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Qual é a coima por atraso no pagamento do IUC?
Resumo: o valor da coima em 2018 começa nos 25€ mas, pode ser superior. O valor que tem sido mais reportado é 88,25€, que inclui além da coima, as custas.
Primeira coisa a fazer
Se se esqueceu de pagar o IUC, a primeira coisa a fazer é pagar.
Se não consegue pagar porque não tem dinheiro para pagar, deve contactar quanto antes o seu serviço de finanças e, ao abrigo do Artigo 42.º da Lei Geral Tributária, pedir o pagamento em prestações.
Para pagar o IUC deve seguir as instruções dadas na página Como pagar o IUC pela internet passo a passo.
A única coisa que muda nas instruções é a escolha do ano, se ainda estiver no ano que se esqueceu continua a ser "Ano Corrente", mas, se já tiver sido no ano passado (ou noutro ano qualquer), deve escolher "Anos Anteriores".
Se não estiver disponível a emissão do Documento Único de Cobrança (DUC, uma espécie de guia de pagamento), deve dirigir-se a um serviço das finanças, quanto mais cedo, melhor.
Qual o valor da coima?
Quanto é que vai pagar de coima/multa por ter pago fora de prazo?
Depende. O processo de infracções fiscais não é simples. As regras que se aplicam estão distribuídas por uma série de códigos e regulamentos.
Mas, simplificando ao máximo, o valor da coima aumenta consoante o tempo que deixa passar até pagar e dependendo em muito se foi ou não notificado pelas finanças para pagar.
Se não foi notificado, se pagou por sua iniciativa, mesmo que fora do prazo, mas pouco tempo depois, o montante da coima deverá ser o mínimo possível: 25€.
Isto, se for um contribuinte singular, se for uma pessoa colectiva, o valor dobra (50€).
A partir daqui, depende de muitos factores: quanto tempo passou, em que estado está a infracção, se anteriormente já se esqueceu, se tem outras incidências, etc.
O montante da coima deverá ser ajustado à gravidade e natureza da infracção porém, as finanças têm total discrição em aplicar o valor que entenderem dentro dos intervalos permitidos.
Além da coima, se já tiver sido desencadeado o processo de cobrança, as finanças também deverão cobrar as custas processuais, 76,50€. Em alguns casos estas custas podem ser reduzidas para metade.
As finanças poderão também exigir juros pelo atraso no pagamento, além do valor da coima, ou seja, pagará coima + juros.
Estes juros poderão ser compensatórios ou de mora, para a pessoa comum a diferença é pouco importante mas, o valor dos compensatórios é 4% ao ano e o valor dos juros de mora é 4,857%.
O valor é calculado ao dia.
Exemplo: imagine que o valor do IUC é 200€ e deixou passar o prazo em 120 dias. Pagará de juros compensatórios: 200€ * 0.04 = 8€ / 365 dias = 0,0219 * 120 dias = 2,63€.
Também se pode dar o caso de não pagar qualquer coima. A lei fala sempre que "pode" ser aplicada coima, nunca é referida a obrigatoriedade de ser aplicada coima. É uma decisão que cabe inteiramente às Finanças.
Em alguns casos, mesmo se se atrasar no pagamento do IUC, até está previsto na lei a não aplicação de coima.
Para que isso aconteça, basta que, por exemplo, não tenha tido incidentes fiscais nos últimos 5 anos - por incidentes, entenda-se atrasos, não pagamentos, faltas, etc.
A lei é um pouco mais específica e complicada que isto mas, de forma simples é mais ou menos assim que funciona.
E se não pagar?
Então e se não estiver a pensar em pagar, de todo?
É uma opção mas, nada aconselhável. O prazo de prescrição das dívidas fiscais é de 5 anos. O montante da coima é proporcional ao tempo decorrido desde o prazo em que o pagamento era devido até ao momento em que é exigido.
A coima mínima são 25€ mas, sabe quanto é a coima máxima? O dobro do IUC que deveria ter sido pago. E isto, se não tiver sido iniciado um processo contra ordenacional. Nesse caso, terá que pagar além da coima, as custas processuais que, em 2018 são, no mínimo, 76,50€.
Além disso, se estiver com dívidas às finanças, pode lhe ser negado o acesso a alguns benefícios fiscais e a outros direitos similares.
Dúvidas ou questões? Use a secção de comentários mais abaixo, se a resposta não estiver aqui, ponderarei a sua adição.
18.01.2018. 13:15
FD em 29.10.2019. 09:36
@filipe em 28.10.2019. 18:06
Em princípio e sem ver os papéis, é a de 88,25€ mas, pode ter que pagar as duas.
Seria necessário ver as cartas para poder dizer algo com certeza.
De qualquer forma, se for ao Portal das Finanças, na sua área pessoal deve estar o valor total a pagar.
boa noite, paguei com um dia de atraso, data limite era 31-07 e paguei a 01-08, entretanto estive fora e quando cheguei ja tinha duas coimas na caixa de correio, uma de 25,00 e outra de 88,25. Qual das duas tenho que pagar ? a de valor maior, ou as duas?
FD em 24.10.2019. 12:03
@Maria em 24.10.2019. 08:03
Não deve pagar o IUC.
Envie uma carta ou email para o seu serviço de finanças a explicar a situação e anexando a documentação que dispõe - em princípio não desencadearão o processo de contraordenação.
Se o fizerem, faça exactamente o mesmo mas, em vez de enviar carta/email, dirija-se pessoalmente ao serviço das finanças.
O meu veículo foi furtado no mês de outubro de 2018, tive que passar o mesmo para o nome do seguro, verifiquei que ainda tenho o carro em meu nome no portal das finanças e o iuc para pagar este mês.
Liguei para o seguro e informaram que tinham procedido ao pedido de cancelamento da matrícula a 26 de agosto de 2019. O imt diz que tem um grande volume de processos para tratar, mas que o cancelamento da matrícula vai a data de entrada do pedido.
Devo pagar o IUC, mesmo que o carro não esteja em minha posse?
FD em 21.10.2019. 11:17
@José em 20.10.2019. 16:30
Faça a simulação do valor a pagar aqui: simulador IUC.
Boa tarde,
Comprei um carro há 3 dias a vendedor particular que me garantiu ter selo do carro até janeiro, no entanto estranhei por o carro é de novembro.
Deparei me agora que o documento que afirma que o que é até janeiro é uma apolice de seguro, e não tenho nenhum documento do selo
Não sei se o vendedor realmente pagou o selo, mas se não o fez quanto vou pagar na proxima vez que for pagar o selo??
Obrigado
José
FD em 19.10.2019. 15:38
@AB em 18.10.2019. 18:28
Certo.
Não se preocupe, se o anterior dono não o pagou, o problema não é seu.
Boa tarde. Comprei um carro usado em Abril deste ano com matrícula de Outubro e hoje paguei o IUC, no 'recibo' aparece "Data limite de pagamento: 31-10-2019". Quer dizer que agora só tenho que pagar em Outubro de 2020 novamente certo ? A minha dúvida é se o anterior dono o tinha em dia e se não tinha se paguei o que estava em atraso e agora terei de pagar novamente para regularizar o próximo ano.
FD em 14.10.2019. 13:00
@MIguel Ribas em 14.10.2019. 11:48
De forma simples, não.
O ideal é ir a uma tesouraria das finanças.
MIguel Ribas em 14.10.2019. 11:48
Bom dia,
Paguei o IUC, mas por lapso paguei um montante errado (10 euros menos). Com a referência do documento do portal das financas não posso fazer mais operações. Há alguma forma de regularizar pela internet?
Obrigado
FD em 01.10.2019. 11:47
@Jorge Almeida em 01.10.2019. 10:24
Vá visitando todos os dias o Portal das Finanças para ver se tem alguma notificação de coima.
Assim que e se chegar a ter, pague-a imediatamente.
Se não teve incidentes fiscais (dívidas, atrasos, etc.) nos últimos 5 anos, pondere apresentar uma reclamação graciosa a constatar isso mesmo, pedindo a não aplicação da coima, em consonância com o n.º 4 do artigo 29.º e com o artigo 32.º do RGIT.
Jorge Almeida em 01.10.2019. 10:24
O pagamento do IUC decorreu, por via Net, 11 minutos após o limite do prazo limite de pagamento (30Set19 para 01Out19). A "certidão", como comprovativo de pagamento está inacessível. A dedução lógica é que está em curso uma acção coersiva.
A pergunta é simples: Para o "Estado", o incumpridor é aquele que não assume os seus compromissos, no "mísero" tempo que decorre para lá do periodo pré-estabelecido?
Obviamente que a pergunta é retórica! Bastaria, apenas, 1 minuto para desencadear o que as "Finanças" mais gostam de fazer com o cidadão "comum": esmifrá-lo.
O que é expectável a partir de agora? Deverei aguardar pela carta das Finanças ou deslocarei ao local para pagar a respectiva multa?
Obrigado!
FD em 22.09.2019. 11:44
@Hugo em 20.09.2019. 18:47
Depende da sustenção da coima (que artigos da lei justificam a coima) mas, pelos testemunhos que costumo ver aqui, sim, é normal.
Boa tarde,
É normal, por não pagamento do IUC, receber uma coima de 25 euros e uma coima de 88,25?
FD em 20.09.2019. 12:06
@Ana Paula Gomes em 20.09.2019. 07:04
Se entendi bem, pagou o IUC a tempo mas, porque recebeu uma notificação de não pagamento, voltou a pagar.
Depois recebeu as custas para pagar e reclamou.
Pediu apoio jurídico à Segurança Social, que ainda não chegou(?).
Como viu que tinha pago o IUC, reclamou a devolução de todos os valores pagos em excesso, apesar da AT continuar a perguntar pelo estado do apoio jurídico.
É isto?
A primeira pergunta: tem a certeza que o que pagou a 6 de Fevereiro tem a referência correcta?
Ana Paula Gomes em 20.09.2019. 07:04
Bom dia,
Em Mar 2017 recebi uma notificação para pagar IUC, vencido em 28-2-17. Aflita paguei os 54,95(IUC 38,87). Os dias depois recebi mais uma pagamento de 88,25 e reclamei via net, pois achei despropositado uma vez que o atraso era de menos de um mês. Mais ainda nunca tive qq situação idêntica ou outro problema com a AT. Entretanto recebo mais um pagamento desta vez de 126,50, e aí dirigi-me as finanças, que informaram só poder reclamar em tribunal. Para o efeito fiz o requerimento comprovando que havia solicitado apoio jurídico. 3 dias depois verifico que o documento comprovativo do pagamento do IUC tem data de 6.2, pelo que escrevo a AT com o comprovativo e solicito o pagamento indevido. Até á passada semana não obtive qq inf da AT, ado recebo uma carta solicitando o resultado do meu pedido de apoio jurídico. Enviei por carta copia da carta de 2017 e comprovativo do IUC de 6-2-2017. Recebi ontem nova carta simplesmente solicitando de novo o resultado do apoio, uma vez que o processo estava suspenso. Agradeço me indique o que fazer, uma vez que para mim a questão estava encerrada. Obrigada
FD em 10.09.2019. 15:46
@Luis Ferreira em 10.09.2019. 13:21
Deve dirigir-se ao seu serviço de Finanças e explicar o problema.
Luis Ferreira em 10.09.2019. 13:21
Boa tarde,
Tenho o IUC do carro para pagar este mês ( 257€), acontece com as propinas dos meus filhos este mês fiquei bastante apertado, gostaria de saber qual a melhor solução ou como poderei fazer para efectuar este pagamento no final do mês de novembro quando recebo o subsidio de natal.
Obrigado
FD em 06.09.2019. 11:19
@Hugo Matos em 06.09.2019. 02:04
Leia por favor: o IUC nas retomas (entrega de carro à troca).
Hugo Matos em 06.09.2019. 02:04
Boas...vendi a minha viatura este ano e no mesmo mes que tinha que pagar o IUC...agora esta no stand a espera de ser vendida sem IUC.
Devo pagar a transferencia de propriedade e assunto arrumado ou espero e o proximo comprador fica com esse encargo?
Terei problemas legais ou de coima?
Obrigado
FD em 04.09.2019. 22:59
@Vasco em 04.09.2019. 20:26
A Lei Geral Tributária, no seu artigo 42.º, prevê essa possibilidade.
Dirija-se ao seu serviço de finanças e explique a sua situação.
Boa noite, esqueci-me completamente de pagar o IUC em Maio. Recebi carta de pagamento do IUC + coima de 88€. É possivel fazer um plano de pagamento junto das finanças?
Obrigado
FD em 19.08.2019. 13:08
@Maria em 19.08.2019. 12:57
Se não tem possibilidade de pagar o IUC porque não tem dinheiro, dirija-se ao seu serviço de finanças e explique a situação.
Bom dia
não paguei o iuc no tempo certo, recebi carta das finanças com a multa de algo mais de 88 euros , fiz de imediato o pagamento da multa mas não paguei ainda o iuc pois nao me foi possivel. O que poderá acontecer?
Obrigada
FD em 14.08.2019. 21:34
@Daniela Marques em 14.08.2019. 20:14
Paga mais juros e pode pagar outras despesas, depende muito de quão mais para a frente é.
Em última instância, que eu saiba não costuma acontecer no IUC e com valores pequenos, até lhe podem penhorar o vencimento para pagar a dívida, entre outras coisas.
Se não consegue pagar, é preferível ir às finanças e dizer isso mesmo.
Daniela Marques em 14.08.2019. 20:14
Boa tarde,recebi a carta das Finanças para pagar o iuc já com coima,se não pagar nos 20 dias seguinte e pagar mais uns dias a frente o que acontece?
FD em 02.08.2019. 09:58
@silva em 02.08.2019. 08:16
A moto tem matrícula portuguesa?
Qual é a cilindrada? Até 350cm3 está isenta.
Já acedeu ao Portal das Finanças?
Bom dia estou em Franca desde 2012, tenho uma mota em Portugal, so agora me lembrei que tinha de pagar os selos, o que devo fazer.
FD em 28.07.2019. 14:57
@Alexandre em 27.07.2019. 22:41
Leia por favor: como saber se o IUC está pago.
Quanto ao valor da coima, leia o texto, aplica-se ao seu caso.
Alexandre em 27.07.2019. 22:50
Não pagando eu durante 1 ano pois me esqueci se o tinha pago, não recebi carta e nos anos anteriores pagava um valor de 56€ sendo o veículo de 2006, qual o valor próximo se realmente houve esquecimento da minha parte, sfv, só para ter uma ideia. Obrigado
Alexandre em 27.07.2019. 22:41
Não me lembro se paguei ou não em Setembro de 2018, deveria ter recebido uma carta caso não tivesse pago? Tem como eu saber pela Internet se estou atrasado no pagamento? Obrigado
FD em 19.07.2019. 09:52
@Vera em 18.07.2019. 23:17
Se é um carro novo, o primeiro pagamento do IUC deve ser feito até 90 dias após a data da matrícula.
Pode contestar sempre, no entanto, no seu caso não tem qualquer possibilidade de lhe darem razão.
Diz o Código Civil:
Artigo 6.º
(Ignorância ou má interpretação da lei)
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
Boa noite,
Comprei um carro no mês de Janeiro deste ano (2019).No entanto enviaram me a notificação de que tinha que pagar o IUC. Como não tinha a chave dos correios(meus pais viajaram, levaram com eles) , paguei em atraso (mês de julho). Recebi hoje (14/07) coima de 25€ para pagar. A minha questão é : esses impostos não são pagos quando o veículo faz aniversário? Ou seja, quando fizer 1 ano após a data da compra? Ou tem de se pagar logo no dia em que se adquire a primeira matrícula portuguesa?
Tendo em conta que não sabia como se processa esses casos e que também não paguei a prazo pk não vi a notificação a tempo(devido ao facto de que não tinha chave dos correios, posso contestar? É primeira vez que recebo multa de algo em atraso. Aliás, não tenho nada em meu nome a não ser este carro.
Agradeço desde já a atenção.
Obrigada
FD em 01.05.2019. 12:00
@Luís Rita em 01.05.2019. 01:39
Pode fazer duas coisas:
- faz o registo em nome do comprador (o stand), à revelia deste, pagando 65€
- faz o pedido de apreensão de veículo, custo 10€
Pode fazer qualquer um dos procedimentos online em AutomóvelOnline (precisa de um computador, do cartão de cidadão e de um leitor de cartão do cidadão).
No primeiro caso, em princípio e a não ser que o comprador reclame (que pelo vejo não tem qualquer razão para o fazer), o registo é imediato, pelo que não terá que pagar o IUC em Junho.
No segundo caso, terá efectivamente que pagar o IUC até que o registo seja regularizado. Por registo regularizado, o que vai acontecer é:
- é emitido um pedido de apreensão
- o pedido fica activo durante 6 meses
- se o carro não for apreendido nesses 6 meses, a matrícula é cancelada
- ao ter a matrícula cancelada, o IUC deixa de ser devido
Mais informações aqui: registo de veículos e registo automóvel.
Luís Rita em 01.05.2019. 01:39
Boa noite,
Em Novembro 2019 tive um acidente de automóvel, do qual resultou de perda total do mesmo. Em Janeiro 2019, um senhor conhecido do stand onde o automóvel se encontrava fez-me uma proposta pelo mesmo (para peças), a qual aceitei. Esse mesmo senhor assinou uma declaração em que se responsabilizava pelo veículo a partir desse dia. Nesta última semana de Abril 2019 descobri que esse senhor voltou a vender o automóvel e ao deslocar-me às finanças fui informado que o veículo ainda se encontra em meu nome. Fui aconcelhado a dar baixa da matrícula no IMTT, processo esse que leva em média 6 meses. O Imposto de Circulação deste automóvel é para ser pago em Junho (daqui a 2 meses), como o automóvel ainda se encontra em meu nome nas Finanças tenho de ser eu a pagá-lo? A última vez que falei com o senhor a quem vendi o automóvel, este fez-me saber que a outra pessoa a quem re vendeu o automóvel estaria com problemas financeiros e que não iria intervir mais na situação.
Os documentos que tenho em minha posse são os seguintes:
- Cópia da declaração onde o senhor se responsabiliza pelo automóvel a partir da data de venda,
- O cheque passado pelo senhor,
- Cópia do Modelo Único de Reserva de propriedade.
FD em 05.04.2019. 09:40
@João Martins em 04.04.2019. 22:46
De forma simples: as dívidas de IUC não passam para o novo proprietário.
De forma completa: o IUC é devido no aniversário da data da matrícula (apesar do prazo de pagamento ser diferente).
O responsável por esse pagamento é sempre o proprietário do veículo nessa data.
Assim, por mais vezes que um veículo seja vendido, o responsável pelo pagamento do IUC "atrasado" é e será sempre o proprietário do veículo no aniversário da data da matrícula do ano em que o IUC não foi pago.
João Martins em 04.04.2019. 22:46
Estou a pensar comprar um carro a um amigo, mas ele por motivos financeiros não pagou o imposto de 2018, eu gostava de saber se caso eu o compre e mude o carro para meu nome se essas coimas passam para meu nome ou ficam em nome dele?!
FD em 04.04.2019. 09:55
@Catarina em 03.04.2019. 21:33
Reúna as provas em como não tem carro desde 2007 e dirija-se ao seu serviço das finanças.
Boa noite acedi ao portal das finanças e verifiquei que tenho 2 coimas por não ter pago o IUC em.2014 no entanto desde 2007 que não tenho viatura
FD em 19.03.2019. 13:24
@Ricardo Almeida em 19.03.2019. 12:18
Já pagou o IUC?
Ricardo Almeida em 19.03.2019. 12:18
Bom dia o iuc estava em atraso recebi uma carta para pagar o valor de 88.25 efectuei o pagamento 3 dias depois tenho uma carta para pagar 62.26 identificaçao da divida em cobrança coerciva. Nao percebo que carta e esta. Alguem podia ajudar sff
FD em 09.03.2019. 13:44
@Fabio em 08.03.2019. 20:40
Em princípio, só com os dados que fornece, não há "próxima".
Neste momento estão a acumular juros de mora e poderão ser desencadeados outros processos de cobrança - penhora.
Já me veio a coima de 88.35
Mas passou o prazo de validade a próxima é de quanto? :/ se pagar a próxima a tempo fica tudo liquidado?
FD em 26.02.2019. 09:28
@ana em 25.02.2019. 20:21
Leu o texto?
boa noite, paguei o IUC com 1 dia de atraso, e recebi uma carta com 88,35 para pagar. o valou do IUC é de 36 euros . esta coima é normal?
FD em 21.02.2019. 10:27
@Russo em 20.02.2019. 20:45
Sem saber o que dizem as cartas é difícil adiantar alguma coisa.
De qualquer forma, uma delas é para pagar quase de certeza - é a coima com as custas (88,25€), a outra não sei se será o IUC em dívida, se for, é melhor dirigir-se a um serviço das Finanças para que lhe possam ajustar o valor remanescente a pagar.
Boas, o meu carro é importado, a matrícula em Portugal é de 25 de janeiro, eu fui pagar ontem.o selo, paguei 67.45€, hoje chegaram duas cartas para pagar 86.58 € e na outra 88.25€. Como posso resolver a situacao?
FD em 20.02.2019. 09:56
@joel em 19.02.2019. 22:11
Já foi às Finanças pagar?
Na posse do DUA, tem que ir às Finanças para pagar o IUC.
Se recusarem o pagamento, peça para escreverem isso mesmo.
boa noite. Adquiri um veiculo usado num stand em 15 janeiro 2019 , veiculo esse que a data da matricula e de fevereiro.O stand tratou da papelada (mudança de registo etc. ) ate aqui tudo bem, passado uns dias recebi o livrete e esta tudo direitinho. Agora o meu problema e que já fui as finanças para pagar IUC e o veiculo ainda não aparece no sistema, logo não consigo pagar. O mês esta a chegar ao fim e a solução é aguardar (todos os dias vou confirmar no portal das finanças na net e nada de aparecer o veiculo) com certeza mais tarde terei que pagar coima. Alguém já tenha estado nesta situação o que poderei fazer?
FD em 17.02.2019. 12:06
@José Neto em 17.02.2019. 11:10
O que interessa para saber se deve pagar IUC é a data da matrícula e não o prazo para o pagamento.
Se o abate foi feito antes da data da matrícula não tem que pagar IUC.
Se o abate foi feito na data da matrícula ou depois, tem que pagar IUC.
Caso o abate tenha sido feito antes da data da matrícula, e desde que consiga comprovar isso mesmo através do certificado de destruição, tem que ir a um serviço das Finanças e explicar a situação.
Se for exactamente como está a dizer, as Finanças anularão a cobrança e a coima.
José Neto em 17.02.2019. 11:10
Bom dia,
Veja se pode me ajudar. Meu IUC venceria dia 30/01/2019 mas foi dada baixa na matricula em 25/12/2018 e tenho o certificado da empresa.
No entanto, recebi o aviso da cobrança no inicio de Janeiro e para minha surpresa uma coima dia 10/02 pelo não pagamento.
FD em 29.01.2019. 10:24
@Adriana em 28.01.2019. 20:51
Deve pagar tudo quanto antes e esperar por mais cartas, não há nada mais a fazer.
Boa noite,
O selo do meu carro era para pagar até fim de outubro. Paguei no início deste mês pois esqueci me completamente que o selo tinha que ser pago no mês em que foi importado. Recebi uma coima de 25 euros só que esqueci me completamente de pagar e já passaram o 15 dias. O que pode me acontecer? Posso resolver de alguma forma? Obrigada
FD em 27.12.2018. 17:01
@Catis em 26.12.2018. 23:14
Pode pagar pela internet se já tiver acesso ao Portal das Finanças.
Se não tiver acesso ao Portal das Finanças é que é capaz de ser mais complicado... não tem outro serviço perto de si que possa estar aberto?
Hoje fui a repartição de finanças pagar o iuc mas com espanto me deparo k esta fechado até final do ano pois os funcionários estão em greve..... O que é que eu posso fazer nesta situação? Ajudem
FD em 12.12.2018. 15:41
@Jaime carmona em 12.12.2018. 11:51
A verificação/confirmação do pagamento não é imediata, demora sempre alguns dias, pelo que, o pagamento ainda não deveria ter sido "verificado/confirmado" na data em que se desencadeou o processo de coima.
JAIME CARMONA em 12.12.2018. 11:56
A notificação deve ser por escrito, correto? A situação que antes reportei bem sequer foi de qualquer notificação escrita...apenas um telefonema. Que validade tem isso? Fiz o pagamento voluntário no próprio dia em que foi instaurado o processo coercivo e no dia seguinte é instaurada a contra ordenação! Estranho, não? Obrigada pela atenção.
Jaime carmona em 12.12.2018. 11:51
Bom dia,
O meu caso é o seguinte: por esquecimento não efetuei o pagamento até ao fim de novembro . Fi-lo uma semana depois retirando o documento único de cobrança. Paguei mais 17 euros por isso. Agora, verifico que foi emitida uma contra ordenação com a data do dia seguinte ao pagamento no valor de 88€. Não percebi a situação. Indaguei as finanças e só me confirmaram a instauração da referida ação. Em que ficamos? Parece-me tudo muito estranho...e pouco sério!
FD em 06.12.2018. 11:35
@Paula Costa em 06.12.2018. 11:20
Houve um regime transitório em que, na falta de inspecção periódica, alguns veículos viram as suas matrículas canceladas.
Não sei se será o caso mas, verifique aqui se a matrícula foi ou não cancelada: http://www.imt-ip.pt/MatriculasCanceladas/matriculas.asp.
Porém, dito isto, o caso que descreve não acontece.
As Finanças só pedem o cancelamento de matrículas em duas situações: falecimento do proprietário sem herdeiros e, veículos propriedade de pessoas colectivas extintas.
Paula Costa em 06.12.2018. 11:20
Bom Dia,
O meu pai tem um carro parado desde 2013 e desde esse ano que não paga IUC. Ao tentar vendê-lo alertarram-nos que ao fazer 5 anos de não pagamento as Finanças nos tirariam as matriculas. É verdade.?
Agradeço esclarecimento. Obrigada.
Paula Costa
FD em 10.10.2018. 10:24
@Americo araujo em 10.10.2018. 09:51
Leia por favor: Qual é a coima por atraso no pagamento do IUC?
Americo araujo em 10.10.2018. 09:51
Bom dia atrsei-me no pagamento do iucr era para 31-7- 2018 fui pagar no 8-8-2018 paguei 32.00€ mais 20.91€ de acrcidos agora recbi no portal das financas mais 126.50€ acham que esta correto
FD em 09.10.2018. 15:40
@Ines Martins em 09.10.2018. 15:33
Dos testemunhos que tenho recebido, actualmente, a multa não costuma demorar mais de 2 meses a chegar.
No entanto, pode chegar até 4 anos depois.
Conforme pode ler no texto acima:
Em alguns casos, mesmo se se atrasar no pagamento do IUC, até está previsto na lei a não aplicação de coima.
Para que isso aconteça, basta que, por exemplo, não tenha tido incidentes fiscais nos últimos 5 anos - por incidentes, entenda-se atrasos, não pagamentos, faltas, etc.
Pode ser o seu caso.
Ines Martins em 09.10.2018. 15:33
Boa tarde, eu paguei o selo do carro com um dia de atraso , deram me o selo de imediato e avisaram me portanto que deveria receber uma multa para poder pagar o valor desse atraso, isto foi em junho, e até agora nada, é normal ?
FD em 20.09.2018. 19:41
@Mario em 20.09.2018. 18:36
A pergunta que coloca, apesar de parecer simples, é de resposta bastante alargada.
Para evitar mais "chatices" deve pagar a coima num prazo de 20 dias.
Se ultrapassar esse prazo, as Finanças podem iniciar a cobrança coerciva - penhoras, por exemplo.
Repare que eu escrevi "podem", não quer dizer que o façam.
Boa tarde,
Recebi uma multa por atraso no pagamento do iuc... Já sabia que ia receber, mas tenho uma dúvida, apos a data de emissão da mesma, quanto tempo tenho para pagar a dita coima?
FD em 19.09.2018. 15:57
@André Trindade em 19.09.2018. 14:41
No recibo do banco, qual é a data que aparece?
Se é dia 31, dirija-se a um serviço das finanças e reclame apresentando esse recibo.
André Trindade em 19.09.2018. 14:41
Prazo do IUC: 31.08.2018 (sexta-feira)
Pagamento do IUC: 31.08.2018, pelas 22h
Local: na internet através do meu banco online
Pensei que estivesse pago!
Recebo notificação das finanças a dizer que tenho 25€ para pagar por atraso no pagamento do IUC. Como assim, se paguei dentro do prazo?
O sistema considerou o dia 3 de setembro como data de pagamento! Dia 1 e 2 foi fim-de-semana...mas de qualquer forma o dinheiro saiu-me da conta dia 31.08, dia do último dia do prazo!
E esta? Já vos aconteceu?
FD em 18.09.2018. 18:47
@Lito Santus em 18.09.2018. 18:05
Quais são as parcelas? A maior das parcelas não é relativa a custas de processo?
Lito Santus em 18.09.2018. 18:05
Não paguei o IUC em Abril de 2018. Em Agosto recebi uma coima de 123€ + 51€ do IUC...
Isto não é inconstitucional? É uma aumento de 500% do valor original em apenas 4 meses!?
FD em 03.09.2018. 17:35
@maria Helena Conceição em 03.09.2018. 15:02
Tem que cancelar as matrículas quanto antes.
Veja como aqui: Cancelamento de matrícula.
Infelizmente, quanto ao restante, será difícil que as Finanças perdoem a dívida, pelo menos nas que ainda não tenham passado 4 anos. O que pode fazer é fasear o pagamento.
