O que é a DAV (Declaração Aduaneira de Veículo)

Nesta página: explico o que é a DAV.

A DAV, Declaração Aduaneira de Veículo, é uma declaração que deve ser preenchida e entregue sempre que se pretende que um veículo seja introduzido em Portugal, isto é, que seja "importado" (o termo correcto é "importado" se oriundo de fora da UE, e "admitido" se oriundo da UE).

É preenchida online, na internet, a partir de um portal chamado SFA2 (Sistema de Fiscalidade Automóvel versão 2).

Qualquer veículo que seja introduzido em Portugal, destine-se ou não a matrícula, deverá ter uma DAV associada.

A entidade responsável pela recepção e pelo tratamento é a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através dos Serviços Aduaneiros, o que antigamente se chamava de "Alfândega".

Na DAV aparece diversa informação que poderá ser importante, como por exemplo, o valor dos impostos pagos.

Regra geral, só pode ser obtida pela entidade que a submeteu, o importador. Pode também tentar obtê-la junto de um despachante oficial.

14.05.2020. 15:10

FD em 06.10.2021. 12:04

@Dcoimbra em 05.10.2021. 17:21

Pode vender mas, poderá ter de pagar uma proporção dos impostos que não pagou.
Terá de consultar o campo (C.4.6) do DUA e ver que data está lá.
Depois, divide o valor que não pagou pelo número de dias entre essa data e a data que está no campo (I) do DUA.
Multiplique o valor/dia que encontrou fazendo a conta acima, pelo número de dias que faltam para chegar à data do campo (C.4.6) - esse é o valor que terá de pagar.

Dcoimbra em 05.10.2021. 17:21

Ola boa tarde legalizei um carro em 2017 e como estava emigrado tive isençao das taxas paguei pouco ora agora quero vender é possível?
Obrigado

FD em 04.10.2021. 12:32

@BP em 03.10.2021. 20:06

Vai à plataforma SFA2, menu DAV, criar DAV, seleccione o separador Documentos, introduza um novo documento no único campo disponível, assim que carregue em Adicionar aparecerá mais abaixo um botão Upload, use-o para ir buscar o PDF/outro ao seu computador.

BP em 03.10.2021. 20:06

Alguém sabe explicar onde e como se faz o upload dos documentos necessários para o pedir o DAV?

FD em 16.09.2021. 20:44

@claudia em 10.09.2021. 23:43

Não, coloca só a informação como proprietária.
Os códigos das cores estão na lupa - clique em cima, o vermelho é 07.

É particular, não coloque nada no valor de compra ou então coloque 0 (zero).
Quando não souber algo e for necessário coloque 0 (zero). Valide a DAV a cada campo preenchido e veja se tem erros, continue a preencher até eliminar os erros todos.

claudia em 10.09.2021. 23:43

Boa tarde,
trouxe a minha scooter 108cc da Belgica para Portugal. Comprei-a em 2a mão em 2016.
Estou com algumas dificuldades em preencher os dados para pedido da DAV.

em relação às informações do proprietário e do declarante, colco duas vezes a minha informação? visto que quero importar uma mota que já e minha?
Como saber o código da cor da mota, se no livrete apenas me aparece encarnado?
base tributável do IVA: data da transmissão equivale a quê? data que deu entrada em Portugal? ou data de quando a comprei? e o valor pela qual a comprei?

obrigada,
Claudia

FD em 09.09.2021. 15:55

@Patrícia em 09.09.2021. 12:47

Sim, veja aqui: https://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnlineProd/FrontOfficeController?action=validaMatricula&url=FrontOfficeController%3Faction%3Dpedidocertidao&contr=FrontOfficeController

Introduza a matrícula, se aparecer o modelo do carro, em princípio já está registado, bastando esperar pela emissão do documento.
Por outro lado, já lhe entregaram o carro? É que podem lhe entregar o carro mesmo que não tenha o DUA.

Patrícia em 09.09.2021. 12:47

Foi feito em nome do vendedor mas disse que pode demorar 50 dias é possível? Tenho como ver?

FD em 09.09.2021. 12:37

@Patrícia em 09.09.2021. 08:20

O registo inicial foi feito em seu nome ou no nome do vendedor?
Se feito em seu nome, é natural esperar algum tempo pelo DUA.
Se feito em nome do vendedor, este pode verificar se já é possível transferir a propriedade através do portal AutomovelOnline, mesmo que não tenha o DUA.

Patrícia em 09.09.2021. 08:20

Bom dia estou adquirir um viatura importada ja tem a DAV mas tenho que esperar que fique em meu nome pois ainda estao a espera que venha o DUA é possivel?

FD em 08.08.2021. 12:27

@Carlos Tavares em 06.08.2021. 18:04

Faça a transferência de propriedade na hora numa conservatória juntamente com o vendedor.
Com isso feito e aceite, pode circular à vontade com a DAV.

Carlos Tavares em 06.08.2021. 18:04

Boa tarde. Obrigado pela resposta rápida. Sim o carro já foi a conservatória, inclusive o vendedor diz já ter pago o iuc, apenas ainda não tem o DUA mas sim o DAVque supostamente serviria de documento provisório até chegar o novo DUA já com a mudança para meu nome.

FD em 06.08.2021. 15:05

@Carlos Tavares em 06.08.2021. 04:09

O carro já foi registado na conservatória?

Carlos Tavares em 06.08.2021. 04:09

Boa noite.
Pretendo comprar um carro usado que foi importado mas o vendedor ainda não tem documento unico automóvel, o veiculo ja tem a respectiva matricula portuguesa e o DUA ja foi solicitado mas ainda não chegou. Na altura da compra, o DAV (documento provisório) tem a memsa validade do DUA no que diz respeito à transferencia de propriedade para o meu nome?
Estou em duvida pois é a primeira vez que faco negocio com um automovel em processo de legalização, normalmente a declaração de venda, o documento unico e uma copia do cc do vendedor é suficiente pra tranferir o veiculo para meu nome no notario, com este documento fiquei em duvida se não irei ter problemas para fazer a tranferencia de propriedade.

Obrigado.

FD em 07.06.2021. 14:33

@Henrique Rafael em 06.06.2021. 22:21

Cuidado com as burlas. É algum carro especial para um cidadão francês o querer comprar?

Só precisa de lhe entregar a declaração de venda e o DUA.
O ideal é entregar cópias autenticadas do DUA porque para cancelar a matrícula em Portugal (e deixar de pagar IUC) irá precisar de o entregar no IMT.

Henrique Rafael em 06.06.2021. 22:21

Boa noite,
Vou vender um carro para um cidadão francês que pretende levar o carro a conduzir até França..
Que documentos preciso de tratar para que ele possa circular com o carro e lá legalizar?!
Obrigado pela ajuda..

FD em 17.05.2021. 15:38

@Carlos M em 17.05.2021. 02:02

No documento do carro pode não estar essa informação mas, talvez esteja no registo de propriedade lituano - terá que ver se descobre como conseguir essa informação na Lituânia ou, quem sabe nos EUA.

Carlos M em 17.05.2021. 02:02

Olá,
Estou trazendo um carro da lituania para ser legalizadoe em Portugal.
Ele é 2008 e foi comprado nos USA e legalizado na lituania.

No documento do carro da Lituania consta o registro do carro no pais que foi em 2018-11-08 e outro campo que é considerada primeira matrícula ou modelo" está 2008.

Porem na DAV, eles pedem o dia e mes da primeira matrícula e no documento nao tem esta informação, como é feita o registro da primeira matrícula sendo que so possuo no ano que esta no campo B.2?

FD em 28.04.2021. 15:12

@Cecilia mendes em 28.04.2021. 11:29

A certidão de características é isto: http://www.imtonline.pt/index.php/veiculos108#carousel_9152

Deverá lá indicar a primeira matrícula do carro, depois é associar a mesma ao país.

Cecilia mendes em 28.04.2021. 11:29

O carro tem livro de instruções em alemão e eu sei que foi importada de Alemanha mas não tenho como provar, quando fala em certidão de características refere se ao DAV?

FD em 28.04.2021. 11:25

@Cecilia mendes em 28.04.2021. 11:15

Em princípio, se pedir uma certidão de características no IMT Online, deverá lá vir essa informação.
O carro tem livro de revisões ou manual de instruções?

Cecilia mendes em 28.04.2021. 11:25

A autoridade tributária e aduaneira exige saber a origem da minha viatura importada para efeito de pagamento indevido do IUC, uma vez que no meu documento único de circulação não consta essa informação onde a posso obter?

Cecilia mendes em 28.04.2021. 11:15

Onde posso obter informação sobre o país de origem de um carro importado se no documento único automóvel não constar?

FD em 27.04.2021. 13:34

@Joao Redinho em 25.04.2021. 12:39

Não precisa, coloque 0 (zero).

Joao Redinho em 25.04.2021. 12:39

Bom dia,

Vivo no Luxemburgo e tenho um carro desde 2014. Quero trazer o carro para cá, quando tento preencher o DAV pede-me os dados da compra do veiculo. Tendo em conta que estou a legalizar o carro em meu nome proprio nao acho que deva preencher esta parte.

Gostaria de saber se estou a preencher alguma coisa mal ou se tenho mesmo de dar esta informaçao de 2014.

Obrigado,
Joao

FD em 12.04.2021. 12:10

@Ana José em 12.04.2021. 12:07

Já com matrícula portuguesa?

Ana José em 12.04.2021. 12:07

Para o registo de um trator agricola proveniente de pais UE e já com matricula atribuida (certificado IMTT) é necessário DAV?

FD em 21.03.2021. 11:42

@Henriques em 19.03.2021. 21:31

Preencheu correctamente o código do país de origem?
É que esse erro só costuma acontecer quando se declara que o carro veio de um país fora da UE (que não é o caso da Alemanha).

Henriques em 19.03.2021. 21:31

Obrigado pela a ajuda. Já preenchi a DAV, mas dá-me um erro " R5668002 dados da DAU ou será DAV? Mas não consigo en encontrar o erro ou a solução. Agradeço ajuda. Obrigado.

FD em 16.03.2021. 11:49

@Henriques em 15.03.2021. 19:42

Os passos estão todos descritos, por ordem, aqui: como legalizar carros importados.

Henriques em 15.03.2021. 19:42

Estou a iniciar a legalização duma viatura adquirida na Alemanha. Já tenho o modelo 9 preenchido e assinado, já fiz as inspeções B e a normal. Tenho os documentos de venda, transporte, da viatura, parece me ser o equivalente ao livrete. A dúvida que tenho, a se tenho de ir ao ImT primeiro do que ir á alfandega. O modelo 9 tem de ser entregue no ImT, nt pode ser online? A DAV vou fazê - la no portal Alfândega, espero que não seja complicado...

FD em 07.03.2021. 12:29

@Claudia Santos em 06.03.2021. 11:20

Não é o ideal, poder circular pode mas, algumas autoridades estrangeiras poderão desconhecer o documento e levantar problemas.

FD em 07.03.2021. 12:20

@Manuel Marques Cunha em 05.03.2021. 23:21

Não consigo ajudar, lamento.

Claudia Santos em 06.03.2021. 11:20

Bom dia, adquiri viatura nova, o único documento que tenho de circulação é a DAV e preciso de efectuar viagem para França. Este documento é válido para circulação fora de Portugal? Obrigada

Manuel Marques Cunha em 05.03.2021. 23:21

Precisava de saber;
mandei fazer um Kit amovivel e no meu livrete diz 6 lugares de passageiros, assim queria homologar de 6 para 2 + " Especial Dormitório ", é possivel?????, e como devo proceder?
Tenho um projecto feito em Corel Cad, e o Kit está na carrinha, sem gas, sem electricidade, sem água, sem duche.
só caixas dispostas em cima do estrado e com segurança.
O IMT diz que tenho que arranjar um engenheiro mecanico, o que acho uma estupidez, pois não estou a ver, um mecanico a fazer plantas para o interior de uma carrinha de 6 lugares para homologar para 2 e com especial dormitorio.
Quem me ajudar por A+B e o passo a passo de como fazer?????????????????????????????????????
Obrigado

FD em 01.03.2021. 11:19

@Luís Correia em 01.03.2021. 02:19

Se reside oficialmente em Espanha e trabalha em Portugal, ao conduzir um carro espanhol em território nacional, precisa de uma guia de circulação emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Mais informações: conduzir um carro com matrícula estrangeira em Portugal.

Luís Correia em 01.03.2021. 02:19

Sou residente em Espanha, casado com uma cidadã Espanhola. Sou trabalhador transfronteiriço, cuidador do meu irmão que tem esquizofrenia e necessito de comprar medicação porque sou diabético em Portugal (sou de nacionalidade portuguesa). Conduzo um veículo em nome da minha mulher, mas estou como condutor principal do veículo, comprovado pelo seguro. Depois disto tudo pergunto! Qual o motivo de ser multado por não ter a DAV? No lado contrário os portugueses para entrarem em Espanha comprovam com o documento passado pela Empresa, tal como eu? Faço esta questão, porque não vejo lógica.

FD em 06.02.2021. 18:24

@Dilan em 05.02.2021. 17:20

Pode contactar um despachante oficial ou uma agência de documentação automóvel.

Dilan em 05.02.2021. 17:20

Olá

Estou a legalizar um veiculo que importei da arabia saudita.
Marca e Modelo é Changan Eado 1.6 Bluecor de 2016 - Pais de manufactura é china.
O veiculo já foi levantado do porto de setubal no entanto agora pretendia legalizar este veiculo em Portugal e pagar o que é devido.

Alguém poderá dár alguma indicação de como se preenche a DAV ou conheca alguma empresa que pudesse facilitar este tramite ?

Desde já obrigado

FD em 27.01.2021. 11:09

@Ricardo Patricio em 26.01.2021. 12:08

Depende de que país veio o carro.

Se veio da Bélgica ou da Holanda é possível saber algumas coisa online.
Se veio de outro país é mais difícil.

Normalmente, só com acesso à base de dados da marca é que poderá saber se teve revisões oficiais, quando e com que quilómetros.

Todas as restantes informações são difíceis de obter - se o carro é importado deveria ter comprovativos de tudo isso excepto o nome do anterior proprietário.

Ricardo Patricio em 26.01.2021. 12:08

Bom dia,
Pretendo comprar um carro em segundo mão que foi importado e gostaria de saber que género de documentos/informação posso consultar para obter histórico do carro antes da importação (antigo proprietário, novo proprietário, registo de Km's da ultima inspeção antes da importação).
Neste momento, pelo livrete, disponho da matricula antes de importação e depois da importação.
Obrigado,
Ricardo Patrício

FD em 10.12.2020. 10:53

@José Costa em 09.12.2020. 15:21

Tanto quanto sei, o prazo mantém-se mas, é difícil descortinar algo relacionado com isto em toda a legislação emitida ao longo de todos estes meses.

Desde que tenha o ISV pago, não deverá ter problemas.
Circule sempre com a DAV e o recibo de pagamento da mesma.

José Costa em 09.12.2020. 15:21

Boa tarde
As DAV (Documento provisório) emitidas; ainda mantêm os 60 de validade ( para o proprietário poder tratar do resto - IMI e conservatória) ou estão atualmente com prazo alargado devido á pandemia ?
Obrigado. JC

FD em 01.08.2020. 16:32

@José Calvo em 31.07.2020. 19:02

Por ser uma situação demasiado específica, sugiro que contacte telefonicamente a alfândega que tratou do pedido de isenção.

José Calvo em 31.07.2020. 19:02

Boa tarde
Preciso de uma DAV de Alienação, por ter herdado uma viatura de um familiar com grau de deficiencia de 88%, adquirida a menos de 5 anos, com isenção de ISV. Não percebo, no site /portal SFA2, quais as opções que tenho de preencher:
Obrigado
José Calvo

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