IVA na importação de carros ou motos

Nesta página: esclareço se se paga IVA ao importar um veículo (automóvel, moto) do estrangeiro para Portugal.
Resumo: importação de um usado da UE não paga IVA, excepto se o veículo tiver menos de 6 meses de matrícula ou 6.000km; importação fora da UE paga quase sempre IVA.

Tenha em atenção que este assunto é abordado nesta página de uma maneira simples e generalista, de forma a que seja entendido facilmente por uma pessoa comum.
Assim, poderão existir excepções e situações que não estão aqui tratadas. Além disso, alguns termos ou processos descritos poderão não ser tecnicamente os mais exactos.

Enquanto consumidor particular, se comprar um automóvel usado a um comerciante de um país da UE, não tem que se preocupar nem prestar qualquer atenção à menção do IVA nos anúncios classificados - essa informação apenas é útil ou importante para compradores passíveis de IVA, o que não é o caso dos particulares. Tenha especial atenção nos casos em que os anunciantes colocam os preços sem IVA - esse não é o preço que irá pagar, enquanto particular, pagará sempre o preço com IVA. A todos os anúncios que apresentem o preço como ilíquido de IVA (sem IVA), deverá sempre ser adicionado o IVA, ou seja, irá pagar o carro sempre com IVA.

Diferença entre UE e não UE

Um dos princípios fundamentais da UE é o da livre circulação de bens e pessoas.
Isto quer dizer que a compra de um bem num país da UE, independentemente da origem do comprador, deve ser o mais livre possível e ter o mínimo de obstáculos.

Para o assunto em questão, veículos - sejam eles de que tipo forem, automóveis, motos, barcos, etc., a livre circulação também existe mas, pela especificidade do tipo de bem que é - veículos normalmente sujeitos a impostos exclusivos e matrícula, existem algumas questões que é importante esclarecer.

Uma das questões é o IVA, e é exclusivamente disso que vou escrever aqui.
É importante referir que só vou falar numa perspectiva particular, ou seja, de pessoas individuais e particulares que não são sujeitos passivos de IVA. Se não sabe se é sujeito passivo de IVA é porque não é.
No caso de sujeitos passivos de IVA, o contexto é muito importante e, por ser uma matéria complexa e com muitas particularidades, não me é possível escrever sobre esses casos aqui. Se é esta a sua situação, deve falar com o seu contabilista, só ele o poderá informar de forma correcta.

Em relação a países fora da UE, com algumas excepções, o princípio da livre circulação não existe e como tal, as regras são diferentes.

IVA na UE

Todos os países da UE têm taxas de IVA diferentes. Em alguns países, os veículos automóveis são tributados por outros impostos além do IVA, como é o caso de Portugal.

De forma a que a receita fiscal dos países com taxas superiores e que impõem estes impostos automóveis não se veja prejudicada, a UE implementou uma regra para impedir que alguns países da UE, sem impostos automóveis e com taxas de IVA inferiores, possam fazer concorrência "desleal" a países com impostos automóveis e taxas de IVA superiores.

Assim, como meio termo, decidiu-se proteger a compra de veículos novos e, como o IVA já tinha sido pago uma vez, liberalizar a compra de veículos usados.
Dessa forma, carros novos têm regras diferentes de carros usados.

As regras são relativamente simples:

Um carro novo comprado, por exemplo, na Alemanha, para ser matriculado em Portugal pagará impostos em dois países:

Por outro lado, um carro usado também pagará impostos nos dois países mas, será diferente da situação anterior:

Para que não haja a tentação de contornar as regras, decidiu-se que um carro novo seria um carro com menos de 6.000km ou menos de 6 meses de matrícula. Se fosse de outra forma, era fácil registar um carro hoje e vendê-lo como usado amanhã.

Então, para a cobrança de IVA temos:

As duas condições são cumulativas, isto é, tem que se cumprir as duas condições:

Nestes casos, em que uma das condições não é cumprida, o IVA tem que se pagar sempre no país de origem e no país de destino.
Não há excepções a esta regra.

Ora, como o objectivo que dá origem a esta regra é o de que o país de destino não perca receita fiscal, e como não é justo pagar IVA duas vezes, existe a possibilidade de pedir o reembolso do IVA pago no país de origem, uma vez pago o IVA no país de destino.

Em teoria, é tão simples quanto isto:

Em termos teóricos a possibilidade existe, em termos práticos pode ser complicado. Porquê?
Pela barreira da língua, porque pode ser preciso lidar com o organismo equivalente às Finanças de outro país, porque o processo burocrático necessário pode ser obrigatoriamente presencial, porque o vendedor se pode recusar a devolver o IVA, ou seja, por inúmeras razões que podem tornar todo o processo moroso e exigente.

Se se vir nesta situação e não conseguir o reembolso do IVA pago no país de origem, pode tentar usar o serviço Solvit da UE se quiser pedir o reembolso directamente junto da autoridade dos impostos do país ou, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor para que este interceda por si junto do vendedor no país de origem.

IVA em importações fora da UE

O IVA é um imposto de valor acrescentado, ou seja, que contribui para a receita fiscal de um país com a compra ou prestação de um serviço.

Na UE considera-se que o IVA foi pago pelo menos uma vez e assim, contribuiu para a receita fiscal de um dos países da União Europeia.

Porém, se um bem vem, é importado, de um país de fora da UE, o IVA não foi cobrado num país da UE e assim, não houve receita fiscal na UE.
Estes bens importados de fora da UE estariam assim em posição de concorrer deslealmente com bens vendidos dentro da UE porque não pagaram IVA, logo, são mais baratos.

Por esta razão, todos os produtos comprados fora da UE e que são importados para um país da UE, terão sempre que pagar IVA na alfândega do primeiro país da UE onde sejam introduzidos.

A coisa, no entanto, fica um pouco mais complicada porque há países que não são da UE mas que têm acordos de livre circulação de pessoas, como por exemplo, a Suíça.

O que é que isto quer dizer? Se trouxer um carro da Suíça, pode passar na fronteira sem problemas, porque há livre circulação de pessoas mas, não pode matricular o carro em Portugal sem pagar o IVA, porque não há livre circulação de bens.

E se trouxer um carro da Austrália ou dos EUA? Tem sempre que pagar o IVA porque nenhum dos países tem acordo de livre circulação com a UE.
E nestes casos ainda tem que pagar as taxas aduaneiras.

É confuso, não é?

Voltando ao que interessa, se comprar um automóvel, uma moto ou qualquer outro veículo, num país que não pertença à UE, terá, quase sempre, que pagar IVA.

Se comprar na Suíça, terá que pagar o IVA em Portugal sobre o valor comercial do veículo mais ISV. A Suíça, no que aos veículos automóveis diz respeito, poderá estar isenta de taxas aduaneiras.

Se comprar noutro país, imaginemos os EUA, terá que pagar o IVA sobre o valor comercial do veículo, as taxas aduaneiras, o frete e quaisquer outros custos, como por exemplo o seguro de transporte.

Mas, há algo curioso: este IVA terá que ser pago no país de entrada da UE.
E às vezes, pode ser mais barato desalfandegar noutro país da UE.
Por exemplo, na Holanda, o IVA é de 6% para veículos de colecção, enquanto em Portugal é de 23%. Em veículos de colecção, que por vezes alcançam as centenas de milhar de euros, é uma diferença muito considerável.

Questões e comentários

Tento sempre que possível abranger a questão da melhor forma possível. Por vezes, não o consigo.
Se for esse o caso aqui, agradeço que coloque a sua questão ou comentário usando o formulário abaixo. Obrigado.

14.10.2018. 17:33

António M. em 14.10.2019. 21:42

Boa noite

Primeiro agradecer a disponibilidade, depois, dizer que me fartei de batalhar com tanta tabela e não cheguei a conclusão nenhuma, logo, solicitar-lhe que me auxiliasse com uma simulação do ISV, com os seguintes dados:
Viatura do ano de 2/2016, Diesel, co119 g/Km, 2.143 Cm3, valor 10.000 eur., este veiculo será sujeito a 70% de desconto de ISV em virtude de ir prestar serviço de Táxi

Mais uma vez obrigado e cumprimentos

FD em 14.10.2019. 12:54

@António M. em 13.10.2019. 22:46

Apesar de estar isento, é sujeito passivo de IVA?
Veja aqui: http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?locale=pt

Se for sujeito passivo de IVA, pode "escolher" onde quer pagar o IVA.
Se não for, pagará sempre na Alemanha.

Veículos destinados a táxi têm uma redução de 70% do ISV a pagar se tiverem menos de 4 anos de idade e menos de 160g/km de CO2.
Se forem híbridos ficam totalmente isentos de ISV.
Faça a simulação aqui: simulador ISV.
Depois, multiplique o resultado por 0,3 e terá o valor total de ISV a pagar se quiser usufruir deste benefício.

António M. em 13.10.2019. 22:46

Boa noite

Tenho um Táxi no interior do paìs com uma viatura de 17 anos que gosta de substituir por um veiculo importado, a viatura em causa custa 10.000 eur. (IVA incluido e dedutivel na origem) um co119 g/km e 300.000 Km e eu estou como individual (sem firma) e isento de IVA por ter um volume de negócios inferior a 10.000 eur. por ano.
Pergunta: Ao importar o veiculo pago o IVA no pais de origem (Alemanha) ou em Portugal? (19% ou 23%)
Qual o valor do ISV tendo em conta que a viatura tem 2.143 cm3 e é de 2016?

Obrigado, cumprimentos

FD em 10.10.2019. 11:14

@José Pedro em 10.10.2019. 11:09

Sim.

José Pedro em 10.10.2019. 11:09

Bom dia,

Estou a pensar importar uma mota, mas fiquei com uma dúvida.

Uma mota que tenha 2 anos, mas ainda tenha menos de 6000 km é considerada nova?

Obrigado

FD em 05.10.2019. 16:08

@Mendes em 04.10.2019. 14:03

O valor do carro é declarado por si.
Se a Alfândega julgar que o valor declarado não está em consonância com o valor real, ser-lhe-ão solicitadas provas documentais que comprovem o valor declarado.

Se o carro é seu, terá que fazer uma avaliação do mesmo. O valor é sempre o do país de origem.
Como fazer esta avaliação?
Procure nos anúncios classificados do país em questão qual o preço médio desse carro ou de outros o mais similares possível (marca, modelo, tipo, cilindrada, ano, etc.).
Pode também pedir uma avaliação escrita a um comerciante, como se fosse fazer uma venda ao mesmo.

Também pode recorrer às ferramentas de avaliação do mercado de usados (Eurotax por exemplo) ou às revistas da especialidade.

Mendes em 04.10.2019. 14:03

Obrigada pelo esclarecimento, bastante claro é útil.
Mas tenho uma questão a por, importar um veículo fora da União europeia e sendo eu o proprietário como fazem e ou onde posso saber o valor atual do veiculo.muito obrigado e boa tarde.

FD em 02.10.2019. 09:57

@lfserras em 01.10.2019. 16:18

A isenção de IVA para pessoas com deficiência motora é "portuguesa" logo, não se aplica a outros países.
Desconheço se outros países da UE têm a mesma isenção mas, a existir, burocraticamente deverá ser complicado obter a isenção.

Assim, tem que pagar o IVA na origem e, em princípio, como é explicado no texto, poderá ser reembolsado.
A questão é se esse processo é simples ou não - fala alemão? Tem à vontade para tratar de um processo destes à distância?

Colocam-se preços sem IVA porque em alguns casos esse IVA ainda não foi totalmente deduzido na origem.

lfserras em 01.10.2019. 16:18

Boa tarde,

Infelizmente por condições de saúde, "tenho" isenção de IVA, além do ISV, na importação e ou aquisição de veiculos intracomunitários.

Ao pesquisar preços de carros na Alemanha aparecem valores com e sem IVA, assim sendo as minhas perguntas as seguintes:

Uma vez isento, tenho de pagar o IVA na origem?
Tendo que pagar na origem posso ser reembolsado no destino?
Porque são colocados preços com e sem IVA se tratam de usados? O IVA já não foi liquidado aquando a primeira compra?
A ter IVA não deveria ser só sobre a maior valia?

muito obrigado

FD em 30.09.2019. 13:05

@Sérgio em 29.09.2019. 00:46

Sobre os dois: sobre o valor do carro + o valor do ISV, exactamente como acontece com um carro novo.

Sérgio em 29.09.2019. 00:46

Boa noite,

Um veículo que não cumpra cumulativamente os 6.000km e os 6 meses terá de pagar IVA. No entanto, o IVA é sobre o preço do veículo ou sobre o ISV a pagar no processo de legalização do veículo?

Obrigado.

FD em 24.09.2019. 13:04

@BVG em 24.09.2019. 11:03

Se é uma compra a particular, não tem que se preocupar com o IVA desde que tenha mais de 6 meses e 6.000km.

BVG em 24.09.2019. 11:03

Bom dia,

Estou a pensar importar uma autocaravana a um particular da Holanda (país membro da EU).
Já pesquisei no vosso site, e já percebi qual o ISV a pagar numa autocarana.
No entanto, fiquei na dúvida se tenho que pagar algum valor de IVA. Sendo uma autocaravana com mais de 6 meses e mais de 6.000km, tenho que pagar o IVA?
A autocaravana é de 1982, 1600 de cilindrada, encontra-se matriculada e a circular na Holanda, e pertence a um particular.

Obrigado desde já.

FD em 19.09.2019. 17:34

@Eduardo Carvas em 19.09.2019. 07:35

Em que contexto?

Eduardo Carvas em 19.09.2019. 07:35

Bom dia

Qual é o valor do iva a pagar sobre uma viatura importada ?

É sobre o valor da compra sobre o valor da venda ou sobre a margem de lucro ?

Cumprimentos
Eduardo Carvas

FD em 13.09.2019. 18:16

@Antonio Guedes em 10.09.2019. 17:21

Enquanto não se der a saída, o Reino Unido faz parte da UE, incluindo no que ao IVA diz respeito no contexto desta página.
Quando sair da UE, depende em que termos é que o faça. Se for através de um "no deal", será considerado um país terceiro, pagando taxas aduaneiras + IVA + ISV.

FD em 13.09.2019. 18:14

@Camilo Filho em 10.09.2019. 16:07

Não, infelizmente não lhe posso recomendar ninguém.

Antonio Guedes em 10.09.2019. 17:21

Boa tarde.
O Reino Unido é considerado país da UE para efeitos das regras de cálculo do IVA? Mesmo após a saída deste país da União Europeia a 30 de Outubro 2019?
Obrigada

Camilo Filho em 10.09.2019. 16:07

Primeiramente quero parabeniza-los pelas informações relevantes aqui postadas.
Estou pensando em comprar um veículo usado, ano 2018 em Espanha, mas meu trabalho me impede de tratar pessoalmente dos tramites de legalização, por motivo de sucessivas viagens.
Vocês teriam alguma empresa que pudesse fazer essa legalização para mim?
Desde já agradeço a atenção dispensada.
Atenciosamente,
Camilo Filho

FD em 31.08.2019. 16:09

@Antonio Caria em 31.08.2019. 15:56

Não sei bem se a confusão a que se refere é em relação aos comentários ou ao texto principal.
De qualquer forma, o que escreve já está referido tanto no texto quanto nos comentários.

Antonio Caria em 31.08.2019. 15:56

Grande confusão vai para aqui.

O pagamento ou não do IVA depende de quem vende/compra:
empresa, ENI, ONG, particular, comerciante carros, assciação de bombeiros, etc ,
origem do carro e tipo de veiculo.

Quanto a emigrantes se tiverem a documentação toda pagam IVA no pais de origem se for UE.
Fora UE não pagam nada.

FD em 30.08.2019. 12:32

@Angela em 30.08.2019. 00:38

As perguntas que coloca saem de fora do âmbito deste sítio.
Deve aconselhar-se com um contabilista, se possível, com experiência no sector.

Dito isto, o IVA tem sempre que ser pago.
Se paga no estrangeiro, não paga em Portugal.
Se não paga no estrangeiro, tem que pagar em Portugal.

O regime de margem apenas se aplica em Portugal quando o veículo foi comprado no estrangeiro já com o IVA liquidado.

Quanto ao estatuto de comerciante (operador registado/reconhecido), antes de mais, deve ler a legislação: Estatuto dos sujeitos passivos no Código do ISV.

Angela em 30.08.2019. 00:38

Boa noite,

Desde já agradeço todos os esclarecimentos prestados aqui que me têm sido muito úteis.
Estou a pensar abrir empresa e comercializar carros usados importados ou não.
Pelo que tenho lido, tendo atividade aberta com o cae correspondente poderei comprar carros, na UE, sem IVA e vender em Portugal paganfo apensas IVA pelo valor do lucro (a designada tributação de bens em segunda mão). Pod confirmar-se se é essa a infornação que tem? Sendo comerciante não terei de pagar IVA no país de origem, nem IVA em portugal certo?

Nao estou muito por dentro dos procedimentos de legalização. Têm me falado que devo ir à alfandega da minah região mas ainda não compreendi fazer exatamente o quê. Consegue elucidar-me sobre os procedimentos de legalização para comerciantes??

Obrigada

FD em 26.08.2019. 16:10

@FERNANDO SILVA em 26.08.2019. 15:03

Se é particular não pode "recuperar" o IVA.

Quanto à tributação por vender acima do que comprou, se faz disso uma actividade recorrente e frequente, deveria iniciar actividade e pagar impostos.
Se é um episódio único, colocado de uma forma muito simplificada, não tem que pagar impostos.

FERNANDO SILVA em 26.08.2019. 15:03

Boa tarde, gostaria de um esclarecimento. Vou comprar um carro na Alemanha pelo valor de 16700 eur sendo que esse valor já contém iva, posso recuperar o valor do iva imediatamente sendo eu uma pessoa singular?
E numa futura venda imagine por 22 000 eur ? irei ser tributado por uma mais valia Obrigado

FD em 20.08.2019. 18:49

@Nuno Moreira em 20.08.2019. 18:17

Comprar um eléctrico novo ou usado na Alemanha pouca diferença terá em relação a uma compra em Portugal, pelo menos em termos fiscais.
Desde que na Alemanha compre sem IVA, a única diferença estará no preço base de venda e no facto de um ser usado e o outro novo.

Uma vez que a sua empresa faz do transporte de pessoas a actividade principal, também não existem grandes diferenças para uma viatura a gasóleo - o IVA é dedutível, penso que não tem tributação autónoma por ser considerado "transporte público" e o combustível também é considerado uma despesa.
Deve consultar o seu contabilista para ter certeza destas informações.

Os eléctricos estão sempre isentos do ISV e do IUC, importados usados ou comprados novos.

Quanto ao IVA e ao seu caso específico enquanto membro de uma plataforma TVDE, não consigo ajudar - tem que consultar o seu contabilista, é ele que sabe melhor enquadrar a sua empresa.

Nuno Moreira em 20.08.2019. 18:17

Primeiramente o meu muito obrigado pela sua ajuda e disponibilidade em ajudar!

Li o seu texto inicial e todos os comentários subsequentes, no entanto tenho ainda algumas dúvidas que são as seguintes e que agradeço desde já se puder ajudar a esclarecer:

- no meu caso concreto pretendo abrir uma empresa para serviços de transporte de passageiros via plataformas digitais, estou a ponderar importar uma viatura da Alemanha para colocar ao serviço da empresa. Gostaria de saber se compensará em termos fiscais comprar uma viatura 100% eléctrica, nova ou usada com mais de 6.000km e mais de 6 meses? e face a uma viatura a diesel quais as diferenças em termos fiscais?

- por outro lado, pelo que percebi na Alemanha poderei/deverei comprar sem IVA e pagar IVA em Portugal mas o ISV e o IUC será isento em Portugal por ser eléctrico certo?

- o IVA no caso de ter que ser pago em Portugal será dedutível? Tendo em conta que se trata de uma viatura de passageiros? Se sim, de que forma? Pelo que me disseram os serviços prestados pelas empresas de transporte de passageiros via plataformas digitais é pago pelo cliente directamente à empresa mãe que gerem as plataformas digitais que estão sediadas noutros países e que posteriormente pagam 6% de IVA ao Estado Português, sendo que o valor recebido pela empresa associada (a minha) é já liquido do IVA, se assim for como faço a dedução de IVA?

- pelo facto de o IVA na Alemanha ser 19% e em Portugal ser 23% compensaria comprar a viatura enquanto particular (pagando IVA na Alemanha) e depois legalizar em Portugal como particular sem pagar IVA cá e depois vendê-la à empresa? Nesse caso a empresa em Portugal iria pagar IVA? Ou deduzir IVA?

Muito obrigado na ajuda que me puder dar. Com os meus melhores cumprimentos.

FD em 12.08.2019. 16:00

@helder em 12.08.2019. 15:49

Não sei.
Em Portugal há isenção do IVA mas, não sei se esse benefício existe na Alemanha e se o atestado português é reconhecido pelas autoridades alemãs.

helder em 12.08.2019. 15:49

tenho atestado de incapacidade multi-usos e tenho isenção de iva e isv e estou a pensar comprar um carro usado na alemanha tenho de pagar na mesma o iva de um usado na alemanha ó tenho também isenção

FD em 06.08.2019. 11:01

@Paulo em 06.08.2019. 07:38

Certo.

Tenha cuidado com essas situações em que o carro está à venda num comerciante mas "é" de um particular.
Regra geral, é assim por motivos não muito aconselháveis: "fugir" à garantia, declinar responsabilidades (carros salvados, carros com potenciais avarias intermitentes ou a prazo), etc.
Se o comerciante não passa de um terreno com um contentor e carros estacionados uns em cima dos outros, o cuidado ainda deve ser maior.

Paulo em 06.08.2019. 07:38

Bom dia,
Pretendo adquirir uma viatura na Alemanha, de 2016, com 30.000k, em nome da minha empresa ( Indústria ); Apesar da viatura estar num stand, é pertença de um particular, pelo que presumo que não pagarei IVA em Portugal, pelo facto do IVA ter sido liquidado enquanto novo pelo proprietário, certo?
Obrigado

FD em 05.08.2019. 18:48

@José em 05.08.2019. 18:20

Os casos em que os anunciantes colocam os dois preços - com IVA e sem IVA - não se aplicam aos compradores particulares, só se aplicam a sujeitos passivos de IVA (empresas e similares).

Um particular compra sempre o carro com IVA, pelo que na procura só pode considerar os preços com IVA, nada mais, mesmo que no anúncio esteja indicado o preço sem IVA.

José em 05.08.2019. 18:20

Caro

Muito obrigado pelo serviço aqui prestado. Louvável!
Se o IVA é pago no país de origem - por exemplo na compra de veículo novo por um particular é pago logo à cabeça - quererá isso então dizer que eu poderei comprar o carro em segunda mão sem pagar IVA (há anunciantes que metem as duas modalidades) lá -visto que o IVA já foi pago - e não terei aqui que pagar IVA mas apenas ISV?

Grato

FD em 04.08.2019. 12:05

@Daniel Fernandes em 02.08.2019. 18:20

Se é sujeito passivo de IVA, indique na Alemanha que o é e que quer comprar o carro sem IVA.
Ser-lhe-á emitida uma factura sem IVA, desde que forneça o seu número de contribuinte português.
Alguns comerciantes poderão exigir outras condições (caução, etc.).

Pagará o IVA em Portugal directamente à Autoridade Tributária e Aduaneira aquando do processo de legalização.
Poderá então depois proceder à dedução do IVA, como faria normalmente.

Esta resposta é genérica, haverá pormenores que podem mudar o sentido da mesma. É sempre obrigatório confirmar estas informações junto do seu contabilista.

Daniel Fernandes em 02.08.2019. 18:20

Boa tarde.
Eu sou trabalhador independente em regime de IVA.
Pretendo adquirir um automóvel importado da Alemanha, híbrido de forma a deduzir IVA a 100%.
Pode informar-me qual a forma para o fazer?
Muito obrigado.

FD em 31.07.2019. 10:13

@Filipe Sousa em 30.07.2019. 19:08

Do que sei, o IVA é sempre liquidado. Por liquidado entende-se que paga 23% sobre o valor do bem aquando da DAV.
Esse valor pode depois ser deduzido mas, funciona sempre no seguinte sentido:
Paga IVA à AT -> esse valor é deduzido do IVA recebido por conta da actividade normal da empresa.

No caso dos eléctricos, a dedução do IVA é total, com o limite de 62.500€ quanto ao custo de aquisição.

Taxas alfandegárias só são pagas em transacções extracomunitárias (compras fora da UE).

Filipe Sousa em 30.07.2019. 19:08

Boa tarde,

O meu contabilista disse-me que comprando um carro novo eléctrico na Alemanha em nome da empresa não é cobrado o IVA. Sendo que este em Portugal não tem que ser liquidado visto tratar-se de imobilizado da empresa.

Penso que não vai de encontro a algumas respostas que vi. Consegue elucidar-me melhor sobre este caso em particular?

E outra questão, sendo a importação feita da Alemanha e tratando-se de um Tesla, teria que pagar a referida taxa alfandegária de 10%?

Melhores cumprimentos e desde já obrigado pela atenção.

FD em 30.07.2019. 15:04

@Miguel em 30.07.2019. 09:44

Sim, terá que pagar o IVA em Portugal.

FD em 30.07.2019. 14:54

@Simão Costa em 30.07.2019. 08:11

Relembro que não tenho um conhecimento alargado de todo o contexto fiscal, apenas sou conhecedor da tributação automóvel.

Não especifica se o barco se considera novo ou usado.

A diferença, na minha opinião, estará na possível dedução do IVA.
Como me parece ser um bem usado na exploração da actividade principal do sujeito passivo de IVA, terá direito à dedução.

Se comprar com IVA na UE, não pode deduzir o IVA pago em Portugal (a não ser que peça o reembolso às autoridades tributárias do país de origem). Este será o caso de um barco novo vendido a um particular que não deduziu qualquer IVA e que é revendido depois.

Se comprar sem IVA na UE, paga o IVA em Portugal, podendo-o deduzir por completo.

Miguel em 30.07.2019. 09:44

Caro @FDO,

Agradeço desde já a disponibilidade. Os exemplos que refere nas respostas anteriores, fazem menção a aquisições de veículos novos ou veículos para posterior revenda (em que o IVA é pago pelo consumidor final, penso eu).
Como é no caso de aquisição de uma viatura usada para uso próprio na empresa? Aquando da legalização terei de pagar o IVA sob o valor da factura s/ IVA emitida pelo stand alemão?

Já contactei o meu contabilista e infelizmente percebe menos disto que eu...

Muito obrigado pelos esclarecimentos.

Simão Costa em 30.07.2019. 08:11

Parabéns pelo magnifica informação.
Eu sou contabilista certificado mas nesta área tenho muitas duvidas, será que pode indicar alguém ou contacto que possa responder a se à minha questão.
Tenho um empresa cliente ( sujeito passivo de IVA ) que explora actividades de recreio marítimo no Rio Douro, e que pretende comprar um barco na UE. Tem em vistas um de dois negócios, um que o vendedor diz o o barco já que um tem o IVA pago e outro diz que não tem IVA pago.
Na minha opinião esta é uma operação senta pelo artigo 14 do RITI, mas não tenho a certeza.
O que difere se comprar o que tem IVA pago e o que não tem IVA pago?
Antecipadamente agradeço toda a ajuda.
Obrigado.

FD em 29.07.2019. 17:47

@Miguel em 29.07.2019. 14:19

Leia as minhas últimas respostas nesta página, o caso é similar.

Miguel em 29.07.2019. 14:19

Tenho uma empresa e pretendo adquirir uma viatura usada (1 ano e 10.000km) na Alemanha, a um stand, a viatura é um ligeiro de passageiros.
Já contactei o stand que me informou que, como tenho NIF empresarial válido no VIES, apenas tenho de pagar ao stand o valor sem IVA - €22,979 (Net, 19,00% VAT) em vez de €27,345 (Gross).

Aquando da legalização (ou posteriormente), terei de pagar o IVA em Portugal?

Obrigado.

FD em 23.07.2019. 14:27

@Roberto em 23.07.2019. 12:07

Veja a minha resposta anterior, aplica-se ao seu caso.

Roberto em 23.07.2019. 12:07

Bom dia,

Quero importar uma mercedes c200 da Alemanha, e indicam-me o preço com e sem IVA.
Dá para meter a compra para empresa e não pagar o IVA neste tipo de carros (ligeiros de 5 lugares)?
O senhor que me esta a tratar do processo diz que só dá para meter para empresa carros comerciais!

Obrigado
Cumprimentos

Carlos em 12.07.2019. 08:14

Obrigada pela sua resposta, de facto a primeira coisa que fiz foi contactar a contabilista e ela foi consultar a legislação para este tipo de situações mas infelizmente as informações que me deu não foram conclusivas.
O vendedor quer que eu pague o iva em França ou seja não aceita que eu compre sem IVA ( não entendo bem porquê para ser franco) logo terei de consultar a legislação francesa para ver como terei de pedir o reembolso,espero que não seja difícil.

FD em 11.07.2019. 18:29

@Carlos em 11.07.2019. 17:38

Como tenho dito, nas importações feitas por sujeitos passivos de IVA (empresas), que é o seu caso, o profissional ideal para se aconselhar é sempre o contabilista da empresa - é ele que está na posse de todos os dados e informações da empresa.

Dito isto, de forma genérica, o que se faz é:
- se o veículo tiver IVA dedutível, compra o veículo sem IVA
- importa o veículo e paga o IVA em Portugal
- deduz esse IVA conforme o enquadramento da sua empresa e do veículo

Se pagar o IVA em França, terá que se pedir o reembolso às "Finanças" francesas, o que é bastante mais aborrecido e complexo de se fazer.

Assim, não há nenhum documento "extra" que precise de pedir além dos habituais: título de registo de propriedade, livrete do veículo (ou certificado de matrícula que substitui estes dois), factura de compra e declaração de venda. Se o veículo for transportado por camião para Portugal precisa da "guia de transporte" (o termo correcto internacional é CMR).

Carlos em 11.07.2019. 17:38

Agradeço toda a ajuda que tem dado aqui FD, tem me ajudado imenso a tornar mais fácil todo este processo complexo que é o de adquirir uma viatura no estrangeiro, queria pedir lhe ajuda porque eu estive a ler atentamente todos os comentários mas penso que ainda ninguém expôs está dúvidave passo a explicar.

Eu tenho uma empresa de construção civil em Portugal e vou adquirir uma viatura comercial em França, a minha dúvida é que documentos tenho de pedir ao vendedor, sendo ele também empresa, para depois recuperar o iva aqui em Portugal?
A viatura comercial é de 2014.

Cumprimentos
Carlos

FD em 09.07.2019. 10:41

@Nuno Azevedo em 08.07.2019. 23:57

Se tiver mais de 6 meses de matrícula (registo) e mais de 6.000km, sim, só tem que pagar o ISV.

Nuno Azevedo em 08.07.2019. 23:57

Boa noite,
Se comprar uma viatura usada na alemanha, a um particular, em portugal, na legalização só tenho de pagar o ISV?
Obrigado,

FD em 29.06.2019. 20:02

@Bruno Nabais em 28.06.2019. 15:40

Vou tentar explicar de forma sucinta mas, clara.
O IVA é um imposto que deve ser pago uma única vez (evitando-se a tal dupla tributação).
No entanto, em determinadas situações, mesmo comprando um usado, o IVA ainda não foi pago.

O IVA é um imposto sobre o consumo.
As regras básicas são:
- "empresas" (sujeitos passivos de IVA) estão geralmente "isentas" (não é propriamente uma isenção mas, uso este termo para que perceba) de IVA porque não são "consumidores", são "produtores"
- consumidores finais não estão isentos de IVA, porque o princípio do imposto é mesmo esse: taxar o consumo

Imagine um automóvel composto de milhares de peças, com milhares de serviços prestados para que o resultado seja um automóvel.
Se se cobrasse IVA em todas as fases de fabrico, em todas as peças, em todos os serviços, o custo seria incomportável. Assim, não se "cobra" IVA ao longo do processo de fabrico, sendo apenas o produto final entregue ao consumidor sujeito a IVA.

Exemplo 1:
O Karl comprou um carro novo num concessionário Audi em Ingolstadt. O Karl não é sujeito passivo de IVA e pagou o IVA alemão com a aquisição do carro. O IVA já foi pago.
Dois anos depois, vendeu-o a um comerciante de automóveis.
Este comerciante de automóveis colocou-o à venda sem IVA, porque o IVA já foi pago.
O Bruno Nabais viu o anúncio e pôde comprar o carro sem IVA, pagando apenas o IVA sobre a margem de lucro do comerciante.

Exemplo 2:
A Hertz (rent-a-car) comprou um carro novo num concessionário Audi em Ingolstadt. A Hertz é sujeito passivo de IVA e, apesar de ter pago o IVA, pode deduzir esse IVA, ou seja, pode ser "reembolsada" do IVA pago porque usa esse carro para prestar um serviço (aluguer de carros) ao consumidor final que é pago e inclui IVA. Se deduziu o IVA da compra do automóvel, isto é, se recebeu o reembolso do IVA, o IVA não foi pago (a tal "isenção" de que falo acima).
Dois anos depois, vendeu-o a um comerciante de automóveis.
Este comerciante de automóveis colocou-o à venda com IVA, porque o IVA foi pago uma vez mas, houve o reembolso desse IVA. Dessa forma, o estado alemão ainda não recebeu qualquer IVA sobre o carro. É preciso cobrar o IVA.
O Bruno Nabais viu o anúncio e não pôde comprar o carro sem IVA, porque o IVA ainda não tinha sido pago.

Como o mercado alemão é um mercado em que as frotas têm um grande peso, uma grande maioria da oferta de usados aparece com IVA incluído. Mas, se reparar bem, encontra anúncios onde está discriminado o IVA incluído e outros onde não encontra o IVA incluído. Como expus acima, aqueles com IVA incluído são quase sempre retomas de "empresas" (sujeitos passivos de IVA), enquanto os que não têm o IVA incluído, são retomas de particulares.
Espero ter sido claro, uma vez que não consegui ser sucinto. :) Se ler alguns dos comentários mais abaixo ficará a compreender melhor.

Bruno Nabais em 28.06.2019. 15:40

Boa tarde,

Para avaliar os custos de importação de automóvel usado da Alemanha (+6 meses e +6000km), consultei este portal — parabéns! — e também o portal "A sua Europa", da UE, que relativamente ao IVA aplicável à compra de automóveis na UE por particulares refere o seguinte:

"Quando compra um automóvel usado não tem de pagar o IVA. Tem de registar o automóvel e pagar as taxas de registo e o imposto de circulação no país onde vive.

O vendedor só pode cobrar o IVA sobre o lucro gerado pela venda.

Neste caso, o IVA não consta da fatura passada pelo vendedor. Trata-se de um regime especial destinado a evitar a dupla tributação de bens em segunda mão, que é utilizado pela maioria dos vendedores de automóveis."

Deixo aqui o link do portal:
https://europa.eu/youreurope/citizens/vehicles/cars/vat-buying-selling-cars/index_pt.htm#

Se não entendi mal, a informação que citei sugere que, dentro da UE, um particular estará isento do pagamento de IVA na origem sobre o valor base do automóvel, tendo apenas de lhe ser cobrado o IVA, na origem, sobre a margem de lucro do vendedor — que teria de informar claramente ao comprador.
Pela lei aplicável a automóvel usado, o particular também não tem de pagar IVA no destino.

Entretanto, escrevi a pedir esse esclarecimento ao vendedor (empresa) na Alemanha onde pretendo comprar a viatura, que me indicou que teria de comprar a viatura com IVA incluído, mas tal não corresponde à informação que apurei.


Fico então com a dúvida:
Enquanto comprador particular, estou ou não isento de IVA no país de origem na UE?


Agradeço desde já o esclarecimento.

Atentamente,
Bruno Nabais

Sidney em 16.06.2019. 10:44

Ora essa @FD, eu é que agradeço o excelente "serviço" que aqui presta.

Bem haja!

FD em 15.06.2019. 18:00

@Sidney em 15.06.2019. 13:07

Obrigado pela chamada de atenção.
Respondi anteriormente só com referência ao IVA mas, é importante referir que não terá desconto de idade ao importar da Suíça.

Sidney em 15.06.2019. 13:07

@Joana

Deverá ter em conta que a Suiça não faz parte da UE, o que tornará a legalização em Portugal bastante cara...

FD em 13.06.2019. 12:05

@Joana em 12.06.2019. 18:53

Em princípio, não terá que pagar o IVA novamente por ser uma "reimportação" mas, para não cometer nenhum erro - como a minha especialidade não é propriamente importações e exportações - sugiro que contacte um despachante que a aconselhe devidamente.
Normalmente, deverá ter que reunir documentação que comprove todos os factos, incluindo o pagamento do IVA na Alemanha (factura de compra) e uma prova de origem - fale com o despachante sobre isto.
Não se esqueça também que ao importar para a Suíça irá pagar o IVA suíço, tendo também em atenção que poderão existir outros custos associados.

Joana em 12.06.2019. 18:53

Obrigada pela Info.
Moro na Suiça.
O carro que quero custa 80000€ em Portugal, 60000€ na suiça e 50000€ na alemanha. Quero usá-lo 4 anos, e vender depois pelo maior "lucro". Compensa-me então comprá-lo na alemanha, (legalizando aqui claro), e depois vendê-lo em Portugal, sendo que para todos os efeitos já pagou IVA uma vez na UE.
Posso fazer isso? Ou como o legalizei na Suíça, tenho que pagar o Iva de novo em Portugal?
São margens de 20.000€. Recuperaria quase o valor que paguei pelo carro. Se o comprar na Suíça, pago logo 15.000€ para o legalizar/ vender depois em Portugal.
Obrigada!

FD em 03.06.2019. 10:22

@Rui P em 03.06.2019. 06:34

O NIF M é para utilização exclusiva de "impostos", é mais ou menos o nosso número de contribuinte, e pode ser atribuído a outras entidades que não pessoas físicas (empresas, associações, etc.).
O NIE tem uma utilização mais abrangente, pode ser utilizado como número de contribuinte e número de identificação civil, e é exclusivo de pessoas físicas.

De resto, parece-me correcto o seu raciocínio - se o vendedor se recusa a fazer uma venda sem IVA, tem sempre que o pedir posteriormente às "finanças" espanholas.
Espero que tenha noção da tarefa burocrática que o espera... por causa das muitas fraudes intracomunitárias relacionadas com o IVA, não sei até que ponto irá ter o trabalho facilitado, especialmente se comprar em nome profissional (com as leis de defesa do consumidor "europeu" é muito mais fácil pressionar os organismos públicos).

Não será mais fácil comprar um usado em Portugal com o IVA dedutível, ou até comprar a outro vendedor da UE sem o IVA?

Rui P em 03.06.2019. 06:34

Muitos parabéns pela excelente informação partilhada!

Sou sujeito passivo de IVA (e já pedi opinião ao meu contabilista, que está a investigar).
Quero comprar um carro elétrico em Espanha, por menos de €62.500, com mais de 6 meses e mais de 6.000 kms.

O vendedor (uma empresa) prefere faturar-me a um número de contribuinte espanhol (que não tenho). Mesmo que me fature ao meu número de contribuinte português, irá fazê-lo com IVA (apesar de ser uma transação intracomunitária e a minha empresa estar no VIES).

Assim, corrija-me se estiver errado, mas penso tenho 2 caminhos:
1) Ser faturado ao meu número de contribuinte português e ter de ir pedir o reembolso de IVA a Espanha.
1.1) Aplicam-se as regras de reembolso espanholas, certo? Se sim, do que li, suspeito que só consiga recuperar 50% do IVA.

2) Ter de registar a minha empresa em Espanha.
2.1.) Não percebi se tenho de pedir o NIE ou o NIF M.
2.2.) De qualquer forma, suspeito que seja igual ao 1.1. (ter de ir pedir o reembolso a Espanha).


Obrigado por qualquer correção ou informação adicional que me possa prestar!

FD em 22.05.2019. 18:17

@José Oliveira em 22.05.2019. 17:25

Considerando apenas o contexto em que coloca a pergunta, é como indica, ou seja, se o IVA for cobrado na origem, não tem que pagar/cobrar IVA em Portugal, a não ser aquele que é devido pela dita margem de lucro.

Pode ser interessante porque em alguns países sempre poupa 4% (23% em Portugal vs 19% na Alemanha).

Mais informações sobre isto: ficha doutrinária - IVA na importação de veículos em segunda mão da UE.

José Oliveira em 22.05.2019. 17:25

Boa tarde,

No caso da compra da viatura com mais de 1 ano e mais de 6000 kms no pais de origem da UE sendo a viatura com Iva dedutível, mas se for pago o Iva no pais de origem, depois ao revender a viatura aqui em Portugal, o Iva a pagar será considerado pela regra da margem--bens em 2ª mão?

Cumprimentos,

FD em 15.05.2019. 11:10

@Telmo em 14.05.2019. 18:44

O seu contabilista é o profissional mais qualificado para lhe poder responder por estar na posse de toda a informação necessária.
Dito isto, sim, é mesmo assim.

O IVA é um imposto relativamente complexo mas, no essencial, é um imposto que visa taxar o consumo final.
Uma das suas principais regras é não taxar o mesmo bem/serviço duas vezes mas, taxar sempre o produto final, ou seja, é no final da cadeia (matéria prima -> transformador -> intermediários -> consumidor final) que deve ser cobrado.

Por isso mesmo é que o IVA dos bens e serviços adquiridos pelos sujeitos passivos de IVA (empresas) é dedutível, porque esses sujeitos passivos irão produzir novos bens e serviços com esses produtos e serviços adquiridos.
Se se "cobrasse" o IVA às empresas, o IVA ao consumidor final poderia ser tributado duas ou mais vezes: no caso mais simples, uma vez para adquirir a matéria prima (bens, serviços, etc.) e uma segunda vez ao vender ao consumidor final o produto ou serviço final (transformado).
Atenção: este é o princípio básico do funcionamento do IVA, estou a explicar isto de forma muito simplista, existem muitos pormenores, excepções e especificidades. Por exemplo, o IVA dos carros de passageiros ao serviço das empresas pode não ser dedutível em muitos casos.

Ora, ao comprar um carro na Holanda sem IVA, o IVA não foi cobrado, certo?
Em algum momento da "vida" do carro, esse IVA terá que ser cobrado.
Se não foi na Holanda, será em Portugal.
Recordo a "regra": o IVA tem sempre que ser cobrado no final da cadeia.
Assim, ao importar um carro sem IVA para venda em Portugal, terá que cobrar o IVA em Portugal.
Já não aconteceria assim se, na Holanda, tivesse comprado o carro a um particular - nesse caso o IVA teria sido pago na Holanda e já não poderia ser pago em Portugal, recordo mais uma vez a "regra": o IVA não pode ser cobrado duas vezes.

Haverá empresas que não fazem assim? Sim, por exemplo: https://www.dn.pt/lusa/interior/acusados-de-fraude-fiscal-que-lesou-o-estado-em-411-mil-euros-confessam-o-crime-9283364.html ;)

Telmo em 14.05.2019. 18:44

Boa tarde.

Antes de mais, parabéns pelo excelente trabalho desempenhado
.
Visto ter a possibilidade de colocar questões, gostava de pedir opinião sobre o Seguinte.
Sou “empresa” e importei uma viatura usada da Holanda com isenção de IVA, A Viatura já se encontra matriculada e pronta para venda.
No entanto… sou agora um bocado surpreendido com a complicação do IVA.
O Contabilista inicialmente disse que estaria abrangido pelo regime da Margem sendo um bem em segunda mão, mas tendo em conta que foi adquirida sem IVA devo “pagar” o IVA sobre o valor total da venda e não sobre o Lucro.
Isto é mesmo assim? Regra geral o sector automóvel na importação faz o Regime Geral?

FD em 14.05.2019. 12:37

@Mario R em 14.05.2019. 11:54

Vai transportar o carro para Portugal como?
Se vai ser transportado num camião ou num atrelado, apenas precisa da factura de compra e, caso exista, da declaração de venda.
Se vai circular com o carro, precisa de matrículas temporárias, essas matrículas temporárias terão associadas um documento (Zulassungsbescheinigung Teil) - é esse documento que deve apresentar.

Mario R em 14.05.2019. 11:54

Sim eu li, mas no processo de legalização refere que é necessário o livreto do carro, se o carro nunca foi matriculado como vai haver livrete? Vai haver entrave para legalizar aqui?

FD em 13.05.2019. 18:17

@Mário R. em 13.05.2019. 18:00

Leu o texto, certo?

O procedimento para legalizar é exactamente o mesmo como se fosse um carro usado: pede ao vendedor que lhe trate do processo de exportação; este irá pedir matrículas temporárias em seu nome, juntamente com um seguro de responsabilidade civil (contra terceiros).
E é só isso.
Mais informações sobre a legalização em Portugal: como legalizar carros importados.

Mário R. em 13.05.2019. 18:00

Estou a pensar a comprar um carro novo na alemanha so que o mesmo é novo e nunca teve matricula, como proceder para legalizar ca o carro?

é necessario arranjar um dua ou basta o documento de compra e o COC?

FD em 12.05.2019. 16:31

@Filipa Martins em 10.05.2019. 16:59

Em princípio, sim.
Depois de liquidado o IVA em Portugal, contra prova, pode pedir o reembolso do IVA pago em Espanha.

Filipa Martins em 10.05.2019. 16:59

Olá,

Comprei muito recentemente uma scooter elétrica, equivalente a uma 50cc, nova km 0, tenho factura já com IVA de Espanha, também tenho que pagar IVA cá para homologar a mesma?

Cumprimentos,
Filipa Martins

FD em 04.05.2019. 15:33

@Andre Luiz Stabel em 04.05.2019. 14:15

Leu o texto? As respostas às perguntas que coloca estão no texto.

Andre Luiz Stabel em 04.05.2019. 14:15

Olá,
Pretendo comprar um carro usado na Alemanha ou Bélgica e registrar (ISV) em Portugal.
Os vendedores lá anunciam os valores com e sem IVA.
Duas questões :
1. Sendo um particular qual o valor pagarei pelo carro? Se um dia revender o carro em Portugal haverá IVA?
2. Sendo um trabalhador independente (com atividade aberta na AT) qual o valor de compra (com ou sem IVA)? Se um dia for revender em Portugal haverá IVA ?

Grato

Diogo Santos em 26.04.2019. 17:20

Muito obrigado pela resposta.
Parabéns pelo trabalho fantástico que faz.
Obrigado

FD em 26.04.2019. 09:44

@Diogo Santos em 25.04.2019. 19:11

Se é sujeito passivo de IVA pode comprar sempre sem IVA num país da UE.

Diogo Santos em 25.04.2019. 19:11

Boa tarde
Tenho actividade aberta nas finanças em nome individual para compra e venda de automóveis. Sou trabalhador independente e tenho número de iva (Vies) europeu válido.
Preciso de pagar o VAT numa compra de um carro usado na Bélgica?
Obrigado

FD em 24.04.2019. 19:02

@Josemar em 24.04.2019. 17:45

Este sítio é apenas para Portugal, para o Brasil não tenho qualquer conhecimento.

Josemar em 24.04.2019. 17:45

Boa tarde!


Vivo na Holanda,
Gostaria de comprar um carro usado na EU e levar para o Brasil. Alguem poderia me informar como isso é feito, o que teria de pagar, onde seria melhor para enviar, se é possivel?
Sou leigo no assunto, nunca fiz isto antes.

Pedro em 14.04.2019. 03:10

OK
Obrigado

FD em 13.04.2019. 13:14

@Pedro em 13.04.2019. 06:12

O que conta neste caso é o seu domicílio fiscal.
Tudo depende do domicílio fiscal que registou nas finanças.
Leia o seguinte para ficar melhor informado: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/lgt/Pages/lgt19.aspx

Pedro em 13.04.2019. 06:12

Obrigado pela resposta!

Uma dúvida referente ao que disse!
Sendo Portugues, sou residente na EU, certo?
Mas vivo fora da UE, no barco, velejando pelo Pacífico etc... sem base em nenhuma outra nacionalidade!
Sendo assim como ficaria este caso, residente da UE ou não ? Cidadão da UE mas não residente, é possivel ?

Obrigado

FD em 11.04.2019. 09:58

@Pedro em 11.04.2019. 01:44

Não sou especialista em legislação marítima mas, por princípio, desde que não seja residente na UE e não permaneça no país mais do que os 183 dias por ano,não deverá ter problemas.
Convém no entanto validar esta informação junto da alfândega.

Pedro em 11.04.2019. 01:44

Olá,
Se comprar um barco fora da UE, e vir a UE de férias para ver família etc... sem ultrapassar os tais 183 dias "estadia"! Sou obrigado a pagar IVA ou outro tipo de taxas/impostos?

Obrigado

FD em 10.04.2019. 10:15

@Sara pereira em 10.04.2019. 06:10

Comprou em Portugal e quer mudar o nome em Portugal, certo?
Se sim, o custo para mudar o nome do proprietário de motos até 50cm3 é 30€.

FD em 10.04.2019. 10:11

@Oswald Guimarães em 10.04.2019. 01:22

Se cumprir determinados requisitos, não tem que pagar nada de impostos.
Paga sempre algo pelo processo de legalização - em torno dos 200€ a 250€.
Saiba mais sobre isto: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Se não cumprir os requisitos, terá que pagar os impostos.
Nesta página encontra a forma de calcular o custo (é sobre a Suíça mas, também se aplica ao Brasil - excepto nas taxas aduaneiras): importar um veículo da Suíça (automóvel, mota, etc.).

Sara pereira em 10.04.2019. 06:10

Bom dia comprei uma scooter 50 e gostaria de saber o valor de alterar o nome da mesma para o meu. Encontrou em França Obrigada

Oswald Guimarães em 10.04.2019. 01:22

Boa noite.
Sou Brasileiro com cidadania Portuguesa e tenho inscrição no fisco Português.
Vou imigrar definitivamente para Portugal, no ano de 2019 e tenho uma Harley Davidison no Brasil, comprada no Brasil a mais de um ano, com 20.000 km.
O valor dessa mota no Brasil é muito mais baixo que em Portugal.
Quais os impostos que devo pagar levar para Portugal de forma definitiva.

Desde já agradeço a atenção.

FD em 06.04.2019. 18:12

@Pedro Rod em 05.04.2019. 15:58

Escrevi um artigo que explica mais ou menos o que pergunta: importar um veículo da Suíça (automóvel, mota, etc.).

Para saber o ISV a pagar: simulador ISV motos.

Pedro Rod em 05.04.2019. 15:58

Boa tarde.
Antes de mais obrigado pelo grande trabalho feito no site e pelas ajudas prestadas.
A minha questão é a seguinte. Tenho um familiar na Suíça que tem uma BMW GS1200 de 2013. Ele está a pensar trazer a mota e legalizar cá mas ele não se vai mudar para cá.
Como calculo o valor a pagar pela importação, isto é o iva e o isv. Qual o valor para o cálculo? Ele comprou a mota nova.
Obrigado

FD em 03.04.2019. 12:25

@Sérgio Ferreira em 03.04.2019. 11:50

Assumindo tudo o que descreve como factualmente correcto, sendo um carro com mais de 6 meses e 6.000km, na minha opinião, essa proposta do vendedor é invulgar e um pouco atípica.

Primeiro ponto, mesmo sem NIE, tem um número de contribuinte português que, em princípio (na prática não sei), seria passível de ser utilizado e aceite em qualquer país da UE. Mas, aqui não insisto porque não conheço a legislação espanhola - em última instância, até pode simplesmente haver uma limitação no programa de facturação.

Segundo ponto, o IVA tem sempre que ser cobrado, seja em Portugal, seja em Espanha. Não é possível devolverem-lhe o IVA em Espanha e não pagar o IVA em Portugal.
Em transações com sujeitos não passivos de IVA (neste caso, o comprador), o IVA tem que ser sempre cobrado na origem.
Não faz sentido passar uma factura sem IVA, cobrar o IVA e depois devolver o IVA. Que documento é que lhe passam onde se comprova o pagamento do IVA em Espanha?

Especulando, podemos estar a lidar com uma de três situações:
- má fé
- desconhecimento do vendedor de procedimentos em transações intracomunitárias
- um procedimento específico que eu desconheço

Mais simples e sem problemas destes, se quer mesmo comprar esse carro específico em Espanha, peça o NIE (Número de Identidad Extranjero) no Consulado espanhol ou mesmo em Espanha: http://www.interior.gob.es/web/servicios-al-ciudadano/extranjeria/ciudadanos-de-la-union-europea/numero-de-identidad-de-extranjero-nie-
Também pode, em alternativa, pedir o NIF M (número de contribuinte espanhol para estrangeiros): https://www.agenciatributaria.es/AEAT.internet/Inicio/La_Agencia_Tributaria/Campanas/Censos__NIF_y_domicilio_fiscal/Ciudadanos/Informacion/NIF_de_personas_fisicas.shtml

Sérgio Ferreira em 03.04.2019. 11:50

Bom dia,
Sou um particular e estou a tratar da compra de um carro usado em Espanha. O concessionário emitiu-me uma fatura sem IVA, mas pede para pagar o IVA dizendo que devolve este valor depois de legalizar o carro em Portugal. Dizem que não podem emitir fatura com IVA porque não tenho "NIE"
Liguei para a AT e disseram-me que, tratando-se de um carro usado não irei pagar IVA em Portugal...

E agora? Será que se legalizar o carro em Portugal sem pagar o IVA me devolvem o valor pago em Espanha?

FD em 21.03.2019. 09:56

@rui costa em 20.03.2019. 21:22

Sim, mesmo em compras a particulares, desde que a moto tenha menos de 6.000km ou 6 meses, também paga IVA em Portugal.

Em transacções entre particulares o documento necessário é a declaração de venda - uma simples folha em duplicado onde se declara a compra/venda - deverá ter os dados do vendedor, do comprador e do veículo - pode ser feita em inglês.

rui costa em 20.03.2019. 21:22

Olá,

Caso compre na Alemanha uma moto com um ano e menos de 6.000km a um particular também irá ser cobrado cá o IVA?
Aproveito para questionar que tipo de documento de compra e venda se usa neste tipo de negócio entre particulares na UE.

Obrigado pela atenção
Abraço

FD em 07.03.2019. 16:11

@Daniel em 06.03.2019. 20:44

O IVA, no que concerne às empresas, é mais complicado do que para um consumidor/contribuinte individual.
Cada empresa tem um perfil único que influencia a forma como o IVA deve ser tratado.
Deve falar com o seu contabilista ou profissional equivalente pois, apenas ele estará na posse de toda a informação necessária para responder à sua pergunta.

Daniel em 06.03.2019. 20:44

Boa Noite,
Abri recentemente uma empresa tendo como actividade Rent-a-car e compra e venda de automoveis.
No caso de comprar um automovel na Alemanha com mais de 6 meses e mais de 6000 km, fico com o direito de não pagar IVA na origem por se tratar de uma compra intracomunitaria, e de não pagar iva em Portugal pela idade do Automovel?

Agradeço desde já a Vossa colaboração.

Cumprimentos

FD em 26.02.2019. 09:50

@Alexandre Brandão em 26.02.2019. 00:51

Veículos eléctricos importados com menos de 6 meses ou menos de 6.000km, pagam IVA em Portugal independentemente de o terem pago na origem, como qualquer outro veículo.

Alexandre Brandão em 26.02.2019. 00:51

Bom dia
E no caso de veículo eléctrico se tiver menos de 6000km e menos de 6 meses, também terá de pagar iva de novo em Portugal no momento da legalização? Paga ou já não paga por ser eléctrico ?
Obrigado

FD em 19.02.2019. 18:58

@Patrick em 19.02.2019. 17:28

Se passa 183 ou mais dias em Portugal é considerado residente.
Na minha opinião, é obrigado a pagar IVA em Portugal.
Mas, coloque a questão à Autoridade Tributária para ter certeza.

Patrick em 19.02.2019. 17:28

Moro em Portugal, mas tenho residência no Luxemburgo. Quero trazer para andar aqui em Portugal visto que é o sítio onde passo a maior parte do tempo. E vai ficar em meu nome.

Desde já obrigado pela disponibilidade demostrada

FD em 19.02.2019. 17:07

@Patrick em 19.02.2019. 16:39

É melhor descrever exactamente o que pretende fazer e em que situação está para que o possa informar de forma correcta.
Está a morar onde? Portugal ou Alemanha?
Quer trazer o carro para Portugal porquê? Para ficar em seu nome?
Depois de trazer o carro vai ficar a morar onde? Portugal ou Alemanha?

Patrick em 19.02.2019. 16:39

Boa tarde
O carro tem matrícula definitiva e constam os meus dados do país em questão, no entanto, quero trazer para Portugal mas ainda só tem 4000km, neste caso não se aplica a lei dos 6000km ?! Ou tenho que fazer lá mais 2000km ?
Isto tudo é um pouco confuso.

FD em 19.02.2019. 14:54

@Patrick em 19.02.2019. 11:35

Imaginemos que está na Alemanha e compra um carro novo, zero quilómetros.

A questão aqui é: comprou para exportar da Alemanha (matrícula temporária) ou, comprou para circular na Alemanha (matrícula definitiva)? A factura ficou com que dados? Os seus de Portugal ou, os seus da Alemanha?
Dependendo do destino a dar ao carro é que se aplica a condição dos 6.000km (e 6 meses).

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