Quem paga o IUC, o comprador ou o vendedor?

Nesta página: o que fazer quanto ao pagamento do IUC quando se vende ou compra um veículo.

Quando se compra ou vende um veículo (carro ou mota), especialmente quando a venda/compra acontece no mês do pagamento do IUC, surge sempre a dúvida: quem é que deve pagar o IUC?

Quem deve pagar o IUC do ano em questão é o proprietário à data da matrícula portuguesa do veículo.

Imaginemos que comprei um carro em Maio.
Para saber a responsabilidade pelo pagamento não interessa se o prazo de pagamento é até 31 de Maio. Esse prazo não serve para este propósito, serve apenas como prazo para pagar, nada mais.
O dia em que se fez o registo de compra e venda é, para as Finanças, aquele que conta, por isso, o importante é saber o dia exacto em que se faz o registo e o dia exacto da matrícula.

O IUC é devido, relembro que não tem a ver com o prazo do pagamento, no dia exacto da matrícula portuguesa.
Quem é o proprietário nesse dia (às 00h00), é o devedor do IUC, mesmo que venda o carro no mesmo dia ou no dia a seguir.
Pode saber qual é o dia exacto da matrícula portuguesa consultando o DUA (Documento Único Automóvel) ou o livrete. No DUA deve consultar o campo (I) para saber qual é a data da matrícula portuguesa.

Voltando ao exemplo:

E quando o registo é feito dias depois da venda? Para as Finanças, o dia da venda não interessa, o que interessa é a data do registo de compra e venda. Logo, mesmo que a venda tenha sido anterior à data da matrícula mas, o registo posterior à data da matrícula, o que interessa é sempre quem é o proprietário no registo automóvel na data da matrícula.

Se comprou um carro novo ou um usado importado num comerciante de automóveis, perante as finanças o responsável pelo primeiro pagamento do IUC é sempre o primeiro proprietário, normalmente, a entidade em nome da qual o processo de legalização foi feito.
Simplificando: o carro já tem matrícula portuguesa? Não tem que pagar o IUC. O carro ainda não tem matrícula portuguesa? Em princípio, terá que pagar o IUC.

Quando compra ou vende um carro, esclareça logo como é que se tratará o pagamento do IUC.
Não facilite, evite chatices
.

Se vende, é preferível incluir o custo do IUC no preço de venda e pagá-lo antecipadamente, mesmo que não seja o devedor.
Se compra, na minha opinião, faça o mesmo, peça para incluir o pagamento do IUC no preço e peça a certidão de pagamento do IUC para ter a certeza de que o IUC está pago.
Porquê? Porque a base de dados das finanças ainda demora algum tempo a ser actualizada depois do registo efectuado. Se o dia da matrícula é perto do fim do mês, pode ter problemas. É sempre preferível fazer as coisas logo bem do que depois ter que andar a contactar o vendedor e a ter que se deslocar às Finanças para fazer o pagamento do IUC, porque o veículo ainda não aparece na sua área de veículos no Portal das Finanças.

Se comprou ou vendeu um carro e o carro no Portal das Finanças ainda aparece como sendo seu (se vendeu) ou não aparece (se comprou) muito perto da data limite de pagamento do IUC, pode fazer uma de duas coisas:

De qualquer das maneiras, se for comprador e se a responsabilidade pelo pagamento não for sua, conforme o que escrevi acima, não tem que se preocupar, pode comprar um carro sem o IUC pago - a responsabilidade por esse IUC em falta não é sua, isto é, a responsabilidade por eventuais pagamentos de IUC em falta ou atrasados não é transferida com o carro.

25.05.2019. 13:59

FD em 07.10.2019. 09:44

@nela em 06.10.2019. 19:16 Editar

Se comprou em Setembro e a matrícula é de Julho, independentemente do prazo para pagamento, se não foi a primeira proprietária do carro (se o carro não foi legalizado em seu nome), não tem que pagar o IUC de 2019.

nela em 06.10.2019. 19:16

Boa tarde, faça a compra de um carro usado em Portugal que foi nacionalizado no mês 07-2019, a compra foi feita no mês 09-2019, o vendedor da Renaul está agora exigindo que o imposto seja pago alegando que O prazo de pagamento é de três meses e não o mês 07, que é o limite de pagamento, até o mês 10-2019, isso será verdade? Este é o primeiro pagamento do IUC em Portugal, obrigado e boa tarde

Escrever um comentário

:

:

:


Em que ano é que estamos?

Acerca do impostosobreveiculos.info | Contacto

Todas as informações pretendem ser de leitura clara, simples e acessível, com o objectivo de constituirem um primeiro acesso à informação pretendida.
Por essa razão, poderão não ser totalmente completas ou tecnicamente exactas. No entanto, são dadas de boa fé e com base fundamentada na legislação em vigor.
Devido ao contexto e unicidade de cada caso, sempre que necessário, todas as informações deverão ser validadas por escrito junto da entidade oficial responsável.

Todos os direitos reservados - não é permitida a cópia ou reutilização do todo ou de partes deste sítio.
Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais