IVA na importação de carros ou motos

Nesta página: esclareço se se paga IVA ao importar um veículo (automóvel, moto) do estrangeiro para Portugal.
Resumo: importação de um usado da UE não paga IVA, excepto se o veículo tiver menos de 6 meses de matrícula ou 6.000km; importação fora da UE paga quase sempre IVA.

Tenha em atenção que este assunto é abordado nesta página de uma maneira simples e generalista, de forma a que seja entendido facilmente por uma pessoa comum.
Assim, poderão existir excepções e situações que não estão aqui tratadas. Além disso, alguns termos ou processos descritos poderão não ser tecnicamente os mais exactos.

Enquanto consumidor particular, se comprar um automóvel usado a um comerciante de um país da UE, não tem que se preocupar nem prestar qualquer atenção à menção do IVA nos anúncios classificados - essa informação apenas é útil ou importante para compradores (contribuintes) passivos de IVA, o que não é o caso dos particulares.
Quer isto dizer que, se no anúncio tiver dois preços, pagará sempre o mais elevado deles.
Tenha especial atenção nos casos em que os anunciantes apenas colocam os preços sem IVA - esse não é o preço que irá pagar, enquanto particular, pagará sempre o preço com IVA. A todos os anúncios que apresentem o preço como ilíquido de IVA (sem IVA), deverá sempre ser adicionado o IVA, ou seja, irá pagar o carro sempre com IVA.

Leia também: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

Diferença entre UE e não UE

Um dos princípios fundamentais da UE é o da livre circulação de bens e pessoas.
Isto quer dizer que a compra de um bem num país da UE, independentemente da origem do comprador, deve ser o mais livre possível e ter o mínimo de obstáculos.

Para o assunto em questão, veículos - sejam eles de que tipo forem, automóveis, motos, barcos, etc., a livre circulação também existe mas, pela especificidade do tipo de bem que é - veículos normalmente sujeitos a impostos exclusivos e matrícula, existem algumas questões que é importante esclarecer.

Uma das questões é o IVA, e é exclusivamente disso que vou escrever aqui.
É importante referir que só vou falar numa perspectiva particular, ou seja, de pessoas individuais e particulares que não são sujeitos passivos de IVA. Se não sabe se é sujeito passivo de IVA é porque não é.
Quer confirmar se é sujeito passivo de IVA ou não? Introduza o seu NIF aqui e confirme.

No caso de sujeitos passivos de IVA, o contexto é muito importante e, por ser uma matéria complexa e com muitas particularidades, não me é possível escrever sobre esses casos aqui. Se é esta a sua situação, deve falar com o seu contabilista, só ele o poderá informar de forma correcta.

Em relação a países fora da UE, com algumas excepções, o princípio da livre circulação não existe e como tal, as regras são diferentes.

IVA na UE

As transacções (compra e venda) entre particulares dentro da UE não pagam qualquer IVA.
Regra geral, se vai comprar ou vender um carro usado a um particular na UE, não tem que se preocupar com o IVA, nesses casos o IVA já foi pago, em princípio pelo comprador particular original (mesmo que o veículo não tenha matrícula). A única excepção é se o veículo for considerado novo (menos de 6 meses de matrícula ou menos de 6.000km - veja mais abaixo todas as explicações sobre isto).

Todos os países da UE têm taxas de IVA diferentes. Em alguns países, os veículos automóveis são tributados por outros impostos além do IVA, como é o caso de Portugal.

De forma a que a receita fiscal dos países com taxas superiores e que impõem estes impostos automóveis não se veja prejudicada, a UE implementou uma regra para impedir que alguns países da UE, sem impostos automóveis e com taxas de IVA inferiores, possam fazer concorrência "desleal" a países com impostos automóveis e taxas de IVA superiores.

Assim, como meio termo, decidiu-se proteger a compra de veículos novos e, como o IVA já tinha sido pago uma vez, liberalizar a compra de veículos usados.
Dessa forma, carros novos têm regras diferentes de carros usados.

As regras são relativamente simples:

Um carro novo comprado, por exemplo, na Alemanha, para ser matriculado em Portugal pagará impostos em dois países:

Por outro lado, um carro usado também pagará impostos nos dois países mas, será diferente da situação anterior:

Se o carro estiver anunciado com IVA mas o vendedor propõe a venda sem IVA, terá sempre que pagar o IVA em Portugal.

Para que não haja a tentação de contornar as regras, decidiu-se que um carro novo seria um carro com menos de 6.000km ou menos de 6 meses de matrícula. Se fosse de outra forma, era fácil registar um carro hoje e vendê-lo como usado amanhã.

Então, para a cobrança de IVA temos:

As duas condições são cumulativas, isto é, tem que se cumprir as duas condições:

Nestes casos, em que uma das condições não é cumprida, o IVA tem que se pagar sempre no país de origem e no país de destino.
Não há excepções a esta regra, seja o vendedor particular ou não.
A verificação das condições é feita no momento da transacção e não no momento da legalização. Quer isto dizer que o carro tem que ter 6.000km e 6 meses no momento em que é facturado/vendido no país de origem.

Ora, como o objectivo que dá origem a esta regra é o de que o país de destino não perca receita fiscal, e como não é justo pagar IVA duas vezes, existe a possibilidade de pedir o reembolso do IVA pago no país de origem, uma vez pago o IVA no país de destino.

Em teoria, para um carro novo, é tão simples quanto isto:

Em termos teóricos a possibilidade existe, em termos práticos pode ser complicado. Porquê?
Pela barreira da língua, porque pode ser preciso lidar com o organismo equivalente às Finanças de outro país, porque o processo burocrático necessário pode ser obrigatoriamente presencial, porque o vendedor se pode recusar a devolver o IVA, ou seja, por inúmeras razões que podem tornar todo o processo moroso e exigente.
Há coisas que são simples na teoria mas complicadas na prática - este é um dos casos em que isso pode acontecer.

