Impostos (ISV/IUC) na importação para Portugal de um carro antigo (clássico)

Nesta página: encontra informações sobre os impostos a pagar (ISV e IUC) na importação de carros "clássicos".
Resumo: clássicos anteriores a 1970 têm alguns benefícios fiscais, carros a partir de 1970 não têm qualquer benefício fiscal.

Clássicos a partir de 1970

Carros com data de fabrico a partir de 1970, mesmo que sejam considerados clássicos pelas regras do sector, não têm qualquer benefício fiscal, pagam como qualquer importado usado.

Isto quer dizer que têm um desconto de 80% (por terem mais de 10 anos) sobre o cálculo da componente cilindrada do ISV e não têm qualquer desconto sobre a componente ambiental - as emissões de CO2.

Esta forma de calcular os impostos é especialmente penalizadora no caso dos clássicos porque, por serem "velhos", são do tempo em que as emissões de CO2, seja porque a tecnologia existente não o permitia, seja porque não havia pressão fiscal, ambiental ou política, eram elevadas.
O resultado em 2019? Emissões de CO2 elevadas, com o respectivo ISV elevado - porque, relembro, não há desconto da idade sobre esta componente, pagam como se fossem novos.

Além disto, não havia emissões de CO2 homologadas, isto é, oficiais.
Mas, para calcular os impostos - ISV e IUC - é preciso saber as emissões de CO2.
Então, na falta de informação oficial sobre as emissões de CO2, o valor é medido directamente na inspecção para atribuição de matrícula. É este valor medido que irá ser considerado para calcular todos os impostos.
Os carros em estado novo até podiam emitir pouco CO2, relativamente falando, mas, passados 20 ou 30 anos, são motores com tecnologia pouco eficiente, "cansados" (com folgas e fugas) que, por isso mesmo, irão acusar o peso dos anos numa medição directa e emitir demasiado CO2, aumentando significativamente o ISV a pagar para serem legalizados.

Falei quase exclusivamente do custo do ISV mas, e o IUC?
Estes carros irão pagar IUC como se fossem novos.
O IUC é calculado com base em duas componentes - cilindrada e emissões de CO2. Pode optar por um carro com baixa cilindrada mas, nas emissões não tem qualquer hipótese de escolha, emite o que tiver que emitir.
A questão agrava-se porque os escalões das emissões de CO2 que servem para calcular o IUC a pagar não são progressivos. Ou seja, paga IUC por escalões de intervalo e não por g/km de CO2 (como no ISV).
Exemplo: um carro que emita 120g/km paga 60,10€, o que dá 0,50€ por g/km de CO2. Mas, um carro que emita 250g/km, paga 335,06€, o que dá 1,34€ por g/km de CO2.

Quer isto dizer que, mesmo em carros antigos simples e de baixa cilindrada, é possível pagar a componente ambiental (emissões de CO2) pelo escalão mais alto. Está-se a ver a pagar 520.54€ por ano de IUC num simples Volkswagen Golf GTI de 1982?

Estes 520,54€/ano também têm muito peso quando tem o mesmo modelo mas, matriculado em Portugal em 1982, a pagar 16,14€ de IUC. Se algum dia o quiser vender, o que acha que vai acontecer?

Se estes dois factos ainda não o convenceram a esquecer a importação de um clássico pós 1970, posso lhe dar algumas dicas que poderão ajudar a satisfazer essa necessidade, digamos, o "bichinho" dos carros antigos.

As emissões de CO2 estão directamente relacionadas com o consumo de combustível.
Isto é, por cada litro de combustível consumido emite-se uma determinada quantidade de CO2. Conseguimos então perceber, pelo consumo oficial divulgado pelo fabricante de um carro, quanto é que emite de CO2, eliminando assim alguma da incerteza da medição na inspecção, mesmo que o método para medir seja diferente.
A relação para a gasolina é de 23,92g/km de CO2 por cada litro de gasolina consumido. Exemplo: um carro que consuma 10 litros de gasolina aos 100km/h irá emitir 10 * 23,92 = 239,20g/km de CO2.
A relação para o gasóleo é de 26,40g/km de CO2 por litro de gasóleo consumido. Exemplo: um carro que consuma 8 litros de gasóleo aos 100km/h irá emitir 8 * 26,40 = 211,20g/km de CO2.

