Como pedir a devolução do IUC pago em excesso pelos carros importados usados

Nesta página: explico como pedir a devolução do valor de IUC cobrado em excesso nos últimos quatros anos nos importados usados com data da primeira matrícula anterior a Julho de 2007.
Aviso: o texto está em constante actualização, que são feitas à medida que consigo mais informações, a última actualização significativa foi feita em 1 de Fevereiro de 2020.

Face às notícias sobre a devolução do IUC nos importados usados, comecei a receber algumas perguntas sobre como pedir a devolução do valor de IUC pago em excesso pelos carros importados com primeira matrícula anterior a Julho de 2007.
Vou tentar ajudar.
Nota: este assunto nada tem a ver com a aprovação do Orçamento de Estado nem com a Comissão Europeia.

No final deste texto encontra também o testemunho de diversos leitores sobre as suas experiências ao lidar com esta situação - aconselho que os leia também.

Sobre que carros se pode pedir a devolução do IUC pago em excesso?
Todos os carros que estejam abrangidos pela recente mudança no IUC, de forma sucinta: ligeiros de passageiros, importados usados para Portugal de um país da UE/EEE (Suíça e Andorra estão excluídos) a partir de Julho de 2007, especialmente aqueles com a primeira matrícula no país de origem antes dessa data. Em alguns casos, mesmo com a primeira matrícula posterior a essa data, também se pode pedir a devolução mas os valores em causa são bem menores.
Para saber que carros são abrangidos em pormenor, leia por favor: mudança no IUC dos importados usados.

Quem pode pedir a devolução?
Qualquer pessoa que seja ou tenha sido a proprietária de um carro importado usado abrangido.
Mesmo que já não tenha o veículo em seu nome, pode pedir a devolução, desde que tenha pago o IUC do carro nos últimos 4 anos - em todos ou em qualquer um dos anos.

O que é que posso pedir?
Pode pedir a devolução do IUC pago "a mais" nos últimos quatros anos. O IUC pago a mais é o resultante da diferença entre o que pagou e o que deveria ter pago se no cálculo do IUC tivesse sido considerada a primeira matrícula do carro.

Resumo dos passos para pedir a devolução:

Aviso sobre a informação dada

A primeira coisa a saber é que este texto não é nem pretende ser aconselhamento jurídico. O aconselhamento jurídico só pode ser dado por profissionais qualificados - advogados, solicitadores - que deverá contratar se o que procura é aconselhamento jurídico personalizado.
Através deste texto apenas pretendo indicar o caminho a tomar se procura reclamar do IUC cobrado em excesso, pelo que a informação aqui dada é completamente isenta de qualquer responsabilidade.
Este texto também não é para ser levado rigorosamente à letra - é apenas o método que eu aconselho, poderá haver piores ou melhores.

Devo referir que muitas informações disponíveis são veiculadas pela comunicação social e nem sempre estas notícias são completamente fidedignas (por causa da complexidade do tema, não por má fé), poderá ser sensato não se ficar apenas por uma fonte de informação - eu acompanho este assunto diariamente (leio todas as notícias e tudo o que esteja envolvido) e tento reproduzir aqui toda a informação que recolho de forma resumida mas, sugiro que se informe sempre mais e que não tome tudo o que lê como certo (incluindo aqui).

Ponto da situação

Neste momento já existe informação no Portal das Finanças sobre este tema: nota informativa sobre o IUC e os veículos importados.

É importante nesta altura referir que existem duas situações diferentes:

Aqui nesta página escrevo exclusivamente sobre a devolução do IUC em excesso.
Escrevi sobre o pagamento do IUC em 2020 pelos valores mais baixos aqui: a descida do IUC nos carros importados usados em 2020 - esclarecimento de dúvidas.

Resumidamente, a AT assume tudo o que foi dito - devolverá o IUC pago em excesso nos últimos quatros anos, sem colocar obstáculos.

No entanto, assume também que existe um problema com a questão da data da matrícula e do país de origem que, no ponto em que estamos, não é verificável na base de dados utilizada pelo sistema de cobrança do IUC.
Quer isto dizer que, à data, nos veículos importados usados antes de 1 de Janeiro de 2018 e no que à cobrança do IUC diz respeito, a AT não sabe qual o país de origem e a data da primeira matrícula para saber se pode ou não devolver o IUC.
Pelo descrito, a AT está envidar esforços para que isso passe a acontecer, isto é, que esses dados passem a constar da base de dados dos sistema de cobrança de IUC. Enquanto não acontece - não é dado qualquer prazo - terá que ser o contribuinte a pedir essa actualização.

Entre os testemunhos recebidos no espaço para comentários mais abaixo, há também a informação de que os funcionários receberam instruções em como a devolução vai ser automática. Não há qualquer declaração oficial em relação a isto, quando houver, eu mudo o texto, até lá e se quiser, pode esperar para ver o que vai acontecer.
Na minha opinião, enquanto o prazo de 4 anos não estiver para expirar para os pagamentos de 2016, eu esperaria.

Verificar qual a data e país da primeira matrícula

Que data é que está no campo da primeira matrícula no cadastro do carro nas Finanças?

Se os campos não estiverem preenchidos, e se tem a certeza que o seu carro é importado usado (veja o seu DUA, campo Z.3 Anotações especiais), pode fazer uma de duas coisas: pede a actualização em qualquer altura através do e-Balcão ou do seu serviço de Finanças, ou espera que seja actualizada no momento em que paga o IUC em 2020, confirmando nessa altura a data de que a AT dispõe. No entanto, a funcionalidade no Portal das Finanças desta última opção ainda não está disponível e não se sabe quando estará.

Infelizmente, na nota informativa, a AT nada diz sobre o que enviar com o pedido de actualização da data da primeira matrícula.
Entretanto, segundo alguns testemunhos, basta pedir pelo e-Balcão, anexando digitalização do DUA com o campo Z.3 preenchido e pouco tempo depois a actualização é feita.
Se o campo Z.3 do DUA não tiver a indicação da primeira matrícula e ou do país de origem, precisa da DAV (Declaração Aduaneira de Veículo).
Se não tem ou não sabe o que é a DAV, precisa de ir ao IMT pedir um certificado/atestado onde esteja essa informação.

Descobrir qual o valor cobrado em excesso

Qual o valor cobrado em excesso?
Pode pedir a devolução do valor em excesso até 4 anos - esse prazo é o limite que a lei impõe (Artigo 78.º da Lei Geral Tributária), mesmo que tenha pago mais anos de IUC em excesso, só pode pedir a devolução do excesso dos últimos quatro.

Deverá então:

Como fazer a reclamação?

Estando a data da primeira matrícula actualizada no Portal das Finanças, é agora altura de pedir a devolução do IUC pago a mais.

Li algumas notícias que referem que a devolução é automática.
Li a nota informativa diversas vezes, procurei esta informação mas, a não ser que essas notícias tenham alguma informação não oficial nesse sentido ou que eu esteja a ler mal, não vejo em lado nenhum que a devolução vai ser automática. Por outro lado, também já existem testemunhos de que os funcionários receberam informação de que o reembolso vai ser automático. Vou no entanto assumir que enquanto não houver algo escrito nesse sentido no Portal das Finanças é sempre necessário fazer a reclamação ou o pedido de revisão oficiosa de acto tributário. Se entretanto sair informação oficial a constatar isso mesmo, actualizarei este parágrafo. Como disse mais acima, se até lá o prazo de 4 anos não estiver a expirar, eu aconselho esperar para ver.

Entre o que investiguei e o que me chamaram à atenção nos comentários, é importante que fique o aviso de que a reclamação graciosa apenas é possível num prazo de 120 dias após o "acontecimento" (o último dia do prazo de pagamento), quando esse prazo é ultrapassado passa a ser um pedido de revisão (oficiosa) de acto tributário, passível de ser pedido até 4 anos depois do "acontecimento".
A utilização de recursos legais não adequados à situação em questão pode ser o suficiente para que a AT indefira o pedido. Dito isto, onde vê "reclamação", utilize o termo que acha mais indicado para o seu caso: reclamação graciosa ou pedido de revisão oficiosa de acto tributário.

De qualquer maneira e de forma simples, apenas tem que redigir um curto texto onde explica o porquê da reclamação da devolução do IUC e o que pretende com a mesma - basta um texto curto que a AT já sabe do que se trata e não precisa de muita informação.
Pode entregar a reclamação presencialmente num serviço de Finanças ou por carta registada. Do que sei, neste caso, não é possível entregar uma reclamação pela internet, no Portal das Finanças.
O ideal é ir ao serviço de Finanças porque se algo não estiver correcto pode ser logo corrigido na hora, dispensando trocas de correspondência e perda de tempo. Aconselho que faça marcação antes de ir - escusa de ficar à espera e à partida será atendido por quem estiver mais habilitado no assunto.
Veja aqui a morada do seu serviço de Finanças.
Para saber qual é o seu serviço de Finanças, veja aqui - está na penúltima linha do campo "Domicílio Fiscal".

Esta reclamação deverá dizer algo como:

Reclamação - devolução do IUC de veículo importado usado cobrado em excesso

Eu, Nome Completo, com o NIF 123456789, solicito ao Ex.mo/a Sr./a Chefe de Finanças do Serviço de Localidade a devolução da diferença entre o IUC cobrado e aquele que deveria ter sido cobrado, em relação ao veículo com a matrícula 12-AA-34 e aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, fundamentado na redacção dada pelo artigo 12.º da Lei n.º 119/2019 e nas recentes decisões do CAAD veiculadas na comunicação social, diferença essa que corresponde aos seguintes valores:
2016 - 123,45€
2017 - 123,45€
2018 - 123,45€
2019 - 123,45€

Com os meus melhores cumprimentos,
Localidade, 5 de Janeiro de 2020
Nome Completo

O que está riscado deve ser substituído pelos seus dados.

E se o pedido for indeferido (recusado) ou não obtiver resposta?
A AT tem instruções para não indeferir estes pedidos, em princípio só se fez alguma coisa mal ou entendeu alguma coisa mal é que o pedido será indeferido.

Quanto tempo devo esperar para obter resposta?
É muito cedo para dizer mas penso que estamos a falar em meses.

Agradeço toda a informação útil e todos os testemunhos por quem já passou por isto - use o formulário para comentários mais abaixo.
Tento dentro do que é possível reunir a maior quantidade de informação possível e às vezes isso só é possível com a sua ajuda. :)

05.01.2020. 13:50

Rafael Ferreira em 28.03.2020. 23:23

Boa noite,

Sou proprietário de uma viatura de Junho de 2007, importado em 2011, e também fiz a reclamação oficiosa junto das finanças. Por lapso não requeri os juros de mora. Será que os juros apenas são pagos em casos de pedidos expressos?
Obrigado desde já.

Fábio Santos em 28.03.2020. 17:41

No meu caso o pedido foi aprovado e enviado pelas finanças de santo tirso para a Direcção de Finanças do Porto para ser decidido, Problema nisto tudo é que demora uma eternidade a vir a resposta, é caso para dizer que quando é para pagar é sempre com data, para receber vai lá vai, vá lá que ao menos venha com os juros de mora solicitados já que ainda são mais de 2000€ a serem devolvidos e com juros sabe ainda melhor.

Gabriel em 28.03.2020. 15:28

DMoutinho em 26.03.2020. 21:40

Fiz reclamação graciosa para 2019 e revisão oficiosa para 2018 e 2017. Em 2016 não tinha o carro. Apresentei os documentos na repartição de finanças com os respetivos anexos ( comprovativo pagamento, dua e dav)... após isso recebo em casa varias cartas.. deferimento, acertos de contas e aviso de transferência bancária. A 25 Março um imposto pago a mais tava na minha conta. Agora aguardo o resto.
Cumps

Vitor em 27.03.2020. 11:49

Viva,

Fiz a minha reclamação em meados de Janeiro e passado um mês recebi a carta com o deferimento.

Neste momento já se passou praticamente 1 mês e meio e ainda não tive mais nenhum feedback nem recebi o dinheiro, será que a devolução é feita com a consideração de quando o selo é pago?

DMoutinho em 26.03.2020. 21:40

Boa noite Gabriel,

Como procedeu á sua reclamação?
Obrigado,

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

Tiago Alves em 26.03.2020. 21:31

Boa noite a todos,

Solicitei ponto de situação no portal das finanças e responderam que o processo estava em andamento e que o reembolso vai ser efetuado de forma automática. Só resta aguardar.

FD em 26.03.2020. 11:12

@Gabriel em 26.03.2020. 09:51

Obrigado por voltar cá. ;)

Gabriel em 26.03.2020. 09:51

Viva
Passado 2 meses caiu me na conta o reembolso de um dos IUC's pago a mais.

FD em 24.03.2020. 12:23

@SÍLVIA em 23.03.2020. 23:17

Leia alguns dos comentários mais abaixo - contêm informação que lhe interessa.

Quando é que recebeu essa resposta?
Não é suposto, à presente data, ter recebido a informação que recebeu - esse procedimento estava em vigor em Janeiro, actualmente, a AT já não exige a DAV.

FD em 24.03.2020. 12:09

@Fábio Santos em 23.03.2020. 17:49

Não é algo linear, deve depender muito do volume de trabalho do serviço de finanças a que pertence e da direcção distrital.
Do que sei, o pedido é recebido pelo serviço de finanças que, caso verifique a validade do pedido, depois pede aprovação à direcção distrital.
Num concelho com uma relação de 1 funcionário para 1.000 pedidos devem despachar estas decisões muito mais depressa do que num concelho com uma relação de 1 funcionário para 10.000 pedidos (número hipotéticos, só para exemplificar).

SÍLVIA em 23.03.2020. 23:17

Boa noite, adquiri um veiculo importado da Bélgica a um particular em 2007, (sendo a data da 1 matricula de Julho de 2006). Pedi no e-balcão a atualização da matricula e o reembolso dos valores pagos indevidamente do IUC. Responderam-me:Para requerer a correcção da liquidação de IUC de anos anteriores, se considerar que o imposto foi mal calculado, deve entregar em qualquer serviço de finanças o pedido de revisão oficiosa conforme requerimento em anexo, juntando ao pedido cópia da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) onde conste a data da 1ª matrícula num estado da União Europeia(UE) ou do Espaço Económico Europeu(EEE) ou qualquer outro documento idóneo onde conste aquela informação. Se na DAV não constar a necessária informação, deverá ser apresentado o original ou cópia autenticada do documento comprovativo, o qual, estando redigido em língua estrangeira, deverá ser apresentado em cópia traduzida, devidamente certificada.
O problema é que não tenho o DAV e pelo que percebi so o proprietário que fez a legalização do veiculo é que poderá solicita-la(perdi o rasto do Sr), deste modo o que é que eu faço? Como é que as finanças não têm acesso a todo o cadastro do veículo?Na At nos dados do meu veiculo não consta nem a data da 1ª matricula na UE/EEE,nem o país de 1 matricula...o que eu entendo de tudo isto é que dificultam a vida do pobre cidadão de tal forma, pedindo documentos e informações (que a AT têm e que poderá obter através do IMT, do SEf e etc )de modo a que desistamos. É uma vergonha! Alguém me pode aconselhar sff? Obrigada

César em 23.03.2020. 22:55

Entreguei o pedido em 9 de Janeiro e até ao momento nada.

Fábio Santos em 23.03.2020. 17:49

Para quem entrega agora ainda vai ter uma longa espera, porque eu tenho os meus processos de revisão oficiosa abertos desde 15/01 e até hoje ainda não fui notificado da decisão.

FD em 23.03.2020. 09:57

@Rui Pedro em 22.03.2020. 19:49

Esperar.
Pode demorar entre 1 a 2 meses a ter alguma notícia.

Rui Pedro em 22.03.2020. 19:49

Coloquei a seguinte questão pelo e-balcão

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Bom dia

Venho por este meio solicitar a devolução da diferença entre o IUC cobrado e aquele que deveria ter sido cobrado, em relação ao veículo minha propriedade com a matrícula xx-xx-xx . Solicito a atualização do valor a pagar de IUC no futuro.

Melhores cumprimentos
Rui Pedro

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Recebi a resposta no dia seguinte

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Boa tarde

A reclamação apresentada será apreciada em sede de contencioso, e comunicada a decisão
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira


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Alguns dias depois recebo outra mensagem

QUESTÃO CONCLUÍDA
Assunto: Pedido de Reembolso

ID: 1-1324607054


A presente resposta não tem a natureza de informação vinculativa, cujo regime jurídico consta do artigo 68.º da Lei Geral Tributária.

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Não ficando nem entendendo nada, liguei para a linha onde me disseram que isto tinha seguido para uma reclamação graciosa, o que é certo é que não aparece nada no portal das finanças.


O que me aconselham a fazer de seguida ?


Obrigado
Rui Pedro

Paiva em 16.03.2020. 12:29

Não vão em conversas das finanças. Se fizeram os pedidos via ebalcão, devem depois ir presencialmente às finanças da vossa área de residência confirmar que o processo está em revisão oficiosa. Se sim muito bem, se não, preencham e entreguem lá o formulário com o pedido e só assim daqui a uns meses, receberão de volta os vosso dólares! Aconteceu comigo. No ebalcao estava tudo bem mas estranhei não ter vindo mais nada e nas finanças tive que repetir o procedimento, à boa maneira tuga!

Fernando B em 12.03.2020. 15:12

Boa tarde a todos,
Hoje fui entregar a carta com o pedido da revisão oficiosa relativo a uma viatura que vendi em 2018, tendo direito portanto ao imposto de 2016 e 2017, e foi-me dito que o actual dono já tinha pedido a actualização do imposto e confirmado a data da 1ª matricula e o pais de origem, e que por esse motivo, já iria ser tudo automático.
Claro que disse que queria entregar o meu pedido, relativo á minha pessoa singular, tendo a funcionária respondido que não era necessário, mas que compreendia.
Disse-me é que o pagamento não tem data nenhuma prevista, é quando tiver que ser.

Rui Oliveira em 12.03.2020. 11:16

Bom dia,

Efetuei pedido de devolução do imposto no passado dia 23 jan e hoje, recebi deferimento com data de 24 fev. No meu caso, demorou um mês. Agora falta receber €€€.

Darei notícias.

Cumprimentos.

Fábio Santos em 11.03.2020. 22:54

Com esse numero não se consegue saber nada, é apenas o numero do processo interno por parte das finanças. Quanto a espera eu também estou a espera com processo desde dia 15/01 e ainda não recebi mais nada. Pelo que tenho percebido casos mais pequenos ou de valores mais pequenos tem recebido respostas mais rápidas.

