Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

Susana Marcos em 23.04.2024. 16:55

Boa tarde, esqueci-me de pagar o selo, era para ser pago até dia 02-10-2023 e apenas consegui pagar no dia 03-11-2023. Hoje recebi uma multa de 125€, existe alguma forma deste valor ser reduzido ou de não pagar a coima.

Luis Reis em 28.03.2024. 17:28

Boa tarde
O meu IUC seria para pagar até 28FEV24
Acontece que por lapso no movimento da conta bancária não foi efetivada a referida transferência.
Para minha surpresa recebi hoje correspondência da AT em como tinha em divida o referido IUC.
Paguei logo ( 28Mar24) o valor em falta e que estava referenciado na referida carta que dizia "Em cobrança coerciva".
Pode informar o que pode suceder em seguida?
Foi a 1ª vez que me sucedeu esta situação, pois tenho por habito cumprir com as minhas obrigações em tempo útil.
Desde já agradeço a vossa atenção.

Noelia em 24.03.2024. 20:42

Pagei o iuc fora de prazo depois veio a multa de 25$ para pagar, quando fui ao mb pagar, so depois de finalizar o pagamento e que percebi que so pagei 25 cent, tentei efetuar o pagamento outra vez e nao consegui, como faço para pagar a diferença?

Dulce Silva em 21.06.2023. 13:08

Boa tarde,

Deveria ter pago o IUC até 31/05/2023, contudo a transação do cartão de multibanco foi cancelada e só vi hoje 21/06/2023. Para regularizar a situação como devo proceder? tenho de me dirigir às finanças?

Obrigada!

Tânia Batista em 03.05.2023. 23:55

Olá,

Comprei um carro ao stand em Março. Sendo que a matrícula é de Abril deveria eu ter pago o iuc em Abril. Contudo só em Maio apareceu nas finanças para pagamento (provavelmente quando foi feita a alteração para meu nome do bem nas finanças. Como devo proceder? Vou ter que pagar alguma multa?

Obrigada desde já

Claudia em 03.05.2023. 11:28

Bom dia, a minha mãe faleceu ja ha um bom tempo e nao se sabe do paradeiro do carro dela para mandar para abate, com isto sou mesmo obrigada a pagar a IUC?

Nino em 11.04.2023. 00:35

Estive fora do país 12 anos e agora ao voltar descobri que um veiculo que ficou em meu nome tem o imposto de circulação por pagar desde 2010 (cerca de 35e selo anual). Não sei da viatura nem da pessoa a quem deixei (com documento de venda assinado). Somando impostos atrasados + coimas totaliza 3 mil e poucos euros para pagar. Mas como após os 5 anos não expirou e continuam como dívida a pagar? Afinal prescrevem ou não após 5 anos?? Como posso evitar o pagamento pelo menos das mais antigas?

Paulo Cabral em 14.12.2022. 16:34

Boa tarde
a dias ao entrar na pagina das finanças vi que tinha uma divida de 126€ para pagar.relativo a um IUC de 2016.
questionei esse valor e com o comprovativo de pagamento (paguei fora de prazo mas paguei e com valor superior por ter pago fora de prazo)
Agora responderam que que a multa foi reduzida para 38€ porque na altura paguei so parte da multa.
A minha questão é
podem vir ao fim de tantos anos exigir algum pagamento?

Patrícia em 20.11.2022. 10:39

Bom dia! Deixei passar o pagamento do IUC quase 2meses! Qual vai ser o valor da coima?

FD em 25.10.2022. 09:46

@Martinho Anastácio em 24.10.2022. 13:15

Pode ser perdoada.
Mas se não for, há-de receber a coima...

Martinho Anastácio em 24.10.2022. 13:15

Boa tarde, esqueci me de pagar o iuc em Julho, este ano tinha prazo até ao fim de Agosto, recebi em Outubro notificação oficiosa para pagar, mas sem qualquer multa lá escrita, fui ao portal paguei o iuc, também não estava lá coima , tenho pessoas amigas em que a coima vem logo na notificação que receberam em casa? A minha à de vir parar a casa mais tarde? Pode ser perdoada por nunca ter tido dividas nem atrasos?

FD em 30.09.2022. 10:48

@Inês Marques em 29.09.2022. 21:08

Contacte a linha de atendimento da AT e apresente o caso: 217 206 707.
Em princípio, deve ser um erro informático.

Inês Marques em 29.09.2022. 21:08

Em 2017 paguei o IUC de fevereiro com um pequeno atraso, depois tive de pagar a coima.
Agora depois de mais de 5 anos (hoje 29 de setembro), recebi um e-mail de alerta que tinha de pagar coima, quando esta já foi paga (no entanto não encontro os documentos). Já passou mais de 5 anos, o que devo fazer (claro que vou as finanças amanhã, mas tenho de pagar após estes anos todos e quando já paguei em 2017)?

FD em 07.07.2022. 10:11

@Joao Gomes em 06.07.2022. 04:30

Leia por favor: como fazer se no site das Finanças ainda tem um carro em seu nome que já não é seu.

Joao Gomes em 06.07.2022. 04:30

Entreguei meu veicolo no centro para abate, com os documentos que me pediram, mas o veiculo ainda está em meu nome já vai 3 anos, o que fazer?

FD em 26.05.2022. 19:51

@Ana Freitas em 25.05.2022. 19:02

4 anos.

FD em 26.05.2022. 19:40

@Constantino Manuel Carvalho Soares Soares em 24.05.2022. 22:02

Pode desde que a data do certificado de destruição (abate) seja anterior à data da matrícula.

Ana Freitas em 25.05.2022. 19:02

Boa tarde,

Esqueci-me de pagar o IUC em 12/2020, paguei a 25/02/2021. A multa chegou hoje 25/05/2022. Gostaria de saber o prazo legal para enviarem a multa.

Obrigada

Constantino Manuel Carvalho Soares Soares em 24.05.2022. 22:02

Boa noite,
Entreguei meu carro para centro abate em novembro 2021, o iuc seria a pagar em dezembro desse ano, so paguei em janeiro 2022. recebi tambem a coima de 25€ esta semana. Posso pedir a devoluçao do IUC e a suspensão da coima ?

FD em 12.05.2022. 20:24

@Fátima Maria Correia Neves Fernandes em 12.05.2022. 15:19

Tente ir ao seu serviço de finanças explicar a situação.
De qualquer forma, o mínimo é 25€.
Se não tiver nenhuma infracção fiscal (atrasos, faltas, etc.) nos últimos 5 anos, pode pedir a dispensa da coima.

Fátima Maria Correia Neves Fernandes em 12.05.2022. 15:19

Boa tarde tenho uma carrinha da qual vou pagar 53.85 euros de IUC até ao dia 31 de Maio.
Caso só seja possivel efetura o pagamento no dia % de junho , por motivo de estar desempregada , qual será o valor da minha coima.
Muito obrigada pela atenção.

FD em 05.05.2022. 11:29

@Miguel em 04.05.2022. 20:54

Sim, é normal, demora sempre alguns dias a aparecer como pago.

Miguel em 04.05.2022. 20:54

Paguei o iuc no dia 2 maio e ainda não aparece como pago.
Será normal ?
Já confirmei e a referência está bem.

FD em 02.05.2022. 12:23

@Sérgio Silva em 01.05.2022. 22:50

Sim, tem de pagar o IUC na mesma.
No entanto, pode cancelar a matrícula enquanto não é reparado e dessa forma não paga IUC - custa 10€ e pode pedir no IMT.

Sérgio Silva em 01.05.2022. 22:50

Tenho um veiculo que sofreu um acidente em Outubro de 2021. Este não circula desde essa data e não irá circular durante muito tempo devido à reparação ser cara e morosa. Tenho de pagar na mesma o IUC mesmo que este fique sem circular mais que 1 ano?

Obrigado

FD em 28.04.2022. 12:48

@Pedro Rodrigues em 27.04.2022. 18:04

Não vai ter nenhum problema.
Sempre que o prazo do pagamento calha num dia não útil, este prazo é prorrogado (adiado) até ao próximo dia útil.

Pedro Rodrigues em 27.04.2022. 18:04

Boa tarde

Se o último dia do mês para pagar o iuc calhar a um sábado e pagar na segunda feira a seguir vou ter alguma coisa coima por isso?

Cumprimentos

FD em 04.04.2022. 12:54

@GR em 01.04.2022. 23:19

Visite o Portal das Finanças pelo menos uma vez por semana para poder ver se existe algo mais a pagar.

Quanto à coima, está tudo explicado no texto.

GR em 01.04.2022. 23:19

Boa noite! Recebi uma carta das finanças a avisar que não tinha pago o IUC. o carro e de fevereiro e acabei agora (1 de abril) pagar o IUC e paguei o valor normal. Como Funciona a situação da coima?

FD em 01.03.2022. 15:18

@David Silva em 01.03.2022. 12:54

É possível que sim.
Já se esqueceu anteriormente? Ou teve alguma dívida à AT nos últimos 5 anos?

David Silva em 01.03.2022. 12:54

Boa tarde. O ultimo dia de pagamento era dia 28/2/2022
Fiz o pagamento hoje dia 1/3/2022

Vou pagar alguma coima?

Obrigado

FD em 22.02.2022. 20:04

@Fernando Figueiredo em 22.02.2022. 15:35

Deve contactar a AT directamente através do número 217206707.

Fernando Figueiredo em 22.02.2022. 15:35

Boas tardes.

Dei hoje ordem para pagamento do IUC relativo ao meu carro de matricula 22 VT 90 da categoria B.
Sofri um AVC ficando limitado no meu movimento braço e perna lado esquerdo que me impossibilita a saída de casa, por isso esqueci fazer o pagamento na data que era suposto pagar o que lamento. A ocorrencia tem como fundamento ter sido alertado por uma LIQUIDAÇÃO OFICIOSA DE IUC DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA.
DEIXO Á VOSSA CONSIDERAÇAO.
OBRIGADO

FD em 27.01.2022. 10:58

@Tiago Santos em 26.01.2022. 16:06

Leia por favor: o IUC nas retomas.

Tiago Santos em 26.01.2022. 16:06

Boa tarde, vendi o meu carro no início deste ano a um stand. O IUC tem data limite de pagamento de 31/01/2022 e apesar de já ter vendido o carro, ainda aparece no site das finanças para eu pagar.
Tentei falar com o IMT e eles dizem que enquanto o stand não der entrada com o pedido de alteração de titular do carro, nada podem fazer.
Devo pagar o IUC? O que me acontece se não pagar? Multa? Se eu não pagar e mais tarde entrar o pedido de alteração de titular, o IUC passa a ser encargo do novo dono?
Obrigado

FD em 17.12.2021. 21:05

@Carlos Oliveira em 14.12.2021. 15:57

Tente pedir a dispensa de coima através do Portal das Finanças.
Se não tiver "faltas" nos últimos 5 anos, deverá ser-lhe concedida.

Carlos Oliveira em 14.12.2021. 15:57

Boa tarde,

Paguei o IUC com 3 dias de atraso, passado uns meses recebi uma coima de 25€ para pagar por "pagamento fora de prazo".
Ha possibilidade de pedir a anulação da coima uma vez q o pagamento foi feito apesar de ser com 3 dias de atraso?

Obrigado desde ja.

Carlos Oliveira

Inês em 31.10.2021. 20:56

Boa tarde,
Gostaria que me tirassem uma dúvida, se possível.
Não paguei o IUC em 2020, recebi uma multa de 135 euros para pagar, e paguei. Agora recebi outra no valor de 88,25, para pagar até dia 31 de outubro, que ainda nao paguei. No dia 29 de outubro recebi outra multa de 129 para pagar por não ter pago os 88,25.
A questão que tenho é: os 135 euros já não eram a multa por não ter pago o IUC, porque que aparecem posteriormente mais multas para pagar?

FD em 18.10.2021. 13:13

@Tânia Marques em 18.10.2021. 09:57

Poderia ser perdoada se não tivesse passado um ano... assim, acho que vai ter mesmo de pagar.
Pode tentar pedir a dispensa de coima ou a atenuação mas, duvido que lhe seja concedida.

Tânia Marques em 18.10.2021. 09:57

Bom dia, no ano passado esqueci me de pagar o ICU, e agora vi no site das Finanças, que tenho uma coima de 126€ pra pagar e mais o selo e a multa.. resultado mais ou menos 200 € pra pagar.. a dívida é: como não tenho nenhuma dívida às finanças, será que a coima não pode ser perdoada? Obrigada, é a primeira vez que me aconteceu.. e o que posso fazer?

FD em 07.09.2021. 20:52

@Paulo Jorge em 06.09.2021. 15:06

Em princípio, sim.
Tente pagar imediatamente a ver se se "esquecem"...

Paulo Jorge em 06.09.2021. 15:06

Mandei o carro para abate dia 27 de Março e a data de matricula é dia 25 de Março. Não paguei o selo, tenho que pagar multas ou coimas?

FD em 03.06.2021. 12:43

@Vanessa Ferraz em 02.06.2021. 15:17

Do que sei esse processo é "novo" (pagamento de dívidas em prestações) e é automatizado. Não seria a primeira nem a última vez que um processo destes tinha algumas falhas no funcionamento.

Deve contactar o seu serviço de Finanças para esclarecer o que se passa.
O prazo de prescrição é de 4 anos mas, depende muito do estado em que está o processo (o prazo pode até ser de 8 anos).

Vanessa Ferraz em 02.06.2021. 15:17

Aparececeu uma carta das finanças para plano de pagamento em prestações de multas desde 2010 de imposto unico de circulação mas nunca tive conhecimento algum e agora ao fim de 11 anos querem que pague 1.400 e tal € mas o carro foi me retirado e abatido em Fevereiro de 2016 e ainda aparecem 2 de imposto unico de circulação e no mes 11 de contra-ordenação isto não é normal o carro estava avariado e já tinham de dar baixa da matricula agora eu não tinha o carro e agora ainda tenho de pagar? Alguem pode me dizer as multas já prescreveram?

FD em 13.04.2021. 12:44

@Maria Cristina em 13.04.2021. 10:32

Deve fazer uma exposição escrita ao Chefe de Finanças do seu serviço e ver o que lhe diz.
Legalmente não sei se ele/ela tem sustentação suficiente na lei para lhe eliminar mas, pode ter alguma flexibilidade para reduzir os valores.
De qualquer forma, é possível que, sendo isso de 2006 a 2010, as dívidas já tenham prescrito.

Maria Cristina em 13.04.2021. 10:32

Bom dia.
Agradeço desde já por esta possibilidade.
Por dificuldades financeiras grandes,por três anos,não paguei o imposto de selo no montante de 16€ cada ano.
Falo de anos entre 2006 e 2010. Infelizmente desde esse ano 2006 que não consigo,apesar das tentativas,ter um trabalho. Pela idade e agora pelo tempo desempregada e porque alguns trabalhos fisicamente não são viáveis apesar de mesmo esses ter tentado. Ainda assim dirigi-me várias vezes as finanças para requerer o pagamento em prestações. O que me foi recusado por serem montantes pequenos. Na altura os três anos, somando o imposto as coimas multas juros, a última vez que tentei, perfaziam a quantia de 300€ +/-. Individualmente não permitia o fracionamento. Há poucos anos atrás acabei por beneficiar de um perdão de dívidas fiscais levado a cabo pela AI. No entanto o perdão não se aplicou as coimas e juros. Pelo que hoje tem um montante para pagar nas fianças de juros e coimas que ultrapassa os 600€. Apenas de coimas e juros. Nunca mais desde essa altura deixei de pagar seja o que for na administração publica? A minha pergunta é... poderei ter hipótese de pedir afastamento de pagamento de coimas e juros ou redução das mesmas para o mínimo? Muito obrigada e tudo de bom.

FD em 01.02.2021. 11:42

@LINUS em 31.01.2021. 21:08

Não pode.

LINUS em 31.01.2021. 21:08

PAGUEI O IUC FORA DA DATA, AGORA RECEBI UMA NOVA MULTA POUCO SIMPATICA.

COMO POSSO PEDIR O AFASTAMENTO DA COIMA.

FD em 16.10.2020. 09:30

@Manuel em 15.10.2020. 13:52

A forma mais fácil sem recorrer a um contacto à AT: cancela o DUC que pagou (a partir do Portal das Finanças), emite um novo e paga, espera pela devolução do que pagou erradamente (se tem o NIB no Portal das Finanças irá para a sua conta, caso contrário deverá receber um cheque).

Recorrendo à AT: a partir do Portal das Finanças envia uma mensagem a explicar o que se passou, em princípio receberá uma nova referência para pagar apenas o valor em falta.

Manuel em 15.10.2020. 13:52

Boa tarde. Após o pagamento do IUC na caixa multibanco, verifiquei que me enganei no valor introduzido, ou seja, coloquei um valor inferior ao indicado. De que forma posso regularizar o valor em falta?

FD em 11.08.2020. 14:07

@António em 11.08.2020. 11:09

Não sei se há comunicação entre o "IMT suíço" e o IMT português.

Se houver, em princípio, a data de cancelamento será a data da nova matrícula suíça.
Se não houver, é a data do cancelamento em Portugal.

No entanto, pelo que diz, fez o cancelamento pessoalmente.
Nesse caso, penso que se fez o cancelamento em data posterior à data da matrícula portuguesa (campo (I) do DUA), terá que pagar o IUC.

António em 11.08.2020. 11:09

Exportei 2 viaturas para a Suíça.
Fiz o cancelamento das mesmas após a data das matrículas (3/08/2020a: 08/08/2020).
A data da mova matricula Suíça é de 21/07/2020.
Qual é a data que vai constar no cancelamento?
Tenho de pagar o IUC?
Obrigado

Paulo Costa em 22.07.2020. 13:01

FD, muito grato pelo tempo despendido e pela informação valiosa que deu.

Totalmente esclarecido.
Muito obrigado.

FD em 21.07.2020. 18:10

@Paulo Costa em 21.07.2020. 15:22

Tem que efectivar o cancelamento da matrícula até ao dia imediatamente anterior ao da matrícula.
Se a matrícula é de 29/07 tem que fazer o cancelamento até 28/07, inclusive.
O IUC vence sempre à 00:00 do dia da matrícula. Se fizer o cancelamento no dia 29 já paga IUC.

Como a sincronização da base de dados do IMT e da AT não é em tempo real, em princípio, a AT pode desencadear o processo de coima sem "saber" que a matrícula foi cancelada - o que deve acontecer no seu caso pelo curto espaço de tempo entre o vencimento e o cancelamento (e, segundo alguns testemunhos, pelo volume de trabalho acumulado que existe no IMT).
Pode fazer uma de duas coisas se no dia 31 de Julho o carro ainda aparecer em seu nome no Portal das Finanças:
- paga o IUC e apresenta depois uma reclamação graciosa a pedir a devolução (pelo e-Balcão com comprovativo do cancelamento da matrícula)
- não paga o IUC e quando receber a coima (se receber) faz exactamente o mesmo (reclamação graciosa)

A diferença entre os métodos é que se entretanto precisar de uma declaração em como não tem dívidas à AT (seja por que razão for), se não tiver pago o IUC pode não conseguir essa declaração e arranjar chatices no sítio que lhe pede a declaração.
Como estes processos demoram algum tempo, pode arriscar-se a ficar numa situação chata.

Pode fazer o cancelamento onde quiser ou lhe der mais jeito. Normalmente, fora dos grandes centros consegue fazer marcações mais rapidamente.

Paulo Costa em 21.07.2020. 15:22

Muito obrigado pela resposta FD.

Fui verificar e a data exata da matrícula é 29-07.

Só para verificar se percebi corretamente a sua explicação:
- Isto quer dizer que se cancelar a matrícula até ao dia 29-07-2020 não terei de pagar o IUC. Mas se for dia 30 ou 31-07, aí já terei de pagar mesmo que consiga cancelar. Está correto?

Uma outra questão, se souber, agradeço.
Eu posso efetuar o cancelamento da matrícula num posto do IMT noutra cidade diferente de onde o automóvel está registado. Por exemplo, o meu automóvel está registado na minha morada que é Lisboa, sendo assim, posso ir ao IMT de Setúbal ou Santarém efetuar o cancelamento?

Muito grato.
Costa

FD em 21.07.2020. 14:47

@Paulo Costa em 21.07.2020. 14:08

Apesar do prazo de pagamento ser até ao final do mês, o IUC vence (passa a ser obrigatório o pagamento) no aniversário da matrícula portuguesa.
Pode ver qual a data exacta (dia + mês) da matrícula no campo (I) do DUA.
Se esse dia já tiver passado, tem mesmo que pagar o IUC este ano.

