Ponto da situação do tema ISV, CO2 e importados usados

Nesta página: faço o ponto da situação da questão do ISV e do desconto da idade não aplicado à componente ambiental em Maio de 2019.

Textos relevantes:

Resumo:

A minha opinião

O valor de ISV cobrado em 2018 chegou quase aos 800 milhões de euros.
Infelizmente, não há dados públicos sobre a decomposição deste valor: qual o peso da componente cilindrada, qual o peso da componente ambiental, qual o peso dos novos, qual o peso dos usados importados, qual o peso dos veículos de passageiros, dos de mercadorias e de outras classes. Há algumas estatísticas disponíveis mas não são descriminadas o suficiente.
Sem esses dados é difícil fazer uma análise justa e perceber qual o impacto financeiro que esta alteração teria na cobrança do imposto.
De qualquer forma, fiz uma pequena extrapolação, dividi a receita bruta de ISV pelo número de veículos ligeiros (ou seja, não inclui outros veículos como motas) matriculados:

Conforme se pode ver, a receita de ISV por veículo matriculado tem vindo a descer, mesmo com a mudança do cálculo de 2016 para 2017, quando se retirou a componente CO2 do desconto da idade, o aumento não foi substancial (3%).
É conhecida a política financeira do actual governo - redução do défice, através do aumento ou estabilização da receita fiscal e do desinvestimento. Se o governo aceitasse mudar a fórmula de cálculo, a receita por veículo ainda poderia descer mais. Mais uma vez, sem conhecer os dados detalhados, é difícil saber a proporção do impacto.
Também é muito importante perceber que a receita fiscal não é só afectada em sede de ISV - o IVA é também uma fonte de receita significativa.
Num importado usado, o IVA é normalmente cobrado na origem, num nacional, o IVA é cobrado em Portugal. Em 2018 foram matriculados 273.000 carros novos. Assumindo um valor médio (conservador) de 20.000€ por veículo, estamos a falar de 1.255M€ de IVA. Imaginemos que, se o cálculo fosse mudado, transferimos mais 10.000 automóveis dos novos para os importados usados - são mais 46M€ "perdidos" de IVA.

Tudo indica que o PS ganhará as eleições legislativas em Outubro de 2019 pelo que, a ter em conta o último comunicado e o que expus acima, a haver alguma alteração, será apenas daqui a alguns anos, quando e se obrigado pelo Tribunal de Justiça da UE (TJUE) - ao ler o comunicado entendo que o estado português irá para tribunal com a Comissão Europeia, para defender a sua posição.
A Comissão Europeia pode demorar mais um ano para preparar e enviar o processo para tribunal. O TJUE demora em média 2 anos para decidir. É um prazo de, no mínimo, 3 anos. Uma legislatura dura 4 anos, se me faço entender.
Este é um dos cenários possíveis.

O outro cenário é o governo acatar a "recomendação" da Comissão Europeia.
Face ao exposto acima, iria quase de certeza haver perda de receita.
Aliás, a perda de receita, mesmo sem alterações na fórmula de cálculo, parece ser uma tendência, como demonstrei acima.
Podemos estabelecer um paralelismo com as metas de CO2 que os fabricantes automóveis têm que cumprir: a média das emissões de CO2 de todos os veículos novos têm que baixar nos próximos anos por imposição do CE/UE. Muitas vezes apenas se consegue essa descida com recurso a motores com menos cilindrada, quer isto dizer que, a receita de ISV será afectada nas duas componentes, a ambiental e a da cilindrada.
Como pode então o governo recuperar a receita? Transfere a carga fiscal do ISV para outro imposto (o IUC, por exemplo) ou, "actualiza" as taxas do ISV.
A acontecer isto, será de esperar que aconteça depois das eleições legislativas, no Orçamento de Estado para 2020, para que haja tempo para depois dissipar o impacto negativo na opinião pública. O WLTP seria um motivo válido para tal.

Claro que pode nem acontecer nada dentro do que descrevi acima. Se fosse possível prever o futuro, não o faria com certeza aqui. :)
Mas, espero que pelo menos possa contribuir para que se mantenha informado sobre este assunto.

Dúvidas, questões, comentários? Use a caixa de comentários mais abaixo.

28.05.2019. 12:32

FD em 04.06.2019. 21:53

@Nuno Costa em 04.06.2019. 21:19

Leia por favor: importação de veículos.

Nuno Costa em 04.06.2019. 21:19

Bim dia,

Tenho um carro francês, que queria nacionalizar o carro.
Gostava de fazer os passos a seguir, e ja li que e gratuito visto que regressei ao pais.

Obrigado pelas informações.

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