IVA na importação de carros ou motos

Nesta página: esclareço se se paga IVA ao importar um veículo (automóvel, moto) do estrangeiro para Portugal.
Resumo: importação de um usado da UE não paga IVA, excepto se o veículo tiver menos de 6 meses de matrícula ou 6.000km; importação fora da UE paga quase sempre IVA.

Tenha em atenção que este assunto é abordado nesta página de uma maneira simples e generalista, de forma a que seja entendido facilmente por uma pessoa comum.
Assim, poderão existir excepções e situações que não estão aqui tratadas. Além disso, alguns termos ou processos descritos poderão não ser tecnicamente os mais exactos.

Enquanto consumidor particular, se comprar um automóvel usado a um comerciante de um país da UE, não tem que se preocupar nem prestar qualquer atenção à menção do IVA nos anúncios classificados - essa informação apenas é útil ou importante para compradores (contribuintes) passivos de IVA, o que não é o caso dos particulares.
Quer isto dizer que, se no anúncio tiver dois preços, pagará sempre o mais elevado deles.
Tenha especial atenção nos casos em que os anunciantes apenas colocam os preços sem IVA - esse não é o preço que irá pagar, enquanto particular, pagará sempre o preço com IVA. A todos os anúncios que apresentem o preço como ilíquido de IVA (sem IVA), deverá sempre ser adicionado o IVA, ou seja, irá pagar o carro sempre com IVA.

Leia também: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

Diferença entre UE e não UE

Um dos princípios fundamentais da UE é o da livre circulação de bens e pessoas.
Isto quer dizer que a compra de um bem num país da UE, independentemente da origem do comprador, deve ser o mais livre possível e ter o mínimo de obstáculos.

Para o assunto em questão, veículos - sejam eles de que tipo forem, automóveis, motos, barcos, etc., a livre circulação também existe mas, pela especificidade do tipo de bem que é - veículos normalmente sujeitos a impostos exclusivos e matrícula, existem algumas questões que é importante esclarecer.

Uma das questões é o IVA, e é exclusivamente disso que vou escrever aqui.
É importante referir que só vou falar numa perspectiva particular, ou seja, de pessoas individuais e particulares que não são sujeitos passivos de IVA. Se não sabe se é sujeito passivo de IVA é porque não é.
Quer confirmar se é sujeito passivo de IVA ou não? Introduza o seu NIF aqui e confirme.

No caso de sujeitos passivos de IVA, o contexto é muito importante e, por ser uma matéria complexa e com muitas particularidades, não me é possível escrever sobre esses casos aqui. Se é esta a sua situação, deve falar com o seu contabilista, só ele o poderá informar de forma correcta.

Em relação a países fora da UE, com algumas excepções, o princípio da livre circulação não existe e como tal, as regras são diferentes.

IVA na UE

As transacções (compra e venda) entre particulares dentro da UE não pagam qualquer IVA.
Regra geral, se vai comprar ou vender um carro usado a um particular na UE, não tem que se preocupar com o IVA, nesses casos o IVA já foi pago, em princípio pelo comprador particular original (mesmo que o veículo não tenha matrícula). A única excepção é se o veículo for considerado novo (menos de 6 meses de matrícula ou menos de 6.000km - veja mais abaixo todas as explicações sobre isto).

Todos os países da UE têm taxas de IVA diferentes. Em alguns países, os veículos automóveis são tributados por outros impostos além do IVA, como é o caso de Portugal.

De forma a que a receita fiscal dos países com taxas superiores e que impõem estes impostos automóveis não se veja prejudicada, a UE implementou uma regra para impedir que alguns países da UE, sem impostos automóveis e com taxas de IVA inferiores, possam fazer concorrência "desleal" a países com impostos automóveis e taxas de IVA superiores.

Assim, como meio termo, decidiu-se proteger a compra de veículos novos e, como o IVA já tinha sido pago uma vez, liberalizar a compra de veículos usados.
Dessa forma, carros novos têm regras diferentes de carros usados.

As regras são relativamente simples:

Um carro novo comprado, por exemplo, na Alemanha, para ser matriculado em Portugal pagará impostos em dois países:

Por outro lado, um carro usado também pagará impostos nos dois países mas, será diferente da situação anterior:

Se o carro estiver anunciado com IVA mas o vendedor propõe a venda sem IVA, terá sempre que pagar o IVA em Portugal.

Para que não haja a tentação de contornar as regras, decidiu-se que um carro novo seria um carro com menos de 6.000km ou menos de 6 meses de matrícula. Se fosse de outra forma, era fácil registar um carro hoje e vendê-lo como usado amanhã.

Então, para a cobrança de IVA temos:

As duas condições são cumulativas, isto é, tem que se cumprir as duas condições:

Nestes casos, em que uma das condições não é cumprida, o IVA tem que se pagar sempre no país de origem e no país de destino.
Não há excepções a esta regra, seja o vendedor particular ou não.
A verificação das condições é feita no momento da transacção e não no momento da legalização. Quer isto dizer que o carro tem que ter 6.000km e 6 meses no momento em que é facturado/vendido no país de origem.

Ora, como o objectivo que dá origem a esta regra é o de que o país de destino não perca receita fiscal, e como não é justo pagar IVA duas vezes, existe a possibilidade de pedir o reembolso do IVA pago no país de origem, uma vez pago o IVA no país de destino.

Em teoria, para um carro novo, é tão simples quanto isto:

Em termos teóricos a possibilidade existe, em termos práticos pode ser complicado. Porquê?
Pela barreira da língua, porque pode ser preciso lidar com o organismo equivalente às Finanças de outro país, porque o processo burocrático necessário pode ser obrigatoriamente presencial, porque o vendedor se pode recusar a devolver o IVA, ou seja, por inúmeras razões que podem tornar todo o processo moroso e exigente.
Há coisas que são simples na teoria mas complicadas na prática - este é um dos casos em que isso pode acontecer.

Se se vir nesta situação e não conseguir o reembolso do IVA pago no país de origem, pode tentar usar o serviço Solvit da UE se quiser pedir o reembolso directamente junto da autoridade dos impostos do país ou, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor para que este interceda por si junto do vendedor no país de origem.

Importa também aqui referir que há territórios que pertencem à UE mas aos quais estas regras normais do IVA não se aplicam - nestes casos são considerados países terceiros e qualquer veículo que venha desse território pagará IVA a 23% em Portugal, novo ou usado, é indiferente.
Pode consultar uma lista de todos os territórios e países com o enquadramento em termos de IVA nesta página.

IVA em importações fora da UE

O IVA é um imposto de valor acrescentado, ou seja, que contribui para a receita fiscal de um país com a compra ou prestação de um serviço.

