Dúvidas comuns Imposto Único Circulação (IUC)

O que é o IUC?

O IUC é um imposto anual devido pela propriedade de veículos, que substituiu em 2007 o "selo do carro".

Como e onde é que pago o IUC (Imposto Único de Circulação)?

O IUC é pago em dois passos e da seguinte forma: emite no Portal das Finanças um documento (chamado DUC) que tem uma referência única para pagamento. Instruções para emitir a referência.
Quando tiver consigo essa referência, pode pagar em quatro sítios: no seu banco, ao balcão ou por homebanking; no Multibanco; nos Correios/CTT ou, directamente em qualquer serviço das Finanças.
Funciona mais ou menos como quando recebe a conta da luz ou da água. Só que no caso do IUC, em vez de esperar pela "conta" com as referências para pagamento, tem que ser o contribuinte a ir "buscar" a "conta".

Em que mês é que pago o IUC?

Deve pagar o IUC até ao final do mês da matrícula portuguesa do veículo. Pode saber qual o mês da matrícula portuguesa consultando o livrete ou o Documento Único Automóvel (DUA). Não se deve guiar pelo ano/mês indicado na matrícula física, essa data pode em alguns casos ser a da matrícula do primeiro país de origem.
Apesar do prazo acima indicado, pode efectuar o pagamento a partir do início do mês anterior ao da matrícula. Exemplo: imagine que a matrícula é de 8 de Março; deve pagar até 31 de Março mas, também pode pagar a partir de 1 de Fevereiro.

Importei ou comprei um importado usado, qual é a data da matrícula?

A data da matrícula é sempre a data da matrícula portuguesa. Antes de importar ou comprar um usado importado tenha isso em atenção e faça bem as contas. Um carro de 1995 importado em 2011 pagará sempre como se fosse um carro novo comprado em 2011. É muito comum que estes carros paguem centenas de euros de IUC, muitas das vezes, quase o mesmo que o seu valor comercial.
A data da matrícula estrangeira ou o ano de fabrico não servem para calcular o IUC a pagar.

Depois de comprar um carro novo ou importar um usado, quando é que devo pagar o IUC?

Deve pagar o IUC pela primeira vez até 90 dias depois da data da matrícula.
Exemplo: com data da matrícula a 20 de Outubro de 2011, tem que pagar o IUC até 18 de Janeiro de 2012. Depois do primeiro pagamento, tem que pagar o IUC todos os anos até ao último dia do mês da data da matrícula. Ou seja, no exemplo dado, teria que pagar o IUC novamente até ao dia 31 de Outubro de 2012. Pode ver qual é a data da matrícula no DUA (Documento Único Automóvel), veja abaixo a localização.

Se o prazo passar e o carro ainda não estiver listado no portal das finanças, dirija-se a um serviço das finanças (contactos e moradas) e pague aí o IUC.

Vou comprar um carro usado, como é que posso saber se o IUC está em dia?

Deve pedir ao vendedor uma Certidão Comprovativa de Pagamento actualizada. Nesse documento deverá estar escrito se o IUC está ou não pago, se não estiver, exija a impressão de um documento actualizado ou o recibo do pagamento. Pode ver abaixo um documento igual (os dados pessoais estão apagados).

Tenho dificuldades em pagar ou quero pagar em nome de outra pessoa, como faço?

Dirija-se a um serviço das finanças (contactos e moradas) e pague aí o IUC.

Como ou quando é que deixo de pagar o IUC?

O IUC é pago enquanto o veículo tiver matrícula, ou seja, só deixará de pagar IUC quando a matrícula for cancelada. Para veículos com matrícula portuguesa a partir de 1981 não existe qualquer isenção quanto à idade, estatuto de "clássico" ou ao facto de circular pouco. O valor a pagar não baixa ao longo do tempo e, em princípio, é actualizado anualmente. A única excepção é quando o valor a pagar é inferior a 10€, nesses casos há isenção de pagamento.

Como é que sei qual o valor de IUC a pagar?

Precisa de 3 dados: data da matrícula portuguesa, cilindrada e emissões de CO2. Consegue saber estas informações vendo o DUA. Se não tem acesso ao DUA, tente neste sítio. Depois, faça as contas acedendo à tabela do IUC em vigor. Está também disponível um simulador: matrículas até Junho 2007 e matrículas a partir de Julho de 2007.

Esqueci-me de pagar o IUC, o que vai acontecer? Onde é que posso pagar?

Deve tentar pagar imediatamente através do site das Finanças - veja como aqui. Se não conseguir porque a opção para emitir as referências para pagamento não está disponível, deve dirigir-se a um serviço das Finanças (contactos e moradas) e pagar pessoalmente. Em princípio pagará uma coima/multa por se ter atrasado - o valor mínimo será 25€, quanto mais tempo tiver decorrido, mais pagará.

Paguei o IUC atrasado, vou pagar multa?

Em princípio, sim. Como a Autoridade Tributária pode cobrar estas coimas no prazo de 5 anos (a contar da data da infracção), é natural que possa receber cartas a cobrar estes atrasos alguns anos depois do pagamento. Se for pessoa singular e, explicado de forma simples, não tiver tido infracções ou outros problemas fiscais nos últimos 5 anos, a coima pode ser perdoada.

Não paguei o(s) ano(s) passado(s) mas, vou pagar este ano. Também tenho que pagar o imposto do ano passado?

Sim, tem sempre que pagar os anos atrasados. O imposto é devido pela propriedade e não pela circulação do veículo. Se não o fizer, a coima/multa será mais elevada do que se o fizer por sua iniciativa. Se pagar atrasado por sua iniciativa, a coima/multa deverá ser de 25€. Se for chamado a pagar pelas finanças, pagará sempre e no mínimo 50€. Estas dívidas prescrevem em 5 anos.

O dono anterior não pagou o IUC, terei que o pagar?

O imposto é devido pela propriedade e quem o deve é quem é proprietário do veículo. Como o imposto vence no dia da matrícula, quem é proprietário nessa data é que tem que pagar o IUC.
Exemplo: comprou um carro usado a 20 de Outubro de 2011, com data de matrícula de 21 de Novembro de 2009. Neste caso, só é responsável pelo pagamento do IUC a partir de 21 de Novembro de 2011, que é quando vence o imposto. O imposto que tinha que ser pago no dia 21 de Novembro de 2010 não é sua responsabilidade mas sim do anterior proprietário. Ou seja, todos os pagamentos anteriores do IUC são da responsabilidade do anterior dono. Se as finanças lhe tentarem cobrar essas dívidas, apresente reclamação.

É preciso andar com algum papel no carro?

Não. O selo antigo deixou de existir e não é necessário andar com nenhum papel no carro que comprove o pagamento do imposto. Se o quiser fazer, apenas por descargo de consciência, pode fazer mas, não é obrigatório (se precisar de comprovar este facto, leia o ponto 4 desta circular das Finanças).

Há um carro que já não é meu mas que ainda aparece na lista das Finanças como sendo meu, o que devo fazer?

Enquanto o carro estiver em seu nome, tem que pagar o imposto. Só deixa de ter que pagar o imposto quando as finanças receberem informação de que o carro já não está em seu nome. A primeira coisa a fazer é ver se a matrícula foi cancelada, faça-o aqui. Se a matrícula foi cancelada, alguma coisa se passa e deve ir a um serviço das finanças (contactos e moradas) para esclarecer a situação. Se a matrícula não foi cancelada, deve cancelar a mesma, veja aqui as instruções para o fazer.

Tenho um carro que não circula, como é que deixo de pagar o IUC?

Tem que cancelar a matrícula, veja aqui as instruções para o fazer. Até ao cancelamento da matrícula terá que pagar todos os anos o IUC, mesmo que o veículo não circule.

20.10.2011. 12:28

FD em 23.04.2018. 14:02

@Gracinda em 23.04.2018. 12:56

Novo ou usado? O que é que lhe disse o vendedor?

Gracinda em 23.04.2018. 12:56

Comprei une carro esta Semana mas nao sei se esta pago pois a matricola e de marco

FD em 12.04.2018. 09:23

@helder mela em 11.04.2018. 22:33

Não há nenhum entendimento oficial das finanças sobre essa questão.
Se emitir o DUC, ele deverá aparecer com valor zero.
Se não emitir o DUC, até ao momento, não tomei conhecimento de nenhum caso em que tenha havido problemas.

A minha sugestão é que emita o DUC pelo sim, pelo não.

FD em 12.04.2018. 09:19

@Pedro Andrade em 11.04.2018. 20:00

É importante perceber uma coisa: o prazo de pagamento é uma coisa, a data a que respeita o imposto é outra completamente diferente.
Exemplo: este ano já preencheu ou vai preencher o IRS, certo? Mas, esse IRS respeita a que ano? Não é o IRS de 2018, é o IRS de 2017, apesar de estarmos em 2018.

O que precisa da legislação:

1 - São sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, em nome das quais se encontre registada a propriedade dos veículos.
(...)
2 - O período de tributação corresponde ao ano que se inicia na data da matrícula ou em cada um dos seus aniversários, relativamente aos veículos das categorias A, B, C, D e E, e ao ano civil, relativamente aos veículos das categorias F e G.

Código Imposto Único de Circulação (completo e actualizado)

O aniversário da matrícula não é o mês de Abril, o aniversário da matrícula é o dia 29 de Abril e é nesse dia em que o imposto é devido, apesar do pagamento poder ser anterior a essa data. Se o objectivo de quem escreveu a lei fosse o que lhe indica o comprador do seu carro, a lei diria algo como "no primeiro dia do mês da matrícula", em vez de "no aniversário".

helder mela em 11.04.2018. 22:33

a minha viatura está isenta por constar na tabela 2018 um valor inferior a 10 euros. no entanto continua a constar na minha pagina de obrigações como em divida. que fazer?

Pedro Andrade em 11.04.2018. 20:00

Obrigado pela resposta, contudo o stand afirmou que ao ter adquirido o veiculo no mês em que devia ser pago o imposto, esse teria de ficar a meu cuidado, que não seria a data de matrícula, mas o mês. é possível me fornecer a legislação que posso consultar para conseguir informar o stand em causa. Obrigado.

FD em 11.04.2018. 15:00

@Pedro Andrade em 11.04.2018. 12:10

O IUC deve ser pago por quem é o proprietário no dia 29/04/2018.
Ou seja, não é o Pedro Andrade que deverá pagar o IUC desse veículo este ano.

Pedro Andrade em 11.04.2018. 12:10

Bom dia, entreguei no dia 06-04-2018 um veiculo à retoma de um outro a um stand, a data de matricula do meu ex-veiculo é 29-04-2010, a quem recai a responsabilidade do pagamento do IUC? Obrigado.

FD em 09.04.2018. 19:32

@Bernardo Soares em 09.04.2018. 19:24

Pode haver um erro. Deve dirigir-se a um serviço das finanças na posse do DUA e apresentar o caso.

Bernardo Soares em 09.04.2018. 19:24

Comprei um carro importado que foi registado logo em meu nome e o iuc vem em nome da minha mãe que nada teve a ver com a compra. Como é isto possível?

FD em 09.04.2018. 12:46

@Fernanda Santos Amaro em 08.04.2018. 21:22

O IUC tem de ser pago todos os anos sem excepção.
Se não paga IUC desde Março de 2014, deve pagar quanto antes todos os anos que estejam atrasados.
A este respeito, leia por favor: Qual é a coima por atraso no pagamento do IUC?

A única coisa que se tem que fazer 4 anos após a compra é a inspecção periódica obrigatória (IPO), que nada tem a ver com o IUC.

Não há qualquer obrigação, relacionada com automóveis, a cumprir num prazo de 5 anos após a compra em novo.

Fernanda Santos Amaro em 08.04.2018. 21:22

Não consigo saber quando é que tenho de pagar IUC do meu carro comprado em Março/2014.

Agradeço me informe, porque estou com a idéia de que será em Março/2019.
Mas umas pessoas amigas dizem-me que é 4 anosdepois da compra, portanto 2018.

Grato pela ajuda.

Cumprimentos

Fernanda Amaro

FD em 06.04.2018. 09:32

@Amandio em 05.04.2018. 19:32

Se percebi bem a questão, quem deve pagar o IUC é quem era o proprietário no dia 9/3/2018.

Amandio em 05.04.2018. 19:32

Comprei um veiculo em 27/03, o carro é de 09/03/2010. Quer develop pagar o iuc? Obrigado

FD em 03.04.2018. 19:34

@Fabioarg26 em 03.04.2018. 19:31

Com base nos dados que fornece, devia estar isento ao abrigo da alínea f do n.º 1 do artigo 5.º do Código do Imposto Único de Circulação: https://impostosobreveiculos.info/iuc/codigo-imposto-unico-de-circulacao-completo-e-actualizado/#Codigo_IUC_Artigo_5.

Sugiro que apresente reclamação graciosa. Pode fazê-lo no serviço das finanças do seu domicílio fiscal.

Fabioarg26 em 03.04.2018. 19:31

Sim o processo foi por crime. Foi apreendido durante investigação e saiu depois ordem de aresto. Na carma emitida pelo ministério que serve de declaração diz processo comum coletivo.

FD em 03.04.2018. 19:24

@Fabioarg26 em 03.04.2018. 18:27

É um processo-crime?

Fabioarg26 em 03.04.2018. 18:27

Boa tarde tenho multa de um veiculo apreendido num processo comum coletivo ha cerca de 1 ano e meio. O ano passado não foi cobrado qualquer selo. Pois agora veio com multa o pagamento do selo deste ano. Pois já tentei entregar o documento emitido pelo tribunal onde diz que a viatura esta apreendida num processo, ao qual não aceitam nas finanças. Como resolvo isto?

FD em 03.04.2018. 11:12

@dino santos em 03.04.2018. 10:22

Qual foi o fundamento na lei para tal afirmação por parte do funcionário das finanças?

Do que sei, apenas com base nos dados que fornece, essa não é uma justificação com fundamento.
No entanto, é sempre complicado entender todo o contexto sem mais dados.
Sugiro que apresente reclamação graciosa no serviço das finanças.

FD em 03.04.2018. 11:07

@Clara Lacerda em 03.04.2018. 10:00

De que eu tenha conhecimento, não.
Comprou carro novo?

dino santos em 03.04.2018. 10:22

Bom dia , por esquecimento não tirei o iuc em tempo útil , sou isento deste referido imposto devido a deficiência comprovada pelo meu atestado multiusos , ao deslocar-me hoje às finanças sou informado que devido ao atraso ficaria sem isenção e tive de pagar o iuc por completo.

Isto é assim

Clara Lacerda em 03.04.2018. 10:00

Bom dia. Tenho uma incapacidade de 70% e isenta de pagamento de IUC, mas este ano aparece para pagamento. Houve alguma alteração na lei?
Obrigada

FD em 02.04.2018. 18:17

@David Ramos em 02.04.2018. 12:35

Poderá fazê-lo num serviço das finanças, em nome do antigo proprietário.

David Ramos em 02.04.2018. 12:35

Bom dia, comprei um veículo ha uns meses atrás, que por falha do stand apenas foi mudado para o meu nome dois dias depois da data da matrícula, já não consegui pagar o iuc com o meu contribuinte ha uns dias atrás, agora terá que ser o antigo proprietário? Ou poderei faze-lo eu com o contribuinte da pessoa/stand?

FD em 02.04.2018. 09:33

@David em 02.04.2018. 01:12

O IUC é pago sempre pelo proprietário ou, no caso de leasing e ALD, pelo locatário.
Logo, no seu caso, é devido IUC apenas pelo seu veículo.

David em 02.04.2018. 01:12

Boa noite,
Possuo tractor e presto serviço de tracção para uma empresa de transportes. O semi-reboque que engato não me pertence. Tenho de pagar o IUC referente a esse semi-reboque?
Ou seja, o valor base do IUC do tractor é 384€ para 40000Kg. Sou obrigado a pagar o IUC referente ao semi-reboque que costumo puxar?
Obrigado

FD em 27.03.2018. 12:35

@Ricardo em 27.03.2018. 10:51

Do que conheço, eventuais não pagamentos de IUC não impedem o registo de quaisquer outros veículos.
Ou seja, pode comprar qualquer carro à vontade, pois o facto de dever IUC de outro carro não tem qualquer influência.

Ricardo em 27.03.2018. 10:51

Bom dia. Gostaria de uma ajuda se possível. Tenho um carro que esteve parado os últimos 3a e nesses anos não paguei o iuc, sei que agora tenho as multas e tudo a pagamento a minha questão é: se adquirir uma nova viatura sem pagar esses iuc atrasados posso meter o carro novo em meu nome na mesma ou terei de pagar primeiro a dívida em questão para depois poder proceder ao novo registo?

FD em 22.03.2018. 09:29

@Helder em 21.03.2018. 21:44

Não.
O IUC é suposto até aumentar todos os anos.

Helder em 21.03.2018. 21:44

um carro importado passado 10 anos, paga menos de IUC?

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