Novidades ISV e IUC para 2021

Nesta página: novidades e alterações dos impostos ISV e IUC para 2021.

12 de Outubro de 2020: foi conhecida hoje a proposta de Orçamento de Estado para 2021.

ISV

Foi criada uma nova tabela de "desconto de idade" para a componente ambiental. As percentagens e os escalões são diferentes da tabela da cilindrada. Os anos aumentam até aos 15 e as percentagens são menores que as da mesma idade da tabela da cilindrada.

Já está disponível o simulador com estas alterações: simulador ISV 2021.

ISV 2021
Desconto idade importados usados
impostosobreveiculos.info
Idade matrícula país origem (anos) Percentagem de redução sobre a taxa cilindrada Percentagem de redução sobre a taxa CO2
em parêntesis a diferença para o desconto cilindrada
Até 1 ano 10% 2% (-8%)
Mais de 1 a 2 anos 20% 7% (-13%)
Mais de 2 a 3 anos 28% 11% (-17%)
Mais de 3 a 4 anos 35% 16% (-19%)
Mais de 4 a 5 anos 43% 20% (-23%)
Mais de 5 a 6 anos 52% 25% (-27%)
Mais de 6 a 7 anos 60% 30% (-30%)
Mais de 7 a 8 anos 65% 34% (-31%)
Mais de 8 a 9 anos 70% 39% (-31%)
Mais de 9 a 10 anos 75% 43% (-32%)
Mais de 10 a 11 anos 80% 48% (-32%)
Mais de 11 a 12 anos 80% 52% (-28%)
Mais de 12 a 13 anos 80% 57% (-23%)
Mais de 13 a 14 anos 80% 61% (-19%)
Mais de 14 a 15 anos 80% 66% (-14%)
Mais de 15 anos 80% 70% (-10%)

A fórmula de cálculo do método alternativo (método de avaliação) foi alterada e pode passar a ser uma hipótese na importação de veículos. Actualizarei esta informação brevemente.

Se nada for alterado entretanto, as tabelas para 2021 são iguais às de 2020.

Aqui está o que diz a proposta do Orçamento de Estado para 2021, no que diz respeito ao ISV:

Artigo 11.º
Taxas – veículos usados

1 - O imposto incidente sobre veículos portadores de matrículas definitivas comunitárias atribuídas por outros Estados-membros da União Europeia é objeto de liquidação provisória nos termos das regras do presente Código, ao qual são aplicadas as percentagens de redução previstas na tabela D ao imposto resultante da tabela respetiva, tendo em conta a componente cilindrada e ambiental, incluindo-se o agravamento previsto no n.º 3 do artigo 7.º, as quais estão associadas à desvalorização comercial média dos veículos no mercado nacional e à vida útil média remanescente dos veículos, respetivamente:


(...)

3 - Sem prejuízo da liquidação provisória efetuada, sempre que o sujeito passivo entenda que o montante do imposto apurado dos termos do n.º 1 excede o imposto calculado por aplicação da fórmula a seguir indicada, pode requerer ao diretor da alfândega, mediante o pagamento prévio de taxa a fixar por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, e até ao termo do prazo de pagamento a que se refere o n.º 1 do artigo 27.º, que a mesma seja aplicada à tributação do veículo, tendo em vista a liquidação definitiva do imposto:



em que:
ISV representa o montante do imposto a pagar;
V representa o valor comercial do veículo, tomando por base o valor médio de referência determinado em função da marca, do modelo e respetivo equipamento de série, da idade, do modo de propulsão e da quilometragem média de referência, constante das publicações especializadas do setor, apresentadas pelo interessado;
VR é o preço de venda ao público de veículo idêntico no ano da primeira matrícula do veículo a tributar, tal como declarado pelo interessado, considerando-se como tal o veículo da mesma marca, modelo e sistema de propulsão, ou, no caso de este não constar de informação disponível, de veículo similar, introduzido no mercado nacional, no mesmo ano em que o veículo a introduzir no consumo foi matriculado pela primeira vez;
Y representa o montante do imposto calculado com base na componente cilindrada, tendo em consideração a tabela e a taxa aplicável ao veículo, vigente no momento da exigibilidade do imposto;
C é o «custo de impacte ambiental», aplicável a veículos sujeitos à tabela A, vigente no momento da exigibilidade do imposto, e cujo valor corresponde à componente ambiental da referida tabela, bem como ao agravamento previsto no n.º 3 do artigo 7.º;
U é o número de dias de tempo de uso da viatura;
UR é a média do número de dias de tempo de uso dos veículos contados desde a data da primeira matrícula até à data do cancelamento da matrícula dos veículos em fim de vida abatidos nos três anos civis anteriores à data de apresentação da DAV, sendo esta média anualmente fixada por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças.

IUC

Há uma nova isenção para veículos pesados usados por circos e espectáculos.

Se nada for alterado entretanto, as tabelas para 2021 são iguais às de 2020.

Aqui está o que diz a proposta do Orçamento de Estado para 2021, no que diz respeito ao IUC:

Artigo 5.º
Isenções

(...)

8 - Estão isentos de 50% do imposto os seguintes veículos:

(...)

c) Os veículos de categoria C, com peso bruto superior a 3500 kg, em relação aos quais os sujeitos passivos do imposto exerçam a título principal a atividade de diversão itinerante ou das artes do espetáculo, e desde que os veículos se encontrem exclusivamente afetos a essa atividade.

12.10.2020. 15:28

FD em 14.10.2020. 09:57

@É Salgado em 13.10.2020. 22:25

Correcto, se quer usufruir desta alteração no cálculo, só pode trazer o carro em 2021.

Atenção que isto é uma proposta, pode nunca acontecer.
Num caso limite, o Orçamento pode nem ser aprovado, o que adiaria qualquer alteração para uma data incógnita.

Entre 26 de Novembro e 16 de Dezembro já se tem a certeza disto tudo - não tome decisões definitivas até lá.

FD em 14.10.2020. 09:49

@Nuno Luis em 13.10.2020. 14:15

Tenho estado ocupado a testar o novo simulador de ISV mas, quando tiver oportunidade, criarei um simulador novo para este método alternativo.

É Salgado em 13.10.2020. 22:25

boa noite, site muito útil, pratico e de fácil entendimento, Parabéns ao/s responsável/eis.

Relativo a esta novidade para o orçamento de 2021, tenho interesse em ir buscar um Audi TT 1.8 gasolina de 2010(149 gramas CO2) a 9500€/10000€, a Espanha e com esta novidade pouparei 800€ de ISv ficando o valor total do carro em 12000€ máximo ja com as burocracias(atendendo que aqui nao encontro nada a menos de 14000€ poderá ser um bom negocio). MAs e para eu aproveitar esta novidade so poderei o ir buscar a partir de 2021 correto? ou existe forma de eu o ir buscar ate final do ano e conseguir pagar isv de 2021??? :):) obrigado e cumprimentos.

Goncalo em 13.10.2020. 21:43

Uma correção: método alternativo para a componente de CO2 compensará se a viatura tiver mais de 15 anos, pois o fator U/UR resultará num valor maior que os 70% que sao o maximo da tabela.
Logo pode ser bom para classicos posteriores a 1970. Esta data até à qual há beneficios fiscais é outra falácia porque todos os anos, ou pelo menos de vez em quando, deveria mudar.
Se há 10 anos atras o classico era anterior a 1970, por exemplo, faz sentido que se mantenha a data em 1970 para ter beneficio de classico? Chegamos a 2030 e o classico sera um carro com mais de 60 anos.... outra parvoice que nunca vi ninguem reclamar.

Gonçalo em 13.10.2020. 15:17

Sim, entendo que é isso. Tendo por base o tempo médio de vida de viatura até abate (por exemplo 25 anos, mas é algo que será publicado todos os anos), quanto tempo de via o carro a legalizar terá pela frente.

Basicamente a teoria é que quando se paga a componente de CO2 esta é diluída no seu tempo de vida. Até poderia resultar de ponto de vista académico, mas não é assim que o mercado de usados funciona para estabelecer o price point de um usado. Daí referir que é uma patetice e continuará a prejudicar quem pretende importar um carro.

Mais ainda... Sendo um valor que não depende em nada do mercado (ao contrário dos V e VR) acaba por ser uma falácia no método alternativo. O método alternativo continua a sê-lo na componente de cilindrada, mas na componente ambiental o que fazem é meter a tabela que já definiram mas de forma encapotada com o termo U/UR*C na fórmula. Uma autêntica palhaçada.

Nuno Luis em 13.10.2020. 14:15

Boa tarde
Confesso que ainda não apanhei o sentido da formula de calculo do abatimento na componente ambiental para o metodo alternativo:
"U é o número de dias de tempo de uso da viatura;
UR é a média do número de dias de tempo de uso dos veículos contados desde a data da primeira matrícula até à data do cancelamento da matrícula dos veículos em fim de vida abatidos nos três anos civis anteriores à data de apresentação da DAV, sendo esta média anualmente fixada por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças."

UR - será um valor generico de tempo de vida para todos os veiculos abatidos em Portugal?
U- será o periodo remanescente para UR ou tempo que medeia entre a 1ª matricula e a data atual?

Obrigado

FD em 13.10.2020. 11:20

@Gonçalo em 13.10.2020. 11:17

Não gosto muito de tecer considerações mas, é um jogo do gato e do rato. ;)

FD em 13.10.2020. 11:18

@Diogo em 13.10.2020. 09:16

Depende como vê o "benefício".
Sabendo que há poucos anos a componente CO2 tinha um desconto igual à componente cilindrada...

De qualquer forma, sim, os mais beneficiados serão os veículos mais poluentes e mais antigos (ironicamente, o que se queria evitar).

Gonçalo em 13.10.2020. 11:17

Estou curioso para saber se a UE vai "engolir" esta solução à chico esperto.
Os carros não desvalorizam de forma diferente numa e noutra componente de imposto, ou seja, cilindrada e CO2 deveriam ser afetados por fatores similares.
No método alternativo, por exemplo, ambas as componentes deveriam ser afetadas por V/VR e não aquela aberração do tempo que ainda falta de vida ao carro...
Mais uma vez, o Estado a meter a mão no bolso e não deixar o mercado funcionar de forma realmente global.

Diogo em 13.10.2020. 09:16

Bom dia,

Na prática isto significa que a partir de 2021, há um benefício (sobretudo) na importação de carros mais poluentes, como por exemplo os desportivos?

Escrever um comentário ou colocar uma dúvida

POR FAVOR leia a página toda antes de fazer perguntas que já estão respondidas no texto principal! Obrigado.

:

:

:


Em que ano é que estamos?

Por uma questão de rapidez na resposta e de poupança de espaço, considere que as minhas respostas incluem sempre os normais cumprimentos. :)

Acerca do impostosobreveiculos.info | Contacto

Todas as informações pretendem ser de leitura clara, simples e acessível, com o objectivo de constituirem um primeiro acesso à informação pretendida.
Por essa razão, poderão não ser totalmente completas ou tecnicamente exactas. No entanto, são dadas de boa fé e com base fundamentada na legislação em vigor.
Devido ao contexto e unicidade de cada caso, sempre que necessário, todas as informações deverão ser validadas por escrito junto da entidade oficial responsável.

Todos os direitos reservados - é permitida a cópia ou reutilização de partes deste sítio desde que seja atribuída a sua origem e autoria.
Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais