Dúvidas comuns Imposto Único Circulação (IUC)

O que é o IUC?

O IUC é um imposto anual devido pela propriedade de veículos, que substituiu em 2007 o "selo do carro".

Como e onde é que pago o IUC (Imposto Único de Circulação)?

O IUC é pago em dois passos e da seguinte forma: emite no Portal das Finanças um documento (chamado DUC) que tem uma referência única para pagamento. Instruções para emitir a referência.
Quando tiver consigo essa referência, pode pagar em quatro sítios: no seu banco, ao balcão ou por homebanking; no Multibanco; nos Correios/CTT ou, directamente em qualquer serviço das Finanças.
Funciona mais ou menos como quando recebe a conta da luz ou da água. Só que no caso do IUC, em vez de esperar pela "conta" com as referências para pagamento, tem que ser o contribuinte a ir "buscar" a "conta".

Em que mês é que pago o IUC?

Deve pagar o IUC até ao final do mês da matrícula portuguesa do veículo. Pode saber qual o mês da matrícula portuguesa consultando o livrete ou o Documento Único Automóvel (DUA). Não se deve guiar pelo ano/mês indicado na matrícula física, essa data pode em alguns casos ser a da matrícula do primeiro país de origem.
Apesar do prazo acima indicado, pode efectuar o pagamento a partir do início do mês anterior ao da matrícula. Exemplo: imagine que a matrícula é de 8 de Março; deve pagar até 31 de Março mas, também pode pagar a partir de 1 de Fevereiro.

Importei ou comprei um importado usado, qual é a data da matrícula?

A data da matrícula é sempre a data da matrícula portuguesa. Antes de importar ou comprar um usado importado tenha isso em atenção e faça bem as contas. Um carro de 1995 importado em 2011 pagará sempre como se fosse um carro novo comprado em 2011. É muito comum que estes carros paguem centenas de euros de IUC, muitas das vezes, quase o mesmo que o seu valor comercial.
A data da matrícula estrangeira ou o ano de fabrico não servem para calcular o IUC a pagar.

Depois de comprar um carro novo ou importar um usado, quando é que devo pagar o IUC?

Deve pagar o IUC pela primeira vez até 90 dias depois da data da matrícula.
Exemplo: com data da matrícula a 20 de Outubro de 2011, tem que pagar o IUC até 18 de Janeiro de 2012. Depois do primeiro pagamento, tem que pagar o IUC todos os anos até ao último dia do mês da data da matrícula. Ou seja, no exemplo dado, teria que pagar o IUC novamente até ao dia 31 de Outubro de 2012. Pode ver qual é a data da matrícula no DUA (Documento Único Automóvel), veja abaixo a localização.

Se o prazo passar e o carro ainda não estiver listado no portal das finanças, dirija-se a um serviço das finanças (contactos e moradas) e pague aí o IUC.

Vou comprar um carro usado, como é que posso saber se o IUC está em dia?

Deve pedir ao vendedor uma Certidão Comprovativa de Pagamento actualizada. Nesse documento deverá estar escrito se o IUC está ou não pago, se não estiver, exija a impressão de um documento actualizado ou o recibo do pagamento. Pode ver abaixo um documento igual (os dados pessoais estão apagados).

Tenho dificuldades em pagar ou quero pagar em nome de outra pessoa, como faço?

Dirija-se a um serviço das finanças (contactos e moradas) e pague aí o IUC.

Como ou quando é que deixo de pagar o IUC?

O IUC é pago enquanto o veículo tiver matrícula, ou seja, só deixará de pagar IUC quando a matrícula for cancelada. Para veículos com matrícula portuguesa a partir de 1981 não existe qualquer isenção quanto à idade, estatuto de "clássico" ou ao facto de circular pouco. O valor a pagar não baixa ao longo do tempo e, em princípio, é actualizado anualmente. A única excepção é quando o valor a pagar é inferior a 10€, nesses casos há isenção de pagamento.

Como é que sei qual o valor de IUC a pagar?

Precisa de 3 dados: data da matrícula portuguesa, cilindrada e emissões de CO2. Consegue saber estas informações vendo o DUA. Se não tem acesso ao DUA, tente neste sítio. Depois, faça as contas acedendo à tabela do IUC em vigor. Está também disponível um simulador: matrículas até Junho 2007 e matrículas a partir de Julho de 2007.

Esqueci-me de pagar o IUC, o que vai acontecer? Onde é que posso pagar?

Deve tentar pagar imediatamente através do site das Finanças - veja como aqui. Se não conseguir porque a opção para emitir as referências para pagamento não está disponível, deve dirigir-se a um serviço das Finanças (contactos e moradas) e pagar pessoalmente. Em princípio pagará uma coima/multa por se ter atrasado - o valor mínimo será 25€, quanto mais tempo tiver decorrido, mais pagará.

Paguei o IUC atrasado, vou pagar multa?

Em princípio, sim. Como a Autoridade Tributária pode cobrar estas coimas no prazo de 5 anos (a contar da data da infracção), é natural que possa receber cartas a cobrar estes atrasos alguns anos depois do pagamento. Se for pessoa singular e, explicado de forma simples, não tiver tido infracções ou outros problemas fiscais nos últimos 5 anos, a coima pode ser perdoada.

Não paguei o(s) ano(s) passado(s) mas, vou pagar este ano. Também tenho que pagar o imposto do ano passado?

Sim, tem sempre que pagar os anos atrasados. O imposto é devido pela propriedade e não pela circulação do veículo. Se não o fizer, a coima/multa será mais elevada do que se o fizer por sua iniciativa. Se pagar atrasado por sua iniciativa, a coima/multa deverá ser de 25€. Se for chamado a pagar pelas finanças, pagará sempre e no mínimo 50€. Estas dívidas prescrevem em 5 anos.

O dono anterior não pagou o IUC, terei que o pagar?

O imposto é devido pela propriedade e quem o deve é quem é proprietário do veículo. Como o imposto vence no dia da matrícula, quem é proprietário nessa data é que tem que pagar o IUC.
Exemplo: comprou um carro usado a 20 de Outubro de 2011, com data de matrícula de 21 de Novembro de 2009. Neste caso, só é responsável pelo pagamento do IUC a partir de 21 de Novembro de 2011, que é quando vence o imposto. O imposto que tinha que ser pago no dia 21 de Novembro de 2010 não é sua responsabilidade mas sim do anterior proprietário. Ou seja, todos os pagamentos anteriores do IUC são da responsabilidade do anterior dono. Se as finanças lhe tentarem cobrar essas dívidas, apresente reclamação.

É preciso andar com algum papel no carro?

Não. O selo antigo deixou de existir e não é necessário andar com nenhum papel no carro que comprove o pagamento do imposto. Se o quiser fazer, apenas por descargo de consciência, pode fazer mas, não é obrigatório (se precisar de comprovar este facto, leia o ponto 4 desta circular das Finanças).

Há um carro que já não é meu mas que ainda aparece na lista das Finanças como sendo meu, o que devo fazer?

Enquanto o carro estiver em seu nome, tem que pagar o imposto. Só deixa de ter que pagar o imposto quando as finanças receberem informação de que o carro já não está em seu nome. A primeira coisa a fazer é ver se a matrícula foi cancelada, faça-o aqui. Se a matrícula foi cancelada, alguma coisa se passa e deve ir a um serviço das finanças (contactos e moradas) para esclarecer a situação. Se a matrícula não foi cancelada, deve cancelar a mesma, veja aqui as instruções para o fazer.

Tenho um carro que não circula, como é que deixo de pagar o IUC?

Tem que cancelar a matrícula, veja aqui as instruções para o fazer. Até ao cancelamento da matrícula terá que pagar todos os anos o IUC, mesmo que o veículo não circule.

20.10.2011. 12:28

FD em 10.08.2018. 11:44

@Tatiana em 09.08.2018. 20:38

Não, não existe outra forma que não cancelando a matrícula.
Este cancelamento de matrícula é temporário, só pode estar cancelada 5 anos.
Quando quiser voltar a circular, em princípio, será reposta a mesma matrícula.

FD em 10.08.2018. 11:35

@António em 09.08.2018. 17:51

Moralmente, uma vez que recebeu o carro em Fevereiro e a matrícula é de Maio, devia ser o responsável pelo pagamento.

Porém, para as finanças, a responsabilidade pelo pagamento é do proprietário - aquele em cujo nome o carro está registado - à data do aniversário da matrícula (dia e mês), independentemente do prazo para pagamento ou do facto do carro estar vendido mas não registado no nome do comprador.

Tatiana em 09.08.2018. 20:38

Boa tarde! Vou emigrar mas gostaria de manter o meu carro. No entanto, claro que nao gostaria de pagar o IUC visto ele ir estar fora de circulacao. Eu sei que tenho que cancelar a matricula mas isto significa que quando quiser usar o carro de novo ele tera uma nova matricula e novos documentos? Nao existe um “cancelamento” temporario que me permita daqui a uns meses “re-activar” a matricula para entao pagar o IUC e por o veiculo em circulacao? Obrigado!

António em 09.08.2018. 17:51

Boa tarde,

Adquiri uma viatura de serviço de um concessionário oficial em Fevereiro. Até à data o concessionário ainda não averbou a viatura em meu nome apesar das diversas diligencias da minha parte para o que faça.

Acontece que no final de Maio terminou o prazo de pagamento de IUC e não foi pago.
O carro será finalmente averbado em meu nome agora.

De quem é a responsabilidade de pagamento do IUC ? Minha ou do stand que em teoria, se mantém atual proprietário da viatura ?

Obrigado

FD em 31.07.2018. 11:56

@Rogério em 31.07.2018. 07:50

Não, se é de Abril e comprar o carro hoje, não tem que pagar o IUC.

Rogério em 31.07.2018. 07:50

Bom dia

Se comprar hoje um carro cujo IUC tinha de ser pago em Abril e caso não tenha sido pago, terei de ser eu a pagar? E neste caso, há multa?

Obrigado pela ajuda

Peter em 27.07.2018. 17:13

my wife drives a renault clio 1.2 petrol and pays 20.44 euros iuc.I ride a motorbike of 1100 cc and pay 60.17 euros.both the vehicles are the same age (1992).
Why do i have to pay more iuc as the motorbike is my main mode of transport.
The iuc system needs a major overhaul as someone driving a dirty old Diesel car pays a lot less iuc than someone driving a petrol car which is a lot cleaner.(less particulates)
They should at least pay the same as a petrol car of the same cc or the the petrol car iuc should be lowered

FD em 27.07.2018. 14:28

@Peter em 27.07.2018. 07:34

Motorcycles with license plate up until 1991 are exempt.
All the remaining cases aren't exempt and, accordingly to the current legislation, will never be.

Peter em 27.07.2018. 07:34

I have a Portuguese registered motorbike of 1100 cc.It is more than 25 years old so is it exempt from IUC and if so how do you apply for exemption.

FD em 25.07.2018. 16:12

@Helena Melo em 25.07.2018. 13:45

O IUC a pagar em 2018 é, de forma muito simples, referente ao próprio ano.

Helena Melo em 25.07.2018. 13:45

O imposto de circulação pago em 2018 é referente a que ano?

FD em 25.07.2018. 12:27

@Catarina em 24.07.2018. 21:18

Diz a lei:

Artigo 3.º
Incidência subjectiva

1 - São sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, em nome das quais se encontre registada a propriedade dos veículos.
Se o carro foi registado pela primeira vez em Portugal em nome do vendedor, é o vendedor que deve pagar o "primeiro" IUC.

Se o carro foi registado pela primeira vez em Portugal em nome do comprador, é o comprador que deve pagar o "primeiro" IUC.

Face ao que está na lei, se o carro nunca esteve registado em Portugal em nome do vendedor, como é que poderá ser responsabilidade do vendedor pagar o IUC?

Catarina em 24.07.2018. 21:18

Sou a primeira proprietária em Portugal, então porque as finanças dizem que o primeiro IUC é responsabilidade do stand e eu só tenho que pagar para o ano que vem e quem está em divida é o stand? É porque ainda nem recebi o livrete e o carro não está sequer em meu nome, está associado ao stand.
E mencionar que já passou do prazo de pagamento... O stand só manda as culpas para o IMTT mas pouco me importa. Paguei pelo carro e ainda não houve transferência de propriedade. E se na lei diz que quem paga é o anterior proprietário porque tenho que devolver o dinheiro ao stand..
Isto é tudo uma grande confusão e fiquei na mesma.

FD em 24.07.2018. 13:37

@Catarina em 24.07.2018. 13:20

No seu caso, como comprou o carro sem matrícula portuguesa e como é a primeira proprietária em Portugal, o pagamento do IUC é da sua responsabilidade.

Catarina em 24.07.2018. 13:26

É de referir que quando o comprei não tinha matricula. Segundo o stand só foi pedida e colocada depois de fazermos o contrato de compra.

Catarina em 24.07.2018. 13:20

Boa tarde, comprei um carro em Abril deste ano. O carro de Fevereiro de 2016 era importado. O stand disse me que tinha 3 meses após a data da compra para pagar o primeiro IUC em Portugal. Fui às finanças com a declaração aduaneira do veiculo pois este ainda não estava no sistema(culpa do IMTT) na primeira visita.
Segundo a senhora que me atendeu, disse que eu até podia pagar mas na lei é o stand que tem de pagar e eu só pago no ano seguinte.
Agora o stand diz que paga mas que depois eu tenho que pagar a eles e é assim que é combinado com os clientes.
Comigo ninguém combinou nada só me disseram para pagar.
Agora tenho que pagar a eles ou não? E se não pagar quais são as consequências para mim?

Obrigada

FD em 09.07.2018. 18:06

@Salamandra em 07.07.2018. 17:52

Faça a simulação aqui: Simulador IUC matrículas a partir Julho 2007.

Conte com 168.98€ a 179.05€ por ano, consoante seja gasolina ou gasóleo.

Salamandra em 07.07.2018. 17:52

Boa tarde gostaria de saber quanto pagarei de selo que vou levar para poretugal com as seguintes caracteristicas Peugeaut 106 color line cilindrada 1400 do ano de 1997.

FD em 05.07.2018. 10:59

@Daniel Amaral em 04.07.2018. 22:12

Não há quaisquer isenções de IUC para automóveis novos com base nas emissões de CO2 - a excepção são os eléctricos que, como não emitem CO2, estão completamente isentos do pagamento de IUC.

Existem outras isenções mas, nenhuma se aplica com base no veículo, aplicam-se tendo como critério o estatuto do proprietário (pessoas com deficiência >60%, táxis, organismos públicos, bombeiros, etc.).

Daniel Amaral em 04.07.2018. 22:12

Tenho um carro que liberta menos de 180g/km CO2. Deste ano. Estou isento de pagar o IUC?
Se sim como devo proceder para ter tal isensão?

FD em 29.06.2018. 16:57

@Jose Aguas em 26.06.2018. 12:05

A informação aqui veiculada é a que é seguida pelas finanças.
Tenho conhecimento desse acórdão mas, não posso alterar a informação até que a lei seja mudada.

Jose Aguas em 26.06.2018. 12:05

Boa tarde,
A informação que vocês publicam sobre a data relevante para apuramento da incidência de IUC, está errada (desactualizada). De facto as finanças, passaram a utilizar essa interpretação da lei, porque dava mais receita fiscal. Todavia, alguns Portugueses não baixaram os braços e impugnaram judicialmente as liquidações de IUC em causa, com essa interpretação, e finalmente em 17-04-2018, o tribunal de justiça da União europeia deu razão a essas queixas e confirmou que a referida lei (com a interpretação dada pelas finanças) , viola o o principio da neutralidade fiscal do art.º110º do tratado da União Europeia. Agora , quem foi para tribunal, irá receber de volta o imposto pago, e as custas do tribunal, quanto aos outros terão de esperar que o Governo altere a lei, dando cumprimento à decisão do Tribunal, senão Portugal sujeita-se a uma acção por incumprimento. E quanto ao ISV, também já houve a condenação de Portugal em 2016, mas como não alteraram a lei, totalmente, mantendo sem descontos o componente Co2, eu próprio apresentei e já está a correr na comissão europeia uma queixa contra o estado português, por incumprimento da decisão do tribunal. Aguardemos para ver o resultado.

FD em 22.06.2018. 11:22

@Florbela silva em 22.06.2018. 00:20

Deve cancelar todas as matrículas.
Se as matrículas forem anteriores a 1981 não há qualquer IUC a pagar.

Se forem posteriores a 1981, deve IUC.

Saiba como cancelar as matrículas aqui: Como fazer se no site das Finanças ainda tem um carro em seu nome que já não é seu.

Florbela silva em 22.06.2018. 00:20

O meu pai faleceu em 2003 e á um mês fui às finanças saber se havia alguma coisa devido a heranças no número de contribuinte dele soube que tem quatro matrículas em nome dele que não foram abatidas nunca recebi nada para pagar não tenho documentos das viaturas nem sem o que lhes fez como posso resolver por favor ajude me estou muito preocupada obrigada

FD em 17.06.2018. 10:51

@Catia em 16.06.2018. 16:41

Deve dirigir-se ao seu serviço de finanças e explicar a situação.

Catia em 16.06.2018. 16:41

Boa tarde. Fui aos CTT pagar o selo mas paguei com a referência do ano anterior e agora?

FD em 15.06.2018. 16:11

@Maria em 14.06.2018. 23:47

Será um caso a ser avaliado pelo seu serviço de finanças, que é a quem tem que pedir a devolução do valor pago em excesso.

Maria em 14.06.2018. 23:47

Se o pagamento do IUC foi feito em duplicidade e por diferentes contas, como será feito o reembolso nesse caso?

FD em 12.06.2018. 14:32

@Ana em 12.06.2018. 10:40

Se abater antes do dia exacto da matrícula, não tem que pagar IUC.
Se abater no próprio dia da matrícula ou em qualquer dia depois, tem que pagar IUC.

Para saber qual o dia da matrícula deve consultar o livrete ou DUA.

Ana em 12.06.2018. 10:40

Bom dia
Vou abater carro no mês da matrícula, terei de pagar o IUC nesse mesmo mês?

FD em 08.06.2018. 17:51

@Maria Santos em 08.06.2018. 17:40

É o valor previsto por lei.

Maria Santos em 08.06.2018. 17:40

Esqueci-me de pagar o IUc 2018 devido em março do mesmo ano
Pergunto se o imposto era de 18,12 porquê coima + custas = 88,25

FD em 15.05.2018. 10:08

@Paulo Ferreira em 14.05.2018. 16:49

O valor do IUC é sempre fixo e não permite qualquer redução.
Esse carro pagará esse valor até que o governo decida mudar a lei.

Paulo Ferreira em 14.05.2018. 16:49

Boa tarde.
Estava para adquirir um automóvel usado que veio de França. Tem matrícula portuguesa há mais de 10 anos, é um automóvel do ano 1988),mas o proprietário quer vendê-lo por achar astronómico o valor do IUC, mais de 300€! Como é possível? Se isso fosse possível alterar, ficaria com ele. Também acho ridículo o valor.

FD em 02.05.2018. 13:06

@José António Barroso Firmino Martins em 02.05.2018. 13:01

Conforme o que está na resposta imediatamente abaixo, o IUC deve ser pago por quem é o proprietário no dia exacto da matrícula.
No seu caso, pelo que percebi, se a data da matrícula é 3/3 e comprou no dia 8/3, o IUC é devido pelo vendedor.

José António Barroso Firmino Martins em 02.05.2018. 13:01

Caros Srs.
Comprei um carros usado que tem como ultimo dia a data de pagamento do selo de circulacão de dia 03/03 e eu comprei o veículo no dia 08/03.
Queria indagar sobre quem deve pagar o selo ? eu ou o antigo dono.
Obrigado

FD em 02.05.2018. 09:06

@André em 02.05.2018. 02:09

Depende do dia da matrícula.

O IUC é devido por quem for o proprietário no dia da matrícula.

Se a matrícula, no seu caso, for de 1 ou 2 de Maio, é sua responsabilidade pagar o IUC.
Se a matrícula for de qualquer outro dia, e no dia 3 de Maio já não for proprietário, a responsabilidade pelo pagamento do IUC é do comprador.

André em 02.05.2018. 02:09

Vou vender o meu carro e fazer a mudança para o novo dono a dia 2 de Maio. O carro é do mês de Maio e ainda não foi pago o iuc. Este fica a meu cargo ou é o novo dono que terá de pagar até ao final deste mês?

FD em 23.04.2018. 14:02

@Gracinda em 23.04.2018. 12:56

Novo ou usado? O que é que lhe disse o vendedor?

Gracinda em 23.04.2018. 12:56

Comprei une carro esta Semana mas nao sei se esta pago pois a matricola e de marco

FD em 12.04.2018. 09:23

@helder mela em 11.04.2018. 22:33

Não há nenhum entendimento oficial das finanças sobre essa questão.
Se emitir o DUC, ele deverá aparecer com valor zero.
Se não emitir o DUC, até ao momento, não tomei conhecimento de nenhum caso em que tenha havido problemas.

A minha sugestão é que emita o DUC pelo sim, pelo não.

FD em 12.04.2018. 09:19

@Pedro Andrade em 11.04.2018. 20:00

É importante perceber uma coisa: o prazo de pagamento é uma coisa, a data a que respeita o imposto é outra completamente diferente.
Exemplo: este ano já preencheu ou vai preencher o IRS, certo? Mas, esse IRS respeita a que ano? Não é o IRS de 2018, é o IRS de 2017, apesar de estarmos em 2018.

O que precisa da legislação:

1 - São sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, em nome das quais se encontre registada a propriedade dos veículos.
(...)
2 - O período de tributação corresponde ao ano que se inicia na data da matrícula ou em cada um dos seus aniversários, relativamente aos veículos das categorias A, B, C, D e E, e ao ano civil, relativamente aos veículos das categorias F e G.

Código Imposto Único de Circulação (completo e actualizado)

O aniversário da matrícula não é o mês de Abril, o aniversário da matrícula é o dia 29 de Abril e é nesse dia em que o imposto é devido, apesar do pagamento poder ser anterior a essa data. Se o objectivo de quem escreveu a lei fosse o que lhe indica o comprador do seu carro, a lei diria algo como "no primeiro dia do mês da matrícula", em vez de "no aniversário".

helder mela em 11.04.2018. 22:33

a minha viatura está isenta por constar na tabela 2018 um valor inferior a 10 euros. no entanto continua a constar na minha pagina de obrigações como em divida. que fazer?

Pedro Andrade em 11.04.2018. 20:00

Obrigado pela resposta, contudo o stand afirmou que ao ter adquirido o veiculo no mês em que devia ser pago o imposto, esse teria de ficar a meu cuidado, que não seria a data de matrícula, mas o mês. é possível me fornecer a legislação que posso consultar para conseguir informar o stand em causa. Obrigado.

FD em 11.04.2018. 15:00

@Pedro Andrade em 11.04.2018. 12:10

O IUC deve ser pago por quem é o proprietário no dia 29/04/2018.
Ou seja, não é o Pedro Andrade que deverá pagar o IUC desse veículo este ano.

Pedro Andrade em 11.04.2018. 12:10

Bom dia, entreguei no dia 06-04-2018 um veiculo à retoma de um outro a um stand, a data de matricula do meu ex-veiculo é 29-04-2010, a quem recai a responsabilidade do pagamento do IUC? Obrigado.

FD em 09.04.2018. 19:32

@Bernardo Soares em 09.04.2018. 19:24

Pode haver um erro. Deve dirigir-se a um serviço das finanças na posse do DUA e apresentar o caso.

Bernardo Soares em 09.04.2018. 19:24

Comprei um carro importado que foi registado logo em meu nome e o iuc vem em nome da minha mãe que nada teve a ver com a compra. Como é isto possível?

FD em 09.04.2018. 12:46

@Fernanda Santos Amaro em 08.04.2018. 21:22

O IUC tem de ser pago todos os anos sem excepção.
Se não paga IUC desde Março de 2014, deve pagar quanto antes todos os anos que estejam atrasados.
A este respeito, leia por favor: Qual é a coima por atraso no pagamento do IUC?

A única coisa que se tem que fazer 4 anos após a compra é a inspecção periódica obrigatória (IPO), que nada tem a ver com o IUC.

Não há qualquer obrigação, relacionada com automóveis, a cumprir num prazo de 5 anos após a compra em novo.

Fernanda Santos Amaro em 08.04.2018. 21:22

Não consigo saber quando é que tenho de pagar IUC do meu carro comprado em Março/2014.

Agradeço me informe, porque estou com a idéia de que será em Março/2019.
Mas umas pessoas amigas dizem-me que é 4 anosdepois da compra, portanto 2018.

Grato pela ajuda.

Cumprimentos

Fernanda Amaro

FD em 06.04.2018. 09:32

@Amandio em 05.04.2018. 19:32

Se percebi bem a questão, quem deve pagar o IUC é quem era o proprietário no dia 9/3/2018.

Amandio em 05.04.2018. 19:32

Comprei um veiculo em 27/03, o carro é de 09/03/2010. Quer develop pagar o iuc? Obrigado

FD em 03.04.2018. 19:34

@Fabioarg26 em 03.04.2018. 19:31

Com base nos dados que fornece, devia estar isento ao abrigo da alínea f do n.º 1 do artigo 5.º do Código do Imposto Único de Circulação: https://impostosobreveiculos.info/iuc/codigo-imposto-unico-de-circulacao-completo-e-actualizado/#Codigo_IUC_Artigo_5.

Sugiro que apresente reclamação graciosa. Pode fazê-lo no serviço das finanças do seu domicílio fiscal.

Fabioarg26 em 03.04.2018. 19:31

Sim o processo foi por crime. Foi apreendido durante investigação e saiu depois ordem de aresto. Na carma emitida pelo ministério que serve de declaração diz processo comum coletivo.

FD em 03.04.2018. 19:24

@Fabioarg26 em 03.04.2018. 18:27

É um processo-crime?

Fabioarg26 em 03.04.2018. 18:27

Boa tarde tenho multa de um veiculo apreendido num processo comum coletivo ha cerca de 1 ano e meio. O ano passado não foi cobrado qualquer selo. Pois agora veio com multa o pagamento do selo deste ano. Pois já tentei entregar o documento emitido pelo tribunal onde diz que a viatura esta apreendida num processo, ao qual não aceitam nas finanças. Como resolvo isto?

FD em 03.04.2018. 11:12

@dino santos em 03.04.2018. 10:22

Qual foi o fundamento na lei para tal afirmação por parte do funcionário das finanças?

Do que sei, apenas com base nos dados que fornece, essa não é uma justificação com fundamento.
No entanto, é sempre complicado entender todo o contexto sem mais dados.
Sugiro que apresente reclamação graciosa no serviço das finanças.

FD em 03.04.2018. 11:07

@Clara Lacerda em 03.04.2018. 10:00

De que eu tenha conhecimento, não.
Comprou carro novo?

dino santos em 03.04.2018. 10:22

Bom dia , por esquecimento não tirei o iuc em tempo útil , sou isento deste referido imposto devido a deficiência comprovada pelo meu atestado multiusos , ao deslocar-me hoje às finanças sou informado que devido ao atraso ficaria sem isenção e tive de pagar o iuc por completo.

Isto é assim

Clara Lacerda em 03.04.2018. 10:00

Bom dia. Tenho uma incapacidade de 70% e isenta de pagamento de IUC, mas este ano aparece para pagamento. Houve alguma alteração na lei?
Obrigada

FD em 02.04.2018. 18:17

@David Ramos em 02.04.2018. 12:35

Poderá fazê-lo num serviço das finanças, em nome do antigo proprietário.

David Ramos em 02.04.2018. 12:35

Bom dia, comprei um veículo ha uns meses atrás, que por falha do stand apenas foi mudado para o meu nome dois dias depois da data da matrícula, já não consegui pagar o iuc com o meu contribuinte ha uns dias atrás, agora terá que ser o antigo proprietário? Ou poderei faze-lo eu com o contribuinte da pessoa/stand?

FD em 02.04.2018. 09:33

@David em 02.04.2018. 01:12

O IUC é pago sempre pelo proprietário ou, no caso de leasing e ALD, pelo locatário.
Logo, no seu caso, é devido IUC apenas pelo seu veículo.

David em 02.04.2018. 01:12

Boa noite,
Possuo tractor e presto serviço de tracção para uma empresa de transportes. O semi-reboque que engato não me pertence. Tenho de pagar o IUC referente a esse semi-reboque?
Ou seja, o valor base do IUC do tractor é 384€ para 40000Kg. Sou obrigado a pagar o IUC referente ao semi-reboque que costumo puxar?
Obrigado

FD em 27.03.2018. 12:35

@Ricardo em 27.03.2018. 10:51

Do que conheço, eventuais não pagamentos de IUC não impedem o registo de quaisquer outros veículos.
Ou seja, pode comprar qualquer carro à vontade, pois o facto de dever IUC de outro carro não tem qualquer influência.

Ricardo em 27.03.2018. 10:51

Bom dia. Gostaria de uma ajuda se possível. Tenho um carro que esteve parado os últimos 3a e nesses anos não paguei o iuc, sei que agora tenho as multas e tudo a pagamento a minha questão é: se adquirir uma nova viatura sem pagar esses iuc atrasados posso meter o carro novo em meu nome na mesma ou terei de pagar primeiro a dívida em questão para depois poder proceder ao novo registo?

FD em 22.03.2018. 09:29

@Helder em 21.03.2018. 21:44

Não.
O IUC é suposto até aumentar todos os anos.

Helder em 21.03.2018. 21:44

um carro importado passado 10 anos, paga menos de IUC?

FD em 21.03.2018. 14:33

@José Carvalho em 21.03.2018. 12:52

Qual foi o motivo da isenção?

José Carvalho em 21.03.2018. 12:52

Bom dia.

Fiquei isento do I U Circulação devo ter algum comprovativo passado pelas finanças?
Obrigado

FD em 17.03.2018. 11:03

@Joaquim em 17.03.2018. 08:19

As finanças não cobram valores inferiores a 10€.
Motos com cilindrada até 350cm3 pagam menos de 10€ de IUC, logo, estão isentas.
Será esse o caso?

Joaquim em 17.03.2018. 08:19

Bom dia.
Queria saber porque é que umas motas de 1992 pagam iuc, outras não.
Obrigado.

FD em 10.02.2018. 12:07

@Ricardo Serafim em 09.02.2018. 18:33

Que eu saiba, não existe nenhuma medida ou isenção que devolva o valor do IUC pago.
Tal só acontece quando o imposto foi pago indevidamente (a mais por exemplo) ou, quando houve um erro.

Faça o seguinte:
Aceda a este endereço: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/external/cobranca/main/entrada/
Escolha o ano em questão
Escolha o imposto IUC
Aparece uma tabela
Veja se na linha "Notas de Cobrança" na coluna "Valor Regularizado" ou "Valor Cancelado/Anulado" aparece algum valor

Se aparecer, pagou em dobro.
Se não aparecer, siga a ligação "Ver Detalhe"

Tente perceber aí se há algo de estranho.
Diga-me depois o que viu e podemos seguir a partir daí.

Ricardo Serafim em 09.02.2018. 18:33

O valor era o mesmo em k tinha de pagar ao imposto único de circulação (53€). Trata-se reembolso/restituição de imposto único de circulação..

FD em 09.02.2018. 14:00

@Ricardo Serafim em 09.02.2018. 13:29

Depende de muitas coisas.
O IUC que pagou era inferior a 10€? De quanto é o cheque?
Terá que ter mais alguma referência na carta, será possível transcrever?

Ricardo Serafim em 09.02.2018. 13:29

Boa tarde, paguei há pouco o imposto único de circulação e agora recebi um cheque com o reembolso em k diz foi efetuado um pagamento indevidamente.. será engano?

FD em 23.01.2018. 18:13

@Carlos Marques em 23.01.2018. 16:10

Sendo a matrícula de Julho de 2016, o primeiro ano já deverá estar pago.

Carlos Marques em 23.01.2018. 16:10

Comprei carro seminovo em junho de 2017 ele é de julho de 2016 sou eu quem paga o iuc do primeiro ano ou é o stand?

FD em 18.01.2018. 12:24

@Maria

Se tem mesmo certeza de que não teve qualquer "problema" fiscal (esquecimento, etc.) nos últimos 5 anos, deve requerer a não aplicação de coima nos termos do n.º 4 do Artigo 29.º do Regime Geral das Infracções Tributárias.
Para tal, deve dirigir-se a um serviço das finanças - de preferência o seu - e expor o seu caso.
Deverá fazer isto dentro dos 15 dias dados para pagamento. Se não conseguir fazer isto dentro dos 15 dias, na minha opinião, deve pagar a coima e depois pedir a devolução da mesma forma.

Maria em 17.01.2018. 16:03

Boa tarde. Em outubro, esqueci-me de pagar o IUC, tendo semanas mais tarde procedido á liquidação do valor, nas finanças, sem que fosse cobrado nenhum montante acima do previsto. Ou seja, para todos os efeitos, não houve lugar a multa, tendo inclusive o funcionário mencionado isso mesmo. No entanto, vieram agora dizer que tenho que pagar 25€ no prazo de 15 dias.
Li algures que se nao tiver problemas fiscais nos ultimos 5 anos a multa pode ser perdoada, e tendo efetivamente sido um erro das finanças não esclarecerem a situação nem mencionarem swquer a possibilidade da mesma ser cobrada num prazo de 5 anos, acho que devo protestar e ver o que é possivel fazer. Assim, agradecia que me elucidassem.

Obrigada

Ana Ferreira em 20.12.2017. 15:04

Boa tarde, como é que eu sei em que mês tenho que pagar o IUC?

Carlos em 11.12.2017. 23:24

Gostaria de saber o iuc substitui o selo anual?

Carlos em 11.12.2017. 23:23

Gostaria de saber o iuc substitui o selo anual?

Virgilio em 11.12.2017. 00:44

Gostava de saber paguei o ouvir de um carro que tinha ! Mas em setembro vendi o carro e comprei um novo tenho de pagar o iuc do novo?
Obrigada

Virgilio em 11.12.2017. 00:38

Gostava de saber paguei o ouvir de um carro que tinha ! Mas em setembro vendi o carro e comprei um novo tenho de pagar o iuc do novo?
Obrigada

Alice arsênio pereira em 14.11.2017. 13:12

Boa tarde ,a minha questão é, um carro para ir à vestiria têm que ter o selo em dia?obrigada

EMILIA em 26.10.2017. 10:39

QUERO COMPRAR UM CARRO QUERIA SABER SE O UIC ESTA PAGO OU QUAL É O VALOR QUE PAGA ANUAL COMO FAÇO

felizardo gardete em 25.10.2017. 19:54

Tenho um barco de recreio do ano de 1983, comprei-o em 2002, nessa altura foi registado em meu nome , tenho de pagar IUC.

Serafim Augusto Teixeira Ferreira em 25.10.2017. 11:28

Bom dia quero legalizar um veículo Ford Fiesta matricula Luxembourg cilindrada 998 cm de 2014, quando terei de pagar.

Abilio silva em 20.10.2017. 18:52

Bom dia .quero importar 1 toyota hilux de 5 lugares custa 12500 na Bélgica. 0 carr0 quanto paga em portugal de impostos

Pedro em 20.10.2017. 02:19

Ola boa noite, eu adquiri um carro no dia 27-05-2017 num stand, hoje por acaso entrei no portal da finanças e tinha um alerta a avisar que teria de ter pago o IUC do meu carro ate ao dia 2-05-2017 , se eu só adquiri o carro depois da data de pagamento tenho de ser eu a pagar o IUC !?

Carlos em 19.10.2017. 14:01

Os carros novos comprados em dezembro têm de pagar IUC desse ano?

Pedro Dinos em 21.10.2016. 17:58

Comprei um carro usado no início do mês 5, o mesmo mês da matrícula, agora apareceu-me o IUC para pagar. A minha dúvida prende-se com o seguinte, ao pagar o IUC de 2016 estou a pagar pelo imposto entre maio de 2015 e maio de 2016 ou estou a pagar pelo "novo" ano entre maio de 2016 e maio de 2017?

antonimo em 11.08.2016. 19:57

Alguém me pode explicar porque é que o seguro quer cobrar quase €20,00 de imposto de selo por uma apólice com mais de 15 anos?

vitor silva em 24.07.2016. 13:30

Boa tarde
Precisava de ajuda estou prestes a comprar um carro num stand usado, importado de 2009 matriculado em junho deste ano 2016, a situacao é a seguinte eu tenho que pagar o IUC?

Márcia Coimbra em 13.07.2016. 19:35

Hoje fui pagar o iuc a um agente, só que não reparei que a folha que o meu pai me entregou era a do ano passado e já estava paga, o sr. que me atendeu também não se apercebeu e utilizou a mesma referência do ano passado, como devo proceder?

Pedro Ferreira em 09.07.2016. 13:34

Boa tarde,
Tenho de pagar o IUC até ao fim deste mes de Julho, mas como resido no estrangeiro e vou em agosto a Portugal se pagar o IUC 2-3 dias após a data limite já pago multa?

Se alguém me puder esclarecer agradeço.

pedromcferreira@msn.com

Pedro Ferreira em 09.07.2016. 13:34

Boa tarde,
Tenho de pagar o IUC até ao fim deste mes de Julho, mas como resido no estrangeiro e vou em agosto a Portugal se pagar o IUC 2-3 dias após a data limite já pago multa?

Se alguém me puder esclarecer agradeço.

pedromcferreira@msn.com

Antonio neves em 28.06.2016. 16:14

Gostaria de saber uma duvida. E PRESIÇO ANDAR COM SELO SA VESTORIA E DO CIRCULAÇAO AUTOMVEL

Antonio neves em 28.06.2016. 16:13

Gostaria de saber uma duvida. E PRESIÇO ANDAR COM SELO SA VESTORIA E DO CIRCULAÇAO AUTOMVEL

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