Como legalizar carros importados

Introdução

Esta página é a segunda parte do processo de importação e legalização de automóveis estrangeiros, onde indico os passos necessários para legalizar um automóvel em Portugal.
Os passos aqui indicados podem ser seguidos por quem está a trazer ou a importar um carro para Portugal, seja qual for o caso em que o faz - se comprou ou se o carro já é seu (numa mudança de residência para Portugal por exemplo).
Este processo também se aplica nos casos em que o carro já está em Portugal com matrícula estrangeira, processo popularmente conhecido como "passar para matrícula portuguesa", ou quando comprou um carro em Portugal com matrícula estrangeira.
Com algumas adaptações, também pode seguir estes passos para legalizar motas.

A ler também por portugueses de regresso ao país e por cidadãos estrangeiros que se vão mudar para Portugal: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

A primeira parte diz respeito ao processo de importação, que inclui o processo de compra (caso se aplique) e transporte para Portugal.

Se tiver algo a acrescentar, uma dica, um truque, um aviso, algo que melhore a informação nesta página, agradeço que o faça usando a caixa de comentários no fundo da página. Sempre que se justifique, eu altero ou corrijo a informação dada. Obrigado pela sua ajuda. :)

Quem trata do processo

Pode legalizar um carro de duas formas: fazendo tudo sozinho ou, contratando uma agência de documentação automóvel.
O preço que estas agências cobram para legalizar um automóvel não costuma ir além de 250€ a 500€ (o que não inclui quaisquer despesas), conforme a complexidade do processo e o trabalho necessário (horas e deslocações).
Estas agências são especialmente úteis em casos mais bicudos, que saem fora do âmbito normal.
Se quiser tratar pessoalmente do processo, basta continuar a ler.

Importação UE e fora da UE - diferenças

Se importar da UE (lista países), o processo é exactamente como descrito nesta página.

Se importar fora da UE, antes de iniciar o processo indicado nesta página, poderão existir mais passos, que podem ser ligeiramente diferentes conforme o país de origem.
Por ser um caso mais complexo e não tão comum, estes passos adicionais necessários não são explicados em profundidade aqui.

De forma simples, se importar de um país fora da UE, normalmente, precisará de um documento alfandegário de "saída" (exportação) do país em questão e, em Portugal, precisará de preencher online uma declaração aduaneira de importação (de "entrada"), com o nome DAU - Documento Administrativo Único - usando unicamente a plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira chamada STADA Importação.
Se não se sente à vontade para tratar deste processo deve contratar um despachante oficial para tratar de todos os procedimentos por si.

Nestes casos, além do ISV, terá que pagar os direitos aduaneiros e o IVA (excepto nos casos de isenção).

Assim que forem cumpridos estes passos, o processo a partir daí é igual ao descrito nesta página.

Resumo do processo de legalização de automóveis

Custo fixo da legalização: cerca de 195€ (inspecção 78,44€ + Documento Único Automóvel 45€ + registo 55€ + chapas matrícula 15€ a 20€)
Custo variável da legalização: ISV, IUC, IVA (caso se aplique) - simulador - e Certificado de Conformidade.

Tempo médio necessário para legalizar um carro: cerca de uma semana ou até menos se conseguir fazer todos os passos no mesmo dia.

Prazo máximo para legalizar um carro após entrada no país: 20 dias úteis (emissão DAV) + 10 dias úteis (pagamento impostos) + 30 dias (pedido DUA) + 60 dias (registo).

Documentos necessários para iniciar o processo:

Sítios a visitar:

Passos a seguir:

  1. Obter número de homologação nacional no IMT (presencial ou online), com COC ou sem COC
  2. Fazer inspecção para atribuição de matrícula no Centro de Inspecções (presencial), obtenção do modelo 112
  3. Preencher Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no Portal da Autoridade Aduaneira (online)
  4. Pagar os impostos no multibanco, no banco (online ou presencial) ou num serviço das finanças (presencial)
  5. Fazer as chapas matrícula numa loja de peças automóveis, serviços rápidos, etc. (online ou presencial)
  6. Contratar o seguro automóvel
  7. Entregar modelo 9 no IMT (presencial)
  8. Fazer o registo inicial na Conservatória do Registo Automóvel (online ou presencial)
  9. Pagar o IUC (online ou presencial)

COVID-19

No período da pandemia COVID-19 é possível fazer alguns destes passos à distância, por correio normal ou por correio electrónico.
Nos casos em que seja obrigatório deslocar-se aos locais, muitas das vezes só o poderá fazer com agendamento prévio.
Porque estas medidas mudam frequentemente, não as especifico aqui - deverá sempre consultar os sítios das entidades (especialmente o IMT e o IRN (conservatória)) para saber quais as medidas em vigor.
É também natural que haja atrasos no tratamento de todos estes processos. Se possível, sugiro que contacte as delegações mais distantes dos grandes centros urbanos, deverão ser as que menos trabalho têm e que conseguem tratar destes assuntos com mais rapidez.

Antes de começar

Antes de iniciar o processo de legalização e quanto antes:

Certificado de Conformidade

O certificado de conformidade (COC) é um documento emitido pelo fabricante, com as características técnicas do veículo, que comprova que o veículo em questão cumpre toda a legislação comunitária necessária para poder circular.
Tem um custo médio de 100€ a 250€, consoante a marca, e demora alguns dias a emitir (até 15 dias). Para obter um COC precisa do VIN (Vehicle Identification Number), o número único e exclusivo que identifica um único carro - em Portugal diz-se que é o número do quadro/chassis. Assim, só pode obter o COC depois de ter certeza de qual o carro que vai comprar.
Para legalizar um carro pode precisar ou não do certificado de conformidade, leia o passo seguinte para saber se precisa do COC.

Onde: junto do vendedor, na marca ou numa empresa especializada
Online: sim, possível
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, VIN
Custo: 100€ a 250€, variável
Tempo: 10 minutos, entrega em até 15 dias
Prazo: 20 dias úteis após entrada em Portugal (coincide com emissão DAV)

Número de homologação nacional

Se o carro já tiver sido homologado em Portugal - tem que ser um modelo exactamente igual - terá um Número de Registo Nacional de Homologação que pode usar, sem que seja necessário o COC. Pode pedir o número de homologação nacional junto do IMT, apresentando para tal a documentação original do carro (DUA estrangeiro ou certificado de matrícula).
Se não quiser perder tempo, e se não obteve o COC junto do vendedor do carro, peça o COC assim que tenha o VIN. Mais informações: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).

