O que é a DAV (Declaração Aduaneira de Veículo)

Nesta página: explico o que é a DAV.

A DAV, Declaração Aduaneira de Veículo, é uma declaração que deve ser preenchida e entregue sempre que se pretende que um veículo seja introduzido em Portugal, isto é, que seja "importado" (o termo correcto é "importado" se oriundo de fora da UE, e "admitido" se oriundo da UE).

É preenchida online, na internet, a partir de um portal chamado SFA2 (Sistema de Fiscalidade Automóvel versão 2).

Qualquer veículo que seja introduzido em Portugal, destine-se ou não a matrícula, deverá ter uma DAV associada.

A entidade responsável pela recepção e pelo tratamento é a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através dos Serviços Aduaneiros, o que antigamente se chamava de "Alfândega".

Na DAV aparece diversa informação que poderá ser importante, como por exemplo, o valor dos impostos pagos.

Regra geral, só pode ser obtida pela entidade que a submeteu, o importador. Pode também tentar obtê-la junto de um despachante oficial.

14.05.2020. 15:10

FD em 21.09.2022. 15:12

@Pedro Vitorino em 20.09.2022. 21:19

Que eu tenha conhecimento não existe nenhuma "proibição" mas, não aconselho - as autoridades espanholas poderão não saber/entender o que é a DAV.

Pedro Vitorino em 20.09.2022. 21:19

Boa tarde, sabe me informar se depois de obter a dav, com matricula e devido seguro, posso circular so em portugal ou posso circular em espanha tambem com a dav? cumprimentos

FD em 17.09.2022. 17:54

@Inês em 14.09.2022. 11:27

O nome do ficheiro não pode caracteres acentuados.
Tem de renomear o ficheiro e tirar todos os espaços e caracteres á, é, ç, etc., do nome.
Por exemplo, se o ficheiro se chama "prova de residência.pdf" tem de passar a ser "prova_de_residencia.pdf".

Inês em 14.09.2022. 11:27

Este erro aparece-me quando tento fazer o upload do ficheiro da mairie para provar a minha residência e fim de residência no estrangeiro. Não consigo fazer o upload... Como fazer? : O nome do ficheiro apenas pode conter caracteres ASCII ANSI!

Pedi isenção do imposto.

FD em 21.08.2022. 13:11

@Bruno F em 20.08.2022. 04:27

Correcto.
Não, escolha "Outros".

Bruno F em 20.08.2022. 04:27

Caro FD,

Sou um particular que adquiri um veículo eléctrico usado noutro estado membro da UE, e estando a preencher a DAV foram-me surgindo algumas questões que, mesmo lendo as instruções de preenchimento da DAV assim como as suas respostas anteriores, não consegui esclarecer, pelo que peço a sua ajuda:

- nos campos 77 ("Valor de Aquisição") e DC13 ("Preço"), o valor a indicar será o que efectivamente paguei no concessionário estrangeiro (ou seja, com IVA, e não a base tributável apenas), certo?

- no campo DC12 ("Regime utilizado"), qual a opção a escolher tendo o concessionário detalhado o IVA na factura emitida...transacção isenta nos termos do RITI?


Obrigado desde já pela valiosa ajuda que vem dando aqui.


Com os melhores cumprimentos,
Bruno Fernandes

FD em 09.08.2022. 14:24

@SBC em 09.08.2022. 14:14

Pedindo isenção demora sempre algum tempo.
Se passarem mais de 2 semanas sem resposta, sugiro que ligue para a alfândega através do 217 206 707.

SBC em 09.08.2022. 14:14

Sim pedi isenção.
Também tive alguns problemas em obter a homologação e tive de pedir uma homologação individual e deixei passar 30 dias até submeter a DAV. Não sei se tem interferência...
Obrigada

FD em 09.08.2022. 10:50

@SBC em 08.08.2022. 22:09

Pediu isenção?

SBC em 08.08.2022. 22:09

Boa tarde, estou a tratar do processo de legalização da viatura do meu pai que regressou definitivamente para Portugal.
Já preenchi a DAV no dia 30/07 mas ainda não obtive nenhuma resposta.
Quanto tempo demora a atribuir a matrícula?
Obrigada

FD em 29.07.2022. 20:43

@Matias Cerqueira em 29.07.2022. 11:09

De que veículo é que estamos a falar? Não pode usar o carácter > aqui.

Matias Cerqueira em 29.07.2022. 11:09

Bom dia,
No que concerne ao "Tipo de Veículo Fiscal" qual opção selecionar?

" 077 - LIG. MERCADORIAS

FD em 14.07.2022. 15:44

@Jorge em 13.07.2022. 22:33

Certo, só vai ao IMT depois da DAV validada.
Um mês não é nada normal, confirme se não tem mais nenhuma mensagem que não tenha visto.

FD em 14.07.2022. 15:43

@BRUNA em 13.07.2022. 20:12

Tem de preencher uma declaração de importação através da plataforma STADA Importação.
Aqui: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/externalApp.jsp?body=/external/stadaimp/

Jorge em 13.07.2022. 22:33

Boas,

eu teria uma questão: eu preenchi a DAV no dia 12/6 e fez o calculo automático do ISV. No próprio dia eu paguei, e posteriormente no dia 14/6 apareceu a mensagem DAV cobrada/garantida pela AT. Desde dia 12/6 também apareceu a mensagem DAV aguarda análise do processo pela alfândega, e desde então não ocorreu mais nada.
Eu terei de aguardar até que a DAV seja validada e me seja atribuída uma matricula e só depois é que eu posso ir ao IMT, certo? É normal já ter passado um mês e não ter ocorrido mais desenvolvimentos?

Desde já agradeço!
Cumprimentos, Jorge

BRUNA em 13.07.2022. 20:12

Boa tarde, vim de vez da suiça para portugal e estou abrangido pelo artigo 58 para nao pagar nada com a legalizaçao. mas no entanto quando tento simular a dav ao fim aparece- me uma mensagem.
Ano/Número da Declaração Aduaneira Eletrónica (DAE) de Importação têm que estar preenchidos.
alguem me sabe dizer o que devo preencher?
obrigado

FD em 22.06.2022. 16:20

@Pedro B em 21.06.2022. 18:24

Se tem certeza de que introduziu correctamente todos os dados relacionados com o cálculo do ISV pode fazer o pagamento imediatamente.
Se não, aguarde pela validação.

A validação pode demorar entre 1 a 3 dias úteis.

Pedro B em 21.06.2022. 18:24

Boa tarde
Depois do preenchimento da DAV, é necessário o pagamento estipulado no DUC para iniciar o processo de avaliação/validação da DAV, ou esse processo iniciasse automaticamente após a submissão e posso efetuar o pagamento depois da validação?

E quanto tempo normalmente demora a analise da DAV por parte da AT?
Obrigado desde já!

FD em 20.06.2022. 14:57

@Ricardo branco em 20.06.2022. 13:39

Não lhe sei dizer - ligue para o IMT.

Ricardo branco em 20.06.2022. 13:39

Legalizei uma mota e já tenho matricula portuguesa. mas na dav enganei-me na cor .
Como faço para fazer a alteração da dav

FD em 14.06.2022. 14:54

@Pedro S em 07.06.2022. 03:51

Se é um pesado, não paga ISV.
Se é uma autocaravana, independentemente do peso bruto, paga ISV.

Como saber se é um pesado ou uma autocaravana? Ver o que está indicado no livrete, especialmente no campo J e nas anotações (como está homologado).

Pedro S em 07.06.2022. 03:51

Bom dia,

Tenho uma questão relativa a uma transformação de um pesado de passageiros que foi transformado em autocaranava.

Visto que todos os pesados estão isentes de ISV, que no caso desta transformação o veículo não perde a categoria de pesado (tem peso bruto de 7060Kg) significa que continua isento de ISV, ou paga ISV como autocaravana?

Obrigado.

FD em 23.05.2022. 11:56

@João Mendes em 22.05.2022. 18:31

Que eu saiba, não.

João Mendes em 22.05.2022. 18:31

Eu queria fazer legalizações para um familiar que tem um stand e não sou despachante oficial, mas pelo que vejo estou limitado a 3 por ano civil? Há alguma maneira de contornar isso?

Muito obrigado

FD em 02.05.2022. 12:20

@JS em 01.05.2022. 22:40

Qualquer uma, convém que não seja muito longe.
Particular.
Regime geral.
Sim, são a mesma pessoa.
Não preenche, esses campos são preenchidos automaticamente quando insere o número de homologação.

JS em 01.05.2022. 22:40

Sou particular, importei um carro elétrico Renault ZOE usado de Espanha, estou com algumas dúvidas a preencher o DAV...Podem ajudar?
1º Alfandega, pode ser qualquer uma? Uma vez que não há na minha residência?
2º Estatuto do Sujeito Passivo:particular ou operador sem estatuto
3º Regime de ISV? Introdução no consumo, regime geral?
4º Adquirente/Proprietário e Declarante/Representante serão o mesmo no meu caso?
5º Nº do motor? Cilindrada? Num carro elétrico :(

FD em 28.04.2022. 12:16

@Rui MORAIS em 26.04.2022. 17:47

Quanto ao primeiro erro, o carro é de fora da UE?

Quanto ao segundo, escolha a opção "4 - Particular" (se é o que é, um particular).

Rui MORAIS em 26.04.2022. 17:47

Boa tarde,

Confesso que o preenchimento da DAV me supreendeu pela complexidade.

Inventei alguns itens e agora tenho estas mensagens de erro:
R6869001: Ano/Número da DAU têm que estar preenchidos. [ R6869001 ]
R020606a001: A opçáo de sujeito passivo escolhida '3 - Operador Sem Estatuto' só admite NIF de Proprietário com enquadramento em IVA.

Obrigado pela vossa ajuda

Paulo Albuquerque em 15.04.2022. 18:29

Ok, muito obrigado pelo apoio. Cmps.

FD em 15.04.2022. 18:00

@Paulo Albuquerque em 14.04.2022. 15:58

No campo 40 da DAV coloca na primeira opção 07 e na segunda opção 17.

FD em 15.04.2022. 17:51

@João em 13.04.2022. 17:46

Já é o segundo caso que aparece.
Se for o que estou a pensar, precisa da declaração da marca em como o veículo está conforme determinadas características.
Poderá também precisar do modelo 9 carimbado pela marca.
Estes processos podem ser tratados directamente pelo importador ou por uma empresa subcontratada pelo importador. Deve entrar em contacto com o importador português e explicar a situação.

Paulo Albuquerque em 14.04.2022. 15:58

Boa tarde, o meu carro tem 2 cores, cor predominante vermelho e capot e tampa da mala preto, penso que no DUA será vermelho e outras, mas e no DAV, que codigo coloco ?
Muito obrigado,
Cmps.

João em 13.04.2022. 17:46

Boa tarde, tenho um veículo importado da Suiça e entreguei a papelada a um segurador que se responsabilizou pela papelada. Neste momento tenho uma DAV (desde Fevereiro), fiz a primeira inspeção (a mais cara e necessária para legalizar) em Novembro e neste momento fui fazer a inspeção obrigatória. Ao chegar lá dizem-me que o IMT não informatizou os dados e que a matrícula não existe, quando contacto o IMT dizem-me que não deu entrada nenhum processo. O segurador diz que o processo veio recusado do IMT (ele terá enviado os documentos por correio) por causa de um documento que é exigido desde 01.01.2022 para veículos suiços, diz que se trata de uma certidão da marca (Mercedes) que tem de vir de Lisboa (não se trata do COC, esse já tinha sido entregue). Isto é verdade? Houve alguma alteração em Janeiro de 2022? Obrigado

FD em 09.04.2022. 11:38

@Jorge Pereira em 08.04.2022. 14:40

Carregue na lupa do lado direito do campo para ver os códigos das cores.

Jorge Pereira em 08.04.2022. 14:40

Boa tarde,

Que código corresponde à cor PRETO? Aparecem vários números mas não sei que numero colocar para cor preto.

FD em 08.04.2022. 11:42

@Vitor em 08.04.2022. 10:30

É sempre o valor combinado.

Vitor em 08.04.2022. 10:30

Já descobri! Faltava por o número de registo da homologação.

Já bate certo.

Aproveito para questionar, de todos os valores de C02 presentes no COC, na folha de inspeção, etc, qual é o elegível para a DAV e consequente fonte de calculo para o ISV?

Obrigado mais uma vez

Vitor em 08.04.2022. 10:22

Bom dia,

ao preencher a DAV e simular o valor a pagar é substancialmente superior ao resultado da simulação do próprio SFA2. Estou a colocar precisamente os mesmos dados.

O que poderei estar a fazer de errado?

Obrigado

FD em 07.04.2022. 13:00

@Gonçalo Veloso em 05.04.2022. 20:25

Sim, deve colocar as matrículas.

Gonçalo Veloso em 05.04.2022. 20:25

boa noite,
estou com dúvida no preenchimento da DAV, no separador veiculo, no campo das matriculas.
o meu veiculo veio da Suiça e não sei se tenho de por os numeros das matriculas suíças (pede o nº e data de validade)..
obrigado

FD em 01.04.2022. 11:04

@Joao Pedeo em 31.03.2022. 18:09

Carregue no ícone da lupa ao lado do campo para ver os códigos das cores.

Joao Pedeo em 31.03.2022. 18:09

Boa tarde,

Estou com uma dúvida no preenchimento da DAV no que diz respeito ao código da cor do carro. Onde estão os codigos legendados? No meu caso a cor é preta.

Cumprimentos

FD em 21.03.2022. 11:37

@Luis em 19.03.2022. 00:42

Pode vender a mota, transfere o processo todo para o comprador (coisa a que muita gente, naturalmente, torce o nariz).

Luis em 19.03.2022. 00:42

Olá

Comprei uma mota importada da frança. Já tenho matricula portuguesa. E documento com número da DAV. Mas como aguardo inspecao da mota, ainda nao tenho o livrete.

Como quero vender a mota pergunto, é possível vender a mota? O registo automovel aceita?

FD em 13.03.2022. 12:16

@miguel em 12.03.2022. 21:05

O normal é ter de preencher o modelo 1460.1 para pedir a correcção mas, telefone para a alfândega e explique a situação.

FD em 13.03.2022. 12:11

@Diana em 11.03.2022. 17:00

Não sei se esse papel é suficiente mas, envie-o na mesma e veja se a AT o aceita.
Não há problema nenhum em fazer isto, se depois for preciso mais alguma coisa entram em contacto consigo.

miguel em 12.03.2022. 21:05

boa tarde
Fiz uma dav para um carro que ja era meu vindo de franca ,sei que beneficiava da isençao do isv mas mal fiz a dav apareceu logo o duc para pagar sera que me sabem explicar o que devo fazer para ter a isençao
obrigado

Diana em 11.03.2022. 17:00

Olá, boa tarde, precisava da vossa ajuda.
Fui emigrante em França e agora voltei de vez.
Comecei a tratar do processo de legalização do carro com o regime de isenção de ISV e já tenho a minha morada fiscal feita em Portugal.
Agora para o preenchimento da DAV pedem - me:

Data de Início
Residência no País
Indicar a data de início de residência constante do certificado de residência
oficial emitido pela entidade administrativa competente para o controlo de
habitantes do país de proveniência, ou, caso não exista, do certificado consular.

Casa B03
Data de Cancelamento
de Residência
Indicar a data de cessação de residência constante do documento mencionado
na casa anterior.



Tenho apenas um documento da câmara municipal da zona de onde vivia a comunicar que fui emigrante x anos em França mas nada do consulado ou outro.

O que devo indicar?Ou preciso de outro papel?

Obrigada pela vossa ajuda.

FD em 10.03.2022. 12:41

@vitor em 10.03.2022. 08:44

O vendedor está registado no Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA)?
Veja aqui: https://www.arbitragemauto.pt/empresas-aderentes

vitor em 10.03.2022. 08:44

Bom dia

Agradeço sua atenção.

Estava com ideia que na declaração da DAV teria registo das batarias.

O vendedor causa Stande não quer fornecer declaração da DAV.

Rci diz que primeiro ano de contrato de aluguer de batarias deve passar por importador, mas Stand nem isso fez dizendo que Rci Portugal que não esta comprir com lei.
Eu nunca fui notificado Rci.

Ja fui advogados ficam perplexos com esta situação.

Poderia ajudar onde dirigir

FD em 09.03.2022. 19:59

@vitor em 09.03.2022. 17:50

A DAV não tem qualquer relação com o aluguer das baterias - esse não é um facto que interesse de todo a qualquer organismo do estado, incluindo a AT.
Além disso, se o carro foi legalizado pelo vendedor, só este pode fornecer a DAV.

Deve reclamar com o vendedor, a AT nada tem a ver com isso, nem faz qualquer registo desse facto.

vitor em 09.03.2022. 17:50

Desde já agradeço sua atenção

Isso foi o que fiz ligar com RCI eles ja me disseram que esta sujeita aluguer.

Mas eu nao comprei viatura com esta modalidades nem assinei qualquer papel RCI.

Minha pregunta que lhe fiz foi como obter Declaração da DAV desta viatura .

FD em 09.03.2022. 14:09

@vitor em 09.03.2022. 12:27

É um Zoe?
Deve ligar para o RCI Bank (é quem aluga as baterias) e fornecer o VIN do carro para saber em que modalidade está.

vitor em 09.03.2022. 12:27

Bom dia

Comprei carro elétrico importado stand Portugal
Com contrato promessa venda diz que viatura nao carece aluguer de baterias mas final uma identidade bancaria diz que tem aluguer de baterias que importador tem fazer contrato de aluguer de baterias no primeiro ano.

Como posso saber se esta situação verdadeira ou falsa

Pela declaração da DAV posso saber desta situação ou requerer

Aguardo sua resposta

FD em 08.03.2022. 12:35

@PGoncalves em 07.03.2022. 19:58

Não, não é possível obter matrícula sem o ISV estar pago.
No entanto, por terem passado os 60 dias, convém andar no carro com o comprovativo de registo inicial de propriedade.

PGoncalves em 07.03.2022. 19:58

Boa tarde .uma duvida visto que a pagina é bastante conpleta .eu neste momento circulo com Dav e sem conprovativo de pagamento ,pois conprei o carro a um stand .mas na Dav diz data de cobrança e refere uma Data e ja passaram os 60 dias .estou legal ?
É possivel atribuir uma matricula sem pagar o ISV ?

FD em 07.03.2022. 12:00

@Tiago Magalhaes em 04.03.2022. 15:25

Como vem de um país de fora da UE precisa de outra declaração, o tal DAU (Documento Administrativo Único).
Deve aceder à plataforma STADA Importação no Portal Aduaneiro, preencher o DAU e submeter.

Para aceder à plataforma STADA deve fazer o registo previamente, da mesma forma que fez para a SFA2 (Credenciação).

Tiago Magalhaes em 05.03.2022. 18:43

Boas segundo o que vejo aqui para me aceitarem o DAV eu tenho de preencher o formulário DAU, na plataforma STADA ....

Se eu uso o link diz me que nao tenho no meu perfil os requesitos para usar a plataforma...que fazer..?
No DAV pedem o DUA o carro vem da GB....eu estou a pedir isencao do ISV....
o carro veio pelos proprios meios chegou ca dai 14 de fevereiro e no dia seguinte fiz logo inspecao tipo be e normal ja tenho o modelo 9, 112 para o IMT.
Agora tenho este problema com o DAU....
Alguem me pode ilucidar/encaminhar....
Muito obrigado a todos

Tiago Magalhaes em 04.03.2022. 15:25

Obrigado pelo conselho do manual....
Agora ja tenho tudo preenchido mas da me o tal erro do DAU ( R5668002 )

Mas o meu carro veio da Inglaterra...
Segundo o que li o BREXIT nao veio alterar nada ...pelo menos ate a data os regulamentos de mudanca de residencia.

FD em 04.03.2022. 12:09

@Tiago Magalhaes em 02.03.2022. 22:05

Já fez o download do manual?

Rodrigo em 03.03.2022. 16:28

Obrigado mais uma vez pela ajuda.

Tiago Magalhaes em 02.03.2022. 22:05

Ola a todos...
antes demais obrigado a todos pelo belo forum que aqui se tem.

O meu caso e que vim defenitivamente para Portugal e trouxe o meu carro. E venho pedir isencao de ISV.
Sinceramente nao percebo nada como preencher o DAV.
Havera algum sitio com instrucoes para isso?

FD em 01.03.2022. 11:54

@Rodrigo em 28.02.2022. 17:37

Use a que quiser, de preferência aquela que tenha menos trabalho - telefone e pergunte como é que estão em volume de trabalho em relação às DAV.

Preencha o que sabe nos campos de IVA, na dúvida coloque "Outros" ou "---".

FD em 01.03.2022. 11:50

@Joao Mendes em 28.02.2022. 16:54

A DAV tem de estar obrigatoriamente no mesmo nome da factura.
Pode sempre agir como representante - é só preencher o respectivo campo.

Rodrigo em 28.02.2022. 17:37

Boa tarde, agradecer mais uma vez a ajuda prestada.

Tenho algumas dúvidas a preencher a DAV:

-Qual o critério a usar ao preencher que Alfândega queremos? Proximidade nossa?

-Sou particular, o veículo é de 1988, mas os campos do IVA são obrigatórios, como funciona, que implicações pode ter?

Joao Mendes em 28.02.2022. 16:54

Boas, tenho um primo que importa carros posso pedir a DAV por ele usando o meu nome? Se poder em que estatuto do sujeito passivo me enquadro? Operador sem estatuto ou particular? Se usar o particular e pedir varias DAV's pode vir a dar problemas?

Muito obrigado

FD em 10.02.2022. 18:16

@Maria Bacelar em 08.02.2022. 21:42

Não precisa de preencher se não existe "vendedor".

Maria Bacelar em 08.02.2022. 21:44

desculpe os dados que estão a ser pedidos são do vendedor

Maria Bacelar em 08.02.2022. 21:42

Boa noite, estou a tratar da legalização do carro do meu pai, que foi imigrante em França, comprou a viatura em julho de 2004, à Renault, era carro de serviço, ao preencher a DAV está a ser pedido os dados do comprador, tenho de responder ou posso colocar 0?

FD em 03.02.2022. 19:17

@Cristina em 03.02.2022. 16:20

Em princípio, sim mas, não tenho certeza.

Cristina em 03.02.2022. 16:20

Uma empresa com atividade de importação pode dar entrada na DAV para um cliente que vem de outro país da UE ou somente um despachante pode fazê-lo?

FD em 25.01.2022. 21:22

@PD em 22.01.2022. 23:18

Pode tentar mas duvido...

PD em 22.01.2022. 23:18

Boa noite. É possível que nas finanças me ajudem no preenchimento da DAV?

FD em 14.01.2022. 20:59

@Daniel Lopes em 14.01.2022. 12:39

Se a mota precisar de uma inspecção por parte do IMT, pode demorar bastante.
Convém contactar a empresa e tentar perceber em que etapa é que está o processo de legalização.

Daniel Lopes em 14.01.2022. 12:39

Boa tarde, a empresa é que está a tratar do processo de legalização ,essa empresa trata de tudo desde a compra até a entrega ao cliente, acho que deve ter entregue a um despachante , a minha dúvida é assim tão demorado para obter a D.A.V ? Eu sei que depois vem a inspeção e depois a atribuição do documento único que é bastante demorado.
Muito obrigado

FD em 12.01.2022. 20:14

@Daniel Lopes em 12.01.2022. 18:49

Entregou os documentos a quem?
Quem é que submeteu a DAV?

Daniel Lopes em 12.01.2022. 18:49

Boa tarde , comprei uma mota em Franca e os documentos já foram entregues, dia 4 Dezembro 2021 , para ter a D.A.V e pedir matrícula, aqui em Setúbal , até hoje ainda nada , será um prosseco tão demorado, mesmo estando em situação de pandemia,?
Muito obrigado.

FD em 11.01.2022. 10:57

@Ricardo Silva em 10.01.2022. 22:30

Leia por favor: impostos na transformação de um veículo comercial num veículo de passageiros.

Ricardo Silva em 10.01.2022. 22:30

Boa noite,
Tenho uma carrinha Toyota de 3 lugares ou seja é comercial mas queria transformar em 5 lugares. O modelo da minha também é vendido com 5 lugares.
Qual o valor que terei de pagar para passar de 3 para 5 lugares. A carrinha é de 2021.

FD em 10.01.2022. 10:48

@Ramon em 09.01.2022. 20:56

Na minha opinião, se é um carro com baixo valor comercial e 300.000km, eu levaria o carro para Espanha e pedia para anular a DAV.
Se o valor do carro + ISV é inferior ao preço de um similar em Portugal, pode pensar em pagar o ISV.

Não tenho detalhes do processo para poder analisar se existe alguma atenuante ou não que lhe permita legalizar o carro com isenção.

Ramon em 09.01.2022. 20:56

Boa tarde, eu estava a fazer a troca de matrícula de um carro espanhol com isenção utilizando uma empresa, mas devido à demora na entrega dos dados (e falta de assesoramento) a solicitude chegou fora de prazo por umas semanas. Teoricamente a Alfândega tem de ter enviado para mim a notificação de não ter direito à isenção, mas não chegou, faz mais de un mês. Acho que já submeteram a DAV (não paguei ISV ainda), agora a assessoria está-me a dizer que tenho de pagar o imposto completo, que émais do que o valor do meu carro com mais de 300.000 km... Que hipóteses tenho, pode-se reclamar, há alargamentos por Covid, posso cancelar, posso continuar a aguardar pelo oficio da Alfândega, há prazos? Se levo o carro a Espanha, não vai poder entrar em Portugal mais nunca?
Muito obrigado pela ajuda

FD em 08.01.2022. 21:11

@Joao em 08.01.2022. 00:32

Já submeteu a DAV? Já pagou o ISV?

Joao em 08.01.2022. 00:32

Boa noite,
Dei inicio a processo de legalização de um automóvel mas entretanto queria reverter este mesmo processo pois tenciono regressar para o pais onde comprei o carro.
É possível reverter?

FD em 06.01.2022. 16:49

@Tiago Queiros em 06.01.2022. 15:54

Uma simples declaração feita por si em qualquer processador de texto (Word) serve.

"Para efeitos de comprovação junto da AT, eu, Tiago Queirós, NIF "X", CC "X", com morada em "X" declaro que entrei em Portugal através da estrada "X" na data "X" a conduzir o veículo "X", com a matrícula "X" que está neste momento em processo de legalização.
Localidade, Assinatura".

Tiago Queiros em 06.01.2022. 15:54

Boa tarde, recebi está notificação após submeter a DAV, na qual o veiculo veio para Portugal pelos próprios meios.

"Solicita-se o envio dos documentos, a seguir elencados, para a conclusão da análise do processo de regularização fiscal do veículo: 1. Declaração de chegada por escrito, para confirmar data e forma de chegada do veículo a território nacional."

Alguem pode ajudar? que documento deve entregar?
Obrigado

FD em 29.12.2021. 18:32

@Victória em 20.12.2021. 18:14

Tem de preencher o formulário DAU, na plataforma STADA Importação (https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/externalApp.jsp?body=/external/stadaimp/).

Victória em 20.12.2021. 18:14

Boa tarde,

Encontro-me a tratar da legalização de uma veículo para um cliente, no regime especial por transferência de residência.
O veículo tem matrícula andorrana.
Ao dar entrada da DAV ocorre um erro onde menciona que falta preencher o DAU...
Pode por favor me informar como posso pedir essa informação?
O veículo já possuiu COC, homologação nacional e também já foi realizada a inspeção B.

Muito obrigada desde já pela V/ª ajuda.

Cumprimentos,

FD em 10.12.2021. 10:38

@Rogerio em 09.12.2021. 20:12

Não é linguagem universal mas, tem as matrículas atribuídas e tem documentação em como o carro foi registado, isso deverá ser suficiente. Claro que não posso prever a atitude de um agente estrangeiro mas...
De qualquer forma, o ideal seria ir já com o registo de propriedade efectuado (mesmo sem DUA).
Se tal não for possível, é uma questão de "arriscar" - não está a fazer nada de mal, apenas não tem ainda a documentação definitiva.

Rogerio em 09.12.2021. 20:12

Agradeço pela resposta rápida. Sim, tenho o processo da documentação e vou manter no carro.
Então se eu for parado pela polícia espanhola, ela entenderá a situação? Quero dizer , a DAV é como se fosse uma "linguagem universal. "?

FD em 09.12.2021. 19:13

@Rogerio em 09.12.2021. 16:41

A lei é omissa, ou seja, não prevê qualquer restrição geográfica.
Desde que tenha toda a documentação da legalização no carro (DAV, pedido do DUA, inspecção, etc.), em princípio, não terá problemas.

Rogerio em 09.12.2021. 16:41

Boa tarde,

trouxe um carro da Italia, portanto importei ele devidamente pela aduaneira, paguei os devido impostos, peguei a matricula e o carro já se encontra com a matricula portuguesa, estou já com a DAV e já dei entrada no IMT e paguei a devida taxa, somente aguardando o prazo para poder ir na conservatório e fazer o documento.
Dúvida: Sei que a DAV me dá direito por 60 dias circular, mas não souberam me responder no IMT se posso circular a nivel Europa, ou somente aqui em Portugal.

FD em 22.11.2021. 13:46

@Nuno Lucas em 19.11.2021. 15:31

A DAV está em seu nome ou no nome do vendedor?
Qual é a cilindrada da mota?

Nuno Lucas em 19.11.2021. 15:31

Boa tarde

Pretendo comprar uma mota a um stand que a importou de Espanha. O vendedor enviou-me o DAV. No DAV aparece que no dia 13/10/2021 foi emitida a matricula. Referiu-me que já não tinha de pagar IUC este ano. O vendedor não possui mais documentos.
É seguro fazer compra nestes modos? É necessário COC?
Que custos posso esperar para ter tudo legal?

FD em 06.11.2021. 13:24

@João em 04.11.2021. 05:04

Pode, além dos 60 dias, desde que tenha os "recibos" de entrega da documentação original no IMT e do pedido do DUA (o modelo 9), ou seja, tem de circular com a DAV e esses dois comprovativos.

Se o DUA ainda não foi emitido, não sei se o processo já está na conservatória - confirme junto de uma conservatória antes de comprar o carro. Se estiver, basta preencher o formulário normal de mudança de propriedade, se não estiver, não aconselho a compra, pode dar chatice desnecessária.

João em 04.11.2021. 05:04

Vou comprar agora em Novembro uma viatura eletrica que foi importada em Maio, mas o vendedor ainda não tem o DUA, apenas a DAV e indicou que é legal circular com a mesma enquanto não vem o DUA. Pode confirmar se é mesmo assim? É que pelo que vi só se pode circular com a DAV por 60 dias. Se fizer a transferência de propriedade na conservatória que documentos preciso para poder circular?
Obrigado

FD em 03.11.2021. 15:45

@Miguel B em 02.11.2021. 15:57

Se é particular (não é sujeito passivo de IVA), deve colocar "Outros".

Devia ter o número de contribuinte do vendedor, de qualquer forma, coloque 0 em ambos os campos.

Escolha "Outros".

Miguel B em 02.11.2021. 15:57

Boa tarde.
Sou particular e estou a tratar da legalização de uma viatura que trouxe da Alemanha adquirida a um particular.
Tenho algumas dúvidas no preenchimento da DAV.
No item C, campo DC09 “enquadramento a que o comprador está sujeito para efeitos de IVA”.
Devo colocar reg isenção art. 53 CIVA?
Isento ao abrigo do art. 9 do CIVA?

Como comprei a particular, não tenho uma factura. Tenho uma dec. de venda. Na DAV pedem-me o número da factura e NIF do vendedor. Na dec de venda que me deu não consta NIF do vendedor.
Devo colocar um 0 nestes campos, ou devo proceder de outra forma?

Por fim, no item D; campo DC12. “Regime utilizado”
1. Transmissão isenta R. iva transmissão intracomunitária
2. Reg. Tributação bens 2 mão
3. Outros

Estou com a DAV pendente de preenchimento destes campos.
Agradeço a ajuda de quem souber responder a estas questões.

FD em 28.10.2021. 21:26

@Tiago em 28.10.2021. 15:21

Não há prazo mas, demora alguns dias, em circunstâncias normais nunca mais de uma semana.

Tiago em 28.10.2021. 15:21

Boa tarde,
Já submeti a DAV e os respetivos documetos, contudo, continuo sem resposta. Qual o prazo para análise e resposta ao pedido?
Obrigado

FD em 06.10.2021. 12:04

@Dcoimbra em 05.10.2021. 17:21

Pode vender mas, poderá ter de pagar uma proporção dos impostos que não pagou.
Terá de consultar o campo (C.4.6) do DUA e ver que data está lá.
Depois, divide o valor que não pagou pelo número de dias entre essa data e a data que está no campo (I) do DUA.
Multiplique o valor/dia que encontrou fazendo a conta acima, pelo número de dias que faltam para chegar à data do campo (C.4.6) - esse é o valor que terá de pagar.

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