Importação de automóveis - homologação

Nesta página: explico porque existe o processo de homologação, como é feito, o que é preciso, por quem, onde e quando.
Resumo: se importar um automóvel de um país não pertencente à UE, poderá ter trabalho e custos adicionais se esse automóvel não estiver homologado.
Conclusão: evite importar automóveis de países não pertencentes à UE.

Nota: este artigo pretende ser explicativo mas ao mesmo tempo compreensível e acessível a todos pelo que, poderá não ser totalmente rigoroso e completo a nível técnico.

O que é a homologação

Para poderem ser comercializados e usados na União Europeia, todos os veículos - automóveis, motos, embarcações, etc. - precisam de cumprir um determinado conjunto de regras e passar uma série de testes.
Ao processo de verificação em como essas regras e testes são cumpridos chama-se homologação.

Na prática, um processo de homologação é um dossiê, um conjunto de papéis, que atestam diversas coisas em relação a um veículo específico - dimensões, características, testes de segurança e de poluição, etc. - maioritariamente relacionadas com regulamentos, entregue por uma entidade homologadora - que prepara esse processo - a uma entidade pública que revê o processo, e que o aprova ou reprova, emitindo depois, em caso de aprovação, um número de registo que identificará esse processo sempre que necessário, normalmente para que o veículo possa ser legalizado, com a atribuição da matrícula, e possa circular.

Fazendo uma analogia simples, digamos que a homologação é a "carta de condução" de um veículo.

Quem faz a homologação

Esta homologação é aprovada por organismos públicos, em Portugal é o IMT, normalmente com base num processo preparado por organizações especialistas (empresas, associações, etc.) contratadas pelos fabricantes ou pelos interessados.

Como se sabe se um carro está homologado

Existe um documento que atesta, ou seja, que comprova, que um veículo está homologado em toda a UE: é o Certificado de Conformidade ou COC/CoC (Certificate Of Conformity).
Este COC, desde que emitido num qualquer país da UE é válido em todos os outros países da UE.
A legislação que implementou o COC entrou em vigor em 1996, quer isso dizer que só veículos fabricados a partir de 1996 têm ou podem ter COC. Ou seja, veículos fabricados antes de 1996 não têm nem podem ter COC.

Existe também a homologação nacional, que normalmente apenas é válida no país em que é feita.

A homologação nacional respeita toda a legislação nacional, a homologação europeia (COC) respeita a legislação europeia. Todos os países da UE aceitam a homologação europeia mas, podem não aceitar homologações nacionais de outros países.
Esta homologação, no caso português, é aprovada e registada no IMT.

Sempre que possível, todos os fabricantes preferem emitir um COC válido em toda a UE, a homologar os veículos individualmente em todos os países.

Regra geral, poderá haver excepções, o COC é um documento exclusivamente europeu (UE e mais alguns países com acordos semelhantes em matéria de regulamentação automóvel), da mesma forma que um Cartão de Cidadão ou um DUA é um documento português, pelo que só é emitido em fábrica quando o veículo vai ser comercializado na Europa.

Homologações de carros importados de países terceiros

Cada país ou mercado tem as suas próprias regras.
As marcas automóveis fabricam os seus carros com especificações diferentes para os diferentes mercados mundiais, de forma a cumprir as regras específicas de cada mercado.

É por isso natural que um carro vendido nos Estados Unidos da América tenha especificações diferentes do mesmo carro vendido na Europa.

Até se pode dar o caso de certas regras entrarem em conflito entre diferentes mercados e nem ser possível a homologação na UE sem alterar alguma característica do carro.

Um carro fabricado para os EUA e vendido nos EUA não terá COC ou homologação europeia, porque esse requisito apenas é obrigatório na UE.
No entanto e apesar disso, se alguém quiser importar este carro para Portugal, deverá ter sempre uma de duas coisas: um COC ou uma homologação - é um requisito obrigatório para que possa ser legalizado.

Ora, se determinado veículo não tem COC porque nunca foi intenção do seu fabricante comercializá-lo na Europa, a quem importa só resta a homologação.

Como fazer a homologação

Se não houver homologação válida em Portugal ou na UE, terá que ser quem importa o carro a fazer a homologação.
Ou seja, terá que ter o trabalho que os fabricantes costumam ter: contratar uma entidade homologadora ou tratar pessoalmente da homologação do carro. Este processo pode ser complexo e tecnicamente difícil para uma pessoa comum, especialmente se surgir algum obstáculo mais complicado.
Se for uma entidade a tratar da homologação, tem custos.

O IMT pode, no entanto, através de um procedimento chamado "homologação individual", isentar um veículo de diversos requisitos que seriam necessários num caso normal.
Esta será a melhor forma de conseguir uma homologação se apenas quiser importar um veículo.

Existe outra hipótese: sendo a UE um território enorme, há a possibilidade de alguém de outro país da UE já ter tido o trabalho de homologar o automóvel em questão.
Uma vez que as homologações nacionais de outros países da UE são relativamente compatíveis com as homologações portuguesas, basta encontrar um processo de homologação equivalente num país da UE para a poder utilizar em Portugal.
Por exemplo, os alemães são relativamente experientes a importar automóveis dos EUA.
A desvantagem desta solução é encontrar quem já tenha feito essa homologação e esteja disposto a facultá-la.

Como é o processo em Portugal?

Se contratar uma empresa ou organização, esta terá o trabalho por si mas, cobrará um preço por esse trabalho. Normalmente, o preço será estabelecido numa base de caso a caso - o trabalho envolvido e o número de horas dispendido influencia em muito o valor cobrado.

Exemplos de empresas portuguesas que fazem homologação de veículos: Auto Informa, TDS, LTA.

Exemplo do processo de homologação da Citröen Portugal: Como tratar de uma homologação?

Se quiser fazer por si mesmo uma homologação individual, terá que efectuar um inspecção técnica num centro de inspecções, reunir a documentação do carro, eventuais homologações estrangeiras, declarar diversos dados e pârametros técnicos (medidas, equipamentos, etc.), onde se verificarão os elementos declarados.

O que esperar deste processo

É importante ressalvar que o processo pode ser moroso, caro e difícil de concluir - depende muito do quão afastado ou próximo está o veículo a importar das normas e regras europeias.
Basta um pequeno problema para esbarrar numa parede que, sem ajuda de alguém especializado, torna a conclusão do processo muito difícil.

Alguns exemplos:

Quando se dão estes casos, a solução passa pela substituição ou alteração dos elementos que foram reprovados na inspecção, representando gastos e tempo que não teria se importasse um carro de um país da UE com COC.

Para que possa perceber mais ou menos como as coisas podem correr mal, o leitor Vasco Mitev deu-nos a conhecer o seu caso: testemunho - dificuldades em importar um veículo sem homologação ou COC.

Deverá também ter em conta que os prazos para o IMT conceder as homologações poderão ser bastante alargados, na ordem de meses: homologações individuais no Portal da Queixa.

Outra razão porque não deve importar de fora da UE

O nosso sistema de impostos sobre os automóveis usa como critério as emissões de CO2.
A UE limita, bastante, através de diversos esquemas, as emissões globais de CO2 que um fabricante presente na Europa pode permitir que os carros que vende possam ter.
No entanto, são raros os países ou mercados fora da UE que o fazem, logo, é normal que os níveis de emissões de CO2 dos carros vendidos nesses países sejam mais elevados que em Portugal ou na UE.
Isto quer dizer que esses carros pagarão mais ISV na importação e mais IUC anualmente que um qualquer carro vendido na UE.

Por outro lado, deve ponderar a dificuldade que irá ter quando quiser vender o carro que importou. A essa dificuldade, qualquer potencial comprador irá torcer o nariz a um automóvel "diferente", pense também na desvalorização que irá ter.

Exposto isto, o meu conselho é o de que apenas deve importar carros de fora da UE em casos muito específicos.

12.09.2018. 11:56

FD em 20.07.2021. 15:28

@Sandra Gonçalves Marques em 20.07.2021. 14:04

Precisa de homologação da Hymer.
Mas, se tem 30 anos, não deve ter qualquer homologação.
Em princípio, terá que fazer uma homologação individual.

Sandra Gonçalves Marques em 20.07.2021. 14:04

Exmos,

Preciso homologar uma autocaravana de 30 anos que reconstruimos e que está com matricula alemã. Pedi o COC no Fiat mas a Fiat respondeu-me dizendo que o produtor da carocaria é que deveria passar o COC (HYMER). Aqui alguém com experiencia em homolgação de autocaravanas que possa ajudar neste sentido. Preciso de homolgações do carro ou da carrocaria??

Cumps

FD em 27.05.2021. 15:41

@Alexandre em 27.05.2021. 15:40

Lamento mas, desconheço.

Alexandre em 27.05.2021. 15:40

Boa tarde,

Tenho intenção de importar dos estados unidos um Jeep Wrangler YJ de 1993 para Portugal.
Sabe se há alguma dificuldade com este carro?
Cordialmente

Alexandre

FD em 07.04.2021. 14:47

@Filipe em 07.04.2021. 14:16

Com matrícula portuguesa ou estrangeira?

Filipe em 07.04.2021. 14:16

Viva,

podem indicar-me qual é o processo para alterar a lotacao de um carro?
Neste caso estou a falar de um Land Rover Serie III de 1980 com 3 lugares que poderia/gostaria de alterar para 7 lugares.

Desde já muito obrigado.
Cumprimentos,
Filipe

FD em 18.03.2021. 10:24

@Nelson em 17.03.2021. 15:45

Em teoria, precisaria de documentação para fazer uma homologação individual mas, sendo um carro clássico que foi em princípio comercializado em Portugal (não sei qual é a versão), não sei até que ponto lhe vão exigir isso.
A documentação seria apenas algo "oficial" com as dimensões, motor, etc. - nada de especial.

Nelson em 17.03.2021. 15:45

Boa tarde @FD,

Obrigado pela resposta. Sabe se é necessário algum documento alternativo ao COC ou se não preciso de nada para o efeito?

FD em 17.03.2021. 14:30

@Nelson em 17.03.2021. 14:29

Pode fazer a legalização sem o COC.

Nelson em 17.03.2021. 14:29

Boa tarde,

Estou neste momento a iniciar o processo de legalização de um Fiat 500 de 1968, proveniente de Itália.
Estou com algumas dúvidas relativamente à documentação necessária para tratar do processo de legalização, nomeadamente o COC. Li na vossa página que as viaturas desta data não possuem COC, quer dizer que posso tratar do processo sem esse documento ou é necessário algum documento equivalente para o efeito?

Obrigado.

FD em 16.03.2021. 16:03

@Alexandre em 16.03.2021. 15:52

Se tiver de acontecer alguma coisa é uma homologação individual (165€).
Terá de fornecer um catálogo ou manual do carro com as especificações técnicas e pagar os 165€.

Alexandre em 16.03.2021. 15:52

Ok, obrigado. E sobre "k" homologação europeu? Imt vai pedir COC que nao tenho, o que tenho fazer?

FD em 16.03.2021. 14:46

@Alexandre em 16.03.2021. 13:15

Se o CO2 estiver inscrito no livrete alemão, em princípio, não será medido em Portugal (confirme esta informação junto do IMT).

Alexandre em 16.03.2021. 13:15

Bom dia
E se co2 ja vai ser posta no livret Alema? Mas nao tem "k" homologação europeu nem coc? Vai ser medida ca o co2 namesma?

FD em 16.03.2021. 11:55

@Alexandre em 16.03.2021. 10:23

Depende se o carro é anterior ou não a 1970.

Se posterior, o CO2 vai ser medido na inspecção e será o valor medido que contará para pagamento dos impostos.
Atenção que a forma como esse valor é medido é muito penalizadora - irá ter valores altíssimos.

Se o carro ainda está na Alemanha, sugiro que peça para medirem o CO2 lá antes de o importar.

Mais informações sobre isto: como conhecer as emissões de CO2 de uma automóvel.

Se o carro é anterior a 1970, o ISV é calculado apenas pela cilindrada. Quanto ao IUC, pode ficar isento desde que tenha um certificado de veículo de interesse histórico.
Mais informações: impostos (ISV/IUC) na importação para Portugal de um carro antigo (clássico).

Alexandre em 16.03.2021. 10:23

Bom dia
Um carro americano mas ja com livret de Alemanha e registado la na Alemanha. Mas nao tem no livret homologação "K", nem CO2 "V7". Como vais ser agora para pedir no imt homologação nacional?

FD em 09.03.2021. 12:32

@paulo em 09.03.2021. 11:20

O artigo está escrito de forma genérica, deverá adaptar a informação ao seu caso concreto.

paulo em 09.03.2021. 11:20

O artigo esta muito bem elaborado ,mas com falhas.

-Tenho umas duvidas que gostaria de esclarecer expor, e que me parece ser desadequado neste artigo sobre veiculo eletricos:

Em caso de veiculo a bateria eletricos não se colocam alguns dos obstaculos aqui expostos. Como por exemplo
"Outra razão porque não deve importar de fora da UE"

E em termos de homolgação por motivos de poluição, que deve ser o de todos com mais exigencias pelas entidades reguladoras, tambem este não se aplica da mesma forma sobre eletricos,o que deve tornar a homolgação bem mais facil


Quanto a tudo isto é uma vergonha tanta burocracia na Europa para encher os bolsos de alguns.Quando nos EUA nada de isso é exigido.

Nuno Almeida em 09.02.2021. 15:05

Caro "FD"

Muito Obrigado pelo seu esclarecimento!!

Cumprimentos

FD em 09.02.2021. 12:04

@Nuno Almeida em 08.02.2021. 16:00

Se é importado com matrícula definitiva de um país da UE, independentemente da sua origem, é considerado como sendo da UE, tendo desconto de idade no ISV.
Quanto ao IUC, não é uma questão de ser ou não considerado da UE, tem exclusivamente a ver com o que escrevi anteriormente - a data da primeira matrícula na UE.

Nuno Almeida em 08.02.2021. 16:00

Obrigado pela a rápida resposta.
Mas a minha questão mantém-se, esse mesmo carro de 1980 importado em 2010 para Alemanha, quando o mesmo for importado para Portugal em 2020 irá pagar de ISV como carro Europeu por já se encontrar registado no mercado Europeu ou como fora da Europa pela a primeira matricula ter sido fora da Europa?
Exemplo prático:

Veiculo gasolina, Cilindrada: 3000cm3; CO2: 300g/km (opção 15 ou mais anos EU)
Importação país Europeu:
Valor de ISV calculado em 2021: 7057.98€
Importação país fora Europa: (qualquer idade país não EU)
Valor de ISV calculado em 2021: 43406.59€
À partida pelas a opções selecionadas não parece haver dúvida por ser proveniente de um país Europeu, contudo e como sabemos por experiencia própria em Portugal não é assim tão raro sermos apanhados na curva, temos de estar preparados.
Quanto ao IUC acho quanto a isso estou esclarecido, as alterações recentes na lei do IUC veiculo repor o pagamento de IUC dos veículos importados à data da 1º matricula.
Obrigado.

FD em 08.02.2021. 15:07

@Nuno Almeida em 08.02.2021. 12:58

Quando se importa um carro de um país da UE (com matrícula definitiva desse país) cuja primeira matrícula foi num país fora da UE:
- para cálculo do ISV conta a data da primeira matrícula (qualquer que tenha sido o país)
- para cálculo do IUC conta a data da primeira matrícula num país da UE

Assim, um carro de 1980 importado para a Alemanha em 2010, pagará ISV como se fosse de 1980 e IUC como se fosse de 2010.
Este é o entendimento que eu faço da lei, convém confirmar junto da AT com o envio do livrete do carro (nem sempre a data da primeira matrícula está inscrita no livrete, tornando impossível a prova em como o carro é de x ano).

Nuno Almeida em 08.02.2021. 12:58

Bom dia,

Já foram colocadas questões parecidas mas gostava de esclarecer a seguinte dúvida:

Como sabemos e infelizmente a importação direta de veículos fora de EU é altamente penalizadora quando comparado com os veículos provenientes de países EU, e estou só a falar do ISV.

A minha questão é, qualquer veículo originalmente de um mercado fora EU (Suíça, Reino Unido, USA, Japão), LHD ou RHD, que tenha sido importado e registado num países Europeu como Alemanha, Espanha, França (pagou Alfandega, IVA e registo no pais Europeu), a partir desde momento este veículo será rotulado como um veículo “oficialmente Europeu” aos olhos dos valores de ISV e IUC apagar em Portugal?

Obrigado.

FD em 27.01.2021. 11:33

@Leonel em 26.01.2021. 19:42

Correctamente, deviam-lhe dar a declaração de venda e a DAV.
Mas duvido que lhe dêem a DAV.

Uma declaração do vendedor em como o pedido de registo foi efectuado pode substituir a DAV.

A legalização foi feita em seu nome ou no nome do vendedor?

FD em 27.01.2021. 10:54

@Luis em 25.01.2021. 17:09

Se está em situação regular não percebo muito bem como lhe estão a dar essa resposta nos centros de inspecção.
Sugiro que contacte directamente o IMT para obter esclarecimentos.

Leonel em 26.01.2021. 19:42

Quero comprar um carro importado a um stand ,amanhã sao dadas as matriculas que documentos é que o stand tem de me dar para não ter problemas.
Disseram que só posso passar o carro para meu nome 15 dias depois qur é quando o carro já se encontra no sistema.
É correto este procedimento? Não poderei ter problemas?

Luis em 25.01.2021. 17:09

Acabo de receber a Certidão de Homologação, mas nela não consta nenhuma referência à norma de iluminação. Apenas contém elementos referentes a: Características gerais (marca, modelo, ...), Constituição geral do veículo (eixos), Pesos, Motor, Transmissão-suspensão-Travões, Caixa, Emissões, Anotações. De resto refere Situação: Regular.

Luis em 24.01.2021. 19:14

Ok, obrigado! Depois digo como correu.

FD em 24.01.2021. 13:02

@Luis em 23.01.2021. 21:12

Ok, o seu caso é especial.

Então, se o carro já tem matrícula portuguesa, se tem o modelo 112 consigo (o certificado de aprovação para matrícula), não vejo razão porque é que os centros de inspecção estão a colocar obstáculos.

A minha sugestão: vá a IMT Online (https://servicos.imt-ip.pt/) e peça uma Certidão de Homologação.
Custa cerca de 5,4€ e dá-lhe um documento que pode entregar juntamente com o DUA aquando da inspecção para comprovar que o carro está homologado e com que características.

Se mesmo isto não resultar, sugiro que contacte directamente o IMT para ver o que lhe dizem.

Luis em 23.01.2021. 21:12

- O carro tem Certificado de Matrícula.
- O ano da primeira matrícula é 2004 (EUA) e da segunda é 2020 (Portugal)
- O carro foi importado e legalizado por uma embaixada
- No processo de legalização consta:
1 - Certificado de Aprovação em Inspeção Técnica para Matrícula (APROVADO)
2 - Certificado de Conformidade ("...em conformidade com a regulamentação em vigor no país de origem EUA...")

Como se vê, não houve nehuma reversão na configuração do carro. No próprio Certificado de Conformidade ficou registado que o carro cumpria as normas FMVSS dos EUA.

FD em 23.01.2021. 15:14

@Luis em 22.01.2021. 23:46

Se o carro teve uma homologação individual pode circular.
No entanto, no centro de inspecção é verificado o carro à data da apresentação.
Se diz que comprou o carro em Portugal, pode se dar o caso de ter havido uma alteração algures que permitiu a legalização e essa alteração ter sido revertida.

Terá que contextualizar melhor a situação para que eu possa perceber exactamente o que aconteceu.
É um carro recente ou antigo?
Foi importado por si ou comprou já legalizado?
Tem DUA?

Luis em 22.01.2021. 23:46

Boa noite
Comprei um carro importado dos EUA e legalizado pelo IMT, sem adaptação de luzes:
1 - Se está legalizado, pode circular, certo?
2 - Os centros IPO contestam e dizem que não estão autorizados a aprovar um carro que cumpre as normas FMVSS. Isto pode ser? Os centros IPO podem por em causa uma decisão do IMT?

FD em 18.01.2021. 10:25

@Fernando Manuel Nunes Bernardino em 17.01.2021. 21:32

Tem de contactar a AT ou o IMT - este sítio não é de nenhum desses organismos.

Fernando Manuel Nunes Bernardino em 17.01.2021. 21:32

Boa Noite

Venho por este meio pedir informações, sobre um pedido matricula feito a mais de um mês

Foi entregue toda a documentação, com numero de registo (omitido)

Estamos a falar de um carro praticamente novo , importado da UEE, como tal cumprindo todas as normas.

O porque de tal atraso, ficando aguardar resposta.

Cumprimentos

F Bernardino

FD em 13.01.2021. 14:57

@Vania Costa em 13.01.2021. 14:49

No CPAA não conseguem ajudar?
Eu não sei como fazer, sinceramente - como provar que uma coisa não existia em 1938...

Vania Costa em 13.01.2021. 14:49

Bom dia!
Adquiri um carro de coleção nos EUA. Com matricula de 1938.
Tenho o "certificado of title", mas não tenho o "Vehicle Registration”.
Já foi á inspeção técnica periódica, e o resultado foi "aprovado" com ausência de anotações.
Tabém tenho o atestado de dados técnicos, bem como uma declaração emitida pelo Clube Português de Automoveis Antigos, certificando o interesse em atribuir uma matricula da época.
Todo o processo foi organizado e entregue no IMT para atribuição de matricula portuguesa.
Acontece que, o processo está pendente por falta do documento "Vehicle Registration”, que segundo o anterior proprietário, dado a matricula ser antiga, não era obrigatório.
Para dar seguimento ao processo, o IMT exige o documento "Vehicle Registration" ou algo oficial, tipo legislação, que comprove a dispensa deste documento.
Alguém me consegue ajudar com a indicação onde poderei conseguir bases para fundamentar a dispensa deste documento?

FD em 04.01.2021. 19:08

@GIRASUN em 04.01.2021. 13:07

Deve preparar um dossiê com a documentação necessária e apresentar o pedido ao IMT.

GIRASUN em 04.01.2021. 13:07

Boa Tarde
Como consigo uma homolgação de carros vindos da china?

FD em 20.11.2020. 14:38

@Fernando em 20.11.2020. 00:25

COC = documento que atesta dados do veículo e conformidade com toda a legislação europeia, chamemos-lhe o passaporte do veículo.
EC Type Approval Number = número europeu que atesta a aprovação de determinado veículo segundo as normas europeias, a usar como referência entre estados membros, chamemos-lhe o número do passaporte.
Número de homologação nacional = número único que atesta que um determinado veículo cumpre as normas de homologação nacionais (que poderão ser divergentes das europeias, mais exigentes mas não menos exigentes), chamemos-lhe o número de cidadão nacional.
Estado e organizações estatais (IMT no caso) = organismos com dificuldades de modernização e que se movem ou adaptam de forma lenta e pouco ágil às mudanças que ocorrem à volta, estando por vezes limitados pela existente (e desactualizada) legislação.

Ora, antigamente, tudo funcionava essencialmente a nível nacional, cada país tinha o seu sistema de homologação e a vida era normal.
A UE é uma entidade independente e interdependente dos estados que aos poucos tenta harmonizar todo o funcionamento burocrático dos países membros, entre os quais a homologação de veículos.

O IMT tinha um sistema de homologação nacional que funcionava de forma muito simples.
No entanto, a UE quis, dentro do esforço de normalização e harmonização comunitária, criar normas, regulamentos e legislação que pudessem ser utilizadas por todos os estados membros.

Temos então que existe um COC (europeu), que atesta a conformidade e os dados do veículo, um EC Type Approval Number (europeu), um número que identifica essa conformidade e um número de homologação nacional que respeita a forma de funcionar da entidade (IMT) e legislação portuguesa.

Todos os estados membros são obrigados a aceitar o COC e o EC Type Approval Number.

Mas, o IMT continua a emitir o seu número de homologação nacional.
Na consequência destes dois factos, existem dois sistemas paralelos: o nacional e o europeu.

Quando o número europeu e o COC é apresentado, é emitido um número nacional correspondente, que não serve para nada a não ser por uma questão de retrocompatibilidade com a legislação portuguesa (que ainda não foi adaptada à legislação europeia) e aos sistemas informáticos existentes.
Sempre que se verifique que o binómio COC/EC Type Approval Number ainda não existe na base de dados do IMT, emite-se mais um número de homologação nacional.
Sempre que se verifique que o binómio COC/EC Type Approval Number já existe na base de dados do IMT, fornece-se ao requisitante o número de homologação nacional existente.

Apesar do que possa parecer, tentei explicar isto da forma mais simples possível. Nem sempre o que aqui descrevi é exactamente assim - o objectivo é que quem leia entenda mais ou menos o processo e o porquê de assim ser, não é nem pretende ser totalmente exacto.

1. Não tem de pagar para obter o número de homologação nacional, apenas tem de o pedir.
2. Apenas tem de pedir uma segunda via do COC, que normalmente é paga, o pedido do número de homologação nacional continua a ser gratuito.

Fernando em 20.11.2020. 00:25

Antes de mais parabéns por todo trabalho desenvolvido neste site, de louvar! Obrigado!
Na sequência da dúvida colocada pelo Michael Liston, também não entendo. Vejamos, então se o COC por si só não serviu e foi lhe pedida a homologação nacional, então qual a utilidade de obter e apresentar o COC? Não deveria por si só ser suficiente?
Desculpe a minha ignorancia mas fiquei sem perceber.
Quais sao os cenários?
1- compro carro num pais de UE, peço o COC no stand, chego a Portugal e tenho de pagar para obter a homologaçao nacional?
2 - compro um carro num pais da UE a um particular, não me fornece o COC, pago em Portugal pelo COC à marca + pago para pedir homologaçao?
Obrigado

FD em 05.11.2020. 11:01

@Michael Liston em 04.11.2020. 17:06

It's the other way around, if you have the "Número de Homologação Nacional" you don't need the COC.

I'll write this considering exactly what you've wrote - there might be some other reasons that you or I aren't aware that invalidate what I'll write below - please take notice of this (you could of misunderstood what was told to you or there could be somekind of language misinterpretation).

This said, with the COC and its EC Type Approval Number (something like "e1*1234/56*789*01") the IMT clerk should have searched their database to check if that vehicle already has a "Número de Homologação Nacional" - that's the "normal" procedure.
They usually shouldn't do it but, it's a matter of minutes and they frequently overlook superior instructions that requires them to don't do it.

You now have three ways to solve this:
- ask the KTM portuguese importer for the "Número de Homologação Nacional"
- try to go to the IMT office on a different time, so that you can be received by a different, more lenient clerk (yes, as a portuguese I'm ashamed but, sometimes it's how you solve things like this - just try a different person)
- book another appointment to the IMT and simply say that the KTM importer couldn't provide you with any "Número de Homologação Nacional" for those vehicles

Michael Liston em 04.11.2020. 17:06

Hello
I have today presented documents, including relevant EU Certificate of Conformity for 2 motorcycles manufactured in Europe (KTM), to the local IMT, Faro
I have been told that I need to now also obtain the relevant National Homologation number from the manufacturer. My understanding is that if I have the CoC then the national homologation number or document is not required?
could you please comment?

FD em 03.11.2020. 11:28

@José em 02.11.2020. 17:49

Não sei se está a usar a palavra homologação com o sentido correcto.
Vou responder assumindo que o significado é o indicado no texto.

Dito isto, sim pode tentar homologar um veículo suíço em Portugal, desde que cumpra toda a legislação em vigor.
Depois de homologado pode vender quando quiser.

FD em 03.11.2020. 11:25

@Ricardo Mendes em 02.11.2020. 17:22

Leia por favor: importar e legalizar uma mota em Portugal.

José em 02.11.2020. 17:49

Boa tarde,

Gostaria de saber se posso fazer uma homologação de um carro da Suiça para Portugal?
E depois de homolgar posso logo vende-lo ou tenho de esperar um certo número de anos?

Obrigado

Ricardo Mendes em 02.11.2020. 17:22

Boa tarde.
Pretendo importar uma mota do Reino Unido até ao fim do presente ano. A mota em questão é uma BMW S1000R, também vendida em Portugal.
Que documentos preciso ao certo para efetuar a legalização?
Obrigado

FD em 23.10.2020. 08:47

@BVG em 22.10.2020. 15:55

Se o carro já tiver sido homologado em Portugal, sim, em princípio bastaria isso.
No entanto, têm surgido relatos de que também é pedido o modelo 112 da inspecção para atribuição de matrícula.
Não sei se é uma nova norma ou se são casos excepcionais.

BVG em 22.10.2020. 15:55

Boa tarde,

Para obter o Número de homologação nacional sem apresentar o COC, basta apresentar o Modelo 9 preenchido e o documento original do carro (DUA estrangeiro), correcto?
Este pedido pode ser feito por email? Existe algum email próprio do IMT que trata destes pedidos?

Obrigado.

FD em 22.09.2020. 15:12

@carexport em 22.09.2020. 14:32

A demora é só por causa do número de homologação nacional, certo? Já experimentou fazer marcações noutros centros ou tratar de tudo por email?

carexport em 22.09.2020. 14:32

boa tarde ,
tenho importado alguns veículos da holanda ,antes da epidemia do covid os pedidos de homologações era feito pessoalmente no IMT ,desde fevereiro tem sido feito atraves de cartas ,pois agora aqui e que esta o problema .

eu envio as homologações por carta registrada aviso de receção e chegam a demorar 12 e 13 semanas ate eu ter de volta os modelo 9 assinado e carimbado pelo IMT,neste caso IMT Setúbal.
como e sabido tudo isto tem prazos e multas ,pois bem o IMT atrasa as homologações as finanças passam as multas por atraso de documentos estamos numa boça de neve que agrada ao governo muito simples ate hoje ainda ninguém foi a televisão ou divulgou estes atrasos que so dao problemas a todos nos cidadoes e grandes lucros ao estado ,,,,se alguém souber qual o IMT que esta a trabalhar com tempos normais eu agradeço a informação

FD em 10.09.2020. 20:06

@Luis em 09.09.2020. 12:26

Não, não tem nada de especial.
Se está à venda em Portugal já deve ter número de homologação nacional pelo que o processo é relativamente simples.

Luis em 09.09.2020. 12:26

Bom dia. Estou interessado em importar da Bélgica uma moto com sidecar: O modelo da moto está homologada em Portugal, pois vende-se cá nova nos stands. A moto é de 2014 e está homologada na Bélgica com o sidecar registado no documento do veiculo. Para legalizar cá em Portugal é preciso alguma coisa especial por causa do sidecar? Tenho visto muitas motos serem importadas para cá com sidecar, mas não sei se tem algum tratamento especial. Obrigado pelo eventual esclarecimento.

FD em 29.07.2020. 19:20

@Mauricio Ortolan em 29.07.2020. 13:50

Sim, precisa.
No entanto, é uma homologação mais "simples", chamada homologação individual em que alguns requisitos podem ser desconsiderados se não colocarem em causa a segurança.

Mauricio Ortolan em 29.07.2020. 13:50

Carro de coleção com mais de 30 anos precisa fazer homologação quando importado para Portugal?

FD em 27.05.2020. 11:05

@HENRIQUE em 26.05.2020. 22:14

Consulte um transitário para saber.

HENRIQUE em 26.05.2020. 22:14

quanto custa para trazer um carros dos estados unidos para sao Miguel

Alexandre em 19.05.2020. 14:59

@FD

Já o fiz. Vamos ver que "desculpa" me vão dar agora. Mantenho-me em contacto. Obrigado e até breve.

FD em 19.05.2020. 12:02

@Alexandre em 19.05.2020. 11:24

Não sei o que lhe diga.
Quer dizer, se eu quiser comprar um carro novo noutro país sem matrícula ou registo, desde que cumpra toda a legislação europeia, não o posso fazer?

Para que possamos ter certeza do que estamos a falar, sugiro que peça o suporte legal (que lei e que artigos?) para essa exigência.
Analise esse suporte legal e depois diga aqui qualquer coisa para se pode ver melhor o que se passa.

Alexandre em 19.05.2020. 11:24

@FD
A empresa que me está a tratar da documentação. Eles dizem por sua vez que é o IMT. Parece-me muito estranho mas não tenho suporte legal. (nem que dê razão ao IMT nem que a tire). Está omisso. O que acho estranho é que normalmente estas empresas deveriam ser conhecedoras do procedimento/lei.

FD em 15.05.2020. 11:19

@Alexandre em 15.05.2020. 10:46

Se me permite, quem é que está a obrigar?

Alexandre em 15.05.2020. 10:46

@FD

O carro não tem COC porque vem dos EUA. Tenho que fazer as tais legalizações e inspecções especiais. Fichas tecnica, etc já estão em minha posse (inclusive o Modelo 9). Mas continuam a dizer-me que tem que ter matricula e registo (livrete em meu nome). Tenho toda a documentação (inclusive carimbada pela Embaixada Portuguesa e pelo customs USA).
Estão a obrigar-me a registar o carro lá, colocar matricula e posteriormente fazê-lo aqui (o veículo já cá está!). É um veículo que comprei em 2018 (é de coleção) e por isso nunca o "coloquei na estrada" a não ser em pista.

FD em 15.05.2020. 10:11

@Alexandre em 14.05.2020. 18:27

Colocado como coloca, não me parece fazer sentido.
Não haverá aí qualquer mal entendido em relação ao COC, por exemplo?

Alexandre em 14.05.2020. 18:27

Boa tarde

Comprei um carro nos Estados Unidos e não o registei la para não pagar imposto pois sabia que o iria pagar aqui em Portugal. Agora estão a dizer-me que não posso pedir matrícula pois o carro nunca foi lá matriculado. Isto procede? Não me parece lógico. Tenho todos os documentos do stand e facturas . Obrigado

FD em 09.04.2020. 16:38

@Miguel em 09.04.2020. 16:30

Desvalorização?

Além disso, onde é que viu um de 2016 à venda em Portugal por menos de 86.000€? Acabei de pesquisar e não encontro nenhum...

Miguel em 09.04.2020. 16:30

Boa tarde,
Exato 32000€. Fica nos 86000€ preço final.

Eu pergunto como dá esse valor se cá tem carros mais baratos.

FD em 09.04.2020. 09:08

@Miguel em 09.04.2020. 06:12

A simulação para 4 anos dá-me 38.256,65€.

