Como legalizar carros importados

Introdução

Esta página é a segunda parte do processo de importação e legalização de automóveis estrangeiros, onde indico os passos necessários para legalizar um automóvel em Portugal.
Os passos aqui indicados podem ser seguidos por quem está a trazer ou a importar um carro para Portugal, seja qual for o caso em que o faz - se comprou ou se o carro já é seu (numa mudança de residência para Portugal por exemplo).
Este processo também se aplica nos casos em que o carro já está em Portugal com matrícula estrangeira, processo popularmente conhecido como "passar para matrícula portuguesa", ou quando comprou um carro em Portugal com matrícula estrangeira.
Com algumas adaptações, também pode seguir estes passos para legalizar motas.

A ler também por portugueses de regresso ao país e por cidadãos estrangeiros que se vão mudar para Portugal: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

A primeira parte diz respeito ao processo de importação, que inclui o processo de compra (caso se aplique) e transporte para Portugal.

Se tiver algo a acrescentar, uma dica, um truque, um aviso, algo que melhore a informação nesta página, agradeço que o faça usando a caixa de comentários no fundo da página. Sempre que se justifique, eu altero ou corrijo a informação dada. Obrigado pela sua ajuda. :)

Quem trata do processo

Pode legalizar um carro de duas formas: fazendo tudo sozinho ou, contratando uma agência de documentação automóvel.
O preço que estas agências cobram para legalizar um automóvel não costuma ir além de 250€ a 500€ (o que não inclui quaisquer despesas), conforme a complexidade do processo e o trabalho necessário (horas e deslocações).
Estas agências são especialmente úteis em casos mais bicudos, que saem fora do âmbito normal.
Se quiser tratar pessoalmente do processo, basta continuar a ler.

Importação UE e fora da UE - diferenças

Se importar da UE (lista países), o processo é exactamente como descrito nesta página.

Se importar fora da UE, antes de iniciar o processo indicado nesta página, poderão existir mais passos, que podem ser ligeiramente diferentes conforme o país de origem.
Por ser um caso mais complexo e não tão comum, estes passos adicionais necessários não são explicados em profundidade aqui.

De forma simples, se importar de um país fora da UE, normalmente, precisará de um documento alfandegário de "saída" (exportação) do país em questão e, em Portugal, precisará de preencher online uma declaração aduaneira de importação (de "entrada"), com o nome DAU - Documento Administrativo Único - usando unicamente a plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira chamada STADA Importação.
Se não se sente à vontade para tratar deste processo deve contratar um despachante oficial para tratar de todos os procedimentos por si.

Nestes casos, além do ISV, terá que pagar os direitos aduaneiros e o IVA (excepto nos casos de isenção).

Assim que forem cumpridos estes passos, o processo a partir daí é igual ao descrito nesta página.

Resumo do processo de legalização de automóveis

Custo fixo da legalização: cerca de 195€ (inspecção 78,44€ + Documento Único Automóvel 45€ + registo 55€ + chapas matrícula 15€ a 20€)
Custo variável da legalização: ISV, IUC, IVA (caso se aplique) - simulador - e Certificado de Conformidade.

Tempo médio necessário para legalizar um carro: cerca de uma semana ou até menos se conseguir fazer todos os passos no mesmo dia.

Prazo máximo para legalizar um carro após entrada no país: 20 dias úteis (emissão DAV) + 10 dias úteis (pagamento impostos) + 30 dias (pedido DUA) + 60 dias (registo).

Documentos necessários para iniciar o processo:

Sítios a visitar:

Passos a seguir:

  1. Obter número de homologação nacional no IMT (presencial ou online), com COC ou sem COC
  2. Fazer inspecção para atribuição de matrícula no Centro de Inspecções (presencial), obtenção do modelo 112
  3. Preencher Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no Portal da Autoridade Aduaneira (online)
  4. Pagar os impostos no multibanco, no banco (online ou presencial) ou num serviço das finanças (presencial)
  5. Fazer as chapas matrícula numa loja de peças automóveis, serviços rápidos, etc. (online ou presencial)
  6. Contratar o seguro automóvel
  7. Entregar modelo 9 no IMT (presencial)
  8. Fazer o registo inicial na Conservatória do Registo Automóvel (online ou presencial)
  9. Pagar o IUC (online ou presencial)

COVID-19

No período da pandemia COVID-19 é possível fazer alguns destes passos à distância, por correio normal ou por correio electrónico.
Nos casos em que seja obrigatório deslocar-se aos locais, muitas das vezes só o poderá fazer com agendamento prévio.
Porque estas medidas mudam frequentemente, não as especifico aqui - deverá sempre consultar os sítios das entidades (especialmente o IMT e o IRN (conservatória)) para saber quais as medidas em vigor.
É também natural que haja atrasos no tratamento de todos estes processos. Se possível, sugiro que contacte as delegações mais distantes dos grandes centros urbanos, deverão ser as que menos trabalho têm e que conseguem tratar destes assuntos com mais rapidez.

Antes de começar

Antes de iniciar o processo de legalização e quanto antes:

Certificado de Conformidade

O certificado de conformidade (COC) é um documento emitido pelo fabricante, com as características técnicas do veículo, que comprova que o veículo em questão cumpre toda a legislação comunitária necessária para poder circular.
Tem um custo médio de 100€ a 250€, consoante a marca, e demora alguns dias a emitir (até 15 dias). Para obter um COC precisa do VIN (Vehicle Identification Number), o número único e exclusivo que identifica um único carro - em Portugal diz-se que é o número do quadro/chassis. Assim, só pode obter o COC depois de ter certeza de qual o carro que vai comprar.
Para legalizar um carro pode precisar ou não do certificado de conformidade, leia o passo seguinte para saber se precisa do COC.

Onde: junto do vendedor, na marca ou numa empresa especializada
Online: sim, possível
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, VIN
Custo: 100€ a 250€, variável
Tempo: 10 minutos, entrega em até 15 dias
Prazo: 20 dias úteis após entrada em Portugal (coincide com emissão DAV)

Número de homologação nacional

Se o carro já tiver sido homologado em Portugal - tem que ser um modelo exactamente igual - terá um Número de Registo Nacional de Homologação que pode usar, sem que seja necessário o COC. Pode pedir o número de homologação nacional junto do IMT, apresentando para tal a documentação original do carro (DUA estrangeiro ou certificado de matrícula).
Se não quiser perder tempo, e se não obteve o COC junto do vendedor do carro, peça o COC assim que tenha o VIN. Mais informações: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).

O importante a reter aqui é: ou tem o número de homologação nacional já existente ou tem o COC.
Se não existir o número de homologação nacional, com o COC irá ao IMT pedir um novo número de homologação nacional.
Se não tiver qualquer um destes (natural em carros fabricados para serem vendidos fora da UE), o processo é mais complicado. Nesse caso, leia: Importação de automóveis de países fora da UE - homologação. Carros anteriores a 1996 não são obrigados a ter COC.
Com COC ou sem COC, precisa sempre de pedir o número de homologação nacional, para depois poder preencher a DAV. Se não preencher o número de homologação na DAV, irá ser contactado pela alfândega para o obter.

Para obter o número de homologação nacional deve aceder e preencher este formulário.

Onde: IMT ou online
Online: sim, possível
Precisa: VIN, número de homologação europeia, documento(s) equivalente DUA do país de origem (certificado de matrícula), COC
Custo: 0€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: sem prazo, entrega em alguns dias do número de homologação

Inspecção

Assim que o carro estiver em Portugal, quando tiver o COC ou o número de homologação nacional, o primeiro passo a seguir é fazer a inspecção para atribuição de matrícula.
Esta inspecção é parecida com uma inspecção periódica mas, ligeiramente mais exaustiva. A documentação original vai ser confrontada com o carro apresentado e, na ausência de problemas ou inexactidões, será emitido um certificado de inspecção modelo 112. Este documento irá posteriormente ser apresentado no IMT para pedir o DUA.

Se o carro tem matrícula estrangeira (temporária ou não) e pode circular, não precisa de fazer nada em especial a não ser ter o número de série do motor disponível para visualização pelo inspector (em alguns carros não está acessível ou é preciso desmontar algumas peças para aceder ao mesmo).
Se o carro não tem matrícula, precisa de contratar um reboque para fazer o transporte, porque não pode circular sem matrícula.

Onde: Centro de inspecções categoria B
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, modelo 9 do IMT preenchido, COC ou número de homologação nacional
Custo: 77,65€
Tempo: 1 hora (convém marcar antecipadamente)
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata do modelo 112

Preenchimento da DAV

Por esta altura já deverá ter a credenciação activa no Portal Aduaneiro, para que possa efectuar o preenchimento da DAV online.

Assim que iniciar sessão, encontra na coluna à direita vários atalhos, clique no que indica "Instruções de preenchimento da DAV". Leia as instruções completamente.
Preencha a DAV e submeta.

Se a emissão do DUC (Documento Único de Cobrança) não for instantânea, vá verificando diariamente se já está disponível. É nesse documento que encontra as referências para pagamento.

Onde: Portal Aduaneiro
Online: sim, obrigatório
Precisa: credenciação activa, número de homologação nacional, documento(s) equivalente DUA do país de origem, factura compra
Custo: 0€
Tempo: 1 hora
Prazo: 20 dias úteis após entrada no país, confirmação imediata da recepção

Pagamento impostos

Com a inspecção feita, é tempo de pagar o ISV e o IVA se for caso disso. Para tal, precisa de ter o DUC, onde estão as referências para pagamento.
Pode fazer o pagamento exactamente como faz o pagamento do IUC.

Uma vez efectuado o pagamento, deve esperar algum tempo (depende muito do volume de "trabalho" mas, regra geral, dois ou três dias) para que a Alfândega valide o pagamento.
Vá acedendo ao Portal Aduaneiro, à área SFA2, e vá verificando se já tem a matrícula atribuída.

Onde: Portal Aduaneiro e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, possível
Precisa: DAV preenchida, DUC
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 10 dias úteis após emissão da DAV, alguns dias para confirmação do pagamento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira

Entregar modelo 9 no IMT

Com a inspecção feita e os impostos pagos, deve dirigir-se ao IMT para entregar o modelo 9 e iniciar o processo de obtenção do certificado de matrícula, o DUA (Documento Único Automóvel), que será concluído quando fizer o registo inicial de propriedade.

Nesta altura também deverá entregar a documentação original do veículo ao IMT para arquivo/depósito.

Onde: IMT
Online: não
Precisa: modelo 9 preenchido, modelo 112 do centro de inspecções, COC, documentação original do carro (DUA estrangeiro), DAV, documento "Consulta do número de homologaçao"
Custo: 45€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: 10 dias após entrega da DAV para entrega da documentação do veículo no IMT, 30 dias após emissão da matrícula para pedir DUA, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido após inscrição na Conservatória

Fazer chapas de matrícula

Pode fazer este passo quando quiser, desde que já tenha a matrícula definitiva.

A partir deste momento, pode circular com o veículo à vontade, desde que tenha a DAV (com a respectiva nota de liquidação - o recibo em como pagou os impostos) sempre no carro.

Onde: Loja de peças automóveis ou similar
Online: sim, possível
Precisa: Nota de liquidação da DAV com indicação da matrícula
Custo: 15€ a 20€
Tempo: 10 minutos
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata das chapas de matrícula

Contratar seguro automóvel

A partir do momento em tenha a matrícula definitiva, pode fazer o seguro automóvel português.

Onde: numa seguradora ou num mediador
Online: sim
Precisa: DAV com indicação da matrícula
Custo: variável
Tempo: 10 a 30 minutos
Prazo: deve ser feito antes de acabar o seguro temporário ou, se não o tiver, antes de circular com o carro

Fazer registo

O penúltimo passo é fazer o registo inicial de propriedade do automóvel numa Conservatória do Registo Automóvel. Pode fazê-lo pessoalmente numa qualquer conservatória ou, online se tiver um leitor de cartão de cidadão.

Onde: Conservatória do Registo Automóvel presencialmente ou através do sítio Automóvel Online
Online: sim, possível
Precisa: matrícula portuguesa definitiva
Custo: 55€
Tempo: 20 minutos
Prazo: 60 dias após emissão da matrícula, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido em algumas semanas

Pagar IUC

O último passo é pagar o IUC. Após cumprir todos os passos anteriores ainda pode demorar algum tempo até que o carro apareça na sua área das Finanças. Instruções para pagar o IUC.

Onde: Portal das Finanças e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, obrigatório
Precisa: nada
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 90 dias após emissão da matrícula, emissão imediata do DUC, confirmação pagamento em alguns dias

Questões e comentários

Se tiver problemas ou dificuldades, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo.

06.12.2018. 17:17

Filipe em 19.01.2023. 09:11

Ja submeti o DAV e esta em “validação “
Mas automaticamente ja esta disponível o documento para pagar o ISV. Devo pagar ja? Ou aguardar que o Dav saia de validação?

Pedro em 13.01.2023. 11:10

Bom dia,
O site Automóvel Online não funciona com o meu cartão cidadão. Alguem mais teve esse problema?

Ana em 11.01.2023. 21:32

Boa noite,
Comprei o carro ao meu irmão, qye vive na Holanda, tem matricula provisória, ja fui a revisao e ao preencher a DAV, nao me dexa submeter, pois pede a fatura e só tenho declaração de compra e venda.
Obrigado

Ricardo em 05.01.2023. 18:30

Ola

Eu vendi o carro a minha irmã da Holanda para Portugal,temos todos os papéis,i carro ja veio para Portugal o seguro de viagem e as matrículas de export estao ja no nome da minha irmã,mas os documentos dos carros estao em meu nome ainda .
A minha irmã tem toda a documentação e tem também a declaração de venda.
Se possível ela fazer o processo todo sozinha ao eu o vendedor também tenho que estar presente?

Diogo Reis em 30.12.2022. 18:41

Boa tarde,

Perguntei nesta pagina sobre como pagar portagens com matriculas estrangeiras/temporárias quando se passa nas scuts e entretanto consegui.
Enviei email para a Ascendi como me aconselhou e eles responderam-me com este portal onde fiz a pesquisa da matricula e consegui pagar. (mesmo passados 2 meses paguei sem problemas ou multas)

https://portal.ascendi.pt/pesquisa-por-matricula?action=view

RuiP em 19.12.2022. 14:54

Boa tarde,

Tenho a DAV, paguei o duc, tenho matricula atribuida mas ainda nao recebi o DUA.

Desde que paguei o DUC passaram 2 meses. É normal?

Pedro em 14.12.2022. 14:53

Preenchi a DAV do meu veículo e paguei o DUC gerado automaticamente.
De maneira bizarra o serviço da Alfandega está agora me exigindo o seguro de viagem e o modelo 9 do IMT.
Ao que eu saiba o modelo 9 é a ser entregue ao IMT e não ao serviço aduaneiro.
Alem do mais eu declarei que o carro foi trazido por meios próprios e portanto não preciso de seguro, já que tinha um seguro local na França.
O que fazer nessa situação?

Samuel em 14.12.2022. 12:56

Bom dia,
Ja preenchi a DAV, liquidei, e ja recebi a notificação que diz "DAV em condições de envio para o IMT."
No entanto, ainda não me foi atribuída matricula e quando abro o documento da DAV ainda tem a marca de agua que diz "Em validação". Devo contactar a alfandega neste caso?
Obrigado

Maya em 13.12.2022. 15:21

Boa tarde, não sei se me conseguem ajudar aqui com uma etapa que estou confuso. Fiz pagamento ISV, já emitiram a matrícula a alfândega, já fiz chapas e seguro. Mas quando tento fazer registro propriedade na conservatória não aparece nada da matrícula. Tenho que esperar 30 dias até poder fazer? Obrigado

Jorge Santos em 09.12.2022. 12:09

Bom dia,

Estou a legalizar um carro que comprei na Holanda e tenho algumas duvidas a preencher a DAV.

1. 02. Estatuto do Sujeito Passivo. Meto "Particular" correcto?

2. DC09. Enquadramento a que o comprador está sujeito para efeitos de IVA.
Seleciono um dos dois regimes de isençao e qual (art 53 ou art 9) ou meto "outros"?


3. 14. Qualidade representação: Como sou eu que estou a tratar, devo meter "Dono/Consignatário"?

4. Tipo de Identificação Declarante: Aqui entendo que é "singular".


Obrigado desde já pela ajuda.

2.

Pedro em 07.12.2022. 11:46

About me - reffugee from Ukraine. Read this to prepare to purchase and import a vehicle from Ukraine. In May found a vehicle. In June brought the vehicle to Portugal. As of now Dec 7, 2022 vehicle is registered and waiting for it to appear in finance portal to pay IUC. It took me a long time in part due to me not having all of the documents (because of my status) and in part because system works very slow, but these instructions right on point!

I wanted to leave this comment just to say THANK YOU - Muito Obrigado!

Rafael em 23.11.2022. 23:40

@Jorge se ainda está em validação, já verificaste a última informação que consta no Histórico da DAV? Pode ser necessário algum documento em falta

Jorge em 22.11.2022. 18:01

Boa tarde,
Preenchi o DAV. Efetuei o pagamento do ISV.
Já passou uma semana e nada de DAV definitivo. Só tenho o DAV EM VALIDAÇÃO
O que poderei fazer?

David em 22.11.2022. 15:27

@David em 05.11.2022. 16:56

Boa tarde,
Apenas para responder à própria dúvida que eu coloquei anteriormente, caso alguém tenha a mesma dúvida, uma vez que já fui tratar à conservatória:

O registo inicial de propriedade é sempre em nome de quem está todo o processo de legalização. No entanto, é possível preencher o DUA - Impresso Único para registo automóvel e fazer em simultâneo o registo inicial e a transmissão da propriedade para outra pessoa (a declaração tem as duas opções e é necessário colocar uma cruz nas duas). A diferença é que neste caso quem está a transmitir a propriedade, aparece no sujeito passivo e a pessoa/empresa para quem a propriedade está a ser transmitida aparece no sujeito ativo.
De qualquer modo é sempre necessário pagar os 55€ do registo inicial de propriedade e depois os 65€ da transmissão da propriedade porque apesar de serem em simultâneo são sempre dois atos.


________________________________________________
David em 05.11.2022. 16:56

Boa tarde,
Gostaria de saber se é possível fazer todo o processo de legalização em meu nome, mas no final do processo, no registo inicial de propriedade do automóvel na Conservatória do Registo Automóvel, pôr o carro em nome de outra pessoa (a minha mulher ou uma empresa) diretamente, ou se tenho de o pôr o meu nome primeiro e só depois mudar a propriedade para outra pessoa.

Mais uma vez agradeço toda a informação disponível. Esta informação deveria ser prestada no âmbito de serviço público, mas infelizmente não é isso que temos, antes pelo contrário, quando tentamos informar-nos com uma entidade, basicamente remetem-nos para outra (fiz esta pergunta no IMT quando entreguei o modelo 9 e basicamente responderam: "isso é entre si e a conservatória, não temos nada a ver com isso".
Obrigado.

José em 22.11.2022. 14:11

Boa tarde,
Comprei um carro na alemanha e fiz matriculas provisórias, o livrete que me deram tem a matricula provisória e agora na alfandega não estão a aceitar o livrete, estão a exigir que envie o livrete original (matricula alemã) que não me deram no stand. Alguem já passou por uma situação destas?

Obrigado

Juan em 16.11.2022. 09:18

Bom dia,

Comprei um carro na Alemanha com a intenção de legalizá-lo em Portugal. O vendedor me disse que não haveria problema em faturar mais de 6000 km. No entanto, uma vez que comprei o carro, a fatura tem menos de 6000 km e a empresa vendedora me diz que não é possível modificar a quilometragem na fatura. Existe alguma forma de vender o carro ao meu pai para que ele não tenha de pagar IVA em Portugal?

João Teixeira em 16.11.2022. 02:54

Bom dia,

Gostaria de saber se existe alguma bonificação na importação de um veículo de um país europeu para Portugal para quem o estatuto de deficiente (Atestado multiusos).

Gostaria também de saber, uma vez que Porugal foi multada pela UE por discriminaçáo pelo pagamento do imposto autonóvel de carros importados do espaço europeu, como está eseea questão?

Houve, entretanto, alguma alteração

June em 12.11.2022. 21:39

Hi,
I understand I have 12 months from the date I registered as a resident in Portugal, to go through the process of importing the car. During that time can I drive it in Portugal, if I do have insurance from UK (my insurance company confirmed that). Do I need to carry any other document with me if I get stopped by Police/GNR etc to prove that I'm in process of importing the car?
Thank you!

Inês em 11.11.2022. 18:28

Boa tarde,

Recebi uma notificação a dizer o seguinte "Significa que foi aceite o seu pedido de alteração à DAV, com inclusão do numero de homologação. Deverá aguardar" e está aguardar vela validação da AT o que significa?

Maria Camara em 10.11.2022. 18:27

Ola, boa tarde

No preenchimento do DAV, onde vemos os códigos das cores para preenchimento do formulario?
(Casa-40 Obrigatória a indicação da cor 1 de acordo com o código aplicável e a página deselecção fornecida)

O que devo preencher nos campos 89, 90 e 91(Instituto Mobilidade dos Transportes 89. Serviço emissor: 90. Número da Matrícula e 91. Data)como ainda não tenho a matrícula portuguesa, porque é um passo a se dar depois da emissao e pagamento dos impostos?
Posso escolher a cidade onde irei solicitar, ou tem que ser o IMT da minha area de residencia?
obrigada!

carolina em 08.11.2022. 16:56

Boa tarde,

O que tenho de fazer para passar documentação de carro da suiça para Portugal. O carro já está em Portugal.

David em 05.11.2022. 16:56

Boa tarde,
Gostaria de saber se é possível fazer todo o processo de legalização em meu nome, mas no final do processo, no registo inicial de propriedade do automóvel na Conservatória do Registo Automóvel, pôr o carro em nome de outra pessoa (a minha mulher ou uma empresa) diretamente, ou se tenho de o pôr o meu nome primeiro e só depois mudar a propriedade para outra pessoa.

Mais uma vez agradeço toda a informação disponível. Esta informação deveria ser prestada no âmbito de serviço público, mas infelizmente não é isso que temos, antes pelo contrário, quando tentamos informar-nos com uma entidade, basicamente remetem-nos para outra (fiz esta pergunta no IMT quando entreguei o modelo 9 e basicamente responderam: "isso é entre si e a conservatória, não temos nada a ver com isso".
Obrigado.

Walter Beentjes em 05.11.2022. 09:42

Bom dia,

Estou a tentar colocar a minha mota holandesa numa matrícula portuguesa.
Até ao momento, tomei as seguintes medidas, completei o DAV online e também solicitei um Número de registo ao IMT que acrescentei ao DAV.
Agora indicou que agora serei automaticamente chamado para uma inspecção. Mas quanto tempo pode isso demorar porque já estou à espera há algum tempo e não faço ideia se o processo está em curso.
Mais uma vez obrigado pela sua assistência.

Com os melhores cumprimentos,

Walter

Traduzido com a versão gratuita do tradutor - www.DeepL.com/Translator

Luís Mota em 04.11.2022. 08:45

@FD:

Repeti muitas vezes, em vários computadores e browsers.

Só à vigésima tentativa (+-) é que deu, não faço ideia porquê.

Cumprimentos

hanna em 04.11.2022. 00:37

Boa noite,

Quais são documentos necessários para poder obter a matricula Portuguesa a uma viatura que vem da Ucrania(fora da UE).
A viatura nao tem COC nem homologação.
Desde já agradeço a resposta





















.

hanna em 04.11.2022. 00:37

Boa noite,

Quais são documentos necessários para poder obter a matricula Portuguesa a uma viatura que vem da Ucrania(fora da UE).
A viatura nao tem COC nem homologação.
Desde já agradeço a resposta

Isabel Silva em 03.11.2022. 11:07

Como legalizar carros importados para deficientes com certicado Multiuso?

FD em 28.10.2022. 12:41

@Luís Mota em 27.10.2022. 18:07

Já repetiu o procedimento?

FD em 28.10.2022. 12:41

@Matias em 26.10.2022. 22:19

Não.

Luís Mota em 27.10.2022. 18:07

Pedido de Número de homologação nacional não funciona!

Olá.
Fui ao site aqui indicado, preenchi os dados e juntei o CoC e o DUA estrangeiro. Porém, não aconteceu nada: não recebi confirmação nem resposta, e já passaram 3 semanas.

Enviei mensagem para o endereço que lá consta, liguei e fui ao atendimento presencial: não resultou em nada, disseram-me para repetir e que só se fazia online.

Alguém passou pelo mesmo? Alguma sugestão?

Cumprimentos e obrigado

Matias em 26.10.2022. 22:19

Existe algum limite de importação de carros por ano por cidadão?

FD em 26.10.2022. 15:50

@Walter Beentjes em 26.10.2022. 15:04

Sim, vai receber um telefonema a marcar a inspeção.

Walter Beentjes em 26.10.2022. 15:04

Boa tarde,

Responde à minha pergunta "isso mesmo", mas a resposta ainda não é totalmente clara para mim.
Vou receber um convite automático para a inspecção, é isso que quer dizer?

Com os melhores cumprimentos,

Walter

FD em 26.10.2022. 12:53

@RuiP em 26.10.2022. 08:09

Sim, é possível.
Tem de ligar para as seguradoras ou contactar um mediador - os sistemas informáticos são fechados na abrangência das opções, pelo que não permitem este tipo de subscrições menos normais.

FD em 26.10.2022. 12:47

@Walter Beentjes em 25.10.2022. 17:18

Está correcto.

RuiP em 26.10.2022. 08:09

Bom dia,

É possivel colocar seguro no carro sem a matricula estar ainda no IMT?

Tento criar seguro nos sites da seguradoras e dizem sempre que a matricula nao se encontra em sistema, embora ja tenha sido atribuida.

Obrigado

Walter Beentjes em 25.10.2022. 17:18

Ik wil mijn motor van een Nederlands naar een Portugees kenteken laten over zetten. Ik ben in het bezit van een COC document sinds kort ook van een nationaal goedkeuringsnummer.
Heb inmiddels ook het DAV formulier ingevuld dat is uiteindelijk ook gelukt.
Ik kreeg te horen dat ik dan automatisch een oproep krijg voor de inspectie klopt dit of moet ik dit zelf aanvragen?

Met vriendelijke groet,

Walter

FD em 25.10.2022. 09:36

@João em 23.10.2022. 16:03

Já contactou a concessionária?

João em 23.10.2022. 16:03

Boa tarde,
Por lapso passei nas SCUTs com matrícula francesa e com o carro em legalização (com DAV final) ... Não consigo encontrar nada para pagar as SCUT... Alguém tem experiência? Sabe como fazer?

FD em 22.10.2022. 13:34

@da silva manuel em 18.10.2022. 21:17

03.

FD em 22.10.2022. 13:33

@David em 18.10.2022. 01:25

Basta uma declaração de venda.
Não precisa de fazer nada em especial, basta seguir as instruções do texto.

FD em 22.10.2022. 13:29

@João Dourado em 17.10.2022. 19:42

Não existe essa limitação se faz as importações em seu nome.

da silva manuel em 18.10.2022. 21:17

boa noite algum pode me dizer o codigo cor azul qual e
comecei a prehencher o DAV e nao consegui
obrigada

David em 18.10.2022. 01:25

Olá, antes de mais parabéns por esta página e por todo o seu trabalho.
Tenho uma questão, estou a ponderar comprar uma viatura francesa que já se encontra em Portugal há sensivelmente 2 meses. Vou comprar a um particular, é necessário fazer-mos um contrato compra e venda documental, visto que não há missão de fatura? Sendo que não sei como fazer para mudança de propriedade dele para mim, para eu tratar da legalização em meu nome. E também a duvida é nível de prazos, o proprietário ainda não tratou de nenhuma documentação para a legalização, em que pode implicar isso?

João Dourado em 17.10.2022. 19:42

Boa noite, lembro-me de alguém ter escrito por aqui há alguns meses que existe um limite de 3 legalizações por ano, mas não me recordo (e não encontro as mensagens no histórico) da conclusão a que se chegou. Confirma-se, ou a única limitação que pode haver é por parte das finanças se entenderem que existe um rendimento "profissional" com essas transações?

Muito obrigado pela disponibilidade.

FD em 14.10.2022. 11:05

@RuiP em 14.10.2022. 10:55

A aparecer o quê?

RuiP em 14.10.2022. 10:55

Quanto tempo demora a aparecer? Nao me aparece nada ainda..

FD em 14.10.2022. 09:49

@RuiP em 13.10.2022. 19:54

https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/externalApp.jsp?body=/external/sfa/

RuiP em 13.10.2022. 19:54

Onde no site das financas consigo pagar o isv? Ou obter o duc?

FD em 09.10.2022. 11:23

@Pedro em 07.10.2022. 18:57

Vem a conduzir?

Pedro em 08.10.2022. 14:35

Alguém sabe se é possível usar o seguro do anterior proprietário?

Pedro em 07.10.2022. 18:57

Boas Malta,
Alguém sabe se é preciso seguro ou guia de transporte da viagem? Se sim em que passo?

Obrigado

FD em 05.10.2022. 11:35

@Joao em 03.10.2022. 14:44

Terá mesmo de procurar seguradoras que lhe permitam fazer o seguro - tente contactar mediadores.

A resposta do IMT é rápida, cerca de 1 a 2 dias.

Joao em 03.10.2022. 14:44

Ola,

Estou a importar um carro da França e as questões começam a surgir:
Como fazer um seguro temporario para o carro? Conhecem alguma companhia alem da tranquilidade? Existe companhias na frança se sim quais?

Pedi o numero de homulgação nacional ao imt atraves do formulario indicado sem anexar o COC (não o tenho mas o carro é um VW GOLF bastante comum) quanto tempo demoram a responder?

Obrigado :) grande pagina! Grande trabalho! Equipa fantastica!

FD em 03.10.2022. 10:04

@Inês em 02.10.2022. 14:44

Em princípio e do que sei, podem legalizar 2 veículos com isenção mesmo que os veículos estejam em nome de uma só pessoa.
Mas, sugiro que confirme junto da alfândega.

Inês em 02.10.2022. 14:44

O carro foi comprado depois do casamento. Regime : bens adquiridos.

FD em 30.09.2022. 19:27

@Inês em 30.09.2022. 12:02

Qual é o regime de casamento? O carro foi comprado antes ou depois do casamento?

Inês em 30.09.2022. 12:02

Bom dia, tenho outra pergunta.

Ia fazer a DAV para um outro carro, em regime especial, o carro está em nome do meu marido e eu sou co-titular. Como sou titular posso fazer diretamente em meu nome dizendo que sou proprietária? Ou preciso de dizer que é o meu marido proprietário? " Beneficiário do regime é o proprietário?:" Já fizemos uma DAV com um carro que estava só em nome do meu marido nome dele e esta era para fazer em meu nome. Como proceder ? Muito obrigada. A sua ajuda tem sido determinante.

FD em 30.09.2022. 11:59

@Inês em 30.09.2022. 10:58

Quando é que efectivou a mudança de residência?
Ou seja, quando é que se mudou definitivamente para Portugal e quando é que mudou o domicílio fiscal?

Inês em 30.09.2022. 10:58

Peço desculpa, enviei sem querer dois comentários, nem sei como fiz.

Sim, foi a DAV da isenção que foi com 15 dias de atraso, tenho outra DAV de isenção para fazer, ponho a data verdadeira ou ponho uma data que corresponda para não ter "atraso" ?

FD em 30.09.2022. 10:49

@valdemar em 29.09.2022. 21:59

Já fez a simulação?

FD em 30.09.2022. 10:41

@Inês em 29.09.2022. 19:00

Está a falar da DAV da mota?
Se sim, pode ter de pagar uma coima, o mínimo são 25€.

Se está a falar da DAV da isenção, não deverá ter problemas.

valdemar em 29.09.2022. 21:59

Boa noite:

Quero levar a Portugal os meus dois carros passados em meu nome que comprados recentemente no reino unido, e gostaria de saber as taxas de legalização para a troca de novos registos em Portugal de cada viatura pois são viatura recentes de 2017 e o outro de 2018.

obrigado

Inês em 29.09.2022. 19:00

Tenho um problema, dizia que a DAV devia ter sido feita aé dia 31 de agosto e fi-la dia 16 de setembro. Não reparei nesse pormenor, vim pelos próprios meios e poderia ter posto outra data, tem 15 dias de intervalo, acha que tem problema?

FD em 29.09.2022. 12:03

@Ernesto em 29.09.2022. 10:52

Em princípio, não havendo um documento fiscal, a DAV pode ficar em nome da sua mãe.
De qualquer forma, se não puder ser assim, será contactado para mudar - sem qualquer tipo de penalização ou multa.

Ernesto em 29.09.2022. 10:52

Bom dia,

Obrigado pela resposta!
Não existe fatura, só um contrato entre um cliente e o meu nome. O carro era de retoma de um cliente do stand e o stand apenas mediou o negócio.

FD em 29.09.2022. 10:01

@Ernesto em 28.09.2022. 19:30

O contrato não é muito importante, o que é considerado para a DAV é a factura de compra.
A factura de compra está em nome de quem?

FD em 29.09.2022. 10:00

@Joao em 28.09.2022. 15:27

Se a importação é de um país da UE escolha apenas a opção SFA.

FD em 29.09.2022. 09:56

@Inês em 28.09.2022. 15:13

As isenções demoram sempre algum tempo - pode ter de esperar até 1 mês.
Não se preocupe, desde que o pedido tenha sido feito em tempo não terá problemas.

Ernesto em 28.09.2022. 19:30

Boa tarde,

Comprei um carro na alemanha e o stand fez um contrato de venda em meu nome (como se fosse a nossa declaraçao de venda), pois disse que eu é que era o condutor e tinha de vir em meu nome. Mas o carro é para a minha mãe.
Na DAV vao pedir para enviar o contrato de venda, mas está em meu nome, terei problemas? Há alguma maneira de endossar o contrato para um familiar? Ou terei de ser eu a legalizar o carro?
Muito Obrigado

Joao em 28.09.2022. 15:27

No texto diz:

peça a credenciação no Portal Aduaneiro - nessa página deve carregar no botão "Adicionar", vai aparecer uma janela que diz "Adicionar Sistema", escolha as opções SFA e ENP, em modalidades seleccione WEB e carregue no símbolo >, carregue "Adicionar".

A minha duvida, só me aparece SFA ... Alguem sabe o que quer dizer ENP? Não encontro, apenas STDEXP e STDIMP

Inês em 28.09.2022. 15:13

Obrigada. Regime isenção porque vimos de França para viver em Portugal e trazemos os nossos carros.

Carlos em 28.09.2022. 14:01

Bom dia, muito obrigado pela informação.

Agradeço imenso o excelete serviço prestado. Votos de boa continuação.

FD em 28.09.2022. 12:42

@Inês em 28.09.2022. 11:01

Tem de aguardar que as matrículas sejam emitidas.

Regime especial de isenção por que motivo?

FD em 28.09.2022. 12:26

@Carlos em 27.09.2022. 19:04

Então terá mesmo de pagar o remanescente do ISV para cumprir os 5 anos.

Inês em 28.09.2022. 11:01

Bom dia,
Estou a fazer o processo para importar a mota do meu marido e já preenchi a DAV, o pagamento foi aceite, mas não recebi as matrículas novas. Se percebi bem é a alfâdega que atribui as novas matrículas ou é o IMT? Qual seria o passo seguinte a dar?

Outra questão, faz 10 dias que fiz a DAV em regime especial e ainda estou à espera da validação..., quanto tempo demora mais ou menos para a isenção do ISV?

Muito obigada!

Carlos em 27.09.2022. 19:04

Boa tarde,

No meu caso é um país fora da UE e não tem prazo fixo, daí querer trazer o carro. Enquanto der, vou ficando por aqui.

Obrigado e cumprimentos,

FD em 26.09.2022. 10:25

@Rui Pedro Silva em 25.09.2022. 19:44

Não sei se percebi bem a questão mas, o valor a considerar para o cálculo do ISV é o de 32g/km, que deverá estar na última linha do quadro 49.4 do COC.

Rui Pedro Silva em 25.09.2022. 19:44

Boa tarde e obrigado pelo excelente serviço publico!
No processo de importação do meu carro Citroen C5 Aircross hibrido plug in, contei com o auxilio de uma pessoa que se dedica a parte documental do processo. Estou agora na fase de pagamento do imposto sobre veículos e foi aí que surgiu uma duvida na leitura do Certificado de Conformidade quanto às emissões de CO2. No COC tem várias colunas com as emissões de CO2 sendo que a emissões em circuito combinado eram 162g/km e na ultima coluna emissões ponderadas 32g/km sendo este também o valor vigente no livrete e em todas as publicações publicitarias desta viatura como respondendo aos requisitos de apoio ambiental: mais de 50km de autonomia e menos 50g/km emissões de CO2. Conseguem a ajudar a esclarecer esta questão?
Obrigado,
Rui Pedro Silva

FD em 24.09.2022. 10:43

@Carlos em 23.09.2022. 17:34

O trabalho no estrangeiro é de prazo fixo ou não tem prazo? É num país da UE?

Carlos em 23.09.2022. 17:34

Obrigado pela informação.
No meu caso concreto, tive que vir trabalhar no estrangeiro e estou a pensar trazer a viatura. Pergunto se, caso o trouxer, terei, mesmo assim, de pagar o montante ou posso manter a matrícula em portugal? Obrigado.

FD em 23.09.2022. 15:23

@Carlos em 23.09.2022. 01:37

Não pode vender durante 12 meses.
A partir dos 12 meses e até 5 anos pode vender mas terá de pagar o imposto correspondente ao tempo que falta cumprir para 5 anos.
A partir dos 5 anos pode vender sem qualquer tipo de penalização.

Carlos em 23.09.2022. 01:37

Tendo obtido isenção ao abrigo do art. 57- A do CISV, quanto tempo sou obrigado a ficar com a viatura?
Obrigado e cumprimentos,

FD em 21.09.2022. 15:16

@Fabio em 21.09.2022. 12:32

O DUA "francês" certo?
Pode vir em nome do seu amigo.

Fabio em 21.09.2022. 12:32

Boas.
Gostava de importar o carro de um amigo que se encontra em França.
Gostaria de saber se o DUA têm de vir em meu nome ou pode ser com o nome dele?
Obrigado.

FD em 20.09.2022. 12:31

@Rafael Couto em 20.09.2022. 10:07

Os 60 dias aplicam-se só com a DAV.
Se tiver no carro, em conjunto com a DAV, o recibo de entrega da documentação no IMT, penso que não terá problemas.
De qualquer forma, é uma situação que não está prevista na lei, ou seja, vai da interpretação de cada um.
Pessoalmente, acho que ninguém o irá multar mas pode apanhar algum agente mais "rígido" - se acontecer, acho que tem argumentos para reclamar, perde é tempo e paciência...

Rafael Couto em 20.09.2022. 10:07

@FD em 17.09.2022. 18:08

Então mas assim sendo, a minha DAV vai expirar porque ela só permite circular durante 2 meses e então vou deixar de poder circular com o carro, será?

Obrigado.

FD em 17.09.2022. 18:08

@Rafael Couto em 16.09.2022. 11:55

Depende do serviço (da zona) mas, do que tenho testemunhado ultimamente, pode demorar uns 3 meses ou mais...

FD em 17.09.2022. 17:37

@Sérgio Ribeiro em 11.09.2022. 11:45

Tem de preencher o modelo 1460 e pedir para alterar o sujeito passivo da DAV.
Anexe o documento preenchido à DAV e espere por uma mensagem ou telefonema.

FD em 17.09.2022. 16:21

@Ruben em 08.09.2022. 10:49

Tudo o que pergunta está escrito no texto.

FD em 17.09.2022. 16:12

@HM em 07.09.2022. 15:37

Estive de férias, só puder responder agora.
Chegou a receber o número de homologação nacional, mesmo depois de ter falado com o funcionário?

Rafael Couto em 16.09.2022. 11:55

Olá!

Depois de toda a papelada entregue no IMT quanto tempo é geralmente necessário esperar para se poder fazer o pedido de registo inicial?

A sra. que me atendeu no IMT disse que só podia fazer o pedido depois de receber os papeis no correio, mas queria tentar despachar a coisa. Já lá vai semana e meia e ainda nada. Há alguma página onde se pode validar se já é possível fazer o pedido?

Obrigado.

Sérgio Ribeiro em 11.09.2022. 11:45

Viva, amigo FD precisava de um auxilio.
Depois de 8 DAV preenchidas e tudo a correr perfeitamente hoje aconteceu uma situação estranha.
Ao preencher uma DAV com sub-utilizador da minha empresa, como faço sempre, submeti a dav tudo direitinho. Recebo as 3 mensagens automáticas tudo OK, quando vou para imprimir o DUC, não constava a DAV na conta, procurei esperei etc e sem sucesso. Até que me lembrei de aceder à minha conta pessoal e a DAV estava lá. A minha duvida é, posso cancelar aquela DAV e submeter uma nova? Assim do modo que está sou eu a legalizar o carro (DUC com o meu contribuinte e nome assim como DAV) e não a minha empresa. Ou só falando com a alfandega?

Ruben em 08.09.2022. 10:49

Já realizei a inspeção, tratei da DAV, obtive matrícula, fiz as chapas e contratei o seguro.
Agora segundo o seu guia, falta entregar o mod 9 no IMT e fazer o registo e pagar IUC que neste caso está isento.

Desta forma questiono, a partir do momento em que tenho a DAV e matrícula, quantos dias tenho até entrega do mod 9 e documentaçao no IMT. E após fazer isso, posso fazer imediatamente o registo do veículo? Ou tenho de esperar algum tempo?

HM em 07.09.2022. 15:37

Desde já, agradeço a pronta resposta.
Não.
Eu solicitei no site do IMT o número todavia não foi disponibilizado no imediato, recebendo posteriormente um email a informar que o meu pedido tinha sido registado.
Achei estranho nao ser disponibilizado no imediato dado que é um modelo bastante comum. Desloquei-me ao IMT no sentido de saber se eventualmente tinha preenchido algum campo de forma errado. O funcionário que me atendeu diz-me que é necessário pedir o COC junto da Mercedes e que sem o COC nao me irão facultar o número de homologação nacional pelo já exposto.
Na minha ótica e pelo que interpreto do vosso texto apenas carecia do número de homologação nacional para passar para o próximo passo que é a inspeção B.

FD em 07.09.2022. 10:06

@HM em 06.09.2022. 21:00

Não ficou claro na sua mensagem: tem o número de homologação nacional?

HM em 06.09.2022. 21:00

Boa noite,

Importei de França uma Mercedes Vito do ano 2019.
Pelo que interpretei do vosso texto apenas necessitava de requerer através do site do IMTT o número de homologação nacional não carecendo do COC.
Hoje junto do IMTT o funcionário disse-me que carecia do COC por causa da emissões de CO2, variante e versão.
Não entendo o porquê de carecer do COC por conta das emissões de CO2, variante e versão da carinha, dado que, está presente no certificat d'immatriculation no campo V.7 e no campo D.2 (Variante/versão) respetivamente.
Já fiz o pedido online do número de homologação nacional todavia não o obtive no imediato sendo o pedido registado e confirmado por email.
Estarei certo na minha interpretação do vosso texto ou o funcionário do IMTT atem razão?
Antecipadamente, agradeço a vossa ajuda.

FD em 06.09.2022. 12:23

@Santos89 em 05.09.2022. 18:46

Se é particular pode pôr "Outros".

Santos89 em 05.09.2022. 18:46

Esquecime de referir que sou particular. Obrigado

Santos89 em 05.09.2022. 17:17

Boa tarde. Estou a preencher a DAV e surgiu-me uma dúvida: comprei o carro na Holanda e vem na fatura " Regime da Margem ". Ao preencher o campo DC12 tenho de por " Regime bens em segunda mão " ?

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