O ISV, o IUC e a norma WLTP em 2019

Nesta página: explico como se vai processar em 2019 o cálculo do ISV e do IUC por causa da norma WLTP.
Resumo: em 2019, veículos homologados com NEDC pagam imposto com base nas medições NEDC, veículos homologados com WLTP pagam imposto com base nas medições WLTP, tendo estes uma redução predefinida.

O que é o WLTP

Em Setembro de 2018 entrou em vigor uma nova norma para cálculo das emissões de CO2 dos veículos automóveis.
Os veículos emitem exactamente o mesmo nível de CO2, o teste que é efectuado para fazer a medição e homologação desse valor é que mudou.
Essa norma, chamada Worldwide harmonized Light vehicles Test Procedure - WLTP (ou Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros), fez com que o valor apurado das emissões de CO2 subisse de forma generalizada face aos resultados do anterior protocolo - chamado NEDC.
Em Janeiro de 2019, todos os veículos em comercialização têm que ter homologados os valores de CO2 medidos pelo teste WLTP.

Impacto do WLTP em Portugal

Num país como o nosso, em que os automóveis pagam impostos com base nas emissões de CO2, isto queria dizer que o valor final de impostos a pagar iria aumentar.
Para diminuir o impacto desta alteração, a Comissão Europeia aconselhou todos os países membros a implementarem medidas para que o valor dos impostos não aumentasse, apenas por causa deste novo teste.

O que vai acontecer em 2019

Para 2019, e apenas como medida transitória, o governo português optou por manter as tabelas dos impostos existentes mas, criou uma nova tabela que, consoante o escalão, aplica uma redução percentual ao nível das emissões de CO2 de todos os veículos que já tenham sido homologados pela norma WLTP.
Todos os restantes casos, em que a medição de CO2 que foi homologada inicialmente foi feita pelo método NEDC, as tabelas existentes são as únicas que devem continuar a ser aplicadas, sem qualquer tipo de desconto.

Este é o texto que consta da proposta do governo para o Orçamento de Estado para 2019 no que ao ISV diz respeito (o destaque é meu):

Quanto aos automóveis de passageiros, de mercadorias e de utilização mista, tributados pela tabela A, a cilindrada, o nível de emissão de partículas, quando aplicável, e o nível de emissão de dióxido de carbono (CO2) relativo ao ciclo combinado de ensaios resultante dos testes realizados ao abrigo do «Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado» (New European Driving Cycle – NEDC) ou ao abrigo do «Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros» (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure - WLTP), consoante o sistema de testes a que o veículo foi sujeito para efeitos da sua homologação técnica;

Relembro que, em Janeiro de 2019, todos os veículos vendidos a partir dessa data já deverão ter homologados os valores WLTP, tenham sido ou não homologados inicialmente com valores NEDC. Ou seja, todos os carros em comercialização têm que ser testados novamente e esses valores deverão constar da ficha de homologação técnica.

Em princípio, pelo menos durante 2019, suponho pelo texto da proposta, todos os veículos homologados inicialmente (apesar dessa palavra não aparecer no texto) pela norma NEDC deverão manter os dois valores na ficha de homologação (na documentação) mas, até que se consiga apurar se assim é ou não, deverão ser os valores NEDC a serem os utilizados para cálculo do impostos, IUC e ISV.

Como saber se é NEDC ou WLTP

Pelo que apurei até ao momento, a única forma exacta de saber se um veículo foi homologado pela norma WLTP ou NEDC será a partir da documentação do veículo, ou seja, pelo DUA, ou pelo documento equivalente noutros países.

Existem outras formas de "adivinhar" mas, não são tão fiáveis:

No entanto, pode-se dar o caso em que o fabricante, antecipando a entrada da norma WLTP, tenha por exemplo, lançado um modelo em Março, já usando a nova norma na homologação.
Como disse antes, usando estes factos, apenas podemos supor - a única forma fidedigna de saber é sempre através da documentação única do veículo.

Em 2020

Está previsto também haver acompanhamento para saber o impacto desta medida, podendo então avaliar-se o prolongamento, ou não, desta medida para 2020.

Vou tentar actualizar este texto à medida que haja mais informações. Se tiver dúvidas ou informações adicionais, por favor, use a caixa de comentários mais abaixo, obrigado.

16.10.2018. 18:20

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