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Importar um automóvel eléctrico para Portugal
Este artigo explica como se processa a importação para Portugal de automóveis eléctricos e quais os custos associados.
Se o automóvel eléctrico for importado de um país da UE está completamente isento de ISV, ou seja, não paga qualquer imposto em Portugal desde que tenha pago o IVA no país de origem e seja considerado usado.
Apenas pagará as despesas relacionadas com o processo de legalização e as despesas com o processo de compra - um total de cerca de 1.200€ se estivermos a falar da Alemanha e se o for buscar pessoalmente.
Se importado de um país fora da UE (Noruega, por exemplo), o custo dos impostos depende do país de origem.
Não paga ISV mas, pagará taxas aduaneiras e IVA.
Se compensa ou não, depende sempre do preço de compra, que está directamente ligado ao valor dos impostos a pagar.
Importado da UE
Um carro exclusivamente eléctrico não paga ISV nem IUC, seja novo ou importado usado.
Se importado de um país da UE, também não paga qualquer imposto, desde que na origem tenha pago o respectivo IVA e seja considerado usado - a situação mais comum.
É considerado usado desde que tenha mais de 6.000km e mais de 6 meses de matrícula - tem que cumprir as duas condições, se não cumprir qualquer uma delas é considerado "novo" e tem sempre que pagar IVA em Portugal, mesmo que o tenha pago na origem.
Se é um particular, em princípio, paga sempre o IVA na origem o que, se comprado a um comerciante, já está incluído no preço anunciado de venda.
Se comprado a um particular a questão do IVA não se aplica.
Quer isto dizer que, se é um particular, não tem que se preocupar com o IVA - esqueça todas e quaisquer confusões sobre preços com IVA ou sem IVA, "gross" ou "netto", ou seja lá o que for.
Escrevo em pormenor sobre isto noutra página: IVA na importação de carros ou motos.
Apenas terá que se preocupar em fazer chegar o carro a Portugal, conhecidas que são as limitações de autonomia dos eléctricos.
Para tal, poderá contratar um serviço de transporte de veículos cujo custo varia muito consoante o país de origem, a cidade, a data e o seguro contratado.
Para países próximos de Portugal (Espanha, França, Itália), conte com 500€ a 750€, para países mais distantes (Alemanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca) conte com 750€ a 1.500€. Estes valores podem subir ou baixar significativamente dependendo de diversos factores (vai buscar um só carro, é um trajeto habitual, vai fazer a viagem de volta vazio, é uma altura com muito trabalho, etc.).
Também pode optar por vir a conduzir, dependendo do país de origem e da autonomia do carro pode ser uma aventura arriscada. Se for um Tesla de última geração pode ser exequível, se for um Leaf da primeira geração parece-me algo muito desafiante.
Após chegar a Portugal, o processo de legalização é exactamente igual a qualquer outro veículo.
Importado de um país fora da UE
Se importar de um país fora da UE, continua a não pagar ISV ou IUC mas, terá que pagar outros impostos: os direitos aduaneiros (taxas aduaneiras) e o IVA.
Ao importar fora da UE, o facto do carro ser novo ou usado é exactamente igual, não há qualquer tipo de diferenciação (o que não acontece em importações da UE, conforme pôde ler mais acima).
Estes impostos são cobrados em percentagem sobre o valor do veículo mais despesas (transporte por exemplo).
O valor do veículo é declarado por si, se for uma compra é o valor da compra comprovado pela factura.
Se não comprou o carro - foi uma doação ou o carro já era seu - ou se comprou por um valor muito baixo, o valor considerado será o de mercado.
Para conhecer o valor de mercado basta fazer uma média do valor a que o carro é transaccionado (comprado/vendido) no estado em que está, através dos anúncios classificados do mercado de usados ou da avaliação de entidades terceiras/avaliadoras (comerciantes, plataformas de compra de usados, etc.).
Taxas aduaneiras
É importante recordar: importações de países da UE não pagam taxas alfandegárias, mesmo que os veículos tenham sido fabricados num país fora da UE.
O que explico a seguir é muito simplificado, as regras de comércio entre países são relativamente complexas e saem do âmbito deste sítio, pelo que deverá, sempre que possível, acompanhar-se dos conhecimentos de alguém especializado nestas questões, um transitário ou despachante oficial, para evitar pagar taxas aduaneiras que não tem que pagar.
É também importante perceber que esta questão das taxas aduaneiras funciona mais ou menos como o IRS: se declarar um determinado facto pode ter direito a um benefício, se não declarar, não tem direito ao benefício.
As taxas aduaneiras são um imposto para proteger o comércio e a indústria de um território, cobradas quando entram nesse território.
Estas taxas variam conforme o país de origem mas, regra geral, no caso dos veículos eléctricos, são de 10% sobre o valor total do veículo, incluindo transporte e qualquer outro custo (seguros de transporte, embalagem, por exemplo). Apesar de ser sempre a mesma coisa, este imposto pode ter várias designações: taxas, tarifas, direitos de importação, aduaneiros ou alfandegários (ou qualquer combinação entre estes termos).
Existem algumas excepções à taxa geral dos 10% quando a UE e o país de origem têm acordos de comércio que permitem baixar essa taxa ou até anulá-la por completo.
É o caso, por exemplo, da Suíça e da Noruega. Estes países pagam 0% de taxa alfandegária se o automóvel eléctrico tiver sido fabricado nesse país ou num país da UE. Se o carro não tiver sido fabricado num país da UE, pagam 10% ou a taxa que o país de fabrico paga geralmente na UE.
Assim, um BMW i3 pagará 0% de taxa, porque é fabricado na Alemanha, e um Tesla pagará 10% porque é fabricado nos EUA.
Esta origem é comprovada com um certificado de origem ou uma declaração. Se não tiver o certificado/declaração, não é possível aplicar a tarifa preferencial. O certificado de origem atesta o país de fabrico do carro e não o país onde foi comprado/vendido.
