Novidades ISV e IUC para 2021

Nesta página: novidades e alterações dos impostos ISV e IUC para 2021.

Os meus conselhos:

25 de Novembro de 2020: são conhecidos os resultados das aprovações na especialidade das propostas de alterações.

A proposta do PS para aproximar as tabelas de descontos da cilindrada à da componente ambiental foi aprovada. Vou actualizar o simulador para reflectir estas mudanças.

Infelizmente, a proposta do PAN também foi aprovada, fazendo com que a maior parte dos veículos híbridos normais e plug-in deixem na prática de terem qualquer benefício fiscal - os limites são bastante elevados, especialmente para os híbridos (que raramente conseguem uma autonomia eléctrica de 50km).
Vá lá que baixaram o limite mínimo de autonomia eléctrica de 80km para 50km, o que deixaria quase todo o mercado de fora e eliminaram a questão do kW da bateria por peso do carro (o que em termos logísticos e burocráticos seria um pesadelo).
Por outro lado, mantiveram o requisito de 50km de autonomia eléctrica para híbridos normais, o que, posso-me enganar mas, não existe nenhum modelo no mercado que cumpra - ou seja, legislação que não serve para nada assim como a do desconto para exclusivos GPL/GN. Escusado será também dizer que mild-hybrid e outras variáveis passarão a ter tratamentos fiscais completamente normais.

Sem ter directamente a ver com o ISV, mantiveram a proposta da tributação autónoma (com os mesmo limites dos 50km de autonomia) e deixaram cair a dedução do IVA e do limite do valor de aquisição.

14 de Novembro de 2020: foram publicadas as alterações ao Orçamento de Estado propostas pelos diversos partidos.

O PS propôs alterar a tabela do desconto de CO2 conforme a idade, as percentagens da nova tabela têm uma correspondência directa com as percentagens da cilindrada mas as idades divergem. A tabela mais abaixo já foi actualizada. Sendo uma proposta de alteração do PS a probabilidade de ser aprovada é elevada.
Resumindo: como é o partido com provável maioria, é possível que o desconto do CO2 previsto para o ano 2021 seja ainda mais elevado.

O CDS-PP propôs que a tabela de desvalorização fique idêntica entre a componente cilindrada e CO2, como foi até 2015. Não sendo um partido de maioria, é provável que não seja aprovada.

O PSD propôs a alteração do benefício dos veículos pré-1970 para que se deixe de ter em conta este ano e se passe a ter em conta a idade: 40 anos. Assim, qualquer veículo com mais de 40 anos de idade (de fabrico), pagaria 95% da tabela B do ISV, independentemente da sua origem. Mesmo não sendo um partido de maioria, a proposta faz todo o sentido, pelo que seria justa e benéfica para todos que fosse aprovada.
O PSD propôs também uma iniciativa de incentivo ao abate de veículos com mais de 10 anos, reflectindo um desconto no ISV ou um subsídio directo conforme o veículo adquirido.

O PAN propõe a alteração de diversos limites relacionados com os veículos híbridos plug-in, no sentido de que a atribuição de benefícios fiscais (tributação autónoma, desconto ISV, dedução IVA) seja mais restritiva, nomeadamente que estes veículos apenas possam usufruir de tais benefícios se tiverem mais de 80km de autonomia eléctrica, se a bateria for de capacidade igual ou superior a 0,5kW por cada 100kg de peso do veículo e se as emissões de CO2 forem inferiores a 50g/km. Não quero fazer futurologia mas, considerando notícias recentes e verificando quais os partidos que se uniram na aprovação do orçamento, é bem provável que esta proposta seja aprovada - se vai comprar ou está a pensar comprar um híbrido plug-in, faça-o em 2020.

De resto, há pequenas propostas de alterações que, na minha opinião, não são relevantes ao público que lê e acompanha o impostosobreveiculos.info.

O texto abaixo desta linha apenas tem em consideração a proposta original do Orçamento de Estado e a alteração proposta pelo PS, que é a mais importante e com maior probabilidade de ser aprovada.

12 de Outubro de 2020: foi conhecida hoje a proposta de Orçamento de Estado para 2021.

ISV

Foi criada uma nova tabela de "desconto de idade" para a componente ambiental. As percentagens e os escalões são diferentes da tabela da cilindrada. Os anos aumentam até aos 15 e as percentagens são menores que as da mesma idade da tabela da cilindrada.

Nota a 14 de Novembro de 2020: há uma proposta de alteração desta tabela por parte do grupo parlamentar do PS. Na primeira coluna encontra a percentagem de desconto da componente cilindrada, na segunda coluna a proposta do Orçamento de Estado original e na terceira coluna a proposta de alteração (a mais provável a ser aprovada e definitiva).

Já está disponível o simulador com estas alterações (menos a de 14 de Novembro de 2020): simulador ISV 2021.

ISV 2021
Desconto idade importados usados
impostosobreveiculos.info
Idade matrícula país origem (anos) Percentagem de redução sobre a taxa cilindrada Percentagem de redução sobre a taxa CO2
Proposta original do Governo
Percentagem de redução sobre a taxa CO2
Nova proposta do PS
Até 1 ano 10% 2% 10%
Mais de 1 a 2 anos 20% 7% 10%
Mais de 2 a 3 anos 28% 11% 20%
Mais de 3 a 4 anos 35% 16% 20%
Mais de 4 a 5 anos 43% 20% 28%
Mais de 5 a 6 anos 52% 25% 28%
Mais de 6 a 7 anos 60% 30% 35%
Mais de 7 a 8 anos 65% 34% 43%
Mais de 8 a 9 anos 70% 39% 43%
Mais de 9 a 10 anos 75% 43% 52%
Mais de 10 a 11 anos 80% 48% 60%
Mais de 11 a 12 anos 80% 52% 60%
Mais de 12 a 13 anos 80% 57% 65%
Mais de 13 a 14 anos 80% 61% 70%
Mais de 14 a 15 anos 80% 66% 75%
Mais de 15 anos 80% 70% 80%

A fórmula de cálculo do método alternativo (método de avaliação) foi alterada e pode passar a ser uma hipótese na importação de veículos. Actualizarei esta informação brevemente.

Se nada for alterado entretanto, as tabelas para 2021 são iguais às de 2020.

Aqui está o que diz a proposta do Orçamento de Estado para 2021, no que diz respeito ao ISV:

Artigo 11.º
Taxas – veículos usados

1 - O imposto incidente sobre veículos portadores de matrículas definitivas comunitárias atribuídas por outros Estados-membros da União Europeia é objeto de liquidação provisória nos termos das regras do presente Código, ao qual são aplicadas as percentagens de redução previstas na tabela D ao imposto resultante da tabela respetiva, tendo em conta a componente cilindrada e ambiental, incluindo-se o agravamento previsto no n.º 3 do artigo 7.º, as quais estão associadas à desvalorização comercial média dos veículos no mercado nacional e à vida útil média remanescente dos veículos, respetivamente:


(...)

3 - Sem prejuízo da liquidação provisória efetuada, sempre que o sujeito passivo entenda que o montante do imposto apurado dos termos do n.º 1 excede o imposto calculado por aplicação da fórmula a seguir indicada, pode requerer ao diretor da alfândega, mediante o pagamento prévio de taxa a fixar por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, e até ao termo do prazo de pagamento a que se refere o n.º 1 do artigo 27.º, que a mesma seja aplicada à tributação do veículo, tendo em vista a liquidação definitiva do imposto:



em que:
ISV representa o montante do imposto a pagar;
V representa o valor comercial do veículo, tomando por base o valor médio de referência determinado em função da marca, do modelo e respetivo equipamento de série, da idade, do modo de propulsão e da quilometragem média de referência, constante das publicações especializadas do setor, apresentadas pelo interessado;
VR é o preço de venda ao público de veículo idêntico no ano da primeira matrícula do veículo a tributar, tal como declarado pelo interessado, considerando-se como tal o veículo da mesma marca, modelo e sistema de propulsão, ou, no caso de este não constar de informação disponível, de veículo similar, introduzido no mercado nacional, no mesmo ano em que o veículo a introduzir no consumo foi matriculado pela primeira vez;
Y representa o montante do imposto calculado com base na componente cilindrada, tendo em consideração a tabela e a taxa aplicável ao veículo, vigente no momento da exigibilidade do imposto;
C é o «custo de impacte ambiental», aplicável a veículos sujeitos à tabela A, vigente no momento da exigibilidade do imposto, e cujo valor corresponde à componente ambiental da referida tabela, bem como ao agravamento previsto no n.º 3 do artigo 7.º;
U é o número de dias de tempo de uso da viatura;
UR é a média do número de dias de tempo de uso dos veículos contados desde a data da primeira matrícula até à data do cancelamento da matrícula dos veículos em fim de vida abatidos nos três anos civis anteriores à data de apresentação da DAV, sendo esta média anualmente fixada por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças.

IUC

Há uma nova isenção para veículos pesados usados por circos e espectáculos.

Se nada for alterado entretanto, as tabelas para 2021 são iguais às de 2020.

Aqui está o que diz a proposta do Orçamento de Estado para 2021, no que diz respeito ao IUC:

Artigo 5.º
Isenções

(...)

8 - Estão isentos de 50% do imposto os seguintes veículos:

(...)

c) Os veículos de categoria C, com peso bruto superior a 3500 kg, em relação aos quais os sujeitos passivos do imposto exerçam a título principal a atividade de diversão itinerante ou das artes do espetáculo, e desde que os veículos se encontrem exclusivamente afetos a essa atividade.

12.10.2020. 15:28

Christophe Sousa em 27.11.2020. 14:49

Parabéns pelo excelente trabalho feito nesta pagina!

Sou comerciante e quando tenho uma duvida sobre valores venho consultar o simulador isv.

Muito Obrigado
Bem haja

FD em 27.11.2020. 09:58

@João em 26.11.2020. 23:49

Ora, depois de ver melhor isto (já estava com os olhos um pouco tortos), reparei logo num erro de raciocínio meu.
Na coluna do imposto sobre a componente ambiental, ao contrário do que acontecia até agora, em 2021 é suposto o valor diminuir com o tempo, uma vez que irá ser implementado novamente o desconto de idade do CO2.

Já corrigi a imagem que tinha colocado antes e já não se aplica totalmente o que escrevi, apesar da conclusão ser a mesma: qualquer carro com mais idade que a da média de abate começa a pagar mais impostos.
Este facto para os carros clássicos é no mínimo ilógico, ficamos com um hiato de "má fiscalidade" entre os carros com mais de 22 anos e aqueles anteriores a 1970 - na prática penaliza-se qualquer clássico entre 1971 e 1998.

Irei ver se vale a pena fazer um simulador para este método alternativo.

João em 26.11.2020. 23:49

@FD
Portanto uma viatura com os tais 22 anos pagará o valor total da componente ambiental tal como um carro novo já que dará 1 x o valor da componente e um carro com 6 meses pagará quase zero na componente ambiental já que dá próximo de zero o resultado da fração. Ou seja exactamente o oposto no método "normal" que vai decrescendo com a idade.


Também fiz essa conta inicialmente mas depois como vi que não tinha a mínima lógica pensei que deveria estar a ver mal que deveria ser o número de dias remanescentes para os 22 anos sobre os 22 anos!
Acho muita fruta um carro com 22 anos não pagar componente ambiental (não que não ache justo ou lógico, muito pelo contrário), mas ainda acho mais fruta um carro praticamente novo e poluidor que pelo método "normal" pagaria uma fortuna de componente ambiental pagar quase zero pelo método alternativo.

Mas enfim este país tem regras fiscais referentes às viaturas que não lembra ao diabo.
Cumprimentos e obrigado pelo esclarecimento

FD em 26.11.2020. 17:23

@João em 26.11.2020. 14:46

Ainda estou a analisar essa questão do método alternativo. Tudo o que vou dizer abaixo é precoce e sem grande estudo.

Das contas que fiz, não.
Tudo vai depender da idade do carro e da tal idade média de carros abatidos nos últimos 3 anos.
Quanto maior for essa idade média de abate, melhor para o cálculo.

Do que vi em alguns sítios, a idade média de abate anda nos 22 anos.

Fiz aqui uma folha de cálculo à pressa que mostra algo curioso.



Ora, só considerando a componente ambiental (CO2), se quiser legalizar pelo método alternativo qualquer carro com mais de 22 anos vai pagar mais do que se o fizesse pelo método tradicional, ao contrário de qualquer carro com menos idade.

Este método podia ser uma boa alternativa para veículos clássicos, como foi em tempos mas, assim sendo, é para esquecer.
Adicione-se a isto o facto da proposta do PSD de actualizar a idade dos clássicos de pré-1970 para 40 anos ter sido rejeitada e continuaremos a ser um país exportador de carros clássicos e não importador ou de saldo nulo.
Não gosto muito de tecer considerações mas, este resultado merece uma daquelas com muitos adjectivos.

Mais uma vez fica o aviso: posso estar a ser prematuro e injusto porque ainda não estudei suficientes exemplos para ver como isto vai funcionar, em especial com a componente ambiental.

João em 26.11.2020. 14:46

Parabéns pelo excelente trabalho que tem feito, sendo este o site de referência em tudo o que é fiscalidade automóvel.
Agora que temos o orçamento aprovado, gostaria de colocar uma questão que talvez alguém me possa esclarecer.
Pelo que percebi da fórmula de cálculo do método alternativo, será o valor actual do carro sobre o valor em novo vezes a parcela da cilindrada. E na componente ambiental (aqui a minha dúvida) a idade do carro sobre a vida útil média das viaturas. Ou seja se o carro tiver mais idade do que a vida útil a parcela ambiental seria de quanto? Zero?

Obrigado e cumprimentos

FD em 25.11.2020. 14:54

@Diogo em 25.11.2020. 13:05

Não.

Contacte o IMT e pergunte se aceitam o CVO holandês (se quiser dizer "ficha de homologação holandesa" em vez de CVO talvez haja uma menor probabilidade de mal entendidos) como documento de homologação europeu para matricular um carro holandês sem ser necessário recorrer a uma homologação individual.

Diogo em 25.11.2020. 13:05

@FD Obrigado pelas respostas.

A aceitação do CVO depende de que? É uma questão de sorte?

Caso não seja aceite, não é preferível pedir um COC online (tive a verificar e para o carro em questão fica 109€ + IVA)?

FD em 25.11.2020. 11:01

@Diogo em 24.11.2020. 09:59

Sim, é preciso a guia CMR (sigla aceite internacionalmente para "Convention relative au contrat de transport international de marchandises par route").
O equivalente português é a guia de transporte.

Sim, é possível que seja aceite o documento CVO (Certificaat Van Overeenstemming), que não passa de uma ficha de homologação holandesa tal como existe uma portuguesa (emitida pelo IMT).
Mas atenção: é possível que seja aceite mas não tem o mesmo caracter de obrigação de aceitação do COC.
Poderá, caso não seja aceite, ter que pagar uma homologação individual onde, ironicamente, lhe irão pedir esse documento CVO (o custo da homologação individual é 165€).

Diogo em 24.11.2020. 10:40

Bom dia,

Aproveito para questionar se o VWE/CVO (Holanda), "similar" ao COC, é possível ser usado como seu "substituto" para a legalização.

Pelo que um vendedor holandês referiu-me é um doc. parecido com o COC, tem o VIN e outras informações técnicas do carro. Não é emitido pela marca ("factory") mas sim pela autoridade holandesa que emite esses documentos. Foi-me dito que alguns clientes portugueses desse dealer holandês já legalizaram o carro com esse documento.

Obrigado,
Diogo

Diogo em 24.11.2020. 09:59

Bom dia,

Quando se compra um carro importado e ele vem de reboque, para legaliza-lo em Portugal, é necessário algum documento/comprovativo relativo ao transporte (ex: fatura da transportadora)?

Obrigado,
Diogo

FD em 20.11.2020. 14:51

@Robert Crooks em 20.11.2020. 05:53

Como deverá compreender, estamos em território desconhecido.
Neste momento, vamos explorando à medida que o território é descoberto.