Miguel em 09.04.2020. 06:12

Boa noite
Voltando ao meu aasunto, fiz a simulação de um corvette na Alemanha de 2016 6162 de cilindrada e 289 co2 a custar 54000€.
Diz que fica por cerca de 85000€.
Aqui arranjam-se a esse preço alguns.
Queria saber se está correto esse valor.

Obrigado

FD em 30.03.2020. 11:45

@Miguel em 29.03.2020. 18:40

Não conheço nem costumo fazer recomendações.
Deve procurar por "transitários" no seu motor de pesquisa preferido para encontrar empresas que façam esse serviço.

No entanto, acho que está a fazer mal as contas dos impostos - para 6.162cm3 e 284g/km CO2, custo total 40.000€, importado directamente dos EUA, o valor de impostos a pagar aproxima-se dos 75.000€.

Se o fizer por outro país da UE, recordo que pagará sempre no país de chegada o IVA e as taxas aduaneiras (10%), por isso não pode fazer a simulação tendo em conta apenas a importação de um país da UE - para uma compra de 40.000€ são aproximadamente 13.000€ em impostos (IVA 20% + taxas 10%).

Se quiser mesmo fazer isto por outro país da UE, recomendo que procure em especial na Holanda - são especialistas em importações e trânsito internacional.

Miguel em 29.03.2020. 18:40

Boa tarde,
Sim ja estive a ver. Nos USA consegue-se um carro desses abaixo dos 40 mil €. Legalizar fica outro tanto,
O ideal seria ter alguem em Espanha ou Alemanha para registar la o carro e o trazer depois.
Conhece algum transportador de la para ca?
Precisava de ter uma noção de preço para fazer contas.
Obrigado

FD em 28.03.2020. 14:59

@Miguel em 27.03.2020. 22:39

Já fez a simulação dos impostos a pagar nos dois casos?

O custo do transporte EUA-Portugal depende muito do porto de saída e do porto de entrada.
Mas, eu nunca contaria com menos de 1.000€ a 1.500€.

Miguel em 27.03.2020. 22:39

Boa noite
Sera que conpensa trazer um corvette de 2016?
Ou é melhor trazer da Alemanha?
Eu estive a ver e fica mais barato trazer dos usa, sabe dizer o valor do transporte de la para ca?
Obrigado

FD em 03.02.2020. 18:15

@Pedro Patrício em 03.02.2020. 16:15

Obrigado por ter voltado para dar conta da resolução.

Pedro Patrício em 03.02.2020. 16:15

Já emitiram. Enviei uma ficha técnica com o carimbo da marca, não era o COC mas aceitaram. Sei que não era o COC porque o stand pediu 200€ pelo COC e não fazia sentido enviar este documento de borla e cobrar 200€ pelo COC.

Obrigado pela pronta resposta.

FD em 03.02.2020. 14:23

@Pedro Patrício em 03.02.2020. 12:33

Diz o Código do ISV:

Artigo 20.º
Introdução no consumo por particulares

(...)

3 — É dispensada a apresentação do certificado de conformidade quando seja indicado o "Número de Registo Nacional de Homologação" emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., onde constem os elementos de tributação referidos no artigo 4.º do presente Código, sendo a base tributável apurada recorrendo aos elementos constantes daquele registo e, quando aplicável, ao documento comprovativo da medição efetiva do nível de emissão de dióxido de carbono previsto no número anterior. (Redação dada pelo Artigo 284.º (página 6104) da Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro)

Fonte: Artigo 20.º do Código do ISV.

Tanto quanto sei, isto não foi alterado - coloque a questão referindo esta passagem da lei e veja o que lhe dizem.
Terá o registo de homologação do IMT os dados todos necessários no seu caso?

Pedro Patrício em 03.02.2020. 12:33

Boa tarde,

Acabaram de me informar da alfândega que é obrigatório o COC. Fui ao IMT, tenho o documento preenchido com a homologação nacional e mesmo assim disseram que o COC é obrigatório.

Foi a primeira vez que ouvi tal coisa. Confirma-se?

FD em 22.01.2020. 10:44

@Nuno Almeida em 21.01.2020. 15:12

O TGI funciona a gás natural mas também pode funcionar a gasolina, certo? (é um bifuel)

Se é esse o caso, a Alfândega e o IMT assumem o pior cenário possível - o das emissões de CO2 quando o combustível é gasolina.
Apenas faria sentido "preservar" os 96g/km se funcionasse exclusivamente a gás natural.

Penso ser esta a razão mais plausível para essa alteração.

Nuno Almeida em 21.01.2020. 15:12

Boa tarde,

Comprei uma viatura em Itália, mais propriamente um Seat Leon 1.4 TGI, e no livrete da viatura é mencionado 96g/CO2 quando do pedido de homologação nacional aqui foi alterado para 121g/CO2, e já anteriormente existem estas viaturas no pais a comunicar no mercado com 96g/CO2. Por isso gostaria de saber como é possível haver uma alteração de registo, estando aqui unicamente em causa a importação de uma viatura, cujas as homologações efectuadas anteriormente mencionarem menos CO2.
Fico aguardar pela vossa resposta e obrigado.

FD em 10.01.2020. 16:32

@FERNANDO SANTOS em 10.01.2020. 15:51

Em princípio, sim.

FERNANDO SANTOS em 10.01.2020. 15:51

Boa tarde

Pretendo ao abrigo de regresso ao pais origem matricular 1 viatura de 1 pais exterior á UE. A viatura em causa não é comercializada em Portugal pelo importador mas vi 1 carro exatamente igual( exceto na cor) a circular com matricula portuguesa. Atraves da matricula consigo obter o numero homologação nacional?
obg
FS

FD em 11.12.2019. 10:24

@Jorge Melo em 11.12.2019. 03:48

Além do descrito nesta página, leia também:
Isenção por mudança de residência - condições e procedimentos
Como legalizar carros importados

Jorge Melo em 11.12.2019. 03:48

Mudarei para Portugal em Abril de 2020 e estou pensando em levar meu carro, um Suzuki Gran Vitara 2015, com 40000km. O procedimento será complexo ou será viável?

FD em 09.12.2019. 15:22

@Sérgio Pedroso em 08.12.2019. 10:59

Legalizar: como legalizar veículos (o texto refere-se a carros mas a diferença para as motos é quase nula).
Homologação é sempre necessária, pode existir já feita ou não.
O IUC das motos é igual, quer seja importada usada ou não.
Se conseguir legalizar, não terá qualquer problema em vender.

Sérgio Pedroso em 08.12.2019. 10:59

Bom dia

Eu gostaria de importar uma mota dos estados unidos e gostava de que alguém me esclarecesse as seguintes dúvidas se possível.

- O que eu tenho que fazer para legalizar ?
- Sera necessário fazer homologação?
- com a mota legalizada o IUC ficará mais cara do que comprar uma mota em Portugal?
- Se mais tarde pretender vender a mota quais são os problemas que irei ter?

FD em 28.11.2019. 14:12

@Bruno em 28.11.2019. 13:50

Veja aqui: guia para comprar carros na Alemanha.

Bruno em 28.11.2019. 13:50

ola , quando compro um veiculo na europa ( alemanha ) tenho que trazer um documento? qual é , obrigado

FD em 20.10.2019. 11:51

@Rafael em 20.10.2019. 00:02

Utilize o simulador por favor: simulador ISV.

Rafael em 20.10.2019. 00:02

Pretendo legalizar um veículo do Brasil anterior ao ano de 1990, quanto ficará a legalização e a passagem na alfândega? E já agora alguém conhece transportadores de veículos do Brasil em contentores?

Obrigado

FD em 15.10.2019. 15:13

@Rita M em 15.10.2019. 14:39

Contacte a Salvador Caetano (Toyota Portugal) e pergunte-lhes.

Rita M em 15.10.2019. 14:39

Boa tarde,
Ha alguma empresa que faça a homolgação de toyota?

FD em 03.10.2019. 16:07

@Fernando guimataes em 03.10.2019. 13:31

Não há qualquer referência na legislação quanto ao número de automóveis que pode importar até ser considerado um negócio - e em consequência disso ter que pagar impostos (IRS e IVA).

O que existe é o entendimento de que quando há a intenção de comprar (importar no caso) para vender com lucro, tal configura uma actividade comercial e está sujeita a todas as obrigações fiscais que daí advêm.
É uma matéria um pouco ambígua, que está sujeita a interpretação, e da qual não existem números ou quantidades máximas/mínimas mas sim, demonstração de intenção.

Fernando guimataes em 03.10.2019. 13:31

Boa tarde quantos carros posso importar por ano sendo particular.

FD em 24.09.2019. 19:21

@Daniel em 24.09.2019. 16:21

Sugiro que peça cópias da documentação do veículo e se dirija ao IMT para pedir esclarecimentos.
O processo de homologação em Portugal, se não tiver COC, custa 160€.

Daniel em 24.09.2019. 16:21

Boa tarde caros.
Estou a pensar em importar uma autovivenda (carrinha transformada em autocaravana) de Espanha para Portugal.
A autovivenda está homologada nas entidades competentes de Espanha e ter um certificado de confirmidade. Não sei é o COC ou não visto que o COC é emitido pelos fabricantes.
Sabem me informar se caso não seja o COC a carrinha terá de passar por um mesmo processo de homologação em portugal (revisto projeto por um eng., etc)? E qual o valor mais ou menos?
Obrigado

FD em 20.09.2019. 12:11

@teresa em 20.09.2019. 10:56

A DAV (Declaração Aduaneira de Veículo) deixou de ser um formulário em papel, tendo actualmente que ser preenchida online no sítio da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Tem que solicitar a credenciação e depois preencher a DAV utilizando a plataforma SFA2 no Portal Aduaneiro.

Pode fazer a credenciação aqui: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?body=/external/cred/scade-credenciacao/identificacao/processar.do (escolha a opção Sistema de Fiscalidade Automóvel)
A DAV está aqui: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/externalApp.jsp?body=/external/sfa/

teresa em 20.09.2019. 10:56

como posso adquerir o formolario DAV?

FD em 09.09.2019. 09:16

@Rui Nunes em 08.09.2019. 14:33

Depende do volume de trabalho e dos recursos disponíveis (pessoas).
Tanto pode ser na hora como dali a alguns dias. No entanto, nunca deve demorar mais de 2 a 3 dias.

Rui Nunes em 08.09.2019. 14:33

Boa Tarde, quanto tempo em média leva o IMT a fornecer o número de homologação nacional? Com toda a papelada apresentada (COC, Mod9, livrete, etc).
Cumprimentos.

FD em 08.08.2019. 09:50

@Joao Rodrigues Carvalho em 07.08.2019. 20:39

Obrigado pela sua participação e pelo seu testemunho.

Na minha opinião, essa situação não deve mudar.

Samuel em 08.08.2019. 08:41

Tal como está a ser revista a forma de calcular o IUC para veículos importados depois de 2007 mas fabricados antes desse ano, há alguma forma de se efectuar também revisão do valor de ISV? Sugeria que todos os veículos que não tivessem declaraçao de emissoes de CO2 declaradas pela marca (praticamente todos antes de 2007) fosse taxados no ISV apenas pela CILINDRADA e emissoes de ócidos de Azoto + particulas? Importei 2 veículos Japoneses com 2000 de cilindrada e com catalisador, aprovados em Inspeçao Categoria B mas com CO2 acima de 400g/km. O ISV muito mais alto que o calor do veículo

FD em 01.07.2019. 10:27

@Nuno em 01.07.2019. 01:41

Leia por favor: importar um automóvel eléctrico para Portugal.

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