O IUC nas retomas (entrega de carro à troca)

Nesta página: o que fazer quando entrega um carro como retoma no que ao IUC diz respeito.

Muitas vezes quando se compra um carro num comerciante de automóveis (vulgo stand) entrega-se outro carro para retoma ("dá-se à troca").

Regra geral, os comerciantes não fazem o registo de transferência da propriedade do carro retomado para o nome deles, sendo que apenas o fazem quando conseguem vender o carro, registando nessa altura a propriedade no nome do novo proprietário.
A principal razão porque fazem isto é porque poupam o custo da transferência de propriedade. Para uma pessoa são 65€ mas, para um comerciante, se tiverem uma rotação elevada, isto é, se receberem e venderem dezenas de carros por mês, além do trabalho associado, a conta pode muito bem subir para milhares de euros, apesar de só pagarem 30€ por esse registo (por terem como atividade principal a compra e venda de veículos para revenda).

O problema surge quando o aniversário da matrícula se aproxima, associado ao pagamento do IUC, e o carro ainda está no nosso nome.

Relembro que é devedor de IUC quem é o proprietário no aniversário da matrícula e não, isto é muito importante, o proprietário no último dia do prazo do pagamento do IUC.
Exemplo: um carro com matrícula de 10 de Maio, deve pagar o IUC até 31 de Maio.
Quem deve o IUC neste caso? O proprietário a 10 de Maio ou o proprietário a 31 de Maio?
Quem deve o IUC é o proprietário a 10 de Maio.
Por isto mesmo, tem que se preocupar com a data da matrícula e não com a data do prazo para pagamento. Coloque um lembrete no seu telemóvel para tratar disto com pelo menos 2 semanas de antecedência.

O que fazer nesses casos?
Podemos fazer as coisas de duas formas: a "bem" ou a "mal".

A "bem":

  1. entre em contacto com o comerciante, mostre a sua preocupação e veja o que lhe dizem
  2. a partir daqui deverá ter o problema resolvido
  3. verifique todos os dias se o carro ainda está em seu nome nas finanças

Se não contou com a boa vontade do comerciante, tem duas hipóteses:

  1. efectue o registo de transmissão de propriedade na qualidade de vendedor
    • custo 65€ numa conservatória ou 55,25€ se for feito online
    • não tem que pagar o IUC se fizer isto até à data da matrícula
    • pode fazer online se tiver leitor de cartões e cartão do cidadão
    • pode fazer numa conservatória do registo automóvel
  2. mande apreender o carro
    • custo 10€
    • tem que pagar o IUC
    • pode fazer online se tiver leitor de cartões e cartão do cidadão
    • pode fazer numa conservatória do registo automóvel
    • pode fazer no IMT

Se mandar apreender o carro, após 1 ano pode pedir o cancelamento da matrícula.

10.05.2019. 13:14

Este artigo ainda não foi comentado.

Escrever um comentário

:

:

:


Em que ano é que estamos?

Acerca do impostosobreveiculos.info | Contacto

Todas as informações pretendem ser de leitura clara, simples e acessível, com o objectivo de constituirem um primeiro acesso à informação pretendida.
Por essa razão, poderão não ser totalmente completas ou tecnicamente exactas. No entanto, são dadas de boa fé e com base fundamentada na legislação em vigor.
Devido ao contexto e unicidade de cada caso, sempre que necessário, todas as informações deverão ser validadas por escrito junto da entidade oficial responsável.

Todos os direitos reservados - é permitida a cópia ou reutilização de partes deste sítio desde que seja atribuída a sua origem e autoria.
Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais