Dúvidas comuns Imposto Único Circulação (IUC)

O que é o IUC?

O IUC é um imposto anual devido pela propriedade de veículos, que substituiu em 2007 o "selo do carro".

Como e onde é que pago o IUC (Imposto Único de Circulação)?

O IUC é pago em dois passos e da seguinte forma: emite no Portal das Finanças um documento (chamado DUC) que tem uma referência única para pagamento. Instruções para emitir a referência.
Quando tiver consigo essa referência, pode pagar em quatro sítios: no seu banco, ao balcão ou por homebanking; no Multibanco; nos Correios/CTT ou, directamente em qualquer serviço das Finanças.
Funciona mais ou menos como quando recebe a conta da luz ou da água. Só que no caso do IUC, em vez de esperar pela "conta" com as referências para pagamento, tem que ser o contribuinte a ir "buscar" a "conta".

Em que mês é que pago o IUC?

Deve pagar o IUC até ao final do mês da matrícula portuguesa do veículo. Pode saber qual o mês da matrícula portuguesa consultando o livrete ou o Documento Único Automóvel (DUA). Não se deve guiar pelo ano/mês indicado na matrícula física, essa data pode em alguns casos ser a da matrícula do primeiro país de origem.
Apesar do prazo acima indicado, pode efectuar o pagamento a partir do início do mês anterior ao da matrícula. Exemplo: imagine que a matrícula é de 8 de Março; deve pagar até 31 de Março mas, também pode pagar a partir de 1 de Fevereiro.

Importei ou comprei um importado usado, qual é a data da matrícula?

A data da matrícula é sempre a data da matrícula portuguesa. Antes de importar ou comprar um usado importado tenha isso em atenção e faça bem as contas. Um carro de 1995 importado em 2011 pagará sempre como se fosse um carro novo comprado em 2011. É muito comum que estes carros paguem centenas de euros de IUC, muitas das vezes, quase o mesmo que o seu valor comercial.
A data da matrícula estrangeira ou o ano de fabrico não servem para calcular o IUC a pagar.

Depois de comprar um carro novo ou importar um usado, quando é que devo pagar o IUC?

Deve pagar o IUC pela primeira vez até 90 dias depois da data da matrícula.
Exemplo: com data da matrícula a 20 de Outubro de 2011, tem que pagar o IUC até 18 de Janeiro de 2012. Depois do primeiro pagamento, tem que pagar o IUC todos os anos até ao último dia do mês da data da matrícula. Ou seja, no exemplo dado, teria que pagar o IUC novamente até ao dia 31 de Outubro de 2012. Pode ver qual é a data da matrícula no DUA (Documento Único Automóvel), veja abaixo a localização.

Se o prazo passar e o carro ainda não estiver listado no portal das finanças, dirija-se a um serviço das finanças (contactos e moradas) e pague aí o IUC.

Vou comprar um carro usado, como é que posso saber se o IUC está em dia?

Deve pedir ao vendedor uma Certidão Comprovativa de Pagamento actualizada. Nesse documento deverá estar escrito se o IUC está ou não pago, se não estiver, exija a impressão de um documento actualizado ou o recibo do pagamento. Pode ver abaixo um documento igual (os dados pessoais estão apagados).

Tenho dificuldades em pagar ou quero pagar em nome de outra pessoa, como faço?

Dirija-se a um serviço das finanças (contactos e moradas) e pague aí o IUC.

Como ou quando é que deixo de pagar o IUC?

O IUC é pago enquanto o veículo tiver matrícula, ou seja, só deixará de pagar IUC quando a matrícula for cancelada. Para veículos com matrícula portuguesa a partir de 1981 não existe qualquer isenção quanto à idade, estatuto de "clássico" ou ao facto de circular pouco. O valor a pagar não baixa ao longo do tempo e, em princípio, é actualizado anualmente. A única excepção é quando o valor a pagar é inferior a 10€, nesses casos há isenção de pagamento.

Como é que sei qual o valor de IUC a pagar?

Precisa de 3 dados: data da matrícula portuguesa, cilindrada e emissões de CO2. Consegue saber estas informações vendo o DUA. Se não tem acesso ao DUA, tente neste sítio. Depois, faça as contas acedendo à tabela do IUC em vigor. Está também disponível um simulador: matrículas até Junho 2007 e matrículas a partir de Julho de 2007.

Esqueci-me de pagar o IUC, o que vai acontecer? Onde é que posso pagar?

Deve tentar pagar imediatamente através do site das Finanças - veja como aqui. Se não conseguir porque a opção para emitir as referências para pagamento não está disponível, deve dirigir-se a um serviço das Finanças (contactos e moradas) e pagar pessoalmente. Em princípio pagará uma coima/multa por se ter atrasado - o valor mínimo será 25€, quanto mais tempo tiver decorrido, mais pagará.

Paguei o IUC atrasado, vou pagar multa?

Em princípio, sim. Como a Autoridade Tributária pode cobrar estas coimas no prazo de 5 anos (a contar da data da infracção), é natural que possa receber cartas a cobrar estes atrasos alguns anos depois do pagamento. Se for pessoa singular e, explicado de forma simples, não tiver tido infracções ou outros problemas fiscais nos últimos 5 anos, a coima pode ser perdoada.

Não paguei o(s) ano(s) passado(s) mas, vou pagar este ano. Também tenho que pagar o imposto do ano passado?

Sim, tem sempre que pagar os anos atrasados. O imposto é devido pela propriedade e não pela circulação do veículo. Se não o fizer, a coima/multa será mais elevada do que se o fizer por sua iniciativa. Se pagar atrasado por sua iniciativa, a coima/multa deverá ser de 25€. Se for chamado a pagar pelas finanças, pagará sempre e no mínimo 50€. Estas dívidas prescrevem em 5 anos.

O dono anterior não pagou o IUC, terei que o pagar?

O imposto é devido pela propriedade e quem o deve é quem é proprietário do veículo. Como o imposto vence no dia da matrícula, quem é proprietário nessa data é que tem que pagar o IUC.
Exemplo: comprou um carro usado a 20 de Outubro de 2011, com data de matrícula de 21 de Novembro de 2009. Neste caso, só é responsável pelo pagamento do IUC a partir de 21 de Novembro de 2011, que é quando vence o imposto. O imposto que tinha que ser pago no dia 21 de Novembro de 2010 não é sua responsabilidade mas sim do anterior proprietário. Ou seja, todos os pagamentos anteriores do IUC são da responsabilidade do anterior dono. Se as finanças lhe tentarem cobrar essas dívidas, apresente reclamação.

É preciso andar com algum papel no carro?

Não. O selo antigo deixou de existir e não é necessário andar com nenhum papel no carro que comprove o pagamento do imposto. Se o quiser fazer, apenas por descargo de consciência, pode fazer mas, não é obrigatório (se precisar de comprovar este facto, leia o ponto 4 desta circular das Finanças).

Há um carro que já não é meu mas que ainda aparece na lista das Finanças como sendo meu, o que devo fazer?

Enquanto o carro estiver em seu nome, tem que pagar o imposto. Só deixa de ter que pagar o imposto quando as finanças receberem informação de que o carro já não está em seu nome. A primeira coisa a fazer é ver se a matrícula foi cancelada, faça-o aqui. Se a matrícula foi cancelada, alguma coisa se passa e deve ir a um serviço das finanças (contactos e moradas) para esclarecer a situação. Se a matrícula não foi cancelada, deve cancelar a mesma, veja aqui as instruções para o fazer.

Tenho um carro que não circula, como é que deixo de pagar o IUC?

Tem que cancelar a matrícula, veja aqui as instruções para o fazer. Até ao cancelamento da matrícula terá que pagar todos os anos o IUC, mesmo que o veículo não circule.

A minha dúvida não está aqui.

Não encontra aqui o que procura? Experimente aqui: dúvidas pouco comuns Imposto Único Circulação (IUC).
Em alternativa, coloque a sua dúvida na secção dos comentários mais abaixo, ponderarei a sua inclusão caso ainda não tenha sido tratada.

23.09.2018. 12:28

FD em 07.10.2018. 10:54

@João Pedro em 06.10.2018. 18:53

Obrigado pelo seu feedback, é sempre importante que eu saiba como se desenvolvem as situações para que possa ajudar outras pessoas.

Se eu estivesse na sua situação, tendo ainda algum tempo para pagar, esperava uma semana para ver o que aparecia na situação dos veículos no Portal das Finanças.
Se visse que não dava para pagar novamente, então dirigia-me a um Serviço das Finanças para pagar o remanescente.

João Pedro em 06.10.2018. 18:53

Boa tarde, ora como exposto anteriormente o lapso de emissão p+ara pagamento do IUC de 2 veículos referentes ao mes de Outubro, tentei pagar com a mesmas Ref. em separado com os distintos valores de cada qual, e não foi possível fazer fiz de um com o seu valor com a Ref atribuída ao conjunto dos 2 e quando fui fazer o outro deu erro que a Ref já estava paga.
E agora será que daqui uns dias da para emitir nova Ref para o veiculo que falta ou será melhor tratar isso num balcão das finanças.

Cumps

FD em 06.10.2018. 12:54

@João Pedro em 06.10.2018. 12:05

Use a mesma referência mas, faça dois pagamentos separados, que totalizem o valor do DUC.

Tanto quanto sei, as referências de pagamento ao estado não são verificadas, isto é, não há um controlo do número de pagamentos ou do valor pago, pelo que pode efectuar o pagamento em duas vezes, com valores diferentes.

Se possível, se fizer como indico, depois confirme-me se o pagamento foi aceite, pode ser que entretanto tenha sido alterado sem que eu saiba.

João Pedro em 06.10.2018. 12:05

Bom dia, por lapso ao emitir o pagamento do IUC tenho 2 veículos do mesmo mês e a REF para pagamento vem em conjunto com a totalidade do valor de ambos os impostos, e eu queria pagar em separado uma vez que um dos veículos esta em meu nome mas não é meu.
Como faço para alterar a emissão em separado?

Cumps.

FD em 01.10.2018. 11:42

@Claudia em 01.10.2018. 11:27

Após 6 meses do desaparecimento pode cancelar a matrícula e consecutivamente, deixar de pagar IUC.

Em princípio, deverá ser difícil as Finanças lhe devolverem o excesso do IUC que pagou, uma vez que nunca chegou a cancelar a matrícula.

Claudia em 01.10.2018. 11:27

Boa tarde,fiz participaçao na policia de desaparecimento do meu carro ha mais de 3 anos....continuo a pagar o iuc....deveria ser reembolsada???

FD em 30.09.2018. 11:21

@Cristina soares em 29.09.2018. 18:08

Se está em seu nome e o processo de partilhas ainda não terminou, ou seja, ainda não há acordo, tem que pagar o IUC independentemente de quem circula com o carro.

Sugiro que pague o IUC e inclua esse custo na relação do processo de partilhas de forma a ser ressarcida.

Se cancelar a matrícula, ainda estando o carro em seu nome, é possível que seja o proprietário a arcar com a respectiva multa.

Cristina soares em 29.09.2018. 18:08

Estou em processo de partilha d divorcio desde 2017 e o veiculo que o meu ex marido anda esta no meu nome ,ele foi informado que tinha de pagar o imposto até ao fim deste mês, coisa que nao fez. O que posso fazer para nao pagar o imposto? Se cancelar a circulação do veiculo e ele andar com ele vou ter problemas?

FD em 28.09.2018. 19:26

@Catia em 28.09.2018. 16:28

Não, só pode pagar a partir de 1 de Janeiro.
Pode ser útil no seu caso: Como pagar o IUC a partir do estrangeiro.

Catia em 28.09.2018. 16:28

Vou embora no dia de natal este ano a matricula do meu carro e de fevereiro.Posso pagar o imposto em dezembro?

José em 28.09.2018. 09:48

@FD

Ok, obrigado.
Entretanto quando tiver a situação resolvida, posto aqui, pois poderá servir de esclareçimento, ajuda, a alguém que tenha o mesmo problema.

FD em 25.09.2018. 16:59

@Leonel em 25.09.2018. 14:25

A razão mais comum para isso acontecer é por ainda não estar no período de pagamento.
A emissão do DUC só fica disponível a partir do dia 1 do mês anterior ao da matrícula portuguesa.
Se comprou o carro recentemente, também se pode dar o caso do anterior proprietário já ter pago o IUC.

FD em 25.09.2018. 16:56

@José em 24.09.2018. 19:22

Aconselho-o a recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal da sua área de residência: https://www.taf.mj.pt/

Leonel em 25.09.2018. 14:25

Boa tarde, tenho uma viatura de 1995 registada no portal das finanças, mas não me apresenta a opção de emissão do DUC. é necessario efectuar algum pedido para que se possa emitir o DUC pela internet pela primeira vez?

José em 24.09.2018. 19:22

Gostava que me ajudassem esclarececem na medida do possível do seguinte.
Tenho um veículo que durante anos nunca constou nas finanças, portanto nunca consegui pagar o IUC porque as finanças não tinha como me cobrar, como me chegou a sêr dito/informado na repartição de finanças, acontece que este ano ao ir á repartição de finanças para liquidar o IUC de outro veículo foi-me informado que teria outro IUC para liquidar, perguntei ano e matrícula, o ano era 2018 e a matrícula era a do referido veículo que nunca constou nas finanças, perguntei o valôr e perguntei se podia pagar naquele momento, foi-me informado que não poderia pagar pois ainda não estava disponível por ainda faltar algum tempo. Voltei passado uns tempos para liquidar o referido IUC e estavam a dizer-me novamente o que já me tinham dito em anos anteriores, que não constava no sistema, que não tinham como cobrar. Mas eu insisti, disse que não podia sêr, que em anos anteriores "ok" nunca constou, mas agora já tinha constado, e que tinham que resolver o assunto. Ao que me perguntaram, mas quer pagar? Ao que respondi, bem eu querer até não queria, mas é melhor pagar para me precaver de eventuais problemas com as finanças.
Ok então se quer pagar então vamos lá.
Foi mesmo assim que foi dito.
Bem o funcionário das finanças mexeu mexeu mexeu no sistema, mede aqui mexe acolá, o que fêz e onde mexeu não sei concretamente, sei que lá consegui liquidar o IUC trazendo o respetivo documento.
Perguntei então e os anos anteriores, e foi-me dito/informado que possivelmente as finanças me iriam notificar
O que passado uns meses aconteceu, as finanças mandaram-me notificações dos IUC de 4 anos e as coimas desses mesmos anos.
O IUC entretanto paguei atempadamente, e fiz reclamação por escrito na altura que paguei o IUC, relativamente às coimas desses anos.
Acontece que passados uns dias já recebi a resposta por carta das finanças, e que diz mais ou menos o seguinte: que nem sequer apreciam a reclamação porque já tinham passado os 10 dias para pagamento das coimas.

Eu confundi o prazo de pagamento do IUC com o das coimas pensei que seria o mesmo.
Ainda assim...


Mas então, mas vou pagar coimas por erros das finanças, vou pagar coimas por têr insistido para pagar o IUC de 2018 , vou pagar coimas de 4 anos que anteriormente "não existiram".

Peço desculpa pelo texto algo extenso, mas é um assunto complexo e difícil de explicar.

Obrigado

FD em 22.09.2018. 12:01

@Costa em 21.09.2018. 18:52

Não precisa de passar nas Finanças.
Basta todos os anos aceder ao Portal das Finanças e confirmar que ainda continua isento.

Costa em 21.09.2018. 18:52

tenho um motociclo de 125cc, será que tenho de passar ás finanças para confirmar a isenção todos os anos ou simplesmente ignorar,visto estar isento,obrigado

FD em 18.09.2018. 19:33

@Paulo Fernandes em 18.09.2018. 18:35

O concessionário Beira Rio ainda existe. Mas não será em nome deste que está a reserva de propriedade, certo?