Na UE considera-se que o IVA foi pago pelo menos uma vez e assim, contribuiu para a receita fiscal de um dos países da União Europeia.

Porém, se um bem vem, é importado, de um país de fora da UE, o IVA não foi cobrado num país da UE e assim, não houve receita fiscal na UE.
Estes bens importados de fora da UE estariam assim em posição de concorrer deslealmente com bens vendidos dentro da UE porque não pagaram IVA, logo, são mais baratos.

Por esta razão, todos os produtos comprados fora da UE e que são importados para um país da UE, terão sempre que pagar IVA na alfândega do primeiro país da UE onde sejam introduzidos.

A coisa, no entanto, fica um pouco mais complicada porque há países que não são da UE mas que têm acordos de livre circulação de pessoas, como por exemplo, a Suíça.

O que é que isto quer dizer? Se trouxer um carro da Suíça, pode passar na fronteira sem problemas, porque há livre circulação de pessoas mas, não pode matricular o carro em Portugal sem pagar o IVA, porque não há livre circulação de bens.

E se trouxer um carro da Austrália ou dos EUA? Tem sempre que pagar o IVA porque nenhum dos países tem acordo de livre circulação com a UE.
E nestes casos ainda tem que pagar as taxas aduaneiras.

É confuso, não é?

Voltando ao que interessa, se comprar um automóvel, uma moto ou qualquer outro veículo, num país que não pertença à UE, terá que, quase sempre, pagar IVA.

Se comprar na Suíça, terá que pagar o IVA em Portugal sobre o valor comercial do veículo mais ISV. A Suíça, no que aos veículos automóveis diz respeito, poderá estar isenta de taxas aduaneiras.

Se comprar noutro país, imaginemos os EUA, terá que pagar o IVA sobre o valor comercial do veículo, as taxas aduaneiras, o frete e quaisquer outros custos, como por exemplo o seguro de transporte.

Mas, há algo curioso: este IVA terá que ser pago no país de entrada da UE.
E às vezes, pode ser mais barato desalfandegar noutro país da UE.
Por exemplo, na Holanda, o IVA é de 6% para veículos de colecção, enquanto em Portugal é de 23%. Em veículos de colecção, que por vezes alcançam as centenas de milhar de euros, é uma diferença muito considerável.

Questões e comentários

Tento sempre que possível abranger a questão da melhor forma possível. Por vezes, não o consigo.
Se for esse o caso aqui, agradeço que coloque a sua questão ou comentário usando o formulário abaixo. Obrigado.

14.10.2018. 17:33

FD em 21.10.2021. 11:18

@sandro ricardo binhara em 20.10.2021. 22:29

Não, não tem de pagar cá o IVA ou as taxas alfandegárias, se a factura for de uma entidade holandesa.
A mota já deverá ter pago tudo isso quando entrou na Holanda.

sandro ricardo binhara em 20.10.2021. 22:29

boa noite,vou comprar uma mota num stand na holanda,mas com matricula americana,na fatura ja tem o iva incluido,ca em portugal terei q pagar novamente o iva?e as taxas alfandegarias?e os 25por cento das taxas adicionais?mt obrigado

FD em 18.10.2021. 14:49

@João Antunes em 18.10.2021. 11:00

Do que tenho conhecimento, é sempre preciso autoliquidar o IVA quando compra algo na UE, mas na prática, ninguém o faz (apesar de não estar correcto).

Se fosse assim, quando compra algo em Portugal também não deveria pagar IVA, certo? No entanto, paga-o sempre...
O objectivo de não pagar IVA nas transacções intracomunitárias é o de não complicar, senão teria de lidar com a autoridade fiscal do país de compra, que depois teria de transferir o dinheiro para Portugal, etc., ou seja, mais não sei quantos passos e burocracias multiplicados por 27 países com regras e formas de funcionar diferentes.

FD em 18.10.2021. 13:04

@Henrique Azevedo em 17.10.2021. 14:54

Pode desde que o pague em Portugal.

João Antunes em 18.10.2021. 11:00

Obrigado novamente.

Pelo que percebi então terei mesmo que entregar o IVA á AT e posteriormente se puder pedir reembolso.
Pensei que como em outras compras que faço com IVA intracomunitário não seria necessário pagar o IVA.

Henrique Azevedo em 17.10.2021. 14:54

Uma questão: se comprar (importar) um elétrico de um País UE para uma empresa. Poderei deduzir o IVA na empresa?
Obrigado

FD em 16.10.2021. 16:40

@nuno grifo em 15.10.2021. 08:22

Leia por favor: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

FD em 16.10.2021. 16:20

@Yuriy H. em 15.10.2021. 01:43

Deverá ter a seguinte menção na factura de compra:
"IVA regime da margem" em alemão, que é qualquer coisa como "Differenzbesteuerung" ou, mais completo, "Anwendung der Differenzbesteuerung nach § 25a UStG".
Se não tiver esta descrição completa, poderá também aparecer alguma referência ao "§ 25a UStG" (parágrafo 25a da lei do IVA na Alemanha).

FD em 16.10.2021. 15:45

@João Antunes em 14.10.2021. 15:36

Não sei se tem contabilista ou não mas convém falar com ele para que esta resposta se enquadre devidamente no seu caso.
Normalmente, paga o IVA e vai deduzindo do IVA que recebe, só pedirá o reembolso se cumprir algumas condições.

nuno grifo em 15.10.2021. 08:22

Bom dia, vou importar um scooter de 50cc de 1992 da Suiça que custa 2600€, quanto irei pagar de IVA e da taxas aduaneiras? conseguem me ajudar?

Obrigado
Cumps,
nuno

Yuriy H. em 15.10.2021. 01:43

Boa noite,

Já fiz há semanas uma pergunta e recebi resposta, a qual agradeço.
Agora estou (sou um particular) a cosniderar importar uma viatura comprada à um concecionario Alemão que diz não discriminar IVA no valor do carro (MwSt. nicht ausweisbar). Suspeito ser uma viatura comprada pelo consecionario a titulo de retoma.

A minha pergunta - que elementos esenciais ou mensões sobre IVA devem constar na fatura em meu nome para não ter problemas com AT em Portugal?

Obrigado

João Antunes em 14.10.2021. 15:36

Supondo que a minha "conta" de IVA está a 0, então neste caso compro uma viatura de 10000€, terei que entregar á AT 2300€ e posteriormente pedir pedir o reembolso desse valor, ou faço como nas compras normais, não entrego qualquer valor, só dou conhecimento do movimento através da fatura?

FD em 14.10.2021. 14:58

@João Antunes em 14.10.2021. 14:50

Paga e deduz da sua "conta" de IVA.

