Dúvidas comuns Imposto Único Circulação (IUC)

O que é o IUC?

O IUC é um imposto anual devido pela propriedade de veículos com matrícula activa, que substituiu em 2007 o "selo do carro".
Se o veículo não tiver matrícula ou tiver a matrícula cancelada, não tem que pagar IUC.

Como e onde é que pago o IUC (Imposto Único de Circulação)?

O IUC é pago em dois passos e da seguinte forma: emite no Portal das Finanças um documento (chamado DUC) que tem uma referência única para pagamento. Instruções para emitir a referência.
Quando tiver consigo essa referência, pode pagar em quatro sítios: no seu banco, ao balcão ou por homebanking; no Multibanco; nos Correios/CTT ou, directamente em qualquer serviço das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira).
Funciona mais ou menos como quando recebe a conta da luz ou da água. Só que no caso do IUC, em vez de esperar pela "conta" com as referências para pagamento, tem que ser o contribuinte a ir "buscar" a "conta".

Em que mês é que pago o IUC?

Deve pagar o IUC até ao final do mês da matrícula portuguesa do veículo. Pode saber qual o mês da matrícula portuguesa consultando o livrete ou o Documento Único Automóvel (DUA). Não se deve guiar pelo ano/mês indicado na matrícula física, essa data pode em alguns casos ser a da matrícula do primeiro país de origem.
Apesar do prazo acima indicado, pode efectuar o pagamento a partir do início do mês anterior ao da matrícula. Exemplo: imagine que a matrícula é de 8 de Março; deve pagar até 31 de Março mas, também pode pagar a partir de 1 de Fevereiro.

Importei um automóvel usado ou comprei um importado usado, qual é a data da matrícula?

É a data da primeira matrícula se a primeira matrícula tiver sido num país da UE+EEE. Se a primeira matrícula tiver sido noutro país qualquer (Suíça, EUA, etc.) a data a considerar é a data da matrícula portuguesa.
Antes de importar ou comprar um usado importado de fora da UE+EEE tenha isso em atenção e faça bem as contas. Um carro de 2005 importado da Suíça em 2019 pagará sempre como se fosse um carro novo comprado em 2019. É muito comum que estes carros paguem centenas de euros de IUC, muitas das vezes, quase o mesmo que o seu valor comercial.
Nestes casos, primeira matrícula fora da EU+EEE, a data da matrícula estrangeira ou o ano de fabrico não servem para calcular o IUC a pagar.
Até 2019 a única data considerada era a da matrícula portuguesa, essa regra mudou em 2020.

Depois de comprar um carro novo ou importar um usado, quando é que devo pagar o IUC?

Deve pagar o IUC pela primeira vez até 90 dias depois da data da matrícula.
Exemplo: com data da matrícula a 20 de Outubro de 2019, tem que pagar o IUC até 18 de Janeiro de 2020. Depois do primeiro pagamento, tem que pagar o IUC todos os anos até ao último dia do mês da data da matrícula. Ou seja, no exemplo dado, teria que pagar o IUC novamente até ao dia 31 de Outubro de 2020.
Pode ver qual é a data da matrícula no DUA (Documento Único Automóvel), veja abaixo a localização.

Se o prazo passar e o carro ainda não estiver listado no Portal das Finanças, dirija-se a um serviço das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) (contactos e moradas) e pague aí o IUC.

Vou comprar um carro usado, como é que posso saber se o IUC está em dia?

Deve pedir ao vendedor uma Certidão Comprovativa de Pagamento actualizada. Nesse documento deverá estar escrito se o IUC está ou não pago, se não estiver, exija a impressão de um documento actualizado ou o recibo do pagamento. Pode ver abaixo um documento igual (os dados pessoais estão apagados).

Tenho dificuldades em pagar ou quero pagar em nome de outra pessoa, como faço?

Dirija-se a um serviço das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) (contactos e moradas) e pague aí o IUC.
Se não está em Portugal: como pagar o IUC a partir do estrangeiro.

Como ou quando é que deixo de pagar o IUC?

O IUC é pago enquanto o veículo tiver matrícula, ou seja, só deixará de pagar IUC quando a matrícula for cancelada.
Mesmo que o veículo esteja fechado, fora da via pública e não circule, tem que pagar IUC.
Para veículos com primeira matrícula UE+EEE a partir de 1981, ou qualquer data de primeira matrícula fora UE+EEE, não existe qualquer isenção quanto à idade, estatuto de "clássico" ou ao facto de circular pouco. O valor a pagar não baixa ao longo do tempo e, em princípio, é actualizado anualmente.
Quando o valor a pagar é inferior a 10€ há isenção de pagamento.
Há algumas formas de não pagar IUC mas apenas em casos pouco comuns: como não pagar IUC.

Como é que sei qual o valor de IUC a pagar?

Precisa de 3 dados: data da primeira matrícula se for de um país da UE+EEE, se de outro país (Suíça, EUA, etc.) data da matrícula portuguesa, cilindrada e emissões de CO2. Consegue saber estas informações vendo o DUA. Se não tem acesso ao DUA, tente neste sítio. Depois, pode fazer as contas acedendo à tabela do IUC em vigor (mais complicado) ou usando o simulador de IUC (mais fácil).

Esqueci-me de pagar o IUC, o que vai acontecer? Onde é que posso pagar?

Deve tentar pagar imediatamente através do Portal das Finanças - veja como pagar o IUC aqui.
Se não conseguir porque a opção para emitir as referências para pagamento não está disponível, deve dirigir-se a um serviço das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) (contactos e moradas) e pagar pessoalmente. Em princípio pagará uma coima/multa por se ter atrasado - o valor mínimo será 25€, quanto mais tempo tiver decorrido, mais pagará.

Paguei o IUC atrasado, vou pagar multa?

Em princípio, sim. Como a Autoridade Tributária pode cobrar estas coimas no prazo de 5 anos (a contar da data da infracção), é natural que possa receber cartas a cobrar estes atrasos alguns anos depois do pagamento. Se for pessoa singular e, explicado de forma simples, não tiver tido infracções ou outros problemas fiscais nos últimos 5 anos, a coima pode ser perdoada. Mais informações: qual é a coima por atraso no pagamento do IUC?

Não paguei o(s) ano(s) passado(s) mas, vou pagar este ano. Também tenho que pagar o imposto do ano passado?

Sim, tem sempre que pagar os anos atrasados. O imposto é devido pela propriedade e não pela circulação do veículo. Se não o fizer, a coima/multa será mais elevada do que se o fizer por sua iniciativa. Se pagar atrasado por sua iniciativa, a coima/multa deverá ser de 25€. Se for chamado a pagar pelas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira), pagará sempre e no mínimo 50€. Estas dívidas prescrevem em 5 anos.

O dono anterior não pagou o IUC, terei que o pagar?

O imposto é devido pela propriedade e quem o deve é quem é proprietário do veículo. Como o imposto vence no dia da matrícula, quem é proprietário nessa data é que tem que pagar o IUC.
Exemplo: comprou um carro usado a 20 de Outubro de 2019, com data de matrícula de 21 de Novembro de 2009. Neste caso, só é responsável pelo pagamento do IUC a partir de 21 de Novembro de 2019, que é quando vence o imposto. O imposto que tinha que ser pago no dia 21 de Novembro de 2019 não é sua responsabilidade mas sim do anterior proprietário. Ou seja, todos os pagamentos anteriores do IUC são da responsabilidade do anterior dono. Se as Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) lhe tentarem cobrar essas dívidas, apresente reclamação.
Mais informações: quem paga o IUC o comprador ou o vendedor e IUC nas retomas (entrega de carro à troca).

É preciso andar com algum papel no carro?

Não. O selo antigo deixou de existir e não é necessário andar com nenhum papel no carro que comprove o pagamento do imposto. Se o quiser fazer, apenas por descargo de consciência, pode fazer mas, não é obrigatório (se precisar de comprovar este facto, leia o ponto 4 desta circular das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira)).

Há um carro que já não é meu mas que ainda aparece na lista das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) como sendo meu, o que devo fazer?

Enquanto o carro estiver em seu nome, tem que pagar o imposto. Só deixa de ter que pagar o imposto quando as Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) receberem informação de que o carro já não está em seu nome. A primeira coisa a fazer é ver se a matrícula foi cancelada, faça-o aqui. Se a matrícula foi cancelada, alguma coisa se passa e deve ir a um serviço das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) (contactos e moradas) para esclarecer a situação. Se a matrícula não foi cancelada, a solução depende muito do porquê do carro já não estar em seu nome: como fazer se no Portal das Finanças ainda tem um carro em seu nome que já não é seu.

Tenho um carro que não circula, como é que deixo de pagar o IUC?

Tem que cancelar a matrícula, veja aqui as instruções para o fazer. Até ao cancelamento da matrícula terá que pagar todos os anos o IUC, mesmo que o veículo não circule.

Vou abater um carro, tenho que pagar o IUC?

Data do certificado de destruição é anterior à data da matrícula = não tem que pagar IUC.
Data do certificado de destruição é posterior à data da matrícula = tem que pagar IUC.

A minha dúvida não está aqui.

Não encontra aqui o que procura? Experimente aqui: dúvidas pouco comuns Imposto Único Circulação (IUC) ou consulte todos os artigos sobre o IUC.
Em alternativa, coloque a sua dúvida na secção dos comentários mais abaixo, ponderarei a sua inclusão caso ainda não tenha sido tratada.

23.09.2018. 12:28

FD em 03.07.2020. 15:08

@Rui em 03.07.2020. 12:40

Penso que é disto que está à procura: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Rui em 03.07.2020. 12:40

Bom dia. Sou Português a viver no estrangeiro. Estamos a considerar relocar permanentemente para Portugal

Tenho um carro de 4511cc, Li num site que por ser Português não necessito pagar o custo de Importar o meu carro.

1. Paying (or not) Taxes – ISV and VAT
We will be writing about some taxes you will have to pay along the way. These are VAT and ISV( Imposto Sobre Veículos).

There are two groups of people that DO NOT have to pay these taxes when importing their car to Portugal:

Ex-emigrants
Expats
Portuguese citizens that emigrated and lived in another country (not because of some company relocation or student exchange program, but as normal emigrants) for more than 6 months have the right not to pay these two taxes.

Imagine this is your situation and you bought a car in the country you were living, and now you are thinking about coming back to Portugal, the exception is for you.

FD em 21.06.2020. 11:59

@Rita em 20.06.2020. 17:25

Deve contactar a AT e explicar a situação para que possam manualmente "corrigir" o problema.

Rita em 20.06.2020. 17:25

Boa tarde. Emiti a referência multibanco para fazer o pagamento do iuc mas anulei sem dar conta. Mas mesmo assim sem me aperceber do que tinha feito fiz o pagamento com a referência anulada. O que faço agora? Já que paguei o valor mas co. A referência já anulada?

FD em 18.06.2020. 11:55

@Maria em 18.06.2020. 11:46

Sem saber o motivo pelo qual a matrícula foi cancelada é difícil dizer seja o que for.

Maria em 18.06.2020. 11:46

Tenho em meu poder todos os documentos da viatura, inspecção, seguro e IUC válidos até final de junho 2020. Ao consultar o Portal das finanças para liquidar mais um ano de IUC 2020-2021 verifico que não há documentos a pagamento, estranhando a situação consultei os automóveis em meu nome e qual não é o meu espanto quando verifico que não há viaturas em meu nome. Entrei em contacto com o balcão das Finanças da minha zona que diz que não há imposto a pagamento porque no IMT de Lisboa foi dada baixa da matrícula. Agora aguardo um contacto para saber como isso foi feito e qual a resolução do problema. Enquanto isso não seja resolvido não posso utilizar a viatura, vivo numa aldeia e trabalho na cidade, como me desloco, quem vai assumi e resolver e por quanto tempo esta situação vai durar?

