Como legalizar carros importados

Introdução

Esta página é a segunda parte do processo de importação e legalização de automóveis estrangeiros, onde indico os passos necessários para legalizar um automóvel em Portugal.
Os passos aqui indicados podem ser seguidos por quem está a trazer ou a importar um carro para Portugal, seja qual for o caso em que o faz - se comprou ou se o carro já é seu (numa mudança de residência para Portugal por exemplo).
Este processo também se aplica nos casos em que o carro já está em Portugal com matrícula estrangeira, processo popularmente conhecido como "passar para matrícula portuguesa", ou quando comprou um carro em Portugal com matrícula estrangeira.
Com algumas adaptações, também pode seguir estes passos para legalizar motas.

A ler também por portugueses de regresso ao país e por cidadãos estrangeiros que se vão mudar para Portugal: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

A primeira parte diz respeito ao processo de importação, que inclui o processo de compra (caso se aplique) e transporte para Portugal.

Se tiver algo a acrescentar, uma dica, um truque, um aviso, algo que melhore a informação nesta página, agradeço que o faça usando a caixa de comentários no fundo da página. Sempre que se justifique, eu altero ou corrijo a informação dada. Obrigado pela sua ajuda. :)

Quem trata do processo

Pode legalizar um carro de duas formas: fazendo tudo sozinho ou, contratando uma agência de documentação automóvel.
O preço que estas agências cobram para legalizar um automóvel não costuma ir além de 250€ a 500€ (o que não inclui quaisquer despesas), conforme a complexidade do processo e o trabalho necessário (horas e deslocações).
Estas agências são especialmente úteis em casos mais bicudos, que saem fora do âmbito normal.
Se quiser tratar pessoalmente do processo, basta continuar a ler.

Importação UE e fora da UE - diferenças

Se importar da UE (lista países), o processo é exactamente como descrito nesta página.

Se importar fora da UE, antes de iniciar o processo indicado nesta página, poderão existir mais passos, que podem ser ligeiramente diferentes conforme o país de origem.
Por ser um caso mais complexo e não tão comum, estes passos adicionais necessários não são explicados em profundidade aqui.

De forma simples, se importar de um país fora da UE, normalmente, precisará de um documento alfandegário de "saída" (exportação) do país em questão e, em Portugal, precisará de preencher online uma declaração aduaneira de importação (de "entrada"), com o nome DAU - Documento Administrativo Único - usando unicamente a plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira chamada STADA Importação.
Se não se sente à vontade para tratar deste processo deve contratar um despachante oficial para tratar de todos os procedimentos por si.

Nestes casos, além do ISV, terá que pagar os direitos aduaneiros e o IVA (excepto nos casos de isenção).

Assim que forem cumpridos estes passos, o processo a partir daí é igual ao descrito nesta página.

Resumo do processo de legalização de automóveis

Custo fixo da legalização: cerca de 195€ (inspecção 78,44€ + Documento Único Automóvel 45€ + registo 55€ + chapas matrícula 15€ a 20€)
Custo variável da legalização: ISV, IUC, IVA (caso se aplique) - simulador - e Certificado de Conformidade.

Tempo médio necessário para legalizar um carro: cerca de uma semana ou até menos se conseguir fazer todos os passos no mesmo dia.

Prazo máximo para legalizar um carro após entrada no país: 20 dias úteis (emissão DAV) + 10 dias úteis (pagamento impostos) + 30 dias (pedido DUA) + 60 dias (registo).

Documentos necessários para iniciar o processo:

Sítios a visitar:

Passos a seguir:

  1. Obter número de homologação nacional no IMT (presencial), com COC ou sem COC
  2. Fazer inspecção para atribuição de matrícula no Centro de Inspecções (presencial), obtenção do modelo 112
  3. Preencher Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no Portal da Autoridade Aduaneira (online)
  4. Pagar os impostos no multibanco, no banco (online ou presencial) ou num serviço das finanças (presencial)
  5. Fazer as chapas matrícula numa loja de peças automóveis, serviços rápidos, etc. (online ou presencial)
  6. Entregar modelo 9 no IMT (presencial)
  7. Fazer o registo inicial na Conservatória do Registo Automóvel (online ou presencial)
  8. Pagar o IUC (online ou presencial)

Antes de começar

Antes de iniciar o processo de legalização e quanto antes:

Certificado de Conformidade

O certificado de conformidade (COC) é um documento emitido pelo fabricante, com as características técnicas do veículo, que comprova que o veículo em questão cumpre toda a legislação comunitária necessária para poder circular.
Tem um custo médio de 100€ a 250€, consoante a marca, e demora alguns dias a emitir (até 15 dias). Para obter um COC precisa do VIN (Vehicle Identification Number), o número único e exclusivo que identifica um único carro - em Portugal diz-se que é o número do quadro/chassis. Assim, só pode obter o COC depois de ter certeza de qual o carro que vai comprar.
Para legalizar um carro pode precisar ou não do certificado de conformidade, leia o passo seguinte para saber se precisa do COC.

Onde: junto do vendedor, na marca ou numa empresa especializada
Online: sim, possível
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, VIN
Custo: 100€ a 250€, variável
Tempo: 10 minutos, entrega em até 15 dias
Prazo: 20 dias úteis após entrada em Portugal (coincide com emissão DAV)

Número de homologação nacional

Se o carro já tiver sido homologado em Portugal - tem que ser um modelo exactamente igual - terá um Número de Registo Nacional de Homologação que pode usar, sem que seja necessário o COC. Se não se importa de perder tempo e quiser poupar o custo do COC, pode pedir o número de homologação nacional junto do IMT, apresentando para tal a documentação original do carro (DUA estrangeiro) e o modelo 9 totalmente preenchido.
Se não quiser perder tempo, e se não obteve o COC junto do vendedor do carro, peça o COC assim que tenha o VIN. Mais informações: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).

O importante a reter aqui é: ou tem o número de homologação nacional já existente ou tem o COC.
Se não existir o número de homologação nacional, com o COC irá ao IMT pedir um novo número de homologação nacional.
Se não tiver qualquer um destes, o processo é mais complicado. Nesse caso, leia: Importação de automóveis de países fora da UE - homologação. Carros anteriores a 1996 não são obrigados a ter COC.
Com COC ou sem COC, por alguns relatos recebidos, precisa sempre de ir ao IMT pedir o número de homologação nacional, para depois poder preencher a DAV. Se não preencher o número de homologação na DAV, irá ser contactado pela alfândega para o obter.

Onde: IMT
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, COC
Custo: 0€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: sem prazo, entrega em alguns dias do número de homologação

Inspecção

Assim que o carro estiver em Portugal, quando tiver o COC ou o número de homologação nacional, o primeiro passo a seguir é fazer a inspecção para atribuição de matrícula.
Esta inspecção é parecida com uma inspecção periódica mas, ligeiramente mais exaustiva. A documentação original vai ser confrontada com o carro apresentado e, na ausência de problemas ou inexactidões, será emitido um certificado de inspecção modelo 112. Este documento irá posteriormente ser apresentado no IMT para pedir o DUA.

Se o carro tem matrícula estrangeira (temporária ou não) e pode circular, não precisa de fazer nada em especial.
Se o carro não tem matrícula, precisa de contratar um reboque para fazer o transporte, porque não pode circular sem matrícula.

Onde: Centro de inspecções categoria B
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, modelo 9 do IMT preenchido, COC ou número de homologação nacional
Custo: 77,65€
Tempo: 1 hora (convém marcar antecipadamente)
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata do modelo 112

Preenchimento da DAV

Por esta altura já deverá ter a credenciação activa no Portal Aduaneiro, para que possa efectuar o preenchimento da DAV online.

Assim que iniciar sessão, encontra na coluna à direita vários atalhos, clique no que indica "Instruções de preenchimento da DAV". Leia as instruções completamente.
Preencha a DAV e submeta.

Se a emissão do DUC (Documento Único de Cobrança) não for instantânea, vá verificando diariamente se já está disponível. É nesse documento que encontra as referências para pagamento.

Onde: Portal Aduaneiro
Online: sim, obrigatório
Precisa: credenciação activa, número de homologação nacional, documento(s) equivalente DUA do país de origem, factura compra
Custo: 0€
Tempo: 1 hora
Prazo: 20 dias úteis após entrada no país, confirmação imediata da recepção

Pagamento impostos

Com a inspecção feita, é tempo de pagar o ISV e o IVA se for caso disso. Para tal, precisa de ter o DUC, onde estão as referências para pagamento.
Pode fazer o pagamento exactamente como faz o pagamento do IUC.

Uma vez efectuado o pagamento, deve esperar algum tempo (depende muito do volume de "trabalho" mas, regra geral, dois ou três dias) para que a Alfândega valide o pagamento.
Vá acedendo ao Portal Aduaneiro, à área SFA2, e vá verificando se já tem a matrícula atribuída.

Onde: Portal Aduaneiro e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, possível
Precisa: DAV preenchida, DUC
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 10 dias úteis após emissão da DAV, alguns dias para confirmação do pagamento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira

Entregar modelo 9 no IMT

Com a inspecção feita e os impostos pagos, deve dirigir-se ao IMT para entregar o modelo 9 e iniciar o processo de obtenção do certificado de matrícula, o DUA (Documento Único Automóvel), que será concluído quando fizer o registo inicial de propriedade.

Nesta altura também deverá entregar a documentação original do veículo ao IMT para arquivo/depósito.

Onde: IMT
Online: não
Precisa: modelo 9 preenchido, modelo 112 do centro de inspecções, COC, documentação original do carro (DUA estrangeiro)
Custo: 45€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: 10 dias após entrega da DAV para entrega da documentação do veículo no IMT, 30 dias após emissão da matrícula para pedir DUA, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido após inscrição na Conservatória

Fazer chapas de matrícula

Pode fazer este passo quando quiser, desde que já tenha a matrícula definitiva.

A partir deste momento, pode circular com o veículo à vontade, desde que tenha a DAV (com a respectiva nota de liquidação - o recibo em como pagou os impostos) sempre no carro.

Onde: Loja de peças automóveis ou similar
Online: sim, possível
Precisa: Nota de liquidação da DAV com indicação da matrícula
Custo: 15€ a 20€
Tempo: 10 minutos
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata das chapas de matrícula

Fazer registo

O penúltimo passo é fazer o registo inicial de propriedade do automóvel numa Conservatória do Registo Automóvel. Pode fazê-lo pessoalmente numa qualquer conservatória ou, online se tiver um leitor de cartão de cidadão.

Onde: Conservatória do Registo Automóvel presencialmente ou através do sítio Automóvel Online
Online: sim, possível
Precisa: matrícula portuguesa definitiva
Custo: 55€
Tempo: 20 minutos
Prazo: 60 dias após emissão da matrícula, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido em algumas semanas

Pagar IUC

O último passo é pagar o IUC. Após cumprir todos os passos anteriores ainda pode demorar algum tempo até que o carro apareça na sua área das Finanças. Instruções para pagar o IUC.

Onde: Portal das Finanças e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, obrigatório
Precisa: nada
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 90 dias após emissão da matrícula, emissão imediata do DUC, confirmação pagamento em alguns dias

Questões e comentários

Se tiver problemas ou dificuldades, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo.

06.12.2018. 17:17

FD em 30.05.2020. 15:58

@Paulo em 29.05.2020. 18:51

A entrega do veículo da Renault (fábrica) ao vendedor (comerciante) e a matrículação são acontecimentos que podem ser completamente independentes e sem qualquer relação entre eles.

Os fabricantes entregam sempre os carros por matricular, a responsabilidade pela matriculação é exclusivamente do vendedor do veículo, normalmente o concessionário da marca.

Pelos mais diversos motivos, alguns concessionários (re-)exportam veículos para outros países.
Basta que por exemplo, estejam alocadas x unidades a um país, haja bastante stock e, por outro lado, haja procura por satisfazer noutro país. Pode ser por exemplo para cumprimento de objectivos comerciais, etc.
Existem muitos motivos para isto acontecer.

É perfeitamente legítimo que a Renault tenha vendido (entregue) esse carro a um concessionário oficial na Holanda em 16/12/2014 e que, por um motivo qualquer, sem sequer o ter matriculado na Holanda, o tenha exportado para a Alemanha, cujo vendedor depois o matriculou pela primeira vez a 1/7/2015.
Perfeitamente normal, legítimo e sem qualquer motivo para preocupação.

Paulo em 29.05.2020. 18:51

Se alguém me poder ajudar , foge um pouco ao tópico .
Comprei carro importado com data 1a matrícula de 01/07/2015 na Alemanha e data livrete 28/05/2018.
Hoje na renault no sistema dizia,
Data entrega 16/12/2014 ; País NL.
Se a 1a matrícula é de 01/07/2015 como pode aparecer no sistema 16/12/2014 e Holanda?

Cumprimentos

FD em 24.05.2020. 16:54

@Moura Alves em 24.05.2020. 00:20

Poderá ter que pagar uma coima (a partir de 250€) e juros pelo tempo passado sobre o prazo (4% ao ano se não me engano).

Moura Alves em 24.05.2020. 00:20

Boa Noite.
Através de um intermediário adquiri um veiculo usado na Alemanha. O veiculo foi-me entregue no dia dois de Abril de 2020, no entanto até á presente data os documentos do veiculo ainda não me foram entregues e por esse motivo ainda não procedi á legalização do veiculo, não tendo cumprido o prazo legal de vinte dias.
Gostava de saber se nestas condições vou ter alguma penalização.
Obrigado.

Pedro em 17.05.2020. 02:55

Viva,

Agradeço esta publicação! Deu-me um boa ajuda para perceber sobre o tópico da legalização de carros em Pt.

Cumprimentos!

FD em 10.05.2020. 12:54

@Nelson em 09.05.2020. 23:47

Sim, deve entregar a DAV mesmo que o carro se destine a desmantelamento.

Nelson em 09.05.2020. 23:47

Ola

Sou obrigado a legalizar ou fazer alguma coisa se comprar um carro para pecas?

PR em 27.04.2020. 12:32

Ja chegou a matricula

ajuda fantástica deste site, obrigado

FD em 25.04.2020. 15:33

@ em 24.04.2020. 18:05

Sim, é normal, pode demorar alguns dias após o pagamento até ser atribuída matrícula.
Como viu, foi só uma questão de aguardar.

PR em 25.04.2020. 12:36

Ja chegou a matricula

ajuda fantástica deste site, obrigado

#FD em 24.04.2020. 18:05

No "pedido de liquidação e matricula" não está e acho que não devo submeter porque iria criar um novo documento, na consulta da DAV ainda não aparece a matricula....
A minha pergunta é isto normal?

FD em 24.04.2020. 15:56

@PR em 24.04.2020. 14:37

Veja em "DAV - Pedido de Liquidação e Matrícula" ou em "Consultas - Consultar DAV - penúltima coluna".

PR em 24.04.2020. 14:37

depois de algumas dificuldades em ter o n.º de homologação no IMT, la consegui através de uma troca de email, já submeti a DAV e fiz o pagamento à ja dois dias, hoje tinha uma mensagem a dizer "DAV em condições de envio para o IMT", mas quando faço a visualização da mesma ainda não tenho a matricula.....estarei a procurar no sitio errado?

FD em 24.04.2020. 10:32

@João em 23.04.2020. 19:01

Deve enviar um email para a conservatória a perguntar como estão a tratar estes processos. Contactos: https://irn.justica.gov.pt/Contactos/Lista-de-Contactos

João em 23.04.2020. 19:01

Como todo esta situação de estado de emergencia, fui obrigado a tratado do processo de entrega da toda a documentaçaõ no IMT por CTT.

Agora que documentação preciso para fazer o registo inicial?

Obrigado

FD em 19.04.2020. 11:52

@Pedro Fernandes em 19.04.2020. 09:57

Que eu saiba, o pagamento do ISV em prestações não é possível.

Pedro Fernandes em 19.04.2020. 09:57

Boas, gostaria de importar um carro de UK para Portugal/Madeira, mas dado ao carro que é a legalizacao vai ser um pouco despendiosa, mais pelo ISV, gostaria de saber se so ha opcao de um pagamento unico ou tambem opcao de pagamento em prestacoes?
Obrigado.

FD em 17.04.2020. 12:13

@A. Groot em 17.04.2020. 03:11

Thanks for your feedback. :)

FD em 17.04.2020. 11:17

@João Figueiredo em 16.04.2020. 17:42

Estamos então a falar de um clássico, correcto?
Pré-1970 ou pós-1970? O método de cálculo muda no ano 1970.

Assim sendo, está correcto, se o preço inclui taxas aduaneiras e IVA, pagos na Holanda, apenas pagará o valor do ISV.
A Holanda quase que não taxa nestes casos porque classifica os carros antigos como "antiguidades" e não como "veículos", daí o IVA de 9% e, em princípio, as taxas aduaneiras de 0%.

Se o carro tiver registo holandês (matrícula), em princípio, pagará ISV com desconto de idade.
Se o carro não tiver registo holandês, poderá haver a possibilidade de lhe cobrarem ISV como se fosse novo (excepto se anterior a 1970).
Sugiro que confirme esta situação junto da AT, uma vez que é uma situação na qual não estou muito à vontade.
Depois, agradecia que voltasse e nos dissesse o que lhe disseram, de forma a que eu possa ficar com esse conhecimento para o transmitir a outras pessoas na mesma situação.

A. Groot em 17.04.2020. 03:11

Re: Entregar modelo 9 no IMT
Nowadays one has to send the docoments via mail to the IMT.
Included must be a cheque made out to: IGCP EPE. (€45)
and:
a respectiva declaração aduaneira de veiculo e sua identificação, passaporte ou cartão de identificação digitalizado.

Great site!

João Figueiredo em 16.04.2020. 17:42

Falei de novo com o vendedor que me disse que o carro tem as taxas alfandegárias e IVA de 9% (Holanda), o que teria de pagar para além do ISV

FD em 16.04.2020. 13:27

@João Figueiredo em 16.04.2020. 13:21

A descrição de "taxas todas pagas" que faz é muito vaga para poder afirmar algo com certeza.

Por exemplo, entre essas "taxas todas" está o IVA, que é diferente de país para país da UE.
O vendedor diz que paga o IVA independentemente deste ser 17% no Luxemburgo e 25% na Dinamarca? Parece-me estranho...
Penso que "taxas todas pagas" deve referir-se unicamente às tarifas aduaneiras de 10%, essas sim, são iguais em todos os países da UE.

João Figueiredo em 16.04.2020. 13:21

Boa tarde,

estou a pensar em importar um Ford Mustang e encontrei na net um carro ainda com matricula da Califórnia, mas na descrição diz que tem as taxas todas pagas para a união europeia. Queria só confirmar se o comprasse, basicamente pagaria as taxas de importação como fosse um carro da união europeia ou teria de voltar a pagar o iva e o imposto alfandegario

FD em 14.04.2020. 12:12

@AnaS em 14.04.2020. 07:30

Fez o pedido da isenção por mudança de residência?
Se sim, é normal, costuma demorar meses em alguns casos.

Se passar um mês sem resposta/actualização, sugiro que ligue directamente para a alfândega em questão.

AnaS em 14.04.2020. 07:30

Bom dia.
Estou a residir em Portugal e trouxe o meu veículo do Luxemburgo já fiz o preenchimento da DAV ao qual me atribuíram um número e entreguei também toda a documentação necessária à alfândega. Tudo isto foi feito no dia 27 Março e até agora nada.
Será normal ?
O que terei de fazer ?
Qual o próximo passo ?
Obrigado

FD em 13.04.2020. 15:01

@João Sarmento em 13.04.2020. 13:04

Em princípio, a declaração ainda é válida.

Sim, é possível a legalização mesmo que o carro venha por transportadora.

João Sarmento em 13.04.2020. 13:04

Bom dia,

O meu carro tem uma declaração de venda feita na França ja em 2002, visto o carro nunca ter vindo para Portugal estando a pensar faze-lo agora essa declaração de venda ainda é válida?
Poderei fazer o processo a partir do momento que o carro venha numa transportadora?

FD em 11.04.2020. 17:29

@rebeca em 11.04.2020. 12:10

Vem de fora da UE?

Se sim, precisa da guia de transporte e do comprovativo de propriedade (livrete, factura, etc.).

O COC é um documento principalmente europeu, se o carro é de outro país não UE não deverá ter COC.
Mais informações: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).

rebeca em 11.04.2020. 12:10

Muito obrigado por toda esta informacao.
fiquei com uma pergunta (n deve ter percebido c tanta sigla): \
o meu local de trabalho paga-me o navio p levar o carro. qdo o carro chega a alfandega p papeis e que tenho q apresentar primeiro?
O COC normalmente pede-se onde? se for ao stand da amrca que comprei o carro eles saberao oq ue pretendo?
mais uma vez obrigado

FD em 09.04.2020. 09:05

@Eduardo Oliveira em 09.04.2020. 00:29

Obrigado pelo feedback. :)

Eduardo Oliveira em 09.04.2020. 00:29

Para pedirmos o número de homologação do veículo temos que enviar por email para o IMT

DUA
COC
MODELO 9 IMT JA PREENCHIDO A PARTE DA INSPECAO

quero dizer com isto que por email estes documentos são obrigatórios e o modelo 9 tem que estar preenchido pelo requerente, o máximo de dados do veículo e também já com a inspeção preenchida e obviamente feita

Página fantástica que ajuda imenso

FD em 08.04.2020. 16:17

@Eduardo em 08.04.2020. 16:11

Pode explicar melhor? A sua mensagem não é clara.

Eduardo em 08.04.2020. 16:11

Tratar dos papeis do IMT para legalizar o veiculo requer envio do COC do DUA e da inspeção já feita .

FD em 06.04.2020. 16:40

@Antonio Mendes em 06.04.2020. 16:07

Leia por favor: importados usados e a inspecção periódica obrigatória.

Antonio Mendes em 06.04.2020. 16:07

No modelo 112 passado pelo centro de inspecção não menciona a próxima inspecção do carro.
Como posso saber quando é que o carro vai novamente a uma inspecção.
o carro é de jan de 2017.

obrigado.

FD em 06.04.2020. 15:34

@Tiago em 06.04.2020. 10:44

Pode compensar mas depende muito do caso em concreto.
Em relação ao Sirion e ao Ka não conheço muito bem o mercado alemão e português desses modelos.

Não se esqueça que quanto mais antigos forem os carros, mais risco existe de terem bastante ferrugem (por causa do clima húmido e da neve).

Pessoalmente, para gastar até 3.000€, eu preferia estar mais atento aos anúncios classificados e comprar em Portugal. Num bom negócio é possível poupar o que pouparia se fosse buscar à Alemanha.
A única coisa que tem que ter em atenção neste caso é que os bons negócios são rápidos a desaparecer - é tudo uma questão de acompanhar todos os dias os anúncios novos, configurar um alerta por email, marcar logo uma visita e negociar um pouco o preço.

Tiago em 06.04.2020. 10:44

Boas, vinha perguntar se compensa importar carros pequenos?

Estava a pensar ou num Daihatsu Sirion (carro raro, eu sei) ou num Ford Ka, a gasolina o primeiro tem motor 1.0 e o segundo 1.2, no caso do daihatsu a partir de 2008 e no caso do ka a partir de 2009
Todas as simulações que fiz dão preços muito convidativos (~3000€ já com tudo incluido) comparado com a oferta cá (4000-5000€). Sobretudo porque possuem ISVs abaixo dos 1000€ (mesmo sem o desconto CO2). Com o desconto CO2 até dá para ponderar o Sirion 1.3 ainda que passe para o escalão 2 do IUC.
Neste caso estava a pensar importar da Alemanha pois tenho família lá.
São opções muito tentadoras, sobretudo o Ka (por ser mais comum e também mais equipado de série), daí que vinha pedir uma opinião mais informada.
Neste caso tenho mesmo preferência por carros pequenos, no máximo do segmento B, e as viaturas, salvo a viagem de volta e uma ou outra viagem cá em Portugal, irá fazer sobretudo cidade.

FD em 06.04.2020. 10:19

@João em 05.04.2020. 23:32

Já pode circular (durante 60 dias) desde que ande com a DAV e o recibo de liquidação (pagamento) no carro.

João em 05.04.2020. 23:32

Boa noite,

Após emissao de matricula na DAV já se pode circular com a viatura? Ou só depois de entregar toda a documentação no IMT?

FD em 05.04.2020. 12:50

@Rick em 04.04.2020. 17:09

Obrigado por relatar a sua experiência. :)

Rick em 04.04.2020. 17:09

Enviei email para o IMT com os documentos digitalizados, recebi resposta com uma tabela para preencher e foi-me dado o numero de homologação nacional. De seguida preenchi a DAV e anexei os documentos necessários juntamente com o email to IMT, 1 dia depois matricula atribuída (não tive de pagar nada pois o veiculo é eléctrico). Próximo passo é enviar os documentos originais e modelo 9 por correio.
Espero ajudar.

FD em 04.04.2020. 14:29

@Eduardo Oliveira em 04.04.2020. 03:05

Sim, pode.

Obrigado pelo seu testemunho em relação ao que lhe disseram do IMT.

FD em 04.04.2020. 13:32

@Miguel em 03.04.2020. 18:14

Penso que sim.
Pelo menos na DAV aparecem os campos adequados para o efeito.

Eduardo Oliveira em 04.04.2020. 03:05

Posso pedir o número de homologação antes da inspeção?

Mais concretamente o carro chegou sexta feira a minha casa vindo de LUX e tenho inspeção marcada para a próxima quarta feira...na segunda feira ja posso pedir o número de homologação no IMT.

Liguei para lá e não fazem marcações para estes processos,tem que ser tudo por email.

Obrigado desde já pelo fantástico trabalho prestado a todos nestas páginas...tudo eficientemente detalhado para deixar o mínimo de dúvidas aos utilizadores

Miguel em 03.04.2020. 18:14

Boa tarde,
Preciso de legalizar um carro de uma sociedade enquanto advogado. Posso fazê-lo directamente no meu portal das finanças, juntando procuração e identificando-me como representante ocasional?
Abraço

FD em 03.04.2020. 11:25

@PR em 02.04.2020. 22:28

O IMT continua aberto mas apenas com atendimento por marcação.

De qualquer forma, na página do IMT tem lá os endereços de email para onde pode enviar quase todos os pedidos que podem ser tratados à distância - incluindo o que refere.

Depois, agradecia que cá voltasse e explicasse o que aconteceu para que outras pessoas na mesma situação saibam como fazer.

PR em 02.04.2020. 22:28

agora que não há atendimento pessoal no imt como faço para pedir o n.º de homologação no imtonline de uma viatura vinda da Alemanha?

FD em 31.03.2020. 17:30

@Pedro Neves em 31.03.2020. 17:16

A isenção de ISV na aquisição/importação de automóveis, regra geral, só se destina a pessoas com incapacidade física/motora.

Cito a lei:

Estão isentos do imposto os veículos destinados ao uso próprio de pessoas com deficiência motora, maiores de 18 anos, bem como ao uso de pessoas com multideficiência profunda, de pessoas com deficiência que se movam exclusivamente apoiadas em cadeiras de rodas e de pessoas com deficiência visual, qualquer que seja a respetiva idade, e as pessoas com deficiência, das Forças Armadas.

Leia para mais informações: Artigo 54.º do Código do ISV.

As melhoras. :)

Pedro Neves em 31.03.2020. 17:16

Boa tarde

Não é incapacidade motora. Está relacionada com Cancro.

cumprimento

FD em 31.03.2020. 14:18

@Pedro Neves em 31.03.2020. 11:35

A incapacidade é motora?

Pedro Neves em 31.03.2020. 11:35

Possuo incapacidade de 66%. Posso pedir isenção de isv na co pra de carro usado importado?
Quando devo pedir a isenção? Durante o preenchimento do DAV?

FD em 27.03.2020. 13:45

@João Sousa em 27.03.2020. 11:48

Sugiro que contacte a alfândega em questão para ver o que pode fazer.

João Sousa em 27.03.2020. 11:48

@FD

Não, não aparece nada. Só no PLM consigo ver informação da DAV.

FD em 27.03.2020. 11:25

@João Sousa em 27.03.2020. 11:22

No menu Consultas -> Impressão DAV/DUC, inserindo um qualquer critério abrangente aparece alguma coisa?

João Sousa em 27.03.2020. 11:22

@FD

Bom dia
O veículo foi transportado por reboque e já tenho a fatura de transporte. O número de homologação já solicitei, visto que neste momento não é possível ir ao IMT presencialmente.
A minha questão é que quero carregar a fatura de transporte, mas quando vou a, adicionar documentos DAV e coloco o número da DAV o resultado que dá é que a DAV inserida não existe. E em nenhum local eu consigo encontrar a DAV, apesar das mensagens recebidas a dizer que foi aceite com sucesso. Isto é normal acontecer, ou estou a fazer alguma coisa mal?

Obrigado,
Cumprimentos

FD em 27.03.2020. 09:54

@João Sousa em 26.03.2020. 17:26

Se o carro foi transportado por camião/atrelado/reboque a partir do país de origem, precisa da factura de transporte.
Se veio a conduzir, isso quer dizer que preencheu mal o campo 66a - devia ter seleccionado a opção 1 "Próprios Meios".
Terá que corrigir a DAV se for este o caso.

Fez o carregamento da digitalização da folha amarela da inspecção?

Quanto à homologação é ler o que está no texto, na parte do número de homologação nacional (último parágrafo).

João Sousa em 26.03.2020. 17:26

Boa tarde,

Fiz o preenchimento da DAV e validei, ficando validada. Submeti e foi aceite assim como o pedido de liquidação, contudo quando tento consultar a DAV diz que não existem resultados.
Recebi hoje mensagem com o seguinte conteúdo:
Para a Declaração com o número xxxxxxxxxxx Estância: PTxxxxxxx, V.R: 1.0 foi enviada a seguinte comunicação pela alfândega: faltam os seguintes documentos: fatura do transporte, inspeção e homologação nacional.
Apenas no PLM consigo ver informação da DAV.
Sou novo nestas andanças e agradecia a vossa ajuda.
Obrigado

FD em 25.03.2020. 16:19

@João em 25.03.2020. 15:58

Em validação quer dizer que irá ser revista por um funcionário para ver se está tudo certo e não falta nada.

Se tem a certeza de que está tudo correcto em termos de imposto a pagar, pode pagar já que fica com o processo mais adiantado.
Se não, é preferível aguardar pela conclusão do processo de validação - pode demorar alguns dias.

João em 25.03.2020. 15:58

Já consegui avançar...Carreguei a factura, documentos do carro (alemão) e folha do IMT.
Agora recebi o DUC mas a DAV diz que está em Validação? Devo esperar que fique ok, ou só para passar para final depois de efectuar o pagamento?

FD em 25.03.2020. 15:33

@João em 25.03.2020. 15:07

Sim, tem sempre que fazer o upload de todos os documentos.
Se carregar na lupa ao lado da caixa verá as descrições a que correspondem os códigos - atenção que na janela que aparecer existem 4 páginas com códigos.

João em 25.03.2020. 15:07

E quando carregamos a DAV temos de fazer o upload dos documentos?
Pelo que vi no sistema indica que tem de ser feito o upload, mas está tudo com códigos que nao consigo decifrar.

FD em 24.03.2020. 12:44

@Joao em 24.03.2020. 12:36

Primeiro, quero que entenda que os termos "abrir" e "fechar" a DAV são informais, não são os termos correctos mas aqueles que eu acho que são mais fáceis de entender.
Sendo rigoroso, entrega a DAV declarando que o carro não se destina a matrícula. Mais tarde, declara que pretende introduzir o carro no consumo - esta sim, é a "linguagem" oficial.

Mas sim, está correcto, pode importar qualquer carro não o destinando a matrícula e depois, em qualquer altura, pode mudar o seu destino (introdução no consumo é o termo correcto) - legalizar o carro para receber matrícula portuguesa.
Não esquecer no entanto que os impostos devidos não são os da altura da legalização mas sim os da altura da importação. É importante chamar à atenção para isto porque se os impostos mudarem (para menos) continuará a pagar o imposto mais alto... as taxas de ISV podem vir a mudar (para menos) nos próximos tempos, se é um carro antigo com um CO2 elevado, pode ser uma situação complicada.

Joao em 24.03.2020. 12:36

De acordo com a resposta a 20-03 fiquei intrigado com a historia de fechar a DAV e depois reabrir.
Tinha ideia de ir buscar um carro mas que está acidentado e tem uma reparação demorada, posso fechar a DAV como sem matricula e depois reabrir a qualquer altura?
Obrigado

FD em 22.03.2020. 15:46

@Micael em 22.03.2020. 03:50

Depende, sendo um modelo de 2015 vendido em 2018, tanto é possível ter a homologação NEDC como WLTP.
O que lhe interessa é sempre a informação que consta de um de dois documentos:
- COC
- livrete

A forma mais fácil de saber sem grande trabalho é: as emissões anunciadas pelo vendedor são as mesmas de um modelo exactamente igual de 2015 ou 2016? Se sim, é NEDC.
Se não, se difere cerca de 20-25% a mais, é WLTP.

FD em 22.03.2020. 15:43

@André Dias em 21.03.2020. 15:53

Não dá dados suficientes para eu poder dar uma resposta conclusiva.
Esse modelo pode ter inúmeras configurações pela Europa fora.
Precisaria pelo menos de saber: peso bruto, número de lugares, dimensões caixa de carga, caixa aberta ou fechada e outras características.

Dito isto, em muitos casos, pode optar pelo cálculo que lhe for mais favorável, isto é, se o preço a pagar dado pelo simulador de comerciais for muito elevado, pode tentar simular pelo simulador de ligeiros de passageiros - não pode é fazer o oposto (passageiros -> comerciais).

Micael em 22.03.2020. 03:50

Boa noite amigos
tenho uma dúvida relativamente às legalizações.

Quero importar um veículo que da Alemanha, o veículo é do 03-2018, no entanto o modelo em questão saiu para o mercado em 2015, a minha dúvida é se o veículo vai ser tabelado em Portugal pelo tipo de testes NEDC ou pelo novo modelo de testes WLTP.
Eu li que todos os veículos após o 09-2017 estão ser tabelados pela nova tabela de testes WLTP mas não tenho a certeza.

Eu digo isto porque é uma diferença considerável no custo da importação.

Obrigado

André Dias em 21.03.2020. 15:53

Boa tarde,

Pretendo comprar um Land Rover Defender 90 ou110 num pais "estado membro da UE".

Para legalizá-lo é considerado "ligeiro de mercadorias 4x4", ou "Ligeiro de passageiros"...?

Muito Obrigado pela ajuda

FD em 20.03.2020. 14:20

@Joao em 19.03.2020. 23:25

Pode fazer uma de duas coisas:
- preenche a DAV dentro do prazo e declara na mesma que o carro não se destina a matrícula; quando o carro estiver pronto, "reabre" a DAV e pede então a matrícula; não tem qualquer custo
- preenche a DAV fora do prazo quando o carro estiver pronto e paga a coima (pode ou não ser cobrada, é uma opção e não uma obrigação da AT) e os juros; a coima pode ser de 250€ (ou menos, cerca de 125€ se não for "apanhado" e, em princípio, se pedir a redução da coima - terá que confirmar esta informação) e os juros de 4% ao ano

Joao em 19.03.2020. 23:25

Alguém me sabes indicar o que aconteces se os prazos de entrega da DAV não forem cumpridos?
Tenho um carro na oficina e não o vou conseguir ter pronto a tempo para fazer a inspeção e inserir a DAV.

FD em 17.03.2020. 12:05

@Alberto Cunha em 16.03.2020. 21:21

Não precisa de declaração para atestar a data de entrada em território nacional.
Se veio a conduzir, deve introduzir no campo 66 o dia em que atravessou a fronteira Espanha-Portugal e no campo 66a deve escolher a opção "Próprios meios".

Alberto Cunha em 16.03.2020. 21:21

Boa tarde. Na dav pedem me a declaração de chegada a territorio nacional. Como posso conseguir essa daclaração? Vim com o carro de França.

Obrigado desde já pela ajuda.

FD em 10.03.2020. 15:58

@António Costa em 09.03.2020. 18:02

Tem que carregar na lupa que está do lado direito da caixa para poder ver os códigos de todas as cores.
O preto tem o código 08.

António Costa em 09.03.2020. 18:02

Boa tarde!

Por não ter encontrado online, nem aqui, a listagem dos códigos de cor de viatura para registo no DAV, venho tentar saber como é possível obtê-la. A cor é Preto. Muito obrigado.

Ant.

FD em 07.03.2020. 18:42

@Marcos Almeida em 06.03.2020. 16:20

Só há problemas se precisar do carro.
Caso contrário, mesmo que o seguro expire, basta arrumá-lo e não circular com o mesmo.

Marcos Almeida em 06.03.2020. 16:20

@FD

Vi depois. Peço desculpa.

Já fui ao IMT e já enviei corrigida.
Vamos ver se a matrícula é emitida a tempo. Precisava que fosse até 12 de Março.

Mas os senhores da alfandega não disseram nada que faltava. Só após eu ligar para lá.

FD em 06.03.2020. 16:06

@Marcos Almeida em 06.03.2020. 15:02

Como está escrito no texto:

Com COC ou sem COC, por alguns relatos recebidos, precisa sempre de ir ao IMT pedir o número de homologação nacional, para depois poder preencher a DAV. Se não preencher o número de homologação na DAV, irá ser contactado pela alfândega para o obter.

Marcos Almeida em 06.03.2020. 15:02

@FD

Contactei a alfandega do Peso da Régua. Indicaram que falta no modelo 9 o número de homologação. Embora tenha enviado o COC. É normal?

Disseram que tinha que ir ao IMT para o obter.

Mas não devia chegar o COC?

Obrigado

FD em 06.03.2020. 11:32

@Marcos Almeida em 06.03.2020. 10:13

Por causa das novas matrículas há muita coisa em espera.
Pode ligar directamente para a Alfândega responsável pelo processo.

Marcos Almeida em 06.03.2020. 10:13

@FD

Obrigado.
Estou a começar a estranhar a demora.
Criei a DAV no domingo e paguei na segunda. Já confirmaram a receção do pagamento na terça, dia 3. Mas até agora ainda não tenho matricula.

A minha preocupação é que o seguro termina no dia 12.
Há algum número que se possa ligar a perguntar algo?

Obrigado.

FD em 04.03.2020. 10:57

@Marcos Almeida em 03.03.2020. 12:17

Depende do volume de pedidos mas sim, em 1 a 2 dias tem a matrícula.
Quase de certeza que já terá matrícula com o novo formato AB-12-CD.

Marcos Almeida em 03.03.2020. 12:17

Fiz o envio da DAV no dia 1 de março 2020. Ontem, 2 de Março, fiz o pagamento do DUC. Agora é aguardar que seja validado.
Supostamente amanhã ou quinta-feira deveria estar, correto?
Vamos ver se é matrícula das novas.

FD em 01.03.2020. 15:57

@Marcio martins em 01.03.2020. 15:29

Fez a credenciação? Tem que fazer a credenciação primeiro - Portal Aduaneiro, no menú à esquerda escolha "Credenciação", depois coloque um visto em "Sistema de Fiscalidade Automóvel" e carregue em "Validar".

Marcio martins em 01.03.2020. 15:29

Boa tarde, gostaria de saber como obtenho a senha pra fazer o dav, porque não consigo entrar meto o nr fiscal e depois pede me a senha. Obrigado

FD em 28.02.2020. 12:50

@Marcos Almeida em 28.02.2020. 12:16

Correcto.

Marcos Almeida em 28.02.2020. 12:16

@FD

Muito obrigado. Creio que entendi. E já encontrei no livrete a informação da primeira matrícula.

Mas nesse caso também devo preencher os campos 63 a 65 com a matrícula provisória de exportação que eu adquiri, correto?
Coloquei no campo 63 o número da matricula provisória,
No campo 64 - 2020/02/12
No campo 65 - 2020/03/12

FD em 28.02.2020. 11:41

@Marcos Almeida em 28.02.2020. 00:55

Primeira matrícula e matrícula definitiva não quer dizer o mesmo.
A primeira matrícula pode ter sido uma matrícula temporária, válida apenas durante alguns dias, por exemplo.
Já a matrícula definitiva é aquela que é considerada como, para efeitos de IVA e ISV, a primeira matrícula definitiva, ou seja, o momento a partir do qual o carro começou efectivamente a ser usado.
De outra forma, para contornar as regras que diferenciam um carro novo de um usado (de forma a pagar menos impostos), bastava ter uma matrícula temporária, cancelá-la, esperar alguns meses e um carro "novo" passava a ser usado quando na verdade ainda era novo.
É confuso mas, é mesmo assim.

Deve preencher exactamente a mesma data no campo 60 e no campo 62, a não ser que a documentação do carro indique outra coisa.

Marcos Almeida em 28.02.2020. 00:55

@FD

Experimentei agora colocar no campo 62 a data da primeira matrícula e no campo 61 a sigla NA de Não aplicável e assim já o simulador já funciona corretamente.
Mas pelo que entendo não deveria preencher os campos 61 e 62. Entendo mal?

Obrigado.

Marcos Almeida em 28.02.2020. 00:48

@FD

Obrigado pela ajuda.

No campo 39 - 18 - Gasoleo / Hibrido
No campo 60 - 2016/02/29
No campo 62 não coloquei nada.
Coloquei no campo 63 o número da matricula provisória,
No campo 64 - 2020/02/12
No campo 65 - 2020/03/12

Importei o carro com matrícula temporária.

FD em 27.02.2020. 19:42

@Marcos Almeida em 27.02.2020. 18:51

O que é que colocou no campo 39, 60 e 62?

Correcto quanto aos documentos a anexar.

Tipo de caixa, se for um carro normal (ligeiro de passageiros), código 047.

Em princípio não há problemas quanto à morada.

Marcos Almeida em 27.02.2020. 18:51

Boa noite,
Estou a começar o preenchimento da DAV e estou com algumas dúvidas.
Ao usar o simulador aqui no site e o da Declaração Aduaneira o valor que obtenho para pagar é 2.396,44€. No entanto quando crio a DAV, e faço a simulação o valor a pagar é 3.497,59€. Não está a fazer a dedução dos anos. Aparece esta linha:
04. Redução de Anos de Uso (Componente Cilindrada) (5243.58€ * 60.00%) * 0% 0% 0,00 €

O carro em causa é um modelo hibrido a gasóleo.

Tenho também outras questões:
- Os documentos a anexar são: livrete, factura, declaração venda, COC, modelo 9 e modelo 112, certo?
- No campo 41. Tipo Caixa: - o que deve ser colocado para um automóvel?
- A morada que tenho na fatura e na declaração de venda é uma morada diferente da morada fiscal. É um problema?

Obrigado.

FD em 19.02.2020. 09:59

@Joao Ramos em 19.02.2020. 08:36

Após oficializar a mudança de residência, pode ter o carro em Portugal com matrícula espanhola durante 20 dias úteis.

Joao Ramos em 19.02.2020. 08:36

Boa tarde,
regresso a Portugal (após 2 anos fora) em final de Agosto. Tenho imposto de circulação pago em Espanha até Fevereiro 2021, assim como o seguro.

Queria aproveitar/maximizar o que já tenho pago, em Portugal. Até quando posso manter o carro com matricula Espanhola em Portugal?

FD em 16.02.2020. 11:52

@Uwais Majeed em 14.02.2020. 18:27

O link para a credenciação está no texto.
A opção que deve pedir é "Sistema de Fiscalidade Automóvel".

Uwais Majeed em 14.02.2020. 18:27

Boas.
Estou a iniciar o processo de legalização de 2 viaturas que trouxe de França e gostaria de saber qual a credenciação no portal aduaneiro que devo pedir e qual a modalidade que devo selecionar.
Muito Obrigado

FD em 11.02.2020. 12:33

@Rui em 11.02.2020. 12:32

Se as alterações não "chocarem" com a legislação nacional e estiverem averbadas na documentação do carro, também deverão ser aprovadas em Portugal.

Rui em 11.02.2020. 12:32

Bom dia,

Agradecia o seguinte esclarecimento sff.

No caso da compra de um jipe na EU vier com alterações ao original mas que venham homologadas desse pais, como é que vai ser na altura da inspecção tipo B.
Serão também aceites essas homologações em portugal.
As alterações podem ser do tipo dimensões dos pneus e alteração para-choques por exemplo.

Desde já obrigado,
Rui

FD em 05.02.2020. 09:24

@Jose em 04.02.2020. 14:47

Que eu saiba, ainda não há nenhuma posição oficial.
Sugiro que contacte a AT e peça uma informação vinculativa, não sei é se a resposta chega antes de Março.

Na minha opinião, penso que irá ser tributado pelo IUC pós-2007.

Jose em 04.02.2020. 14:47

Boa tarde,

ja ha algum esclarecimento em relacao a importacao de carros do reino unido?
Sou residente no UK e vou voltar com o meu carro (mini cooper 2003), portanto nao pago o isv. apenas gostaria de saber se pagarei o IUC como se fosse um carro da UE, tendo em conta que o legalizarei em marco.

Obrigado

Carlos Bertolo em 31.01.2020. 15:41

Obrigado pela sua resposta rápida .

FD em 31.01.2020. 13:59

@Carlos Bertolo em 31.01.2020. 13:44

Quanto à morada, não deve haver problemas, desde que possa provar que mora efectivamente em França.

Quanto ao facto de ter "negócios" em Portugal, parece-me estar numa zona um pouco "cinzenta", difícil de definir.
Sugiro que leia a legislação e veja se cumpre todas as condições.

Tem aqui a legislação e as condições: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Se a dúvida persistir, aconselho-o a pedir um parecer vinculativo à AT, de forma a ter certeza se pode ou não usufruir da isenção.

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