Como pedir a devolução do IUC pago em excesso pelos carros importados usados

Nesta página: explico como pedir a devolução do valor de IUC cobrado em excesso nos últimos quatros anos nos importados usados com data da primeira matrícula anterior a Julho de 2007.

Aviso: o texto está em constante actualização, que são feitas à medida que consigo mais informações, a última actualização significativa foi feita em 21 de Dezembro de 2020.

No final deste texto encontra também o testemunho de diversos leitores sobre as suas experiências ao lidar com esta situação - aconselho que os leia também.

Actualização importante a 21 de Dezembro de 2020

A AT disponibilizou informação no Portal das Finanças que dá conta da implementação de uma funcionalidade que permite ao contribuinte corrigir a data da matrícula do automóvel considerada para cobrança do IUC, aplicável aos importados usados.

Assim, em princípio, já não será mais preciso pedir a actualização da data da matrícula por e-Balcão, como é indicado aqui nesta página, e pelo que percebo do que está escrito nessa página da AT, também já não é necessário pedir a devolução dos montantes pagos em excesso ao longo dos últimos 4 anos - o processo de devolução do IUC pago em excesso será automático assim que se actualize a data da matrícula.

Neste momento, isto é o que está escrito na página da AT:

IUC - confirmação da primeira matrícula de um veículo num estado membro da UE/EEE
Encontra-se disponível no Portal das Finanças, uma funcionalidade que permite, aquando da liquidação do IUC, a confirmação da data da primeira matrícula do veículo no estado membro da UE/EEE e o respetivo país, caso essa informação ainda não conste no Cadastro de Veículos Nacionais.
​​A recolha da data e país da 1.ª matrícula em estado membro da UE/EEE, irá permitir a liquidação do imposto tendo em consideração a nova informação cadastral e, de forma automática, desencadear os procedimentos de revisão das liquidações de IUC de anos anteriores, associadas ao veículo.

Como não tenho acesso a nenhum veículo nesta situação, solicitava aos leitores se me pudessem ajudar com testemunhos de como tudo funciona e se tudo está a funcionar devidamente, para que eu possa acrescentar essa informação aqui.

O primeiro testemunho do Ricardo diz:

Venho deixar o meu feedback (para já!)
Na página inicial não indicam onde se pode fazer a actualização, mas se forem a "Consultar IUC" (https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/iuc/consultarIUC/consultarIUC) e seleccionarem qualquer uma das opções, aparecerá um aviso a pedir para actualizar a data da matrícula.
Preencham conforme pedido e o valor será actualizado automaticamente (mas penso que farão uma verificação manual para confirmar depois a informação).
Para já, na "Situação de veículos" já me aparece o valor certo, mas o valor a pagamento (até ao fim deste mês...) ainda não. Vou tentar manter-vos actualizados!

Como é natural, muita da informação nesta página fica desactualizada, pelo que tentarei actualizar as instruções indicadas dentro de pouco tempo. Não deve seguir as instruções aqui dadas sem experimentar primeiro, sempre que possível, a nova funcionalidade do Portal das Finanças. Casos haverá no entanto em que não sei se a utilização dessa funcionalidade é possível.

Devolução do IUC dos importados usados

Sobre que carros se pode pedir a devolução do IUC pago em excesso?
Todos os carros que estejam abrangidos pela recente mudança no IUC, de forma sucinta: ligeiros de passageiros, importados usados para Portugal de um país da UE/EEE (Suíça e Andorra estão excluídos) a partir de Julho de 2007, especialmente aqueles com a primeira matrícula no país de origem antes dessa data. Em alguns casos, mesmo com a primeira matrícula posterior a essa data, também se pode pedir a devolução mas os valores em causa são inferiores.
Para saber que carros são abrangidos em pormenor, leia por favor: mudança no IUC dos importados usados.
Actualização 21 de Dezembro de 2020: é suposto existir uma funcionalidade no Portal das Finanças que automatiza esta devolução mas, na minha opinião, não sei se pode ser usada em todas as circunstâncias.

Quem pode pedir a devolução?
Qualquer pessoa que seja ou tenha sido a proprietária de um carro importado usado abrangido.
Mesmo que já não tenha o veículo em seu nome, pode pedir a devolução, desde que tenha pago o IUC do carro nos últimos 4 anos - em todos ou em qualquer um dos anos.
Actualização 21 de Dezembro de 2020: nos casos em que já não é proprietário, não sei se a funcionalidade de devolução automática o considera no processo. Nestes casos, aconselho a que faça o pedido de devolução manual, pelo menos até que eu receba informações em sentido contrário.

O que é que posso pedir?
Pode pedir a devolução do IUC pago "a mais" nos últimos quatros anos. O IUC pago a mais é o resultante da diferença entre o que pagou e o que deveria ter pago se no cálculo do IUC tivesse sido considerada a primeira matrícula do carro.
Na prática, pode pedir os anos 2016, 2017, 2018 e 2019.
Atenção que só há devolução do ano 2016 se fizer o pedido antes de se cumprirem exactamente quatro anos sobre a data em que pagou o IUC em 2016. Exemplo: pagou o IUC de 2016 a 31 de Março de 2016, se fizer o pedido hoje, 9 de Abril de 2020, já não tem direito à devolução.
Actualização 21 de Dezembro de 2020: como o texto da AT indica no início desta página, o processo automático de devolução apenas é desencadeado no momento da liquidação do IUC. Se fizer essa liquidação do IUC depois da data da liquidação que fez há 4 anos (ou seja, se ultrapassar os 4 anos), irá perder o direito è devolução desse ano. Nestes casos, do IUC pago há 4 anos, eu sugiro que faça o pedido da devolução manualmente, pelo menos até ver se todas estas situações foram acauteladas na funcionalidade de devolução automática.

Já houve devoluções?
Sim, já há testemunhos e relatos de pessoas que receberam o reembolso dos valores pagos em excesso.

Qual é o prazo para a devolução?
O prazo máximo para confirmar se há o direito à devolução é de 4 meses. O pagamento costuma acontecer pouco tempo depois da confirmação, por cheque (via correio) ou transferência bancária.
Os prazos variam muito consoante o serviço onde são feitos (Porto, Lisboa, etc.). Quantas mais reclamações esses serviços tiverem a tratar, mais demorará.

A devolução irá ser automática?
Está previsto que sim mas, ainda não tenho informações de como se está a processar - a notícia de que estava em vigor surgiu no Portal das Finanças no dia 21 de Dezembro de 2020. Relembro que, como disse na resposta anterior, se esperar pela devolução automática, pode perder o direito a reclamar o ano de 2016.

Informação parcialmente desactualizada

A informação que se segue apenas deverá ser tida em conta nos casos em que a utilização da funcionalidade anunciada para a devolução automática não foi possível. Deverá, sempre, tentar a devolução pelos meios automáticos e apenas recorrer ao processo indicado abaixo se o não conseguir utilizar a funcionalidade disponível no Portal das Finanças.

Resumo dos passos para pedir a devolução:

Ponto da situação

Neste momento já existe informação no Portal das Finanças sobre este tema: nota informativa sobre o IUC e os veículos importados.