As dívidas com mais de 8 anos, em princípio, prescreveram.
Mas, pode sempre ter um advogado se não tiver dinheiro: https://www.seg-social.pt/protecao-juridica.
maria Helena Conceição em 03.09.2018. 15:02
Boa tarde.
Estou com um grande dilema. Ficamos a saber, eu e o meu namorado, que este tem cerca de 4 carros em nome dele. Dois desses carros foram entregues a uma das tantas sucatas clandestinas que existiam por ai no descampado. Os carros datam do ano 2005 e 2007, se não estou em erro. Nessa altura não foi entregue nenhum papel do sucateiro , foi só entregar e pronto.
Existem também mais 2 carros em nome dele, que é mecânico, que foram reparados e vendidos mas nem ele próprio sabe o seu paradeiro. A única coisa que sabemos é que os 4 em nome dele nas finanças e que nunca mais foram a uma inspecção ou compraram selo. A divida já é muito grande e não sabemos o que fazer pois não temos dinheiro para pagar tal montante astronómico,58 processos todos do selo dos carros e coimas, que tem vindo a aumentar. Pelo que nos foi dito, desde 2003/05 por ai.
Sei que o carro mais recente deve de ser de 2007/2008 .
Por favor se me poder ajudar com alguma informação ou sugestão estarei eternamente grata porqu neste momento é me impossível contratar um advogado....Ele está sem trabalho.
Desde já o meu agradecimento
Tenha uma boa tarde.
Obrigada.
FD em 07.08.2018. 12:11
@Pedro Rib. em 06.08.2018. 16:33
Alguma vez pagou o IUC desse carro pelo sítio das finanças?
Se sim, o mais provável é que a matrícula tenha sido cancelada.
Veja se foi cancelada aqui: https://www.imt-ip.pt/MatriculasCanceladas/matriculas.asp
Se não, de certeza que o carro está em seu nome?
Pedro Rib. em 06.08.2018. 16:33
Boa tarde, tenho um carro de 1986 parado desde 2014 e nao paguei mais Iuc nem tem Ipo, o mesmo nao aparece no site das financas onde deveria estar como patrimonio, ou para emitir o documento para pagar.
Poderei receber alguma coima ao fim destes anos?
O prazo para pagamento do IUC termina a 31-08-18, mas embora já tenha liquidado verifiquei que cometi um erro no multibanco. Em vez de 56,82€ inseri 56,62€, ou seja devo ao estado 0,20€. Já tentei utilizar a mesma referência via web-banking, mas apenas me deixa inserir o valor mínimo de 1€.
Alguém tem experiência nest tipo de situações? hoje irei testar no MB para ver se resulta!
FD em 02.08.2018. 12:08
@Lurdes em 01.08.2018. 22:49
Se a referência que pagou é exactamente a mesma que está no documento emitido pelas finanças, deve dirigir-se ao seu serviço de finanças e com os documentos comprovativos do banco, apresentar uma reclamação graciosa.
Boa noite.
A ref que tirei, é a mesma que paguei. O meu banco diz que aquele pagamento foi feito ao estado.
Obg
FD em 01.08.2018. 17:48
@Lurdes em 01.08.2018. 13:11
Deve contactar o banco para ver o que podem fazer e deve ao mesmo tempo efectuar uma reclamação graciosa junto das fnanças, explicando toda a situação, pedindo para não lhe aplicarem a multa.
As referências para pagamento não estão "fixas" a nenhum valor, nem existe nenhuma verificação no momento de pagamento em como está tudo correcto.
Basta enganar-se num algarismo da referência ou no valor pago para ter estes problemas.
Boa tarde. Dia 19 fui notificada pelas finanças que tinha um iuc em atraso. Tendo o papel como tinha pago dirigi-me as finanças, o qual sou informada que a ref que tinha era desconhecida!! Na minha ignorância ainda mostrei a caderneta do banco onde dizia pagamento ao estado!! À senhora não quis saber só me disse para me dirigir ao meu banco, pois ela não sabia dizer mais nada a não ser que eu estava em falta. Paguei no lugar de 53 euros que era o valor do selo 234 EUROS. Agora pergunto, Como é que a dita referência sabia o valor do meu IUC?? Que devo fazer??? Obg
FD em 26.07.2018. 11:38
@..... em 26.07.2018. 01:31
Depende muito do serviço de finanças e se pagar antes ou depois de receber a notificação.
Mas, conte com algo entre os 25€ e os 88,25€.
Boas
Eu comprei um carro,pago 37 de selo e vai com 26 dias de atraso!
Podem me dizer a quanto ficaria a coima e o juros?
Boa noite. Dia 19 de Julho sou notificada pelas finanças que estou em falta com um IUC. Tendo o papel do multibanco como o tinha feito dentro do prazo dirigi-me a repartição. Lá sou informada que a referência que introduzi têm um algarismo enganado, mas a mesma referência depois de ter sido introduzido pagamento ao estado deu-me o valor correto que seria de 53 euros.! Tive de pagar o ABSURDO de 234 euros!!!!! Quando NUNCA tive um pagamento em atraso... Então não seria mais correto a dita ref dar como desconhecido???? N
FD em 20.07.2018. 12:57
@António em 19.07.2018. 22:21
Pelo que escreveu não dá para perceber a que se referem os 95€, é o IUC ou é uma multa?
Boa noite.
Eu paguei o valor do IUC com atraso, pois o site não de me deu a referência de pagamento. Paguei 95 euros há dias (com mais ou menos 10 dias de atraso). Agora pedem 88 euros. Isto é normal? Sinceramente, não faz sentido absolutamente nenhum porque aparece a divida como paga!
FD em 06.07.2018. 12:12
@jose manuel em 05.07.2018. 12:11
Os 88,25€ é o normal.
Mas, os 51€ dizem respeito a quê? Qual é a justificação apresentada na carta?
jose manuel em 05.07.2018. 12:11
paguei fora de prazo o imposto que era de32 euros paguei 88 euros em 12 de junho agora pedem mais 51 euros devo pagar o imposto era de de fevereiro
O carro está em meu nome. Pessoa singular.
Não volto a comentar o assunto.
Cumprimentos a todos
FD em 26.06.2018. 11:36
@João em 25.06.2018. 14:59
O carro está em nome de uma pessoa colectiva? É que nesses casos a coima mínima são 50€.
Boa tarde, o que aparece na carta é negligência, paguei tudo e para a semana vou às finanças.
Paguei IUC e encargos: 40,36€
Coima e encargos: 88,25€. (50 de coima)
Multa máxima por 21 dias de atraso num pagamento...
A própria lei diz que embora a multa máxima seja 50, podem reduzir para metade.
Tb diz que desde que não ultrapasse os 90 dias a multa será no máximo metade do imposto.
Enfim!
FD em 24.06.2018. 11:40
@Renata Viegas em 22.06.2018. 17:28
Depende. Qual é a justificação que aparece nas cartas?
Boa noite, ontem recebi uma notificação das finanças para pagar o IUC com 19€ de encargos.
Paguei logo, de imediato.
Hoje recebo uma coima de 82€ para pagar.
O atraso no pagamento foi de 21 dias, parece impossível como é que eu sem ter problemas de dívidas com as finanças, nunca me ter esquecido de pagar o IUC, logo à primeira fazem-me isto.
Dei valores aproximados, o valor do selo é cerca de 23, ontem, quinta, paguei cerca de 42.
Enfim!
Renata Viegas em 22.06.2018. 17:28
Boa tarde,
O meu pai atrasou-se um dia no pagameno do IUC, mas está pago. Recebeu a carta da multa de 25 euros e pagou e tem comprovativo de multibanco de tal acção. Entretanto enviam outra carta com multa de 88 como se nao tivesse pago a de 25. Não é normal certo? Obrigada
FD em 21.06.2018. 17:34
@Joana em 18.06.2018. 15:28
Convém que pague os 0,04€.
Sim, é para pagar os 88,25€, é o valor habitual nestes casos.
Boa tarde.
Tenho dois carros nas seguintes situações:
1) Paguei IUC 36,38€ de Maio com 11 dias de atraso, já acrescia 0,04€ de juros de mora, mas por desconhecimento paguei apenas os 36,38€ até ao momento. A divida já não está a vermelho no site, e o estado atual é "Em cobrança voluntária com pagamentos". O que irá acontecer?
2) Não paguei IUC de 32€ de Abril, quando vi ja tinha divida, juros, coima... passo a descrever valores:
IUC: 32,00
Encargos: 19,10
Juros mora: 0,13
TOTAL = 51,23
Coima: 50,00
Custas: 38,25
TOTAL = 88,25
Já paguei 51,23€ (no dia 11 de junho) mas quanto aos 88,25 não tenho a certeza se é para pagar, visto que paguei a outra quantia. Não consigo falar telefonicamente com as finanças, e pelo e-balcão as respostas por msg nao sao esclarecedoras.
Obrigada pela ajuda, antecipadamente.
Joana
FD em 14.06.2018. 15:42
@Barbosa em 14.06.2018. 09:32
Irá pagar 88,25€ + o valor do IUC + juros.
FD em 14.06.2018. 15:41
@Maria em 13.06.2018. 21:48
Sim, é o valor da coima mais custas.
Bom dia não paguei o selo do carro em fevereiro devido a problemas financeiros. Vou pagar dia 28de julho. O valor do selo é de 36€ quanto irei pagar de coima?
Boa noite,Devia ter comprado o selo do meu carro em fevereiro,por se emcrotar parado e financeiros, não comprei o selo,no entanto a recebo esta semana uma carta para pagar 20.62euros,no qual efectuei o pagamento,mas fui ao site das finanças quando deparei me com a seguinte situação, tenho uma divida do selo 88euros.como é possível?
FD em 09.06.2018. 16:03
@DS em 08.06.2018. 23:21
Se o carro está em nome da empresa, se o contabilista trata da contabilidade da empresa e tinha conhecimento da aquisição e propriedade do veículo, e se o contrato de prestação de serviços o prevê, sim, em princípio, deveria ter sido alertado.
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