O que é a DAV (Declaração Aduaneira de Veículo)

Nesta página: explico o que é a DAV.

A DAV, Declaração Aduaneira de Veículo, é uma declaração que deve ser preenchida e entregue sempre que se pretende que um veículo seja introduzido em Portugal, isto é, que seja "importado" (o termo correcto é "importado" se oriundo de fora da UE, e "admitido" se oriundo da UE).

É preenchida online, na internet, a partir de um portal chamado SFA2 (Sistema de Fiscalidade Automóvel versão 2).

Qualquer veículo que seja introduzido em Portugal, destine-se ou não a matrícula, deverá ter uma DAV associada.

A entidade responsável pela recepção e pelo tratamento é a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através dos Serviços Aduaneiros, o que antigamente se chamava de "Alfândega".

Na DAV aparece diversa informação que poderá ser importante, como por exemplo, o valor dos impostos pagos.

Regra geral, só pode ser obtida pela entidade que a submeteu, o importador. Pode também tentar obtê-la junto de um despachante oficial.

14.05.2020. 15:10

FD em 12.04.2021. 12:10

@Ana José em 12.04.2021. 12:07

Já com matrícula portuguesa?

Ana José em 12.04.2021. 12:07

Para o registo de um trator agricola proveniente de pais UE e já com matricula atribuida (certificado IMTT) é necessário DAV?

FD em 21.03.2021. 11:42

@Henriques em 19.03.2021. 21:31

Preencheu correctamente o código do país de origem?
É que esse erro só costuma acontecer quando se declara que o carro veio de um país fora da UE (que não é o caso da Alemanha).

Henriques em 19.03.2021. 21:31

Obrigado pela a ajuda. Já preenchi a DAV, mas dá-me um erro " R5668002 dados da DAU ou será DAV? Mas não consigo en encontrar o erro ou a solução. Agradeço ajuda. Obrigado.

FD em 16.03.2021. 11:49

@Henriques em 15.03.2021. 19:42

Os passos estão todos descritos, por ordem, aqui: como legalizar carros importados.

Henriques em 15.03.2021. 19:42

Estou a iniciar a legalização duma viatura adquirida na Alemanha. Já tenho o modelo 9 preenchido e assinado, já fiz as inspeções B e a normal. Tenho os documentos de venda, transporte, da viatura, parece me ser o equivalente ao livrete. A dúvida que tenho, a se tenho de ir ao ImT primeiro do que ir á alfandega. O modelo 9 tem de ser entregue no ImT, nt pode ser online? A DAV vou fazê - la no portal Alfândega, espero que não seja complicado...

FD em 07.03.2021. 12:29

@Claudia Santos em 06.03.2021. 11:20

Não é o ideal, poder circular pode mas, algumas autoridades estrangeiras poderão desconhecer o documento e levantar problemas.

FD em 07.03.2021. 12:20

@Manuel Marques Cunha em 05.03.2021. 23:21

Não consigo ajudar, lamento.

Claudia Santos em 06.03.2021. 11:20

Bom dia, adquiri viatura nova, o único documento que tenho de circulação é a DAV e preciso de efectuar viagem para França. Este documento é válido para circulação fora de Portugal? Obrigada

Manuel Marques Cunha em 05.03.2021. 23:21

Precisava de saber;
mandei fazer um Kit amovivel e no meu livrete diz 6 lugares de passageiros, assim queria homologar de 6 para 2 + " Especial Dormitório ", é possivel?????, e como devo proceder?
Tenho um projecto feito em Corel Cad, e o Kit está na carrinha, sem gas, sem electricidade, sem água, sem duche.
só caixas dispostas em cima do estrado e com segurança.
O IMT diz que tenho que arranjar um engenheiro mecanico, o que acho uma estupidez, pois não estou a ver, um mecanico a fazer plantas para o interior de uma carrinha de 6 lugares para homologar para 2 e com especial dormitorio.
Quem me ajudar por A+B e o passo a passo de como fazer?????????????????????????????????????
Obrigado

FD em 01.03.2021. 11:19

@Luís Correia em 01.03.2021. 02:19

Se reside oficialmente em Espanha e trabalha em Portugal, ao conduzir um carro espanhol em território nacional, precisa de uma guia de circulação emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Mais informações: conduzir um carro com matrícula estrangeira em Portugal.

Luís Correia em 01.03.2021. 02:19

Sou residente em Espanha, casado com uma cidadã Espanhola. Sou trabalhador transfronteiriço, cuidador do meu irmão que tem esquizofrenia e necessito de comprar medicação porque sou diabético em Portugal (sou de nacionalidade portuguesa). Conduzo um veículo em nome da minha mulher, mas estou como condutor principal do veículo, comprovado pelo seguro. Depois disto tudo pergunto! Qual o motivo de ser multado por não ter a DAV? No lado contrário os portugueses para entrarem em Espanha comprovam com o documento passado pela Empresa, tal como eu? Faço esta questão, porque não vejo lógica.

FD em 06.02.2021. 18:24

@Dilan em 05.02.2021. 17:20

Pode contactar um despachante oficial ou uma agência de documentação automóvel.

Dilan em 05.02.2021. 17:20

Olá

Estou a legalizar um veiculo que importei da arabia saudita.
Marca e Modelo é Changan Eado 1.6 Bluecor de 2016 - Pais de manufactura é china.
O veiculo já foi levantado do porto de setubal no entanto agora pretendia legalizar este veiculo em Portugal e pagar o que é devido.

Alguém poderá dár alguma indicação de como se preenche a DAV ou conheca alguma empresa que pudesse facilitar este tramite ?

Desde já obrigado

FD em 27.01.2021. 11:09

@Ricardo Patricio em 26.01.2021. 12:08

Depende de que país veio o carro.

Se veio da Bélgica ou da Holanda é possível saber algumas coisa online.
Se veio de outro país é mais difícil.

Normalmente, só com acesso à base de dados da marca é que poderá saber se teve revisões oficiais, quando e com que quilómetros.

Todas as restantes informações são difíceis de obter - se o carro é importado deveria ter comprovativos de tudo isso excepto o nome do anterior proprietário.

Ricardo Patricio em 26.01.2021. 12:08

Bom dia,
Pretendo comprar um carro em segundo mão que foi importado e gostaria de saber que género de documentos/informação posso consultar para obter histórico do carro antes da importação (antigo proprietário, novo proprietário, registo de Km's da ultima inspeção antes da importação).
Neste momento, pelo livrete, disponho da matricula antes de importação e depois da importação.
Obrigado,
Ricardo Patrício

FD em 10.12.2020. 10:53

@José Costa em 09.12.2020. 15:21

Tanto quanto sei, o prazo mantém-se mas, é difícil descortinar algo relacionado com isto em toda a legislação emitida ao longo de todos estes meses.

Desde que tenha o ISV pago, não deverá ter problemas.
Circule sempre com a DAV e o recibo de pagamento da mesma.

José Costa em 09.12.2020. 15:21

Boa tarde
As DAV (Documento provisório) emitidas; ainda mantêm os 60 de validade ( para o proprietário poder tratar do resto - IMI e conservatória) ou estão atualmente com prazo alargado devido á pandemia ?
Obrigado. JC

FD em 01.08.2020. 16:32

@José Calvo em 31.07.2020. 19:02

Por ser uma situação demasiado específica, sugiro que contacte telefonicamente a alfândega que tratou do pedido de isenção.

José Calvo em 31.07.2020. 19:02

Boa tarde
Preciso de uma DAV de Alienação, por ter herdado uma viatura de um familiar com grau de deficiencia de 88%, adquirida a menos de 5 anos, com isenção de ISV. Não percebo, no site /portal SFA2, quais as opções que tenho de preencher:
Obrigado
José Calvo

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