João Antunes em 14.10.2021. 14:50

Boa tarde,

Obrigado pela resposta.
Nesse caso faz auto liquidação, ou seja não o pago, ou tenho que pagar e depois pedir o reembolso se assim o entender?

Obrigado

FD em 14.10.2021. 11:42

@João Antunes em 13.10.2021. 20:57

A forma correcta é autoliquidar o IVA e deduzir.
Ou seja, é como faria com uma viatura comercial adquirida em Portugal, só que em vez de entregar o IVA ao vendedor, entrega-o directamente à AT.

João Antunes em 13.10.2021. 20:57

Boa noite,

Sou um empresário em nome individual (ENI) e estou registado com IVA intracomunitario, costumo fazer várias compras na UE e nunca pago IVA.
Estou a pensar importar uma viatura comercial para uso na minha atividade, ou seja não quero vender a viatura.
A dúvida é a seguinte, caso compre diretamente a um comerciante, posso nao pagar IVA como faço em qualquer outro produto? Ou tenho que pagar e depois pedir o reembolso em Portugal?

Obrigado

FD em 06.10.2021. 12:20

@Joao Pedro em 06.10.2021. 12:03

Leia por favor: importar e legalizar uma mota em Portugal.

Joao Pedro em 06.10.2021. 12:03

Bom dia, tenho uma moto do Reino Unido, a mota em questão já está em Portugal, é de 1972 500cm3 e tem 36752km.
Quais são os documentos que preciso para legalizar a mota em Portugal? Sendo um clássico como faço e quais os impostos que tenho de pagar?

Muito obrigado pela atenção dispensada,

Atentamente,
João Pedro

FD em 28.09.2021. 14:27

@Yuriy H. em 28.09.2021. 00:58

Se é uma compra a particular apenas precisa do valor descriminado na declaração de venda.

Yuriy H. em 28.09.2021. 00:58

Boa noite,

Sou um particular e pretendo importar uma viatura usada da Alemanha, comprada à um particular.
Que tipo de documento-comprovativo de valor Bruto será necessario apresentar na Alfandega portuguesa.
Obrigado

FD em 16.09.2021. 21:39

@Rui em 14.09.2021. 15:14

Se a empresa é sujeito passivo de IVA, pode comprar sem IVA, não há nenhum custo associado, excepto pelo facto de na Alemanha pagar 19% e em Portugal 23%.

No entanto, sou da opinião que tem de autoliquidar o IVA em Portugal, isto é, tem de pagar o IVA em Portugal quando legaliza o carro (na próxima declaração de IVA).
Ou seja, não pode apenas cobrar o IVA quando vende o carro, tem sempre de o pagar antes.
Veja se compensa no seu caso - que custos pode considerar, se pode deduzir o IVA, tributação autónoma, etc. - fale com o seu contabilista.

Rui em 14.09.2021. 15:14

Boa tarde,

Pedia o favor de alguem me tirar esta duvida.
Penso importar um carro da alemanha directamente para a minha empresa. O carro é usado, de 2018 e está num stand oficial da marca.
Queria saber se posso comprar sem iva e se tenho algum custo / encargo com isso.
Já me disseram que poderia faze-lo sem problemas, apenas teria de pagar iva à vista na altura da venda. No entanto neste caso seria iva sobre o valor da venda. Não penso em vender tao cedo pq nao faço revenda nem trabalho no ramo automovel.
Tambem me falaram que nao poderia comprar sem iva...que o iva tem de ser pago. Não acho muito correcto,uma vez que em todas as transações dentro da comunidade não pago qq iva nas importações e sendo um carro usado, quem o comrpou novo ja pagou iva na alemanha, nao iria pagar o mesmo imposto duas vezes...
Obrigado
Cumprimentos

FD em 09.09.2021. 22:31

@Melanie em 09.09.2021. 19:28

Es ist richtig, dass Autos, die länger als 6 Monate und 6.000 km gefahren sind (die beiden Bedingungen müssen erfüllt sein), in Portugal keine Mehrwertsteuer zahlen, wenn sie im Herkunftsland Mehrwertsteuer gezahlt haben. Es ist wichtig, dass auf der Rechnung der Betrag der gezahlten Mehrwertsteuer angegeben ist.

Sie müssen einen Fehler in der Simulation gemacht haben - ein Auto (Benzin) mit diesen Eigenschaften zahlt nur 273,17€ ISV.

Der beste Dank ist, impostosobreveiculos.info weiterzuempfehlen :)

(dieser Text wurde von deepl.com übersetzt - vergewissern Sie sich, dass Sie alles richtig verstehen und dass die Übersetzung gut gemacht ist)

--

Correcto, carros com mais de 6 meses e 6.000 km (as duas condições devem ser cumpridas) não pagam IVA em Portugal se pagaram IVA no país de origem. É importante que a factura de compra refira o valor do IVA pago.

Deve ter cometido algum erro na simulação - um carro (gasolina) com essas características apenas paga 273,17€ de ISV.

A melhor gratidão é divulgar o impostosobreveiculos.info :)

(este texto foi traduzido pelo deepl.com - confirme que percebeu tudo correctamente e que a tradução está bem feita)

Melanie em 09.09.2021. 19:28

Guten Abend,

ich habe vor ein Auto aus Belgien zu kaufen und es dann in Portugal zu zulassen.
Ich habe meinen Wohnsitz hier in Portugal und auch meine NIF Nummer.
Ich habe schon ganz viele Fragen beantwortet bekommen.alleine durch diese super Seite.
Dafür mal ein ganz grosses Lob.
Wollte auf diesem Wege einige Fragen verfestigen.

-Wenn ich also ein Auto mit ausgewiesener Mehrwertsteuer in Belgien kaufe,zahle ich in Portugal keine Mehrwertsteuer,wenn das Auto älter als 6 Monate ist und mehr als 6.000km runter sind?
-Auch habe ich den IUC Wert ausrechnen lassen.
-Zu der ISV Simulator Summe besteht meine Hauptfrage....

Ich habe also im Simulator eingegeben,dass das Auto älter als 6 Monate ist, aber nicht älter als 1 Jahr.
Mehr als 6.000km runter hat.
999m³ Hubraum
CO² Wert von 134g hat
Kaufpreis 14.990€
........
kommt eine Summe von 21.423,17€ raus.
Ist das tatsächlich korrekt?

Ich bin jetzt etwas verwirrt,würde mich über eine kleine Aufklärung rech Herzlich freuen.

P.S. besteht die Möglichkeit, sich dankbar zu erweisen?

FD em 07.09.2021. 20:57

@Antonio em 07.09.2021. 16:15

Não, se paga o IVA na Alemanha, não paga qualquer IVA em Portugal (mesmo que haja diferença na taxa do IVA entre os países).

Antonio em 07.09.2021. 16:16

Esqueci de dizer o carro é usado de 2018 em tem mais de 100.00 km.

Cumprimentos

Antonio em 07.09.2021. 16:15

Estou a negociar com uma concessionaria na Alemanha.
Estão a fazer o preço por nota de exportação com o VAT incluído.
Tenho que pagar o IVA da diferença em Portugal mesmo com o IVA a empresa da Alemanha incluída ?

FD em 20.08.2021. 12:50

@Luis em 19.08.2021. 18:37

Se é um particular (não é sujeito passivo de IVA), só deve prestar atenção ao valor "Brutto" - é sempre esse valor que irá pagar.
O valor "Netto" é só para sujeitos passivos de IVA (comerciantes, empresas, ENI, etc.).

Luis em 19.08.2021. 18:37

Boa tarde,
será que me podem informar sobre a diferença de valores, por exemplo, na Alemanha, no que se refere ao valor Bruto e Valor Neto.

E em termos de legalização, esse valor influencia em algo?

Obrigado

FD em 06.08.2021. 15:03

@Jose em 05.08.2021. 18:54

Infelizmente, tanto quanto sei, terá de pagar IVA novamente calculado a 23% sobre o valor comercial da mesma, mesmo com as circunstâncias que refere.

Jose em 05.08.2021. 18:57

Na questão anterior esqueci-me de agradecer!
Obrigado

Jose em 05.08.2021. 18:54

Ola,

Tenho residencia fiscal no Reino Unido e moradia em Portugal. Gostava de levar a minha mota para Portugal permanentemente para poder usar durante ferias. Para isso quero matricular a mota em Portugal.
Esta mota foi comprada em 2016 no Reino Unido onde esta matriculada. Estou a par dos custos do ISV e taxas aduaneiras, esta homologada em Portugal e tenho COC. Agora a minha pergunta e a seguinte, que IVA irei pagar para a importar e matricular em Portugal? Quando a comprei paguei IVA para um pais que era membro da UE. Tenho os recibos da mota quando comprei.

FD em 16.07.2021. 18:40

@Helena DCF em 15.07.2021. 13:16

A única coisa de que precisa é de uma factura portuguesa do vendedor em seu nome com o regime de IVA discriminado.
Se o carro foi comprado a um particular na Bélgica, deverá estar indicado na factura portuguesa que o carro foi vendido no regime de margem de IVA.

Helena DCF em 15.07.2021. 15:21

Complementando a questão anterior com novos dados:

Viatura usada importada da Bélgica

O stand que a importou diz que a comprou a um particular não havendo lugar a pagamento de iva

O stand vende me a mim (particular) já com matrícula portuguesa e DAV. Ha alguma forma de comprovar isto? O que posso pedir ao stand como garantia? Obrigada!

Helena DCF em 15.07.2021. 13:16

Boa tarde,

Não consegui ficar 100% esclarecida em alguns pontos. A situação é a seguinte:

1. Carro importado da Bélgica com 10meses e 13.000km (usado)

2. Um stand importou este carro a título particular para posterior revenda para mim. Se a empresa tiver comprado o carro a uma empresa Belga como é que eu posso garantir que o IVA foi pago na origem e não me irá afetar no futuro?

3. Se tivesse sido importado em nome do stand a uma empresa belga como é que eu posso garantir que o IVA foi pago na origem e não me irá afetar no futuro?

Posso ser responsabilizada se o dono original N tiver pago o IVA la?

Entendo que se foi comprado a particular na Bélgica esta questão não se coloca.

FD em 12.07.2021. 18:39

@joaquim em 09.07.2021. 22:51

Pode estar completamente isento de impostos, leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

FD em 12.07.2021. 18:18

@Frederico em 08.07.2021. 01:49

Como diz no texto: "As transacções (compra e venda) entre particulares dentro da UE não pagam qualquer IVA.
Regra geral, se vai comprar ou vender um carro usado a um particular na UE, não tem que se preocupar com o IVA, nesses casos o IVA já foi pago, em princípio pelo comprador particular original (mesmo que o veículo não tenha matrícula). A única excepção é se o veículo for considerado novo (menos de 6 meses de matrícula ou menos de 6.000km - veja mais abaixo todas as explicações sobre isto)."

joaquim em 09.07.2021. 22:51

Sou emigrante em França e como já estou reformado vou regressar a Portugal.
Tenho uma carrinha BMW que pretendo levar para Portugal.
O que devo fazer para a legalizar e quanto me custa?

Frederico em 08.07.2021. 01:49

É um carro considerado usado, é de 2004 com 60 mil km

FD em 07.07.2021. 18:18

@Frederico em 06.07.2021. 22:53

O carro é novo?
Tem quantos quilómetros?

Frederico em 06.07.2021. 22:53

Boa tarde
Estou interessado em comprar um carro Alemanha

Sou um particular e vou comprar o carro a um particular, sendo a um particular e eu pagando em dinheiro não há IVA no preço, nem há uma factura.

Como é que é feito nesse caso? Eu posso dizer que o carro custou 1€ e pagar o IVA sobre isso?
Ou neste caso sendo um negocio entre dois particulares não pago IVA?

Obrigado

FD em 21.06.2021. 19:09

@Manuel em 19.06.2021. 19:50

O IVA é calculado sobre o valor sem IVA.

Manuel em 19.06.2021. 19:50

Boa tarde,
Ao importar um veículo novo de frança, o cálculo do IVA a pagar em Portugal é sobre o valor do veiculo com ou sem IVA no país de origem? Obrigado.

FD em 17.06.2021. 12:05

@Kikas em 16.06.2021. 22:39

Leia por favor: importar um automóvel eléctrico para Portugal.

Quanto a processos "diferentes", não conheço, mas se conhecesse, como é natural, não os divulgava por uma questão de princípio.

Kikas em 16.06.2021. 22:39

Boa noite. Comprar carro elétrico usado na Noruega, paga se impostos e taxas alfandegárias?

Se sim a maneira de contornar a situação, passa por arranjar uma declaração de venda de um país Europeu tal como Alemanha, ou conhecem outros "esquemas"?

Cumprimentos

Ricardo

FD em 15.06.2021. 11:25

@filipe mendonça em 14.06.2021. 17:41

Correcto, a isenção de impostos por mudança de residência é total.

filipe mendonça em 14.06.2021. 17:41

Boa Tarde
Sou emigrante na suiça
Ao cumprir todos os requisitos de isenção do ISV, também estarei isento do IVA?

FD em 08.06.2021. 13:48

@Fernando Santos em 07.06.2021. 23:19

Regra geral, a informação está correcta.

No entanto, estamos a falar do Reino Unido que é um caso especial.

Diz a Comissão Europeia:

2. REIMPORTAÇÃO DE BENS APÓS O TERMO DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO
Nos termos do artigo 51.º, n.º 2, do Acordo de Saída, os direitos e obrigações do sujeito passivo ao abrigo da legislação da UE em matéria de IVA continuam a aplicar-se quando a operação entre o Reino Unido e a UE tiver ocorrido antes do termo do período de transição.
O artigo 143.º, n.º 1, alínea e), da Diretiva IVA isenta do IVA as reimportações de bens no estado em que foram exportados, pela pessoa que os exportou, e que beneficiem de uma franquia aduaneira.
Assim, quando os bens tiverem sido transportados ou expedidos de um Estado-Membro para o Reino Unido antes do termo do período de transição e forem devolvidos no mesmo Estado31 do Reino Unido para a UE após o termo do período de transição, essa circulação será considerada uma reimportação de acordo com o artigo 143.º, n.º 1, alínea e), da Diretiva IVA. Desde que estejam preenchidas as outras condições previstas no artigo 143.º, n.º 1, alínea e), da Diretiva IVA32, a importação está isenta de IVA.

https://ec.europa.eu/info/publications/value-added-tax-vat-goods_pt

O problema aqui é que a questão da franquia aduaneira é um pouco... ambígua, e a AT pode considerar que o seu caso não se enquadra.
Sugiro que peça uma informação vinculativa no sentido de obter uma resposta válida por parte da AT. Pode faze-lo no Portal das Finanças - pesquise por "Entrega de Pedido de Informação Vinculativa".

Fernando Santos em 07.06.2021. 23:19

Boa Noite.
Em Maio de 2017 comprei um mota em Portugal. Como a minha mulher estava em Inglaterra desloque-me de mota oara lá e legalizei-a no UK em Maio de 2018. Dando baixa da matricula Portuguesa(Estando reformado sempre tive a minha morada fiscal em Portugal)
Agora pretendo trazer a moto para Portugal e recuperar a matricula Portuguesa, mas o dspachante referiu como o tempo entre o cancelamento da matricula e a sua recuperação é superior a 3 anos tenho de pagar IVA De acordo com a avaliação que os serviços aduaneiros fizerem da minha moto.
A minha duvida é se esta informação está correcta, implicando neste caso que sobre um bem meu. Pago duas vezes IVA 1 quando da aquisição e outro agora.
Obrigado

FD em 01.06.2021. 16:28

@Rogério em 01.06.2021. 16:26

Se for um carro comercializado em Portugal pelo importador da marca -> pedir número de homologação nacional, ou seja, não comprar COC.

Se for um carro que não foi comercializado em Portugal -> comprar COC.

FD em 01.06.2021. 16:27

@Artur em 01.06.2021. 16:14

Certo.

Se vender a particular, a diferença entre comprar pelo regime de margem ou não é relativamente nula - se comprar sem IVA tem um esforço de tesouraria inferior (porque só precisa de entregar o IVA quando o receber).

Se vender a sujeitos passivos de IVA já é diferente - compre sempre sem IVA para que o comprador possa deduzir o IVA se for caso disso.

Rogério em 01.06.2021. 16:26

Bom dia,

Quando não se tem o COC é preferível comprar o COC ou tentar legalizar sem o COC? O que será necessário?

Artur em 01.06.2021. 16:14

Obrigado pela explicação detalhada.

Só uma nota: relativamente ao IVA, nesse explicação assumiu-se que não é IVA pela margem, certo? Se o carro importado já tiver pago IVA na origem, e quem o estiver a vender for um stand estrangeiro, é sempre preferível e/ou financeiramente melhor comprar pela margem? A fatura de compra tem que ter alguma indicação nesse sentido?

FD em 01.06.2021. 14:09

@PEDRO em 01.06.2021. 00:11

Leia por favor: despesas para importar carros usados da UE.

FD em 01.06.2021. 12:28

@Artur em 31.05.2021. 19:05

Isto é algo que tem de falar com o seu contabilista (presumo que tenha um).

De qualquer forma, sim, o IVA é cobrado sobre todas as despesas.

No entanto, está a confundir duas coisas diferentes: o IVA e as despesas com a actividade.

No regime simplificado, tanto quanto sei, é assumida à partida uma margem de lucro (consoante o tipo de actividade) e é sobre essa margem de lucro que incide o IRS, significando tal que quaisquer despesas tidas com a actividade já estão consideradas (é ligeiramente diferente disto porque entretanto acho que se tem de apresentar x despesas se o volume de negócios for superior a y).

Ou seja, o transporte do carro já está considerado nessas despesas com a actividade, logo, pagar 100€ ou 500€ de transporte do carro é igual.

Outra coisa é o IVA, que é independente de ter ou não o regime simplificado. Neste, todos os custos devem ser imputados com IVA, incluindo o ISV e o transporte. Quando recebe IVA, em Portugal, paga IVA em Portugal - é uma conta corrente de deve e haver. Na génese, nunca paga IVA, apenas serve de cobrador do estado, ou seja, recebe IVA para o entregar ao estado, deduzindo aquele IVA que entretanto entregou ao fornecedor, criando um efeito de cascata. Logo, para si, o IVA não é um custo e não o deve considerar como tal. O IVA é um custo apenas para o consumidor final.

Assim, no cálculo do preço de venda deve sempre considerar isto mesmo. No exemplo que dá, se vai vender por 15.000€, o IVA que terá de entregar ao estado é simplesmente 15.000€ - (15.000€ / 1,23) = 2.804,88€.
O que gastou para comprar é irrelevante, por isso é que não deve começar o cálculo assim.
Ora, gastou um total de 12.000€, vendeu por 15.000€ e tem de entregar ao estado 2.804,88€, quer dizer que teve um lucro de 15000 - 2804,88 = 12195,12 - 12000 = 195,12€.
Claro que sobre os 2.804,88€ irá deduzir o IVA que entretanto entregou, como por exemplo o IVA sobre o transporte, sobre a compra e sobre o ISV. Ora, se entregou IVA sobre 12.000€ (carro + transporte + ISV), isso quer dizer que entregou 2.760€ (quando importou e quando pagou o transporte). Recebeu 2.804,88€ de IVA do comprador e entregou 2.760€ aos fornecedores e à AT, tem de entregar de IVA à AT 2804,88€ - 2760€ = 44,88€.

O ideal é contactar um contabilista para que lhe esclareça todos os detalhes.

PEDRO em 01.06.2021. 00:11

Olá a todos,

Tenho residência em Portugal, Vou para a bélgica visitar uns amigos e vou comprar um carro/carrinha usado com muitos kms (entre 100 000km e 250 000km e nunca vou gastar mais de 2000eur). a ideia é ir viajar com ele e lá para outubro regressar a portugal e se possível por matricula portuguesa.

Quais são os meus gastos?

antigamente sei que cobravam um valor alto para matricular em portugal esta situação ainda existe

Obrigado

Artur em 31.05.2021. 19:05

Boa Tarde,

Na sequência da conversa...sou sujeito passivo de IVA, tenho atividade de compra e venda automóvel, quero importar um automóvel de passageiros. A minha duvida é se o calculo do valor do IVA que vou ter que pagar quando vender o carro assume que o ISV e o transporte são custo ou não? Se tiver no regime da contabilidade organizada sim, se tiver no regime simples não? É isso?

Exemplo - Carro A - 10.000€ sem IVA, 12.100€ com IVA (Holanda). Compro sem IVA.

Vendo o carro em Portugal por 15.000€. Paguei 10.000€ + transporte + ISV de X, que dá 12.000€.

O IVA a pagar é 15.000€*1,23*0,23? Isto é igual em qualquer 1 dos 2 regimes de contabilidade acima referidos?

Quando se está no regime de contabilidade normal penso que não é possível deduzir despesas...ou seja, é irrelevante se compro com ou sem IVA?

FD em 31.05.2021. 14:18

@Rosa em 30.05.2021. 10:50

Leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

FD em 31.05.2021. 14:17

@Artur em 30.05.2021. 10:33

Não conheço o seu enquadramento fiscal - é sujeito passivo de IVA? quer comprar um automóvel de passageiros ou de mercadorias? que actividade é que tem? - mas, todos os custos associados ao veículo devem ser contabilizados (se fosse como diz, por exemplo, o ISV não podia ser contabilizado).

Rosa em 30.05.2021. 10:50

Bom dia,

Vou para Portugal de vez e quero levar o meu carro que comprei aqui na Suíça a 9 anos.... Entrego todos os meus papeis.
Quanto me vai custar a legalisacao e terei que pagar o IVA.
Obrigado pela sua resposta

Artur em 30.05.2021. 10:33

Viva,

Não sei se me consegue ajudar, mas agradeço de qualquer das formas.

Sendo ENI, em regime de contabilidade simples , ao comprar um veículo na Alemanha (com ou sem IVA, penso que é irrelevante para o caso), quando vender o carro em Portugal vou ter que pagar IVA sobre o meu lucro. A minha questão é, sendo ENI supostamente não posso deduzir despesas. Sendo assim, o IVA a pagar na venda não vai ter em conta o valor gasto pex para por o transporte do carro para Portugal, ISV, etc? Ou seja, vai assumir que o meu custo (para efeito de pagamento de IVA na venda em Portugal) foi apenas o valor de compra do carro?

FD em 23.05.2021. 15:31

@Diogo em 22.05.2021. 16:21

Tudo o que diz está correcto, porém, as empresas podem deduzir o IVA se o pudessem também deduzir se o carro comercial fosse comprado novo em Portugal - ou seja, depende do enquadramento contabilístico da empresa (um médico por exemplo, não pode deduzir IVA).

Diogo em 22.05.2021. 16:21

Bom dia,

Tenho atividade de compra e venda automóvel mas nunca importei veículos comerciais ligeiros de mercadorias (ex: Peugeot Partner, Boxer, etc.).

No que diz respeito ao IVA, existe alguma coisa de diferente face aos veículos ligeiros de passageiro? Compro sem IVA, e depois tenho que cobrar o IVA (valor da compra + ISV + margem lucro) ao meu cliente? Se o meu cliente for uma empresa pode sempre deduzir o IVA, certo?

FD em 11.05.2021. 11:28

@Carlos em 11.05.2021. 09:36

Terá de pagar IVA em Portugal se o carro não tiver sido vendido pelo regime de margem - na factura ou no contrato de venda deverá dizer algo como "IVA regime da margem" em alemão, que é qualquer coisa como "MwSt. Margenbesteuerung" ou "Differenzbesteuerung".
Poderá também aparecer alguma referência ao "§ 25a UStG" (parágrafo 25 da lei do IVA alemão).

Se isto aparecer na factura não tem que se preocupar - o IVA já foi pago.

Se não é isto que aparece na factura, se só tem um CAE e este é isento de IVA, terá de pagar o IVA em Portugal.
Quando vender o carro é uma venda como outra qualquer, não tem qualquer obrigação ou tratamento especial em relação ao IVA.

Carlos em 11.05.2021. 09:36

Bom dia
Comprei um veiculo eléctrico na Alemanha em nome de empresa. O CAE está isento de IVA, actividade médica
O valor de compra é inferior a 62,500€ e não me cobraram IVA na origem ("cliente não sujeito a IVA")
Terei de pagar IVA em Portugal? E quando o quiser vender?
Obrigado

FD em 28.04.2021. 11:14

@Rogerio em 27.04.2021. 22:56

É sujeito passivo de IVA?
Se sim, pode comprar sem IVA e autoliquidar o IVA em Portugal, tendo direito à dedução completa do mesmo.

Rogerio em 27.04.2021. 22:56

Boa noite,

Encontro-me a analisar a hipótese de importar uma viatura elétrica enquanto ENI.

Sendo uma viatura considerada usada e para usufruto, devo pagar IVA na origem? Apenas em Portugal? e poderei deduzir esse valor?

FD em 14.04.2021. 10:53

@Manuel em 13.04.2021. 17:13

Correcto.

Manuel em 13.04.2021. 17:13

Obrigado @FP. Mas confirma-se que quando é importado com IVA, não há lugar ao pagamento do IVA sobre o ISV, correto? (ao contrário de se for importado sem IVA)

FD em 11.04.2021. 13:00

@Manuel em 07.04.2021. 13:13

Deve pedir ao seu contabilista para fazer simulações com os diversos cenários para ver o que lhe compensa mais.
Haverá casos em que compensa de uma forma e outros em que compensa de outra.
No entanto, não pode isolar os diversos casos do contexto - tem sempre de articular cada caso com a situação geral do negócio.
Imagine que tem um saldo negativo de IVA (ou seja, tem de entregar IVA ao estado) - nestes casos deve sempre pagar o IVA cá, de forma a "equilibrar" os pagamentos, ou seja, gerir a tesouraria da forma mais eficaz.
Com tudo isto quero dizer que:
- não pode isolar os diversos casos do contexto da sua empresa
- haverá situações em que compensa de uma forma, outros em que compensa de outra mas nunca deve decidir sem ter em conta o panorama global

Manuel em 07.04.2021. 13:13

@FD, coloco aqui um caso prático, pois ainda tenho algumas dúvidas relativamente às componentes sobre as quais o IVA incide/é ou não dedutível ao importar um veículo:

Ex: Golf 1.0 2015 a importar da Holanda

Com IVA (21%): 7.000€
Sem IVA (0%): 5.785€

Outros custos:
Transporte: 500€ + 23% IVA (500+115€ = 615€)
ISV:125€
Inspeção extraordinária: 80€
Certificado Matrícula (IMT): 45€
Registo propriedade: 65€
IUC: 100€
Garantia (na revenda): 200€
Revisão geral: 150€ + 23% IVA (35€)

Hipótese 1 - Compro o carro com IVA

Custos = 7.000€ + 615€ + 125€ + 80€ + 45€ + 65€ + 100€ + 200€ + 35 = 8.265€

Neste caso posso deduzir os (615€ - 500€) e (185€ - 150€)?

Hipótese 2 - Compro o carro sem IVA

Custos = 7.000€ + 615€ + 125€ + 80€ + 45€ + 65€ + 100€ + 200€ + 35 = 8.265€

O Iva a deduzir, neste caso é (615€ - 500€) + (185€ - 150€)?

Na hipótese 1 (ao contrário da 2) o IVA não incide sobre o ISV, correto? Neste caso o ISV é baixo, mas imaginemos um carro que pague 5.000€ de ISV. Se na hipótese 1 não pagar IVA sobre ISV e na 2 pagar, é uma poupança de mais de 1.000€ na hipótese 1, correto?

FD em 06.04.2021. 20:18

@Manuel em 06.04.2021. 14:16

Certo.

Se pagar IVA na origem só tem de pagar IVA sobre a sua margem de lucro.

Não se cobra IVA sobre o IUC.

Correcto, se é sujeito passivo de IVA, para si, pagar IVA na Alemanha não tem qualquer vantagem, aliás, até é mais desvantajoso porque perde a disponibilidade de ter o dinheiro em caixa e não deduz o IVA dos seus custos.

Manuel em 06.04.2021. 14:16

Boa Tarde,

Tenho um pequeno stand automóvel (ENI) mas nunca importei nenhum carro. Ainda assim surgiu me agora uma oportunidade e tenho a seguinte dúvida.

Ao importar posso comprar o carro com IVA ou sem IVA. Se comprar sem IVA, tenho que somar depois na venda 23% ao valor da venda do carro (Carro + ISV + transporte + IUC+ lucro pretendido..), certo?

Se importar com IVA, em Portugal só terei que pagar IVA obre o lucro ou também sobre o ISV, IUC, etc?

Resumindo, além da diferença da taxa IVA Portugal e Alemanha (pex), comprar com IVA na Alemanha não traz nenhuma vantagem, certo?

Pedro Campos em 06.04.2021. 13:12

Sim. Uma vez mais confirmei e é número válido.
Muito obrigado pela sua disponibilidade.

FD em 06.04.2021. 12:32

@Pedro Campos em 05.04.2021. 21:17

(vou repetir o que escrevi anteriormente)

Não precisa de pagar lá o IVA.

Coloque o seu número de contribuinte aqui e veja se já aparece como sujeito passivo de IVA: https://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?locale=pt

Se aparecer, parece-me incorrecto da parte da pessoa com quem está a comunicar - ou não sabe (o mais provável) ou existe outra razão qualquer para lhe dizerem isso.
Se precisar de justificação, indique que ao abrigo do Artigo 138.º da directiva do IVA da UE, como sujeito passivo de IVA, pretende comprar sem IVA.

É possível fazer como dizem mas, não é habitual e é um processo mais incomum (o estado português pede o dinheiro ao estado alemão e "devolve" ao contribuinte português).

Pedro Campos em 05.04.2021. 21:17

Boa noite. Pretendo comprar um veículo à Mercedes-Benz na Alemanha. É híbrido e é de Julho de 2020 com mais de 6000km. Já tenho a alteração fiscal para permitir transações comunitárias! Sou sujeito passivo em IVA. Tinha a ideia, porque me foi dito, que podia não pagar IVA na origem. Agora a mercedes diz que terei que pagar lá e deduzir cá...aliás enviaram me até uma factura pro forma...será assim? (Peço desculpa porque já é a segunda vez que faço esta questão mas não sei em que tópico a fiz, hoje de manhã...queira relevar essa distração)...
Agradeço a ajuda e a dedicação que demonstra nestes esclarecimentos .

FD em 02.04.2021. 17:04

@ORLANDO em 01.04.2021. 13:03

Leia por favor: como conhecer as emissões CO2 de um automóvel.

ORLANDO em 01.04.2021. 13:03

Boa tarde,
Pretendo importar um automóvel antigo (1990) da Alemanha. Na época não era divulgado o Co. O carro é a gasolina e tem 5.300 de cilindrada. Como devo fazer para calcular o imposto de importação?
Desde já fica o meu agradecimento pela sua disponibilidade.
Muito obrigado

FD em 31.03.2021. 12:13

@André Silvestre em 30.03.2021. 19:30

Sendo sujeito passivo de IVA pode fazer como quiser.
O seu único obstáculo é se a Skoda França, por motivos comerciais e éticos (são proibidos pela casa mãe de fazer "concorrência a outros países), "impede" a venda para fora do país.

Quando o carro for legalizado, irá autoliquidar o IVA e deduzir ao longo do tempo - consulte o seu contabilista.

FD em 31.03.2021. 11:48

@Ricardo Sousa em 30.03.2021. 07:39

Valor total de venda.
Se vender por 15.000€ paga IVA sobre 15.000€.
Esse IVA deve ser descriminado na factura.
Não esquecer que tem de pagar IVA sobre o ISV.

15.000€ PVP / 1,23 IVA = 12.195,12€ Preço sem IVA
Teria de pagar de IVA = 15.000€ - 12.195,12€ = 2.804,88€

Não sei quanto pagaria de ISV mas, atenção que a margem parece-me curta.

André Silvestre em 30.03.2021. 19:30

Boa tarde,

Sou trabalhador independente passo recibos verdes e posso deduzir o IVA, por essa razão estou extremamente interessado em comprar um veículo elétrico, basicamente um Skoda Enyaq, mas pretendia ter uma versão que o importador nacional (siva) não consegue obter para o mercado nacional. Tendo familiares em França e existindo essa versão em França, qual seria a melhor maneira de fazer a importação do veículo?

1-tentar pagar o veículo em meu nome sem pagar o IVA (ou pagando e tentando buscar o estorno depois de legalizado em Portugal) e pagando o IVA cá em Portugal, de modo a ser “reembolsado” aquando do pagamento trimestral do IVA? Desde momento posso abater o valor do carro nas despesas??

2-um familiar meu comprar o carro em nome de uma firma que me vende posteriormente, e eu tendo uma factura em nome dessa firma, já consigo deduzir o IVA (depois de o pagar em Portugal, claro...) e abater o valor do carro nas despesas.

Muito obrigado pelo serviço cívico que prestam.

Com os melhores cumprimentos
Andre Silvestre

Ricardo Sousa em 30.03.2021. 07:39

Uma dúvida, tendo cae para importação de veículos ao adquirir uma viatura que vem facturada a zero o iva com a seguinte indicação;

“Entrega CE Isento de IVA de acordo com o art. 44 e 196 da diretiva IVA. “

O valor que terei de pagar em Portugal quando o vender será sobre a margem ou sobre o valor total da venda?

Imagine que custou 10.000 sem iva
Quando vender a 15.000 o iva que terei de pagar será sobre os 15.000 ou sobre os 5?

FD em 24.03.2021. 14:17

@Artur em 24.03.2021. 12:09

Isso é uma questão que tem de colocar à leiloeira.

Artur em 24.03.2021. 12:09

Bom dia,

Pelo que sei, ao comprar como comerciante de automóveis, posso comprar com ou sem IVA no exterior.

No que diz respeito aos leiloes, sabe-me dizer se também costuma haver essa possibilidade, ou é sempre sem IVA, e depois o IVA é pago sempre em Portugal sobre o valor da venda?

Obrigado,
Artur

Bruno em 22.03.2021. 20:01

@FD

Muito obrigado pela sua resposta!

Deixo aqui também o meu agradecimento ao enorme trabalho que faz nesta sua página.

Cumprimentos

FD em 22.03.2021. 14:26

@Bruno em 21.03.2021. 16:47

Não tem de pagar IVA em Portugal.
Esse carro já liquidou todo o IVA que tinha para pagar.
Não se preocupe, está tudo correcto e legal.

Bruno em 21.03.2021. 16:47

Boa tarde,

a minha duvida é a seguinte:

carro com 8 anos
170000 KM
país de origem Holanda

Eu cheguei a acordo com o vendedor do stand e a fatura enviada por ele tem o valor do carro, mas não apresenta o valor do iva.
Relativamente ao IVA aparece o seguinte (vou apresentar o que diz em Holandês e a respectiva tradução):

geleverd onder de margeregeling - fornecido sob o regime de margem

geleverd exclusief btw - entregue sem IVA

door u ingeruild onder de margeregeling - trocados por você sob o esquema de margem

Com esta factura, eu tenho de pagar IVA em Portugal?

Obrigado e Cumprimentos

FD em 21.03.2021. 11:41

@Rui Rodrigues em 19.03.2021. 19:16

Correcto, mesmo sendo sinistrado o IVA é 23% do valor da factura.

FD em 21.03.2021. 11:33

@Miguel em 19.03.2021. 14:13

Valor facturado.

É preferível pagar IVA - pode deduzir o IVA de todas as despesas com o negócio, ao contrário do que aconteceria se estivesse isento.
Por exemplo, se estiver isento, não pode deduzir o IVA das despesas com a preparação dos carros.

Se estiver isento, não cobra IVA ao comprador mas paga-o na compra, é só isso praticamente.

FD em 21.03.2021. 11:23

@Carla em 19.03.2021. 08:37

Sim, claro, desde que a mesma compra em Portugal também servisse como "despesa".
Ou seja, se for por exemplo uma carrinha funerária deverá "entrar como despesa". No entanto, se for um descapotável já não.

Rui Rodrigues em 19.03.2021. 19:16

Boa tarde.
Estou a pensar importar um carro de Inglaterra. Como é país terceiro prevejo que tenho de pagar IVA sobre a fatura. A questão é que o carro é batido e, por isso, o valor é muito mais baixo que o valor de marcado. O valor a tributar não se altera? É, de facto, 23% do valor de fatura?

Grato

Miguel em 19.03.2021. 14:13

Boa Tarde,

Estou a iniciar atividade de compra e venda automóvel (sobretudo importados, como trabalhador independente, no regime simplificado), e estou na dúvida relativamente à questão do teto dos 12.500€, para estar isento de IVA. Esse valor diz respeito ao valor faturado ou lucro do ano?

Ao estar isento, quais são os principais impactos/diferenças no IVA que tenho que ou não pagar/cobrar na venda (nomedamente numa operação de importação e depois venda do automóvel)?

Cumprimentos,
Miguel

Carla em 19.03.2021. 08:37

Bom dia. Será que me pode ajudar?

Se for comprar um veículo a Itália com o NIF de uma empresa (funerária) essa compra serve como despesa em Portugal, dessa mesma empresa?

Obrigada

FD em 17.03.2021. 11:38

@Sergio em 16.03.2021. 20:23

Valor dos EUA.
Mais informações: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

Sergio em 16.03.2021. 20:23

Boas,

Estou a pensar em levar um carro dos EUA para Portugal sem isenção de impostos.

A minha pergunta é:

O IVA (23%) é baseado no valor da compra do carro aqui nos Estados Unidos ou do valor do carro em Portugal?

Goncalo Manuel em 04.03.2021. 20:51

Muito obrigado pelo esclarecimento :)

FD em 04.03.2021. 11:59

@Goncalo Manuel em 04.03.2021. 11:36

Correcto, em princípio, paga apenas o IVA.
Em alguns casos, pode ter que pagar tarifas aduaneiras (até 10%). Estes casos excepcionais, não sei se as regras aplicáveis estão ser cumpridas ou não mas, acontecem quando o carro não foi fabricado no RU ou num país da UE.

Goncalo Manuel em 04.03.2021. 11:36

Boa Tarde.
Estou neste momento a viver em UK (ja ha 15 anos) e estou a pensar voltar para Portugal este ano.
Vou levar o meu carro do dia a dia e usarei a benece de importação sem taxas neste.
No entanto tenho um outro carro q apenas uso para pista (não usa via publica como tal não necessita matricula). Que imposto irei pagar quando o carro atravessar o canal da mancha e chegar a França (em cima de um reboque claro).

Pago apenas IVA como se de um "objecto" se trata-se ?

Obrigado

FD em 01.03.2021. 10:45

@bruno pereira em 28.02.2021. 19:49

Leia por favor: importar um veículo do Reino Unido.

bruno pereira em 28.02.2021. 19:49

Estou a viver em UK e gostava de comprar um carro usado e leva-lo para portugal e regista-lo!so tenho que pagar o isv?obrigado

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