O que é a DAV (Declaração Aduaneira de Veículo)

Nesta página: explico o que é a DAV.

A DAV, Declaração Aduaneira de Veículo, é uma declaração que deve ser preenchida e entregue sempre que se pretende que um veículo seja introduzido em Portugal, isto é, que seja "importado" (o termo correcto é "importado" se oriundo de fora da UE, e "admitido" se oriundo da UE).

É preenchida online, na internet, a partir de um portal chamado SFA2 (Sistema de Fiscalidade Automóvel versão 2).

Qualquer veículo que seja introduzido em Portugal, destine-se ou não a matrícula, deverá ter uma DAV associada.

A entidade responsável pela recepção e pelo tratamento é a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através dos Serviços Aduaneiros, o que antigamente se chamava de "Alfândega".

Na DAV aparece diversa informação que poderá ser importante, como por exemplo, o valor dos impostos pagos.

Regra geral, só pode ser obtida pela entidade que a submeteu, o importador. Pode também tentar obtê-la junto de um despachante oficial.

14.05.2020. 15:10

FD em 01.08.2020. 16:32

@José Calvo em 31.07.2020. 19:02

Por ser uma situação demasiado específica, sugiro que contacte telefonicamente a alfândega que tratou do pedido de isenção.

José Calvo em 31.07.2020. 19:02

Boa tarde
Preciso de uma DAV de Alienação, por ter herdado uma viatura de um familiar com grau de deficiencia de 88%, adquirida a menos de 5 anos, com isenção de ISV. Não percebo, no site /portal SFA2, quais as opções que tenho de preencher:
Obrigado
José Calvo

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