Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

O IUC nas retomas (entrega de carro à troca)

Muitas vezes quando se compra um carro num comerciante de automóveis (vulgo stand) entrega-se outro carro para retoma ("dá-se à troca").

Regra geral, os comerciantes não fazem o registo de transferência da propriedade do carro retomado para o nome deles, sendo que apenas o fazem quando conseguem vender o carro, registando nessa altura a propriedade no nome do novo proprietário.
A principal razão porque fazem isto é porque poupam o custo da transferência de propriedade. Para uma pessoa são 65€ mas, para um comerciante, se tiverem uma rotação elevada, isto é, se receberem e venderem dezenas de carros por mês, além do trabalho associado, a conta pode muito bem subir para milhares de euros, apesar de só pagarem 30€ por esse registo (por terem como atividade principal a compra e venda de veículos para revenda).

O problema surge quando o aniversário da matrícula se aproxima, associado ao pagamento do IUC, e o carro ainda está no nosso nome.

Relembro que é devedor de IUC quem é o proprietário no aniversário da matrícula e não, isto é muito importante, o proprietário no último dia do prazo do pagamento do IUC.
Exemplo: um carro com matrícula de 10 de Maio, deve pagar o IUC até 31 de Maio.
Quem deve o IUC neste caso? O proprietário a 10 de Maio ou o proprietário a 31 de Maio?
Quem deve o IUC é o proprietário a 10 de Maio.
Por isto mesmo, tem que se preocupar com a data da matrícula e não com a data do prazo para pagamento. Coloque um lembrete no seu telemóvel para tratar disto com pelo menos 2 semanas de antecedência.

O que fazer nesses casos?
Podemos fazer as coisas de duas formas: a "bem" ou a "mal".

A "bem":

1. entre em contacto com o comerciante, mostre a sua preocupação e veja o que lhe dizem
2. a partir daqui deverá ter o problema resolvido
3. verifique todos os dias se o carro ainda está em seu nome nas finanças

Se não contou com a boa vontade do comerciante, tem duas hipóteses:

1. efectue o registo de transmissão de propriedade na qualidade de vendedor
   • custo 65€ numa conservatória ou 55,25€ se for feito online
   • não tem que pagar o IUC se fizer isto até à data da matrícula
   • pode fazer online se tiver leitor de cartões e cartão do cidadão
   • pode fazer numa conservatória do registo automóvel
2. mande apreender o carro
   • custo 10€
   • tem que pagar o IUC
   • pode fazer online se tiver leitor de cartões e cartão do cidadão
   • pode fazer numa conservatória do registo automóvel
   • pode fazer no IMT

Se mandar apreender o carro, após 1 ano pode pedir o cancelamento da matrícula.

10.05.2019. 13:14

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