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IVA na importação de carros ou motos
Resumo: importação de um usado da UE não paga IVA, excepto se o veículo tiver menos de 6 meses de matrícula ou 6.000km; importação fora da UE paga quase sempre IVA.
Tenha em atenção que este assunto é abordado nesta página de uma maneira simples e generalista, de forma a que seja entendido facilmente por uma pessoa comum.
Assim, poderão existir excepções e situações que não estão aqui tratadas. Além disso, alguns termos ou processos descritos poderão não ser tecnicamente os mais exactos.
Enquanto consumidor particular, se comprar um automóvel usado a um comerciante de um país da UE, não tem que se preocupar nem prestar qualquer atenção à menção do IVA nos anúncios classificados - essa informação apenas é útil ou importante para compradores (contribuintes) passivos de IVA, o que não é o caso dos particulares.
Quer isto dizer que, se no anúncio tiver dois preços, pagará sempre o mais elevado deles.
Tenha especial atenção nos casos em que os anunciantes apenas colocam os preços sem IVA - esse não é o preço que irá pagar, enquanto particular, pagará sempre o preço com IVA. A todos os anúncios que apresentem o preço como ilíquido de IVA (sem IVA), deverá sempre ser adicionado o IVA, ou seja, irá pagar o carro sempre com IVA.
Leia também: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?
Diferença entre UE e não UE
Um dos princípios fundamentais da UE é o da livre circulação de bens e pessoas.
Isto quer dizer que a compra de um bem num país da UE, independentemente da origem do comprador, deve ser o mais livre possível e ter o mínimo de obstáculos.
Para o assunto em questão, veículos - sejam eles de que tipo forem, automóveis, motos, barcos, etc., a livre circulação também existe mas, pela especificidade do tipo de bem que é - veículos normalmente sujeitos a impostos exclusivos e matrícula, existem algumas questões que é importante esclarecer.
Uma das questões é o IVA, e é exclusivamente disso que vou escrever aqui.
É importante referir que só vou falar numa perspectiva particular, ou seja, de pessoas individuais e particulares que não são sujeitos passivos de IVA. Se não sabe se é sujeito passivo de IVA é porque não é.
Quer confirmar se é sujeito passivo de IVA ou não? Introduza o seu NIF aqui e confirme.
No caso de sujeitos passivos de IVA, o contexto é muito importante e, por ser uma matéria complexa e com muitas particularidades, não me é possível escrever sobre esses casos aqui. Se é esta a sua situação, deve falar com o seu contabilista, só ele o poderá informar de forma correcta.
Em relação a países fora da UE, com algumas excepções, o princípio da livre circulação não existe e como tal, as regras são diferentes.
IVA na UE
As transacções (compra e venda) entre particulares dentro da UE não pagam qualquer IVA.
Regra geral, se vai comprar ou vender um carro usado a um particular na UE, não tem que se preocupar com o IVA, nesses casos o IVA já foi pago, em princípio pelo comprador particular original (mesmo que o veículo não tenha matrícula). A única excepção é se o veículo for considerado novo (menos de 6 meses de matrícula ou menos de 6.000km - veja mais abaixo todas as explicações sobre isto).
Todos os países da UE têm taxas de IVA diferentes. Em alguns países, os veículos automóveis são tributados por outros impostos além do IVA, como é o caso de Portugal.
De forma a que a receita fiscal dos países com taxas superiores e que impõem estes impostos automóveis não se veja prejudicada, a UE implementou uma regra para impedir que alguns países da UE, sem impostos automóveis e com taxas de IVA inferiores, possam fazer concorrência "desleal" a países com impostos automóveis e taxas de IVA superiores.
Assim, como meio termo, decidiu-se proteger a compra de veículos novos e, como o IVA já tinha sido pago uma vez, liberalizar a compra de veículos usados.
Dessa forma, carros novos têm regras diferentes de carros usados.
As regras são relativamente simples:
- veículos novos pagam IVA na origem e no destino, com direito a reembolso no país de origem
- veículos usados pagam IVA apenas na origem
Um carro novo comprado, por exemplo, na Alemanha, para ser matriculado em Portugal pagará impostos em dois países:
- IVA na Alemanha
- IVA e ISV em Portugal
Por outro lado, um carro usado também pagará impostos nos dois países mas, será diferente da situação anterior:
- IVA na Alemanha
- ISV em Portugal
Se o carro estiver anunciado com IVA mas o vendedor propõe a venda sem IVA, terá sempre que pagar o IVA em Portugal.
Para que não haja a tentação de contornar as regras, decidiu-se que um carro novo seria um carro com menos de 6.000km ou menos de 6 meses de matrícula. Se fosse de outra forma, era fácil registar um carro hoje e vendê-lo como usado amanhã.
Então, para a cobrança de IVA temos:
- novos, menos de 6 meses ou menos de 6.000km, pagam IVA na origem e no destino
- usados, mais de 6 meses e mais de 6.000km, pagam IVA apenas na origem
As duas condições são cumulativas, isto é, tem que se cumprir as duas condições:
- um carro com 5 meses e 7.000km é considerado um carro novo
- uma moto com 8 meses e 4.000km é considerada uma moto nova
Nestes casos, em que uma das condições não é cumprida, o IVA tem que se pagar sempre no país de origem e no país de destino.
Não há excepções a esta regra, seja o vendedor particular ou não.
A verificação das condições é feita no momento da transacção e não no momento da legalização. Quer isto dizer que o carro tem que ter 6.000km e 6 meses no momento em que é facturado/vendido no país de origem.
Ora, como o objectivo que dá origem a esta regra é o de que o país de destino não perca receita fiscal, e como não é justo pagar IVA duas vezes, existe a possibilidade de pedir o reembolso do IVA pago no país de origem, uma vez pago o IVA no país de destino.
Em teoria, para um carro novo, é tão simples quanto isto:
- pagar IVA no país de origem (só se aplica quando compra a um sujeito passivo de IVA - vendedores profissionais, comerciantes, empresas, etc.)
- pagar IVA em Portugal
- contra a apresentação do recibo de liquidação do IVA em Portugal, o vendedor deverá devolver o IVA pago no país de origem
Em termos teóricos a possibilidade existe, em termos práticos pode ser complicado. Porquê?
Pela barreira da língua, porque pode ser preciso lidar com o organismo equivalente às Finanças de outro país, porque o processo burocrático necessário pode ser obrigatoriamente presencial, porque o vendedor se pode recusar a devolver o IVA, ou seja, por inúmeras razões que podem tornar todo o processo moroso e exigente.
Há coisas que são simples na teoria mas complicadas na prática - este é um dos casos em que isso pode acontecer.
Se se vir nesta situação e não conseguir o reembolso do IVA pago no país de origem, pode tentar usar o serviço Solvit da UE se quiser pedir o reembolso directamente junto da autoridade dos impostos do país ou, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor para que este interceda por si junto do vendedor no país de origem.
Importa também aqui referir que há territórios que pertencem à UE mas aos quais estas regras normais do IVA não se aplicam - nestes casos são considerados países terceiros e qualquer veículo que venha desse território pagará IVA a 23% em Portugal, novo ou usado, é indiferente.
Pode consultar uma lista de todos os territórios e países com o enquadramento em termos de IVA nesta página.
IVA em importações fora da UE
O IVA é um imposto de valor acrescentado, ou seja, que contribui para a receita fiscal de um país com a compra ou prestação de um serviço.
Na UE considera-se que o IVA foi pago pelo menos uma vez e assim, contribuiu para a receita fiscal de um dos países da União Europeia.
Porém, se um bem vem, é importado, de um país de fora da UE, o IVA não foi cobrado num país da UE e assim, não houve receita fiscal na UE.
Estes bens importados de fora da UE estariam assim em posição de concorrer deslealmente com bens vendidos dentro da UE porque não pagaram IVA, logo, são mais baratos.
Por esta razão, todos os produtos comprados fora da UE e que são importados para um país da UE, terão sempre que pagar IVA na alfândega do primeiro país da UE onde sejam introduzidos.
A coisa, no entanto, fica um pouco mais complicada porque há países que não são da UE mas que têm acordos de livre circulação de pessoas, como por exemplo, a Suíça.
O que é que isto quer dizer? Se trouxer um carro da Suíça, pode passar na fronteira sem problemas, porque há livre circulação de pessoas mas, não pode matricular o carro em Portugal sem pagar o IVA, porque não há livre circulação de bens.
E se trouxer um carro da Austrália ou dos EUA? Tem sempre que pagar o IVA porque nenhum dos países tem acordo de livre circulação com a UE.
E nestes casos ainda tem que pagar as taxas aduaneiras.
É confuso, não é?
Voltando ao que interessa, se comprar um automóvel, uma moto ou qualquer outro veículo, num país que não pertença à UE, terá que, quase sempre, pagar IVA.
Se comprar na Suíça, terá que pagar o IVA em Portugal sobre o valor comercial do veículo mais ISV. A Suíça, no que aos veículos automóveis diz respeito, poderá estar isenta de taxas aduaneiras.
Se comprar noutro país, imaginemos os EUA, terá que pagar o IVA sobre o valor comercial do veículo, as taxas aduaneiras, o frete e quaisquer outros custos, como por exemplo o seguro de transporte.
Mas, há algo curioso: este IVA terá que ser pago no país de entrada da UE.
E às vezes, pode ser mais barato desalfandegar noutro país da UE.
Por exemplo, na Holanda, o IVA é de 6% para veículos de colecção, enquanto em Portugal é de 23%. Em veículos de colecção, que por vezes alcançam as centenas de milhar de euros, é uma diferença muito considerável.
Questões e comentários
Tento sempre que possível abranger a questão da melhor forma possível. Por vezes, não o consigo.
Se for esse o caso aqui, agradeço que coloque a sua questão ou comentário usando o formulário abaixo. Obrigado.
14.10.2018. 17:33
FD em 22.01.2020. 14:12
@Hugo em 22.01.2020. 12:47
Vai fazer a compra como particular ou como sujeito passivo de IVA?
Bom dia,
Faço intenção de comprar um hibrido/plug in na Alemanha para importar para Portugal.
O carro tem 2 anos e feita a simulação teria que pagar cerca de 500€ de ISV.
O carro é vendido por um stand e foi-me feita a oferta de o preço sem VAT.
Sendo um carro usado, terei que pagar IVA em Portugal?
Obrigado
FD em 22.01.2020. 10:34
@PMSANTOS em 21.01.2020. 13:29
Pesquisei um pouco mais e não tem mesmo hipóteses - tem que pagar o IVA em Portugal.
Mas segundo a informaçao que tenho dentro de esses países terceros da Uniao Europeia á disposiçoes especiais que é o caso de Canarias que desde Dezembro de 2000 que pertence á Uniao Aduaneira da Uniao Europeia isto é ha libre circulaçao de Mercadorias e bens. E também li que a Uniao Europeia tem contemplado a isençao do IVA neste territorio pela sua situaçao de insularidade e desvantagens que tem en relaçao ao resto dos países da UE. Existe outro Imposto que se denomina por IGIC que é o IVA de aquí e que está contemplado pela UE. Y sendo as Canarias uma regiao ultraperiferica da UE eu pensaba que levando um carro usado para Portugal e legalizar-lo a meu Nome so pagaria ISV e agora exigem o pagamento de 2000€ de IVA. Por isso pensaba reclamar este IVA mas já não sei em que pensar e se mais vale estar quieto.
https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52000DC0147:PT:HTML
Neste artigo fala sobre a fiscalidade e alfandega das zonas ultraperiferica da UE.
Cumprimentos.
Obrigado
FD em 21.01.2020. 12:53
@PMSANTOS em 21.01.2020. 11:14
Pois, estive agora ver e é verdade mas por motivos que não aqueles que eu pensava - as Canárias não têm IVA.
Como não têm IVA, o imposto tem que ser cobrado se o bem for "exportado".
Pelo que vejo não há muito a fazer... será possível "importar" para Espanha e de lá para Portugal?
Mais informações:
https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/other-taxes/turnover-taxes-canary-islands_en
https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/vat/eu-vat-rules-topic/territorial-status-eu-countries-certain-territories_en
Bom día. Ja lhe tinha colocado a questão se pagaría IVA de levar um carro das Ilhas Canarias para Portugal continuando com a minha residencia nas Ilhas Canarias ao qual você referiu que so pagaría ISV. Pela informação que tenho a verdade é essa mas agora vejo que a alfandega quer que eu pague o IVA alegando que as Ilhas Canarias é um país terceiro da Uniao Europeia. Que posso fazer a este respeito? Pagar e depois reclamar o IvA?
É que toda a informaçao que tenho indica que as Canarias sim é um país terceiro da Uniao Europeia mas também é uma regiao ultraperiférica da Uniao Europeia tendo uma disposição especial dentro da UE e pertencente á Uniao Aduaneira da Uniao Europeia logo existe a libre circulaçao de Mercadorias e bens. Não sei o que fazer com este tema!!! Cumprimentos. Obrigado.
FD em 17.01.2020. 09:35
@Pedro em 16.01.2020. 18:08
Tanto quanto sei, é considerado híbrido plug-in.
O BMW I3 com range extender para efeitos de impostos é considerado Hibrido ?
Obrigado,
Pedro
FD em 16.01.2020. 09:58
@Luis Vales em 15.01.2020. 18:27
Tem mais de 6 meses e 6.000km? Usado.
Tem menos de 6 meses ou 6.000km? Novo.
Luis Vales em 15.01.2020. 18:27
Sim li mas não percebi por isso fiz a pergunta o carro quando o levar para Portugal e quer meter matricula Portuguesa é considerado novo ou ousado ?
FD em 15.01.2020. 10:12
@Luis Vales em 14.01.2020. 19:51
Leu o texto?
A sua morada fiscal não tem qualquer importância nesta questão.
FD em 15.01.2020. 10:04
@PMSANTOS em 14.01.2020. 18:17
Ao importar das Canárias só paga ISV.
Luis Vales em 14.01.2020. 19:51
Boa Noite
Estou a residir (trabalhar) na Republica Checa .
a minha morada fiscal continua a ser Portugal .
se comprar aqui um carro novo e o levar para Portugal no fim de ano é considerado novo ou usado ?
obrigado
atenciosamente Luis Vales
Tenho residencia nas Ilhas Canarias e quería levar um carro usado para Portugal com 2 anos de antiguidade e legalizar-lo q meu Nome. Pela informação que tenho as Ilhas Canarias é uma regiao ultraperiférica da Uniao Europeia pertencente ao Estado Membro Europeia que é Espanha e está dentro da Uniao aduaneira da União Europeia. Isto é pertence á Uniao Europeia. Teria de pagar o IVA para matricular o carro ou só o ISV?
Obrigado. Cumprimentos
FD em 09.01.2020. 10:08
@Carlos Sousa em 09.01.2020. 06:27
Tem direito a isenção em um veículo por pessoa, desde que cumpra os critérios.
Mais informações: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.
Nos restantes pagará os impostos normais de uma importação de fora da UE.
Por fazer a simulação aqui: simulador carros e simulador motos.
Carlos Sousa em 09.01.2020. 06:27
Olá,
Resido no Medio Oriente e estou a pensar mudar de residencia novamente para Portugal, tenho dois carros e uma mota, que tipo de tramitacao e impostos vou ter que pagar?
Desde ja os meus agradecimentos pela ajuda.
Melhores cumprimentos.
FD em 08.01.2020. 11:55
@Carlos em 07.01.2020. 23:23
São carros já com 16 anos.
Está a voltar de que país?
Carlos em 07.01.2020. 23:23
Boa noite.eu estou a pensar voltar para Portugal e gostaria de saber se por acaso sabe o valor a pagar pra legalizar um audi a6 3.2 255cv fsi de 2004 e uma bmw 325xi 2.5 218cv 2004 e se acha que vale a pena.
Obrigado pela atenção
Carlos Marques
FD em 03.01.2020. 08:43
@Pedro Alexandre em 02.01.2020. 16:42
Pode usufruir sem dificuldade da isenção de ISV e IUC.
Quanto ao IVA é mais complicado.
Pedro Alexandre em 02.01.2020. 16:42
Boa tarde,
Adquirindo um carro usado na Alemanha, posso beneficiar dos mesmos benefícios que teria se o mesmo fosse adquirido em Portugal, ao abrigo do atestado de incapacidade motora de 65%?
Obrigado.
Com os melhores cumprimentos,
FD em 23.12.2019. 11:46
@David Kisadila em 22.12.2019. 20:55
Leu o texto? Vai pagar zero de IVA.
David Kisadila em 22.12.2019. 20:55
Boa tarde
Eu pretendo comprar um carro na alemanha com a matrícula do ano de 2007
Quanto será que vou pagar de iva aqui em Portugal para legalização do mesmo??
FD em 12.12.2019. 11:40
@J. Tiago em 11.12.2019. 19:02
Se a empresa é isenta de IVA, não é sujeito passivo de IVA, correcto?
Verifique aqui: http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?locale=pt
Se o vendedor na Alemanha introduzir o seu NIF nesse formulário e lhe aparecer como sujeito não passivo de IVA, nunca lhe venderá um carro sem IVA.
Pelo que só lhe resta comprar com IVA.
Boa tarde.
Volto a questão do IVA, mas complicando a situação com uma empresa isenta de IVA em Portugal.
Pretendo adquirir um veiculo na Alemanha através da minha empresa que é isenta de IVA em Portugal. Como Isenta que é nunca pode deduzir o IVA se o pagar lá. Ou seja ao comprar um carro com > 6 meses e > 6000 km, devo comprar pagando o IVA da Alemanha ou sem o IVA, já que como sou isento cá nunca o irei conseguir reembolsar.
Cumprimentos
.
@FD em 29.11.2019. 19:25
Esclarecido tem toda a razão foi necessário ler o seu esclarecimento para ter a percepção mais alargada.
Muito obrigado mais uma vez
FD em 03.12.2019. 11:28
@Jose em 02.12.2019. 21:51
Depende a quem compra.
Depende se algum IVA já foi deduzido ou não na origem.
O essencial é saber como irá ser facturado: se é facturado com IVA, pode deduzir o IVA, se não é facturado com IVA (comprado a ou retoma de particular, por exemplo), não pode deduzir o IVA.
O ideal será não pagar na Alemanha o IVA "alemão" e deduzir o IVA pago em Portugal.
FD em 03.12.2019. 11:12
@Tiago Machado em 02.12.2019. 20:21
Para não perder tempo e evitar burocracia associada, deve pagar sem IVA na Alemanha e pagar o IVA em Portugal.
A questão da dedução do IVA em sujeitos passivos de IVA é um pouco complexa para ser tratada aqui, pelo que o aconselho a falar com um contabilista.
Dito isto, de forma muito simples, no seu caso, números hipotéticos só para ser fácil de perceber:
- pagou 100 de IVA na compra do carro
- por cada serviço de transporte que faz recebeu em média 1 de IVA dos clientes
- fez 100 serviços num período de 3 meses, pelo que recebeu 100 de IVA dos clientes
- em situações "normais" teria que entregar os 100 de IVA que recebeu dos clientes às Finanças
- como pagou 100 de IVA na compra do carro, vai deduzir esse valor ao IVA recebido dos clientes
- assim, 100 IVA carro - (menos) 100 IVA clientes = 0 (zero) de IVA a entregar às Finanças
- isto é o que se chama "deduzir IVA"
- se recebesse 110 de IVA dos clientes, teria que entregar às Finanças 110 - 100 (carro) = 10
- se recebesse 80 de IVA dos clientes, podia (não é obrigatório e só pode acontecer em determinadas condições) pedir o reembolso de IVA às Finanças 80 - 100 (carro) = -20 ou então pode acumular esse crédito e deduzir em períodos seguintes
- com este crédito de 20 de IVA, no período seguinte recebeu 130 de IVA dos clientes
- teria que entregar às Finanças 130 IVA clientes - 20 crédito IVA acumulado = 110
Sendo TVDE penso que não terá qualquer relação de facturação com "clientes/passageiros" mas sim com as plataformas. Na sua facturação deverá cobrar a estas o IVA mas, o princípio é o mesmo.
Depois, depende de muitos outros pequenos pormenores (a empresa a quem factura é portuguesa?) que, como disse no início, é difícil tratar aqui.
Tanto quanto sei, se comprar a particular não pode ir "buscar" o IVA.
Tenho uma dúvida
Se a minha empresa comprar um hibrido plug in usado (mais de 6 meses) na Alemanha é possivel recuperar o iva alemanha?
Isto porque as empresas, no caso dos phev, recuperam o Iva portugues. Na pratica o resultado seria recuperar o iva alemão bem como o português. O que parece algo “estranho”. Isto é possível?
Tiago Machado em 02.12.2019. 20:21
Boa tarde, e desde já agradecido pela sua disponibilidade e explicações. Queria esclarecimento, se possível:
Sou sujeito passivo de IVA (Empresa TVDE) e estou a pensar comprar uma viatura na Alemanha.
Duas questões:
1- Se comprar a um stand alemão que seja possível a dedução do Iva posso pagar lá (19%) e pedir a dedução ou por outro lado terei que pedir sem IVA, pagá-lo cá (23%) e só depois pedir a dedução. Na sequència essadedução é-me paga de uma só vez e em quanto tempo?
2- Se comprar uma viatura a um particular é possível ir buscar o IVA de alguma forma?
Muito Obrigado
Tiago
FD em 29.11.2019. 19:25
@Jorge C. em 29.11.2019. 16:44
Factualmente, está correcto.
Porém, a informação carece de um enquadramento mais alargado.
Viu um anúncio de um carro usado com um preço e por baixo desse preço tem o preço sem IVA, certo?
E, face ao que lê nessa página, pensa que irá pagar o preço sem IVA, é isto?
Se é isto, peço-lhe que leia mais abaixo a resposta que dei em 29.06.2019. 20:02.
Se não é isto, preciso de uma descrição da situação em causa para poder responder melhor.
Boa tarde
No site https://europa.eu/youreurope/citizens/vehicles/cars/vat-buying-selling-cars/index_pt.htm#business-used diz:
Quando um particular português compra um automóvel usado a uma empresa da União Europeia não tem de pagar o IVA. Tem de registar o automóvel e pagar as taxas de registo e o imposto de circulação no país onde vive.
O vendedor só pode cobrar o IVA sobre o lucro gerado pela venda.
Neste caso, o IVA não consta da fatura passada pelo vendedor. Trata-se de um regime especial destinado a evitar a dupla tributação de bens em segunda mão, que é utilizado pela maioria dos vendedores de automóveis.
Pode verificar e validar o que está aqui dito? Obrigadíssimo
FD em 18.11.2019. 09:38
@Ana em 18.11.2019. 08:46
A resposta está no texto, no segundo parágrafo.
Bom dia,
Sou particular e pretendia ir comprar um carro a Alemanha. No site tem valor bruto e líquido.
Eu terei que pagar ao vendedor qual?
Em Portugal, apenas terei que pagar o imposto de legalização, correcto?
Obrigada pela ajuda
FD em 07.11.2019. 15:32
@João Pedro em 07.11.2019. 13:44
Primeiro que tudo, é importante distinguir entre a garantia do fabricante e a garantia do representante nacional.
A garantia do fabricante é dada directamente por quem fabrica o carro e na UE é sempre de 2 anos no mínimo.
A garantia do representante nacional, que normalmente estende o prazo da garantia original do fabricante, é feita quase sempre com recurso a um seguro e não tem nenhuma relação com o fabricante ou com a garantia dada por deste.
Exemplos:
- KIA tem 7 anos de garantia dados pelo fabricante válidos em toda a UE (e mais alguns países)
- Hyundai tem 5 anos de garantia dados pelo fabricante válidos em toda a UE mas, em Portugal, o representante nacional decidiu oferecer 2 anos extra
Qualquer garantia além dos 2 anos obrigatórios é uma garantia voluntária, quer isto dizer que não há muitas "obrigações" impostas pela lei. Todas as condições além dos 2 anos são estipuladas por quem fornece a garantia.
O facto de a garantia (além dos 2 anos obrigatórios) poder continuar a ser válida fora do país da primeira matrícula é uma condição que é deixada ao critério do fabricante.
Assim, quem decide se essa garantia é válida ou não em Portugal é o fabricante/representante nacional, mais ninguém.
Regra geral, as garantias do fabricante são válidas em qualquer território da UE.
Já as garantias dos representantes nacionais podem ser válidas apenas no país onde o carro foi comprado em novo - mas pode haver excepções.
João Pedro em 07.11.2019. 13:44
Boa tarde,
Estou em vias de comprar um carro eléctrico importado, que tem como garantia 7 anos + 8 anos sobre as baterias. Essa mesma garantia é válida em Portugal tal como no país de origem?
Obrigado desde já.
FD em 06.11.2019. 18:27
@Eva em 05.11.2019. 22:39
Os carros eléctricos não pagam ISV.
Quanto ao resto, poderá estar isenta desde que cumpra determinadas condições.
Leia mais sobre isto aqui: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.
Uma pergunta, sendo emigrante na Noruega e tendo um carro eléctrico, aquando de regresso a Portugal (desde que tenha o carro por mais de 12 meses) estaria isenta de IVA E ISV? Obrigada!
FD em 17.10.2019. 10:44
@Júlio em 16.10.2019. 18:21
Obrigado pela sua resposta. :)
O carro foi vendido a uma segunda empresa no país de origem. O terceiro comprador fui eu, particular. Após conversa com a alfândega informou me que não tenho que me preocupar com o iva, visto a fatura ter sido aceite pela alfândega e a matrícula lançada, completou que no regime de sujeito não passivo de iva apenas pago iva se o veículo tiver menos de 6 meses ou 6000 kms.
Obrigado, espero poder ajudar alguém com uma dúvida semelhante
FD em 16.10.2019. 14:15
@Júlio em 16.10.2019. 14:09
Sim, deve introduzir o número de contribuinte da empresa no formulário.
O carro foi vendido a uma segunda empresa no país de origem ou em Portugal?
O carro foi vendido a uma empresa com iva incluido, depois eu comprei a esta segunda empresa. Tive dificuldade em consultar se a empresa é sujeito passivo de iva, pelo que observei no site, o número de iva é o contribuinte da empresa?
Obrigado
FD em 16.10.2019. 12:08
@Júlio em 16.10.2019. 00:08
É uma situação que não é propriamente simples.
Mas, vou tentar simplificar.
Se a empresa a quem adquiriu o carro não deduziu o IVA do carro em novo, em princípio, está tudo bem.
O que é a dedução de IVA? É a "devolução" do IVA pago pela empresa do estado à mesma, em bens que não se destinam à venda mas que se destinam a ser usados pela empresa na sua actividade normal - é um bocadinho mais complicado que isto mas para o propósito esta explicação serve.
Como saber se houve dedução do IVA do carro?
Primeiro passo, ver aqui se a empresa é sujeito passivo de IVA: http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?locale=pt
Se não for sujeito passivo de IVA, em princípio não terá qualquer problema.
No entanto, se for sujeito passivo de IVA, dependendo do país onde a compra foi feita, a empresa pode ter tido dedução ou não - tudo depende das regras do país em questão.
Se teve dedução, teria que lhe ter passado uma factura com IVA.
De qualquer forma, tivesse ou não optado pela dedução, se na factura apenas tem o total sem qualquer menção ao regime de IVA (se é uma transacção isenta, se não, etc.), pode ter problemas na alfândega.
A factura deveria ter uma inscrição qualquer a especificar qual o regime de IVA aplicado, segundo a directiva de IVA da UE.
Sem essa menção, a alfândega pode-lhe exigir o pagamento do IVA em Portugal.
A directiva de IVA da UE e o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI em Portugal) são "leis" relativamente complexas, nas quais não sou especialista.
Sugeria que, antes de iniciar o processo de legalização, se dirigisse a uma alfândega e colocasse a questão, "hipoteticamente", se me faço entender. Até posso estar incorrecto no julgamento que estou a fazer, só com os dados que me fornece.
Se depois puder vir aqui colocar a resposta que lhe deram, agradecia imenso - teria uma confirmação de que estava correcto na assunção que fiz e que poderá ser útil no futuro a pessoas que se encontrem na mesma situação - ajudar para ser ajudado. :)
Sou particular, adquiri uma viatura em território da UE a uma empresa. Na fatura consta apenas total, não referindo nada acerca do IVA. Esta viatura sendo adquirida sem IVA, existe alguma possibilidade de me ser exigido o pagamento do IVA, sendo eu um sujeito não passivo de IVA(particular). A viatura em questão tem 3 anos e cerca de 80000kms.