FD em 15.06.2020. 12:47

@Rita em 14.06.2020. 16:38

Leia por favor: o meu carro não aparece no Portal das Finanças.

Rita em 14.06.2020. 16:38

Boa tarde...

Comprei um carro usado e tenho de pagar IUC agora em Junho, mas no portal das finanças não me aparece nada. O que tenho de fazer? O que se passa para não aparecer?

Mónica em 01.06.2020. 14:59

FD em 01.06.2020. 11:44

Ok. Muito Obrigada pela sua ajuda.

FD em 01.06.2020. 11:44

@Mónica em 01.06.2020. 09:01

Alguns vendedores de carros novos matriculam em seu nome os carros antes de os venderem, sendo assim responsáveis pelo primeiro pagamento do IUC.

Deve ter sido esse o seu caso.

Se nessa página aparecesse o seu novo carro, em princípio, o IUC teria ainda de ser pago ou apareceria como pago.
Assim sendo, o que aconteceu foi que o IUC foi pago em nome de outro contribuinte (o vendedor).

Nesta situação, não tem que se preocupar - é perfeitamente natural.
As autoridades não verificam o pagamento ou não pagamento do IUC, isso é da exclusiva responsabilidade da AT, conforme pode ver na resposta mais acima.

FD em 01.06.2020. 10:02

@Rui Paulino em 31.05.2020. 16:50

Sim e não.

Sim, porque o princípio é o mesmo, pelo que na minha opinião, a mudança de ano que conta para o IUC também deveria acontecer para os veículos importados antes de 2007.

Não, porque tal não está explicitamente previsto na lei. A interpretação estrita da lei não inclui estes casos.

Sei de casos em que, no serviço de Finanças (pessoalmente), os funcionários fizeram a alteração da data da primeira matrícula.
Mas, também sei de outros casos em que se recusaram.

A minha sugestão: tente pedir a alteração.
Se não conseguir e se a diferença entre os dois valores for muita, reclame por escrito.

Mónica em 01.06.2020. 09:01

FD em 29.05.2020. 15:38

"O que é que lhe aparece nesta página? https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/iuc/consultarIUC/consultaIUCANO"

Aparece apenas o pagamento do IUC de outro carro que já não me pertence mas que foi eu que paguei o IUC. Do carro novo não aparece nada...

Rui Paulino em 31.05.2020. 16:50

Boa tarde,
Tenho um carro importado da Alemanha com a primeira matricula 1986 e foi matriculado em Portugal em 1996, a minha dúvida é a seguinte : este carro está abrangido pelo novo decreto lei do IUC? Obrigado

FD em 29.05.2020. 15:38

@Mónica em 29.05.2020. 12:11

O que é que lhe aparece nesta página? https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/iuc/consultarIUC/consultaIUCANO

Mónica em 29.05.2020. 12:11

Boa tarde,
Comprei um carro novo, cuja matrícula é de 30-03-2020. O carro já aparece no portal das Finanças como sendo eu a proprietária,no entanto ainda não tenho o DUA . Quando comprei o carro o IUC já vinha incluído no preço, no entanto ao consultar o IUC do carro não aparece nada como pago nem como por pagar... A minha questão é: Se o IUC está pago não devia aparecer essa informação no portal das Finanças? Como justifico perante as autoridades que o mesmo está pago? Obrigada

FD em 22.05.2020. 10:34

@Steve em 22.05.2020. 00:42

Não.

Steve em 22.05.2020. 00:42

Boa noite. Tenho uma scooter 125cc e o como o iuc é inferior a 10 euros, não preciso pagar.
A minha dúvida: tenho de andar com o comprovativo do iuc comigo impresso em papel? (caso seja preciso mostrar as autoridades por exemplo).

Obrigado, cumprimentos.

FD em 15.05.2020. 11:20

@Paulo em 15.05.2020. 10:57

Sim, é possível online.
Tem que enviar o atestado via e-Balcão.

Paulo em 15.05.2020. 10:57

Bom dia,

a minha mae é doente oncologica, por isso, é isenta do pagamento de IUC.
todos anos temos que nos deslocar as finanças para fazer a requisição.
Como posso fazer este ano?
é possivel fazer online?

mt obg.
cumpr.

FD em 24.04.2020. 11:46

@Joao costa em 23.04.2020. 21:13

Leia por favor: isenção de IUC em carros clássicos com mais de 30 anos.

Joao costa em 23.04.2020. 21:13

Possuo um carro do ano de 1990. Qual a data para ser considerado classico ? O que fazer para ser classico?

FD em 21.04.2020. 16:36

@orlando silva em 21.04.2020. 13:09

Leia por favor: pagamento IUC no período COVID-19.

orlando silva em 21.04.2020. 13:09

boa tarde nao pagei selo do carro que era de marco aonde foi oje as financas para pagar mas estao fechados como faso para pagar o selo muito obrigado pela atencao

FD em 17.04.2020. 14:40

@Vitor Carvalho em 17.04.2020. 14:12

Tem que emitir uma nova referência.

Vitor Carvalho em 17.04.2020. 14:12

Boa tarde,

Estava nas finanças online, e queria fazer o pagamento do iuc, mas sem querer emiti sem fazer o pagamento. Anulei e agora pergunto-me se poderei pagar novamente com a referencia que está anulada, ou espero por uma nova? No campo da Situação refere "Anulado".

cumprimentos,

Vitor Carvalho

FD em 17.04.2020. 11:23

@Rute em 16.04.2020. 20:40

A conta a partir da qual foi feito o pagamento não tem qualquer importância.
O pagamento demora sempre cerca de 1 semana a ser reflectido na página do IUC da AT.
Ou seja, é perfeitamente normal, não tem que se preocupar.

Se de dia 15 a 2 semanas ainda não estiver como pago é que tem que ver o que se passa mas, com o actual constrangimento em todos os serviços, por causa da pandemia, é uma situação que pode acontecer.

Rute em 16.04.2020. 20:40

Boa tarde. Fiz o pagamento do IUC de um veiculo com 15 dias de atraso, no dia 15/04/2020 as 2h da manha, mas a certidão de pagamento ainda não está disponível. A nota está emitida mas ainda não está paga. Como já passou quase 48h esta situação será normal? O pagamento foi feito com a referencia da nota emitida mas da minha conta bancaria e não da do meu marido, e o carro está em nome dele. Será que o atraso em passar a situação paga pode ser por isto?
Obrigada

FD em 12.04.2020. 14:09

@Herlander Barreto em 12.04.2020. 08:23

Sim, é possível, tem que fazer uma exposição ao Chefe do Serviço de Finanças a explicar a situação.
Pode fazê-lo pelo e-Balcão no Portal das Finanças.

Herlander Barreto em 12.04.2020. 08:23

Bom dia.

Pergunto se é possível reaver o valor de IUC pago de forma errada, visto que reparei que não é de um carro que me pertence?
Cumprimentos,
Herlander Barreto

FD em 31.03.2020. 11:20

@Alexandra em 30.03.2020. 20:45

As referências são sempre diferentes e únicas.
Não pode usar a referência do ano passado para pagar este ano.
Tem sempre que emitir uma nova referência.

Alexandra em 30.03.2020. 20:45

Boa noite.
Temos que obter todos os anos uma referência diferente para o mesmo veículo?
Tenho que pagar o IUC e queria saber se posso utilizar a mesma referencia e valor que utilizei no ano anterior. Ou são diferentes?

FD em 24.03.2020. 12:24

@Ana Coelho em 24.03.2020. 10:24

Na documentação (factura) está o seu NIF ou número do Cartão de Cidadão?
Se sim, não deve ter qualquer problema.

Ana Coelho em 24.03.2020. 10:24

Bom dia.
Fui à Alemanha comprar um carro e conduzi o mesmo carro até Portugal sem problema algum.
Só agora reparei que em toda a documentação que trouxe a morada que consta que deveria ser a minha está errada, o numero da porta e o andar estão incorrectos.
A minha pergunta é:
Será que vou ter problemas em legalizar o carro?
O que devo fazer?
Obrigado

FD em 13.03.2020. 16:16

@Mário Silva Néry em 13.03.2020. 15:20

Pode deixar de pagar IUC assim que cancelar a matrícula.
Pode cancelar a matrícula passados 6 meses do furto.

Se o prazo do pagamento está a chegar, sugiro que pague.
Depois, quando cancelar a matrícula, peça a devolução do que pagou, fazendo uma reclamação graciosa e anexando toda a documentação pertinente (auto da polícia, etc.).

Mário Silva Néry em 13.03.2020. 15:20

A minha viatura - jeep Land Rover 27-86-EZ - foi furtada em Novembro de 2019. Efectuei queixa na Polícia de Segurança Pública. Foi elaborado auto de notícia. Terei de pagar IUC ?
Obrigado
Mário Néry

FD em 13.03.2020. 12:51

@Tiago Pimenta em 11.03.2020. 18:29

Tem de cancelar a matrícula para deixar de pagar o IUC.

Tiago Pimenta em 11.03.2020. 18:29

Tenho uma mota acidentada desde 2014, os documentos estão presos e só devolvem depois de reparar a moto e lhe fazer uma inspeção B. Durante esse período eu tenho pago o imposto de circulação mas já me disseram que não tinha de pagar porque a mota não circula. Tenho ou não de pagar?? Se não tenho como faço pa me devolverem o que paguei até hoje??

Graça Romão em 05.03.2020. 09:19

Bom dia,
O carro aparece na minha área de veículos no Portal das Finanças. No campo do IUC é que não aparece. Mas por outro lado deduzo que seja pelo facto do IUC estar pago, e não ter sido eu a pagar, ou seja o pagamento não está associado ao meu número de Contribuinte Fiscal. Mas ainda assim é estranho o IUC ter sido pago sem Identificação de Pessoa ou Entidade...
Obrigada pela sua ajuda.

FD em 04.03.2020. 11:48

@Graça Romão em 04.03.2020. 09:34

Não tenho a certeza mas, se foi pago numa tesouraria de um serviço de Finanças, acho que sim.
Já viu se o carro está na sua área de veículos no Portal das Finanças? Se está, já viu se dá para pedir a certidão comprovativa de pagamento?

Graça Romão em 04.03.2020. 09:34

Bom dia,
Comprei uma viatura em Janeiro de 2020. A viatura tem matrícula de Janeiro de 2001, e ficou combinado que o vendedor pagaria o IUC deste ano (2020). Ele assim o fez, tendo enviado para mim o comprovativo (DUC). Acontece que nesse documento não vem a identificação fiscal, nem morada... É possível pagar IUC duma viatura sem os elementos de Identificação da pessoa, ou Entidade?

FD em 02.03.2020. 09:36

@Nuno292377 em 01.03.2020. 18:10

O IUC paga-se sempre no mês da matrícula portuguesa, exactamente como está escrito no texto.

Nuno292377 em 01.03.2020. 18:10

Eu já comprei o carro depois de ter sido legalizado...ou seja o carro foi legalizado por um dono e depois passou para o meu nome...a minha dúvida e quando pago o selo
Se no mes da matricula espanhola ou portuguesa visto que no portal das finanças aparece a data de matricula portuguesa
Cumprimentos

FD em 01.03.2020. 15:47

@Nuno292377 em 01.03.2020. 14:00

O IUC nos importados usados deve ser pago até 90 dias após a data da matrícula portuguesa.
Se o veículo não aparecer no Portal das Finanças deve dirigir-se ao seu serviço das Finanças para pagar.
Se a matrícula portuguesa é de 4 de Outubro de 2019, deveria ter pago o IUC até 2 de Janeiro de 2020.

Sugiro que vá ao seu serviço de Finanças ver o que se passa.

Nuno292377 em 01.03.2020. 14:00

Boa tarde comprei o meu carro no ano passado em outubro, veio de espanha e legalizei-o foi atribuida a matricula portuguesa em 2019-10-04 e teve matricula espanhola do ano 2014-03-26, acontece que ainda nao me aparece nada para pagar o iuc agora em março, e no portal das finanças nos dados do carro aparece data da matricula 2019-10-04.
tenho que pagar o iuc em marco ou em outubro??
podiam me ajudar??

FD em 28.02.2020. 11:34

@Diana costa em 27.02.2020. 20:37

Não percebi se o carro foi só comprado em Dezembro de 2019 ou se foi comprado e importado em Dezembro de 2019, como escreveu pode ser entendido das duas formas.

Vou assumir que foi importado em Dezembro de 2019.
Nesses casos tem 90 dias após a data da matrícula portuguesa para fazer o pagamento do IUC.
Já tem o DUA em sua posse? Qual é a data da matrícula - campo (I) - que está inscrita no DUA?

Normalmente, deve esperar que o carro apareça na sua área de veículos no Portal das Finanças.
Se não aparecer dentro dos 90 dias, deve deslocar-se alguns dias antes do fim do prazo a um serviço das Finanças e pagar aí o IUC contra apresentação da documentação do mesmo.

Diana costa em 27.02.2020. 20:37

Tenho uma duvida
Comprei um carro usado/importado em dezembro de 2019, o vendedor disse que era eu que pagava o iuc, ate ai tudo ok, a minha questao é... ele disse no dia de compra que tinha ate 90 dias para pagar o iuc mas esta semana chegou uma carta a dizer que o carro foi registado a 7/02/2020 e que o imposto de circulação proviaorio é valido ate 7 /05/2020...

Afinal quando tenho que pagar ?
Tenho que esperar que apareça nas financas?
E quando aparece nas finanças quanto tempo dão para fazer o pagamento?

Obrigado desde já

FD em 25.02.2020. 11:15

@Elisiário Miguel em 24.02.2020. 14:05

Leia por favor: quem paga o IUC, o comprador ou o vendedor?

FD em 25.02.2020. 11:11

@Ana Luísa Barros em 24.02.2020. 10:42

A referência, se não me engano, deveria ser a mesma.
Confirme por favor se não é a mesma e se diz respeito à mesma matrícula.

Caso sejam diferentes mas sejam da mesma matrícula, confirme no Portal das Finanças se aparece como pago nos próximos dias.

Elisiário Miguel em 24.02.2020. 14:05

tenho um veiculo matriculado a 03-03-2009, e vou vende-lo ainda este mês. Quem é que paga o IUC?

Ana Luísa Barros em 24.02.2020. 10:42

Bom dia,
Paguei o IUC deste mês com a referência de Multibanco que vinha no site das finanças. Só reparei mais tarde que esta referência não é a mesma que me enviaram no email com o aviso de pagamento. Poderá haver algum problema?

Atentamente

FD em 14.02.2020. 10:15

@Margarida Maria Tavares de Matos Garrido em 14.02.2020. 09:21

Tem que fazer isso no Portal das Finanças.

Margarida Maria Tavares de Matos Garrido em 14.02.2020. 09:21

Bom dia precisava de alterar o imail das notificações para: (apagado).
Atenciosamente
Margarida Maria Garrido

FD em 29.01.2020. 11:37

@altlandish em 28.01.2020. 15:36

É discutível.
Mas, há casos piores, em que pagam esses 88,25€ por dívidas de 20€...

Se não concorda com essa disparidade, deverá apresentar queixa junto do CAAD ou do tribunal administrativo competente.

altlandish em 28.01.2020. 15:36

Olá,
Tinha que pagar o meu IUC até dia 02/01/2020, mas só paguei dia 20/01/2020, entrei no site e tinha três valores o valor do IUC €238, + €17 + €88,25, tinha a opção pagar e foi o que fiz, ao fazê-lo deu-me o valor para pagar de €255 e uns centimos, paguei de imediato e no site apareceu logo a minha situação fiscal regularizada.
Para meu espanto ontem (27/01/2020) recebo uma carta da AT datada de 20/01/2020, a informar que tenho uma coima no valor de €88,25 referente ao IUC que paguei e que tenho 10 dias para liquidar.
Liguei para as finanças da minha área de residência a explicar a situação e o senhor respondeu-me que tinha que pagar e mais nada, se tinha uma carro que paga um IUC daquele valor só tenho que pagar a coima, porque é de lei e mais nada.
É legal por 18 dias de atraso cobrarem mais de €105 de multa?

FD em 26.01.2020. 14:09

@Carlos Caseiro em 25.01.2020. 13:30

O seu testemunho corresponde a outros testemunhos já aqui prestados - a AT coloca os carros com matrícula anterior CD num "vazio legal", optando por cobrar o IUC dentro do cenário menos favorável.

Acho que teria mais sucesso se recorresse ao CAAD (www.caad.org.pt). ;)

Carlos Caseiro em 25.01.2020. 13:30

No meu caso tenho uma carrinha que anteriormente tinha uma matrícula diplomática portuguesa anterior a julho de 2007. Expus o caso às finanças e reponderam-me que teria que pagar como se o carro tivesse sido importado depois dessa data, por terem em conta a importação definitiva do veículo.
Com a entrada em vigor da nova legislação continuam a cobrar-me como se o veículo tivesse sido importado do "Planeta Marte". Ou seja, embora reconheçam que o veículo teve uma primeira matrícula em 2004, consideram para efeito de IUC a matrícula em Portugal de 2015.
Ao que parece, para a Autoridade Tributária, a matricula portuguesa atribuída pela Ministério dos Negócios Estrangeiros Português não é portuguesa nem atribuída por um país da U. Europeia.
Pedi um parecer ao Provedor de Justiça e expus a minha questão à Autoridade Tributária via e-balcão.
Estou a aguardar resposta(s).
Assim que obtiver resposta de uma das entidades, voltarei aqui para vos informar.

FD em 19.01.2020. 10:53

@Francisco Costa em 19.01.2020. 01:58

Tem 120 dias após o dia do pagamento para fazer a reclamação graciosa.
São 4 meses, se estão com um atraso de 1-2 meses eu esperava pelo efectivo cancelamento da matrícula para não haver qualquer motivo para o indeferimento (recusa).

Francisco Costa em 19.01.2020. 01:58

@FD em 18.01.2020. 20:00

Boa noite!

A Reclamação Graciosa deverá ser realizada no acto do pagamento do IUC, ou à posteriori, quando a matrícula estiver efectivamente cancelada pelo IMT?

A data do Certificado de Destruição é anterior à data da matrícula do veículo. Segundo o IMT, a Delegação de Lisboa está com um atraso de 1 a 2 meses.

Saudações.

FD em 18.01.2020. 20:00

@Francisco Costa em 17.01.2020. 16:17

Reclamação graciosa é uma reclamação que o contribuinte pode fazer quando acha que algum imposto foi injustamente ou incorrectamente cobrado.
Se for ao seu serviço de Finanças e disser que quer fazer uma reclamação graciosa, o funcionário irá assisti-lo no processo - na prática é só preencher um formulário a explicar a situação.

Se o valor é relativamente pequeno (menos de 50€), eu pagaria e faria a reclamação.
Se o valor for elevado, é uma questão de insistir pelos meios que entender serem os mais cómodos para si (e-Balcão no Portal das Finanças, por exemplo).
Se não pagar, pode arrastar outras questões, como por exemplo, a impossibilidade de obter benefícios fiscais, etc.

Uma coisa é certa: se a data do certificado de destruição é anterior à data da matrícula, a razão está do seu lado.

Francisco Costa em 17.01.2020. 16:17

@FD em 17.01.2020. 10:00

Nem de propósito, hoje dirigi-me à Repartição de Finanças, tirei a senha de Pagamentos e apresentei o Certificado de Destruição do VFV. A funcionária, rude por sinal, de imediato disse-me que a data do Certificado de Destruição do Veículo não lhe interessava, que a data certa era a data de cancelamento da matrícula.

Tentei fazê-la compreender que a data do Certificado de Destruição, essa sim conta, facto corroborado pela VALORCAR, IMT, e CAT AT (217 206 707). Também lhe disse que os serviços do IMT estavam atrasados. A senhora não quis saber da informação que dispunha, saí, sem pagar. Provavelmente, tendo encontrado outro funcionário mais humilde e mais conhecedor da ciência das coisas, ter-me-ia resolvido o imbróglio. Esta forma de resolver o problema foi-me sugerida por um operador do CAT AT.

Caro @FD, o que entende por reclamação graciosa? Enviar um Email? Correio registado? Reclamação no livro de reclamações na hora? (caso tenham)

Na VALORCAR disseram-me, que caso pagasse, as Finanças nunca me restituiriam o pagamento, mas também, não pagando, será penoso ver coimas no marco do correio a surgirem em catadupa, e o IMT a assobiar para o lado.

Na sua opinião, valerá a pena insistir neste método, procurando outro funcionário? Ou enviar um Email para a AT? (resta-me 2 semanas para levar isto a bom porto)

Obrigado pela atenção dispensada.

FD em 17.01.2020. 10:21

@Rui Sousa em 17.01.2020. 10:07

Data do certificado de destruição é anterior à data da matrícula = não tem que pagar IUC.
Data do certificado de destruição é posterior à data da matrícula = tem que pagar IUC.

Por favor leia também os dois comentários mais abaixo.

Rui Sousa em 17.01.2020. 10:07

Na sequência de um acidente, vou mandar abater uma viatura este mês de Janeiro de 2020 que coincide com o mês de aniversário da matrícula. Devo pagar o IUC?

FD em 17.01.2020. 10:00

@Francisco Costa em 16.01.2020. 23:31

Forma segura de fazer as coisas:
- paga o IUC
- ao mesmo tempo apresenta reclamação graciosa (até 120 dias após 31 de Janeiro) onde pede a devolução do valor pago, apresentando os motivos e anexando cópia do certificado de destruição

Forma que pode dar chatices (no sentido de mais tempo perdido):
- não paga o IUC
- apresenta reclamação graciosa onde apresenta os motivos para o não pagamento, anexando cópia do certificado de destruição

Também pode ir directamente ao seu serviço de Finanças, mas corre o risco de lhe dizerem que não podem fazer nada, mesmo que apresente o certificado de destruição - já me foram referidos testemunhos de que esta abordagem resultou e testemunhos de que não resultou. :/

Francisco Costa em 16.01.2020. 23:31

Janeiro de 2020, mês (até 31-01-2020) de pagamento de IUC, entretanto dei o carro para abate, e foi emitido um certificado de destruição do veículo antes da data da matrícula.

Os serviços do IMT estão atrasados e ainda não cancelaram a matrícula. Como deverei proceder? Pagar ou não pagar? Estou salvaguardado pelo Certificado de destruição. As Finanças restituem pagamentos indevidos após requerimento?

Obrigado.

FD em 08.01.2020. 11:49

@Mauricio Lopes em 07.01.2020. 20:35

Leia a resposta anterior à sua pergunta.

Mauricio Lopes em 07.01.2020. 20:35

Como faser reclamaçao graciosa no portal das Finanças o criterio nao possui a alinea respeitante a IUC

FD em 06.01.2020. 16:03

@Agostinha Quintas em 06.01.2020. 15:49

Terá que apresentar uma reclamação graciosa a pedir a devolução do valor pago em duplicado.
Deve dirigir-se ao seu serviço de Finanças para fazer esse pedido - leve os comprovativos de pagamento.

Agostinha Quintas em 06.01.2020. 15:49

Boa tarde,
Por engano, paguei 2 vezes o IUC do m/ carro, no passado mês de Dezembro. Como poderei solicitar a devolução do segundo pagamento? Obrigada.

FD em 05.01.2020. 15:04

@Lara em 05.01.2020. 09:17

Leia por favor: a descida do IUC nos importados usados em 2020.

Lara em 05.01.2020. 09:17

Boas. Temos uma carrinha importada que tem de iuc cerca de 700€. Com a nova tabela ficaríamos a pagar cerca de 69€. Tendo em conta que irá haver actualização nos valores mas o nosso pagamento é de janeiro, as finanças irão devolver o que paguei a mais ou não?
Obrigada

FD em 26.12.2019. 11:33

@Pedro em 23.12.2019. 15:51

Com a actual legislação, sim, tem que continuar a pagar IUC, "para sempre".

Leia por favor: como não pagar IUC.

Pedro em 23.12.2019. 15:51

Boa tarde,
Tenho um veículo comercial ligeiro com matrícula portuguesa desde 1975. Não circula nem vai circular para fins comerciais, independentemente disso, com a actual legislação tenho de continuar a pagar IUC mesmo sendo a matrícula de 1975? Obrigado.

FD em 18.12.2019. 09:54

@Idalina em 18.12.2019. 07:42

E o que é que pretende fazer com o carro?

Idalina em 18.12.2019. 07:42

Bom dia! Como cancelar matricula de carro para não pagar iuc com documentos apreendidos por acidente sem seguro uma vez que o carro não anda. Está batido parado na garagem! Sem os documentos não sei como fazer . Obrigada

FD em 16.12.2019. 10:25

@Frederico em 16.12.2019. 01:08

Caravanas não pagam IUC, assim como qualquer "atrelado" que não seja motorizado.

Frederico em 16.12.2019. 01:08

Boa noite.

Gostava de saber se Caravanas pagam algum tipo de imposto, já que a mesma não é movimentada com nenhum tipo de combustível.

Obrigado

FD em 13.12.2019. 13:27

@Antunes em 13.12.2019. 12:49

O processo, em princípio, será automático.
No entanto, a partir de Janeiro de 2020 convém ir verificando se a mudança foi feita.

Antunes em 13.12.2019. 12:49

Boa tarde,
Os veículos importados da UE apos 07/2007 (até agora categoria B), cuja primeira matricula na UE foi anterior a 07/2007, em 2020 passam a pagar IUC segundo a (categoria A).
Esse processo vai ser automático ou vai ter de se fazer algum pedido à AT?

FD em 09.12.2019. 15:29

@Sónia Silva em 08.12.2019. 19:37

Em princípio terá que pedir senha para o NIF da herança.
Já alterou a sua morada no Portal das Finanças para a morada da Bélgica? Se o fez, em princípio, poderá receber o correio das finanças na sua morada actual.
Sugiro que contacte as finanças, a sua situação é um pouco especial para poder dar mais informações por aqui.

Sónia Silva em 08.12.2019. 19:37

Meu marido faleceu e tinha um veículo em nome dele, do ano 2000. Os herdeiros sou eu e meu filho.

Já tenho o NIF da herança e fiquei como cabeça de casal. Minha questão é como faço para continuar a pagar o IUC?Pagávamos o IUC através do homebanking obtendo o documento, fazendo login no portal das finanças, porque estamos a viver fora do país na Bélgica. É necessário pedir também alguma senha agora para o NIF da herança? Como poderei fazer isso? Não tenho possibilidades de me deslocar pessoalmente a Portugal. Obrigada.

FD em 05.12.2019. 12:27

@Juliana Gomes em 05.12.2019. 12:16

Se já pagou o IUC em 2019, o novo proprietário só terá que pagar o próximo IUC em 2020.

Juliana Gomes em 05.12.2019. 12:16

Bom dia,

Tenho um carro em que já paguei o IUC. Se vender o carro nesta data, o novo proprietário terá de pagar novamente o IUC ou só pagará no próximo ano?

Obrigado.

FD em 23.11.2019. 14:33

@paulo em 23.11.2019. 12:17

Use o simulador de IUC.

paulo em 23.11.2019. 12:17

tenho em vista a compra de uma viatura como sei o valor do selo

FD em 21.11.2019. 10:24

@Ivan em 21.11.2019. 10:07

Pode-se pagar o IUC a partir do dia um do mês anterior ao mês do pagamento.
Se o carro é do mês 7, só pode pagar a partir de 1 de Junho.

Ivan em 21.11.2019. 10:07

Com quanta antecedência se pode pagar o IUC, O meu carro é do mes 7 e gostaria de pagar em dezembro é possivel?

FD em 19.11.2019. 20:36

@Rui em 19.11.2019. 19:01

Leia por favor: como fazer se no site das Finanças ainda tem um carro em seu nome que já não é seu.

Rui em 19.11.2019. 19:01

Vendi um Fiat 128 em1991 o ano de fabrico é de 1973 passei a declaração de venda a um stand que já não existe e cujo proprietário já faleceu,agora descobri que o carro ainda está em meu nome.que devo fazer para resolver o problema?Estarei exposto a multa dado que não tenho qualquer documento nem cópias da venda?Agradeço informações.Obrigado.

FD em 15.11.2019. 10:45

@Ana em 14.11.2019. 17:25

Deve apresentar uma reclamação graciosa.
Pode fazê-lo no Portal das Finanças.

Ana em 14.11.2019. 17:25

Paguei o IUC no prazo. Mas este ano paguei por MBway. Tenho o comprovativo em como paguei. Contudo agora chegou me uma multa do valor do IUC+50€ dizendo que o não paguei.
Dirigi-me as finanças onde a senhora disse que não podia fazer nada...
Como posso reclamar? Não vou pagar um imposto que já paguei.

FD em 06.11.2019. 18:26

@Nuno em 05.11.2019. 17:32

Vá a um serviço de finanças e, na posse da matrícula, pergunte, talvez lhe deem essa informação.

Nuno em 05.11.2019. 17:32

Sim, o carro já tem matrícula portuguesa normal desde 2014.
Eu já perguntei quanto paga de iuc mas acho que o senhor está isento de pagamento, então não sabe o valor atribuído ao carro.
O problema é que o senhor acho que já é velhinho e falo com a filha que pouco sabe.. a ideia que tenho é que mesmo isento, o valor deverá aparecer no portal das finanças. ( Tenho uma mota antiga que estou isento mas o valor aparece lá).
Vou falar com a filha ver se ela consegue ir ao portal ver se o valor aparece lá, mesmo o pai estando isento.
Mas o contacto não é muito fácil e se houvesse outra maneira de confirmar o valor, preferia.

FD em 05.11.2019. 09:52

@Nuno em 04.11.2019. 19:38

Não sei como estão as coisas agora nem como vão ficar nestes casos.
Mas, ainda em Abril deste ano, o leitor "António" deixou este comentário:

Boa noite
O meu caso é aberração comprei uma viatura do Corpo diplomático em Portugal em 2014 sendo a primeira matrícula em Portugal em abril de 2007 , ao solicitar a alteração da matrícula estou a pagar 10 vezes mais , além da viatura estar a ser muito desvalorizada com este brutal aumento . Espero que a CE consiga parar com este atropelo nas regras da comunidade europeia.

O carro já tem matrícula portuguesa normal?

Nuno em 04.11.2019. 19:38

Mas uma matrícula CD não é apenas mais um formato de uma matrícula portuguesa? Não é considerada?
No livrete vem bem especificado - primeira matrícula de Portugal xxxCDxxx
Se se paga sempre pela primeira matrícula portuguesa, a CD devia ser considerada...
Neste País, estamos cheios de rasteiras, isso é que mete medo!

FD em 04.11.2019. 12:55

@Nuno em 04.11.2019. 12:01

Dos casos que conheço, todos pagam pela data da primeira matrícula portuguesa e não pela data da matrícula CD.
Ainda não sei como irá ser em 2020.

Se quiser ter certeza: peça uma informação vinculativa à Autoridade Tributária.
Mas não é coisa que esteja disponível rapidamente - a resposta pode demorar meses.

Nuno em 04.11.2019. 12:01

Pois, é um assunto que me deixa muitas dúvidas.
Mesmo a primeira matrícula sendo portuguesa? Era matrícula diplomática mas no livrete faz referência a matrícula de Portugal.
Sabe me dizer como posso ter a certeza absoluta de qual paga? É uma questão que limita o negócio.
Já fiz a questão ao vendedor mas referiu-me que era isento e que então não sabia ao certo quanto é que o carro pagava de iuc. Mesmo este sendo isento, o valor não deveria aparecer na página dele no portal das finanças? Ou há outras formas de confirmar o valor que paga actualmente?
Preciso mesmo de ter a certeza do valor, porque o valor pós 2007 é completamente incomportável.
Muito obrigado pela ajuda!

FD em 04.11.2019. 09:44

@Nuno em 04.11.2019. 04:18

Do que tenho conhecimento, paga pelas regras pós 2007, ou seja, paga o IUC "novo".

Nuno em 04.11.2019. 04:18

Boas.
Estou interessado em comprar um carro a um particular. O carro teve uma primeira matrícula, em Portugal em maio de 2007. Era matrícula do corpo diplomático. Foi vendido em 2014 e levou nova matrícula.
Paga iuc pela primeira ou pela segunda
Obrigado

FD em 30.10.2019. 11:13

@David Braga em 30.10.2019. 10:19

Na minha opinião, e reforço que é apenas a minha opinião, não tem que pagar o IUC.

Diz o Código do IUC:

1 - São sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, em nome das quais se encontre registada a propriedade dos veículos.

(...)

1 - O imposto único de circulação é de periodicidade anual, sendo devido por inteiro em cada ano a que respeita.
2 - O período de tributação corresponde ao ano que se inicia na data da matrícula ou em cada um dos seus aniversários, relativamente aos veículos das categorias A, B, C, D e E, e ao ano civil, relativamente aos veículos das categorias F e G.

(...)

1 - O facto gerador do imposto é constituído pela propriedade do veículo, tal como atestada pela matrícula ou registo em território nacional.

(...)

3 - O imposto considera-se exigível no primeiro dia do período de tributação referido no n.º 2 do artigo 4.º

(...)

2 - Nos anos subsequentes o imposto deve ser liquidado até ao termo do mês em que se torna exigível, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º

As partes a negro são minhas, para chamar a atenção para o que é importante no seu caso.
É importante distinguir o prazo para pagamento do momento em que o imposto é exigido. O imposto é exigido, conforme pode ver pelo que transcrevi acima, no aniversário da matrícula - é nessa data que o sujeito passivo passa a ser responsável pelo pagamento. Ora, a 7 de Outubro, ainda era o anterior proprietário.
A este propósito leia também o Ofício Circulado n.º 40 113.

David Braga em 30.10.2019. 10:19

Bom dia, adquiri um veiculo em 10/10/2019 pertencente um deficiente com isenção de IUC, o veiculo fez 5 anos em 07/10/2019.
Como não consegui ainda apurar e nas finanças já recebi 2 versões estou na duvida.
Tenho de pagar ou não o IUC?
Na primeira versão fui informado de que como comprei no mês da matricula não teria nada a pagar pois seria responsabilidade do antigo dono ( como estava isento ele não teria nada a pagar)
Na segunda versão já tenho de pagar porque teria de efectuar a compra dia 07/10/2019 e não dia 10/10/2019.
Não quero entrar em nenhum incumprimento nem que o senhor que me vender tenha problemas, pois ele tb quer comprar outro carro ao abrigo da isenção a que tem direito.

Obrigado

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