Dúvidas comuns Imposto Único Circulação (IUC)

O que é o IUC?

O IUC é um imposto anual devido pela propriedade de veículos com matrícula activa, que substituiu em 2007 o "selo do carro".
Se o veículo não tiver matrícula ou tiver a matrícula cancelada, não tem que pagar IUC.

Como e onde é que pago o IUC (Imposto Único de Circulação)?

O IUC é pago em dois passos e da seguinte forma: emite no Portal das Finanças um documento (chamado DUC) que tem uma referência única para pagamento. Instruções para emitir a referência.
Quando tiver consigo essa referência, pode pagar em quatro sítios: no seu banco, ao balcão ou por homebanking; no Multibanco; nos Correios/CTT ou, directamente em qualquer serviço das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira).
Funciona mais ou menos como quando recebe a conta da luz ou da água. Só que no caso do IUC, em vez de esperar pela "conta" com as referências para pagamento, tem que ser o contribuinte a ir "buscar" a "conta".

Em que mês é que pago o IUC?

Deve pagar o IUC até ao final do mês da matrícula portuguesa do veículo. Pode saber qual o mês da matrícula portuguesa consultando o livrete ou o Documento Único Automóvel (DUA). Não se deve guiar pelo ano/mês indicado na matrícula física, essa data pode em alguns casos ser a da matrícula do primeiro país de origem.
Apesar do prazo acima indicado, pode efectuar o pagamento a partir do início do mês anterior ao da matrícula. Exemplo: imagine que a matrícula é de 8 de Março; deve pagar até 31 de Março mas, também pode pagar a partir de 1 de Fevereiro.

Importei um automóvel usado ou comprei um importado usado, qual é a data da matrícula?

É a data da primeira matrícula se a primeira matrícula tiver sido num país da UE+EEE. Se a primeira matrícula tiver sido noutro país qualquer (Suíça, EUA, etc.) a data a considerar é a data da matrícula portuguesa.
Antes de importar ou comprar um usado importado de fora da UE+EEE tenha isso em atenção e faça bem as contas. Um carro de 2005 importado da Suíça em 2019 pagará sempre como se fosse um carro novo comprado em 2019. É muito comum que estes carros paguem centenas de euros de IUC, muitas das vezes, quase o mesmo que o seu valor comercial.
Nestes casos, primeira matrícula fora da EU+EEE, a data da matrícula estrangeira ou o ano de fabrico não servem para calcular o IUC a pagar.
Até 2019 a única data considerada era a da matrícula portuguesa, essa regra mudou em 2020.

Depois de comprar um carro novo ou importar um usado, quando é que devo pagar o IUC?

Deve pagar o IUC pela primeira vez até 90 dias depois da data da matrícula.
Exemplo: com data da matrícula a 20 de Outubro de 2019, tem que pagar o IUC até 18 de Janeiro de 2020. Depois do primeiro pagamento, tem que pagar o IUC todos os anos até ao último dia do mês da data da matrícula. Ou seja, no exemplo dado, teria que pagar o IUC novamente até ao dia 31 de Outubro de 2020.
Pode ver qual é a data da matrícula no DUA (Documento Único Automóvel), veja abaixo a localização.

Se o prazo passar e o carro ainda não estiver listado no Portal das Finanças, dirija-se a um serviço das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) (contactos e moradas) e pague aí o IUC.

Vou comprar um carro usado, como é que posso saber se o IUC está em dia?

Deve pedir ao vendedor uma Certidão Comprovativa de Pagamento actualizada. Nesse documento deverá estar escrito se o IUC está ou não pago, se não estiver, exija a impressão de um documento actualizado ou o recibo do pagamento. Pode ver abaixo um documento igual (os dados pessoais estão apagados).

Tenho dificuldades em pagar ou quero pagar em nome de outra pessoa, como faço?

Dirija-se a um serviço das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) (contactos e moradas) e pague aí o IUC.
Se não está em Portugal: como pagar o IUC a partir do estrangeiro.

Como ou quando é que deixo de pagar o IUC?

O IUC é pago enquanto o veículo tiver matrícula, ou seja, só deixará de pagar IUC quando a matrícula for cancelada.
Mesmo que o veículo esteja fechado, fora da via pública e não circule, tem que pagar IUC.
Para veículos com primeira matrícula UE+EEE a partir de 1981, ou qualquer data de primeira matrícula fora UE+EEE, não existe qualquer isenção quanto à idade, estatuto de "clássico" ou ao facto de circular pouco. O valor a pagar não baixa ao longo do tempo e, em princípio, é actualizado anualmente.
Quando o valor a pagar é inferior a 10€ há isenção de pagamento.
Há algumas formas de não pagar IUC mas apenas em casos pouco comuns: como não pagar IUC.

Como é que sei qual o valor de IUC a pagar?

Precisa de 3 dados: data da primeira matrícula se for de um país da UE+EEE, se de outro país (Suíça, EUA, etc.) data da matrícula portuguesa, cilindrada e emissões de CO2. Consegue saber estas informações vendo o DUA. Se não tem acesso ao DUA, tente neste sítio. Depois, pode fazer as contas acedendo à tabela do IUC em vigor (mais complicado) ou usando o simulador de IUC (mais fácil).

Esqueci-me de pagar o IUC, o que vai acontecer? Onde é que posso pagar?

Deve tentar pagar imediatamente através do Portal das Finanças - veja como pagar o IUC aqui.
Se não conseguir porque a opção para emitir as referências para pagamento não está disponível, deve dirigir-se a um serviço das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) (contactos e moradas) e pagar pessoalmente. Em princípio pagará uma coima/multa por se ter atrasado - o valor mínimo será 25€, quanto mais tempo tiver decorrido, mais pagará.

Paguei o IUC atrasado, vou pagar multa?

Em princípio, sim. Como a Autoridade Tributária pode cobrar estas coimas no prazo de 5 anos (a contar da data da infracção), é natural que possa receber cartas a cobrar estes atrasos alguns anos depois do pagamento. Se for pessoa singular e, explicado de forma simples, não tiver tido infracções ou outros problemas fiscais nos últimos 5 anos, a coima pode ser perdoada. Mais informações: qual é a coima por atraso no pagamento do IUC?

Não paguei o(s) ano(s) passado(s) mas, vou pagar este ano. Também tenho que pagar o imposto do ano passado?

Sim, tem sempre que pagar os anos atrasados. O imposto é devido pela propriedade e não pela circulação do veículo. Se não o fizer, a coima/multa será mais elevada do que se o fizer por sua iniciativa. Se pagar atrasado por sua iniciativa, a coima/multa deverá ser de 25€. Se for chamado a pagar pelas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira), pagará sempre e no mínimo 50€. Estas dívidas prescrevem em 5 anos.

O dono anterior não pagou o IUC, terei que o pagar?

O imposto é devido pela propriedade e quem o deve é quem é proprietário do veículo. Como o imposto vence no dia da matrícula, quem é proprietário nessa data é que tem que pagar o IUC.
Exemplo: comprou um carro usado a 20 de Outubro de 2019, com data de matrícula de 21 de Novembro de 2009. Neste caso, só é responsável pelo pagamento do IUC a partir de 21 de Novembro de 2019, que é quando vence o imposto. O imposto que tinha que ser pago no dia 21 de Novembro de 2019 não é sua responsabilidade mas sim do anterior proprietário. Ou seja, todos os pagamentos anteriores do IUC são da responsabilidade do anterior dono. Se as Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) lhe tentarem cobrar essas dívidas, apresente reclamação.
Mais informações: quem paga o IUC o comprador ou o vendedor e IUC nas retomas (entrega de carro à troca).

É preciso andar com algum papel no carro?

Não. O selo antigo deixou de existir e não é necessário andar com nenhum papel no carro que comprove o pagamento do imposto. Se o quiser fazer, apenas por descargo de consciência, pode fazer mas, não é obrigatório (se precisar de comprovar este facto, leia o ponto 4 desta circular das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira)).

Há um carro que já não é meu mas que ainda aparece na lista das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) como sendo meu, o que devo fazer?

Enquanto o carro estiver em seu nome, tem que pagar o imposto. Só deixa de ter que pagar o imposto quando as Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) receberem informação de que o carro já não está em seu nome. A primeira coisa a fazer é ver se a matrícula foi cancelada, faça-o aqui. Se a matrícula foi cancelada, alguma coisa se passa e deve ir a um serviço das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) (contactos e moradas) para esclarecer a situação. Se a matrícula não foi cancelada, a solução depende muito do porquê do carro já não estar em seu nome: como fazer se no Portal das Finanças ainda tem um carro em seu nome que já não é seu.

Tenho um carro que não circula, como é que deixo de pagar o IUC?

Tem que cancelar a matrícula, veja aqui as instruções para o fazer. Até ao cancelamento da matrícula terá que pagar todos os anos o IUC, mesmo que o veículo não circule.

A minha dúvida não está aqui.

Não encontra aqui o que procura? Experimente aqui: dúvidas pouco comuns Imposto Único Circulação (IUC) ou consulte todos os artigos sobre o IUC.
Em alternativa, coloque a sua dúvida na secção dos comentários mais abaixo, ponderarei a sua inclusão caso ainda não tenha sido tratada.

23.09.2018. 12:28

FD em 13.12.2019. 13:27

@Antunes em 13.12.2019. 12:49

O processo, em princípio, será automático.
No entanto, a partir de Janeiro de 2020 convém ir verificando se a mudança foi feita.

Antunes em 13.12.2019. 12:49

Boa tarde,
Os veículos importados da UE apos 07/2007 (até agora categoria B), cuja primeira matricula na UE foi anterior a 07/2007, em 2020 passam a pagar IUC segundo a (categoria A).
Esse processo vai ser automático ou vai ter de se fazer algum pedido à AT?

FD em 09.12.2019. 15:29

@Sónia Silva em 08.12.2019. 19:37

Em princípio terá que pedir senha para o NIF da herança.
Já alterou a sua morada no Portal das Finanças para a morada da Bélgica? Se o fez, em princípio, poderá receber o correio das finanças na sua morada actual.
Sugiro que contacte as finanças, a sua situação é um pouco especial para poder dar mais informações por aqui.

Sónia Silva em 08.12.2019. 19:37

Meu marido faleceu e tinha um veículo em nome dele, do ano 2000. Os herdeiros sou eu e meu filho.

Já tenho o NIF da herança e fiquei como cabeça de casal. Minha questão é como faço para continuar a pagar o IUC?Pagávamos o IUC através do homebanking obtendo o documento, fazendo login no portal das finanças, porque estamos a viver fora do país na Bélgica. É necessário pedir também alguma senha agora para o NIF da herança? Como poderei fazer isso? Não tenho possibilidades de me deslocar pessoalmente a Portugal. Obrigada.

FD em 05.12.2019. 12:27

@Juliana Gomes em 05.12.2019. 12:16

Se já pagou o IUC em 2019, o novo proprietário só terá que pagar o próximo IUC em 2020.

Juliana Gomes em 05.12.2019. 12:16

Bom dia,

Tenho um carro em que já paguei o IUC. Se vender o carro nesta data, o novo proprietário terá de pagar novamente o IUC ou só pagará no próximo ano?

Obrigado.

FD em 23.11.2019. 14:33

@paulo em 23.11.2019. 12:17

Use o simulador de IUC.

paulo em 23.11.2019. 12:17

tenho em vista a compra de uma viatura como sei o valor do selo

FD em 21.11.2019. 10:24

@Ivan em 21.11.2019. 10:07

Pode-se pagar o IUC a partir do dia um do mês anterior ao mês do pagamento.
Se o carro é do mês 7, só pode pagar a partir de 1 de Junho.

Ivan em 21.11.2019. 10:07

Com quanta antecedência se pode pagar o IUC, O meu carro é do mes 7 e gostaria de pagar em dezembro é possivel?

FD em 19.11.2019. 20:36

@Rui em 19.11.2019. 19:01

Leia por favor: como fazer se no site das Finanças ainda tem um carro em seu nome que já não é seu.

Rui em 19.11.2019. 19:01

Vendi um Fiat 128 em1991 o ano de fabrico é de 1973 passei a declaração de venda a um stand que já não existe e cujo proprietário já faleceu,agora descobri que o carro ainda está em meu nome.que devo fazer para resolver o problema?Estarei exposto a multa dado que não tenho qualquer documento nem cópias da venda?Agradeço informações.Obrigado.

FD em 15.11.2019. 10:45

@Ana em 14.11.2019. 17:25

Deve apresentar uma reclamação graciosa.
Pode fazê-lo no Portal das Finanças.

Ana em 14.11.2019. 17:25

Paguei o IUC no prazo. Mas este ano paguei por MBway. Tenho o comprovativo em como paguei. Contudo agora chegou me uma multa do valor do IUC+50€ dizendo que o não paguei.
Dirigi-me as finanças onde a senhora disse que não podia fazer nada...
Como posso reclamar? Não vou pagar um imposto que já paguei.

FD em 06.11.2019. 18:26

@Nuno em 05.11.2019. 17:32

Vá a um serviço de finanças e, na posse da matrícula, pergunte, talvez lhe deem essa informação.

Nuno em 05.11.2019. 17:32

Sim, o carro já tem matrícula portuguesa normal desde 2014.
Eu já perguntei quanto paga de iuc mas acho que o senhor está isento de pagamento, então não sabe o valor atribuído ao carro.
O problema é que o senhor acho que já é velhinho e falo com a filha que pouco sabe.. a ideia que tenho é que mesmo isento, o valor deverá aparecer no portal das finanças. ( Tenho uma mota antiga que estou isento mas o valor aparece lá).
Vou falar com a filha ver se ela consegue ir ao portal ver se o valor aparece lá, mesmo o pai estando isento.
Mas o contacto não é muito fácil e se houvesse outra maneira de confirmar o valor, preferia.

FD em 05.11.2019. 09:52

@Nuno em 04.11.2019. 19:38

Não sei como estão as coisas agora nem como vão ficar nestes casos.
Mas, ainda em Abril deste ano, o leitor "António" deixou este comentário:

Boa noite
O meu caso é aberração comprei uma viatura do Corpo diplomático em Portugal em 2014 sendo a primeira matrícula em Portugal em abril de 2007 , ao solicitar a alteração da matrícula estou a pagar 10 vezes mais , além da viatura estar a ser muito desvalorizada com este brutal aumento . Espero que a CE consiga parar com este atropelo nas regras da comunidade europeia.

O carro já tem matrícula portuguesa normal?

Nuno em 04.11.2019. 19:38

Mas uma matrícula CD não é apenas mais um formato de uma matrícula portuguesa? Não é considerada?
No livrete vem bem especificado - primeira matrícula de Portugal xxxCDxxx
Se se paga sempre pela primeira matrícula portuguesa, a CD devia ser considerada...
Neste País, estamos cheios de rasteiras, isso é que mete medo!

FD em 04.11.2019. 12:55

@Nuno em 04.11.2019. 12:01

Dos casos que conheço, todos pagam pela data da primeira matrícula portuguesa e não pela data da matrícula CD.
Ainda não sei como irá ser em 2020.

Se quiser ter certeza: peça uma informação vinculativa à Autoridade Tributária.
Mas não é coisa que esteja disponível rapidamente - a resposta pode demorar meses.

Nuno em 04.11.2019. 12:01

Pois, é um assunto que me deixa muitas dúvidas.
Mesmo a primeira matrícula sendo portuguesa? Era matrícula diplomática mas no livrete faz referência a matrícula de Portugal.
Sabe me dizer como posso ter a certeza absoluta de qual paga? É uma questão que limita o negócio.
Já fiz a questão ao vendedor mas referiu-me que era isento e que então não sabia ao certo quanto é que o carro pagava de iuc. Mesmo este sendo isento, o valor não deveria aparecer na página dele no portal das finanças? Ou há outras formas de confirmar o valor que paga actualmente?
Preciso mesmo de ter a certeza do valor, porque o valor pós 2007 é completamente incomportável.
Muito obrigado pela ajuda!

FD em 04.11.2019. 09:44

@Nuno em 04.11.2019. 04:18

Do que tenho conhecimento, paga pelas regras pós 2007, ou seja, paga o IUC "novo".

Nuno em 04.11.2019. 04:18

Boas.
Estou interessado em comprar um carro a um particular. O carro teve uma primeira matrícula, em Portugal em maio de 2007. Era matrícula do corpo diplomático. Foi vendido em 2014 e levou nova matrícula.
Paga iuc pela primeira ou pela segunda
Obrigado

FD em 30.10.2019. 11:13

@David Braga em 30.10.2019. 10:19

Na minha opinião, e reforço que é apenas a minha opinião, não tem que pagar o IUC.

Diz o Código do IUC:

1 - São sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, em nome das quais se encontre registada a propriedade dos veículos.

(...)

1 - O imposto único de circulação é de periodicidade anual, sendo devido por inteiro em cada ano a que respeita.
2 - O período de tributação corresponde ao ano que se inicia na data da matrícula ou em cada um dos seus aniversários, relativamente aos veículos das categorias A, B, C, D e E, e ao ano civil, relativamente aos veículos das categorias F e G.

(...)

1 - O facto gerador do imposto é constituído pela propriedade do veículo, tal como atestada pela matrícula ou registo em território nacional.

(...)

3 - O imposto considera-se exigível no primeiro dia do período de tributação referido no n.º 2 do artigo 4.º

(...)

2 - Nos anos subsequentes o imposto deve ser liquidado até ao termo do mês em que se torna exigível, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º

As partes a negro são minhas, para chamar a atenção para o que é importante no seu caso.
É importante distinguir o prazo para pagamento do momento em que o imposto é exigido. O imposto é exigido, conforme pode ver pelo que transcrevi acima, no aniversário da matrícula - é nessa data que o sujeito passivo passa a ser responsável pelo pagamento. Ora, a 7 de Outubro, ainda era o anterior proprietário.
A este propósito leia também o Ofício Circulado n.º 40 113.

David Braga em 30.10.2019. 10:19

Bom dia, adquiri um veiculo em 10/10/2019 pertencente um deficiente com isenção de IUC, o veiculo fez 5 anos em 07/10/2019.
Como não consegui ainda apurar e nas finanças já recebi 2 versões estou na duvida.
Tenho de pagar ou não o IUC?
Na primeira versão fui informado de que como comprei no mês da matricula não teria nada a pagar pois seria responsabilidade do antigo dono ( como estava isento ele não teria nada a pagar)
Na segunda versão já tenho de pagar porque teria de efectuar a compra dia 07/10/2019 e não dia 10/10/2019.
Não quero entrar em nenhum incumprimento nem que o senhor que me vender tenha problemas, pois ele tb quer comprar outro carro ao abrigo da isenção a que tem direito.

Obrigado

FD em 27.10.2019. 10:08

@Marcia S em 25.10.2019. 21:43

Sim, está correcto.

Marcia S em 25.10.2019. 21:43

Boa noite,

Comprei um carro em Abril deste ano, com matricula de Março de 2013. Entretanto, chegou-me um alerta das finanças agora em Outubro, para pagar o IUC este mês.
No livrete (DUA) no campo Z.3 indica que o carro foi importado de Espanha. No campo I refere que a data da matricula a que se refere o certificado é Outubro de 2018.
Este alerta das finanças está então correcto, certo? Terei mesmo de pagar agora em Outubro?
Obrigada,

FD em 24.10.2019. 12:05

@Vânia em 24.10.2019. 10:58

O carro aparece na área "Veículos" no Portal das Finanças?
Já tem NIF da herança?
O carro estava em uso, é de que ano?
A matrícula está cancelada? Veja aqui: http://www.imt-ip.pt/MatriculasCanceladas/matriculas.asp
Se for anterior a 1981, está isento e não tem que pagar IUC.

Vânia em 24.10.2019. 10:58

O meu pai faleceu. O carro faz parte da lista de bens, ficando a minha mãe como cabeça de casal. Dado à incapacidade por doença prolongada do meu pai, não pagava IUC. Já verifiquei se havia alguma notificação, uma vez que o carro é de novembro, mas não aparece nada. Neste caso o que devo fazer? Obrigada!

FD em 22.10.2019. 11:32

@Víctor José Usobiaga Artaloitia em 22.10.2019. 10:50

Pode-me indicar os dados do carro para eu poder confirmar se fez bem a simulação?
Preciso de cilindrada, emissões de CO2 e combustível.

Na simulação, que método é que escolheu, NEDC ou WLTP?
De onde é que veio o carro (país) e qual a data da primeira matrícula?

Víctor José Usobiaga Artaloitia em 22.10.2019. 10:50

Em dezembro de 2018, importei um Toyota RAV4 para Portugal quando me mudei para Portugal. No primeiro trimestre de 2019, passou a alfândega, o registro etc. Entre outras despesas, paguei o imposto da IUC no valor de 538,02 Euros. Hoje, estou passando no simulador da IUC para planejar o pagamento de 2020 e fiquei surpreso ao ver que o valor correto para o meu RAV4 é de 238,66 Euros. Onde solicito o reembolso do excesso pago?

FD em 16.10.2019. 11:17

@Rui Silva em 15.10.2019. 19:23

Se regista a 16 e a matrícula é de 18, o responsável pelo pagamento do IUC é o Rui Silva.
Se o DUC já foi emitido em nome do vendedor podem fazer uma de duas coisas:
- o vendedor dá-lhe o DUC em nome dele e o Rui Silva paga-o ao mesmo tempo que paga o carro
- o vendedor cancela o DUC e o Rui Silva emite um novo, em seu nome

Na última opção, pode ser mais difícil emitir o DUC em seu nome porque a base de dados das finanças pode demorar algum tempo a ser actualizada. Teria então que, se o carro não aparecer na sua área de veículos das finanças até ao final do mês, ter que se deslocar a um serviço das finanças para poder efectuar o pagamento.

Pessoalmente, preferia pagar já o IUC, mesmo que esteja em nome do vendedor.

Rui Silva em 15.10.2019. 19:23

Dia 16 de outubro vou registar a compra de um veículo. A matrícula é de 18 de outubro e o anterior proprietário já tem a emissão do IUC para pagar. Serei eu a pagar o IUC? Pagando-o eu, o mesmo desaparece das obrigações do antigo proprietário?

FD em 14.10.2019. 12:58

@catarina em 14.10.2019. 01:30

Dirija-se a um serviço das finanças.

catarina em 14.10.2019. 01:30

Comprei um carro importado a 14 de agosto
Nas finaças o carro ainda não aparece em meu nome a data de hoje (14/10), entrei em contacto com o vendedor e a resposta foi que leva tempo até o processo estar concluido.

Como faco para pagar o iuc sem este aparecer associado ao meu nif?

FD em 11.10.2019. 10:06

@Pedro em 10.10.2019. 11:53

Em princípio, a empresa a quem contratou o renting deverá efectuar a mudança do registo de propriedade.
Dali a algum tempo (semanas) o carro aparecerá na sua área de veículos no portal das finanças, podendo então pagar o IUC.

Pedro em 10.10.2019. 11:53

Bom dia,

Tive um contrato de renting para o meu atual veiculo, aquando o término do contrato, agora em Setembro, fiz um contrato de Leasing para adquirir o carro.

Como posso fazer para pagar o imposto?

FD em 09.10.2019. 13:07

@Ruben Paulo Moniz Miranda em 09.10.2019. 11:50

Veja aqui: como saber se o IUC está pago.

Quanto a pagar o IUC antecipadamente: em que mês é que pago o IUC?

Ruben Paulo Moniz Miranda em 09.10.2019. 11:52

Bom dia.

Adquiri há sensivelmente 1 mês, um carro usado de Novembro de 2013. Como sei se o iuc de 2018, está pago? O stand não me deu nenhum comprovativo de pagamento.

Será que posso pagar o iuc 2019, de forma antecipada?

Obrigado.

Cumprimentos
Ruben

FD em 10.09.2019. 15:45

@Carlos Luis em 10.09.2019. 09:03

A isenção tem limites.
Qual é a data da matrícula, a cilindrada e as emissões de CO2?

FD em 10.09.2019. 15:40

@olga costa em 09.09.2019. 14:46

O coeficiente do ano da matrícula foi instituído originalmente como uma forma de tributar os carros mais recentes, mas deixou de ser actualizado - para saber como calcular deve consultar as tabelas do IUC.

O IVA não é aplicado ao IUC.

FD em 10.09.2019. 15:34

@Lucio cunha em 09.09.2019. 12:46

O dia exacto da matrícula é o que interessa. Se o dia da matrícula é anterior ao dia do abate, deve pagar IUC. Se posterior, não deve pagar.

Carlos Luis em 10.09.2019. 09:03

Estou isento, derivada de uma incapacidade que está registada nas finanças - Tenho a certeza.
Tenho um IUC agora para pagar.
Não consigo emitir a guia do IUC a zeros, derivada da isenção.
Como devo proceder ?

olga costa em 09.09.2019. 14:46

Boa tarde

Gostaria de saber sobre o IUC:

- Como é calculada a Taxa de Coeficiente de matrícula e
- Qual o valor de Taxa de IVA, que incide sobre o valor total das taxas?

Muito Obrigada

Lucio cunha em 09.09.2019. 12:46

Boa tarde...
Mandei abater uma viatura no dia 17 do mes de agosto. A viatura é do mes de agosto.
No entanto recebi uma carta para fazer o pagamento em atraso...ja efectuei o pagamento...a minha duvida é se tenho que pagar ou nao?
Cmts
Lucio cunha

FD em 07.09.2019. 23:25

@Reis em 07.09.2019. 19:30

Sem cancelar as matrículas não é possível deixar de pagar IUC.
Leia mais sobre isto: como não pagar IUC.

Reis em 07.09.2019. 19:30

Tenho 4 automóveis clássicos com mais de 20 anos a espera de serem restaurados,nao circulam,como faço para não pagar o IUC sem cancelar as matrículas e claro

FD em 28.08.2019. 18:31

@miguel machado em 28.08.2019. 15:25

Não conheço a legislação belga mas, se não cancelou a matrícula belga é natural que lhe cobrem o imposto anual.
O IUC português nada tem a ver com o belga e pode haver sobreposição de um com o outro.

miguel machado em 28.08.2019. 15:25

boa tarde . Fui emigrante na belgica regressei a Portugal em 2014 e registei ca o carro e agora recebi documentos de cobrança do imposto automaovel belga desde 2014 ate 2019 devo pagar ou como pago desde essa altura cÁ nÃO sou obrigado ?

FD em 28.08.2019. 11:31

@Jorge em 28.08.2019. 10:30

Porque se a data da matrícula é 15 de Novembro, o pagamento só fica disponível no mês anterior.
Ou seja, só a 1 de Outubro é que dará para seleccionar a matrícula.

Jorge em 28.08.2019. 10:30

Pretendo emitir a refº de pagamento do IUC do meu carro com matricula de 15/11/2010. Mas no site não dá para selecionar a matricula

Porque?

FD em 27.08.2019. 17:54

@Jorge em 27.08.2019. 17:11

Não.

Jorge em 27.08.2019. 17:11

Há alguma maneira de reduzir as emissões de CO2 do meu carro e com isso baixar o valor do meu IUC?

FD em 24.08.2019. 17:13

@AS em 24.08.2019. 16:54

Dirija-se ao seu serviço de finanças na posse do certificado de destruição/abate e peça o reembolso.
Se não acederem ao seu pedido, faça uma reclamação graciosa no mesmo momento.

AS em 24.08.2019. 16:54

Boa tarde,

Mandei abater o meu veículo antes do final do mês de aniversário do mesmo, no entanto, já tinha pago o IUC deste ano. Como posso pedir o reembolso?

Obrigada.

FD em 13.08.2019. 10:57

@Manuel Rodrigues em 12.08.2019. 20:55

Não especifica quando foi reactivada a matrícula mas, a ter sido a 20/10/2017, na minha opinião, deve pagar as coimas.

Transcrevo a legislação:

Artigo 16.º
Liquidação

1 - A competência para a liquidação do imposto é da Autoridade Tributária e Aduaneira, considerando-se, para todos os efeitos legais, o ato tributário praticado no serviço de finanças da residência ou sede do sujeito passivo.

2 - A liquidação do imposto é feita pelo próprio sujeito passivo através da Internet, nas condições de registo e acesso às declarações eletrónicas.

3 - A liquidação do imposto pode ainda ser feita em qualquer serviço de finanças, por solicitação do sujeito passivo que não esteja abrangido pela obrigação prevista no n.º 9 do artigo 19.º da lei geral tributária, ou quando se verifique alguma das seguintes circunstâncias:

a) Os veículos tributáveis não se encontrem matriculados no território nacional;

b) Os veículos tributáveis beneficiem de isenção cujos pressupostos devam ser objecto de comprovação;

c) Exista erro de identificação ou omissão de veículo tributável na base de dados, que não permita ao sujeito passivo liquidar o imposto através da Internet.

(...)

Artigo 17.º
Prazo para liquidação e pagamento

(...)

3 - Na reactivação de matrícula cancelada o imposto deve ser liquidado no prazo de 30 dias a contar da data da reactivação.

Fonte: Código do IUC.

De qualquer forma, se não concorda com esta interpretação é um direito seu fazer uma reclamação graciosa - pode fazer online ou no serviço de finanças.
Se a reclamação for indeferida, terá que recorrer ao tribunal administrativo ou a um centro de arbitragem tributária.