É importante nesta altura referir que existem duas situações diferentes:

Aqui nesta página escrevo exclusivamente sobre a devolução do IUC em excesso.
Escrevi sobre o pagamento do IUC em 2020 pelos valores mais baixos aqui: a descida do IUC nos carros importados usados em 2020 - esclarecimento de dúvidas.

Resumidamente, a AT assume tudo o que foi dito - devolverá o IUC pago em excesso nos últimos quatros anos, sem colocar obstáculos.

No entanto, assume também que existe um problema com a questão da data da matrícula e do país de origem que, no ponto em que estamos, não é verificável na base de dados utilizada pelo sistema de cobrança do IUC.
Quer isto dizer que, à data, nos veículos importados usados antes de 1 de Janeiro de 2018 e no que à cobrança do IUC diz respeito, a AT não sabe qual o país de origem e a data da primeira matrícula para saber se pode ou não devolver o IUC.
Pelo descrito, a AT está envidar esforços para que isso passe a acontecer, isto é, que esses dados passem a constar da base de dados dos sistema de cobrança de IUC. Enquanto não acontece terá que ser o contribuinte a pedir essa actualização.

Entre os testemunhos recebidos no espaço para comentários mais abaixo, há também a informação de que os funcionários receberam instruções em como a devolução vai ser automática.
Até Julho de 2020 não havia qualquer declaração oficial em relação a isto.
Em Julho de 2020 foi assinado um contrato público de prestação de serviços com entidades externas à AT que visa implementar este mecanismo automático de reembolso do IUC dentro das condições previstas nesta página. O prazo para a conclusão desta funcionalidade é de 4 meses, pelo que deverá entrar em funcionamento até Novembro, podendo no entanto ficar disponível antes.

Ou seja, a devolução automática do IUC vai acontecer.

No entanto, se o seu IUC vence antes de Novembro, deverá reclamar manualmente o reembolso do IUC, pelo menos de 2016, porque uma vez ultrapassado o prazo dos 4 anos, já não tem direito ao mesmo.
Isto é, se não reclamar corre o risco de passar o prazo para reclamação antes da funcionalidade de reembolso automático ficar pronta.
O meu conselho é que, se a funcionalidade não ficar pronta a tempo, faça a reclamação nos dias anteriores ao dia em que fez o pagamento do IUC em 2016.

Verificar qual a data e país da primeira matrícula

Que data é que está no campo da primeira matrícula no cadastro do carro nas Finanças?

Se os campos não estiverem preenchidos, e se tem a certeza que o seu carro é importado usado (veja o seu DUA, campo Z.3 Anotações especiais), pode fazer uma de duas coisas: pede a actualização em qualquer altura através do e-Balcão ou do seu serviço de Finanças, ou espera que seja actualizada no momento em que paga o IUC em 2020, confirmando nessa altura a data de que a AT dispõe. No entanto, a funcionalidade no Portal das Finanças desta última opção ainda não está disponível e não se sabe quando estará. Não emita a guia de pagamento (DUC) sem que a correcção esteja feita.

Infelizmente, na nota informativa, a AT nada diz sobre o que enviar com o pedido de actualização da data da primeira matrícula.
Entretanto, segundo alguns testemunhos, basta pedir a correcção pelo e-Balcão e pouco tempo depois a actualização é feita.
Anteriormente havia relatos de que era preciso comprovar a data e o país da primeira matrícula mas neste momento penso que não é preciso enviar qualquer tipo de documentação - a AT já tem acesso a toda a informação necessária.
De qualquer forma, se quiser ou precisar, veja se o campo Z.3 do DUA tem a indicação da primeira matrícula e ou do país de origem, se não tiver, precisa da DAV (Declaração Aduaneira de Veículo).
Se não tem ou não sabe o que é a DAV, precisa de ir ao IMT pedir uma certidão onde esteja essa informação.

Descobrir qual o valor cobrado em excesso

Qual o valor cobrado em excesso?
Pode pedir a devolução do valor em excesso até 4 anos - esse prazo é o limite que a lei impõe (Artigo 78.º da Lei Geral Tributária), mesmo que tenha pago mais anos de IUC em excesso, só pode pedir a devolução do excesso dos últimos quatro.

Deverá então:

Como fazer a reclamação?

Estando a data da primeira matrícula actualizada no Portal das Finanças, é agora altura de pedir a devolução do IUC pago a mais.

Li algumas notícias que referem que a devolução é automática.
Li a nota informativa diversas vezes, procurei esta informação nas diversas fontes oficiais mas, a não ser que essas notícias tenham alguma informação não oficial nesse sentido ou que eu esteja a ler mal, não vejo em lado nenhum que a devolução vai ser automática. Por outro lado, também já existem testemunhos de que os funcionários receberam informação de que o reembolso vai ser automático. Vou no entanto assumir que enquanto não houver algo escrito nesse sentido no Portal das Finanças é sempre necessário fazer a reclamação graciosa ou o pedido de revisão oficiosa de acto tributário. Se entretanto sair informação oficial a constatar isso mesmo, actualizarei este parágrafo. Como disse mais acima, se até lá o prazo de 4 anos não estiver a expirar, eu aconselho esperar para ver.


Confirma-se que vai existir um mecanismo de devolução automática do IUC.
No entanto, note que o prazo para reclamação é de 4 anos e este mecanismo está previsto ficar pronto apenas em Novembro de 2020 (pode ficar antes ou depois). Se não fizer a reclamação do ano de 2016 até essa data, o prazo para reclamar irá expirar, ou seja, não poderá receber a diferença de 2016.

Entre o que investiguei e o que me chamaram à atenção nos comentários, é importante que fique o aviso de que a reclamação graciosa apenas é possível num prazo de 120 dias após o "acontecimento" (o último dia do prazo de pagamento), quando esse prazo é ultrapassado passa a ser um pedido de revisão (oficiosa) de acto tributário, passível de ser pedido até 4 anos depois do "acontecimento".
A utilização de recursos legais não adequados à situação em questão pode ser o suficiente para que a AT indefira o pedido. Dito isto, onde vê "reclamação", utilize o termo que acha mais indicado para o seu caso: reclamação graciosa ou pedido de revisão oficiosa de acto tributário.

De qualquer maneira e de forma simples, apenas tem que redigir um curto texto onde explica o porquê da reclamação da devolução do IUC e o que pretende com a mesma - basta um texto curto que a AT já sabe do que se trata e não precisa de muita informação.
Pode entregar a reclamação presencialmente num serviço de Finanças ou por carta registada. Do que entretanto ficou estabelecido, também é possível entregar a reclamação pela internet, no Portal das Finanças, através do e-Balcão.
O ideal é ir ao serviço de Finanças porque se algo não estiver correcto pode ser logo corrigido na hora, dispensando trocas de correspondência e perda de tempo (no período da pandemia COVID-19 pode e deve ser tudo tratado à distância). Aconselho que faça marcação antes de ir - escusa de ficar à espera e à partida será atendido por quem estiver mais habilitado no assunto.
Veja aqui a morada do seu serviço de Finanças.
Para saber qual é o seu serviço de Finanças, veja aqui - está na penúltima linha do campo "Domicílio Fiscal".

