A descida do IUC nos importados usados em 2020

Nesta página: explico o que vai acontecer em 2020 aos importados usados em relação ao IUC.

Resumo: o IUC de alguns importados usados vai baixar em 2020, vão passar a pagar pela data da primeira matrícula, desde que esta seja de um país da UE ou do Espaço Económico Europeu (EEE).

Como escrevi aqui, em Setembro de 2019 a legislação foi alterada e a forma de cálculo do IUC a pagar pelos automóveis usados importados vai mudar.
Vou tentar explicar aqui as mudanças e esclarecer algumas dúvidas que possam surgir.

Quais são os carros afectados por esta mudança?
Todos os carros importados de um país da UE ou do Espaço Económico Europeu (UE + Noruega, Islândia e Liechtenstein) para Portugal a partir de 1 de Julho de 2007, cuja primeira matrícula no país de origem seja anterior a 1 de Julho de 2007.
Isto aplica-se aos carros que já estão em Portugal e que pagavam o IUC "novo" e aos que hão-de ser importados, desde que cumpram os critérios indicados.

São então três as condições para que um carro veja o IUC baixar em 2020, por ordem eliminatória:

Há dois casos especiais em que a descida do IUC não respeita as regras atrás descritas.
Um é o caso dos importados usados com data da primeira matrícula entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2009, e com a data da matrícula portuguesa com um ano diferente do da matrícula original.
Esta baixa do valor do IUC não é tão substancial quanto os casos acima descritos mas, pode atingir os 15%.
Esta descida deve-se à alteração do ano considerado na tabela do coeficiente do IUC.
O outro caso é o dos automóveis com emissões de CO2 superiores a 180g/km importados a partir de 1 de Janeiro de 2017 mas, com a primeira matrícula num país da UE+EEE entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2016, neste caso deixarão de pagar esta taxa adicional do IUC (29,30€ ou 58,79€ conforme o escalão).

Exemplos:

Automóveis afectados pela mudança do IUC em 2020
País de origem Primeira matrícula Matrícula portuguesa O IUC vai baixar em 2020? Porquê?
Alemanha 2005 2008 Sim Pertence à UE, a primeira matrícula é anterior a 1/7/2007 e a matrícula portuguesa é posterior a 1/7/2007
Suíça 2006 2009 Não A Suíça não pertence à UE+EEE
Espanha 1980 2010 Sim Pertence à UE, a primeira matrícula é anterior a 1/7/2007 e a matrícula portuguesa é posterior a 1/7/2007
Bélgica 2002 2006 Não A matrícula portuguesa é anterior a 1/7/2007
EUA 1975 2011 Não Os EUA não pertencem à UE+EEE
França 2015 2019 Não A primeira matrícula é posterior a 1/7/2007
Itália Agosto
2007
2011 Sim Caso especial, o coeficiente do IUC muda de 1,15 para 1,00

O meu carro é abrangido pela mudança, como é que sei quanto é que vou pagar em 2020?
Use o simulador de IUC e no campo "Data da matrícula portuguesa?" escolha a data da primeira matrícula no país de origem da UE+EEE.
As emissões de CO2 nestes casos deixam de ser consideradas para o cálculo do IUC.
Se tiver dúvidas em relação à simulação, pode também ver as tabelas do IUC correspondentes.

O que acontece a carros com data da primeira matrícula na UE anterior a 1981?
Ficam isentos, tal como todos os veículos nacionais com matrícula anterior a 1981.

É possível receber o reembolso do que paguei a mais até agora?
É uma questão difícil de responder.
Quanto aos anos mais distantes, deve ser difícil por ter passado o prazo para reclamação (2 anos/120 dias consoante o entendimento que se faça da questão).
Quanto aos mais recentes, na minha opinião, só recorrendo aos tribunais porque não estou a ver a Autoridade Tributária a conceder voluntariamente esses reembolsos mas, duvido muito do sucesso de qualquer recurso aos tribunais.

E os carros do Reino Unido?
Estão abrangidos desde que cumpram os critérios e desde que o processo de legalização seja iniciado (entrega da DAV) antes da data definitiva da saída do Reino Unido da UE (que à data ainda ninguém sabe qual será).
Uma vez que também ainda não se sabe bem em que termos se vai dar o Brexit, até pode ser que exista um acordo quanto a isto.
Na minha opinião, não acredito que veículos importados do Reino Unido para Portugal depois do Brexit paguem o IUC como se a primeira matrícula tivesse sido na UE, ou seja, veículos importados do Reino Unido cuja data de legalização em Portugal seja posterior à data do Brexit, com a primeira matrícula no Reino Unido anterior a Julho de 2007, pagarão IUC como se fossem "novos".
Mais informações sobre o Brexit e a legalização de carros do Reino Unido.

Os comerciais de mercadorias são abrangidos?
Não, apenas os ligeiros de passageiros.

Os automóveis que foram legalizados com isenção por ex-emigrantes/expatriados são abrangidos?
Sim.

Isto é mesmo definitivo?
Sim, é.
O que não invalida que não haja posteriormente alterações na lei que possam de alguma forma mitigar a perda de receita desta medida.

Ainda vou pagar IUC em 2019, já estou abrangido?
Não, esta medida só entra em vigor para pagamentos devidos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Se importar um automóvel agora, está abrangido por esta medida?
Sim, qualquer automóvel importado a partir de 1 de Julho de 2007, desde que cumpra os critérios, está abrangido, seja ele importado em 2008, 2009, 2010, (...), 2018, 2019, 2020, em 2021, etc.
No entanto, se iniciar o processo de legalização em 2019, ainda pagará o primeiro IUC de acordo com as regras menos favoráveis, mesmo que o prazo de pagamento seja posterior a 1 de Janeiro de 2020. É importante reforçar que apenas o primeiro IUC será mais "caro", os dos anos seguintes já serão calculados pela forma "antiga".
Relembro que o IUC deve ser pago pela primeira vez até 90 dias depois da data da matrícula portuguesa.
Por exemplo, se iniciar o processo de legalização em 31 de Dezembro de 2019, terá até 30 de Março para pagar o IUC. Apesar deste prazo de pagamento, como iniciou o processo em 2019, ainda pagará o primeiro IUC pelas regras de 2019. O IUC do ano seguinte já será calculado pelas regras "antigas".

E nos casos que não cumprem os critérios para estarem abrangidos por esta mudança, por exemplo, importados fora da UE ou com primeira matrícula posterior a Julho de 2007?
Mantém-se tudo como estava até agora, continuam a pagar o mesmo valor de IUC que pagavam até agora.

Vou comprar um usado importado em Portugal, como sei se está abrangido?
Peça para ver o DUA, especialmente os campos (B) "Data da primeira matrícula do veículo", e o campo (Z.3) "Anotações especiais", onde deve vir descrito o país de origem.

Estão previstas mais alterações deste tipo ao IUC?
Não.

Se tiver uma dúvida, um problema ou quiser fazer uma sugestão, use por favor a caixa de comentários mais abaixo.
Se quiser deixar o seu testemunho, se quiser relatar uma experiência que acha que pode ajudar outras pessoas, também agradeço que o faça.
Estou sempre a melhorar o impostosobreveiculos.info e gostava de contar com a sua ajuda. Obrigado.

Legislação

A legislação relevante para este tema é o Código do IUC e a Lei n.º 119/2019.

Transcrevo abaixo as partes da legislação mais importantes, o negrito é meu para sublinhar o que mais interessa.

Código do IUC

(...)

Artigo 2.º
Incidência objectiva

1 - O imposto único de circulação incide sobre os veículos das categorias seguintes, matriculados ou registados em Portugal:

a) Categoria A: Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg que tenham sido matriculados, pela primeira vez, no território nacional ou num Estado -Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 até à data da entrada em vigor do presente código;

b) Categoria B: Automóveis de passageiros referidos nas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do Imposto sobre Veículos e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg, cuja data da primeira matrícula, no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, seja posterior à da entrada em vigor do presente código;

(...)

Artigo 10.º
Taxas - categoria B

1 - As taxas aplicáveis aos veículos da categoria B são as seguintes:

2 — Aos veículos da categoria B cuja data da primeira matrícula no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu seja posterior a 1 de janeiro de 2017, aplicam -se as seguintes taxas adicionais:

3 — Na determinação do valor total do IUC, devem multiplicar -se à coleta obtida a partir das tabelas previstas nos números anteriores os seguintes coeficientes, em função do ano da primeira matrícula do veículo em território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu:

(...)

Lei n.º 119/2019

(...)

Artigo 26.º Entrada em vigor e produção de efeitos

1 - A presente lei entra em vigor em 1 de outubro de 2019.
2 - Produzem efeitos a 1 de janeiro de 2020:

(...)

b) As alterações aos artigos 2.º e 10.º do Código do IUC;

(...)

24.10.2019. 14:40

FD em 13.11.2019. 09:48

@Miguel em 12.11.2019. 17:11

Sim, em princípio, vai ser um dos beneficiados.

Miguel em 12.11.2019. 17:11

Ok obrigado pela atenção dispensada como li e pelo que entendi vai me calhar a mim.

FD em 12.11.2019. 16:20

@Miguel em 12.11.2019. 15:22

Estar hoje como categoria B no Portal das Finanças é irrelevante.
Está como categoria B porque ainda estamos em 2019 e esta medida só entra em vigor em 2020.

Miguel em 12.11.2019. 15:22

Sim foi importado da alemanha e registado em pt a 2007/8 a duvida e aparecer bo portal da finanças clas B e calculo de co2 202 mg
Obrigado pela atenção

FD em 12.11.2019. 14:45

@Miguel em 12.11.2019. 14:22

E o primeiro critério, cumpre?

Miguel em 12.11.2019. 14:22

Sim penso que sim 1 matrícula 2006/4 importado para Portugal em 2007/8 vou ter sorte certo ?

FD em 12.11.2019. 13:46

@Miguel em 12.11.2019. 12:56

O seu carro cumpre os três critérios indicados no texto?

FD em 12.11.2019. 13:45

@Rui Pinto em 12.11.2019. 12:20

Leu o texto?

Miguel em 12.11.2019. 12:56

Sim li ! Mas nao percebi pk nas financas a categoria do meu veículo e B da perguntar a minha duvida .
Obrigado pela atenção

Rui Pinto em 12.11.2019. 12:20

É verdade que podemos pedir o reembolso do que pagamos a mais nos anos anteriores?
Ouvi dizer que basta ir às finanças e reclamar. Que foi o tribunal europeu que obrigou a alterar a lei do IUC.

FD em 12.11.2019. 12:01

@Miguel em 11.11.2019. 22:58

Leu o texto?

Miguel em 11.11.2019. 22:58

Boa noite precisava de uma ajuda para poder entender a questao do iuc para 2020.
Tenho uma viatura de 2006/04 importado em 2007/08 pago 666.47e de IUC vou estar incluído para a nova mudança de lei para 2020 pagar so 67e de iuc ?
Obrigado pela atenção cumprimentos

FD em 09.11.2019. 19:39

@Diogo em 09.11.2019. 18:46

Pelo IUC, compensa.
Pelo ISV, não compensa.

Opinião pessoal, a não ser que seja um grande negócio em comparação com as unidades nacionais, eu não importaria, pelo menos até ver como é que a questão da componente do CO2 se desenrola.

Diogo em 09.11.2019. 18:46

Boas, estou a pensar importar um veículo da Alemanha com a 1 matrícula 06/2004, 267g emissões CO2. Compensa importa-lo em 2020 ou não ?

ricardo em 28.10.2019. 14:39

vou contactar a DAV enato. Obrigado pela resposta

FD em 28.10.2019. 13:43

@ricardo em 28.10.2019. 12:30

Por lei, tem 12 meses a partir da data da mudança de residência para pedir a isenção.
Por outro lado, se o veículo já está em Portugal, tem 20 dias úteis para apresentar a DAV.
Ou seja, apesar dos 12 meses, se o carro já está em Portugal e se já reside em Portugal, na minha opinião, terá que apresentar a DAV o quanto antes (já devia ter entregue).

Resumindo: pela interpretação que faço da lei, não pode esperar por Janeiro.

No entanto, sugiro que contacte a Alfândega e esclareça este assunto melhor.

ricardo em 28.10.2019. 12:30

bom dia. eu estou a legalizar um carro frances com a primeira matricula de 2004. eu mudei me de Franca para Portugal em agosto de 2019. ate agora so fui ao imt pedir numero de homolgaçao e fiz inspeçao. posso esperar ate Janeiro para preencher a DAV e assim pagar o iuc mais barato?

obrigado

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