Isenção de IUC em carros clássicos com mais de 30 anos

Nesta página: como obter isenção de IUC em carros e outros veículos com mais de 30 anos.

Em Abril de 2020 entrou em vigor a isenção de IUC para carros e outros veículos automóveis com mais de 30 anos de idade.

Esta isenção é atribuída com base em quatro condições (todas obrigatórias), em que o carro ou veículo automóvel:

Esta isenção aplica-se a veículos ligeiros de passageiros (categoria A), assim como a veículos ligeiros e pesados de mercadorias ou mistos (categorias C e D), e a motociclos e similares (categoria E). Na prática, aplica-se a qualquer automóvel ou mota que cumpra as condições.
Atenção que esta isenção não é aplicável aos veículos que tenham tido a primeira matrícula num país fora da UE+EEE e cuja matrícula portuguesa seja posterior a Junho de 2007.

A lei não especifica como é controlada a quilometragem anual ou o facto de circular apenas ocasionalmente.

Se pretende circular com o carro mais do que 500 quilómetros por ano, pode não ser boa ideia pedir esta isenção.

Há também que calcular se compensa efectivamente pedir a certificação de veículo de interesse histórico apenas para conseguir esta isenção.
Esta certificação é relativamente exigente, bastando que em alguns casos, um veículo em estado razoável (com defeitos ou falhas de funcionamento, etc.) não a consiga obter. Por exemplo, normalmente, não pode estar alterado em relação ao seu estado original, não pode ter pontos de ferrugem, não pode ter auto-rádios modernos, entre outros requisitos de originalidade e de conservação.
Em termos financeiros, também deve verificar se compensa - o valor do IUC pode às vezes ser inferior ao custo total recorrente da classificação de interesse histórico e das alterações ou reparações necessárias para a obter.
Este custo pode variar entre os 60€ (do Museu do Caramulo) e os 100€ (do CPAA) a cada quatro anos.
No entanto, também é verdade que esta certificação valorizará o automóvel e apoiará as entidades dedicadas à história automóvel, ao contrário do pagamento do IUC.

Algumas entidades que podem certificar veículos de interesse histórico:

A legislação que interessa, do Código do IUC:

Artigo 5.º
Isenções

1 - Estão isentos de imposto os seguintes veículos:

(...)

d) Veículos das categorias A, C, D e E que, tendo mais de 30 anos e sendo considerados de interesse histórico pelas entidades competentes, só ocasionalmente sejam objeto de uso e não efetuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros;
(Aditada pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março)

24.04.2020. 11:44

Pedro em 17.07.2020. 18:29

Caros amigos dos históricos,
A quase totalidade destes carros quase não pagam IUC !
Para quê dizer ao estado que se tem um carro destes?!? Para que este estado sorvedor arranje mais umas taxas ou impostos sobre esta suposta riqueza !
Alerta por uma ninharia agora o estado pode arranjar muita criatividade no futuro,
Fiquem bem

FD em 27.06.2020. 17:04

@Luis Madureira em 27.06.2020. 10:33

Boa pergunta. :)
É um procedimento novo, para qual ainda não tenho qualquer informação.

Hipoteticamente, se fosse eu, enviaria uma mensagem via e-Balcão do Portal das Finanças a solicitar a isenção do veículo com a matrícula AB-12-34 ao abrigo da alínea d) do Artigo 5.º do Código do IUC.
Anexaria ao pedido a digitalização do comprovativo/certificado do Museu do Caramulo e esperaria por uma resposta.
Se não tem acesso ao Portal das Finanças, dirija-se ao seu serviço de Finanças e faça o pedido da mesma forma.

Se depois pudesse aqui voltar para dizer como tudo correu, eu agradecia, para que pudesse actualizar o texto principal e para que pudesse ajudar outras pessoas na mesma situação. :)

Luis Madureira em 27.06.2020. 10:33

Bom dia
Como se opercionaliza o pedido de isenção de pagamento de IUC uma vez que já tenha o comprovativo do Museu do Caramulo como veiculo de interesse histórico?
Obrigado

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