Brexit - importar um veículo do Reino Unido (UK)

Nesta página: explico em que ponto está a situação do Brexit e a importação de veículos do Reino Unido.
Última actualização: Dezembro 2020.

A manterem-se os actuais acordos e planos, o Reino Unido deixará definitivamente de ser um estado membro da UE em 31 de Dezembro de 2020.

Até esse dia, qualquer importação de veículos (carros, motas, etc.) do Reino Unido é considerada como sendo feita de um território da UE. Ou seja, até ao final de 2020, importar um veículo do Reino Unido ou da Alemanha é exactamente o mesmo.

A partir de 1 de Janeiro de 2021, qualquer importação de veículos do Reino Unido é considerada como sendo feita de um território terceiro.
Quer isto dizer que qualquer importação de veículos usados do Reino Unido a partir dessa data pagará IVA, em princípio (ainda não há detalhes) não pagará taxas aduaneiras e não terá qualquer desconto de idade sobre a componente cilindrada no cálculo do ISV, pagando este imposto como se fosse novo.
Na prática, apesar da isenção de tarifas aduaneiras, isto quer dizer que deixa de compensar importar quaisquer veículos do Reino Unido.

Apesar disto, a isenção dada nos casos de mudança de residência continua válida para o Reino Unido (e qualquer outro país).
Se se mudar para Portugal pode sempre trazer um veículo consigo totalmente isento de impostos.

Ainda não existe informação sobre o que acontecerá em relação ao IUC.

Para veículos pós-2020, o que contará como data de cálculo do IUC será sempre a data da matrícula portuguesa.
No entanto, para veículos pré-2021, a lei não é exactamente clara sobre se serão considerados como tendo a primeira matrícula num país da UE à data da mesma ou à data da importação para Portugal. Vejamos como está redigida a lei:

Categoria A: Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg que tenham sido matriculados, pela primeira vez, no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 até à data da entrada em vigor do presente código;

Se importar um carro do Reino Unido cuja primeira matrícula tenha sido em 2006, quando o RU ainda era um estado membro da UE, será essa a data considerada para o IUC, porque em 2006 o RU ainda fazia parte da UE, ou será considerada a situação do país à data da importação?
Na minha opinião, da interpretação que faço da redacção da lei, acho que será considerada a situação do país à data da importação, pelo que quaisquer veículos importados do RU a partir de 2021 pagarão sempre pela data da matrícula portuguesa, não sendo tido em conta que o país na data da primeira matrícula ainda pertencia à UE.

Isto é especialmente importante nos casos de isenção por mudança de residência - a isenção continua a existir na importação, mesmo que o RU saia da UE mas, no pagamento do IUC, poderá haver uma discriminação negativa, exactamente como acontece hoje em dia em relação à Suíça.

Assim, tenha especial cuidado na importação de veículos do Reino Unido a partir de 2021, mesmo com isenção na importação.
A acrescer estes factos, recordo que no caso dos carros o volante está do lado errado, terá que gastar algum dinheiro a mudar algumas coisas (faróis, etc.) e que, se algum dia precisar de vender o veículo, este terá um valor comercial muito inferior ao de um veículo com volante à esquerda, podendo até chegar ao extremo de não o conseguir vender.

Dito isto, se tem ou quer importar um veículo do Reino Unido, faça-o impreterivelmente até ao final de 2020 - não adie.
A partir de 2021, desaconselho completamente a importação de veículos do Reino Unido
, a não ser no caso das motas ou veículos que não sejam de passageiros com isenção de mudança de residência.

08.07.2020. 11:22

FD em 21.06.2021. 19:47

@RS em 21.06.2021. 19:08

Em teoria, a primeira matrícula será sempre a da UE+EEE, tenha sido atribuída antes ou depois da sua circulação no RU é irrelevante.
O importannte é que haja prova dessa matrícula, ou seja, o V5C (DUA britânico) tem de ter referência a essa matrícula UE, incluindo a data.

Não paga impostos em veículos reimportados até 3 anos depois da exportação, após 3 anos, paga tudo (ISV + IVA).

RS em 21.06.2021. 19:08

Olá!
Tenho duas perguntas que, não sei se me poderá esclarecer.

Vivo no RU há 8 anos. Se quiser regressar a Portugal, com a mudança de residência, sei que poderei pedir a isenção de IVA e ISV. Mas que o IUC será 'penalizado', porque não terá sido em conta a data da primeira matrícula.

A minha dúvida é a seguinte. Há a possibilidade de adquirir no RU carros com volante à esquerda, provenientes da Europa continental. Se, por exemplo, comprar um carro usado, com primeira matrícula em Espanha, França, Alemanha, etc.... por exemplo, de 2015 ou 2018, legalizar o carro em Inglaterra e usá-lo na Ilha, e, no regresso a PT, legalizá-lo em PT, qual será o País da primeira matrícula, para efeitos de IUC?

A segunda pergunta é: ainda em PT comprei uma mota. Depois, trouxe-a para o UK e legalizei-a no UK. Se a quiser levar comigo, terei de pagar alguma coisa? A mota teve originalmente, matrícula portuguesa. Não me faz sentido pagar alguma coisa por um veículo que era meu, em PT, é meu no RU, e ao levá-lo de volta, pagar algo por ele. Não faz sentido mas, estamos a falar das autoridades portuguesas.... e tenho um dedo que adivinha que me vai responder que vou ter de pagar algo.....

Obrigado.
Melhores cumprimentos.

Tiago em 01.06.2021. 14:23

@FD obrigado pela resposta
O comentário que me suscitou dúvida foi do Helder no dia 14.03.2021 na página "A descida do IUC nos importados usados em 2020" e que provavelmente terá sido má interpretação da minha parte.
Obrigado
Tiago

FD em 01.06.2021. 14:12

@Tiago em 01.06.2021. 12:37

Em princípio o valor deverá manter-se, pelo menos não tenho recebido qualquer testemunho em sentido contrário.

Tiago em 01.06.2021. 12:37

Boa tarde FD,
Tenho um carro com matricula do Reino-Unido de maio de 2007 e o IUC foi abrangido pela alteração à lei, ou seja devolveram o valor dos anos anteriores e em novembro de 2020 paguei o valor correto. No portal mantém-se o valor correto mas ao ler aqui um comentário fiquei na duvida se com o Brexit vai existir alguma alteração nestas situações... tem informação neste sentido?
Obrigado
Cumprimentos
Tiago

FD em 20.05.2021. 14:51

@AAbreu em 20.05.2021. 13:20

Faça uma simulação aqui: simulador ISV - escolha a opção "Qualquer idade país não UE" e introduza o valor comercial do carro.

AAbreu em 20.05.2021. 13:20

Quero deixar o meu veículo com matricula inglesa (originalmente comprado na Alemanha) em Portugal como transferência gratuita a um familiar.
Tendo em conta estas alterações por vós explicadas, como posso calcular o valor total a pagar para avaliar a viabilidade?
Antes de iniciar o processo de registo do carro.
Obrigado.

FD em 10.05.2021. 11:30

@Pedro_Filipe em 08.05.2021. 13:09

Leia por favor: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras? (o texto fala sobre carros mas aplica-se igualmente a qualquer veículo, incluindo motas)

Pedro_Filipe em 08.05.2021. 13:09

Boa tarde. Há 3 anos que importo motas do Reino Unido. Tudo bem até final de 2020... A partir de janeiro qualquer mota paga IVA, ISV sem desconto (no caso das motas é quase irrelevante) e, pelo que me disseram na Alfandega do Freixieiro direitos aduaneiros. Para além disso e processo complicou-se MUITO com a obrigação do preenchimento do documento na AT de importação de bens de países terceiros. A minha dúvida é a seguinte: se eu comprar uma mota a um particular o valor a taxar de IVA é o valor declarado na declaração de venda? E se, por exemplo, a mota tiver um defeito (acidentada por exemplo), o valor dela vai ser muito abaixo do normal... Haverá algum alerta da AT?? Terei de justificar esse facto?? Com fotos?? Haverá algum valor base para determinado veículo/modelo/ano/??

Grato e parabéns por este espaço que muito esclarece e ajuda!

FD em 23.04.2021. 11:03

@Sérgio em 22.04.2021. 20:22

A lei não é clara nestas situações e como tal, é uma questão de interpretação.
A AT poderá fazer uma interpretação e eu poderei fazer outra.

Reparemos no que diz a lei:

a) Categoria A: Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg que tenham sido matriculados, pela primeira vez, no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 até à data da entrada em vigor do presente código;

b) Categoria B: Automóveis de passageiros referidos nas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do Imposto sobre Veículos e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg, cuja data da primeira matrícula, no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, seja posterior à da entrada em vigor do presente código;

Como pode ver, a questão que coloca pode, com alguma boa vontade, ser interpretada de ambas as formas. No entanto, existe um princípio que é o do "espírito da lei" - aquilo que o legislador pretendia. Ora, se seguirmos este caminho, faz todo o sentido que seja um Estado-Membro da UE no momento em que é emitida a matrícula nacional e no qual é atribuída a respectiva categoria do IUC.
Logo, no primeiro caso, na minha opinião, a data considerada para o IUC seria 1966.
Seguindo a mesma lógica, em 2025 o carro pagaria como sendo de 2025, mesmo sendo de 1976.
Poderá obter um esclarecimento cabal da AT pedindo uma informação vinculativa - essa será a interpretação válida. Pode pedir esta informação no Portal das Finanças, pesquise por "pedido de informação vinculativa".

Sérgio em 22.04.2021. 20:22

Boa tarde,

- Se em 2014 importasse um carro do Reino Unido cuja primeira matrícula tenha sido em 1966, quando o RU ainda não era um estado membro da UE, seria 1966 a data considerada para o IUC ou seria considerada a situação do país à data da importação, ou seja, 2014?... Teria que pagar ou não IUC?

- Se em 2025 importar um carro do Reino Unido cuja primeira matrícula tenha sido em 1976, quando o RU ainda era um estado membro da UE, será 1976 a data considerada para o IUC ou será considerada a situação do país à data da importação, ou seja, 2025?... Terei que pagar ou não IUC?

Obrigado

FD em 13.04.2021. 12:36

@Paiva em 12.04.2021. 20:04

Taxas aduaneiras não deve pagar.
Irá pagar IUC, ISV e IVA.
Sim, pode matricula-lo em Espanha mas, não se irá livrar nem do IUC nem do IVA.
Quanto ao ISV, na minha interpretação da lei, deverá ter o devido desconto, desde que tenha matrícula espanhola, no entanto, confirme antes junto da AT.

Paiva em 12.04.2021. 20:04

Boa tarde,comprei uma viatura, considerada "classica", no RU,do ano de 1977 com cilindrada de 1500cc.Qual o valor previsto de taxas( o vendedor declara venda por 1500£)aduaneiras e,sendo do ano de 1977 não deveria pagar IUC,e deveria ter redução de 80% no ISV(+ de 15 anos..)!....se tal não acontecer ,poderei matricula-lo ,por exemplo ,em Espanha(se tiver residencia) e depois importar para Portugal ?!...agrdeço esclarecimentos..Obrigado

FD em 11.04.2021. 17:12

@Pedro em 10.04.2021. 20:11

Mota ou carro importados do RU é igual, paga sempre o IVA.

Pedro em 10.04.2021. 20:11

Boa tarde.
Pelo que percebo, caso importe uma moto nova do RU neste momento é igual a importar uma moto novo de outro país da UE, pois tenho de pagar IVA em ambos os casos. Pelo que percebo, se importar um veículo novo as regras são as mesmas que para outros países da UE ou não?

Cumprimentos

FD em 01.03.2021. 10:41

@Miguel Dias em 28.02.2021. 18:53

O valor é pago na alfândega, no momento do desalfandegamento.
Sobre o valor: qual o valor para calcular o IVA.

Miguel Dias em 28.02.2021. 18:53

@FD
Sabe onde e quando pago esse valor de 12% de iva? E o valor comercial é citado pelo valor que paguei pelo tractor or seria avaliado à chegada?
Cumprimentos
Miguel

FD em 28.02.2021. 12:25

@Miguel Dias em 27.02.2021. 22:10

Tractores agrícolas não pagam ISV ou IUC.
Em princípio, também não pagam tarifas aduaneiras.
Paga apenas o IVA, se não me engano, a 12% sobre o valor comercial do mesmo.

Miguel Dias em 27.02.2021. 22:10

Boa noite, tenho um trator agrícola em Inglaterra que quero importar para Portugal. Alguém me sabe explicar o que tenho que pagar de imposto e qual o procedimento que tenho que tomar? Agradeço desde já quem me possa informar.
Cumprimentos
Miguel

FD em 21.02.2021. 12:17

@Ricardo Sousa em 20.02.2021. 15:09

Desde que a mota tenha origem (fabrico) num país da UE ou do RU deverá ter 0% de tarifa alfandegária.
Se for originária de outro país (Japão por exemplo), deverá ter a tarifa aplicada pela UE ao país em questão (Japão é entre 1,5% e 4%, EUA pode ser até 25%, etc.).

Ricardo Sousa em 20.02.2021. 15:09

Boa tarde,
Em relação à taxa aduaneira a pagar sobre os motociclos usados já existe mais alguma informação.
A ultima informação que vi aqui foi de que "veículos do RU não pagam direitos aduaneiros (até 10%) em determinadas condições, não há ainda certezas quanto aos usados"

FD em 17.02.2021. 16:48

@VASCO em 17.02.2021. 15:17

Sim, paga IVA.

VASCO em 17.02.2021. 15:17

Boa tarde, se uma mota for doada, por uma familiar proveniente do UK, não a taxa de iva a pagar certo?

FD em 12.02.2021. 10:55

@Hugo em 12.02.2021. 03:26

Aplicam.

Hugo em 12.02.2021. 03:26

Boas, no caso de querer importar um comercial 4x4 (defender pick up) estás novas regras não se aplicam correto?

FD em 01.02.2021. 11:41

@Sara em 31.01.2021. 18:34

Na minha opinião, deve vender o carro em Portugal.
É possível vender o carro mesmo estando a pagar ao banco - basta fazer uma cedência de posição ou, com o dinheiro da venda liquidar o crédito.

Se quiser mesmo levar o carro, tenha em atenção que poderá ter que pagar IVA (VAT) aí.
Quanto aos procedimentos, terá que declarar o carro para exportação e cancelar a matrícula em Portugal (no IMT).
Quanto aos procedimentos em Inglaterra, não posso ajudar porque não tenho conhecimento.

Sara em 31.01.2021. 18:34

Boa tarde..tenho uma questão, tenho um carro em Portugal que ainda estou a pagar ao banco, vim viver para Inglaterra e gostava de trazer o meu carro para cá. Que cuidados tenho que ter? O que fazer? O que pagar etc?? Obrigada

FD em 27.01.2021. 10:56

@Filipe em 25.01.2021. 17:19

O ISV será o de um carro importado de Espanha.
O IUC é que já não sei, ainda não vi nenhum esclarecimento da AT sobre esta questão.

Filipe em 25.01.2021. 17:19

Bom dia,

Estou em processo de importar um carro de Espanha legalizado em Espanha em 2003, porém este carro teve a 1ª matrícula no Reino Unido.
O carro não é efectivamente importado do UK, mas sim de Espanha. O ISV corresponderá a um carro importado de Espanha? E o IUC como será por a primeira matrícula ter sido no reino Unido?

Muito obrigado

FD em 10.01.2021. 16:38

@Rui em 09.01.2021. 22:59

Em que condições?

Isto é o que a AT diz:

3 – Brexit – Tratamento a dar aos veículos oriundos do Reino Unido:
Aos veículos entrados no território nacional até 31 de dezembro de 2020 (regime transitório) e que apresentem as respetivas DAV's até ao final deste dia, é dado o tratamento idêntico ao previsto legalmente para os veículos provenientes dos restantes Estados Membros, com a diferença de que neste caso a DAV terá de ser apresentada até 31 de dezembro de 2020, já que o ISV torna-se exigível no momento da apresentação da DAV pelos particulares (alínea b) do n.º 1 do art.º 6.º do CISV) sendo que a taxa do imposto a aplicar é aquela que estiver em vigor no momento em que este se torna exigível (n.º 3 do art.º 6.º do CISV).
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do CISV, a entrada em território nacional de veículo com matrícula de trânsito, provisória ou temporária que se encontre inválida, presume-se verificada no termo da sua validade.
Procedimentos implementados nos SFA2:
Para particulares – as DAV que sejam apresentadas a partir de 1/1/2021, relativas a veículos com proveniência do Reino Unido são tratadas como sendo de terceiro país – sem direito à redução de ano (s) de uso.
Nos casos em que a DAV seja apresentada em 2021, seja oficiosa ou por iniciativa do sujeito passivo, ainda que tenha entrado em território nacional antes de 31/12/2020, é tratada como terceiro país, sem atender a que a taxa do imposto a aplicar é aquela que estiver em vigor no momento em que este se torna exigível (n.º 3 do art.º 6.º do CISV), uma vez que por força do Brexit o veículo perdeu, entretanto, o estatuto comunitário.

Mais informações: https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/oficios_circulados/Pages/Oficio_Circulado_35141_2020.aspx

Rui em 09.01.2021. 22:59

Boa noite pelo que sei foi adiado até junho o pagamento de impostos como país 3o p importados do Uk, alguém confirma?

FD em 04.01.2021. 19:07

@Pedro em 04.01.2021. 09:57

Porque o custo do IVA é proporcional ao custo do bem e porque as motas pagam pouquíssimo ISV.

Se comprar um carro de 20.000€, pagará 4.600€ de IVA, totalizando 24.600€.
Se comprar uma mota de 4.000€ pagará 920€ de IVA, totalizando 4.920€.

Como as motas desvalorizam bastante no RU, mesmo pagando o IVA, às vezes pode compensar.

Num carro, além da questão do volante (se existir), os valores são sempre mais elevados que os das motas, pelo que pagará sempre mais IVA, tornando a compra cada vez menos interessante à medida que o preço do carro sobe.
Sim, sei que há motas que custam o mesmo que carros, por isso há que contar também com o factor do ISV.

Sem o desconto da idade (que só é dado aos veículos UE), o máximo de ISV que uma mota pode pagar é 223€, enquanto num carro, o valor médio anda quase sempre na ordem dos milhares, senão dezenas de milhares, conforme a cilindrada e as emissões de CO2, pagando um carro do RU o mesmo que um carro novo em Portugal.
É este desconto da idade que normalmente faz compensar ir buscar carros a outros países da UE - o RU deixou de o ter em 2021.

Pedro em 04.01.2021. 09:57

Bom dia, visto que tencionava importar uma mota, e com a preocupacao relativamente à cobranca de IVA, pode-me esclarecer sobre porque, na sua opiniao continua a compensar, tal como mencionou no texto: "A partir de 2021, desaconselho completamente a importação de veículos do Reino Unido, a não ser no caso das motas".

Grato desde ja por toda a informacao disponibilizada, de extrema utilidade.

FD em 03.01.2021. 15:16

@Humberto Ambrioso Silva Cesar em 03.01.2021. 10:02

Qual é a parte do texto que não está clara?

Humberto Ambrioso Silva Cesar em 03.01.2021. 10:02

Bom dia gostava de saber como vais ficar a situação de importar um motociclo do Reino Unido desde já obrigado.

FD em 01.01.2021. 13:59

@Filipe B em 01.01.2021. 11:39

Não, não é automático mas já está alterado. :)

Filipe B em 01.01.2021. 11:39

@FD: e PS, "Em que ano é que estamos?" ainda não está aceitar "2021" (apenas "2020" :) ) -- isso não é automático?

Filipe B em 01.01.2021. 11:36

@FD: ok, obrigado.

Vamos esperar que a AT oficialize isso e partilhe aqui o respectivo ofício:

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Brexit/ISV/Paginas/default.aspx

Este ano não começa bem (agora que até tinha em mente importar de lá, apesar dos preços não serem muito convidativos -- ao contrário dos "nativos", RHD, que são ao preço da chuva), já não bastava a lei PAN para acabar com os benefícios dos Híbridos com autonomia até 50Kms em modo 100% eléctrico.

FD em 30.12.2020. 10:20

@Filipe B em 29.12.2020. 20:34

Sim e já estão reflectidas nesta página (foi actualizada ontem).

Sinteticamente:
- veículos do RU não pagam direitos aduaneiros (até 10%) em determinadas condições, não há ainda certezas quanto aos usados
- pagam IVA a 23% independentemente de o terem pago no RU
- pagam ISV pela totalidade, sem qualquer desconto de idade

Na prática, é quase o mesmo que importar de qualquer país terceiro, a única benesse é mesmo só a isenção do pagamento de tarifas aduaneiras.
Ou seja, na minha opinião, não compensa a importação de veículos do Reino Unido a partir de 2021.

Filipe B em 29.12.2020. 20:34

Há novidades ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação entre UE e Reino Unido, ‘fechado’ em 24 de dezembro?

FD em 03.12.2020. 10:59

@Paula Cunha em 02.12.2020. 17:18

Tenha atenção que são capazes de lhe pedir mais dinheiro para "desbloquear" a situação.

Paula Cunha em 02.12.2020. 17:18

Boa Tarde,

O que ainda me deixa mais revoltada é que continuam atender os telefones. Se o interesse deles era cometer uma burla deixavam de prestar informações sobre o estado de transação. Mas por outro lado a justificação de estarem a tratar de uns papeis para poderem descarregar a viatura leva-me a desconfiar que fui burlada. Vou ver se apresento queixa na psp pode ser que ajude em alguma coisa.

Obrigada

FD em 02.12.2020. 16:07

@Paula Cunha em 02.12.2020. 16:00

Lamento informa-la mas, tem todos os indícios de ter sido burlada.

Leia por favor: burlas em anúncios classificados de carros usados.
Pode também ler: https://www.policiajudiciaria.pt/aviso-ao-publico-sobre-possiveis-burlas-cometidas-atraves-da-internet/.

Se não é uma burla, o que duvido, não existe nada neste momento que impeça o descarregamento de qualquer veículo vindo de qualquer país da UE, pelo que essa justificação tem tudo para ser falsa.

Paula Cunha em 02.12.2020. 16:00

Boa Tarde,

Comprei uma viatura através da internet um veiculo de matricula portuguesa, mas que estava no Reino Unido. O Acordo é que o vendedor contratava um empresa de transportes e que a viatura seria entregue na morada que eu indicava. O problema é que a empresa de transportes está a demorar na entrega alegando que cá em Portugal estão a colocar muitas burocracias para poderem descarregar a viatura. O problema é que não consigo perceber quais os documentos que tem de ser tratados sendo que a viatura é portuguesa?
Obrigada

FD em 29.11.2020. 13:17

@FM em 28.11.2020. 16:25

Se só vem em Janeiro/Fevereiro não estou a ver como isso seja possível.

O ideal é voltar agora em Dezembro se quer usufruir da isenção e do IUC "europeu".
Trate já da sua mudança no consulado português no Reino Unido de forma a que passe a morar em Portugal em 2020.

FM em 28.11.2020. 16:25

Boa Tarde

Eu neste momento estou a viver no Reino Unido, mas devido à mudança de circunstâncias vou ter que me mudar para Portugal mais cedo que o que tinha planeado, ou seja, no fim de Janeiro, inicio de Fevereiro.
O carro em questão é um Porsche 911 3.6 de 2001 em que já o tenho a cerca de dois anos e gostava muito de leva-lo comigo e importa-lo pois a relação de preços entre UK e Portugal e muito grande e provavelmente não iria comprar o mesmo carro em mercado nacional.
O que me deixa de pé atrás é mesmo o IUC porque ser importado como país terceiro o IUC seria cerca de 920€, ou seja o dobro de que um nacional ou importado de UE/EEE.
A minha questão é, será possível iniciar o processo de importação ainda no UK enquanto o UK faz parte de UE e assim evitar a possível agravavação no IUC e ainda poder ter isenção do ISV?

Obrigado

FD em 20.11.2020. 15:00

@Ferreira em 20.11.2020. 12:51

O ISV é devido no momento da apresentação da DAV (declaração aduaneira de veículo).
As condições são as que estiverem em vigor nessa data.
Se apresentar a DAV a 2 de Janeiro de 2021, o Reino Unido já não fará parte da UE, logo...

Na minha opinião, do que li até agora, qualquer carro que inicie o processo de legalização (entrega da DAV) a partir de 1 de Janeiro de 2021 será considerado como sendo extra UE.
Aliás, nestes casos eu até sugiro veementemente que faça a entrega e a liquidação do ISV até ao final de 2020.

Ferreira em 20.11.2020. 12:51

Bom dia

Gostaria que me informa-se o seguinte:
se a importação de uma viatura for efetuada em Novembro ou Dezembro e legalizado em Janeiro,
é considerada na mesma como sendo feita de um território da UE ou não ?

Obrigado

Escrever um comentário ou colocar uma dúvida

POR FAVOR leia a página toda antes de fazer perguntas que já estão respondidas no texto principal! Obrigado.

:

:

:


Em que ano é que estamos?

Por uma questão de rapidez na resposta e de poupança de espaço, considere que as minhas respostas incluem sempre os normais cumprimentos. :)

Acerca do impostosobreveiculos.info | Contacto

Todas as informações pretendem ser de leitura clara, simples e acessível, com o objectivo de constituirem um primeiro acesso à informação pretendida.
Por essa razão, poderão não ser totalmente completas ou tecnicamente exactas. No entanto, são dadas de boa fé e com base fundamentada na legislação em vigor.
Devido ao contexto e unicidade de cada caso, sempre que necessário, todas as informações deverão ser validadas por escrito junto da entidade oficial responsável.

Todos os direitos reservados - é permitida a cópia ou reutilização de partes deste sítio desde que seja atribuída a sua origem e autoria.
Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais