Qual é a coima por atraso no pagamento do IUC?

Nesta página: informações sobre coimas (multas) por atraso ou não pagamento do IUC.
Resumo: o valor da coima em 2018 começa nos 25€ mas, pode ser superior. O valor que tem sido mais reportado é 88,25€, que inclui além da coima, as custas.

Primeira coisa a fazer

Se se esqueceu de pagar o IUC, a primeira coisa a fazer é pagar.

Se não consegue pagar porque não tem dinheiro para pagar, deve contactar quanto antes o seu serviço de finanças e, ao abrigo do Artigo 42.º da Lei Geral Tributária, pedir o pagamento em prestações.

Para pagar o IUC deve seguir as instruções dadas na página Como pagar o IUC pela internet passo a passo.
A única coisa que muda nas instruções é a escolha do ano, se ainda estiver no ano que se esqueceu continua a ser "Ano Corrente", mas, se já tiver sido no ano passado (ou noutro ano qualquer), deve escolher "Anos Anteriores".

Se não estiver disponível a emissão do Documento Único de Cobrança (DUC, uma espécie de guia de pagamento), deve dirigir-se a um serviço das finanças, quanto mais cedo, melhor.

Qual o valor da coima?

Quanto é que vai pagar de coima/multa por ter pago fora de prazo?

Depende. O processo de infracções fiscais não é simples. As regras que se aplicam estão distribuídas por uma série de códigos e regulamentos.

Mas, simplificando ao máximo, o valor da coima aumenta consoante o tempo que deixa passar até pagar e dependendo em muito se foi ou não notificado pelas finanças para pagar.

Se não foi notificado, se pagou por sua iniciativa, mesmo que fora do prazo, mas pouco tempo depois, o montante da coima deverá ser o mínimo possível: 25€.
Isto, se for um contribuinte singular, se for uma pessoa colectiva, o valor dobra (50€).

A partir daqui, depende de muitos factores: quanto tempo passou, em que estado está a infracção, se anteriormente já se esqueceu, se tem outras incidências, etc.
O montante da coima deverá ser ajustado à gravidade e natureza da infracção porém, as finanças têm total discrição em aplicar o valor que entenderem dentro dos intervalos permitidos.

Além da coima, se já tiver sido desencadeado o processo de cobrança, as finanças também deverão cobrar as custas processuais, 76,50€. Em alguns casos estas custas podem ser reduzidas para metade.

As finanças poderão também exigir juros pelo atraso no pagamento, além do valor da coima, ou seja, pagará coima + juros.
Estes juros poderão ser compensatórios ou de mora, para a pessoa comum a diferença é pouco importante mas, o valor dos compensatórios é 4% ao ano e o valor dos juros de mora é 4,857%.
O valor é calculado ao dia.
Exemplo: imagine que o valor do IUC é 200€ e deixou passar o prazo em 120 dias. Pagará de juros compensatórios: 200€ * 0.04 = 8€ / 365 dias = 0,0219 * 120 dias = 2,63€.

Também se pode dar o caso de não pagar qualquer coima. A lei fala sempre que "pode" ser aplicada coima, nunca é referida a obrigatoriedade de ser aplicada coima. É uma decisão que cabe inteiramente às Finanças.
Em alguns casos, mesmo se se atrasar no pagamento do IUC, até está previsto na lei a não aplicação de coima.
Para que isso aconteça, basta que, por exemplo, não tenha tido incidentes fiscais nos últimos 5 anos - por incidentes, entenda-se atrasos, não pagamentos, faltas, etc.
A lei é um pouco mais específica e complicada que isto mas, de forma simples é mais ou menos assim que funciona.

E se não pagar?

Então e se não estiver a pensar em pagar, de todo?

É uma opção mas, nada aconselhável. O prazo de prescrição das dívidas fiscais é de 5 anos. O montante da coima é proporcional ao tempo decorrido desde o prazo em que o pagamento era devido até ao momento em que é exigido.
A coima mínima são 25€ mas, sabe quanto é a coima máxima? O dobro do IUC que deveria ter sido pago. E isto, se não tiver sido iniciado um processo contra ordenacional. Nesse caso, terá que pagar além da coima, as custas processuais que, em 2018 são, no mínimo, 76,50€.

Além disso, se estiver com dívidas às finanças, pode lhe ser negado o acesso a alguns benefícios fiscais e a outros direitos similares.

Dúvidas ou questões? Use a secção de comentários mais abaixo, se a resposta não estiver aqui, ponderarei a sua adição.

18.01.2018. 13:15

FD em 16.10.2020. 09:30

@Manuel em 15.10.2020. 13:52

A forma mais fácil sem recorrer a um contacto à AT: cancela o DUC que pagou (a partir do Portal das Finanças), emite um novo e paga, espera pela devolução do que pagou erradamente (se tem o NIB no Portal das Finanças irá para a sua conta, caso contrário deverá receber um cheque).

Recorrendo à AT: a partir do Portal das Finanças envia uma mensagem a explicar o que se passou, em princípio receberá uma nova referência para pagar apenas o valor em falta.

Manuel em 15.10.2020. 13:52

Boa tarde. Após o pagamento do IUC na caixa multibanco, verifiquei que me enganei no valor introduzido, ou seja, coloquei um valor inferior ao indicado. De que forma posso regularizar o valor em falta?

FD em 11.08.2020. 14:07

@António em 11.08.2020. 11:09

Não sei se há comunicação entre o "IMT suíço" e o IMT português.

Se houver, em princípio, a data de cancelamento será a data da nova matrícula suíça.
Se não houver, é a data do cancelamento em Portugal.

No entanto, pelo que diz, fez o cancelamento pessoalmente.
Nesse caso, penso que se fez o cancelamento em data posterior à data da matrícula portuguesa (campo (I) do DUA), terá que pagar o IUC.

António em 11.08.2020. 11:09

Exportei 2 viaturas para a Suíça.
Fiz o cancelamento das mesmas após a data das matrículas (3/08/2020a: 08/08/2020).
A data da mova matricula Suíça é de 21/07/2020.
Qual é a data que vai constar no cancelamento?
Tenho de pagar o IUC?
Obrigado

Paulo Costa em 22.07.2020. 13:01

FD, muito grato pelo tempo despendido e pela informação valiosa que deu.

Totalmente esclarecido.
Muito obrigado.

FD em 21.07.2020. 18:10

@Paulo Costa em 21.07.2020. 15:22

Tem que efectivar o cancelamento da matrícula até ao dia imediatamente anterior ao da matrícula.
Se a matrícula é de 29/07 tem que fazer o cancelamento até 28/07, inclusive.
O IUC vence sempre à 00:00 do dia da matrícula. Se fizer o cancelamento no dia 29 já paga IUC.

Como a sincronização da base de dados do IMT e da AT não é em tempo real, em princípio, a AT pode desencadear o processo de coima sem "saber" que a matrícula foi cancelada - o que deve acontecer no seu caso pelo curto espaço de tempo entre o vencimento e o cancelamento (e, segundo alguns testemunhos, pelo volume de trabalho acumulado que existe no IMT).
Pode fazer uma de duas coisas se no dia 31 de Julho o carro ainda aparecer em seu nome no Portal das Finanças:
- paga o IUC e apresenta depois uma reclamação graciosa a pedir a devolução (pelo e-Balcão com comprovativo do cancelamento da matrícula)
- não paga o IUC e quando receber a coima (se receber) faz exactamente o mesmo (reclamação graciosa)

A diferença entre os métodos é que se entretanto precisar de uma declaração em como não tem dívidas à AT (seja por que razão for), se não tiver pago o IUC pode não conseguir essa declaração e arranjar chatices no sítio que lhe pede a declaração.
Como estes processos demoram algum tempo, pode arriscar-se a ficar numa situação chata.

Pode fazer o cancelamento onde quiser ou lhe der mais jeito. Normalmente, fora dos grandes centros consegue fazer marcações mais rapidamente.

Paulo Costa em 21.07.2020. 15:22

Muito obrigado pela resposta FD.

Fui verificar e a data exata da matrícula é 29-07.

Só para verificar se percebi corretamente a sua explicação:
- Isto quer dizer que se cancelar a matrícula até ao dia 29-07-2020 não terei de pagar o IUC. Mas se for dia 30 ou 31-07, aí já terei de pagar mesmo que consiga cancelar. Está correto?

Uma outra questão, se souber, agradeço.
Eu posso efetuar o cancelamento da matrícula num posto do IMT noutra cidade diferente de onde o automóvel está registado. Por exemplo, o meu automóvel está registado na minha morada que é Lisboa, sendo assim, posso ir ao IMT de Setúbal ou Santarém efetuar o cancelamento?

Muito grato.
Costa

FD em 21.07.2020. 14:47

@Paulo Costa em 21.07.2020. 14:08

Apesar do prazo de pagamento ser até ao final do mês, o IUC vence (passa a ser obrigatório o pagamento) no aniversário da matrícula portuguesa.
Pode ver qual a data exacta (dia + mês) da matrícula no campo (I) do DUA.
Se esse dia já tiver passado, tem mesmo que pagar o IUC este ano.

Infelizmente, a lei portuguesa não permite nada do que propõe, a não ser mesmo o cancelamento da matrícula.
Se o dia da matrícula ainda não passou, insista no contacto com o IMT.

Se tem dificuldades em pagar o IUC por razões económicas, se este for superior a 204€, sugiro o seguinte: posso pagar o IUC em prestações?

Paulo Costa em 21.07.2020. 14:08

Boa tarde, se alguém me puder ajudar/esclarecer, agradeço.

Tenho um carro avariado e não o posso arranjar agora. Por isso, pretendo efetuar o cancelamento da matrícula para não pagar o IUC que é devido até ao final do mês corrente (07-2020). Infelizmente, não consigo efetuar o agendamento no IMT pois não atendem os telefones e nem respondem aos emails.

Portanto, pretendo saber se há outra forma de sinalizar as finanças que pretendo cancelar a matrícula, que não uso o automóvel e de evitar pagar o IUC? Ou então se pagar, e cancelar a matrícula à posteriori posso pedir um reembolso?
Há alguma ideia que me possam dar para evitar esse custo? Obrigado.

Desde já, muito grato pela ajuda.
Costa

FD em 01.07.2020. 09:38

@Joana Melo em 30.06.2020. 19:41

Depende mas, em princípio será o mínimo de 25€ por cada ano em falta.
Num cenário mais grave, pode ser 88,25€ por cada ano em falta.
Mas, ainda pode ser pior que isto - como diz no texto, depende de muitos factores.
A estes valores acresce o IUC a pagar.

Como disse acima, depende muito de como o serviço fez as coisas. Podem, por exemplo, apenas ter iniciado o processo de cobrança em relação a um ano, na "esperança" de que assim que visse esse pagasse os restantes, com uma coima mínima.

O que é que aconteceu ao carro? Ainda está em seu nome?

Joana Melo em 30.06.2020. 19:41

Boa tarde.
Queria saber se me podem ajudar a tirar uma dúvida. Tinha uma morada antiga no Algarve pelo que vim embora já alguns anos e agora recebi uma carta das finanças. Não diz valores mas liguei e disseram que é para pagar o iuc de um carro que tive. As cartas foram enviadas para la eu não vi. Ainda não tive acesso ao portal que estou a espera da senha. Mas diz que vem desde 2016 para cá. Qual será o valor que pagarei de coima?

FD em 04.06.2020. 12:21

@Pedro Ribeiro em 04.06.2020. 11:38

Sim, aguarde.
Essa informação pode ser só isso mesmo, informação em como pagou fora do "prazo", sem qualquer relevância para instauração de coimas.

Só para sua referência (para que fique mais descansado), diz o Código de Procedimento e Processo Tributário:

Artigo 20.º
Contagem dos prazos
1 - Os prazos do procedimento tributário e de impugnação judicial contam-se nos termos do artigo 279.º do Código Civil, transferindo-se o seu termo, quando os prazos terminarem em dia em que os serviços ou os tribunais estiverem encerrados, para o primeiro dia útil seguinte.

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/134920077/202006041232/73828562/diploma/indice

Pedro Ribeiro em 04.06.2020. 11:38

@FD, paguei no dia 1 de junho segunda feira, mas aparece: Estado: Paga fora de prazo.
Devo aguardar agora?

FD em 03.06.2020. 10:28

@Pedro Ribeiro em 02.06.2020. 22:28

Quando o prazo de pagamento calha num dia não útil (feriado, sábado ou domingo), o prazo passa para o dia útil imediatamente a seguir.
Ou seja, todos os pagamentos à AT que eram para ser efectuados até 31 de Maio, domingo, podem ser feitos sem penalizações até dia 1 de Junho.

Pedro Ribeiro em 02.06.2020. 22:28

Viva,
Paguei a primeira prestação do imi 1 dia depois do prazo.
Existe alguma tolerância quando a data final do prazo termina a um domingo? Passa para o dia útil imediatamente a seguir?
Obrigado

FD em 02.06.2020. 15:48

@Paulo em 02.06.2020. 09:29

Qual é a potência da embarcação?
Não estará isenta de IUC?

Tem de pagar o IUC mesmo que não tenha sido notificado para o fazer.
A dívida prescreve após 5 anos.

O que tem de fazer é, na posse da documentação da embarcação, ir a um serviço de Finanças ver o que se passa.

Paulo em 02.06.2020. 09:29

Bom dia.
Comprei uma embarcação em 2010, com leasing ao banco banir+.
Entretanto o a cofidis assumiu a compra do banco e o respectivo empréstimo.
Ate a data não consta a embarcação nas finanças e pretendo regularizar a situacao.
O livrete tem reserva de propriedade a favor do banir.
Já tentei por varias vezes que a cofidis me mande um documento para que possa levantar a reserva.
A minha pergunta é?
Terei de pagar o Iuc atrasado sendo que nunca fui notificado?
Qual o tempo para prescrever a divida do iuc?.

Vitor em 07.05.2020. 23:07

Não paguei o imposto de circulação, por causa do covid, as finanças encontravam-se fechadas, e pensava que houvesse alargamento de prazo como no centros de inspecção.

FD em 24.04.2020. 15:54

@Ricardo Conceição em 24.04.2020. 13:37

Se lhe for aplicada alguma coima deverá receber uma carta nos próximos tempos.
Se não receber nenhuma carta, não tem que fazer nada e pode esquecer toda a situação.
Tenha é em atenção que pode receber a dita carta em qualquer altura durante os próximos 5 anos...

Pode ser que, especulo, com toda esta situação da pandemia, a AT tenha "perdoado" estes atrasos.

Ricardo Conceição em 24.04.2020. 13:37

O pagamento do IUC do meu automóvel deveria ser pago até ao final de março, mas só hoje (24 de abril), através das referências MB do site das finanças, efetuei o pagamento. Quis logo de seguida pagar também eventuais coimas e juros mas (ainda) nada aparece no site.
O que irá agora acontecer?
Obrigado pela atenção

FD em 03.04.2020. 11:21

@Bruno em 02.04.2020. 22:18

Da sua parte, se já pagou, não tem que fazer mais nada.
Agora tem que esperar para ver se recebe mais alguma carta com a coima. Por causa da pandemia, pode ser que a AT de forma não oficial, esteja a "deixar passar" as coimas, vamos ver.

Bruno em 02.04.2020. 22:18

Boa nt..
Recebi em casa uma "liquidação oficiosa de iuc - notificação para audição prévia ", onde consta q deveria de ter pago o iuc até ao com de Fevereiro deste ano. E sim, deveria de ter pago, por esquecimento n aconteceu..
Fui à net e imprimi o documento para liquidação do iuc, feito, pago..
Nesta carta n fala em coimas a pagar, apenas diz q posso liquidar o imposto em falta e posso exercer o direito de audição. Tenho q fazer mais alguma coisa ou isto fica despachado com o pagamento q fiz!??
Atentamente
Bruno

FD em 28.03.2020. 15:00

@Jose moreira em 28.03.2020. 07:23

Não tem que pagar em duplicado.
Deve esclarecer a situação pelo e-Balcão ou através da linha de atendimento da AT - encontra o número no Portal das Finanças.

Jose moreira em 28.03.2020. 07:23

Por lapso devo ter tirado 2 notas de cobranca de iuc em fevereiro , e paguei dentro do prazo uma delas, veio agora em marco um nota de cobranca coerciva acrescida ao valor do selo de 17 eur, nao devia ser possivel tirar 2 notas de cobranca diferentes do mesmo veiculo certo?
Tenho de pagar em duplicado ?sao 204.21....

FD em 27.03.2020. 14:11

@Sofia Raquel em 27.03.2020. 13:45

É um pouco complicado de explicar, especialmente sem acesso à fundamentação que a AT recorre para lhe cobrar essas coimas.
Vou explicar de forma muito sucinta e básica, tecnicamente não é exactamente como vou descrever mas dá para perceber a ideia.

De forma geral, a coima por falhas deste tipo são 50€. Esta coima pode ser reduzida a 25€ se o contribuinte pedir a redução da mesma.

Não é bem como vou escrever mas, para perceber melhor, se entrar em processo de cobrança, a AT pode cobrar as tais custas, 38,25€ (que são na verdade 76,50€ mas há direito a uma redução), além da coima.

O que seria normal acontecer era:
Situação 1: não paga -> a AT "espera" algum tempo -> paga fora do prazo por iniciativa sua -> paga só a coima + juros
Situação 2: não paga -> a AT "espera" algum tempo -> continua sem pagar -> a AT "espera" mais algum tempo -> continua sem pagar -> a AT cobra as custas por ter tido que iniciar o processo de cobrança + a coima + juros

O que na verdade costuma acontecer:
não paga -> a AT não "espera" e inicia logo a cobrança permitindo-lhe cobrar o "extra" das custas

Porquê? Não sei mas, esta notícia pode oferecer algum contexto.

Quanto às duas notificações, não conheço o funcionamento interno da AT mas, pelo seu relato e por outros relatos que já recebi, suspeito que existem diversos sistemas concorrentes de cobrança que por vezes se "atropelam", dando azo a situações de conflito de medidas.

Se quiser poupar 25€, sugiro que envie um pedido de redução de coima com base no Artigo 29.º do RGIT (leia o artigo para saber se o pode fazer) através do e-Balcão dirigido ao Chefe de Finanças do serviço onde está inscrita.
Se não teve falhas semelhantes a esta (neste ou noutros impostos) nos últimos 5 anos, até pode ser dispensada da coima - sugiro a leitura do n.º 4 do mesmo artigo.

Para mim é complicado dar conselhos que depois se podem mostrar contraproducentes. Dito isto, atrasar o processo, em princípio e de forma geral, não lhe vai trazer muitos mais dissabores.
De qualquer forma, se o dinheiro não lhe faz diferença, eu pagaria como mostra de boa fé e pediria depois o reembolso. Atente no entanto que este reembolso pode demorar muito tempo.

Sofia Raquel em 27.03.2020. 13:45

Bom dia,

Paguei o IUC 2 dias depois do prazo, por iniciativa própria.
Entretanto recebi uma notifocação de cobrança de coimas (unicamente no Portal das Finanças), no valor de 25€, os quais foram pagos de imediato, dentro do prazo.
Esta semana, recebi da AT, uma Notificação para Apresentação de Defesa ou Pagamento Antecipado, no qual consta uma Coima de 50€ (aos quais, no total descontam os 25€ pagos anteriormente) e Custas Processuais de 38,25€.
Não entendo como recebo 2 coimas, de diferenre valor, sobre a mesma "infração"
Vou fazer a contestação, ou seja a Apresentação de defesa, fico no entanto comdúvidas se hei-de proceder ao pagamento ou não, do montante em causa. Entendo que ao pagar, estou a aceitar; mas tenho receio de que se não pagar, possa ainda ser penalizada com juros e/ou outros.
Pode dar a sua opinião, por favor?
Obrigada

FD em 27.02.2020. 19:36

@silva em 27.02.2020. 14:01

A mota tem matrícula portuguesa?

Pode vender a mota mesmo sem o IUC pago.

silva em 27.02.2020. 14:01

Boas, estou em Franca desde 2012 , tenho uma mota em Portugal 650 cm3, so agora me lembrei dos selos, o que devo fazer, nao tenho ido a Portugal e queria vende la, obridado;

FD em 16.02.2020. 12:04

@Wil Silva em 15.02.2020. 10:46

Não sei se percebi bem a questão.
Quer saber como é que pode não pagar a coima?

Wil Silva em 15.02.2020. 10:46

Boa tarde,

Estou com um problema que nao sei como desembaraçar dele, em relação ao IUC. Em 2019, esqueci-me de pagar IUC na data prevista (matricula:Outubro), sendo o montante é de 43,16€, passado este tempo até data o valor agora cobrado está por 126,50€. Gostaria de saber os que devo seguir para livrar-me desta coima?

Obrigado

FD em 10.02.2020. 09:47

@Lucas Leonardo em 08.02.2020. 19:43

Se está apreendido no âmbito de um processo crime, sim, pode "suspender" o IUC.

Em qualquer outra situação que não esta, tanto quanto sei, não é possível não pagar o IUC, a não ser que a matrícula esteja cancelada.

Lucas Leonardo em 08.02.2020. 19:43

Meu carro tem a matrícula no mês de fevereiro, só que sofri um acidente te nesse mesmo mês do ano passado e meu carro está parado desde então.
Na época não consegui pagar o iuc e também pensava que não precisaria ser pago por causa de estar em processo judicial.
Quando fui as Finanças pagar o iuc de outro carro disseram-me que a coima que poderia ser atribuída poderia ficar isento dela se apresentasse algum documento to comprovando que o carro esteve parado desde então.

Isso seria algo certo de acontecer?
O processo já está quase concluído e pretendo dar baixa da matrícula.

FD em 29.01.2020. 12:42

@Paulo em 29.01.2020. 12:23

Do que tenho conhecimento, e dos testemunhos que tenho recebido ao longo do tempo, perdeu o direito à isenção para este ano.
Deverá então pagar o IUC normalmente.
Se o fizer dentro dos prazos não pagará qualquer coima.

No entanto, já não tenho informações sobre este tema há algum tempo e pode entretanto ter sido "simplificado", de forma a que não seja necessária a renovação anual do benefício.

Sugiro que contacte o seu serviço de Finanças, através do e-Balcão do Portal das Finanças para se assegurar de que procedimento está actualmente em vigor.

Se depois puder cá voltar para prestar testemunho de como se resolveu, eu agradecia - essa informação poderá servir a outras pessoas na mesma situação.

Paulo em 29.01.2020. 12:23

Refiro-me ao comprovativo, todos os anos tenho de imprimir esse documento, mesmo estando isento.

FD em 29.01.2020. 12:08

@Álvaro Santos em 28.01.2020. 21:36

Não conheço nada que o possibilite, sugiro que se dirija ao seu serviço de Finanças e coloque a questão.
Se depois souber de algo nesse sentido, agradecia-lhe que cá voltasse para contar o que lhe disseram de forma a ajudar outras pessoas na mesma situação.

FD em 29.01.2020. 11:55

@Paulo em 29.01.2020. 10:33

A que documento se refere?

Paulo em 29.01.2020. 10:33

Sou cidadão com isenção no pagamento do IUC, por razões pessoais não acedi ao portal das finanças afim de imprimir o documento até 31 Dezembro. Os cálculos para achar o valor da "multa" será diferente? Pagarei algo? Agradecido.

Álvaro Santos em 28.01.2020. 21:36

Boa noite,tenho um veículo cuja matrícula é de 10/2004 mas só foi homologada em 2008 e como é importado levou todo aquele agravamento do iuc. Como foi decidido, finalmente, que a partir de 01/01/2020 todos os veiculos pagavam o iuc com base na sua 1ª matricula e que podiamos pedir uma revisão oficiosa da liquidação que foi indevidamente cobrada nestes ultimos 4 anos, eu assim o fiz.

Em Outubro de 2019 dirigi-me á minha repartição de finanças para poder fazer o pagamento do iuc em prestações e foi-me dito que aguardasse o agravamento das coimas para 176€ e qualquer coisa e só nessa altura fazer o pedido.

Entretanto já me chegou a casa tanto a notificação para pagar o iuc atrasado como também os 176€.

A minha pergunta é, existe alguma maneira de, com o dinheiro que a AT terá que me devolver pelo iuc pago em excesso, eu poder pagar o iuc e as coimas de 2019?

Algum tipo de consignação de uma parte dessa quantia para pagar o que está em atraso?

Grato pela atenção
Melhores cumprimentos

FD em 25.01.2020. 11:56

@Jose Silva em 24.01.2020. 17:52

Qual é a razão que lhe dão no seu serviço de Finanças para não poder pagar?

Jose Silva em 24.01.2020. 17:52

Já me dirigi as finanças de Lousada 2 vezes afim de pagar o IUC da minha viatura,cujo mês de pagamento é o mês de Janeiro, acontece que não posso pagar porque no sistema não consta a minha viatura, mas no meu portal das finanças a referida viatura aparece só que não aparece a ordem de pagamento, nas finanças foi-me dito para ligar com o vendedor afim de regularizar a situação, foi-me dito pelo vendedor que nada podia fazer porque a viatura já estava em meu nome cujo livrete me tinha sido enviado,assim como esta no portal das finanças a viatura em meu nome.como fazer para resolver esta situações sem coimas pelo meio que serão pagas por quem menos culpa tem, quero pagar por favor passem-me o recibo.
att Jose Silva

FD em 04.01.2020. 19:38

@Gonçalo S. em 03.01.2020. 17:33

Obrigado pelo aviso, já corrigi. :)

Gonçalo S. em 03.01.2020. 17:33

@FD,

Muito obrigado pelo esclarecimento - de facto tive muita sorte :)

Uma nota: o formulário de envio de mensagens não aceita como resposta 2020, ainda considera que estamos em 2019.

FD em 02.01.2020. 21:43

@Goncalo S. em 02.01.2020. 19:51

Excepcionalmente, porque houve tolerância de ponto no dia 31 de Dezembro e os serviços da AT encerraram, todos os prazos que acabavam a 31 passaram para 2 de Janeiro.
Pode ficar descansado, teve sorte. :)

Goncalo S. em 02.01.2020. 19:51

Boa tarde, por esquecimento não paguei o IUC dentro do prazo devido, que terminava a 31 de Dezembro. Lembrei-me hoje, dia 2 de Janeiro, e então fui ao homebanking, seleccionei Pagamentos ao Estado, inseri a referência e o pagamento foi aceite (guardei o comprovativo). Em princípio tal significa que a referência ainda estava válida, não é?

Depois disso fui ao portal das finanças para ver que informação aparecia, e na secção do IUC seleccionei "consulta veículos" e aparece lá a matrícula do meu carro com a indicação "Data Limite de Pagamento: 2020-01-02". O que significa isto: que a referência era válida até hoje? que há um dia útil de tolerância para pagar o IUC?

Neste momento não percebo muito bem se a situação está regularizada ou não.

Obrigado desde já por qualquer esclarecimento.

FD em 03.12.2019. 11:29

@Marta em 03.12.2019. 10:31

Sem saber a que se referem os 375€ é difícil dizer... tem carências/dificuldades económicas?

Marta em 03.12.2019. 10:31

Bom dia,
Paguei o IUC com 11 meses de atraso. entre penhora de vencimento e pagamentos ao balcão, já me cobraram o total de 375€, sendo que o valor do imposto era 53€. É possível?

FD em 28.11.2019. 10:34

@goncalo em 28.11.2019. 00:53

A resposta está no texto.

goncalo em 28.11.2019. 00:53

estou no estrangeiro esqueci me de pagar o selo de circulacao no mes 09 e so vou para portugal no mes 12 quanto sera a coima pf aguardo resposta

FD em 21.11.2019. 10:20

@Paulo Rodrigues em 20.11.2019. 18:22

A não ser que cancele a matrícula ou que entregue o carro num centro de abate autorizado até à data exacta da matrícula (dia e mês), terá que pagar o IUC.

Mais informação: como cancelar a matrícula.

Paulo Rodrigues em 20.11.2019. 18:22

Boa tarde.... Tenho de pagar o IUC até ao fim do mês de novembro mas em abril tive um acidente e o carro vai para abate/peças mas o caso vai para tribunal e gostaria de saber se tenho de pagar o IUC ou se existe alguma maneira de não pagar devido ao carro não circular devido ao acidente.

FD em 03.11.2019. 12:00

@Ana em 02.11.2019. 14:24

Já tem o DUA (Documento Único Automóvel)?
Se sim, qual é a data da matrícula portuguesa que está no campo (I)?

Leia também: em que mês é que pago o IUC?

Ana em 02.11.2019. 14:24

Boa tarde,
Comprei um carro importado este ano, a matricula é de Novembro de 2004. É a primeira vez que tenho carro por isso ainda me guio muito pelo que me dizem. Dissera-me que o selo e a vistoria tem o limite do mês da matricula do carro e que está no livrete. Na quarta passada, em conversa com o meu pai, comentei que teria que este mês de tratar de tudo, não fiz o pagamento online que não tinha a palavra passe das finanças, no entanto na quinta recebi uma carta das finanças que tinha o selo em atraso de 30 de Setembro. Ainda não deu para pagar porque entretanto houve feriado, no entanto gostaria de saber como se processa tudo agora uma vez que o carro está registado como de Novembro

FD em 29.10.2019. 09:36

@filipe em 28.10.2019. 18:06

Em princípio e sem ver os papéis, é a de 88,25€ mas, pode ter que pagar as duas.
Seria necessário ver as cartas para poder dizer algo com certeza.
De qualquer forma, se for ao Portal das Finanças, na sua área pessoal deve estar o valor total a pagar.

filipe em 28.10.2019. 18:06

boa noite, paguei com um dia de atraso, data limite era 31-07 e paguei a 01-08, entretanto estive fora e quando cheguei ja tinha duas coimas na caixa de correio, uma de 25,00 e outra de 88,25. Qual das duas tenho que pagar ? a de valor maior, ou as duas?

FD em 24.10.2019. 12:03

@Maria em 24.10.2019. 08:03

Não deve pagar o IUC.
Envie uma carta ou email para o seu serviço de finanças a explicar a situação e anexando a documentação que dispõe - em princípio não desencadearão o processo de contraordenação.
Se o fizerem, faça exactamente o mesmo mas, em vez de enviar carta/email, dirija-se pessoalmente ao serviço das finanças.

Maria em 24.10.2019. 08:03

O meu veículo foi furtado no mês de outubro de 2018, tive que passar o mesmo para o nome do seguro, verifiquei que ainda tenho o carro em meu nome no portal das finanças e o iuc para pagar este mês.
Liguei para o seguro e informaram que tinham procedido ao pedido de cancelamento da matrícula a 26 de agosto de 2019. O imt diz que tem um grande volume de processos para tratar, mas que o cancelamento da matrícula vai a data de entrada do pedido.
Devo pagar o IUC, mesmo que o carro não esteja em minha posse?

FD em 21.10.2019. 11:17

@José em 20.10.2019. 16:30

Faça a simulação do valor a pagar aqui: simulador IUC.

José em 20.10.2019. 16:30

Boa tarde,

Comprei um carro há 3 dias a vendedor particular que me garantiu ter selo do carro até janeiro, no entanto estranhei por o carro é de novembro.
Deparei me agora que o documento que afirma que o que é até janeiro é uma apolice de seguro, e não tenho nenhum documento do selo

Não sei se o vendedor realmente pagou o selo, mas se não o fez quanto vou pagar na proxima vez que for pagar o selo??

Obrigado
José

FD em 19.10.2019. 15:38

@AB em 18.10.2019. 18:28

Certo.

Não se preocupe, se o anterior dono não o pagou, o problema não é seu.

AB em 18.10.2019. 18:28

Boa tarde. Comprei um carro usado em Abril deste ano com matrícula de Outubro e hoje paguei o IUC, no 'recibo' aparece "Data limite de pagamento: 31-10-2019". Quer dizer que agora só tenho que pagar em Outubro de 2020 novamente certo ? A minha dúvida é se o anterior dono o tinha em dia e se não tinha se paguei o que estava em atraso e agora terei de pagar novamente para regularizar o próximo ano.

FD em 14.10.2019. 13:00

@MIguel Ribas em 14.10.2019. 11:48

De forma simples, não.
O ideal é ir a uma tesouraria das finanças.

MIguel Ribas em 14.10.2019. 11:48

Bom dia,
Paguei o IUC, mas por lapso paguei um montante errado (10 euros menos). Com a referência do documento do portal das financas não posso fazer mais operações. Há alguma forma de regularizar pela internet?
Obrigado

FD em 01.10.2019. 11:47

@Jorge Almeida em 01.10.2019. 10:24

Vá visitando todos os dias o Portal das Finanças para ver se tem alguma notificação de coima.
Assim que e se chegar a ter, pague-a imediatamente.

Se não teve incidentes fiscais (dívidas, atrasos, etc.) nos últimos 5 anos, pondere apresentar uma reclamação graciosa a constatar isso mesmo, pedindo a não aplicação da coima, em consonância com o n.º 4 do artigo 29.º e com o artigo 32.º do RGIT.

Jorge Almeida em 01.10.2019. 10:24

O pagamento do IUC decorreu, por via Net, 11 minutos após o limite do prazo limite de pagamento (30Set19 para 01Out19). A "certidão", como comprovativo de pagamento está inacessível. A dedução lógica é que está em curso uma acção coersiva.
A pergunta é simples: Para o "Estado", o incumpridor é aquele que não assume os seus compromissos, no "mísero" tempo que decorre para lá do periodo pré-estabelecido?
Obviamente que a pergunta é retórica! Bastaria, apenas, 1 minuto para desencadear o que as "Finanças" mais gostam de fazer com o cidadão "comum": esmifrá-lo.
O que é expectável a partir de agora? Deverei aguardar pela carta das Finanças ou deslocarei ao local para pagar a respectiva multa?
Obrigado!

FD em 22.09.2019. 11:44

@Hugo em 20.09.2019. 18:47

Depende da sustenção da coima (que artigos da lei justificam a coima) mas, pelos testemunhos que costumo ver aqui, sim, é normal.

Hugo em 20.09.2019. 18:47

Boa tarde,
É normal, por não pagamento do IUC, receber uma coima de 25 euros e uma coima de 88,25?

FD em 20.09.2019. 12:06

@Ana Paula Gomes em 20.09.2019. 07:04

Se entendi bem, pagou o IUC a tempo mas, porque recebeu uma notificação de não pagamento, voltou a pagar.
Depois recebeu as custas para pagar e reclamou.
Pediu apoio jurídico à Segurança Social, que ainda não chegou(?).
Como viu que tinha pago o IUC, reclamou a devolução de todos os valores pagos em excesso, apesar da AT continuar a perguntar pelo estado do apoio jurídico.
É isto?

A primeira pergunta: tem a certeza que o que pagou a 6 de Fevereiro tem a referência correcta?

Ana Paula Gomes em 20.09.2019. 07:04

Bom dia,
Em Mar 2017 recebi uma notificação para pagar IUC, vencido em 28-2-17. Aflita paguei os 54,95(IUC 38,87). Os dias depois recebi mais uma pagamento de 88,25 e reclamei via net, pois achei despropositado uma vez que o atraso era de menos de um mês. Mais ainda nunca tive qq situação idêntica ou outro problema com a AT. Entretanto recebo mais um pagamento desta vez de 126,50, e aí dirigi-me as finanças, que informaram só poder reclamar em tribunal. Para o efeito fiz o requerimento comprovando que havia solicitado apoio jurídico. 3 dias depois verifico que o documento comprovativo do pagamento do IUC tem data de 6.2, pelo que escrevo a AT com o comprovativo e solicito o pagamento indevido. Até á passada semana não obtive qq inf da AT, ado recebo uma carta solicitando o resultado do meu pedido de apoio jurídico. Enviei por carta copia da carta de 2017 e comprovativo do IUC de 6-2-2017. Recebi ontem nova carta simplesmente solicitando de novo o resultado do apoio, uma vez que o processo estava suspenso. Agradeço me indique o que fazer, uma vez que para mim a questão estava encerrada. Obrigada

FD em 10.09.2019. 15:46

@Luis Ferreira em 10.09.2019. 13:21

Deve dirigir-se ao seu serviço de Finanças e explicar o problema.

Luis Ferreira em 10.09.2019. 13:21

Boa tarde,

Tenho o IUC do carro para pagar este mês ( 257€), acontece com as propinas dos meus filhos este mês fiquei bastante apertado, gostaria de saber qual a melhor solução ou como poderei fazer para efectuar este pagamento no final do mês de novembro quando recebo o subsidio de natal.
Obrigado

FD em 06.09.2019. 11:19

@Hugo Matos em 06.09.2019. 02:04

Leia por favor: o IUC nas retomas (entrega de carro à troca).

Hugo Matos em 06.09.2019. 02:04

Boas...vendi a minha viatura este ano e no mesmo mes que tinha que pagar o IUC...agora esta no stand a espera de ser vendida sem IUC.
Devo pagar a transferencia de propriedade e assunto arrumado ou espero e o proximo comprador fica com esse encargo?
Terei problemas legais ou de coima?
Obrigado

FD em 04.09.2019. 22:59

@Vasco em 04.09.2019. 20:26

A Lei Geral Tributária, no seu artigo 42.º, prevê essa possibilidade.
Dirija-se ao seu serviço de finanças e explique a sua situação.

Vasco em 04.09.2019. 20:26

Boa noite, esqueci-me completamente de pagar o IUC em Maio. Recebi carta de pagamento do IUC + coima de 88€. É possivel fazer um plano de pagamento junto das finanças?

Obrigado

FD em 19.08.2019. 13:08

@Maria em 19.08.2019. 12:57

Se não tem possibilidade de pagar o IUC porque não tem dinheiro, dirija-se ao seu serviço de finanças e explique a situação.

Maria em 19.08.2019. 12:57

Bom dia
não paguei o iuc no tempo certo, recebi carta das finanças com a multa de algo mais de 88 euros , fiz de imediato o pagamento da multa mas não paguei ainda o iuc pois nao me foi possivel. O que poderá acontecer?
Obrigada

FD em 14.08.2019. 21:34

@Daniela Marques em 14.08.2019. 20:14

Paga mais juros e pode pagar outras despesas, depende muito de quão mais para a frente é.

Em última instância, que eu saiba não costuma acontecer no IUC e com valores pequenos, até lhe podem penhorar o vencimento para pagar a dívida, entre outras coisas.

Se não consegue pagar, é preferível ir às finanças e dizer isso mesmo.

Daniela Marques em 14.08.2019. 20:14

Boa tarde,recebi a carta das Finanças para pagar o iuc já com coima,se não pagar nos 20 dias seguinte e pagar mais uns dias a frente o que acontece?

FD em 02.08.2019. 09:58

@silva em 02.08.2019. 08:16

A moto tem matrícula portuguesa?
Qual é a cilindrada? Até 350cm3 está isenta.
Já acedeu ao Portal das Finanças?

silva em 02.08.2019. 08:16

Bom dia estou em Franca desde 2012, tenho uma mota em Portugal, so agora me lembrei que tinha de pagar os selos, o que devo fazer.

FD em 28.07.2019. 14:57

@Alexandre em 27.07.2019. 22:41

Leia por favor: como saber se o IUC está pago.
Quanto ao valor da coima, leia o texto, aplica-se ao seu caso.

Alexandre em 27.07.2019. 22:50

Não pagando eu durante 1 ano pois me esqueci se o tinha pago, não recebi carta e nos anos anteriores pagava um valor de 56€ sendo o veículo de 2006, qual o valor próximo se realmente houve esquecimento da minha parte, sfv, só para ter uma ideia. Obrigado

Alexandre em 27.07.2019. 22:41

Não me lembro se paguei ou não em Setembro de 2018, deveria ter recebido uma carta caso não tivesse pago? Tem como eu saber pela Internet se estou atrasado no pagamento? Obrigado

FD em 19.07.2019. 09:52

@Vera em 18.07.2019. 23:17

Se é um carro novo, o primeiro pagamento do IUC deve ser feito até 90 dias após a data da matrícula.

Pode contestar sempre, no entanto, no seu caso não tem qualquer possibilidade de lhe darem razão.

Diz o Código Civil:

Artigo 6.º

(Ignorância ou má interpretação da lei)
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.

Vera em 18.07.2019. 23:17

Boa noite,
Comprei um carro no mês de Janeiro deste ano (2019).No entanto enviaram me a notificação de que tinha que pagar o IUC. Como não tinha a chave dos correios(meus pais viajaram, levaram com eles) , paguei em atraso (mês de julho). Recebi hoje (14/07) coima de 25€ para pagar. A minha questão é : esses impostos não são pagos quando o veículo faz aniversário? Ou seja, quando fizer 1 ano após a data da compra? Ou tem de se pagar logo no dia em que se adquire a primeira matrícula portuguesa?

Tendo em conta que não sabia como se processa esses casos e que também não paguei a prazo pk não vi a notificação a tempo(devido ao facto de que não tinha chave dos correios, posso contestar? É primeira vez que recebo multa de algo em atraso. Aliás, não tenho nada em meu nome a não ser este carro.
Agradeço desde já a atenção.

Obrigada

FD em 01.05.2019. 12:00

@Luís Rita em 01.05.2019. 01:39

Pode fazer duas coisas:
- faz o registo em nome do comprador (o stand), à revelia deste, pagando 65€
- faz o pedido de apreensão de veículo, custo 10€
Pode fazer qualquer um dos procedimentos online em AutomóvelOnline (precisa de um computador, do cartão de cidadão e de um leitor de cartão do cidadão).

No primeiro caso, em princípio e a não ser que o comprador reclame (que pelo vejo não tem qualquer razão para o fazer), o registo é imediato, pelo que não terá que pagar o IUC em Junho.

No segundo caso, terá efectivamente que pagar o IUC até que o registo seja regularizado. Por registo regularizado, o que vai acontecer é:
- é emitido um pedido de apreensão
- o pedido fica activo durante 6 meses
- se o carro não for apreendido nesses 6 meses, a matrícula é cancelada
- ao ter a matrícula cancelada, o IUC deixa de ser devido

Mais informações aqui: registo de veículos e registo automóvel.

Luís Rita em 01.05.2019. 01:39

Boa noite,

Em Novembro 2019 tive um acidente de automóvel, do qual resultou de perda total do mesmo. Em Janeiro 2019, um senhor conhecido do stand onde o automóvel se encontrava fez-me uma proposta pelo mesmo (para peças), a qual aceitei. Esse mesmo senhor assinou uma declaração em que se responsabilizava pelo veículo a partir desse dia. Nesta última semana de Abril 2019 descobri que esse senhor voltou a vender o automóvel e ao deslocar-me às finanças fui informado que o veículo ainda se encontra em meu nome. Fui aconcelhado a dar baixa da matrícula no IMTT, processo esse que leva em média 6 meses. O Imposto de Circulação deste automóvel é para ser pago em Junho (daqui a 2 meses), como o automóvel ainda se encontra em meu nome nas Finanças tenho de ser eu a pagá-lo? A última vez que falei com o senhor a quem vendi o automóvel, este fez-me saber que a outra pessoa a quem re vendeu o automóvel estaria com problemas financeiros e que não iria intervir mais na situação.
Os documentos que tenho em minha posse são os seguintes:
- Cópia da declaração onde o senhor se responsabiliza pelo automóvel a partir da data de venda,
- O cheque passado pelo senhor,
- Cópia do Modelo Único de Reserva de propriedade.

FD em 05.04.2019. 09:40

@João Martins em 04.04.2019. 22:46

De forma simples: as dívidas de IUC não passam para o novo proprietário.

De forma completa: o IUC é devido no aniversário da data da matrícula (apesar do prazo de pagamento ser diferente).
O responsável por esse pagamento é sempre o proprietário do veículo nessa data.
Assim, por mais vezes que um veículo seja vendido, o responsável pelo pagamento do IUC "atrasado" é e será sempre o proprietário do veículo no aniversário da data da matrícula do ano em que o IUC não foi pago.

João Martins em 04.04.2019. 22:46

Estou a pensar comprar um carro a um amigo, mas ele por motivos financeiros não pagou o imposto de 2018, eu gostava de saber se caso eu o compre e mude o carro para meu nome se essas coimas passam para meu nome ou ficam em nome dele?!

FD em 04.04.2019. 09:55

@Catarina em 03.04.2019. 21:33

Reúna as provas em como não tem carro desde 2007 e dirija-se ao seu serviço das finanças.

Catarina em 03.04.2019. 21:33

Boa noite acedi ao portal das finanças e verifiquei que tenho 2 coimas por não ter pago o IUC em.2014 no entanto desde 2007 que não tenho viatura

FD em 19.03.2019. 13:24

@Ricardo Almeida em 19.03.2019. 12:18

Já pagou o IUC?

Ricardo Almeida em 19.03.2019. 12:18

Bom dia o iuc estava em atraso recebi uma carta para pagar o valor de 88.25 efectuei o pagamento 3 dias depois tenho uma carta para pagar 62.26 identificaçao da divida em cobrança coerciva. Nao percebo que carta e esta. Alguem podia ajudar sff

FD em 09.03.2019. 13:44

@Fabio em 08.03.2019. 20:40

Em princípio, só com os dados que fornece, não há "próxima".
Neste momento estão a acumular juros de mora e poderão ser desencadeados outros processos de cobrança - penhora.

Fabio em 08.03.2019. 20:40

Já me veio a coima de 88.35
Mas passou o prazo de validade a próxima é de quanto? :/ se pagar a próxima a tempo fica tudo liquidado?

FD em 26.02.2019. 09:28

@ana em 25.02.2019. 20:21

Leu o texto?

ana em 25.02.2019. 20:21

boa noite, paguei o IUC com 1 dia de atraso, e recebi uma carta com 88,35 para pagar. o valou do IUC é de 36 euros . esta coima é normal?

FD em 21.02.2019. 10:27

@Russo em 20.02.2019. 20:45

Sem saber o que dizem as cartas é difícil adiantar alguma coisa.
De qualquer forma, uma delas é para pagar quase de certeza - é a coima com as custas (88,25€), a outra não sei se será o IUC em dívida, se for, é melhor dirigir-se a um serviço das Finanças para que lhe possam ajustar o valor remanescente a pagar.

Russo em 20.02.2019. 20:45

Boas, o meu carro é importado, a matrícula em Portugal é de 25 de janeiro, eu fui pagar ontem.o selo, paguei 67.45€, hoje chegaram duas cartas para pagar 86.58 € e na outra 88.25€. Como posso resolver a situacao?

FD em 20.02.2019. 09:56

@joel em 19.02.2019. 22:11

Já foi às Finanças pagar?
Na posse do DUA, tem que ir às Finanças para pagar o IUC.
Se recusarem o pagamento, peça para escreverem isso mesmo.

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