De qualquer forma, aconselho-o a contratar uma empresa de documentação automóvel. Pesquisando na internet encontra algumas.

Paulo Fernandes em 18.09.2018. 18:35

A minha esposa tem um carro Renault Clio de 2001 e acabou de pagá-lo em 2017.nunca enviaram carta para tirar reserva de propriedade. Entretanto a beira rio Renault faliu há uns anos. O que faço?

FD em 14.09.2018. 11:26

@Pedro em 13.09.2018. 23:47

A resposta à sua pergunta está no texto, é só ler.

Pedro em 13.09.2018. 23:47

Boa Noite !

Adquiri um carro usado no qual o stand diz que antiga proprietária não deixou o comprovativo do pagamento do selo .
O que eu gostaria de saber é se é obrigatório andar com o recibo de pagamento do selo .
Obrigado,

Bernardo em 06.09.2018. 14:11

Assim farei.
Muito obrigado pela resposta.

FD em 06.09.2018. 11:18

@Bernardo em 06.09.2018. 08:04

Se a matrícula é de 27 de Agosto e se o documento de venda (normalmente a declaração de venda ou o impresso do IRN) tiver uma data anterior a 27 de Agosto, que parece ser o caso, a responsabilidade pelo pagamento é do novo proprietário.

No entanto, os comerciantes de automóveis não costumam registar as retomas imediatamente em seu nome.
Assim, pode se dar o caso de, a 27 de Agosto, o carro ainda estar registado em seu nome.

Eu faria o seguinte:
- fala com o comerciante e vê o que este diz
- se não ficar satisfeito com a resposta, vai às finanças e com a documentação de venda, apresenta o caso

A razão estará sempre do seu lado, poderá é ter mais ou menos trabalho para resolver.

Bernardo em 06.09.2018. 08:04

Bom dia,
Entreguei o meu veículo para troca, num stand, por compra de um novo, no exato mês de pagamento do IUC. Ou seja, em 10 de Agosto "vendi" o meu carro antigo e não efetuei o pagamento do IUC, pois este só vencia a 27 de Agosto.
Essa viatura ainda me aparece no Portal das Finanças, tendo recebido alertas para efetuar o pagamento. Estou em falta?
Julgo que não, que se trata de uma questão de regularização do ato de compra/venda nas Finanças, por parte do stand, mas gostaria de ter a certeza que não estou a incorrer em eventuais multas..
Obrigado.

FD em 03.09.2018. 11:49

@Maria em 02.09.2018. 22:55

Sim, se à data de aniversário da matrícula, no dia, era proprietária, tem que pagar.

Maria em 02.09.2018. 22:55

Boas é o seguinte eu nao paguei meu selo que devia ser pago em julho irei comprar um carro este mes gostaria de saber se ainda tenho de pagar ou nao.

FD em 31.08.2018. 18:03

@José Miguel em 31.08.2018. 17:16

O carro não estará em nome da herança?

José Miguel em 31.08.2018. 17:16

Boa tarde,

O meu pai faleceu no ano passado, mas a situação do IUC ficou regularizada. O carro mantém-se em nome dele, com seguro pago. Terei de pagar o IUC referente ao corrente ano (2018), mas no Portal das Finanças não existem dados referentes ao veiculo para o ano de 2018.
Como resolver a situação?

Obrigado pela V/ atenção.

FD em 31.08.2018. 16:09

@João Dias em 31.08.2018. 14:03

Se a matrícula portuguesa é de 1990 está isenta.

João Dias em 31.08.2018. 14:03

Boas comprei uma moto Honda vfr 750 do ano de 1990. Tenho que pagar iuc

FD em 10.08.2018. 11:44

@Tatiana em 09.08.2018. 20:38

Não, não existe outra forma que não cancelando a matrícula.
Este cancelamento de matrícula é temporário, só pode estar cancelada 5 anos.
Quando quiser voltar a circular, em princípio, será reposta a mesma matrícula.

FD em 10.08.2018. 11:35

@António em 09.08.2018. 17:51

Moralmente, uma vez que recebeu o carro em Fevereiro e a matrícula é de Maio, devia ser o responsável pelo pagamento.

Porém, para as finanças, a responsabilidade pelo pagamento é do proprietário - aquele em cujo nome o carro está registado - à data do aniversário da matrícula (dia e mês), independentemente do prazo para pagamento ou do facto do carro estar vendido mas não registado no nome do comprador.

Tatiana em 09.08.2018. 20:38

Boa tarde! Vou emigrar mas gostaria de manter o meu carro. No entanto, claro que nao gostaria de pagar o IUC visto ele ir estar fora de circulacao. Eu sei que tenho que cancelar a matricula mas isto significa que quando quiser usar o carro de novo ele tera uma nova matricula e novos documentos? Nao existe um “cancelamento” temporario que me permita daqui a uns meses “re-activar” a matricula para entao pagar o IUC e por o veiculo em circulacao? Obrigado!

António em 09.08.2018. 17:51

Boa tarde,

Adquiri uma viatura de serviço de um concessionário oficial em Fevereiro. Até à data o concessionário ainda não averbou a viatura em meu nome apesar das diversas diligencias da minha parte para o que faça.

Acontece que no final de Maio terminou o prazo de pagamento de IUC e não foi pago.
O carro será finalmente averbado em meu nome agora.

De quem é a responsabilidade de pagamento do IUC ? Minha ou do stand que em teoria, se mantém atual proprietário da viatura ?

Obrigado

FD em 31.07.2018. 11:56

@Rogério em 31.07.2018. 07:50

Não, se é de Abril e comprar o carro hoje, não tem que pagar o IUC.

Rogério em 31.07.2018. 07:50

Bom dia

Se comprar hoje um carro cujo IUC tinha de ser pago em Abril e caso não tenha sido pago, terei de ser eu a pagar? E neste caso, há multa?

Obrigado pela ajuda

Peter em 27.07.2018. 17:13

my wife drives a renault clio 1.2 petrol and pays 20.44 euros iuc.I ride a motorbike of 1100 cc and pay 60.17 euros.both the vehicles are the same age (1992).
Why do i have to pay more iuc as the motorbike is my main mode of transport.
The iuc system needs a major overhaul as someone driving a dirty old Diesel car pays a lot less iuc than someone driving a petrol car which is a lot cleaner.(less particulates)
They should at least pay the same as a petrol car of the same cc or the the petrol car iuc should be lowered

FD em 27.07.2018. 14:28

@Peter em 27.07.2018. 07:34

Motorcycles with license plate up until 1991 are exempt.
All the remaining cases aren't exempt and, accordingly to the current legislation, will never be.

Peter em 27.07.2018. 07:34

I have a Portuguese registered motorbike of 1100 cc.It is more than 25 years old so is it exempt from IUC and if so how do you apply for exemption.

FD em 25.07.2018. 16:12

@Helena Melo em 25.07.2018. 13:45

O IUC a pagar em 2018 é, de forma muito simples, referente ao próprio ano.

Helena Melo em 25.07.2018. 13:45

O imposto de circulação pago em 2018 é referente a que ano?

FD em 25.07.2018. 12:27

@Catarina em 24.07.2018. 21:18

Diz a lei:

Artigo 3.º
Incidência subjectiva

1 - São sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, em nome das quais se encontre registada a propriedade dos veículos.
Se o carro foi registado pela primeira vez em Portugal em nome do vendedor, é o vendedor que deve pagar o "primeiro" IUC.

Se o carro foi registado pela primeira vez em Portugal em nome do comprador, é o comprador que deve pagar o "primeiro" IUC.

Face ao que está na lei, se o carro nunca esteve registado em Portugal em nome do vendedor, como é que poderá ser responsabilidade do vendedor pagar o IUC?

Catarina em 24.07.2018. 21:18

Sou a primeira proprietária em Portugal, então porque as finanças dizem que o primeiro IUC é responsabilidade do stand e eu só tenho que pagar para o ano que vem e quem está em divida é o stand? É porque ainda nem recebi o livrete e o carro não está sequer em meu nome, está associado ao stand.
E mencionar que já passou do prazo de pagamento... O stand só manda as culpas para o IMTT mas pouco me importa. Paguei pelo carro e ainda não houve transferência de propriedade. E se na lei diz que quem paga é o anterior proprietário porque tenho que devolver o dinheiro ao stand..
Isto é tudo uma grande confusão e fiquei na mesma.

FD em 24.07.2018. 13:37

@Catarina em 24.07.2018. 13:20

No seu caso, como comprou o carro sem matrícula portuguesa e como é a primeira proprietária em Portugal, o pagamento do IUC é da sua responsabilidade.

Catarina em 24.07.2018. 13:26

É de referir que quando o comprei não tinha matricula. Segundo o stand só foi pedida e colocada depois de fazermos o contrato de compra.

Catarina em 24.07.2018. 13:20

Boa tarde, comprei um carro em Abril deste ano. O carro de Fevereiro de 2016 era importado. O stand disse me que tinha 3 meses após a data da compra para pagar o primeiro IUC em Portugal. Fui às finanças com a declaração aduaneira do veiculo pois este ainda não estava no sistema(culpa do IMTT) na primeira visita.
Segundo a senhora que me atendeu, disse que eu até podia pagar mas na lei é o stand que tem de pagar e eu só pago no ano seguinte.
Agora o stand diz que paga mas que depois eu tenho que pagar a eles e é assim que é combinado com os clientes.
Comigo ninguém combinou nada só me disseram para pagar.
Agora tenho que pagar a eles ou não? E se não pagar quais são as consequências para mim?

Obrigada

FD em 09.07.2018. 18:06

@Salamandra em 07.07.2018. 17:52

Faça a simulação aqui: Simulador IUC matrículas a partir Julho 2007.

Conte com 168.98€ a 179.05€ por ano, consoante seja gasolina ou gasóleo.

Salamandra em 07.07.2018. 17:52

Boa tarde gostaria de saber quanto pagarei de selo que vou levar para poretugal com as seguintes caracteristicas Peugeaut 106 color line cilindrada 1400 do ano de 1997.

FD em 05.07.2018. 10:59

@Daniel Amaral em 04.07.2018. 22:12

Não há quaisquer isenções de IUC para automóveis novos com base nas emissões de CO2 - a excepção são os eléctricos que, como não emitem CO2, estão completamente isentos do pagamento de IUC.

Existem outras isenções mas, nenhuma se aplica com base no veículo, aplicam-se tendo como critério o estatuto do proprietário (pessoas com deficiência >60%, táxis, organismos públicos, bombeiros, etc.).

Daniel Amaral em 04.07.2018. 22:12

Tenho um carro que liberta menos de 180g/km CO2. Deste ano. Estou isento de pagar o IUC?
Se sim como devo proceder para ter tal isensão?

FD em 29.06.2018. 16:57

@Jose Aguas em 26.06.2018. 12:05

A informação aqui veiculada é a que é seguida pelas finanças.
Tenho conhecimento desse acórdão mas, não posso alterar a informação até que a lei seja mudada.

Jose Aguas em 26.06.2018. 12:05

Boa tarde,
A informação que vocês publicam sobre a data relevante para apuramento da incidência de IUC, está errada (desactualizada). De facto as finanças, passaram a utilizar essa interpretação da lei, porque dava mais receita fiscal. Todavia, alguns Portugueses não baixaram os braços e impugnaram judicialmente as liquidações de IUC em causa, com essa interpretação, e finalmente em 17-04-2018, o tribunal de justiça da União europeia deu razão a essas queixas e confirmou que a referida lei (com a interpretação dada pelas finanças) , viola o o principio da neutralidade fiscal do art.º110º do tratado da União Europeia. Agora , quem foi para tribunal, irá receber de volta o imposto pago, e as custas do tribunal, quanto aos outros terão de esperar que o Governo altere a lei, dando cumprimento à decisão do Tribunal, senão Portugal sujeita-se a uma acção por incumprimento. E quanto ao ISV, também já houve a condenação de Portugal em 2016, mas como não alteraram a lei, totalmente, mantendo sem descontos o componente Co2, eu próprio apresentei e já está a correr na comissão europeia uma queixa contra o estado português, por incumprimento da decisão do tribunal. Aguardemos para ver o resultado.

FD em 22.06.2018. 11:22

@Florbela silva em 22.06.2018. 00:20

Deve cancelar todas as matrículas.
Se as matrículas forem anteriores a 1981 não há qualquer IUC a pagar.

Se forem posteriores a 1981, deve IUC.

Saiba como cancelar as matrículas aqui: Como fazer se no site das Finanças ainda tem um carro em seu nome que já não é seu.

Florbela silva em 22.06.2018. 00:20

O meu pai faleceu em 2003 e á um mês fui às finanças saber se havia alguma coisa devido a heranças no número de contribuinte dele soube que tem quatro matrículas em nome dele que não foram abatidas nunca recebi nada para pagar não tenho documentos das viaturas nem sem o que lhes fez como posso resolver por favor ajude me estou muito preocupada obrigada

FD em 17.06.2018. 10:51

@Catia em 16.06.2018. 16:41

Deve dirigir-se ao seu serviço de finanças e explicar a situação.

Catia em 16.06.2018. 16:41

Boa tarde. Fui aos CTT pagar o selo mas paguei com a referência do ano anterior e agora?

FD em 15.06.2018. 16:11

@Maria em 14.06.2018. 23:47

Será um caso a ser avaliado pelo seu serviço de finanças, que é a quem tem que pedir a devolução do valor pago em excesso.

Maria em 14.06.2018. 23:47

Se o pagamento do IUC foi feito em duplicidade e por diferentes contas, como será feito o reembolso nesse caso?

FD em 12.06.2018. 14:32

@Ana em 12.06.2018. 10:40

Se abater antes do dia exacto da matrícula, não tem que pagar IUC.
Se abater no próprio dia da matrícula ou em qualquer dia depois, tem que pagar IUC.

Para saber qual o dia da matrícula deve consultar o livrete ou DUA.

Ana em 12.06.2018. 10:40

Bom dia
Vou abater carro no mês da matrícula, terei de pagar o IUC nesse mesmo mês?

FD em 08.06.2018. 17:51

@Maria Santos em 08.06.2018. 17:40

É o valor previsto por lei.

Maria Santos em 08.06.2018. 17:40

Esqueci-me de pagar o IUc 2018 devido em março do mesmo ano
Pergunto se o imposto era de 18,12 porquê coima + custas = 88,25

FD em 15.05.2018. 10:08

@Paulo Ferreira em 14.05.2018. 16:49

O valor do IUC é sempre fixo e não permite qualquer redução.
Esse carro pagará esse valor até que o governo decida mudar a lei.

Paulo Ferreira em 14.05.2018. 16:49

Boa tarde.
Estava para adquirir um automóvel usado que veio de França. Tem matrícula portuguesa há mais de 10 anos, é um automóvel do ano 1988),mas o proprietário quer vendê-lo por achar astronómico o valor do IUC, mais de 300€! Como é possível? Se isso fosse possível alterar, ficaria com ele. Também acho ridículo o valor.

FD em 02.05.2018. 13:06

@José António Barroso Firmino Martins em 02.05.2018. 13:01

Conforme o que está na resposta imediatamente abaixo, o IUC deve ser pago por quem é o proprietário no dia exacto da matrícula.
No seu caso, pelo que percebi, se a data da matrícula é 3/3 e comprou no dia 8/3, o IUC é devido pelo vendedor.

José António Barroso Firmino Martins em 02.05.2018. 13:01

Caros Srs.
Comprei um carros usado que tem como ultimo dia a data de pagamento do selo de circulacão de dia 03/03 e eu comprei o veículo no dia 08/03.
Queria indagar sobre quem deve pagar o selo ? eu ou o antigo dono.
Obrigado

FD em 02.05.2018. 09:06

@André em 02.05.2018. 02:09

Depende do dia da matrícula.

O IUC é devido por quem for o proprietário no dia da matrícula.

Se a matrícula, no seu caso, for de 1 ou 2 de Maio, é sua responsabilidade pagar o IUC.
Se a matrícula for de qualquer outro dia, e no dia 3 de Maio já não for proprietário, a responsabilidade pelo pagamento do IUC é do comprador.

André em 02.05.2018. 02:09

Vou vender o meu carro e fazer a mudança para o novo dono a dia 2 de Maio. O carro é do mês de Maio e ainda não foi pago o iuc. Este fica a meu cargo ou é o novo dono que terá de pagar até ao final deste mês?

FD em 23.04.2018. 14:02

@Gracinda em 23.04.2018. 12:56

Novo ou usado? O que é que lhe disse o vendedor?

Gracinda em 23.04.2018. 12:56

Comprei une carro esta Semana mas nao sei se esta pago pois a matricola e de marco

FD em 12.04.2018. 09:23

@helder mela em 11.04.2018. 22:33

Não há nenhum entendimento oficial das finanças sobre essa questão.
Se emitir o DUC, ele deverá aparecer com valor zero.
Se não emitir o DUC, até ao momento, não tomei conhecimento de nenhum caso em que tenha havido problemas.

A minha sugestão é que emita o DUC pelo sim, pelo não.

FD em 12.04.2018. 09:19

@Pedro Andrade em 11.04.2018. 20:00

É importante perceber uma coisa: o prazo de pagamento é uma coisa, a data a que respeita o imposto é outra completamente diferente.
Exemplo: este ano já preencheu ou vai preencher o IRS, certo? Mas, esse IRS respeita a que ano? Não é o IRS de 2018, é o IRS de 2017, apesar de estarmos em 2018.

O que precisa da legislação:

1 - São sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, em nome das quais se encontre registada a propriedade dos veículos.
(...)
2 - O período de tributação corresponde ao ano que se inicia na data da matrícula ou em cada um dos seus aniversários, relativamente aos veículos das categorias A, B, C, D e E, e ao ano civil, relativamente aos veículos das categorias F e G.

Código Imposto Único de Circulação (completo e actualizado)

O aniversário da matrícula não é o mês de Abril, o aniversário da matrícula é o dia 29 de Abril e é nesse dia em que o imposto é devido, apesar do pagamento poder ser anterior a essa data. Se o objectivo de quem escreveu a lei fosse o que lhe indica o comprador do seu carro, a lei diria algo como "no primeiro dia do mês da matrícula", em vez de "no aniversário".

helder mela em 11.04.2018. 22:33

a minha viatura está isenta por constar na tabela 2018 um valor inferior a 10 euros. no entanto continua a constar na minha pagina de obrigações como em divida. que fazer?

Pedro Andrade em 11.04.2018. 20:00

Obrigado pela resposta, contudo o stand afirmou que ao ter adquirido o veiculo no mês em que devia ser pago o imposto, esse teria de ficar a meu cuidado, que não seria a data de matrícula, mas o mês. é possível me fornecer a legislação que posso consultar para conseguir informar o stand em causa. Obrigado.

FD em 11.04.2018. 15:00

@Pedro Andrade em 11.04.2018. 12:10

O IUC deve ser pago por quem é o proprietário no dia 29/04/2018.
Ou seja, não é o Pedro Andrade que deverá pagar o IUC desse veículo este ano.

Pedro Andrade em 11.04.2018. 12:10

Bom dia, entreguei no dia 06-04-2018 um veiculo à retoma de um outro a um stand, a data de matricula do meu ex-veiculo é 29-04-2010, a quem recai a responsabilidade do pagamento do IUC? Obrigado.

FD em 09.04.2018. 19:32

@Bernardo Soares em 09.04.2018. 19:24

Pode haver um erro. Deve dirigir-se a um serviço das finanças na posse do DUA e apresentar o caso.

Bernardo Soares em 09.04.2018. 19:24

Comprei um carro importado que foi registado logo em meu nome e o iuc vem em nome da minha mãe que nada teve a ver com a compra. Como é isto possível?

FD em 09.04.2018. 12:46

@Fernanda Santos Amaro em 08.04.2018. 21:22

O IUC tem de ser pago todos os anos sem excepção.
Se não paga IUC desde Março de 2014, deve pagar quanto antes todos os anos que estejam atrasados.
A este respeito, leia por favor: Qual é a coima por atraso no pagamento do IUC?

A única coisa que se tem que fazer 4 anos após a compra é a inspecção periódica obrigatória (IPO), que nada tem a ver com o IUC.

Não há qualquer obrigação, relacionada com automóveis, a cumprir num prazo de 5 anos após a compra em novo.

Fernanda Santos Amaro em 08.04.2018. 21:22

Não consigo saber quando é que tenho de pagar IUC do meu carro comprado em Março/2014.

Agradeço me informe, porque estou com a idéia de que será em Março/2019.
Mas umas pessoas amigas dizem-me que é 4 anosdepois da compra, portanto 2018.

Grato pela ajuda.

Cumprimentos

Fernanda Amaro

FD em 06.04.2018. 09:32

@Amandio em 05.04.2018. 19:32

Se percebi bem a questão, quem deve pagar o IUC é quem era o proprietário no dia 9/3/2018.

Amandio em 05.04.2018. 19:32

Comprei um veiculo em 27/03, o carro é de 09/03/2010. Quer develop pagar o iuc? Obrigado

FD em 03.04.2018. 19:34

@Fabioarg26 em 03.04.2018. 19:31

Com base nos dados que fornece, devia estar isento ao abrigo da alínea f do n.º 1 do artigo 5.º do Código do Imposto Único de Circulação: https://impostosobreveiculos.info/legislacao-leis/codigo-imposto-unico-de-circulacao-completo-e-actualizado/#Codigo_IUC_Artigo_5.

Sugiro que apresente reclamação graciosa. Pode fazê-lo no serviço das finanças do seu domicílio fiscal.

Fabioarg26 em 03.04.2018. 19:31

Sim o processo foi por crime. Foi apreendido durante investigação e saiu depois ordem de aresto. Na carma emitida pelo ministério que serve de declaração diz processo comum coletivo.

FD em 03.04.2018. 19:24

@Fabioarg26 em 03.04.2018. 18:27

É um processo-crime?

Fabioarg26 em 03.04.2018. 18:27

Boa tarde tenho multa de um veiculo apreendido num processo comum coletivo ha cerca de 1 ano e meio. O ano passado não foi cobrado qualquer selo. Pois agora veio com multa o pagamento do selo deste ano. Pois já tentei entregar o documento emitido pelo tribunal onde diz que a viatura esta apreendida num processo, ao qual não aceitam nas finanças. Como resolvo isto?

FD em 03.04.2018. 11:12

@dino santos em 03.04.2018. 10:22

Qual foi o fundamento na lei para tal afirmação por parte do funcionário das finanças?

Do que sei, apenas com base nos dados que fornece, essa não é uma justificação com fundamento.
No entanto, é sempre complicado entender todo o contexto sem mais dados.
Sugiro que apresente reclamação graciosa no serviço das finanças.

FD em 03.04.2018. 11:07

@Clara Lacerda em 03.04.2018. 10:00

De que eu tenha conhecimento, não.
Comprou carro novo?

dino santos em 03.04.2018. 10:22

Bom dia , por esquecimento não tirei o iuc em tempo útil , sou isento deste referido imposto devido a deficiência comprovada pelo meu atestado multiusos , ao deslocar-me hoje às finanças sou informado que devido ao atraso ficaria sem isenção e tive de pagar o iuc por completo.

Isto é assim

Clara Lacerda em 03.04.2018. 10:00

Bom dia. Tenho uma incapacidade de 70% e isenta de pagamento de IUC, mas este ano aparece para pagamento. Houve alguma alteração na lei?
Obrigada

FD em 02.04.2018. 18:17

@David Ramos em 02.04.2018. 12:35

Poderá fazê-lo num serviço das finanças, em nome do antigo proprietário.

David Ramos em 02.04.2018. 12:35

Bom dia, comprei um veículo ha uns meses atrás, que por falha do stand apenas foi mudado para o meu nome dois dias depois da data da matrícula, já não consegui pagar o iuc com o meu contribuinte ha uns dias atrás, agora terá que ser o antigo proprietário? Ou poderei faze-lo eu com o contribuinte da pessoa/stand?

FD em 02.04.2018. 09:33

@David em 02.04.2018. 01:12

O IUC é pago sempre pelo proprietário ou, no caso de leasing e ALD, pelo locatário.
Logo, no seu caso, é devido IUC apenas pelo seu veículo.

David em 02.04.2018. 01:12

Boa noite,
Possuo tractor e presto serviço de tracção para uma empresa de transportes. O semi-reboque que engato não me pertence. Tenho de pagar o IUC referente a esse semi-reboque?
Ou seja, o valor base do IUC do tractor é 384€ para 40000Kg. Sou obrigado a pagar o IUC referente ao semi-reboque que costumo puxar?
Obrigado

FD em 27.03.2018. 12:35

@Ricardo em 27.03.2018. 10:51

Do que conheço, eventuais não pagamentos de IUC não impedem o registo de quaisquer outros veículos.
Ou seja, pode comprar qualquer carro à vontade, pois o facto de dever IUC de outro carro não tem qualquer influência.

Ricardo em 27.03.2018. 10:51

Bom dia. Gostaria de uma ajuda se possível. Tenho um carro que esteve parado os últimos 3a e nesses anos não paguei o iuc, sei que agora tenho as multas e tudo a pagamento a minha questão é: se adquirir uma nova viatura sem pagar esses iuc atrasados posso meter o carro novo em meu nome na mesma ou terei de pagar primeiro a dívida em questão para depois poder proceder ao novo registo?

FD em 22.03.2018. 09:29

@Helder em 21.03.2018. 21:44

Não.
O IUC é suposto até aumentar todos os anos.

Helder em 21.03.2018. 21:44

um carro importado passado 10 anos, paga menos de IUC?

FD em 21.03.2018. 14:33

@José Carvalho em 21.03.2018. 12:52

Qual foi o motivo da isenção?

José Carvalho em 21.03.2018. 12:52

Bom dia.

Fiquei isento do I U Circulação devo ter algum comprovativo passado pelas finanças?
Obrigado

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