IVA na importação de carros ou motos

Nesta página: esclareço se se paga IVA ao importar um veículo (automóvel, moto) do estrangeiro para Portugal.
Resumo: importação de um usado da UE não paga IVA, excepto se o veículo tiver menos de 6 meses de matrícula ou 6.000km; importação fora da UE paga quase sempre IVA.

Tenha em atenção que este assunto é abordado nesta página de uma maneira simples e generalista, de forma a que seja entendido facilmente por uma pessoa comum.
Assim, poderão existir excepções e situações que não estão aqui tratadas. Além disso, alguns termos ou processos descritos poderão não ser tecnicamente os mais exactos.

Enquanto consumidor particular, se comprar um automóvel usado a um comerciante de um país da UE, não tem que se preocupar nem prestar qualquer atenção à menção do IVA nos anúncios classificados - essa informação apenas é útil ou importante para compradores (contribuintes) passivos de IVA, o que não é o caso dos particulares.
Quer isto dizer que, se no anúncio tiver dois preços, pagará sempre o mais elevado deles.
Tenha especial atenção nos casos em que os anunciantes apenas colocam os preços sem IVA - esse não é o preço que irá pagar, enquanto particular, pagará sempre o preço com IVA. A todos os anúncios que apresentem o preço como ilíquido de IVA (sem IVA), deverá sempre ser adicionado o IVA, ou seja, irá pagar o carro sempre com IVA.

Leia também: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

Diferença entre UE e não UE

Um dos princípios fundamentais da UE é o da livre circulação de bens e pessoas.
Isto quer dizer que a compra de um bem num país da UE, independentemente da origem do comprador, deve ser o mais livre possível e ter o mínimo de obstáculos.

Para o assunto em questão, veículos - sejam eles de que tipo forem, automóveis, motos, barcos, etc., a livre circulação também existe mas, pela especificidade do tipo de bem que é - veículos normalmente sujeitos a impostos exclusivos e matrícula, existem algumas questões que é importante esclarecer.

Uma das questões é o IVA, e é exclusivamente disso que vou escrever aqui.
É importante referir que só vou falar numa perspectiva particular, ou seja, de pessoas individuais e particulares que não são sujeitos passivos de IVA. Se não sabe se é sujeito passivo de IVA é porque não é.
Quer confirmar se é sujeito passivo de IVA ou não? Introduza o seu NIF aqui e confirme.

No caso de sujeitos passivos de IVA, o contexto é muito importante e, por ser uma matéria complexa e com muitas particularidades, não me é possível escrever sobre esses casos aqui. Se é esta a sua situação, deve falar com o seu contabilista, só ele o poderá informar de forma correcta.

Em relação a países fora da UE, com algumas excepções, o princípio da livre circulação não existe e como tal, as regras são diferentes.

IVA na UE

As transacções entre particulares dentro da UE não pagam qualquer IVA.
Regra geral, se vai comprar ou vender um carro usado a um particular na UE, não tem que se preocupar com o IVA, nesses casos o IVA já foi pago, em princípio pelo comprador particular original (mesmo que o veículo não tenha matrícula). A única excepção é se o veículo for considerado novo (menos de 6 meses de matrícula ou menos de 6.000km - veja mais abaixo todas as explicações sobre isto).

Todos os países da UE têm taxas de IVA diferentes. Em alguns países, os veículos automóveis são tributados por outros impostos além do IVA, como é o caso de Portugal.

De forma a que a receita fiscal dos países com taxas superiores e que impõem estes impostos automóveis não se veja prejudicada, a UE implementou uma regra para impedir que alguns países da UE, sem impostos automóveis e com taxas de IVA inferiores, possam fazer concorrência "desleal" a países com impostos automóveis e taxas de IVA superiores.

Assim, como meio termo, decidiu-se proteger a compra de veículos novos e, como o IVA já tinha sido pago uma vez, liberalizar a compra de veículos usados.
Dessa forma, carros novos têm regras diferentes de carros usados.

As regras são relativamente simples:

Um carro novo comprado, por exemplo, na Alemanha, para ser matriculado em Portugal pagará impostos em dois países:

Por outro lado, um carro usado também pagará impostos nos dois países mas, será diferente da situação anterior:

Se o carro estiver anunciado com IVA mas o vendedor propõe a venda sem IVA, terá sempre que pagar o IVA em Portugal.

Para que não haja a tentação de contornar as regras, decidiu-se que um carro novo seria um carro com menos de 6.000km ou menos de 6 meses de matrícula. Se fosse de outra forma, era fácil registar um carro hoje e vendê-lo como usado amanhã.

Então, para a cobrança de IVA temos:

As duas condições são cumulativas, isto é, tem que se cumprir as duas condições:

Nestes casos, em que uma das condições não é cumprida, o IVA tem que se pagar sempre no país de origem e no país de destino.
Não há excepções a esta regra, seja o vendedor particular ou não.
A verificação das condições é feita no momento da transacção e não no momento da legalização. Quer isto dizer que o carro tem que ter 6.000km e 6 meses no momento em que é facturado/vendido no país de origem.

Ora, como o objectivo que dá origem a esta regra é o de que o país de destino não perca receita fiscal, e como não é justo pagar IVA duas vezes, existe a possibilidade de pedir o reembolso do IVA pago no país de origem, uma vez pago o IVA no país de destino.

Em teoria, para um carro novo, é tão simples quanto isto:

Em termos teóricos a possibilidade existe, em termos práticos pode ser complicado. Porquê?
Pela barreira da língua, porque pode ser preciso lidar com o organismo equivalente às Finanças de outro país, porque o processo burocrático necessário pode ser obrigatoriamente presencial, porque o vendedor se pode recusar a devolver o IVA, ou seja, por inúmeras razões que podem tornar todo o processo moroso e exigente.
Há coisas que são simples na teoria mas complicadas na prática - este é um dos casos em que isso pode acontecer.

Se se vir nesta situação e não conseguir o reembolso do IVA pago no país de origem, pode tentar usar o serviço Solvit da UE se quiser pedir o reembolso directamente junto da autoridade dos impostos do país ou, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor para que este interceda por si junto do vendedor no país de origem.

Importa também aqui referir que há territórios que pertencem à UE mas aos quais estas regras normais do IVA não se aplicam - nestes casos são considerados países terceiros e qualquer veículo que venha desse território pagará IVA a 23% em Portugal, novo ou usado, é indiferente.
Pode consultar uma lista de todos os territórios e países com o enquadramento em termos de IVA nesta página.

IVA em importações fora da UE

O IVA é um imposto de valor acrescentado, ou seja, que contribui para a receita fiscal de um país com a compra ou prestação de um serviço.

Na UE considera-se que o IVA foi pago pelo menos uma vez e assim, contribuiu para a receita fiscal de um dos países da União Europeia.

Porém, se um bem vem, é importado, de um país de fora da UE, o IVA não foi cobrado num país da UE e assim, não houve receita fiscal na UE.
Estes bens importados de fora da UE estariam assim em posição de concorrer deslealmente com bens vendidos dentro da UE porque não pagaram IVA, logo, são mais baratos.

Por esta razão, todos os produtos comprados fora da UE e que são importados para um país da UE, terão sempre que pagar IVA na alfândega do primeiro país da UE onde sejam introduzidos.

A coisa, no entanto, fica um pouco mais complicada porque há países que não são da UE mas que têm acordos de livre circulação de pessoas, como por exemplo, a Suíça.

O que é que isto quer dizer? Se trouxer um carro da Suíça, pode passar na fronteira sem problemas, porque há livre circulação de pessoas mas, não pode matricular o carro em Portugal sem pagar o IVA, porque não há livre circulação de bens.

E se trouxer um carro da Austrália ou dos EUA? Tem sempre que pagar o IVA porque nenhum dos países tem acordo de livre circulação com a UE.
E nestes casos ainda tem que pagar as taxas aduaneiras.

É confuso, não é?

Voltando ao que interessa, se comprar um automóvel, uma moto ou qualquer outro veículo, num país que não pertença à UE, terá que, quase sempre, pagar IVA.

