Brexit - importar um veículo do Reino Unido (UK)

Nesta página: explico em que ponto está a situação do Brexit e a importação de veículos do Reino Unido.

A manterem-se os actuais acordos e planos, o Reino Unido deixará definitivamente de ser um estado membro da UE em 31 de Dezembro de 2020.

Até esse dia, qualquer importação de veículos (carros, motas, etc.) do Reino Unido é considerada como sendo feita de um território da UE. Ou seja, até ao final de 2020, importar um veículo do Reino Unido ou da Alemanha é exactamente o mesmo.

A partir de 1 de Janeiro de 2021, qualquer importação de veículos do Reino Unido é considerada como sendo feita de um território terceiro.
Quer isto dizer que, a não ser que se chegue a um acordo diferente entretanto ou que este prazo seja prorrogado, qualquer importação de veículos do Reino Unido a partir dessa data pagará IVA, pagará taxas aduaneiras e não terá qualquer desconto de idade sobre a componente cilindrada no cálculo do ISV, pagando este imposto como se fosse novo.
Na prática, isto quer dizer que deixa de compensar importar quaisquer veículos do Reino Unido.
É importante ressalvar que até ao final de 2020 ainda pode mudar muita coisa mas, neste momento, o cenário é este.

Apesar disto, a isenção dada nos casos de mudança de residência continua válida para o Reino Unido (e qualquer outro país).
Se se mudar para Portugal pode sempre trazer um veículo consigo totalmente isento de impostos.

Ainda não existe informação sobre o que acontecerá em relação ao IUC.

Para veículos pós-2020, o que contará como data de cálculo do IUC será sempre a data da matrícula portuguesa.
No entanto, para veículos pré-2021, a lei não é exactamente clara sobre se serão considerados como tendo a primeira matrícula num país da UE à data da mesma ou à data da importação para Portugal. Vejamos como está redigida a lei:

Categoria A: Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg que tenham sido matriculados, pela primeira vez, no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 até à data da entrada em vigor do presente código;

Se importar um carro do Reino Unido cuja primeira matrícula tenha sido em 2006, quando o RU ainda era um estado membro da UE, será essa a data considerada para o IUC, porque em 2006 o RU ainda fazia parte da UE, ou será considerada a situação do país à data da importação?
Na minha opinião, da interpretação que faço da redacção da lei, acho que será considerada a situação do país à data da importação, pelo que quaisquer veículos importados do RU a partir de 2021 pagarão sempre pela data da matrícula portuguesa, não sendo tido em conta que o país na data da primeira matrícula ainda pertencia à UE.

Isto é especialmente importante nos casos de isenção por mudança de residência - a isenção continua a existir na importação, mesmo que o RU saia da UE mas, no pagamento do IUC, poderá haver uma discriminação negativa, exactamente como acontece hoje em dia em relação à Suíça.

Assim, tenha especial cuidado na importação de veículos do Reino Unido a partir de 2021, mesmo com isenção na importação.
A acrescer estes factos, recordo que no caso dos carros o volante está do lado errado, terá que gastar algum dinheiro a mudar algumas coisas (faróis, etc.) e que, se algum dia precisar de vender o veículo, este terá um valor comercial muito inferior ao de um veículo com volante à esquerda, podendo até chegar ao extremo de não o conseguir vender.

Dito isto, se tem ou quer importar um veículo do Reino Unido, faça-o impreterivelmente até ao final de 2020 - não adie.
A partir de 2021, desaconselho completamente a importação de veículos do Reino Unido
, a não ser no caso das motas ou veículos que não sejam de passageiros com isenção de mudança de residência.

08.07.2020. 11:22

Este artigo ainda não foi comentado.

Escrever um comentário ou colocar uma dúvida

POR FAVOR leia a página toda antes de fazer perguntas que já estão respondidas no texto principal! Obrigado.

:

:

:


Em que ano é que estamos?

Por uma questão de rapidez na resposta e de poupança de espaço, considere que as minhas respostas incluem sempre os normais cumprimentos. :)

Acerca do impostosobreveiculos.info | Contacto

Todas as informações pretendem ser de leitura clara, simples e acessível, com o objectivo de constituirem um primeiro acesso à informação pretendida.
Por essa razão, poderão não ser totalmente completas ou tecnicamente exactas. No entanto, são dadas de boa fé e com base fundamentada na legislação em vigor.
Devido ao contexto e unicidade de cada caso, sempre que necessário, todas as informações deverão ser validadas por escrito junto da entidade oficial responsável.

Todos os direitos reservados - é permitida a cópia ou reutilização de partes deste sítio desde que seja atribuída a sua origem e autoria.
Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais