IVA na importação de carros ou motos

Nesta página: esclareço se se paga IVA ao importar um veículo (automóvel, moto) do estrangeiro para Portugal.
Resumo: importação de um usado da UE não paga IVA, excepto se o veículo tiver menos de 6 meses de matrícula ou 6.000km; importação fora da UE paga quase sempre IVA.

Tenha em atenção que este assunto é abordado nesta página de uma maneira simples e generalista, de forma a que seja entendido facilmente por uma pessoa comum.
Assim, poderão existir excepções e situações que não estão aqui tratadas. Além disso, alguns termos ou processos descritos poderão não ser tecnicamente os mais exactos.

Enquanto consumidor particular, se comprar um automóvel usado a um comerciante de um país da UE, não tem que se preocupar nem prestar qualquer atenção à menção do IVA nos anúncios classificados - essa informação apenas é útil ou importante para compradores (contribuintes) passivos de IVA, o que não é o caso dos particulares.
Quer isto dizer que, se no anúncio tiver dois preços, pagará sempre o mais elevado deles.
Tenha especial atenção nos casos em que os anunciantes apenas colocam os preços sem IVA - esse não é o preço que irá pagar, enquanto particular, pagará sempre o preço com IVA. A todos os anúncios que apresentem o preço como ilíquido de IVA (sem IVA), deverá sempre ser adicionado o IVA, ou seja, irá pagar o carro sempre com IVA.

Leia também: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

Diferença entre UE e não UE

Um dos princípios fundamentais da UE é o da livre circulação de bens e pessoas.
Isto quer dizer que a compra de um bem num país da UE, independentemente da origem do comprador, deve ser o mais livre possível e ter o mínimo de obstáculos.

Para o assunto em questão, veículos - sejam eles de que tipo forem, automóveis, motos, barcos, etc., a livre circulação também existe mas, pela especificidade do tipo de bem que é - veículos normalmente sujeitos a impostos exclusivos e matrícula, existem algumas questões que é importante esclarecer.

Uma das questões é o IVA, e é exclusivamente disso que vou escrever aqui.
É importante referir que só vou falar numa perspectiva particular, ou seja, de pessoas individuais e particulares que não são sujeitos passivos de IVA. Se não sabe se é sujeito passivo de IVA é porque não é.
Quer confirmar se é sujeito passivo de IVA ou não? Introduza o seu NIF aqui e confirme.

No caso de sujeitos passivos de IVA, o contexto é muito importante e, por ser uma matéria complexa e com muitas particularidades, não me é possível escrever sobre esses casos aqui. Se é esta a sua situação, deve falar com o seu contabilista, só ele o poderá informar de forma correcta.

Em relação a países fora da UE, com algumas excepções, o princípio da livre circulação não existe e como tal, as regras são diferentes.

IVA na UE

As transacções (compra e venda) entre particulares dentro da UE não pagam qualquer IVA.
Regra geral, se vai comprar ou vender um carro usado a um particular na UE, não tem que se preocupar com o IVA, nesses casos o IVA já foi pago, em princípio pelo comprador particular original (mesmo que o veículo não tenha matrícula). A única excepção é se o veículo for considerado novo (menos de 6 meses de matrícula ou menos de 6.000km - veja mais abaixo todas as explicações sobre isto).

Todos os países da UE têm taxas de IVA diferentes. Em alguns países, os veículos automóveis são tributados por outros impostos além do IVA, como é o caso de Portugal.

De forma a que a receita fiscal dos países com taxas superiores e que impõem estes impostos automóveis não se veja prejudicada, a UE implementou uma regra para impedir que alguns países da UE, sem impostos automóveis e com taxas de IVA inferiores, possam fazer concorrência "desleal" a países com impostos automóveis e taxas de IVA superiores.

Assim, como meio termo, decidiu-se proteger a compra de veículos novos e, como o IVA já tinha sido pago uma vez, liberalizar a compra de veículos usados.
Dessa forma, carros novos têm regras diferentes de carros usados.

As regras são relativamente simples:

Um carro novo comprado, por exemplo, na Alemanha, para ser matriculado em Portugal pagará impostos em dois países:

Por outro lado, um carro usado também pagará impostos nos dois países mas, será diferente da situação anterior:

Se o carro estiver anunciado com IVA mas o vendedor propõe a venda sem IVA, terá sempre que pagar o IVA em Portugal.

Para que não haja a tentação de contornar as regras, decidiu-se que um carro novo seria um carro com menos de 6.000km ou menos de 6 meses de matrícula. Se fosse de outra forma, era fácil registar um carro hoje e vendê-lo como usado amanhã.

Então, para a cobrança de IVA temos:

As duas condições são cumulativas, isto é, tem que se cumprir as duas condições:

Nestes casos, em que uma das condições não é cumprida, o IVA tem que se pagar sempre no país de origem e no país de destino.
Não há excepções a esta regra, seja o vendedor particular ou não.
A verificação das condições é feita no momento da transacção e não no momento da legalização. Quer isto dizer que o carro tem que ter 6.000km e 6 meses no momento em que é facturado/vendido no país de origem.

Ora, como o objectivo que dá origem a esta regra é o de que o país de destino não perca receita fiscal, e como não é justo pagar IVA duas vezes, existe a possibilidade de pedir o reembolso do IVA pago no país de origem, uma vez pago o IVA no país de destino.

Em teoria, para um carro novo, é tão simples quanto isto:

Em termos teóricos a possibilidade existe, em termos práticos pode ser complicado. Porquê?
Pela barreira da língua, porque pode ser preciso lidar com o organismo equivalente às Finanças de outro país, porque o processo burocrático necessário pode ser obrigatoriamente presencial, porque o vendedor se pode recusar a devolver o IVA, ou seja, por inúmeras razões que podem tornar todo o processo moroso e exigente.
Há coisas que são simples na teoria mas complicadas na prática - este é um dos casos em que isso pode acontecer.

Se se vir nesta situação e não conseguir o reembolso do IVA pago no país de origem, pode tentar usar o serviço Solvit da UE se quiser pedir o reembolso directamente junto da autoridade dos impostos do país ou, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor para que este interceda por si junto do vendedor no país de origem.

Importa também aqui referir que há territórios que pertencem à UE mas aos quais estas regras normais do IVA não se aplicam - nestes casos são considerados países terceiros e qualquer veículo que venha desse território pagará IVA a 23% em Portugal, novo ou usado, é indiferente.
Pode consultar uma lista de todos os territórios e países com o enquadramento em termos de IVA nesta página.

IVA em importações fora da UE

O IVA é um imposto de valor acrescentado, ou seja, que contribui para a receita fiscal de um país com a compra ou prestação de um serviço.

Na UE considera-se que o IVA foi pago pelo menos uma vez e assim, contribuiu para a receita fiscal de um dos países da União Europeia.

Porém, se um bem vem, é importado, de um país de fora da UE, o IVA não foi cobrado num país da UE e assim, não houve receita fiscal na UE.
Estes bens importados de fora da UE estariam assim em posição de concorrer deslealmente com bens vendidos dentro da UE porque não pagaram IVA, logo, são mais baratos.

Por esta razão, todos os produtos comprados fora da UE e que são importados para um país da UE, terão sempre que pagar IVA na alfândega do primeiro país da UE onde sejam introduzidos.

A coisa, no entanto, fica um pouco mais complicada porque há países que não são da UE mas que têm acordos de livre circulação de pessoas, como por exemplo, a Suíça.

O que é que isto quer dizer? Se trouxer um carro da Suíça, pode passar na fronteira sem problemas, porque há livre circulação de pessoas mas, não pode matricular o carro em Portugal sem pagar o IVA, porque não há livre circulação de bens.

E se trouxer um carro da Austrália ou dos EUA? Tem sempre que pagar o IVA porque nenhum dos países tem acordo de livre circulação com a UE.
E nestes casos ainda tem que pagar as taxas aduaneiras.

É confuso, não é?

Voltando ao que interessa, se comprar um automóvel, uma moto ou qualquer outro veículo, num país que não pertença à UE, terá que, quase sempre, pagar IVA.

Se comprar na Suíça, terá que pagar o IVA em Portugal sobre o valor comercial do veículo mais ISV. A Suíça, no que aos veículos automóveis diz respeito, poderá estar isenta de taxas aduaneiras.

