Dúvidas pouco comuns Imposto Único Circulação (IUC)

É normal o IUC aumentar todos os anos? Não devia baixar consoante a idade do carro?

O IUC deve ser actualizado todos os anos conforme o índice de preços ao consumidor. Ou seja, todos os anos o IUC aumenta consoante a inflação, independentemente da idade do carro ou veículo.

Para fazer a inspecção (IPO - Inspecção Periódica Obrigatória) é preciso que o IUC esteja em dia?

Não, são procedimentos independentes. Pode fazer a inspecção sem que o IUC esteja pago, assim como pode e deve pagar o IUC sem que o veículo tenha a inspecção feita ou aprovada.

Os carros novos comprados em dezembro têm de pagar IUC desse ano?

Sim, têm. O IUC é sempre devido no mês da matrícula, o primeiro pagamento após atribuição da matrícula é que pode ser feito até 90 dias depois. Se um carro é matriculado em Dezembro, tem sempre que pagar o IUC respeitante a esse ano.

Num carro com matrícula de, por exemplo, Junho, estou a pagar o IUC do período entre Junho deste ano e Junho do ano passado?

Não. O IUC é devido num ano, independentemente do mês da matrícula. O mês da matrícula apenas serve para prazo de pagamento. Ou seja, os carros pagam IUC todos os anos, o mês da matrícula apenas indica qual o mês em que deve ser pago, nada mais. Porque é que isto acontece? Para que todos os pagamentos sejam distribuídos pelo ano, se o prazo do pagamento fosse o dia 31 de Dezembro, já se está a ver o que ia acontecer, certo? :D

Se comprar um usado que foi importado recentemente, tenho que pagar o IUC?

Depende. Se já tem matrícula portuguesa, em princípio, não. Se ainda não tem matrícula portuguesa, em princípio, sim. É tudo uma questão de negociar com o vendedor, tanto pode ser um como o outro a pagar, deverá esclarecer essa dúvida antes da compra. Se o vendedor disser que paga o IUC, exija sempre a Certidão de Pagamento antes de finalizar o negócio.

Vou comprar um carro novo, quem tem que pagar o IUC pela primeira vez?

Depende. Tanto pode ser o vendedor como o comprador, deverá esclarecer essa dúvida antes da compra. Alguns vendedores incluem o primeiro pagamento do IUC nas despesas administrativas, outros não. Se o vendedor disser que paga o IUC, exija sempre a Certidão de Pagamento antes de finalizar o negócio.

Paguei o IUC em duplicado, o que posso fazer?

Tem que ir a um serviço das finanças e explicar a situação. Em princípio terá que preencher um requerimento a solicitar a devolução do valor pago em excesso.

Se pagar o IUC 2 a 3 dias após a data limite já pago multa?

Pode pagar ou não, depende da tolerância das finanças. Legalmente, a multa pode ser exigida mas, na prática, pode não ser exigida. O procedimento que desencadeia a multa por atraso é, tanto quanto sabemos ou podemos especular à data, manual, se nunca ninguém o accionar, não há multa.
Por outro lado, sempre que o fim do mês calha num fim de semana ou num feriado, as finanças adiam o prazo de pagamento para o dia útil seguinte.

Vendi um carro, o novo proprietário já tem o carro em seu nome porém, continuo a receber IUC para pagar, como devo proceder?

Tem que ir a um serviço das finanças e explicar a situação. Leve consigo a declaração de venda e quaisquer outras provas em como o carro já não está em seu nome.

Vou adaptar um carro a GPL/GN, como é que é calculado o IUC?

Se continua a funcionar com o combustível original, continua a pagar o IUC como até aqui. Se a matrícula é anterior a Julho de 2007, era a gasolina e passou a funcionar exclusivamente a GPL ou GN, deverá pagar IUC como se fosse a gasóleo.

07.12.2017. 11:39

FD em 22.04.2018. 10:58

@Maria Paula em 21.04.2018. 20:49

Poder, pode.
A questão é que muitos dos carros novos já têm um registo antes de serem estreados. Muitos vendedores (ou importadores?) registam o carro primeiro em seu nome e só depois fazem o registo em nome do verdadeiro comprador.

Pessoalmente, ainda não percebi porquê mas, suspeito que seja por razões práticas (burocracia) ou contabilísticas.
Experimente contactar concessionários diferentes a ver o que lhe dizem.

De qualquer forma, se não houver flexibilidade, tente negociar esse valor do IUC como sendo um desconto.

Maria Paula em 21.04.2018. 20:49

Sou isenta de IUC por grau de incapacidade superior a 60%. Vou comprar um carro novo. O stand diz que paga e que depois eu pago no preço do carro. Posso ter isenção nesta primeira cobrança, se no carro que dou em troca fiquei isenta do pagamento no mês de Dez 2017?

FD em 22.03.2018. 09:38

@Paulo Ricardo em 22.03.2018. 09:06

Um carro só é considerado desaparecido após 6 meses da data do desaparecimento.
Por isso, a cobrança do IUC neste caso está correcta.

Se o veículo não aparecer daqui a 6 meses e se o dia/mês do furto for anterior ao dia/mês da matrícula - o imposto é devido no aniversário da matrícula - aí sim, na minha opinião, pode solicitar a devolução do valor pago.

Paulo Ricardo em 22.03.2018. 09:06

Minha colega de trabalho teve o carro furtado no dia 14/03 deste ano, ela deveria pagar o IUC no final deste mes, porém ela nao tem mais a viatura, a autoridade tributaria está a cobrar o imposto sobre um veiculo FURTADO, está correto isto?
Ela deveria pagar apenas 3/12 do valor, tendo em vista que só utilizou o veiculo ate a data do furto.

FD em 28.01.2018. 13:12

@Mara em 28.01.2018. 12:57

A resposta está aqui: Os automóveis eléctricos pagam que impostos?

Mara em 28.01.2018. 12:57

Boa tarde vou comprar um carro electrico do ano de 2014 tenho que pagar IUC?

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