Se se vir nesta situação e não conseguir o reembolso do IVA pago no país de origem, pode tentar usar o serviço Solvit da UE se quiser pedir o reembolso directamente junto da autoridade dos impostos do país ou, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor para que este interceda por si junto do vendedor no país de origem.

Importa também aqui referir que há territórios que pertencem à UE mas aos quais estas regras normais do IVA não se aplicam - nestes casos são considerados países terceiros e qualquer veículo que venha desse território pagará IVA a 23% em Portugal, novo ou usado, é indiferente.
Pode consultar uma lista de todos os territórios e países com o enquadramento em termos de IVA nesta página.

IVA em importações fora da UE

O IVA é um imposto de valor acrescentado, ou seja, que contribui para a receita fiscal de um país com a compra ou prestação de um serviço.

Na UE considera-se que o IVA foi pago pelo menos uma vez e assim, contribuiu para a receita fiscal de um dos países da União Europeia.

Porém, se um bem vem, é importado, de um país de fora da UE, o IVA não foi cobrado num país da UE e assim, não houve receita fiscal na UE.
Estes bens importados de fora da UE estariam assim em posição de concorrer deslealmente com bens vendidos dentro da UE porque não pagaram IVA, logo, são mais baratos.

Por esta razão, todos os produtos comprados fora da UE e que são importados para um país da UE, terão sempre que pagar IVA na alfândega do primeiro país da UE onde sejam introduzidos.

A coisa, no entanto, fica um pouco mais complicada porque há países que não são da UE mas que têm acordos de livre circulação de pessoas, como por exemplo, a Suíça.

O que é que isto quer dizer? Se trouxer um carro da Suíça, pode passar na fronteira sem problemas, porque há livre circulação de pessoas mas, não pode matricular o carro em Portugal sem pagar o IVA, porque não há livre circulação de bens.

E se trouxer um carro da Austrália ou dos EUA? Tem sempre que pagar o IVA porque nenhum dos países tem acordo de livre circulação com a UE.
E nestes casos ainda tem que pagar as taxas aduaneiras.

É confuso, não é?

Voltando ao que interessa, se comprar um automóvel, uma moto ou qualquer outro veículo, num país que não pertença à UE, terá que, quase sempre, pagar IVA.

Se comprar na Suíça, terá que pagar o IVA em Portugal sobre o valor comercial do veículo mais ISV. A Suíça, no que aos veículos automóveis diz respeito, poderá estar isenta de taxas aduaneiras.

Se comprar noutro país, imaginemos os EUA, terá que pagar o IVA sobre o valor comercial do veículo, as taxas aduaneiras, o frete e quaisquer outros custos, como por exemplo o seguro de transporte.

Mas, há algo curioso: este IVA terá que ser pago no país de entrada da UE.
E às vezes, pode ser mais barato desalfandegar noutro país da UE.
Por exemplo, na Holanda, o IVA é de 6% para veículos de colecção, enquanto em Portugal é de 23%. Em veículos de colecção, que por vezes alcançam as centenas de milhar de euros, é uma diferença muito considerável.

Questões e comentários

Tento sempre que possível abranger a questão da melhor forma possível. Por vezes, não o consigo.
Se for esse o caso aqui, agradeço que coloque a sua questão ou comentário usando o formulário abaixo. Obrigado.

14.10.2018. 17:33

FD em 28.04.2022. 11:17

@Diogo em 22.04.2022. 22:48

Não, não é certo.

O problema da homologação individual é que pode demorar bastante tempo... o(s) funcionário(s) do IMT pode ter a agenda preenchido e só ter vaga para a inspecção dali a meses.

Sugiro que pergunte junto da TDS/outras e junto do IMT como estão os prazos para a obtenção do que precisa para legalizar o carro, assim já pode decidir com mais informação.

Diogo em 22.04.2022. 22:48

Obrigado.

Relativamente à homologação nacional, é certo que a TDS ou outra empresa equivalente consigam fornecer? Ou seja, basta haver 1 pessoa que tenha importado um carro destes com as mesmas características, inicialmente comercializado nos EUA, e legalizado em Portugal mais tarde, que existira um número de homologação nacional que a TDS o outra consiga "ir buscar"?

Pela sua experiência, ficará mais caro a TDS (ou outra) fornecer o tal documento ou pagar a diferença dos 165€ para o 45€ para fazer uma homologação individual no imt? É que acredito que mesmo que por exemplo a TSD cobrasse 200€ pelo documento, seria mais fácil e mais simples do que estar a levar o carro para o IMT fazer uma homolgacao individual...

FD em 22.04.2022. 21:34

@Diogo em 22.04.2022. 15:50

É exactamente como lhe disseram.
Pede à TDS o número de homologação nacional ou faz uma homologação individual (165€).
Da TDS fornecem-lhe um documento (que terá de pagar, os preços são livres).
Na homologação individual faz uma espécie de inspecção técnica com um funcionário do IMT.

Diogo em 22.04.2022. 15:50

Boa Tarde,

Na sequência da minha mensagem no dia 09/03 e da sua resposta posterior, estou com o seguinte problema:

- Importei um Tesla da Lituânia (legalizado e registado, tenho todos os papeis) que inicialmente foi vendido nos EUA (mas teve um acidente, tendo sido importado para a Lituânia depois disso). Acontece que, talvez por causa do acidente, o carro não tem (na seção K) o número de homologação europeu. Liguei para IMT que me disse que neste caso só tinha duas soluções: a marca fornecer o número de homologação nacional (já que pelos vistos o europeu não se consegue) ou caso não consiga ter o nacional vou ter que ir ao IMT com o carro fazer a homologação. Estou a tentar fazer o primeiro, que é com a marca ter esse número mas a marca disse-me que não me consegue dar essa informação, e para tentar diretamente com uma empresa (TDS - Engenharia e Gestão Automóvel, Lda, peço desculpa pela publicidade) para ver se eles conseguem ajudar.

O que dizer desta situação? Já mandei email para a TDS a pedir ajuda. Sei de outras pessoas portuguesas que compraram até ao mesmo vendedor lituano Teslas nas mesmas condições e legalizaram em Portugal (também sem a seção K no livrete, mas não sei como fizeram).

Obrigado

FD em 20.04.2022. 16:43

@João Oliveira em 19.04.2022. 19:14

Deve falar com o seu contabilista antes de tomar qualquer decisão.
Dito isto, de forma geral (fale com o contabilista), se o IVA não é dedutível, pode pagá-lo onde quiser, no país de origem ou em Portugal.

João Oliveira em 19.04.2022. 19:14

Boa tarde,
Quero comprar um veículo ligeiro de passageiros, usado, de 2018, para ser registado em nome de uma empresa, sujeito passivo de iva, regime geral.
Sendo usado, mas não sendo um particular o comprador, sim um sujeito passivo de IVA, NIF 500...., o veículo pode ser adquirido já com o IVA incluído, não liquidando qualquer iva em Portugal (em Portugal a taxa de IVA é de 23%, neste caso, 4% superior do que na origem), ou tem que ser obrigatoriamente adquirido sem IVA e aqui liquidado o IVA, pois, sendo um ligeiro de passageiros, o IVA não será dedutível?
Obrigado pela sua resposta, com a brevidade que lhe for possível.

FD em 18.04.2022. 19:19

@Fabio em 18.04.2022. 12:46

Taxas aduaneiras: depende do país de origem (fabrico), se UE ou outro com acordo preferencial, paga 0%. Tesla (EUA ou China), por exemplo, paga 10%.

IVA não paga na Suíça (se vendedor for sujeito passivo de IVA suíço), paga em Portugal.
Não esquecer que o IVA suíço é 7,7% - a poupança pode não ser grande.

Se o IVA suíço já tiver sido liquidado (particulares por exemplo), paga IVA em Portugal.

FD em 18.04.2022. 19:09

@Francisco Monteiro em 16.04.2022. 17:02

Compra sem IVA na origem e entrega o IVA em Portugal quando vende.
Deve consultar um contabilista para saber mais pormenores.

Fabio em 18.04.2022. 12:46

Boa tarde,
Gostaria de perceber melhor a parceria económica entre a UE e a Suíça.

Se eu importar um veículo elétrico da Suíça, terei de pagar as taxas aduaneiras ou iva ? Ou apenas as despesas de transporte, alteração de matrícula e etc ?

Se importar como empresa, mantém-se as taxas todas iguais ?

Obrigado

Francisco Monteiro em 16.04.2022. 17:02

Boa tarde,
Estou a pensar abrir atividade de comércio automóvel.
Vi que existe a possibilidade de comprar veículos elétricos sem iva (netto). Quando o legalizar pago iva ou só na altura da revenda? Ou percebi mal é tenho de pagar o iva no país de origem sendo o mesmo dedutivel com as despesas que vou ter com ele?

FD em 07.04.2022. 14:59

@Filipe Guimaraes em 07.04.2022. 11:54

Se um carro alemão tem IVA dedutível e vai ser vendido a um sujeito passivo de IVA em Portugal, ao abrigo do RITI, o IVA não é cobrado na Alemanha mas sim em Portugal - daí a venda na Alemanha com IVA a 0%.

O regime da tributação do IVA pela margem implica que o IVA já tenha sido liquidado.
É este o caso quando, por exemplo, o carro é uma retoma de um particular.
Apenas nesses casos a factura deverá mencionar a tal conversa do §25a (parágrafo 25a) do "Código do IVA alemão".

Resumindo: o IVA da margem não é "pedido" ou "escolhido", é uma consequência do "estado fiscal" do carro.

Espero que tenha sido claro o suficiente, estas questões são sempre um pouco difíceis de explicar.

Filipe Guimaraes em 07.04.2022. 11:54

A aquisição será por intermédio de empresa com CAE para compra e venda de automoveis.

Obrigado pela disponibilidade

FD em 07.04.2022. 11:02

@Filipe Guimarães em 05.04.2022. 08:32

É sujeito passivo de IVA?

Filipe Guimarães em 05.04.2022. 08:32

Bom dia,

Antes de mais agradecer a sua disponibilidade pelo tempo que perde no "nosso" auxílio.

Relativamente à anwendung der differenzbesteuerung nach 25a ustg , regime de iva da margem, não consigo que nenhum prestador na Alemanha me emita uma factura com esta informação, todos me dizem que o carro será vendido sem iva e daí não é possível a emissão nessas condições.

Quais os procedimentos neste caso para aplicação do iva de margem num carro adquirido na Alemanha ?

Na Bélgica, uma viatura adquirida há um ano,foi aplicado o regime sem sequer ter sido pedido.

Qual o procedimento a ter na Alemanha para a aplicação deste regime ?

Muito obrigado

FD em 04.04.2022. 12:34

@Andre em 01.04.2022. 11:33

Terá de pagar 10% de tarifas aduaneiras sobre o valor comercial e sobre o resultado o IVA a 23%.
Se o carro estiver avaliado em 30.000€:
Tarifas aduaneiras = 30000 * 0,1 = 3.000€
IVA = 33000 * 0,23 = 7.590€
Total impostos = 10.590€

Andre em 01.04.2022. 11:33

Boa tarde,

O meu nome é André e neste momento tenho vários amigos que vivem na Ucrânia. Um deles, é dono de um Tesla e seria um negócio interessante porque fica bem mais barato e ele preciso de dinheiro.

Com isto dito, sendo um carro eléctrico, já sei que estou exento de algumas taxas em Portugal. No entanto, no caso do IVA, o que seria necessário?

Obrigado

FD em 16.03.2022. 21:15

@diogo em 15.03.2022. 16:07

Não, o IVA já foi pago por um consumidor final, já não é possível a dedução de qualquer IVA.

diogo em 15.03.2022. 16:07

boa tarde,

se importar um tesla usado, inicialmente vendido nos EUA e depois importado para Lituânia, sendo atualmente viatura particular lá, há alguma forma de eu, enquanto empresa que compro e vendo carros, o meu cliente empresarial que me comprar depois deduzir iva?

FD em 10.03.2022. 12:38

@Diogo em 09.03.2022. 23:53

O COC é emitido pelo fabricante quando um carro é fabricado com destino à União Europeia e a países cuja legislação está de alguma forma ligada à UE (candidatos a país membro, etc.) - o COC é um requisito legal da UE.
Logo, se o carro foi fabricado para ser vendido nos EUA, não tem COC.

Quanto à dificuldade da legalização/homologação, pode não haver problema e pode haver, não lhe sei dizer - regra geral, se já foi legalizado num país da UE, a probabilidade de haver entraves ou dificuldades é reduzida.
Se o vendedor tiver a homologação lituana é bastante mais fácil.

Diogo em 09.03.2022. 23:53

Obrigado pelo esclarecimento.

Relativamente à homologação, agora fiquei a pensar.

O vendedor do carro diz que não tem o COC (se o carro foi matriculado inicialmente no mercado do EUA, e memo já tendo uma matrícula na UE, não é obrigatório ter)?

Poderei ter alguma dificuldade no processo de homologação deste carro? Trata-se de um carro totalmente elétrico, por isso acredito que a questão das emissões não são entrave. Do ponto de vista das características técnicas, e sendo leigo no assunto, acredito que um Tesla vendido nos EUA ou na Europa tenha as mesmas características, ou pelo menos, muito semelhantes...

FD em 09.03.2022. 19:49

@Diogo em 09.03.2022. 15:52

Se tem matrícula e documentos da Lituânia não pagará qualquer IVA em Portugal (desde que tenha mais de 6.000km e 6 meses).
No entanto, tenha cuidado com a homologação.

Diogo em 09.03.2022. 15:52

Bom dia,

Tenho em vista um negócio nestes moldes para a importação de um Tesla Model S:

1ª matrícula - EUA
Atual matrícula - Lituânia

Há alguma situação em que seja obrigado a pagar IVA ao importar este carro para Portugal?

Obrigado

Jason Ventura em 01.03.2022. 15:12

@FD
Thank you for sharing your knowledge with us.
Much appreciated.

FD em 01.03.2022. 12:30

@Jason Ventura em 01.03.2022. 04:42

Yes, you have to pay VAT.
However, VAT in Azores is 16% and custom duty for Canada is 0%, if the bike was made in Canada or any other countries that also pay 0% (Thailand, etc.).
If not (it was made in the USA), it pays 6%.

You don't have to pay for a COC because that motorbike shouldn't have any. Instead, you'll have to pay 165€ for an individual homologation.

Jason Ventura em 01.03.2022. 04:42

Hello,
Question please,

Will I require to pay Portugal VAT in my situation?
I believe yes, based on this webpage information, but I have read other answers about VAT.

I am a Canadian citizen + resident and Portuguese citizen + non resident.
Family House in Azores and plan to ship my Harley to Azores.
2002 Harley Davidson with 50,000kms.

Total Estimates

100eu – New registration application
55eu – New vehicle registration
200eu – Certificate of Conformity EU (Homologações)
130eu – ISV Tax estimate
480eu – Customs Duty @ 8% of 6000eu value of bike
150eu – Noise test
1000eu – Shipping flat rate to Terceira
1380eu - 23% VAT

Total = 2115 euro estimate / 3495 euro estimate with VAT

Obrigado

FD em 23.02.2022. 13:20

@miguel em 22.02.2022. 21:09

Sim, terá na mesma de pagar o IVA em Portugal.
No entanto, se o vendedor não for particular, pode perguntar se é possível comprar para exportação sem IVA britânico.

miguel em 22.02.2022. 21:09

boa noite.estou a pensar importar uma mota de inglaterra que foi matriculada em janeiro de 2020 la ora se a importar agora terei que pagar o iva dela?em janeiro de 2020 quando foi matriculda la ja pagou o iva e na altura a inglaterra ainda pertencia a ue
desde ja obrigado

FD em 17.02.2022. 13:38

@PEDRO em 17.02.2022. 06:18

Leia por favor: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

PEDRO em 17.02.2022. 06:18

Muito obrigado pela resposta, não tinha recebido a primeira porque não inseri o URL.
Presumo que o valor de mercado seja o da factura de compra?

FD em 16.02.2022. 11:33

@Nuno Monteiro em 15.02.2022. 12:25

Nas compras a particulares o IVA já foi liquidade pelo que não é possível deduzir o IVA.
A prova do valor da compra é: declaração de venda + comprovativo da transferência bancária.

Nuno Monteiro em 15.02.2022. 12:25

Sou empresário em nome individual queria adquirir uma viatura elétrica a um particular.
É possível deduzir o IVA.
O que serve de prova para as finanças do valor que irei pagar pela viatura?
Obrigado

FD em 15.02.2022. 11:12

@PEDRO em 14.02.2022. 02:32

Já lhe tinha respondido mas, vou transcrever:

Tem de pagar IVA.
Valor do transporte: faça por peso, mota pesa 100 kg, restantes pesam 900 kg, total 1.000 kg, logo, deverá calcular 10% do valor total. No entanto, confirme isto junto do despachante.
O valor da mota é o de mercado - é irrelevante se pagou impostos na compra.

PEDRO em 14.02.2022. 02:32

Bom dia , sou cidadão português a residir em Macau e pretendo regressar a Portugal em breve. Possuo duas viaturas , um automóvel para o qual irei pedir isenção de impostos e um motociclo sobre o qual terei de pagar taxas e incluindo o IVA. Os veículos serão transportados em contentor juntamente com o recheio de um apartamento. Ambos cumprem com os critérios de tempo minímo na minha posse e kilometragem. Queria colocar as seguintes questões :
- O motociclo terá de pagar os 23% de IVA . ou existe algum acordo entre Portugal e Macau?
- Na factutra do motociclo vêm descriminados o valor da viatura e o valor do imposto pago ao governo de Macau. O IVA irá incidir sobre o valor total?
- Dado que o motociclo irá ser transportado num contentor partilhado , ocupando apenas uma fracção do mesmo , como é que irá ser calculado o preço de transporte, cubicagem?

FD em 03.02.2022. 19:07

@Michael em 02.02.2022. 16:45

Vai se mudar para Portugal?

Michael em 02.02.2022. 16:45

Se uma pessoa holandês que mora em Suíça (ou um outro país fora de UE) quer matricular o seu carro Suíça próprio em Portugal, pode ter isenção do IVA também como o isenção do ISV?

Acho que não é possível, mas agora não estou certo. Obrigado.

FD em 25.01.2022. 21:17

@Henrique em 21.01.2022. 15:47

A viatura comprada está isenta de IVA porque o IVA já foi pago na origem ou tem IVA dedutível e este não é cobrado ao abrigo do regime das transacções intracomunitárias (RITI)?

Se é o segundo caso:
Lucro = 18250 / 1,23 = 14837,40 - 1850 = 12987,40 - 500 = 12489,40 - 12000 = 489,40€
Valor do IVA a entregar = 18250 - (18250/1,23) = 3412,60€

Os 18250€ são já com IVA, se fizer 18250€ * 0,23 (que dá os tais 4197,50€) está a calcular o IVA sobre um valor que já tem IVA.

Henrique em 21.01.2022. 15:47

Boa tarde!

Supondo o seguinte cenário:

Stand nacional compra viatura num leilão pelo custo de 12.000€ (isento de IVA).
Importa a viatura, pagando 500€+IVA de transporte e 1850€ de legalização.
Ao vender a viatura por 18.250€, terá de liquidar 23% sobre este montante (4197,5€) ao estado correto?
Ora deste modo, partindo do pressuposto que não existiu recondicionamento e que o custo da Inspeção B e restantes documentos já se encontram incluidas no valor dos 1850€ de legalização, é seguro dizer que a margem de lucro foi:

18250€(venda)-4197,5€(iva)-1850€-500€-12.000€=-297,50€ (ou seja 297,50€ de prejuízo) ?!

Obrigado desde já :)

FD em 21.01.2022. 11:56

@Huda em 20.01.2022. 19:43

Se cumpre as condições para a isenção e tem carta de condução, não deverá pagar IVA.

Huda em 20.01.2022. 19:43

Boa noite,

Estive emigrado no Reino Unido 6 anos, comprei um alfa rome de 2011 há 4 e regressei a Portugal há um mês.

Estou isento do ISV, mas sabem-me dizer se vou pagar IVA de um Alfa Romeo de 2011 que comprei há 4 anos?

Obrigado

FD em 19.01.2022. 14:21

@Costa em 19.01.2022. 14:02

Que eu saiba, não.
O que pode fazer é tentar comprar em Espanha sem IVA, é difícil mas pode ser que alguém lho permita - tem de ser um carro novo.

Costa em 19.01.2022. 14:02

Boa tarde. Sou deficiente, tenho 60% incapacidade e como tal estou isento de IVA em Portugal na compra de carro novo. Se for comprar a Espanha um carro novo também consigo deduzir o iva da compra em Portugal ? Obg

FD em 18.01.2022. 12:25

@AC em 17.01.2022. 16:08

Não tem de pagar mais nada que não o ISV, ou seja, não paga nem IVA nem taxas alfandegárias.

AC em 17.01.2022. 16:08

Boa tarde.
Tenho um veículo em França (já me pertence há pelo menos 3 anos), o qual pretendo enviar para Portugal e legalizar para poder usufruir quando vier de férias.
Tenho que pagar ISV.
Pretendo saber se também terei que pagar IVA e/ou alguma taxa alfandegaria.
Obrigada desde já a quem me poder ajudar

FD em 11.01.2022. 10:55

@Alexandre em 10.01.2022. 20:06

De acordo com o que descreve, não terá de pagar IVA em Portugal.

Alexandre em 10.01.2022. 20:06

Boa noite,
Encontro-me a trabalhar em Espanha há mais de dois anos,e como me espera mais um ano pretendo comprar um carro NOVO e registá-lo em Espanha. Como vou ter residência aqui (em Espanha) e o carro em minha posse um mínimo de 6 meses conto usufruir da isenção de ISV quando, depois,voltar para Portugal e legalizar o carro. Na altura da legalização do carro (que será depois de 6 meses de matrícula) terei que pagar IVA outra vez em Portugal? Obrigado.

FD em 11.11.2021. 18:08

@João Pedro em 11.11.2021. 14:50

Se a empresa for sujeito passivo de IVA pode comprar sem IVA na Alemanha, desde que o carro tenha IVA a deduzir.

João Pedro em 11.11.2021. 14:50

Boa tarde. Tenho uma empresa e pretendo adquirir um veículo usado 100% elétrico na Alemanha. O vendedor vende com IVA. Posso deduzir o IVA na empresa? Ou pode o vendedor vender logo sem IVA?

FD em 10.11.2021. 19:19

@Luis em 08.11.2021. 18:28

Se é sujeito passivo de IVA, paga o IVA sempre em Portugal.

Luis em 08.11.2021. 18:28

Sim, sociedade é sujeito passivo de iva.
e já agora se importação for das canárias?

FD em 06.11.2021. 19:30

@Luis em 05.11.2021. 10:01

A sociedade é sujeito passivo de IVA?

Luis em 05.11.2021. 10:01

Se importar um carro usado da UE pago IVA? Cá em Prtugal ou no país da compra?

PS: compro através duma sociedade portuguesa. Carro a gasolina.

FD em 03.11.2021. 10:16

@Joao em 30.10.2021. 13:46

Leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Tenha por favor em atenção a questão da homologação.

Joao em 30.10.2021. 13:46

Ola boa Tarde.

Estou no processo de regressar a Portugal depois de estar a viver por mais de 6 anos nos Emiratos Arabes Unidos
Sou proprietario de um Tesla Model 3 ( 100% electrico) há mais de 6 meses e com mais de 6000km.
Gostaria de saber se tenho de pagar IVA sobre o valor do carro ao chegar (shipment - via navio) e tambem quais sao as taxas aduaneiras aplicadas.
Penso qué existe uma parceria entre os Emiratos Arabes Unidos e Portugal qué permite trazer 1 veiculo (tax free) no processo de regresso a Portugal??? Estarei errado??

Agradecido pelo feedback e suporte prestado desde ja.

FD em 21.10.2021. 11:18

@sandro ricardo binhara em 20.10.2021. 22:29

Não, não tem de pagar cá o IVA ou as taxas alfandegárias, se a factura for de uma entidade holandesa.
A mota já deverá ter pago tudo isso quando entrou na Holanda.

sandro ricardo binhara em 20.10.2021. 22:29

boa noite,vou comprar uma mota num stand na holanda,mas com matricula americana,na fatura ja tem o iva incluido,ca em portugal terei q pagar novamente o iva?e as taxas alfandegarias?e os 25por cento das taxas adicionais?mt obrigado

FD em 18.10.2021. 14:49

@João Antunes em 18.10.2021. 11:00

Do que tenho conhecimento, é sempre preciso autoliquidar o IVA quando compra algo na UE, mas na prática, ninguém o faz (apesar de não estar correcto).

Se fosse assim, quando compra algo em Portugal também não deveria pagar IVA, certo? No entanto, paga-o sempre...
O objectivo de não pagar IVA nas transacções intracomunitárias é o de não complicar, senão teria de lidar com a autoridade fiscal do país de compra, que depois teria de transferir o dinheiro para Portugal, etc., ou seja, mais não sei quantos passos e burocracias multiplicados por 27 países com regras e formas de funcionar diferentes.

FD em 18.10.2021. 13:04

@Henrique Azevedo em 17.10.2021. 14:54

Pode desde que o pague em Portugal.

João Antunes em 18.10.2021. 11:00

Obrigado novamente.

Pelo que percebi então terei mesmo que entregar o IVA á AT e posteriormente se puder pedir reembolso.
Pensei que como em outras compras que faço com IVA intracomunitário não seria necessário pagar o IVA.

Henrique Azevedo em 17.10.2021. 14:54

Uma questão: se comprar (importar) um elétrico de um País UE para uma empresa. Poderei deduzir o IVA na empresa?
Obrigado

FD em 16.10.2021. 16:40

@nuno grifo em 15.10.2021. 08:22

Leia por favor: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

FD em 16.10.2021. 16:20

@Yuriy H. em 15.10.2021. 01:43

Deverá ter a seguinte menção na factura de compra:
"IVA regime da margem" em alemão, que é qualquer coisa como "Differenzbesteuerung" ou, mais completo, "Anwendung der Differenzbesteuerung nach § 25a UStG".
Se não tiver esta descrição completa, poderá também aparecer alguma referência ao "§ 25a UStG" (parágrafo 25a da lei do IVA na Alemanha).

FD em 16.10.2021. 15:45

@João Antunes em 14.10.2021. 15:36

Não sei se tem contabilista ou não mas convém falar com ele para que esta resposta se enquadre devidamente no seu caso.
Normalmente, paga o IVA e vai deduzindo do IVA que recebe, só pedirá o reembolso se cumprir algumas condições.

nuno grifo em 15.10.2021. 08:22

Bom dia, vou importar um scooter de 50cc de 1992 da Suiça que custa 2600€, quanto irei pagar de IVA e da taxas aduaneiras? conseguem me ajudar?

Obrigado
Cumps,
nuno

Yuriy H. em 15.10.2021. 01:43

Boa noite,

Já fiz há semanas uma pergunta e recebi resposta, a qual agradeço.
Agora estou (sou um particular) a cosniderar importar uma viatura comprada à um concecionario Alemão que diz não discriminar IVA no valor do carro (MwSt. nicht ausweisbar). Suspeito ser uma viatura comprada pelo consecionario a titulo de retoma.

A minha pergunta - que elementos esenciais ou mensões sobre IVA devem constar na fatura em meu nome para não ter problemas com AT em Portugal?

Obrigado

João Antunes em 14.10.2021. 15:36

Supondo que a minha "conta" de IVA está a 0, então neste caso compro uma viatura de 10000€, terei que entregar á AT 2300€ e posteriormente pedir pedir o reembolso desse valor, ou faço como nas compras normais, não entrego qualquer valor, só dou conhecimento do movimento através da fatura?

FD em 14.10.2021. 14:58

@João Antunes em 14.10.2021. 14:50

Paga e deduz da sua "conta" de IVA.

João Antunes em 14.10.2021. 14:50

Boa tarde,

Obrigado pela resposta.
Nesse caso faz auto liquidação, ou seja não o pago, ou tenho que pagar e depois pedir o reembolso se assim o entender?

Obrigado

FD em 14.10.2021. 11:42

@João Antunes em 13.10.2021. 20:57

A forma correcta é autoliquidar o IVA e deduzir.
Ou seja, é como faria com uma viatura comercial adquirida em Portugal, só que em vez de entregar o IVA ao vendedor, entrega-o directamente à AT.

João Antunes em 13.10.2021. 20:57

Boa noite,

Sou um empresário em nome individual (ENI) e estou registado com IVA intracomunitario, costumo fazer várias compras na UE e nunca pago IVA.
Estou a pensar importar uma viatura comercial para uso na minha atividade, ou seja não quero vender a viatura.
A dúvida é a seguinte, caso compre diretamente a um comerciante, posso nao pagar IVA como faço em qualquer outro produto? Ou tenho que pagar e depois pedir o reembolso em Portugal?

Obrigado

FD em 06.10.2021. 12:20

@Joao Pedro em 06.10.2021. 12:03

Leia por favor: importar e legalizar uma mota em Portugal.

