Como legalizar carros importados

Introdução

Esta página é a segunda parte do processo de importação e legalização de automóveis estrangeiros, onde indico os passos necessários para legalizar um automóvel em Portugal.
Os passos aqui indicados podem ser seguidos por quem está a trazer ou a importar um carro para Portugal, seja qual for o caso em que o faz - se comprou ou se o carro já é seu (numa mudança de residência para Portugal por exemplo).
Este processo também se aplica nos casos em que o carro já está em Portugal com matrícula estrangeira, processo popularmente conhecido como "passar para matrícula portuguesa", ou quando comprou um carro em Portugal com matrícula estrangeira.
Com algumas adaptações, também pode seguir estes passos para legalizar motas.

A ler também por portugueses de regresso ao país e por cidadãos estrangeiros que se vão mudar para Portugal: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

A primeira parte diz respeito ao processo de importação, que inclui o processo de compra (caso se aplique) e transporte para Portugal.

Se tiver algo a acrescentar, uma dica, um truque, um aviso, algo que melhore a informação nesta página, agradeço que o faça usando a caixa de comentários no fundo da página. Sempre que se justifique, eu altero ou corrijo a informação dada. Obrigado pela sua ajuda. :)

Quem trata do processo

Pode legalizar um carro de duas formas: fazendo tudo sozinho ou, contratando uma agência de documentação automóvel.
O preço que estas agências cobram para legalizar um automóvel não costuma ir além de 250€ a 500€ (o que não inclui quaisquer despesas), conforme a complexidade do processo e o trabalho necessário (horas e deslocações).
Estas agências são especialmente úteis em casos mais bicudos, que saem fora do âmbito normal.
Se quiser tratar pessoalmente do processo, basta continuar a ler.

Importação UE e fora da UE - diferenças

Se importar da UE (lista países), o processo é exactamente como descrito nesta página.

Se importar fora da UE, antes de iniciar o processo indicado nesta página, poderão existir mais passos, que podem ser ligeiramente diferentes conforme o país de origem.
Por ser um caso mais complexo e não tão comum, estes passos adicionais necessários não são explicados em profundidade aqui.

De forma simples, se importar de um país fora da UE, normalmente, precisará de um documento alfandegário de "saída" (exportação) do país em questão e, em Portugal, precisará de preencher online uma declaração aduaneira de importação (de "entrada"), com o nome DAU - Documento Administrativo Único - usando unicamente a plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira chamada STADA Importação.
Se não se sente à vontade para tratar deste processo deve contratar um despachante oficial para tratar de todos os procedimentos por si.

Nestes casos, além do ISV, terá que pagar os direitos aduaneiros e o IVA (excepto nos casos de isenção).

Assim que forem cumpridos estes passos, o processo a partir daí é igual ao descrito nesta página.

Resumo do processo de legalização de automóveis

Custo fixo da legalização: cerca de 195€ (inspecção 78,44€ + Documento Único Automóvel 45€ + registo 55€ + chapas matrícula 15€ a 20€)
Custo variável da legalização: ISV, IUC, IVA (caso se aplique) - simulador - e Certificado de Conformidade.

Tempo médio necessário para legalizar um carro: cerca de uma semana ou até menos se conseguir fazer todos os passos no mesmo dia.

Prazo máximo para legalizar um carro após entrada no país: 20 dias úteis (emissão DAV) + 10 dias úteis (pagamento impostos) + 30 dias (pedido DUA) + 60 dias (registo).

Documentos necessários para iniciar o processo:

Sítios a visitar:

Passos a seguir:

  1. Obter número de homologação nacional no IMT (presencial ou online), com COC ou sem COC
  2. Fazer inspecção para atribuição de matrícula no Centro de Inspecções (presencial), obtenção do modelo 112
  3. Preencher Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no Portal da Autoridade Aduaneira (online)
  4. Pagar os impostos no multibanco, no banco (online ou presencial) ou num serviço das finanças (presencial)
  5. Fazer as chapas matrícula numa loja de peças automóveis, serviços rápidos, etc. (online ou presencial)
  6. Contratar o seguro automóvel
  7. Entregar modelo 9 no IMT (presencial)
  8. Fazer o registo inicial na Conservatória do Registo Automóvel (online ou presencial)
  9. Pagar o IUC (online ou presencial)

COVID-19

No período da pandemia COVID-19 é possível fazer alguns destes passos à distância, por correio normal ou por correio electrónico.
Nos casos em que seja obrigatório deslocar-se aos locais, muitas das vezes só o poderá fazer com agendamento prévio.
Porque estas medidas mudam frequentemente, não as especifico aqui - deverá sempre consultar os sítios das entidades (especialmente o IMT e o IRN (conservatória)) para saber quais as medidas em vigor.
É também natural que haja atrasos no tratamento de todos estes processos. Se possível, sugiro que contacte as delegações mais distantes dos grandes centros urbanos, deverão ser as que menos trabalho têm e que conseguem tratar destes assuntos com mais rapidez.

Antes de começar

Antes de iniciar o processo de legalização e quanto antes:

Certificado de Conformidade

O certificado de conformidade (COC) é um documento emitido pelo fabricante, com as características técnicas do veículo, que comprova que o veículo em questão cumpre toda a legislação comunitária necessária para poder circular.
Tem um custo médio de 100€ a 250€, consoante a marca, e demora alguns dias a emitir (até 15 dias). Para obter um COC precisa do VIN (Vehicle Identification Number), o número único e exclusivo que identifica um único carro - em Portugal diz-se que é o número do quadro/chassis. Assim, só pode obter o COC depois de ter certeza de qual o carro que vai comprar.
Para legalizar um carro pode precisar ou não do certificado de conformidade, leia o passo seguinte para saber se precisa do COC.

Onde: junto do vendedor, na marca ou numa empresa especializada
Online: sim, possível
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, VIN
Custo: 100€ a 250€, variável
Tempo: 10 minutos, entrega em até 15 dias
Prazo: 20 dias úteis após entrada em Portugal (coincide com emissão DAV)

Número de homologação nacional

Se o carro já tiver sido homologado em Portugal - tem que ser um modelo exactamente igual - terá um Número de Registo Nacional de Homologação que pode usar, sem que seja necessário o COC. Pode pedir o número de homologação nacional junto do IMT, apresentando para tal a documentação original do carro (DUA estrangeiro ou certificado de matrícula).
Se não quiser perder tempo, e se não obteve o COC junto do vendedor do carro, peça o COC assim que tenha o VIN. Mais informações: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).

O importante a reter aqui é: ou tem o número de homologação nacional já existente ou tem o COC.
Se não existir o número de homologação nacional, com o COC irá ao IMT pedir um novo número de homologação nacional.
Se não tiver qualquer um destes (natural em carros fabricados para serem vendidos fora da UE), o processo é mais complicado. Nesse caso, leia: Importação de automóveis de países fora da UE - homologação. Carros anteriores a 1996 não são obrigados a ter COC.
Com COC ou sem COC, precisa sempre de pedir o número de homologação nacional, para depois poder preencher a DAV. Se não preencher o número de homologação na DAV, irá ser contactado pela alfândega para o obter.

A partir de Fevereiro de 2021 pode fazer este pedido online.
Primeiro, verifique se já existe um número de homologação nacional para o veículo, introduza o VIN (número de quadro) e depois o número de homologação europeia, que deve ser algo como e1*2020/01*234*56.
Encontra ambos os números no livrete original do carro.
Se o carro ainda não tiver número de homologação nacional (depois de feita a consulta acima), deve pedir um número novo de homologação nacional - precisa de carregar o livrete original do carro e, se tiver, o COC.

Onde: IMT ou online
Online: sim, possível
Precisa: VIN, número de homologação europeia, documento(s) equivalente DUA do país de origem (certificado de matrícula), COC
Custo: 0€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: sem prazo, entrega em alguns dias do número de homologação

Inspecção

Assim que o carro estiver em Portugal, quando tiver o COC ou o número de homologação nacional, o primeiro passo a seguir é fazer a inspecção para atribuição de matrícula.
Esta inspecção é parecida com uma inspecção periódica mas, ligeiramente mais exaustiva. A documentação original vai ser confrontada com o carro apresentado e, na ausência de problemas ou inexactidões, será emitido um certificado de inspecção modelo 112. Este documento irá posteriormente ser apresentado no IMT para pedir o DUA.

Se o carro tem matrícula estrangeira (temporária ou não) e pode circular, não precisa de fazer nada em especial a não ser ter o número de série do motor disponível para visualização pelo inspector (em alguns carros não está acessível ou é preciso desmontar algumas peças para aceder ao mesmo).
Se o carro não tem matrícula, precisa de contratar um reboque para fazer o transporte, porque não pode circular sem matrícula.

Onde: Centro de inspecções categoria B
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, modelo 9 do IMT preenchido, COC ou número de homologação nacional
Custo: 77,65€
Tempo: 1 hora (convém marcar antecipadamente)
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata do modelo 112

Preenchimento da DAV

Por esta altura já deverá ter a credenciação activa no Portal Aduaneiro, para que possa efectuar o preenchimento da DAV online.

Assim que iniciar sessão, encontra na coluna à direita vários atalhos, clique no que indica "Instruções de preenchimento da DAV". Leia as instruções completamente.
Preencha a DAV e submeta.

Se a emissão do DUC (Documento Único de Cobrança) não for instantânea, vá verificando diariamente se já está disponível. É nesse documento que encontra as referências para pagamento.

Onde: Portal Aduaneiro
Online: sim, obrigatório
Precisa: credenciação activa, número de homologação nacional, documento(s) equivalente DUA do país de origem, factura compra
Custo: 0€
Tempo: 1 hora
Prazo: 20 dias úteis após entrada no país, confirmação imediata da recepção

Pagamento impostos

Com a inspecção feita, é tempo de pagar o ISV e o IVA se for caso disso. Para tal, precisa de ter o DUC, onde estão as referências para pagamento.
Pode fazer o pagamento exactamente como faz o pagamento do IUC.

Uma vez efectuado o pagamento, deve esperar algum tempo (depende muito do volume de "trabalho" mas, regra geral, dois ou três dias) para que a Alfândega valide o pagamento.
Vá acedendo ao Portal Aduaneiro, à área SFA2, e vá verificando se já tem a matrícula atribuída.

Onde: Portal Aduaneiro e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, possível
Precisa: DAV preenchida, DUC
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 10 dias úteis após emissão da DAV, alguns dias para confirmação do pagamento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira

Entregar modelo 9 no IMT

Com a inspecção feita e os impostos pagos, deve dirigir-se ao IMT para entregar o modelo 9 e iniciar o processo de obtenção do certificado de matrícula, o DUA (Documento Único Automóvel), que será concluído quando fizer o registo inicial de propriedade.

Nesta altura também deverá entregar a documentação original do veículo ao IMT para arquivo/depósito.

Onde: IMT
Online: não
Precisa: modelo 9 preenchido, modelo 112 do centro de inspecções, COC, documentação original do carro (DUA estrangeiro)
Custo: 45€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: 10 dias após entrega da DAV para entrega da documentação do veículo no IMT, 30 dias após emissão da matrícula para pedir DUA, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido após inscrição na Conservatória

Fazer chapas de matrícula

Pode fazer este passo quando quiser, desde que já tenha a matrícula definitiva.

A partir deste momento, pode circular com o veículo à vontade, desde que tenha a DAV (com a respectiva nota de liquidação - o recibo em como pagou os impostos) sempre no carro.

Onde: Loja de peças automóveis ou similar
Online: sim, possível
Precisa: Nota de liquidação da DAV com indicação da matrícula
Custo: 15€ a 20€
Tempo: 10 minutos
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata das chapas de matrícula

Contratar seguro automóvel

A partir do momento em tenha a matrícula definitiva, pode fazer o seguro automóvel português.

Onde: numa seguradora ou num mediador
Online: sim
Precisa: DAV com indicação da matrícula
Custo: variável
Tempo: 10 a 30 minutos
Prazo: deve ser feito antes de acabar o seguro temporário ou, se não o tiver, antes de circular com o carro

Fazer registo

O penúltimo passo é fazer o registo inicial de propriedade do automóvel numa Conservatória do Registo Automóvel. Pode fazê-lo pessoalmente numa qualquer conservatória ou, online se tiver um leitor de cartão de cidadão.

Onde: Conservatória do Registo Automóvel presencialmente ou através do sítio Automóvel Online
Online: sim, possível
Precisa: matrícula portuguesa definitiva
Custo: 55€
Tempo: 20 minutos
Prazo: 60 dias após emissão da matrícula, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido em algumas semanas

Pagar IUC

O último passo é pagar o IUC. Após cumprir todos os passos anteriores ainda pode demorar algum tempo até que o carro apareça na sua área das Finanças. Instruções para pagar o IUC.

Onde: Portal das Finanças e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, obrigatório
Precisa: nada
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 90 dias após emissão da matrícula, emissão imediata do DUC, confirmação pagamento em alguns dias

Questões e comentários

Se tiver problemas ou dificuldades, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo.

06.12.2018. 17:17

antonio guimaraes em 13.04.2021. 12:36

Boa tarde

Muito obrigado pelo envio desta informação que me é bastante importante

Com os meus cumprimentos

dssa em 13.04.2021. 12:31

@Paulo Ar em 12.04.2021. 16:39

Fiz o meu pedido de homologação pelo site dia 19/02 e recebi o documento dia 12/03.

FD em 13.04.2021. 12:30

@antonio guimaraes em 12.04.2021. 18:52

Apenas precisa de alguma documentação oficial onde sejam referidos alguns dados técnicos do carro: o manual de instruções, um catálogo de vendas, uma ficha técnica, qualquer coisa mais ou menos credível e de origem confiável (por exemplo, um certificado de veículo de interesse histórico desde que tenha uma descrição detalhada do carro).

Normalmente, desde que inclua as dimensões e as características da motorização, deve chegar.

FD em 13.04.2021. 12:25

@Paulo Ar em 12.04.2021. 16:39

Se pagou o ISV, pode circular com a DAV - tenha consigo a DAV impressa e o recibo do pagamento efectuado.
Não lhe sei dizer como andam os tempos de espera no IMT, também depende muito das delegações.

antonio guimaraes em 12.04.2021. 18:52

Reportando-me à sua comunicação de 26 de Março, recebi hoje a informação por parte da Renault Portugal e tal e qual como previu, assinaram e carimbaram o modelo 9, e declararam "que o modelo do veiculo não está aprovado em Portugal e cobraram 100€.
Sendo assim,presumo que terei que solicitar uma homologação individual junto do IMT. Sabe-me dizer p.f. qual a documentação a preparar, e se o processo é rapido ?

Com os meus cumprimentos

JoseMoreira em 12.04.2021. 18:32

@Paulo Ar em 12.04.2021. 16:39

Estou exactamente com o mesmo problema desde dia 30 de Março.
Fiz pedido de novo número.
Enviei email para 2 endereços diferentes.
Por telefone aconselharam-me a insistir por email e deram-me um terceiro endereço.

Paulo Ar em 12.04.2021. 16:39

Efectuei pesquisa de Numero Homologação Nacional.
Não recebi informação alguma no momento nem após.
Submeti pedido de homologação com os dois documentos, mas passados 8 dias ainda não recebi resposta alguma.
Já carreguei a DAV, paguei ISV e recebi informação de que falta numero Homologação Nacional.

Numa legalização anterior (ano passado) a DAV foi validada sem este numero. (Com COC)
Neste momento dizem-me que não podem avançar sem este numero e os contactos do IMT (808...) nem atendem, mas cobram.
É triste, mas mesmo com COC e pedido via ONLINE a lentidão faz parte do sistema.
Quanto tempo em média está a demorar a obtenção do numero Homologação nacional?
Obviamente que não poderemos circular com DAV provisória??

FD em 11.04.2021. 13:06

@Costa em 07.04.2021. 19:32

Sim, claro.

Costa em 07.04.2021. 19:32

Eu estou a viver no estrangeiro e queria comprar aqui um carro para legaliza-lo em nome de um familiar em Portugal , isso e possìvel sendo o carro de matricula estrangeira ?

Muito obrigado

Costa

FD em 07.04.2021. 14:16

@Ana em 06.04.2021. 21:49

Pode fazer exactamente como está descrito no texto - só precisa de um declaração de doação da sua irmã.
Atenção que, face ao custo dos impostos, pode não compensar a legalização: calcule aqui o valor de impostos a pagar.

Ana em 06.04.2021. 21:49

Olá❣️
Estou com um carro de matrícula Alemã, assegurado e impostos pagos... está.no nome de minha cunhada que voltou par Alemanha e o deixou aqui. Ela decidiu que não quer mais o carro e que deseja doar à mim e aos sobrinhos... como faço para mudá-lo para meu nome e para matrícula portuguesa??

Grata.

FD em 06.04.2021. 20:03

@Joao em 06.04.2021. 12:35

Da próxima vez que encontrar um caso desses, envie-me o relatório da SGS para mobilista@gmail.com para eu poder analisar.

Joao em 06.04.2021. 12:35

Neste momento os leiloes deste vendedor já terminaram.

Mas aqui está o exemplo de uma viatura que estava em leilão, mas cujo leilão encerrou hoje de manha.

https://www.adesa.eu/pt/car/info?auctionId=5212601

Para ver a questão da documentação é preciso ter o login feito, por isso não deverá conseguir ver.

Mas uma coisa é certa: Este vendedor costuma ter em leilão dezenas de viaturas, sendo que nunca vi uma com o tal livrete françês (e mesmo o COC) assinalado como disponível.

Quem faz as "auditorias" é a SGS (à partida uma entidade credível) e penso que é a própria SGS que preenche os documentos que o carro tem ou não, os danos que encontra, etc.


Nota: A questão do extravio do livrete faria-me sentido se fosse um caso isolado, mas quando aparece em quase todos (senão mesmo todos) como não tendo isso..não sei

FD em 06.04.2021. 12:22

@Joao em 05.04.2021. 21:00

Acho isso muito estranho.
Não tem um link para eu poder analisar?

Podem não ter a "carte grise" mas se têm matrícula têm de estar registados.
O que pode acontecer é a "carte grise" se ter extraviado...

Mas tudo depende de como é feita a compra - o registo é feito em seu nome? Há um documento de exportação?

Joao em 05.04.2021. 21:04

@FD esqueci-me de referir que os veículos que são vendidos por este vendedor (através de plataforma de leilao) são quase todos também sem COC. Ou seja, veículos franceses, mas sem livrete e sem COC. Não sei se ajuda, mas estas viaturas em leilão (tem dezenas) é de uma empresa WALON LE MEUX, que pelo que vejo em reviews parece ser de confiança.

Joao em 05.04.2021. 21:00

@FD é mesmo o Certificat d'Immatriculation...

Embora não tendo a certeza, creio que é um veículo francês (tem mesmo matrícula francesa), e não matriculado noutro país.

Sem o "livrete" francês, sabe quais os passos adicionais para que a legalização possa ser feita? Que tipo de custos acrescidos terá?

Obrigado

FD em 05.04.2021. 19:52

@Joao em 05.04.2021. 16:23

Não será o "carnet d'entretien" (livro de revisões) que não está disponível?

Às vezes também se pode dar o caso do leilão ocorrer em França mas o carro ter matrícula de outro país.

Sem essa documentação é mais difícil fazer a legalização mas, não é impossível.

FD em 05.04.2021. 19:44

@Nuno lopes em 04.04.2021. 21:13

Correcto mas, preste bem atenção ao que escrevi anteriormente - esse será o valor mínimo, pode ser agravado por outras razões.

Joao em 05.04.2021. 16:23

Obrigado.

Sem esse documento - Certificat d'Immatriculation - será uma dor de cabeça legalizar a viatura?

É que pelo o que tenho visto em leilões em França, muitas vezes esse documento aparece como não disponível (o que acho estranho).

Obrigado
João,

Nuno lopes em 04.04.2021. 21:13

Se lhe estou a compreender bem sendo o valor da legalização do meu carro 1610€,se vou pagar 4porcento de um ano,irei pagar 1610+64(4porcento) mais a coima na casa dos 250€??!??
Desde já um obrigado pelo esclarecimento

FD em 02.04.2021. 17:24

@Nuno lopes em 01.04.2021. 21:51

A coima mínima são 250€. Mas, este valor pode ser aumentado ou diminuído de acordo com diversos factores, pelo que é difícil adiantar valores.
Conte no entanto com 4% de juros anuais sobre o valor dos impostos - este valor é certo e garantido.

Nuno lopes em 01.04.2021. 21:51

Olá!! comprei um carro em França mas devido a problemas pessoais o mantive na minha garagem e só agora passado praticamente um ano é que vou proceder á legalização.sabe me dizer aproximadamente o valor da coima a pagar por não ter legalizado no prazo dos 20 dias?!?
Desde já um muito obrigado.pelo que vi tem sido muito útil no esclarecimento das duvidas

FD em 01.04.2021. 11:39

@Joao em 01.04.2021. 10:01

É um só, popularmente conhecido como "carte grise" e oficialmente como "Certificat d'Immatriculation".

Joao em 01.04.2021. 10:01

Obrigado @FD.

Em França sabe se é um ou dois documentos?

Obrigado,
Joao

FD em 31.03.2021. 15:32

@Joao em 31.03.2021. 14:24

Depende do país de origem - há países com um "papel" (como nós) e países com dois papéis (como a Alemanha).
Basta a factura mas convém sempre ter um declaração de venda, é mais seguro.

Joao em 31.03.2021. 14:24

Bom dia,

Ao ler este documento fiquei com 2 dúvidas:

Primeiro:

"Documentos estrangeiros equivalentes ao nosso Documento Único Automóvel (DUA), normalmente o livrete (carro) e o título de registo de propriedade (proprietário)".

Isto é 1 ou 2 documentos? Não basta o equivalente ao nosso "livrete"?

Outra questão: Comprando a comerciante, basta ter a fatura da compra ou é necessário um contrato de compra e venda?

Obrigado desde já
João

FD em 28.03.2021. 13:44

@H Lopes em 27.03.2021. 11:51

Agradecido pelo feedback. :)

H Lopes em 27.03.2021. 11:51

Bom dia,

Gostava de agradecer a informação referida neste site.

Recebi finalmente a carta com o certificado de matrícula ontem, após iniciar o processo de legalização em janeiro.
Com a informação aqui partilhada consegui tratar de tudo, sem necessidade de terceiros.

Muito obrigada por esta informação tão importante!

FD em 26.03.2021. 10:46

@antonio guimaraes em 25.03.2021. 16:53

Sendo de 1986, em princípio, a marca não lhe vai dar o número de homologação - nem sei se em 1986 o formato do número de homologação existia.
O que lhe pode dar é uma declaração em como o veículo está conforme as regras europeias e mesmo isso, não sei - parece-me algo difícil de assegurar.
Se fizer uma homologação individual (165€) não precisa de nada disto.

antonio guimaraes em 25.03.2021. 16:53

Calculei que fosse isso, terei que solicitar à marca. Dentro da sua experiência qual o tempo de espera?

FD em 25.03.2021. 11:53

@antonio guimaraes em 24.03.2021. 19:42

Se tem esse formato, não é o número de homologação nacional.

antonio guimaraes em 24.03.2021. 19:42

esta numeração está localizada no livrete no canto superior direito

FD em 24.03.2021. 11:36

@João em 24.03.2021. 10:21

Normalmente a AT não pede nada que comprove isso a não ser que haja alguma questão que levante dúvidas.

Mas, se pedir, recibos de abastecimento de combustível, de portagem, etc. - qualquer coisa que possa comprovar que veio a conduzir e que entrou na data que declara.
Se não tiver nada disso, um declaração sobre compromisso de honra em como o carro entrou em Portugal na data x, conduzido por y pessoa, através da estrada z.

FD em 24.03.2021. 11:33

@César Gonçalves em 24.03.2021. 08:12

Obrigado por reportar. :)

Já tinha reparado, aliás, na página do IMT está lá escrito que a pesquisa está temporariamente fora de serviço.
Grato pelas informações adicionais, serão úteis a quem esteja na mesma situação. ;)

Não costumo alterar o texto principal nestes casos porque nunca sei quanto tempo duram estas anomalias...

FD em 24.03.2021. 11:21

@antonio guimaraes em 23.03.2021. 20:30

Em princípio não é mas, sendo de 1986 não lhe posso dar certeza.
Onde é que encontrou esse número?

João em 24.03.2021. 10:21

Bom dia,

Importei e trouxe um carro para Portugal, a conduzi-lo.

Que documentação a AT/Alfândega poderá/irá pedir para confirmar que entrou no país na data que vou colocar na declaração?

Muito Obrigado desde já.

César Gonçalves em 24.03.2021. 08:12

Boas,

Deixo só aqui a informação de que o formulário para consulta do Nº de Homologação não está a funcionar... Tive que efectuar o pedido através de um novo registo de Homologação no link (https://www.cognitoforms.com/IMT6/Submiss%C3%A3oDePedidoDeHomologa%C3%A7%C3%A3oNacional)

Ou em alternativa, caso estejam a demorar muito mandem email para aqui (coc-inf@imt-ip.pt)

Eu estive quase 2 semanas à espera de uma resposta e tive que insistir para conseguir uma resposta em tempo útil.

Abraço.

antonio guimaraes em 23.03.2021. 20:30

Adquiri um veiculo em espanha do ano de 1986, e gostaria de saber se o nº do certificado( E000000-000000),é o nº de homologação?

Admirável esta sua atitude civica, parabéns.

Antonio Guimarães

antonio mendes em 23.03.2021. 10:48

Muito obrigado pelo seu esclarecimento. Possivelmente vou optar pela marca, pois o valor é menor. entretanto vou-me registar na DAV

FD em 23.03.2021. 10:48

@Diego em 22.03.2021. 16:29

Legal e prática, não.

Diego em 22.03.2021. 16:29

Boa Tarde,

Tenho o seguinte cenário em cima da mesa.

Estou em vista de importar um automóvel que só em Agosto é que faz 6 anos. A diferença entre 5 e 6 anos, em termos de ISV, é quase 500€.

Há alguma forma (legal, obviamente) de trazer o carro já para Portugal (seja a rolar, seja por transportadora) e só tratar em Agosto do processo de legalização?

Obrigado,
Diego

FD em 21.03.2021. 11:49

@Roberto Fonseca em 20.03.2021. 09:08

Enviou carta registada com aviso de recepção, certo?

Neste período de pandemia é natural que demore algum tempo.

Pode circular durante 60 dias após a data de emissão da matrícula, mas normalmente não há problemas se circular além desse período desde que circule com prova de que enviou ou depositou a documentação no IMT.

FD em 21.03.2021. 11:46

@Henriques em 20.03.2021. 11:22

Preencheu correctamente o código do país de origem?
É que esse erro só costuma acontecer quando se declara que o carro veio de um país fora da UE (que não é o caso da Alemanha).
Para a Alemanha o código no campo 56 é DE (Deutschland = UE) e não AL (Albânia = não UE).

FD em 21.03.2021. 11:30

@Francisco em 19.03.2021. 10:40

Pode tentar fazer o seguro.
Sei que há algumas seguradoras que o fazem mas o melhor é tentar através de um mediador de seguros.
Se não tem inspecção válida é um risco levá-la a conduzir. Pode não acontecer nada mas se for "mandado parar" irá ser multado quase de certeza, além de estar a circular com um veículo de matrícula estrangeira.
Se for de reboque é bem mais seguro.

Não há problema estar cá há 6 meses, isso é responsabilidade do actual proprietário.
Não se esqueça que após estar em seu nome (após a venda feita) tem 20 dias úteis para entregar a DAV - desde que o faça, não terá problemas.

FD em 21.03.2021. 11:15

@antonio mendes em 18.03.2021. 12:37

Pode entregar a DAV e pagar os impostos sem o número de homologação nacional. Depois ser-lhe-á pedido mas entretanto cumpriu o prazo.
Quanto ao número, faça uma homologação individual - nesse caso não precisa de qualquer declaração da marca, apenas das características técnicas do carro (de um catálogo, do manual, etc.) - custa é 165€.
Mais informações aqui: importação de automóveis - homologação.

Henriques em 20.03.2021. 11:22

Preenchimento da DAV preenchi os 4 formulários que aparecem, 1,2,3,4,e documentos. No validar dá um erro R5668002dados da DAU? NÃO editou a página de Documentos complementares... Nem sei onde a procurar. Mas de facto numa tentativa de há uns dias atrás vi essa página e preenchi, só que apaguei esse ficheiro. Estou há cerca duma semana com isto e não saio disto. Peço ajuda
Obrigado

Roberto Fonseca em 20.03.2021. 09:08

Bom dia
Foi me atribuído matrícula no dia 18 de Fevereiro.
Nesse nesmo dia enviei por carta os documentos (que foi o que o imt disse para fazer) para emissão do livrete e até agora nada de feedback, alguém está na mesma situação, ou é normal demorarem tanto tempo?

Após esta demora tenho algum tipo de multa?
Quanto tempo posso andar andar com a DAV como documentos no veículo?

Francisco em 19.03.2021. 10:40

Bom dia,

Ando de olho numa autocaravana de matricula Belga que já se encontra em Portugal há 6 meses.
Consigo fazer um seguro provisório, em portugal, para a levar à inspeção? E pode ir sem inspeção Belga à inspeção Portuguesa? ou é preferível usar reboque?
Há algum problema de ela estar cá há 6 meses, ou os prazos apenas contam aquando do preenchimento da declaração de compra e venda?

Cumprimentos e obrigado

antonio mendes em 18.03.2021. 12:37

Importei de espanha a semana passada uma viatura marca renault 6 gtl de 1986. Entrei na pagina do IMT para pedir o numero de homologação e a resposta foi esta:

Acuso receção ma marca. Uma vez que não tem o CoC e o doc que anexa não tem inscrita a homologação europeia. Assim, deve ir solicitar a certificação do mod9 junto do Representante Oficial da Marca.

Não sei se está correcto pois sei que esta viatura foi comercializada em portugal, e devia ter por inerência nº de homologação, além que solicitar este doc. à marca demora mais de um mês e tenho 20 dias para registo na alfandega.

Agradeço vossa colaboração, pois um pouco desorientado com tanta informação.

FD em 17.03.2021. 11:37

@JoseMoreira em 16.03.2021. 20:10

Obrigado pelo seu testemunho. :)

JoseMoreira em 16.03.2021. 20:20

Mais uma vez, parabéns pelo site!
Este foi essencial para eu conseguir fazer a importação de um veículo por minha conta, e sem surgirem grandes dúvidas.

Comecei a pesquisa em Janeiro, no “mobile.de”.
A 7/Fev fechei o negócio.
A carga no stand foi a 18/Fev. A 23 recebi o carro e iniciei no mesmo dia todo o processo.
Pelo meio, a 17/Fev tentei-me adiantar e precaver com o Nº Homologação Nacional pois não sabia se ia ter o COC, e após alguns entraves e um contacto por email, recebi a resposta do IMT a 22/Fev.
A 1/Mar já estava a rolar com o veículo. Todo o processo, apesar de muito burocrático, foi relativamente simples e rápido.
Agora só me restam o IUC (não aparece ainda no portal das finanças) e Registo (online ainda não reconhece a matrícula). Ainda não os consegui fazer e desconfio, face aos prazos alargados que nos dão, que devem demorar a aparecer.

JoseMoreira em 16.03.2021. 20:10

Caros, César Gonçalves e FD.

Relativamente ao COC e Nº Homologação Nacional.
Eu fui preparado para entregar uma cópia do COC, no IMT.
E no momento pediram-me o Nº de Homologação que me havia sido fornecido por eles através do website que recentemente criaram.
Tive sorte com o funcionário que foi muito prestável e aceitou imprimir lá depois de eu lhe enviar por email.

FD em 15.03.2021. 15:07

@Afonso Rui em 15.03.2021. 14:16

O IUC é pago pela data da matrícula portuguesa.
Paga agora e em Fevereiro de 2022.

Afonso Rui em 15.03.2021. 14:16

Boas, foi me atribuído matrícula à 1 mês e ainda não aparece no portal das finanças o IUC. O carro é de julho de 2009, a minha pergunta é a seguinte: tenho de pagar o iuc 2 vezes este ano? Uma agora e outra em julho?

FD em 14.03.2021. 15:26

@Luis Facundo em 14.03.2021. 14:11

Não deve ter isenção, especialmente se os documentos do carro foram apreendidos.

Luis Facundo em 14.03.2021. 14:11

Boa tarde
Tenho um familiar que está em Portugal a viver (prai ah 10 anos) mas ainda tem residência em França, e como tal tem um veículo com matrícula francesa.
Queria saber se ele tem isenção de ISV para legalizar o carro?

Nota: Ele tem residência em França e vai continuar a ter. O livrete francês foi apreendido estes dias por estar a circular com o veículo em Portugal à muito tempo.

FD em 14.03.2021. 12:06

@Filipe em 13.03.2021. 10:27

Se é novo não precisa de inspecção.

FD em 14.03.2021. 12:00

@César Gonçalves em 12.03.2021. 17:18

O número de homologação nacional é apenas isso, um número - não é um documento, pelo que não há forma de o "entregar".
Além disso, o número é emitido pelo IMT, pelo que não faz sentido entregar o número a quem o emitiu...
Funciona mais ou menos como quando pede uma factura e fornece o número de contribuinte.

Filipe em 13.03.2021. 10:27

Se a legalização for de um carro novo comprado num país membro da UE, a inspeção é necessária?
Obrigado

César Gonçalves em 12.03.2021. 17:18

@FD a duvida surgiu apenas porque para a IPO é dito que em vez do COC podemos usar também o número de homologação nacional, no entanto, na documentação necessaria a entregar ao IMT apenas referem o COC e não a possibilidade de utilizar o número de homologação nacional.

FD em 12.03.2021. 15:46

@Ricardo em 12.03.2021. 11:02

Não consegue legalizar sem o livrete.
A pessoa em nome de quem está o livrete tem de pedir uma segunda via.

FD em 12.03.2021. 15:34

@César Gonçalves em 11.03.2021. 23:01

Está explicado no texto, qual foi a parte que lhe suscitou dúvidas?

Ricardo em 12.03.2021. 11:02

Bom dia,

Ao importar um carro da Alemanhã se não tiver comigo o livrete do antigo proprietário consigo na mesma legalizar a viatuara em Portugal, visto que um dos requisitos é ter o livrete do carro? Caso afirmativo, como posso ultrapassar isso ou obter uma segunda via do documento?
Obrigado.

César Gonçalves em 11.03.2021. 23:01

Boa noite,

No IMT é obrigatório apresentar o COC, ou podemos apenas apresentar o certificado de homologação?

Obrigado.

Rogerio em 10.03.2021. 12:58

Bom dia,
Hoje de manhã apareceu. Calculo que seja necessário algum tempo até que seja validada.
Recebi 3 mensagens:

Aceitação Automática DAV
Notificação de tarefa pela AT (desconheço o que significa)
Aceitação Pedido Liquidação

Só não enviei o meu Cartao de Cidadao e Carta de Condução. Espero que não seja necessário.
Obrigado mais uma vez

FD em 10.03.2021. 12:33

@Rogerio em 10.03.2021. 01:18

No menu Consultas - Impressão DAV/DUC fazendo uma pesquisa o mais simples possível (por NIF por exemplo), sem introduzir o número da DAV, não encontra a mesma?

Se não tem COC, em princípio não falta nada.

Rogerio em 10.03.2021. 01:18

Bom dia,
Pesquisei nas perguntas mas não encontrei.
Submeti a DAV, deram-me num numero 2021/XXXXXXXX mas quando pesquiso ou consulto DUC dizem que a DAV não existe. Tenho a certeza que é este o número pois fiz copy-paste. Fiz algo errado? Erro do sistema? Não consigo encontrar um contato para saber o que se passa.
Já agora, quais os documentos a anexar com a DAV? Anexei o Zulassungbescheinigung Teil I e Teil II, o modelo 9, o modelo 112, a inspeçao da viatura, a declaraçao de venda. Faltou alguma coisa?
Obrigado pelo seu trabalho!!!

FD em 05.03.2021. 09:30

@Albano Alves em 04.03.2021. 17:01

Obrigado pela sua dica. :)

Albano Alves em 04.03.2021. 17:01

Boa tarde.
Realmente não está descrito nem consta da legislação mas contatei a alfândega e estão a exigir esse comprovativo do seguro em conjunto com a declaração...
Obrigado, fica a dica.
Cumprimentos

FD em 03.03.2021. 12:17

@Albano Alves em 03.03.2021. 11:11

Não percebo a exigência, só se for por causa da COVID-19.
Contacte-os a perguntar o que pretendem concretamente.

Regra geral, faz uma declaração por escrito em como declara sob compromisso de honra que o carro entrou no dia x em território nacional.
Mas não é habitual esse pedido.

Albano Alves em 03.03.2021. 11:11

Bom dia.
França, 24 de fevereiro.
Obrigado

FD em 03.03.2021. 10:51

@Albano Alves em 02.03.2021. 18:42

De que país veio o carro (país da matrícula) e em que data é que entrou em Portugal?

Albano Alves em 02.03.2021. 18:42

Boa tarde.

Antes de mais, parabéns, toda esta informação foi de uma ajuda imensa para o desenvolver do processo de legalização.

Preenchi a DAV e inscrevi no respetivo campo que a viatura tinha entrado em Portugal pelos seus próprios meios, agora a alfândega solicita-me comprovativo de tal (mensagem infra), mas não consigo encontrar legislação que vá de encontro a esta exigência, pode ajudar?

Para a Declaração com o número 2021/-------- Estância: PT000---, V.R: 1.0 foi enviada a seguinte comunicação pela alfândega: FALTA COMPROVATIVOS DA DATA DE CHEGADA.

Muito agradecido, cumprimentos

FD em 01.03.2021. 10:39

@Carlos em 28.02.2021. 17:18

Já se venderam carros desses em Portugal (também importados dos EUA, mesmo que por intermédio de outro país da UE).
Logo, em princípio, esse modelo já deverá ter um número de homologação nacional.
Contacte o IMT para saber se pode usar o número de homologação existente.

Se for possível, a tarefa é simples.

Se não for possível, terá que fazer uma homologação individual (165€).
Do que sei, não são precisas alterações ao carro para o legalizar (a não ser que tenha películas nos vidros ou outras alterações after-market).

Sugiro que pesquise por grupos de proprietários do Fiat 500 ou de veículos eléctricos para ver se encontra algum proprietário de um desses veículos (ainda foram alguns).

Carlos em 28.02.2021. 17:18

Boa tarde.
Antes de mais, queria agradecer a existência desta página, que tem ajudado bastante na clarificação de algumas dúvidas que tinha.
No meu caso específico, estou a ponderar importar um carro eléctrico, já matriculado na Europa, mas sem CoC e presumo que sem homologação europeia ( Fiat 500e - que apenas se vendia nos EUA ).
O meu receio é que se venha a tornar um bicho de sete cabeças e que vá ter mais complicações do que facilidades para o legalizar ..... agradecia qualquer tipo de conselho ou ajuda, caso fosse possível.
Obrigado !!
Cumprimentos

FD em 28.02.2021. 12:17

@Jorge em 27.02.2021. 10:48

O melhor país para comprar é a Alemanha.
Para saber quanto vai pagar, use o simulador de ISV.

Jorge em 27.02.2021. 10:48

Bom dia,eu estou a pensar em comprar um pontiac firebird para dar ao meu pai,pois é o sonho dele desde de criança mas eu moro em Portugal e não sei em que país devo comprar o carro,pois não sei quanto é que devo pagar depois para ter o carro legalizado.Alguém me poderia ajudar dizendo as melhores opções,eu ficaria muito grato.

FD em 24.02.2021. 12:23

@Ricardo Nunes em 24.02.2021. 12:20

Não pode.
Siga os passos que estão no texto, está lá tudo explicado.

Ricardo Nunes em 24.02.2021. 12:20

Boa tarde.
Antes de mais excelente conteúdo bastante informativo!
Tenho uma dúvida se me puder esclarecer fico muito agradecido.
Após inspeção, e obtenção da DAV, Posso logo efetuar o registo da viatura em meu nome?
Ou tenho ainda que esperar que seja emitido um certificado de matrícula? Ou outro documento antes de poder efetuar o registo?
Se sim, o que faz falta para poder proceder ao registo de propriedade?
Obrigado, cumprimentos.

FD em 22.02.2021. 13:46

@André em 21.02.2021. 23:15

Obrigado. :)

André em 21.02.2021. 23:15

Boa noite pessoal,

Vim aqui dizer que estou a pensar em ir buscar um carro a Alemanha,
Este site está muito bem definido e venho dar os parabéns ao proprietário.

Abraço

FD em 21.02.2021. 12:01

@Rodrigo Samora em 20.02.2021. 00:16

Obrigado pelo seu testemunho. :)

O COC em alguns casos é grátis (vem com o carro, como é o caso da Alemanha, a não ser que tenha sido perdido) e se não houver um número de homologação nacional, evita a homologação individual (que custa 165€).

Rodrigo Samora em 20.02.2021. 00:16

Boa noite

Vou deixar aqui o meu testemunho de uma Importação de uma viatura de França.
Como não tinha o certificado de conformidade (COC), pedi ao IMT por email com os docmentos necessários e esperei 2 semanas certas pelo número de homologação nacional.
Após ter o número de homologação fiz a inspecção.
No dia após fazer a inspeção preenchi a DAV (anexando todos os documento que tinha como bi, carta de conducao, modelo 9, modelo 112, declaração de venda, livrete estrangeiro ) e passado meia hora fiz o pagamento do ISV (DUC) e passado 2 dias tinha a matricula atribuída.
Com isto tudo demorei quase 1 mês para legalizar o carro, sendo que só 2 semanas foram para obter o número de homologação e o restante não fiz em dias seguidos. E é de salientar que estamos em Pandemia o que atrasa mais os processos.

A conclusão que tiro desta experiência é que com vontade e paciência tudo se consegue. Não é necessário gastar cerca de 300€ para empresas tratarem destes processos (a não ser que se trate de um caso mais específico). Comprar o COC de propósito também não acho que seja necessário, pois são 125€ mal gastos (é preferível na minha opinião pedir no IMT, ainda por cima agora que têm um site para consulta desses números).



Cumprimentos a todos e quero agradecer sobretudo ao @FD pela fantástica informação neste site e a disponibilidade de responder ao pessoal.

FD em 19.02.2021. 11:34

@António Cabaça em 18.02.2021. 19:51

Não precisa de ser o próprio mas, em princípio, quem for fazer o registo terá que levar uma procuração - tem sempre que haver uma verificação de quem faz o pedido.

Pode vender logo a seguir.

António Cabaça em 18.02.2021. 19:51

@FD tem conhecimento se para registar o automóvel na conservatória tem de ser a própria pessoa a ir lá entregar os papéis?

Depois de se legalizar um veículo importado existe algum tempo mínimo para poder vendê-lo?

H Lopes em 18.02.2021. 13:25

@FD

Muito obrigada. Registrei o pedido também no e-Balcão, não conhecia esta opção.

FD em 18.02.2021. 12:21

@H Lopes em 18.02.2021. 11:36

Não lhe respondem através do e-Balcão?

FD em 18.02.2021. 11:49

@Elisabete soares em 17.02.2021. 19:41

O apuramento dos impostos dá-se no momento da entrega da DAV.
Devia ter entregue a DAV no ano passado... agora terá mesmo que pagar como país terceiro.

H Lopes em 18.02.2021. 11:36

Bom dia,

Alguém tem os contactos certinhos da Alfândega do Jardim do Tabaco?

Nesta aventura de legalizar o meu carro, agora não consigo avançar com o DAV. Não tenho resposta desde que submeti toda a papelada com o número de homologação nacional. Nem pelo email, nem pelo telefone. Entre tanto, o meu DAV está
pendente de aceitação desde janeiro.

Muito obrigada pelas informações aqui publicadas.

FD em 18.02.2021. 11:32

@JoseMoreira em 17.02.2021. 18:31

Se não há, tem de pedir, usando o outro formulário.

Elisabete soares em 17.02.2021. 19:41

Eu sou imigrante na inglaterra trouxe uma autocaravana para portugal em julho do ano passado iniciei o processo de legalização em junho fez a inspecção em julho o processo demorou até homologação em janeiro deste ano a inglaterra saiu da EU em 31 de dezembro agora a alfândega quer cobrar o imposto actual mas o processo é do ano passado é legal???? Ou seja vou ter que pagar o imposto do valor de um pais fora da EU??? Obrigada

JoseMoreira em 17.02.2021. 18:31

Obrigado.

Devo estar a fazer algo errado pois para um Peugeot 208 GTI, de 2013, diz-me que não há numero de homologação Nacional.

FD em 17.02.2021. 15:02

@JoseMoreira em 17.02.2021. 14:44

Veja no certificado de matrícula estrangeiro, deve lá estar inscrito, campo D.2.

JoseMoreira em 17.02.2021. 14:44

Boa tarde.
No pedido de Pedido De Homologação Nacional há alguma dica a ter em conta para o preenchimento dos campos "Variante" e "Versão"??

Parabéns pelo site!!

Obrigado.

FD em 17.02.2021. 10:47

@Rogerio em 16.02.2021. 14:14

Obrigado pela informação. :)
O Ricardo Abreu já tinha participado com a mesma notícia, imediatamente abaixo da sua mensagem.

Rogerio em 16.02.2021. 14:14

Boas!

Desde sexta-feira que o IMT disponibilizou online o serviço de consulta e pedido de homologação nacional.

Esta nova funcionalidade irá alterar a documentação a apresentar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, dispensando a apresentação do formulário modelo 9 IMT, substituindo este documento pela emissão de uma declaração com indicação do correspondente registo de homologação.

Consulta Numero de Homologação Nacional:
https://impostosobreveiculos.info/importacao/legalizar-carros-importados/

Pedido de Homologação Nacional:
www.cognitoforms.com/IMT6/SubmissãoDePedidoDeHomologaçãoNacional

Cumps

FD em 15.02.2021. 15:56

@Ricardo Abreu em 15.02.2021. 14:04

Muito obrigado. :)
Vou actualizar o texto.

Ricardo Abreu em 15.02.2021. 14:04

Recebi este link da parte do IMT para obter o numero de homologação, muito util!
http://www.imtonline.pt/index.php/outros-servicos108/9-uncategorised/528-consulta-registos-homologacao-5

FD em 13.02.2021. 16:28

@Alberto em 12.02.2021. 20:51

Eu tenho essa informação aqui: prazos e datas limite do ISV.
De qualquer forma, obrigado pelo seu testemunho, é uma chamada de atenção para outras pessoas.

Alberto em 12.02.2021. 20:51

Boa noite,

Venho agradecer pela ajuda que obtive, um muito obrigado a FD.

Aproveito para dizer que já paguei o imposto do veiculo, já entreguei os documentos no IMT só falta registar na conservatória e pagar o IUC.

Mas tive problemas com a DAV pois fui enganado no preço a pagar, em todas as simulações o preço dava 2035€ e fui obrigado a pagar 4195€. Em lado nenhum existe a informação que a data de entrada no pais com o carro muda o valor e não me deixaram anular a DAV fui obrigado a pagar pois o carro entrou no pais em fins 2020 e não em 2021.

Pessoal, atenção as datas de entrada no pais....bem foram 2 mil€ a vida por falta de informação.

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