Isenção de IUC em carros clássicos com mais de 30 anos

Nesta página: como obter isenção de IUC em carros e outros veículos com mais de 30 anos.

Em Abril de 2020 entrou em vigor a isenção de IUC para carros e outros veículos automóveis com mais de 30 anos de idade.

Esta isenção é atribuída com base em quatro condições (todas obrigatórias), em que o carro ou veículo automóvel:

Esta isenção aplica-se a veículos ligeiros de passageiros (categoria A), assim como a veículos ligeiros e pesados de mercadorias ou mistos (categorias C e D), e a motociclos e similares (categoria E). Na prática, aplica-se a qualquer automóvel ou mota que cumpra as condições.
Atenção que esta isenção não é aplicável aos veículos que tenham tido a primeira matrícula num país fora da UE+EEE e cuja matrícula portuguesa seja posterior a Junho de 2007 (as duas condições acumulam-se).

A lei não especifica como é controlada a quilometragem anual ou o facto de circular apenas ocasionalmente.

Se pretende circular com o carro mais do que 500 quilómetros por ano, pode não ser boa ideia pedir esta isenção.

Há também que calcular se compensa efectivamente pedir a certificação de veículo de interesse histórico apenas para conseguir esta isenção.
Esta certificação é relativamente exigente, bastando que em alguns casos, um veículo em estado razoável (com defeitos ou falhas de funcionamento, etc.) não a consiga obter. Por exemplo, normalmente, não pode estar alterado em relação ao seu estado original, não pode ter pontos de ferrugem, não pode ter auto-rádios modernos, entre outros requisitos de originalidade e de conservação.
Em termos financeiros, também deve verificar se compensa - o valor do IUC pode às vezes ser inferior ao custo total recorrente da classificação de interesse histórico e das alterações ou reparações necessárias para a obter.
Este custo pode variar entre os 60€ (do Museu do Caramulo) e os 100€ (do CPAA) a cada quatro anos.
No entanto, também é verdade que esta certificação valorizará o automóvel e apoiará as entidades dedicadas à história automóvel, ao contrário do pagamento do IUC.

Algumas entidades que podem certificar veículos de interesse histórico:

A legislação que interessa, do Código do IUC:

Artigo 5.º
Isenções

1 - Estão isentos de imposto os seguintes veículos:

(...)

d) Veículos das categorias A, C, D e E que, tendo mais de 30 anos e sendo considerados de interesse histórico pelas entidades competentes, só ocasionalmente sejam objeto de uso e não efetuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros;
(Aditada pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março)

24.04.2020. 11:44

Mario Pereira em 15.01.2021. 19:59

Infelizmente as normas e o imposto que estão a cobrar pela importação de carros Antigos históricos é uma vergonha só em Portugal é que isto acontece pois eu importei um carro da Holanda para Alemanha em que o carro de imposto não pagou nada pagou sim organização dos papéis que é a volta de €60 no registo de automóveis para ser atribuída a matrícula +€200 de inspeção para conferir que o carro está original e que pode ser registado como carro antigo e pode circular com o carro até 6000 km por ano pois seria bom que eu estado averiguasse melhor estas situações porque para um carro considerado antigo não há necessidade de estar com estas coisas todas

Pedro em 17.07.2020. 18:29

Caros amigos dos históricos,
A quase totalidade destes carros quase não pagam IUC !
Para quê dizer ao estado que se tem um carro destes?!? Para que este estado sorvedor arranje mais umas taxas ou impostos sobre esta suposta riqueza !
Alerta por uma ninharia agora o estado pode arranjar muita criatividade no futuro,
Fiquem bem

FD em 27.06.2020. 17:04

@Luis Madureira em 27.06.2020. 10:33

Boa pergunta. :)
É um procedimento novo, para qual ainda não tenho qualquer informação.

Hipoteticamente, se fosse eu, enviaria uma mensagem via e-Balcão do Portal das Finanças a solicitar a isenção do veículo com a matrícula AB-12-34 ao abrigo da alínea d) do Artigo 5.º do Código do IUC.
Anexaria ao pedido a digitalização do comprovativo/certificado do Museu do Caramulo e esperaria por uma resposta.
Se não tem acesso ao Portal das Finanças, dirija-se ao seu serviço de Finanças e faça o pedido da mesma forma.

Se depois pudesse aqui voltar para dizer como tudo correu, eu agradecia, para que pudesse actualizar o texto principal e para que pudesse ajudar outras pessoas na mesma situação. :)

Luis Madureira em 27.06.2020. 10:33

Bom dia
Como se opercionaliza o pedido de isenção de pagamento de IUC uma vez que já tenha o comprovativo do Museu do Caramulo como veiculo de interesse histórico?
Obrigado

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