Desde já obrigado pela compreensão
FD em 15.10.2019. 10:43
@António M. em 14.10.2019. 21:42
Vai pagar 30% de 5.426,46€, ou seja, 1.627,94€.
António M. em 14.10.2019. 21:42
Boa noite
Primeiro agradecer a disponibilidade, depois, dizer que me fartei de batalhar com tanta tabela e não cheguei a conclusão nenhuma, logo, solicitar-lhe que me auxiliasse com uma simulação do ISV, com os seguintes dados:
Viatura do ano de 2/2016, Diesel, co119 g/Km, 2.143 Cm3, valor 10.000 eur., este veiculo será sujeito a 70% de desconto de ISV em virtude de ir prestar serviço de Táxi
Mais uma vez obrigado e cumprimentos
FD em 14.10.2019. 12:54
@António M. em 13.10.2019. 22:46
Apesar de estar isento, é sujeito passivo de IVA?
Veja aqui: http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?locale=pt
Se for sujeito passivo de IVA, pode "escolher" onde quer pagar o IVA.
Se não for, pagará sempre na Alemanha.
Veículos destinados a táxi têm uma redução de 70% do ISV a pagar se tiverem menos de 4 anos de idade e menos de 160g/km de CO2.
Se forem híbridos ficam totalmente isentos de ISV.
Faça a simulação aqui: simulador ISV.
Depois, multiplique o resultado por 0,3 e terá o valor total de ISV a pagar se quiser usufruir deste benefício.
António M. em 13.10.2019. 22:46
Boa noite
Tenho um Táxi no interior do paìs com uma viatura de 17 anos que gosta de substituir por um veiculo importado, a viatura em causa custa 10.000 eur. (IVA incluido e dedutivel na origem) um co119 g/km e 300.000 Km e eu estou como individual (sem firma) e isento de IVA por ter um volume de negócios inferior a 10.000 eur. por ano.
Pergunta: Ao importar o veiculo pago o IVA no pais de origem (Alemanha) ou em Portugal? (19% ou 23%)
Qual o valor do ISV tendo em conta que a viatura tem 2.143 cm3 e é de 2016?
Obrigado, cumprimentos
FD em 10.10.2019. 11:14
@José Pedro em 10.10.2019. 11:09
Sim.
José Pedro em 10.10.2019. 11:09
Bom dia,
Estou a pensar importar uma mota, mas fiquei com uma dúvida.
Uma mota que tenha 2 anos, mas ainda tenha menos de 6000 km é considerada nova?
Obrigado
FD em 05.10.2019. 16:08
@Mendes em 04.10.2019. 14:03
O valor do carro é declarado por si.
Se a Alfândega julgar que o valor declarado não está em consonância com o valor real, ser-lhe-ão solicitadas provas documentais que comprovem o valor declarado.
Se o carro é seu, terá que fazer uma avaliação do mesmo. O valor é sempre o do país de origem.
Como fazer esta avaliação?
Procure nos anúncios classificados do país em questão qual o preço médio desse carro ou de outros o mais similares possível (marca, modelo, tipo, cilindrada, ano, etc.).
Pode também pedir uma avaliação escrita a um comerciante, como se fosse fazer uma venda ao mesmo.
Também pode recorrer às ferramentas de avaliação do mercado de usados (Eurotax por exemplo) ou às revistas da especialidade.
Obrigada pelo esclarecimento, bastante claro é útil.
Mas tenho uma questão a por, importar um veículo fora da União europeia e sendo eu o proprietário como fazem e ou onde posso saber o valor atual do veiculo.muito obrigado e boa tarde.
FD em 02.10.2019. 09:57
@lfserras em 01.10.2019. 16:18
A isenção de IVA para pessoas com deficiência motora é "portuguesa" logo, não se aplica a outros países.
Desconheço se outros países da UE têm a mesma isenção mas, a existir, burocraticamente deverá ser complicado obter a isenção.
Assim, tem que pagar o IVA na origem e, em princípio, como é explicado no texto, poderá ser reembolsado.
A questão é se esse processo é simples ou não - fala alemão? Tem à vontade para tratar de um processo destes à distância?
Colocam-se preços sem IVA porque em alguns casos esse IVA ainda não foi totalmente deduzido na origem.
Boa tarde,
Infelizmente por condições de saúde, "tenho" isenção de IVA, além do ISV, na importação e ou aquisição de veiculos intracomunitários.
Ao pesquisar preços de carros na Alemanha aparecem valores com e sem IVA, assim sendo as minhas perguntas as seguintes:
Uma vez isento, tenho de pagar o IVA na origem?
Tendo que pagar na origem posso ser reembolsado no destino?
Porque são colocados preços com e sem IVA se tratam de usados? O IVA já não foi liquidado aquando a primeira compra?
A ter IVA não deveria ser só sobre a maior valia?
muito obrigado
FD em 30.09.2019. 13:05
@Sérgio em 29.09.2019. 00:46
Sobre os dois: sobre o valor do carro + o valor do ISV, exactamente como acontece com um carro novo.
Boa noite,
Um veículo que não cumpra cumulativamente os 6.000km e os 6 meses terá de pagar IVA. No entanto, o IVA é sobre o preço do veículo ou sobre o ISV a pagar no processo de legalização do veículo?
Obrigado.
FD em 24.09.2019. 13:04
@BVG em 24.09.2019. 11:03
Se é uma compra a particular, não tem que se preocupar com o IVA desde que tenha mais de 6 meses e 6.000km.
Bom dia,
Estou a pensar importar uma autocaravana a um particular da Holanda (país membro da EU).
Já pesquisei no vosso site, e já percebi qual o ISV a pagar numa autocarana.
No entanto, fiquei na dúvida se tenho que pagar algum valor de IVA. Sendo uma autocaravana com mais de 6 meses e mais de 6.000km, tenho que pagar o IVA?
A autocaravana é de 1982, 1600 de cilindrada, encontra-se matriculada e a circular na Holanda, e pertence a um particular.
Obrigado desde já.
FD em 19.09.2019. 17:34
@Eduardo Carvas em 19.09.2019. 07:35
Em que contexto?
Eduardo Carvas em 19.09.2019. 07:35
Bom dia
Qual é o valor do iva a pagar sobre uma viatura importada ?
É sobre o valor da compra sobre o valor da venda ou sobre a margem de lucro ?
Cumprimentos
Eduardo Carvas
FD em 13.09.2019. 18:16
@Antonio Guedes em 10.09.2019. 17:21
Enquanto não se der a saída, o Reino Unido faz parte da UE, incluindo no que ao IVA diz respeito no contexto desta página.
Quando sair da UE, depende em que termos é que o faça. Se for através de um "no deal", será considerado um país terceiro, pagando taxas aduaneiras + IVA + ISV.
FD em 13.09.2019. 18:14
@Camilo Filho em 10.09.2019. 16:07
Não, infelizmente não lhe posso recomendar ninguém.
Antonio Guedes em 10.09.2019. 17:21
Boa tarde.
O Reino Unido é considerado país da UE para efeitos das regras de cálculo do IVA? Mesmo após a saída deste país da União Europeia a 30 de Outubro 2019?
Obrigada
Camilo Filho em 10.09.2019. 16:07
Primeiramente quero parabeniza-los pelas informações relevantes aqui postadas.
Estou pensando em comprar um veículo usado, ano 2018 em Espanha, mas meu trabalho me impede de tratar pessoalmente dos tramites de legalização, por motivo de sucessivas viagens.
Vocês teriam alguma empresa que pudesse fazer essa legalização para mim?
Desde já agradeço a atenção dispensada.
Atenciosamente,
Camilo Filho
FD em 31.08.2019. 16:09
@Antonio Caria em 31.08.2019. 15:56
Não sei bem se a confusão a que se refere é em relação aos comentários ou ao texto principal.
De qualquer forma, o que escreve já está referido tanto no texto quanto nos comentários.
Antonio Caria em 31.08.2019. 15:56
Grande confusão vai para aqui.
O pagamento ou não do IVA depende de quem vende/compra:
empresa, ENI, ONG, particular, comerciante carros, assciação de bombeiros, etc ,
origem do carro e tipo de veiculo.
Quanto a emigrantes se tiverem a documentação toda pagam IVA no pais de origem se for UE.
Fora UE não pagam nada.
FD em 30.08.2019. 12:32
@Angela em 30.08.2019. 00:38
As perguntas que coloca saem de fora do âmbito deste sítio.
Deve aconselhar-se com um contabilista, se possível, com experiência no sector.
Dito isto, o IVA tem sempre que ser pago.
Se paga no estrangeiro, não paga em Portugal.
Se não paga no estrangeiro, tem que pagar em Portugal.
O regime de margem apenas se aplica em Portugal quando o veículo foi comprado no estrangeiro já com o IVA liquidado.
Quanto ao estatuto de comerciante (operador registado/reconhecido), antes de mais, deve ler a legislação: Estatuto dos sujeitos passivos no Código do ISV.
Boa noite,
Desde já agradeço todos os esclarecimentos prestados aqui que me têm sido muito úteis.
Estou a pensar abrir empresa e comercializar carros usados importados ou não.
Pelo que tenho lido, tendo atividade aberta com o cae correspondente poderei comprar carros, na UE, sem IVA e vender em Portugal paganfo apensas IVA pelo valor do lucro (a designada tributação de bens em segunda mão). Pod confirmar-se se é essa a infornação que tem? Sendo comerciante não terei de pagar IVA no país de origem, nem IVA em portugal certo?
Nao estou muito por dentro dos procedimentos de legalização. Têm me falado que devo ir à alfandega da minah região mas ainda não compreendi fazer exatamente o quê. Consegue elucidar-me sobre os procedimentos de legalização para comerciantes??
Obrigada
FD em 26.08.2019. 16:10
@FERNANDO SILVA em 26.08.2019. 15:03
Se é particular não pode "recuperar" o IVA.
Quanto à tributação por vender acima do que comprou, se faz disso uma actividade recorrente e frequente, deveria iniciar actividade e pagar impostos.
Se é um episódio único, colocado de uma forma muito simplificada, não tem que pagar impostos.
FERNANDO SILVA em 26.08.2019. 15:03
Boa tarde, gostaria de um esclarecimento. Vou comprar um carro na Alemanha pelo valor de 16700 eur sendo que esse valor já contém iva, posso recuperar o valor do iva imediatamente sendo eu uma pessoa singular?
E numa futura venda imagine por 22 000 eur ? irei ser tributado por uma mais valia Obrigado
FD em 20.08.2019. 18:49
@Nuno Moreira em 20.08.2019. 18:17
Comprar um eléctrico novo ou usado na Alemanha pouca diferença terá em relação a uma compra em Portugal, pelo menos em termos fiscais.
Desde que na Alemanha compre sem IVA, a única diferença estará no preço base de venda e no facto de um ser usado e o outro novo.
Uma vez que a sua empresa faz do transporte de pessoas a actividade principal, também não existem grandes diferenças para uma viatura a gasóleo - o IVA é dedutível, penso que não tem tributação autónoma por ser considerado "transporte público" e o combustível também é considerado uma despesa.
Deve consultar o seu contabilista para ter certeza destas informações.
Os eléctricos estão sempre isentos do ISV e do IUC, importados usados ou comprados novos.
Quanto ao IVA e ao seu caso específico enquanto membro de uma plataforma TVDE, não consigo ajudar - tem que consultar o seu contabilista, é ele que sabe melhor enquadrar a sua empresa.
Nuno Moreira em 20.08.2019. 18:17
Primeiramente o meu muito obrigado pela sua ajuda e disponibilidade em ajudar!
Li o seu texto inicial e todos os comentários subsequentes, no entanto tenho ainda algumas dúvidas que são as seguintes e que agradeço desde já se puder ajudar a esclarecer:
- no meu caso concreto pretendo abrir uma empresa para serviços de transporte de passageiros via plataformas digitais, estou a ponderar importar uma viatura da Alemanha para colocar ao serviço da empresa. Gostaria de saber se compensará em termos fiscais comprar uma viatura 100% eléctrica, nova ou usada com mais de 6.000km e mais de 6 meses? e face a uma viatura a diesel quais as diferenças em termos fiscais?
- por outro lado, pelo que percebi na Alemanha poderei/deverei comprar sem IVA e pagar IVA em Portugal mas o ISV e o IUC será isento em Portugal por ser eléctrico certo?
- o IVA no caso de ter que ser pago em Portugal será dedutível? Tendo em conta que se trata de uma viatura de passageiros? Se sim, de que forma? Pelo que me disseram os serviços prestados pelas empresas de transporte de passageiros via plataformas digitais é pago pelo cliente directamente à empresa mãe que gerem as plataformas digitais que estão sediadas noutros países e que posteriormente pagam 6% de IVA ao Estado Português, sendo que o valor recebido pela empresa associada (a minha) é já liquido do IVA, se assim for como faço a dedução de IVA?
- pelo facto de o IVA na Alemanha ser 19% e em Portugal ser 23% compensaria comprar a viatura enquanto particular (pagando IVA na Alemanha) e depois legalizar em Portugal como particular sem pagar IVA cá e depois vendê-la à empresa? Nesse caso a empresa em Portugal iria pagar IVA? Ou deduzir IVA?
Muito obrigado na ajuda que me puder dar. Com os meus melhores cumprimentos.
FD em 12.08.2019. 16:00
@helder em 12.08.2019. 15:49
Não sei.
Em Portugal há isenção do IVA mas, não sei se esse benefício existe na Alemanha e se o atestado português é reconhecido pelas autoridades alemãs.
helder em 12.08.2019. 15:49
tenho atestado de incapacidade multi-usos e tenho isenção de iva e isv e estou a pensar comprar um carro usado na alemanha tenho de pagar na mesma o iva de um usado na alemanha ó tenho também isenção
FD em 06.08.2019. 11:01
@Paulo em 06.08.2019. 07:38
Certo.
Tenha cuidado com essas situações em que o carro está à venda num comerciante mas "é" de um particular.
Regra geral, é assim por motivos não muito aconselháveis: "fugir" à garantia, declinar responsabilidades (carros salvados, carros com potenciais avarias intermitentes ou a prazo), etc.
Se o comerciante não passa de um terreno com um contentor e carros estacionados uns em cima dos outros, o cuidado ainda deve ser maior.
Bom dia,
Pretendo adquirir uma viatura na Alemanha, de 2016, com 30.000k, em nome da minha empresa ( Indústria ); Apesar da viatura estar num stand, é pertença de um particular, pelo que presumo que não pagarei IVA em Portugal, pelo facto do IVA ter sido liquidado enquanto novo pelo proprietário, certo?
Obrigado
FD em 05.08.2019. 18:48
@José em 05.08.2019. 18:20
Os casos em que os anunciantes colocam os dois preços - com IVA e sem IVA - não se aplicam aos compradores particulares, só se aplicam a sujeitos passivos de IVA (empresas e similares).
Um particular compra sempre o carro com IVA, pelo que na procura só pode considerar os preços com IVA, nada mais, mesmo que no anúncio esteja indicado o preço sem IVA.
Caro
Muito obrigado pelo serviço aqui prestado. Louvável!
Se o IVA é pago no país de origem - por exemplo na compra de veículo novo por um particular é pago logo à cabeça - quererá isso então dizer que eu poderei comprar o carro em segunda mão sem pagar IVA (há anunciantes que metem as duas modalidades) lá -visto que o IVA já foi pago - e não terei aqui que pagar IVA mas apenas ISV?
Grato
FD em 04.08.2019. 12:05
@Daniel Fernandes em 02.08.2019. 18:20
Se é sujeito passivo de IVA, indique na Alemanha que o é e que quer comprar o carro sem IVA.
Ser-lhe-á emitida uma factura sem IVA, desde que forneça o seu número de contribuinte português.
Alguns comerciantes poderão exigir outras condições (caução, etc.).
Pagará o IVA em Portugal directamente à Autoridade Tributária e Aduaneira aquando do processo de legalização.
Poderá então depois proceder à dedução do IVA, como faria normalmente.
Esta resposta é genérica, haverá pormenores que podem mudar o sentido da mesma. É sempre obrigatório confirmar estas informações junto do seu contabilista.
Daniel Fernandes em 02.08.2019. 18:20
Boa tarde.
Eu sou trabalhador independente em regime de IVA.
Pretendo adquirir um automóvel importado da Alemanha, híbrido de forma a deduzir IVA a 100%.
Pode informar-me qual a forma para o fazer?
Muito obrigado.
FD em 31.07.2019. 10:13
@Filipe Sousa em 30.07.2019. 19:08
Do que sei, o IVA é sempre liquidado. Por liquidado entende-se que paga 23% sobre o valor do bem aquando da DAV.
Esse valor pode depois ser deduzido mas, funciona sempre no seguinte sentido:
Paga IVA à AT -> esse valor é deduzido do IVA recebido por conta da actividade normal da empresa.
No caso dos eléctricos, a dedução do IVA é total, com o limite de 62.500€ quanto ao custo de aquisição.
Taxas alfandegárias só são pagas em transacções extracomunitárias (compras fora da UE).
Filipe Sousa em 30.07.2019. 19:08
Boa tarde,
O meu contabilista disse-me que comprando um carro novo eléctrico na Alemanha em nome da empresa não é cobrado o IVA. Sendo que este em Portugal não tem que ser liquidado visto tratar-se de imobilizado da empresa.
Penso que não vai de encontro a algumas respostas que vi. Consegue elucidar-me melhor sobre este caso em particular?
E outra questão, sendo a importação feita da Alemanha e tratando-se de um Tesla, teria que pagar a referida taxa alfandegária de 10%?
Melhores cumprimentos e desde já obrigado pela atenção.
FD em 30.07.2019. 15:04
@Miguel em 30.07.2019. 09:44
Sim, terá que pagar o IVA em Portugal.
FD em 30.07.2019. 14:54
@Simão Costa em 30.07.2019. 08:11
Relembro que não tenho um conhecimento alargado de todo o contexto fiscal, apenas sou conhecedor da tributação automóvel.
Não especifica se o barco se considera novo ou usado.
A diferença, na minha opinião, estará na possível dedução do IVA.
Como me parece ser um bem usado na exploração da actividade principal do sujeito passivo de IVA, terá direito à dedução.
Se comprar com IVA na UE, não pode deduzir o IVA pago em Portugal (a não ser que peça o reembolso às autoridades tributárias do país de origem). Este será o caso de um barco novo vendido a um particular que não deduziu qualquer IVA e que é revendido depois.
Se comprar sem IVA na UE, paga o IVA em Portugal, podendo-o deduzir por completo.
Caro @FDO,
Agradeço desde já a disponibilidade. Os exemplos que refere nas respostas anteriores, fazem menção a aquisições de veículos novos ou veículos para posterior revenda (em que o IVA é pago pelo consumidor final, penso eu).
Como é no caso de aquisição de uma viatura usada para uso próprio na empresa? Aquando da legalização terei de pagar o IVA sob o valor da factura s/ IVA emitida pelo stand alemão?
Já contactei o meu contabilista e infelizmente percebe menos disto que eu...
Muito obrigado pelos esclarecimentos.
Simão Costa em 30.07.2019. 08:11
Parabéns pelo magnifica informação.
Eu sou contabilista certificado mas nesta área tenho muitas duvidas, será que pode indicar alguém ou contacto que possa responder a se à minha questão.
Tenho um empresa cliente ( sujeito passivo de IVA ) que explora actividades de recreio marítimo no Rio Douro, e que pretende comprar um barco na UE. Tem em vistas um de dois negócios, um que o vendedor diz o o barco já que um tem o IVA pago e outro diz que não tem IVA pago.
Na minha opinião esta é uma operação senta pelo artigo 14 do RITI, mas não tenho a certeza.
O que difere se comprar o que tem IVA pago e o que não tem IVA pago?
Antecipadamente agradeço toda a ajuda.
Obrigado.
FD em 29.07.2019. 17:47
@Miguel em 29.07.2019. 14:19
Leia as minhas últimas respostas nesta página, o caso é similar.
Tenho uma empresa e pretendo adquirir uma viatura usada (1 ano e 10.000km) na Alemanha, a um stand, a viatura é um ligeiro de passageiros.
Já contactei o stand que me informou que, como tenho NIF empresarial válido no VIES, apenas tenho de pagar ao stand o valor sem IVA - €22,979 (Net, 19,00% VAT) em vez de €27,345 (Gross).
Aquando da legalização (ou posteriormente), terei de pagar o IVA em Portugal?
Obrigado.
FD em 23.07.2019. 14:27
@Roberto em 23.07.2019. 12:07
Veja a minha resposta anterior, aplica-se ao seu caso.
Bom dia,
Quero importar uma mercedes c200 da Alemanha, e indicam-me o preço com e sem IVA.
Dá para meter a compra para empresa e não pagar o IVA neste tipo de carros (ligeiros de 5 lugares)?
O senhor que me esta a tratar do processo diz que só dá para meter para empresa carros comerciais!
Obrigado
Cumprimentos
Obrigada pela sua resposta, de facto a primeira coisa que fiz foi contactar a contabilista e ela foi consultar a legislação para este tipo de situações mas infelizmente as informações que me deu não foram conclusivas.
O vendedor quer que eu pague o iva em França ou seja não aceita que eu compre sem IVA ( não entendo bem porquê para ser franco) logo terei de consultar a legislação francesa para ver como terei de pedir o reembolso,espero que não seja difícil.
FD em 11.07.2019. 18:29
@Carlos em 11.07.2019. 17:38
Como tenho dito, nas importações feitas por sujeitos passivos de IVA (empresas), que é o seu caso, o profissional ideal para se aconselhar é sempre o contabilista da empresa - é ele que está na posse de todos os dados e informações da empresa.
Dito isto, de forma genérica, o que se faz é:
- se o veículo tiver IVA dedutível, compra o veículo sem IVA
- importa o veículo e paga o IVA em Portugal
- deduz esse IVA conforme o enquadramento da sua empresa e do veículo
Se pagar o IVA em França, terá que se pedir o reembolso às "Finanças" francesas, o que é bastante mais aborrecido e complexo de se fazer.
Assim, não há nenhum documento "extra" que precise de pedir além dos habituais: título de registo de propriedade, livrete do veículo (ou certificado de matrícula que substitui estes dois), factura de compra e declaração de venda. Se o veículo for transportado por camião para Portugal precisa da "guia de transporte" (o termo correcto internacional é CMR).
Agradeço toda a ajuda que tem dado aqui FD, tem me ajudado imenso a tornar mais fácil todo este processo complexo que é o de adquirir uma viatura no estrangeiro, queria pedir lhe ajuda porque eu estive a ler atentamente todos os comentários mas penso que ainda ninguém expôs está dúvidave passo a explicar.
Eu tenho uma empresa de construção civil em Portugal e vou adquirir uma viatura comercial em França, a minha dúvida é que documentos tenho de pedir ao vendedor, sendo ele também empresa, para depois recuperar o iva aqui em Portugal?
A viatura comercial é de 2014.
Cumprimentos
Carlos
FD em 09.07.2019. 10:41
@Nuno Azevedo em 08.07.2019. 23:57
Se tiver mais de 6 meses de matrícula (registo) e mais de 6.000km, sim, só tem que pagar o ISV.
Nuno Azevedo em 08.07.2019. 23:57
Boa noite,
Se comprar uma viatura usada na alemanha, a um particular, em portugal, na legalização só tenho de pagar o ISV?
Obrigado,
FD em 29.06.2019. 20:02
@Bruno Nabais em 28.06.2019. 15:40
Vou tentar explicar de forma sucinta mas, clara.
O IVA é um imposto que deve ser pago uma única vez (evitando-se a tal dupla tributação).
No entanto, em determinadas situações, mesmo comprando um usado, o IVA ainda não foi pago.
O IVA é um imposto sobre o consumo.
As regras básicas são:
- "empresas" (sujeitos passivos de IVA) estão geralmente "isentas" (não é propriamente uma isenção mas, uso este termo para que perceba) de IVA porque não são "consumidores", são "produtores"
- consumidores finais não estão isentos de IVA, porque o princípio do imposto é mesmo esse: taxar o consumo
Imagine um automóvel composto de milhares de peças, com milhares de serviços prestados para que o resultado seja um automóvel.
Se se cobrasse IVA em todas as fases de fabrico, em todas as peças, em todos os serviços, o custo seria incomportável. Assim, não se "cobra" IVA ao longo do processo de fabrico, sendo apenas o produto final entregue ao consumidor sujeito a IVA.
Exemplo 1:
O Karl comprou um carro novo num concessionário Audi em Ingolstadt. O Karl não é sujeito passivo de IVA e pagou o IVA alemão com a aquisição do carro. O IVA já foi pago.
Dois anos depois, vendeu-o a um comerciante de automóveis.
Este comerciante de automóveis colocou-o à venda sem IVA, porque o IVA já foi pago.
O Bruno Nabais viu o anúncio e pôde comprar o carro sem IVA, pagando apenas o IVA sobre a margem de lucro do comerciante.
Exemplo 2:
A Hertz (rent-a-car) comprou um carro novo num concessionário Audi em Ingolstadt. A Hertz é sujeito passivo de IVA e, apesar de ter pago o IVA, pode deduzir esse IVA, ou seja, pode ser "reembolsada" do IVA pago porque usa esse carro para prestar um serviço (aluguer de carros) ao consumidor final que é pago e inclui IVA. Se deduziu o IVA da compra do automóvel, isto é, se recebeu o reembolso do IVA, o IVA não foi pago (a tal "isenção" de que falo acima).
Dois anos depois, vendeu-o a um comerciante de automóveis.
Este comerciante de automóveis colocou-o à venda com IVA, porque o IVA foi pago uma vez mas, houve o reembolso desse IVA. Dessa forma, o estado alemão ainda não recebeu qualquer IVA sobre o carro. É preciso cobrar o IVA.
O Bruno Nabais viu o anúncio e não pôde comprar o carro sem IVA, porque o IVA ainda não tinha sido pago.
Como o mercado alemão é um mercado em que as frotas têm um grande peso, uma grande maioria da oferta de usados aparece com IVA incluído. Mas, se reparar bem, encontra anúncios onde está discriminado o IVA incluído e outros onde não encontra o IVA incluído. Como expus acima, aqueles com IVA incluído são quase sempre retomas de "empresas" (sujeitos passivos de IVA), enquanto os que não têm o IVA incluído, são retomas de particulares.
Espero ter sido claro, uma vez que não consegui ser sucinto. :)
Se ler alguns dos comentários mais abaixo ficará a compreender melhor.
Bruno Nabais em 28.06.2019. 15:40
Boa tarde,
Para avaliar os custos de importação de automóvel usado da Alemanha (+6 meses e +6000km), consultei este portal — parabéns! — e também o portal "A sua Europa", da UE, que relativamente ao IVA aplicável à compra de automóveis na UE por particulares refere o seguinte:
"Quando compra um automóvel usado não tem de pagar o IVA. Tem de registar o automóvel e pagar as taxas de registo e o imposto de circulação no país onde vive.
O vendedor só pode cobrar o IVA sobre o lucro gerado pela venda.
Neste caso, o IVA não consta da fatura passada pelo vendedor. Trata-se de um regime especial destinado a evitar a dupla tributação de bens em segunda mão, que é utilizado pela maioria dos vendedores de automóveis."
Deixo aqui o link do portal:
https://europa.eu/youreurope/citizens/vehicles/cars/vat-buying-selling-cars/index_pt.htm#
Se não entendi mal, a informação que citei sugere que, dentro da UE, um particular estará isento do pagamento de IVA na origem sobre o valor base do automóvel, tendo apenas de lhe ser cobrado o IVA, na origem, sobre a margem de lucro do vendedor — que teria de informar claramente ao comprador.
Pela lei aplicável a automóvel usado, o particular também não tem de pagar IVA no destino.
Entretanto, escrevi a pedir esse esclarecimento ao vendedor (empresa) na Alemanha onde pretendo comprar a viatura, que me indicou que teria de comprar a viatura com IVA incluído, mas tal não corresponde à informação que apurei.
Fico então com a dúvida:
Enquanto comprador particular, estou ou não isento de IVA no país de origem na UE?
Agradeço desde já o esclarecimento.
Atentamente,
Bruno Nabais
Ora essa @FD, eu é que agradeço o excelente "serviço" que aqui presta.
Bem haja!
FD em 15.06.2019. 18:00
@Sidney em 15.06.2019. 13:07
Obrigado pela chamada de atenção.
Respondi anteriormente só com referência ao IVA mas, é importante referir que não terá desconto de idade ao importar da Suíça.
@Joana
Deverá ter em conta que a Suiça não faz parte da UE, o que tornará a legalização em Portugal bastante cara...
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