Como pedir a devolução do IUC pago em excesso pelos carros importados usados

Nesta página: explico como pedir a devolução do valor de IUC cobrado em excesso nos últimos quatros anos nos importados usados com data da primeira matrícula anterior a Julho de 2007.

Aviso: o texto está em constante actualização, que são feitas à medida que consigo mais informações, a última actualização significativa foi feita em 13 de Julho de 2020.

Face às notícias sobre a devolução do IUC nos importados usados, comecei a receber algumas perguntas sobre como pedir a devolução do valor de IUC pago em excesso pelos carros importados com primeira matrícula anterior a Julho de 2007.
Vou tentar ajudar.

No final deste texto encontra também o testemunho de diversos leitores sobre as suas experiências ao lidar com esta situação - aconselho que os leia também.

Sobre que carros se pode pedir a devolução do IUC pago em excesso?
Todos os carros que estejam abrangidos pela recente mudança no IUC, de forma sucinta: ligeiros de passageiros, importados usados para Portugal de um país da UE/EEE (Suíça e Andorra estão excluídos) a partir de Julho de 2007, especialmente aqueles com a primeira matrícula no país de origem antes dessa data. Em alguns casos, mesmo com a primeira matrícula posterior a essa data, também se pode pedir a devolução mas os valores em causa são inferiores.
Para saber que carros são abrangidos em pormenor, leia por favor: mudança no IUC dos importados usados.

Quem pode pedir a devolução?
Qualquer pessoa que seja ou tenha sido a proprietária de um carro importado usado abrangido.
Mesmo que já não tenha o veículo em seu nome, pode pedir a devolução, desde que tenha pago o IUC do carro nos últimos 4 anos - em todos ou em qualquer um dos anos.

O que é que posso pedir?
Pode pedir a devolução do IUC pago "a mais" nos últimos quatros anos. O IUC pago a mais é o resultante da diferença entre o que pagou e o que deveria ter pago se no cálculo do IUC tivesse sido considerada a primeira matrícula do carro.
Na prática, pode pedir os anos 2016, 2017, 2018 e 2019.
Atenção que só há devolução do ano 2016 se fizer o pedido antes de se cumprirem exactamente quatro anos sobre a data em que pagou o IUC em 2016. Exemplo: pagou o IUC de 2016 a 31 de Março de 2016, se fizer o pedido hoje, 9 de Abril de 2020, já não tem direito à devolução.

Já houve devoluções?
Sim, já há testemunhos e relatos de pessoas que receberam o reembolso dos valores pagos em excesso.

Qual é o prazo para a devolução?
O prazo máximo para confirmar se há o direito à devolução é de 4 meses. O pagamento costuma acontecer pouco tempo depois da confirmação, por cheque (via correio) ou transferência bancária.
Os prazos variam muito consoante o serviço onde são feitos (Porto, Lisboa, etc.). Quantas mais reclamações esses serviços tiverem a tratar, mais demorará.

A devolução irá ser automática?
Está previsto que sim mas, o prazo para que tal mecanismo entre em funcionamento é Novembro de 2020. Se esperar pela devolução automática sem reclamar, pode perder o direito a reclamar o ano de 2016.

Resumo dos passos para pedir a devolução:

Aviso sobre a informação dada

A primeira coisa a saber é que este texto não é nem pretende ser aconselhamento jurídico. O aconselhamento jurídico só pode ser dado por profissionais qualificados - advogados, solicitadores - que deverá contratar se o que procura é aconselhamento jurídico personalizado.
Através deste texto apenas pretendo indicar o caminho a tomar se procura reclamar do IUC cobrado em excesso, pelo que a informação aqui dada é completamente isenta de qualquer responsabilidade.
Este texto também não é para ser levado rigorosamente à letra - é apenas o método que eu aconselho, poderá haver piores ou melhores.

Devo referir que muitas informações disponíveis são veiculadas pela comunicação social e nem sempre estas notícias são completamente fidedignas (por causa da complexidade do tema, não por má fé), poderá ser sensato não se ficar apenas por uma fonte de informação - eu acompanho este assunto diariamente (leio todas as notícias e tudo o que esteja envolvido) e tento reproduzir aqui toda a informação que recolho de forma resumida mas, sugiro que se informe sempre mais e que não tome tudo o que lê como certo (incluindo aqui). Tenha especial cuidado também com testemunhos de pessoas que obtiveram a informação por "ouvi dizer" (especialmente nas redes sociais).

Ponto da situação

Neste momento já existe informação no Portal das Finanças sobre este tema: nota informativa sobre o IUC e os veículos importados.

É importante nesta altura referir que existem duas situações diferentes:

Aqui nesta página escrevo exclusivamente sobre a devolução do IUC em excesso.
Escrevi sobre o pagamento do IUC em 2020 pelos valores mais baixos aqui: a descida do IUC nos carros importados usados em 2020 - esclarecimento de dúvidas.

Resumidamente, a AT assume tudo o que foi dito - devolverá o IUC pago em excesso nos últimos quatros anos, sem colocar obstáculos.

No entanto, assume também que existe um problema com a questão da data da matrícula e do país de origem que, no ponto em que estamos, não é verificável na base de dados utilizada pelo sistema de cobrança do IUC.
Quer isto dizer que, à data, nos veículos importados usados antes de 1 de Janeiro de 2018 e no que à cobrança do IUC diz respeito, a AT não sabe qual o país de origem e a data da primeira matrícula para saber se pode ou não devolver o IUC.
Pelo descrito, a AT está envidar esforços para que isso passe a acontecer, isto é, que esses dados passem a constar da base de dados dos sistema de cobrança de IUC. Enquanto não acontece terá que ser o contribuinte a pedir essa actualização.

Entre os testemunhos recebidos no espaço para comentários mais abaixo, há também a informação de que os funcionários receberam instruções em como a devolução vai ser automática.
Até Julho de 2020 não havia qualquer declaração oficial em relação a isto.
Em Julho de 2020 foi assinado um contrato público de prestação de serviços com entidades externas à AT que visa implementar este mecanismo automático de reembolso do IUC dentro das condições previstas nesta página. O prazo para a conclusão desta funcionalidade é de 4 meses, pelo que deverá entrar em funcionamento até Novembro, podendo no entanto ficar disponível antes.

Ou seja, a devolução automática do IUC vai acontecer.

No entanto, se o seu IUC vence antes de Novembro, deverá reclamar manualmente o reembolso do IUC, pelo menos de 2016, porque uma vez ultrapassado o prazo dos 4 anos, já não tem direito ao mesmo.
Isto é, se não reclamar corre o risco de passar o prazo para reclamação antes da funcionalidade de reembolso automático ficar pronta.
O meu conselho é que, se a funcionalidade não ficar pronta a tempo, faça a reclamação nos dias anteriores ao dia em que fez o pagamento do IUC em 2016.

Verificar qual a data e país da primeira matrícula

Que data é que está no campo da primeira matrícula no cadastro do carro nas Finanças?

Se os campos não estiverem preenchidos, e se tem a certeza que o seu carro é importado usado (veja o seu DUA, campo Z.3 Anotações especiais), pode fazer uma de duas coisas: pede a actualização em qualquer altura através do e-Balcão ou do seu serviço de Finanças, ou espera que seja actualizada no momento em que paga o IUC em 2020, confirmando nessa altura a data de que a AT dispõe. No entanto, a funcionalidade no Portal das Finanças desta última opção ainda não está disponível e não se sabe quando estará. Não emita a guia de pagamento (DUC) sem que a correcção esteja feita.

Infelizmente, na nota informativa, a AT nada diz sobre o que enviar com o pedido de actualização da data da primeira matrícula.
Entretanto, segundo alguns testemunhos, basta pedir a correcção pelo e-Balcão e pouco tempo depois a actualização é feita.
Anteriormente havia relatos de que era preciso comprovar a data e o país da primeira matrícula mas neste momento penso que não é preciso enviar qualquer tipo de documentação - a AT já tem acesso a toda a informação necessária.
De qualquer forma, se quiser ou precisar, veja se o campo Z.3 do DUA tem a indicação da primeira matrícula e ou do país de origem, se não tiver, precisa da DAV (Declaração Aduaneira de Veículo).
Se não tem ou não sabe o que é a DAV, precisa de ir ao IMT pedir uma certidão onde esteja essa informação.

Descobrir qual o valor cobrado em excesso

Qual o valor cobrado em excesso?
Pode pedir a devolução do valor em excesso até 4 anos - esse prazo é o limite que a lei impõe (Artigo 78.º da Lei Geral Tributária), mesmo que tenha pago mais anos de IUC em excesso, só pode pedir a devolução do excesso dos últimos quatro.

Deverá então:

Como fazer a reclamação?

Estando a data da primeira matrícula actualizada no Portal das Finanças, é agora altura de pedir a devolução do IUC pago a mais.

Li algumas notícias que referem que a devolução é automática.
Li a nota informativa diversas vezes, procurei esta informação nas diversas fontes oficiais mas, a não ser que essas notícias tenham alguma informação não oficial nesse sentido ou que eu esteja a ler mal, não vejo em lado nenhum que a devolução vai ser automática. Por outro lado, também já existem testemunhos de que os funcionários receberam informação de que o reembolso vai ser automático. Vou no entanto assumir que enquanto não houver algo escrito nesse sentido no Portal das Finanças é sempre necessário fazer a reclamação graciosa ou o pedido de revisão oficiosa de acto tributário. Se entretanto sair informação oficial a constatar isso mesmo, actualizarei este parágrafo. Como disse mais acima, se até lá o prazo de 4 anos não estiver a expirar, eu aconselho esperar para ver.


Confirma-se que vai existir um mecanismo de devolução automática do IUC.
No entanto, note que o prazo para reclamação é de 4 anos e este mecanismo está previsto ficar pronto apenas em Novembro de 2020 (pode ficar antes ou depois). Se não fizer a reclamação do ano de 2016 até essa data, o prazo para reclamar irá expirar, ou seja, não poderá receber a diferença de 2016.

Entre o que investiguei e o que me chamaram à atenção nos comentários, é importante que fique o aviso de que a reclamação graciosa apenas é possível num prazo de 120 dias após o "acontecimento" (o último dia do prazo de pagamento), quando esse prazo é ultrapassado passa a ser um pedido de revisão (oficiosa) de acto tributário, passível de ser pedido até 4 anos depois do "acontecimento".
A utilização de recursos legais não adequados à situação em questão pode ser o suficiente para que a AT indefira o pedido. Dito isto, onde vê "reclamação", utilize o termo que acha mais indicado para o seu caso: reclamação graciosa ou pedido de revisão oficiosa de acto tributário.

De qualquer maneira e de forma simples, apenas tem que redigir um curto texto onde explica o porquê da reclamação da devolução do IUC e o que pretende com a mesma - basta um texto curto que a AT já sabe do que se trata e não precisa de muita informação.
Pode entregar a reclamação presencialmente num serviço de Finanças ou por carta registada. Do que entretanto ficou estabelecido, também é possível entregar a reclamação pela internet, no Portal das Finanças, através do e-Balcão.
O ideal é ir ao serviço de Finanças porque se algo não estiver correcto pode ser logo corrigido na hora, dispensando trocas de correspondência e perda de tempo (no período da pandemia COVID-19 pode e deve ser tudo tratado à distância). Aconselho que faça marcação antes de ir - escusa de ficar à espera e à partida será atendido por quem estiver mais habilitado no assunto.
Veja aqui a morada do seu serviço de Finanças.
Para saber qual é o seu serviço de Finanças, veja aqui - está na penúltima linha do campo "Domicílio Fiscal".

Esta reclamação deverá dizer algo como:

Reclamação - devolução do IUC de veículo importado usado cobrado em excesso

Eu, Nome Completo, com o NIF 123456789, solicito ao Ex.mo/a Sr./a Chefe de Finanças do Serviço de Localidade a devolução da diferença entre o IUC cobrado e aquele que deveria ter sido cobrado, em relação ao veículo com a matrícula 12-AA-34 e aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, fundamentado na redacção dada pelo artigo 12.º da Lei n.º 119/2019 e nas recentes decisões do CAAD veiculadas na comunicação social, diferença essa que corresponde aos seguintes valores:
2016 - 123,45€
2017 - 123,45€
2018 - 123,45€
2019 - 123,45€

Solicito também o pagamento de juros ao abrigo do Artigo 43.º da Lei Geral Tributária.

Com os meus melhores cumprimentos,
Localidade, 9 de Abril de 2020
Nome Completo

O que está riscado deve ser substituído pelos seus dados.

