Os automóveis eléctricos pagam que impostos?

Nesta página: indico os impostos e os benefícios fiscais que os automóveis eléctricos, novos, usados e importados pagam.

Automóveis exclusivamente eléctricos, ou seja, que não tenham um motor de combustão interna a gasóleo, gasolina ou qualquer outro combustível fóssil (gás, gás natural, gás petróleo liquefeito, etc.), estão, à data deste artigo e sem alterações previstas nos próximos tempos, completamente isentos de ISV e IUC, desde que a data da matrícula portuguesa seja posterior a Junho de 2007.
Isto aplica-se a automóveis de qualquer tipo (passageiros, mercadorias, etc.) novos, usados nacionais e usados importados da UE ou de qualquer outro país.

Para as empresas (que paguem IRC e sejam sujeitos passivos de IVA), os automóveis eléctricos também apresentam a vantagem de ter o IVA totalmente dedutível (até 62.500€) e de não pagarem tributação autónoma.

Quando importados usados da UE (+6.000km e +6 meses - tem que cumprir as duas condições), os eléctricos não pagam qualquer imposto.
Quando importados usados de outro país fora da UE, continuam a não pagar ISV e IUC, apenas pagam as taxas aduaneiras, que variam consoante o país de origem mas que podem ir de 0% a 10%, e o IVA a 23%.

Saiba como importar um carro eléctrico para Portugal.

Por outro lado, os carros híbridos normais ou plug-in, quanto ao IUC, pagam como qualquer outro automóvel, não existe qualquer tipo de redução, desconto ou benefício fiscal.

No que diz respeito ao ISV, novos ou importados usados, os automóveis híbridos pagam 60% do ISV normal e os híbridos plug-in pagam 25%.
Faça uma simulação do ISV e IUC a pagar por híbridos: simulador.

Para as empresas, os híbridos plug-in também podem ter o IVA dedutível mas, o limite de aquisição é 50.000€. O limite para os híbridos normais é 25.000€.
Os híbridos plug-in também beneficiam de uma taxa de tributação autónoma inferior aos veículos normais: até 25.000€ pagam 5% em vez de 10%, entre 25.000€ e 35.000€ pagam 10% em vez de 27,5% e acima de 35.000€ pagam 17,5%.

Esta é a lista de automóveis exclusivamente eléctricos à venda em Portugal:

Legislação

Em relação à dedução de IVA dos veículos eléctricos e híbridos, do Código do IVA:

(...)

CAPÍTULO V
Liquidação e pagamento do imposto

SECÇÃO I

Artigo 21.º
Exclusões do direito à dedução

1 - Exclui-se, todavia, do direito à dedução o imposto contido nas seguintes despesas:

(...)

2 - Não se verifica, contudo, a exclusão do direito à dedução nos seguintes casos:

(...)

f) Despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação e à transformação em viaturas elétricas ou híbridas plug-in, de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo, cujo custo de aquisição não exceda o definido na portaria a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 34.º do Código do IRC;

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/Pages/iva21.aspx

A portaria a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 34.º do Código do IRC, que é a Portaria n.º 467/2010 que foi alterada pela Lei n.º 82-D/2014:

(...)

Artigo 1.º

(...)

4 - Para as viaturas ligeiras de passageiros ou mistas adquiridas nos períodos de tributação que se iniciem em 1 de janeiro de 2015 ou após essa data, o montante referido no n.º 1 passa a ser de:

a) (euro) 62 500 relativamente a veículos movidos exclusivamente a energia elétrica;

b) (euro) 50 000 relativamente a veículos híbridos plug-in;

c) (euro) 37 500 relativamente a veículos movidos a gases de petróleo liquefeito ou gás natural veicular;

d) (euro) 25 000 relativamente às restantes viaturas não abrangidas nas alíneas anteriores.

Fonte: https://dre.pt/home/-/dre/66022084/details/maximized

Dúvidas ou questões? Use a secção de comentários mais abaixo, se a resposta não estiver aqui, ponderarei a sua adição.

25.01.2018. 12:36

FD em 25.05.2020. 12:49

@Carlos em 24.05.2020. 18:25

Esta área do IVA, das deduções e demais pormenores não é a área em que sou mais conhecedor - admito alguma falta de abrangência.
A legislação é extensa e por vezes demasiado intrincada.
O que aqui escrevo é apenas uma opinião - deve consultar sempre a AT ou o seu contabilista para uma informação mais fidedigna.

Dito isto, a dedução total do IVA é permitida em qualquer automóvel (eléctrico), novo ou usado a lei não distingue, desde que ainda tenha IVA dedutível.
Ou seja, em teoria, se o valor de aquisição for abaixo de 62.500€, poderá deduzir o IVA sobre o valor de aquisição de usado.
Por exemplo, se custa 40.000€, poderá deduzir (40.000 * .23) = 9.200€.

Mais uma vez, a lei não distingue entre compras "nacionais" ou "internacionais", pelo que penso que o raciocínio também se aplicará às importações de usados.

Tenha no entanto em atenção que o IVA é dedutível, não é "reembolsado". Se desenvolve actividade numa área em que não se cobra IVA, este não lhe será devolvido (saúde, por exemplo, se é um médico).

Mais uma vez, é importante que confirme esta informação junto de outras entidades mais credenciadas.

Carlos em 24.05.2020. 18:25

Boa tarde e desde já muito obrigado pelos esclarecimentos que aqui presta.

No que toca a empresas, na aquisição de um carro eléctrico o valor de IVA é dedutível até 62.500 euros. Este limite é apenas para carros novos ou também aplicável a carros usados?
Por exemplo um tesla model S, cujo valor em novo ultrapassa 62.500 euros (e portanto impossibilitado de deduzir IVA), passará a poder deduzir IVA em usado se o valor de aquisição for abaixo do referido?

Elaborando um pouco mais a questão, e novamente em contexto de empresa, aquando numa importação, pode se adquirir viatura em estado membro sem IVA estando esta sujeita a pagamento de IVA em Portugal. Caso a viatura (usada) não exceda 62.500, pode se fazer o pagamento do IVA e pedir o reembolso do mesmo?

antecipadamente agradecido

FD em 15.05.2019. 12:33

@Catia em 15.05.2019. 12:27

Tem que cumprir as duas condições.
Se só cumprir uma condição, paga IVA.

Mais informações: IVA na importação de carros ou motos.

Catia em 15.05.2019. 12:27

Importados os VE têm que garantia CUMULATIVAMENTE ter mais de 6 meses E mais de 6000km, para não pagarem iva?
Ou basta preencherem uma dessas condições?

FD em 07.02.2019. 11:14

@Fabio em 06.02.2019. 19:44

Sim, a isenção de ISV e IUC é aplicável independentemente do país de origem.
Se importar do Canadá apenas pagará as taxas aduaneiras (5%) e o IVA.

Tenha no entanto em atenção a questão da homologação: Importação de automóveis de países fora da UE - homologação.

Fabio em 06.02.2019. 19:48

*para alem do IVA, claro.

Fabio em 06.02.2019. 19:44

Ola. Desde ja muito obrigado pela ajuda. Se for importar carro 100% de fora da UE, (Canada), tambem esta isento???

Escrever um comentário ou colocar uma dúvida

POR FAVOR leia a página toda antes de fazer perguntas que já estão respondidas no texto principal! Obrigado.

:

:

:


Em que ano é que estamos?

Por uma questão de rapidez na resposta e de poupança de espaço, considere que as minhas respostas incluem sempre os normais cumprimentos. :)

Acerca do impostosobreveiculos.info | Contacto

Todas as informações pretendem ser de leitura clara, simples e acessível, com o objectivo de constituirem um primeiro acesso à informação pretendida.
Por essa razão, poderão não ser totalmente completas ou tecnicamente exactas. No entanto, são dadas de boa fé e com base fundamentada na legislação em vigor.
Devido ao contexto e unicidade de cada caso, sempre que necessário, todas as informações deverão ser validadas por escrito junto da entidade oficial responsável.

Todos os direitos reservados - é permitida a cópia ou reutilização de partes deste sítio desde que seja atribuída a sua origem e autoria.
Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais