Dúvidas pouco comuns Imposto Único Circulação (IUC)

Para fazer a inspecção (IPO - Inspecção Periódica Obrigatória) é preciso que o IUC esteja em dia?

Não, são procedimentos independentes. Pode fazer a inspecção sem que o IUC esteja pago, assim como pode e deve pagar o IUC sem que o veículo tenha a inspecção feita ou aprovada.

Os carros novos comprados em dezembro têm de pagar IUC desse ano?

Sim, têm. O IUC é sempre devido no mês da matrícula, o primeiro pagamento após atribuição da matrícula é que pode ser feito até 90 dias depois. Se um carro é matriculado em Dezembro, tem sempre que pagar o IUC respeitante a esse ano.

Num carro com matrícula de, por exemplo, Junho, estou a pagar o IUC do período entre Junho deste ano e Junho do ano passado?

Não. O IUC é devido num ano, independentemente do mês da matrícula. O mês da matrícula apenas serve para prazo de pagamento. Ou seja, os carros pagam IUC todos os anos, o mês da matrícula apenas indica qual o mês em que deve ser pago, nada mais. Porque é que isto acontece? Para que todos os pagamentos sejam distribuídos pelo ano, se o prazo do pagamento fosse o dia 31 de Dezembro, já se está a ver o que ia acontecer, certo? :D

Se comprar um usado que foi importado recentemente, tenho que pagar o IUC?

Depende. Se já tem matrícula portuguesa, em princípio, não. Se ainda não tem matrícula portuguesa, em princípio, sim. É tudo uma questão de negociar com o vendedor, tanto pode ser um como o outro a pagar, deverá esclarecer essa dúvida antes da compra. Se o vendedor disser que paga o IUC, exija sempre a Certidão de Pagamento antes de finalizar o negócio.

Vou comprar um carro novo, quem tem que pagar o IUC pela primeira vez?

Depende. Tanto pode ser o vendedor como o comprador, deverá esclarecer essa dúvida antes da compra. Alguns vendedores incluem o primeiro pagamento do IUC nas despesas administrativas, outros não. Se o vendedor disser que paga o IUC, exija sempre a Certidão de Pagamento antes de finalizar o negócio.

Paguei o IUC em duplicado, o que posso fazer?

Tem que ir a um serviço das finanças e explicar a situação. Em princípio terá que preencher um requerimento a solicitar a devolução do valor pago em excesso.

Se pagar o IUC 2 a 3 dias após a data limite já pago multa?

Pode pagar ou não, depende da tolerância das finanças. Legalmente, a multa pode ser exigida mas, na prática, pode não ser exigida. O procedimento que desencadeia a multa por atraso é, tanto quanto sabemos ou podemos especular à data, manual, se nunca ninguém o accionar, não há multa.
Por outro lado, sempre que o fim do mês calha num fim de semana ou num feriado, as finanças adiam o prazo de pagamento para o dia útil seguinte.

Vendi um carro, o novo proprietário já tem o carro em seu nome porém, continuo a receber IUC para pagar, como devo proceder?

Tem que ir a um serviço das finanças e explicar a situação. Leve consigo a declaração de venda e quaisquer outras provas em como o carro já não está em seu nome.

Vou adaptar um carro a GPL/GN, como é que é calculado o IUC?

Se continua a funcionar com o combustível original, continua a pagar o IUC como até aqui. Se a matrícula é anterior a Julho de 2007, era a gasolina e passou a funcionar exclusivamente a GPL ou GN, deverá pagar IUC como se fosse a gasóleo.

07.12.2017. 11:39

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