Com estes dados já consegue perceber mais ou menos quanto iria pagar usando o simulador de ISV e o simulador do IUC.

Dito isto, só tem que fazer com que o carro a importar esteja no melhor estado mecânico possível, de forma a que o consumo de combustível seja o mais parecido com o original. Faça uma revisão profunda ao motor antes de o levar à inspecção para atribuição da matrícula, onde será medido o CO2 emitido.

Por outro lado, é importante referir que esta forma de calcular os impostos através das emissões de CO2 apenas se aplica a ligeiros de passageiros.
Todos os outros veículos pagam conforme outros critérios que não levam em consideração as emissões de CO2. Por exemplo, os comerciais ou as autocaravanas pagam ISV apenas conforme a cilindrada e, melhor, pagam IUC apenas conforme o peso bruto.

Clássicos anteriores 1970

Os carros antigos com data de fabrico anterior a 1970 têm algumas benesses na importação para Portugal.

No que respeita ao ISV, os carros anteriores a 1970 pagam 95% do valor resultante da aplicação da tabela B, apresentada abaixo. A tabela aplica-se a qualquer combustível, gasóleo ou gasolina.

Componente Cilindrada (Tabela B) sem descontos

Cilindrada (cm3) Taxa por cm3 Parcela a abater (subtrair ao resultado da multiplicação)
Até 1.250 4,80€ (4,74€ em 2017) 3011,74€ (2.970,16€ em 2017)
Mais de 1.250 11,38€ (11,22€ em 2017) 10972,84€ (10.821,34€ em 2017)

Sobre o resultado, é aplicado um desconto de 80%, independentemente do país de origem.

Não existe qualquer cálculo no que respeita às emissões de CO2 e ao ISV. Ou seja, automóveis anteriores a 1970 pagam ISV apenas com base na cilindrada.

Pode usar a seguinte tabela para calcular o ISV a pagar - já inclui todos os descontos.
Multiplique a cilindrada pelos valores indicados e subtraia a parcela a abater.

Componente Cilindrada (Tabela B) com todos os descontos

Cilindrada (cm3) Taxa por cm3 Parcela a abater (subtrair ao resultado da multiplicação)
Até 1.250 0,912€ 572,23€
Mais de 1.250 2,1622€ 2084,8396€
Fórmula para cálculo: Cilindrada * Taxa - Parcela a abater = Total ISV
Exemplo para um carro de 1.000cm3: 1000cm3 * 0,91€ - 572,23€ = 339,77€
Exemplo para um carro de 2500cm3: 2.500cm3 * 2,1622€ - 2084,8396€ = 3.320,66€

Importações a partir de um país da UE não pagam mais nenhum imposto.

Para importações de outros países fora da UE, deve-se adicionar mais dois valores: as taxas aduaneiras e o IVA a 23%.
As taxas aduaneiras dependem muito do país de proveniência, tanto pode pagar 10% (a taxa geral), como 6,5% (países com acordos económicos), como 0% (Noruega ou Suíça por exemplo).

Se o automóvel ou veículo tiver mais de 30 anos, pode ser considerado um bem coleccionável de interesse histórico e pode nem pagar taxas aduaneiras.

O IVA, por sua vez, é aplicado no final do cálculo. Se for no Continente são 23% sobre o valor total: valor compra + transporte e outros custos + taxas + ISV.

Em alguns países da UE, os carros clássicos podem ser considerados antiguidades e como tal, na importação de fora da UE, não pagam IVA ou pagam IVA de um escalão mais baixo.
Por exemplo, na Holanda, o IVA aplicado às importações de antiguidades é de 9%, na Bélgica é 6%. Em comparação com Portugal, na Bélgica são menos 17% de IVA. Num carro de 50.000€, estamos a falar de 8.500€.
Assim, pode ser mais interessante em alguns casos importar para um desses países e só depois, trazer o carro para Portugal.

Quanto ao IUC, o regime fiscal não é tão interessante. Pagam IUC como se fossem carros novos, com a excepção da componente ambiental, as emissões de CO2, na qual é aplicado sempre o escalão mais baixo, o das emissões até 120g/km.

Exemplo para um Porsche 911 de 1964, com motor 1.991cm3, importado de um país da UE, usando a primeira tabela:
ISV = 1991cm3 * 11,38€ = 22657,58€ - 10972,84€ = 11684,74€ * 0.95 = 11100,50€ - (11100,50€ * 0.80) = 2220,10€
IUC = 115,96€ + 59,33€ = 175,29€

Se usar a segunda tabela, já com todos os descontos, o cálculo do ISV é mais simples:
ISV = 1991cm3 * 2,1622€ = 4300,56€ - 2084,8396€ = 2220,10€

Se o carro acima fosse importado de um país fora da UE, por exemplo, dos EUA:
Preço compra = 20.000€
Despesas de transporte e seguro = 1.500€
Direitos Aduaneiros (Alfândega) se se aplicarem = 20000 + 1500 * 0.10 = 2150€
ISV = 2220,10€
IVA = (20000€ + 1500 + 2150 + 2220,10) * 0.23 = 5950,12€
Custo total importação = 1500 + 2150 + 2220,10 + 5950,12 = 11820,22€

Dúvidas ou questões? Use a secção de comentários mais abaixo.

04.02.2018. 14:42

FD em 17.04.2019. 13:40

@Ronaldo em 16.04.2019. 19:34

Pode ser possível mas, não sei se compensa o trabalho e a burocracia envolvida, depende do seu perfil - é alguém que não stressa, que está disposto a percorrer quilómetros e não se importa em perder tempo e dinheiro?

Para perceber melhor, leia por favor: importação de automóveis de países fora da UE - homologação.

Dica, em Portugal não se diz uma Porsche, uma Ferrari, uma Lamborghini, é sempre um Porsche, um Ferrari, um Lamborghini. ;)
O único caso em que se usa o feminino é quando é uma "carrinha" (picapé, peruas, vans, etc.).

Ronaldo em 16.04.2019. 19:34

Tenho uma Porsche Spyder 550 com motor Ford Duratec 2.0L 16V , no Brasil e gostaria de trazer para Portugal. O veículo está matriculado , documento em meu nome , tudo certo.
Ano do carro no documento 1973.
Descrição do carro como " Protótipo VW"

Este carro é possível ter matricula Portuguesa ou Européia ??

Agradecido.

FD em 09.04.2019. 15:02

@Manuel Oliveira em 09.04.2019. 10:59

Sim, pagará ISV e IUC como se fosse uma legalização normal.

O facto de ser uma troca não tem qualquer influência ou relevância.

Manuel Oliveira em 09.04.2019. 10:59

Bom dia.

Tenho um mercedes SL de 1996, com matricula Portuguesa desde 2001, e pretendo trocar na Alemanha por outro de 2007, pagando apenas a diferença de 5.000€.
Os custos de legalização (ISV, em cilindrada e componente ambiental) do novo carro serão iguais à sua compra simples sem a troca?

Obrigado.

FD em 06.03.2019. 10:49

@Hevany Mota em 05.03.2019. 18:01

Faça a simulação aqui: simulador importação.

Hevany Mota em 05.03.2019. 18:01

Ola ,
Tenho intersso em transportar um carro da maraca Dodge do ano de 2009 dos EUA para Portugal , qual seria as minhas despesas de transporte e qual seria o imposto pago pela pessoa que vai receber esse carro ? Obrigado!

FD em 05.03.2019. 12:37

@Antonio Codipietro em 04.03.2019. 14:14

Existem duas classificações pautais (que definem as taxas/tarifas a aplicar) onde se podem inserir os automóveis.
Uma, respeitante a automóveis, com uma taxa geral de 10% (classificação 8703).
Outra, respeitante a objectos "antigos" coleccionáveis de reconhecido interesse histórico, com uma taxa de 0% (classificação 9705).

Mediante declaração à Autoridade Tributária e Aduaneira, alguns automóveis poderão ser reconhecidos como objectos coleccionáveis de interesse histórico e beneficiar da tarifa 0%.

Para saber se um determinado veículo pertence a uma classificação ou a outra, deve fazer um pedido de informação pautal vinculativa à alfândega.
Qualquer pedido efectuado num país da UE é válido em qualquer outro país da UE por um determinado prazo.
Do que vejo, existem pelo menos 3 pedidos parecidos para a VW Type 2 (que na prática, deverão ser compatíveis com a Type 1) com classificação de tarifa de 0% ainda válidos.
Isto quer dizer que, se usar um desses pedidos, deverá pagar 0% de direitos aduaneiros (taxa/tarifa).

Para pagar a taxa reduzida de IVA deve contratar o transporte para a Holanda e fazer aí o desalfandegamento.

Todos estes processos podem ser complexos para uma pessoa comum.
Na minha opinião, se está a pensar fazer disto um negócio (fala no plural), deve contratar um despachante oficial ou um transitário para o assistir em todos os passos necessários.

Antonio Codipietro em 04.03.2019. 14:14

Bom dia,
Tenho interesse em trazer para Portugal, VW T1 samba( kombi) de 1961 ate 1975 do Brasil, estes veiculos pagarão taxas aduaneiras, ou serão classicos? E ficarao isentos, pagando somente IVA?
São de 1500cc e totalmente reformadas.
Você tbm diz nos comentarios, a melhor possibilidade, seria importar pela Holanda, minha empresa é em Aveiro, neste caso, como devo fazer a alfândega na Holanda?
Obrigado

FD em 22.02.2019. 10:28

@Tierri em 22.02.2019. 05:11

Pagará de ISV 9591,04€.
Taxas aduaneiras 10% 4500€.
IVA 23% 13590,94€.
Total de impostos: 27681,98€.
Não estou a contar com o IVA e as taxas sobre o transporte + seguro. Pode ficar isento das taxas aduaneiras se o veículo for considerado um bem coleccionável de interesse histórico.

Tierri em 22.02.2019. 05:11

quero comprar um carro antigo de 1964, 5,4L a gasolina dos EUA para Portugal no valor de 45000euros.
Quanto é que seria a legalizacao do mesmo?Fiz mais ou menos os calculos no simulador e deu me cerca 20000euros,estara correcto?

FD em 20.02.2019. 10:59

@joao em 20.02.2019. 10:55

Leu o texto?

joao em 20.02.2019. 10:55

ola quero informacao tenho un carro na venezuela y quero nacionalisarlo en portugal me pode dar mas o menos un orcamento y o que presiso u carro de du ano 1969 esta a u meu nome a 20 anos ten un motor de 5.700 cc a gasolina u valor de carro e de 25.000 euros no sei cuales son as emissoes para este carro obrigado

FD em 15.02.2019. 19:27

@LGA em 15.02.2019. 19:25

Use por favor o simulador de ISV.

LGA em 15.02.2019. 19:25

Gostaria de saber os custos para importar a Portugal um Maserati Quatroporte GTS 2011 da Suiça. Desde já agradeço a atenção e ajuda

FD em 12.02.2019. 11:57

@Marcos em 12.02.2019. 01:32

A resposta não é tão simples quanto se possa pensar.
O IVA a pagar em Portugal depende do seu enquadramento fiscal e de como ocorre a transacção (houve dedução na origem, etc.).
Tem que colocar a questão ao seu contabilista, é o único que lhe pode dar uma resposta informada pois dispõe de todos os dados necessários.

Marcos em 12.02.2019. 01:32

Quero comprar uma viatura usada (1 anos e 40000kms) na alemanha e coloca-la em nome da minha empresa portugues (CAE de prestacao de serviços). O vendedor (concessionario) da me a possibilidade de faturar sem iva (intracomunitaria). DEpois de o legalizar em portugal, pagando IA/ISV tenho ou nao que proceder ao pagamento de IVA? Este IVA de compra de usado, deve ou nao incidir sobre todos os custos da legalização? É que se pagar o IVA la na alemanha so pago IVA sobre o valor da compra.,,, ca o iva sera sobre este valor ou o total com a IA/ISV?
Obrigado e cumptos,

FD em 07.02.2019. 11:30

@Paulo em 06.02.2019. 20:15

O local a dirigir-se em matéria fiscal é sempre à Alfândega.

Não sei se existiu algum regime de excepção para os então territórios ultramarinos.

Os profissionais que estão mais habituados a lidar com estas situações peculiares são as agências de documentação automóvel, experimente contactar algumas (autodoc.pt por exemplo) e veja o que lhe dizem.
Podem também experimentar contactar o ACP ou o Clube Português de Automóveis Antigos.

Paulo em 06.02.2019. 20:15

Boa tarde
Necessito de ajuda na seguinte questão:
Gostaria de comprar em território nacional uma viatura com matricula de Moçambique. O carro em questão é de 1959, considerado um clássico, e que na data de registo Moçambique era território nacional apesar de saber que as matriculas eram ligeiramente diferentes (neste caso tinha um M antes da sequência normal).
Tenho de ir à alfandega e pagar isv tal como se tivesse sido importado?
Já tentei contactar o IMTT mas não me souberam responder à questão, despachando-me para a alfandega.
Qual a entidade que me poderá esclarecer sobre este assunto?
Desde já agradeço a disponibilidade.

FD em 20.12.2018. 12:48

@Joao costa em 20.12.2018. 10:30

Pagará:
Direitos aduaneiros - 4,5% sobre soma valor moto + transporte + seguro
ISV - 67,57€
IVA - 23% sobre soma valor moto + transporte + seguro + direitos aduaneiros + ISV

Imaginando que cada moto custa 500€ na origem e que paga 100€ de transporte e seguro:
Direitos aduaneiros = (500 + 100) * 0,045 = 27€
ISV = 67,57€
IVA = (500 + 100 + 27 + 67,57€) * 0,23 = 159,75€
Total impostos = 27 + 67,57 + 159,75 = 254,32€

Joao costa em 20.12.2018. 10:30

Pretendo importar umas motas 150cc (vespas do ano de 1967) de um país fora da UE (mais propriamente do Vietnam)
Será possível me informar os encargos neste caso específico!?
Obrigado

FD em 17.12.2018. 17:33

@alfredo rodrigues em 17.12.2018. 17:26

Lamento mas, não posso ajudar mais além do que já fiz.

alfredo rodrigues em 17.12.2018. 17:26

Agradeço a resposta ao meu comentario sobre a importaçao de um classico da suiça que fiz no dia 16/12,.
Falei com um despachante porteriormente, ele diz-me que devia pedir na fronteira o modelo Euro 1, mas agora estou confuso, sera que poderiamos falar directamente sobre este assunto? por email
rodrigues.alf@gmail.com ou tel 919280925 . obrigado

FD em 16.12.2018. 12:11

@alfredo rodrigues em 16.12.2018. 10:30

Se não vai circular em Portugal e não vai ser introduzido no consumo - isto é, não vai ser vendido/comprado/alugado/etc. - não deverá precisar de efectuar qualquer tipo de legalização.

No entanto, para ficar completamente legal, explicando os motivos, deverão passar-lhe uma autorização de admissão temporária - a justificação será por ser uma missão.
Deve contactar a alfândega e obter um parecer escrito para que possa ser vinculativo.

alfredo rodrigues em 16.12.2018. 10:30

Bom dia.
Tenho interesse em comprar um carro na Suiça classico p restaurar e depois enviar novamente para lá, vem e vai num atrelado.
Sera que tem que passar p esses tramabites todos?
E de baixo valor cerca de 3000 euros e baixa cilindrada 800 cc
obrigado

Fernando em 08.12.2018. 20:19

CONTINUA TUDO IGUAL CARROS CLASSICOS SO NOS MOSEUS

FD em 07.12.2018. 10:36

@Rui Santos em 06.12.2018. 23:30

Segundo a primeira versão do Orçamento do Estado para 2019, este método de cálculo seria revogado, isto é, deixaria de existir.
Felizmente, alguém com bom senso fez com que se revertesse essa decisão, pelo que, a acreditar na última versão conhecida do OE2019, o que está nesta página continua a aplicar-se em 2019.
Mas, só quando for promulgado pelo PR é que se terá certeza (no final do ano).

Rui Santos em 06.12.2018. 23:30

Boa noite,
Pode informar se o cálculo/tabela em vigor para o custo de ISV na importação dos clássicos antes de 1970 será a mesma para 2019?
Obrigado,
Rui

FD em 08.11.2018. 16:16

@cristina em 08.11.2018. 12:39

Tanto quanto sei, sim, pode.
Quando há isenção de impostos por mudança de residência, não há restrições quanto às pessoas que podem conduzir o carro.

cristina em 08.11.2018. 12:39

Bom dia

Penso levar em meu nome para o ano um carro da Suiça. A minha filha tem residència na Suiça, quando for fe f'erias pode conduzir o meu carro ja matriculado com placa Portuguesa , mas que foi isento do IVA.

Obrigado

FD em 30.10.2018. 19:44

@João Madeira em 30.10.2018. 19:12

Faça as contas aqui: Simulador IUC 2018.

João Madeira em 30.10.2018. 19:12

Boa noite ,Agradecia se me pudesse ajudar. tenho em vista Mercedes Benz Matricula 41-MS-51 Ano 01/2004 E W 211 E 320 CDI Avantgard---------- o carro é importado ,quanto pagara de selo circulação .Obrigado

FD em 29.10.2018. 18:08

@Augusto em 28.10.2018. 19:36

É só esse carro que vai trazer?
Se sim, pode estar totalmente isento.
Leia por favor: Testemunho - trazer consigo um carro para Portugal sem pagar ISV.

Augusto em 28.10.2018. 19:36

Vivo e pussuo um classico de 64 no Libano onde sou residente.
Pretendo voltar a protugal no próximo ano e queria levar o carro.
Que impostos tenho de pagar. ISV e IVA?
Grato pelo esclarecimento

FD em 09.10.2018. 11:57

@Rita em 09.10.2018. 08:57

Não tem direito à isenção, porque tem que ter o carro em seu nome no mínimo 6 meses.
Leia mais sobre o assunto: Testemunho - trazer consigo um carro para Portugal sem pagar ISV.

Rita em 09.10.2018. 08:57

Bom dia. Eu e o meu marido vamos deixar a Suíça definitivamente e vamos para Portugal. Queremos levar os carros, mas os carros eatavam em nome do marido e eu passei um para meu nome há 2 semanas. Gostaria de saber se mesmo assim podemos legalizar os dois carros sem pagar a legalização daquele que passei para meu nome, dada a situação de que vou em Dezembro. Obrigada

FD em 19.09.2018. 11:39

@IVAN Botelho em 19.09.2018. 02:17

Se não mudou de residência para Portugal, sim, qualquer veículo importado de um país fora da UE para Portugal terá que pagar IVA (e respectivas taxas aduaneiras).

Se mudou de residência para Portugal, pode estar isento de qualquer imposto. Mais informações: Testemunho - trazer consigo um carro para Portugal sem pagar ISV.

IVAN Botelho em 19.09.2018. 02:17

Um automóvel importado de USA ,ano 2017 deve pagar IVA ao entrar em Portugal? Possuo o carro a mais de um ano, mas tem apenas 2.000 Km!
Obrigado

FD em 12.09.2018. 15:41

@Alberto Rola em 12.09.2018. 13:34

Às vezes as pessoas colocam as perguntas em páginas que nada têm a ver. Respondi-lhe com o aviso sobre a homologação porque não estava a assumir que seria um carro clássico.

Carros "antigos" ou "clássicos" têm regras diferentes. Ora, uma vez que o carro é anterior a estas regulações, deverá estar isento das mesmas.

Alberto Rola em 12.09.2018. 13:34

Obrigado pela resposta neste caso é um carro de 1955. Deverá estar homologado mas nao terá o certificado de conformidade. Será preciso neste caso?

FD em 12.09.2018. 12:02

@Alberto Rola em 11.09.2018. 11:35

Como escrevi no comentário abaixo, uma vez os impostos pagos numa qualquer fronteira da união aduaneira, o bem pode circular livremente dentro da UE, sem ter que pagar mais impostos de "entrada".

A excepção no seu caso será o ISV, que continuará a ter que pagar em Portugal caso queira uma matrícula portuguesa.

Mais uma vez, chamo à atenção a questão da homologação, leia por favor: Importação de automóveis de países fora da UE - homologação.

Alberto Rola em 11.09.2018. 11:35

Bom dia
Eu tenho uma dúvida, Um carro que seja importado da Austrália e que venha por transporte marítimo e descarregado na Holanda , se pagar o Iva e o imposto a os direitos aduaneiros na Holanda também precisa de pagar cá?

Obrigado
Cumprimentos

FD em 04.09.2018. 17:47

@Miguel Santos em 04.09.2018. 16:17

Deixe-me corrigir a informação que dei.
Se vai ser descarregado num porto português, pagará taxas aduaneiras no valor de 10% do custo total de importação (carro + seguros + frete + outros possíveis custos).

Por outro lado, do que vi, importações de alguns países vizinhos da Venezuela, como a Colômbia ou Trinidade e Tobago, não pagam taxas aduaneiras neste caso. Confirme com um transitário se não é preferível fazer o embarque num porto colombiano ou noutro porto vizinho da Venezuela que não pague taxas.

Estas taxas são comuns a toda a UE, pelo que é indiferente fazer o desalfandegamento em Portugal ou, por exemplo, na Bélgica/Holanda - cujos portos ficarão mais próximos da Áustria que Portugal.
Não esquecer que acresce sempre o IVA, esse sim, que varia consoante o país de desembarque.

Como é um tema relativamente complexo, sugiro que confirme sempre estas informações junto da alfândega ou de um transitário especializado.

Miguel Santos em 04.09.2018. 16:17

Muito obrigado
So vai passar por Portugal legalizado vai ser na Áustria.

FD em 04.09.2018. 11:39

@Miguel Santos em 03.09.2018. 22:02

Mas, o carro vai ficar em Portugal ou vai apenas passar por Portugal?

Se vai ficar, vai ser matriculado ou manterá a matrícula venezuelana?

Miguel Santos em 03.09.2018. 22:02

Boas
Tenho uma pergunta sobre valores a pagar na alfandega. Vivo na Áustria e tenho um carro na Venezuela para importar. O carro é para legalizar na Áustria mas talvez vá chegar a Portugal e de Portugal virá para aqui. O carro é de 1968 valor la 4000 euros transporte cerca de 1000. Quais os valores que tenho que contar na alfandega. Agradecido.

FD em 24.04.2018. 09:29

@Tiago em 24.04.2018. 08:48

A partir do Código do ISV, Lei n.º 22-A de 2007, com as alterações feitas pelo Orçamento de Estado para 2018, Lei n.º 114/2017.

Tiago em 24.04.2018. 08:48

Qual é o decreto lei a partir do qual este calculo é preparado?

FD em 05.04.2018. 09:15

@Tiago Correia em 04.04.2018. 22:58

Qual é a dificuldade?

Tiago Correia em 04.04.2018. 22:58

Boa noite. Estou com dificuldades no calculo do iuc para um ds5 hybrid de 2012.
Cumprimentos

FD em 30.03.2018. 12:47

@Sergio em 30.03.2018. 02:32

Foi um erro de transcrição. Os 11.684,74€ é o resultado da subtracção, já corrigi.
O valor final está correcto, a demonstração é que estava com esse erro.

Não há qualquer tabela de emissões de CO2 para veículos anteriores a 1970.
Conforme pode ler no texto, esses valores não são necessários para calcular o ISV ou o IUC a pagar.

Entretanto, actualizei o artigo para incluir a tabela com os descontos já aplicados, para o cálculo ser mais simples.

Sergio em 30.03.2018. 02:32

Viva,

Não consigo perceber como chegou a algum dos valores no exemplo dado.

Exemplo para um Porsche 911 de 1964, com motor 1.991cm3, importado de um país da UE:
ISV = 1991cm3 * 11,38€ = 22657,58€ - 11684,74€ = 11684,74€ * 0.95 = 11100,50€ - (11100,50€ * 0.80) = 2220,10€
IUC = 115,96€ + 59,33€ = 175,29€

Os valores acima não encaixam na formula abaixo:

(Cilindrada * Taxa) - Parcela a abater = ISV Componente Cilindrada
ISV Componente Cilindrada - (ISV Componente Cilindrada * Desconto) = Total ISV Componente Cilindrada

De onde vem os valores
( - 11684,74€ = 11684,74€ * 0.95 )

Onde posso encontrar a tabela de emissões para carros anteriores a 1970?

Obrigado.

Sérgio

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