Comissão Europeia pede a Portugal que mude o ISV

Nesta página: a Comissão Europeia pediu a Portugal para mudar a legislação do ISV, explico porquê e o que esperar.
Resumo: não espere alterações a breve e médio prazo.

A Comissão Europeia anunciou hoje um pedido a Portugal para mudar a legislação da tributação automóvel, de forma a que seja aplicado o desconto da idade à componente ambiental nos importados usados da UE.

Em 2017, o governo PS decidiu retirar a componente ambiental - as emissões de CO2 - do desconto da idade dado aos importados usados, fazendo com que o desconto contasse apenas sobre a cilindrada.
Esta medida fez com que qualquer automóvel importado usado pagasse a componente ambiental do ISV como se fosse novo, o que levou ao aumento do custo de importação, especialmente nos modelos com mais emissões de CO2.

Argumenta a Comissão Europeia que esta medida penaliza os automóveis importados usados em benefício dos importados "novos", colocando em causa a livre concorrência entre bens de diferentes estados da UE.

O texto da Comissão Europeia:

Fiscalidade: Comissão insta PORTUGAL a alterar a sua legislação em matéria de tributação dos veículos automóveis

A Comissão decidiu hoje dar início a um procedimento de infração contra Portugal por este Estado-Membro não ter em conta a componente ambiental do imposto de matrícula aplicável aos veículos usados importados de outros Estados-Membros para fins de depreciação. A Comissão considera que a legislação portuguesa não é compatível com o artigo 110.º do TFUE, na medida em que os veículos usados importados de outros Estados-Membros são sujeitos a uma carga tributária superior em comparação com os veículos usados adquiridos no mercado português, uma vez que a sua depreciação não é plenamente tida em conta. Se Portugal não atuar no prazo de dois meses, a Comissão poderá enviar um parecer fundamentado sobre esta matéria às autoridades portuguesas.

A ter em conta o que se passou anteriormente, é expectável que o governo português altere a legislação.
Daqui a quanto tempo é que é mais difícil de prever.

Relembro que aconteceu algo parecido quando o governo PS retirou alguns escalões do mesmo desconto da idade em 2009, fazendo com que o desconto acabasse aos 5 anos.
A Comissão Europeia fez uma solicitação parecida com a de hoje em Janeiro de 2014, 5 anos depois.
A legislação foi mudada, com a reposição de todos os escalões, em 2017, 3 anos depois do pedido da Comissão Europeia, ao mesmo tempo que foi retirado o desconto à componente ambiental.
Ou seja, durante 8 anos, os importados usados com mais de 5 anos ficaram prejudicados em relação aos "nacionais".

O pedido de hoje surge 2 anos depois da alteração da legislação que retirou o desconto à componente ambiental.
É importante salientar também que isto aconteceu (em 2017) ao mesmo tempo que os escalões da idade foram repostos, isto é, anulou-se uma medida penalizadora e, simultaneamente, implementou-se outra medida penalizadora diferente.

Na minha opinião pessoal, face ao exposto acima, acho que não deve adiar as suas decisões.

24.01.2019. 15:35

FD em 23.05.2019. 15:46

@Nuno Gomes em 23.05.2019. 14:11

O imposto está bem calculado.

Pela recente decisão do CAAD, pode ser ressarcido do imposto pago "a mais".
É uma questão de apresentar reclamação junto da Autoridade Tributária e, na eventualidade de não ver satisfeita a reclamação, apresentar o seu caso junto do CAAD: https://caad.org.pt/tributario/registo/

Nuno Gomes em 23.05.2019. 14:11

Bom tarde,
Sei que o imposto é muito superior ao resto da Europa, mas também somos o unico pais que cobra 50% de IA e ainda por cima aplicado ao preço com IVA. Uma aberração.

Paguei de ISV 5.541.51Eur no ano passado em 19/11/2018, de um BMW 525 de 05/13, 1995cc com 129 co2. Paguei , a minha pergunta é a seguinte, está bem calculado o imposto? Devo ser reçarcido pela AT?

Não consegui perceber se a questão é o imposto que é ilegal ou se é o cãlculo que está mal feito. Obrigado pelos esclarecimentos

Daniel falcao em 30.01.2019. 00:52

Acho uma vergonha um carro do ano 99 importado pagar o valor de IUC de um carro de 2012 data da nova matrícula isto sim e roubar... E ninguém faz nada

FD em 28.01.2019. 13:14

@Joao Silva em 27.01.2019. 17:02

Esse é um caso diferente do que está aqui em causa.
Ao contrário do que dizem os principais meios de comunicação, este caso não se refere ao IUC, refere-se unicamente ao ISV e ao desconto dado pela desvalorização dos usados, que não tem em conta a componente ambiental.

Por outro lado, essa questão - do IUC para veículos pré-2007 importados pós-2007 - já foi abordada pela Comissão Europeia aqui.
O que não invalida que não possa vir a haver alterações mas, não é uma questão simples.

Guilherme em 28.01.2019. 13:01

Se não alterarem têm mais processos de impugnações de isv como outras ações nacionais e europeias

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-19-462_pt.htm

Edmundo Gomes em 27.01.2019. 21:15

A fiscalidade automóvel em Portugal é um autentico roubo. Por exemplo: Um cidadão francês, vai comprar por ex. um carro à Belgica, por 10.000€ , ( Mercedes 2012) paga por o legalizar 250.00€ Um cidadao Português compra o mesmo carro e gasta cerca de 4000€ para o legalizar ou seja, um Francês com um salario médio de 2000€ paga 5% de um Português.

Joao Silva em 27.01.2019. 17:02

Encontrei a notícia no jornal Pubico. Aqui vai o link:
https://www.publico.pt/2018/05/17/economia/noticia/portugal-distorce-imposto-de-circulacao-de-carros-antigos-importados-1830312
Espero que ajude.
Cumprimentos,

Nelson Requeijo em 27.01.2019. 11:28

É por isso que o parque automóvel em portugal continua a ser o mais caro e o mais velho da UE.
Qualquer lata velha é cara, para importar é caro, por isso temos que nos sujeitar a isto...
So compra carro novo quem é rico.

A. Nuno em 25.01.2019. 23:54

Lamento o teor do comentário em que basicamente não nos adianta de muito sobre o assunto.

Achei por bem, só por curiosidade e de nos avivar a memória há data dos acontecimentos, partilhar um documento/ relatório do ACP datado de 2008 penso que aquando do lançamento dos primeiros "assaltos" ao bolso dos Portugueses nesta matéria a que fomos e continuamos sujeitos.

https://acp.pt/ResourcesUser/files/OClube/Clube/Media/At%C3%A9%202008/Portugal_sera_3o_pais_da_UE_com_tributacao_automovel_mais_elevada.pdf

Entretanto continuam a desaparecer milhões de €€€ dos nossos bancos e a nossa Justiça move-se como se estivesse agrilhoada... Eu sei é um comentário algo pejorativo, mas é pouco para aquilo que mereciam e merecem.

FD em 25.01.2019. 11:25

@Joao Silva em 24.01.2019. 16:22

Não encontro qualquer referência a esse caso. Tem algum link?

Joao Silva em 24.01.2019. 16:22

Bom dia,
A recomendação do TJCE foi emitida em resposta a uma questão prejudicial submetida pelo tribunal de Coimbra relativamente a uma reclamação do IUC a pagar por um automóvel clássico. No seguimento da resposta acima transcrita, saber-me-ia indicar qual a decisão do tribunal de Coimbra na matéria em análise?
Muito obrigado,

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