Até se pode dar o caso, como refere, de o IVA não ser exigido em importações do Reino Unido (UK) mas, até mais informações por parte das entidades responsáveis, não se podem assumir situações que sejam benéficas ou justas para os cidadãos.

Quanto à questão do desconto da idade, exactamente como descrito acima, eu não esperaria por 31 de Dezembro para fazer qualquer importação do Reino Unido - just don't assume or hope for any best case scenarios.
Se quer importar, faça-o agora.

Robert Crooks em 20.11.2020. 05:53

Isso parece incrivelmente injusto considerando que o carro terá a IVA do UE pago quando registrado no UK em 2006.

Então, se eu trouxer meu carro para Portugal em ou antes de 31 de Dezembro e iniciar o processo de registro dentro 20 dias após 1 de Janiero de 2021, terei beneficos com o ISV reduzido porque o processo de registro começa após 1 de Janiero de 2021, ou porque Portugal deve aplicar a redução ISV retrospectivamente as importações de carros também porque as regras atuais do ISV foram reconhecidas como uma violação das regras da UE de acordo com os fundamentos das Comissões due UE opinião?

FD em 19.11.2020. 11:11

@Robert Crooks em 19.11.2020. 11:06

Não.

Mais informações: Brexit - importing a vehicle from the UK to Portugal.

Robert Crooks em 19.11.2020. 11:06

Um carro fabricado no UE e registado na UK em 2006, importado para Portugal em Janeiro de 2021 será elegível para ser tratado como um carro importado da UE para Fins de ISV?

FD em 18.11.2020. 15:50

@Ricardo em 17.11.2020. 22:54

Não.

FD em 18.11.2020. 15:50

@Goncalolpc em 17.11.2020. 20:00

Desde que tenha COC não terá qualquer problema.

Do que sei, esse motor é utilizado em vários outros modelos (em Portugal), pelo que nem terá problemas a nível de peças ou de conhecimentos por parte de mecânicos.

Ricardo em 17.11.2020. 22:54

Comprei um veículo em 2014 diesel,sendo a primeira matrícula 2010 importado,pagando na altura 3996,53 de isv.
Terei algum retorno?
Obrigado

Goncalolpc em 17.11.2020. 20:00

Olá,

Estou a pensar em adquirir um Peugeot 5008, mas com um motor que não é comercializado em Portugal. Ou seja, tenciono adquirir um 5008 gasolina 1.6 com 160cv, e em Portugal só se comercializa a gasolina o 1.2 com 130cv. Posso adquirir e legalizar sem constrangimentos? É que o motor existe em outros modelos da Peugeot..

FD em 12.11.2020. 10:32

@TS em 11.11.2020. 17:39

Se passa o escalão, paga pelo escalão, não há ajustamentos ou compensações por esse facto.

TS em 11.11.2020. 17:39

Boas!
Um carro que tenha o azar de ser 2521, paga acima dos 2500, não há cá arredondar para baixo, suponho?
É uma diferença abismal estar no grupo dos 2500 abaixo e inclusive e dos 2500 para cima.
Muito obrigado

FD em 14.10.2020. 09:57

@É Salgado em 13.10.2020. 22:25

Correcto, se quer usufruir desta alteração no cálculo, só pode trazer o carro em 2021.

Atenção que isto é uma proposta, pode nunca acontecer.
Num caso limite, o Orçamento pode nem ser aprovado, o que adiaria qualquer alteração para uma data incógnita.

Entre 26 de Novembro e 16 de Dezembro já se tem a certeza disto tudo - não tome decisões definitivas até lá.

FD em 14.10.2020. 09:49

@Nuno Luis em 13.10.2020. 14:15

Tenho estado ocupado a testar o novo simulador de ISV mas, quando tiver oportunidade, criarei um simulador novo para este método alternativo.

É Salgado em 13.10.2020. 22:25

boa noite, site muito útil, pratico e de fácil entendimento, Parabéns ao/s responsável/eis.

Relativo a esta novidade para o orçamento de 2021, tenho interesse em ir buscar um Audi TT 1.8 gasolina de 2010(149 gramas CO2) a 9500€/10000€, a Espanha e com esta novidade pouparei 800€ de ISv ficando o valor total do carro em 12000€ máximo ja com as burocracias(atendendo que aqui nao encontro nada a menos de 14000€ poderá ser um bom negocio). MAs e para eu aproveitar esta novidade so poderei o ir buscar a partir de 2021 correto? ou existe forma de eu o ir buscar ate final do ano e conseguir pagar isv de 2021??? :):) obrigado e cumprimentos.

Goncalo em 13.10.2020. 21:43

Uma correção: método alternativo para a componente de CO2 compensará se a viatura tiver mais de 15 anos, pois o fator U/UR resultará num valor maior que os 70% que sao o maximo da tabela.
Logo pode ser bom para classicos posteriores a 1970. Esta data até à qual há beneficios fiscais é outra falácia porque todos os anos, ou pelo menos de vez em quando, deveria mudar.
Se há 10 anos atras o classico era anterior a 1970, por exemplo, faz sentido que se mantenha a data em 1970 para ter beneficio de classico? Chegamos a 2030 e o classico sera um carro com mais de 60 anos.... outra parvoice que nunca vi ninguem reclamar.

Gonçalo em 13.10.2020. 15:17

Sim, entendo que é isso. Tendo por base o tempo médio de vida de viatura até abate (por exemplo 25 anos, mas é algo que será publicado todos os anos), quanto tempo de via o carro a legalizar terá pela frente.

Basicamente a teoria é que quando se paga a componente de CO2 esta é diluída no seu tempo de vida. Até poderia resultar de ponto de vista académico, mas não é assim que o mercado de usados funciona para estabelecer o price point de um usado. Daí referir que é uma patetice e continuará a prejudicar quem pretende importar um carro.

Mais ainda... Sendo um valor que não depende em nada do mercado (ao contrário dos V e VR) acaba por ser uma falácia no método alternativo. O método alternativo continua a sê-lo na componente de cilindrada, mas na componente ambiental o que fazem é meter a tabela que já definiram mas de forma encapotada com o termo U/UR*C na fórmula. Uma autêntica palhaçada.

Nuno Luis em 13.10.2020. 14:15

Boa tarde
Confesso que ainda não apanhei o sentido da formula de calculo do abatimento na componente ambiental para o metodo alternativo:
"U é o número de dias de tempo de uso da viatura;
UR é a média do número de dias de tempo de uso dos veículos contados desde a data da primeira matrícula até à data do cancelamento da matrícula dos veículos em fim de vida abatidos nos três anos civis anteriores à data de apresentação da DAV, sendo esta média anualmente fixada por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças."

UR - será um valor generico de tempo de vida para todos os veiculos abatidos em Portugal?
U- será o periodo remanescente para UR ou tempo que medeia entre a 1ª matricula e a data atual?

Obrigado

FD em 13.10.2020. 11:20

@Gonçalo em 13.10.2020. 11:17

Não gosto muito de tecer considerações mas, é um jogo do gato e do rato. ;)

FD em 13.10.2020. 11:18

@Diogo em 13.10.2020. 09:16

Depende como vê o "benefício".
Sabendo que há poucos anos a componente CO2 tinha um desconto igual à componente cilindrada...

De qualquer forma, sim, os mais beneficiados serão os veículos mais poluentes e mais antigos (ironicamente, o que se queria evitar).

Gonçalo em 13.10.2020. 11:17

Estou curioso para saber se a UE vai "engolir" esta solução à chico esperto.
Os carros não desvalorizam de forma diferente numa e noutra componente de imposto, ou seja, cilindrada e CO2 deveriam ser afetados por fatores similares.
No método alternativo, por exemplo, ambas as componentes deveriam ser afetadas por V/VR e não aquela aberração do tempo que ainda falta de vida ao carro...
Mais uma vez, o Estado a meter a mão no bolso e não deixar o mercado funcionar de forma realmente global.

Diogo em 13.10.2020. 09:16

Bom dia,

Na prática isto significa que a partir de 2021, há um benefício (sobretudo) na importação de carros mais poluentes, como por exemplo os desportivos?

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