Importação de automóveis - homologação

Nesta página: explico porque existe o processo de homologação, como é feito, o que é preciso, por quem, onde e quando.
Resumo: se importar um automóvel de um país não pertencente à UE, poderá ter trabalho e custos adicionais se esse automóvel não estiver homologado.
Conclusão: evite importar automóveis de países não pertencentes à UE.

Nota: este artigo pretende ser explicativo mas ao mesmo tempo compreensível e acessível a todos pelo que, poderá não ser totalmente rigoroso e completo a nível técnico.

O que é a homologação

Para poderem ser comercializados e usados na União Europeia, todos os veículos - automóveis, motos, embarcações, etc. - precisam de cumprir um determinado conjunto de regras e passar uma série de testes.
Ao processo de verificação em como essas regras e testes são cumpridos chama-se homologação.

Na prática, um processo de homologação é um dossiê, um conjunto de papéis, que atestam diversas coisas em relação a um veículo específico - dimensões, características, testes de segurança e de poluição, etc. - maioritariamente relacionadas com regulamentos, entregue por uma entidade homologadora - que prepara esse processo - a uma entidade pública que revê o processo, e que o aprova ou reprova, emitindo depois, em caso de aprovação, um número de registo que identificará esse processo sempre que necessário, normalmente para que o veículo possa ser legalizado, com a atribuição da matrícula, e possa circular.

Fazendo uma analogia simples, digamos que a homologação é a "carta de condução" de um veículo.

Quem faz a homologação

Esta homologação é aprovada por organismos públicos, em Portugal é o IMT, normalmente com base num processo preparado por organizações especialistas (empresas, associações, etc.) contratadas pelos fabricantes ou pelos interessados.

Como se sabe se um carro está homologado

Existe um documento que atesta, ou seja, que comprova, que um veículo está homologado em toda a UE: é o Certificado de Conformidade ou COC/CoC (Certificate Of Conformity).
Este COC, desde que emitido num qualquer país da UE é válido em todos os outros países da UE.
A legislação que implementou o COC entrou em vigor em 1996, quer isso dizer que só veículos fabricados a partir de 1996 têm ou podem ter COC. Ou seja, veículos fabricados antes de 1996 não têm nem podem ter COC.

Existe também a homologação nacional, que normalmente apenas é válida no país em que é feita.

A homologação nacional respeita toda a legislação nacional, a homologação europeia (COC) respeita a legislação europeia. Todos os países da UE aceitam a homologação europeia mas, podem não aceitar homologações nacionais de outros países.
Esta homologação, no caso português, é aprovada e registada no IMT.

Sempre que possível, todos os fabricantes preferem emitir um COC válido em toda a UE, a homologar os veículos individualmente em todos os países.

Homologações de carros importados de países terceiros

Cada país ou mercado tem as suas próprias regras.
As marcas automóveis fabricam os seus carros com especificações diferentes para os diferentes mercados mundiais, de forma a cumprir as regras específicas de cada mercado.

É por isso natural que um carro vendido nos Estados Unidos da América tenha especificações diferentes do mesmo carro vendido na Europa.

Até se pode dar o caso de certas regras entrarem em conflito entre diferentes mercados e nem ser possível a homologação na UE sem alterar alguma característica do carro.

Um carro fabricado para os EUA e vendido nos EUA não terá COC ou homologação europeia, porque esse requisito apenas é obrigatório na UE.
Se alguém quiser importar este carro para Portugal, deverá ter uma de duas coisas: um COC ou uma homologação - é um requisito obrigatório para que possa ser legalizado.

Como fazer a homologação

Se não houver homologação válida em Portugal ou na UE, terá que ser quem importa o carro a fazer a homologação.
Ou seja, terá que ter o trabalho que os fabricantes costumam ter: contratar uma entidade homologadora ou tratar pessoalmente da homologação do carro. Este processo pode ser complexo e tecnicamente difícil para uma pessoa comum, especialmente se surgir algum obstáculo mais complicado.
Se for uma entidade a tratar da homologação, tem custos.

O IMT pode, no entanto, através de um procedimento chamado "homologação individual", isentar um veículo de diversos requisitos que seriam necessários num caso normal.
Esta será a melhor forma de conseguir uma homologação se apenas quiser importar um veículo.

Existe outra hipótese: sendo a UE um território enorme, há a possibilidade de alguém de outro país da UE já ter tido o trabalho de homologar o automóvel em questão.
Uma vez que as homologações nacionais de outros países da UE são relativamente compatíveis com as homologações portuguesas, basta encontrar um processo de homologação equivalente num país da UE para a poder utilizar em Portugal.
Por exemplo, os alemães são relativamente experientes a importar automóveis dos EUA.
A desvantagem desta solução é encontrar quem já tenha feito essa homologação e esteja disposto a facultá-la.

Como é o processo em Portugal?

Se contratar uma empresa ou organização, esta terá o trabalho por si mas, cobrará um preço por esse trabalho. Normalmente, o preço será estabelecido numa base de caso a caso - o trabalho envolvido e o número de horas dispendido influencia em muito o valor cobrado.

Exemplos de empresas portuguesas que fazem homologação de veículos: Auto Informa, TDS, LTA.

Exemplo do processo de homologação da Citröen Portugal: Como tratar de uma homologação?

Se quiser fazer por si mesmo uma homologação individual, terá que efectuar um inspecção técnica num centro de inspecções, reunir a documentação do carro, eventuais homologações estrangeiras, declarar diversos dados e pârametros técnicos (medidas, equipamentos, etc.), onde se verificarão os elementos declarados.

O que esperar deste processo

É importante ressalvar que o processo pode ser moroso, caro e difícil de concluir - depende muito do quão afastado ou próximo está o veículo a importar das normas e regras europeias.
Basta um pequeno problema para esbarrar numa parede que, sem ajuda de alguém especializado, torna a conclusão do processo muito difícil.

Alguns exemplos:

Quando se dão estes casos, a solução passa pela substituição ou alteração dos elementos que foram reprovados na inspecção, representando gastos e tempo que não teria se importasse um carro de um país da UE com COC.

Para que possa perceber mais ou menos como as coisas podem correr mal, o leitor Vasco Mitev deu-nos a conhecer o seu caso: testemunho - dificuldades em importar um veículo sem homologação ou COC.

Deverá também ter em conta que os prazos para o IMT conceder as homologações poderão ser bastante alargados, na ordem de meses: homologações individuais no Portal da Queixa.

Outra razão porque não deve importar de fora da UE

O nosso sistema de impostos sobre os automóveis usa como critério as emissões de CO2.
A UE limita, bastante, através de diversos esquemas, as emissões globais de CO2 que um fabricante presente na Europa pode permitir que os carros que vende possam ter.
No entanto, são raros os países ou mercados fora da UE que o fazem, logo, é normal que os níveis de emissões de CO2 dos carros vendidos nesses países sejam mais elevados que em Portugal ou na UE.
Isto quer dizer que esses carros pagarão mais ISV na importação e mais IUC anualmente que um qualquer carro vendido na UE.

Por outro lado, deve ponderar a dificuldade que irá ter quando quiser vender o carro que importou. A essa dificuldade, qualquer potencial comprador irá torcer o nariz a um automóvel "diferente", pense também na desvalorização que irá ter.

Exposto isto, o meu conselho é o de que apenas deve importar carros de fora da UE em casos muito específicos.

12.09.2018. 11:56

FD em 11.12.2019. 10:24

@Jorge Melo em 11.12.2019. 03:48

Além do descrito nesta página, leia também:
Isenção por mudança de residência - condições e procedimentos
Como legalizar carros importados

Jorge Melo em 11.12.2019. 03:48

Mudarei para Portugal em Abril de 2020 e estou pensando em levar meu carro, um Suzuki Gran Vitara 2015, com 40000km. O procedimento será complexo ou será viável?

FD em 09.12.2019. 15:22

@Sérgio Pedroso em 08.12.2019. 10:59

Legalizar: como legalizar veículos (o texto refere-se a carros mas a diferença para as motos é quase nula).
Homologação é sempre necessária, pode existir já feita ou não.
O IUC das motos é igual, quer seja importada usada ou não.
Se conseguir legalizar, não terá qualquer problema em vender.

Sérgio Pedroso em 08.12.2019. 10:59

Bom dia

Eu gostaria de importar uma mota dos estados unidos e gostava de que alguém me esclarecesse as seguintes dúvidas se possível.

- O que eu tenho que fazer para legalizar ?
- Sera necessário fazer homologação?
- com a mota legalizada o IUC ficará mais cara do que comprar uma mota em Portugal?
- Se mais tarde pretender vender a mota quais são os problemas que irei ter?

FD em 28.11.2019. 14:12

@Bruno em 28.11.2019. 13:50

Veja aqui: guia para comprar carros na Alemanha.

Bruno em 28.11.2019. 13:50

ola , quando compro um veiculo na europa ( alemanha ) tenho que trazer um documento? qual é , obrigado

FD em 20.10.2019. 11:51

@Rafael em 20.10.2019. 00:02

Utilize o simulador por favor: simulador ISV.

Rafael em 20.10.2019. 00:02

Pretendo legalizar um veículo do Brasil anterior ao ano de 1990, quanto ficará a legalização e a passagem na alfândega? E já agora alguém conhece transportadores de veículos do Brasil em contentores?

Obrigado

FD em 15.10.2019. 15:13

@Rita M em 15.10.2019. 14:39

Contacte a Salvador Caetano (Toyota Portugal) e pergunte-lhes.

Rita M em 15.10.2019. 14:39

Boa tarde,
Ha alguma empresa que faça a homolgação de toyota?

FD em 03.10.2019. 16:07

@Fernando guimataes em 03.10.2019. 13:31

Não há qualquer referência na legislação quanto ao número de automóveis que pode importar até ser considerado um negócio - e em consequência disso ter que pagar impostos (IRS e IVA).

O que existe é o entendimento de que quando há a intenção de comprar (importar no caso) para vender com lucro, tal configura uma actividade comercial e está sujeita a todas as obrigações fiscais que daí advêm.
É uma matéria um pouco ambígua, que está sujeita a interpretação, e da qual não existem números ou quantidades máximas/mínimas mas sim, demonstração de intenção.

Fernando guimataes em 03.10.2019. 13:31

Boa tarde quantos carros posso importar por ano sendo particular.

FD em 24.09.2019. 19:21

@Daniel em 24.09.2019. 16:21

Sugiro que peça cópias da documentação do veículo e se dirija ao IMT para pedir esclarecimentos.
O processo de homologação em Portugal, se não tiver COC, custa 160€.

Daniel em 24.09.2019. 16:21

Boa tarde caros.
Estou a pensar em importar uma autovivenda (carrinha transformada em autocaravana) de Espanha para Portugal.
A autovivenda está homologada nas entidades competentes de Espanha e ter um certificado de confirmidade. Não sei é o COC ou não visto que o COC é emitido pelos fabricantes.
Sabem me informar se caso não seja o COC a carrinha terá de passar por um mesmo processo de homologação em portugal (revisto projeto por um eng., etc)? E qual o valor mais ou menos?
Obrigado

FD em 20.09.2019. 12:11

@teresa em 20.09.2019. 10:56

A DAV (Declaração Aduaneira de Veículo) deixou de ser um formulário em papel, tendo actualmente que ser preenchida online no sítio da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Tem que solicitar a credenciação e depois preencher a DAV utilizando a plataforma SFA2 no Portal Aduaneiro.

Pode fazer a credenciação aqui: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?body=/external/cred/scade-credenciacao/identificacao/processar.do (escolha a opção Sistema de Fiscalidade Automóvel)
A DAV está aqui: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/externalApp.jsp?body=/external/sfa/

teresa em 20.09.2019. 10:56

como posso adquerir o formolario DAV?

FD em 09.09.2019. 09:16

@Rui Nunes em 08.09.2019. 14:33

Depende do volume de trabalho e dos recursos disponíveis (pessoas).
Tanto pode ser na hora como dali a alguns dias. No entanto, nunca deve demorar mais de 2 a 3 dias.

Rui Nunes em 08.09.2019. 14:33

Boa Tarde, quanto tempo em média leva o IMT a fornecer o número de homologação nacional? Com toda a papelada apresentada (COC, Mod9, livrete, etc).
Cumprimentos.

FD em 08.08.2019. 09:50

@Joao Rodrigues Carvalho em 07.08.2019. 20:39

Obrigado pela sua participação e pelo seu testemunho.

Na minha opinião, essa situação não deve mudar.

Samuel em 08.08.2019. 08:41

Tal como está a ser revista a forma de calcular o IUC para veículos importados depois de 2007 mas fabricados antes desse ano, há alguma forma de se efectuar também revisão do valor de ISV? Sugeria que todos os veículos que não tivessem declaraçao de emissoes de CO2 declaradas pela marca (praticamente todos antes de 2007) fosse taxados no ISV apenas pela CILINDRADA e emissoes de ócidos de Azoto + particulas? Importei 2 veículos Japoneses com 2000 de cilindrada e com catalisador, aprovados em Inspeçao Categoria B mas com CO2 acima de 400g/km. O ISV muito mais alto que o calor do veículo

FD em 01.07.2019. 10:27

@Nuno em 01.07.2019. 01:41

Leia por favor: importar um automóvel eléctrico para Portugal.

Nuno em 01.07.2019. 01:41

Boa noite,
Gostaria de importar um Tesla dos EUA, visto ser um carro eléctrico que custas e impostos teria que pagar na legalização em todo o processo?

Obrigado

FD em 27.06.2019. 12:49

@Joao Ferreira em 27.06.2019. 08:02

Em princípio será registado com o nome original.

Joao Ferreira em 27.06.2019. 08:02

Bom dia,

Pretendo importar um Hyundai Kona da Alemanha. Em Portugal esse carro chama-se Kauai. Quando este estiver legalizado será registado com o nome original ou o nome portugues?

FD em 19.04.2019. 14:14

@Augusto em 19.04.2019. 03:04

Leia por favor: importar um veículo da Suíça (automóvel, mota, etc.).

Augusto em 19.04.2019. 03:04

Boas, tenciono importar uma mota Honda VT1300C da Suíça, eu nunca estive na Suíça, é possível eu importar e legalizar? Quais os passos burocráticos?

FD em 08.04.2019. 15:08

@Rui Carmo em 08.04.2019. 13:28

Não, não existe nenhum sítio na internet com essa informação pública.

Para saber se um determinado carro tem homologação nacional:
- dirija-se à marca em Portugal e, contra apresentação da documentação do carro (livrete, etc.), pergunte se está homologado em Portugal ou não. Em alguns casos, a marca irá direccioná-lo para uma empresa que trata das suas homologações em Portugal. Este serviço pode ter que ser pago.
- dirija-se ao IMT (www.imt-ip.pt) e, contra apresentação da documentação do carro (livrete, etc.), pergunte se está homologado em Portugal ou não. Não é um serviço "oficial" do IMT mas, com alguma boa vontade, pode tentar.

Rui Carmo em 08.04.2019. 13:28

Ola,

Como posso saber se o meu carro tem homologacao nacional ou nao? Existe algum site que mostre todos os modelos que estao homologados?

Obrigado,
Rui Carmo

FD em 26.02.2019. 09:47

@cris em 25.02.2019. 22:41

Não.
O processo de homologação é composto de um dossiê com dados e informações do veículo em questão, que é submetido ao IMT e que depois pode ou não ser aprovado.

Para importações de um único veículo a título particular, deve fazer uma homologação individual.
Essa homologação pode ficar isenta de alguns procedimentos mas, não deixa de ser uma tarefa burocrática e complexa para uma pessoa comum.
Para perceber o que é a homologação e os requisitos da mesma, leia a legislação: Decreto-Lei n.º 16/2010.
Preste especial atenção aos artigos 3.º, 23.º e a todos os anexos.

cris em 25.02.2019. 22:41

Entao se quero trazer um veiculo dos EUA, onde nao dao certif de conformidade MAS ao ir a inspecao em Portugal, eles ja dao a Homologacao (que substitui o certif de conformidade) - correcto?

FD em 27.12.2018. 16:59

@Antonio em 26.12.2018. 22:21

A questão sai um pouco fora do âmbito do tema deste sítio.
Contudo, do que sei - friso que não posso dar certezas, desde que seja para reexportação, não deverá pagar qualquer imposto, além dos custos normais de transporte e das taxas portuárias.
Sugiro que contacte um despachante oficial para o poder acompanhar de forma correcta.

Antonio em 26.12.2018. 22:21

Boa noite, preciso de uma informação:
Pretendo trazer um carro de um país fora da europa, mas não o quero legalizar em Portugal visto a minha esposa ser de um país não europeu. Posso utilizar o território português como porto de chegada e de passagem? Que custos terei a nãoser quando estiver na alfândega para levantar o carro?
Obrigado pela v/atenção.
AR

FD em 22.11.2018. 11:19

@Ari em 22.11.2018. 02:24

O processo é o mesmo de um qualquer automóvel:
- conseguir homologação, no IMT
- fazer a inspecção B, num centro de inspecções
- pagar impostos, no Portal Aduaneiro
- pedir matrícula
- fazer o registo, numa conservatória

Ari em 22.11.2018. 02:24

Boa noite, necessito de um esclarecimento.
Tenho dois ciclomotores (49cc) um anterior a 1970 e outro posterior em Angola queria trazê-los para Portugal como faço para os legalizar?
Obrigado pela atenção

FD em 10.11.2018. 11:52

@Igor Pereira Lopes em 10.11.2018. 01:03

Conforme está no texto, pode nem haver COC para o seu veículo.
Contacte a Honda Europa.

Igor Pereira Lopes em 10.11.2018. 01:03

Caros, estou levando um Honda CRV 2012 do Brasil para Portugal. Preciso do COC mas no Brasil não emitem. Como e onde posso conseguir esse documento na Europa. Podem ajudar? Obrigado. Ígor.

FD em 11.10.2018. 12:02

@Lucas em 10.10.2018. 23:12

The process of importing a car to Portugal consists of several steps that one must follow.
One of the steps is to get the car checked at the "centro de inspecções" - portuguese name for vehicle inspection center.
During this inspection, among other checks, the inspector will measure the car´s CO2 emissions directly, thus establishing the CO2 emissions figure that will be used for tax calculations and any other required use.

If you´re thinking about importing a 70´s car to Portugal I recommend you to read this article: Impostos (ISV/IUC) na importação para Portugal de um carro antigo (clássico).

Lucas em 10.10.2018. 23:12

Hello FD!

Great information on your site. I am wondering about CO2 calculations of older cars from the seventies. CO2 was not measured back then. So, how does IMT get this value in order to calculate CO2 value?

FD em 09.10.2018. 22:30

@cesar em 09.10.2018. 22:27

No IMT, com o Certificado de Conformidade, pode pedir o número de homologação nacional.

cesar em 09.10.2018. 22:27

boa noite pretendo legalizar uma viatura de pais pertencente a UE necessito de homologação Nacional ?? para fazer o pedido das Matriculas á Autoridade Tributaria

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