Se comprar na Suíça, terá que pagar o IVA em Portugal sobre o valor comercial do veículo mais ISV. A Suíça, no que aos veículos automóveis diz respeito, poderá estar isenta de taxas aduaneiras.

Se comprar noutro país, imaginemos os EUA, terá que pagar o IVA sobre o valor comercial do veículo, as taxas aduaneiras, o frete e quaisquer outros custos, como por exemplo o seguro de transporte.

Mas, há algo curioso: este IVA terá que ser pago no país de entrada da UE.
E às vezes, pode ser mais barato desalfandegar noutro país da UE.
Por exemplo, na Holanda, o IVA é de 6% para veículos de colecção, enquanto em Portugal é de 23%. Em veículos de colecção, que por vezes alcançam as centenas de milhar de euros, é uma diferença muito considerável.

Questões e comentários

Tento sempre que possível abranger a questão da melhor forma possível. Por vezes, não o consigo.
Se for esse o caso aqui, agradeço que coloque a sua questão ou comentário usando o formulário abaixo. Obrigado.

14.10.2018. 17:33

FD em 29.07.2020. 19:14

@Manuel em 28.07.2020. 14:56

Nessa situação não tem que pagar IVA em Portugal.

Manuel em 28.07.2020. 14:56

Boa tarde! Pretendo comprar um carro em Espanha. O stand que está a vendê-lo diz que emite fatura mas sem IVA. Emite fatura com referência ao Regime Especial de Bens Usados porque,por sinal comprou esse carro a um particular em Espanha. A minha dúvida é: Se na fatura tiver o valor do veículo, sem iva, mas com referência ao regime especial de bens usados, terei de pagar IVA em Portugal? Muito Obrigado!

FD em 22.07.2020. 17:38

@ANTONIO JESUS em 22.07.2020. 13:15

É importante que eu passe a noção que a minha "especialidade" são o ISV e IUC.
Em termos de IVA tenho conhecimentos suficientes para as transacções particulares.
Para transacções intracomunitárias entre sujeitos de passivos de IVA não me sinto completamente à vontade para lhe poder dar os esclarecimentos de forma totalmente inequívoca pela complexidade do tema e número de situações diferentes possíveis (para isso existem os contabilistas).

Esclarecido este ponto, a questão é: o IVA foi deduzido na origem?
Isto é, no anúncio, que preços aparecem: brutto e netto (gross/net)? Ou não existe qualquer referência a estes?
Exemplos:

https://suchen.mobile.de/fahrzeuge/details.html?id=304103052
Neste anúncio não tem qualquer referência ao IVA logo, o IVA está pago na origem na sua totalidade e não tem que ser pago na Alemanha ou em Portugal (acontece por exemplo com retomas de particulares).

https://suchen.mobile.de/fahrzeuge/details.html?id=304088586
Neste já aparece a referência ao IVA, e aparecem os dois preços (gross/net ou brutto/netto).
Aqui, se não pagar o IVA na Alemanha, tem que o pagar em Portugal.

Quando decidir vender o carro tem sempre que liquidar o IVA, porque o mesmo não é dedutível na sua totalidade.

No entanto, na legalização, tanto quanto sei, precisa de pagar o IVA (mesmo que não pague no acto da legalização, deve-o "autoliquidar"), exactamente como aconteceria se comprasse um carro novo em Portugal (ou qualquer outro bem).
Caso contrário, não seria cobrado IVA sobre a depreciação do veículo (IVA esse que não é dedutível, recordo).
Comprava pela empresa por 15.000€ e imagine que amanhã vendia a um "conhecido" por 5.000€. O carro desvalorizou 10.000€ sobre os quais não foi pago qualquer IVA. Não é suposto isto acontecer.

Isto é um pouco complexo de explicar mas, o objectivo da isenção de IVA intracomunitária entre sujeitos passivos de IVA de países da UE acontece para que o país de destino dos bens possa lidar com o IVA como foi pensado, um imposto de valor acrescentado, ou seja, que taxa qualquer "valor" acrescentado ao longo da cadeia produtor-consumidor. Se só se cobrasse na origem (entre sujeitos passivos de IVA), essa cadeia ficava impossível de gerir pelas diferentes legislações e autoridades tributárias, daí que se tenha instituído este método de isenção intracomunitária entre sujeitos passivos.

Sempre que na actividade a utilização do veículo faça parte intrínseca do negócio (não seja possível a dissociação do mesmo, caso dos táxis, TVDE, rent-a-car, etc.), o IVA pode ser deduzido mesmo que o veículo seja de passageiros. Como disse que a actividade é serviços de tecnologia, o que não é indissociável de um veículo de passageiros, em princípio, não pode deduzir o IVA mas, fica a informação.

Viaturas híbridas plug-in e eléctricas, mesmo de passageiros, podem deduzir IVA (os montantes dependem do custo e do tipo de motorização) qualquer que seja a sua utilização.

Mais uma vez: fale com o seu contabilista.

ANTONIO JESUS em 22.07.2020. 13:15

Bom dia.

Peço desculpas, pelas fahas de informação da minha parte, assim vou tentar complementar:

P: É importante saber se a viatura tem o IVA dedutível ou não.
R: A viatura é ligeira de passageiros, gasoleo, logo não tem IVA dedutivel.

COMENTÁRIO: Pode-me esclarecer, pois fiquei baralhado,

por um lado diz
"Se não tiver o IVA dedutível na origem, não precisa de pagar qualquer IVA, seja na Alemanha ou em Portugal.",

por outro lado diz
"Dito isto, se não pagar na origem, paga em Portugal no momento da legalização. O IVA incide sobre o valor de compra + ISV."

Acabo por não entender, se não pagar o IVA na Alemanha, o IVA tem que ser pago em Portugal no processo de legalização? É que já li algures, que se comprar pela empresa não liquidando o IVA no momento da compra na Alemanha (19%), por ser sujeito passivo de IVA (empresa), o mesmo IVA poderá ser pago quando a empresa decidir, no futuro vender a viatura, discriminano o IVA na fatura de venda.

No entanto, se me permite, tem que enquadrar esta compra no cômputo global da empresa para poder tomar uma decisão informada.
=> A viatura é para utilização dos funcionários na deslocação a clientes.

Não especifica se a viatura é comercial, se é de passageiros, se é híbrida/eléctrica, => É ligeira de passageiros. MB C220 gasóleo de 2015.

qual o valor da mesma, como é que a vai afectar à empresa, etc. => EUR 18.000,00 sem IVA. (com IVA o valor ascende a
EUR 21.420,00)

Isto influencia bastante a decisão de pagar lá ou cá o IVA - há que saber se pode deduzir algum IVA na compra da mesma, se puder, é preferível pagar em Portugal mesmo que fique mais caro inicialmente. => Como é uma viatura ligeira de passageiros, digo eu, não há lugar a dedução de IVA.

Mais uma vez o meu muito obrigado.

Cumprimentos,
Antonio Jesus

FD em 22.07.2020. 10:24

@ANTONIO JESUS em 21.07.2020. 23:54

É importante saber se a viatura tem o IVA dedutível ou não.
Se não tiver o IVA dedutível na origem, não precisa de pagar qualquer IVA, seja na Alemanha ou em Portugal.

Dito isto, se não pagar na origem, paga em Portugal no momento da legalização.
O IVA incide sobre o valor de compra + ISV.

No entanto, se me permite, tem que enquadrar esta compra no cômputo global da empresa para poder tomar uma decisão informada.
Não especifica se a viatura é comercial, se é de passageiros, se é híbrida/eléctrica, qual o valor da mesma, como é que a vai afectar à empresa, etc.
Isto influencia bastante a decisão de pagar lá ou cá o IVA - há que saber se pode deduzir algum IVA na compra da mesma, se puder, é preferível pagar em Portugal mesmo que fique mais caro inicialmente.

Como é indicado no texto, convém esclarecer devidamente as suas dúvidas com o seu contabilista, ele é o único que conhece o perfil fiscal da sua empresa.

ANTONIO JESUS em 21.07.2020. 23:54

Já agora, se o IVA tiver que ser liquidado em Portugal, qual o valor de incidência?
a) Valor Compra
b) Valor Compra + ISV

Mais uma vez obrigado.

ANTONIO JESUS em 21.07.2020. 23:48

Boa noite.

Antes de mais os meus agradecimentos pelo serviço que presta.

A minha questão. Sou sócio-gerente de uma empresa que se dedica a prestação de serviços na area de tecnologia.

Estou a pensar adquiri na Alemanha uma viatura usada (2015) em nome da empresa .

Quanto ao IVA, se não fizer a liquidação do IVA (19%), quando o terei que liquidar em Portugal? No momento da legalização ou só quando a decidir vender?

Obrigado.

Cumprimentos,
Antonio Jesus

FD em 20.07.2020. 17:12

@Pedro Silva em 20.07.2020. 15:27

Para ter matrícula e seguro na Alemanha precisa do livrete original e do título de registo de propriedade além da factura e ou da declaração de venda.

Aqui em Portugal também precisa da documentação original do carro.

O ideal é ler as páginas sobre o processo de importação: como legalizar carros importados e guia para comprar carros na Alemanha.

Pedro Silva em 20.07.2020. 15:27

Bom dia.
Vou comprar um carro à Alemanha daqui a dois dias.
Infelizmente não o que queria pois foi vendido hoje.
Disse aqui numa das respostas a uma questão que não existe mudança de registo de propriedade entre países da UE apenas declaração de venda.
É esse o único papel que me permite ter matrícula na Alemanha e seguro para o carro?
E depois aqui em Portugal basta essa declaração e o coc mais a devida inspecção certo??
Obrigado

FD em 14.07.2020. 11:48

@Sergio Paco em 14.07.2020. 11:18

Em princípio, no que diz respeito ao carro apenas, à parte a questão climatérica (ferrugem, que apenas será importante se o carro já tiver alguns anos) e a origem do carro (rent-a-car, frota, particular, etc.), é mais ou menos tudo igual, comprar em Espanha ou na Alemanha é quase a mesma coisa.

Supostamente, os nórdicos têm reputação de serem mais cuidadosos com os carros (manutenção, etc.).
Países com maior poder económico terão também mais capacidade financeira para fazerem manutenções mais expressivas, isto é, para gastarem dinheiro onde é preciso gastar se o carro precisar.

O importante é analisar a unidade em questão e não generalizar. Tanto é possível comprar um mau carro na Alemanha como em Espanha, da mesma forma que é possível comprar um bom carro em qualquer um dos países.
À distância isto é difícil - se vai comprar a um particular, a minha opinião vai no sentido de avaliar o vendedor em vez de avaliar o carro. Peça fotos novas, pergunte se teve algum acidente, pergunte pelo livro de revisões, veja qual a disponibilidade, veja o estado dos estofos (para mim, os estofos são um bom indicador do cuidado que o dono teve com o carro), o estado de limpeza do carro, etc.

Desde há alguns anos que na Alemanha a entrega do COC é obrigatória aquando da venda em novo. Só se se extraviou é que terá que pedir um novo (uma cópia).

Na minha opinião, não deve nunca viajar apenas para comprar uma unidade, tenha sempre várias hipóteses em cima da mesa na eventualidade da desejada não cumprir as expectativas.

Sergio Paco em 14.07.2020. 11:18

@FD em 14.07.2020. 09:30

Grato pelo esclarecimento, tinha-me falhado essa diferença.

Estou comprador de um carro usado em Espanha, e, de resto já me apercebi daquilo que menciona, que os carros apresentam um preço "irreal", tipicamente com um desconto para um suposto financiamento. Assim um carro anunciado por 50000 pode muito bem custar na realidade 52000 aqui para o Tuga.

Por outro lado não encontrei nenhuma resistência dos stands em venderem a um português. (Mas ainda não tentei concessionários.)

Concluindo, comprar um carro usado em Espanha parece-lhe muito diferente de comprar o "mesmo" carro usado na Alemanha? Ou já agora Itália, Bélgica ou Holanda? Ou, são na essênca, la même chose?

E se estivermos a falar de comprar a um particular, haverá alguma diferença assinalável entre estes países?



Por acaso o modelo que procuro, existe um na Alemanha a um preço interessante, de um particular. (Penso que de uma forma geral poderei fazer melhor negócio com um particular? Não me preocupo com garantias pois o carro ainda estará com garantia da fábrica. E em relação ao COC se o particular não o tiver, lá terei que comprar à marca.)

Agora o que me está a custar é ir à Alemanha ter com um particular. Tenho receio de ser tempo perdido, e tempo é que o tenho de menos...

Se aqui alguém tivesse experiência em comprar a um particular noutro país poderia relatar a experiência?

Grato uma vez mais pela sua incansável elucidação,
Sérgio

FD em 14.07.2020. 09:30

@Sergio Paco em 13.07.2020. 23:28

Nessa transcrição que fez não fala em carros usados, fala em carros novos.

As transacções entre particulares dentro da UE não pagam qualquer IVA. Regra geral, se vai comprar ou vender um carro usado a um particular na UE, não tem que se preocupar com o IVA, nesses casos o IVA já foi pago, em princípio pelo comprador particular original (mesmo que o veículo não tenha matrícula). A única excepção é se o veículo for considerado novo (menos de 6 meses de matrícula ou menos de 6.000km - veja mais abaixo todas as explicações sobre isto).

Sergio Paco em 13.07.2020. 23:28

@FD em 13.07.2020. 13:44

Fiquei na dúvida em relação a Espanha pois noutro artigo diz o seguinte:

"Existem três problemas ao comprar um carro novo em Espanha:

a questão do IVA - no essencial, irá pagar dois IVAs, um Espanha e outro em Portugal. Assim que pague o IVA em Portugal, terá que "ir" a Espanha pedir o reembolso do IVA pago lá, o que pode ser uma tarefa, por ser pouco comum, difícil"

Então se eu comprar a um stand pago IVA lá e cá e se eu comprar a um particular não pago IVA nem cá nem lá? É assim?

Obrigado pelos esclarecimentos prestados,
Sergio

FD em 13.07.2020. 13:44

@Sergio Paco em 13.07.2020. 11:35

Mais claro e conciso do que isto?

As transacções entre particulares dentro da UE não pagam qualquer IVA.
Regra geral, se vai comprar ou vender um carro usado a um particular na UE, não tem que se preocupar com o IVA, nesses casos o IVA já foi pago, em princípio pelo comprador particular original (mesmo que o veículo não tenha matrícula). A única excepção é se o veículo for considerado novo (menos de 6 meses de matrícula ou menos de 6.000km - veja mais abaixo todas as explicações sobre isto).

Não fui condescendente nem nada que se pareça - indiquei que o perguntado estava explicado no texto, nada mais.

O formulário pode ser descarregado da internet, preenchido em duplicado e entregue numa conservatória do registo automóvel.
Não tem que ser presencial.
Para ser feito online tem que ter leitor de cartão de cidadão, instruções aqui: https://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnlineProd/
É seguro.

Sergio Paco em 13.07.2020. 11:35

@FD em 13.07.2020. 10:12

>Em relação ao IVA, as respostas estão no texto.

Caríssimo, bastava um simples Não, em vez de condescentemente me educar a ler o artigo de novo. Eu ensino Matemática e bem sei que há coisas que deveriam ser óbvias, mas por vezes, quem anda nestas coisas pela primeira vez, apenas necessita de uma resposta clara e concisa.

>Em Portugal, a mudança de registo de propriedade é feita num formulário próprio (impresso modelo único do IRN) e >numa declaração de venda opcional que poderá detalhar as condições da compra/venda.

Suponho que este formulário seja adquirido no IRN? Assinado por ambas as partes e entregue ao IRN de novo? Tem de ser presencial? Já me disseram que podia ser feito online, confirma? E é seguro?

Desculpe tanta pergunta mas não encontrei resposta nos artigos.

Grato por toda a informação disponibilizada e pela rápida resposta.

FD em 13.07.2020. 10:12

@Sergio Paco em 12.07.2020. 19:25

Em relação ao IVA, as respostas estão no texto.

Quanto ao restante, leia por favor: legalização de carros importados e guia para comprar um carro no estrangeiro.

Particulares só passam declarações de venda, que servem perfeitamente para legalizar o carro em Portugal.

Não existe mudança de título de propriedade entre países diferentes da UE, existe uma exportação no país de origem e depois um registo novo em Portugal.

Em Portugal, a mudança de registo de propriedade é feita num formulário próprio (impresso modelo único do IRN) e numa declaração de venda opcional que poderá detalhar as condições da compra/venda.

Sergio Paco em 12.07.2020. 19:25

Boa tarde gostaria de saber duas coisas:

Se comprar um veículo a um país da UE, digamos Alemanha, a um particular, não tenho de pagar IVA em Portugal, pois não?

Um particular não passa fatura, pois não? Passa o quê, uma declaração de venda?

Em termos de legalização, não vou precisar de uma fatura? A declaração de venda é suficiente?

A mudança do título de propriedade, é feita lá ou cá?


(E já agora, se comprar a um particular cá, a declaração de venda é suficiente para mudar o carro para meu nome? Nas declarações de venda, é obrigatório mencionar o montante da venda?)

Obrigado,
Sergio

FD em 30.06.2020. 17:03

@Miguel M em 30.06.2020. 16:24

Vai comprar o carro em nome da empresa na origem com IVA ou sem IVA?

Se vai comprar com IVA, não vai conseguir deduzir esse IVA em Portugal.

Se vai comprar sem IVA, paga o IVA em Portugal e pode deduzir o valor desse IVA, desde que dentro das condições estabelecidas (preço inferior a 62.500€ e seja sujeito passivo de IVA).

Reforço: estas questões devem ser confirmadas junto do seu contabilista.

Miguel M em 30.06.2020. 16:24

Boa tarde.

Importar de um país da UE um carro eletrico para a minha empresa com 1 ano e mais de 6.000km. Estou a fazer eu directamente o negocio com o vendedor (STAND da marca). Vou conseguir deduzir o IVA?

cumprimentos,

FD em 26.06.2020. 17:56

@Rute Silva em 26.06.2020. 17:37

Se é só para competição e não vai circular na via pública:

Reino Unido - só até ao final de 2020 (depois, em princípio, condições iguais às dos EUA) - não paga quaisquer impostos desde que comprador e vendedor sejam duas empresas passivas de IVA

Estados Unidos da América - paga taxas aduaneiras máximo 10% + IVA a 23% sobre a soma de todas as parcelas (carro + transporte + seguros + outras despesas + taxas aduaneiras)

Se a empresa é sujeito passivo de IVA, dependendo da actividade, pode ou não deduzir o custo e o IVA.

Não sendo para circulação, apenas não paga o ISV e o IUC.

Rute Silva em 26.06.2020. 17:37

Boa tarde, estou a pensar importar um carro de corrida (corvette C5 FRC), em nome da minha empresa sediada em Portugal. Gostava de saber a previsão de impostos (imposto de importação e Iva) e custos de legalização caso compre no Reino Unido ou nos Estados Unidos. Confesso que li a informação constante nos vossos artigos, mas fiquei com dúvidas se, sendo um carro de corridas (não vai circular na via publica, apenas para competição) tem que matricular cá em portugal.
Obrigada desde já pela atenção

FD em 15.06.2020. 11:27

@Marco Barros em 13.06.2020. 20:41

Leia por favor: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

No seu caso apenas se aplica ao IVA (porque é considerada nova).

O comprovativo de compra a particular é a declaração de venda, que deverá incluir na sua redacção o valor de compra.

Marco Barros em 13.06.2020. 20:41

Boa tarde, antes de mais, obrigado pelo seu sentido cívico em esclarecer-nos as dúvidas. Eu li com atenção, mas reside uma dúvida que não estou a conseguir esclarecer: Motas eléctricas compradas na UE (novas) também pagam IVA em Portugal,correcto? E como a alfandega apura o valor pago dessa mota?Existe algum sistema europeu de facturas onde eles vão pesquisar?? É que eu comprei a um particular e ele deu-me uma cópia da factura (valor de 1206euros),mas eu paguei menos que isso (a mota tem 3 meses apenas, e ele nem chegou a matricular porque achou fraquita)...Inevitavelmente terei de pagar o IVA sobre o valor daquela factura?É que não tenho forma de provar que foi comprada a um particular, ou terei? Consegue dar-me o seu parecer? Melhores cumprimentos

FD em 08.06.2020. 09:56

@Miguel Oliveira em 07.06.2020. 21:59

Leia por favor: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

Miguel Oliveira em 07.06.2020. 21:59

Boa tarde.

No caso de ser uma compra a um particular em Espanha de uma mota com menos de 6000 km tenho de pagar iva a 23% sobre o valor de venda/compra correto?
A minha questão é existe algum valor mínimo obrigatório a apresentar como valor de compra? OU seja o vendedor pode vender a mota por um valor inferior ao valor cotado em mercado?

Cumprimentos.

FD em 06.06.2020. 17:17

@António Capelo em 06.06.2020. 11:18

Essa é uma questão que deve colocar ao seu contabilista, é ele que tem todos os dados para responder.
Eu não sou de todo especialista em IVA e em particular em transacções intracomunitárias. Mesmo entre os profissionais de contabilidade existem muitas dúvidas sobre a interpretação de diversas normas e cláusulas nestes casos.
A explicação que apresento a seguir é a minha (após a leitura de muita coisa, ofícios circulados, informações vinculativas, etc.) - poderá estar errada.

Dito isto e de qualquer forma, apenas para exemplificar, o dado que falta ao caso que expôs dita o resultado: comprou o carro com IVA ou sem IVA no país de origem?
Se tinha IVA a deduzir no país de origem (acontece normalmente no carros de frotas ou de rent-a-car) e se comprou o carro sem IVA, esse IVA se não foi pago na origem, tem que ser pago em Portugal. Será pago pelo valor do usado, de compra, mas tem que ser pago.

Se não pagou IVA em qualquer uma das parcelas adquiridas aos sujeitos passivos de outro país da UE, como é normal nas transacções intracomunitárias entre sujeitos passivos de IVA (veículo, comissão de venda, transporte, etc.), vai ter que o cobrar ao comprador em Portugal:
Preço custo com despesas e lucro sem IVA = 20.462,53€
PVP = 20.462,53€ * 1,23 = 25.168,91€
O preço de venda ao público é neste caso 25.168,91€.

Do que tenho lido, nestes casos, o IVA é cobrado sobre o ISV, mesmo que o carro seja usado.

Por outro lado, se comprou o carro já com o IVA ou se não havia IVA a deduzir na origem, não tem que cobrar qualquer IVA em Portugal que não o chamado "IVA sobre a margem".

De forma muito simples, o "IVA sobre a margem", mais não é que o IVA sobre os serviços que não cobraram IVA + o IVA sobre a sua margem de lucro.
Imaginando então que comprou o carro com IVA por 14,841€, só terá que cobrar o IVA sobre tudo o resto.
Assim:
Fatura da comissão de venda = 919 * 0,23 = 211,37€
Fatura do transporte = 901€ * 0,23 = 207,23€
Despachante = este deve ter sido pago em Portugal pelo que já tem o IVA = 204,90€ - (204.90€ / 1,23) = 38,31€
Margem de lucro líquida = 1.000 * 0,23 = 230€
Total IVA custos + margem = 686,91€
Neste caso, tanto quanto sei, não se paga IVA sobre o ISV mas tem que se pagar o ISV na mesma = 2.596,63€

PVP = 14.841 (preço aquisição) + 1.000 (margem líquida) + 1.284,13 (IVA) + 2.596,63 (ISV) = 19.721,76€
O preço de venda ao público é neste caso 19.721,76€.

O que acontece muitas vezes é que os comerciantes compram sem IVA e depois aplicam o regime da margem, tornando o valor final menor do que deveria ser... mas, na minha opinião, se o fazem, estão a fazer mal e podem vir a ter problemas.

Nesses casos, as contas são iguaizinhas às deste último exemplo do "regime da margem" mas, como deu para perceber, o IVA do carro (14841 * 0,23 = 3413,43) nunca foi cobrado, nem no país de origem, nem no país de destino, o que não é suposto acontecer.

É também importante perceber que existem muitos esquemas relacionados com esta questão do IVA, pelo que é normal que às vezes certos preços da concorrência lhe pareçam demasiado estranhos (baixos). Se pesquisar na internet por "burla estado carros IVA alemanha" percebe o que eu quero dizer.

Se for operador registado (no regime do ISV), em princípio e se não me engano, o IVA só é entregue ao estado quando lhe for pago pelo comprador.

Se vai centrar a sua actividade na compra de carros usados noutros países, eu sugiro que mude para um contabilista com mais experiência nesta matéria - é preferível isso a ter que pagar pelos erros mesmo que não intencionais de pessoas menos experientes.

António Capelo em 06.06.2020. 11:18

Bom dia
Sou comerciante de automóveis, mas não tenho experiência na importação de viaturas, necessito de um esclarecimento, relativamente ao iva que terei de pagar com o seguinte exemplo que junto anexos.
Comprei um carro numa leiloeira que fatura da seguinte forma:
Fatura do veiculo ------------------------14.841¤
Fatura da comissão de venda------------- 919¤
fatura do transporte ------------------------901¤

Imposto ISV ----------------------------2.596,63¤
Despachante ------------------------------204.90¤
Total ----------------------------------19.462.53¤

Se vender com uma margem de 1.000¤ = 20.462,53¤
Quanto tenho de pagar de IVA?
Cumprimentos,

António Capelo

FD em 03.06.2020. 10:58

@Phillip em 03.06.2020. 00:06

A legalização vai ser feita em seu nome ou em nome do vendedor?

Regra geral, desde que tenha matrícula portuguesa atribuída, pagou todos os impostos que havia para pagar.

A única situação em que pode haver algum risco é se a legalização for feita em seu nome - situação que eu não aconselho de todo.
Se for tudo feito em nome do vendedor, desde que tenha matrícula e DAV (é importante, precisa de circular com a mesma enquanto não tem DUA), não deverá ter problemas.
Os cuidados são os mesmos que teria numa qualquer compra e venda de um qualquer veículo nacional.

Phillip em 03.06.2020. 00:06

Boa noite
Estou a pensar em comprar um carro importado da Bélgica ainda sem matrícula nacional, num stand de carros em Portugal.
Acontece que o vendedor só avança com a legalização depois de eu confirmar e sinalizar a viatura.
A minha pergunta é : O que devo ter em atenção e que documentos devo pedir para certificar que todos os Impostos relacionados com este carro está tudo pago?
Obrigado e Cumprimentos

FD em 16.05.2020. 13:33

@Elisabete Ferreira em 16.05.2020. 01:26

Leia por favor: importar um automóvel eléctrico para Portugal.

A Noruega não faz parte da União Aduaneira da UE, pelo que produtos vindos da Noruega pagarão sempre taxas aduaneiras desde que não originem na Noruega, como é o caso de um automóvel Tesla (fabricado nos EUA).
O facto de ser usado ou novo, é indiferente.

Elisabete Ferreira em 16.05.2020. 01:26

Boa noite. Pretendo comprar um Tesla usado, na Noruega, e importar para Portugal. Neste caso, e atendendo que é usado, paga na mesma 10%de txs aduaneiras? Não pagou já qdo entrou na Noruega,?

Obrigada.

Elisabete Ferreira

FD em 12.05.2020. 10:21

@MM em 11.05.2020. 13:00

Entre particulares não se paga qualquer IVA.

MM em 11.05.2020. 13:00

Boa tarde,
Se um particular comprar na UE uma mota a um outro particular como e quando é que paga o Iva?
A moto tem 20 anos, 500km e nunca foi matriculada.

Obrigado

FD em 25.02.2020. 12:14

@Gustavo em 25.02.2020. 09:19

Mais uma vez, no caso dos profissionais, todas essas perguntas devem ser respondidas pelo contabilista responsável pela contabilidade do negócio.

Dito isto:
1. O IVA tem que ser pago na importação mas pode ser dedutível totalmente porque o carro faz parte intrínseca da exploração do negócio (sem o mesmo não havia negócio), exactamente como aconteceria se comprasse um carro novo nacional. O ISV tem sempre que ser pago, acho (não tenho certeza) que não pode ser considerado um custo.
2. Correcto.
3. Se o tiver, sim, deverá incluir o IVA sobre o lucro (não paga IVA, apenas o cobra em nome do estado ao comprador).

Gustavo em 25.02.2020. 09:19

Boas, antes de mais, excelente trabalho de esclarecimento.

Sou proprietário de uma Empresa - Agencia de Viagens e Turismo / tvde.

1º - existe alguma isenção parcial / total de IVA e ISV para empresas de TVDE? (igualando os benefícios de taxi).
2º - sendo a empresa passivo de iva, pago o iva ca em portugal correto? (podendo deduzir ao iva a entregar, coisa que nao acontece se o pagar lá fora - alemanha).
3º - a quando da venda desta mesma viatura, já em portugal e devidamente legalizada pela minha empresa, terei de pagar iva sobre o lucro correto?

Muito obrigado!
Gustavo

FD em 22.02.2020. 14:13

@Fernando em 21.02.2020. 23:40

Sim, é normal.
E muitas vezes até pedem 100% do valor de IVA de caução.

Mas, se me permite e na minha opinião, se for um usado, é preferível pagar o IVA na Alemanha, sempre poupa 4% - confira com o seu contabilista.

Fernando em 21.02.2020. 23:40

Boa noite,

Muitos parabéns pelo site e esclarecimentos.

Estou a negociar um carro na Alemanha. É a primeira importação como dealer com respetivo registo nas finanças.

O stand Alemão da Mercedes quer ficar com uma caução de 50% do valor Iva.

Diz que quando lhe enviar um "documento de entrada" me devolve esses 50%

Isto é um procedimento normal e legal ?

O meu muito obrigado!

FD em 17.02.2020. 10:12

@Stephanie em 17.02.2020. 06:50

Cobra ao comprador IVA sobre todos os acréscimos ao preço de compra na origem + lucro, o que inclui o ISV.
Mais informações: regime margem e cálculo do valor tributável.

Stephanie em 17.02.2020. 06:50

Olá! Empresa que normalmente compra veículos importados na UE com IVA sobre a margem. Deverá pagar também o IVA sobre o ISV ou este faz parte do preço de custo do veículo?

FD em 08.02.2020. 16:19

@Gonçalo em 07.02.2020. 19:23

Durante 2020 ainda não tenho certeza - é suposto não haver qualquer alteração.
A partir de 2021 em princípio, sim terá que se pagar IVA, mas tudo depende do resultado das negociações até ao final do ano.

Gonçalo em 07.02.2020. 19:23

Durante 2020, com a saída do Reino Unido da UE, vai ter que começar a pagar IVA sobre os carros/motos importados, mesmo que estes tenham mais de 6k km e mais de 6 meses de idade?

Ou o acordo de saída prevê que fique tudo igual? No que concerne ao ISV há circular clara das finanças a dizer que tudo fica igual, já sobre o IVA, nada...

Obrigado!

FD em 06.02.2020. 09:58

@Catia em 06.02.2020. 06:20

Faça a simulação do ISV a pagar aqui: simulador ISV comerciais mercadorias.

Depois, teria que pagar o IVA e taxas aduaneiras sobre o valor da carrinha, exactamente como está descrito no texto.

Catia em 06.02.2020. 06:20

Nota: o veículo iria do Canadá

Catia em 06.02.2020. 06:19

Olá tenho um 2020 Dodge Ram sport 5.7 hemi
Tem 100 km
QuAnto pagaria aí para legaliza lo

alex em 30.01.2020. 19:49

@FD, top. obrigadao

FD em 30.01.2020. 18:10

@alex em 30.01.2020. 13:56

Leia por favor: conduzir um carro com matrícula estrangeira em Portugal.