E se o pedido for indeferido (recusado) ou não obtiver resposta?
A AT tem instruções para não indeferir estes pedidos, em princípio só se fez alguma coisa mal ou entendeu alguma coisa mal é que o pedido será indeferido.

Quanto tempo devo esperar para obter resposta?
Os testemunhos recebidos na secção dos comentários desta página referem que pedidos feitos em Janeiro ainda não foram satisfeitos, enquanto pedidos feitos em Março já foram satisfeitos. Na minha opinião, terá a ver com o volume de trabalho dos serviços locais - zonas com "menos trabalho" (menos contribuintes) tratarão dos pedidos mais depressa do que zonas com "muito trabalho" (mais contribuintes). Como disse mais acima, a lei indica 4 meses para a AT dar resposta.

Posso ver em que estado está a reclamação?
Vá ao Portal das Finanças, procure pela página "Consultar IUC", escolha um ano de que pediu a devolução, carregue no botão "Documentos", no ficheiro PDF irá aparecer o estado em que está.
Também poderá ver se já existe um processo aberto na listagem de processos em contencioso e o estado em que se encontra.
A última alternativa é contactar a AT pelo e-Balcão se quiser mais informações.

Recebi uma carta ou mensagem a dizer que o meu pedido foi deferido e com trânsito em julgado, o que quer dizer?
Quer dizer que o seu pedido foi aceite. O processo está em curso e será reembolsado em breve - só tem que aguardar, não há nada que possa fazer.

Recebi uma carta ou mensagem a convocar-me para uma audiência prévia, o que quer dizer?
Na prática, quer dizer que algo no seu pedido não permitiu à AT seguir o processo de forma normal. Pode ser um erro na forma como reclamou, pode ser uma dúvida em relação à documentação, pode ser qualquer coisa. Deverá contactar o seu serviço de Finanças para perceber o que se passa.

Agradeço toda a informação útil e todos os testemunhos por quem já passou por isto - use o formulário para comentários mais abaixo.
Tento dentro do que é possível reunir a maior quantidade de informação possível e às vezes isso só é possível com a sua ajuda. :)

05.01.2020. 13:50

FD em 25.11.2020. 11:16

@Rosa em 25.11.2020. 01:44

Tente.

FD em 25.11.2020. 11:16

@Carlos Silva em 24.11.2020. 23:50

Ainda bem, obrigado pela sua atenção. :)

FD em 25.11.2020. 11:13

@Marco em 24.11.2020. 13:40

Quer dizer o que está no final do texto.

FD em 25.11.2020. 11:08

@Ricardo Campos em 24.11.2020. 12:54

Não.

Rosa em 25.11.2020. 01:44

Fiz o pedido em Março dos 4 anos, ainda está a aguardar decisão. Posso agora pedir juros?

Carlos Silva em 24.11.2020. 23:50

FD venho agradecer a sua grande ajuda e orientação, no meu caso ficou resolvido, recebi o reembolso dos 4 anos pagos a mais (excepto pagamento dos juros).

O meu muito obrigado

Marco em 24.11.2020. 13:40

Muito boa tarde,

Continuo á espera do Reembolso e obtive esta resposta no meu portal.
2020-09-30 Extinção por Deferimento Parcial (DF) Trânsito em Julgado Administrativo

O que quererá dizer isto?
Obrigado

Ricardo Campos em 24.11.2020. 12:54

Olá boa tarde,
Devo usar algum formulário especifico para efectuar o pedido devolução???

FD em 24.11.2020. 09:04

@Ricardo em 23.11.2020. 22:13

Os juros são à volta de 4% ao ano.

Ricardo em 23.11.2020. 22:13

Boa noite a todos,

A quem já recebeu reembolsos com juros, a que % do valor devido corresponderam aprox. os mesmos?

Obrigado.

BR em 19.11.2020. 13:27

Continuo a aguardar os anos 16/17/18/19 dizem que ainda estão a tratar das notas de liquidacao referidas que enviaram por engano com o sistema informatico, ridiculo

Suze em 19.11.2020. 09:49

@carlos silva em 16.11.2020. 17:28

Ponto da situação:
anos 2016 e 2017 reclamados em março, processo deferido em outubro, reembolso recebido em novembro.
anos 2018 e 2019 reclamados em março, processo deferido em agosto, ainda a espera, mandei nova mensagem para o e-balcão hoje, ficou tudo empancado com aquelas novas notas de liquidação que emitiram indevidamente.

carlos silva em 16.11.2020. 17:28

Suze em 28.10.2020. 10:35***

@FD em 28.10.2020. 08:29 *

*@FD muito obrigado pela atenção e pela ajuda que me deu, como disse, vamos aguardar não temos outro remédio

***ehehe sentado já aguardo algum tempo, vamos lá ver se não se esquecem, após a resposta da parte das finanças como DF vai já para um mês, presumo que Suze esteja na mesma situação que eu e pelo comentário, á quando tempo já está á espera ?

carlos silva em 16.11.2020. 17:19

Obrigado pela atenção e pela preciosa ajuda que me deu. Espero bem que não se esqueçam ehehe, já vai para o mês após a resposta por parte das finanças como DF

FD em 13.11.2020. 11:45

@Cristiana Brandão em 13.11.2020. 11:11

Está tudo no texto.

Cristiana Brandão em 13.11.2020. 11:11

Bom dia, devo usar algum formulário disponivel para o caso? não encontro nenhuma minuta. E conseguem enviar um exemplo de como deve ser feito o pedido?Muito obrigada desde já, este artigo foi muito importante e esclarecedor.

Pedro em 10.11.2020. 02:37

Estou à espera de resposta desde 25/03/2020 isto é mesmo incrível D.F do Porto está caótico e a desculpa e a pandemia lol se não fosse a pandemia era outra coisa qualquer falhas o pagamento tens de pagar coimas atrás de coimas..... estando em Portugal não é de estranhar isto acontecer... recebi o 1 ano onde 2016 quase de imediato 2 meses e recebi depois parou completamente,enviei hoje pra o ebalcao e-mail a pedir explicações uma vez que são 8 meses de espera não é admissível, haviam de pagar juros desde que o processo foi submetido.

Suze em 06.11.2020. 09:11

Uma boa notícia:
Os anos de 2016 e 2017 foram diferidos em outubro e já estão com reembolso emitido! 2 em 4, já não é mau :-)
Os anos de 2018 e 2019, que foi o primeiro processo a ser deferido, continuam com aquelas novas notas de liquidação e não há meio de sair daí.
Nunca irei perceber porque razão a mesma reclamação foi divida em 2, mas pelo menos metade já está.
Paciência para todos!

FD em 04.11.2020. 09:58

@Katia Friozi em 04.11.2020. 00:23

Tem acesso ao Portal das Finanças?
É através do mesmo que deve fazer o pedido.

Não lhe sei dizer se pode colocar o seu endereço do Brasil.

Se o IUC venceu antes da venda, a responsabilidade pelo pagamento é sua.
Não estão previstas quaisquer reduções.

Katia Friozi em 04.11.2020. 00:31

Por gentileza, qual é o endereço de e-mail para enviar o pedido? Obrigada desde já!

Katia Friozi em 04.11.2020. 00:23

Por gentileza, tenho duas questões, voltei ao Brasil no começo da pandemia, posso colocar no requerimento o meu endereço do Brasil? E o IUC de 2020 venceu no mesmo mês que vendi o carro, como foi dias antes da venda, o comprador não pagou, posso pedir a redução para pagar este ano com valor reduzido? Muito grata desde já!

FD em 03.11.2020. 11:34

@Maria Miranda em 02.11.2020. 22:35

Só corre o risco de perder a devolução de 2016 se reclamar depois de fazer quatro anos sobre o pagamento desse ano.

Exemplo:
Pagou o IUC em 2016 a 3 de Novembro.
Pode reclamar até 3 de Novembro de 2020.
Se reclamar depois, perde o direito à devolução.

As datas que contam são a do pagamento e da entrada da reclamação, não interessa se os serviços demoram muito tempo a responder.

Maria Miranda em 02.11.2020. 22:35

@FD

Muito obrigada pela resposta, de novo.
Será que corro o risco de perder a devolução de 2016?

Irei contatar de novo as Finanças.

Obrigada.

FD em 02.11.2020. 10:48

@Maria Miranda em 01.11.2020. 16:08

Pode contactar de novo a perguntar como está o processo, não perde nada.
De resto, o atraso é o "normal".

Maria Miranda em 01.11.2020. 16:08

Boa tarde a todos.

Sei que já vim aqui com a mesma questão é até “colo” aqui a minha anterior intervenção, contudo, desde essa data para cá que não tive qualquer contato ou desenvolvimento. Isto é normal?
Será que o melhor é contatar de novo os serviços? Receio perder algo que é meu por direito.

Obrigada a quem puder ajudar.
Cumprimentos.
Maria Miranda

Maria Miranda em 20.08.2020. 21:12

Boa noite.

No meu caso, pedi devolução de IUC DE 2016, 2017 e 2018 de um ligeiro com data de matricula de 2003, importado a 2009.
Já comuniquei presencialmente e via e-balcão, mas apenas tenho esta informação: "Situação: a aguardar decisão"
2020-06-08 Instauração Processo GPS / Instauração / Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF)".

Alguém me pode ajudar a perceber o que isto significa?
Muito obrigada a quem puder ajudar.

Cumprimentos a todos.

Fábio Santos em 31.10.2020. 15:37

Finalmente sei lá ao fim de quanto tempo, desapareceu todos os pagamentos em falta referentes aos iuc do passados, falta é receber o reembolso que desde agosto que espero, isto vai ser tipo 1 ano para resolver um problema tão simples, mas estamos em portugal o que vamos fazer, se fosse para pagar era 1 mes no maximo como é para devolver tem tempo.

Ana Soares em 29.10.2020. 10:24

Bom dia,

Após 8 meses, já constam como emitidos os meus 2 reembolsos (2018 e 2019), devendo entrar na conta amanhã ou 2ª feira.

Finalmente a espera terminou :)

FD em 28.10.2020. 11:42

@Suze em 28.10.2020. 10:35

Ainda chega pelo Natal. :)

Suze em 28.10.2020. 10:35

@FD em 28.10.2020. 08:29

@carlos silva em 27.10.2020. 19:48

Está tudo a correr normalmente, só tem de esperar.

Mas pode esperar sentado, um dos meus processos foi deferido em agosto e ainda não tenho reembolso! Santa paciência :-) :-)

FD em 28.10.2020. 08:31

@Helder Neto em 27.10.2020. 21:16

Sempre às ordens. :)

E obrigado por ir relatando a sua experiência. ;)

FD em 28.10.2020. 08:29

@carlos silva em 27.10.2020. 19:48

Está tudo a correr normalmente, só tem de esperar.

Helder Neto em 27.10.2020. 21:16

Boa noite,

Quase 10 meses depois, finalmente, o último reembolso (2018) vai dar entrada nos próximos dias.

Longa espera, mas pelo menos serviu de algo.

Muito obrigado a todos que foram partilhando informações, foram essenciais para perceber o estado das coisas, e um agradecimento especial ao FD.

Hélder

carlos silva em 27.10.2020. 19:48

esta é a minha situação alguém me consegue me ajudar no significado obrigado
2020-04-30 Instauração Processo GPS Instauração Processo GPS
2020-04-30 Instauração Instauração
2020-05-18 Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF) Remessa p/ Instrução/Decisão da Entidade Competente (DF)
2020-10-06 Decisão por Deferimento (DF) Deferimento
2020-10-20 Extinção por Deferimento (DF) Trânsito em Julgado Administrativo

FD em 25.10.2020. 10:34

@Silva em 24.10.2020. 23:10

Qual requerimento?

Silva em 24.10.2020. 23:10

Boa noite

neste momento alguém sabe como eu posso obter o requerimento com esta situação do vírus?
Terei de marcar para ir ás finanças ou consigo obter o requerimento a partir da internet?

Obrigada

FD em 21.10.2020. 16:24

@Carlos Varela em 21.10.2020. 15:11

Sem mais dados é difícil dizer seja o que for.

Carlos Varela em 21.10.2020. 15:11

Boa tarde...

Tenho aqui uma pequena dúvida.

Tenho a receber cerca de 800€ de IUC, mas foi me pago muito menos cerca de 180€.

Mais alguém na mesma situação?

Como procederam para receber o reembolso na totalidade o reembolso ?

