Dúvidas pouco comuns Imposto Único Circulação (IUC)

Nesta página encontra resposta para as dúvidas menos frequentes em relação ao IUC (Imposto Único de Circulação).

É normal o IUC aumentar todos os anos? Não devia baixar consoante a idade do carro?

O IUC deve ser actualizado todos os anos conforme o índice de preços ao consumidor. Ou seja, todos os anos o IUC aumenta consoante a inflação, independentemente da idade do carro ou veículo.

Para fazer a inspecção (IPO - Inspecção Periódica Obrigatória) é preciso que o IUC esteja em dia?

Não, são procedimentos independentes. Pode fazer a inspecção sem que o IUC esteja pago, assim como pode e deve pagar o IUC sem que o veículo tenha a inspecção feita ou aprovada.

Os carros novos comprados em dezembro têm de pagar IUC desse ano?

Sim, têm. O IUC é sempre devido no mês da matrícula, o primeiro pagamento após atribuição da matrícula é que pode ser feito até 90 dias depois. Se um carro é matriculado em Dezembro, tem sempre que pagar o IUC respeitante a esse ano.

Num carro com matrícula de, por exemplo, Junho, estou a pagar o IUC do período entre Junho deste ano e Junho do ano passado?

Não. O IUC é devido num ano, independentemente do mês da matrícula. O mês da matrícula apenas serve para prazo de pagamento. Ou seja, os carros pagam IUC todos os anos, o mês da matrícula apenas indica qual o mês em que deve ser pago, nada mais. Porque é que isto acontece? Para que todos os pagamentos sejam distribuídos pelo ano, se o prazo do pagamento fosse o dia 31 de Dezembro, já se está a ver o que ia acontecer, certo? :D

Se comprar um usado que foi importado recentemente, tenho que pagar o IUC?

Depende. Se já tem matrícula portuguesa, em princípio, não. Se ainda não tem matrícula portuguesa, em princípio, sim. É tudo uma questão de negociar com o vendedor, tanto pode ser um como o outro a pagar, deverá esclarecer essa dúvida antes da compra. Se o vendedor disser que paga o IUC, exija sempre a Certidão de Pagamento antes de finalizar o negócio.

Vou comprar um carro novo, quem tem que pagar o IUC pela primeira vez?

Depende. Tanto pode ser o vendedor como o comprador, deverá esclarecer essa dúvida antes da compra. Alguns vendedores incluem o primeiro pagamento do IUC nas despesas administrativas, outros não. Se o vendedor disser que paga o IUC, exija sempre a Certidão de Pagamento antes de finalizar o negócio.

Paguei o IUC em duplicado, o que posso fazer?

Tem que ir a um serviço das finanças e explicar a situação. Em princípio terá que preencher um requerimento a solicitar a devolução do valor pago em excesso.

Se pagar o IUC 2 a 3 dias após a data limite já pago multa/coima?

Pode pagar ou não, depende da tolerância das finanças. Legalmente, a multa/coima pode ser exigida mas, na prática, pode não ser exigida. O procedimento que desencadeia a multa/coima por atraso é, tanto quanto sabemos ou podemos especular à data, manual, se nunca ninguém o accionar, não há multa.
Além disto, explicado de forma simples, se nos 5 anos anteriores não tiver nenhuma incidência no seu "cadastro" fiscal (atrasos, não pagamentos, condenações, reduções de coima, etc.), as finanças podem não cobrar qualquer multa.
Por outro lado, sempre que o fim do mês calha num fim de semana ou num feriado, as finanças adiam o prazo de pagamento para o dia útil seguinte.

Vendi um carro, o novo proprietário já tem o carro em seu nome porém, continuo a receber IUC para pagar, como devo proceder?

Tem que ir a um serviço das finanças e explicar a situação. Leve consigo a declaração de venda e quaisquer outras provas em como o carro já não está em seu nome.

Vou adaptar um carro a GPL/GN, como é que é calculado o IUC?

Se continua a funcionar com o combustível original, continua a pagar o IUC como até aqui. Se a matrícula é anterior a Julho de 2007, era a gasolina e passou a funcionar exclusivamente a GPL ou GN, deverá pagar IUC como se fosse a gasóleo.

23.09.2018. 11:39

FD em 09.10.2018. 11:55

@Paulo Coelho em 08.10.2018. 22:40

Já não é o primeiro caso relatado com essa situação.
Infelizmente, este ano perde mesmo a isenção.

Paulo Coelho em 08.10.2018. 22:40

O carro tem matricula de setembro, tem isenção medica por certificado de incapacidade multiusos por 5 anos - valida até 2019. Fui em 8 de Outubro as Finanças levantar o comprovativo. O funcionário disse que já está fora do prazo, devia de ter sido em Setembro e neste caso a isenção perde efeitos. No entanto o sistema emitiu o comprovativo de declaração mas o Funcionário não ma deu porque disse ele, "o sistema não devia de emitir e só o fez por erro do próprio sistema". Logo terei de pagar o imposto na integra acrescido da coima por pagamento fora de prazo.

Será isto possível? Estará o Funcionário equivocado? penso que até é possível ir ao Portal e emitir a dita declaração!!!
Agradeço resposta para, coelhopaulo45gmail.com

FD em 10.09.2018. 12:31

@Sofia em 10.09.2018. 11:32

Quanto ao ISV, é um caso relativamente único. Em teoria, se já pagou ISV como ligeiro de passageiros, mesmo depois tendo sido transformado em comercial, não teria que pagar qualquer ISV.
Porém, não sei se o registo dessa transformação permaneceu, porque sem esse registo, as finanças não têm forma de saber se já pagou ou não o ISV que é devido. Se tiver que pagar ISV, será a diferença entre o que paga um comercial e o que paga um ligeiro de passageiros, com o devido desconto da idade. Pode fazer os cálculos recorrendo às tabelas de ISV: Tabela Imposto Sobre Veículos (ISV) 2018.
A única forma de saber se irá ou não pagar ISV é inquirindo as Finanças, por escrito.

Quanto ao IUC, irá pagar como um ligeiro de passageiros equivalente.

Pessoalmente, com todos os riscos associados e o trabalho envolvido, eu optava por outro carro.

Sofia em 10.09.2018. 11:32

Bom dia. Estou a pensar comprar um carro que era originalmente um carro de passageiros e foi transformado num carro comercial. Nos queremos alterar outra vez para carro de passageiros e o vendedor tem os bancos e os ccintos de seguranca. Ja falei com o IMT e informaram-me que em termos do livrete so tenho que apresentar o modelo 9 mais o certificado de matricula e pagar 50 euros. Podera informar-me por favor qual e a situacao com os impostos e quais sao os custos involvidos. Vamos ver o carro hoje as 17.30 por isso precisava de uma resposta o mais rapido possive.

Obrigada

Melhores cumprimentos

FD em 07.07.2018. 15:07

@Celso Ataide em 07.07.2018. 08:18

Quanto ao IUC não há quaisquer limitações, a lei nada indica sobre restrições de condução.

Porém, se usufruiu de isenção de ISV já há limitações. É esse o caso?

Celso Ataide em 07.07.2018. 08:18

O meu Pai é proprietario de um carro com redução de IUC por incapacidade.
Quem pode, e em que circunstâncias coduzir a viatura para alem dele? Quais as restriçoes?

FD em 01.06.2018. 14:50

@Maria do Carmo Eliseu em 31.05.2018. 15:13

Se está isenta, o vendedor não lhe pode cobrar o IUC.

FD em 01.06.2018. 14:49

@Luís Filipe em 31.05.2018. 13:08

A Lei Geral Tributária no artigo 42.º prevê essa possibilidade.
Deve dirigir o pedido por escrito ao Director do seu serviço de finanças, indicando qual o motivo pelo qual não pode efectuar o pagamento por inteiro.

Maria do Carmo Eliseu em 31.05.2018. 15:13

Comprei um carro novo ,e disse ao vendedor do Stand que estou isenta do pagamento do imposto único de circulação.
No entanto, a factura do preço final do carro, contém a parcela correspondente ao IUC.
Será que tenho de pagar o referido imposto, apesar de ter uma incapacidade de 60% ?

Luís Filipe em 31.05.2018. 13:08

Boa tarde! Gostaria de saber se o IUC poderia ser pago em prestações(2 ou 3 vezes).

Obrigado

FD em 22.04.2018. 10:58

@Maria Paula em 21.04.2018. 20:49

Poder, pode.
A questão é que muitos dos carros novos já têm um registo antes de serem estreados. Muitos vendedores (ou importadores?) registam o carro primeiro em seu nome e só depois fazem o registo em nome do verdadeiro comprador.

Pessoalmente, ainda não percebi porquê mas, suspeito que seja por razões práticas (burocracia) ou contabilísticas.
Experimente contactar concessionários diferentes a ver o que lhe dizem.

De qualquer forma, se não houver flexibilidade, tente negociar esse valor do IUC como sendo um desconto.

Maria Paula em 21.04.2018. 20:49

Sou isenta de IUC por grau de incapacidade superior a 60%. Vou comprar um carro novo. O stand diz que paga e que depois eu pago no preço do carro. Posso ter isenção nesta primeira cobrança, se no carro que dou em troca fiquei isenta do pagamento no mês de Dez 2017?

FD em 22.03.2018. 09:38

@Paulo Ricardo em 22.03.2018. 09:06

Um carro só é considerado desaparecido após 6 meses da data do desaparecimento.
Por isso, a cobrança do IUC neste caso está correcta.

Se o veículo não aparecer daqui a 6 meses e se o dia/mês do furto for anterior ao dia/mês da matrícula - o imposto é devido no aniversário da matrícula - aí sim, na minha opinião, pode solicitar a devolução do valor pago.

Paulo Ricardo em 22.03.2018. 09:06

Minha colega de trabalho teve o carro furtado no dia 14/03 deste ano, ela deveria pagar o IUC no final deste mes, porém ela nao tem mais a viatura, a autoridade tributaria está a cobrar o imposto sobre um veiculo FURTADO, está correto isto?
Ela deveria pagar apenas 3/12 do valor, tendo em vista que só utilizou o veiculo ate a data do furto.

FD em 28.01.2018. 13:12

@Mara em 28.01.2018. 12:57

A resposta está aqui: Os automóveis eléctricos pagam que impostos?

Mara em 28.01.2018. 12:57

Boa tarde vou comprar um carro electrico do ano de 2014 tenho que pagar IUC?

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