O que é a DAV (Declaração Aduaneira de Veículo)

Nesta página: explico o que é a DAV.

A DAV, Declaração Aduaneira de Veículo, é uma declaração que deve ser preenchida e entregue sempre que se pretende que um veículo seja introduzido em Portugal, isto é, que seja "importado" (o termo correcto é "importado" se oriundo de fora da UE, e "admitido" se oriundo da UE).

É preenchida online, na internet, a partir de um portal chamado SFA2 (Sistema de Fiscalidade Automóvel versão 2).

Qualquer veículo que seja introduzido em Portugal, destine-se ou não a matrícula, deverá ter uma DAV associada.

A entidade responsável pela recepção e pelo tratamento é a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através dos Serviços Aduaneiros, o que antigamente se chamava de "Alfândega".

Na DAV aparece diversa informação que poderá ser importante, como por exemplo, o valor dos impostos pagos.

Regra geral, só pode ser obtida pela entidade que a submeteu, o importador. Pode também tentar obtê-la junto de um despachante oficial.

14.05.2020. 15:10

FD em 27.01.2021. 11:09

@Ricardo Patricio em 26.01.2021. 12:08

Depende de que país veio o carro.

Se veio da Bélgica ou da Holanda é possível saber algumas coisa online.
Se veio de outro país é mais difícil.

Normalmente, só com acesso à base de dados da marca é que poderá saber se teve revisões oficiais, quando e com que quilómetros.

Todas as restantes informações são difíceis de obter - se o carro é importado deveria ter comprovativos de tudo isso excepto o nome do anterior proprietário.

Ricardo Patricio em 26.01.2021. 12:08

Bom dia,
Pretendo comprar um carro em segundo mão que foi importado e gostaria de saber que género de documentos/informação posso consultar para obter histórico do carro antes da importação (antigo proprietário, novo proprietário, registo de Km's da ultima inspeção antes da importação).
Neste momento, pelo livrete, disponho da matricula antes de importação e depois da importação.
Obrigado,
Ricardo Patrício

FD em 10.12.2020. 10:53

@José Costa em 09.12.2020. 15:21

Tanto quanto sei, o prazo mantém-se mas, é difícil descortinar algo relacionado com isto em toda a legislação emitida ao longo de todos estes meses.

Desde que tenha o ISV pago, não deverá ter problemas.
Circule sempre com a DAV e o recibo de pagamento da mesma.

José Costa em 09.12.2020. 15:21

Boa tarde
As DAV (Documento provisório) emitidas; ainda mantêm os 60 de validade ( para o proprietário poder tratar do resto - IMI e conservatória) ou estão atualmente com prazo alargado devido á pandemia ?
Obrigado. JC

FD em 01.08.2020. 16:32

@José Calvo em 31.07.2020. 19:02

Por ser uma situação demasiado específica, sugiro que contacte telefonicamente a alfândega que tratou do pedido de isenção.

José Calvo em 31.07.2020. 19:02

Boa tarde
Preciso de uma DAV de Alienação, por ter herdado uma viatura de um familiar com grau de deficiencia de 88%, adquirida a menos de 5 anos, com isenção de ISV. Não percebo, no site /portal SFA2, quais as opções que tenho de preencher:
Obrigado
José Calvo

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