João Pereira em 11.03.2020. 20:00

Feito a questão sobre a devolução etc etc foi-me dado um numero de uma denuncia/queixa oficiosa. Através desse nrº consigo saber o estado da mesma? Online? Ou só nas finanças?

FD em 11.03.2020. 17:59

@Abílio Castelo Branco em 11.03.2020. 12:08

Tem que aguardar.
Já houve pessoas a receberem a devolução.

Abílio Castelo Branco em 11.03.2020. 12:08

Entreguei a minha reclamação em 13 de janeiro '20, na repartição de finanças de Famalicão.
Já me desloquei à referida repartição para me darem 'notícias' e a única informação dada foi que o processo estava encaminhado para os serviços distritais de Braga. Nada mais...! E-Balcão também nada!!
Já alguém recebeu o retorno do valor? demorou assim tanto tempo?
Agradeço desde já qualquer resposta,
Abraços,

Paulo em 11.03.2020. 10:37

Vou descrever o que se está a passar comigo relativamente a questão abaixo.
No meu caso fiz pedido de juros indemnizatorios, o que segundo consta é diferente de juros compensatórios ou de mora.
Recebi cartas com deferimento parcial devido a esse facto, e caso desejasse, convocatória para audição prévia. Se ignorar as cartas ao fim de mais 15 dias a decisão torna-se final. E o processo volta para trás para ser revisto e assinado novamente pela Sr. Dra. O que devido as pilhas de processos, voltamos para o fim da fila.

FD em 11.03.2020. 09:38

@Daniela em 10.03.2020. 21:23

Se forem rigorosos, podem pedir uma audiência prévia para saber porque pede esses juros.
Também podem ignorar o termo e atribuir os juros de qualquer forma.
Por último, poderão simplesmente recusar pagar esses juros.

Ou então, pode acontecer um misto de qualquer um destes desfechos.

Daniela em 10.03.2020. 21:23

Olá,
Fiquei com dúvida relativamente ao pedido de juros, vi que referiram aqui que deve-se indicar na carta dirigida às finanças que são juros compensatórios e não indemnizatórios certo?
O que acontece se por lapso, não escrevemos a designação correta?

Obrigada a todos.

Fábio Santos em 08.03.2020. 23:20

Para quem está a fazer pedidos via e-balcão apenas estão a perder tempo, porque isso não é uma forma oficial de apresentar uma revisão oficiosa, se o querem fazer, façam directamente num balcão ou escrevem carta registada directamente para o vosso serviço de finanças tal como no exemplo que existe na página que assim existem provas da recepção da carta e a partir daí é só aguardar, foi assim que fiz e já só estou a aguardar a resposta final.

Pedro em 08.03.2020. 08:43

Só mesmo num País atrasado como Portugal, é que fazem tamanha confusão, para devolver dinheiro cobrado indevidamente ao povo!! Se fosse para lhes pagar a eles, no mesmo dia tiravam o dinheiro da nossa conta bancária, sem autorização e sem qualquer pedido de autorização da nossa parte, ou a apresentação de qualquer documento!!! Agora também temos que ter em atencao que em Portugal é novidade, o estado, finanças, vigaristas, corruptos, ladrões (, ou o que lhes queiram chamar...) devolverem dinheiro roubado ao povo. Neste caso foi decretado pelo tribunal europeu, que o fizessem, caso contrário já foste!!! Mesmo assim, com a maior lata é falta de vergonha, dizem que só vão devolver os últimos 4 anos que roubaram em excesso e ninguém faz nada!! No meu caso fui roubado durante 13 anos por esses chulos e parasitas da sociedade, agora só devolvem 4 anos porquê?!?!?!?! Ainda deixam as pessoas á espera meses e meses sem respostas conclusivas, sem datas para a recepção da devolução do que foi cobrado em excesso. Obrigando ainda á apresentação de documentos e ao início de processos demorativos, sem darem as devidas informações sobre a forma como se processam!?!? Porquê?? Eles não teem no sistema informático deles todos os dados necessários?? Não sabem quem andaram a roubar desde 2007 ??? Ou será na esperança de que muitas pessoas não reclamem por algum motivo e eles mais uma vez desviam o nosso dinheiro de forma indevida para alimentar os grandes luxos deles?!?!!! Lamento que o COVID-19 não entre no parlamento e acabe com essa raça fraca de parasitas, que vive às custas do trabalho do povo!!!!

Duarte em 07.03.2020. 12:01

Tenho um carro que foi importado, tenho-o à dois anos.
Apresentei o pedido no e-balcão, conforme está no artigo e como conheço o proprietário anterior disse para fazer o mesmo, dei lhe os valores e o texto.
Resultado:
Ele recebeu hoje a carta de deferimento, eu recebi uma resposta copy paste no e balcão.
Dirigi me às finanças de Odivelas e a pessoa que me atendeu parece ter menos informação que eu e disse me que o reembolso seria automático.
Que confusão

Filipe em 06.03.2020. 12:17

@Bruno Rosa

Apenas fiz a reclamação via eBalção do portal das finanças, nada mais.

Bruno Rosa em 05.03.2020. 23:04

@Filipe
Qual o procedimento que fizeste junto da AT?

Filipe em 05.03.2020. 16:12

Boa tarde

Recebi hoje por transferência bancária o reembolso da diferença do imposto pago em 2019.

ARibeiro em 04.03.2020. 12:33

No dia 18-01-2020 fiz um pedido de revisão oficiosa através do e-balcão. Como não obtive resposta até ontem, questionei a AT sobre a situação do mesmo e a resposta foi a seguinte:
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Em conformidade com o solicitado cumpre-me informar que foi atualizado o cadastro de veículos no que respeita à data da 1ª matrícula e o Pais de origem. Deverá aguardar os reembolsos.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

FD em 04.03.2020. 11:23

@Valter Lopes em 03.03.2020. 22:29

Sim, pode pedir a actualização pelo e-Balcão.

