Isenção por mudança de residência - condições e procedimentos

Nesta página: explico as condições e os procedimentos para beneficiar da isenção de ISV, IVA e direitos aduaneiros na importação e legalização de um veículo quando transfere a sua residência para Portugal.

Quando transfere a sua residência para Portugal pode ficar isento de pagar ISV, IVA e direitos aduaneiros na importação e legalização de um veículo, pode ser um automóvel, uma moto, uma carrinha, uma autocaravana, etc.

Esta isenção é especialmente indicada para emigrantes de regresso (ex-emigrantes) e para expatriados (cidadãos de outro país, que se mudem para Portugal e que queiram trazer os seus carros) mas, pode ser usufruída por qualquer pessoa de qualquer nacionalidade que cumpra os critérios.

Leia também a seguinte página, contém informações práticas que não estão aqui explicadas: testemunho - trazer consigo um carro para Portugal sem pagar ISV.
Se procura informação oficial, sugiro que leia também: Isenção do ISV por ocasião da transferência de residência de um Estado-Membro ou de um país terceiro para Portugal.

Se vem de um país fora da UE, para poder usufruir da isenção de IVA, tem obrigatoriamente de ter carta de condução e o veículo tem de ser obrigatoriamente de passageiros.

As principais condições para que possa ficar completamente isento são:

Se não cumprir todas as condições terá que pagar os impostos como se fosse um caso normal.
Faça a simulação dos impostos a pagar aqui: simulador ISV (calcula ISV, IVA e taxas aduaneiras).

Principais restrições:

Documentação necessária:

Como pedir a isenção? Siga as instruções para a legalização de veículos importados, os passos são quase os mesmos.

De forma simples, o processo de legalização é o seguinte:

Coisas a ter em atenção:

A legislação que institui e regula esta isenção é o Código do Imposto Sobre Veículos (Lei n.º 22-A/2007).
Transcrevo a seguir as partes do Código do ISV mais importantes para esta isenção.

(...)

Artigo 45.º
Pedido de reconhecimento

1 – As isenções previstas no presente capítulo dependem de reconhecimento da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, mediante pedido do interessado em que se faça prova documental da verificação dos respetivos pressupostos.

2 – O pedido de reconhecimento deve ser apresentado nos prazos seguintes:

a) no prazo de 12 meses a contar da data da transferência de residência a que se refere o artigo 58.º ou no prazo de 6 meses a contar da data da cessação de funções, nos casos a que se referem os artigos 62.º e 63.º; (Redação dada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro)

b) antes de apresentado o pedido de introdução no consumo ou pago o imposto pelo operador registado, nos casos a que se referem os artigos 51.° a 54.° e 57.°-A, podendo o pedido ser apresentado no prazo de 30 dias após a atribuição de matrícula quando se dê a transformação de veículos que constitua facto gerador do imposto. (Redação dada pela Lei n.º 68/2015, de 8 de julho)

3 – As isenções previstas no presente capítulo são aplicáveis a veículos adquiridos em sistema de locação financeira desde que dos documentos do veículo conste a identificação do locatário.

4 – Nos casos previstos nos artigos 58.º, 62.º e 63.º, o benefício apenas é reconhecido a um automóvel ou motociclo por beneficiário.

5 – No caso previsto no artigo 57.°-A, o benefício apenas é reconhecido a um veículo por agregado familiar. (Redação dada pela Lei n.º 68/2015, de 8 de julho)

6 – No caso de ter sido apresentado um pedido de benefício fiscal e de o mesmo ter sido indeferido, o interessado é notificado para, no prazo de 30 dias, declarar o destino que pretende dar ao veículo, considerando-se de outro modo haver introdução ilegal no consumo. (Renumerado pela Lei n.º 68/2015, de 8 de julho. Corresponde ao anterior n.º 5)

7 – O direito às isenções reconhecidas nos termos do presente artigo caduca no prazo de seis meses após a respetiva notificação ao interessado, devendo este, nesse prazo, exercê-lo, apresentando a DAV para efeitos de matrícula do veículo objeto de isenção. (Renumerado pela Lei n.º 68/2015, de 8 de julho. Corresponde ao anterior n.º 6)

Artigo 46.º
Circulação dos veículos

1 – A circulação do veículo isento em território nacional pode ser autorizada pela alfândega antes de tomada decisão sobre o seu reconhecimento, na condição de o veículo ser conduzido pelo seu proprietário, pelo cônjuge ou unido de facto ou pelos ascendentes e descendentes em primeiro grau que com ele vivam em economia comum.

2 – Reconhecida a isenção e antes de emitido o certificado de matrícula, o veículo isento pode circular no território nacional durante um prazo de 60 dias, contados desde a data de atribuição da matrícula nacional, a coberto de pedido de introdução no consumo do qual conste indicação da matrícula.

Artigo 47.º
Ónus de intransmissibilidade

1 – Os beneficiários das isenções de imposto não podem alienar, a título oneroso ou gratuito, alugar ou emprestar o automóvel objeto de isenção antes de decorrido o prazo de 12 meses, contado a partir da data da atribuição da matrícula nacional, havendo de outro modo lugar à liquidação integral do imposto e a responsabilidade penal ou contraordenacional.

2 – (Revogado) (Revogado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro)

3 – No caso da alienação do veículo se efetuar entre o beneficiário de isenção e o sujeito que reúna todas as condições para beneficiar da mesma, com exceção dos casos de transferência de residência, o registo do veículo depende da comprovação prévia perante a Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo por parte do adquirente.

4 – O ónus de intransmissibilidade e a sua extinção por decurso do prazo são registados nos documentos dos veículos pela autoridade competente.

Artigo 48.º
Limitação temporal

1 – As isenções previstas no presente código ou em legislação avulsa, só podem ser reconhecidas ao mesmo beneficiário uma vez em cada cinco anos, ou uma vez em cada 10 anos nos casos do artigo 58.º, 62.º e 63.º, contados desde a data da atribuição da matrícula nacional do automóvel ligeiro, não havendo qualquer limitação temporal relativamente às isenções a que se referem os artigos 51.º a 53.º.

2 – Não obstante o disposto no número anterior, pode ser concedida nova isenção antes de decorrido o prazo de cinco anos aos beneficiários das isenções previstas no artigo 54.º, nas seguintes situações:

a) acidente de que resultem danos irreparáveis, que determinem o cancelamento da matrícula do automóvel;

b) furto ou roubo devidamente participado às autoridades policiais, sem que o automóvel tenha sido encontrado e restituído ao seu proprietário no prazo de seis meses, e desde que se comprove o cancelamento da matrícula;

c) inadequação do automóvel às necessidades do deficiente, devido ao agravamento comprovado da sua incapacidade, desde que não seja possível proceder à necessária adaptação do veículo.

3 – Quando haja recuperação do veículo pelas autoridades policiais nas situações a que se refere a alínea b) do número anterior, há lugar a tributação nos termos prescritos no artigo 50.º.

Artigo 49.º
Transmissão por morte, de veículo isento

1 – O direito às isenções previstas no presente código é transmissível mortis causa caso se verifiquem no transmissário os respetivos pressupostos, aplicando-se, de outro modo, o regime prescrito no artigo seguinte.

2 – A verificação dos pressupostos da isenção para efeitos do número anterior é dispensada quando estejam em causa veículos especialmente adaptados para o transporte de deficientes que se movam apoiados em cadeiras de rodas.

3 – Para efeitos do presente artigo, a obrigação tributária constitui-se com a abertura da sucessão, considerando-se esta verificada na data do óbito, ficando o herdeiro ou legatário na pessoa do cabeça de casal, sujeito à regularização fiscal do veículo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar do final do 3.º mês seguinte à data do óbito, sob pena de procedimento contraordenacional. (Aditado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro)

Artigo 50.º
Ónus de tributação residual

1 – Sempre que os veículos que beneficiem das isenções a que se refere o presente capítulo, com exceção dos abrangidos pelo regime previsto no artigo 58.º, sejam transmitidos, em vida ou por morte, e depois de ultrapassado o período de intransmissibilidade, a pessoa relativamente à qual não se verifiquem os respetivos pressupostos, há lugar a tributação em montante proporcional ao tempo em falta para o termo de cinco anos, segundo as taxas em vigor à data da concessão do benefício, ainda que a transmissão se tenha devido à cessação da respetiva atividade. (Redação dada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro)

2 – A isenção concedida a veículo adquirido em regime de locação financeira não dispensa a tributação prevista no número anterior, sempre que o locatário proceda à devolução do veículo ao locador antes do fim do prazo de cinco anos, sendo ambos solidariamente responsáveis pelo pagamento da dívida.

3 — O prazo previsto nos números anteriores é de quatro anos, no caso dos veículos a que se referem os n.os 1 a 3 do artigo 53.º (Número aditado pelo Artigo 284.º (página 6104) da Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro)

4 – O ónus de tributação residual previsto no n.º 1 do presente artigo, bem como o ónus de intransmissibilidade previsto no artigo 47.º, são registados nos documentos dos veículos pela autoridade competente, sendo nula a transmissão de veículo sobre os quais os mesmos incidam, sem prejuízo da sua extinção pelo decurso do respetivo prazo ou pelo pagamento do imposto. (Anterior n.º 3 reordenado pelo Artigo 284.º (página 6104) da Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro)

(...)

Artigo 58.º
Transferência de residência

1 – Estão isentos de imposto os veículos da propriedade de pessoas, maiores de 18 anos, que transfiram a sua residência de um Estado-Membro da União Europeia ou de país terceiro para território nacional, desde que estejam reunidas as condições estabelecidas nos artigos 59.º e 60.º. (Redação dada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro)

2 – Estão ainda isentos de imposto os veículos das pessoas de nacionalidade portuguesa ou de outro Estado membro da União Europeia que tenham exercido a sua atividade noutro país, durante 24 meses e cujos rendimentos estejam sujeitos a tributação efetiva em Portugal, tendo sido:

a) cooperantes;

b) professores que tenham exercido funções docentes no estrangeiro em cursos ministrados em língua ou sobre cultura portuguesa, em conformidade com listas publicadas pelo respetivo departamento;

c) funcionários contratados no estrangeiro para prestarem serviço em postos diplomáticos e consulares portugueses ou para representarem serviços públicos portugueses;

d) funcionários de organizações internacionais de que Portugal seja parte contratante.

Artigo 59.º
Condições relativas à transferência de residência

1 – O reconhecimento da isenção prevista no artigo anterior depende de pedido dirigido à Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, acompanhado de:

a) Comprovativo da residência noutro Estado-Membro da União Europeia ou em país terceiro por período de seis meses, seguidos ou interpolados se nesse país vigorarem restrições de estada, e a respetiva transferência para Portugal, na situação prevista no n.º 1 do artigo anterior; (Redação dada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro)

b) comprovativo da nacionalidade, da natureza da atividade desenvolvida noutro país e do respetivo vínculo contratual e duração, nas situações previstas no n.º 2 do artigo anterior.

2 – Para efeitos do disposto da alínea a) do número anterior e no caso de a legislação do país de proveniência estabelecer restrições de estada, tendo a residência sido fixa por períodos não consecutivos, conta-se o tempo total de permanência no país com base em certificado emitido pela entidade consular competente, não podendo cada período ser inferior a 183 dias por ano civil.

3 – Não se consideram residentes noutro Estado membro ou em país terceiro, as pessoas que se encontrem no estrangeiro para efeitos de estudos, estágios ou execução de funções de duração determinada até dois anos.

4 – Consideram-se estudos os que estejam subordinados ao programa de uma universidade ou outra instituição educacional, bem como a formação prática relacionada com esses estudos, exceto se a atividade desenvolvida for considerada como trabalho de pesquisa independente.

5 – Considera-se que a pessoa desempenhou funções de duração determinada noutro Estado membro ou em país terceiro, sempre que tenha estado subordinada a vínculo contratual de trabalho com pessoa residente em território nacional, tendo, em consequência, auferido remuneração e declarado rendimentos em Portugal.

6 – A transferência de residência do sujeito passivo a que alude o n.º 1 do artigo 58.º implica a fixação da residência normal em território nacional de acordo com as regras estabelecidas nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 30.º (Aditado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro)

Artigo 60.º
Condições relativas ao veículo

1 – A isenção de imposto referida no artigo 58.º só é concedida quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições relativas ao veículo:

a) destinar-se a ser introduzido no consumo por ocasião da transferência de residência normal do interessado para território nacional;

b) ter sido adquirido no país de proveniência, ou em país onde anteriormente tenha igualmente residido o proprietário, em condições gerais de tributação e não ter beneficiado na expedição ou exportação de qualquer desagravamento fiscal, presumindo-se tal facto quando o veículo se encontre munido de uma placa de matrícula de série normal, com exclusão de toda e qualquer placa temporária;

c) ter sido propriedade do interessado no país de proveniência, durante pelo menos seis meses antes da transferência de residência, contados desde a data da emissão do documento que titula a propriedade ou da data em que celebrou o contrato de locação financeira, se for o caso. (Redação dada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro)

2 – Aos membros de organizações internacionais reconhecidas por Portugal, nas condições convencionalmente fixadas, aos membros das Forças Armadas dos Estados partes contratantes do Tratado do Atlântico Norte ou dos seus funcionários civis e aos funcionários abrangidos pela alínea c) do n.º 2 do artigo 58.º não é aplicável o disposto na alínea b) n.º 1 desde que tenham cessado o exercício de funções no âmbito da organização internacional ou do Tratado do Atlântico Norte ou no posto diplomático ou consular.

Artigo 61.º
Pedido de isenção

1 – Para efeitos do reconhecimento da isenção por transferência de residência, o requerente deve apresentar, juntamente com o pedido, os seguintes documentos:

a) declaração aduaneira de veículo;

b) certificado de matrícula e título de registo de propriedade, se for o caso, comprovativo da propriedade do veículo;

c) (Revogado) (Revogado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro)

d) certificado de residência oficial, emitido pela entidade administrativa com competência para o controlo de habitantes ou, caso não exista, certificado consular, onde conste a data do início e cessação da residência;

e) documento da vida quotidiana que ateste a residência no país de proveniência, designadamente, recibos de renda de casa, consumo de água, eletricidade, recibos de vencimento ou provas de desconto para efeitos de saúde e reforma.

2 – A Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo pode exigir a tradução oficial de documentos estrangeiros.

3 – Nos casos previstos no n.º 2 do artigo 58.º, o pedido de isenção é acompanhado de documento emitido pela entidade competente que ateste o estatuto do requerente, bem como as datas de início e de cessação de funções.

Artigo 62.º
Funcionários diplomáticos e consulares portugueses

1 – Os funcionários diplomáticos e consulares portugueses e os funcionários cujas funções no quadro externo sejam equiparadas ao serviço diplomático, que regressem a Portugal após cessação das mesmas, beneficiam da isenção de imposto na introdução no consumo de um veículo, desde que sejam proprietários do veículo há pelo menos 12 meses antes da respetiva cessação, ou de dois veículos, no caso de serem casados e o cônjuge ou unido de facto ter acompanhado o titular do cargo no país de exercício, não podendo, neste último caso, a cilindrada acumulada ser superior a 3500 cm3, devendo um dos veículos ficar registado em nome do cônjuge ou do unido de facto.

2 – O pedido de isenção é acompanhado da DAV e de certificado do Ministério dos Negócios Estrangeiros que ateste o estatuto e a categoria profissional do requerente, o tipo de missão desempenhada e a data de início e da cessação de funções no quadro externo.

3 – Em caso de transferência imprevisível e independente da vontade do requerente, que torne impossível o cumprimento do prazo previsto no n.º 1, é concedida a isenção desde que o requisito relativo à propriedade do automóvel se tenha verificado por período igual ou superior a seis meses.

Artigo 63.º
Funcionários, agentes das Comunidades Europeias e parlamentares europeus

1 – Os funcionários e agentes das Comunidades Europeias que, tendo permanecido, pelo menos, 12 meses no exercício efetivo de funções, venham estabelecer ou restabelecer a sua residência em território nacional, após a cessação definitiva das mesmas, beneficiam de isenção do imposto sobre veículos na introdução no consumo de um veículo, desde que esse veículo: (Redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro)

a) tenha sido adquirido no Estado da última residência do requerente, ou em Estado onde anteriormente tenha igualmente residido;

b) seja propriedade do requerente há, pelo menos, 12 meses, antes da transferência de residência.

2 – O pedido de isenção é acompanhado da DAV e de documento emitido pela entidade comunitária competente, que ateste a qualidade e o estatuto do requerente, bem como o período de exercício efetivo de funções.

(...)

Dúvidas, problemas ou sugestões

Se tiver uma dúvida, um problema ou quiser fazer uma sugestão, use por favor a caixa de comentários mais abaixo.
Estou sempre a melhorar esta página e gostava de contar com a sua ajuda. Obrigado.

19.02.2019. 15:14

Aníbal Almeida em 27.09.2022. 23:57

Boa noite! Resido na Alemanha, e vou regressar a Portugal, talvez ainda até ao fim do Ano. Tenho um carro registado em meu nome, aqui na Alemanha desde 2015, e quero legalizar o carro em Portugal, usufruíndo da isenção do ISV, por mudança de residência para Portugal. A minha pergunta é, devo levar o carro para Portugal, com as matrículas alemãs normais, ou com as matrículas de exportação, que obrigam a dar baixa do carro aqui na Alemanha. Espero ter-me feito entender.
Com cumprimentos
Aníbal Almeida

FD em 17.09.2022. 18:04

@Joana em 15.09.2022. 18:49

Qual foi a razão que lhe indicaram para recusar a isenção?

FD em 17.09.2022. 17:58

@Pedro em 14.09.2022. 20:08

Se só não tem recibos de vencimento, não terá problemas.
No entanto, tem de ter os recibos do quotidiano (luz, água, etc.) e a declaração do município em como deixou de morar em França em Dezembro de 2022.

FD em 17.09.2022. 17:35

@Jose SANTOS em 11.09.2022. 01:31

Não tem de pagar impostos sobre quaisquer bens de uso quotidiano (mas tem de os declarar).

Joana em 15.09.2022. 18:49

Ola.
Residi num país fora da EU é actualmente encontro me dá residir em Portugal. Enviei um carro que estava em meu nome é estou a tentar pedir isenção dos impostos referentes á importação do carro. Estive nesse país 11 anos. Em 2019 abri uma empresa da qual sou gerente remunerado. A alfândega diz que não tenho direito a isenção dos impostos. Não consigo encontrar essa informação em lado nenhum. Qual o procedimento a seguir. Obrigada.

Pedro em 14.09.2022. 20:08

Bom dia, estive a trabalhar na França por mais de 2 anos, tenho justificativos de tudo, recibos, água e luz, terminando agora o meu contrato no final de Agosto 2022. No entanto, apenas vou poder regressar e alterar a morada fiscal em Janeiro do próximo ano de 2023 por uma questão pessoal. Existe algum problema no facto de pedir a isenção em Janeiro 2023 mas não ter comprovativos dos últimos 4 meses? Embora tenha comprovativos anteriores, desde 2020 até Agosto 2022? É necessário obrigatoriamente provar os últimos 6 meses, ou pode ser antes? Obrigado pelo conteúdo!

Jose SANTOS em 11.09.2022. 01:31

Bom dia

Me podem informar por favor se de regresso definitivo a Portugal posso levar o recheio de casa que tenho sem pagar impostos ou tenho que pagar impostos sobre os mesmos.
Muito obrigado

FD em 04.07.2022. 11:21

@Sergi Miñana em 02.07.2022. 10:57

Qual é a natureza do seu trabalho em Portugal? É temporário ou sem termo?

Sergi Miñana em 02.07.2022. 10:57

Hola, después de 4 años trabajando en Portugal necesito llevarme mi coche de matricula española para poder ir al trabajo. El coche ya lo tenía antes de empezar a trabajar en Portugal. Estoy como residente no habitual y primera residencia España. Me puedo librar de los impuestos para matricularlo portugués? Es un coche del 2008 y en algunos simuladores me sale a pagar casi el valor actual del coche. Gracias de antemano.

FD em 01.07.2022. 10:40

@Silva em 30.06.2022. 18:05

Da leitura que faço da lei, se o carro já está em Portugal, se já está a morar em Portugal, tem efectivamente 20 dias úteis para iniciar a legalização do carro, mesmo com isenção.

Silva em 30.06.2022. 18:05

Ainda não mas contava fazê lo o quanto antes porque tenho a declaração que deixei a Alemanha no dia 1 de junho

FD em 30.06.2022. 14:46

@Silva em 29.06.2022. 23:27

Já mudou a residência para Portugal?

Silva em 29.06.2022. 23:27

Boa noite,

Contactei uma agência automobilistica para me tratar da legalização do carro agora que voltei de vez da Alemanha e eles informaram me que, como terei direito à isenção do ISV, o prazo de 20 dias úteis após entrada do carro em Portugal para entrega da DAV não se aplica e é, ao invés, de um ano. Ora, isto vai contra o que está escrito aqui na página e gostaria de saber se é algo que foi atualizado recentemente ou se é a agência que está enganada e posso a vir a ter problemas por passar o prazo? O carro entrou a 6 de junho.

Muito obrigado.

FD em 21.06.2022. 14:57

@Desislav Varbanov em 21.06.2022. 12:41

Não seu caso não tem direito a isenção.

Desislav Varbanov em 21.06.2022. 12:41

Ah mais de 20 anos,mas todos anos vou para Bulgária,tenho la a minha família,e passo la as vezes mais de 1mes,por essa razão ter la automóvel,tenho la e ca... mas tenho residência la,tenho compromativos das contas de electricidade agua etc...

FD em 21.06.2022. 10:48

@Desislav Varbanov em 20.06.2022. 19:41

Há quanto tempo está a residir em Portugal?

Desislav Varbanov em 20.06.2022. 19:41

Boa tarde,eu sou de Bulgária (pais ue) tenho dupla nacionalidade Bulgára e Portuguesa,resido e trabalho em portugal,mas tenho viatura em Bulgária em meu nome ah mais de 2 anos, posso usufruir de isenção a traser o meu carro de la??? Obrigado

FD em 16.06.2022. 21:05

@AA em 16.06.2022. 09:58

Se forem casados em comunhão de bens, tanto quanto sei, não terão problemas.
Mas, confirme junto da alfândega.

AA em 16.06.2022. 09:58

Bom dia FD.
Temos 2 carros para levar da Suíça, mas ambos estão registados em meu nome, somos casados e vamos regressar a Pt. A esposa vai dentro de 2 meses e eu daqui a um ano.
Teremos algum obstaculo na isencão dos 2 carros por ambos estarem em meu nome?
Cumprimentos

FD em 23.05.2022. 11:54

@Tânia em 21.05.2022. 19:35

Basta escrever um documento simples a dizer que tem conhecimento dos ónus associados ao pedido de isenção - tem de ficar em Portugal durante um mínimo de 1 ano e não pode vender o carro nesse período.

Tânia em 21.05.2022. 19:35

Boa tarde, entre vários documentos pedidos para a isenção do ISV, um dos referidos é ‘Declaração alusiva ao conhecimento dos ónus fiscais de intransmissibilidade e de permanência em território nacional associados a isenção dos impostos sobre veículos’.
Onde posso obter tal declaração?

Obrigado pela atenção
Tânia

FD em 21.04.2022. 11:57

@Rafaela em 20.04.2022. 18:42

Sendo que é uma "missão" de duração limitada, confirme se a Dinamarca tem um regime de permanência com a matrícula portuguesa (deve ter, é uma regulação comunitária).

Se não tiver, pode voltar a Portugal com o carro mas terá de repor a matrícula, fazer inspecção, etc. - não irá pagar quaisquer impostos.

Rafaela em 20.04.2022. 18:42

Boa tarde
Vou trabalhar durante 2 anos para a Dinamarca e quero levar o meu carro. Quando lá chegar sei que tenho de atualizar a matrícula para a matrícula dinamarquesa, no entanto quando voltar tenho de voltar a legalizar o carro aqui em Portugal?
Obrigada

FD em 11.04.2022. 18:51

@sonia luis em 11.04.2022. 12:57

O cartão do cidadão não tem obrigatoriamente de ter a morada do país onde está a trabalhar. Mas se tiver é melhor.

Basta um atestado de residência - escolha o que for mais fácil de obter.

Convém estar inscrito no consulado. Na junta de freguesia não é necessário.

Pode ter rendimentos em Portugal desde que não sejam de trabalho (rendas de casas, juros de depósitos, acções, etc.).
Por exemplo, se está a trabalhar na Polónia mas entrega o IRS em Portugal não tem direito à isenção.

sonia luis em 11.04.2022. 12:57

Boa tarde!

Depois de ler todas as respostas às perguntas aqui efetuadas, tenho algumas duvidas que gostava que me esclarecesse.
O cartão de cidadão tem obrigatoriamente de ter a morada fiscal do país em que está a trabalhar (neste caso Polónia?
O documento de prova de residência tem de ser da junta de freguesia e do consulado ou basta um?
Tem de estar inscrito no consulado e na junta ou no momento de vir embora pede a declaração do inicio e do fim da residência?
Pode ter rendimentos em Portugal?

FD em 01.04.2022. 11:02

@Pedro em 31.03.2022. 18:06

Não existe qualquer benefício no seu caso.

Pedro em 31.03.2022. 18:06

boa tarde

possivelmente pergunta estupida, mas..

sou residente e trabalhador em portugal, mas tenho dupla nacionalidade (portuguesa e alema)
com isto tenho algum beneficio em importar um automóvel da alemanha?

obrigado

FD em 30.03.2022. 10:49

@Elisabete em 29.03.2022. 23:19

Se for possível provar a união de facto, em princípio, pode ficar em nome dos dois também em Portugal - os comprovativos aplicam-se aos dois mesmo que estejam em nome de um só - ver excepção no próximo parágrafo.
Mesmo que não tenha recibos de vencimento ou de qualquer outra coisa, deve sempre pedir um certificado de residência em seu nome, só assim será possível provar que reside em França.

Elisabete em 29.03.2022. 23:19

Compramos um carro em França em 2020,não somos casados,mas o carro está no nome dos 2. Como não tenho faturas( luz,água), nem contrato de trabalho no meu nome,pedi o papel do consulado no nome dele. À minha questão É:quando for para tratar dos papéis deixam que o carro fique no meu nome?

FD em 25.03.2022. 11:05

@Maria em 24.03.2022. 20:22

Já não é possível obter a isenção - passou demasiado tempo.
Qual é o valor de ISV?

Maria em 24.03.2022. 20:22

Boa noite, a minha tia tem residência em Portugal desde 2019. Ela é inglesa e vivia na Inglaterra e trouxe a sua autocaravana. Está em Portugal desde 2019 ainda conseguimos pedir isenção? O valor do isv é um absurdo. Que conselho nos pode dar para conseguir a isenção?
Ela já é proprietária da autocaravana desde 2006.
A caravana é uma Mercedes hymer fabrico alemão matrícula inglesa.
Obrigada

FD em 21.03.2022. 16:17

@Claudia em 20.03.2022. 11:03

Sim, pode ter problemas.
Entrou em 2010 ou 2020?

Claudia em 20.03.2022. 11:03

Neste caso "entrega a DAV até 20 dias úteis após entrada do carro em Portugal, se for fora da UE " o carro entrou em outubro de 2010, e só vou fazser a declaração da DAV agora. Posso ter problemas????

FD em 03.02.2022. 19:15

@Rafael em 03.02.2022. 11:28

Leia por favor: como legalizar carros importados.

Rafael em 03.02.2022. 11:28

Tenho uma duvida qual seria passo a passo para organizar os documentos sem precisar de despachante ?
Não acho nem uma informação clara sobre isso , já mandei e-mail para IMT mais eles ignora as questão e so manda um formulário , gostaria de saber os passos organizar todo processo.


obrigado pelo seu tempo com melhores cumprimentos


Rafael Pereira

FD em 02.02.2022. 14:36

@Rafael em 02.02.2022. 14:05

Pode pedir a isenção até 1 ano após a mudança para Portugal.
Mas, assim que o carro entra em Portugal, tem de iniciar o processo no prazo de 20 dias úteis.

Rafael em 02.02.2022. 14:05

Boa tarde , no caso minha mulher e nacional da Letônia o carro esta no nome do pai ele vai dar carro para ela moramos na letonia , estamos para ir embora morar em Portugal.
ate esse momento estamos providenciando a transferência para nome dela , no caso quanto tempo eu tenho para fazer a matricula em território português?
eu posso usar carro normalmente sendo do bloco EU ou tenho limite para transferência?

obrigado pelo seu tempo melhores cumprimentos

FD em 14.01.2022. 20:56

@Julia Jones em 14.01.2022. 12:06

Também está isenta de IVA.
No entanto, para esta isenção de IVA, tem obrigatoriamente de ter carta de condução.

Sim, o seu marido tem direito à mesma isenção desde que o carro dele tenha matrícula do país de onde vem.

Algum de vós trabalhava fora mas pagava IRS desse trabalho em Portugal?

Esta isenção é sempre independente da nacionalidade.

Julia Jones em 14.01.2022. 12:06

Boa tarde,

Vou me mudar da Suíça pra Portugal, tenho dois carros, um no meu nome outro no do marido.

1 o meu carro esta no meu nome ha mais de 6 meses. Sou portuguesa.
- sei que estou isenta do ISV mas e do IVA?

2 carro do marido esta no nome dela ha mais de 6 meses. É Britânico.
- ele tem as mesmas regalias que eu, ou seja isenção do ISV e do IVA, a vir pra Portugal comigo como novo residente?

'' – Estão ainda isentos de imposto os veículos das pessoas de nacionalidade portuguesa ou de outro Estado membro da União Europeia que tenham exercido a sua atividade noutro país, durante 24 meses e cujos rendimentos estejam sujeitos a tributação efetiva em Portugal, tendo sido''

Pois a Grã Bretanha já não faz parte na EU.


se no caso ele não estar isento, devido a nacionalidade. Sera que a seguinte opção?

Vimos em Março 2022
Marido vai pedir nacionalidade portuguesa em Setembro 2022

Como ele tem 12 meses pra fazer o registo da viatura em Portugal, será que faz sentido esperar que ele obtenha a nacionalidade portuguesa para que possa ser isento do ISA e do IVA?


Desde já agradeço pela atenção.

Atenciosamente,
Julia

FD em 29.12.2021. 19:53

@Daniel em 28.12.2021. 06:25

Será cobrado ao vendedor, aliás, o comprador não o vai conseguir registar sem esse ónus desaparecer do DUA.

Sugiro que apenas compre o carro com o campo C.4.6. do DUA completamente em branco, sem nenhum escrito, seja ele qual for (excepto caracteres do estilo ***, --- ou xxx).
Outra alternativa é descontar o valor do ónus do preço e liquidar essa dívida em nome do vendedor, ou seja, o comprador trata do processo em vez de ser o vendedor (não aconselho sem ter a certeza de que está tudo correcto).

Daniel em 28.12.2021. 06:25

Bom dia,

No caso do carro ter sido legalizado desta forma e mantido por mais de 12 meses, mas por menos de 5 anos, ou seja, vendido por exemplo após 2 anos da legalização, a quem será cobrado o ónus do isv? Ao primeiro dono emigrante que legalizou o carro ou ao novo dono que o comprar e que nada tem que ver com o assunto? De que forma é pago o ónus? Deve ser por iniciativa própria, ou chega em forma de coima após a venda?

Faço esta pergunta pois estou em vias de comprar um carro a um particular que o legalizou desta forma, e não queria apanhar nenhum dissabor.

Obrigado

FD em 17.12.2021. 21:12

@MM em 15.12.2021. 21:49

Porque essas informações são importantes para saber se tem direito à isenção ou não.
Responda exactamente o que é pedido, quando é que o carro foi comprado, quanto pagou e que quilómetros tinha na altura. Se não sabe, tente preencher o mais aproximado possível.

MM em 15.12.2021. 21:49

Pode-me por favor explicar o que preencher no DAV camo J base Tributavel do IVA ?
Se o proprietario traz o seu carro do estrangeiro e trata se de isencao dos impostos, porque aparece este campo como obrigatorio para preencher? (data transmissao, valor acquisicao, n km a data da transmissao)

Desde ja obrigada pela sua ajuda

FD em 28.11.2021. 12:30

@Tânia Pinto em 24.11.2021. 11:28

Lamento mas não posso ajudar.
Já fez o download das instruções?

Tânia Pinto em 24.11.2021. 11:28

Estou a tentar fazer a legalização através do portal STADA -Importação mas não consigo saber e obter todos os códigos dos campos e regime para o preenchimento dessa declaração. Será que alguém já fez este tipo de situação para veiculo automóvel proveniente da Suíça com o regime de transferência de residência. Ajuda nos campos de preenchimento de STADA Importação.

FD em 16.11.2021. 15:37

@Ruben Vieira em 15.11.2021. 15:14

Agradecia, se possível, que no final do processo voltasse aqui para contar a sua experiência - será útil para outras pessoas na mesma situação.

Ruben Vieira em 15.11.2021. 15:14

TESTEMUNHO : EMAIL oficial da RDW - Holanda. (para os interessados)

Porque me disseram aqui que tinha que levar as matrículas originais porque senão não dá para usufruir da isenção do ISV.
Não dá se for para mudar de país (regressar) DE VEZ. Tudo tem que estar cancelado antes de sair do país. O nosso registo de morada na camara e carro no sistema da RDW.


If you are in possession of a vehicle registration card the procedure for reporting the vehicle for export is as follows.

Go to an RDW counter, RDW inspection station or an RDW-recognised company for export. An RDW-recognised company is identified by the wall shield plus the recognition sticker labelled 'Export Dienstverlening' (Export Service). You do not have to take the vehicle being exported with you.
Take the necessary documents with you (see: documents you will need to take with you) and hand in the licence plates.
Once everything has been approved the vehicle registration will no longer be valid and the vehicle will be marked 'exported' in the vehicle registration system. You can cancel your insurance, and the motor vehicle tax will stop automatically.
You pay the charges and are given:
a warranty against liability (vrijwaringsbewijs) (this enables you to demonstrate that your registration with the RDW has been discontinued).
The vehicle registration card. The assistant will cut a corner off of this card. This renders the registration card invalid, but you can still use it for export purposes.
A vehicle registration certificate Part II. This is a new vehicle registration certificate that the RDW has issued for export since 1 January 2014. This vehicle registration certificate part II contains the details of the person who has registered the vehicle for export.
Together with the vehicle registration card you will need this vehicle registration certificate part II to re-register the vehicle abroad.
If the vehicle is being exported to a country outside of the European Union, you must also contact Customs for an 'export declaration'.
You will need to hand in the original licence plates. If you are still driving the vehicle, you can use the existing registration number on white plates with black figures and letters (you can make this yourself with cardboard or have it made by a recognised licence plate manufacturer). This registration number is valid in the Netherlands only.
Documents you will need to take with you

Valid proof of identity of the person arranging the export
Dutch driving licence
Passport (Dutch or foreign)
ID card (Dutch or foreign)
the vehicle registration card with the accompanying registration code. If you no longer have the registration code, you will have to report the export yourself. This cannot be done by somebody else on your behalf.
Your vehicle's licence plates.
Important
After being reported for export a vehicle can be driven on the public highway for a maximum of 14 more days (licence plates: white plates with black figures and letters, see step 5), but not for longer than the APK certificate is valid. If the APK certificate is no longer valid, it is not permitted to drive the vehicle.

If you are permitted to drive the car and do so, you must take out insurance for that period.

If the vehicle is to be given a foreign licence number, it is advisable for the person intending to apply for a vehicle licence abroad also to arrange the export with the RDW.
The car company can also arrange this for you. I advise you in Portugal to first inquire in Portugal if this causes problems with the registration of the vehicle.

No meu caso contactei uma empresa de exportação que me faz tudo nem preciso ir aos escritórios da RDW.
Noutros país , por exemplo França pode-se regressar c matrícula francesa. Na Holanda não.

Ruben Vieira em 15.11.2021. 10:00

Antes de sair da Holanda , o veículo que possuo, tem q ser de-registado . Tenh de dar baixa da matrícula.
https://www.rdw.nl/over-rdw/information-in-english/private/export/exporting-a-vehicle-with-a-dutch-registration-number.
Como é que eu posso ir viver de vez para um país com um carro com matrícula estrangeira? Como eu há mais emigrantes que regressaram com os carros de fora. Ha aqui alguém que me possa dar o testemunho no caso para isençao de ISV , regresso a Portugal. Porque não faz sentido nem é permitido regressar com o carro ainda com as matrículas originais.

FD em 11.11.2021. 18:07

@David L em 11.11.2021. 12:25

Obrigado pelo seu testemunho. :)

David L em 11.11.2021. 12:25

@FD

Muito obrigado por esta resposta clara é util.

Para a informação doutros interessados, gostaria de acrescentar que o formulário relevante que deve ser submetido se-encontra no link:
https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/publicacoes_formularios/formularios/Pages/formularios.aspx
(página 9, "Pedidos no Âmbito do Imposto sobre Veículos").

FD em 10.11.2021. 21:08

@David L em 09.11.2021. 16:56

Tem de informar a AT (e pagar) de forma a que lhe seja entregue documentação para levantar o registo do ónus fiscal e assim poder vender o carro.

David L em 09.11.2021. 16:56

Boa tarde,

Importei o meu carro da Alemanha e recebi a matrícula portguesa com isenção do ISV no dia 24/02/2017. Por causa duma avaria com custos proibitivos, vou trocar o carro como entrada num carro novo. A minha pergunta tem a ver com o processo para pagar o ISV proporcional devido até o fim do prazo de 5 anos. Preciso de informar a AT sobre a alienação (e neste caso de que modo?), ou serei informado automaticamente sobre o montante pagável após a transferência da propriedade e da matrícula?

