Ponto da situação do tema ISV, CO2 e importados usados

Nesta página: faço o ponto da situação da questão do ISV e do desconto da idade não aplicado à componente ambiental em Julho de 2019.

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Resumo:

A minha opinião

O valor de ISV cobrado em 2018 chegou quase aos 800 milhões de euros.
Infelizmente, não há dados públicos sobre a decomposição deste valor: qual o peso da componente cilindrada, qual o peso da componente ambiental, qual o peso dos novos, qual o peso dos usados importados, qual o peso dos veículos de passageiros, dos de mercadorias e de outras classes. Há algumas estatísticas disponíveis mas não são descriminadas o suficiente.
Sem esses dados é difícil fazer uma análise justa e perceber qual o impacto financeiro que esta alteração teria na cobrança do imposto.
De qualquer forma, fiz uma pequena extrapolação, dividi a receita bruta de ISV pelo número de veículos ligeiros (ou seja, não inclui outros veículos como motas) matriculados:

Conforme se pode ver, a receita de ISV por veículo matriculado tem vindo a descer, mesmo com a mudança do cálculo de 2016 para 2017, quando se retirou a componente CO2 do desconto da idade, o aumento não foi substancial (3%).
É conhecida a política financeira do actual governo - redução do défice, através do aumento ou estabilização da receita fiscal e do desinvestimento. Se o governo aceitasse mudar a fórmula de cálculo, a receita por veículo ainda poderia descer mais. Mais uma vez, sem conhecer os dados detalhados, é difícil saber a proporção do impacto.
Também é muito importante perceber que a receita fiscal não é só afectada em sede de ISV - o IVA é também uma fonte de receita significativa.
Num importado usado, o IVA é normalmente cobrado na origem, num nacional, o IVA é cobrado em Portugal. Em 2018 foram matriculados 273.000 carros novos. Assumindo um valor médio (conservador) de 20.000€ por veículo, estamos a falar de 1.255M€ de IVA. Imaginemos que, se o cálculo fosse mudado, transferimos mais 10.000 automóveis dos novos para os importados usados - são mais 46M€ "perdidos" de IVA.

Tudo indica que o PS ganhará as eleições legislativas em Outubro de 2019 pelo que, a ter em conta o último comunicado e o que expus acima, a haver alguma alteração, será apenas daqui a alguns anos, quando e se obrigado pelo Tribunal de Justiça da UE (TJUE) - ao ler o comunicado entendo que o estado português irá a tribunal com a Comissão Europeia, para defender a sua posição.
A Comissão Europeia pode demorar mais um ano para preparar e enviar o processo para tribunal. O TJUE demora em média 2 anos para decidir. É um prazo de, no mínimo, 3 anos. Uma legislatura dura 4 anos, se me faço entender.
Este é um dos cenários possíveis.

O outro cenário é o governo acatar a "recomendação" da Comissão Europeia.
Face ao exposto acima, iria quase de certeza haver perda de receita.
Aliás, a perda de receita, mesmo sem alterações na fórmula de cálculo, parece ser uma tendência, como demonstrei acima.
Podemos estabelecer um paralelismo com as metas de CO2 que os fabricantes automóveis têm que cumprir: a média das emissões de CO2 de todos os veículos novos têm que baixar nos próximos anos por imposição da UE. Muitas vezes apenas se consegue essa descida com recurso a motores com menos cilindrada, quer isto dizer que, a receita de ISV será afectada nas duas componentes, a ambiental e a da cilindrada.
Como pode então o governo recuperar a receita? Transfere a carga fiscal do ISV para outro imposto (o IUC, por exemplo) ou, "actualiza" as taxas do ISV.
A acontecer isto, será de esperar que aconteça depois das eleições legislativas, no Orçamento de Estado para 2020, para que haja tempo para depois dissipar o impacto negativo na opinião pública. O WLTP seria um motivo válido para tal.

Claro que pode nem acontecer nada dentro do que descrevi acima. Se fosse possível prever o futuro, não o faria com certeza aqui. :)
Mas, espero que pelo menos possa contribuir para que se mantenha informado sobre este assunto.

Dúvidas, questões, comentários? Use a caixa de comentários mais abaixo.

28.05.2019. 12:32

FD em 02.08.2019. 10:07

@Jorge Monteiro em 02.08.2019. 08:55

As medições das emissões são feitas em fábrica, não há medições feitas em Portugal.

O que acontece é que há versões diferentes consoante os países.

O caso da S-Max pode ser especial.
Portugal tem uma categoria fiscal especial para os automóveis (carrinhas) fabricados em Palmela.
Essa categoria, como não pode beneficiar unicamente os automóveis fabricados em Portugal por causa das regras anti-concorrência da UE, beneficia todos os automóveis com pelo menos 7 lugares, peso bruto superior a 2.500kg e sem 4x4 (características "únicas" da Sharan/Alhambra/Galaxy).
É possível, estou apenas a especular, que a S-Max "portuguesa" seja alterada para cumprir estas condições (o peso bruto em concreto) e, em consequência disso, apresenta valores de medições diferentes de todos os outros países.

Se puder explicar melhor a sua situação e o contexto poderei ajudar melhor.

Jorge Monteiro em 02.08.2019. 08:55

Dúvida sobre valores indicados pelos fabricantes.
Exemplo de veículo vendido (Ford S Max 2000cc Automática 150Cv) em qualquer outro país com indicação do fabricante de 139g co2.
Segundo a nova norma de medição qual será o valor "atribuído, medido", pela norma, para Portugal.

A pergunta parece disparatada, uma vez que temos valores apontados pelo próprio fabricante, mas quando perguntamos a um representante da marca em Portugal responde com outros valores bem mais altos.
Obrigado

FD em 29.07.2019. 10:02

@Islam em 28.07.2019. 23:10

Please use the calculator: simulador ISV 2019.

Islam em 28.07.2019. 23:10

Dear Sir / Madam,

I want to import Mercedes C-200 2017 petrol with 25000 KM from UK to Portugal.
Engine size 1991 CC and the CO2 is 135, could yu please calculate how much I would pay for ISV and IUC taxes.

Thanks,

FD em 14.07.2019. 13:35

@Odete em 14.07.2019. 10:04

Leia por favor: IVA na importação de carros ou motos.

Odete em 14.07.2019. 10:04

Aquiri um carro electico usado em Rspanha, paguei la o Iva para o trazer cheguei cá e para o conseguir legalizar o IMT obrigou-me a pagar o Iva ca, isto é legal? Ou seja Iva em duplicado? ??
Obrigado, onde posso reclamar preciso de ajuda...

FD em 23.06.2019. 21:37

@Vítor em 23.06.2019. 20:00

Faça o cálculo aqui: simulador ISV.
Mais informações sobre a importação de clássicos: impostos (ISV/IUC) na importação para Portugal de um carro antigo (clássico).

Vítor em 23.06.2019. 20:00

Podem me dizer estou para comprar um citroen cx 2200 de 1974 quanto vou pagar para legalizar e quanto vai ser o selo obrigado

FD em 22.06.2019. 16:34

@Duarte em 22.06.2019. 15:53

Essas regras são "antigas", já existem regras novas, é uma questão de ler o que está no endereço que coloquei antes.

Duarte em 22.06.2019. 15:53

Nuno Costa, se regressou pode legalizar gratuito desde que o veiculo estivesse em seu nome no estrangeiro ha mais de 1 ano, desde que peça na embaixada portuguesa um comprovativo do regresso definitivo e depois vai ter mais uma serie de procedimentos que desconheço, mas penso que tem de ter o carro 5 anos sem o poder vender e apenas voce ou familiares directos o podem conduzir.

FD em 04.06.2019. 21:53

@Nuno Costa em 04.06.2019. 21:19

Leia por favor: importação de veículos.

Nuno Costa em 04.06.2019. 21:19

Bim dia,

Tenho um carro francês, que queria nacionalizar o carro.
Gostava de fazer os passos a seguir, e ja li que e gratuito visto que regressei ao pais.

Obrigado pelas informações.

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