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IVA na importação de carros ou motos
Resumo: importação de um usado da UE não paga IVA, excepto se o veículo tiver menos de 6 meses de matrícula ou 6.000km; importação fora da UE paga quase sempre IVA.
Tenha em atenção que este assunto é abordado nesta página de uma maneira simples e generalista, de forma a que seja entendido facilmente por uma pessoa comum.
Assim, poderão existir excepções e situações que não estão aqui tratadas. Além disso, alguns termos ou processos descritos poderão não ser tecnicamente os mais exactos.
Enquanto consumidor particular, se comprar um automóvel usado a um comerciante de um país da UE, não tem que se preocupar nem prestar qualquer atenção à menção do IVA nos anúncios classificados - essa informação apenas é útil ou importante para compradores (contribuintes) passivos de IVA, o que não é o caso dos particulares.
Quer isto dizer que, se no anúncio tiver dois preços, pagará sempre o mais elevado deles.
Tenha especial atenção nos casos em que os anunciantes apenas colocam os preços sem IVA - esse não é o preço que irá pagar, enquanto particular, pagará sempre o preço com IVA. A todos os anúncios que apresentem o preço como ilíquido de IVA (sem IVA), deverá sempre ser adicionado o IVA, ou seja, irá pagar o carro sempre com IVA.
Leia também: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?
Diferença entre UE e não UE
Um dos princípios fundamentais da UE é o da livre circulação de bens e pessoas.
Isto quer dizer que a compra de um bem num país da UE, independentemente da origem do comprador, deve ser o mais livre possível e ter o mínimo de obstáculos.
Para o assunto em questão, veículos - sejam eles de que tipo forem, automóveis, motos, barcos, etc., a livre circulação também existe mas, pela especificidade do tipo de bem que é - veículos normalmente sujeitos a impostos exclusivos e matrícula, existem algumas questões que é importante esclarecer.
Uma das questões é o IVA, e é exclusivamente disso que vou escrever aqui.
É importante referir que só vou falar numa perspectiva particular, ou seja, de pessoas individuais e particulares que não são sujeitos passivos de IVA. Se não sabe se é sujeito passivo de IVA é porque não é.
Quer confirmar se é sujeito passivo de IVA ou não? Introduza o seu NIF aqui e confirme.
No caso de sujeitos passivos de IVA, o contexto é muito importante e, por ser uma matéria complexa e com muitas particularidades, não me é possível escrever sobre esses casos aqui. Se é esta a sua situação, deve falar com o seu contabilista, só ele o poderá informar de forma correcta.
Em relação a países fora da UE, com algumas excepções, o princípio da livre circulação não existe e como tal, as regras são diferentes.
IVA na UE
As transacções (compra e venda) entre particulares dentro da UE não pagam qualquer IVA.
Regra geral, se vai comprar ou vender um carro usado a um particular na UE, não tem que se preocupar com o IVA, nesses casos o IVA já foi pago, em princípio pelo comprador particular original (mesmo que o veículo não tenha matrícula). A única excepção é se o veículo for considerado novo (menos de 6 meses de matrícula ou menos de 6.000km - veja mais abaixo todas as explicações sobre isto).
Todos os países da UE têm taxas de IVA diferentes. Em alguns países, os veículos automóveis são tributados por outros impostos além do IVA, como é o caso de Portugal.
De forma a que a receita fiscal dos países com taxas superiores e que impõem estes impostos automóveis não se veja prejudicada, a UE implementou uma regra para impedir que alguns países da UE, sem impostos automóveis e com taxas de IVA inferiores, possam fazer concorrência "desleal" a países com impostos automóveis e taxas de IVA superiores.
Assim, como meio termo, decidiu-se proteger a compra de veículos novos e, como o IVA já tinha sido pago uma vez, liberalizar a compra de veículos usados.
Dessa forma, carros novos têm regras diferentes de carros usados.
As regras são relativamente simples:
- veículos novos pagam IVA na origem e no destino, com direito a reembolso no país de origem
- veículos usados pagam IVA apenas na origem
Um carro novo comprado, por exemplo, na Alemanha, para ser matriculado em Portugal pagará impostos em dois países:
- IVA na Alemanha
- IVA e ISV em Portugal
Por outro lado, um carro usado também pagará impostos nos dois países mas, será diferente da situação anterior:
- IVA na Alemanha
- ISV em Portugal
Se o carro estiver anunciado com IVA mas o vendedor propõe a venda sem IVA, terá sempre que pagar o IVA em Portugal.
Para que não haja a tentação de contornar as regras, decidiu-se que um carro novo seria um carro com menos de 6.000km ou menos de 6 meses de matrícula. Se fosse de outra forma, era fácil registar um carro hoje e vendê-lo como usado amanhã.
Então, para a cobrança de IVA temos:
- novos, menos de 6 meses ou menos de 6.000km, pagam IVA na origem e no destino
- usados, mais de 6 meses e mais de 6.000km, pagam IVA apenas na origem
As duas condições são cumulativas, isto é, tem que se cumprir as duas condições:
- um carro com 5 meses e 7.000km é considerado um carro novo
- uma moto com 8 meses e 4.000km é considerada uma moto nova
Nestes casos, em que uma das condições não é cumprida, o IVA tem que se pagar sempre no país de origem e no país de destino.
Não há excepções a esta regra, seja o vendedor particular ou não.
A verificação das condições é feita no momento da transacção e não no momento da legalização. Quer isto dizer que o carro tem que ter 6.000km e 6 meses no momento em que é facturado/vendido no país de origem.
Ora, como o objectivo que dá origem a esta regra é o de que o país de destino não perca receita fiscal, e como não é justo pagar IVA duas vezes, existe a possibilidade de pedir o reembolso do IVA pago no país de origem, uma vez pago o IVA no país de destino.
Em teoria, para um carro novo, é tão simples quanto isto:
- pagar IVA no país de origem (só se aplica quando compra a um sujeito passivo de IVA - vendedores profissionais, comerciantes, empresas, etc.)
- pagar IVA em Portugal
- contra a apresentação do recibo de liquidação do IVA em Portugal, o vendedor deverá devolver o IVA pago no país de origem
Em termos teóricos a possibilidade existe, em termos práticos pode ser complicado. Porquê?
Pela barreira da língua, porque pode ser preciso lidar com o organismo equivalente às Finanças de outro país, porque o processo burocrático necessário pode ser obrigatoriamente presencial, porque o vendedor se pode recusar a devolver o IVA, ou seja, por inúmeras razões que podem tornar todo o processo moroso e exigente.
Há coisas que são simples na teoria mas complicadas na prática - este é um dos casos em que isso pode acontecer.
Se se vir nesta situação e não conseguir o reembolso do IVA pago no país de origem, pode tentar usar o serviço Solvit da UE se quiser pedir o reembolso directamente junto da autoridade dos impostos do país ou, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor para que este interceda por si junto do vendedor no país de origem.
Importa também aqui referir que há territórios que pertencem à UE mas aos quais estas regras normais do IVA não se aplicam - nestes casos são considerados países terceiros e qualquer veículo que venha desse território pagará IVA a 23% em Portugal, novo ou usado, é indiferente.
Pode consultar uma lista de todos os territórios e países com o enquadramento em termos de IVA nesta página.
IVA em importações fora da UE
O IVA é um imposto de valor acrescentado, ou seja, que contribui para a receita fiscal de um país com a compra ou prestação de um serviço.
Na UE considera-se que o IVA foi pago pelo menos uma vez e assim, contribuiu para a receita fiscal de um dos países da União Europeia.
Porém, se um bem vem, é importado, de um país de fora da UE, o IVA não foi cobrado num país da UE e assim, não houve receita fiscal na UE.
Estes bens importados de fora da UE estariam assim em posição de concorrer deslealmente com bens vendidos dentro da UE porque não pagaram IVA, logo, são mais baratos.
Por esta razão, todos os produtos comprados fora da UE e que são importados para um país da UE, terão sempre que pagar IVA na alfândega do primeiro país da UE onde sejam introduzidos.
A coisa, no entanto, fica um pouco mais complicada porque há países que não são da UE mas que têm acordos de livre circulação de pessoas, como por exemplo, a Suíça.
O que é que isto quer dizer? Se trouxer um carro da Suíça, pode passar na fronteira sem problemas, porque há livre circulação de pessoas mas, não pode matricular o carro em Portugal sem pagar o IVA, porque não há livre circulação de bens.
E se trouxer um carro da Austrália ou dos EUA? Tem sempre que pagar o IVA porque nenhum dos países tem acordo de livre circulação com a UE.
E nestes casos ainda tem que pagar as taxas aduaneiras.
É confuso, não é?
Voltando ao que interessa, se comprar um automóvel, uma moto ou qualquer outro veículo, num país que não pertença à UE, terá que, quase sempre, pagar IVA.
Se comprar na Suíça, terá que pagar o IVA em Portugal sobre o valor comercial do veículo mais ISV. A Suíça, no que aos veículos automóveis diz respeito, poderá estar isenta de taxas aduaneiras.
Se comprar noutro país, imaginemos os EUA, terá que pagar o IVA sobre o valor comercial do veículo, as taxas aduaneiras, o frete e quaisquer outros custos, como por exemplo o seguro de transporte.
Mas, há algo curioso: este IVA terá que ser pago no país de entrada da UE.
E às vezes, pode ser mais barato desalfandegar noutro país da UE.
Por exemplo, na Holanda, o IVA é de 6% para veículos de colecção, enquanto em Portugal é de 23%. Em veículos de colecção, que por vezes alcançam as centenas de milhar de euros, é uma diferença muito considerável.
Questões e comentários
Tento sempre que possível abranger a questão da melhor forma possível. Por vezes, não o consigo.
Se for esse o caso aqui, agradeço que coloque a sua questão ou comentário usando o formulário abaixo. Obrigado.
14.10.2018. 17:33
@Joana
Deverá ter em conta que a Suiça não faz parte da UE, o que tornará a legalização em Portugal bastante cara...
FD em 13.06.2019. 12:05
@Joana em 12.06.2019. 18:53
Em princípio, não terá que pagar o IVA novamente por ser uma "reimportação" mas, para não cometer nenhum erro - como a minha especialidade não é propriamente importações e exportações - sugiro que contacte um despachante que a aconselhe devidamente.
Normalmente, deverá ter que reunir documentação que comprove todos os factos, incluindo o pagamento do IVA na Alemanha (factura de compra) e uma prova de origem - fale com o despachante sobre isto.
Não se esqueça também que ao importar para a Suíça irá pagar o IVA suíço, tendo também em atenção que poderão existir outros custos associados.
Obrigada pela Info.
Moro na Suiça.
O carro que quero custa 80000€ em Portugal, 60000€ na suiça e 50000€ na alemanha. Quero usá-lo 4 anos, e vender depois pelo maior "lucro". Compensa-me então comprá-lo na alemanha, (legalizando aqui claro), e depois vendê-lo em Portugal, sendo que para todos os efeitos já pagou IVA uma vez na UE.