Infelizmente, a lei portuguesa não permite nada do que propõe, a não ser mesmo o cancelamento da matrícula.
Se o dia da matrícula ainda não passou, insista no contacto com o IMT.

Se tem dificuldades em pagar o IUC por razões económicas, se este for superior a 204€, sugiro o seguinte: posso pagar o IUC em prestações?

Paulo Costa em 21.07.2020. 14:08

Boa tarde, se alguém me puder ajudar/esclarecer, agradeço.

Tenho um carro avariado e não o posso arranjar agora. Por isso, pretendo efetuar o cancelamento da matrícula para não pagar o IUC que é devido até ao final do mês corrente (07-2020). Infelizmente, não consigo efetuar o agendamento no IMT pois não atendem os telefones e nem respondem aos emails.

Portanto, pretendo saber se há outra forma de sinalizar as finanças que pretendo cancelar a matrícula, que não uso o automóvel e de evitar pagar o IUC? Ou então se pagar, e cancelar a matrícula à posteriori posso pedir um reembolso?
Há alguma ideia que me possam dar para evitar esse custo? Obrigado.

Desde já, muito grato pela ajuda.
Costa

FD em 01.07.2020. 09:38

@Joana Melo em 30.06.2020. 19:41

Depende mas, em princípio será o mínimo de 25€ por cada ano em falta.
Num cenário mais grave, pode ser 88,25€ por cada ano em falta.
Mas, ainda pode ser pior que isto - como diz no texto, depende de muitos factores.
A estes valores acresce o IUC a pagar.

Como disse acima, depende muito de como o serviço fez as coisas. Podem, por exemplo, apenas ter iniciado o processo de cobrança em relação a um ano, na "esperança" de que assim que visse esse pagasse os restantes, com uma coima mínima.

O que é que aconteceu ao carro? Ainda está em seu nome?

Joana Melo em 30.06.2020. 19:41

Boa tarde.
Queria saber se me podem ajudar a tirar uma dúvida. Tinha uma morada antiga no Algarve pelo que vim embora já alguns anos e agora recebi uma carta das finanças. Não diz valores mas liguei e disseram que é para pagar o iuc de um carro que tive. As cartas foram enviadas para la eu não vi. Ainda não tive acesso ao portal que estou a espera da senha. Mas diz que vem desde 2016 para cá. Qual será o valor que pagarei de coima?

FD em 04.06.2020. 12:21

@Pedro Ribeiro em 04.06.2020. 11:38

Sim, aguarde.
Essa informação pode ser só isso mesmo, informação em como pagou fora do "prazo", sem qualquer relevância para instauração de coimas.

Só para sua referência (para que fique mais descansado), diz o Código de Procedimento e Processo Tributário:

Artigo 20.º
Contagem dos prazos
1 - Os prazos do procedimento tributário e de impugnação judicial contam-se nos termos do artigo 279.º do Código Civil, transferindo-se o seu termo, quando os prazos terminarem em dia em que os serviços ou os tribunais estiverem encerrados, para o primeiro dia útil seguinte.

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/134920077/202006041232/73828562/diploma/indice

Pedro Ribeiro em 04.06.2020. 11:38

@FD, paguei no dia 1 de junho segunda feira, mas aparece: Estado: Paga fora de prazo.
Devo aguardar agora?

FD em 03.06.2020. 10:28

@Pedro Ribeiro em 02.06.2020. 22:28

Quando o prazo de pagamento calha num dia não útil (feriado, sábado ou domingo), o prazo passa para o dia útil imediatamente a seguir.
Ou seja, todos os pagamentos à AT que eram para ser efectuados até 31 de Maio, domingo, podem ser feitos sem penalizações até dia 1 de Junho.

Pedro Ribeiro em 02.06.2020. 22:28

Viva,
Paguei a primeira prestação do imi 1 dia depois do prazo.
Existe alguma tolerância quando a data final do prazo termina a um domingo? Passa para o dia útil imediatamente a seguir?
Obrigado

FD em 02.06.2020. 15:48

@Paulo em 02.06.2020. 09:29

Qual é a potência da embarcação?
Não estará isenta de IUC?

Tem de pagar o IUC mesmo que não tenha sido notificado para o fazer.
A dívida prescreve após 5 anos.

O que tem de fazer é, na posse da documentação da embarcação, ir a um serviço de Finanças ver o que se passa.

Paulo em 02.06.2020. 09:29

Bom dia.
Comprei uma embarcação em 2010, com leasing ao banco banir+.
Entretanto o a cofidis assumiu a compra do banco e o respectivo empréstimo.
Ate a data não consta a embarcação nas finanças e pretendo regularizar a situacao.
O livrete tem reserva de propriedade a favor do banir.
Já tentei por varias vezes que a cofidis me mande um documento para que possa levantar a reserva.
A minha pergunta é?
Terei de pagar o Iuc atrasado sendo que nunca fui notificado?
Qual o tempo para prescrever a divida do iuc?.

Vitor em 07.05.2020. 23:07

Não paguei o imposto de circulação, por causa do covid, as finanças encontravam-se fechadas, e pensava que houvesse alargamento de prazo como no centros de inspecção.

FD em 24.04.2020. 15:54

@Ricardo Conceição em 24.04.2020. 13:37

Se lhe for aplicada alguma coima deverá receber uma carta nos próximos tempos.
Se não receber nenhuma carta, não tem que fazer nada e pode esquecer toda a situação.
Tenha é em atenção que pode receber a dita carta em qualquer altura durante os próximos 5 anos...

Pode ser que, especulo, com toda esta situação da pandemia, a AT tenha "perdoado" estes atrasos.

Ricardo Conceição em 24.04.2020. 13:37

O pagamento do IUC do meu automóvel deveria ser pago até ao final de março, mas só hoje (24 de abril), através das referências MB do site das finanças, efetuei o pagamento. Quis logo de seguida pagar também eventuais coimas e juros mas (ainda) nada aparece no site.
O que irá agora acontecer?
Obrigado pela atenção

FD em 03.04.2020. 11:21

@Bruno em 02.04.2020. 22:18

Da sua parte, se já pagou, não tem que fazer mais nada.
Agora tem que esperar para ver se recebe mais alguma carta com a coima. Por causa da pandemia, pode ser que a AT de forma não oficial, esteja a "deixar passar" as coimas, vamos ver.

Bruno em 02.04.2020. 22:18

Boa nt..
Recebi em casa uma "liquidação oficiosa de iuc - notificação para audição prévia ", onde consta q deveria de ter pago o iuc até ao com de Fevereiro deste ano. E sim, deveria de ter pago, por esquecimento n aconteceu..
Fui à net e imprimi o documento para liquidação do iuc, feito, pago..
Nesta carta n fala em coimas a pagar, apenas diz q posso liquidar o imposto em falta e posso exercer o direito de audição. Tenho q fazer mais alguma coisa ou isto fica despachado com o pagamento q fiz!??
Atentamente
Bruno

FD em 28.03.2020. 15:00

@Jose moreira em 28.03.2020. 07:23

Não tem que pagar em duplicado.
Deve esclarecer a situação pelo e-Balcão ou através da linha de atendimento da AT - encontra o número no Portal das Finanças.

Jose moreira em 28.03.2020. 07:23

Por lapso devo ter tirado 2 notas de cobranca de iuc em fevereiro , e paguei dentro do prazo uma delas, veio agora em marco um nota de cobranca coerciva acrescida ao valor do selo de 17 eur, nao devia ser possivel tirar 2 notas de cobranca diferentes do mesmo veiculo certo?
Tenho de pagar em duplicado ?sao 204.21....

FD em 27.03.2020. 14:11

@Sofia Raquel em 27.03.2020. 13:45

É um pouco complicado de explicar, especialmente sem acesso à fundamentação que a AT recorre para lhe cobrar essas coimas.
Vou explicar de forma muito sucinta e básica, tecnicamente não é exactamente como vou descrever mas dá para perceber a ideia.

De forma geral, a coima por falhas deste tipo são 50€. Esta coima pode ser reduzida a 25€ se o contribuinte pedir a redução da mesma.

Não é bem como vou escrever mas, para perceber melhor, se entrar em processo de cobrança, a AT pode cobrar as tais custas, 38,25€ (que são na verdade 76,50€ mas há direito a uma redução), além da coima.

O que seria normal acontecer era:
Situação 1: não paga -> a AT "espera" algum tempo -> paga fora do prazo por iniciativa sua -> paga só a coima + juros
Situação 2: não paga -> a AT "espera" algum tempo -> continua sem pagar -> a AT "espera" mais algum tempo -> continua sem pagar -> a AT cobra as custas por ter tido que iniciar o processo de cobrança + a coima + juros

O que na verdade costuma acontecer:
não paga -> a AT não "espera" e inicia logo a cobrança permitindo-lhe cobrar o "extra" das custas

Porquê? Não sei mas, esta notícia pode oferecer algum contexto.

Quanto às duas notificações, não conheço o funcionamento interno da AT mas, pelo seu relato e por outros relatos que já recebi, suspeito que existem diversos sistemas concorrentes de cobrança que por vezes se "atropelam", dando azo a situações de conflito de medidas.

Se quiser poupar 25€, sugiro que envie um pedido de redução de coima com base no Artigo 29.º do RGIT (leia o artigo para saber se o pode fazer) através do e-Balcão dirigido ao Chefe de Finanças do serviço onde está inscrita.
Se não teve falhas semelhantes a esta (neste ou noutros impostos) nos últimos 5 anos, até pode ser dispensada da coima - sugiro a leitura do n.º 4 do mesmo artigo.

Para mim é complicado dar conselhos que depois se podem mostrar contraproducentes. Dito isto, atrasar o processo, em princípio e de forma geral, não lhe vai trazer muitos mais dissabores.
De qualquer forma, se o dinheiro não lhe faz diferença, eu pagaria como mostra de boa fé e pediria depois o reembolso. Atente no entanto que este reembolso pode demorar muito tempo.

Sofia Raquel em 27.03.2020. 13:45

Bom dia,

Paguei o IUC 2 dias depois do prazo, por iniciativa própria.
Entretanto recebi uma notifocação de cobrança de coimas (unicamente no Portal das Finanças), no valor de 25€, os quais foram pagos de imediato, dentro do prazo.
Esta semana, recebi da AT, uma Notificação para Apresentação de Defesa ou Pagamento Antecipado, no qual consta uma Coima de 50€ (aos quais, no total descontam os 25€ pagos anteriormente) e Custas Processuais de 38,25€.
Não entendo como recebo 2 coimas, de diferenre valor, sobre a mesma "infração"
Vou fazer a contestação, ou seja a Apresentação de defesa, fico no entanto comdúvidas se hei-de proceder ao pagamento ou não, do montante em causa. Entendo que ao pagar, estou a aceitar; mas tenho receio de que se não pagar, possa ainda ser penalizada com juros e/ou outros.
Pode dar a sua opinião, por favor?
Obrigada

FD em 27.02.2020. 19:36

@silva em 27.02.2020. 14:01

A mota tem matrícula portuguesa?

Pode vender a mota mesmo sem o IUC pago.

silva em 27.02.2020. 14:01

Boas, estou em Franca desde 2012 , tenho uma mota em Portugal 650 cm3, so agora me lembrei dos selos, o que devo fazer, nao tenho ido a Portugal e queria vende la, obridado;

FD em 16.02.2020. 12:04

@Wil Silva em 15.02.2020. 10:46

Não sei se percebi bem a questão.
Quer saber como é que pode não pagar a coima?

Wil Silva em 15.02.2020. 10:46

Boa tarde,

Estou com um problema que nao sei como desembaraçar dele, em relação ao IUC. Em 2019, esqueci-me de pagar IUC na data prevista (matricula:Outubro), sendo o montante é de 43,16€, passado este tempo até data o valor agora cobrado está por 126,50€. Gostaria de saber os que devo seguir para livrar-me desta coima?

Obrigado

FD em 10.02.2020. 09:47

@Lucas Leonardo em 08.02.2020. 19:43

Se está apreendido no âmbito de um processo crime, sim, pode "suspender" o IUC.

Em qualquer outra situação que não esta, tanto quanto sei, não é possível não pagar o IUC, a não ser que a matrícula esteja cancelada.

Lucas Leonardo em 08.02.2020. 19:43

Meu carro tem a matrícula no mês de fevereiro, só que sofri um acidente te nesse mesmo mês do ano passado e meu carro está parado desde então.
Na época não consegui pagar o iuc e também pensava que não precisaria ser pago por causa de estar em processo judicial.
Quando fui as Finanças pagar o iuc de outro carro disseram-me que a coima que poderia ser atribuída poderia ficar isento dela se apresentasse algum documento to comprovando que o carro esteve parado desde então.

Isso seria algo certo de acontecer?
O processo já está quase concluído e pretendo dar baixa da matrícula.

FD em 29.01.2020. 12:42

@Paulo em 29.01.2020. 12:23

Do que tenho conhecimento, e dos testemunhos que tenho recebido ao longo do tempo, perdeu o direito à isenção para este ano.
Deverá então pagar o IUC normalmente.
Se o fizer dentro dos prazos não pagará qualquer coima.

No entanto, já não tenho informações sobre este tema há algum tempo e pode entretanto ter sido "simplificado", de forma a que não seja necessária a renovação anual do benefício.

Sugiro que contacte o seu serviço de Finanças, através do e-Balcão do Portal das Finanças para se assegurar de que procedimento está actualmente em vigor.

Se depois puder cá voltar para prestar testemunho de como se resolveu, eu agradecia - essa informação poderá servir a outras pessoas na mesma situação.

Paulo em 29.01.2020. 12:23

Refiro-me ao comprovativo, todos os anos tenho de imprimir esse documento, mesmo estando isento.

FD em 29.01.2020. 12:08

@Álvaro Santos em 28.01.2020. 21:36

Não conheço nada que o possibilite, sugiro que se dirija ao seu serviço de Finanças e coloque a questão.
Se depois souber de algo nesse sentido, agradecia-lhe que cá voltasse para contar o que lhe disseram de forma a ajudar outras pessoas na mesma situação.

FD em 29.01.2020. 11:55

@Paulo em 29.01.2020. 10:33

A que documento se refere?

Paulo em 29.01.2020. 10:33

Sou cidadão com isenção no pagamento do IUC, por razões pessoais não acedi ao portal das finanças afim de imprimir o documento até 31 Dezembro. Os cálculos para achar o valor da "multa" será diferente? Pagarei algo? Agradecido.

Álvaro Santos em 28.01.2020. 21:36

Boa noite,tenho um veículo cuja matrícula é de 10/2004 mas só foi homologada em 2008 e como é importado levou todo aquele agravamento do iuc. Como foi decidido, finalmente, que a partir de 01/01/2020 todos os veiculos pagavam o iuc com base na sua 1ª matricula e que podiamos pedir uma revisão oficiosa da liquidação que foi indevidamente cobrada nestes ultimos 4 anos, eu assim o fiz.

Em Outubro de 2019 dirigi-me á minha repartição de finanças para poder fazer o pagamento do iuc em prestações e foi-me dito que aguardasse o agravamento das coimas para 176€ e qualquer coisa e só nessa altura fazer o pedido.

Entretanto já me chegou a casa tanto a notificação para pagar o iuc atrasado como também os 176€.

A minha pergunta é, existe alguma maneira de, com o dinheiro que a AT terá que me devolver pelo iuc pago em excesso, eu poder pagar o iuc e as coimas de 2019?

Algum tipo de consignação de uma parte dessa quantia para pagar o que está em atraso?

Grato pela atenção
Melhores cumprimentos

FD em 25.01.2020. 11:56

@Jose Silva em 24.01.2020. 17:52

Qual é a razão que lhe dão no seu serviço de Finanças para não poder pagar?

Jose Silva em 24.01.2020. 17:52

Já me dirigi as finanças de Lousada 2 vezes afim de pagar o IUC da minha viatura,cujo mês de pagamento é o mês de Janeiro, acontece que não posso pagar porque no sistema não consta a minha viatura, mas no meu portal das finanças a referida viatura aparece só que não aparece a ordem de pagamento, nas finanças foi-me dito para ligar com o vendedor afim de regularizar a situação, foi-me dito pelo vendedor que nada podia fazer porque a viatura já estava em meu nome cujo livrete me tinha sido enviado,assim como esta no portal das finanças a viatura em meu nome.como fazer para resolver esta situações sem coimas pelo meio que serão pagas por quem menos culpa tem, quero pagar por favor passem-me o recibo.
att Jose Silva

FD em 04.01.2020. 19:38

@Gonçalo S. em 03.01.2020. 17:33

Obrigado pelo aviso, já corrigi. :)

Gonçalo S. em 03.01.2020. 17:33

@FD,

Muito obrigado pelo esclarecimento - de facto tive muita sorte :)

Uma nota: o formulário de envio de mensagens não aceita como resposta 2020, ainda considera que estamos em 2019.

FD em 02.01.2020. 21:43

@Goncalo S. em 02.01.2020. 19:51

Excepcionalmente, porque houve tolerância de ponto no dia 31 de Dezembro e os serviços da AT encerraram, todos os prazos que acabavam a 31 passaram para 2 de Janeiro.
Pode ficar descansado, teve sorte. :)

Goncalo S. em 02.01.2020. 19:51

Boa tarde, por esquecimento não paguei o IUC dentro do prazo devido, que terminava a 31 de Dezembro. Lembrei-me hoje, dia 2 de Janeiro, e então fui ao homebanking, seleccionei Pagamentos ao Estado, inseri a referência e o pagamento foi aceite (guardei o comprovativo). Em princípio tal significa que a referência ainda estava válida, não é?

Depois disso fui ao portal das finanças para ver que informação aparecia, e na secção do IUC seleccionei "consulta veículos" e aparece lá a matrícula do meu carro com a indicação "Data Limite de Pagamento: 2020-01-02". O que significa isto: que a referência era válida até hoje? que há um dia útil de tolerância para pagar o IUC?

Neste momento não percebo muito bem se a situação está regularizada ou não.

Obrigado desde já por qualquer esclarecimento.

FD em 03.12.2019. 11:29

@Marta em 03.12.2019. 10:31

Sem saber a que se referem os 375€ é difícil dizer... tem carências/dificuldades económicas?

Marta em 03.12.2019. 10:31

Bom dia,
Paguei o IUC com 11 meses de atraso. entre penhora de vencimento e pagamentos ao balcão, já me cobraram o total de 375€, sendo que o valor do imposto era 53€. É possível?

FD em 28.11.2019. 10:34

@goncalo em 28.11.2019. 00:53

A resposta está no texto.

goncalo em 28.11.2019. 00:53

estou no estrangeiro esqueci me de pagar o selo de circulacao no mes 09 e so vou para portugal no mes 12 quanto sera a coima pf aguardo resposta

FD em 21.11.2019. 10:20

@Paulo Rodrigues em 20.11.2019. 18:22

A não ser que cancele a matrícula ou que entregue o carro num centro de abate autorizado até à data exacta da matrícula (dia e mês), terá que pagar o IUC.

Mais informação: como cancelar a matrícula.

Paulo Rodrigues em 20.11.2019. 18:22

Boa tarde.... Tenho de pagar o IUC até ao fim do mês de novembro mas em abril tive um acidente e o carro vai para abate/peças mas o caso vai para tribunal e gostaria de saber se tenho de pagar o IUC ou se existe alguma maneira de não pagar devido ao carro não circular devido ao acidente.

FD em 03.11.2019. 12:00

@Ana em 02.11.2019. 14:24

Já tem o DUA (Documento Único Automóvel)?
Se sim, qual é a data da matrícula portuguesa que está no campo (I)?

Leia também: em que mês é que pago o IUC?

Ana em 02.11.2019. 14:24

Boa tarde,
Comprei um carro importado este ano, a matricula é de Novembro de 2004. É a primeira vez que tenho carro por isso ainda me guio muito pelo que me dizem. Dissera-me que o selo e a vistoria tem o limite do mês da matricula do carro e que está no livrete. Na quarta passada, em conversa com o meu pai, comentei que teria que este mês de tratar de tudo, não fiz o pagamento online que não tinha a palavra passe das finanças, no entanto na quinta recebi uma carta das finanças que tinha o selo em atraso de 30 de Setembro. Ainda não deu para pagar porque entretanto houve feriado, no entanto gostaria de saber como se processa tudo agora uma vez que o carro está registado como de Novembro