O importante a reter aqui é: ou tem o número de homologação nacional já existente ou tem o COC.
Se não existir o número de homologação nacional, com o COC irá ao IMT pedir um novo número de homologação nacional.
Se não tiver qualquer um destes (natural em carros fabricados para serem vendidos fora da UE), o processo é mais complicado. Nesse caso, leia: Importação de automóveis de países fora da UE - homologação. Carros anteriores a 1996 não são obrigados a ter COC.
Com COC ou sem COC, precisa sempre de pedir o número de homologação nacional, para depois poder preencher a DAV. Se não preencher o número de homologação na DAV, irá ser contactado pela alfândega para o obter.

Para obter o número de homologação nacional deve aceder e preencher este formulário.

Onde: IMT ou online
Online: sim, possível
Precisa: VIN, número de homologação europeia, documento(s) equivalente DUA do país de origem (certificado de matrícula), COC
Custo: 0€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: sem prazo, entrega em alguns dias do número de homologação

Inspecção

Assim que o carro estiver em Portugal, quando tiver o COC ou o número de homologação nacional, o primeiro passo a seguir é fazer a inspecção para atribuição de matrícula.
Esta inspecção é parecida com uma inspecção periódica mas, ligeiramente mais exaustiva. A documentação original vai ser confrontada com o carro apresentado e, na ausência de problemas ou inexactidões, será emitido um certificado de inspecção modelo 112. Este documento irá posteriormente ser apresentado no IMT para pedir o DUA.

Se o carro tem matrícula estrangeira (temporária ou não) e pode circular, não precisa de fazer nada em especial a não ser ter o número de série do motor disponível para visualização pelo inspector (em alguns carros não está acessível ou é preciso desmontar algumas peças para aceder ao mesmo).
Se o carro não tem matrícula, precisa de contratar um reboque para fazer o transporte, porque não pode circular sem matrícula.

Onde: Centro de inspecções categoria B
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, modelo 9 do IMT preenchido, COC ou número de homologação nacional
Custo: 77,65€
Tempo: 1 hora (convém marcar antecipadamente)
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata do modelo 112

Preenchimento da DAV

Por esta altura já deverá ter a credenciação activa no Portal Aduaneiro, para que possa efectuar o preenchimento da DAV online.

Assim que iniciar sessão, encontra na coluna à direita vários atalhos, clique no que indica "Instruções de preenchimento da DAV". Leia as instruções completamente.
Preencha a DAV e submeta.

Se a emissão do DUC (Documento Único de Cobrança) não for instantânea, vá verificando diariamente se já está disponível. É nesse documento que encontra as referências para pagamento.

Onde: Portal Aduaneiro
Online: sim, obrigatório
Precisa: credenciação activa, número de homologação nacional, documento(s) equivalente DUA do país de origem, factura compra
Custo: 0€
Tempo: 1 hora
Prazo: 20 dias úteis após entrada no país, confirmação imediata da recepção

Pagamento impostos

Com a inspecção feita, é tempo de pagar o ISV e o IVA se for caso disso. Para tal, precisa de ter o DUC, onde estão as referências para pagamento.
Pode fazer o pagamento exactamente como faz o pagamento do IUC.

Uma vez efectuado o pagamento, deve esperar algum tempo (depende muito do volume de "trabalho" mas, regra geral, dois ou três dias) para que a Alfândega valide o pagamento.
Vá acedendo ao Portal Aduaneiro, à área SFA2, e vá verificando se já tem a matrícula atribuída.

Onde: Portal Aduaneiro e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, possível
Precisa: DAV preenchida, DUC
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 10 dias úteis após emissão da DAV, alguns dias para confirmação do pagamento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira

Entregar modelo 9 no IMT

Com a inspecção feita e os impostos pagos, deve dirigir-se ao IMT para entregar o modelo 9 e iniciar o processo de obtenção do certificado de matrícula, o DUA (Documento Único Automóvel), que será concluído quando fizer o registo inicial de propriedade.

Nesta altura também deverá entregar a documentação original do veículo ao IMT para arquivo/depósito.

Onde: IMT
Online: não
Precisa: modelo 9 preenchido, modelo 112 do centro de inspecções, COC, documentação original do carro (DUA estrangeiro)
Custo: 45€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: 10 dias após entrega da DAV para entrega da documentação do veículo no IMT, 30 dias após emissão da matrícula para pedir DUA, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido após inscrição na Conservatória

Fazer chapas de matrícula

Pode fazer este passo quando quiser, desde que já tenha a matrícula definitiva.

A partir deste momento, pode circular com o veículo à vontade, desde que tenha a DAV (com a respectiva nota de liquidação - o recibo em como pagou os impostos) sempre no carro.

Onde: Loja de peças automóveis ou similar
Online: sim, possível
Precisa: Nota de liquidação da DAV com indicação da matrícula
Custo: 15€ a 20€
Tempo: 10 minutos
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata das chapas de matrícula

Contratar seguro automóvel

A partir do momento em tenha a matrícula definitiva, pode fazer o seguro automóvel português.

Onde: numa seguradora ou num mediador
Online: sim
Precisa: DAV com indicação da matrícula
Custo: variável
Tempo: 10 a 30 minutos
Prazo: deve ser feito antes de acabar o seguro temporário ou, se não o tiver, antes de circular com o carro

Fazer registo

O penúltimo passo é fazer o registo inicial de propriedade do automóvel numa Conservatória do Registo Automóvel. Pode fazê-lo pessoalmente numa qualquer conservatória ou, online se tiver um leitor de cartão de cidadão.

Onde: Conservatória do Registo Automóvel presencialmente ou através do sítio Automóvel Online
Online: sim, possível
Precisa: matrícula portuguesa definitiva
Custo: 55€
Tempo: 20 minutos
Prazo: 60 dias após emissão da matrícula, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido em algumas semanas

Pagar IUC

O último passo é pagar o IUC. Após cumprir todos os passos anteriores ainda pode demorar algum tempo até que o carro apareça na sua área das Finanças. Instruções para pagar o IUC.

Onde: Portal das Finanças e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, obrigatório
Precisa: nada
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 90 dias após emissão da matrícula, emissão imediata do DUC, confirmação pagamento em alguns dias

Questões e comentários

Se tiver problemas ou dificuldades, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo.

06.12.2018. 17:17

FD em 21.01.2022. 11:35

@Rafael em 19.01.2022. 21:27

Se o seu pai lhe "vender" o carro (declaração de venda, etc.), pode fazer em seu nome.
Senão, tem de fazer quase tudo em nome do seu pai mas, no final, pode registar a propriedade do carro em seu nome (sem que o seu pai tenha que lhe "vender" o carro).

Rafael em 19.01.2022. 21:27

O meu pai foi buscar um carro a outro pais as matriculas de exportação e etc, ficou em nome dele.
Posso fazer todo o processo de legalização em Portugal com tudo em meu nome ?
-Obter número de homologação nacional no IMT (presencial ou online), com COC ou sem COC
-Fazer inspecção para atribuição de matrícula no Centro de Inspecções (presencial), obtenção do modelo 112
-Preencher Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no Portal da Autoridade Aduaneira (online)
-etc, etc.

Ou tenho de fazer tudo em nome do meu pai e depois passar o registo para mim ?

FD em 19.01.2022. 12:06

@Samuel em 19.01.2022. 12:02

Pode fazer o seguro em Portugal ou na França, é igual.

Samuel em 19.01.2022. 12:02

Bom Dia,

Sou residente em Portugal e comprei um corro em França para importar, naturalmente para vir a circular de França para portugal o carro necessita de ter seguro, posso fazer um seguro temporário em França em meu nome que me permita circular até Portugal?
Qual a melhor forma de resolver a situação.

FD em 13.01.2022. 11:34

@Rui Costa em 12.01.2022. 22:51

São dias consecutivos.

Rui Costa em 12.01.2022. 22:51

Olá, Guilherme, provavelmente é porque os dados da sua matrícula ainda não estão informatizados, como de resto acontece com a minha.

Aproveito para questionar se os 60 dias que se contam desde a atribuição de matrícula até ao registo inicial, são úteis ou consecutivos?

Obrigado uma vez mais por toda a informação que nos disponibiliza!

Abraço

FD em 12.01.2022. 19:57

@Andre em 12.01.2022. 16:12

Sim, é esse.

Andre em 12.01.2022. 16:12

FD, este https://chnac.imt-ip.pt/ é o novo link para pedir o número de homologação?

FD em 11.01.2022. 10:54

@Guilherme em 10.01.2022. 19:45

Lamento mas, não lhe sei dizer - nunca vi esse erro.

Guilherme em 10.01.2022. 19:45

Na parte de iniciar o registo inicial de propriedade recebo um erro que diz:
"Por favor, elimine as matrículas que se encontram incorretas."

Há algo que se possa fazer nesta situação?

Cumprimentos

FD em 10.01.2022. 10:38

@Andre em 09.01.2022. 18:25

Hoje por volta das 13h será disponibilizada uma nova plataforma para obter o número de homologação.
Quando o link estiver disponível eu coloco aqui.

Andre em 09.01.2022. 18:25

Boa noite. O link para pedir o número de homologação está inativo. Existe outra forma de pedir o número?

FD em 07.01.2022. 13:03

@Antonio em 06.01.2022. 23:11

Não precisa do DUC, não há qualquer pagamento a efectuar (eléctrico, +6000km, +6 meses).

Quanto à DAV é uma questão de aguardar.

@Antonio em 06.01.2022. 23:11

Boa noite e obrigado por todo o apoio prestado. Neste momento já me apareceu a matrícula nacional, mas não consigo encontrar o DUC. O carro é eléctrico. Necessito do DUC para ir ao IMT? É que o DAV que aparece ainda diz em "análise". Obrigado

FD em 06.01.2022. 12:08

@Fátima ferreira em 05.01.2022. 21:20

Não há nada que possa fazer - o IMT está com atrasos significativos.
No seu caso (homologação individual), do que tenho testemunhado, pode ter que esperar meses... mas depende muito do sítio onde fez o pedido (Lisboa é o pior - zonas menos populadas são melhores).

Fátima ferreira em 05.01.2022. 21:20

Boa noite
Desde já muito obrigada pelas as informações neste site.
Estou a legalizar uma Autocaravana e fiz pedido da homologação nacional no 13/12 no IMT on-line
Já fiz vários mails mas não tenho resposta.
Não sei que fazer.

FD em 29.12.2021. 19:40

@Davide Bastos em 27.12.2021. 23:35

Podem ser importados sem COC.
Se o valor do CO2 estiver indicado no livrete do carro, esse valor pode ser considerado para o cálculo do ISV.
Se não tiver, o CO2 terá de ser medido na inspecção para atribuição de matrícula - o que lhe pode sair muito caro, essa medição é sempre muito elevada.

FD em 29.12.2021. 19:14

@António em 25.12.2021. 22:27

Sim, é.
Deve fazer o upload de todos os documentos oficiais que tiver relacionados com o carro.

Sim, é possível contratar um seguro temporário, fale com um mediador de seguros.

FD em 29.12.2021. 19:06

@Jeremy em 23.12.2021. 16:40

Se tudo estiver bem, alguns dias.

FD em 29.12.2021. 18:49

@Luis em 21.12.2021. 09:52

Vai por correio.

Davide Bastos em 27.12.2021. 23:35

Boa noite,Carros importados dos EUA para a Alemanha e já com certificado matrícula lá podem ser importados para Portugal sem COC?e Que todos os stands com quem entrei em contacto não teem COC destes carros.obrigado

António em 25.12.2021. 22:38

Questionava ainda se tendo o carro matrícula estrangeira válida de um país da UE, é possível contratar um seguro temporário para levar a viatura à inspeção, indo eu a conduzir. Obrigado

António em 25.12.2021. 22:27

Boa noite. Durante a submissão do DAV é necessário fazer o upload de algum documento? Obrigado

Jeremy em 24.12.2021. 00:45

@antoine : https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/externalBinary.jsp?body=/external/sfa/Dav.download&oper=consultaCodigos&ID=coresVeiculos

António em 23.12.2021. 20:18

Boa noite. Estou neste momento a preencher o DAV. Onde posso encontrar o algarismos correspondente à cor do meu carro? Obrigado

Jeremy em 23.12.2021. 16:40

Foi feito o preenchimento para a DAV no dia 14 Dezembro 2021 e pago no mesmo dia. Esta em validação. Quanto tempo demorarà e quando teremos acesso à matricula? Obrigada

Luis em 21.12.2021. 09:52

Antes de mais queria agradecer pela informação disponobilizada neste site.