Posso fazer isso? Ou como o legalizei na Suíça, tenho que pagar o Iva de novo em Portugal?
São margens de 20.000€. Recuperaria quase o valor que paguei pelo carro. Se o comprar na Suíça, pago logo 15.000€ para o legalizar/ vender depois em Portugal.
Obrigada!
FD em 03.06.2019. 10:22
@Rui P em 03.06.2019. 06:34
O NIF M é para utilização exclusiva de "impostos", é mais ou menos o nosso número de contribuinte, e pode ser atribuído a outras entidades que não pessoas físicas (empresas, associações, etc.).
O NIE tem uma utilização mais abrangente, pode ser utilizado como número de contribuinte e número de identificação civil, e é exclusivo de pessoas físicas.
De resto, parece-me correcto o seu raciocínio - se o vendedor se recusa a fazer uma venda sem IVA, tem sempre que o pedir posteriormente às "finanças" espanholas.
Espero que tenha noção da tarefa burocrática que o espera... por causa das muitas fraudes intracomunitárias relacionadas com o IVA, não sei até que ponto irá ter o trabalho facilitado, especialmente se comprar em nome profissional (com as leis de defesa do consumidor "europeu" é muito mais fácil pressionar os organismos públicos).
Não será mais fácil comprar um usado em Portugal com o IVA dedutível, ou até comprar a outro vendedor da UE sem o IVA?
Muitos parabéns pela excelente informação partilhada!
Sou sujeito passivo de IVA (e já pedi opinião ao meu contabilista, que está a investigar).
Quero comprar um carro elétrico em Espanha, por menos de €62.500, com mais de 6 meses e mais de 6.000 kms.
O vendedor (uma empresa) prefere faturar-me a um número de contribuinte espanhol (que não tenho). Mesmo que me fature ao meu número de contribuinte português, irá fazê-lo com IVA (apesar de ser uma transação intracomunitária e a minha empresa estar no VIES).
Assim, corrija-me se estiver errado, mas penso tenho 2 caminhos:
1) Ser faturado ao meu número de contribuinte português e ter de ir pedir o reembolso de IVA a Espanha.
1.1) Aplicam-se as regras de reembolso espanholas, certo? Se sim, do que li, suspeito que só consiga recuperar 50% do IVA.
2) Ter de registar a minha empresa em Espanha.
2.1.) Não percebi se tenho de pedir o NIE ou o NIF M.
2.2.) De qualquer forma, suspeito que seja igual ao 1.1. (ter de ir pedir o reembolso a Espanha).
Obrigado por qualquer correção ou informação adicional que me possa prestar!
FD em 22.05.2019. 18:17
@José Oliveira em 22.05.2019. 17:25
Considerando apenas o contexto em que coloca a pergunta, é como indica, ou seja, se o IVA for cobrado na origem, não tem que pagar/cobrar IVA em Portugal, a não ser aquele que é devido pela dita margem de lucro.
Pode ser interessante porque em alguns países sempre poupa 4% (23% em Portugal vs 19% na Alemanha).
Mais informações sobre isto: ficha doutrinária - IVA na importação de veículos em segunda mão da UE.
José Oliveira em 22.05.2019. 17:25
Boa tarde,
No caso da compra da viatura com mais de 1 ano e mais de 6000 kms no pais de origem da UE sendo a viatura com Iva dedutível, mas se for pago o Iva no pais de origem, depois ao revender a viatura aqui em Portugal, o Iva a pagar será considerado pela regra da margem--bens em 2ª mão?
Cumprimentos,
FD em 15.05.2019. 11:10
@Telmo em 14.05.2019. 18:44
O seu contabilista é o profissional mais qualificado para lhe poder responder por estar na posse de toda a informação necessária.
Dito isto, sim, é mesmo assim.
O IVA é um imposto relativamente complexo mas, no essencial, é um imposto que visa taxar o consumo final.
Uma das suas principais regras é não taxar o mesmo bem/serviço duas vezes mas, taxar sempre o produto final, ou seja, é no final da cadeia (matéria prima -> transformador -> intermediários -> consumidor final) que deve ser cobrado.
Por isso mesmo é que o IVA dos bens e serviços adquiridos pelos sujeitos passivos de IVA (empresas) é dedutível, porque esses sujeitos passivos irão produzir novos bens e serviços com esses produtos e serviços adquiridos.
Se se "cobrasse" o IVA às empresas, o IVA ao consumidor final poderia ser tributado duas ou mais vezes: no caso mais simples, uma vez para adquirir a matéria prima (bens, serviços, etc.) e uma segunda vez ao vender ao consumidor final o produto ou serviço final (transformado).
Atenção: este é o princípio básico do funcionamento do IVA, estou a explicar isto de forma muito simplista, existem muitos pormenores, excepções e especificidades. Por exemplo, o IVA dos carros de passageiros ao serviço das empresas pode não ser dedutível em muitos casos.
Ora, ao comprar um carro na Holanda sem IVA, o IVA não foi cobrado, certo?
Em algum momento da "vida" do carro, esse IVA terá que ser cobrado.
Se não foi na Holanda, será em Portugal.
Recordo a "regra": o IVA tem sempre que ser cobrado no final da cadeia.
Assim, ao importar um carro sem IVA para venda em Portugal, terá que cobrar o IVA em Portugal.
Já não aconteceria assim se, na Holanda, tivesse comprado o carro a um particular - nesse caso o IVA teria sido pago na Holanda e já não poderia ser pago em Portugal, recordo mais uma vez a "regra": o IVA não pode ser cobrado duas vezes.
Haverá empresas que não fazem assim? Sim, por exemplo: https://www.dn.pt/lusa/interior/acusados-de-fraude-fiscal-que-lesou-o-estado-em-411-mil-euros-confessam-o-crime-9283364.html
;)
Boa tarde.
Antes de mais, parabéns pelo excelente trabalho desempenhado
.
Visto ter a possibilidade de colocar questões, gostava de pedir opinião sobre o Seguinte.
Sou “empresa” e importei uma viatura usada da Holanda com isenção de IVA, A Viatura já se encontra matriculada e pronta para venda.
No entanto… sou agora um bocado surpreendido com a complicação do IVA.
O Contabilista inicialmente disse que estaria abrangido pelo regime da Margem sendo um bem em segunda mão, mas tendo em conta que foi adquirida sem IVA devo “pagar” o IVA sobre o valor total da venda e não sobre o Lucro.
Isto é mesmo assim? Regra geral o sector automóvel na importação faz o Regime Geral?
FD em 14.05.2019. 12:37
@Mario R em 14.05.2019. 11:54
Vai transportar o carro para Portugal como?
Se vai ser transportado num camião ou num atrelado, apenas precisa da factura de compra e, caso exista, da declaração de venda.
Se vai circular com o carro, precisa de matrículas temporárias, essas matrículas temporárias terão associadas um documento (Zulassungsbescheinigung Teil) - é esse documento que deve apresentar.
Sim eu li, mas no processo de legalização refere que é necessário o livreto do carro, se o carro nunca foi matriculado como vai haver livrete? Vai haver entrave para legalizar aqui?
FD em 13.05.2019. 18:17
@Mário R. em 13.05.2019. 18:00
Leu o texto, certo?
O procedimento para legalizar é exactamente o mesmo como se fosse um carro usado: pede ao vendedor que lhe trate do processo de exportação; este irá pedir matrículas temporárias em seu nome, juntamente com um seguro de responsabilidade civil (contra terceiros).
E é só isso.
Mais informações sobre a legalização em Portugal: como legalizar carros importados.
Estou a pensar a comprar um carro novo na alemanha so que o mesmo é novo e nunca teve matricula, como proceder para legalizar ca o carro?
é necessario arranjar um dua ou basta o documento de compra e o COC?
FD em 12.05.2019. 16:31
@Filipa Martins em 10.05.2019. 16:59
Em princípio, sim.
Depois de liquidado o IVA em Portugal, contra prova, pode pedir o reembolso do IVA pago em Espanha.
Filipa Martins em 10.05.2019. 16:59
Olá,
Comprei muito recentemente uma scooter elétrica, equivalente a uma 50cc, nova km 0, tenho factura já com IVA de Espanha, também tenho que pagar IVA cá para homologar a mesma?
Cumprimentos,
Filipa Martins
FD em 04.05.2019. 15:33
@Andre Luiz Stabel em 04.05.2019. 14:15
Leu o texto? As respostas às perguntas que coloca estão no texto.
Andre Luiz Stabel em 04.05.2019. 14:15
Olá,
Pretendo comprar um carro usado na Alemanha ou Bélgica e registrar (ISV) em Portugal.
Os vendedores lá anunciam os valores com e sem IVA.
Duas questões :
1. Sendo um particular qual o valor pagarei pelo carro? Se um dia revender o carro em Portugal haverá IVA?
2. Sendo um trabalhador independente (com atividade aberta na AT) qual o valor de compra (com ou sem IVA)? Se um dia for revender em Portugal haverá IVA ?
Grato
Diogo Santos em 26.04.2019. 17:20
Muito obrigado pela resposta.
Parabéns pelo trabalho fantástico que faz.
Obrigado
FD em 26.04.2019. 09:44
@Diogo Santos em 25.04.2019. 19:11
Se é sujeito passivo de IVA pode comprar sempre sem IVA num país da UE.
Diogo Santos em 25.04.2019. 19:11
Boa tarde
Tenho actividade aberta nas finanças em nome individual para compra e venda de automóveis. Sou trabalhador independente e tenho número de iva (Vies) europeu válido.
Preciso de pagar o VAT numa compra de um carro usado na Bélgica?
Obrigado
FD em 24.04.2019. 19:02
@Josemar em 24.04.2019. 17:45
Este sítio é apenas para Portugal, para o Brasil não tenho qualquer conhecimento.
Boa tarde!
Vivo na Holanda,
Gostaria de comprar um carro usado na EU e levar para o Brasil. Alguem poderia me informar como isso é feito, o que teria de pagar, onde seria melhor para enviar, se é possivel?
Sou leigo no assunto, nunca fiz isto antes.
FD em 13.04.2019. 13:14
@Pedro em 13.04.2019. 06:12
O que conta neste caso é o seu domicílio fiscal.
Tudo depende do domicílio fiscal que registou nas finanças.
Leia o seguinte para ficar melhor informado: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/lgt/Pages/lgt19.aspx
Obrigado pela resposta!
Uma dúvida referente ao que disse!
Sendo Portugues, sou residente na EU, certo?
Mas vivo fora da UE, no barco, velejando pelo Pacífico etc... sem base em nenhuma outra nacionalidade!
Sendo assim como ficaria este caso, residente da UE ou não ? Cidadão da UE mas não residente, é possivel ?
Obrigado
FD em 11.04.2019. 09:58
@Pedro em 11.04.2019. 01:44
Não sou especialista em legislação marítima mas, por princípio, desde que não seja residente na UE e não permaneça no país mais do que os 183 dias por ano,não deverá ter problemas.
Convém no entanto validar esta informação junto da alfândega.
Olá,
Se comprar um barco fora da UE, e vir a UE de férias para ver família etc... sem ultrapassar os tais 183 dias "estadia"! Sou obrigado a pagar IVA ou outro tipo de taxas/impostos?
Obrigado
FD em 10.04.2019. 10:15
@Sara pereira em 10.04.2019. 06:10
Comprou em Portugal e quer mudar o nome em Portugal, certo?
Se sim, o custo para mudar o nome do proprietário de motos até 50cm3 é 30€.
FD em 10.04.2019. 10:11
@Oswald Guimarães em 10.04.2019. 01:22
Se cumprir determinados requisitos, não tem que pagar nada de impostos.
Paga sempre algo pelo processo de legalização - em torno dos 200€ a 250€.
Saiba mais sobre isto: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.
Se não cumprir os requisitos, terá que pagar os impostos.
Nesta página encontra a forma de calcular o custo (é sobre a Suíça mas, também se aplica ao Brasil - excepto nas taxas aduaneiras): importar um veículo da Suíça (automóvel, mota, etc.).
Sara pereira em 10.04.2019. 06:10
Bom dia comprei uma scooter 50 e gostaria de saber o valor de alterar o nome da mesma para o meu. Encontrou em França Obrigada
Oswald Guimarães em 10.04.2019. 01:22
Boa noite.
Sou Brasileiro com cidadania Portuguesa e tenho inscrição no fisco Português.
Vou imigrar definitivamente para Portugal, no ano de 2019 e tenho uma Harley Davidison no Brasil, comprada no Brasil a mais de um ano, com 20.000 km.
O valor dessa mota no Brasil é muito mais baixo que em Portugal.
Quais os impostos que devo pagar levar para Portugal de forma definitiva.
Desde já agradeço a atenção.
FD em 06.04.2019. 18:12
@Pedro Rod em 05.04.2019. 15:58
Escrevi um artigo que explica mais ou menos o que pergunta: importar um veículo da Suíça (automóvel, mota, etc.).
Para saber o ISV a pagar: simulador ISV motos.
Pedro Rod em 05.04.2019. 15:58
Boa tarde.
Antes de mais obrigado pelo grande trabalho feito no site e pelas ajudas prestadas.
A minha questão é a seguinte. Tenho um familiar na Suíça que tem uma BMW GS1200 de 2013. Ele está a pensar trazer a mota e legalizar cá mas ele não se vai mudar para cá.
Como calculo o valor a pagar pela importação, isto é o iva e o isv. Qual o valor para o cálculo? Ele comprou a mota nova.
Obrigado
FD em 03.04.2019. 12:25
@Sérgio Ferreira em 03.04.2019. 11:50
Assumindo tudo o que descreve como factualmente correcto, sendo um carro com mais de 6 meses e 6.000km, na minha opinião, essa proposta do vendedor é invulgar e um pouco atípica.
Primeiro ponto, mesmo sem NIE, tem um número de contribuinte português que, em princípio (na prática não sei), seria passível de ser utilizado e aceite em qualquer país da UE. Mas, aqui não insisto porque não conheço a legislação espanhola - em última instância, até pode simplesmente haver uma limitação no programa de facturação.
Segundo ponto, o IVA tem sempre que ser cobrado, seja em Portugal, seja em Espanha. Não é possível devolverem-lhe o IVA em Espanha e não pagar o IVA em Portugal.
Em transações com sujeitos não passivos de IVA (neste caso, o comprador), o IVA tem que ser sempre cobrado na origem.
Não faz sentido passar uma factura sem IVA, cobrar o IVA e depois devolver o IVA. Que documento é que lhe passam onde se comprova o pagamento do IVA em Espanha?
Especulando, podemos estar a lidar com uma de três situações:
- má fé
- desconhecimento do vendedor de procedimentos em transações intracomunitárias
- um procedimento específico que eu desconheço
Mais simples e sem problemas destes, se quer mesmo comprar esse carro específico em Espanha, peça o NIE (Número de Identidad Extranjero) no Consulado espanhol ou mesmo em Espanha: http://www.interior.gob.es/web/servicios-al-ciudadano/extranjeria/ciudadanos-de-la-union-europea/numero-de-identidad-de-extranjero-nie-
Também pode, em alternativa, pedir o NIF M (número de contribuinte espanhol para estrangeiros): https://www.agenciatributaria.es/AEAT.internet/Inicio/La_Agencia_Tributaria/Campanas/Censos__NIF_y_domicilio_fiscal/Ciudadanos/Informacion/NIF_de_personas_fisicas.shtml
Sérgio Ferreira em 03.04.2019. 11:50
Bom dia,
Sou um particular e estou a tratar da compra de um carro usado em Espanha. O concessionário emitiu-me uma fatura sem IVA, mas pede para pagar o IVA dizendo que devolve este valor depois de legalizar o carro em Portugal. Dizem que não podem emitir fatura com IVA porque não tenho "NIE"
Liguei para a AT e disseram-me que, tratando-se de um carro usado não irei pagar IVA em Portugal...
E agora? Será que se legalizar o carro em Portugal sem pagar o IVA me devolvem o valor pago em Espanha?
FD em 21.03.2019. 09:56
@rui costa em 20.03.2019. 21:22
Sim, mesmo em compras a particulares, desde que a moto tenha menos de 6.000km ou 6 meses, também paga IVA em Portugal.
Em transacções entre particulares o documento necessário é a declaração de venda - uma simples folha em duplicado onde se declara a compra/venda - deverá ter os dados do vendedor, do comprador e do veículo - pode ser feita em inglês.
rui costa em 20.03.2019. 21:22
Olá,
Caso compre na Alemanha uma moto com um ano e menos de 6.000km a um particular também irá ser cobrado cá o IVA?
Aproveito para questionar que tipo de documento de compra e venda se usa neste tipo de negócio entre particulares na UE.
Obrigado pela atenção
Abraço
FD em 07.03.2019. 16:11
@Daniel em 06.03.2019. 20:44
O IVA, no que concerne às empresas, é mais complicado do que para um consumidor/contribuinte individual.
Cada empresa tem um perfil único que influencia a forma como o IVA deve ser tratado.
Deve falar com o seu contabilista ou profissional equivalente pois, apenas ele estará na posse de toda a informação necessária para responder à sua pergunta.
Boa Noite,
Abri recentemente uma empresa tendo como actividade Rent-a-car e compra e venda de automoveis.
No caso de comprar um automovel na Alemanha com mais de 6 meses e mais de 6000 km, fico com o direito de não pagar IVA na origem por se tratar de uma compra intracomunitaria, e de não pagar iva em Portugal pela idade do Automovel?
Agradeço desde já a Vossa colaboração.
Cumprimentos
FD em 26.02.2019. 09:50
@Alexandre Brandão em 26.02.2019. 00:51
Veículos eléctricos importados com menos de 6 meses ou menos de 6.000km, pagam IVA em Portugal independentemente de o terem pago na origem, como qualquer outro veículo.
Alexandre Brandão em 26.02.2019. 00:51
Bom dia
E no caso de veículo eléctrico se tiver menos de 6000km e menos de 6 meses, também terá de pagar iva de novo em Portugal no momento da legalização? Paga ou já não paga por ser eléctrico ?
Obrigado
FD em 19.02.2019. 18:58
@Patrick em 19.02.2019. 17:28
Se passa 183 ou mais dias em Portugal é considerado residente.
Na minha opinião, é obrigado a pagar IVA em Portugal.
Mas, coloque a questão à Autoridade Tributária para ter certeza.
Moro em Portugal, mas tenho residência no Luxemburgo. Quero trazer para andar aqui em Portugal visto que é o sítio onde passo a maior parte do tempo. E vai ficar em meu nome.
Desde já obrigado pela disponibilidade demostrada
FD em 19.02.2019. 17:07
@Patrick em 19.02.2019. 16:39
É melhor descrever exactamente o que pretende fazer e em que situação está para que o possa informar de forma correcta.
Está a morar onde? Portugal ou Alemanha?
Quer trazer o carro para Portugal porquê? Para ficar em seu nome?
Depois de trazer o carro vai ficar a morar onde? Portugal ou Alemanha?
Boa tarde
O carro tem matrícula definitiva e constam os meus dados do país em questão, no entanto, quero trazer para Portugal mas ainda só tem 4000km, neste caso não se aplica a lei dos 6000km ?! Ou tenho que fazer lá mais 2000km ?
Isto tudo é um pouco confuso.
FD em 19.02.2019. 14:54
@Patrick em 19.02.2019. 11:35
Imaginemos que está na Alemanha e compra um carro novo, zero quilómetros.
A questão aqui é: comprou para exportar da Alemanha (matrícula temporária) ou, comprou para circular na Alemanha (matrícula definitiva)? A factura ficou com que dados? Os seus de Portugal ou, os seus da Alemanha?
Dependendo do destino a dar ao carro é que se aplica a condição dos 6.000km (e 6 meses).
Então se comprar um carro com menos de 6000km, daqui a 10 anos quando já tiver 100000km e eu o quiser legalizar tenho que pagar iva na mesma ?! Não faz grande sentido ...
FD em 19.02.2019. 10:29
@Patrick em 18.02.2019. 21:27
A legislação é clara: os 6.000km têm que estar feitos no momento da compra.
Boa noite
Quero adquirir um veículo no estrangeiro, no entanto, ainda não tem os 6000km , mas se comprar o carro e forem feitos os km que faltam antes da legalização aqui em Portugal tenho que pagar na mesmo o iva aqui em Portugal ?
FD em 06.02.2019. 16:05
@Ricardo em 06.02.2019. 13:32
Tem de colocar essa questão ao seu contabilista, é o único que está na posse de todos os dados necessários para o poder informar.
Dito isto, se está a perguntar mas, não é o interessado directo, há casos em que comerciantes não pagam IVA na Alemanha e não pagam IVA em Portugal, "pagando" IVA apenas e só sobre a margem de lucro, quando se dá a venda.
Mas, isto depende muito da situação fiscal do veículo adquirido na Alemanha, se tem IVA a deduzir, se não tem IVA a deduzir, em que moldes foi comprado, entre outros factores.
@FD sim é uma empresa portuguesa com cae de compra e venda de viaturas e de importacao
FD em 05.02.2019. 19:47
@Ricardo em 05.02.2019. 18:10
É sujeito passivo de IVA?
Boa tarde. Uma viatura com mais de 6 meses e mais de 6000km nao paga iva na alemanha. Chega a portugal e paga apenas isv ou tambem iva? A pagar iva é sobre o valor de comprar e sobre o valor do isv? E no caso do tipo que importou nao pagar iva, quem comprou o carro depois vai ter problemas? Obrigado
FD em 29.01.2019. 15:16
@BERNARDO em 29.01.2019. 14:24
No caso de sujeitos passivos de IVA, pela multiplicidade de factores e contextos, qualquer resposta é genérica, haverá casos que não se passarão como escrevo a seguir.