Se comprar noutro país, imaginemos os EUA, terá que pagar o IVA sobre o valor comercial do veículo, as taxas aduaneiras, o frete e quaisquer outros custos, como por exemplo o seguro de transporte.

Mas, há algo curioso: este IVA terá que ser pago no país de entrada da UE.
E às vezes, pode ser mais barato desalfandegar noutro país da UE.
Por exemplo, na Holanda, o IVA é de 6% para veículos de colecção, enquanto em Portugal é de 23%. Em veículos de colecção, que por vezes alcançam as centenas de milhar de euros, é uma diferença muito considerável.

Questões e comentários

Tento sempre que possível abranger a questão da melhor forma possível. Por vezes, não o consigo.
Se for esse o caso aqui, agradeço que coloque a sua questão ou comentário usando o formulário abaixo. Obrigado.

14.10.2018. 17:33

FD em 16.07.2021. 18:40

@Helena DCF em 15.07.2021. 13:16

A única coisa de que precisa é de uma factura portuguesa do vendedor em seu nome com o regime de IVA discriminado.
Se o carro foi comprado a um particular na Bélgica, deverá estar indicado na factura portuguesa que o carro foi vendido no regime de margem de IVA.

Helena DCF em 15.07.2021. 15:21

Complementando a questão anterior com novos dados:

Viatura usada importada da Bélgica

O stand que a importou diz que a comprou a um particular não havendo lugar a pagamento de iva

O stand vende me a mim (particular) já com matrícula portuguesa e DAV. Ha alguma forma de comprovar isto? O que posso pedir ao stand como garantia? Obrigada!

Helena DCF em 15.07.2021. 13:16

Boa tarde,

Não consegui ficar 100% esclarecida em alguns pontos. A situação é a seguinte:

1. Carro importado da Bélgica com 10meses e 13.000km (usado)

2. Um stand importou este carro a título particular para posterior revenda para mim. Se a empresa tiver comprado o carro a uma empresa Belga como é que eu posso garantir que o IVA foi pago na origem e não me irá afetar no futuro?

3. Se tivesse sido importado em nome do stand a uma empresa belga como é que eu posso garantir que o IVA foi pago na origem e não me irá afetar no futuro?

Posso ser responsabilizada se o dono original N tiver pago o IVA la?

Entendo que se foi comprado a particular na Bélgica esta questão não se coloca.

FD em 12.07.2021. 18:39

@joaquim em 09.07.2021. 22:51

Pode estar completamente isento de impostos, leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

FD em 12.07.2021. 18:18

@Frederico em 08.07.2021. 01:49

Como diz no texto: "As transacções (compra e venda) entre particulares dentro da UE não pagam qualquer IVA.
Regra geral, se vai comprar ou vender um carro usado a um particular na UE, não tem que se preocupar com o IVA, nesses casos o IVA já foi pago, em princípio pelo comprador particular original (mesmo que o veículo não tenha matrícula). A única excepção é se o veículo for considerado novo (menos de 6 meses de matrícula ou menos de 6.000km - veja mais abaixo todas as explicações sobre isto)."

joaquim em 09.07.2021. 22:51

Sou emigrante em França e como já estou reformado vou regressar a Portugal.
Tenho uma carrinha BMW que pretendo levar para Portugal.
O que devo fazer para a legalizar e quanto me custa?

Frederico em 08.07.2021. 01:49

É um carro considerado usado, é de 2004 com 60 mil km

FD em 07.07.2021. 18:18

@Frederico em 06.07.2021. 22:53

O carro é novo?
Tem quantos quilómetros?

Frederico em 06.07.2021. 22:53

Boa tarde
Estou interessado em comprar um carro Alemanha

Sou um particular e vou comprar o carro a um particular, sendo a um particular e eu pagando em dinheiro não há IVA no preço, nem há uma factura.

Como é que é feito nesse caso? Eu posso dizer que o carro custou 1€ e pagar o IVA sobre isso?
Ou neste caso sendo um negocio entre dois particulares não pago IVA?

Obrigado

FD em 21.06.2021. 19:09

@Manuel em 19.06.2021. 19:50

O IVA é calculado sobre o valor sem IVA.

Manuel em 19.06.2021. 19:50

Boa tarde,
Ao importar um veículo novo de frança, o cálculo do IVA a pagar em Portugal é sobre o valor do veiculo com ou sem IVA no país de origem? Obrigado.

FD em 17.06.2021. 12:05

@Kikas em 16.06.2021. 22:39

Leia por favor: importar um automóvel eléctrico para Portugal.

Quanto a processos "diferentes", não conheço, mas se conhecesse, como é natural, não os divulgava por uma questão de princípio.

Kikas em 16.06.2021. 22:39

Boa noite. Comprar carro elétrico usado na Noruega, paga se impostos e taxas alfandegárias?

Se sim a maneira de contornar a situação, passa por arranjar uma declaração de venda de um país Europeu tal como Alemanha, ou conhecem outros "esquemas"?

Cumprimentos

Ricardo

FD em 15.06.2021. 11:25

@filipe mendonça em 14.06.2021. 17:41

Correcto, a isenção de impostos por mudança de residência é total.

filipe mendonça em 14.06.2021. 17:41

Boa Tarde
Sou emigrante na suiça
Ao cumprir todos os requisitos de isenção do ISV, também estarei isento do IVA?

FD em 08.06.2021. 13:48

@Fernando Santos em 07.06.2021. 23:19

Regra geral, a informação está correcta.

No entanto, estamos a falar do Reino Unido que é um caso especial.

Diz a Comissão Europeia:

2. REIMPORTAÇÃO DE BENS APÓS O TERMO DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO
Nos termos do artigo 51.º, n.º 2, do Acordo de Saída, os direitos e obrigações do sujeito passivo ao abrigo da legislação da UE em matéria de IVA continuam a aplicar-se quando a operação entre o Reino Unido e a UE tiver ocorrido antes do termo do período de transição.
O artigo 143.º, n.º 1, alínea e), da Diretiva IVA isenta do IVA as reimportações de bens no estado em que foram exportados, pela pessoa que os exportou, e que beneficiem de uma franquia aduaneira.
Assim, quando os bens tiverem sido transportados ou expedidos de um Estado-Membro para o Reino Unido antes do termo do período de transição e forem devolvidos no mesmo Estado31 do Reino Unido para a UE após o termo do período de transição, essa circulação será considerada uma reimportação de acordo com o artigo 143.º, n.º 1, alínea e), da Diretiva IVA. Desde que estejam preenchidas as outras condições previstas no artigo 143.º, n.º 1, alínea e), da Diretiva IVA32, a importação está isenta de IVA.

https://ec.europa.eu/info/publications/value-added-tax-vat-goods_pt

O problema aqui é que a questão da franquia aduaneira é um pouco... ambígua, e a AT pode considerar que o seu caso não se enquadra.
Sugiro que peça uma informação vinculativa no sentido de obter uma resposta válida por parte da AT. Pode faze-lo no Portal das Finanças - pesquise por "Entrega de Pedido de Informação Vinculativa".

Fernando Santos em 07.06.2021. 23:19

Boa Noite.
Em Maio de 2017 comprei um mota em Portugal. Como a minha mulher estava em Inglaterra desloque-me de mota oara lá e legalizei-a no UK em Maio de 2018. Dando baixa da matricula Portuguesa(Estando reformado sempre tive a minha morada fiscal em Portugal)
Agora pretendo trazer a moto para Portugal e recuperar a matricula Portuguesa, mas o dspachante referiu como o tempo entre o cancelamento da matricula e a sua recuperação é superior a 3 anos tenho de pagar IVA De acordo com a avaliação que os serviços aduaneiros fizerem da minha moto.
A minha duvida é se esta informação está correcta, implicando neste caso que sobre um bem meu. Pago duas vezes IVA 1 quando da aquisição e outro agora.
Obrigado

FD em 01.06.2021. 16:28

@Rogério em 01.06.2021. 16:26

Se for um carro comercializado em Portugal pelo importador da marca -> pedir número de homologação nacional, ou seja, não comprar COC.

Se for um carro que não foi comercializado em Portugal -> comprar COC.

FD em 01.06.2021. 16:27

@Artur em 01.06.2021. 16:14

Certo.

Se vender a particular, a diferença entre comprar pelo regime de margem ou não é relativamente nula - se comprar sem IVA tem um esforço de tesouraria inferior (porque só precisa de entregar o IVA quando o receber).

Se vender a sujeitos passivos de IVA já é diferente - compre sempre sem IVA para que o comprador possa deduzir o IVA se for caso disso.

Rogério em 01.06.2021. 16:26

Bom dia,

Quando não se tem o COC é preferível comprar o COC ou tentar legalizar sem o COC? O que será necessário?

Artur em 01.06.2021. 16:14

Obrigado pela explicação detalhada.

Só uma nota: relativamente ao IVA, nesse explicação assumiu-se que não é IVA pela margem, certo? Se o carro importado já tiver pago IVA na origem, e quem o estiver a vender for um stand estrangeiro, é sempre preferível e/ou financeiramente melhor comprar pela margem? A fatura de compra tem que ter alguma indicação nesse sentido?

FD em 01.06.2021. 14:09

@PEDRO em 01.06.2021. 00:11

Leia por favor: despesas para importar carros usados da UE.

FD em 01.06.2021. 12:28

@Artur em 31.05.2021. 19:05

Isto é algo que tem de falar com o seu contabilista (presumo que tenha um).

De qualquer forma, sim, o IVA é cobrado sobre todas as despesas.

No entanto, está a confundir duas coisas diferentes: o IVA e as despesas com a actividade.

No regime simplificado, tanto quanto sei, é assumida à partida uma margem de lucro (consoante o tipo de actividade) e é sobre essa margem de lucro que incide o IRS, significando tal que quaisquer despesas tidas com a actividade já estão consideradas (é ligeiramente diferente disto porque entretanto acho que se tem de apresentar x despesas se o volume de negócios for superior a y).

Ou seja, o transporte do carro já está considerado nessas despesas com a actividade, logo, pagar 100€ ou 500€ de transporte do carro é igual.

Outra coisa é o IVA, que é independente de ter ou não o regime simplificado. Neste, todos os custos devem ser imputados com IVA, incluindo o ISV e o transporte. Quando recebe IVA, em Portugal, paga IVA em Portugal - é uma conta corrente de deve e haver. Na génese, nunca paga IVA, apenas serve de cobrador do estado, ou seja, recebe IVA para o entregar ao estado, deduzindo aquele IVA que entretanto entregou ao fornecedor, criando um efeito de cascata. Logo, para si, o IVA não é um custo e não o deve considerar como tal. O IVA é um custo apenas para o consumidor final.

Assim, no cálculo do preço de venda deve sempre considerar isto mesmo. No exemplo que dá, se vai vender por 15.000€, o IVA que terá de entregar ao estado é simplesmente 15.000€ - (15.000€ / 1,23) = 2.804,88€.
O que gastou para comprar é irrelevante, por isso é que não deve começar o cálculo assim.
Ora, gastou um total de 12.000€, vendeu por 15.000€ e tem de entregar ao estado 2.804,88€, quer dizer que teve um lucro de 15000 - 2804,88 = 12195,12 - 12000 = 195,12€.
Claro que sobre os 2.804,88€ irá deduzir o IVA que entretanto entregou, como por exemplo o IVA sobre o transporte, sobre a compra e sobre o ISV. Ora, se entregou IVA sobre 12.000€ (carro + transporte + ISV), isso quer dizer que entregou 2.760€ (quando importou e quando pagou o transporte). Recebeu 2.804,88€ de IVA do comprador e entregou 2.760€ aos fornecedores e à AT, tem de entregar de IVA à AT 2804,88€ - 2760€ = 44,88€.

O ideal é contactar um contabilista para que lhe esclareça todos os detalhes.

PEDRO em 01.06.2021. 00:11

Olá a todos,

Tenho residência em Portugal, Vou para a bélgica visitar uns amigos e vou comprar um carro/carrinha usado com muitos kms (entre 100 000km e 250 000km e nunca vou gastar mais de 2000eur). a ideia é ir viajar com ele e lá para outubro regressar a portugal e se possível por matricula portuguesa.

Quais são os meus gastos?

antigamente sei que cobravam um valor alto para matricular em portugal esta situação ainda existe

Obrigado

Artur em 31.05.2021. 19:05

Boa Tarde,

Na sequência da conversa...sou sujeito passivo de IVA, tenho atividade de compra e venda automóvel, quero importar um automóvel de passageiros. A minha duvida é se o calculo do valor do IVA que vou ter que pagar quando vender o carro assume que o ISV e o transporte são custo ou não? Se tiver no regime da contabilidade organizada sim, se tiver no regime simples não? É isso?

Exemplo - Carro A - 10.000€ sem IVA, 12.100€ com IVA (Holanda). Compro sem IVA.

Vendo o carro em Portugal por 15.000€. Paguei 10.000€ + transporte + ISV de X, que dá 12.000€.

O IVA a pagar é 15.000€*1,23*0,23? Isto é igual em qualquer 1 dos 2 regimes de contabilidade acima referidos?

Quando se está no regime de contabilidade normal penso que não é possível deduzir despesas...ou seja, é irrelevante se compro com ou sem IVA?

FD em 31.05.2021. 14:18

@Rosa em 30.05.2021. 10:50

Leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

FD em 31.05.2021. 14:17

@Artur em 30.05.2021. 10:33

Não conheço o seu enquadramento fiscal - é sujeito passivo de IVA? quer comprar um automóvel de passageiros ou de mercadorias? que actividade é que tem? - mas, todos os custos associados ao veículo devem ser contabilizados (se fosse como diz, por exemplo, o ISV não podia ser contabilizado).

Rosa em 30.05.2021. 10:50

Bom dia,

Vou para Portugal de vez e quero levar o meu carro que comprei aqui na Suíça a 9 anos.... Entrego todos os meus papeis.
Quanto me vai custar a legalisacao e terei que pagar o IVA.
Obrigado pela sua resposta

Artur em 30.05.2021. 10:33

Viva,

Não sei se me consegue ajudar, mas agradeço de qualquer das formas.

Sendo ENI, em regime de contabilidade simples , ao comprar um veículo na Alemanha (com ou sem IVA, penso que é irrelevante para o caso), quando vender o carro em Portugal vou ter que pagar IVA sobre o meu lucro. A minha questão é, sendo ENI supostamente não posso deduzir despesas. Sendo assim, o IVA a pagar na venda não vai ter em conta o valor gasto pex para por o transporte do carro para Portugal, ISV, etc? Ou seja, vai assumir que o meu custo (para efeito de pagamento de IVA na venda em Portugal) foi apenas o valor de compra do carro?

FD em 23.05.2021. 15:31

@Diogo em 22.05.2021. 16:21

Tudo o que diz está correcto, porém, as empresas podem deduzir o IVA se o pudessem também deduzir se o carro comercial fosse comprado novo em Portugal - ou seja, depende do enquadramento contabilístico da empresa (um médico por exemplo, não pode deduzir IVA).

Diogo em 22.05.2021. 16:21

Bom dia,

Tenho atividade de compra e venda automóvel mas nunca importei veículos comerciais ligeiros de mercadorias (ex: Peugeot Partner, Boxer, etc.).

No que diz respeito ao IVA, existe alguma coisa de diferente face aos veículos ligeiros de passageiro? Compro sem IVA, e depois tenho que cobrar o IVA (valor da compra + ISV + margem lucro) ao meu cliente? Se o meu cliente for uma empresa pode sempre deduzir o IVA, certo?

FD em 11.05.2021. 11:28

@Carlos em 11.05.2021. 09:36

Terá de pagar IVA em Portugal se o carro não tiver sido vendido pelo regime de margem - na factura ou no contrato de venda deverá dizer algo como "IVA regime da margem" em alemão, que é qualquer coisa como "MwSt. Margenbesteuerung" ou "Differenzbesteuerung".
Poderá também aparecer alguma referência ao "§ 25a UStG" (parágrafo 25 da lei do IVA alemão).

Se isto aparecer na factura não tem que se preocupar - o IVA já foi pago.

Se não é isto que aparece na factura, se só tem um CAE e este é isento de IVA, terá de pagar o IVA em Portugal.
Quando vender o carro é uma venda como outra qualquer, não tem qualquer obrigação ou tratamento especial em relação ao IVA.

Carlos em 11.05.2021. 09:36

Bom dia
Comprei um veiculo eléctrico na Alemanha em nome de empresa. O CAE está isento de IVA, actividade médica
O valor de compra é inferior a 62,500€ e não me cobraram IVA na origem ("cliente não sujeito a IVA")
Terei de pagar IVA em Portugal? E quando o quiser vender?
Obrigado

FD em 28.04.2021. 11:14

@Rogerio em 27.04.2021. 22:56

É sujeito passivo de IVA?
Se sim, pode comprar sem IVA e autoliquidar o IVA em Portugal, tendo direito à dedução completa do mesmo.

Rogerio em 27.04.2021. 22:56

Boa noite,

Encontro-me a analisar a hipótese de importar uma viatura elétrica enquanto ENI.

Sendo uma viatura considerada usada e para usufruto, devo pagar IVA na origem? Apenas em Portugal? e poderei deduzir esse valor?

FD em 14.04.2021. 10:53

@Manuel em 13.04.2021. 17:13

Correcto.

Manuel em 13.04.2021. 17:13

Obrigado @FP. Mas confirma-se que quando é importado com IVA, não há lugar ao pagamento do IVA sobre o ISV, correto? (ao contrário de se for importado sem IVA)

FD em 11.04.2021. 13:00

@Manuel em 07.04.2021. 13:13

Deve pedir ao seu contabilista para fazer simulações com os diversos cenários para ver o que lhe compensa mais.
Haverá casos em que compensa de uma forma e outros em que compensa de outra.
No entanto, não pode isolar os diversos casos do contexto - tem sempre de articular cada caso com a situação geral do negócio.
Imagine que tem um saldo negativo de IVA (ou seja, tem de entregar IVA ao estado) - nestes casos deve sempre pagar o IVA cá, de forma a "equilibrar" os pagamentos, ou seja, gerir a tesouraria da forma mais eficaz.
Com tudo isto quero dizer que:
- não pode isolar os diversos casos do contexto da sua empresa
- haverá situações em que compensa de uma forma, outros em que compensa de outra mas nunca deve decidir sem ter em conta o panorama global

Manuel em 07.04.2021. 13:13

@FD, coloco aqui um caso prático, pois ainda tenho algumas dúvidas relativamente às componentes sobre as quais o IVA incide/é ou não dedutível ao importar um veículo:

Ex: Golf 1.0 2015 a importar da Holanda

Com IVA (21%): 7.000€
Sem IVA (0%): 5.785€

Outros custos:
Transporte: 500€ + 23% IVA (500+115€ = 615€)
ISV:125€
Inspeção extraordinária: 80€
Certificado Matrícula (IMT): 45€
Registo propriedade: 65€
IUC: 100€
Garantia (na revenda): 200€
Revisão geral: 150€ + 23% IVA (35€)

Hipótese 1 - Compro o carro com IVA

Custos = 7.000€ + 615€ + 125€ + 80€ + 45€ + 65€ + 100€ + 200€ + 35 = 8.265€

Neste caso posso deduzir os (615€ - 500€) e (185€ - 150€)?

Hipótese 2 - Compro o carro sem IVA

Custos = 7.000€ + 615€ + 125€ + 80€ + 45€ + 65€ + 100€ + 200€ + 35 = 8.265€

O Iva a deduzir, neste caso é (615€ - 500€) + (185€ - 150€)?

Na hipótese 1 (ao contrário da 2) o IVA não incide sobre o ISV, correto? Neste caso o ISV é baixo, mas imaginemos um carro que pague 5.000€ de ISV. Se na hipótese 1 não pagar IVA sobre ISV e na 2 pagar, é uma poupança de mais de 1.000€ na hipótese 1, correto?

FD em 06.04.2021. 20:18

@Manuel em 06.04.2021. 14:16

Certo.

Se pagar IVA na origem só tem de pagar IVA sobre a sua margem de lucro.

Não se cobra IVA sobre o IUC.

Correcto, se é sujeito passivo de IVA, para si, pagar IVA na Alemanha não tem qualquer vantagem, aliás, até é mais desvantajoso porque perde a disponibilidade de ter o dinheiro em caixa e não deduz o IVA dos seus custos.

Manuel em 06.04.2021. 14:16

Boa Tarde,

Tenho um pequeno stand automóvel (ENI) mas nunca importei nenhum carro. Ainda assim surgiu me agora uma oportunidade e tenho a seguinte dúvida.

Ao importar posso comprar o carro com IVA ou sem IVA. Se comprar sem IVA, tenho que somar depois na venda 23% ao valor da venda do carro (Carro + ISV + transporte + IUC+ lucro pretendido..), certo?

Se importar com IVA, em Portugal só terei que pagar IVA obre o lucro ou também sobre o ISV, IUC, etc?

Resumindo, além da diferença da taxa IVA Portugal e Alemanha (pex), comprar com IVA na Alemanha não traz nenhuma vantagem, certo?

Pedro Campos em 06.04.2021. 13:12

Sim. Uma vez mais confirmei e é número válido.
Muito obrigado pela sua disponibilidade.

FD em 06.04.2021. 12:32

@Pedro Campos em 05.04.2021. 21:17

(vou repetir o que escrevi anteriormente)

Não precisa de pagar lá o IVA.

Coloque o seu número de contribuinte aqui e veja se já aparece como sujeito passivo de IVA: https://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?locale=pt

Se aparecer, parece-me incorrecto da parte da pessoa com quem está a comunicar - ou não sabe (o mais provável) ou existe outra razão qualquer para lhe dizerem isso.
Se precisar de justificação, indique que ao abrigo do Artigo 138.º da directiva do IVA da UE, como sujeito passivo de IVA, pretende comprar sem IVA.

É possível fazer como dizem mas, não é habitual e é um processo mais incomum (o estado português pede o dinheiro ao estado alemão e "devolve" ao contribuinte português).

Pedro Campos em 05.04.2021. 21:17

Boa noite. Pretendo comprar um veículo à Mercedes-Benz na Alemanha. É híbrido e é de Julho de 2020 com mais de 6000km. Já tenho a alteração fiscal para permitir transações comunitárias! Sou sujeito passivo em IVA. Tinha a ideia, porque me foi dito, que podia não pagar IVA na origem. Agora a mercedes diz que terei que pagar lá e deduzir cá...aliás enviaram me até uma factura pro forma...será assim? (Peço desculpa porque já é a segunda vez que faço esta questão mas não sei em que tópico a fiz, hoje de manhã...queira relevar essa distração)...
Agradeço a ajuda e a dedicação que demonstra nestes esclarecimentos .

FD em 02.04.2021. 17:04

@ORLANDO em 01.04.2021. 13:03

Leia por favor: como conhecer as emissões CO2 de um automóvel.

ORLANDO em 01.04.2021. 13:03

Boa tarde,
Pretendo importar um automóvel antigo (1990) da Alemanha. Na época não era divulgado o Co. O carro é a gasolina e tem 5.300 de cilindrada. Como devo fazer para calcular o imposto de importação?
Desde já fica o meu agradecimento pela sua disponibilidade.
Muito obrigado

FD em 31.03.2021. 12:13

@André Silvestre em 30.03.2021. 19:30

Sendo sujeito passivo de IVA pode fazer como quiser.
O seu único obstáculo é se a Skoda França, por motivos comerciais e éticos (são proibidos pela casa mãe de fazer "concorrência a outros países), "impede" a venda para fora do país.

Quando o carro for legalizado, irá autoliquidar o IVA e deduzir ao longo do tempo - consulte o seu contabilista.

FD em 31.03.2021. 11:48

@Ricardo Sousa em 30.03.2021. 07:39

Valor total de venda.
Se vender por 15.000€ paga IVA sobre 15.000€.
Esse IVA deve ser descriminado na factura.
Não esquecer que tem de pagar IVA sobre o ISV.

15.000€ PVP / 1,23 IVA = 12.195,12€ Preço sem IVA
Teria de pagar de IVA = 15.000€ - 12.195,12€ = 2.804,88€

Não sei quanto pagaria de ISV mas, atenção que a margem parece-me curta.

André Silvestre em 30.03.2021. 19:30

Boa tarde,

Sou trabalhador independente passo recibos verdes e posso deduzir o IVA, por essa razão estou extremamente interessado em comprar um veículo elétrico, basicamente um Skoda Enyaq, mas pretendia ter uma versão que o importador nacional (siva) não consegue obter para o mercado nacional. Tendo familiares em França e existindo essa versão em França, qual seria a melhor maneira de fazer a importação do veículo?