Eu já tenho o processo todo tratado e estou neste momento a circular com o DAV. Já fiz o registo de proprieadade inicial no site automovel online (quem puder fazer isto, tem um desconto de cerca de 8 € ), e já paguei o IUC.

Sabem-me dizer se o DUA será enviado por correio, ou tenho que o ir buscar a alguma conservatória?

Filipe em 20.12.2021. 23:46

@FD o PCV é o registo informático da matrícula na conservatória que demorava poucos dias mas agora pode demorar 45 dias a partir desse momento é rápido a chegar o DUA em meu nome.

Alessandro em 20.12.2021. 11:56

@FD em 17.12.2021. 20:23

Muito obrigado, ja enviei tudo que me foi pedido de forma que me sugeriste!

Aguardo a validaçao esperando de receber a matricula

FD em 20.12.2021. 11:46

@Filipe em 19.12.2021. 14:40

O que é o "pedido de PCV"?
Se quiser pode fazer o registo em seu nome, assim que o carro esteja na base de dados do IRN (conservatória).
Basta que lhe entreguem o recibo de recepção de documentos do IMT.

Filipe em 19.12.2021. 14:40

Um carro importado já fui emitido o DAV(matrícula) em nome do stand. O vendedor do stand diz o próximo passo é o pedido de PCV ao IMT e só depois recebo o DUA pelo correio .

Agradecia a resposta à seguinte questão:
Posso circular com o DAV e seguro em meu nome e que documento devo pedir no stand após o pagamento da viatura, fatura e Declaração de Venda? Para salvaguardar que o carro DUA é mesmo registado em meu nome.

Muito obrigado

FD em 17.12.2021. 21:34

@Joao Fernandes em 16.12.2021. 11:54

Pode fazer duas coisas:
- espera pela comunicação do IMT;
- pede e paga (5,4€) por uma certidão de homologação (imtonline.pt) e experimenta anexar esse documento à DAV (pode ser aceite ou pode não ser...).

FD em 17.12.2021. 21:23

@Antonio em 16.12.2021. 10:34

Já vi que conseguiu mas, a explicação estava no texto.

FD em 17.12.2021. 20:23

@Alessandro em 14.12.2021. 11:54

Que documentos é que enviou?

O valor é o de mercado, aquele que a mota custaria se fosse comprada agora.

A declaração é só isso, um documento escrito por si a declarar que entrou em Portugal a conduzir a mota na data X.

Antonio em 16.12.2021. 12:30

@Alessandro Muroni

Muito obrigado. Já está a dar pelo link que me enviou.

Joao Fernandes em 16.12.2021. 11:54

Bom dia, desde já quero agradecer o excelente trabalho presente neste website, permitiu-me realizar em ocasiões passadas todo o processo de legalização de um veículo importado com CoC. No presente tenho uma dúvida que resulta do tempo de espera do numero de homologação nacional por parte do IMT ( pedido através do IMT online). Neste caso consegui obter o numero de homologação nacional ao contactar a Marca já que o IMT devido ao volume de trabalho há um mês que não consegue fornecer o mesmo. Tendo o numero de homologação nacional ( não tenho o modelo 9 preenchido e assinado pela marca, tenho apenas o numero) preenchi a DAV e apresentei todos os documentos, incluindo o CoC. No entanto, a alfândega pede-me a declaração do IMT com o numero de homologação nacional. Não consegui encontrar nenhuma lei que obrigue ao anexo desta documentação, quando preencho a DAV e introduzo o numero de homologação nacional, os campos com as características do veículo são automaticamente preenchidos e podem ser facilmente cruzados com a informação disponível no CoC, pelo que não há forma de adulterar os dados e é garantido que estão corretos. Obviamente se tivesse a declaração do IMT teria todo gosto em anexá-la mas neste caso tenho o carro parado porque não tenho este documento. Pergunto se tem conhecimento da real obrigatoriedade de apresentação deste documento? Notei também que nos últimos tempos a pagina do IMT deixou de disponibilizar o link para a consulta por parte do utilizador do numero de homologação (que não funcionava), passando a disponibilizar apenas o pedido de consulta "formal". Muito obrigado e mais uma vez parabéns pelo excelente trabalho.

Alessandro Muroni em 16.12.2021. 11:52

@Antonio em 16.12.2021. 10:34

No IMT para a minha experiencia (muito negativa) nao vao te dar nada, o pedido deve ser feito online e leva da 3 ate 7 dias para chegar via email

Para mim o link funcionou:

phttps://www.cognitoforms.com/IMT6/Submiss%C3%A3oDePedidoDeHomologa%C3%A7%C3%A3oNacional

Pode ser mais um problem tecnico ou do site ou do teu device:

Experimenta abrir de um device diferente ou desde um outro browser

Antonio em 16.12.2021. 10:34

Bom dia. Estou a iniciar a legalização de um carro eléctrico vindo de França. Segui o link para obtenção do numero de homologação nacional mas diz que "Este formulário não está disponível no momento." Tenho que ir ao IMT presencialmente solicitar? Recebo na hora? Obrigado

Alessandro em 14.12.2021. 16:29

Ok agora a situaçao ate piorou, estao a pedir me o seguinte:

Portal SFA2 :

foi enviada a seguinte comunicação pela alfândega: Adicionar fotografia do odometro (estranho mas ok vou mandar), seguro válido à data de entrada (ok vou mandar), declaração de valor (a mota e' um presente que declaração de valor vou dar?), e declaração de condução com data de entrada em território nacional a identificar o condutor... (isto e' absurdo, entrei em Portugal com a minha moto desde da Italia, nao tenho nada disto, quem viaja na Europa agora precisa de declarar entradas, onde?)

Alguem pode me ajudar?


Obrigado

Alessandro em 14.12.2021. 11:54

@FD em 07.12.2021. 11:19

desde 2021-11-19 teve resposta so no dia 2021-12-09 a me pedir : Adicionar os documentos no separador - Adicionar documentos a DAV..

Agora eu digo, Qual documentos? eu ja mandei o que tinha... que perda de tempo

Alguem podeme ajudar? sera melhor ir na alfandega/finanças?

Obrigado

FD em 13.12.2021. 10:55

@Fátima ferreira em 10.12.2021. 14:48

Quer dizer isso mesmo: variante.
Um carro é identificado pela marca, modelo, variante e versão, tanto a nível comercial como para efeitos de homologação.
Por exemplo, a nível comercial: Renault (marca) Mégane (modelo) Sport Tourer (variante) Intens (versão).
Para homologação faz-se mais ou menos o mesmo mas em vez de se usarem "nomes", usam-se códigos.

Sendo uma autocaravana, é natural que não existam nem muitas variantes nem muitas versões.

Fátima ferreira em 10.12.2021. 14:48

Boa tarde
Obrigada por todas as informações
Tenho uma Autocaravana francesa que vou legalizar.
No pedido para a homologação nacional pedem o variante veículo, que quer dizer ?
obrigada

FD em 10.12.2021. 10:39

@Fátima ferreira em 09.12.2021. 22:47

Coloque nos dois campos o mesmo número.

Fátima ferreira em 09.12.2021. 22:47

Boa noite
Estou a fazer a submissão de pedido de homologação nacional para a minha Autocaravana
Pedem para indicar num quadro o Variante veículo e noutro a versão veículo
não sei o que devo indicar porque no COC o variante e a versão são um único número
Pode me ajudar pff?
Obrigada

FD em 09.12.2021. 19:00

@Ana em 08.12.2021. 21:48

Devia...

FD em 09.12.2021. 18:29

@Alessandro em 07.12.2021. 11:19

Em situações normais cerca de 1 a 3 dias úteis.
Noutras situações onde haja muito volume de trabalho na alfândega pode demorar um pouco mais, normalmente nunca mais de 1 semana - confirme no SFA2 se tem alguma mensagem a pedir alguma coisa, nesses casos o pedido de matrícula fica suspenso.

Ana em 08.12.2021. 21:48

Boa noite adquiri um automóvel que foi comprado na UE e legalizado em Portugal. Fui á inspeção pela primeira vez desde que o comprei e chumbou devido às películas. Não constam no livrete mas a viatura passou na inspeção B e os proprietários anteriores garantem que vinha já com elas. A minha dúvida é se passou na inspeção B não deveria ter sido considerado na emissão do livrete?

Alessandro em 07.12.2021. 11:19

Quanto demora atribuição da matrícula de pois de ter validado e liquidado o DUC? ( pagamento do imposto concluido e confirmado pela Alfandega)

Obrigado

FD em 02.12.2021. 13:08

@Alexandra em 30.11.2021. 19:38

A matrícula já foi emitida - verifique no portal SFA2 da AT, no menu Consultas - Consultar DAV e procure na coluna "Matrícula Nacional".

Alexandra em 01.12.2021. 12:00

Bom dia

@Eduardo Miguel em 30.11.2021. 10:13

Como obteve as matriculas sem entregar o modelo 9 no IMT? Ou seja, qual o passo depois de ter a DAV completa e impostos pagos? Agradeço a ajuda

Alexandra em 30.11.2021. 19:38

Boa tarde,

Tenho um carro importado da alemanha em processo de legalizaçao. Ja tenho a DAV pronta para entregar no IMT ja com os impostos pagos, modelo 9 do IMT preenchido, inspeçao feita e a minha duvida é, e pela demora na entrega do numero de homologaçao por parte do IMT que neste momento tambem ja o tenho, quando for entregar o modelo 9 ao IMT a matricula é emitida logo ou tenho que aguardar algum tempo? Obrigada desde ja pela ajuda

FD em 30.11.2021. 11:12

@Eduardo Miguel em 30.11.2021. 10:13

10 dias para entregar o antigo livrete, 30 dias para entregar o modelo 9.
Naturalmente, é preferível entregar tudo ao mesmo tempo.

Eduardo Miguel em 30.11.2021. 10:13

Bom dia.
Já tenho a DAV, matricula, impostos pagos, seguro.
No ponto Entregar modelo 9 no IMT temos 10 dias ou 30 dias para entregar o modelo 9 no IMT?

Obrigado

FD em 28.11.2021. 17:04

@David Martins em 28.11.2021. 07:20

Por favor use o simulador.

FD em 28.11.2021. 12:53

@Paul em 25.11.2021. 16:53

Obrigado pelo seu testemunho, será com certeza útil a mais pessoas. :)

Não, os documentos ficam no IMT ou são devolvidos ao país de origem para que possam cancelar o registo ou as matrículas.

Relembre-me: o carro era seu ou comprou na Alemanha?

FD em 28.11.2021. 12:29

@Tiago Gonçalves em 23.11.2021. 19:41

Pode comprar o carro em seu nome ou em nome do seu pai.
Ao legalizar pode legalizar em nome de quem quiser, mesmo que a factura e a "carte grise" esteja em nome do seu pai.
Se lhe levantarem obstáculos, basta fazer uma pequena declaração de venda do seu pai para si, mas não precisa de mudar qualquer documentação (registo/propriedade/etc.).

David Martins em 28.11.2021. 07:20

Gostaria de saber qual o preço de legalizaçao para um dodge challenger 6.4cc 295co2

Paul em 25.11.2021. 16:53

@FD
Não queriam o NIF da AT, queriam o NIF da Alfândega. O NIF que me deram era 600012875. Depois tive de acrescentar uma confirmação de autorização. Pode obter isto no portal de finanças em linha, directamente na página onde autoriza a alfândega. Talvez ajude alguém que se encontre numa situação semelhante.

@ Tenho outra pergunta. Hoje estive no IMT e tive de entregar todos os documentos originais. Irei tê-los de volta? Se entendi correctamente o homem do IMT, eles serão enviados para algum lugar? Os documentos originais também incluíam o documento de registo de veículos da Alemanha, que eu preciso se quiser registar o meu carro na Alemanha novamente.

Tiago Gonçalves em 23.11.2021. 19:41

Olá,

Comprei um carro na França a uma stand e como o meu pai está lá é ele que está a tratar dos assuntos mas tenho umas questões muito importantes e estou sem saber o que fazer:

Nota: Eu vou à França buscar o carro por isso também preciso de um seguro.

- Posso comprar o carro em meu nome sendo eu português? Ou o carro terá que ficar em nome do meu pai, uma vez que ele tem lá residência? Estou a perguntar por causa da carta grise.

- Se tiver que ser o meu pai a comprar, depois ao legalizar eu posso passar para meu nome? Ou o meu pai tem de me "vender" o carro?

Isto é muito confuso na França, já paguei à stand e agora estou com esta confusão toda.
Obrigado pela ajuda desde já!

FD em 23.11.2021. 11:24

@Alberto em 22.11.2021. 15:41

Sim, é essa a autonomia eléctrica da ficha de homologação nacional.

Eu pediria o COC do carro - se no mesmo estiver uma autonomia eléctrica igual/superior a 50km, pode usufruir de todos os benefícios, senão vai ter que ficar com os valores que estão já no IMT (e que não dão direito aos benefícios).
Também se pode dar o caso de no COC vir um valor inferior a 50km mas, é um risco que tem de correr se quer mesmo usufruir do benefício fiscal.
Some todos os factores (diferença ISV, custo COC, tempo espera, etc.) e veja o que é melhor para si.

Alberto em 22.11.2021. 15:41

Boa Tarde,

Já pedi a certidão de homologação, no campo 50 apenas diz:

"PN.225/45R17;205/50R17.
COC 46.6-48 km."

Será esta a autonomia elétrica? Não faz nenhuma referência a isso, apenas menciona o COC (?). Posso preencher a DAV usando os 50km de autonomia elétrica? Se não estiver correto a AT entra em contacto para retificar a situação? Porque o carro aparece homologado com jante 16 e é com essas que o carro supostamente tem os 50km em modo elétrico.

Obrigado!

FD em 22.11.2021. 13:58

@Jeremy em 20.11.2021. 18:14

No.
Only bank transfer, cash or MB Way.

Jeremy em 20.11.2021. 18:14

Ola

e possible de pagar o ISV con un cartao American Express ?

Stephen Crocker em 17.11.2021. 15:21

Thank you, This website is a great help.

FD em 16.11.2021. 16:09

@Stephen Crocker em 16.11.2021. 11:05

It isn't that page, it's this one:

https://www.cognitoforms.com/IMT6/Submiss%C3%A3oDePedidoDeHomologa%C3%A7%C3%A3oNacional

(the title of the form is "Submissão de pedido de homologação Nacional").

FD em 16.11.2021. 15:15

@Alberto em 12.11.2021. 13:31

A homologação inclui a autonomia eléctrica - tudo depende do que o fabricante homologou. Pode pedir a ficha técnica de homologação e fica a saber - aceda ao IMT Online (https://servicos.imt-ip.pt/Ve%C3%ADculos/Certid%C3%A3o.aspx) e peça uma certidão (paga) de homologação (veja no campo 50).
Não se preocupe com as jantes, desde que as que estão no carro estejam averbadas na ficha de homologação não terá problemas.

Não, não precisa da certificação do fabricante.

Correcto, se tem número de homologação nacional não precisa do COC.

Veja as medidas de pneus na certidão de homologação.

Stephen Crocker em 16.11.2021. 11:05

Help please, I’ve just been into Faro IMT to ask for a National Homologation Registration Number for my BMW motorcycle. I have the COC . I was told they cannot give me it and to go to IMT online and apply there. I’ve registered with IMT online and found a form for a Homologation certificate but I cannot understand how to fill it in. There are only three boxes in the Registration field and I don’t know the National Approval Number. Can anyone help please.

Alberto em 12.11.2021. 13:31

Boa Tarde,

Estou no processo (carro está a vir para Portugal e irá de imediato fazer a inspeção antes de mo entregarem em casa) de importar um carro híbrido plug-in (A3 e-tron) e como não tenho CoC pedi o número de homologação nacional ao IMT. Já tenho o número do registo nacional e ao simular uma DAV aparecem os dados corretos e aqui tudo bem. No entanto tenho umas questões:

1 -
Como é que a AT sabe a autonomia elétrica do veículo? O carro em questão tem 50km de autonomia mas com jantes 16, com jante 17 e 18 já tem menos (48 e 46 julgo eu, isto tirado de um catálogo do carro). O meu carro com jante 17 pode pagar imposto como se tivesse jante 16?. Quando introduzo o número de homologação aparecem as emissões de Co2 corretas, mas posso escolher noutro campo a autonomia elétrica (inferior a 50km ou igual/superior a 50km). Mesmo o carro vindo com jante 17, pode ser legalizado usando as emissões/autonomia elétrica da jante 16? O número de registo varia consoante as jantes originais do veículo? Não me importo de pagar as 2g extra, mas perder o benefício fiscal da autonomia de 50km já seria um bocado mais chato...


2 -
No Modelo 9 diz o seguinte:

"A Certificação do representante oficial da marca só é necessária para a
atribuição de matrícula a veículos importados usados sem COC."

Preciso de uma certificação do representante oficial da marca para fazer inspeção ao carro visto que não tenho CoC? Não basta apenas o númeo de homologação nacional?

3-
Com que medidas de pneu/jante fica registado o carro? A marca diz que o carro pode levar jante 16, 17 e 18, estas medidas já constam no nº da homologação nacional? No modelo 9 inseri os pneus com que o carro vem (pneus de inverno) mas queria também ter as medidas de pneu de verão.

4-
No passo "Entregar modelo 9 no IMT" diz que necessito do CoC, suponho que posso fazer normalmente excepto a parte de entregar o CoC?

Obrigado desde já :)

FD em 10.11.2021. 22:14

@Philippe Sampaio em 10.11.2021. 16:43

Sim, fica ao mesmo preço para o comerciante, no entanto, o IVA em Portugal é 23% e, por exemplo, na Alemanha é 19%.
Para o comerciante é igual mas, para o comprador nacional (ao comerciante) quer dizer que vai pagar mais 4% de IVA, se o carro tiver IVA a deduzir.

FD em 10.11.2021. 22:08

@Manuel em 10.11.2021. 10:04

Pode circular à vontade com o certificado de inspecção assim - o que interessa é o número de quadro/chassis (VIN).

Obrigado pelo seu testemunho. :)

FD em 10.11.2021. 22:04

@Paul em 09.11.2021. 22:53

O NIF da AT é o 600084779.

FD em 10.11.2021. 21:09

@VSantos em 09.11.2021. 17:03

O que é que entende por "fins desportivos"?
É para não ter matrícula portuguesa? Tem matrícula no país de origem?

Philippe Sampaio em 10.11.2021. 16:43

Boa tarde. Gostaria de saber se, alguém que tem um comércio (stand) vai gastar o mesmo dinheiro que uma pessoa normal que seja consumidora final? Fica mais barato para um comerciante ou não ?
Espero que consiga perceber a minha pergunta, agradeço desde já e bom trabalho.

Manuel em 10.11.2021. 10:04

Bom dia,

Estou a terminar o processo de importação de um Mini Cooper S de 2011.

Tudo correu bem até agora, exceto a demora do IMT em indicar o número de homolgação nacional. Como já li aqui vários testemunhos, aproveito para deixar o meu.
Submeti o formulário online com CoC e enviei também um email para coc-inf@imt-ip.pt (mais 3 mails por cima a pedir urgencia a cada 3/4 dias). Não sei se a resposta do IMT resultou do formulário o dos emails, mas demorou cerca de 2 semanas.

Neste momento, tenho apenas uma dúvida relativa à folha de inspeção verde, que tem a matrícula antiga alemã. É necessário pedir uma nova folha ou voltar a fazer a inspeção?

Obrigado,
Manuel

Paul em 09.11.2021. 22:53

Olá,
Submeti o DAV e recebi a seguinte resposta: "Falta juntar declaração a autorizar a consulta tributária". Em seguida, autorizei a AUTORIDADE TRIBUTARIA E ADUANEIRA no portal financeiro e apresentei o documento "certidao_comprovativa" acrescentado. Agora tenho como resposta "Falta juntar a declaração a autorizar a Alfândega a fazer a consulta tributária". Alguém tem o NIF da alfândega Jardim do Tabaco ou onde posso encontrar o documento para autorizar a alfândega?
Muito obrigado.
Muitas saudações
Paul

VSantos em 09.11.2021. 17:03

Olá,

Li todos os comentários e penso que não tem resposta à minha dúvida!

Pretendo buscar um carro dentro da UE para fins desportivos. Sei que depois temos de apresentar a DAV para ter o carro "regularizado" em Portugal.

A minha dúvida é, que documentos trazer do país de origem na hora da compra (Particular)?

Obrigado

FD em 06.11.2021. 22:23

@Sousa em 05.11.2021. 15:57

O vendedor deixa o carro vir com as matrículas definitivas belgas?
Ou são matrículas de exportação?
É um vendedor particular ou um comerciante?

Não precisa de nenhuma declaração de exportação.

FD em 06.11.2021. 13:18

@Pedro em 03.11.2021. 21:54

Só precisa de uma declaração de venda normal - pode preencher uma em francês para o vendedor e uma em português para si.

Não tem de pagar qualquer IVA.

No preenchimento da DAv faz como faria normalmente. Quando não se aplicar preencha com 0 (zero).

Se comprar com a menção "Regime da margem do IVA" na factura não tem de pagar qualquer IVA em Portugal.

Sousa em 05.11.2021. 15:57

URGENTE: Importação de veículo da BÉLGICA.
Comprei um carro e vem de transportadora.

A transportadora tem que ter um checklist dos documentos necessários. Podem-me ajudar para não faltar nada:
- certificado de matrícula parte I
- certificado de matrícula parte II ?
- COC certificado de conformidade
- declarações de exportação e venda do veículo
-chapas de matrícula Belga
-chaves do carro

Não faço nenhum registo na Bélgica? Certo?

FALTA ALGUM DOCUMENTO para legalizar em Portugal?


Obrigado

Pedro em 04.11.2021. 16:46

Em seguimento da questão anterior, se comprar um carro a um stand que emite a fatura mas com iva 0 A fatura diz regime particular sobre a margem TVA não redutível, terei que regularizar em Portugal algum iva?

Pedro em 03.11.2021. 21:54

Pretendo comprar um carro na Bélgica a um particular. Eu também sou particular. Já tratei de um processo de compra a um stand com fatura e iva pago na Bélgica, mas agora sendo particular as dúvidas são: qual é o documento declaração de venda que substitui a fatura, existe alguma minuta, é em português ou francês? O iva como não tem iva na aquisição terei que o pagar cá? No preenchimento da DAV nos dados do vendedor e da factura como proceder? Obrigado

FD em 28.10.2021. 20:44

@Nuno em 27.10.2021. 18:59

A DAV é validade depois de submetida mas, pode já pagar o ISV se tiver certeza absoluta de que os valores estão correctos.

Sim, os documentos deveriam ter sido logo anexados à DAV. Vai ter que os adicionar agora, o que é capaz de atrasar o processo.

Nuno em 27.10.2021. 18:59

Boa tarde.
Estou no meio do processo de legalização de uma viatura que comprei na bélgica. Neste momento estou na fase da DAV.
Preenchi tudo conforme pedido e submeti, tendo sido emitido 2 documentos, a DAV e o DUC já com um valor a pagar,
Mas na DAV aparece em diagonal e a preencher a folha toda o seguinte : "EM VALIDAÇÃO".
Ora a questão é: Terei que aguardar pela validação e depois pagar? Ou terei que pagar para que fique válida?

A outra questão é: Na DAV em "informações adicionais" diz que tenho 10 dias para apresentar na alfandega a documentação exigida no art 20º, nr 1 e 2 do Código sobre veículos. Fui consultar e pedem a fatura de compra, a guia de transporte e os documentos da viatura do pais de origem. Estes documentos deveriam ter sido logo adicionados no momento do preenchimento da DAV ou podem ser enviados por email ?

Muito obrigado.

FD em 21.10.2021. 11:11

@Bruno em 20.10.2021. 18:18

Obrigado pelo seu feedback. :)

Bruno em 20.10.2021. 18:18

Boa tarde,

Não tenho nenhuma questão, mas gostaria de deixar um agradecimento pela informação que aqui disponibiliza e pela ajuda que dá a quem coloca aqui questões (como foi o meu caso). Com a sua ajuda consegui efetuar a importação de um veículo da Holanda sem qualquer intermediário e com uma poupança significava quando comparado ao preço praticado pelos stands em Portugal.

Aproveito ainda para deixa o meu feedback sobre o processo de legalização. Tudo corre como esperado exceto na parte do IMT, primeiro mesmo com o COC demoraram quase um mês para enviar o número de homologação (que até já existia para o modelo em questão), pelo que percebi quanto mais se reclamar por email mais rapidamente chega o número (o ideal é entupir a caixa de email sempre com a mesma questão). Este atraso fez com que tivesse de entregar a DAV sem número de homologação (para cumprir o prazo). O IMT voltou a falhar na altura da informatização dos dados do veículo, pois na altura da entrega da documentação disseram que 3 semana depois podia fazer o registo do veículo na conservatória, no entanto os dados do veículo só apareceram no sistema 5 semanas depois.

FD em 20.10.2021. 18:11

@Pereira em 20.10.2021. 13:03

Os que quiser.
Se é um particular (não comerciante e que não declara ganhos), tome nota que se o volume for elevado poderá ser questionado pela AT.

Pereira em 20.10.2021. 13:03

Ola, quantos carros provenientes da França podemos legalizar ?

Obrigado

FD em 19.10.2021. 18:08

@Paulo Machado em 19.10.2021. 13:24

Esperar.

Segundo testemunhos anteriores, pode demorar até 30 dias (ou mais).

Paulo Machado em 19.10.2021. 13:24

Quanto tempo costuma demorar o IMT para fechar o processo de certificado de matrícula? Foi lá do dia 14-10 e hoje tentei ir registar o carro na conservatória no meu nome e dizem que não tem a minha matrícula no sistema.
Alguém me pode aconselhar o que fazer?

FD em 13.10.2021. 19:42

@Nik em 13.10.2021. 18:46

(машинный перевод)

Вы должны делать все в точности так, как описано в этом тексте.
Однако вы можете быть освобождены от уплаты налогов при соблюдении всех условий, перечисленных на этой странице: Освобождение от уплаты налогов при смене места жительства.

Nik em 13.10.2021. 18:46

После отдыха, не уезжая решили остаться официально, как оформить авто?

Nik em 13.10.2021. 18:44

Здравствуйте!
Подскажите пожалуйста, если приехал на авто в Португалию на отдых и решил остаться там жить официально, как оформить авто и оставить его?

FD em 13.10.2021. 16:43

@Ana Sofia DA CONCEICAO TOMAS em 13.10.2021. 09:22

Pode fazer tudo sem o COC, se depois lho exigirem, então sim, terá de o pedir.
Qual é a marca do carro?

Ana Sofia DA CONCEICAO TOMAS em 13.10.2021. 09:22

Bom dia
vou residir em portugal à partir de novembro e pretendo legalizar meu carro em Portugal.
Ja pedi um certificado no consulado em como tenho o carro ha mais de 6 meses mas sera que é preciso o certificado de conformidade da marca do carro ? é que custa 250euros e se nao serà preciso seria um gasto inadequado nesta minha atual mudança de vida
Obrigada

FD em 12.10.2021. 00:22

@Marcelo Coelho em 08.10.2021. 20:14

Sim, é possível emitir a matrícula sem o COC.
Não ficou com uma cópia? No recibo de entrega dos documentos não ficou lá registado o que foi entregue?

Marcelo Coelho em 08.10.2021. 20:16

No comentário anterior enganei-me e da segunda vez que estive no IMT foi me garantido que o processo ficaria fechado naquele dia e passados 30 dias nada

Marcelo Coelho em 08.10.2021. 20:14

Boa noite. Aconteceu-me o seguinte. Importei um carro que obteve matricula portuguesa dia 2 de junho, a dav é valida apenas por 60 dias. Passados os 60 dias o processo no imt não foi fechado, não sendo fechado a matrícula não aparece no sistema logo não posso registar o carro em meu nome e segundo dizem não se pode pagar o iuc. Fui duas vezes ao imt da qual não me deram resposta nenhuma de quando iria estar o processo fechado. Passados mais de 90 dias chegou-me uma carta a casa a dizer que está em falta o COC, segundo a pessoa que me tratou da documentação diz que o COC foi entregue. Com tudo isto o IMT diz que não fecham o processo.
A minha dúvida é o seguinte. É possível lançarem as matriculas portuguesas para o meu carro sem o COC?
Outra duvida é se quando lá estive das duas vezes se não sabiam já que faltava o COC e não me avisaram.
Concluo com tudo isto que a demora é culpa do IMT de Faro e não minha porque o COC foi entregue na altura juntamente com a restante documentação, ou seja, mandaram-me esta carta apenas para fazerem de "conta" que a demora do processo não fechar é minha e não deles.
O mais engraçado é que na altura que lá estive disseram que ficava confirmado que nesse mesmo dia ou no dia seguinte o processo ficava encerrado mas 30 dias depois o processo continua em aberto e recebo esta carta com a falta do COC.
IMT de Faro mais uma vez a falhar como em tudo que fazem.

FD em 29.09.2021. 21:02

@Susanna em 29.09.2021. 14:45

A isenção é só para um veículo por pessoa.

Daniel Duarte em 29.09.2021. 17:50

Obrigado pelo apoio, ontem consegui que um amigo francês ligasse com o concessionário, deram a desculpa de se tratar de um carro em nome da bmw finance e que teriam de entregar o certificado de matricula na policia, mas conseguimos dar a volta à situação e irão enviar por correio.
Ja tive resposta da alfandega em relação à dav que aguarda que envie o numero de homologação nacional, liguei para o imt e disseram-me que estão a formar equipas para dar vazão aos pedidos em atraso.

FD em 29.09.2021. 15:05

@Daniel Duarte em 28.09.2021. 15:05

Se chegar algum momento em que precise mesmo do livrete francês, diga, ainda poderei ajudar mais qualquer coisa.

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