Valter Lopes em 03.03.2020. 22:29

Boa noite
Eu também estou na situação, de pedido de reembolso, ainda estou a fazer as contas quando deveriam ser eles a fazer as contas mas é o país que temos.
No meu livrete bem mencionado o ano da primeira matricula e do país de origem que neste caso é Alemanha, 1ª matricula 2002 matricula portuguesa 2008 .
Tenho que fazer o pagamento ate ao fim deste mês , surpresa vou ver se ja tinham actualizado e continua igual .
Onde posso reclamar para actualizar os valores no E balcão resolvem isso?

Duarte Cardoso em 03.03.2020. 10:51

Bom dia,

Depois das duas reclamações feitas, recebi a carta à resposta à reclamação graciosa(2018 e 2019) onde a conclusão é favorável sobre a restituição do IUC pago em excesso. Não explica como proceder para receber o excesso. Pergunto então no e-balcão e respondem-me que o IUC será reposto quando assim for oportuno.

Pergunto, também posso pagar os restantes impostos quando me for oportuno?

carlos em 02.03.2020. 19:18

Boa tarde

Algum sortudo já recebeu o reembolso do iuc pago a mais ?

Melhores cumprimentos

FD em 02.03.2020. 09:38

@José Rodrigues em 01.03.2020. 22:13

Cumpre o que está no texto?

José Rodrigues em 01.03.2020. 22:13

Boa noite tenho um carro que truçe da Suiça pois tanbem tenho direito o reembolso do que ja paguei obrigado

FD em 01.03.2020. 15:14

@Simão em 01.03.2020. 05:21

Qual foi a questão que colocou?

Simão em 01.03.2020. 05:21

Mais alguém com dificuldades a tratar deste assunto pelo E-balcão?

É simplesmente ridículo. Não respondem às questões colocadas, fazem copy paste sempre da resposta anterior.

Fábio Santos em 26.02.2020. 20:24

*Update*

Tal como tinha dito antes tinha entrado em contacto via e-balcão para saber o estado dos meus pedidos, e finalmente hoje obetive uma resposta a qual vou postar apenas com informação importante ocultada.

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.

O requerimento que apresentou referente ao veículo com a matrícula xx-xx-xx deu origem ao Procedimento de Revisão Oficiosa n.º xxxxxxxxxxxxxx, instaurado em 15/01/2020, o qual foi remetido pelo Serviço de Finanças de Santo Tirso para a Direcção de Finanças do Porto, por ser esta a entidade competente para a sua decisão.

Por seu turno, o requerimento referente ao veículo com a matrícula xx-xx-xx originou a instauração, também em 15/01/2020, do Procedimento de Revisão Oficiosa n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que, pela mesma razão, foi também enviado para a Direcção de Finanças do Porto.
Ambos os processos se encontram em análise, pelo que virá a ser notificado da decisão que sobre eles recair.

Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"

No meu caso foram 2 carros 1 dos quais já não sou proprietário, fico agora a aguardar resposta via correio, mas pelo que li abaixo estão a criar problemas relativamente aos juros, juros esses que também foram pedidos por mim aquando do pedido. A ver vamos o que aí vem. Quando ouver mais noticias posto cá, já que devem estar para breve tendo em conta a data do pedido e que algumas pessoas já estão a ter resposta.

Márcio Mendes em 26.02.2020. 14:07

Entreguei hoje a documentação. Agora é esperar...

Célia Sequeira em 26.02.2020. 12:01

Bom dia, entreguei o meu pedido presencialmente no dia 08-01-2020 na minha repartição de finanças. Deram-me um comprovativo de entrega de documentos, disseram-me que nada sabiam acerca do assunto e até hoje ainda não recebi resposta. No dia 24 deste mês mandei mensagem através do e-balcão a solicitar em que ponto estava a minha situação, ao qual responderam que quando houvesse decisão me seria oportunamente comunicado.Só me resta aguardar

FD em 25.02.2020. 12:18

@Fabio Oliveira em 25.02.2020. 11:48

Sim, sem problemas.
Em princípio, a crer em testemunhos/comunicações anteriores, o que eles fazem é reencaminhar o pedido para o seu serviço de Finanças.
Se no entanto quiser encurtar o tempo de resposta será melhor fazer o pedido directamente no serviço de Finanças.

Fabio Oliveira em 25.02.2020. 11:48

Questionei o e-balcão como poderia atualizar o cadastro do meu veiculo e como pedir a devolução do imposto cobrado a mais. Eis a resposta deles.

“A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
A atualização do cadastro do veiculo, poderá ser efetuado junto do E-balcão ou em qualquer Serviço de Finanças, devendo apenas enviar/mostrar o livrete do veiculo.

Quanto ao pedido de reembolso dos IUC?s dos anos pagos anteriormente, solicita-se que efetue diretamente o pedido num Serviço de Finanças ou no e-balcão, com os seguintes elementos:
- Requerimento a pedir o reembolso;
- Cópia do livrete da viatura ou DUA;
- Cópias dos comprovativos de pagamento dos anos 2016 a 2019.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira”

Será seguro pedir tudo pelo e-balcão ?

FD em 25.02.2020. 11:03

Obrigado a todos pela continuada participação. :)

Paulo em 23.02.2020. 14:27

Fica o alerta, para quem ainda não efetuou o pedido de devolução do Iuc, não referir nas cartas pedido juros indemnizatorios, e sim juros mora ou compensatórios, ou se preferirem não fazer referência a nada que penso as Finanças atualizam automaticamente.

Paulo em 23.02.2020. 13:15

Boas,
Já tenho em minha posse as cartas das Finanças dos dois pedidos que efetuei.
Foram ambas deferidas parcialmente, isto porque tb faço pedido de juros indemnizatorios, e segundo a At chamam a colação o art.43 nº3 al.c da LGT que dispõe que são devidos juros indemnizatorios "quando a revisão do pedido se efetuar após o prazo de um ano após o pedido do mesmo" tal não aconteceu porque efetuei pedido a 21/01/2020 e já me responderam. Agora tenho direito a audição prévia para contrapor o pedido de juros, mas a devolução iuc foi deferida.
Informo ainda que um dos veículos que efectuei reclamação já não sou proprietário e não tinha dav, apenas digitalização do DUA.

Márcio Mendes em 22.02.2020. 16:01

Muito obrigado pela informação! Bem haja!

FD em 22.02.2020. 14:10

@Bruno Gomes em 21.02.2020. 17:13

O IUC é sempre pago pela data da matrícula portuguesa.

Bruno Gomes em 21.02.2020. 17:13

Caros,

Matrícula do carro em Portugal é de Março, a da primeira matrícula é Maio ( já está corrigida no portal das finanças). O Iuc é pago em Março ou Maio?. Tentei ver no portal e não consigo encontrar o valor a pagar.

Obrigado

FD em 21.02.2020. 12:13

Obrigado a todos pelos testemunhos. :)

Também já vi alguns relatos de devoluções.

Acho que é também importante reforçar que, mais uma vez, nas declarações da fonte oficial da AT veiculadas nas peças jornalísticas (todas com base na Lusa) não há qualquer menção a "devoluções automáticas", aliás, lendo algumas passagens do texto poder-se-ia assumir que a "devolução automática" não parece ser possível de concretizar na prática.

Rui Oliveira em 21.02.2020. 10:50

Bom dia,

Efetivamente começa a surgir nos media a informação da devolução do IUC, como esta notícia do Jornal I, que anexo link:

https://ionline.sapo.pt/artigo/686832/fisco-ja-comecou-a-devolver-iuc-de-carros-importados-?seccao=Dinheiro_i

Porém, a informação pode não corresponder à realidade atual e servir para "acalmar" quem reclamou e aguarda resposta.
Se houver algum feliz contemplado, apresente o seu testemunho. Eu efetuei pedido de devolução no passado dia 23 jan e aguardo....

Boa sorte a todos !!

Bruno Rosa em 20.02.2020. 22:17

Li esta noticia hoje...
20 fev 2020 19:17 • Atualidade • MadreMedia / Lusa
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já emitiu as primeiras devoluções do Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros importados da União Europeia, cuja primeira matrícula é anterior a julho de 2007.

Paulo em 20.02.2020. 18:49

Boas, recebi hoje aviso receção, para levantar a carta a solicitar audição prévia por parte das Finanças. Presumo que necessitem de mais informações,

Fábio Santos em 20.02.2020. 18:42

Update:

Carta registado entregue dia 15 de janeiro de 2020 com os respectivos documentos e reclamação e até presente data além da atualização da info que já aparece no portal das finanças ainda não recebi qualquer outra informação, fiz ontem ao final do dia a pergunta via e-balcão se sabiam como estava o meu processo até a presenta data/hora não obtive resposta, mas também já me chegou aos ouvidos que algumas pessoas já receberam efectivamente os últimos 4 anos, sem provas ainda, apenas palavras perdidas no vento. Qualquer outra informação que tenha deixarei cá.

Vitor Costa em 20.02.2020. 11:20

Bom dia,

Já ouvi relatos de pessoas que já receberam os últimos 4 anos.

Mas não sei se é fonte fidedigna :)

Paulo em 19.02.2020. 20:42

Obrigado desde já pela resposta,
Pois realmente se fosse algum valor que tivesse em divida sai logo em modo automático. Agora para nos devolverem o que nos roubaram.... É o país que temos, vale que apresentei reclamação por mail e tenho toda a documentação original comigo, a excepto do veículo que já não sou proprietário que apenas tenho digitalização do DUA. Agora é fazerem-me perder tempo como se não tivesse mais nada que fazer.

FD em 19.02.2020. 09:51

@Paulo em 18.02.2020. 15:42

Audição prévia normalmente quer dizer que vai ser chamado ao seu serviço de Finanças para prestar mais esclarecimentos sobre a reclamação.

Paulo em 18.02.2020. 15:42

Boa tarde, efetuei 2 pedidos de revisão oficiosa, para 2 veiculos distintos no passado dia 21/01/2020, enviando todos os dados para a repartição Finanças Montijo, não obtendo ainda QQ resposta. Questionei através do e-balcao se estava tudo ok, e responderam-me que enviaram dia 17/02/2020 uma notificação para efeitos de audição prévia. Alguém sabe de que se trata? Como se processa?

Obg
Paulo

Vitor Costa em 18.02.2020. 14:28

Boa tarde,

No meu caso, apenas depois de insistir 4 vezes consegui com que fosse realizada a atualização da origem da matricula!
O meu livrete não tem qualquer menção ao pais de origem (que é a Alemanha), no site das finanças apenas mencionava a primeira data de 2003, mas estava a ser taxado pela data de 2007 da primeira matricula portuguesa!
Fui duas vezes às finanças e estão a fazer atualização através do mês de pagamento de IUC, que no meu caso é Agosto, consegui à segunda tentativa através do E-BALCÃO com que me fosse atualizado o campo de primeira matricula na Alemanha e provavelmente foi porque apresentei a DAV à nesta quarta tentativa.
Relativo a pagamentos dos 4 anos que supostamente temos direito informaram-me que ainda não têm qualquer tipo de directiva interna nos serviços locais.
Deduzo que ainda ninguém recebeu os 4 anos devidos e sinceramente acho que vai ser um processo moroso.

FD em 18.02.2020. 10:35

@Carina Lucas em 17.02.2020. 20:00

Quer dizer que a devolução será feita pelos serviços centrais da AT e não pelo "seu" serviço (local) de Finanças.
É uma questão de aguardar.

FD em 18.02.2020. 10:31

@Carina Silva em 17.02.2020. 12:18

Pode reclamar já, não precisa de esperar pelo pagamento do IUC.

Carina Lucas em 17.02.2020. 20:00

Boa noite,
Segui os passos esclarecedores deste website para pedir o valor em excesso do pagamento de IUC dos ultimos quatro anos do meu carro importanto (Holanda).
Recebi hoje (ao fim de um mês e meio) a seguinte resposta:
"Boa Tarde. O cadastro do veiculo já foi atualizado, os processos de restituição deverão ser efetuados a nivel central sem intervenção do Serviço de Finanças. Com os melhores cumprimentos"
No entanto não sei onde me dirigir para receber a devolução do valor pago a mais nos últimos quatro anos. O que quer dizer o Serviço das Finanças com 'efetuado a nivel central sem intervenção do SF"?
Trata-se de um valor enorme e não quero deixar passar.
Obrigada pela ajuda.

Carina Silva em 17.02.2020. 12:18

Bom dia,

Achei muito esclarecedor este texto que aqui está disponivel para todos. Desde já agradeço.
Só fiquei com uma dúvida:
O meu carro tem a data limite de pagamento de IUC em 31 de Dezembro. Para poder reclamar tenho então que esperar 120 dias após o 31 de Dezembro de 2019? É isso? Ou seja, só lá para Maio é que posso?

Obrigada.

Tiago em 16.02.2020. 13:18

@FD
Enviei nova mensagem na quinta e ainda não tive resposta mas sei que o pedido não ficou perdido... já me dirigi à repartição de finanças da minha zona e têm lá o meu pedido mas dizem que não conseguem ainda atualizar porque o sistema só deixa por ordem de pagamento do IUC. Mas tenho acompanhado a informação aqui e já percebi que nem sempre funciona da mesma forma. Vou aguardar pela resposta e se for caso disso volto novamente à repartição de finanças.

Obrigado
Tiago

FD em 16.02.2020. 12:03

@Joao em 15.02.2020. 10:24

Leu o texto?

FD em 16.02.2020. 11:14

@Tiago em 14.02.2020. 13:11

A actualização tem sido feita como é indicado nos comentários - faz o pedido via e-Balcão e é actualizado algum tempo depois, ou faz o pedido no serviço de Finanças e é actualizado no momento.

Sugiro que envie novamente uma mensagem a perguntar em que estado está a sua actualização - às vezes é possível que o pedido tenha ficado "perdido".

Joao em 15.02.2020. 10:24

Bom Dia,

Precisava de ajuda em relação a minha situacão.
Importei a minha viatura e matriculei em Portugal em dezembro de 2006, a primeira matricula é de 2001 na Alemanha, gostaria de saber se tenho direito a pedir a devoluçao de IUC pago a mais.

Obrigado!

Suzy em 14.02.2020. 14:04

@ FD em 14.02.2020. 12:49
Obrigada pela resposta :-)

Tiago em 14.02.2020. 13:11

@Suzy em 14.02.2020. 12:28
Parece que tratam de forma diferente de repartição para repartição.... sei que o meu pedido está na repartição da minha zona mas o que me foi dito é que o sistema informático só vai deixando atualizar por ordem de pagamento do IUC. Janeiro, fevereiro, março e por aí fora. Mas sem o seu já está atualizado o mais provável foi terem-me informado mal.
Enviei hoje um pedido do ponto de situação pelo e-balcão... a ver.

@FD tem conhecimento de como são tratadas todas estas atualizações de cadastro?

Obrigado Suzy
Obrigado FD

FD em 14.02.2020. 12:49

@Suzy em 14.02.2020. 11:03

Não, não dá para pedir 2015.

Suzy em 14.02.2020. 12:28

@Tiago em 14.02.2020. 11:36

Sim, já está atualizado para 2020, fiz o pedido via e-balcão enviado a DAV e o DUA em anexo, responderam em 2 dias.

Tiago em 14.02.2020. 11:36

@Suzy em 14.02.2020. 11:03
Bom dia Suzy, uma pergunta, sendo o IUC do mês de novembro, já atualizaram o cadastro do seu veiculo no portal das finanças? O meu também é de novembro e já fiz o pedido de atualização à cerca de um mês e até agora ainda não foi feita a respetiva atualização...

Obrigado
Tiago

Suzy em 14.02.2020. 11:03

Já consegui via e-balcão a atualização para 2020 e quero colocar agora o pedido de reembolso
No seguimento de um comentário aqui lido ("Lqr em 17.01.2020. 20:14..........Relativamente aos anos anteriores e nos termos das instruções atuais em vigor, deverá ser apresentada reclamação graciosa para o ano de 2019 e pedido de revisão oficiosa para os restantes anos em causa."), pergunto:
O IUC de 2019 foi pago em novembro pelo que ainda estou dentro do prazo para a reclamação graciosa. Será que posso pedir uma reclamação graciosa para 2019 e um pedido de revisão oficiosa para os 4 anos anteriores, chegando assim a 2015 e não 2016?
Obrigada.
Suzy.

FD em 14.02.2020. 10:10

@Rafaela Ferreira em 13.02.2020. 22:05

Se já fez a simulação de quanto iria pagar e o valor é o mesmo do ano passado, deve pedir a actualização pelo e-Balcão.

Rafaela Ferreira em 13.02.2020. 22:05

Boa noite
Estive a ler o artigo e fiquei com uma dúvida
A primeira matricula da Alemanha é de 18-06-2001, a portuguesa é de 14-02-2008, no Portal das Finanças está actualizado no então o valor do IUC , que deverá ser liquidado até ao final de Fevereiro, não alterou será sou eu que estou a interpretar mal os dados ?
Obrigada pela atenção
Os melhores cumprimentos
Rafaela Ferreira

FD em 13.02.2020. 10:28

@JORGE SANTOS em 12.02.2020. 21:56

Isto apenas se aplica aos casos em que os meses/anos da primeira matrícula são diferentes dos da matrícula portuguesa.
Considerando que a primeira matrícula é de Dezembro de 2007 e a matrícula portuguesa também é de Dezembro de 2007, não tem direito a qualquer reembolso ou correcção do IUC a pagar.

FD em 13.02.2020. 10:06

@João Brito em 12.02.2020. 14:28

Cumpre as condições?

FD em 13.02.2020. 10:06

@José Teixeira da Silva em 12.02.2020. 16:23

Cumpre o que está escrito no texto?

FD em 13.02.2020. 10:05

@EPinto em 12.02.2020. 14:15

Pode pedir até 4 anos, se pagou em Janeiro de 2016 o último IUC, já não pode pedir nada.

JORGE SANTOS em 12.02.2020. 21:56

Boa noite,

Comprei um audi A4 na Suiça em dezembro de 2007. Antes de vir para Portugal foi transferido para a Alemanha , de onde veio já com matricula Alemã . Ainda em dezembro foi legalizado e ficou com matricula Portuguesa.
Pelo que eu entendo,como foi matriulado na Alemanha depois de 1 de julho de 2007 se viesse a receber seriam apenas 15% da diferença do imposto?
Esta reclamação deveria ter sido feita em janeiro?

Cumprimentos

Jorge santos

José Teixeira da Silva em 12.02.2020. 16:23

Tenho um Volvo s40 t d de 1997 légalisei em 2009 queria saber se tenho direto a reembolso

João Brito em 12.02.2020. 14:28

Boa tarde,

Em Setembro de 2007 legalizei em Portugal um carro vindo de França de 2003.
Tive esse carro cerca de 5 anos e depois vendi-o.
Alguém me pode ajudar a saber se tenho direito a receber os valores de IUC que paguei a mais?
Obrigado, JB

EPinto em 12.02.2020. 14:15

Só uma pergunta,

tive um carro importado desde 2006 que foi vendido em 2016 em finais de Janeiro inicio de Fevereiro !
a minha pergunta é se ainda tenho o direito reclamar o IUC pago a mais, e se o tiver de que anos é que posso pedir reembolso ? é apenas 1 mês de 2016 ?

Obrigado

FD em 12.02.2020. 09:56

@mush em 11.02.2020. 14:42

Sim, pode tentar fazer assim.
Depois, é esperar pelo resultado - em princípio, do que têm dito, reencaminham para o seu serviço de Finanças. :)

mush em 11.02.2020. 14:42

Ola amigos,
à muitos anos que venho a este site tirar dúvidas.
Tenho uma bem concreta em relação a este assunto, e é em relação à reclamação. No texto diz para esperar para fazer a reclamação, caso nao haja urgencia. ok.

em relação à reclamação propriamente dita, alguem que tenha feito a Queixa no eBalcão, tem algum feedback/comprovativo da mesma? para mim seria muito mais fácil apresentar a queixa online.
Algo como isto:
https://imgur.com/a/zCRCCz3
(link para imagem)

É aconselhável, ou não?.. obg e um grande bem haja à pessoa que mantém este site.

JSILVA

FD em 11.02.2020. 12:21

@Gisela em 10.02.2020. 16:33

Estranho só ter o livrete uma vez que o DUA existe e é obrigatório desde 2005~2006...
No livrete não está mencionada a data e país de origem da primeira matrícula?

Caso não tenha mesmo o DUA e essa informação não esteja no livrete, experimente pedir a actualização da data da matrícula como é indicado no texto a partir do e-Balcão, pode ser que a AT já tenha essa informação.

Gisela em 10.02.2020. 16:33

Boa tarde
Obrigada pelo esclarecimento vou voltar as finanças para fazer a reclamaçao diga me so se o melhor e ir ao imt pedir o papel de comprovaçao de matricula? E DUA certo? E que so tenho o livrete.....

Obrigada pelo esclarecimento e pela disponibilidade

Grasiela Almeida em 10.02.2020. 14:47

Caro,

Obrigada pela sua ajuda.

Graças às suas preciosas indicações, comecei agora o processo de regularização desta situação. Embora o DUA diga nas observações que o vaículo teve matrícula alemã XXXX, com data de 1-12-2006, achei melhor pedir ao e-balcão a regularização dos dados nos campos que referiu, para não haver surpresas. Assim que tiver uma resposta, enviarei a reclamação, que já está pronta graças às informações todas que prestou no seu post.

Muito obrigada!
Grasiela

FD em 10.02.2020. 10:05

@Gisela em 09.02.2020. 23:32

Tem.

Gisela em 09.02.2020. 23:32

Boa noite
Tenho um bmw 120d importado da alemanha primeira matricula agosto de 2007 matricula portuguesa novembro de 2013 fui as finanças e disseram me que nao tinha qualquer direito mas pelo que li e vi na televisao nao tenho direito ao mesmo valor sendo anterior a julho de 2007 mas que pelos menos tenho direito a 15% e assim ou estou enganada ? Tenho direito ou nao?

Obrigado e boa noite

Tiago em 08.02.2020. 16:23

@fabio obrigado pela resposta. Pois a minha Matrícula portuguesa é de novembro de 2008 e apesar de já ter solicitado a atualização e respetiva devolução via e-balcão ainda não está atualizado. Sei que o pedido de atualização já está na repartição de finanças da minha zona mas ainda não conseguem atualizar porque o sistema não deixa.

Mas pelo que tenho percebido aos poucos tudo se vai resolvendo.

Obrigado
Tiago

Fábio Santos em 08.02.2020. 14:08

@Tiago Minha matricula portuguesa é de 13/12/2007, 1º matricula na UE é de 1/11/2006,

Tiago em 08.02.2020. 08:32

@Fabio Santos
Bom dia Fábio, a sua matrícula portuguesa é de que mês?
Obrigado
Cumprimentos
Tiago

Fábio Santos em 07.02.2020. 22:29

Venho só dar mais um update sobre todo o meu processo, depois da carta registada enviado fui consultando sempre o portal das finanças para ver quando iria ser adiciona a data da 1º matricula ao meu carro e o país de origem, o que me comprovava que já estariam a trabalhar no meu caso, ora hoje fui confirmar novamente e já aparece a informação atualizada, com data da 1º matricula na UE, e data de matricula portuguesa e país de origem como "REP. FEDERAL DA ALEMANHA" ou seja, o meu caso já estará em processamento por parte das finanças e conto por isso brevemente receber noticias sobre a devolução de mais de 2000€ de IUC. Espero em breve poder dar mais updates do processo.

Cristiano Sousa em 06.02.2020. 18:12

@Bruno Rosa, não não deram qualquer tipo de prazo nem de garantia de como ia receber. Só me disseram que apesar de ter feito os cálculos do IUC desde 2016, este têm de ir para aprovação central o que para mim, é coisa para durar um tempito valente.

Bruno Rosa em 06.02.2020. 15:35

@FD

Ok ! Obrigado.
Já realizei a reclamação e já alterei a data da minha matricula via e-balcão das finanças e por via email realizei a referida reclamação para o departamento de finanças da minha localidade, mas de qualquer forma vou realizar uma reclamação com a cópia do DUA.
Muito Obrigado

FD em 06.02.2020. 09:54

@Bruno Rosa em 05.02.2020. 21:34

Ainda não há informações sobre prazos. O reembolso deve ser feito através de transferência bancária, se tem o NIB associado ao cadastro fiscal (exactamente como no IRS).

Bruno Rosa em 05.02.2020. 21:34

Boa noite,
Cristiano Sousa, após ter feito a reclamação e entregue e terem aceite, deram algum prazo para receber o dinheiro da devolução do IUC? Ou como seria pago?
Obrigado

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