Cancelamento de matrícula

Nesta página: encontra informação simplificada sobre o cancelamento de matrículas.

Ver se uma matrícula foi cancelada

É possível pedir o cancelamento da matrícula de veículos em algumas situações:

Para cancelar a matrícula, deverá dirigir-se ao IMT, fazer o pedido do cancelamento e pagar 10€ pelo acto.

É importante referir que não existe qualquer possibilidade de entregar um carro numa sucata ilegal e deixar de pagar o IUC.

Ou seja, não deve nunca entregar um carro para abater em qualquer outro local que não num centro autorizado, arrisca-se mesmo a ter que pagar o IUC para sempre.
Se possível avise sempre quem acha que irá cometer esse erro.

Todas as matrículas de veículos que tenham sido matriculados entre 1980 e 2000 e que não tenham sido inspeccionados desde 2003 foram canceladas.

06.05.2008. 09:46

Paula em 08.09.2023. 12:19

Tenho um carro com crédito, sofreu um acidente com perda total, posso mandar abater o mesmo?

Paula em 08.09.2023. 12:19

Tenho um carro com crédito, sofreu um acidente com perda total, posso mandar abater o mesmo?

Luis Pinto em 08.09.2023. 12:03

Bom dia,
tive um carro em 1986 que avariou e deixou de ter uso, posteriormente levei a uma sucata. penso que ainda não era obrigatório fazer abate, nunca mais paguei selo, seguro ou inspeções, o carro não aparece nas finanças.
fiquei a saber que ainda está ativo no IMT e no registo automóvel.
o que posso fazer para abater o carro ?

maria celeste regala de figueiredo em 24.07.2023. 00:08

Boa tarde:
Tinha uma carrinha Mitsubishi SPACE STAR 32-29-NQ que dei para troca, têm aparecido contas para pagar em portagens (+- 500 EUROS). DESCOBRI que ainda está no meu nome. Já Tentei dar baixa da matrícula no IMT. continuo a pagar o selo . NÃO SEI O QUE FAZER MAIS. SEI QUE ESTA PARA VEDER PEÇAS NUMA OFICINA " BOBINEL" em S ,Bernardo(AVEIRO) Agradecia ajuda pois não sei o que fazer, não posso continuar a pagar contas de coisas que já não são minhas
AGRADECIA ALGUM ESCLARECIMENTO SE POSSÍVEL , MAIS UMA VEZ OBRIGADA,
Sou Maria Celeste Regala de Figueiredo

maria celeste regala de figueiredo em 24.07.2023. 00:05

Boa tarde:
Tinha uma carrinha Mitsubishi SPACE STAR 32-29-NQ que dei para troca, têm aparecido contas para pagar em portagens (+- 500 EUROS). DESCOBRI que ainda está no meu nome. Já Tentei dar baixa da matrícula no IMT. continuo a pagar o selo . NÃO SEI O QUE FAZER MAIS. SEI QUE ESTA PARA VEDER PEÇAS NUMA OFICINA " BOBINEL" em S ,Bernardo(AVEIRO) Agradecia ajuda pois não sei o que fazer, não posso continuar a pagar contas de coisas que já não são minhas
AGRADECIA ALGUM ESCLARECIMENTO SE POSSÍVEL , MAIS UMA VEZ OBRIGADA,
Sou Maria Celeste Regala de Figueiredo

maria celeste regala de figueiredo em 23.07.2023. 23:34

boa tarde: Não sei como fazer para deixar de pagar o selo de uma carrinha Mitsubishi com matricula 32-29-NQ

R.M. em 18.05.2023. 17:02

Boa tarde,
Estou a viver na Alemanha e trouxe o meu veiculo, neste momento estou a tratar de registar o meu veiculo aqui com matricula Alemã, é preciso dar baixo da matricula em Portugal ou o processo é feito automaticamente?
Obrigada

Andreia em 09.05.2023. 01:55

E queria saber como tirar ele do meu nome

Andreia em 09.05.2023. 01:53

Boa noite eu gostaria saber como fazer do meu caso . Eu mandei um carro para sucata e o rapaz nunca me deu o papel como mandei . Na altura eu era inocente (burrinha)

Lea em 20.04.2023. 13:49

Tenho carro um matrícula temporária e pensei que o valor de isv seria menos e não quero pagar esse valor. Como posso vender o carro sem matrícula e ainda nao registado em Portugal?

Susy em 14.03.2023. 22:44

Boa noite, queria saber se ha alguma hipótese de cancelar a matricula de um carro que foi levado por estacionamento abusivo? Estou a pagar o iuc desde então

Obrigada

Manuel Preguiça em 05.03.2023. 20:19

Boa tarde

Tive um carro de matrícula OQ-25-38. TOYOTA COROLA de 1991, o qual ja não tenho desde 2010, mas continuo a pagar o IUC todos os anos.
Existe alguma maneira de deixar de pagar o IUC? Se sim como tenho de proceder?
Obrigado

Natércia em 25.01.2023. 23:58

Boa noite, antes de mais gostava de saber se um carro com reserva de banco e pode ser abatido por ter um acidente grave?
Visto que o IUC ainda é um bocado pesado para continuar a pagar até ao final da dívida do mesmo

Guilherme Reis em 19.12.2022. 13:43

Boa tarde , tenho um carro que pretendo nao andar mais , ao fazer ao cancelamento da matrícula nao vou ter de pagar mais iuc ?
Porque na sucata dão uns trocos e prefiro ficar com ele parado na garagem, só quero ter a certesa que fazendo o cancelamento da matrícula nao terei de pagar mais iuc, obrigado

Paula em 04.11.2022. 16:06

Ajuda : Tenho um veiculo em fim de vida parado na via publica , não sei como poceder a eliminação porque o registo de propriedade està em nome de uma finaciadora de credito que faliu . Cpmo posso resolver ?

teresa em 02.11.2022. 12:02

bom dia,

Vendi um carro , mas por força de não pagamento executei uma penhora, o executado diz não saber dele, como devo proceder?

FD em 29.07.2022. 20:40

@Miguel Calado em 29.07.2022. 10:45

Vá ao IMT e peça o cancelamento da matrícula.

Miguel Calado em 29.07.2022. 10:45

Tenho um ciclomotor de 1989 que já não pode circular e estou a pensar desmontar o mesmo para peças.
Como é que eu faço para poder cancelar a matricula?

FD em 17.07.2022. 15:03

@Raul em 17.07.2022. 11:46

Leia por favor: como fazer se no site das Finanças ainda tem um carro em seu nome que já não é seu.

Raul em 17.07.2022. 11:46

Tive um veiculo que foi para uma sucata há cerca de 10 anos mas não tenho documento do abate.
Tenho pago o IUC anualmente e pretendo saber como posso dar baixa do veiculo sem essa documentação.

FD em 11.07.2022. 20:13

@Andre em 11.07.2022. 15:58

É preferível dar baixa da matrícula em Portugal por exportação.
De qualquer forma, pelo sim, pelo não, peça um certificado de destruição ao centro de abate espanhol.

Andre em 11.07.2022. 15:58

Olá,

Tenho um carro de matrícula portuguesa que estou rodando com ele em Espanha. Porém o mesmo apresentou problemas e acredito que terei que abater o mesmo em alguma sucata espanhola.

Como devo proceder? Digo, o que devo solicitar à sucata espanhola para após dar baixa/cancelamento na matrícula portuguesa?

FD em 04.04.2022. 12:57

@Maria Almeida em 02.04.2022. 18:56

Pague o IUC.
Se o carro não aparecer 6 meses depois, faça uma reclamação graciosa à AT a pedir a devolução do valor de IUC pago.

Maria Almeida em 02.04.2022. 18:56

Boa tarde,

O meu carro foi furtado há cerca de um mês e estou a tentar cancelar a matrícula no IMT.
No entanto pelo que tenho lido parece-me que para o cancelamento da matrícula de um carro desaparecido é necessário que o carro esteja desaparecido há mais de 6 meses. Uma vez que ainda não cumpro este requisito, gostava de confirmar a necessidade de pagamento do Imposto Único de Circulação. Não faz muito sentido ter de pagar um imposto por um carro que já não posso utilizar..
Obrigada!

FD em 10.02.2022. 18:09

@Elisangela em 07.02.2022. 10:16

Deve entrar em contacto com a Polícia e dar o carro como perdido a favor do Estado.

FD em 10.02.2022. 18:07

@Janete em 06.02.2022. 14:00

A reserva impede-a de fazer isso.

Elisangela em 07.02.2022. 10:16

Bom dia.
Tive que viajar por causa da Pandemia e ainda não retornei a Lisboa.
Meu carro estava estacionado em frente minha casa.
Entretanto, roubaram e rádio e o carro parou de funcionar por causa dos fios, que quando assaltaram o carro puxaram a fiação.
Ano passado não consegui levá-lo a inspecção, mas o IUC sempre consegui pagar online.
Agora a polícia rebocou o carro.
Como faço para abater o carro?
Eu abato primeiro e depois faço o cancelamento da matrícula? Ou cancelo a matricula primeiro?
Estando longe como consigo tirar o carro da polícia para fazer o abatimento?
Obrigada

Janete em 06.02.2022. 14:00

Comprei um carro a credito em Agosto de 2020 que tem reserva de propriedade, posso traze lo para a Holanda e fazer alteração da matricula? Ou a reserva de propriedade impede-me de o fazer?

FD em 28.01.2022. 12:04

@Barbara em 28.01.2022. 09:14

Tem o comprovativo de registo no Luxemburgo?
Se sim, deve pedir o cancelamento da matrícula ao IMT com efeitos à data do registo luxemburguês.
Se conseguir, é preferível pagar agora o IUC e depois fazer uma reclamação graciosa de forma a ser reembolsada.

Barbara em 28.01.2022. 09:14

Bom dia,

Pois, foi o que assumi. No site diz que a matrícula não foi cancelada de facto.
Registei o carro no Luxemburgo no dia 06 de Agosto de 2021 e recebi uma carta da AT para pagar o IUC agora em Janeiro de 2022 porque a matrítcula é do mês 11.

FD em 21.01.2022. 11:25

@Barbara em 19.01.2022. 16:10

Quando é que registou o carro no Luxemburgo?
É suposto as autoridade luxemburguesas ficarem com os documentos e enviarem uma notificação ao IMT em como o carro foi matriculado no Luxemburgo.
Confirme por favor se a matrícula não foi já cancelada: https://www.imt-ip.pt/MatriculasCanceladas/matriculas.asp

Barbara em 19.01.2022. 16:10

Bom dia registei o meu carro no Luxemburgo e não sabia que era necessário cancelar a matrícula.
Estou com dificuldade em perceber quais são os documentos necessários. No ponto 3 é o certificado de matrícula antigo? É que voltam a pedir o mesmo no ponto 4. E claro que quando exportei o carro ficaram com o livrete portugues.
Basta o modelo 9 IMT, o CC e a carta grise?

Documentos
1. Formulário Modelo 9 IMT;
2. Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
3. Certificado de matrícula ou livrete e título de registo de propriedade do veículo (se disponíveis) (**);
4. Documento comprovativo da saída do veículo do país ou cópia do novo certificado de matrícula.

Obrigada :)

FD em 09.12.2021. 18:21

@Carla silva em 03.12.2021. 21:59

Tem de fazer queixa na polícia - explique a situação e peça a apreensão do carro.

FD em 09.12.2021. 17:39

@Carla silva em 03.12.2021. 21:59

Tem de fazer queixa na polícia - explique a situação e peça a apreensão do carro.

Carla silva em 03.12.2021. 21:59

Tenho uma viatura que ainda estou a pagar ao banco não estava a conseguir pagar porque fiquei sem emprego falei com um conhecido de fazer um contrato de ele andar com a viatura e ele se comprometeu a fazer transferência todos meses para eu pagar la acontece que nesse momento ele não pagar nem quer devolver a viatura tem como eu cancelar a matrícula ou fazer algo?

FD em 23.11.2021. 11:27

@Andréia Nunes em 22.11.2021. 17:17

Em princípio, basta o certificado de matrícula francês (carte grise), ou uma cópia certificada do mesmo se fizer o pedido à distância.

Andréia Nunes em 22.11.2021. 17:17

Olá eu quero mudar a matrícula do meu carro português para francês. Qual é o documento que devo pedir aqui na França para dar nos impostos para deixar de pagar o iuc ?!

Obrigada

Andréia Nunes

FD em 03.11.2021. 09:50

@José Barbosa em 29.10.2021. 15:28

Se não se quiser aborrecer e perder tempo, pague.
Depois, peça a devolução.

José Barbosa em 29.10.2021. 15:28

Boa tarde,
abati em Setembro um veículo cujo IUC é devido neste mês de Outubro.
Devido à pandemia o IMT está atrasado nos cancelamentos pelo que foi emitido o IUC pela AT.
Já fui ao IMT que sómente me informou do atraso. A AT colocou ao meu critério pagar ou não pagar. Se pagar tenho que pedir posteriormente a devolução do imposto pago.
Que conselho me podem dar.
Obrigado
José Barbosa

FD em 20.09.2021. 22:40

@José Martins em 18.09.2021. 17:17

Pode mas convém dar baixa da matrícula espanhola - vá ao consulado ou à embaixada.

José Martins em 18.09.2021. 17:17

Tenho um carro matricula espanhola
Posso dar para abate em Portugal?
M.obrigado

FD em 09.09.2021. 12:43

@Marco Rodrigues em 09.09.2021. 11:02

Deve fazer um pedido de apreensão por não ter havido registo da parte do comprador.
Passados 6 meses, pode pedir o cancelamento da matrícula.
Com a matrícula cancelada deixa de ter de pagar IUC.

Está tudo explicado aqui: como fazer se no site das Finanças ainda tem um carro em seu nome que já não é seu.

Marco Rodrigues em 09.09.2021. 11:02

Bom dia

Estou com um problema do qual não encontro solução....em 2006 tive um acidente no qual a minha viatura ficou inutilizada. Mandei a viatura para a sucata e não foi imitido nenhum documento nem cancelada a matricula. Na IMTT dizem que não existe solução e continuam a mandar emails para pagar o IUC. O que posso fazer para resolver a situação e cancelar a matricula? Nem que exista algum custo....

Obrigado
Marco Rodrigues

FD em 07.09.2021. 20:04

@Miguel em 06.09.2021. 00:27

Correcto.
Correcto.
5 anos.

Miguel em 06.09.2021. 00:27

O cancelamento de matrícula implica a automática isenção de pagamento do IVC, correcto? e se eu quiser cancelar o cancelamento, também é possível? existe algum prazo para isto?

FD em 23.08.2021. 21:18

@João em 23.08.2021. 20:12

Lamento mas não tenho conhecimento dessas matérias (falências, livranças, etc.).

João em 23.08.2021. 20:12

Boa tarde!
Tenho um carro que comprei, usando uma livrança do BPN para um empréstimo parcial, que colocou uma reserva de propriedade no registo. Algum tempo depois entrei em processo de insolvência, que já terminou com exoneração do passivo restante. Tenho direito a extinção da reserva? como posso proceder pois quero vender ou abater o carro.
Agradecido!

FD em 28.07.2021. 13:05

@claudia rodrigues em 27.07.2021. 22:58

Apresenta uma queixa por desaparecimento nas autoridades.
Após 6 meses pode cancelar as matrículas.

claudia rodrigues em 27.07.2021. 22:58

boa noite, preciso de ajuda por favor!
Vendi à mais de 10 anos dois carros, um de 1987 e outro de 1992. Acontece que as pessoas a quem eu vendi os carros, nunca trocaram os carros de nome, ou seja, atualmente tenho dívidas às finanças por causa disso e não sei o que fazer para cancelar as matrículas. O IMT diz que precisa do documento em como mandei apreender os carros, mas como já se passaram muitos anos já não tenho nenhum comprovativo em como vendi os carros. O que poderei fazer? É que nem se quer sei onde estão os carros.

FD em 06.07.2021. 18:14

@Pedro em 06.07.2021. 14:09

O que é que vai fazer ao carro na Holanda? Abate ou venda?

Pedro em 06.07.2021. 14:09

Boas tenho o carro na Holanda avariou como devo fazer para dar baixa da matrícula na DGV .?E que papeis preciso ?Obrigada

FD em 18.06.2021. 11:58

@Avelino freitas em 17.06.2021. 16:56

Tem de pedir o documento à Ford Lusitana novamente...

Avelino freitas em 17.06.2021. 16:56

Boa tarde
Tenho um veiculo que comprei em 1997 com Reserva de propriedade em nome da Ford Lusitana sa. depois de o ter pago mandaram o documento para tirar a reserva e ficar só no meu nome, acontece que perdi o documento e , pedi uma segunda via,mandavam mas tinha que pagar 50 euros, nao concordei achei um disparate ter que pagar este valor.
Agora preciso mandar para o abate mas não o aceitam porque o registo de propriedade está com reserva
Gostava que me dissessem o que fazer, obrigado

FD em 16.06.2021. 14:12

@Pedro Miguel Monteiro em 16.06.2021. 11:50

Veja se a matrícula está cancelada aqui: http://www.imt-ip.pt/MatriculasCanceladas/matriculas.asp

Se estiver cancelada, pergunte no seu serviço de Finanças ou através do eBalcão do Portal das Finanças porque é que ainda aparece na sua área de veículos.

Se não estiver cancelada, é melhor mandar apreender o carro: como fazer o pedido de apreensão de veículos.

Pedro Miguel Monteiro em 16.06.2021. 11:50

Bom dia. Vendi um veículo a um Stand em Fevereiro de 2018 ( tenho cópia da Declaração de Compra e venda). Volvido todo este tempo, a pessoa a quem vendi, nunca transferiu a propriedade. O Carro continua em meu nome. Através de um amigo, sei que o veículo foi destruído como VFV por empresa autorizada em 24/03/2021. Tudo se complica com o aproximar data de pagamento do IUC ( 30/JUN/2021), Haverá alguma de resolver este imbróglio. Grato pdesde já pela ajuda prestada

FD em 08.06.2021. 13:53

@Carlos Girão em 07.06.2021. 23:57

É possível, terá é que, em princípio, fazer a inspecção para atribuição de matrícula novamente (além de receber uma nova combinação de matrícula).

Carlos Girão em 07.06.2021. 23:57

Boa noite ...deixei passar mais de 5 anos depois de cancelar matriculas por não circularem na via publica ...
Poderei reaver as matriculas novamente ., é impossível?,ou possível mediante pagamento de alguma coima ?
Muito obrigado .
Carlos Girão.

FD em 26.05.2021. 14:00

@Antonio Florinel Costea em 25.05.2021. 18:21

Sugiro que se dirija ao Tribunal Administrativo da sua área de residência e que explique a situação - foque-se no facto do montante ser desproporcional face à falta, apresentando ao mesmo tempo a sua situação económica.
Pode procurar as moradas aqui: https://www.taf.mj.pt/

Do que conheço, houve casos em que foi possível diminuir o valor das coima e encargos, especialmente nos casos em que os montantes são desproporcionais face ao valor em falta.

Antonio Florinel Costea em 25.05.2021. 18:21

Boa tarde

Eu tive dois carros; Um Alfa Romeo XP-52-19 que o vendi porque o motor avariou qundo viajei para minha terra Romenia, e o vendi para peças a uma pessoa, fizemos so um papel de mão compra e venda que não encontro mais.

Outro foi Opel Corsa 42-00-AD que o vendi tambem na minha terra quando foi pra la em 2007, e como tive que permanecer mais tempo lá ,o seguro do carro venceu e então decidi vender, tambem era un carro antigo e ja não andava bem. Tambem não sei onde parou o contrato feito a mão. Eu só recebi uma notificação por causa de IUC em 2011.

Eu fui várias vezes no IMT para cancelamento das matriculas, mas por causa de burocracia tediosa e as filas intermináveis,só consegui cancelamento dos carros, em 2014 ou 2015 (não me lembro bem).

Todo este tempo estes dois carros não circularam na via pública, não foi feito nenhum seguro automovel, e tambem não foi feita inspeção durante estes anos.

Agora recebi uma execução fiscal e um plano de prestação em valor de 2500€ dos quais 2000€ é coimas e encargos.Eu estou desempregado sem receber nenhuma ajuda social, a minha mulher tive que fechar a actividade dela durante a pandemia, a ajuda que ela recebeu só deu para pagar as despesas.

O IUC dos anos 2009-2013 deviam estar prescritos? ja passaram 8 anos.
A data limite de pagamento para a primeira prestação é 31/05/2021.

Tenho alguma chance de diminuir esta divida?

FD em 24.05.2021. 11:44

@João em 24.05.2021. 11:18

Em teoria, sim.
Na prática, é complexo e depende muito da situação concreta (falência? cessão de actividade? há credores?, há quanto tempo? etc.).
Pode sempre fazer um registo de usucapião, se achar que vale a pena.

João em 24.05.2021. 11:18

Bom dia,

Andava com um carro cuja matrícula foi cancelada porque o veículo estava registado em nome de uma sociedade extinta. Há alguma forma de repor a matrícula?

Muito Obrigado.

FD em 31.03.2021. 15:30

@Ana silvestre em 31.03.2021. 13:11

Envie um email para o IMT e exponha o problema.

Ana silvestre em 31.03.2021. 13:11

Boa tarde, o problema é que não sei onde se encontra esse papel, e não sei como voltar a pedir o mesmo.

FD em 31.03.2021. 11:51

@Ana Silvestre em 30.03.2021. 12:17

Em princípio, não precisa de reactivar a matrícula.
Precisa de entregar todos os documentos em sua posse no centro de abate e precisa sempre de receber um certificado de destruição - não esquecer, é importantíssimo.

Ana Silvestre em 30.03.2021. 12:17

Boa tarde,
Dei baixa temporária da matricula de um carro que estava sinistrado, e agora quero mandar abater, preciso de restaurar a matricula?
ou quais documentos preciso de entregar no centro de abate?
Desde já muito obrigada.

FD em 25.03.2021. 12:29

@António Machado em 25.03.2021. 08:16

Disseram-lhe isso na conservatória?
Se sim, deve perguntar na conservatória o que fazer. Em princípio, sendo o registo anterior à penhora, esta deverá ser considerada sem efeito.

António Machado em 25.03.2021. 08:16

Bom dia, a minha esposa tem uma viatura registada em nome dela desde 2012. No documento de propriedade não consta qualquer reserva. Entretanto, como o veículo está avariado e não compensa a reparação, pretendia efectuar o abate. A surpresa aconteceu quando lhe disseram que sobre este veículo, existe uma penhora em nome do antigo proprietário que era uma empresa que já apuramos que deu falência à mais de 13 anos, precisamente antes da minha mulher o ter adquirido e registado em seu nome. Como poderei abater a matricula para não pagar IUC? Obrigado

FD em 21.03.2021. 11:20

@luis ferreira em 18.03.2021. 17:08

Leia por favor: o IUC nas retomas (entrega de carro à troca).

luis ferreira em 18.03.2021. 17:08

Boa tarde
Em outubro do ano passado adquiri um carro usado num stand e deixei o meu anterior como retoma.
Como esta situação era nova para mim não fazia ideia que a retoma ficava a condição de alteração de registo só efetuada
Quando aparecer comprador.
Entretanto mantive atento até porque em março deste ano tem de ser pago o iuc que se aprontaram a pagar.
Interpelei o vendedor no sentido de saber como está a situação ao qual ele me diz que tem um documento de compromisso de compra por parte de uma empresa e que entretanto o carro já anda a circular por parte da mesma desde dezembro com o carro no meu nome.
Ora eu tenho um termo de responsabilidade feito pelo o stand devidamente carimbado e assinado por parte do stand mas
Não estou totalmente seguro.
Em termos legais que aconselham a fazer no imediato.

FD em 06.02.2021. 18:26

@Ze em 05.02.2021. 18:25

Terá que cancelar a matrícula por exportação.
Quanto ao IUC, não lhe sei dizer, deverá contactar a AT para saber o que se passa.

Ze em 05.02.2021. 18:25

Ola,gostaria de saber como abater a matricula de um carro,que foi pra sucata na holanda,visto que no dito pais nao passam delaracao,pro devido efeito,simplesmente foi retirada a chapa de matricula,o carro nao circulou mais desde 2004,nem foi mais impresionado, sera que anularam a matricula de um carro?
Recebi um coima no dia 3 de dezembro 2020, 88,25 EUR
Sera que vou ter que pagar coimas desde 2004 ate 2021?

FD em 16.10.2020. 15:46

@Miguel em 16.10.2020. 15:12

Em princípio, sim.

Miguel em 16.10.2020. 15:12

É possível cancelar uma matrícula de um carro acidentado, de uma pessoa com deficiência, tendo o carro sido comprado novo e só com 3 anos?

Ricardo em 29.08.2020. 00:41

Os creditos do BPN estão na parvalorem S.A.

FD em 06.08.2020. 10:06

@Cláudia em 05.08.2020. 17:01

A resposta depende de vários factos que é difícil explicar por este meio.
Deve dirigir-se a uma conservatória do registo automóvel e expor a questão.

Cláudia em 05.08.2020. 17:01

Boa tarde,

o meu pai tem um carro para abater que comprou com crédito ao BPN, já terminado há anos. O final do crédito já foi depois da resolução do banco, pelo que nunca recebeu um documento para cancelamento da reserva de propriedade e agora não consegue abater o veículo. Como podemos proceder visto que o banco já não existe?

Obrigada.

FD em 01.07.2020. 09:41

@JOAO RINO em 01.07.2020. 09:34

Em princípio, sim mas depende dos motivos pelos quais vai cancelar a matrícula.
Se for para abate, não.
Se for por deixar de circular em vias públicas, sim (cancelamento que só é válido por 5 anos).

JOAO RINO em 01.07.2020. 09:34

É possível cancelar a matrícula de um carro que não circula, tendo no registo reserva de propriedade?

FD em 30.06.2020. 16:13

@Carlos em 30.06.2020. 15:46

Deve dirigir-se a uma conservatória de registo automóvel e expor a situação - leve toda a documentação possível (facturas antigas, etc.).
Conforme o caso, o desfecho varia bastante mas, normalmente, é possível extinguir a reserva de propriedade.

Carlos em 30.06.2020. 15:46

Boa tarde
Tive um veiculo com matricula do ano 1997, em 2018 comprei um veiculo novo e entreguei o velho num centro certificado para abate, no entanto eles não me puderam passar o certificado de abate porque tem reserva de propriedade e eu continuo a pagar o imposto de circulação.
O stand que me vendeu o carro faliu pouco tempo após ter comprado o carro e o concessionário da região também faliu aquando do pagamento das últimas prestações. Nunca recebi documento nenhum para levantar a reserva de propriedade e agora tenho este problema. O que poderei fazer? Obrigado.
Contacto – castrina@sapo.pt

FD em 23.06.2020. 10:51

@André Tavares em 22.06.2020. 17:56

Abater não pode porque estaria a frustar a garantia da penhora.
Quanto ao cancelamento da matrícula, em princípio, sim, mas deve confirmar junto do IMT.

André Tavares em 22.06.2020. 17:56

Boa tarde. Tenho um veiculo com penhora e apreensão dos documentos, apesar de ser o fiel depositário do mesmo.
Posso abater o veiculo e cancelar a matricula?necessito informar o agente de execução?

FD em 09.06.2020. 11:01

@Nuno Alves em 08.06.2020. 20:46

Tanto quanto sei, a lei não prevê essa possibilidade, deverá indagar junto do IMT se tal é possível.

Nuno Alves em 08.06.2020. 20:46

Boa noite, tenho um carro que sofreu um acidente, entretanto tive alguns anos fora do pais, entretanto regressei e o Imtt cancelou me a matricula. Arranjei uma carroçaria com documentos e passei interiores e motor do veiculo acidentado para essa carroçaria. Neste momento o veiculo esta legal, inspeção, seguro, etc, mas queria reaver a minha antiga matricula, devido ao veiculo estar a bastante tempo na família, eu sei que vou gastar dinheiro, mas queria essa matricula. Agora gostaria de saber se é possível dar baixa dessa matricula e reaver a outra,

Cumps

FD em 06.06.2020. 16:00

@Jorge em 05.06.2020. 15:23

Está a circular com que matrícula na Suécia: portuguesa ou sueca?

Jorge em 05.06.2020. 15:23

Boa tarde

A minha questão é a seguinte: A minha filha foi trabalhar para a Suécia há 1 ano e levou o carro com ela. Como o veículo não está em Portugal, e não vai estar tão cedo, é possível pedir a suspensão/cancelamento do pagamento do IUC uma vez que não circula em Portugal?

Obrigado pela atenção

FD em 21.05.2020. 14:05

@Nuno em 21.05.2020. 11:56

Leia por favor: como fazer se no site das Finanças ainda tem um carro em seu nome que já não é seu.

Nuno em 21.05.2020. 11:56

Bom dia,

Possuía uma viatura que foi carregada para a sucata (ilegal, embora por essa altura ainda não haveria grande conhecimento ) faz já pelo menos 12 anos.
Acontece que, por erro ou estupidez, nunca foi dado "baixa" do mesmo.
Como posso fazer para evitar que continue a ser cobrado o referido imposto?

Cpts
Nuno

FD em 12.05.2020. 14:16

@ELISABETE em 12.05.2020. 11:50

Leia por favor: como fazer se no site das Finanças ainda tem um carro em seu nome que já não é seu.

ELISABETE em 12.05.2020. 11:50

Bom dia,
Gostaria de saber como posso resolver este problema.. meu pai faleceu e em seu nome na AT tem um veículo de 1969 registado, que eu desconhecia até á pouco tempo, esse veiculo não existe à mais de 25 anos.. o que posso fazer??? antes de ir AT participar morte meu pai???
obr

FD em 07.05.2020. 13:06

@José Lopes em 07.05.2020. 12:10

Quanto mais cedo, melhor.

Dito isto, em rigor, o pedido de cancelamento, para não ter que pagar o IUC nesse ano, tem que ser feito no dia imediatamente anterior à data exacta da matrícula (dia e mês) que consta no livrete ou DUA.

Se fizer o cancelamento no dia anterior, por causa da actualização e sincronização das bases de dados do IMT e da AT, poderá ter que vir a provar o pedido de cancelamento junto da AT, ou seja, terá chatices e tempo perdido, daí o meu conselho de o fazer com bastante antecedência para que não haja esta possibidade.

José Lopes em 07.05.2020. 12:10

Boa tarde, pergunto se tenho algum prazo para anular a matrícula do carro antes do prazo de pagamento do imposto de circulação.

FD em 06.05.2020. 15:07

@Rui Soares em 05.05.2020. 23:21

Além da informação sobre o cancelamento da matrícula, deve pedir uma certidão do registo de propriedade para saber se existem penhoras, arrestos ou quaisquer outros ónus (responsabilidades e limitações) que limitem a propriedade e o uso que pode fazer da mota.

Para colocar a mota novamente legal, para "reactivar" a matrícula cancelada, terá que pagar cerca de 45€, isto, se for só uma questão de ter as matrículas canceladas, sem outras questões associadas.

Rui Soares em 05.05.2020. 23:21

Boa noite,

Estou a pensar adquirir uma mota, no entanto, tem os documentos cancelados. Como posso verificar a razão do cancelamento por parte do antigo dono?

Na eventualidade de não haver problemas relativamente ao motivo do cancelamento, quanto custa o processo para legalizar a mota em meu nome com o certificado de matrícula em dia?

Obrigado pela ajuda.

FD em 21.04.2020. 11:18

@R.Ferreira em 21.04.2020. 11:03

1. É possível comprar carros penhorados.
2. Em princípio, sim.
3. Tem que ver porque é que foi penhorado e por quem (na conservatória), depois deve contactar essa entidade e ver como pode ser levantada a penhora, se for o que pretende.

R.Ferreira em 21.04.2020. 11:03

Comprei um carro em 2ª mão em 2015 e registei-o em meu nome na Conservatória do Registo Automóvel de Albufeira,tendo-me sido passado o respectivo DUA.
Em dezembro de 2019,por ter mudado de residência,fui à mesma Conservatória em Albufeira,para alterar a morada.
Qual não foi o meu espanto,quando me disseram que o carro encontrava-se penhorado desde 2011 e,por esse motivo,não podia fazer a alteração de morada.
1ª Pergunta. Se o carro já estava penhorado desde 2011,porque permitiram que eu o registasse em meu nome?
2ª Pergunta: Posso cancelar a matricula junto do IMTT e evitar assim pagar mais IUC?
3ª Pergunta : O que faço ao carro ou que autoridades devo avisar do local onde se encontra?

FD em 20.04.2020. 13:15

@Rui Vaz em 20.04.2020. 00:39

Pode tentar mas, não sei se o aceitam (é uma matéria um pouco complexa).

Rui Vaz em 20.04.2020. 00:39

Boa noite. Pretendo adquirir um veículo que não pode circular na via pública, pois trata-se de um carro modificado para participar em circuitos de velocidade e pistas de rally cross. A matrícula está cancelada. A minha pergunta é: ‘ posso transferir o registo de propriedade para meu nome, mesmo estando a matrícula cancelada?’ Cumprimentos e obrigado.
Rui Vaz

FD em 11.04.2020. 17:30

@ANTÓNIO em 11.04.2020. 15:24

Não.

ANTÓNIO em 11.04.2020. 15:24

TENHO UM CARRO QUE A SEGURADORA DEU COMO PERDA TOTAL DO CARRO POSSO REAVER O UCI DO CARRO OU PARTE DO UCI?

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