Relembro: se o Tesla for importado da Alemanha, já pagou os 10% na Alemanha, pelo que não os pagará em Portugal.
Imaginando que compra um Tesla fabricado nos EUA por 40.000€ na Noruega, pagará taxas alfandegárias no valor de 4.000€.
Se comprar um Nissan Leaf fabricado no Reino Unido, com certificado de origem, não pagará taxas alfandegárias.
Mas, existem casos mais específicos, por exemplo, se comprar um Hyundai Kona (fabricado na Coreia do Sul) na Noruega também pagará 0€ de taxas alfandegárias porque tanto a Noruega como a UE têm um acordo de livre comércio com a Coreia do Sul.
A regra é pagar sempre 10% mas, existem tarifas preferenciais que, caso cumpram determinados requisitos, podem ser aplicadas - Japão paga 8,8%, Canadá paga 5%, etc.
IVA
Sempre que um determinado bem entra na UE vindo de um país externo, terá que pagar IVA no país de destino.
No caso de Portugal, a taxa de IVA é de 23%, que deverá ser calculada sobre a soma do valor do veículo, do valor de quaisquer despesas associadas (transporte, seguros, embalagem, etc.) e do valor das taxas aduaneiras.
Em alguns casos, pode existir uma possibilidade de diminuir o valor a pagar.
Se houver IVA a deduzir no país de origem, ou seja, se for possível descontar algum do IVA, sendo um veículo para exportação, poderá indicar isso mesmo ao comerciante e este pode descontar o valor do IVA.
Ou seja, não pagará IVA na origem mas, continuará a pagar o IVA em Portugal, não haverá é dupla tributação de IVA.
Não é o caso da Noruega, porque tem uma isenção de IVA nos veículos eléctricos - por isso é o líder mundial de venda de veículos eléctricos - no entanto, é o caso da Suíça, apesar do IVA suíço ser apenas 7,7%.
Exemplo de cálculo de impostos sobre um eléctrico
Assim, imaginando mais uma vez que comprou um Tesla S por 40.000€ na Noruega (fora UE), novo ou usado é indiferente, pagará:
- custo do carro = 40.000€
- transporte = 1.500€
- ISV = 0€
- taxas alfandegárias 10% = (40.000€ do carro + 1.500€ transporte) * 0,1 taxa alfandegária = 4.150€
- IVA 23% = (40.000€ do carro + 1.500€ transporte + 4.150€ taxas alfandegárias) * 0,23 taxa IVA = 10.499€
- despesas legalização em Portugal = 200€
- custo total despesas = 16.349€
- custo total = 40.000€ do carro + 1.500€ transporte + 4.100€ taxas alfandegárias + 10.499€ IVA + 200€ despesas legalização = 56.349€
Outro exemplo, desta vez a compra de um BMW i3 na Alemanha (UE):
- custo do carro = 25.000€
- transporte = 1.000€
- Despesas legalização em Portugal = 200€
- ISV = 0€
- custo total despesas = 1.200€
- custo total = 25.000€ do carro + 1.000€ transporte + 200€ despesas legalização = 26.200€
Conclusão
Conforme pode ver, a vantagem em comprar no estrangeiro um carro eléctrico depende de muitas variáveis pelo que é difícil chegar a uma conclusão global. Faça as contas e veja o que é melhor para si.
Não se esqueça nunca é da deterioração das baterias - desconfie sempre de negócios muito bons.
Dúvidas, questões ou comentários? Use por favor a caixa de comentários abaixo, agradeço qualquer participação de forma a tornar toda a informação o mais útil possível para todos.
19.04.2019. 14:09
Se comprar um Tesla importado da Holanda (sendo país UE) terei de pagar 10% taxas alfandegárias?
Obrigado!
Jos de Raaij em 24.01.2023. 17:34
Se compro um carro novo eléctrico na Holanda, pagando IVA, em meu nome e o carro fica 6 meses fora de Portugal e vai ter mais de 6,000 km, posso importar o carro sem pagar impostos? Então vou tem uma fatura com IVA em meu nome.
Obrigado
Jos de Raaij em 24.01.2023. 15:59
Se compro um carro novo eléctrico na Holanda, pagando IVA, em meu nome e o carro fica 6 meses fora de Portugal e vai ter mais de 6,000 km, posso importar o carro sem pagar impostos? Então vou tem uma fatura com IVA em meu nome.
Obrigado
José Carlos Rodrigues em 18.11.2022. 07:31
Regresso de vez a Portugal, depois cde 40 anos na Suiça, a minha mulher não tem carta, ela pode legalizar um carro em seu nome ?
FD em 13.10.2022. 10:12
@Artur em 11.10.2022. 15:35
Rápida e fácil: pague uma consulta junto de um contabilista habilitado/habituado a lidar com fiscalidade automóvel.
É sujeito passivo de IVA? Factura mais de 12.500€ por ano?
Obrigado FD.
Como sei a certo se, ao pagar o IVA de um carro importado da Noruega, o posso deduzir posteriormente na venda? Eu sou trabalhador por contra de outrem (numa atividade que nada tem a ver com comércio automóvel) e tenho ao mesmo tempo atividade aberta como ENI de compra e venda automóvel. Uma vez que não tenho contabilista, há alguma forma rápida/fácil de saber ao certo?
Obrigado
FD em 09.10.2022. 11:28
@Artur em 08.10.2022. 16:12
Não sou contabilista mas, se pagou o IVA na totalidade, não o vai pagar novamente sobre a margem.
Ou seja, só terá de "pagar" 1.150€.
Bom dia,
Sou ENI com atividade aberta de compra e venda automóvel.
Pretendo comprar um Tesla 2014 que custa 30.000€ (carro + transporte + 10% tarifas aduaneiras). IVA será 6.900€, ou seja, o carro vai me custar 30.000€ + 6.900€. Se vender o carro por 35.000€ + IVA (8.050€) significa que quando o vender, em termos de IVA, vou "receber" 6.900€ e "entregar" ao Estado 8.050€, ou seja, tenho que entregar 1.150€, é isto? Além disso tenho que pagar 23% sobre a diferença entre os 35k e 30k, ou seja, mais 1.150€ (23% de 5k€). É isto? Obrigado!
FD em 07.10.2022. 12:00
@David em 06.10.2022. 23:16
If the car was registered in Scotland up until 3 years ago (date of import to Portugal minus date of Scottish registration), you're exempt from paying IVA/VAT.
If not, you'll have to pay IVA/VAT.
Example:
- car registered in the EU for the first time on January 2017
- car registered in Scotland on August 2020
Doesn't pay IVA/VAT.
Example:
- car registered in the EU for the first time on January 2017
- car registered in Scotland on August 2018
It pays IVA/VAT.
You'll have to provide proof that the car has paid IVA/VAT in the EU (copy or original invoice, copy of Belgian registration, etc.).
Hi,
I want to purchase an electric car that is currently registered in Scotland but it was original purchased in Belgium by the current owner.
If it was already purchased within an EU country, does it avoid paying tax again (VAT) if I want to import it to Portugal?
Thank you for writing such clear guidance!
FD em 29.09.2022. 12:03
@Luis em 29.09.2022. 11:55
Se é particular tem sempre de pagar o IVA na Alemanha.
Correcto, só paga as despesas de legalização.
Boa Tarde,
Gostaria de importar um automovel electrico da alemanha. O automovel é 100% electrico, tem perto de 40 mil quilometros.
Sei que não vou pagar o ISV nem IUC mas fiquei na duvida do IVA. Sendo particular tenho que me preocupar em pagar IVA? E se fosse de um stand?
Outra questão, sendo que não pago ISV, nem IUC e supostamente nem o IVA, apenas pago despesas de legalização em portugal (200€) e o transporte?
Obrigado
FD em 28.09.2022. 12:39
@Agnelo Figueiredo em 27.09.2022. 20:18
Sim, pode.
Agnelo Figueiredo em 27.09.2022. 20:18
Exmo. Senhor
Posso legalizar em Portugal um carro elétrico comprado na Alemanha a um particular?
Obrigado
FD em 23.08.2022. 15:00
@Oksana em 22.08.2022. 17:30
Será melhor contratar alguém.
Deve pesquisar na internet por empresas que façam a legalização.
Boa tarde. Nós somos da Ucrania. Carro Tesla comprado nos EUA. Queremos desembaraçar o carro em Portugal e registá-lo em Portugal. Você pode ajudar com isso?
@FD (19.06.2022. 11:02)
Boa noite FD,
Obrigado pela resposta.. efectivamente expliquei-me mal era "sem pagar IVA em Portugal".
Obrigado pelo esclarecimento.
Com os melhores cumprimentos,
Bruno Fernandes
FD em 30.06.2022. 15:32
@Pualo em 30.06.2022. 15:17
Já usou o simulador?
Boa tarde, Importart um BMW I3 Rex que tem um motor a gasolina de 600ccm qual o imposto que tem que pagar ?
FD em 19.06.2022. 11:02
@Bruno F. em 18.06.2022. 17:04
Como particular não tem isenção de IVA.
Penso que quererá dizer sem pagar o IVA em Portugal, é isso?
Não existe nenhum limite na legislação, pode legalizar quantos carros quiser por ano sem quaisquer problemas... desde que sejam para uso particular e não para venda com o objectivo de obter lucro.
Se tiver lucro constantemente deverá iniciar actividade como comerciante.
Boa tarde FD,
Antes de mais obrigado pelos seus esclaredores artigos e comentários :), queria só saber se existe uma limitação quanto ao número de veículos eléctricos que poderei importar como particular, beneficiando da Isenção de IVA e ISV (claro está, partindo do princípio que estou a cumprir com os 6.000 kms de circulação e tempo de aquisição superior a 6 meses).
Pergunto isso atendendo a que pretendo importar um veículo eléctrico para mim brevemente e nos próximos meses para a minha mulher (se bem que deverá ficar tudo no meu NIF, pois sou eu quem vou tratar da importação), no entanto, tenho ideia de ter lido algures que não poderia beneficiar das isenções de IVA e ISV por mais de uma vez num determinado prazo.
Já procurei em diversos sítios acerca desta limitação, porém, não encontro nada, pelo que fico na duvida se será produto da minha imaginação.
Obrigado desde já pela ajuda.
Cumprimentos
FD em 14.06.2022. 15:16
@MIGUEL DOMINGOS em 10.06.2022. 00:25
Sim, tem de pagar IVA em Portugal.
MIGUEL DOMINGOS em 10.06.2022. 00:25
Boa noite. Sendo particular e Adquirindo um veículo elétrico em Espanha de 12/2020 mas com menos de 6.000km tem ligar a pagamento do IVa em Portugal?
FD em 07.04.2022. 20:21
@Diogo em 07.04.2022. 17:03
Depende muito dos países - Índia será um dos que não deve de todo compensar (bastantes restrições à importação).
Só consigo indicar que para a UE paga 10% + 23%, o resto é difícil de conjecturar.
Obrigado pela respostas.
Pelo que percebi, embora o carro possa ser registado na UE, segundo o meu contacto, o custo ficaria praticamente igual ao valor do carro.
Ao que parece será "bom" para exportar para países fora da UE...
Qual será a diferença entre exportar para Portugal ou, por exemplo, Índia? Isto é, porque é que em termos de custo/burocracia não faz sentido vender esse carro norueguês na UE mas faz sentido vender para fora da UE?
FD em 07.04.2022. 14:24
@Diogo em 06.04.2022. 17:32
Convém saber porque é que não pode ser registado na Lituânia.
É que se for por uma questão "UE" também não o deve conseguir registar em Portugal.
Se for por uma questão "Lituânia" pode ser diferente.
Sim, paga IVA em Portugal e esse IVA é dedutível.
Terá de pagar as tarifas aduaneiras - a não ser que seja um 3 fabricado em Berlim (duvido, a produção arrancou apenas recentemente).
As tarifas aduaneiras são iguais em todos os países da UE.
Esqueci-me de perguntar:
Pelo que sei a Lituânia tem taxas alfandegárias mais baixas que Portugal. Se o carro fosse primeiro registado/legalizado na Lituânia e só depois importado para Portugal, teria que pagar taxas alfandegárias? (neste caso teria mais de 6 mil kms mas não teria mais de 6 meses de matrícula lituana/europeia...)
Boa Tarde,
Precisava de uma ajuda urgente:
- Tenho em vista um Tesla com matrícula Norueguesa. O vendedor norueguês disse ao meu contacto na Lituania (onde o carro está no momento) que não é possível legalizar o carro na Lituânia (não percebi porque)
1 - Será possível legalizar em Portugal? Se sim, que documentos preciso do carro?
2 - O carro é vendido sem IVA pelo que terei que pagar IVA ao entrar em Portugal, certo? Sendo eu ENI de compra e venda automóvel, ao vender o carro a uma empresa portuguesa o IVA é dedutível?
3 - Se o carro for produzido na Noruega (tinha ideia que a Tesla tinha lá fábrica) não pagaria taxas alfandegárias de 10%?
4 - Outros cuidados que deveria ter (em termos de documentação/custos) de importar um carro destes com matrícula da Noruega?
FD em 31.01.2022. 11:43
@Munir em 30.01.2022. 09:56
You can register any number of EU cars, there's no limit.
However, if you're doing it for a profit and constantly, it's considered a business and you should declare it as so (the business).
Hi.
First of all thanks for this amazing site.
i am about to start a fleet busniess in lisbon so could you please answer my few questions,
is there any limit to register a EU purchased car in portugal? like 1 car per year per person ?
FD em 31.12.2021. 13:32
@Tiago Freitas em 30.12.2021. 16:23
A Noruega, para efeitos de IVA, é um país terceiro.
Quer isto dizer que compra sem IVA e que tem de o autoliquidar em Portugal.
Se for sujeito passivo de IVA e cumprir os requisitos, esse IVA é totalmente dedutível.
O processo em termos de IVA é exactamente igual à compra de um eléctrico nacional - paga o IVA (tem sempre de o pagar inicialmente) e vai deduzindo.
Não esquecer que, dependendo do caso, o valor do carro na Noruega já não tem o IVA, ou seja, irá pagar o valor anunciado.
Tiago Freitas em 30.12.2021. 16:23
Se a importação for feita da Noruega para uma empresa, tem direito à dedução do IVA?
Nesse caso é possível auto-liquidar o IVA e não o pagar ou tem de ser pago e depois deduzido?
Obrigado
FD em 13.12.2021. 11:37
@Nuno Santos em 12.12.2021. 22:58
Certo, se for sujeito passivo de IVA (serviços médicos por exemplo não são sujeitos passivos de IVA).
Nuno Santos em 12.12.2021. 22:58
boa tarde,
pondero comprar um veículo eléctrico com menos de 6.000km na Alemanha, sou ENI EM REGIME DE CONTABILIDADE ORGANIZADA, pelo que tenho lido poderei comprar a viatura na Alemanha ao stand e optar por pagar o valor Net sem Iva e depois em PT faco a auto liquidação do IVA, certo?
Esse IVA depois é dedutível?
cumptos e parabens pelo site,
NS
FD em 28.11.2021. 12:39
@Duarte em 25.11.2021. 16:04
Deve contactar a RCI Portugal para ver se tal é possível.
Boa tarde,
Adquiri um Renault Zoe em França, ja tratei de todo o processo de legalização, o contrato de aluguer de baterias foi feito naturalmente em frança e a entidade responsavel é a Diac Location. Como faço para mudar o contrato de aluguer de baterias para a RCI Portugal?
Cumprimentos
FD em 22.11.2021. 13:49
@Pedro em 19.11.2021. 21:57
A empresa é sujeito passivo de IVA? (pode ser se entre os CAE tiver algum não isento)
Se é, pode comprar sem IVA na Alemanha.
Se não é, tem de pagar o IVA na Alemanha.
Boa noite.
Se desejar importar um veículo elétrico em nome da minha empresa (com isenção de IVA em Portugal - serviços médicos), posso fazer a dedução de IVA na Alemanha e importar o carro?
Obrigado
FD em 03.11.2021. 10:46
@jose alves em 31.10.2021. 06:31
Se é exclusivamente eléctrico não paga ISV.
Pagará 6% de taxas aduaneiras e 23% de IVA.
jose alves em 31.10.2021. 06:31
Boas.
Pretendo comprar motociclo elétrico na América, com potência de 14,5KW.
Os encargos são os mesmos para automóveis, como as taxas aduaneiras, IVA...
Cumprimentos
José Alves
FD em 16.10.2021. 17:54
@Vitalii em 16.10.2021. 08:49
Não paga ISV, paga 10% taxas aduaneiras + 23% IVA sobre o valor de compra (desde que apresente a factura/invoice).
Para administrador 5 estrelas !!! Se eu comprar um Tesla na Copart America após um crash por $ 14.000, qual é o custo do imposto? Muito obrigado!
FD em 28.09.2021. 12:24
@Ivo santos em 27.09.2021. 14:35
Pode.
Para a mudança do contrato de aluguer da bateria o vendedor deve preencher um formulário e entregar à DIAC até 3 dias antes da venda.
Tenha em atenção que se for uma unidade que tenha beneficiado dos incentivos do estado francês, pode haver restrições à exportação - por exemplo, actualmente não é possível exportar carros eléctricos com menos de 2 anos passados sobre a atribuição do incentivo (estas regras mudaram ao longo do tempo, por isso é natural que mudem conforme a data em que o incentivo foi dado).
Ivo santos em 27.09.2021. 14:35
Boa tarde ,
sou português e resido em Portugal ,posso ir a frança comprar um carro eletrico renault zoe e trazer para Portugal? E a bateria será de aluguer,como mudar o aluguer para Portugal?
obrigado
FD em 20.09.2021. 22:44
@Miguel Couto em 19.09.2021. 00:28
Está tudo explicado na secção "Importado de um país fora da UE".
Ter dupla nacionalidade é irrelevante.
Miguel Couto em 19.09.2021. 00:28
Boa noite,
Estou a estudar a hipótese de ir à Suíça ( tenho a dupla nacionalidade), para comprar um tesla model 3 long range novo , cuja a diferença de preço comparando a portugal, são 12000 euros mais baratos do que lá.
A minha pergunta é a seguinte :
Sabendo que só passado 6 meses , é que posso avançar para a legalização, por quanto me ficaria a mesma legalização no tesla model 3 long range comprado na Suíça?
Fico a aguardar a vosaa resposta.
Miguel Couto
FD em 09.09.2021. 11:24
@Rui R. em 08.09.2021. 13:50
Correcto, só beneficia da isenção de IVA e do incentivo "verde" que está sujeito a candidatura e limitado a um determinado número de aprovações por ano.
Boa tarde,
Parabéns pelo site e excelente informação.
Quais são os benefícios na compra de um carro elétrico novo(se algum) em Portugal por uma pessoa com deficiência de 80%? Sei que no caso dos automóveis a gasolina/gasóleo o desconto é de até 7800€ no ISV e isento de pagar os 23% do IVA desde que não ultrapasse os 180g/km CO2 com caixa automática. Como vejo que nos carros elétricos essa taxa é inexistente, será que só beneficia do desconto do IVA e incentivo fiscal?
Obrigado
FD em 03.09.2021. 12:03
@Maria Correia em 02.09.2021. 14:27
Se pedir isenção por mudança de residência não tem de pagar quaisquer impostos - para que possa pedir esta isenção o carro tem de estar em seu nome há mais de 6 meses (entre outras condições).
Se não pedir a isenção, não pagará ISV mas pagará IVA e as taxas aduaneiras sobre o valor do carro, independentemente de ser emigrante ou não.
Maria Correia em 02.09.2021. 14:27
Olá,
Eu sou imigrante em Macau e pretendo voltar para Portugal e levar um Tesla Y. Gostaria de saber se a regra dos 6 meses (ou 12 meses como já li noutros sites)+ 6000 km tambem se aplica no caso dos imigrantes e também se tenho que pagar os 10% de taxa por ser um tesla ou tenho isenção. Obrigada.
FD em 02.09.2021. 12:26
@Gemma da Silva em 02.09.2021. 08:13
Se não pedir uma isenção pode vender o carro quando quiser - não há qualquer obrigação ou proibição, seja o carro eléctrico ou não, é indiferente.
Ou seja, pode importar o carro eléctrico da Alemanha, não paga IVA (tem de ter + de 6 meses e + de 6.000km) ou ISV, e pode vender o carro em Portugal quando quiser (até no dia em que chega a território nacional).
Gemma da Silva em 02.09.2021. 08:13
Bom dia
Se eu queria importar o meu carro eléctrico, usado e comprado na Alemanha, não pago ISV nem IVA mas qual é a situação se quero vendê-lo? Preciso esperar 6 meses? Um ano? Ou posso vender logo o carro?
Eu sei se importar um carro ‘normal’ beneficiando de isenção de ISV por causa de mudança de residência que não posso vender o carro durante um período de tempo, queria saber se aplica a mesma regra a carros elétricos que tb beneficiam de isenção de ISV. Obrigada
FD em 01.09.2021. 12:24
@Teslafan em 31.08.2021. 15:57
No, the car must have 6 months of registration at purchase in the country of origin.
However, you don't have to pay IVA (TVA) if you buy the car and wait 6 months before becoming a portuguese resident.
For this to happen, you should do a different procedure, more information: exemption by change of residence.
Hi,
can you buy a brand new Tesla in France, 2 months later become Portuguese resident, drive it as a tourist and wait 6 months before importing it?
I am French, and would like to become a Portuguese resident soon because I'm moving there with my pregnant partner and we need a tax number for many things, but I'd also like to avoid paying VAT on the Tesla in Portugal.
FD em 11.08.2021. 19:19
@Miguel em 11.08.2021. 17:12
Existirá sempre uma diferença de preço relacionada com o tamanho do mercado/país mas, o principal factor para a diferença de valores deverá ser o que indico abaixo.
Os 60.000€ em Portugal são com o incentivo (6.000€) ou sem o incentivo à compra de carros eléctricos?
Nesses dois países existem (ou existiram) incentivos similares ao português ("BAFA" na Alemanha, "Prime à la conversion" e "Bonus écologique" em França) que permitem baixar o PVP dos eléctricos e consequentemente dos usados.
No entanto, conforme o país, o uso do incentivo impede a exportação durante um determinado período ou, obriga a que seja um cidadão nacional a usufruir do mesmo.
Por outro lado, a Tesla pode, por uma questão de política comercial, dificultar a compra por parte de um cidadão "estrangeiro" (mesmo que da UE). Tal não é permitido pela legislação europeia mas, há formas de discriminar sem que tal legislação seja incumprida.
Dito isto, desde que ao inquirir o vendedor este lhe diga que a exportação não está proibida, está correcto, é possível comprar um Tesla na UE apenas tendo de pagar o transporte e o processo de legalização.
Boa tarde,
Tenho visto que os Teslas no próprio site da Tesla (por exemplo França ou Alemanha) quando comparando tanto novos como usados (semi novos que têm) são sistematicamente mais baratos que em PT. Pegando num exemplo de um Model 3 Long Range, lá fora encontra-se por volta dos 49 mil euros enquanto que cá está à volta dos 60 mil euros. Nestes casos dá para comprar à própria Tesla? Assumindo que um semi-novo mas com mais de 6 meses não haveria lugar a pagamento de qualquer imposto correcto? Apenas os custos de legalizaçao e transporte?
Obrigado!
FD em 23.07.2021. 16:42
@álvaro em 23.07.2021. 12:02
Se a empresa é sujeito passivo de IVA, sim, paga sem IVA na Alemanha e chegado a Portugal, autoliquida o IVA (não paga na alfândega).
Bom dia ,
Comprando um carro electrico novo, para empresa, sera adquirido sem IVA na Alemanha certo? E chegado a Portugal paga IVA na alfândega?
Obrigado
FD em 13.07.2021. 15:52
@Filipe Sobral em 13.07.2021. 09:45
Correcto.
No entanto, confirme junto da alfândega se não é necessário um certificado de origem para não pagar as tarifas aduaneiras.
Filipe Sobral em 13.07.2021. 09:45
Bom dia,
Em primeiro muitos Parabéns pelo excelente site!
Em segundo lugar e só para tirar eventuais dúvidas, se importar um Audi Etron da Noruega, não pagarei ISV, IUC ou taxas aduaneiras mas terei que pagar iva, correto?
Obrigado!
FD em 08.06.2021. 14:09
@Ricardo em 08.06.2021. 08:01
Paga IVA, não paga tarifas aduaneiras.
Bom dia.
Por exemplo um Peugeot, citroen eléctrico ou um Mitsubishi montado em uma da UE, comprado na Noruega, não pago IVA nem taxas aduaneiras, certo?
Obrigado
FD em 31.05.2021. 11:38
@Luis em 28.05.2021. 15:37
Correcto, se for sujeito passivo de IVA.
Verifique aqui se é: https://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?locale=pt
Sou ENI e pretendo importar/comprar um veiculo eléctrico de um pais UE.
O veiculo tem 5000Km.
Posso pedir ao vendedor (profissional) para não pagar IVA na origem e pagar apenas no processo de legalização em Portugal correto?
FD em 20.04.2021. 11:34
@SC em 20.04.2021. 11:25
If you're moving to Portugal you can bring a car tax free, whether it is electric or not.
You don't have to buy an used one, you can buy a new one as long as you keep it registered in your name in your country of origin (France in the case) for 6 months before you move to Portugal.
More information about this: impôts sur véhicules au Portugal (don't know if you're french or not but...) and vehicle tax exemption when moving to Portugal - conditions and procedures.
If you really want to bring an electric one, you don't have to worry about the exemption that I mentioned above - electric vehicles pay no tax in Portugal, whatever is the case, although, it should have 6 months of registration and 6.000km to not pay IVA here (TVA), just as you wrote.
You're right about the costs.
Hello
First i'd like to thank you for that great topic you made here, it is amazing !
i'm actually moving from France to settle down in Portugal.
From what i understood, i need to buy a used car (+6000km and registered 6months old minimum)
Then i can just bring it to portugal (Pay transportation fees)
And register it (250€ fees)
Thats all ?
All the best
FD em 08.10.2020. 10:43
@Carlos Matos em 06.10.2020. 23:04
Leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.
Carlos Matos em 06.10.2020. 23:04
Boas
Sou emigrante no Canada a pensar regressar em definitivo ao nosso Portugal.
Havera alguns apoios para que possamos enviar o carro para Portugal ?
FD em 20.08.2020. 15:38
@Steve em 20.08.2020. 12:13
Yes, the BMW i3 REx is considered an hybrid for ISV purpose.
Hi
Following on from my previous questions and your helpful answers, I have been looking at the BMWi3. One option has a 'range extender' which is a 647cc petrol engine that charges the battery, Would that be considered as 'hybrid' for ISV purposes?
Thanks
Hi
Thanks for your feedback and information on FD em 14.08.2020. 10:00. That is useful to know.
FD em 14.08.2020. 10:00
@steve em 13.08.2020. 18:00
Belgium doesn't have any government incentive for electric cars at this moment.
Germany has an incentive, as far as I'm aware there isn't an export restriction but a registration minimum period, which is of 6 months.
Please notice that you can buy a 6 month old used electric car in France as long as it hasn't benefited from the government incentive or if it did as long as the seller pays what's due to pay to export it.
I urge you to check this no-export time limit as I'm not totally sure if it's 2 years.
Whenever you want to buy an electric car from these countries, you should ask if it can be exported for the advertised selling price.
Hi,
Thanks for your reply and advice of FD em 12.08.2020. 15:49.
That is useful to know about the export from France. I will keep that in mind, thank you.
Do you know if Belgium or Germany are similar regarding the time period for export of an all electric car?
FD em 12.08.2020. 15:49
@Steve em 12.08.2020. 15:03
a) Correct.
b) Correct.
Yes.
Please be aware that there are some restrictions to register a french car abroad when it has benefited from a government incentive (usually given to electric cars) - from what I know, such cars can't be exported for at least 2 years.
Double check this information and the car's official documentation to prevent any misstep.
Hi
Firstly, as others here have said, thank you for all the work, research, knowledge and time you have spent on tbis very useful website.
Regarding buying a used all electric car. My understanding from what is on this page is that:
a) I can buy an all electric (used) car in the EU that i) is 6 or more months old AND ii) has 6,000kms or more on the clock and import it to Portugal without any ISV & IUC being due. Is that correct?
b) provided I buy the car from a person, there is no VAT applicable as that has already been paid by the initial purchaser. Is that correct?
An example:
I buy a Hyundai Ioniq all electric from a private individual in France. The car was first registered 15 December 2019 and has 6,100kms on the clock.
Would that meet all the conditions to avoid VAT, ISV and IUC
Thanks for your help.
FD em 07.08.2020. 14:12
@Joao em 06.08.2020. 19:05
Depende muito de quem vai comprar.
Se é uma empresa ou ENI sujeito passivo de IVA, comprava em Portugal pela possibilidade de dedução total do IVA, pela isenção de tributação autónoma e pelo benefício directo que o estado dá (2.000€).
Se é um particular, só tem direito ao benefício directo de 3.000€.
Atenção que este incentivo costuma esgotar nos primeiros meses do ano.
Assim, comparando um novo com um usado importado, depende muito do usado que é.
A marca não costuma ter uma política de volume que outras marcam têm e que lhes permite ter sempre carros semi-novos de demonstração, de frotas ou rent-a-car.
Por causa disto, é difícil encontrar um Tesla usado parecido com um novo, fazendo com que as comparações sejam injustas.
Países onde os Tesla poderão ser mais baratos: Holanda e França, que são os países com maiores benefícios fiscais atribuídos aos automóveis eléctricos.
Não falo na Noruega - o país onde há mais eléctricos per capita - porque nesse caso terá sempre que pagar o IVA em Portugal, fazendo com que a importação não seja tão compensadora.
Boa tarde. Antes de mais os meus parabens pelo trabalho notável desenvolvido neste site. 5 estrelas!!!
A minha questão que vos faço é: caso tivessem interessados na compra de um tesla model 3 standard, ou seja, a gama mais baixa da tesla, que custa 49.000€ novo em Portugal, optariam por o importar? Compensa a trabalhareira necessária? E em que país poderia ser mais vantajoso a aquisição, sabendo de antemão que, caso fosse importado, teria de ser usado?
Muito obrigado
João Fernandes
FD em 13.04.2020. 11:24
@Andre Santos em 12.04.2020. 23:44
Terá que fazer uma homologação individual.
Este procedimento é essencialmente um tipo de "aprovação" que é limitado a um único veículo, sendo assim menos exigente do que seria com um veículo fabricado em série.
Desde que cumpra o mínimo exigível das regras europeias, não terá problemas.
Desconheço no entanto quais são estas regras em específico. Especulo que desde que mantenha o veículo no seu estado habitual, sem alterações que não no circuito eléctrico, motor e processo de carga/descarga, não deverá ter dificuldades.
Mas, o problema poderá passar mais pelo desconhecimento de quem lidar com o processo do que com a impossibilidade de legalização.
Sugiro que contrate o know-how de empresas portuguesas que são experientes nestes casos - pesquise na internet por "empresa conversão veículos combustão eléctrico".
Andre Santos em 12.04.2020. 23:44
Viva,
Obrigado uma vez por todo este manancial de informação.
Sou residente nos EUA e estou a pensar regressar a Portugal. Estou a pensar trazer um classico convertido a electrico.
Para além da questão da fiscalidade, preocupa-me que não consiga legalizar o veiculo em Portugal.
Tem alguma informação que possa partilhar?
Já agora, se alguem aqui no forum tiver tido experiencia similar, agradeço que me deixe uma nota
Obrigado!
FD em 09.01.2020. 12:43
@Tiago Martins em 09.01.2020. 12:19
O valor de compra é declarado por si.
Se a alfândega "suspeitar" da veracidade do valor declarado - compreenderá que não é caso raro - pedir-lhe-á provas do pagamento: factura de compra, recibo do pagamento (transferência bancária, etc.), avaliação de entidade terceira, anúncios classificados, etc.
Se a alfândega entender mesmo assim que o valor apresentado não é o "verdadeiro", poderá também por sua iniciativa atribuir-lhe um valor com base noutras informações, como a das diversas importações do mesmo veículo a nível da UE.
Imagine que antes de si uma quantidade razoável de pessoas importou o mesmo veículo e declarou que o comprou em média por 10.000€. A seguir vem o Tiago Martins e diz que lhe custou 5.000€ - a alfândega poderá neste caso atribuir-lhe o valor de 10.000€.
Não é tão simples e directo quanto isto mas explico assim para que possa perceber. Ou seja, no seu processo de decisão, mesmo que compre por um valor baixo, considere sempre que poderá ter que pagar o IVA e as taxas aduaneiras (a existirem) com base no valor de mercado.
Tiago Martins em 09.01.2020. 12:19
Bom dia,
Antes de mais, obrigado pela partilha de toda esta informação.
Gostaria, no entanto, de colocar uma pergunta:
Tenho amigos/familiares a residir na Noruega que vão trocar de automóvel e vender o actual (elétrico) que têm.
A ideia seria comprar esse veiculo (a um custo muito inferior) e legaliza-lo em Portugal. Sendo esse valor de compra muito pequeno (assumindo como exemplo 1000€-5000€), todas as taxas e IVA a contabilizar, será sobre esse valor?
Ou nestes casos particulares é atribuido um valor ao automovel em causa (sendo o valor normal de compra na ordem dos 20.000, 25.000€).
Obrigado.
FD em 17.12.2019. 14:28
@Miguel em 16.12.2019. 18:27
Não, não pode nem deve pedir a devolução do IVA ao vendedor francês.
Leia para mais informações: IVA na importação de automóveis, e em especial na secção dos comentários, a minha resposta à mesma dúvida colocada pelo Bruno Nabais em 28.06.2019. 15:40.
Boa tarde!
Queria agradecer-lhe toda a informação disponibilizada que facilitou o processo de legalização de um Tesla adquirido em França.
Agora apenas tenho uma dúvida quanto ao pagamento do IVA. Por ter mais de 6.000Km e mais de 6 meses desde o primeiro registo não paguei qualquer imposto em PT. No entanto, paguei o IVA em França, consultando o site da EU (https://europa.eu/youreurope/citizens/vehicles/cars/vat-buying-selling-cars/index_pt.htm#business) refere que o vendedor apenas pode cobrar o IVA do lucro obtido com a venda.
Devo pedir o reembolso ao vendedor?
Obrigado pelo excelente contributo para o esclarecimento destes procedimentos.
FD em 05.12.2019. 16:13
@José em 05.12.2019. 14:43
Quais locais? Aqui no impostosobreveiculos.info mas, noutra página?
Repare no que vou escrever a seguir e veja lá se não é a mesma coisa apesar de usar "e"/"ou" de forma alternada.
É considerado usado se tiver: mais de 6 meses e mais de 6.000km.
É considerado novo se tiver: menos de 6 meses ou menos de 6.000km.
De qualquer forma, transcrevo a passagem na legislação que estipula esta regra:
Artigo 6.º
Conceito de impostos especiais de consumo e de meios de transporte
(...)
2 - Não são considerados novos os meios de transporte mencionados na alínea b) do número anterior desde que se verifiquem simultaneamente as seguintes condições:
a) A transmissão seja efectuada mais de três ou seis meses após a data da primeira utilização, tratando-se, respectivamente, de embarcações e aeronaves ou de veículos terrestres;
b) O meio de transporte tenha percorrido mais de 6000 km, tratando-se de um veículo terrestre, navegado mais de cem horas, tratando-se de uma embarcação, ou voado mais de quarenta horas, tratando-se de uma aeronave.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, a data da primeira utilização é a constante do título de registo de propriedade ou documento equivalente quando se trate de bens sujeitos a registo, licença ou matrícula, ou, na sua falta, a da fatura emitida aquando da aquisição pelo primeiro proprietário.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/riti_rep/Pages/riti6.aspx
Dizem:
"É considerado usado desde que tenha mais de 6.000km e mais de 6 meses de matrícula - tem que cumprir as duas condições, se não cumprir qualquer uma delas é considerado "novo" e tem sempre que pagar IVA em Portugal, mesmo que o tenha pago na origem."
No entanto já li noutros locais que basta ter apenas uma das condições, ou seja: ter mais de 6 meses ou mais de 6000km...
Afinal qual é a verdade?
FD em 28.11.2019. 10:04
@allan Fearnley em 27.11.2019. 17:03
As long as it has a valid UK homologation (Individual Vehicle Approval) and the official documention (V5C) reflects its electric engine, you shouldn't have any problems - you won't have to pay taxes on it, at least, until Brexit, after that it's a whole new story.
allan Fearnley em 27.11.2019. 17:03
what would the situation for a UK classic car converted professionally to electric in the UK be, and registered as an electric vehicle?
FD em 22.10.2019. 15:26
@Nuno em 22.10.2019. 14:19
Novo ou usado paga sempre a tarifa aduaneira.
Um Tesla fabricado nos EUA, importado da Noruega, paga, além da tarifa aduaneira de 10%, o IVA a 23% em Portugal, sobre o valor do veículo + tarifa aduaneira.
O caso concreto é de um Tesla já com 5800 Km, em circulação na Noruega. Terá que pagar taxas aduaneiras?
De facto, quando digo um carro usado refiro-me a um carro em circulação portanto já com 1registo feito, Daí o ter admitido que nessa circunstância já não pagaria taxa aduaneira
FD em 21.10.2019. 18:14
@Nuno em 21.10.2019. 15:46
Regra geral, o facto de ser novo ou usado não tem influência na taxa aduaneira a pagar.
Mas, penso que não formulou bem a pergunta, porque em nenhum dos casos que referi o Tesla este "circulava" na UE.
Boa tarde, não compreendi se os cálculos que fez relativos ao Tesla eram sobre carro novo? Ou seja, se se tratar de um carro usado, portanto já em circulação na UE, ainda assim pagará taxa aduaneira?
Obrigado
FD em 12.10.2019. 15:37
@Luis em 11.10.2019. 19:04
Leu o texto?
Quero comprar Renault Zoe de Espanha por 8800€, quanto é que me vai importar com legalização e impostos preço final??
FD em 10.10.2019. 10:55
@Joao S. em 09.10.2019. 23:48
Exactamente.
Olá,
No caso de importar da Alemanha um carro eléctrico novo com menos de 6000Km ou menos de 6 meses, paga-se IVA na origem e novamente em Portugal, correcto? Depois tem de se pedir reembolso do IVA na origem?
FD em 29.04.2019. 21:59
@Paulo Marcelino em 29.04.2019. 18:58
Veja no próprio sítio da UE: pesquisa TARIC.
O código dos automóveis eléctricos é 8703800000, depois escolha se é usado ou novo.
Verá duas taxas, uma geral ("Taxa Países Terceiros" - 10%), aplicável a todos os países, e uma preferencial ("Preferências pautais"), aplicada a alguns países ou espaços económicos (a Noruega está incluída no Espaço Económico Europeu), de acordo com os critérios indicados no texto (clique em "Mostrar condições"). No caso da Noruega, a taxa preferencial é conseguida com a condição "B1 Apresentação de um certificado/licença/documento Y 021".
À frente da taxa preferencial, verá a legislação que regula essa taxa, que inclui um atalho que pode clicar para ver a legislação completa. No caso da Noruega é o D0001/94 - Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
Paulo Marcelino em 29.04.2019. 18:58
Boa tarde
Pode fornecer as referências legais que confirmam os impostos quanto aos países não UE. No ACP (que me irão tratar da parte borucrática) dizem que à lugar ao pagamento de taxas aduaneiras, independentemente da origem do carro, para todos os países não UE.
Obrigado
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