Joao Pedro em 06.10.2021. 12:03

Bom dia, tenho uma moto do Reino Unido, a mota em questão já está em Portugal, é de 1972 500cm3 e tem 36752km.
Quais são os documentos que preciso para legalizar a mota em Portugal? Sendo um clássico como faço e quais os impostos que tenho de pagar?

Muito obrigado pela atenção dispensada,

Atentamente,
João Pedro

FD em 28.09.2021. 14:27

@Yuriy H. em 28.09.2021. 00:58

Se é uma compra a particular apenas precisa do valor descriminado na declaração de venda.

Yuriy H. em 28.09.2021. 00:58

Boa noite,

Sou um particular e pretendo importar uma viatura usada da Alemanha, comprada à um particular.
Que tipo de documento-comprovativo de valor Bruto será necessario apresentar na Alfandega portuguesa.
Obrigado

FD em 16.09.2021. 21:39

@Rui em 14.09.2021. 15:14

Se a empresa é sujeito passivo de IVA, pode comprar sem IVA, não há nenhum custo associado, excepto pelo facto de na Alemanha pagar 19% e em Portugal 23%.

No entanto, sou da opinião que tem de autoliquidar o IVA em Portugal, isto é, tem de pagar o IVA em Portugal quando legaliza o carro (na próxima declaração de IVA).
Ou seja, não pode apenas cobrar o IVA quando vende o carro, tem sempre de o pagar antes.
Veja se compensa no seu caso - que custos pode considerar, se pode deduzir o IVA, tributação autónoma, etc. - fale com o seu contabilista.

Rui em 14.09.2021. 15:14

Boa tarde,

Pedia o favor de alguem me tirar esta duvida.
Penso importar um carro da alemanha directamente para a minha empresa. O carro é usado, de 2018 e está num stand oficial da marca.
Queria saber se posso comprar sem iva e se tenho algum custo / encargo com isso.
Já me disseram que poderia faze-lo sem problemas, apenas teria de pagar iva à vista na altura da venda. No entanto neste caso seria iva sobre o valor da venda. Não penso em vender tao cedo pq nao faço revenda nem trabalho no ramo automovel.
Tambem me falaram que nao poderia comprar sem iva...que o iva tem de ser pago. Não acho muito correcto,uma vez que em todas as transações dentro da comunidade não pago qq iva nas importações e sendo um carro usado, quem o comrpou novo ja pagou iva na alemanha, nao iria pagar o mesmo imposto duas vezes...
Obrigado
Cumprimentos

FD em 09.09.2021. 22:31

@Melanie em 09.09.2021. 19:28

Es ist richtig, dass Autos, die länger als 6 Monate und 6.000 km gefahren sind (die beiden Bedingungen müssen erfüllt sein), in Portugal keine Mehrwertsteuer zahlen, wenn sie im Herkunftsland Mehrwertsteuer gezahlt haben. Es ist wichtig, dass auf der Rechnung der Betrag der gezahlten Mehrwertsteuer angegeben ist.

Sie müssen einen Fehler in der Simulation gemacht haben - ein Auto (Benzin) mit diesen Eigenschaften zahlt nur 273,17€ ISV.

Der beste Dank ist, impostosobreveiculos.info weiterzuempfehlen :)

(dieser Text wurde von deepl.com übersetzt - vergewissern Sie sich, dass Sie alles richtig verstehen und dass die Übersetzung gut gemacht ist)

--

Correcto, carros com mais de 6 meses e 6.000 km (as duas condições devem ser cumpridas) não pagam IVA em Portugal se pagaram IVA no país de origem. É importante que a factura de compra refira o valor do IVA pago.

Deve ter cometido algum erro na simulação - um carro (gasolina) com essas características apenas paga 273,17€ de ISV.

A melhor gratidão é divulgar o impostosobreveiculos.info :)

(este texto foi traduzido pelo deepl.com - confirme que percebeu tudo correctamente e que a tradução está bem feita)

Melanie em 09.09.2021. 19:28

Guten Abend,

ich habe vor ein Auto aus Belgien zu kaufen und es dann in Portugal zu zulassen.
Ich habe meinen Wohnsitz hier in Portugal und auch meine NIF Nummer.
Ich habe schon ganz viele Fragen beantwortet bekommen.alleine durch diese super Seite.
Dafür mal ein ganz grosses Lob.
Wollte auf diesem Wege einige Fragen verfestigen.

-Wenn ich also ein Auto mit ausgewiesener Mehrwertsteuer in Belgien kaufe,zahle ich in Portugal keine Mehrwertsteuer,wenn das Auto älter als 6 Monate ist und mehr als 6.000km runter sind?
-Auch habe ich den IUC Wert ausrechnen lassen.
-Zu der ISV Simulator Summe besteht meine Hauptfrage....

Ich habe also im Simulator eingegeben,dass das Auto älter als 6 Monate ist, aber nicht älter als 1 Jahr.
Mehr als 6.000km runter hat.
999m³ Hubraum
CO² Wert von 134g hat
Kaufpreis 14.990€
........
kommt eine Summe von 21.423,17€ raus.
Ist das tatsächlich korrekt?

Ich bin jetzt etwas verwirrt,würde mich über eine kleine Aufklärung rech Herzlich freuen.

P.S. besteht die Möglichkeit, sich dankbar zu erweisen?

FD em 07.09.2021. 20:57

@Antonio em 07.09.2021. 16:15

Não, se paga o IVA na Alemanha, não paga qualquer IVA em Portugal (mesmo que haja diferença na taxa do IVA entre os países).

Antonio em 07.09.2021. 16:16

Esqueci de dizer o carro é usado de 2018 em tem mais de 100.00 km.

Cumprimentos

Antonio em 07.09.2021. 16:15

Estou a negociar com uma concessionaria na Alemanha.
Estão a fazer o preço por nota de exportação com o VAT incluído.
Tenho que pagar o IVA da diferença em Portugal mesmo com o IVA a empresa da Alemanha incluída ?

FD em 20.08.2021. 12:50

@Luis em 19.08.2021. 18:37

Se é um particular (não é sujeito passivo de IVA), só deve prestar atenção ao valor "Brutto" - é sempre esse valor que irá pagar.
O valor "Netto" é só para sujeitos passivos de IVA (comerciantes, empresas, ENI, etc.).

Luis em 19.08.2021. 18:37

Boa tarde,
será que me podem informar sobre a diferença de valores, por exemplo, na Alemanha, no que se refere ao valor Bruto e Valor Neto.

E em termos de legalização, esse valor influencia em algo?

Obrigado

FD em 06.08.2021. 15:03

@Jose em 05.08.2021. 18:54

Infelizmente, tanto quanto sei, terá de pagar IVA novamente calculado a 23% sobre o valor comercial da mesma, mesmo com as circunstâncias que refere.

Jose em 05.08.2021. 18:57

Na questão anterior esqueci-me de agradecer!
Obrigado

Jose em 05.08.2021. 18:54

Ola,

Tenho residencia fiscal no Reino Unido e moradia em Portugal. Gostava de levar a minha mota para Portugal permanentemente para poder usar durante ferias. Para isso quero matricular a mota em Portugal.
Esta mota foi comprada em 2016 no Reino Unido onde esta matriculada. Estou a par dos custos do ISV e taxas aduaneiras, esta homologada em Portugal e tenho COC. Agora a minha pergunta e a seguinte, que IVA irei pagar para a importar e matricular em Portugal? Quando a comprei paguei IVA para um pais que era membro da UE. Tenho os recibos da mota quando comprei.

FD em 16.07.2021. 18:40

@Helena DCF em 15.07.2021. 13:16

A única coisa de que precisa é de uma factura portuguesa do vendedor em seu nome com o regime de IVA discriminado.
Se o carro foi comprado a um particular na Bélgica, deverá estar indicado na factura portuguesa que o carro foi vendido no regime de margem de IVA.

Helena DCF em 15.07.2021. 15:21

Complementando a questão anterior com novos dados:

Viatura usada importada da Bélgica

O stand que a importou diz que a comprou a um particular não havendo lugar a pagamento de iva

O stand vende me a mim (particular) já com matrícula portuguesa e DAV. Ha alguma forma de comprovar isto? O que posso pedir ao stand como garantia? Obrigada!

Helena DCF em 15.07.2021. 13:16

Boa tarde,

Não consegui ficar 100% esclarecida em alguns pontos. A situação é a seguinte:

1. Carro importado da Bélgica com 10meses e 13.000km (usado)

2. Um stand importou este carro a título particular para posterior revenda para mim. Se a empresa tiver comprado o carro a uma empresa Belga como é que eu posso garantir que o IVA foi pago na origem e não me irá afetar no futuro?

3. Se tivesse sido importado em nome do stand a uma empresa belga como é que eu posso garantir que o IVA foi pago na origem e não me irá afetar no futuro?

Posso ser responsabilizada se o dono original N tiver pago o IVA la?

Entendo que se foi comprado a particular na Bélgica esta questão não se coloca.

FD em 12.07.2021. 18:39

@joaquim em 09.07.2021. 22:51

Pode estar completamente isento de impostos, leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

FD em 12.07.2021. 18:18

@Frederico em 08.07.2021. 01:49

Como diz no texto: "As transacções (compra e venda) entre particulares dentro da UE não pagam qualquer IVA.
Regra geral, se vai comprar ou vender um carro usado a um particular na UE, não tem que se preocupar com o IVA, nesses casos o IVA já foi pago, em princípio pelo comprador particular original (mesmo que o veículo não tenha matrícula). A única excepção é se o veículo for considerado novo (menos de 6 meses de matrícula ou menos de 6.000km - veja mais abaixo todas as explicações sobre isto)."

joaquim em 09.07.2021. 22:51

Sou emigrante em França e como já estou reformado vou regressar a Portugal.
Tenho uma carrinha BMW que pretendo levar para Portugal.
O que devo fazer para a legalizar e quanto me custa?

Frederico em 08.07.2021. 01:49

É um carro considerado usado, é de 2004 com 60 mil km

FD em 07.07.2021. 18:18

@Frederico em 06.07.2021. 22:53

O carro é novo?
Tem quantos quilómetros?

Frederico em 06.07.2021. 22:53

Boa tarde
Estou interessado em comprar um carro Alemanha

Sou um particular e vou comprar o carro a um particular, sendo a um particular e eu pagando em dinheiro não há IVA no preço, nem há uma factura.

Como é que é feito nesse caso? Eu posso dizer que o carro custou 1€ e pagar o IVA sobre isso?
Ou neste caso sendo um negocio entre dois particulares não pago IVA?

Obrigado

FD em 21.06.2021. 19:09

@Manuel em 19.06.2021. 19:50

O IVA é calculado sobre o valor sem IVA.

Manuel em 19.06.2021. 19:50

Boa tarde,
Ao importar um veículo novo de frança, o cálculo do IVA a pagar em Portugal é sobre o valor do veiculo com ou sem IVA no país de origem? Obrigado.

FD em 17.06.2021. 12:05

@Kikas em 16.06.2021. 22:39

Leia por favor: importar um automóvel eléctrico para Portugal.

Quanto a processos "diferentes", não conheço, mas se conhecesse, como é natural, não os divulgava por uma questão de princípio.

Kikas em 16.06.2021. 22:39

Boa noite. Comprar carro elétrico usado na Noruega, paga se impostos e taxas alfandegárias?

Se sim a maneira de contornar a situação, passa por arranjar uma declaração de venda de um país Europeu tal como Alemanha, ou conhecem outros "esquemas"?

Cumprimentos

Ricardo

FD em 15.06.2021. 11:25

@filipe mendonça em 14.06.2021. 17:41

Correcto, a isenção de impostos por mudança de residência é total.

filipe mendonça em 14.06.2021. 17:41

Boa Tarde
Sou emigrante na suiça
Ao cumprir todos os requisitos de isenção do ISV, também estarei isento do IVA?

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