Manuel Rodrigues em 12.08.2019. 20:55

Porque o meu penúltimo parágrafo acabou por ficar incompleto, vou refazê-lo:

No mês passado foram-me instauradas coimas, que já paguei sob protesto, em virtude de me parecer cronologicamente impossível poder ter pago os impostos em causa, antes de 20/02/2019. Acessoriamente também contestei o pagamento do IUC de 2015 e 2016, porque o cancelamento da matrícula ocorreu no âmbito do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 78/2008 que, no seu artigo 5.º, anunciava o cancelamento automático de matrículas e, além disso, por me parecer que, do nº 3 do artigo 17.º do Código do IUC, os mencionados anos não devessem ser chamados à colação.

Mais uma vez obrigado.

Manuel Rodrigues em 12.08.2019. 18:42

Em 16/10/2017 solicitei ao IMT a reposição da matrícula de uma viatura minha com data de matrícula de 29/07/1981 que, desde 2002, tinha deixado de circular e de ser sujeita a inspeção periódica. Em 20/10/2017, respondeu-me que o veículo já se encontrava "informatizado". Todavia, os dados necessários para liquidação do IUC, só chegaram por via eletrónica à Autoridade Tributária e Aduaneira em 20/02/2019.
O IUC de 2017 e de 2018 foram pagos em 08/03/2019, dentro do prazo de 30 dias contados desde 20/02/2019, tendo ficado pendente de análise do Serviço de Finanças a que pertenço o IUC referente aos anos de 2015 e 2016, que acabaram por ser pagos em 11/04/2019, na mesma data das respetivas notificações eletrónicas.
No mês passado foram-me instauradas coimas, que já paguei sob protesto, em virtude de me parecer cronologicamente impossível poder ter pago os impostos em causa, antes de 20/02/2019. Assessoriamente também contestei, porque o cancelamento da matrícula ocorreu no âmbito do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 78/2008 que, no seu artigo 5.º, anunciava o cancelamento automático de matrículas.

Solicito e agradeço os vossos esclarecimentos.

FD em 04.08.2019. 12:24

@Marta em 03.08.2019. 15:06

Moralmente, acho que tem direito ao reembolso.
Em termos práticos, se a AT lhe deu essa resposta é porque não existe uma "figura legal" adequada que lhes permita fazer a devolução.

Pode inicialmente fazer uma reclamação graciosa que será apreciada pelo Chefe do seu serviço de finanças.
Caso o seu pedido seja indeferido (recusado), terá que recorrer à justiça.

Nestes casos, em que a lei não é clara ou é omissa, o procedimento normal é recorrer a um Tribunal Administrativo e Fiscal ou a um centro de arbitragem (CAAD.org.pt).
Se o valor do IUC é significativo pode compensar.

Marta em 03.08.2019. 15:06

Roubaram-me o carro à 3 anos atrás mas tive de continuar a pagar o selo de imposto porque o carro ainda estava a nome da financeira. Finalmente liquidei o credito e o carro ja está em meu nome, entretanto ja fiz o cancelamento da matrícula. O IMTT e Policia judiciária passaram-me um documento para entregar nas finanças para assim requerer à devolução do valor dos selos de imposto pagos até à data (pois paguei durante 3 anos um selo de circulação sem ter o carro). As finanças dizem que por lei essa devolução nao é possivel, em que ficamos? Tenho direito ou nao a essa devolução?

MARIANA MONTEIRO em 29.07.2019. 16:29

Queria saber o motivo pelo qual pago de IUC do DACIA DUSTER, ANO 2010, CO2 135; CILINDRADA 1461; 181,25€ quando um mercedes classe E de 2005 ´so paga aproximadamente 70€.

Desde já agradeço uma resposta.

FD em 19.07.2019. 10:08

@carla em 19.07.2019. 09:47

Pode cancelar a matrícula, o que leva a que não tenha que pagar o IUC.
Se não cancelar a matrícula, tem que continuar a pagar o IUC.

Leia por favor: como não pagar IUC.

carla em 19.07.2019. 09:47

Bom dia

será que me podem esclarecer, tenho o carro que neste momento não está a circular por estar acidentado, posso suspender o IUC até voltar a circular??

Obrigado

luis dias em 18.07.2019. 15:49

Sim, foi só um desabafo!!
Muito obrigado pela ajuda!comprimentos!

FD em 18.07.2019. 15:45

@luis dias em 18.07.2019. 15:34

Não mas, exponha a questão de forma sucinta e simples.
As reclamações são apreciadas pelo director/chefe do serviço, que tem autoridade para autorizar os reembolsos.

luis dias em 18.07.2019. 15:34

como devo falar?
"Ó senhor ladrão, engano-se e roubou-me, será que pode ter a amabilidade de devolver o dinheiro que me roubou?"
Que país de corruptos! enfim!!

FD em 18.07.2019. 15:25

@jose dias em 18.07.2019. 15:20

Faça uma reclamação graciosa no seu serviço das finanças.

jose dias em 18.07.2019. 15:20

A solução que me deram era que tenho de pagar!Que foram os dois emitidos juntos logo o processo engloba a mota mesmo sendo isenta!
agora já esta pago, mas há alguma forma de reaver o dinheiro da multa da moto?
para mim não faz sentido ser cobrado um valor de um veiculo isento!
obrigado

FD em 18.07.2019. 15:08

@Inês Santos Esteves em 18.07.2019. 14:40

Leia por favor: qual é a coima por atraso no pagamento do IUC?

Se tem a certeza de que não teve qualquer incidente fiscal nos últimos 5 anos, faça uma reclamação graciosa no Portal das Finanças, solicitando a anulação da coima ao abrigo do disposto no n.º 4 do Artigo 29.º do Regime Geral de Infracções Tributárias: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/rgit/Pages/rgit29.aspx

Atenção que esta possibilidade não é um direito "garantido", é um pedido que pode ou não ser aceite pela Autoridade Tributária, faça a redacção da reclamação tendo isso em conta e o que está estipulado no Artigo 32.º do mesmo regulamento.

FD em 18.07.2019. 15:01

@luis dias em 18.07.2019. 14:38

Se tiver que pagar os dois há-de ser apenas por uma questão de processamento informático.
Que solução é que lhe indicaram?

Inês Santos Esteves em 18.07.2019. 14:40

Boa tarde,
Tenho um carro que "herdei" da minha mãe, e que ainda está em nome dela. O iuc ela sempre pagou nos dias certos, agora ao passar para mim, por lapso foi pago 3 dias depois. Dado que foi tão pouco tempo e que nunca houve problemas, está coima não poderá ser perdoada? Como se processa esse tipo de pedidos?
Obrigada

luis dias em 18.07.2019. 14:38

boa tarde, tenho a seguinte duvida esqueci-me de pagar o iuc de um automóvel mas também tenho moto isenta de iuc por ter menos de 125cc, recebi uma multa referente ao automóvel e ha moto, nas finanças dizem que o processo esta junto porque foi mal emitido e que etno de pagar dos dois!!
faz algum sentido isto?

FD em 16.07.2019. 10:01

@Maria Rosa Liz e Batista em 15.07.2019. 18:19

O prazo de pagamento é sempre até ao último dia do mês.
Se a data da matrícula é 13 de Julho, pode pagar sem qualquer tipo de penalização até 31 de Julho.

Maria Rosa Liz e Batista em 15.07.2019. 18:19

Boa tarde. Desejava que me esclarecessem uma situação: A data do imposto de selo do veículo do meu marido é até dia 13 do corrente mês. Acontece que o dito dia era um sábado. Na segunda-feira visto o mesmo se encontrar a trabalhar desde as 7h30 da manhã até às 20h30 não lhe foi possível efetuar o dito pagamento, tendo por isso que pagar amanhã dia 16 de Julho de 2019. Será que já lhe será aplicada coima? E qual o valor da mesma?
Atenciosa

FD em 09.07.2019. 15:10

@Jorge Costa em 09.07.2019. 13:53

Obrigado pelo seu feedback.
Não tem que pagar. Pode ir às finanças ou usar a funcionalidade e-Balcão do Portal das Finanças.

Jorge Costa em 09.07.2019. 13:53

Boa Tarde,
Após mandar abater o veículo dirigi-me á repartição de finanças com os documentos de abate e dois dias após recebi uma informação via internet que tinha de regularizar a situação de IUC. Estávamos ainda em Junho. Foi o funcionário na pagadoria que me disse que tinha de pagar porque no balcão de informações não sabiam ao certo. a data de abate é de 17 de Junho e com base nisto os serviços de IMT foram muito objectivos dizendo que o que consta para informação futura é de facto o dia de abate ou seja 17 de junho. E que não devia pagar.
Irei tentar esclarecer novamente esta situação, junto do chefe de repartição.

FD em 09.07.2019. 12:33

@Dannt em 09.07.2019. 12:02

Veja as tabelas do ISV aqui: Imposto Sobre Veículos (ISV) 2019.

Dannt em 09.07.2019. 12:02

Bom dia,

Gostaria de saber qual o valor de legalização para uma Pick Up (Hilux, Navara, Amarok).

Obrigado

FD em 09.07.2019. 10:39

@Jorge Costa em 08.07.2019. 21:41

Tanto quanto sei e conforme diz, é na data do aniversário da matrícula que o IUC é devido.
Se tem o certificado de destruição (abate) e este tem inscrita uma data anterior à data (dia e mês) da matrícula, não tem que pagar IUC.

Como é que obteu essa informação nas finanças? Foi ao balcão através de um funcionário? Ou é porque lhe aparece no Portal das Finanças para pagar?

Jorge Costa em 08.07.2019. 21:41

Boa Tarde,
abati um veículo em 17/6/2019. A data de registo(imposto IUC) é no mes 7. O veículo aparece abatido no IMT mas na repartição de finanças dizem que tenho de pagar o imposto. O IMT diz que não... Como devo proceder?
Agradeço esclarecimento. Uma vez que o artigo 4 diz que o imposto corresponde á data de matrícula ou em cada um dos seus aniversários. Ora no mês de aniversario a viatura está abatida.

FD em 03.07.2019. 13:03

@Ana Ribeiro em 03.07.2019. 12:23

Tem que pagar IUC:
- veículo penhorado
- veículo hipotecado
- veículo com reserva de propriedade

Não tem que pagar IUC:
- veículo apreendido num processo-crime
- veículo perdido a favor do estado
- veículo abandonado e adquirido por ocupação pelo estado ou munícipios

Do que leio do Regulamento do Registo Automóvel, pode cancelar a matrícula:

Artigo 3.º

1 - Os registos lavrados posteriormente ao cancelamento da matrícula do veículo são nulos.

2 - O cancelamento de matrícula não prejudica os registos que estiverem em vigor sobre o veículo.

https://www.irn.mj.pt/sections/irn/legislacao/docs-legislacao/regulamento-do-registo

Tente fazer o cancelamento da matrícula e veja o que lhe dizem.

Ana Ribeiro em 03.07.2019. 12:23

Bom dia, tenho o meu carro penhorado à uns 6/7 anos, nem tenho o carro em minha posse. Terei que pagar na mesma o IUC ?
Será que posso dar baixa da matrícula ?

Muito obrigada
Ana Ribeiro

FD em 03.07.2019. 10:30

@Maria em 02.07.2019. 17:18

Qual é a data da matrícula no DUA? Veja o campo B e o campo I.
É suposto o mês da matrícula que aparece no Portal das Finanças ser igual ao do campo I.
Pode ter havido algum problema na introdução dos dados aquando da legalização.

Maria em 02.07.2019. 17:18

Li o texto sim. Apenas me fez confusão pois embora a matrícula portuguesa fora atribuída em Fevereiro, no documento de liquidação do IUC obtido através do portal das finanças, na rubrica "mês da matrícula" está escrito Julho, que de facto corresponde ao mês da matrícula estrangeira.
Muito obrigado

FD em 02.07.2019. 16:11

@Maria em 02.07.2019. 16:06

Leu o texto?

Maria em 02.07.2019. 16:06

Importei um carro em Fevereiro deste ano e paguei o IUC. Entretanto o mês da matrícula é Julho. Terei de pagar novamente este ano ou apenas em Julho de 2020? Muito obrigado.

FD em 02.07.2019. 15:05

@Luis Leite em 02.07.2019. 14:36

Do que sei, a AT não devolve.
Mas, pode sempre apresentar um reclamação graciosa.

Luis Leite em 02.07.2019. 14:36

Bom dia

A minha mãe obeteve à cerca de uma semana o certificado de incapacidade superieur a 60% no qual é referido que esta data desde o ano de 2018. A minha questão é se a minha mãe pode reclamar a devoluão do IUC dos anos 2018 e 2019 pagos em fevereiro.

Obrigado
Luís

FD em 29.06.2019. 19:35

@Ricardo Moreira em 28.06.2019. 01:29

Deve ir ao seu serviço de finanças expor o caso.

FD em 29.06.2019. 19:32

@Sidónio pereira em 26.06.2019. 01:55

Do que li e conheço do Código do IUC, essa situação não está prevista.
Sugiro que contacte o seu serviço de finanças de forma a obter um parecer vinculativo.
Pela lógica, deveria pagar o proporcional ao período sem isenção mas, não há qualquer suporte na legislação que indique isso.

Ricardo Moreira em 28.06.2019. 01:29

Boa tarde procedi ao cancelamento da matrícula no inicio do ano, no site do IMT a matrícula já tem a informação de cancelada mas mesmo assim no site das finanças ainda aparece o IUC deste ano para pagar, devo pagar e depois reclamar a devolução ou não pagar e ir às finanças espor o caso?
Obrigado

Sidónio pereira em 26.06.2019. 01:55

Tenho um carro que era táxi até 15-01-2019 mas a data da matrícula é do mês de Abril
tenho que pagar o iuc de 2018?

FD em 24.06.2019. 19:18

@VM em 24.06.2019. 12:25

É sobre o ISV mas, também pode ser aplicado ao IUC (o princípio é o mesmo): devolução de parte do valor de ISV cobrado.

VM em 24.06.2019. 12:25

Boa tarde! Com o processo que a UE tem contra Portugal relativamente aos valores cobrados de forma individa relativamente a carros importados após 2007, será que existe forma de reaver o € pago a mais ao longo dos anos?

Obrigada,

FD em 23.06.2019. 21:35

@André em 23.06.2019. 16:54

Em princípio, não deveria pagar IUC, por ser anterior a 1981.
No entanto, essa questão depende muito da fiabilidade da base de dados da conservatória de registo automóvel. Já vi casos em que não havia registo da primeira matrícula e outros onde havia.
Tem acesso ao livrete ou DUA? Existem aí inscritas duas datas de matrícula (primeira matrícula e matrícula portuguesa) ou só uma?

Em veículos matriculados a partir de Julho de 2007, conta sempre a matrícula portuguesa, em veículos matriculados antes de Julho de 2007 conta a primeira matrícula.

André em 23.06.2019. 16:54

Boa tarde,

Um veículo de ano de fabrico e com primeira matrícula do ano 1974, que foi importado ficando com matrícula portuguesa em 1983, paga IUC?
O que conta para pagar IUC, a data da primeira matrícula ou a matrícula portuguesa?
Obrigado

FD em 22.06.2019. 16:04

@Joaquim em 20.06.2019. 16:02

De onde provém essa informação?

Joaquim em 20.06.2019. 16:02

URGENTE
ALERTA.

ASSUNTO: ISENÇÃO TOTAL DO IUC para pessoas com 60% ou mais de incapacidade.

Ao abrigo da Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto, que veio alterar o Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 40/2016, de 19 de dezembro.

De acordo com o n.º 3 e n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, na sua redação atual, n.º 3 " As alterações introduzidas ao n.º 5 do artigo 5º do código do IUC aplicam-se apenas aos veículos adquiridos após a entrada em vigor do presente decreto-lei", o n.º 4 "A Autoridade Tributária e Aduaneira verifica os pagamentos de IUC efetuados por pessoas com deficiência ao abrigo do presente decreto-lei, procedendo à devolução dos valores que tinham sido pagos em excesso desde o dia 2 de agosto de 2016."

Resumindo, a ISENÇÃO TOTAL DO IUC, mantem-se para os veículos adquiridos antes de 01/08/2016
"para pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 %", aplicam-se apenas aos veículos adquiridos após a entrada em vigor do presente decreto-lei.

FD em 19.06.2019. 09:28

@CARLOS PEIXE em 18.06.2019. 18:45

Em princípio, só consegue resolver o problema em Portugal.
Veja como aqui: como fazer se no site das Finanças ainda tem um carro em seu nome que já não é seu.

CARLOS PEIXE em 18.06.2019. 18:45

FD nao eu nao fui a financas porque etou a viver na belguica despois de 2005 e nao voltei mais a portugal
e o consolado portugues nao resolve nada

<< Primeira < Anterior [1 / 6] Seguinte > Última >>
Escrever um comentário

:

:

:


Em que ano é que estamos?

Acerca do impostosobreveiculos.info | Contacto | Publicidade

Todas as informações pretendem ser de leitura clara, simples e acessível, com o objectivo de constituirem um primeiro acesso à informação pretendida.
Por essa razão, poderão não ser totalmente completas ou tecnicamente exactas. No entanto, são dadas de boa fé e com base fundamentada na legislação em vigor.
Devido ao contexto e unicidade de cada caso, sempre que necessário, todas as informações deverão ser validadas por escrito junto da entidade oficial responsável.

Todos os direitos reservados - é permitida a cópia ou reutilização de partes deste sítio desde que seja atribuída a sua origem e autoria.
Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais