Qual é a coima por atraso no pagamento do IUC?

Nesta página: informações sobre coimas (multas) por atraso ou não pagamento do IUC.
Resumo: o valor da coima em 2018 começa nos 25€ mas, pode ser superior. O valor que tem sido mais reportado é 88,25€, que inclui além da coima, as custas.

Primeira coisa a fazer

Se se esqueceu de pagar o IUC, a primeira coisa a fazer é pagar.

Para pagar o IUC deve seguir as instruções dadas na página Como pagar o IUC pela internet passo a passo.
A única coisa que muda nas instruções é a escolha do ano, se ainda estiver no ano que se esqueceu continua a ser "Ano Corrente", mas, se já tiver sido no ano passado (ou noutro ano qualquer), deve escolher "Anos Anteriores".

Se não estiver disponível a emissão do Documento Único de Cobrança (DUC, uma espécie de guia de pagamento), deve dirigir-se a um serviço das finanças, quanto mais cedo, melhor.

Qual o valor da coima?

Quanto é que vai pagar de coima/multa por ter pago fora de prazo?

Depende. O processo de infracções fiscais não é simples. As regras que se aplicam estão distribuídas por uma série de códigos e regulamentos.

Mas, simplificando ao máximo, o valor da coima aumenta consoante o tempo que deixa passar até pagar e dependendo em muito se foi ou não notificado pelas finanças para pagar.

Se não foi notificado, se pagou por sua iniciativa, mesmo que fora do prazo, mas pouco tempo depois, o montante da coima deverá ser o mínimo possível: 25€.
Isto, se for um contribuinte singular, se for uma pessoa colectiva, o valor dobra (50€).

A partir daqui, depende de muitos factores: quanto tempo passou, em que estado está a infracção, se anteriormente já se esqueceu, se tem outras incidências, etc.
O montante da coima deverá ser ajustado à gravidade e natureza da infracção porém, as finanças têm total discrição em aplicar o valor que entenderem dentro dos intervalos permitidos.

Além da coima, se já tiver sido desencadeado o processo de cobrança, as finanças também deverão cobrar as custas processuais, 76,50€. Em alguns casos estas custas podem ser reduzidas para metade.

As finanças poderão também exigir juros pelo atraso no pagamento, além do valor da coima, ou seja, pagará coima + juros.
Estes juros poderão ser compensatórios ou de mora, para a pessoa comum a diferença é pouco importante mas, o valor dos compensatórios é 4% ao ano e o valor dos juros de mora é 4,857%.
O valor é calculado ao dia.
Exemplo: imagine que o valor do IUC é 200€ e deixou passar o prazo em 120 dias. Pagará de juros compensatórios: 200€ * 0.04 = 8€ / 365 dias = 0,0219 * 120 dias = 2,63€.

Também se pode dar o caso de não pagar qualquer coima. A lei fala sempre que "pode" ser aplicada coima, nunca é referida a obrigatoriedade de ser aplicada coima. É uma decisão que cabe inteiramente às Finanças.
Em alguns casos, mesmo se se atrasar no pagamento do IUC, até está previsto na lei a não aplicação de coima.
Para que isso aconteça, basta que, por exemplo, não tenha tido incidentes fiscais nos últimos 5 anos - por incidentes, entenda-se atrasos, não pagamentos, faltas, etc.
A lei é um pouco mais específica e complicada que isto mas, de forma simples é mais ou menos assim que funciona.

E se não pagar?

Então e se não estiver a pensar em pagar, de todo?

É uma opção mas, nada aconselhável. O prazo de prescrição das dívidas fiscais é de 5 anos. O montante da coima é proporcional ao tempo decorrido desde o prazo em que o pagamento era devido até ao momento em que é exigido.
A coima mínima são 25€ mas, sabe quanto é a coima máxima? O dobro do IUC que deveria ter sido pago. E isto, se não tiver sido iniciado um processo contra ordenacional. Nesse caso, terá que pagar além da coima, as custas processuais que, em 2018 são, no mínimo, 76,50€.

Dúvidas ou questões? Use a secção de comentários mais abaixo, se a resposta não estiver aqui, ponderarei a sua adição.

18.01.2018. 13:15

FD em 12.12.2018. 15:41

@Jaime carmona em 12.12.2018. 11:51

A verificação/confirmação do pagamento não é imediata, demora sempre alguns dias, pelo que, o pagamento ainda não deveria ter sido "verificado/confirmado" na data em que se desencadeou o processo de coima.

JAIME CARMONA em 12.12.2018. 11:56

A notificação deve ser por escrito, correto? A situação que antes reportei bem sequer foi de qualquer notificação escrita...apenas um telefonema. Que validade tem isso? Fiz o pagamento voluntário no próprio dia em que foi instaurado o processo coercivo e no dia seguinte é instaurada a contra ordenação! Estranho, não? Obrigada pela atenção.

Jaime carmona em 12.12.2018. 11:51

Bom dia,
O meu caso é o seguinte: por esquecimento não efetuei o pagamento até ao fim de novembro . Fi-lo uma semana depois retirando o documento único de cobrança. Paguei mais 17 euros por isso. Agora, verifico que foi emitida uma contra ordenação com a data do dia seguinte ao pagamento no valor de 88€. Não percebi a situação. Indaguei as finanças e só me confirmaram a instauração da referida ação. Em que ficamos? Parece-me tudo muito estranho...e pouco sério!

FD em 06.12.2018. 11:35

@Paula Costa em 06.12.2018. 11:20

Houve um regime transitório em que, na falta de inspecção periódica, alguns veículos viram as suas matrículas canceladas.
Não sei se será o caso mas, verifique aqui se a matrícula foi ou não cancelada: http://www.imt-ip.pt/MatriculasCanceladas/matriculas.asp. Porém, dito isto, o caso que descreve não acontece. As Finanças só pedem o cancelamento de matrículas em duas situações: falecimento do proprietário sem herdeiros e, veículos propriedade de pessoas colectivas extintas.

Paula Costa em 06.12.2018. 11:20

Bom Dia,

O meu pai tem um carro parado desde 2013 e desde esse ano que não paga IUC. Ao tentar vendê-lo alertarram-nos que ao fazer 5 anos de não pagamento as Finanças nos tirariam as matriculas. É verdade.?
Agradeço esclarecimento. Obrigada.

Paula Costa

FD em 09.10.2018. 15:40

@Ines Martins em 09.10.2018. 15:33

Dos testemunhos que tenho recebido, actualmente, a multa não costuma demorar mais de 2 meses a chegar.
No entanto, pode chegar até 4 anos depois.
Conforme pode ler no texto acima:

Em alguns casos, mesmo se se atrasar no pagamento do IUC, até está previsto na lei a não aplicação de coima.
Para que isso aconteça, basta que, por exemplo, não tenha tido incidentes fiscais nos últimos 5 anos - por incidentes, entenda-se atrasos, não pagamentos, faltas, etc.

Pode ser o seu caso.

Ines Martins em 09.10.2018. 15:33

Boa tarde, eu paguei o selo do carro com um dia de atraso , deram me o selo de imediato e avisaram me portanto que deveria receber uma multa para poder pagar o valor desse atraso, isto foi em junho, e até agora nada, é normal ?

FD em 20.09.2018. 19:41

@Mario em 20.09.2018. 18:36

A pergunta que coloca, apesar de parecer simples, é de resposta bastante alargada.
Para evitar mais "chatices" deve pagar a coima num prazo de 20 dias.
Se ultrapassar esse prazo, as Finanças podem iniciar a cobrança coerciva - penhoras, por exemplo.
Repare que eu escrevi "podem", não quer dizer que o façam.

Mario em 20.09.2018. 18:36

Boa tarde,
Recebi uma multa por atraso no pagamento do iuc... Já sabia que ia receber, mas tenho uma dúvida, apos a data de emissão da mesma, quanto tempo tenho para pagar a dita coima?

FD em 19.09.2018. 15:57

@André Trindade em 19.09.2018. 14:41

No recibo do banco, qual é a data que aparece?
Se é dia 31, dirija-se a um serviço das finanças e reclame apresentando esse recibo.

André Trindade em 19.09.2018. 14:41

Prazo do IUC: 31.08.2018 (sexta-feira)
Pagamento do IUC: 31.08.2018, pelas 22h
Local: na internet através do meu banco online
Pensei que estivesse pago!
Recebo notificação das finanças a dizer que tenho 25€ para pagar por atraso no pagamento do IUC. Como assim, se paguei dentro do prazo?
O sistema considerou o dia 3 de setembro como data de pagamento! Dia 1 e 2 foi fim-de-semana...mas de qualquer forma o dinheiro saiu-me da conta dia 31.08, dia do último dia do prazo!
E esta? Já vos aconteceu?

FD em 18.09.2018. 18:47

@Lito Santus em 18.09.2018. 18:05

Quais são as parcelas? A maior das parcelas não é relativa a custas de processo?

Lito Santus em 18.09.2018. 18:05

Não paguei o IUC em Abril de 2018. Em Agosto recebi uma coima de 123€ + 51€ do IUC...
Isto não é inconstitucional? É uma aumento de 500% do valor original em apenas 4 meses!?

FD em 03.09.2018. 17:35

@maria Helena Conceição em 03.09.2018. 15:02

Tem que cancelar as matrículas quanto antes.
Veja como aqui: Cancelamento de matrícula.

Infelizmente, quanto ao restante, será difícil que as Finanças perdoem a dívida, pelo menos nas que ainda não tenham passado 4 anos. O que pode fazer é fasear o pagamento.
As dívidas com mais de 8 anos, em princípio, prescreveram.

Mas, pode sempre ter um advogado se não tiver dinheiro: https://www.seg-social.pt/protecao-juridica.

maria Helena Conceição em 03.09.2018. 15:02

Boa tarde.
Estou com um grande dilema. Ficamos a saber, eu e o meu namorado, que este tem cerca de 4 carros em nome dele. Dois desses carros foram entregues a uma das tantas sucatas clandestinas que existiam por ai no descampado. Os carros datam do ano 2005 e 2007, se não estou em erro. Nessa altura não foi entregue nenhum papel do sucateiro , foi só entregar e pronto.
Existem também mais 2 carros em nome dele, que é mecânico, que foram reparados e vendidos mas nem ele próprio sabe o seu paradeiro. A única coisa que sabemos é que os 4 em nome dele nas finanças e que nunca mais foram a uma inspecção ou compraram selo. A divida já é muito grande e não sabemos o que fazer pois não temos dinheiro para pagar tal montante astronómico,58 processos todos do selo dos carros e coimas, que tem vindo a aumentar. Pelo que nos foi dito, desde 2003/05 por ai.
Sei que o carro mais recente deve de ser de 2007/2008 .
Por favor se me poder ajudar com alguma informação ou sugestão estarei eternamente grata porqu neste momento é me impossível contratar um advogado....Ele está sem trabalho.
Desde já o meu agradecimento
Tenha uma boa tarde.
Obrigada.

FD em 07.08.2018. 12:11

@Pedro Rib. em 06.08.2018. 16:33

Alguma vez pagou o IUC desse carro pelo sítio das finanças?
Se sim, o mais provável é que a matrícula tenha sido cancelada.

Veja se foi cancelada aqui: https://www.imt-ip.pt/MatriculasCanceladas/matriculas.asp

Se não, de certeza que o carro está em seu nome?

Pedro Rib. em 06.08.2018. 16:33

Boa tarde, tenho um carro de 1986 parado desde 2014 e nao paguei mais Iuc nem tem Ipo, o mesmo nao aparece no site das financas onde deveria estar como patrimonio, ou para emitir o documento para pagar.
Poderei receber alguma coima ao fim destes anos?

Nuno em 04.08.2018. 14:21

Aparentemente no MB permitiu liquidar o restante!

Nuno em 04.08.2018. 11:19

O prazo para pagamento do IUC termina a 31-08-18, mas embora já tenha liquidado verifiquei que cometi um erro no multibanco. Em vez de 56,82€ inseri 56,62€, ou seja devo ao estado 0,20€. Já tentei utilizar a mesma referência via web-banking, mas apenas me deixa inserir o valor mínimo de 1€.
Alguém tem experiência nest tipo de situações? hoje irei testar no MB para ver se resulta!

FD em 02.08.2018. 12:08

@Lurdes em 01.08.2018. 22:49

Se a referência que pagou é exactamente a mesma que está no documento emitido pelas finanças, deve dirigir-se ao seu serviço de finanças e com os documentos comprovativos do banco, apresentar uma reclamação graciosa.

Lurdes em 01.08.2018. 22:49

Boa noite.
A ref que tirei, é a mesma que paguei. O meu banco diz que aquele pagamento foi feito ao estado.
Obg

FD em 01.08.2018. 17:48

@Lurdes em 01.08.2018. 13:11

Deve contactar o banco para ver o que podem fazer e deve ao mesmo tempo efectuar uma reclamação graciosa junto das fnanças, explicando toda a situação, pedindo para não lhe aplicarem a multa.

As referências para pagamento não estão "fixas" a nenhum valor, nem existe nenhuma verificação no momento de pagamento em como está tudo correcto.
Basta enganar-se num algarismo da referência ou no valor pago para ter estes problemas.

Lurdes em 01.08.2018. 13:11

Boa tarde. Dia 19 fui notificada pelas finanças que tinha um iuc em atraso. Tendo o papel como tinha pago dirigi-me as finanças, o qual sou informada que a ref que tinha era desconhecida!! Na minha ignorância ainda mostrei a caderneta do banco onde dizia pagamento ao estado!! À senhora não quis saber só me disse para me dirigir ao meu banco, pois ela não sabia dizer mais nada a não ser que eu estava em falta. Paguei no lugar de 53 euros que era o valor do selo 234 EUROS. Agora pergunto, Como é que a dita referência sabia o valor do meu IUC?? Que devo fazer??? Obg

FD em 26.07.2018. 11:38

@..... em 26.07.2018. 01:31

Depende muito do serviço de finanças e se pagar antes ou depois de receber a notificação.
Mas, conte com algo entre os 25€ e os 88,25€.

..... em 26.07.2018. 01:31

Boas
Eu comprei um carro,pago 37 de selo e vai com 26 dias de atraso!
Podem me dizer a quanto ficaria a coima e o juros?

Lurdes em 24.07.2018. 00:15

Boa noite. Dia 19 de Julho sou notificada pelas finanças que estou em falta com um IUC. Tendo o papel do multibanco como o tinha feito dentro do prazo dirigi-me a repartição. Lá sou informada que a referência que introduzi têm um algarismo enganado, mas a mesma referência depois de ter sido introduzido pagamento ao estado deu-me o valor correto que seria de 53 euros.! Tive de pagar o ABSURDO de 234 euros!!!!! Quando NUNCA tive um pagamento em atraso... Então não seria mais correto a dita ref dar como desconhecido???? N

FD em 20.07.2018. 12:57

@António em 19.07.2018. 22:21

Pelo que escreveu não dá para perceber a que se referem os 95€, é o IUC ou é uma multa?

António em 19.07.2018. 22:21

Boa noite.

Eu paguei o valor do IUC com atraso, pois o site não de me deu a referência de pagamento. Paguei 95 euros há dias (com mais ou menos 10 dias de atraso). Agora pedem 88 euros. Isto é normal? Sinceramente, não faz sentido absolutamente nenhum porque aparece a divida como paga!

FD em 06.07.2018. 12:12

@jose manuel em 05.07.2018. 12:11

Os 88,25€ é o normal.
Mas, os 51€ dizem respeito a quê? Qual é a justificação apresentada na carta?

jose manuel em 05.07.2018. 12:11

paguei fora de prazo o imposto que era de32 euros paguei 88 euros em 12 de junho agora pedem mais 51 euros devo pagar o imposto era de de fevereiro

João em 26.06.2018. 22:07

O carro está em meu nome. Pessoa singular.
Não volto a comentar o assunto.
Cumprimentos a todos

FD em 26.06.2018. 11:36

@João em 25.06.2018. 14:59

O carro está em nome de uma pessoa colectiva? É que nesses casos a coima mínima são 50€.

João em 25.06.2018. 14:59

Boa tarde, o que aparece na carta é negligência, paguei tudo e para a semana vou às finanças.
Paguei IUC e encargos: 40,36€
Coima e encargos: 88,25€. (50 de coima)

Multa máxima por 21 dias de atraso num pagamento...
A própria lei diz que embora a multa máxima seja 50, podem reduzir para metade.
Tb diz que desde que não ultrapasse os 90 dias a multa será no máximo metade do imposto.
Enfim!

FD em 24.06.2018. 11:40

@Renata Viegas em 22.06.2018. 17:28

Depende. Qual é a justificação que aparece nas cartas?

João em 22.06.2018. 23:41

Boa noite, ontem recebi uma notificação das finanças para pagar o IUC com 19€ de encargos.
Paguei logo, de imediato.
Hoje recebo uma coima de 82€ para pagar.
O atraso no pagamento foi de 21 dias, parece impossível como é que eu sem ter problemas de dívidas com as finanças, nunca me ter esquecido de pagar o IUC, logo à primeira fazem-me isto.

Dei valores aproximados, o valor do selo é cerca de 23, ontem, quinta, paguei cerca de 42.
Enfim!

Renata Viegas em 22.06.2018. 17:28

Boa tarde,
O meu pai atrasou-se um dia no pagameno do IUC, mas está pago. Recebeu a carta da multa de 25 euros e pagou e tem comprovativo de multibanco de tal acção. Entretanto enviam outra carta com multa de 88 como se nao tivesse pago a de 25. Não é normal certo? Obrigada

FD em 21.06.2018. 17:34

@Joana em 18.06.2018. 15:28

Convém que pague os 0,04€.

Sim, é para pagar os 88,25€, é o valor habitual nestes casos.

Joana em 18.06.2018. 15:28

Boa tarde.
Tenho dois carros nas seguintes situações:

1) Paguei IUC 36,38€ de Maio com 11 dias de atraso, já acrescia 0,04€ de juros de mora, mas por desconhecimento paguei apenas os 36,38€ até ao momento. A divida já não está a vermelho no site, e o estado atual é "Em cobrança voluntária com pagamentos". O que irá acontecer?

2) Não paguei IUC de 32€ de Abril, quando vi ja tinha divida, juros, coima... passo a descrever valores:

IUC: 32,00
Encargos: 19,10
Juros mora: 0,13
TOTAL = 51,23

Coima: 50,00
Custas: 38,25
TOTAL = 88,25

Já paguei 51,23€ (no dia 11 de junho) mas quanto aos 88,25 não tenho a certeza se é para pagar, visto que paguei a outra quantia. Não consigo falar telefonicamente com as finanças, e pelo e-balcão as respostas por msg nao sao esclarecedoras.

Obrigada pela ajuda, antecipadamente.
Joana

FD em 14.06.2018. 15:42

@Barbosa em 14.06.2018. 09:32

Irá pagar 88,25€ + o valor do IUC + juros.

FD em 14.06.2018. 15:41

@Maria em 13.06.2018. 21:48

Sim, é o valor da coima mais custas.

Barbosa em 14.06.2018. 09:32

Bom dia não paguei o selo do carro em fevereiro devido a problemas financeiros. Vou pagar dia 28de julho. O valor do selo é de 36€ quanto irei pagar de coima?

Maria em 13.06.2018. 21:48

Boa noite,Devia ter comprado o selo do meu carro em fevereiro,por se emcrotar parado e financeiros, não comprei o selo,no entanto a recebo esta semana uma carta para pagar 20.62euros,no qual efectuei o pagamento,mas fui ao site das finanças quando deparei me com a seguinte situação, tenho uma divida do selo 88euros.como é possível?

FD em 09.06.2018. 16:03

@DS em 08.06.2018. 23:21

Se o carro está em nome da empresa, se o contabilista trata da contabilidade da empresa e tinha conhecimento da aquisição e propriedade do veículo, e se o contrato de prestação de serviços o prevê, sim, em princípio, deveria ter sido alertado.

DS em 08.06.2018. 23:21

Boa noite,

Sou socio gerente da minha empresa e em 2017 adquiri uma viatura. Em abril do corrente ano deveria ter efetuado o pagamento do IUC. No dia 6 de junho de 2018 recebi uma Liquidação Oficiosa do IUC relativo ao valor em divida. A questão que gostaria de colocar é a seguinte: sendo que tenho um contabilista não deveria ter sido ele a alertar e informar para o pagamento do imposto? Obrigado.

FD em 05.06.2018. 12:04

@João em 05.06.2018. 10:01

Em princípio irá receber uma segunda carta com a coima e as custas.
O valor que tem sido adiantado pelos vários testemunhos é 88,25€.

João em 05.06.2018. 10:01

Bom dia,

Esqueci-me de pagar o IUC dia 30 abril e ontem (04/06) recebi uma carta "Liquidação oficiosa de IUC - Notificação para Audição Prévia". Eu fui ao site das finanças e gerei uma guia de pagamento e já paguei o valor do IUC (36,38€) + juros (0.14€). Terei de pagar mais alguma coisa? Deixo um link com digitalização da carta que recebi. Obrigado

https://ibb.co/ip8hq8

FD em 01.06.2018. 14:37

@Frederico Medeiros em 29.05.2018. 12:49

As Finanças enviam emails a recordar o pagamento do IUC, basta estar registado para tal.

Frederico Medeiros em 29.05.2018. 12:49

Tanta tecnologia e ainda não inventaram um sistema para avisar o cidadão por email/sms que tem um pagamento por efetuar. Só se lembraram de fazer isto para as coimas. Vai-se lá saber porquê!

FD em 21.05.2018. 12:09

@Filipa em 21.05.2018. 03:26

Aparece a mensagem “Coima ainda não aplicada”?
Tem forma de saber se recebeu a coima por correio?

Filipa em 21.05.2018. 03:26

Boa noite. Paguei com atraso o meu iuc, era para ser em Abril e paguei no inicio de maio. Liguei para as finanças o que me disseram que seria notificada para pagar uma coima de 25. Fui ao portal das finanças e já me aparece lá a coima e o valor, mas ainda não está lá os dados de pagamento. Como fazer? Não estou no país

FD em 08.05.2018. 09:20

@Florinda neves em 07.05.2018. 17:25

O que diz essa carta?

Florinda neves em 07.05.2018. 17:25

Boa tarde !
Esqueci pagar iuc até 26/3/2018 ,hoje 7/5/18 recebi uma carta das finanças -liquidação oficiosa ,notificação para audição prévia .
Mas não diz qual o valor .
Se fizer o pagamento no site,fica tudo regularizado ?

Florinda Neves
Obrigada

FD em 04.04.2018. 09:35

@Olga Alves em 03.04.2018. 20:19

Os 25€ aplicam-se normalmente quando, mesmo atrasada, paga o IUC sem que as Finanças tenham que fazer qualquer notificação.
Assim que as Finanças fazem a notificação e desencadeiam o processo de contra-ordenação, passa a pagar os tais 88,25€.

Olga Alves em 03.04.2018. 20:19

Boa noite. Deveria ter pago o IUC até 02/01/2018, mas por esquecimento não paguei! Nos inícios de fevereiro recebi uma carta para pagar o IUC o qual paguei no dia seguinte! No entanto, recebi na semana passada uma notificação com o valor de 32.29€(32€ referente ao selo+0,29€ referente a juros) e hoje outra com o valor total de 88.25€ ( donde 50€ são referentes à coima e 38.25€ referente a custas). Tendo em conta que sou contribuinte singular e que não tenho antecedentes, a que se referem todos estes valores?! Quanto muito pagaria apenas os 25€ pelo atraso!
Obrigada

FD em 03.04.2018. 19:32

@TRodrigues em 03.04.2018. 18:16

Sim, terá que pagar a coima.
Se tivesse pago mais cedo, sem se ter iniciado o processo de contra-ordenação, podia ter tido a coima reduzida para 25€, ou, caso não tivesse nenhum esquecimento nos 5 anos anteriores, até podia não existir processo de contra-ordenação (e coima).
O problema foi ter deixado passar tanto tempo.

TRodrigues em 03.04.2018. 18:16

Boa tarde,

por esquecimento e por também "amanhã pago", acabei por não pagar o IUC que devia ter pago até 03 de Janeiro de 2018. No dia de ontem, após entregar o IRS, relembrei-me do IUC e procedi ao pagamento do mesmo (já com juros incluídos) no dia de hoje. Por coincidência recebo hoje duas cartas (pagamento de IUC+juros e coima), no qual já enviei para o mail em cima transcrito.

Terei na mesma de pagar a coima? Quando a mesma, informa "...em que pode incorrer:"?

FD em 15.03.2018. 13:57

@Lúcia em 15.03.2018. 12:34

Como disse mais abaixo, depende muito do que está escrito nas cartas.
Envie-me uma foto da carta para poder analisar, o endereço é

Lúcia em 15.03.2018. 12:34

O meu IUC tinha que ser pago até dia 28/02/2018, no entanto esqueci-me completamente e paguei no dia 8/03/2018. Recebi uma coima hoje datada 11/03/2018 com o valor de 88euros. Isto está correto??? o meu IUC é só 18.12 euros. Estou bastante confusa

FD em 08.03.2018. 18:09

@Nuno Ribeiro em 08.03.2018. 15:31

Já aparece, peço desculpa.

Nuno Ribeiro em 08.03.2018. 15:31

@FD

O mail para o qual devo enviar as cartas não aparece na sua mensagem.

Obrigado desde já pela ajuda.

FD em 08.03.2018. 09:55

@Nuno Ribeiro em 07.03.2018. 22:42

Eu posso tentar ajudar mas, preciso de ver as cartas.
Omita os elementos pessoais e envie fotos das duas cartas para .

Se, em alternativa, quiser transcrever para aqui a totalidade das cartas, também serve.

Só para seu conhecimento, o caso que descreve é muito parecido com o descrito noutra página.
Procure pelo comentário de Miranda em 23.02.2018. 19:22.

Nuno Ribeiro em 07.03.2018. 22:42

Boa noite a todos, espero que me possam ajudar ou esclarecer... Não paguei um IUC que tinha prazo de 31/01/2018. Valor 32€. A 20 de Fevereiro recebo uma carta das finanças, a indicar que teria uma dívida em cobrança coerciva. Os 32€ passaram a 51,10€. A 25 Fevereiro nova carta, desta vez com a Coima pela falta de pagamento. Onde diz, coima mínima e máxima 50€ (e não 25€) o que com custas vai para os 81,10€. Paguei ambas, porque pelo que vejo isto só podia aumentar exponencialmente. Entretanto leio as letras pequeninas da segunda carta, onde diz coisas como: ...fica notificado da punição em que pode incorrer... ou seja, começo a ler a carta de novo, com outros olhos e aquilo que concluo é que esta segunda carta era apenas um aviso do que me poderia acontecer se não pagasse a primeira... Estou confuso. Então mandam-me um aviso destes com referência multibanco e valor para pagar?? Li em todo o lado que a multa seria de 25€ para uma pessoa singular... aqui a multa mínima e máxima é de 50€?? Alguém pode tentar ajudar a perceber o que se passou??
Obrigado

FD em 21.02.2018. 11:57

@Agostinho em 21.02.2018. 11:13

Explicando de forma o mais simples possível, o processo que desencadeia a "multa" é relativamente automático.
Como esse processo é automático, é possível, por diversas razões técnicas, que haja certas situações que não sejam totalmente acauteladas.
Uma das situações pode ser a sua.

Do que li e do que conheço da diversa legislação que se pode aplicar ao seu caso, salvaguardando alguma excepção que desconheço, não encontrei qualquer possibilidade de extinção da isenção pela falta de pagamento do imposto.
Assim, só posso especular que seja um erro no tal processo automático.

Sugiro que faça uma reclamação.
Deve dirigir-se directamente ao seu serviço de finanças quanto antes, tendo em conta que há prazos a cumprir e é uma situação premente.

Depois, de forma a ajudar outras pessoas na mesma situação, agradeço-lhe que volte aqui e nos diga como tudo correu. Boa sorte.

Agostinho em 21.02.2018. 11:13

Bom dia.
Tenho uma incapacidade física de 80% e estou isento de pagar IUC até ao limite de 200€ ou 240€, este ano não fui notificado via email como nos anos anteriores e acabei por me esquecer de o pagar atempadamente. Quando fui ao portal para emitir o recibo verifiquei que já tinha de pagar a totalidade do IUC mais juros de mora.Como é possível tal coisa? Penso que deveria pagar uma multa pelo atraso, mas ficar sem a isenção acho demais.

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