Esta reclamação deverá dizer algo como:

Reclamação - devolução do IUC de veículo importado usado cobrado em excesso

Eu, Nome Completo, com o NIF 123456789, solicito ao Ex.mo/a Sr./a Chefe de Finanças do Serviço de Localidade a devolução da diferença entre o IUC cobrado e aquele que deveria ter sido cobrado, em relação ao veículo com a matrícula 12-AA-34 e aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, fundamentado na redacção dada pelo artigo 12.º da Lei n.º 119/2019 e nas recentes decisões do CAAD veiculadas na comunicação social, diferença essa que corresponde aos seguintes valores:
2016 - 123,45€
2017 - 123,45€
2018 - 123,45€
2019 - 123,45€

Solicito também o pagamento de juros ao abrigo do Artigo 43.º da Lei Geral Tributária.

Com os meus melhores cumprimentos,
Localidade, 9 de Abril de 2020
Nome Completo

O que está riscado deve ser substituído pelos seus dados.

E se o pedido for indeferido (recusado) ou não obtiver resposta?
A AT tem instruções para não indeferir estes pedidos, em princípio só se fez alguma coisa mal ou entendeu alguma coisa mal é que o pedido será indeferido.

Quanto tempo devo esperar para obter resposta?
Os testemunhos recebidos na secção dos comentários desta página referem que pedidos feitos em Janeiro ainda não foram satisfeitos, enquanto pedidos feitos em Março já foram satisfeitos. Na minha opinião, terá a ver com o volume de trabalho dos serviços locais - zonas com "menos trabalho" (menos contribuintes) tratarão dos pedidos mais depressa do que zonas com "muito trabalho" (mais contribuintes). Como disse mais acima, a lei indica 4 meses para a AT dar resposta.

Posso ver em que estado está a reclamação?
Vá ao Portal das Finanças, procure pela página "Consultar IUC", escolha um ano de que pediu a devolução, carregue no botão "Documentos", no ficheiro PDF irá aparecer o estado em que está.
Também poderá ver se já existe um processo aberto na listagem de processos em contencioso e o estado em que se encontra.
A última alternativa é contactar a AT pelo e-Balcão se quiser mais informações.

Recebi uma carta ou mensagem a dizer que o meu pedido foi deferido e com trânsito em julgado, o que quer dizer?
Quer dizer que o seu pedido foi aceite. O processo está em curso e será reembolsado em breve - só tem que aguardar, não há nada que possa fazer.

Recebi uma carta ou mensagem a convocar-me para uma audiência prévia, o que quer dizer?
Na prática, quer dizer que algo no seu pedido não permitiu à AT seguir o processo de forma normal. Pode ser um erro na forma como reclamou, pode ser uma dúvida em relação à documentação, pode ser qualquer coisa. Deverá contactar o seu serviço de Finanças para perceber o que se passa.

Agradeço toda a informação útil e todos os testemunhos por quem já passou por isto - use o formulário para comentários mais abaixo.
Tento dentro do que é possível reunir a maior quantidade de informação possível e às vezes isso só é possível com a sua ajuda. :)

05.01.2020. 13:50

Carla Cristina Ferreira alves em 16.04.2021. 15:06

Pedi a revisão do iuc, como está a demorar mandei mensagem no portal, o processo estava á meses a dizer aguarda decisão sr, agora o processo desapareceu, e recebi esta mensagem (Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Informa-se que no seguimento da recolha pelos serviços da data primeira matrícula na UE e respetivo país através da aplicação IUC vrs Simplificada em 14-04-2021, foi promovido automaticamente o averbamento em cadastro e espera-se que seja despoletada a instauração automática das revisões oficiosas das liquidações IUC com referência ao veiculo importado com matrícula xxxxxxe consequentemente, o arquivamento do contencioso existente em conformidade com o disposto na Instrução de Serviço IUC 1/2020 e Instrução IUC 2/2020.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira)

Alguém consegue dar uma ajuda, e dizer o que isto significa?
Agora apareceu que está arquivado, trânsito em julgado administrativo. alguém me consegue explicar o que significa?

Tina S. em 15.04.2021. 17:07

Pormenor: seguiu apenas para Transf. até o momento o de 2016, os restantes estão pendentes de autorização, mas creio que para breve também :)

Tina S. em 15.04.2021. 17:03

Boa tarde a todos.
Agradeço desde já toda a informação dispensada e as atualizações deste site, foi uma excelente ajuda.
Dei entrada com o processo de Revisão oficiosa em 02/02/2021; seguiu para Trânsito em julgado a 03/03/2021, Recebi as notificações online com as notas de cobrança e reembolsos a 10/04/202.
Hoje 15/04/2021 recebi as cartas no correio de 2016; 2017; 2018; 2019; 2020 ás 14h.
Acedi agora ao final da tarde 16:50 e verifiquei que já seguiu para transf. interbancária, o que deverá levar cerca de 3 dias úteis máximo.
Realizei uma Reclamação Graciosa quanto a 2021, pois tinha de o pagar até final de Fevereiro, através de email, não obtive resposta, vou aguardar até 2ª feira para perceber se seguiu para processo.
Foi tud muito rápido, mas estou na Ilha da Madeira, por isso creio que como já foi mencionado, deverá ter a ver com o volume de trabalho de cada SF e consoante a localidade.
Muitíssimo OBG a todos, espero que a vossa situação corra bem e brevemente.

FD em 15.04.2021. 11:49

@Andre em 14.04.2021. 21:12

Tem de aguardar.

FD em 15.04.2021. 11:36

@RM1976 em 14.04.2021. 14:02

Não há um prazo certo mas, em princípio, até um mês.

Andre em 14.04.2021. 21:12

Helppp

Recebi hoje passado quase um ano a aprovação as demonstrações de liquidação.
E so recebi isso ainda

O que é suposto vir lá ?
Não deveria receber mais algumas cartas ?

RM1976 em 14.04.2021. 14:02

Boa tarde,
Alguém sabe responder quando aparece "pendente de autorização" quanto tempo, mais ou menos, demora para recebermos o reembolso?
Obrigada

FD em 14.04.2021. 10:58

Obrigado a todos pela participação. :)

José Martins em 13.04.2021. 19:01

Recebi umas cartas com as demonstrações de liquidação do IUC corrigido já ter sido pago.
Ou seja, após a decisão em Setembro que a reclamação graciosa tinha razão emitiram os documentos de IUC para pagar, em Setembro, que foram pagas e recebemos agora as demonstração de liquidação das mesmas.

Consultando o site das finanças já diz que as mesmas foram anuladas e o pagamentos originais estão para reembolso pendente de autorização.. errr. Está para ali uma confusão que não percebe nada, em especial para 2017, que por alguma razão tive dois pagamentos de IUC em vez de só um.

Continua confuso mas os reembolso parecem estar mais próximo de acontecer.

Carlos em 08.04.2021. 18:38

Update:

Recebi as notas de demonstração de liquidação das finanças com os valores corretos em 2016, 2017, 2018 e 2019.

No portal das finanças já aparecem os reembolsos mas, à data, estão "Pendentes de autorização".

Prevejo que o final estará perto :)

-----------------------------------------------------------------------------------
Carlos em 24.02.2021. 05:00

Daqui, igual. "Extinção por arquivamento". Aguardemos.

FD em 31.03.2021. 11:40

@Ana em 29.03.2021. 18:59

Correcto, apenas os últimos 4 anos.
Não estão abrangidos.

Ana em 29.03.2021. 18:59

Boa tarde! Obrigada desde já pelos seus esclarecimentos. Não obstante, se me pudesse esclarecer o seguinte, ficaria agradecida:

- a devolução é apenas acerca do imposto pago em excesso nos últimos 4 anos, sendo que os valores pagos desde 2010 (data da matricula portuguesa) até 2016 não vale a pena solicitar o reembolso. percebi corretamente?

- acerca de outro veículo, matricula portuguesa de dez2016 e 1ª matricula de junho/2013 (que já vendi): há a requerer algum reembolso ou estes não estão abrangidos?

Grata antecipadamente pela ajuda.

FD em 25.03.2021. 11:53

@Diana Paiva em 24.03.2021. 18:02

Pois... vá dando notícias. :)

Diana Paiva em 24.03.2021. 18:02

@FD, relativamente à questão colocada a 23.02.2021, e após o arquivamento do processo que instaurei, ainda não tenho na secção de reembolso qualquer informação de reembolso e já passou um mês (nem no ano de 2021, nem no ano de 2020)

Continuarei a aguardar e caso tenha novidades informo. Caso consigam verificar o estado do processo noutra secção digam!

FD em 24.03.2021. 11:23

@André Jerónimo em 23.03.2021. 21:31

Não há nenhum prazo definido mas eu contaria com menos de 1 mês.

André Jerónimo em 23.03.2021. 21:31

Obrigado pelo esclarecimento ;)

E sabe mais ou menos a partir do recebimento destes "recibos" quanto tempo devo aguardar até liquidarem?

Cumprimentos

FD em 23.03.2021. 11:44

@André Jerónimo em 23.03.2021. 05:44

Esses são os "recibos" com os novos valores pagos, que substituem os "antigos".
É só uma formalidade, um comprovativo em como pagou efectivamente "40€" por ano.

André Jerónimo em 23.03.2021. 05:44

Bom dia,

Recebi 4 notas de liquidação, mas o valor que aparece lá é cerca de 40 euros, esse valor é o que deveria ter sido pago ? eu paguei cerca de 240 euros por ano ... ou seja 200 euros a mais e as notas de liquidação vêem com cerca de 40. Isto é mesmo assim?

Obrigado pela ajuda desde já

FD em 22.03.2021. 14:39

@João Dias em 22.03.2021. 13:01

Especulo mas, penso que só terão direito a IUC de 2015 os casos em que o IUC tenha sido pago/devido a partir de 1 de Outubro de 2015, 4 anos antes da entrada em vigor da lei.

João Dias em 22.03.2021. 13:01

Boa tarde, alguém me sabe dizer quais são os critérios para o reembolso do ano de 2015. Em resposta à revisão oficiosa disseram me que não tinha direito ao ano de 2015 apesar de o ter pedido. O meu IUC é pago em Abril. Obrigado

FD em 21.03.2021. 11:33

@José Rebelo em 19.03.2021. 16:05

Obrigado pelo seu testemunho. :)

José Rebelo em 19.03.2021. 16:05

Após efetuar a reclamação graciosa do IUC pago a mais nos últimos 12 anos, recebi o valor correspondente aos últimos 3 anos, cerca de 6 meses depois.

Chris em 18.03.2021. 11:45

@FD

Obrigado pela resposta, o que me lixa nisto tudo e que se fosse o contrário e se eu ficar a dever as finanças as coisas eram completamente diferentes.Mass enfim.

FD em 18.03.2021. 10:26

@Chris em 18.03.2021. 08:29

Os prazos já há muito foram ultrapassados (são 120 dias acho eu).
Tem mesmo de aguardar - sempre pode ir a um serviço e pedir para apresentar reclamação no livro amarelo (ou até na internet) mas...

Chris em 18.03.2021. 08:29

Boas a todos,


Como muitos estou na mesma situação, já entrei em contacto com as finanças varias vezes, e tenho a seguinte resposta, "A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.

O procedimento de Revisão Oficiosa nº foi instaurado no dia 9/12/2020. Deverá aguardar pela notificação da decisão. Não temos previsão da data do reembolso.

Com os melhores cumprimentos.

AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"



Alguém sabe os prazos que as finanças tem para dar resposta? O ate para completar o pagamento?



Se fosse ou contrario tínhamos que pagar juros o até a casa vinham buscar!



Desde já agradeço qualquer feedback.

FD em 16.03.2021. 11:48

@Cristiana em 15.03.2021. 17:13

É variável não há forma de dizer.
Mas, não demora mais de 1 mês de certeza.

Cristiana em 15.03.2021. 17:13

Pela vossa experiência, quantos dias úteis após o pagamento estar emitido, costuma demorar até o dinheiro entrar na conta ?

Cristiano Sousa em 14.03.2021. 12:17

Bom dia
@Maria Miranda, pode sempre tentar. Fiz o pedido em 16/01/2020 com questões sobre desenvolvimentos do processo ao e-balcão de 3 em 3 meses e na última vez com pedido de juros por ter ultrapassado 1 ano de demora. Até à data, 0 cartas 0€ e com o processo no estado de trânsito em Julgado Administrativo. Portanto, acho que se trata mesmo de pura sorte.

FD em 14.03.2021. 12:11

@Maria Miranda em 13.03.2021. 16:24

Depende das opiniões, há quem diga que sim, há quem diga que não.

Maria Miranda em 13.03.2021. 16:24

Boa tarde a todos.

Espero que se encontrem bem.

A minha situação estagnou por completo e continuo à espera de desenvolvimentos. Contudo, ao ler o último comentário aqui, fiquei com uma dúvida. Deverei também enviar mensagem com um pedido de juros? Se sim, há algum prazo para isso? Eu iniciei todo este processo no dia 8.6.2020.

Muito obrigada desde já.

FD em 12.03.2021. 15:48

@Cristiana em 12.03.2021. 11:05

Obrigado pelo seu testemunho. :)

Cristiana em 12.03.2021. 11:05

Nunca comentei por aqui, mas foi neste site que encontrei a ajuda necessária para proceder ao pedido de devolução do IUC pago em excesso e venho agora deixar o meu testemunho...
Efectuei o pedido no dia 06.03.2020 no balcão das Finanças da minha zona, e só em 28.04.2020 é que foi inserido no sistema e consegui ir acompanhando o processo através do site, em 06.07.2021 foi remetido para a entidade que tomaria a decisão.
Durante os meses seguintes fui perguntando através do e-balcão como é que estaria o processo pois não havia nenhuma actualização, e apenas me diziam que estava a andar e que eu teria que aguardar devido ao elevado número de processos...
Só em 08.02.2021 obtive a resposta de deferimento do processo, que vi através da pesquisa do processo do site e dois dias depois recebi uma carta por correio com a decisão. Liguei para as Finanças para tentar perceber se seria necessário fazer mais alguma coisa, e foi-me dito que não, e que o reembolso seria feito até ao final do mês de Fevereiro.
Não foi, e contactei de novo pelo e-balcão pois já tinha passado um ano desde a reclamação, e teria direito aos juros dos dias após 06.03.2021 em que não recebi o pagamento, quanto a isso nem sequer se pronunciaram, apenas disseram que o pagamento era feito de forma automática e que não poderiam fazer mais nada.
Para se descartarem de juros, colocaram o reembolso como emitido no dia 06.03.2021, mas pendente de autorização.
Neste momento o pagamento em si encontra-se no estado "emitido" no dia 11.03.2021 quando consulto a área de reembolsos, mas ainda não recebi o dinheiro na minha conta (já agora, alguém me sabe dizer quanto tempo poderá demorar ?).
Creio que agora, será rápido até ter o dinheiro comigo.
Mas venho agradecer a ajuda de todos por aqui, e que este ano todos tenham resolução para esta situação ! :)

Fábio Santos em 04.03.2021. 23:39

Não foram 5 anos, foram foi 2 processos separados de carros diferente, 2 devoluções de um carro que vendi e 3 do que tenho atualmente, só que ouve 1 ano em que paguei 2 IUC dos dois carros, daí serem 5 cheques.

FD em 04.03.2021. 11:25

@Fábio Santos em 03.03.2021. 20:25

Mais uma vez, obrigado pela participação. :)
Recebeu então 5 anos, certo?

Fábio Santos em 03.03.2021. 20:25

Este deve ser finalmente o meu ultimo comentário sobre este assunto que perdurou durante 1 ano e 1 mês, finalmente recebi hoje 10 cartas das cais 5 notas de liquidação com os novos valores e as outras 5 com os vales para poder depositar/levantar. Lembrando que isto tudo foi em resposta ao meu pedido de Revisão oficiosa e em nada foi automático, no entanto sei que os reembolsos automáticos já deram inicio e por isso brevemente todos devem de começar a receber também.

FD em 25.02.2021. 15:38

@RJ em 25.02.2021. 15:24

Está explicado nos últimos comentários.

RJ em 25.02.2021. 15:24

Boa tarde,

Alguem me sabe dizer o que significa este novo estado ?

DATA SITUAÇÃO DESCRIÇÃO
2020-04-17 Instauração Processo GPS Instauração Processo GPS
2020-04-17 Instauração Instauração
2020-04-17 Remessa para Decisão da Entidade Competente (SR) Remessa para Decisão (SR)
2021-02-22 Decisão por Arquivamento (SR) Arquivamento
2021-02-22 Extinção por Arquivamento (SR) Trânsito em Julgado Administrativo

Obrigado,

Cumprimentos,
RJ

FD em 25.02.2021. 11:05

@Antonio em 24.02.2021. 22:49

Obrigado pelo testemunho. :)

FD em 25.02.2021. 11:04

@Maria Miranda em 24.02.2021. 16:24

Se o IUC é de Abril não deve receber 2015.
SR é Serviço de Reembolsos.

Antonio em 24.02.2021. 22:49

Há umas semanas atrás referi que iniciei o meu processo em Fevereiro de 2020 e em Março também de 2020 ficou com a designação SR. No dia 14 deste mês de Fevereiro em 2021 foi emitido o primeiro pagamento relativo a 2015, dia 21 mais 2 relativos a 2016 e 2017, hoje dia 24 mais dois relativos a 2018 e 2019. Após pagamento emitido demora uns 3 dias a cair na conta e gostava também de referir que não pedi o ano de 2015 e ele foi devolvido, é do mês de Dezembro.

Maria Miranda em 24.02.2021. 16:24

Boa tarde.

@FD

Muito obrigada pela sugestão.
De facto, fiz como sugeriu e nada aparece. Vou aguardar, pode ser questão de tempo.

@Suze

O meu IUC era pago em abril. Será que também terei direito ao reembolso de 2015? Tal como disse, eu também não o requeri, mas visto estarem a pagar, pergunto.

Já agora, a designação SR aponta para serviços de reembolso? Julgo ter lido isso aqui.


Muito obrigada a todos de novo.

Cumprimentos.

FD em 24.02.2021. 11:54

@Carlos em 24.02.2021. 05:00
@Suze em 24.02.2021. 11:42

Obrigado pelo testemunho. :)

Suze em 24.02.2021. 11:42

Ponto de situação:
Continuo sem receber os anos 2018 e 2019 que continuam "empancados" devido a um problema informático da AT, mas tive uma boa surpresa: recebi o reembolso de 2015 sem o ter pedido, como aconteceu ao @TG. O IUC é de novembro e realmente sempre achei que devia ter direito também ao 2015, mas como não tinha certezas, não o incluí na reclamação.

FD em 24.02.2021. 10:37

@Maria Miranda em 23.02.2021. 18:26

Correcto, não tem de fazer nada.
Experimente ver aqui: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/movfin/resumoCobranca
Procure aí e no separador que diz "Processo Ativos".

Carlos em 24.02.2021. 05:00

Daqui, igual. "Extinção por arquivamento". Aguardemos.

Maria Miranda em 23.02.2021. 18:26

Boa tarde.

Estou a passar pela mesma fase de processo que a senhora Diana Paiva. Hoje verifiquei que no dia 21/02 a minha situação de instauração de processo GPS passou a arquivamento e extinção por arquivamento - trânsito em julgado administrativo.
Entretanto, já pesquisei em Reembolsos como sugerido pelo @FD, mas nada aparece.
Vou aguardar, pois pode tratar-se de uma questão de tempo, por se tratar de uma alteração recente.
Entretanto, não tenho de fazer mais nada, certo?

Muito obrigada de novo pela ajuda do FD e pelo feedback que todos vão deixando, o que me permitiu perceber melhor do assunto.

Cumprimentos.

FD em 23.02.2021. 12:11

@Diana Paiva em 23.02.2021. 10:06

Correcto, é extinto porque passou a ser um processo automático.
Não perde o direito a qualquer reembolso.
Não lhe sei dizer onde pode ver o andamento mas, experimente na caixa de pesquisa do Portal das Finanças procurar pela página de consulta de reembolsos (basta pesquisar por "reembolsos", deve estar em Situação Fiscal - Pagamentos - Reembolsos).
Se aparecer nessa página, agradecia que depois aqui voltasse para dar conta disso mesmo, caso alguém pergunte novamente.

Diana Paiva em 23.02.2021. 10:06

O IUC do meu veículo é setembro, fiz a instauração do processo a 2020-07-04, desde 2020-08-10 estava em Remessa para Decisão de entidade competente. Ontem (2021-02-22) veio a Decisão por arquivamento e consequente Extinção por arquivamento.

Do que tenho visto arquivaram porque existe o processo automático, é isso? e sendo assim vou perder direito ao reembolso de 2016, apesar de ter dado entrada com o primeiro processo antes de setembro? Já agora onde podemos consultar o andamento do processo automático?

David em 22.02.2021. 08:42

esta é a minha situação.
DATA SITUAÇÃO DESCRIÇÃO
2020-03-25 Instauração Processo GPS Instauração Processo GPS
2020-03-25 Instauração Instauração
2020-05-07 Remessa para Decisão da Entidade Competente (SR) Remessa para Decisão (SR)

meus pedidos de reembolso recebem a seguinte resposta

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Informo que os reembolsos são emitidos pelos Serviços Centrais, não podemos fazer uma previsão da data de restituição dos mesmos.
Com os melhores cumprimentos

AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

RJ em 19.02.2021. 10:07

Bom dia @Fábio Santos,

Pelo que me foi dito, é a partir dos 12 meses apos a reclamação ter dado entrada.


Cumprimentos,
RJ

FD em 17.02.2021. 11:37

@Fábio Santos em 16.02.2021. 22:49

Penso que, não tenho certeza, com o processo automático também serão calculados os juros.

FD em 17.02.2021. 11:35

@Carlos Barros em 16.02.2021. 22:12

Está explicado no texto.

FD em 17.02.2021. 10:57

@Pedro em 16.02.2021. 17:14

O processo de reembolso passou a ser automático.
Todos os processos manuais (aqueles que os contribuintes reclamaram) em vez de serem tratados pelos funcionários da AT foram migrados para o processo automático.
Assim, extinguiu-se o processo manual e implementou-se o processo automático - é isto que querem dizer todas essas mensagens.

Fábio Santos em 16.02.2021. 22:49

Alguém tem ideia de a partir de que tempo posso pedir juros indemnizatórios pela demora na resolução do processo de uma Revisão Oficiosa? Pois isto já vai mais do que ridículo, mais de 13 meses que se passou desde o inicio do meu processo e continua com decisão mas sem qualquer retorno financeiro.

Carlos Barros em 16.02.2021. 22:12

Boas, em 2019 importei duas Peugeot 308 de 2016. Tbm tenho direito a devolução de isv e iuc? É necessário fazer alguma coisa? Ou será feito automaticamente?

Obrigado

Pedro em 16.02.2021. 17:14

O que me foi explicado e que havia um duplicado na instauração do processo e por isso foi extinto..
Fiquei a perceber o mesmo

Pedro em 15.02.2021. 14:55

@david
Foi mesmo no dia que fiz a minha 25/3/20 só dia 12/2/21 e que obtive resposta penso que a sua ira estar a porta
Isto pra devolver os euros e complicado
Para eles receber não é tão complicado assim
Portugal no seu melhor

David em 15.02.2021. 08:51

esta é a minha situação.
DATA SITUAÇÃO DESCRIÇÃO
2020-03-25 Instauração Processo GPS Instauração Processo GPS
2020-03-25 Instauração Instauração
2020-05-07 Remessa para Decisão da Entidade Competente (SR) Remessa para Decisão (SR)

meus pedidos de reembolso recebem a seguinte resposta

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Informo que os reembolsos são emitidos pelos Serviços Centrais, não podemos fazer uma previsão da data de restituição dos mesmos.
Com os melhores cumprimentos

AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

FD em 14.02.2021. 12:56

@Pedro em 13.02.2021. 22:16

O reembolso será automático, tem de aguardar.

Pedro em 13.02.2021. 22:16

Boas a todos ao fim de ano de espera recebi o seguinte : extinção por arquivamento,trânsito em julgado administrativo???
Já recebi o 1 ano revisão graciosa
Na revisão oficiosa deu me esta resposta

FD em 12.02.2021. 10:50

@TG em 11.02.2021. 21:00

Por esta eu não esperava... :)

TG em 11.02.2021. 21:00

Novembro. Nesse caso pode estar aí a explicação.

FD em 11.02.2021. 18:35

@TG em 11.02.2021. 15:26

O seu IUC é pago em Setembro, Outubro, Novembro ou Dezembro?
É que a legislação que permitiu o reembolso foi publicada em Setembro de 2019 daí que talvez a AT esteja a devolver tudo anterior em 4 anos a essa data.

TG em 11.02.2021. 15:26

Paguei sempre os IUC dentro do prazo, em 2015 também.

FD em 11.02.2021. 15:18

@TG em 11.02.2021. 13:42

Em 2015 pagou depois do prazo?

TG em 11.02.2021. 13:42

Em Abril do ano segui as instruções aqui disponíveis, e pedi através do e-balcão a devolução do IUC pago em excesso relativo aos anos de 2016-17-18-19. O Processo foi bastante célere e cerca de 1 mês depois foram-me devolvidos esses valores.

Hoje tive a agradável surpresa de receber uma carta das finanças a informar que vai ser liquidado o valor pago em excesso relativo ao ano de 2015. Sem eu ter feito qualquer pedido nesse sentido. Ainda não caiu na conta mas aparece no site das finanças como "reembolso pendente".

Não estava à espera que o reembolso fosse para além de 4 anos. Mais alguém a quem isto tenha acontecido?

David em 11.02.2021. 08:31

esta é a minha situação.
DATA SITUAÇÃO DESCRIÇÃO
2020-03-25 Instauração Processo GPS Instauração Processo GPS
2020-03-25 Instauração Instauração
2020-05-07 Remessa para Decisão da Entidade Competente (SR) Remessa para Decisão (SR)

meus pedidos de reembolso recebem a seguinte resposta

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Informo que os reembolsos são emitidos pelos Serviços Centrais, não podemos fazer uma previsão da data de restituição dos mesmos.
Com os melhores cumprimentos

AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

RJ em 10.02.2021. 09:51

Bom dia,

@FT Na realidade não lhe estão a mentir.
Todos os meses estava a ligar para la, e todos os meses me diziam a mesma coisa , ou seja , nada e para ir ligando a ver se iam sabendo mais alguma coisa.
Nesta ultima vez que liguei, de uma forma um bocado rebuscada quiseram dizer que iria demorar mais pelo facto de ter solicitado juros, se se eu enviasse um mail a prescindir dos juros que seria mais rápido :D (uma tentativa de as pessoas desistirem dos juros e acabar por demorar o mesmo).
Ao que eu perguntei, mas se eu abdicar dos juros em quanto tempo serei reembolsado?
Ah e tal em principio você nem vai ter direito a juros porque só irá ter direito aos mesmos quando a reclamação excede um ano até ao reembolso, ou seja, estava me a querer dizer que o processo não iria exceder um ano, o que esta quase a fazer, o que me leva a querer que o único propósito era eu desistir dos juros devidos.
Neste momento já vejo isto como uma aplicação financeira, se os juros vencem a partir de um ano, vou deixar os mesmos vencerem :D

Aqui está a minha situação desde Abril :

DATA SITUAÇÃO DESCRIÇÃO
2020-04-17 Instauração Processo GPS Instauração Processo GPS
2020-04-17 Instauração Instauração
2020-04-17 Remessa para Decisão da Entidade Competente (SR) Remessa para Decisão (SR)

Cumprimentos RJ

FT em 10.02.2021. 00:35

Estamos assim desde Julho de ano passado:

DATA SITUAÇÃO
2020-07-18 Instauração Processo GPS
2020-07-18 Instauração
2020-07-20 Remessa para Decisão da Entidade Competente (SR)

Resposta das finanças: "Há quem esteja há mais tempo". :| Prontos então.

Antonio em 09.02.2021. 17:12

FD já pedi esclarecimentos várias vezes, o departamento de finanças local já nem responde aos e-mails. O apoio online diz que houve o tal erro de emitirem novas notas de liquidação quando deviam ter efetuado a devido pagamento e agora dizem sempre que está por resolver, que continua por resolver, há cerca de 1 mês responderam que se encontra com nota urgente no departamento para resolver...enfim....

Fábio Santos em 07.02.2021. 15:48

Faz mais de 1 ano que comecei o meu processo, verdade é que ainda não acabou, já foi deferido em 2020-07-31, desde então passou depois para "Extinção por Deferimento Parcial (SR)-Trânsito em Julgado Administrativo" ao qual permanece até ao atual dia, acho isto vergonhoso mais de 1 ano para me devolverem o que andei a pagar a mais..

FD em 06.02.2021. 18:44

@Antonio em 05.02.2021. 23:45

Desde Março de 2020? Eu reclamava - está quase a fazer um ano.

Antonio em 05.02.2021. 23:45

LGomes, o meu processo está com essa designação SR desde Março do ano passado e ainda não recebi nada. Se receber em breve e lhe for conveniente partilhe a informação. Cumprimentos

FD em 05.02.2021. 16:37

@LGomes em 05.02.2021. 12:55

Penso que será "Direção de Serviços de Reembolsos".
Ou seja, em princípio, o processo passou da direcção de "aprovação" do reembolso para os serviços que vão efectivamente efectuar o reembolso - deverá receber o dinheiro em breve.

LGomes em 05.02.2021. 12:55

Boa tarde,

No portal das finanças, em relação ao "Processo de Revisão Oficiosa", trocaram a designação "Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF)" para "Remessa para Decisão da Entidade Competente (SR)", que quer isto dizer?

Com os melhores cumprimentos;
LGomes

FD em 04.02.2021. 12:36

@RJ em 04.02.2021. 12:26

Certo, desde o dia do pagamento (não do dia do prazo para pagamento).

RJ em 04.02.2021. 12:26

Bom dia FD,

Certo, mas entao quem paga a 31 de Dezembro não recebe apenas um dia face a esse ano, recebe os dias desde esse dia, ate a autoridade tributaria devolver o montande devido, tal como quem paga em Janeiro, recebe os dias desde janeiro do ano em questão ate ao dia em que a autoridade tributaria devolver o montante devido certo ?

Cumprimentos,
RJ

FD em 04.02.2021. 11:35

@RJ em 04.02.2021. 09:44

Imagine que pede um empréstimo no valor de 1.000€.
Paga de juro 10% ao ano.
Acharia justo que, se contraísse o empréstimo no dia 31 de Dezembro de 2020, pagasse logo 100€ (10%) de juros pelo ano 2020?
Em 2020 só teve o dinheiro durante 1 dia... porque é que pagaria 100€ (10%) de juros por ter o dinheiro durante um único dia?

Aqui funciona igual, os juros são cobrados anualmente mas contados ao dia, desde o momento em que pagou o IUC a mais até ao momento em que o IUC pago a mais lhe é devolvido.

Não é injusto - nem os contribuintes que pagaram em Janeiro estão em vantagem, nem os contribuintes que pagaram em Dezembro estão em desvantagem. O que conta são os dias em que o dinheiro a mais esteve do lado da AT, não os anos.

RJ em 04.02.2021. 09:44

Bom dia FD,

Mas então os contribuintes que pagarem o IUC em 31 de Dezembro ficam prejudicados face aos que pagam em 31 de Janeiro ? Os que pagam em Janeiro recebem 365 dias e os que pagam em Dezembro 1 dia ?

Obrigado,

Cumprimentos,
RJ

FD em 03.02.2021. 11:03

@RJ em 02.02.2021. 15:15

São 4% ao ano.

Por exemplo, 100€ de IUC pago a mais em 2016:
Pagamento 2016 = 100 * 0,04 = 4€
Pagamento 2017 = (100 + 4) * 0,04 = 4,16€
Pagamento 2018 = (100 + 4 + 4,16) * 0,04 = 4,33€
Pagamento 2019 = (100 + 4 + 4,16 + 4,33) * 0,04 = 4,50€
Total juros = 4 + 4,16 + 4,33 + 4,50 = 16,99€
Valor total a receber = 100€ * 4 anos + 16,99€ juros = 416,99€

No entanto, nunca será este valor exacto porque os juros são calculados ao dia e não por ano completo.
Imagine que pagou o IUC de 2016 a 31 de Dezembro - só terá direito a um dia de juros no ano 2016.
Assim, neste exemplo, divide os 4€ por 365 dias e terá o valor dos juros do ano 2016 por dia.
Sendo só um dia, receberia de juros 0,01€ correspondentes ao ano 2016.
Os juros são contados desde o dia do pagamento até ao dia da decisão favorável ao contribuinte.

RJ em 02.02.2021. 15:15

Boa tarde,

Alguem sabe como é feito o calculo dos juros indemnizatórios / compensatórios ?
Obrigado,


Cumprimentos,
RJ

FD em 21.01.2021. 16:34

@Marco em 21.01.2021. 15:46

A AT vai devolver o IUC através de um processo automático.
Assim, estão a extinguir (eliminar) todos os processos manuais.
Em princípio será isso mas, só consultando a AT é que é possível ter certeza.

Marco em 21.01.2021. 15:46

Boa tarde mais uma vez.
Desde Março que sub-meti os meus papeis como já tinha descrito anteriormente no qual recebi duas cartas em que diziam que estava tudo a ser resolvido.
Neste momento continuo á espera do reembolso mas hoje recebo uma mensagem no portal das finanças (E-Balcao) a dizer que o meu processo está "extinto".
O que querem eles dizer com isto????
Obrigado

FD em 21.01.2021. 15:28

@RJ em 21.01.2021. 11:03

O IUC é composto de diversas parcelas, sendo as principais a cilindrada e o CO2.
Quando foi implementado tinha um coeficiente do ano da matrícula que, suponho, deveria ser actualizado todos os anos mas que deixou de o ser.
Esse coeficiente nada mais é do que um agravamento percentual sobre a soma das parcelas que constituem o cálculo do IUC. Conforme os anos pode ser de 0%, 5%, 10% ou 15%.
Para perceber como o IUC é calculado veja aqui: cálculo IUC.

Na minha opinião, tem direito ao reembolso e à actualização da data da primeira matrícula.

RJ em 21.01.2021. 11:24

Ou isto só é valido para redução de 15% do valor do IUC mas não ao nivel de qualquer devolução ?

Cumprimentos,
RJ

RJ em 21.01.2021. 11:22

Não tinha visto isto @FD:

"Há dois casos especiais em que a descida do IUC não respeita as regras atrás descritas. Nestes casos as descidas não são tão significativas e as situações não são tão comuns.

Um caso é o dos importados usados com data da primeira matrícula entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2009, e com a data da matrícula portuguesa com ano diferente do da matrícula original - por exemplo, a primeira matrícula é de 2008 e a matrícula portuguesa é de 2016.
Esta baixa do valor do IUC não é tão substancial quanto os casos acima descritos mas, pode atingir os 15%.
Esta descida deve-se à alteração do ano considerado na tabela do coeficiente do IUC."

Mas de que se trata este coeficiente? porque esta devolução depois da data ?

Cumprimentos,
RJ

RJ em 21.01.2021. 11:11

"Errata ao comentário anterior"

Bom dia @FD,

O que é o coeficiente da Matricula, para mim carros com matricula depois de 07/2007 não tem direito a qualquer reembolso, visto o novo IUC já estar implementado.
Se a primeira matricula fosse emitida antes de 07/2007, aí teria alguma contemplação.

Cumprimentos,
RJ

RJ em 21.01.2021. 11:09

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/fisco-prepara-devolucao-automatica-do-iuc-dos-usados-importados-guia-para-poder-receber-o-que-pagou-a-mais

"Quais são as matriculas que estão em causa?
São abrangidos pelo direito à devolução os veículos que tenham sido importados ou admitidos em Portugal após 1 de julho de 2007 e que tenham tido uma primeira matrícula num Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu anterior a essa mesma data."

Cumprimentos,
RJ

RJ em 21.01.2021. 11:03

Bom dia @FD,

O que é o coeficiente da Matricula, para mim carros com matricula depois de 07/2007 não tem direito a qualquer reembolso, visto o novo IUC já estar implementado.
Se a primeira matricula fosse emitida após 07/2007, aí teria alguma contemplação.

Cumprimentos,
RJ

FD em 21.01.2021. 10:19

@RJ em 21.01.2021. 10:08

Não é assim por causa do coeficiente da matrícula.

A questão não é se está na categoria B ou não, a questão é como está a ser feito o cálculo.
Se a primeira matrícula foi num país da UE+EEE, esse cálculo deve ter em conta a data da primeira matrícula, o que me parece não estar a acontecer neste caso, estando o cálculo a ser feito como sendo a matrícula de 2016 quando na verdade é de 2007.
O coeficiente do ano da matrícula é 1,00 para o ano 2007 e 1,15 para o ano 2016, é um agravamento de 15%.
Dependendo do valor que paga, pode ser uma quantia significativa.

RJ em 21.01.2021. 10:08

Bom dia @Ricardo Lopes

O novo IUC foi implementado para veículos matriculados a partir de 1 de julho de 2007, que é o seu caso, no qual a data da sua matricula e como refere, é de 09 de Agosto de 2007.
Neste caso o seu veículo já foi matriculado no periodo em vigor do novo IUC, o IUC antigo é pago até junho de 2007, daí não ter direito a qualquer reembolso porque o que pagou já foi o correto para o seu carro, mesmo considerando a primeira matricula.

Cumprimentos,
RJ

FD em 21.01.2021. 10:00

@Ricardo Lopes em 20.01.2021. 16:45

Quando diz país europeu, refere-se a um país da UE+EEE, certo?

Se sim, na minha opinião, não, não é assim.

Deve reforçar o pedido através de uma reclamação graciosa, explicando que a primeira matrícula foi em 2007 e que lhe estão a cobrar o coeficiente do ano da matrícula não tendo em conta esse facto.

Ricardo Lopes em 20.01.2021. 16:45

Bom dia
Penso que o meu caso se enquadra nos casos especiais em que deve existir reducao embora menor. Contudo a resposta das financas foi que nao tenho direito.
1a matricula em pais europeu 09 de Agosto de 2007
1a matricula em Portugal Outubro de 2016
Resposta das Financas:
"O veículo a que se refere teve a sua primeira matrícula em 2007-08-09, e por isso mantém-se na categoria B, não sofrendo alterações no Imposto Único de Circulação."
Isto afinal e' assim?
Obrigado
Ricardo

RJ em 20.01.2021. 09:25

Bom dia @Maria Josefina Santos Ribeiro Silva, é apenas um pequeno detalhe mas com toda a certeza de que o seu pedido não foi feito em Junho de 2019, mas sim em Junho de 2020, assim como também a resposta que terá obtido da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) terá sido em 16/06/2020 e não em 16-06-2019.
Neste caso, e visto que estamos a falar de uma Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com bastantes processos instaurados, a do Porto, ainda vai ter de esperar um bom bocado, visto ainda haver reclamações de Abril por tratar.

Cumprimentos,
RJ

FD em 19.01.2021. 10:40

@Maria Josefina Santos Ribeiro Silva em 18.01.2021. 15:15

Leia por favor os comentários anteriores ao seu.

Maria Josefina Santos Ribeiro Silva em 18.01.2021. 15:15

Quando vou receber o reembolso do IUC. Carro Mercedes Classe A Avangard. com a matricula 51-FZ-44 importado da Alemanha de 2003 e registado em Portugal em 2008. Pedi o reembolso do mesmo em Junho de 2019 Obtive resposta da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em 16+-06-2019 em que o pedido de revisão oficiosa do imposto foi instaurado com o nº3174202002001527, tendo sido remetido nesta mesma data à Direçao de Financas do Porto. Pergunta porque ainda não foi feito o reembolso

18 de Janeiro de 2021

Atentamente

Maria Josefina Santos Ribeiro Silva

FD em 15.01.2021. 11:14

@RC em 15.01.2021. 09:54

Obrigado pelo seu testemunho. :)

RC em 15.01.2021. 09:54

Bom dia

Vou deixar aqui o meu testemunho de todo o processo, que ainda não está concluído.

Maio de 2020 - pedido de alteração da data da primeira matrícula UE, através do E-Balcão;
Junho de 2020 - pedido de revisão oficiosa de acto tributário - IUC de veículo importado usado cobrado em excesso, através do E-Balcão.

Como o processo não teve mais desenvolvimentos, questionei o SF local, que respondeu o seguinte

"Para as situações de revisão oficiosa, cujo prazo excede os 120 dias previsto para a reclamação graciosa, a iniciativa do pedido incumbe á AT, como dispõe o artigo 78º da LGT. Não obstante, este Serviço promoveu, com base na petição dos contribuintes, a instauração das revisões oficiosas, de acordo com a disponibilidade de recursos humanos, e por ordem de entrada das petições neste Serviço.

Contudo, instruções recentes da DSIMT indicaram que a tramitação destes procedimentos deveria cessar imediatamente porque em breve vão os mesmos ser instaurados automaticamente, e extintos todos os procedimentos manuais ainda não tramitados."

FD em 12.01.2021. 11:43

@RJ em 12.01.2021. 09:52

Não altera nada.

RJ em 12.01.2021. 09:52

Bom dia FD,

Fiz a reclamação em Abril e ainda não tive qualquer resposta para os dois últimos anos de IUC pagos; entretanto vendi o carro este fim de semana que passou. Isto altera alguma coisa ? Tenho de fazer algo adicional ?
Obrigado,

Cumprimentos,
RJ

<< Primeira < Anterior [1 / 9] Seguinte > Última >>

Escrever um comentário ou colocar uma dúvida

POR FAVOR leia a página toda antes de fazer perguntas que já estão respondidas no texto principal! Obrigado.

:

:

:


Em que ano é que estamos?

Por uma questão de rapidez na resposta e de poupança de espaço, considere que as minhas respostas incluem sempre os normais cumprimentos. :)

Acerca do impostosobreveiculos.info | Contacto

Todas as informações pretendem ser de leitura clara, simples e acessível, com o objectivo de constituirem um primeiro acesso à informação pretendida.
Por essa razão, poderão não ser totalmente completas ou tecnicamente exactas. No entanto, são dadas de boa fé e com base fundamentada na legislação em vigor.
Devido ao contexto e unicidade de cada caso, sempre que necessário, todas as informações deverão ser validadas por escrito junto da entidade oficial responsável.

Todos os direitos reservados - é permitida a cópia ou reutilização de partes deste sítio desde que seja atribuída a sua origem e autoria.
Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais