está tudo descrito no texto.

FD em 22.12.2020. 09:20

@Artur em 21.12.2020. 14:41

Não sei se percebi bem o que queria dizer (sama?) mas sim, mesmo com o EC Type Approval Number precisa de um número de homologação nacional, que deverá ser fornecido pelo IMT, neste período de pandemia, por email, à distância.
Deve enviar o COC, a documentação do carro e o modelo 112 da inspecção.
Encontra os contactos no sítio do IMT.

Miguel em 21.12.2020. 17:54

Bom dia,

Adquiri há dias um automóvel da Alemanha mas dado o lockdown lá só deverá chegar a Portugal em meados de Janeiro.


É possível iniciar desde já o processo de legalização, ainda sem o automóvel estar em Portugal? Tenho cópias dos documentos, como o livrete alemão, o COC, o contrato de compra/venda, etc.

A primeira etapa penso que tem a ver com o número de homologação nacional, mas tendo o COC continua ser necessário hoje em dia?

Obrigado,

Artur em 21.12.2020. 14:41

Boa tarde, O Número de Homologação Europeia do Certificado de Conformidade é sama conforme o número fornecido pelo IMT? Ainda preciso solicitar o Número de Homologação do IMT e se sim como fazê-lo online? Obrigado Artur

Carlos em 16.12.2020. 12:27

Boa tarde
Antes de iniciarem o processo de legalização pensem duas vezes e façam bem as contas pois não justifica tentar poupar quando há quem o faça justificando o valor que pedem. Cada macaco no seu galho. O problema muitas vezes e é comum no "Tuga" - vou fazer sozinho para poupar - depois de ter estado na Alemanha ou outro país qualquer a quando da compra a gastar à fartazana sabe-se lá em quê. É o chico espertismo. BOA SORTE

FD em 09.12.2020. 10:47

@jose ferreira em 08.12.2020. 20:52

Não precisa de COC.
Se conseguir provar que a primeira matrícula foi na Alemanha em 1980 não irá pagar IUC - não precisa de pedir isenção, veículos anteriores a 1981 não pagam.
Se não conseguir provar a primeira matrícula na Alemanha em 1980 vai ter que pagar IUC.

jose ferreira em 08.12.2020. 20:52

Boa noite.

Sou imigrante Suiça,vou definitivamente para Portugal.
Tenho um Mercedes de 1980.
A primeira matricula,foi na Almanha,depois veio para a Suiça,agora vou legalizalo em Portugal.
Sö tenho o livrete,derivado ä idade nao tem COC
Vou precisar de um COC,e que outros decumentos sao precisos para legalizar o carro???
Vou ter de par IUC???
Posso pedir isençao do IUC devrivado ä idade!!??
Obrigada
Jose Ferreira

FD em 30.11.2020. 14:54

@Nuno em 30.11.2020. 13:03

Os mesmos de qualquer outra legalização, o facto de já ter tido diversas matrículas europeias em nada muda o processo de legalização.

FD em 30.11.2020. 14:35

@Jorge Madeira em 29.11.2020. 20:22

Se a empresa é sujeito passivo de IVA, isso é o normal.

O que terão que fazer agora é autoliquidar o IVA em Portugal e, conforme o enquadramento da viatura na actividade da empresa, fazer a respectiva dedução.
Deve falar com o seu contabilista.

Nuno em 30.11.2020. 13:03

Boas! Eu vivo na inglaterra e em breve vou voltar para portugal, obviamente preciso de um carro com o volante a esquerda. Estou interessado num carro que vi para venda mas estou com duvidas a cerca do que preciso para legalizar o carro. Portanto e um carro importado para inglaterra, a primeira matricula e Espanhola, depois foi para a Polonia onde foi registado com matricula Polaca e agora tem matricula inglesa. quais os documentos que vou precisar para registar este veiculo com matricula Portuguesa?

Obrigado

Jorge Madeira em 29.11.2020. 20:22

bom dia ,

A nossa empresa comprou um furgão de mercadorias na Holanda e igualmente como apareceu em questões anteriores virá matriculada pela alemanha , estive a ler grande parte das FAQ que estão no site , e deparei com uma duvida
relativa á fatura enviada para efectuar o pagamento final ,que contem a seguinte descrição, IVA 0 % ( VAT exempt, EC Supply Article 138 of the EU VAT Diretive ), li que numa das suas resposta isto não deve constar nas fatura ,correto ?
Devo pedir a correção da fatura ou está bem assim?
cumprimentos

FD em 29.11.2020. 13:19

@João Tavares em 28.11.2020. 22:17

Não, se chumbar na inspecção, o processo pára.

No entanto, existe uma solução, leia por favor: importar um carro para peças ou para não circular.

João Tavares em 28.11.2020. 22:17

Boa noite,
Para legalizar um carro proveniente da UE, que esteja por restaurar, e que tem problemas mecanicos que o impedem de andar, o processo de legalização pode decorrer na mesma? Isto é, se na inspeção tipo B tudo estiver em conformidade, mas o carro chumbar por evidentes avarias mecânica, o processo de legalização e atribuição de matricula poderá continuar a decorrer?

Obrigado

FD em 17.11.2020. 10:51

@Pedro Silva em 16.11.2020. 18:58

Nesta página encontra testemunhos de pessoas que conseguiram registar recentemente os carros em prazos relativamente curtos.
Quem é que tratou do processo?

Pedro Silva em 16.11.2020. 18:58

Boa noite, alguém que tenha importado carro recentemente e já tenha conseguido registar? Tenho matrícula e DAV mas ainda não consegui fazer o registo desde de julho será normal, tentei ligar para o IMT e disseram que não tinham lá nada com a minha matrícula e se teria enviado por correio. Não fui eu que tratei de nada nem sei ao certo como foi feito.

FD em 13.11.2020. 10:10

@filipe em 12.11.2020. 14:34

Obrigado pelo seu testemunho. :)

filipe em 12.11.2020. 14:34

Acabei por nao avançar com negocio. O vendedor/stand nao era muito acessivel, e começou a criar problemas em responder as perguntas. E o proprio disse que ja estava cansado de responder. No meu ponto de vista, quem vende deve ser transparente, e quem compra tem direito a ter duvidas. Quando coloquei a duvida do iva ele nao gostou, depois o vendedor colocou entrave na documentaçao (no livre I e livrete II alemao) dizendo que nao podia emitir remotamente.
Pelo ruido que estava a ser, ficou sem efeito

Mas agradeço na mesma o esclarecimento da questao da facturaçao/falta de indicacao dos 19% iva.

Ja agora, e ate é comico esta parte.
paguei pelo historico VIN e por erro meu optei pelo portugues. Problema, veio mal traduzido. Aconselho a todos que nao o façam. Vou explicar o problema, o carro era a gasoleo, o livrete era belga (entao tinha frances e holandes) e no combustivel aparecia como Gasolie. Se fosse frances, seria gasolina, se fosse holandes seria traduzido para gasoleo.
Ao que o site de historial VIN retornou como gasolina, e criou ainda mais ruido/dúvidas.

FD em 12.11.2020. 10:32

@J Silva em 10.11.2020. 18:09

Ainda bem. Boa sorte com o seu "novo" carro! :)

FD em 12.11.2020. 10:16

@filipe em 11.11.2020. 12:10

Até pode comprar na Alemanha e vir com documentos belgas, não tem qualquer problema.
Qualquer um dos documentos deverá indicar a data da primeira matrícula.

Pode comprar um desses relatórios mas nem sempre estão actualizados ou completos.
Se o carro é belga peça o Car-Pass.

Vai comprar um carro no estrangeiro, certo que é para poupar algum dinheiro mas, gaste o que for razoável para ter certeza no negócio. O Car-Pass deve ser fornecido pelo vendedor, podendo verificar a sua autenticidade aqui: https://www.car-pass.be/en/buy

Regra geral, nestes casos o IVA não é cobrado porque já o foi uma vez (caso das retomas de clientes).
É perfeitamente natural que na factura não apareça IVA.
Não deve nunca é aparecer na factura que o IVA não foi cobrado ao abrigo de uma isenção intracomunitária entre indivíduos sujeitos passivos de IVA. Tudo o resto é mais ou menos pacífico.
Na dúvida, peça a factura proforma, vá à alfândega mais próxima, mostre-a ao funcionário e pergunte-lhe se pagaria IVA em Portugal.

Filipe em 11.11.2020. 16:24

Agora é que verifiquei e possivelmente irei desistir da compra.
Stand tem bom feedback na Alemanha, o carro tem livrete belga.
Vi agora que a factura falta o IVA, ou seja, taxaram como "§25a USTG"
por sua vez, nao tendo iva descriminado, irei ter problemas ca em Portugal, certo?

filipe em 11.11.2020. 13:01

Esqueci de perguntar, nao encontrei ca no site. Estou na duvida se pago para ver historial serviço do carro (carro com 5 anos, e apenas 1 serviço de acordo com os relatorios) mas ainda nao paguei/para ver com detalhe. Estou na dúvida se vale a pena. Aconselha algum site?
Ja agora tenho a matricula da belgica, ha algum site que dê para ver de forma gratuita algum historial?

filipe em 11.11.2020. 12:10

Duvida, que acho que é comum na Alemanha.
Carros Belgas, que sao importados para stands da Alemanha. Ao adquirir um carro deste genero, nao ha problema na documentacao certo? ou seja, o stand da alemanha deverá providenciar novos documentos alemães e estes devem incluir a 1ª matricula normalmente (para poder usufruir do desconto / idade)
Ou devo pedir tambem a documentaçao belga?
obrigado

J Silva em 10.11.2020. 18:09

Boa tarde,

Ao fim de perto de 1 mês e 1 semana a matrícula ficou finalmente informatizada, o que demonstra o atraso com que o IMT de Aveiro está. Já pude fazer o pedido de registo inicial de propriedade no automóvel online, resta agora aguardar pela entrega do DUA.

Brito em 06.11.2020. 13:39

FD em 03.11.2020. 11:24

@Brito em 02.11.2020. 15:51

“Faça em seu nome, se houver problemas logo se vê.”

Relativamente a esta questão que coloquei há dias, devo informar os eventuais interessados que a DAV tem de ser submetida pelo mesmo interveniente que consta da factura de compra do veículo. Submeti a DAV em meu nome e recebi uma mensagem da alfândega a rejeitar e a informar que o titular da factura de compra do carro tem de ser o mesmo que submete a DAV. Tenho aqui um problema para resolver

Brito em 05.11.2020. 10:35

Bom dia.
9 dias passados e finalmente recebi o número de homologação nacional.
Como tinha marcado com o IMT e foram rápidos a responder, tinha marcação para ontem mas ainda não tinha o nr de homologação. Só o recebi hoje. Conclusão: tive de desmarcar e vou ter que aguardar nova marcação. Isto está a ser uma saga. Agora com a sorte que tenho, vão demorar a voltar a marcar no IMT. E andamos nisto...

Brito em 03.11.2020. 14:52

FD em 03.11.2020. 11:24

Foi o que pensei.
Obrigado

FD em 03.11.2020. 11:24

@Brito em 02.11.2020. 15:51

Faça em seu nome, se houver problemas logo se vê.

Brito em 02.11.2020. 15:51

Boa tarde.
Estou com uma dúvida, embora julgue que não constitua propriamente um problema, mas ainda assim, se alguém tiver a certeza em relação a isto, agradeço a ajuda.
Quando fui buscar o carro à Alemanha, tinha o CC expirado (embora estivesse válido em PT até 31 de Outubro por causa da Covid). Para evitar confusões na Alemanha, a factura foi passada em nome da pessoa que levei comigo porque pediram o CC para fazer a factura e achei que pudessem levantar problemas com a data de validade.
Assim sendo, eis a minha questão: é possível levantarem algum problema na alfândega por causa da factura estar noutro nome e a legalização ser feita no meu nome?
Vejo carros estrangeiros à venda em Portugal para serem vendidos assim e quem os compra é que trata da legalização, pelo que julgo que esta minha questão não seja problemática, mas gostaria de ter a certeza.
Quando os serviços estão a funcionar normalmente é simples tirar estas dúvidas mas neste momento, sem atendimento presencial, qualquer pequena questão torna-se num mar de dúvidas.

Hugo Loureiro em 02.11.2020. 12:05

Consigo fazer a leitura do cartão de cidadão e tenho acesso á minha informação, no entanto quando escolho segurança/certificados em estado do certificado aparece-me "INATIVO OU SUSPENSO".

Penso que o problema deve ser este, vou tentar ligar para uma linha de apoio ao CC para ver como posso ativar porque não encontro nada online para esse efeito.

FD em 02.11.2020. 11:46

@Neto em 02.11.2020. 11:38

Espere mais alguns dias.

FD em 02.11.2020. 11:41

@Hugo Loureiro em 02.11.2020. 11:17

Certificado digital é, digamos, uma "cifra", um conjunto muito extenso de caracteres que funciona como se fosse uma chave de casa ou uma espécie de impressão digital.

Este certificado digital "está" no cartão do cidadão que assim que é colocado e lido pelo sistema do computador, é instalado.

Confirme se está a correr o plugin com privilégios de administrador.

Instale a aplicação Autenticação.gov e veja se consegue ler o cartão do cidadão, isolando assim o problema ao browser e não ao sistema: https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/cc-aplicacao

Neto em 02.11.2020. 11:38

Boas,

Já fiz o registo online no automóvel online e ao final de 1 dia apareceu como concluido.
Mas tem uma nota que diz " ainda não foi proferida a ordem de emissão do certificado de matrícula"
É normal que assim seja?

Obrigado

Hugo Loureiro em 02.11.2020. 11:17

@FD obrigado, sim foi o que fiz. Tenho windows 10 a correr em virtual machine mo meu Mac. Infelizmente o resultado é o mesmo no site do automóvel online.

Fiz download de Java, do plugin de autenticação e experimentei com o Edge, chrome e firefox e todos dão o mesmo erro:

E063 - A área à qual tentou aceder é reservada e apenas acessível para utilizadores com um certificado digital válido. Por favor, instale um certificado antes de tentar aceder a esta área do site.

Fico agora na duvida se eu estou a fazer algo de errado ou o site do Automóvel online anda com problemas.

Uma coisa que não compreendo é o que é um "Certificado digital". Refere-se ao plugin de autenticação ou á chave móvel digital?

Obrigado

FD em 02.11.2020. 10:46

@Hugo Loureiro em 01.11.2020. 12:40

É possível instalar o Windows 10 num Mac.
Veja aqui: https://support.apple.com/pt-pt/HT201468

É um bocadinho exagerado mas fica com a funcionalidade para qualquer altura em que precise de usar o cartão do cidadão num serviço público na internet.

J Silva em 01.11.2020. 21:08

Boa noite
@Hugo pois em Mac não consegui meter a funcionar de maneira nenhuma, como diz nenhum dos browsers dava. Em Windows pelo contrário foi extremamente fácil!

FD em 01.11.2020. 14:27

@Hugo Loureiro em 01.11.2020. 00:09

Aqui está a funcionar com Chrome + Windows 10 mas já não me recordo como fiz (foi há anos).

FD em 01.11.2020. 14:17

@Brito em 31.10.2020. 18:50

Obrigado por esclarecer essa questão. :)

Hugo Loureiro em 01.11.2020. 12:40

@J Silva, Obrigado. Infelizmente cá por casa é tudo Mac. Já experimentei Safari, chrome, firefox e nenhum deles vai lá.

Vou ver se arranjo alguém que trabalhe com windows.

Obrigado

J Silva em 01.11.2020. 12:06

Boa tarde,

@Hugo também só recentemente consegui por isso a funcionar. A única maneira que deu para mim foi usar um computador com Windows e usar um browser da microsoft (Internet Explorer ou Edge). Chrome e Mozilla não davam de maneira nenhuma.

Hugo Loureiro em 01.11.2020. 00:09

Boas,

Alguem pode partilhar o processo de pedido de registo inicial de propriedade através do site automóvel online?

Recebo sempre a seguinte mensagem: E063 - A área à qual tentou aceder é reservada e apenas acessível para utilizadores com um certificado digital válido. Por favor, instale um certificado antes de tentar aceder a esta área do site.

Tenho o plugin autenticação.gov e leitor do cartão de cidadão, mas nunca faz o pedido de autenticação.

Obrigado

Brito em 31.10.2020. 18:50

@Nuno Lima em 31.10.2020. 00:21

Eu já o fiz várias vezes. Ou seja, trouxe o carro, tratei de todo o processo de legalização, no final, registei directamente em nome de outra pessoa. Já o fiz. Fui ao registo com a pessoa, pediram para preencher apenas a parte do comprador por se tratar de um carro “novo” (sem matrícula anterior em PT). Sem problemas

FD em 31.10.2020. 15:11

@Nuno Lima em 31.10.2020. 00:21

Que eu saiba, não existe nada na lei que o impeça.
Dito isto, ainda não recebi qualquer informação ou testemunho de alguém que tenha feito isso, pelo que na prática, não sei se "funciona" ou não.
Ou seja, é uma forma de fazer as coisas pouco comum, da qual ainda ninguém partilhou a sua experiência.
Se decidir fazer isso, agradecia que depois aqui voltasse para dar o seu testemunho da possibilidade ou impossibilidade desse procedimento. :)

Nuno Lima em 31.10.2020. 00:21

Boa noite.

Estou numa situação em que adquiri uma viatura a um particular importador que ainda se encontrava a registar esta viatura.

O importador já me deu a DAV e já fez o pagamento das taxas no IMT; o próximo passo é fazer o registo inicial de propriedade numa conservatória do registo automóvel ou no portal automóvel online.

É possível ser eu a fazer este passo fazendo o registo inicial de propriedade em meu nome e receber o DUA já em meu nome em vez de ficar feito em nome do importador?

Se sim, é possível fazê-lo pelo portal automóvel online ou só mesmo presencialmente? Tenho a DAV comigo, bem como o Requerimento de Registo Automóvel assinado pelo importador.

Obrigado!

FD em 30.10.2020. 16:07

@JNFP em 30.10.2020. 13:22

A emissão de matrícula demora entre 1 a 3 dias.
Vá verificando em "Consultas" - "Consulta DAV".

Como já disseram o J Silva e o Brito, Aveiro está atrasado.

FD em 30.10.2020. 16:04

@Ricardo M em 30.10.2020. 11:14

Campo 79 = não preenche.
Campo 80 = 1.
Campo 89 = preencha aquele que achar melhor.
Campo DC09 = Outros.
Campo DC12 = Outros.

Brito em 30.10.2020. 14:30

@ JNFP em 30.10.2020. 13:22

Pelo que se tem visto aqui, o IMT de Aveiro é dos que está com mais atraso.
Preencheu o formulário para marcação no IMT? Tem de anexar o formulário que consta do site no e-mail onde solicita a marcação.
No meu caso foi para o IMT do Porto. Pedido feito num dia e marcação efectuada no dia a seguir. Recebi uma SMS a confirmar

JNFP em 30.10.2020. 13:22

Boa tarde ,

Cá vai mais um feedback do meu processo. No inicio desta semana, 2a feira, fiz o preenchimento da DAV, e até achei um processo relativamente fácil.
Após isso, recebi algumas mensagens da Alfandega no portal a pedir alguma documentação que não tinha anexado à DAV. Após envio da mesma documentação, hoje recebi nova mensagem a dizer que a declaração tinha sido aceite e validada. Entretanto também já tinha feito o pagamento do ISV.
Uma questão, quando sei que me foi atribuída matricula e tenho toda a documentação necessária para ir ao IMT? Tenho que esperar alguns dias?
Ao contrario da situação da Alfandega, com o IMT a situação tem sido mais complexa, à uma semana que fiz o pedido de agendamento e até ao momento sem resposta. Alguém me sabe dizer se o IMT de Aveiro está muito atraso?
Obrigado pela ajuda e continuarei a dar feedback dos próximos acontecimentos :)

Ricardo M em 30.10.2020. 11:14

Bom dia,
Para relatar a minha experiência até ao momento, sou um particular que comprou uma viatura a um stand na Alemanha, dia 22/10 recebi a viatura e o CMR, no mesmo dia fiz a inspecção, no dia 23/10 pedi por e-mail o n.º homologação nacional e recebi-o no dia de ontem, 29/10.
Estou presentemente a preencher a DAV, e peço a V/ ajuda nos campos seguintes:
J - campo 79: o que preencher? Já paguei o IVA na Alemanha e sou um particular.
J - campo 80: o que preencher? Já paguei o IVA na Alemanha e sou um particular.
M - campo 89: pode ser em qualquer alfândega? Sou do Porto, mas quem me atribuiu o n.º homologação foi o IMT de Viana do Castelo, uma vez que é lá que trabalho e por isso dava-me jeito que fosse aí, porque se for preciso alguma coisa presencial era mais fácil.
Dados complementares - campo DC09: o que preencher? Já paguei o IVA na Alemanha e sou um particular, trabalhador por conta de outrem.
Dados complementares - campo DC12: o que preencher? Já paguei o IVA na Alemanha e sou um particular, trabalhador por conta de outrem.

Desde já obrigado pela ajuda.

FD em 30.10.2020. 09:24

Obrigado a todos pela participação. :)

J Silva em 29.10.2020. 21:23

Boa noite

Sim @FD, ainda hoje confirmei no sistema de registo online e a matricula ainda não se encontra no sistema da conservatória. É um bocado estranho nalguns sítios em menos de 2 semanas estar pronto, e noutras em perto de 1 mês ainda não estar, mas não me resta opção senão aguardar. Evitem a zona de Aveiro que pela minha experiência está muito atrasada. Cumprimentos.

Brito em 29.10.2020. 13:02

Boa tarde.
Pelos vistos o processo e experiência de cada um é muito diversificado. Tenho visto aqui comentários de mais de 1 mês de demora, vejo no portal da queixa casos de Agosto que ainda não estão resolvidos, mas também aqui vejo que há quem despache o assunto em poucos dias.
Eu continuo à aguardar pelo número de homologação. Para meu espanto, fiz marcação ontem à noite para entregar pessoalmente as coisas no IMT, e recebi hoje confirmação para o próximo dia 4 (para a semana). Se ainda não tiver conseguido o número de homologação até lá, acho que vou aproveitar lá ir para o pedir pessoalmente (não sei se mo vão dar assim).
Depois de ler um comentário aqui de quem tratou tudo rápido, fico tentando a submeter também a DAV sem número de homologação.
Um amigo meu que também trouxe carro comigo, pediu número de homologação na quarta-feira da semana passada e já lha enviaram na passada terça-feira. A ver vamos como isto se vai desenrolar

Jose Carvalho em 29.10.2020. 11:53

@J Silva
Sim, tem razão, o processo só fica concluido depois desse passo, mas esse é o mais simples de todos e creio que aqui estão a levar 2 semanas a enviar o DUA por correio.
Pois, 2 semanas é muito tempo de facto... em Beja pedi às 16 da tarde e recebi às 17 horas!!!
E esta noite já me foi atribuída matricula pela Alfandega de Faro!
Agora só me resta não ter problemas para atravessar os vários concelhos até chegar ao IMT de Beja na 2ª feira, com aquelas regras criadas para manter as pessoas nas suas casas este fim de semana que aí vem...

Neto em 29.10.2020. 11:48

Boa tarde,

Mais um update da minha situação
Depois da entrega no dia 19 da documentação no imt porto, ontem dia 28 a matricula já estava na base de dados da conservatória foram 9 dias tal como me tinham dito no imt.
Fiz o registo online

Espero que ajude.
Cumprimentos

FD em 29.10.2020. 09:59

@J Silva em 28.10.2020. 23:01

O processo está atrasado porque a matrícula ainda não "chegou" à conservatória, certo?

J Silva em 28.10.2020. 23:01

Boa noite,

Caro @José no seu caso funcionou bastante rápido, e assim é que deveria ser sempre. Do que sei na zona de Aveiro e Porto esse mail que enviou a pedir o número de homologação nacional ia demorar-lhe no mínimo 2 semanas a ter resposta.

Noutro ponto, o processo de legalização não estará fechado depois de ir ao IMT... Terá de fazer o registo inicial de propriedade na conservatória, e pelo que me foi dito no IMT todo esse processo está atrasado pelo menos 1 mês. Eu fui buscar um carro à Alemanha a meio de Setembro e ainda não pude terminar o processo por isso mesmo. Abraço!

FD em 28.10.2020. 17:30

@Jose Carvalho em 28.10.2020. 16:28

Obrigado pelo seu testemunho, foi bastante útil. ;)

Jose Carvalho em 28.10.2020. 16:28

Boas a todos.
Se puder servir a alguém o meu testemunho de como legalizei i carro agora com estas regras todas, covid, dav eletronica, etc...
É o 4o carro que importo da Holanda, e já sabia os procedimentos, mas o ultimo foi em 2017 e não estávamos como estamos.

-6a feira dia 23 voei para a Holanda
-Sábado dia 24 cheguei Portugal a conduzir a viatura
-2ª feira dia 26 de manhã, fiz a IPO tipo B (sem o ne de homologação nacional, mas com COC)
-2ª feira dia 26 de tarde preenchi a DAV no site da AT, e enviei os documentos que disponha. Basicamente todos menos o nr de homologação nacional
- 2ªfeira dia 26 de tarde, paralelamente estava a telefonar insistentemente (com uma app que instalei no telm) para o IMB de Beja para esclarecimento da questão do nr de homologação nacional), consegui falar com eles e informaram que podiam fornecer por email, bastava que eu enviasse os documentos pedidos (após esta informação, li aqui que se podia fazer assim)
- 2ª feira dia 26 ao final da tarde saiu a referencia para pagar o ISV. Prontamente paguei via home banking
- 3ª feira dia 27 recebi a resposta ao email do IMT, e enviaram o nr de homologação nacional. Carreguei esse documento no portal da DAV, e pouco tempo depois foi aceite e validado
- 4ª feira dia 28, o processo foi totalmente validado na Alfandega e esta noite já sairá matricula para a viatura :)
- na próxima 2ª feira dia 2 de novembro tenho marcação que fiz antes de ir à Holanda, e aí termina o processo difícil de legalização da viatura :)

Virtualmente foram 3 a 4 dias. Nada mau.

FD em 28.10.2020. 13:48

@Filipe em 28.10.2020. 12:03

Da investigação que fiz, acho que não terá problemas com a compra a esse vendedor. :)

A única coisa que sugiro é que peça para fazerem a inspecção periódica obrigatória, lá como cá, pode ser feita nos 2 meses anteriores à data de expiração.
Termina a 2 de Dezembro de 2020 e estando nós quase em Dezembro, tinha mais uma garantia em como tudo está ok com o carro.
Eles próprios (De Haar) são acreditados para fazer a inspecção periódica (na Holanda as oficinas podem fazer inspecções), pelo que não lhe incutirão grandes custos.

Na minha opinião, pode avançar com confiança.

Já agora, a título de curiosidade, coloque a matrícula do carro aqui: https://ovi.rdw.nl/
Tem informação que lhe pode interessar (teve dois donos que eram empresas, a quilometragem parece ser a correcta, etc.).

Filipe em 28.10.2020. 12:03

ja agora investiguei isto inicialmente, daí a curiosidade.
Sera que, o vendedor quer pedir um reembolso do imposto (tipo nosso iuc), provando que o carro foi vendido para o estrangeiro? (e como exportar para alemanha é rapido/barato)

https://www.adesa.eu/pt/cms/perguntas-frequentes/documentos-do-carro-outros-documentos-relacionados/por-que-e-que-os-documentos-do-meu-veiculo-holandes-se-encontram-em-alemao

Eu continuo com interesse no carro, ja importei antes da Alemanha. Mas nestas condiçoes estou meio reticiente

Filipe em 28.10.2020. 11:58

Com certeza, segue link do mobile
-Verifiquei que a receccao dos emails, vem do dominio/site dehaar.nl
-Verifiquei no google feedback e no autoscout (porque no mobile havia pouco feedback)
Nisto, parece-me fiave e com menos risco. Como nao percebo a vantagem que traz para o vendedor este registo na Alemanha, fiquei na dúvida
-Ainda nao fiz pesquisa do historial do chassi, como é pago, deixei mais para o final

https://suchen.mobile.de/fahrzeuge/details.html?id=309442861&adLimitation=ONLY_DEALER_ADS&damageUnrepaired=NO_DAMAGE_UNREPAIRED&doorCount=FOUR_OR_FIVE&features=NAVIGATION_SYSTEM&fuels=DIESEL&grossPrice=true&isSearchRequest=true&makeModelVariant1.makeId=5900&makeModelVariant1.modelId=11&maxMileage=145000&maxPrice=7000&minFirstRegistrationDate=2014-01-01&minSeats=4&pageNumber=1&scopeId=C&sfmr=false&sortOption.sortBy=searchNetGrossPrice&sortOption.sortOrder=ASCENDING&searchId=7fa58487-552d-2cbb-0a56-24bbafe4be9e

FD em 28.10.2020. 11:41

@Filipe em 28.10.2020. 09:30

Pode-me indicar o anúncio ou o vendedor para eu investigar melhor?

Como disse, se na documentação que receber estiver indicada a data da primeira matrícula num país da UE, não será considerado novo.

Filipe em 28.10.2020. 09:30

O carro esta no stand na Holanda, sera feito À distancia (dado o stand ter bom feedback nao vi necessidade deslocaçao). Mas, numa tentativa de descontos/baixa preços ele aceitou mas ele vai registar o carro na Alemanha para alivio de impostos dele (Segundo disse)

Resumindo, quer me entregar o carro com "deutch export license plate, the date of today will also be on it. This equals the German license plate. The German registration clearly shows when the first registration took place." pelo que percebi quer me exportar para a Alemanha por assim dizer e vender me assim.

Estou a perder a tentaçao de compra do carro, no entanto, fiquei curioso, se avançar com este processo o seu feedback acha que nao haverá problema fazer essa exportacao? eu basicamente passo a ter documentaçao alema (e fico com receio que um carro de 5 anos, passe a ser considerado um carro "novo" considerando o registo alemao)

FD em 28.10.2020. 09:11

@Filipe em 27.10.2020. 21:49

Não percebo muito bem a situação.
Deixe-me ver se é assim:
- o carro está actualmente registado e matriculado na Holanda
- o vendedor irá "exportar" (virtualmente) o carro para a Alemanha
- com os documentos alemães, irá vender-lhe o carro
É isto?

É um procedimento novo para mim, ainda não tinha ouvido/lido sobre tal.
Assim sendo, não lhe consigo dizer com certeza se há algum risco envolvido.

Verifique sempre se o VIN e o número do motor correspondem entre o carro e o livrete (para evitar carros roubados ou acidentados).
Se possível, compre o carro sempre com a inspecção feita no país de origem (veículos com 4 ou mais anos).
Dito isto, se o vendedor é reputado, se vai fazer a transacção pessoalmente, se não vai adiantar qualquer dinheiro à distância, não vejo grandes riscos.

Se o carro tem mais de 6 meses de matrícula e 6.000km nunca é considerado novo, desde que tenha sido matriculado num país da UE.
É indiferente qual o país e o percurso que fez na UE, desde que a data da primeira matrícula esteja na documentação (livrete) e cumpra as duas condições é sempre considerado usado.
O facto de se registar novamente noutro país não o torna "novo".

Filipe em 27.10.2020. 21:49

Duvida: Propuseram-me vender carro da Holanda, matriculado na Holanda, mas o stand ao vender quer entregar-me um ceritficado registo automovel alemão, segundo ele para efeitos de impostos dele.
Dúvida: cá em Portugal irão considerar isso como um registo automovel novo, logo vao taxar-me como um carro novo certo? Ou sera que o que o vendedor/stand quer fazer é outro caso diferente que não me afecta na legalização

Obrigado

FD em 27.10.2020. 11:45

@JNFP em 26.10.2020. 22:11

Mais uma vez, o J Silva respondeu correctamente. ;)

FD em 27.10.2020. 11:42

@Brito em 26.10.2020. 17:35

O J Silva respondeu bem (obrigado!).

O número de homologação nacional é diferente do número de homologação CE (EC Type Approval number).
Um carro pode ter um e não ter o outro.

O número de homologação nacional costuma ser um conjunto de dígitos/algarismos deste estilo:
2020100012345678

O número de homologação CE tem um formato diferente, algo como:
e1*2020/123*456*7

J Silva em 27.10.2020. 10:30

@JNFP
Por esta altura deve ter dois documentos. A DAV já deve indicar o valor a pagar mas não tem informações quanto à cobrança.

O DUC indica o valor a pagar e tem uma referência para pagamento ao Estado que tem 15 dígitos. Está por baixo da zona a "picotado", numa caixa com a referência e o montante a pagar

JNFP em 26.10.2020. 22:11

Boa noite,

Tenho uma duvida que gostaria de esclarecer se possível: Já fiz a importação do meu carro, já fiz a IPO B, já recebi o numero de homologação nacional do IMTT e acabei de preencher a DAV (para responder à duvida de alguns, é preciso o numero de homologação nacional que é dado pelo IMTT e no meu caso foi enviado via email).
Após preencher a DAV, fui ao menu DAV/DUC e tem lá um documento com o valor que deverei pagar. Contudo não tem nenhuma referencia para pagamento. A minha questão é, tenho que esperar alguns dias até isto estar validado? Ou está a faltar-me alguma coisa?
Muito obrigado pela ajuda.

J Silva em 26.10.2020. 18:53

Boa tarde,
@Brito na DAV é preciso indicar mesmo o número de homologação nacional. O número (ou código) de homologação CE é usado no IMT, em conjunto com mais informação do COC, para verificarem se o veículo em questão já tem número de homologação atribuído em Portugal. Na minha experiência de legalização, os números de homologação CE e nacional eram bastante diferentes.

Brito em 26.10.2020. 17:35

“FD em 26.10.2020.

Segundo os últimos testemunhos, precisa do número de homologação nacional para validar a DAV e obter a matrícula.”

É precisamente essa a minha dúvida. Na IPO B, saiu no verso do mod 112 o campo “Homologação CE” com um número de homologação. Esse número não é o mesmo da homologação nacional?

FD em 26.10.2020. 13:50

@Brito em 26.10.2020. 11:03

Segundo os últimos testemunhos, precisa do número de homologação nacional para validar a DAV e obter a matrícula.

O processo será este:
Inspecção para atribuição de matrícula;
IMT 1ª vez para obter número de homologação nacional - tem que enviar toda a documentação de que dispõe até ao momento;
Submeter DAV com número de homologação nacional;
IMT 2ª vez para entregar toda a documentação para emitir o DUA;
Conservatória para fazer o registo inicial de propriedade.

Para o IMT da 1ª vez pode fazer tudo à distância, por email.
Para o IMT da 2ª vez deve marcar um agendamento ou remeter tudo por correio registado com aviso de recepção (não aconselho, não se vá "perder").

Brito em 26.10.2020. 11:03

Bom dia.
Antes de mais, gostaria de vos dar os parabéns pelo verdadeiro serviço público que prestam através desta página.
Seguidamente, estou, como quase toda a gente, baralhado com as actuais circunstâncias e formas de trabalhar dos diversos serviços.
Já legalizei alguns carros, tendo o último sido no final de 2017, sem problemas até então. No entanto, dadas as alterações actuais, estou um pouco confuso.
Antigamente os passos eram:
IPO B
IMT carimbar mod 9 e mod 112
Alfândega pagar isv e entregar documentos e cópias
Aguardar uns dias para saber a matrícula
Voltar ao IMT para depositar documentação e pagar 45€

Neste momento trouxe um carro com o COC, já fiz a IPO B, no verso do mod 112 colocaram nr de homologação da CE.
Falta-me perceber se com isto já posso pagar o ISV, ou se tenho de passar primeiro pelo IMT.
Já li as questões que colocaram aqui na página, mas continuo sem entender ao certo como está a funcionar.
Mantém-se a ida ao IMT duas vezes?
A taxa do IMT (45€) e a entrega da documentação pode ser feita pessoalmente, ou é feita on-line? Agradeço a vossa ajuda

FD em 26.10.2020. 10:18

@Jose Carvalho em 25.10.2020. 19:23

Tem de ligar para a alfândega para onde submeteu a DAV.

Tesourarias existem em todos os Serviços de Finanças.
Veja aqui: contactos dos Serviços de Finanças.

Jose Carvalho em 25.10.2020. 19:23

@FD
"Se pagar na 2ª feira e vir que na 5ª feira ainda não tem matrícula, telefone a reforçar a urgência por causa da marcação no IMT."

Para onde telefono? :/ Algum contacto que exista, que atendam?
E já agora sabe-me informar onde há as tesourarias da AT em que possa lá ir pagar? Sou de Odemira.

Obrigado
JC

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