1-tentar pagar o veículo em meu nome sem pagar o IVA (ou pagando e tentando buscar o estorno depois de legalizado em Portugal) e pagando o IVA cá em Portugal, de modo a ser “reembolsado” aquando do pagamento trimestral do IVA? Desde momento posso abater o valor do carro nas despesas??

2-um familiar meu comprar o carro em nome de uma firma que me vende posteriormente, e eu tendo uma factura em nome dessa firma, já consigo deduzir o IVA (depois de o pagar em Portugal, claro...) e abater o valor do carro nas despesas.

Muito obrigado pelo serviço cívico que prestam.

Com os melhores cumprimentos
Andre Silvestre

Ricardo Sousa em 30.03.2021. 07:39

Uma dúvida, tendo cae para importação de veículos ao adquirir uma viatura que vem facturada a zero o iva com a seguinte indicação;

“Entrega CE Isento de IVA de acordo com o art. 44 e 196 da diretiva IVA. “

O valor que terei de pagar em Portugal quando o vender será sobre a margem ou sobre o valor total da venda?

Imagine que custou 10.000 sem iva
Quando vender a 15.000 o iva que terei de pagar será sobre os 15.000 ou sobre os 5?

FD em 24.03.2021. 14:17

@Artur em 24.03.2021. 12:09

Isso é uma questão que tem de colocar à leiloeira.

Artur em 24.03.2021. 12:09

Bom dia,

Pelo que sei, ao comprar como comerciante de automóveis, posso comprar com ou sem IVA no exterior.

No que diz respeito aos leiloes, sabe-me dizer se também costuma haver essa possibilidade, ou é sempre sem IVA, e depois o IVA é pago sempre em Portugal sobre o valor da venda?

Obrigado,
Artur

Bruno em 22.03.2021. 20:01

@FD

Muito obrigado pela sua resposta!

Deixo aqui também o meu agradecimento ao enorme trabalho que faz nesta sua página.

Cumprimentos

FD em 22.03.2021. 14:26

@Bruno em 21.03.2021. 16:47

Não tem de pagar IVA em Portugal.
Esse carro já liquidou todo o IVA que tinha para pagar.
Não se preocupe, está tudo correcto e legal.

Bruno em 21.03.2021. 16:47

Boa tarde,

a minha duvida é a seguinte:

carro com 8 anos
170000 KM
país de origem Holanda

Eu cheguei a acordo com o vendedor do stand e a fatura enviada por ele tem o valor do carro, mas não apresenta o valor do iva.
Relativamente ao IVA aparece o seguinte (vou apresentar o que diz em Holandês e a respectiva tradução):

geleverd onder de margeregeling - fornecido sob o regime de margem

geleverd exclusief btw - entregue sem IVA

door u ingeruild onder de margeregeling - trocados por você sob o esquema de margem

Com esta factura, eu tenho de pagar IVA em Portugal?

Obrigado e Cumprimentos

FD em 21.03.2021. 11:41

@Rui Rodrigues em 19.03.2021. 19:16

Correcto, mesmo sendo sinistrado o IVA é 23% do valor da factura.

FD em 21.03.2021. 11:33

@Miguel em 19.03.2021. 14:13

Valor facturado.

É preferível pagar IVA - pode deduzir o IVA de todas as despesas com o negócio, ao contrário do que aconteceria se estivesse isento.
Por exemplo, se estiver isento, não pode deduzir o IVA das despesas com a preparação dos carros.

Se estiver isento, não cobra IVA ao comprador mas paga-o na compra, é só isso praticamente.

FD em 21.03.2021. 11:23

@Carla em 19.03.2021. 08:37

Sim, claro, desde que a mesma compra em Portugal também servisse como "despesa".
Ou seja, se for por exemplo uma carrinha funerária deverá "entrar como despesa". No entanto, se for um descapotável já não.

Rui Rodrigues em 19.03.2021. 19:16

Boa tarde.
Estou a pensar importar um carro de Inglaterra. Como é país terceiro prevejo que tenho de pagar IVA sobre a fatura. A questão é que o carro é batido e, por isso, o valor é muito mais baixo que o valor de marcado. O valor a tributar não se altera? É, de facto, 23% do valor de fatura?

Grato

Miguel em 19.03.2021. 14:13

Boa Tarde,

Estou a iniciar atividade de compra e venda automóvel (sobretudo importados, como trabalhador independente, no regime simplificado), e estou na dúvida relativamente à questão do teto dos 12.500€, para estar isento de IVA. Esse valor diz respeito ao valor faturado ou lucro do ano?

Ao estar isento, quais são os principais impactos/diferenças no IVA que tenho que ou não pagar/cobrar na venda (nomedamente numa operação de importação e depois venda do automóvel)?

Cumprimentos,
Miguel

Carla em 19.03.2021. 08:37

Bom dia. Será que me pode ajudar?

Se for comprar um veículo a Itália com o NIF de uma empresa (funerária) essa compra serve como despesa em Portugal, dessa mesma empresa?

Obrigada

FD em 17.03.2021. 11:38

@Sergio em 16.03.2021. 20:23

Valor dos EUA.
Mais informações: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

Sergio em 16.03.2021. 20:23

Boas,

Estou a pensar em levar um carro dos EUA para Portugal sem isenção de impostos.

A minha pergunta é:

O IVA (23%) é baseado no valor da compra do carro aqui nos Estados Unidos ou do valor do carro em Portugal?

Goncalo Manuel em 04.03.2021. 20:51

Muito obrigado pelo esclarecimento :)

FD em 04.03.2021. 11:59

@Goncalo Manuel em 04.03.2021. 11:36

Correcto, em princípio, paga apenas o IVA.
Em alguns casos, pode ter que pagar tarifas aduaneiras (até 10%). Estes casos excepcionais, não sei se as regras aplicáveis estão ser cumpridas ou não mas, acontecem quando o carro não foi fabricado no RU ou num país da UE.

Goncalo Manuel em 04.03.2021. 11:36

Boa Tarde.
Estou neste momento a viver em UK (ja ha 15 anos) e estou a pensar voltar para Portugal este ano.
Vou levar o meu carro do dia a dia e usarei a benece de importação sem taxas neste.
No entanto tenho um outro carro q apenas uso para pista (não usa via publica como tal não necessita matricula). Que imposto irei pagar quando o carro atravessar o canal da mancha e chegar a França (em cima de um reboque claro).

Pago apenas IVA como se de um "objecto" se trata-se ?

Obrigado

FD em 01.03.2021. 10:45

@bruno pereira em 28.02.2021. 19:49

Leia por favor: importar um veículo do Reino Unido.

bruno pereira em 28.02.2021. 19:49

Estou a viver em UK e gostava de comprar um carro usado e leva-lo para portugal e regista-lo!so tenho que pagar o isv?obrigado

FD em 10.02.2021. 11:01

@Diogo em 09.02.2021. 22:05

Consegue se o carro ainda tiver IVA a cobrar - não paga IVA na origem e autoliquida em Portugal.

Diogo em 09.02.2021. 22:05

Boa noite,

Tenho uma duvida que talvez me possam esclarecer, possuo uma empresa, já adquiri uma viatura hybrida plug-in, e dezuzi o iva da mesma.
Já perguntei a um vendedor de um veiculo usado importado phev legalizado em portugal e consigo deduzir o iva também.

A minha duvida é:

Consigo deduzir o iva se importar um veiculo PHEV?
Não encontro nada sobre o tema, e o meu contabilista não tem a certeza, e importar o carro sem ter esta questão esclarecida, pode elevar a fatura de tal modo que nem compensa importar o veiculo

FD em 04.02.2021. 10:47

@Miguel em 03.02.2021. 18:16

Sim, está correcto.

Na prática não paga nada, quem paga é o comprador. Deve incluir sempre o IVA no preço da venda mesmo que não o descrimine na factura.

Compra por 10.000€, se quer ter um "lucro" de 5.000€, tem que anunciar o preço de 10.000€ + (5.000€ * 1,23 IVA) = 16.150€.
Se anunciar o preço de 15.000€, irá ter um lucro de 5000€ / 1,23 IVA = 4.065,04€.

Não deve passar a factura com IVA, deve só mencionar o facto que é emitida ao abrigo do regime de IVA de margem.
Depois, o seu contabilista irá entregar uma declaração com o IVA cobrado neste regime.

Miguel em 03.02.2021. 18:16

Bom dia,

Tenho acompanhado o tópico e sei que a sua especialidade não é IVA, sobretudo quanto estamos a falar em profissionais do setor. Ainda assim, caso consiga ajudar, faço a seguinte exposição:

Tenho atividade aberta de compra/venda automóveis e estou à procura de carros em plataformas de leilões (neste caso ADESA) para importar.

Tive um esclarecimento (por escrito) da ADESA que refere que nos veículos que eles leiloam em "regime da margem", o IVA em Portugal será cobrado apenas sobre o meu lucro (ou seja, não sobre o valor "total" do veículo).

Pex: Carro vendido na Alemanha (em regime da margem) por 10.000€. Vendo o carro depois em Portugal por 15.000€. Não vou pagar nenhum IVA sobre os 10.000€. É de facto assim?

FD em 30.01.2021. 18:35

@Rui em 30.01.2021. 18:17

Se comprar a um particular não tem de pagar IVA.
Se comprar a um comerciante, se comprar sem IVA tem de pagar o IVA em Portugal, se comprar com IVA não tem de pagar o IVA em Portugal.

Mais uma vez, esta informação é geral: consulte o seu contabilista para informações exactas, só ele conhece o perfil tributário da sua empresa.

Rui em 30.01.2021. 18:17

Boa tarde
Tenho uma questão ao qual aqui não fiquei esclarecido.
Possuo uma empresa em que nada tem a haver com compra e venda de veículos e tenho um negocio de um carro na Alemanha, queria adquirir em nome da empresa, se comprar a um particular tenho de pagar aqui o IVA? E se for num stand?

Se me podes se ajudar ficava agradecido.

Cumprimentos
Rui

FD em 17.01.2021. 12:35

@Paulo da Luz em 16.01.2021. 17:00

Tem.

Paulo da Luz em 16.01.2021. 17:00

Fiquei incerto.
Se trouxer um usado da Noruega tenho de pagar IVA?

FD em 08.01.2021. 10:09

@Miguel em 07.01.2021. 17:27

Aqui o meu tradutor diz:

A - Para aqueles que têm direito a deduzir o imposto a montante, não pode ser apresentado IVA 25 a UStG;

B - Adição de % de IVA (opção de tributação normal).

É exactamente como tinha dito - o IVA já foi liquidado e agora não há qualquer IVA a liquidar, lá ou cá.

Miguel em 07.01.2021. 17:27

Viva,

Parece-me que é isso mesmo, tem razão.

A - Fur Vorsteuerabzugsberechtigle kein Umsatzsteuerausweis moglich 25 a UStG;

B - Zuzugl....% USt (Option zur Regelbesteurung).

Muito Obrigado

FD em 07.01.2021. 17:11

@Miguel em 07.01.2021. 14:21

Parece-me estar correcto.
Se o carro foi retoma de um particular, não há lugar à cobrança de IVA.
Logo, nem a factura nem a declaração de venda deverão indicar uma parcela de IVA.
Só teria problemas em Portugal se fosse um sujeito passivo de IVA ou se o carro tivesse menos de 6 meses ou 6.000km.

A tradução dessas opções é que não me parece a melhor... está a usar que tradutor?
Pode colocar aqui o original em alemão?

Miguel em 07.01.2021. 14:21

Bom dia,

Estou a importar um carro, de um stand oficial da Peugeot na Alemanha (sou particular e já referi isso ao vendedor) e na declaração de compra e venda tem lá 2 opções (traduzindo do alemão para o inglês):

A - "No sales tax statement possible for persons entitled to input tax deduction"

B - "Additional...% Ust" (Option for regular taxation).

Eles inicialmente tinha colocado a opção B (que ambos assinamos), mas disseram que houve um engano e mandaram um novo contrato igual, mas em vez de assinalar a "B" assinalaram a "A".

Supostamente não deveria ser a "B"? Estarão a tentar fugir ao IVA na Alemanha? Segundo ele " this car has in Germany no tax because the owner was a private person too".

A minha questão é: Devo assinar o novo documento? Se assinar e entregar esse documento na legalização aqui em Portugal, vou ter algum problema com o IVA? Caso assine este novo, não será melhor entregar a (primeira) versão com a opção B?

Apenas quero garantir que o preço que pago pelo carro é o acordado e que aqui em Portugal não vou ter problemas por causa de ter que pagar IVA.

Obrigado

FD em 06.01.2021. 13:35

@Miguel em 06.01.2021. 01:07

Certo.
Não paga IVA sobre o ISV em Portugal, paga apenas o ISV.

FD em 06.01.2021. 11:20

@Rui em 05.01.2021. 11:19

Consegue se cumprir todos os critérios: ser sujeito passivo de IVA (por exemplo, não se aplica a médicos porque a sua actividade está isenta de IVA) e não ultrapassar o valor máximo de aquisição de 62.500€.

Miguel em 06.01.2021. 01:07

Boa noite, enquanto particular ao comprar carro usado na alemanha pago apenas o IVA lá certo ? Quando chego a portugal para o legalizar pago ISV e IVA sobre o ISV ? ou seja se o ISV sao 10000 devo contar ocm 12300 no fim das contas ?

Obrigado

Rui em 05.01.2021. 11:19

Peço desculpa usar este artigo para a minha dúvida, pois não é bem sobre a importação, mas sobre dedução de IVA.
Gostaria de saber se um empresário em nome individual consegue deduzir o IVA na aquisição de uma viatura elétrica.
É que do stand dizem que sim, mas não encontrei grande informação sobre o assunto.
Sou empresário em nome individual no regime simplificado do IVA.
Obrigado.

FD em 29.12.2020. 12:28

@MD em 29.12.2020. 11:29

Mais uma vez reforço: em relação às aquisições intracomunitárias entre sujeitos passivos de IVA, não sou contabilista, não tenho qualquer formação nesta área e tudo que aqui escrevo é empírico.

Se é obrigado ou não a comprar sem IVA na Alemanha?

Não se ofenda nem leve a mal o que vou escrever a seguir, é escrito sem segundas intenções ou qualquer malícia e tentarei escreve-lo da forma mais diplomática que consigo.
O impostosobreveiculos.info abrange essencialmente como temas a tributação automóvel. O IVA sai bastante desta temática, especialmente quando estamos a falar de contextos profissionais, cujo aconselhamento é normalmente pago e dado por profissionais qualificados.
O RITI (lei que regula em Portugal as aquisições intracomunitárias em termos de IVA) é um diploma relativamente complexo, que deve ser associado ao Código do IVA - que é um diploma ainda mais complexo, ambos com um teor profissional e que para mim, face ao objectivo deste sítio e às minhas competências, não se justifica estudar.
Tendo estes dois factos em consideração, lamento mas, não lhe consigo simplesmente responder com certeza.

Dito isto, a sua conclusão é igual à minha: desde que essa "não obrigação" de comprar sem IVA na Alemanha esteja prevista na lei, deveria ser possível baixar o PVP em Portugal fazendo as coisas como diz. A questão é que não lhe sei dizer se essa possibilidade existe ou não...
Sugiro que consulte um contabilista ou um especialista equivalente em direito fiscal e transacções intracomunitárias (advogado de direito fiscal, etc.).

Em alternativa, também pode fazer outras duas coisas:
- coloca a questão à alfândega, sob a forma de "pedido de informação vinculativa", a resposta demora algum tempo mas é 100% absoluta, sem lugar para interpretações erradas
- faz uma compra de baixo valor para experimentar e ver se resulta

MD em 29.12.2020. 11:29

Bom dia,

No seguimento da ultima resposta que foi dada (FD em 28.12.2020. 13:45)

Tenho uma duvida, pois imagina-se que no caso de estar registado em Portugal com CAE45110, no caso de por exemplo, com números redondos, ver-se um veiculo a venda na Alemanha 10000€ Netto (sem IVA) e 11600€ Bruto (16%IVA) e um ISV de 2000€ e uma margem de 1000€, no âmbito de uma venda a um particular, a questão é a seguinte:

Sou obrigado a comprar pelo valor sem IVA e uma vez cá em Portugal na venda incluir no preço de venda o IVA de 23% sobre 13000€ (10000+2000+1000) o que daria o preço final de venda ao particular de 15990€ (13000€+23%)

ou

Poderia comprar o carro pelo valor com IVA (11600€) e aplicar o IVA sobre o valor acrescentado ao preço de compra, ou seja, (3000€+23%=3690€) o que dava um preço a praticar de 15290€

Obrigado desde já pelo excelente trabalho feito nesta pagina.

FD em 28.12.2020. 13:45

@Diogo em 27.12.2020. 17:15

Ok, assim já posso escrever com mais fundamento e sentido. :)

Primeiro aviso, e normalmente aquele ao qual não vai ligar nenhuma: há mesmo muita gente a fazer o que quer fazer, muitos deles desistem ao fim de pouco tempo porque apesar de parecer uma actividade interessante, depressa se torna cansativa, especialmente se for um passatempo ou segunda actividade.
O tempo dispendido é elevado (procurar carros para comprar, importar, mostrar o carro, lidar com compradores que por pensarem que é um privado são mais difíceis, reparar avarias ou defeitos escondidos, etc.) e se não há escala (tamanho), qualquer contratempo elimina quaisquer mais valias que tivesse vindo a acumular (basta avariar um motor ou uma caixa de velocidades).
Não digo que não o possa fazer e que não possa vir a ser uma boa forma de ganhar dinheiro mas prepare-se para dificuldades e não espere fazer dinheiro (que justifique o trabalho) nos primeiros 6 a 12 meses.
Estude as principais plataformas de anúncios nacionais e veja o comportamento da concorrência, é relativamente fácil identificar as pessoas que fazem o mesmo - estão como particulares e vendem carros importados recentemente matriculados. Veja quando se registaram, quantos carros têm à venda, quanto tempo estão à venda e o preço pelo qual estão à venda, isso dá-lhe uma ideia de quanto tempo "aguentam/aguentaram" a fazer o mesmo.
Por outro lado, não se esqueça da concorrência profissional, que consegue oferecer credibilidade, garantia e, o mais importante, crédito. Se eles começam a esmagar margens (como estou a começar a ver acontecer), vai ficar mais difícil...

Agora, respondendo directamente.
O primeiro conceito que tem de perceber é que o IVA é um imposto nacional que só acaba de ser cobrado no consumidor final, é o chamado imposto em cascata, em que todos os intervenientes no caminho até ao consumidor final passam a cobrança do IVA ao próximo sujeito passivo, onde como o próprio nome diz, há um "acrescentado" de cada vez que o bem muda de mãos. Até ao consumidor final, o IVA tem sempre que ser cobrado entre sujeitos passivos de IVA, excepção feita às aquisições intracomunitárias, onde essa responsabilidade é transferida entre países - deixa de se cobrar na Alemanha para se cobrar em Portugal. Relembro: é um imposto nacional que taxa transacções nacionais e não internacionais.
Assim, quando, enquanto sujeito passivo de IVA, importa da Alemanha, a cascata é interrompida temporariamente mas, mesmo assim, tem de continuar até ao consumidor final.

O ciclo é este: concessionário oficial alemão vende a empresa alemã com IVA -> leiloeira alemã compra a empresa alemã com IVA -> comerciante portugues compra a leiloeira alemã sem IVA -> leiloeira alemã recupera o IVA ("pede" de volta ao estado alemão ou desconta do balanço de IVA que existe normalmente) que pagou na compra à empresa alemã porque o carro foi exportado -> comerciante português cobra o IVA ao comprador -> comerciante português entrega o IVA cobrado ao estado português -> o consumidor final pagou o IVA -> terminou o ciclo.

O volume do mercado alemão, por exemplo, vem quase todo das frotas empresariais que, por serem sujeitos passivos de IVA, têm que "passar" o IVA ao próximo sujeito passivo de IVA. Assim, acontece o ciclo que descrevi acima.

Mas, o mesmo já não se passa, por exemplo, quando um comerciante retoma um carro a um particular. Esse particular (consumidor final) foi o fim da cascata e já não há IVA a cobrar. Nem na Alemanha, nem em Portugal. Um dos princípios do IVA é que só deve ser cobrado uma vez ao consumidor final na vida do produto ou serviço.
É apenas aí que o regime de margem pode ser usado, porque o IVA já foi todo pago pelo particular.
Ou seja, o regime de margem só se aplica normalmente quando o consumidor final já pagou totalmente o IVA em algum país da UE. Sempre que isto não acontece, o regime que se aplica é o normal (a tal cascata). Por isto mesmo é que vê anúncios no mobile.de ou noutro sítio onde vem descriminado o IVA e outros onde não vem descriminado o IVA. Sempre que vê o IVA descriminado no anúncio, quer dizer que o dono anterior do carro foi em princípio um sujeito passivo de IVA, sempre que não vê o IVA descriminado, quer dizer que o dono anterior foi um particular - isto é uma generalização mas, é mais ou menos assim.

Espero que desta forma tenha percebido melhor que a diferença entre os regimes na verdade não existe: são coisas diferentes aplicadas em alturas diferentes.

Vantagens em estar "registado": não está ilegal e não está sujeito a coimas e outros problemas fiscais.
Nada o impede de comprar um carro no estrangeiro, de o usar e de o tornar a vender. Mas, quando o faz de forma frequente, com o objectivo de gerar lucro e com caracter permanente, é considerado uma actividade económica e como tal, está sujeito a todo o tipo de obrigações legais.

Diogo em 27.12.2020. 17:15

Obrigado pela resposta.

Vou tentar ser mais objetivo.

Pondero já há algum tempo, não como atividade de negócio principal (pelo menos num futuro próximo, dado que também sou trabalhador por conta de outrém), importar e vender em Portugal alguns automóveis. Em termos "legais", sei que não posso vender como particular muitos carros por ano (digamos que acima de 2/3, embora não seja assim linear - se comprar também em nome da mulher, irmãos, pais, etc, não sei se a AT tb faz esse cruzamneto). Dado isso, e embora não sabendo quantos conseguiria vender por ano, comecei a pensar na possibilidade de abrir atividade nas finanças com o CAE adequado (como ENI). Isto aqui pareceu-me começar também a fazer sentido uma vez que só assim conseguirá comprar através de leilões internacionais, que por vezes pode ser também compensatorio. Isto de abrir atividade começou a parecer-me ainda melhor quando eu pensei (pelos vistos erradamente) que, sendo profissional do setor, e no caso de importar viaturas em que o vendedor estrangeiro trabalhava de acordo com o regime de IVA da tributação da margem (bens usados em 2a mão). Pensei que neste caso pagaria o valor sem IVA de lá, e depois em Portugal apenas iria "pagar" ao Estado o valor de IVA tendo em conta não o valor de compra do carro lá fora mas sim a diferença entre o valor a que o vendi e o valor a que o comprei. Se, de facto, tiver que "pagar" sempre o valor "total" do IVA, seja lá fora seja em Portugal, não vejo muitas vantagens em estar registado/ter atividade aberta (a não ser, eventualmente, a questão dos timings do pagamento dos ISV, IVA, etc).

Posto isto, a minha questão era perceber se nesta fase inicial faria sentido começar já a trabalhar com atividade aberta ou começar como particular. Se assim for parece-me mais sentido começar como particular, e mesmo que comece a ganhar escala, à parte da mais fácil gestão de tesouraria, que outras vantagens tem estar registado?

Obrigado pela ajuda!

FD em 27.12.2020. 15:26

@Diogo em 24.12.2020. 15:56

Depende do tipo de comerciante que é.
Se for um operador reconhecido/registado, tanto quanto sei, o IVA (e o ISV) só é cobrado na venda do carro em Portugal (e não quando entrega a DAV).

O regime fiscal e de tesouraria preferencial para o comerciante é sempre o de operador reconhecido/registado, porque enquanto não vende os carros fica sempre em suspensão de impostos, seja IVA, seja ISV.
Significa isto que só paga IVA e ISV quando efectivamente vendeu um carro.
Em consequência, não tem de ter cash-flow (dinheiro de caixa) para pagar os impostos quando importa os carros, apenas tem de ter o capital necessário para fazer stock.

A forma como faz a comparação entre o regime normal e o de margem não faz muito sentido porque o comerciante apenas é um "guardador" do IVA, este terá sempre que ser entregue dependendo do estatuto do IVA do produto em questão - o comerciante nunca paga IVA, na verdadeira acepção da palavra, o comerciante apenas "guarda" o IVA e o entrega à AT, nunca "paga" mais IVA ou menos IVA.

Não percebo bem a sua intenção, mas se o objectivo é só comprar um carro mais barato, não pagando IVA, isso não é possível - o IVA tem sempre que ser pago, a única diferença é se o paga lá mais barato ou cá, mais caro.
Não esquecer que se pagar cá o IVA, este vai incidir também sobre o ISV...

Se quiser explicar melhor a situação exacta, posso talvez ajudar mais qualquer coisa.
No entanto, aviso-o que está a confundir alguns conceitos - tenha cuidado com as decisões que toma, aconselhe-se com um contabilista.

Diogo em 24.12.2020. 15:56

Obrigado pela resposta.

Estive a ler várias informações sobre este tema e ainda tenho uma dúvida, que tem a ver com o regime de IVA (normal ou na margem). De uma forma simples, ao adquirir (como comerciante) um carro sem IVA no regime normal, o IVA tem que ser pago na importação e quando o carro é vendido, o valor do IVA é recuperado. Na prática isso significa que para um comerciante o IVA acaba por ser 0€ caso o valor de venda fosse igual ao valor de compra? Ao adquirir pelo regime da margem, o IVA é só pago aquando da venda, consoante o lucro que tiver (IVA não é dedutível). Resumindo, em qualquer um dos casos o valor a pagar ao Estado de IVA é igual, sendo que o regime da margem acaba por ser preferível em termos de gestão de tesouraria, para um comerciante auto. Além disso, enquanto o carro não for vendido (imaginemos que fica 1 ou 2 anos para vender), no regime da margem o comerciante não iria ter que pagar IVA até la. É isso?

Outra conclusão que podemos tirar (comparando importar como comerciante vs particular) é que o particular paga o IVA "todo", enquanto o comerciante não "paga" IVA, só paga uma parte do IVA, que diz respeito à margem de lucro que tiver. (ainda que no regime geral tenha que adiantar o IVA ao Estado). Certo?

FD em 16.12.2020. 13:52

@Diogo em 16.12.2020. 10:31

Atenção com a abertura de actividade com esses fins.
Esse tipo de "esquemas" não é bem visto pela AT.

De qualquer forma, na declaração de início de actividade terá que declarar qual o volume de negócios esperado.
Se declarar um volume inferior a 12.500€ (em 2021, 10.000€ em 2020) ficará isento de IVA e como tal, não será sujeito passivo de IVA pelo que terá que o pagar na origem.
Se declarar um valor superior, será sujeito passivo de IVA e poderá comprar sem IVA na Holanda.

Depois, terá sempre que liquidar (pagar) o IVA em Portugal. O momento em que o faz é que muda.

Se o CAE é de compra e venda de veículos, se for um operador reconhecido/registado, o IVA, normalmente, só é exigido na venda do veículo (terá que o cobrar ao comprador).
Nesses casos, o pagamento do IVA depende do destino a dar ao carro. Se o carro é para seu uso, deve autoliquidar (pagar por sua iniciativa) o IVA. Se não, cobra o IVA quando vender o carro.

Se o CAE não for de compra e venda de veículos (ou similar), deverá autoliquidar. Quando vender o carro, deverá cobrar novamente o IVA ao comprador.

Pode sempre comprar o carro a título particular, mesmo que tenha actividade iniciada com CAE de compra e venda de veículos. Basta que não o inclua na contabilidade.

O que escrevi acima é escrito de forma generalista e não deve ser tomado como aplicável a todos os casos.
Como dá para perceber, isto é tudo menos simples - aconselhe-se com um contabilista.

Diogo em 16.12.2020. 10:31

Bom dia,

Estou a pensar importar um carro através de uma plataforma de leilões (neste caso, Autorola Holanda). Uma vez que para poder comprar tenho que ter CAE de atividade, pondero abrir atividade nas finanças para compra/venda de automóveis. Desta forma, e sendo o carro importado sujeito a IVA, esse IVA é pago à cabeça ou só depois da venda do mesmo em Portugal? Caso queira ficar com o carro para mim, como se processa o IVA?

Já agora, tendo atividade aberta para esse CAE, deixa de ser possível comprar um carro como particular?

Muito Obrigado

FD em 12.12.2020. 19:38

@Ricardo em 12.12.2020. 18:36

O IVA paga-se em bens usados quando foram comprados novos por sujeitos passivos de IVA e em princípio houve dedução de IVA.
Se é particular, o que interessa está explicado no texto.

Ricardo em 12.12.2020. 18:36

Vi um anúncio na Alemanha dum usado de 2016, com preço gross e net. Sei que em PT não se liquida o IVA, mas é obrigatório pagar na Alemanha?

Supostamente sendo um usado, o carro já pagou IVA quando foi comprado novo da primeira vez, isto não seria uma dupla tributação?

FD em 30.11.2020. 18:53

@Tomás F: em 30.11.2020. 17:59

Pode haver uma declaração de doação.

Se a transacção é entre dois particulares, se nenhum deles é sujeito passivo de IVA, penso que não tem que pagar qualquer IVA em Portugal, desde que o comprador original o tenha pago no país de origem (convém ter uma factura de compra).

No entanto, por ser uma situação pouco comum (e porque a legislação das transacções intracomunitárias são relativamente complexas), aconselho-o a consultar a AT para ter uma resposta mais cabal.
Por estarmos a falar de valores significativos, sugiro que faça um pedido de informação vinculativa que, como o próprio nome diz, vincula a AT à resposta.

O meu conselho: é muito mais simples que o carro já tenha 6 meses e mais de 6.000km quando for doado.

Uma última chamada de atenção: cuidado com o imposto de selo, se a doação não é feita entre familiares directos pode ter que pagar 10% sobre o valor do veículo.

Tomás F: em 30.11.2020. 17:59

Boa noite,

A minha dúvida é em relação ao IVA de um carro elétrico. Em relação ao ISV, sendo elétrico será 0.

Terá na altura em que é oferecido > 6 meses de certeza; mas muito provavelmente terá < 6000 km, sendo, portanto, considerado como novo, o que implica pagar IVA em Portugal no momento da legalização.

Neste caso, não haverá venda, pois será oferecido por um familiar, portanto não há valor de compra!

1) Pode ser oferecido ou tem que haver uma declaração de venda?

2) Sendo oferecido, fica isento de IVA por não haver um valor de compra? Ou faz-se uma declaração de venda por um valor simbólico e incide o IVA nesse valor?

FD em 29.11.2020. 13:13

@Bruno Pita em 28.11.2020. 13:03

Tanto quanto sei, o regime de margem não é para ser usado por "não comerciantes".
Se os CAEs dessa empresa não se enquadram numa actividade em que seja possível o regime de margem, isso deve alertar a AT, sujeitando-se a uma fiscalização.

De resto, numa situação normal, o IVA deve ser autoliquidado cá em Portugal.

Bruno Pita em 28.11.2020. 13:03

Bom dia:

Se uma empresa (não comerciante de automóveis) importar um carro de um stand alemão, ao abrigo do regime da margem, tem de pagar o IVA cá?

Obrigado.

FD em 19.11.2020. 09:11

@Diogo em 18.11.2020. 17:18

As únicas menções que deverão aparecer no caso de comprar um carro sem IVA, coisa que nenhum comerciante pode fazer se o comprador for particular, será algo a ver com os seguintes termos:
- Mehrwertsteuerbefreiung
- Richtlinie 2006/112/EG
- deverá aparecer uma parcela com o IVA (Mehrwertsteuer ou MwSt.) a 0%

Não se preocupe que, enquanto particular, ninguém lhe vai vender um carro sem IVA (caso haja IVA a cobrar).

Diogo em 18.11.2020. 17:18

Obrigado pelas respostas.

Para ser mais concreto da minha parte, comprando como particular, estando no anúncio valor net e valor bruto, é o valor bruto que tenho que pagar.

Quando aparece um só valor, o que tenho que garantir (em termos de descrição de fatura/contrato compra/venda, etc.) para que ao legalizar em Portugal não seja obrigado a pagar IVA?

Obrigado,
Diogo

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