Quanto ao IVA, leia por favor: importar um veículo da Suíça (automóvel, mota, etc.).

alex em 30.01.2020. 13:56

Ola, tenho um carro matriculado no meu nome na Suiça.
Posso trazer o carro por 6 meses, mas a minha esposa não o pode conduzir, pois não?
Se quiser matricular em Portugal, tenho de pagar o IVA? Ou há alternativa?
Obrigado

FD em 29.01.2020. 11:57

@pedro miguel em 28.01.2020. 22:29

Sim, tem que pagar IVA em Portugal.
23% do valor da compra.

pedro miguel em 28.01.2020. 22:29

Boa noite
pretendo comprar um veiculo em italia de 2009 com menos de 6000 km,terei de pagar IVA em portugal?
sabendo que a transaçao e feita entre 2 particulares.
se sim ,como e calculado o valor do IVA.
23% do valor de compra ou do valor inicial
desde ja um muito obrigado

FD em 26.01.2020. 13:55

@Paulo Mendes em 25.01.2020. 12:19

Pelo que percebo, na primeira factura cobraram-lhe o IVA sobre a margem de lucro, quando não o deviam ter feito uma vez que é uma transacção intracomunitária entre sujeitos passivos de IVA.

Quando vender o carro em Portugal é que terá que, a existir, cobrar o IVA apenas sobre a (sua) margem de lucro.

Paulo Mendes em 25.01.2020. 12:19

Boa Tarde
Vou por um exemplo que me aconteceu recentemente.
Sou gerente de uma empresa inscrito no VIES e comprei uma viatura a uma empresa na Alemanha também inscrita no VIES a factura que foi passado não têm IVA descriminado, têm a descrição da viatura e o valor que paguei, a factura têm também inscrito a esta indicação "§25a USTG" que significa IVA sobre a margem de lucro (isto só é possível se a viatura for proveniente de um particular ou seja o IVA totalmente liquidado) e só é possível entre duas entidades inscritas no VIES.
No entanto passado 8 dias a empresa alemã envia-mo uma nota crédito da factura inicial e envia-me uma factura com a alteração de "§25a USTG" para "§6a USTG" o que significa (vou pagar IVA sobre o valor total da factura ? onde ? Alemanha ou em Portugal quando vender a viatura)
Cumprimentos

FD em 23.01.2020. 10:10

@Hugo em 23.01.2020. 05:54

Veja aqui se é sujeito passivo de IVA: http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?locale=pt

De qualquer forma, seja sujeito passivo de IVA ou não, o importante a reter é: se não paga o IVA na Alemanha, terá que o pagar em Portugal.

O IVA na Alemanha é de 19%, em Portugal é de 23%.

A única vantagem em pagar o IVA em Portugal para um sujeito passivo de IVA é que se o IVA do carro for dedutível, pode deduzir o IVA pago em Portugal.
Se o IVA não for dedutível, é preferível pagar na Alemanha (paga menos 4%).

Como é indicado no texto, o ideal é falar com o seu contabilista.

Hugo em 23.01.2020. 05:54

Obrigado,

Também tenho alguma dificuldade em perceber onde me enquadro no contexto de sujeito passivo de IVA ou particular.

Tenho residencia fiscal em Portugal embora tenha resido fora de Portugal nos ultimas 10 anos. Mantenho atividade fiscal em Portugal e desconto em regime de recibos verdes para uma atividade de prestação de serviços (AL).

Gostaria de acrescentar um detalhe sobre o automóvel, o stand declara este carro como "Automóvel de demonstração".

Cumprimentos,

Hugo

FD em 22.01.2020. 14:12

@Hugo em 22.01.2020. 12:47

Vai fazer a compra como particular ou como sujeito passivo de IVA?

Hugo em 22.01.2020. 12:47

Bom dia,

Faço intenção de comprar um hibrido/plug in na Alemanha para importar para Portugal.

O carro tem 2 anos e feita a simulação teria que pagar cerca de 500€ de ISV.

O carro é vendido por um stand e foi-me feita a oferta de o preço sem VAT.

Sendo um carro usado, terei que pagar IVA em Portugal?

Obrigado

FD em 22.01.2020. 10:34

@PMSANTOS em 21.01.2020. 13:29

Pesquisei um pouco mais e não tem mesmo hipóteses - tem que pagar o IVA em Portugal.

PMSANTOS em 21.01.2020. 13:29

Mas segundo a informaçao que tenho dentro de esses países terceros da Uniao Europeia á disposiçoes especiais que é o caso de Canarias que desde Dezembro de 2000 que pertence á Uniao Aduaneira da Uniao Europeia isto é ha libre circulaçao de Mercadorias e bens. E também li que a Uniao Europeia tem contemplado a isençao do IVA neste territorio pela sua situaçao de insularidade e desvantagens que tem en relaçao ao resto dos países da UE. Existe outro Imposto que se denomina por IGIC que é o IVA de aquí e que está contemplado pela UE. Y sendo as Canarias uma regiao ultraperiferica da UE eu pensaba que levando um carro usado para Portugal e legalizar-lo a meu Nome so pagaria ISV e agora exigem o pagamento de 2000€ de IVA. Por isso pensaba reclamar este IVA mas já não sei em que pensar e se mais vale estar quieto.

https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52000DC0147:PT:HTML

Neste artigo fala sobre a fiscalidade e alfandega das zonas ultraperiferica da UE.

Cumprimentos.
Obrigado

FD em 21.01.2020. 12:53

@PMSANTOS em 21.01.2020. 11:14

Pois, estive agora ver e é verdade mas por motivos que não aqueles que eu pensava - as Canárias não têm IVA.
Como não têm IVA, o imposto tem que ser cobrado se o bem for "exportado".

Pelo que vejo não há muito a fazer... será possível "importar" para Espanha e de lá para Portugal?

Mais informações:
https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/other-taxes/turnover-taxes-canary-islands_en
https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/vat/eu-vat-rules-topic/territorial-status-eu-countries-certain-territories_en

PMSANTOS em 21.01.2020. 11:14

Bom día. Ja lhe tinha colocado a questão se pagaría IVA de levar um carro das Ilhas Canarias para Portugal continuando com a minha residencia nas Ilhas Canarias ao qual você referiu que so pagaría ISV. Pela informação que tenho a verdade é essa mas agora vejo que a alfandega quer que eu pague o IVA alegando que as Ilhas Canarias é um país terceiro da Uniao Europeia. Que posso fazer a este respeito? Pagar e depois reclamar o IvA?
É que toda a informaçao que tenho indica que as Canarias sim é um país terceiro da Uniao Europeia mas também é uma regiao ultraperiférica da Uniao Europeia tendo uma disposição especial dentro da UE e pertencente á Uniao Aduaneira da Uniao Europeia logo existe a libre circulaçao de Mercadorias e bens. Não sei o que fazer com este tema!!! Cumprimentos. Obrigado.

FD em 17.01.2020. 09:35

@Pedro em 16.01.2020. 18:08

Tanto quanto sei, é considerado híbrido plug-in.

Pedro em 16.01.2020. 18:08

O BMW I3 com range extender para efeitos de impostos é considerado Hibrido ?
Obrigado,

Pedro

FD em 16.01.2020. 09:58

@Luis Vales em 15.01.2020. 18:27

Tem mais de 6 meses e 6.000km? Usado.
Tem menos de 6 meses ou 6.000km? Novo.

Luis Vales em 15.01.2020. 18:27

Sim li mas não percebi por isso fiz a pergunta o carro quando o levar para Portugal e quer meter matricula Portuguesa é considerado novo ou ousado ?

FD em 15.01.2020. 10:12

@Luis Vales em 14.01.2020. 19:51

Leu o texto?
A sua morada fiscal não tem qualquer importância nesta questão.

FD em 15.01.2020. 10:04

@PMSANTOS em 14.01.2020. 18:17

Ao importar das Canárias só paga ISV.

Luis Vales em 14.01.2020. 19:51

Boa Noite
Estou a residir (trabalhar) na Republica Checa .
a minha morada fiscal continua a ser Portugal .
se comprar aqui um carro novo e o levar para Portugal no fim de ano é considerado novo ou usado ?

obrigado
atenciosamente Luis Vales

PMSANTOS em 14.01.2020. 18:17

Tenho residencia nas Ilhas Canarias e quería levar um carro usado para Portugal com 2 anos de antiguidade e legalizar-lo q meu Nome. Pela informação que tenho as Ilhas Canarias é uma regiao ultraperiférica da Uniao Europeia pertencente ao Estado Membro Europeia que é Espanha e está dentro da Uniao aduaneira da União Europeia. Isto é pertence á Uniao Europeia. Teria de pagar o IVA para matricular o carro ou só o ISV?
Obrigado. Cumprimentos

FD em 09.01.2020. 10:08

@Carlos Sousa em 09.01.2020. 06:27

Tem direito a isenção em um veículo por pessoa, desde que cumpra os critérios.
Mais informações: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Nos restantes pagará os impostos normais de uma importação de fora da UE.
Por fazer a simulação aqui: simulador carros e simulador motos.

Carlos Sousa em 09.01.2020. 06:27

Olá,

Resido no Medio Oriente e estou a pensar mudar de residencia novamente para Portugal, tenho dois carros e uma mota, que tipo de tramitacao e impostos vou ter que pagar?

Desde ja os meus agradecimentos pela ajuda.
Melhores cumprimentos.

FD em 08.01.2020. 11:55

@Carlos em 07.01.2020. 23:23

São carros já com 16 anos.
Está a voltar de que país?

Carlos em 07.01.2020. 23:23

Boa noite.eu estou a pensar voltar para Portugal e gostaria de saber se por acaso sabe o valor a pagar pra legalizar um audi a6 3.2 255cv fsi de 2004 e uma bmw 325xi 2.5 218cv 2004 e se acha que vale a pena.
Obrigado pela atenção

Carlos Marques

FD em 03.01.2020. 08:43

@Pedro Alexandre em 02.01.2020. 16:42

Pode usufruir sem dificuldade da isenção de ISV e IUC.
Quanto ao IVA é mais complicado.

Pedro Alexandre em 02.01.2020. 16:42

Boa tarde,

Adquirindo um carro usado na Alemanha, posso beneficiar dos mesmos benefícios que teria se o mesmo fosse adquirido em Portugal, ao abrigo do atestado de incapacidade motora de 65%?

Obrigado.
Com os melhores cumprimentos,

FD em 23.12.2019. 11:46

@David Kisadila em 22.12.2019. 20:55

Leu o texto? Vai pagar zero de IVA.

David Kisadila em 22.12.2019. 20:55

Boa tarde

Eu pretendo comprar um carro na alemanha com a matrícula do ano de 2007

Quanto será que vou pagar de iva aqui em Portugal para legalização do mesmo??

FD em 12.12.2019. 11:40

@J. Tiago em 11.12.2019. 19:02

Se a empresa é isenta de IVA, não é sujeito passivo de IVA, correcto?
Verifique aqui: http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?locale=pt

Se o vendedor na Alemanha introduzir o seu NIF nesse formulário e lhe aparecer como sujeito não passivo de IVA, nunca lhe venderá um carro sem IVA.
Pelo que só lhe resta comprar com IVA.

J. Tiago em 11.12.2019. 19:02

Boa tarde.

Volto a questão do IVA, mas complicando a situação com uma empresa isenta de IVA em Portugal.

Pretendo adquirir um veiculo na Alemanha através da minha empresa que é isenta de IVA em Portugal. Como Isenta que é nunca pode deduzir o IVA se o pagar lá. Ou seja ao comprar um carro com > 6 meses e > 6000 km, devo comprar pagando o IVA da Alemanha ou sem o IVA, já que como sou isento cá nunca o irei conseguir reembolsar.

Cumprimentos

.

Jorge C. em 10.12.2019. 15:20

@FD em 29.11.2019. 19:25

Esclarecido tem toda a razão foi necessário ler o seu esclarecimento para ter a percepção mais alargada.

Muito obrigado mais uma vez

FD em 03.12.2019. 11:28

@Jose em 02.12.2019. 21:51

Depende a quem compra.
Depende se algum IVA já foi deduzido ou não na origem.
O essencial é saber como irá ser facturado: se é facturado com IVA, pode deduzir o IVA, se não é facturado com IVA (comprado a ou retoma de particular, por exemplo), não pode deduzir o IVA.

O ideal será não pagar na Alemanha o IVA "alemão" e deduzir o IVA pago em Portugal.

FD em 03.12.2019. 11:12

@Tiago Machado em 02.12.2019. 20:21

Para não perder tempo e evitar burocracia associada, deve pagar sem IVA na Alemanha e pagar o IVA em Portugal.
A questão da dedução do IVA em sujeitos passivos de IVA é um pouco complexa para ser tratada aqui, pelo que o aconselho a falar com um contabilista.

Dito isto, de forma muito simples, no seu caso, números hipotéticos só para ser fácil de perceber:
- pagou 100 de IVA na compra do carro
- por cada serviço de transporte que faz recebeu em média 1 de IVA dos clientes
- fez 100 serviços num período de 3 meses, pelo que recebeu 100 de IVA dos clientes
- em situações "normais" teria que entregar os 100 de IVA que recebeu dos clientes às Finanças
- como pagou 100 de IVA na compra do carro, vai deduzir esse valor ao IVA recebido dos clientes
- assim, 100 IVA carro - (menos) 100 IVA clientes = 0 (zero) de IVA a entregar às Finanças
- isto é o que se chama "deduzir IVA"
- se recebesse 110 de IVA dos clientes, teria que entregar às Finanças 110 - 100 (carro) = 10
- se recebesse 80 de IVA dos clientes, podia (não é obrigatório e só pode acontecer em determinadas condições) pedir o reembolso de IVA às Finanças 80 - 100 (carro) = -20 ou então pode acumular esse crédito e deduzir em períodos seguintes
- com este crédito de 20 de IVA, no período seguinte recebeu 130 de IVA dos clientes
- teria que entregar às Finanças 130 IVA clientes - 20 crédito IVA acumulado = 110

Sendo TVDE penso que não terá qualquer relação de facturação com "clientes/passageiros" mas sim com as plataformas. Na sua facturação deverá cobrar a estas o IVA mas, o princípio é o mesmo.
Depois, depende de muitos outros pequenos pormenores (a empresa a quem factura é portuguesa?) que, como disse no início, é difícil tratar aqui.

Tanto quanto sei, se comprar a particular não pode ir "buscar" o IVA.

Jose em 02.12.2019. 21:51

Tenho uma dúvida
Se a minha empresa comprar um hibrido plug in usado (mais de 6 meses) na Alemanha é possivel recuperar o iva alemanha?

Isto porque as empresas, no caso dos phev, recuperam o Iva portugues. Na pratica o resultado seria recuperar o iva alemão bem como o português. O que parece algo “estranho”. Isto é possível?

Tiago Machado em 02.12.2019. 20:21

Boa tarde, e desde já agradecido pela sua disponibilidade e explicações. Queria esclarecimento, se possível:

Sou sujeito passivo de IVA (Empresa TVDE) e estou a pensar comprar uma viatura na Alemanha.

Duas questões:

1- Se comprar a um stand alemão que seja possível a dedução do Iva posso pagar lá (19%) e pedir a dedução ou por outro lado terei que pedir sem IVA, pagá-lo cá (23%) e só depois pedir a dedução. Na sequència essadedução é-me paga de uma só vez e em quanto tempo?
2- Se comprar uma viatura a um particular é possível ir buscar o IVA de alguma forma?

Muito Obrigado
Tiago

FD em 29.11.2019. 19:25

@Jorge C. em 29.11.2019. 16:44

Factualmente, está correcto.
Porém, a informação carece de um enquadramento mais alargado.

Viu um anúncio de um carro usado com um preço e por baixo desse preço tem o preço sem IVA, certo?
E, face ao que lê nessa página, pensa que irá pagar o preço sem IVA, é isto?

Se é isto, peço-lhe que leia mais abaixo a resposta que dei em 29.06.2019. 20:02.

Se não é isto, preciso de uma descrição da situação em causa para poder responder melhor.

Jorge C. em 29.11.2019. 16:44

Boa tarde

No site https://europa.eu/youreurope/citizens/vehicles/cars/vat-buying-selling-cars/index_pt.htm#business-used diz:

Quando um particular português compra um automóvel usado a uma empresa da União Europeia não tem de pagar o IVA. Tem de registar o automóvel e pagar as taxas de registo e o imposto de circulação no país onde vive.

O vendedor só pode cobrar o IVA sobre o lucro gerado pela venda.

Neste caso, o IVA não consta da fatura passada pelo vendedor. Trata-se de um regime especial destinado a evitar a dupla tributação de bens em segunda mão, que é utilizado pela maioria dos vendedores de automóveis.

Pode verificar e validar o que está aqui dito? Obrigadíssimo

FD em 18.11.2019. 09:38

@Ana em 18.11.2019. 08:46

A resposta está no texto, no segundo parágrafo.

Ana em 18.11.2019. 08:46

Bom dia,

Sou particular e pretendia ir comprar um carro a Alemanha. No site tem valor bruto e líquido.

Eu terei que pagar ao vendedor qual?
Em Portugal, apenas terei que pagar o imposto de legalização, correcto?

Obrigada pela ajuda

FD em 07.11.2019. 15:32

@João Pedro em 07.11.2019. 13:44

Primeiro que tudo, é importante distinguir entre a garantia do fabricante e a garantia do representante nacional.
A garantia do fabricante é dada directamente por quem fabrica o carro e na UE é sempre de 2 anos no mínimo.
A garantia do representante nacional, que normalmente estende o prazo da garantia original do fabricante, é feita quase sempre com recurso a um seguro e não tem nenhuma relação com o fabricante ou com a garantia dada por deste.

Exemplos:
- KIA tem 7 anos de garantia dados pelo fabricante válidos em toda a UE (e mais alguns países)
- Hyundai tem 5 anos de garantia dados pelo fabricante válidos em toda a UE mas, em Portugal, o representante nacional decidiu oferecer 2 anos extra

Qualquer garantia além dos 2 anos obrigatórios é uma garantia voluntária, quer isto dizer que não há muitas "obrigações" impostas pela lei. Todas as condições além dos 2 anos são estipuladas por quem fornece a garantia.
O facto de a garantia (além dos 2 anos obrigatórios) poder continuar a ser válida fora do país da primeira matrícula é uma condição que é deixada ao critério do fabricante.
Assim, quem decide se essa garantia é válida ou não em Portugal é o fabricante/representante nacional, mais ninguém.

Regra geral, as garantias do fabricante são válidas em qualquer território da UE.
Já as garantias dos representantes nacionais podem ser válidas apenas no país onde o carro foi comprado em novo - mas pode haver excepções.

João Pedro em 07.11.2019. 13:44

Boa tarde,
Estou em vias de comprar um carro eléctrico importado, que tem como garantia 7 anos + 8 anos sobre as baterias. Essa mesma garantia é válida em Portugal tal como no país de origem?
Obrigado desde já.

FD em 06.11.2019. 18:27

@Eva em 05.11.2019. 22:39

Os carros eléctricos não pagam ISV.

Quanto ao resto, poderá estar isenta desde que cumpra determinadas condições.
Leia mais sobre isto aqui: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Eva em 06.11.2019. 06:53

Uma pergunta, sendo emigrante na Noruega e tendo um carro eléctrico, aquando de regresso a Portugal (desde que tenha o carro por mais de 12 meses) estaria isenta de IVA E ISV? Obrigada!

FD em 17.10.2019. 10:44

@Júlio em 16.10.2019. 18:21

Obrigado pela sua resposta. :)

Júlio em 16.10.2019. 18:21

O carro foi vendido a uma segunda empresa no país de origem. O terceiro comprador fui eu, particular. Após conversa com a alfândega informou me que não tenho que me preocupar com o iva, visto a fatura ter sido aceite pela alfândega e a matrícula lançada, completou que no regime de sujeito não passivo de iva apenas pago iva se o veículo tiver menos de 6 meses ou 6000 kms.
Obrigado, espero poder ajudar alguém com uma dúvida semelhante

FD em 16.10.2019. 14:15

@Júlio em 16.10.2019. 14:09

Sim, deve introduzir o número de contribuinte da empresa no formulário.
O carro foi vendido a uma segunda empresa no país de origem ou em Portugal?

Júlio em 16.10.2019. 14:09

O carro foi vendido a uma empresa com iva incluido, depois eu comprei a esta segunda empresa. Tive dificuldade em consultar se a empresa é sujeito passivo de iva, pelo que observei no site, o número de iva é o contribuinte da empresa?
Obrigado

FD em 16.10.2019. 12:08

@Júlio em 16.10.2019. 00:08

É uma situação que não é propriamente simples.
Mas, vou tentar simplificar.

Se a empresa a quem adquiriu o carro não deduziu o IVA do carro em novo, em princípio, está tudo bem.
O que é a dedução de IVA? É a "devolução" do IVA pago pela empresa do estado à mesma, em bens que não se destinam à venda mas que se destinam a ser usados pela empresa na sua actividade normal - é um bocadinho mais complicado que isto mas para o propósito esta explicação serve.

Como saber se houve dedução do IVA do carro?
Primeiro passo, ver aqui se a empresa é sujeito passivo de IVA: http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?locale=pt
Se não for sujeito passivo de IVA, em princípio não terá qualquer problema.
No entanto, se for sujeito passivo de IVA, dependendo do país onde a compra foi feita, a empresa pode ter tido dedução ou não - tudo depende das regras do país em questão.
Se teve dedução, teria que lhe ter passado uma factura com IVA.

De qualquer forma, tivesse ou não optado pela dedução, se na factura apenas tem o total sem qualquer menção ao regime de IVA (se é uma transacção isenta, se não, etc.), pode ter problemas na alfândega.
A factura deveria ter uma inscrição qualquer a especificar qual o regime de IVA aplicado, segundo a directiva de IVA da UE.

Sem essa menção, a alfândega pode-lhe exigir o pagamento do IVA em Portugal.

A directiva de IVA da UE e o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI em Portugal) são "leis" relativamente complexas, nas quais não sou especialista.
Sugeria que, antes de iniciar o processo de legalização, se dirigisse a uma alfândega e colocasse a questão, "hipoteticamente", se me faço entender. Até posso estar incorrecto no julgamento que estou a fazer, só com os dados que me fornece.

Se depois puder vir aqui colocar a resposta que lhe deram, agradecia imenso - teria uma confirmação de que estava correcto na assunção que fiz e que poderá ser útil no futuro a pessoas que se encontrem na mesma situação - ajudar para ser ajudado. :)

Júlio em 16.10.2019. 00:08

Sou particular, adquiri uma viatura em território da UE a uma empresa. Na fatura consta apenas total, não referindo nada acerca do IVA. Esta viatura sendo adquirida sem IVA, existe alguma possibilidade de me ser exigido o pagamento do IVA, sendo eu um sujeito não passivo de IVA(particular). A viatura em questão tem 3 anos e cerca de 80000kms.

Desde já obrigado pela compreensão

António M. em 15.10.2019. 18:03

Boa tarde

Quem quer que @FD seja, obrigado.

Cumprimentos, bem-haja.

FD em 15.10.2019. 10:43

@António M. em 14.10.2019. 21:42

Vai pagar 30% de 5.426,46€, ou seja, 1.627,94€.

António M. em 14.10.2019. 21:42

Boa noite

Primeiro agradecer a disponibilidade, depois, dizer que me fartei de batalhar com tanta tabela e não cheguei a conclusão nenhuma, logo, solicitar-lhe que me auxiliasse com uma simulação do ISV, com os seguintes dados:
Viatura do ano de 2/2016, Diesel, co119 g/Km, 2.143 Cm3, valor 10.000 eur., este veiculo será sujeito a 70% de desconto de ISV em virtude de ir prestar serviço de Táxi

Mais uma vez obrigado e cumprimentos

FD em 14.10.2019. 12:54

@António M. em 13.10.2019. 22:46

Apesar de estar isento, é sujeito passivo de IVA?
Veja aqui: http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?locale=pt

Se for sujeito passivo de IVA, pode "escolher" onde quer pagar o IVA.
Se não for, pagará sempre na Alemanha.

Veículos destinados a táxi têm uma redução de 70% do ISV a pagar se tiverem menos de 4 anos de idade e menos de 160g/km de CO2.
Se forem híbridos ficam totalmente isentos de ISV.
Faça a simulação aqui: simulador ISV.
Depois, multiplique o resultado por 0,3 e terá o valor total de ISV a pagar se quiser usufruir deste benefício.

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