A descida do IUC nos importados usados em 2020

Nesta página: explico o que vai acontecer a partir de 2020 aos carros importados usados em relação ao IUC (Imposto Único Circulação).

Resumo: o IUC de alguns importados usados vai baixar em 2020, vão passar a pagar pela data da primeira matrícula, desde que esta seja de um país da UE ou do Espaço Económico Europeu (EEE).

Última actualização: 9 de Janeiro 2020.

Este texto apenas se refere ao IUC (imposto anual), não deve ser confundido com a questão dos importados usados e do ISV (imposto de matrícula).
Se procura informação sobre esse tema, está nesta página: ponto da situação ISV, CO2 e importados para 2020.

Se está à procura de informação sobre a devolução do IUC cobrado em excesso, escrevi sobre isso noutra página: como pedir a devolução do IUC dos carros importados.


Como escrevi aqui, em Setembro de 2019 a legislação foi alterada e a forma de cálculo do IUC a pagar pelos automóveis usados importados mudou.
Esta mudança é definitiva e está a ser aplicada desde 1 de Janeiro de 2020 - muitas pessoas ainda duvidam que tal aconteça mas, é garantido, acredite.
Não confunda a entrada em vigor desta mudança com a entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2020 - são coisas diferentes e independentes - esta mudança entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2020, o Orçamento de Estado para 2020 apenas entrará em vigor em Março/Abril de 2020 mas não tem qualquer influência ou relação com esta questão dos importados usados passarem a pagar o IUC pela data da primeira matrícula.

Vou tentar explicar aqui as mudanças e esclarecer algumas dúvidas que possam surgir.

Quais são os carros afectados por esta mudança?
Todos os carros importados de um país da UE ou do Espaço Económico Europeu (UE + Noruega, Islândia e Liechtenstein) para Portugal a partir de 1 de Julho de 2007, cuja primeira matrícula no país de origem seja anterior a 1 de Julho de 2007.
Isto aplica-se aos carros que já estão em Portugal e que pagavam o IUC "novo" e aos que hão-de ser importados, desde que cumpram todos os critérios indicados.
Não se aplica a carros de outros países, como por exemplo a Suíça, a Andorra ou os Estados Unidos.

São então três as condições para que um carro veja o IUC baixar em 2020, por ordem eliminatória:

Há dois casos especiais em que a descida do IUC não respeita as regras atrás descritas. Nestes casos as descidas não são tão significativas e as situações não são tão comuns.

Um caso é o dos importados usados com data da primeira matrícula entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2009, e com a data da matrícula portuguesa com ano diferente do da matrícula original - por exemplo, a primeira matrícula é de 2008 e a matrícula portuguesa é de 2016.
Esta baixa do valor do IUC não é tão substancial quanto os casos acima descritos mas, pode atingir os 15%.
Esta descida deve-se à alteração do ano considerado na tabela do coeficiente do IUC.

O outro caso é o dos automóveis com emissões de CO2 superiores a 180g/km importados a partir de 1 de Janeiro de 2017 mas, com a primeira matrícula num país da UE+EEE entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2016, neste caso deixarão de pagar esta taxa adicional do IUC (29,30€ ou 58,79€ conforme o escalão).

Exemplos:

Automóveis afectados pela mudança do IUC em 2020
País de origem Primeira matrícula Matrícula portuguesa O IUC vai baixar em 2020? Porquê?
Alemanha 2005 2008 Sim Pertence à UE, a primeira matrícula é anterior a 1/7/2007 e a matrícula portuguesa é posterior a 1/7/2007
Suíça 2006 2009 Não A Suíça não pertence à UE+EEE
Espanha 1980 2010 Sim Pertence à UE, a primeira matrícula é anterior a 1/7/2007 e a matrícula portuguesa é posterior a 1/7/2007
Bélgica 2002 2006 Não A matrícula portuguesa é anterior a 1/7/2007
EUA 1975 2011 Não Os EUA não pertencem à UE+EEE
França 2015 2019 Não A primeira matrícula é posterior a 1/7/2007
Itália Agosto
2007
2011 Sim Caso especial, o coeficiente do IUC muda de 1,15 para 1,00

O meu carro é abrangido pela mudança, como é que sei quanto é que vou pagar em 2020?
Use o simulador de IUC e no campo "Data da matrícula portuguesa?" escolha a data da primeira matrícula no país de origem da UE+EEE.
As emissões de CO2 nestes casos deixam de ser consideradas para o cálculo do IUC.
Se tiver dúvidas em relação à simulação, pode também ver as tabelas do IUC correspondentes.

Preciso fazer alguma coisa para usufruir desta mudança?
Em princípio, não, desde que o seu carro cumpra as condições acima descritas, os novos valores deverão ser aplicados automaticamente.
No entanto, sugiro que em 2020, no mês anterior ao mês da matrícula, verifique na sua área de veículos do Portal das Finanças se os novos valores já lá estão reflectidos.
De qualquer forma, sugiro que leia a pergunta e resposta imediatamente a seguir a esta.

Consultei os valores do IUC para 2020 no Portal das Finanças para o meu carro e continua com os valores antigos, o que fazer?
Em veículos importados antes de 1 de Janeiro de 2018 a AT não dispõe da informação da primeira matrícula e do país de origem no sistema de cobrança do IUC. Durante o ano de 2020 o sistema será actualizado de forma a que, quando for pagar, possa confirmar a data e o país da primeira matrícula, de maneira a que pague o valor actualizado.
Enquanto essa actualização não ocorre, terá que pedir por sua iniciativa a actualização dessa informação no cadastro das Finanças.
Citando a nota informativa da AT:

Até à disponibilização dessa funcionalidade, os contribuintes podem remeter esta informação à AT através do e-Balcão do Portal das Finanças (disponível em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/formularioContacto.action​) ou dos Serviços de Finanças, os quais procederão à atualização do cadastro do veículo, para todos os efeitos legais. No e-Balcão, os contribuintes devem escolher a opção “Registar nova questão" e, na página seguinte, em “Imposto ou área" escolher “IMT/IS/IUC", em “Tipo de questão" escolher “IUC" e em “Questão" escolher “Outros". No campo “Assunto" recomenda-se que indiquem “Data da primeira matrícula UE" para uma melhor identificação da questão.​

Entretanto, o Miguel Pinheiro referiu nos comentários noutra página que no caso dele usou o e-Balcão, anexou digitalização do DUA com o campo Z.3 preenchido e pouco tempo depois a actualização foi feita.

O que acontece a carros com data da primeira matrícula na UE anterior a 1981?
Ficam isentos, tal como todos os veículos nacionais com matrícula anterior a 1981.

É possível receber o reembolso do que paguei a mais até agora?
Ao contrário do que escrevi anteriormente, segundo algumas notícias, parece que a AT está disponível para devolver o IUC dos carros importados usados pago "a mais" nos últimos quatro anos.
Escrevi um artigo a explicar isto em pormenor: devolução do IUC pago em excesso pelos importados usados.

E os carros do Reino Unido?
Estão abrangidos desde que cumpram os critérios e desde que o processo de legalização seja iniciado (entrega da DAV) antes da data definitiva da saída do Reino Unido da UE (que à data ainda ninguém sabe qual será).
Uma vez que também ainda não se sabe bem em que termos se vai dar o Brexit, até pode ser que exista um acordo quanto a isto.
Na minha opinião, não acredito que veículos importados do Reino Unido para Portugal depois do Brexit paguem o IUC como se a primeira matrícula tivesse sido na UE, ou seja, veículos importados do Reino Unido cuja data de legalização em Portugal seja posterior à data do Brexit, com a primeira matrícula no Reino Unido anterior a Julho de 2007, pagarão IUC como se fossem "novos".
Mais informações sobre o Brexit e a legalização de carros do Reino Unido.

Os comerciais de mercadorias são abrangidos?
Não, apenas os ligeiros de passageiros.

Os automóveis que foram legalizados com isenção por ex-emigrantes/expatriados são abrangidos?
Sim.

Isto é mesmo definitivo?
Sim, é.
O que não invalida que não haja posteriormente alterações na lei que possam de alguma forma mitigar a perda de receita desta medida.

Ainda vou pagar IUC em 2019, já estou abrangido?
Não, esta medida só entra em vigor para pagamentos devidos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Se importar um automóvel agora, está abrangido por esta medida?
Sim, qualquer automóvel importado a partir de 1 de Julho de 2007, desde que cumpra os critérios, está abrangido, seja ele importado em 2008, 2009, 2010, (...), 2018, 2019, 2020, em 2021, etc.
No entanto, se iniciar o processo de legalização em 2019, ainda pagará o primeiro IUC de acordo com as regras menos favoráveis, mesmo que o prazo de pagamento seja posterior a 1 de Janeiro de 2020. É importante reforçar que apenas o primeiro IUC será mais "caro", os dos anos seguintes já serão calculados pela forma "antiga".
Relembro que o IUC deve ser pago pela primeira vez até 90 dias depois da data da matrícula portuguesa.
Por exemplo, se iniciar o processo de legalização em 2019 e receber a matrícula portuguesa em 15 de Dezembro de 2019, terá até 15 de Março para pagar o IUC. Apesar deste prazo de pagamento, como iniciou o processo em 2019, ainda pagará o primeiro IUC pelas regras de 2019. O IUC do ano seguinte já será calculado pelas regras "antigas".

E nos casos que não cumprem os critérios para estarem abrangidos por esta mudança, por exemplo, importados fora da UE ou com primeira matrícula posterior a Julho de 2007?
Mantém-se tudo como estava até agora, continuam a pagar o mesmo valor de IUC que pagavam até agora.

Tenho um usado importado ou vou comprar um usado importado em Portugal, como sei se está abrangido?
Veja no DUA o campo (B) "Data da primeira matrícula do veículo" e o campo (I), se tiverem datas diferentes, veja o campo (Z.3) "Anotações especiais", onde deve vir descrito o país de origem - cumprindo todas estas verificações, em princípio, é um carro importado usado.

Estão previstas mais alterações deste tipo ao IUC?
Não.

Se tiver uma dúvida, um problema ou quiser fazer uma sugestão, use por favor a caixa de comentários mais abaixo.
Se quiser deixar o seu testemunho, se quiser relatar uma experiência que acha que pode ajudar outras pessoas, também agradeço que o faça.
Estou sempre a melhorar o impostosobreveiculos.info e gostava de contar com a sua ajuda. Obrigado.

Legislação

A legislação relevante para este tema é o Código do IUC e a Lei n.º 119/2019.

Transcrevo abaixo as partes da legislação mais importantes, o negrito é meu para sublinhar o que mais interessa.

Código do IUC

(...)

Artigo 2.º
Incidência objectiva

1 - O imposto único de circulação incide sobre os veículos das categorias seguintes, matriculados ou registados em Portugal:

a) Categoria A: Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg que tenham sido matriculados, pela primeira vez, no território nacional ou num Estado -Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 até à data da entrada em vigor do presente código;

b) Categoria B: Automóveis de passageiros referidos nas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do Imposto sobre Veículos e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg, cuja data da primeira matrícula, no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, seja posterior à da entrada em vigor do presente código;

(...)

Artigo 10.º
Taxas - categoria B

1 - As taxas aplicáveis aos veículos da categoria B são as seguintes:

2 — Aos veículos da categoria B cuja data da primeira matrícula no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu seja posterior a 1 de janeiro de 2017, aplicam -se as seguintes taxas adicionais:

3 — Na determinação do valor total do IUC, devem multiplicar -se à coleta obtida a partir das tabelas previstas nos números anteriores os seguintes coeficientes, em função do ano da primeira matrícula do veículo em território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu:

(...)


Lei n.º 119/2019

(...)

Artigo 26.º Entrada em vigor e produção de efeitos

1 - A presente lei entra em vigor em 1 de outubro de 2019.
2 - Produzem efeitos a 1 de janeiro de 2020:

(...)

b) As alterações aos artigos 2.º e 10.º do Código do IUC;

(...)

24.10.2019. 14:40

Zé Britos em 14.09.2020. 16:38

Boas

Também eu recebi 4 faturas adicionais de cerca de 60 euros depois de ter exigido o meu reembolso.
Telefonei para as finanças, explicando o meu problema, porque tinha de pagar ainda mais em vez de receber o meu reembolso.
A primeira senhora, não sabia e teve dificuldades com a situação, mostrando claramente, que não fazia ideia porque é que eu recebia assim as faturas. Fui transferido novamente para outra senhora, na qual tive de esperar 15 minutos para obter a resposta altamente incerta de que o meu carro tinha um certo peso dentro de um raio de alcance e outras várias razões que não faziam nenhum sentido e que eu tinha de pagar essas faturas e que não tinha direito ao reembolso.
Naturalmente, pedi informações adicionais, onde pude encontrar estas informações.
Estamos a falar de um carro com a primeira matrícula de 1998 (no país da UE) e da matrícula de 2011 em Portugal com um peso bruto de 2040kg.

Ela recusou ativamente qualquer cooperação e desligou.

FATMA em 29.08.2020. 18:34

Boa tarde
só para terminar o fedback . Reembolso recebido

FD em 26.08.2020. 12:54

@Bruno Carvalho em 25.08.2020. 16:18

Não, nem deverá haver qualquer novidade.

Bruno Carvalho em 25.08.2020. 16:18

Boa tarde estou neste momento com a situação da Suiça nas mãos alguma novidade em relação a isso ? o meu carro e um vw foi fabricado na Alemanha e comprado pela Suiça (penso eu )podera ser abrangido pel art 58? , no dua esta como primeira matricula a Suiça e este ano não foi actualizado e nas finanças dizem que como é Suíço mantém o valor.

FD em 06.08.2020. 10:06

@Maria em 05.08.2020. 19:42

Não, nem deverá haver.

Maria em 05.08.2020. 19:42

Boa tarde. Sobre carros importados da Suíça há alguma novidade? Obrigada!

FD em 22.07.2020. 10:11

@Armindo em 21.07.2020. 20:09

Como disse anteriormente, se conseguir provar que o carro teve a primeira matrícula na Alemanha em 2002, o valor indicado pelo simulador está correcto: 67,59€.

Não sei como é que o funcionário das Finanças chegou a esse valor.

Armindo em 21.07.2020. 20:09

Boa tarde,
Dados facilitados às finanças do veículo:
Ano de fabricação e 1-° matriculação 2002 na Alemanha
Cilindrada: 2200cm^3
Combustivel: gasóleo
Contaminação: 189g co2/km
Com os melhores comprimentos.
-Armindo carvalho

FD em 20.07.2020. 15:27

@flavio pimentel em 20.07.2020. 10:40

A resposta está no texto.

flavio pimentel em 20.07.2020. 10:40

Bom dia,
será que me podia dizer se os veículos vindos de Andorra estão abrangidos pela lei?
tenho um carro de 2005 matricula Andorra e foi matriculado em Portugal em 2008.
obrigado

FD em 19.07.2020. 11:57

@Armindo em 18.07.2020. 15:09

Quais foram os dados do veículo que enviou às Finanças para calcular o IUC?

Armindo em 18.07.2020. 15:09

Boa tarde,
Sou o Armindo que le escrevi o dia 23/04/2020
Por uma duvida à serca de viaturas de importacão.Enviei um email às finanças para saber quanto ía pagar de iuc dessa mesma viatura e me responderam que seriam 156,33€
Mas no simulador o imposto seria de 67,59€ me podria explicar essa diferença?
Obrigado

FD em 30.06.2020. 15:08

@Hugo Mendonça em 30.06.2020. 14:51

Se conseguir provar que a primeira matrícula foi em França devem reclamar novamente, anexando os devidos comprovativos (antigo livrete, qualquer documento oficial).
Se a reclamação for indeferida, devem pedir recurso hierárquico.
Se mesmo assim for indeferido, devem impugnar e recorrer ao CAAD: https://www.caad.org.pt/

O essencial é: tem provas, tem razão.
Se não tem provas, é difícil.

Hugo Mendonça em 30.06.2020. 14:51

Boa tarde o meu pai e titular de um carro que foi importado da suiça mas que a primeira matricula do mesmo foi França ? nesta situacao eles sao obrigados a devolver ou nao ? é que nos ja tentamos meter os papeis inicialmente foi aceite na cidade onde foi efectuado mas apos um dia os servicos centrais recusaram o mesmo ?? sera que me podem ajudar ? obrigado

FD em 26.06.2020. 12:56

@Maximo em 25.06.2020. 11:18

Se a primeira matrícula desse carro é da Suíça, não é esse o valor que vai pagar.
Esse valor é apenas para os veículos cuja primeira matrícula foi num país da UE + EEE, que não é o caso da Suíça.

No simulador deve escolher a opção "Outro país".
Esse carro irá pagar, em princípio, 918,01€ anualmente.

Maximo em 25.06.2020. 11:18

Bom dia, moro na Suiça e vou em breve partir para Portugal definitivamente. Tenho um bmw 635 CSI 3.500 de celindrada imatriculado na Suiça em junho de 1983, a minha questao é: nos calculos IUC que venho de fazer o montante a pagar é a volta de 73 Euros.

Sera possivel que o montante seja assim baixo?

Obrigado

FD em 23.06.2020. 17:58

@Toze em 23.06.2020. 16:09

Dos testemunhos que recebi, mantém o valor.
Mas, se o carro fosse de uma embaixada de um país da UE + EEE, eu reclamaria.

Toze em 23.06.2020. 16:09

boa tarde
o meu veículo teve 1ªmatricula 115cd410 de Portugal em 25/08/2004 portanto corpo diplomático
passou a actual matricula em 08-10-2007
pago acima dos 200 euros anuais e gostaria de saber se o valor do iuc vai-se manter ou baixar
obrigado

FD em 10.06.2020. 11:39

@H. F. em 09.06.2020. 13:54

Se a primeira matrícula for da Alemanha e guardar essa documentação, sim, será a data da primeira matrícula alemã a considerar para cálculo do IUC.

Tenha no entanto em atenção que se levarmos o texto da lei rigorosamente à letra, para ter isenção de ISV, o carro tem que ser adquirido no país de onde o H. F. vem.

Cito a lei:

Artigo 60.º
Condições relativas ao veículo

1 – A isenção de imposto referida no artigo 58.º só é concedida quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições relativas ao veículo:

(...)

b) ter sido adquirido no país de proveniência, ou em país onde anteriormente tenha igualmente residido o proprietário, em condições gerais de tributação e não ter beneficiado na expedição ou exportação de qualquer desagravamento fiscal, presumindo-se tal facto quando o veículo se encontre munido de uma placa de matrícula de série normal, com exclusão de toda e qualquer placa temporária;

Analise bem esta questão.

H. F. em 09.06.2020. 13:54

Boa tarde.

Neste momento, encontro-me a residir no estrangeiro, e por agora tenho um veiculo utilitário. A minha intenção é voltar a Portugal no próximo ano, 2021, e sei que tenho opção de me isentar do ISV.

Mas pretendo adquirir outro veiculo que acredito tenha mais valor (pessoalmente falando) e que simplesmente não consigo encontrar em Portugal por valores equivalentes aqui. O meu problema, no entanto, é que o mercado automóvel de usados onde resido é de qualidade dúbia no mínimo, e a minha ideia era importar da Alemanha e depois de passar os 6 meses de propriedade do automóvel, importa-lo novamente e em definitivo para Portugal.

O modelo especifico é de 2006-2007, para efeitos de IUC, o que conta é à mesma a 1ª matricula (a alemã) ou o novo registo do pais onde vivo atualmente? Se eu mantiver os documentos originais da Alemanha, terei direito ao IUC anterior?

FD em 01.06.2020. 09:52

@Ruben Carvalho em 31.05.2020. 14:03

Leia a página com as instruções que está indicada no segundo parágrafo do texto.

Ruben Carvalho em 31.05.2020. 14:03

Boa tarde,
O meu carro é um Golf 4 de 1900cc de 1999. Consta que foi matriculado em França em 1999, quando o comprei ao stand em maio de 2018 ele vinha com o IUC de carro importando pagando assim 259,49€ em Janeiro de 2019. Este ano já foi alterado o valor para 43,16€ mas gostaria de poder reclamar a diferença a mais que paguei no ano de 2019. Tinha pensado ir em Março ao balcão das finanças para colocar e reclamação tendo impresso a folha onde provo que o veiculo foi matriculado em França em 1999 e uma reclamação por escrito onde solicito a devolução da diferença do valor, mas devido a situação do COVID-19 não tive oportunidade de fazer tal reclamação nas finanças. O que posso fazer para resolver a situação?

Obrigado.

Ruben Carvalho

Jorge Fernandes em 09.05.2020. 01:18

Peço desculpa por estar a postar sempre mensagens mas vou deixar então o raciocino correcto para caso alguém tenha a mesma dúvida que eu tive.

A viatura em causa se fosse matriculada em Portugal em 01-2009 como foi no estrangeiro pagaria nesse ano um IUC de 518.10€ [(314 + 157) x 1.10].

Em 2015 quando foi matriculada em Portugal desconheço quanto pagou (foi o stand), mas no ano seguinte paguei 739.30€ pois o IUC foi calculado como sendo uma viatura de 2015 e não de 2009. Se fosse calculado como sendo uma viatura de 2009 daria 703.73€ [(388.27 + 188.90) x 1.10 + 68.85]. Aqui está o motivo da tal diferença de +/- 30€ que via surgir a cada ano de IUC.

Em 2020 a viatura pagou 758.17€ e deveria ter pago 728.20€ por ser de 2009 e não de 2015.

Resumindo tenho a receber uma média de +/- 30€ de imposto pago a mais no período que tive a viatura. O novo dono pedindo actualização do IUC irá também ele poupar uns 30€ anualmente.

Fora isso é um exercício interessante perceber-se que em 11 anos uma viatura viu o seu IUC aumentar 210.10€. As coisas neste país quanto mais velhas mais pagam...

Obrigado por todos os esclarecimentos.
Abraço e tudo de bom.

Jorge Fernandes em 09.05.2020. 01:01

Já estive a olhar para isto e já percebi o meu erro de raciocínio. Sim eu tenho de usar a tabela de 2020 (este ano) para fazer as contas e olhar para o valores reportados a uma matrícula de 2009.

Assunto esclarecido... penso eu hehe.

Muito obrigado mais uma vez pela disponibilidade e paciência.

Jorge Fernandes em 08.05.2020. 23:00

FD em 08.05.2020. 16:38

Obrigado mais uma vez pela atenção e disponibilidade.

Ou seja, continuo a não perceber nada disto tudo.

Se não estou redondamente enganado e julgo não estar, uma viatura com a sua primeira matrícula estrangeira anterior a 07/2007 e com matrícula Portuguesa posterior a 07/2007, viu o seu IUC actualizado para o ano da matrícula inicial, ou seja, anterior a 07/2007, passando em alguns casos de 700 e tal Euros para uns meros 60 e poucos Euros.

No meu caso, daquilo que acabou de dizer parece-me então que não tenho o mesmo direito em ver o IUC ser actualizado para o ano da primeira matrícula.

Estou errado? Ou continuo a não perceber nada disto e estou a baralhar tudo hehe.

FD em 08.05.2020. 16:38

@Jorge Fernandes em 08.05.2020. 15:33

Primeiro, está a comparar o valor de 2009 com o valor de 2020.
O IUC é actualizado todos os anos, pelo que não pode fazer essa comparação.

Tem que comparar a diferença entre o valor da primeira matrícula (de 2009) com o valor da matrícula portuguesa (de 2015).

Por outro lado, o primeiro IUC que pagou foi em 2015 logo, não pode fazer os cálculos com a tabela de 2009, tem que usar a tabela de 2015.

Vendo a tabela de 2015:
Cilindrada = 386,34€ (só aqui vê uma diferença considerável para os 314€ de 2009)
CO2 = 187,96€ (era 157€ em 2009)

Ora, tendo só em conta que estava a usar a tabela errada, temos uma diferença de 103,30€.
Depois, em 2015 foi criada uma taxa adicional para os carros a gasóleo no valor de 68,85€.

Temos então que há uma diferença de (103,30€ + 68,85€) 172,15€ por ter usado a tabela de 2009 em vez da de 2015.

Agora, basta fazer as contas com a tabela de 2020 e adicionar a diferença do coeficiente do ano da matrícula, que lhe dá os tas 200€ que pensa que está a pagar a mais.

Como percebe, não pode fazer o cálculo do IUC a pagar em 2020 usando as tabelas de 2009, especialmente quando a primeira vez que pagou IUC foi em 2015. ;)

Jorge Fernandes em 08.05.2020. 15:33

FD em 07.05.2020. 13:00

Ora se a viatura é de 2009 o IUC a calcular é referente a esse ano.

Sendo assim e usando a tabela de 2009 existente no site das finanças fiz as seguintes contas:
(cilindrada + CO2) x % ano
(314 + 157) x 1.10 = 518.10€

Dos 756.10€ que paguei e esses 518.10€ são 200€ (passa) de diferença. Agora como disse posso estar a ver isto pelo prisma errado.

Obrigado mais uma vez.

FD em 07.05.2020. 13:00

@Jorge Fernandes em 07.05.2020. 01:02

Ou está a transcrever os dados do carro incorrectamente, ou está a fazer mal a simulação ou então não estou a ver como é que lhe dão esses 200€ anuais de diferença.

Explique-me por favor como é que está a chegar a esse valor para eu poder perceber melhor e ver se estão correctos ou não.

FD em 07.05.2020. 12:57

@andre em 06.05.2020. 22:39

Terá que fazer uma exposição o mais detalhada e completa possível para que possa "convencer" quem irá tratar do seu caso. Se quiser gastar dinheiro com um advogado de direito fiscal, de certeza que ajudará...

Deve pagar o IUC e, se depois o seu pedido for deferido quanto à actualização do IUC, pedir a devolução.

Não deve de todo deixar de pagar o IUC por causa deste processo em curso.

Jorge Fernandes em 07.05.2020. 01:02

FD em 06.05.2020. 13:24

Obrigado mais uma vez pela resposta.

Vou avisar o novo proprietário da viatura para tratar de "reclamar" do valor que pagou este ano e eu irei fazer o mesmo referente aos anos que a mesma foi minha.

Já agora se me permite faço uma última pergunta. Tendo direito a reembolso, o valor deve ser calculado sobre o IUC do ano da primeira matrícula que neste caso é de 2009? Correcto?
Se assim for estamos a falar em cerca de 200€ de diferença anuais.

Mais uma vez obrigado pelas prontas respostas.

andre em 06.05.2020. 22:39

boa noites , aqui estou eu de novo com o meu problema , que se mantém ate a data de hoje , após ter feito a reclamaçao graciosa ao director das finanças da minha zona , onde mencionei tudo, ja me deram atenção , so que datas vez querem os documentos que provam a 1° matricula na Alemanha sejam traduzidos para português ( 233euros ) e que faça prova que os mesmos documentos são da viatura em questão . estou a tratar da tradução oficialmente reconhecida , mas em relação ao provar que os documentos são da viatura em questão são os originais não sei como fazer até porque tudo o que tenho coincide , seja o livrete alemão seja o livrete suiço e o COC tudo bate certo , que terei de fazer para que eles percebam isso ?
pedi também que vista a situação de estarem a estudar o meu caso, que me fosse prolongado o prazo de pagamento do referido iuc ,pelo menos ate estar isto resolvido , responderam me que não tem competências para tal , vou ter de pagar e quando serei eu reembolsado pelo estado ?

FD em 06.05.2020. 13:24

@Jorge Fernandes em 05.05.2020. 18:34

Está dentro da excepção.
Reformulei o texto porque percebi que poderia dar azo a entendimentos como o que fez.
O ano da matrícula portuguesa apenas tem que ser diferente, não tem que ser "um ano a mais" ou "um ano a menos", apenas tem que ser diferente - pode ser qualquer ano desde que seja outro que não o da primeira matrícula.

No seu caso está a pagar 758,17€ e deveria pagar 728,90€, não é muito mas justifica a reclamação.

Jorge Fernandes em 05.05.2020. 18:34

@ FD em 04.05.2020. 10:55

Agradeço desde já a pronta resposta.

No que diz respeito à viatura, é uma BMW 535D com as seguintes características 2.993cc, 182co2, primeira matrícula é de 01-01-2009 e matrícula Portuguesa 01-01-2015.

Estive a reler a parte das excepções e fiquei com a ideia que não estarei dentro da excepção.
Ora vejamos o que está escrito:

«Um caso é o dos importados usados com data da primeira matrícula entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2009, e com a data da matrícula portuguesa com um ano diferente do da matrícula original.»

Pelo ano da primeira matrícula tem direito, mas a data da matrícula Portuguesa não em um ano de diferença da original. Neste caso tem 6 anos logo presumo que não tenha direito.

Obrigado mais uma vez pelos esclarecimentos já dados e os novos.

FD em 04.05.2020. 10:55

@Jorge Fernandes em 03.05.2020. 19:03

Exactamente como está descrito no texto, existem dois casos especiais, o que descreve insere-se pelo menos num desses casos.

Sem saber os dados do carro não lhe sei dizer qual o valor da redução e o porque da discrepância entre os valores que indica.

Jorge Fernandes em 03.05.2020. 19:03

Tirem-me uma dúvida pois o texto acima deixa dúvidas.

Viatura da UE com primeira matrícula posterior a 07/2007, neste caso concreto 02-01-2009, e tendo matrícula Portuguesa em 02-01-2015 (incrivelmente ficou no mesmo dia e mês lol) tem ou não direiro a esta revisão do IUC?

A lei segundo o texto do artigo fala em viatura com primeira matrícula anterior a 07/2007, mas depois diz que há excessões e este caso que acabei de referir seria um deles. Estou correcto?

Sendo assim, face aos dados da viatura que mencionei e tendo direito à redução do IUC, passaria a pagar o valor referente ao IUC de 2009 é isso? Estamos a falar numa redução na casa dos 200 e poucos Euros o que é muito dinheiro.

Aproveito para fazer outra questão, porque motivo se usar a tabela de IUC neste site e até com os valores do site das Finanças pago sempre mais +/- 30 e picos Euros? Exemplo, paguei este ano 756.10€ e segundo os cálculos deveria pagar 728.20€.

Sinceramente não percebo nada disto.

Obrigado desde já por qualquer esclarecimento que me possam fornecer.

António Baptista em 27.04.2020. 17:20

Boa tarde

Fiz o pedido de atualização do cadastro do veículo, através do E-Balcão, no dia 27-04-2020 14:26:11, às 27-04-2020 16:45:57 estava resolvido conforme texto que segue.


Assunto: Atualização do cadastro do veículo 00-FR-00

Boa tarde

António Baptista, titular do NIF xxxxxxxxx, vem por este meio solicitar a atualização do cadastro do veículo 00-FR-00 e do valor a pagar de IUC referente ao ano de 2020.

Veículo matriculado pela primeira vez na Alemanha em 15/09/2004, matriculado em Portugal a 06/05/2008.

Junto cópia do DUA.

Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Exa., apresento os meus melhores cumprimentos,

António Baptista

27-04-2020 14:26:11


AT

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
conforme solicitado procedeu-se á atualização do cadastro do veiculo 00-FR-00.O valor para 2020 já está atualizado
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira
27-04-2020 16:45:57

FD em 24.04.2020. 10:48

@Armindo em 23.04.2020. 19:56

O custo para legalizar em impostos é zero.
Em burocracia pode gastar cerca de 200€ a 300€.
Leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Quanto ao IUC tenho recebido alguns testemunhos de que a AT apenas considera a data da última matrícula, apesar de na minha opinião, tal não obedecer ao que a lei estabelece.
Se o carro teve a primeira matrícula na Alemanha em 2002, se pode provar isso, deveria pagar IUC pré-2007 (categoria A). No entanto, prepare-se para ter que "batalhar" por isso...

Armindo em 23.04.2020. 19:56

Boa tarde,
Sou imigrante em Andorra hà 30 anos, quero voltar definitivaminte para portugal tenho um carro importado de Alemanha. Com um motor2200cm^3 189g/Km de CO2 fabricado em 2002 com primeira matriculaçaõ em Alemanha e a segunda em Andorra em 2005.
Quanto me costaria matricular este carro em portugal?
o imposto IUC vai ser considerada data da primeira matricula (Alemanha antes 2007) ou data quando matricular em Portugal (imposto novo depois 2007).

FD em 15.04.2020. 13:46

@Andre em 15.04.2020. 11:33

A lei é clara:

Categoria A: Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg que tenham sido matriculados, pela primeira vez, no território nacional ou num Estado -Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 até à data da entrada em vigor do presente código;

Artigo 2.º do Código do IUC.

Quem é que respondeu?
O/A Chefe de Finanças do seu serviço, o/a Director/a Adjunto/a de alguma unidade orgânica da AT ou simplesmente o funcionário do e-Balcão/serviço de Finanças?
Se foi um funcionário hierárquico superior, deve recorrer ao tribunal. Se foi um funcionário de base, deve recorrer ao seu superior hierárquico.

Andre em 15.04.2020. 11:33

Bom dia , estou num beco sem saída já fiz a dita reclamação e anexei os decumentos que provam a primeira matrícula em espaço UE/EEE neste caso na Alemanha , ao qual me responderam que o que conta é a última matrícula da Suíça , ainda disse se um carro português for legalizado na Suíça ao voltar a Portugal pagará sempre o iuc como sendo nacional e não suíço ! Terei de meter um advogado?

FD em 13.04.2020. 11:15

@João em 12.04.2020. 21:45

Essa situação é inédita, pelo menos por aqui.

Dão-lhe algum prazo para pagar o IUC dos anos anteriores? O carro tem matrícula portuguesa de que ano? E de que anos é que estão a exigir o pagamento?

Se possível, vá dando notícias para poder ajudar mais pessoas.

João em 12.04.2020. 21:45

Boa noite, não sei se aconteceu a alguém...
Tenho um carro importado em que o mês de pagamento do IUC era em janeiro, fiz o pedido de revisão do Iuc nessa altura e o mesmo foi aceite.
Recebi este mês uma carta das finanças onde dizia que iria receber os valores pagos anteriormente (achei estranho porque ainda não tinha feito esse pedido). mais estranho foi que recebi, 2 dias depois, mais duas cartas das finanças a pedir o pagamento dos selos dos anos anteriores mas agora com o valor já regularizado.
Ou seja na altura paguei cerca de 500€ em cada ano, este ano baixou para 50€ e agora pedem-me que pague os 50€ referente aos anos em que o carro tem matricula desde a legalização.
Alguém me consegue explicar porque?

FD em 05.04.2020. 12:52

@carlos aragao em 04.04.2020. 22:26

Qual é o país da primeira matrícula?

carlos aragao em 04.04.2020. 22:26

Tenho um mercedes 2700 cdi de 2001 legalizado em 2009 paga setecentos e tal euros porque e um ligeiro misto classe b mas tem mais de 2500 kg
Gosgaria de conhecer alguem na mesma situacao pois nao acho justo que estes importados estejam fora da revisao de iuc

FD em 04.04.2020. 13:33

@Andre em 03.04.2020. 18:16

Deve fazer uma reclamação graciosa, expondo o caso e anexando a documentação que prova a primeira matrícula num país da UE.

Andre em 03.04.2020. 18:16

Muito obrigado pela informação , não sei se tem a informação la , apesar de eu ter dito no IMT que a carrinha tinha como primeira matrícula da Alemanha , foi me dito que a que contava era da Suíça ! Após me espetarem com 788€ de imposto pesquisei pois sabia que a lei tinha mudado , reclamei no ebalcao e não me mudaram nada ! Sabe onde me possa dirigir para alterar este erro deles ! Pork eu sempre referi que tenho os decumentos alemães da carrinha ! O meu muito obrigado por ajudarem

FD em 03.04.2020. 11:19

@Andre em 02.04.2020. 17:56

Se no DUA ou na documentação que está no IMT estiver referido que a primeira matrícula foi na Alemanha, sim.

Andre em 02.04.2020. 17:56

Boas tardes, regressei da Suíça em dezembro 2019 e trousse comigo uma Audi de 2005 com a primeira matrícula na Alemanha , terei eu direito a um iuc mais brando ?

FD em 25.03.2020. 10:27

@Marco em 24.03.2020. 22:43

Leia por favor: legalizar uma mota em Portugal.

Marco em 24.03.2020. 22:43

Boa noite,
Estou para fazer uma compra, de uma moto com matrícula de França .
Mas já está cá em Portugal a uns anos, a minha questão é quanto é que teria de pagar para a legalizar e por em meu nome já com as despesas .
É uma 600cc com mais 10 anos
Obrigado

FD em 20.03.2020. 11:53

@glenn em 19.03.2020. 16:26

You can calculate the "registry/license plate" tax (ISV) amount due here: simulator ISV.
You can calculate the annual tax (IUC) here: simulator IUC.

My opinion is that you should forget it.

glenn em 19.03.2020. 16:26

I wish to buy a car first registered in Canada in 1990. It has been imported to the UK but is now for sale. and I would bring it to Portugal.

Car Jaguar xj12 engine 5.3 litre no figures for emmissions but car does 20 mpg (6km/litre)

Any advice please (Even if advice is to forget it)
Glenn

FD em 16.03.2020. 11:35

@João em 15.03.2020. 13:53

Correcto, se o carro tiver tido a primeira matrícula num dos países indicados no texto.

João em 15.03.2020. 13:53

Boa tarde.

Se importar agora um carro de 2006 e legaliza-lo este ano, o IUC a pagar é o IUC de que se pagava antes 1 Julho de 2007.
Correto?

Cumprimentos

Josue em 06.03.2020. 08:38

Em 24 horas solucionaram o problema do IUC!!!!
Escrevi no E-Balcao e actualizaram de ontem para hoje, enviando uma mensagem a dizer que ja estava solucionado.

Passou de 760, para 265 euros (2001, Gasolina, 3000cc).
Uma vez mais, muito obrigado por este site e pela vossa ajuda.
Sem duvida, ja poupei muitos euros a vossa custa.

Com os melhores cumprimentos,
Josue

FD em 05.03.2020. 11:01

@Nelson em 04.03.2020. 12:38

Tanto quanto sei, não.
Mas também depende se a embaixada em questão pertence a um país da UE ou não.
Se for de um país da UE, eu reclamaria. Se não for, acho difícil...

Josue em 05.03.2020. 10:04

Bom dia,

Importei o meu carro este ano, (com a vossa ajuda), e depois de alguns erros com a DAV finalmente esta tudo tratado.

Agora ia proceder ao pagamento do IUC, e o valor nao esta segundo a nova legislaçao.
Meu carro tem 1 matricula em 2001(Alemanha) e matricula em Portugal em 2020.
O IUC que aparece na AT e de 780 euros, ou seja, sem estar atualizado a nova normativa.

Segui o vosso conselho, e contactei atraves do E-Balcao com a DAV anexada para que façam alteraçao.
Pensei que ,como foi importado este ano, que ja estivesse resolvida a situaçao, mas acho que continuam a pesca de mais uns euros dos mais distraidos.

Ja actualizarei o meu comentario, para confirmar se solucionaram ou nao o problema.

Obrigado uma vez mais pela vossa ajuda.

Nelson em 04.03.2020. 12:38

adquiri um carro do corpo diplomatico a uma embaixa em 05/2016 ( que não pertence á UE) mas o carro foi comprado pela embaixada a um stand em Portugal a 10/2006 e sempre circulou em Portugal, será este carro abrangido pelos reembolsos do IUC ??

Artur Codeas em 12.02.2020. 22:53

continuo é muito trizte termos leis assim a viatura tinha matriculas Suiças mas é Alemã e o proprietàrio esteve 36 Anos na Suiça mas é Português e paga os impostos em Portugal com dinheiro que ganhou e ganha da Suiça por isso respeitem a Suiça porque estão muitos e muitos Portugueses a ganharem as suas vidas na Suiça, quando Portugal não estava na UE gostavam muito que os emigrantes Portugueses da Suiça mandassem as suas economias em Francos Suiços para Portugal porque vos ajudavam muito com isso, pois agora deviam de lembrar-se muito da Suiça, o meu filho a minha nora e as minhas netinhas são Suiços mas também são PORTUGUESES

Artur Cdeas em 12.02.2020. 22:07

boa noite eu estou mais ou menos como o Sr Telmo Almeida também fui emigrante na Suiça 36 Anos trouxe a minha viatura comigo porque o nosso estado oferecia a todos os emigrantes seja da Suiça ou de outro pais qualquer tinha-mos essa regalia como tive não paguei nada da legalização da minha viatura, o que me assustou foi quando eu fui às finanças pagar o iuc, a minha viatura é de 2002 quando regressei a Portugal foi em 2012 pois o iuc que paguei foi como se a viatura fosse nova, golf tdi 1900 paguei 248€ e a mesma viatura em Portugal pagava 38€ mais ou menos, agora continuo apagar quase 260€ por uma viatura com quase 20 anos, viatura esta que é de marca Alemã, pagamos os impostos das nossas reformas que ganhamos em francos Suiços ao estado Português, sou europeu a viatura Alemã porque não eide pagar igual como um europeu sendo eu Português

FD em 11.02.2020. 12:30

@Nelson em 10.02.2020. 19:37

Depende do volume de trabalho...

Rui em 11.02.2020. 10:07

Atenção, não percam tempo como eu perdi:
No DUA (livrete) do carro apenas constava data e numero da 1ª matricula. Como não sabia o país de origem resolvi telefonar para o IMT onde me informaram que o carro era proveniente da Alemanha.Óptimo, agora de acordo com aquilo que tinha lido aqui toca arranjar cópia do DAV (Declaração Aduaneira do Veiculo)
1- IMT: 5h30 de espera - Não temos cá esse documento. podemos passar uma certidão mas demora 15 dias até a enviarem para casa. Tente na Conservatória do Registo Automóvel (IRN)
2- IRN: 2h30 de espera - A mesma conversa, vá antes à alfandega que eles são têm lá o processo
3- Alfandega de Lisboa: 45min espera (sortudo) - como não está em seu nome não podemos facultar o documento por causa da privacidade de dados
4 - Finanças: (Senha Pagamentos) Precisamos do DAV !!! Contei a história e perguntei-lhes como proceder.
Do caixa para o chefe, do chefe para o caixa, computador para aqui, computador para ali e 1h10 depois lá se conseguiu descobrir um documento onde constava o país de origem.
5- Fiz o pagamento e agora vou encher-me de coragem para pedir a revisão oficiosa para me restituírem o dinheiro dos últimos 4 anos.
Espero que isto vos ajude a não perderem vários dias como eu perdi.
Cumprimentos

Nelson em 10.02.2020. 19:37

Boa noite faz hoje 8 dias que pedi alteração dos dados do veiculo pelo eportal para atualização da primeira matrícula tive a resposta que tinha sido enviado para aas entidades competentes, mas até hoje ainda n houve quaisquer alteração ou resposta! Será normal levar assim tanto tempo!? Tenho visto alguns comentários
que demoram 1 dia..

FD em 08.02.2020. 16:17

@Filipe Caldas em 07.02.2020. 18:30

Mês do IUC = mês da matrícula portuguesa.

Filipe Caldas em 07.02.2020. 18:30

Boa tarde, o mês do iuc e mês da primeira matricula, ou o mes da legalização em Portugal, tenho um da França do ano 2006-3 e foi legalizado em Portugal em 5-2011 qual o mês do iuc a pagar!! Cumprimentos

telmo almeida em 03.02.2020. 22:32

1ºa Suiça faz parte do espaço económico europeu sim,
Em 1994, na entrada em vigor do acordo, aderiram 17 países, sendo este o maior mercado integrado do mundo. Nos termos do acordo ficaram asseguradas aos países-membros da EFTA as quatro liberdades fundamentais da Comunidade Europeia: a livre circulação de mercadorias, de pessoas, de serviços e de capitais.

((Num referendo obrigatório, os cidadãos suíços negaram a participação no EEE. Em substituição do acordo, ((a Suíça acordou com a União Europeia, vários acordos bilaterais, de diferentes contextos, que permitiram ao país igualar-se aos membros oficiais do Espaço Económico Europeu.)) ou seja a Suiça tem acordos bilaterais equivalentes sim como os países da EFTA que foi Fundado ate pela própria Suiça.
Primeiro erro da sua parte.
2ª- A Suiça não e nunca país de terceira como tentou dizer
https://www.sef.pt/pt/Pages/lista-paises-terceiros.aspx
quando as fontes do SEF não forem Validas mais nada vale meu amigo.
3º- milhares de carros neste anos todos foram legalizados e abrangidos ao artigo 58 onde a Suiça e considerada espaço económico Europeu, não faz sentido o País berço do EFTA ser considerado como da América Latina ou da China, a Suiça esta no coração da Europa e de Davos sai leis a acordos todos anos em relação a Europa.
sei bem a razão que tenho e vou defender a minha causa, boa continuação.

telmo Almeida em 03.02.2020. 17:16

peço mil desculpas mas aqui esta o artigo Artigo 58.º
Transferência de residência

1 – Estão isentos de imposto os veículos da propriedade de pessoas, maiores de 18 anos, que transfiram a sua residência de um Estado-Membro da União Europeia ou de país terceiro para território nacional, desde que estejam reunidas as condições estabelecidas nos artigos 59.º e 60.º., agora levar a letra levo sim senhor, até porque no registo Automóvel esta a proficiência do carro descrita onde é importante saber que um carro pode ter origem na Suiça (TA e TH), o meu é alemão (WA), foi adquirido na Alemanha e vendido como novo na Suiça, caso contrario nunca teria direito ao Artigo 58 senhor, que a Suiça não faz parte . a lei não esta bem prenunciada e carece de muitas actualizações, a Suiça pertence a EFTA que Portugal ja fez parte, a segurança social portuguesa tem acordos com a Suiça , ate lhe digo mais, o cartão de Saúde Europeu serve na Suiça... agora algo está errado aqui...

FD em 03.02.2020. 15:56

@Telmo Almeida em 03.02.2020. 15:15

O termo "país terceiro" não tem a mesma aplicação e abrangência em todos os casos.
Por exemplo, em http://ec.europa.eu/world/agreements/glossary/glossary.jsp#summary diz:

Third country

Any country that is not a Member State of the EU.

Em https://europa.eu/european-union/about-eu/countries_en não indica a Suíça como um estado membro da UE nem do EEE.

Em https://www.efta.int/eea/eea-agreement/eea-basic-features#2 diz claramente:

The 27 EU Member States, together with the three EFTA States Iceland, Liechtenstein and Norway, make up the EEA Contracting Parties (the 30 EEA States). In everyday language the latter three go by the term “EEA EFTA States” in order to clarify that the other EFTA State, Switzerland, is not party to the EEA Agreement.

De qualquer forma, corrigi a parte do texto onde referia países terceiros e incluia a Suíça nos mesmos.

O Artigo 58.º do Código do ISV aplica-se a qualquer país - a nomenclatura "país terceiro" nesse caso aplica-se a todo o país que não pertença à UE, caso contrário, se levassemos à letra o que está na lei, não poderia ter beneficiado da isenção.

Telmo Almeida em 03.02.2020. 15:15

Boas ! Venho trazer informações a cerca da situação da Suíça , em primeiro a Suíça não faz parte dos países terceiros como escreveu e deve corrigir , está a lista no SEF depois o carro pode ser de origem alemã e ter a primeira matrícula na Suíça , porque isso está escrito no quadro do carro, a Suíça compra a Alemanha novo e vende nos stands, daí estar também nos dados do veículo no portal das finanças o país de Procedência , ou seja de origem Alemã foi pago na Alemanha , caso assim não fosse eu nunca poderia ter beneficiado do artigo 58 do DAV , que só carros de origem UE ou países terceiros que a Suíça não faz parte . Obrigado

FD em 03.02.2020. 09:54

@Mafalda em 02.02.2020. 20:04

A resposta está no texto.

Mafalda em 02.02.2020. 20:04

Boa noite !

Tenho um carro de 2002 legalizei em 2015 da Suíça terei direito ao reembolso ?
Obrgdh

Mário Agostinho em 31.01.2020. 09:48

Bom dia, fui agora mesmo à repartição de finanças de Albufeira e actualizaram o valor na hora.
Apenas levei o DUA, de 238€ passou para 43€.

Nuno Ramos em 29.01.2020. 16:47

Boa tarde. Hoje fui à repartição de finanças e perguntei o que precisaria de fazer para actializar os dados sobre o meu veículo, e uma das hipóteses que o funcionário me indicou para o meu caso foi que bastaria apresentar o Documento Único, mas pediu que lá comparecesse no mês de pagamento, Maio, e que ficaria resolvido.

Se assim acontecer por mim está resolvido!

(Nada perguntei sobre pagamentos anteriores,isto por ter comprado no final do passado ano, logo nada tenho a reclamar)

FD em 29.01.2020. 14:04

@fernando gramacho em 29.01.2020. 13:57

Se cumprirem as condições descritas no texto, sim.

fernando gramacho em 29.01.2020. 13:57

bom dia os carros que foram legalizados com isencao por ex emigrantes que mudaram residencia dum pais fora da ue tem direito ao reembolso obrigado

FD em 27.01.2020. 14:45

@Fernando silva em 27.01.2020. 14:27

Não.

Fernando silva em 27.01.2020. 14:27

Boa tarde estava em andorra voltei para portugal em 2013 legalizei o meu carro que é de 2002 tenho direito ao reembolso do iuc pago a mais obrigado

FD em 21.01.2020. 09:10

@Diogo em 20.01.2020. 22:09

Já foi discutido aqui, transcrevo o que escrevi na altura:

A lei é omissa em relação a estes casos.

Pela lógica, se o proprietário da matrícula CD fosse de um país da UE/EEE, deveria aplicar-se mas, às vezes, o que é lógico nem sempre é aplicado.

Diogo em 20.01.2020. 22:09

Tenho um carro comprado novo em Portugal em 09/2006 que andou com matrículas diplomáticas até 06/2019. Como será neste caso? Iuc da tabela antiga ou nova? Alguém tem um caso idêntico!?
Obrigado

FD em 19.01.2020. 17:27

@Andre em 19.01.2020. 16:35

Não.

Andre em 19.01.2020. 16:35

Boa tarde, adquiri uma bmw 320 em 2011, a mesma foi matriculada na Alemanha em 2007 no mes de Abril.
Entretanto já a vendi em 2015, a minha questão é se tenho ou não direito a ser ressarcido?

FD em 17.01.2020. 10:02

@João em 16.01.2020. 23:49

Sim, é possível.
Aguarde mais algum tempo e vá vendo no Portal das Finanças se o cadastro do carro é actualizado.
Se não for actualizado, peça para actualizar como está descrito no texto.

João em 16.01.2020. 23:49

Boa noite, peço desculpa desde já pela minha pergunta mas o meu DUA apenas indica o pais da Ultima matricula em nenhum lado indica o país da primeira matricula, é possível?
Grato pela atenção

FD em 16.01.2020. 14:47

@Cristiano Sousa em 16.01.2020. 13:52

Obrigado pelo seu feedback. :)

Cristiano Sousa em 16.01.2020. 13:52

Só para dar o meu feedback. Fiz como disseram, fui ao e-balcao, pedi para me ajudarem a resolver a questão, enviei uma fotografia do dua em que dizia aonde e qual a primeira matrícula do veículo e de um dia para o outro o valor ficou atualizado. Correu tudo muito bem. Obrigado a todos pela orientação.

FD em 16.01.2020. 09:53

@Luís Reis em 15.01.2020. 18:07 e Maria em 15.01.2020. 20:52

Não.

Maria em 15.01.2020. 20:52

Estive imigrado na suissa comprei um carro importado da Alemanha e a primeira matrícula é suissa estou em Portugal desde 2016 eu tenho direito a essa decida do iuc ??

Luís Reis em 15.01.2020. 18:07

Boa tarde.
Fui imigrante na Suíça, tendo regressado a Portugal em 2017 e legalizei um veículo com primeira matricula em 2005. O veículo estará abrangido pelas alterações do IUC.
Obrigado
Atenciosamente.

FD em 12.01.2020. 11:56

@Nuno Ramos em 12.01.2020. 09:18

Obrigado, já tinha reflectido essa informação no texto principal. :)

Nuno Ramos em 12.01.2020. 09:18

Informação publicada pela AT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/IUC_Veiculos_importados.aspx

FD em 11.01.2020. 15:58

@Rafael Costa em 10.01.2020. 20:24

Pois, pelos vistos, a DAV apenas pode ser fornecida a quem a preencheu/submeteu.

Actualizei o texto, faça como é indicado no mesmo e veja qual a resposta.

Rafael Costa em 10.01.2020. 20:24

Boa noite caros colegas

O meu carro é importado de 2009, e eu comprei-o em 2011, como nao fui eu que o importei, a alfandega não me dá o DAV..

Alguem sabe como se consegue isso?

FD em 10.01.2020. 16:33

@Nuno Carvalho em 10.01.2020. 16:00

Leu o texto?

FD em 10.01.2020. 16:01

@Rodrigues em 10.01.2020. 12:30

Obrigado mais uma vez pelo seu testemunho. :)

Nuno Carvalho em 10.01.2020. 16:00

Gostaria de saber se no caso de veiculo importado da Suiça com 1ª matricula de 2005 se vou ver atualizado o valor a pagar em 2020? Obrigado pela ajuda

Rodrigues em 10.01.2020. 12:30

Bom dia!
Uma vez mais venho aqui apresentar o meu testemunho.

Primeira prioridade, actualizar IUC da viatura.

Hoje de manhã dirigi-me as finanças da minha área de residência já com a DAV enviada por quem me vendeu o carro e a senhora funcionária disse que não era válida.

Disse-me que tinha de arranjar o mod. 1460.1 ( o qual eles não têm nem a alfândega) tive portanto de arranjar pela net e imprimir.
Fui à alfândega já com o modelo, onde me ajudaram a preencher para poder pedir 2a via original da DAV.

Voltei às finanças, entreguei o original, actualizaram os dados da viatura e por fim vi reposto o valor justo a pagar de IUC.

Segunda prioridade e agora sim já posso pensar nisso é fazer a reclamação para reposição dos valores indevidos pagos até aqui.

Quanto a este último assunto o que apenas é que só se pode pedir o valor dos últimos quatro anos. Quatinonada sobre se era eu a fazer os cálculos, a senhora funcionária apenas me disse para fazer a reclamação da devolução. É tudo o que sei sobre esse assunto.

Espero ajudar quem venha a seguir com dúvidas.

Agradeço ao Senhor contribuinte anónimo da zona centro que seu deu ao trabalho de se fazer justiça igualmente como ao Senhor FD por toda a matéria aqui exposta.

Cumprimentos.

FD em 10.01.2020. 09:37

@Rafael Costa em 09.01.2020. 21:39

Obrigado pelo seu testemunho e contribuição. :)

FD em 10.01.2020. 09:35

@Hugo Andrade em 09.01.2020. 18:47

Leu o texto?

Rafael Costa em 09.01.2020. 21:39

Fui hoje as finanças saber como proceder e isto funciona assim

Em primeiro lugar devem-se dirigir à alfandega para pedir o DAV, este documento serve como prova de primeira patricula( no documento do carro so esta presente a matricula anterior à portuguesa) e prova que o carro foi importado do espaço europeu.

Caso o documento nao chegue a tempo(porque ate 2010 era de registo em papel) do ultimo dia de pagamento o IUC devem pagar o IUC com o valor que esteja la presente.

SO NESTE CASO É QUE O IUC É REEMBOLSADO!

Em segundo lugar devem ir as finanças prestar prova da certidão de primeira matricula, e ai se tudo estiver conforme as regras escritas a actualização é imediata.

Caso o papel da alfândega chegue após a data de pagamento, devem ir as finanças prestar provas de primeira matricula e o excesso IUC do ano corrente é reembolsado(à taxa de juro de 4%).

Nao existe qualquer indicação para devolução do IUC dos anos anteriores.

Hugo Andrade em 09.01.2020. 18:47

Tenho um renault clio 2007 importado de frança e começou a circular em 2008 e estou a pagar 134 euros no qual deveria pagar muito menos pois e de Janeiro de 2007 .
So se paga o novo imposto depois de Julho de 2007 .
Vou receber reembolso ?

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