A pessoa mais indicada para estes esclarecimentos é sempre o contabilista da empresa/organização, só ele está na posse de todos os dados que tipificam adequadamente qualquer situação específica.
Dito isto, quando a compra é em nome de sujeito passivo de IVA, não paga IVA na origem e só paga IVA em Portugal.
Ao pagar IVA em Portugal, a dedução do IVA processar-se-á como qualquer outra compra similar.
Qualquer outra forma de fazer as coisas é complicar.
Desde já agradeço esta importante e bem explicada informação.
Se possível, gostaria ainda de ver esclarecida uma dúvida:
Se pretender comprar um veículo híbrido (plug in) num país da UE, terei de pagar IVA no país de origem e ISV cá em PT. Se a aquisição for através de uma empresa, será possível deduzir o IVA?
Muito obrigado :)
FD em 13.01.2019. 11:47
@Jorge Fernandes em 12.01.2019. 20:03
Na minha opinião, terá que pagar o ISV na totalidade.
Quanto ao IVA, em princípio, deverá estar isento por ser uma reimportação.
Porém, por ser uma situação atípica, deverá confirmar esta informação junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, fazendo um Pedido de Informação Vinculativa - é um pedido de esclarecimento que, como o próprio nome diz, é vinculativo.
De resto, importações da Suíça raramente compensam porque terá que pagar o ISV como se fosse um veículo novo. Quanto mais antigo for o carro, pior.
O ideal é vender e, com o dinheiro da venda, comprar um carro "português".
Jorge Fernandes em 12.01.2019. 20:03
Muito obrigado pelo seu blog e por todas as informações publicadas.
Pegando na afirmação lógica: "Na UE considera-se que o IVA foi pago pelo menos uma vez e assim, contribuiu para a receita fiscal de um dos países da União Europeia", no meu caso tenho um carro comprado em espanha porque tinha lá residencia, na compra pagei iva em espanha. Mais tarde ludei de residencia para a suiça, e tive de mudar a matricula do veículo para a suiça.
Agora pretendo trazer o carro para Portugal e mudar a matricula suiça para matricula portuguesa, sem mudar de residência. Residencia na suiça mas trazer o carro para portugal, sem que o carro mude de propriedade.
Neste caso que impostos tenho de pagar? Terei de pagar iva, mesmo ja tendo pago o iva na espanha deste veiculo quando o comprei?
Muito obrigado.
FD em 23.12.2018. 15:23
@Pedro Pereira em 23.12.2018. 13:14
O que pergunta está no texto: terá que pagar o IVA sobre o valor comercial do veículo, as taxas aduaneiras, o frete e quaisquer outros custos, como por exemplo o seguro de transporte.
O valor comercial é: o valor de compra, devidamente justificado por um documento (factura ou declaração de venda) ou, o valor no mercado, também devidamente justificado (anúncios classificados, avaliações, etc.).
Pedro Pereira em 23.12.2018. 13:14
Boa tarde a todos,
Pergunta: Como é calculado o IVA sobre um veículo (motociclo) importado de um país não EU?
23% de que valor? Do valor de novo em Portugal? De alguma tabela com o valor consante a idade?
Cumprimentos,
FD em 01.12.2018. 13:35
@Tiago em 30.11.2018. 21:02
O IVA tem sempre que o pagar, em Portugal ou na Alemanha, seja sujeito passivo de IVA ou não.
O facto de ser sujeito passivo de IVA apenas lhe permite não ser obrigado a pagar o IVA na Alemanha, tendo nesse caso que o pagar em Portugal.
Quanto ao circular para cumprir o requisito dos 6.000km, legalmente, esses 6.000km deverão estar percorridos no momento da venda.
Boa noite.
Sou sujeito passivo (empresa) e estou a pensar adquirir uma viatura na Alemanha. Tem 7 meses e 5600kms. A minha dúvida é a seguinte: É possível trazer a viatura de camião e pedir a alguém, que tenha "seguro de carta", que percorra 400kms em Portugal antes de registar a viatura? De modo a deixar de ser considerado careo novo e não ter de pagar iva em Portugal? Isto porque os serviços que a minha empresa presta estão isentos de iva, logo nunca irei recuperar o iva pago numa viatura.
Obrigado
FD em 28.11.2018. 10:43
@Maria em 27.11.2018. 19:00
Se o carro teve matrícula portuguesa, se não foi reembolsada do ISV quando o exportou, já pagou os impostos devidos, pelo que não terá que os pagar novamente.
Quando o carro saiu de Portugal, como é que fez?
Se apenas cancelou a matrícula, basta reactivá-la no IMT, pagando 10€.
Se exportou o carro formalmente, através da alfândega, tem que fazer uma reimportação - que está isenta do pagamento de impostos, apenas e só se não foi reembolsada de qualquer imposto aquando da exportação.
Boa noite. Tendo eu estado em destacamento no estrangeiro e exportado o meu carro comprado em Portugal em 2010, agora que volto ao país gostava de o trazer mas para o vender (vou ter carro de empresa e não preciso de dois).
Já paguei ISV na compra e tenho a factura original. O carro vem da Suíça. O IVA é sobre o ISV? É que já me foi respondido que não o irei pagar por já o ter feito. 23% de zero é zero.Será que é 23% do valor comercial?
E as taxas aduaneiras não serem pagas por ser da Suíça? Onde poderei confirmar essa situação por favor?
Obrigada
FD em 19.11.2018. 10:38
@Ricardo em 18.11.2018. 22:46
Só com os dados que fornece não é possível dizer nada com certeza.
Tudo depende se vão fazer a compra em seu nome, depende se apenas é para fazer a importação em seu nome, depende se apenas é para fazer o registo inicial em seu nome, depende se é um veículo com IVA dedutível ou não, etc.
Regra geral, só paga IVA sobre o ISV se pagar o IVA pela totalidade em Portugal, o que, normalmente, só acontece em importações de fora da UE e em veículos com menos de 6 meses ou 6.000km.
O IVA a pagar no seu caso depende de muitas variáveis, conforme escrevi acima.
Só sabendo exactamente como é que o comerciante vai proceder é que é possível responder.
O normal é:
- a importação é feita em seu nome: paga, além dos impostos, uma comissão fixa/variável para o comerciante tratar de tudo
- a importação é feita em nome do comerciante: paga apenas o preço de venda em Portugal
Boa noite.
Ao comprar um carro usado na Alemanha, por intermédio de um stand, foram-me pedidos os documentos para o carro ir logo para o meu nome. Isto traz algum tipo de vantagem para o stand?
Outro ponto, é também necessário pagar o IVA relativo ao ISV cá em Portugal?
Eu presumo que o IVA que se paga já vem incluído no preço pago pelo stand na Alemanha, certo?
Cumprimentos
FD em 12.11.2018. 11:28
@luis em 11.11.2018. 19:51
O primeiro passo é ir ao IMT, na posse da documentação original do carro, para que lhe forneçam o número de homologação nacional.
O que é que não entende no simulador?
Boa noite, o meu irmao tem um smart de 2010, um 1000cc a gasolina 97 g/km co2. ele pensa em trazer o carro ele mesmo.
depois de o carro cá estar, qual o primeiro passo a dar para o processo de legalização?
Em média quanto custaria a legalização na sua totalidade, visto que nao entendo bem os valores referidos no simulador?
O carro custou 3000 francos e tem 90000 km (nao sei se esta informaçao pode ser útil)
FD em 09.11.2018. 11:18
@Nuno Oliveira em 08.11.2018. 17:59
Conforme está no indicado no início do texto, esta explicação apenas se aplica a sujeitos não passivos de IVA (particulares).
Se vai comprar o carro em nome de um sujeito passivo de IVA, nunca paga IVA na Alemanha, porque é uma transacção intracomunitária, independentemente da idade ou quilometragem do carro.
Nuno Oliveira em 08.11.2018. 17:59
Boa tarde,
Se adquirir um hibrido plug in com 3000km vou pagar IVA em Portugal e Alemanha. O IVA pago na Alemanha sou reembolsado. E o IVA em Portugal posso deduzir tendo em conta que sou uma empresa correto e trata-se de um veiculo considerado novo hibrido plug in?
Obrigado.
FD em 08.11.2018. 15:54
@PedroRafa em 07.11.2018. 16:21
http://trade.ec.europa.eu/tradehelp/pt
@PedroRafa em 07.11.2018. 16:53
Sim, a declaração de venda é aceite para cálculo do IVA.
PedroRafa em 07.11.2018. 16:53
Comprei uma mota na suiça em que além do COC e documento da mota o que tenho é uma declaração de venda com o valor de compra, esta declaração é valida eles aceitam este valor para o calculo do IVA?
Obrigado
PedroRafa em 07.11.2018. 16:21
Olá poderia me dizer qual a legislação que diz que " A Suíça, no que aos veículos automóveis diz respeito, está isenta de taxas aduaneiras"
Obrigado
FD em 30.10.2018. 18:52
@Paulo Antunes em 30.10.2018. 12:15
Não é um processo uniformizado e normalizado, cada país tem os seus processos próprios e específicos.
Num caso em que compra o carro a um vendedor passivo de IVA, e onde haja IVA dedutível no carro (ou seja, o IVA não foi totalmente deduzido, o que invalida logo carros de particulares), hipoteticamente, contra prova do pagamento do IVA em Portugal, o próprio vendedor poderá fazer a devolução do IVA.
Para tal, deverá fazer dessa devolução de IVA uma condição da compra (escrita, em contrato).
Ora, na prática, isto quer dizer que, pela raridade, incerteza e desconhecimento do processo, quase a totalidade dos vendedores deve preferir recusar o negócio.
Segundo o que tenho lido, mesmo quando o vendedor aceita a venda nessas condições mas, posteriormente, recusa a devolução, cabe então recorrer às "Finanças".
No papel, pode recorrer às Finanças em Portugal, agindo estas como intermediário com as "Finanças" estrangeiras, fornecendo a prova necessária em como o IVA foi pago em Portugal e pedindo então a devolução directamente às Finanças do país de origem do carro.
Na prática, bem, não desprezando o trabalho das Finanças portuguesas, parece-me... difícil de conseguir.
Resta então, falar com as "Finanças" estrangeiras directamente. E é aí precisamente que o problema da língua e da distância acontece.
Resumindo e concluíndo: se o vendedor conhecer o processo e aceder, é meio caminho andado, senão, o preço do carro tem que ser muito bom para ter todo este trabalho e correr o risco de andar meses para receber o IVA de volta.
Paulo Antunes em 30.10.2018. 12:15
Tem ideia de como se processa (o processo complicado) de pedido de reembolso do IVA pago na origem no caso de um veículo com menos de 6 meses?
Existe algum formulário por cá que se peça para entregar no país de origem da CE?
Obrigado
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