Agredeço a sua ajuda.
Atenciosamente
David L.

Shaun em 08.11.2021. 14:34

@FD

That's great information, exactly what I was looking for...

Thanks so much!!

FD em 06.11.2021. 21:34

@Shaun em 05.11.2021. 15:49

The exemption is applicable to all taxes - ISV, IVA (driving license is mandatory) and customs duty.

Source for VAT: Decreto-Lei n.º 31/89 (Artigo 1.º ao Artigo 10.º).
Source for customs duty: COUNCIL REGULATION (EC) No 1186/2009 (Article 1 to Article 11).

Shaun em 05.11.2021. 15:49

Hi,
Regarding the VAT and customs charge exemption when changing residency from the UK to Portugal...

We've been told twice by the alfândega that this IS the case, as this site suggests.

On reading "portugal resident" yesterday there is an article from 22/10/21 written by afpop that states that vehicles imported from the UK are ALWAYS subject to 23% VAT plus customs charges of up to 10%...
I emailed afpop to ask them to check this - as we have been advised the opposite by the alfândega - and they replied maintaining that their information is correct?!

I've read the excerpts of the legislation on this page but I can't see that it mentions VAT or customs charges - does anybody have a link to an official Web page that clearly states the VAT rules for UK imports?

Not that I doubt the info here - or that provided to us twice by the alfândega on the telephone - but it would be good to have if anybody knows where to look.

Great site BTW, keep it up :)

FD em 16.09.2021. 21:24

@Luís em 13.09.2021. 13:38

Exacto.

Atenção aos carros trazidos do RU para Portugal: desaconselho vivamente a importação se tiverem volante à direita, mesmo com isenção (são quase impossíveis de vender, têm desvalorizações brutais, a condução é por vezes imprática, pode ter de fazer alterações dispendiosas - faróis, etc.).

FD em 16.09.2021. 19:54

@Lucila em 10.09.2021. 09:46

Infelizmente, os países da UE (e o RU) são muito mais lenientes no que respeita a transformações dos veículos.
Em Portugal é difícil e complicado aprovar alterações, porque o IMT é em si burocrático e porque a legislação é pouco permissiva.
Qualquer transformação precisa de uma declaração do fabricante em como não compromete a segurança ou não apresenta qualquer risco. Ora, como é natural, nenhum fabricante se vai responsabilizar por uma alteração feita por terceiros não autorizados.

Não é tanto uma questão de impostos ou de categorias mas mais uma questão de burocracia e de sobre-regulamentação.

Pode trazer a carrinha como está mas, fica pelo menos avisada de que poderá reprovar na inspecção para atribuição de matrícula. Se depois precisar ou quiser legalizar as alterações irá ter uma carga de trabalhos (muito stress, muita burocracia, muito tempo perdido).

Luís em 13.09.2021. 13:38

Bom dia,

sou cidadão suíço com residência no Reino Unido. Pretendo levar comigo o meu carro registado no RU com mudança de residência para Portugal. Não sendo eu inglês, tenho que pedir um comprovativo de residência no consulado suíço de Londres? Obrigado.

Lucila em 10.09.2021. 09:46

@FD

Muito muito obrigada pela resposta e tempo dedicado.

No entanto, tenho dificuldade em compreender em que momento um veículo é considerado não normalizado em Portugal.

Por exemplo, na Inglaterra em nenhum caso qualquer tipo de modificação feita no veículo é detalhada no V5. EL v5 especifica apenas o tipo de veículo, ou seja, Veículo de painel, campervan, etc. Para alterar a categoria do veículo, por exemplo, de painel de veículo para campervan, o veículo deve cumprir todos os requisitos necessários e modificações de campervan, e o v5 incluiria campervan, em vez de painel de veículo, mas não uma lista de modificações.

No Reino Unido, colocar uma janela não altera o tipo de veículo.

Em Portugal, que configurações são consideradas determinantes da categoria do veículo? Por exemplo, se um veículo português colocasse uma clarabóia, não passaria na inspecção porque é de outra categoria??

Em Portugal, O v5 contém uma lista de todas as modificações do veículo?

Qualquer informação é muito apreciada
Cumprimentos

FD em 09.09.2021. 15:42

@Lucila em 09.09.2021. 12:11

Sim, terá.
Deve repor o veículo no seu estado original - exactamente como está descrito no V5C, sem qualquer uma dessas transformações.

Lucila em 09.09.2021. 12:11

Olá, bom dia,

Antes de mais obrigada por esta página com tantas informações.

Estou prestes a iniciar o processo de importação do meu carro com matrícula inglêsa. Tenho toda a papelada necessária, incluindo a conversão do GLP na papelada oficial do carro.

Minha pergunta é a seguinte e eu ficaria muito grata por qualquer informação que você possa compartilhar.

O carro é um VW T4 sincro. O proprietário anterior a UK começou a fazer uma reforma para utilizar como dormitorio, mas nunca foi concluída. Não tenho intenção de usar o carro como dormitorio.

O carro tem:
-4 assentos homologados.
- uma janela lateral
- Uma janela de ventilação do exaustor no telhado.
- um guarda-roupa interno feito de madeira
- Um aquecedor

Minha dúvida é se terei problemas para importar esse carro com essas características no momento da inspeção?

Muito Obrigada
Cumprimendos

FD em 09.09.2021. 11:21

@Rui Ferreira em 08.09.2021. 09:49

A lei requere provas de vida quotidiana, sem essas provas é difícil que lhe dêem a isenção.

Em princípio, se estava registado no consulado e tem recibos de vencimento de pelo menos 12 meses, mesmo que o último seja de há 2 meses, as probabilidades de ter isenção são boas mas, há sempre o risco...

Rui Ferreira em 08.09.2021. 09:49

Os recebos teriam que ter alguma identificação minha? Eu pagava as poucas compras que fiz em dinheiro....foram os meus ultimos meses la e por viver em casa de amigos não tive praticamente despesas...

Rui Ferreira em 08.09.2021. 09:44

Nao tenho nada. Sim. Estou inscrito no consulado.

FD em 07.09.2021. 20:58

@Rui Ferreira em 07.09.2021. 16:49

Está registado no consulado?
Não tem recibos de café, de supermercado, de telemóvel, etc.?

Rui Ferreira em 07.09.2021. 16:49

Boa tarde. A minha dúvida surge por causa das provas de vida. Durante os ultimos 2 meses que estive na Alemanha estive desempregado e a viver em casa de uns amigos. Sendo por isso o facto de não ter recibos de nada durante 2 meses. Nos meses anteriores tenho recibo de vencimento. Como poderei proceder?

FD em 07.09.2021. 12:40

@Marta em 04.09.2021. 07:50

Desde que tenha prova (contrato de locação, etc.) em como o carro era "seu" há mais de 6 meses, não há qualquer problema.
Isto só se aplica no caso do carro estar em nome da locadora/entidade de crédito. Se o carro está e esteve sempre em seu nome, e se o pagar totalmente antes de vir, pode pedir a isenção à vontade.

Marta em 04.09.2021. 07:50

Bom dia.
A minha questão é a seguinta:

O carro só é necessário estar eu meu nome à mais de seis mêses ou também tem de estar completamente pago à mais de 6 meses??? (neste momento ainda não acabei de pagar o leasing do carro mas está em vias de facto)

Obrigada pela resposta

FD em 24.08.2021. 16:24

@CarlaF em 24.08.2021. 15:18

Sem ver o documento não lhe sei dizer com certeza.
No entanto, o facto de ser manuscrito, na minha humilde opinião, não me parece factor suficiente para não aceitação.
Está numa folha timbrada? Tem o carimbo do munícipio? Está legível?

Se o seu pai ainda não veio, sugiro que peça um documento não manuscrito.
Se já cá está, sugiro que contacte o consulado francês e exponha o caso para ver se lhe podem oferecer outra solução.

CarlaF em 24.08.2021. 15:18

Boa tarde.
O meu pai está de regresso a Portugal (ex emigrante em França) e pretende legalizar carro que tinha em França. No processo de legalização foi lhe dito que o documento comprovativo de residencia, que foi emitido pela câmara municipal do local onde residia, nao servia porque apesar de estar autenticado era manuscrito. Como lhe foi proposto um prestador de serviços para resolver essa questao, pergunto se esta informação é verdadeira.

Muito grata pela atenção

FD em 18.08.2021. 18:51

@João Domingues em 17.08.2021. 13:11

Sim, tem de pagar o equivalente em tempo do que não pagou dos 5 anos.
Por exemplo, se teve isenção de 1.000€, irá pagar 200€ se faltar 1 ano para completar os 5 anos, se faltarem 4 anos terá de pagar 800€, etc. (este cálculo é feito ao dia, dei apenas este exemplo simples para que se possa perceber).

Para conhecer o prazo exacto pelo qual não pode vender o carro sem penalização, deve consultar o campo C.4.6 "Ónus fiscais" do DUA.

João Domingues em 17.08.2021. 13:11

Boa tarde, estou em vias de adquirir uma viatura com primeira matrícula do ano de 2012 /07 (francesa), que o proprietário, que é francês, importou ao abrigo da mudança de residência (art.58) em 30 de Janeiro de 2017. Pergunto, se eu ou o atual proprietário temos algum imposto a pagar, pois já obtive informações que sim, e outras que não. O atual proprietário tem um documento datado de 26-01-17 que diz que se a viatura for vendida antes de perfazer os cinco anos (faz em Janeiro de 2022), haverá lugar ao pagamento de imposto correspondente.

Agradeço a ajuda possível.

Obrigado

FD em 06.07.2021. 18:00

@JOAO Neves em 05.07.2021. 22:45

Sim, está isento de todos os impostos.
Para confirmar pode contactar a Autoridade Tributária.

JOAO Neves em 05.07.2021. 22:45

Ola!
Preencho os requisitos para isenção de ISV por transferência de residência do UK para Portugal. Tenho o carro há mais de 6 meses com menos de 6000 km . Além do ISV estou também isento de IVA apesar do UK não pertencer a UE ?
A que entidade poderei fazer essa pergunta para ter a certeza?

Obrigado

FD em 29.06.2021. 18:21

@Elpidio Fernandes em 29.06.2021. 17:57

Há.

Elpidio Fernandes em 29.06.2021. 17:57

Boa tarde,
No caso de regressar de pais terceiro e não ter carta de condução, há direito a pedir a isenção do IVA e IA?
Obrigado.

FD em 29.06.2021. 17:46

@Manuel em 23.06.2021. 23:06

Sim, pode, leia por favor: importar um veículo da Suíça (automóvel, mota, etc.).

Manuel em 23.06.2021. 23:06

Bom dia.
Vivo na Suíça e tenho um carro desde setembro de 2017, com matricula suíça, o qual teve uma primeira matrícula na Alemanha em 2010.
Q1: Posso trazê-lo para Portugal e legalizar a importação, continuando eu a residir no estrangeiro?
Q2: Se sim, pode dar-me uma estimativa dos custos da legalização?

Agradeço imensamente a atenção.
Com os melhores cumprimentos

A Ramos em 18.06.2021. 14:44

Boa tarde,

Não, esse ponto não se aplica, sempre estive ao serviço de empresas com sede em Espanha e a questão levantada não era em relação á minha residência em Espanha mas sim a rendimentos no estrangeiro durante o ano após a isenção.
Em relação á alfandega contactei-os esta manhã, a pessoa que me atendeu a chamada não me soube responder, remeteu-me para um helpdesk ao qual já enviei um email e do qual já obtive resposta. A resposta foi basicamente o envio da mesma informação que se encontra no seu site que é a mesma do site da AT.
Não entendo o fundamento da informação que me deram na agência.

Att

A Ramos

FD em 18.06.2021. 11:55

@A Ramos em 17.06.2021. 16:53

Pois, também não vejo nenhuma exigência desse tipo no Código do ISV.

A única coisa que posso especular que esteja na base dessa informação é esta:

5 – Considera-se que a pessoa desempenhou funções de duração determinada noutro Estado membro ou em país terceiro, sempre que tenha estado subordinada a vínculo contratual de trabalho com pessoa residente em território nacional, tendo, em consequência, auferido remuneração e declarado rendimentos em Portugal.

Foi este o seu caso?

Se não foi este o caso, pode estar noutra lei - de qualquer forma, com os dados que fornece, eu não consigo descortinar o fundamento legal.
Sugiro que contacte a alfândega para confirmar essa informação.

A Ramos em 17.06.2021. 16:53

Boa tarde,

Obrigado pela sua celere resposta.
A minha situação é a seguinte. Mudei a minha residência e contrato de trabalho de Espanha para Portugal.
Trabaho para uma companhia multinacional onde tenho de viajar com alguma frequência na Europa e em especial para a Suíça onde é a sede da companhia. Os dias de trabalho que vou ter na Suíça serão taxados neste país e será feita uma declaração entre os dois paises para evitar dupla tributação. Em relação aos dias que vou passar em Portugal durante o próximo ano devem ser superiores aos 186 dias que é referido.
A agência que me estava a tratar da matriculação do veiculo informou-me que não teria direito á isenção do ISV devido a ter rendimentos no estrangeiro. Como referi não consegui encontrar esta informação em nenhum site.

Att

A Ramos

FD em 17.06.2021. 14:38

@A Ramos em 17.06.2021. 13:28

Tanto quanto sei, tem de manter residência em Portugal durante um ano.
Quando diz rendimentos de outro país quer dizer exactamente o quê? Quanto tempo passa em Portugal?

Leia nesta página o n.º 6 do artigo 59.º.

Depois, complemente com este excerto da lei (Código do ISV):

6 – Para efeitos do presente Código considera-se residente a pessoa singular que tem a sua residência normal em território nacional por período igual ou superior a 185 dias, por ano civil, em consequência de vínculos pessoais e profissionais ou, no caso de uma pessoa sem vínculos profissionais, em consequência de vínculos pessoais indicativos de relações estreitas entre ela própria e o local onde vive, assim como a pessoa coletiva que possui sede ou estabelecimento estável no território nacional.

7 – A residência normal de uma pessoa cujos vínculos profissionais se situem num lugar diferente do lugar onde possui os seus vínculos pessoais, e que, por esse facto, viva alternadamente em lugares distintos situados em dois ou mais Estados membros, considera-se como estando situada no lugar dos seus vínculos pessoais, desde que aí se desloque regularmente.

8 – Os particulares comprovam o lugar da sua residência normal pela apresentação do bilhete de identidade ou por qualquer outro documento validamente emitido por autoridade competente, podendo as autoridades de fiscalização, em caso de dúvidas, exigir outros elementos de informação ou provas suplementares.

A Ramos em 17.06.2021. 13:28

Bom dia,

Fui informado por uma agência de que não terei direito á insenção do ISV se durante o primeiro ano após esta ter sido concedida tiver rendimentos no estrangeiro. No entanto não consigo encontrar esta informação em nenhum site da internet.
Esta informação é correcta?
Obrigado

Att

A Ramos

FD em 13.06.2021. 12:22

@Luis Da Cunha em 11.06.2021. 13:03

O atestado do consulado é o ideal mas, se conseguir o mesmo de uma entidade francesa, também serve - por exemplo, o "certificat de résidence"/"attestation d'hébergement" emitido pela Mairie.
O documento terá sempre é de ter o período de início de residência e o fim.

Luis Da Cunha em 11.06.2021. 13:03

Boa-tarde, obrigado pelas amplas informações do vosso site.
Vou voltar para Portugal no final de Julho, com um carro imatriculado em França. O consulado de Portugal em Lyon esta a pedir-me 106 € (!!!) para um simples atestado comprovando que vivo em França ha 27 anos e que vou mudar-me para Portugal, a minha pergunta é se esse atestado é mesmo necessario ou comprovativos de residencia ha mais de 6 meses sao suficientes ? (o que seria logico pois se estou a pedir uma matricula portuguesa, é porque estou a mudar-me de vez para Portugal, não?)
Obrigado!
Luis

FD em 11.06.2021. 12:08

@Benito em 10.06.2021. 01:30

Após regressar tinha 12 meses para pedir a isenção, uma vez que esse prazo foi ultrapassado, já não tem direito à mesma.

Benito em 10.06.2021. 01:30

Boa noite,
Estou a viver em Portugal a 1 ano e meio mas estive a viver 30 anos em frança posso pedir ainda isençao do isv para legalizar o meu carro

FD em 04.06.2021. 12:05

@Ruben Garcia em 04.06.2021. 00:41

O prazo depende de quando fez a legalização: pode ser 5 anos - até 2018, ou 1 ano - a partir de 2018.

Consulte o DUA do carro e veja o que está escrito no campo C.4.6. "Ónus Fiscais" - deve lá estar a data até quando é obrigado a ter o carro sem ter que pagar nada para o vender.

Ruben Garcia em 04.06.2021. 00:41

Olá boa noite.
Gostaria de exclarecer uma dúvida se possível.
É o seguinte : estive em França 4 anos e regressei a Portugal, trouxe comigo um veículo que legalizei, gostava de saber ao fim de quanto tempo posso vender o carro sem que tenha que pagar os valores da isenção? Obrigado

FD em 31.05.2021. 14:11

@Patricia em 30.05.2021. 01:02

A nacionalidade é irrelevante para obter esta isenção, ou seja, não tem que ser portuguesa para usufruir da isenção.
As únicas condições são aquelas indicadas no texto.

No entanto, é preciso notar que se se mudar para Espanha durante um período pré-determinado não tem direito à isenção - isto é, de certeza que só lá vai ficar 3 anos? É que se não tiver a certeza, se não souber se por lá fica ou não, já poderá ter direito à isenção.

Patricia em 30.05.2021. 01:02

Olá, sou cabo-verdiana e casada com um português (tenho a autorização de residencia para familiar da UE). Vim para Espanha trabalhar e estarei por cá 3 anos e por isso vou alterar a residência fiscal para Espanha. Ao não ter a nacionalidade portuguesa e ao alterar a residência fiscal para Espanha (apenas durante este período que cá estou, quando regressar a Portugal (e voltar a alterar a residência fiscal para Portugal) poderei usufruir da isenção??

FD em 20.05.2021. 14:53

@Xavier em 20.05.2021. 13:54

Traga o que tiver em nome dos seus pais, em princípio, também é válido.

Xavier em 20.05.2021. 13:54

Boas!
Pede facturas e recibos do quotidiano... fala também em pagamentos de água, luz, renda... eu vivo com os meus pais e não pago nada que tenha a ver com despesas de casa (água, luz, renda...), apenas alimentação, roupa, café... é válido? É que não tenho outras despesas que “comprovem” que resido no país que estou a residir.
Obrigado.

FD em 18.05.2021. 14:44

@Diana Fernandes em 18.05.2021. 12:46

Correcto.

Diana Fernandes em 18.05.2021. 12:46

Obrigada @FD por este site tão esclarecedor.

Então entendi bem, é possível estar totalmente isento ao ISV trazendo uma carrinha de dois lugares modelo Renault Kangoo?

Obrigada e atenciosamente
Diana Fernandes

FD em 18.05.2021. 10:50

@Diana Fernandes em 17.05.2021. 18:59

Não são bem "carrinhas comerciais", são carrinhas com cabine independente do chassis, estilo Toyota Dyna, Mitsubishi Canter, etc.
A isenção também se pode aplicar a estas carrinhas.

Diana Fernandes em 17.05.2021. 18:59

@FD muito obrigada por responder tão rápido.

Surgiu mais uma dúvida, conforme eu acabei de ler, as carrinhas comerciais vão passar a pagar ISV a partir de 1.de Julho 2021. Isso também se aplica a pessoas que regressam de vez para Portugal e trazem consigo uma carrinha desse modelo?

Obrigada
Atenciosamente
Diana Fernandes

FD em 17.05.2021. 15:50

@Diana Fernandes em 17.05.2021. 13:38

1. Sim, é possível.
A lei não fala na necessidade de carta de condução - ver artigo 61.º.
Essa exigência existia até 2018 - era a alínea c) do artigo 61.º - a partir de 2018 deixou de existir.

2. A matrícula não pertence à mesma pessoa? É que os carros devem estar em nomes diferentes, uma vez que só é permitida a isenção de um carro por pessoa.

3. Sim, em veículos anteriores a 2010, o IUC é mais barato se o país da primeira matrícula for da UE+EEA (que não é o caso da Suíça). Em veículos posteriores a 2010 não há diferença no custo do IUC.

4. Chega o certificado do Consulado e as provas de vida quotidiana (contas da luz, água, saneamento, etc.).

Diana Fernandes em 17.05.2021. 13:38

Olá, fico contente por ter encontrado aqui um lugar aonde obter informação mais detalhada e correcta. Venho acompanhando os comentários, mesmo assim ainda ficaram dúvidas. Tenho várias informações distintas de Alfândegas e empresas despachantes aduaneiros que me confundem. Por isso gostaria de fazer algumas perguntas @FD

1. Pergunta

É possível legalizar um carro e usufruir da isenção do imposto, mesmo não estando habilitado a conduzir? Ou seja sem carta de condução. Pessoa maior de 18
Exemplo : Senhor reformado na Suíça quer regressar e legalizar veículo com isenção de imposto em Portugal, a Esposa dele tem outro veículo em seu nome e quer usufruir do mesmo benefício. Más sem carta de condução. Algumas Alfândegas me disseram que era necessário a carta de condução para estar isento a imposto. O mesmo me disseram profissionais de despacho aduaneiro. Outras Alfândegas já me disseram que não depende da carta de condução! Por isso fiquei em dúvida.

2. Pergunta

Os veículos seriam exportados da Suíça, tendo em conta que aqui é possível ter apenas 1 matrícula para 2 veículos. Não podendo circular com os dois ao mesmo tempo, claro!
É possível trazer os veículos com essa opção de imatriculação? Obviamente estariam os dois assegurados.

3. Pergunta

Esta correcto que o custo do IUC é menor se um veículo for proveniente de um Pais da UE? Por exemplo Alemanha ou França? Se sim, chega ser proveniente ou precisa ter sido fabricado ou precisa ter sido imatriculado uma vez em Alemanha França?

4. pergunta

Chega o certificado de residência do consulado geral português aqui na Suíça? Ou é preciso provar de outra maneira que viveu aqui na Suíça 40 anos? Recebe reforma Suíça, deve ser suficiente prova que residiu aqui por muitos anos!

Agradeço desde já a vossa resposta.

Atenciosamente
Diana Fernandes

FD em 13.05.2021. 11:10

@Carlos Bento em 12.05.2021. 23:00

Em princípio sim mas, confirme a data no Documento Único Automóvel - veja o que diz o campo C.4.6.
Os 12 meses só se aplicam a isenções com data a partir da entrada em vigor desse prazo (2018).

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