Com os melhores cumprimentos

Carlos Varela

Ana Soares em 12.10.2020. 12:27

Boa tarde,

No meu caso, foi dado deferimento ao processo no dia 10/08, informaram-me que iam proceder à transferência bancária, mas passado 2 meses não recebi qualquer reembolso.
Questiono no e-balcão e a resposta é sempre a mesma: está para breve.
Sinceramente não compreendo a razão de tanta demora nos reembolsos.

Paulo Santos em 10.10.2020. 17:35

Boa tarde a todos, recebi esta semana a transferência dos 4 anos que paguei a mais de IUC.
No dia 13 de junho dei entrada do processo no portal das finanças, usei a minuta disponível nesta página. Passados dois meses e meio, no dia 28 de Agosto fui notificado da decisão que tinha sido deferido. Esperei um mês e fiz uma marcação pelo e-balcão para ir às Finanças perguntar o que se estava a passar.
No dia 8 de Outubro, passada quinta feira, recebi 4 transferências relativas a cada um dos anos que paguei a mais.

Quero agradecer ao autor desta página, genial sem esta preciosa ajuda nem sabia por onde é que havia de começar!

FD em 09.10.2020. 15:32

@Sara Pinho em 09.10.2020. 15:03

Veja se aparece alguma coisa num destes endereços:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/movfin/resumoCobranca
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/inffin/reembolsos.html

Sara Pinho em 09.10.2020. 15:03

FD em 27.09.2020. 12:29

@Sara Pinho em 27.09.2020. 12:15

Veja a resposta à pergunta "Posso ver em que estado está a reclamação?"


Tentei pesquisar por aqui mas nada me aparece, será que por ter feito diretamente no balcão??
Obrigada!

Marisa em 07.10.2020. 13:03

Ah, desculpem pela ultima pergunta. Já vi que a questão foi concluída mas que está aberto o processo na listagem de processos em contencioso.

Então, fiz a reclamação no e-balcão a 02-09 e o processo foi instaurado a 03-09. Está a aguardar decisão.

Marisa em 07.10.2020. 12:56

Olá a todos,

Apenas ppara dar um update. Fiz o pedido através do e-balcão no dia 2-09 e recebi passado uns dias a seguinte mensagem:

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Boa tarde,

Iremos proceder à instauração de processo de revisão oficiosa dos anos anteriores, será notificada da decisão. O cadastro do veículo já se encontra atualizado para o ano de 2020.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

No entanto, o meu processo já aparece como concluído. Aconteceu isto a mais alguém? É normal ficar concluído com a primeira resposta?
Obrigada a todos

Hélder Vasconcelos em 06.10.2020. 22:01

Boa noite,

Este mês recebi o reembolso do excessivo pago indevidamente do IUC,.. acontece que na carta que me foi remetida previa o seguinte:
"...deverão ser restituídas as referidas importâncias, acrescidas de juros indemnizatórios a determinar de acordo com o disposto no n.º 3, alinea c) do artigo 43.º da LGT."

Não me foi pago qualquer valor de juros indemnizatórios.
Fui ver o artigo mencionado que diz o seguinte:

Artigo 43.º
Pagamento indevido da prestação tributária

(...)

3 - São também devidos juros indemnizatórios nas seguintes circunstâncias:

(...)

c) Quando a revisão do acto tributário por iniciativa do contribuinte se efectuar mais de um ano após o pedido deste, salvo se o atraso não for imputável à administração tributária.

d) Em caso de decisão judicial transitada em julgado que declare ou julgue a inconstitucionalidade ou ilegalidade da norma legislativa ou regulamentar em que se fundou a liquidação da prestação tributária e que determine a respetiva devolução. (Aditada pela Lei n.º 9/2019, de 1 de fevereiro)

A alinea c) acho que não se enquadra na situação não ter passado 1 ano após o pedido, mas a alinea d) faz todo o sentido em que devem pagar pelo que lá diz.
Alguem já recebeu algum tipo de juros indemnizatórios neste processo?
Acham que temos direito?
Que devemos fazer para receber?

Obrigado,

Helder Neto em 04.10.2020. 10:41

Bom dia,

O que eu sei é que as finanças parecem estar a funcionar cada à sua maneira nas diferentes zonas do país. Os relatos que se vão vendo aqui são diversos.

Eu tenho mais um “problema” com a revisão oficiosa em que deferiram os as anos de 2016 a 2018 e já fizeram transferência dos anos de 2016 e 2017 e não do 2018, nem sequer dá indicação do reembolso. Teoricamente o processo eram esses 3 anos ( fora a reclamação graciosa de 2019 ) mas curiosamente falta darem andamento a a mais 1 ano.

É cansativa esta constante de ter que se estar com 50 olhos num processo que dura desde o início do ano, e não fossem uns e-mails e estava até agora a marinar na panela.

Cumprimentos

BR em 02.10.2020. 18:23

@TA
pelo o que sei, estava a correr tudo bem para alguns contribuintes, temos o exemplo do @manuel, se na eventualidade modificaram algum parametro no sistema quando estava a correr tudo bem, suponho que foi de propósito para atrasar a devolucao do imposto do iuc, nao estou a ver outra versão desta historia, pois todos nós realizamos tudo de acordo com o descrito e muitos ja teem o diferimento suposto para receber o referido IUC, ficando a aguardar aproximadamente 1 mes e a devolucao era transferida para a conta. No entanto estamos e vamos ficar a espera uma eternidade de uma situacao que ja deveria estar resolvida a bastante tempo. Esta situaçao é ridicula, pois se fosse um contribuinte ja estava a pagar juros de mora, o qual nao acontece, pois é o estado a ter de nos devolver/pagar.

TA em 02.10.2020. 15:43

@BR Quais foram os parâmetros que foram modificados ?
Obrigado

BR em 02.10.2020. 13:18

@Manuel
Aqui ja se encontrava tudo resolvido às pessoas se o sistema informático ou alguem não tivesse modificado os parametros de devolucao do iuc, ja pensei que fizeram de proposito para atrasar a referida devolucao do imposto, neste momento temos de aguardar e esperar que deem o "enter" no computador... ridiculo

manuel ferreira em 02.10.2020. 12:10

eu apenas fiz o pedido do reembolso, entreguei o na repartição das finanças em vila real, e nada mais tive que fazer a não ser espera, recebi uma carta a dizer que foi deferido, mais tarde recebi por duas vezes 8 cartas registadas, quatro de cada vez a explicar quanto tinha pago cada ano de iuc, e as outras a explicar quanto deveria ter pago e umas semanas mais tarde o o dinheiro entrou na minha conta.

FD em 01.10.2020. 09:53

@carla alves em 30.09.2020. 19:19

Siga as instruções que estão no texto.

carla alves em 30.09.2020. 19:19

Alguem me pode ajudar?
Carro com 1ª matricula em 2004/09/06, 2º 2008/03/19, é um BMW a gasóleo com 2993,00cc e 208g de CO2, em 2017 paguei 679,73€ quanto tenho que pedir para devolverem? obrigado.

TA em 30.09.2020. 11:11

Muito obrigado Helder Neto :)

Cumprimentos,
TA

Helder Neto em 30.09.2020. 10:15

Bom dia,

Inicialmente enviei para os contactos disponíveis no site das finanças de todas os serviços de finanças e postos de atendimento, contudo o e-mail foi reencaminhado e obtive resposta do e-mail:

dfporto-dlipi@at.gov.pt

Espero que ajude, pelo menos no meu caso fez com que começasse de novo a andar... já lá vão 9 meses, tempo para ter a criança.

Cumprimentos

TA em 29.09.2020. 18:24

@ Helder Neto , qual foi o contacto que usou da direção das finanças do Porto ?

Obrigado,
Com os melhores cumprimentos,
TA

FD em 29.09.2020. 09:41

@Sandra Costa em 28.09.2020. 20:26

Pediu a correcção da data da matrícula?

Suze em 29.09.2020. 09:21

Recebi hoje resposta do e-balcão:

"A situação foi reportada para a área informática, de modo a que a situação seja corrigida.
As notas de cobrança não irão evoluir para cobrança coerciva nem serão levantados autos até á regularização da situação.
Deverá aguardar que, a questão seja resolvida".

BR em 29.09.2020. 07:19

Tambem recebi as notas de liquidação, continuo a aguardar que retirem do sistema das financas. Continuam a tratar informaticamente tenho escrito pelo ebalcao, por email a chefe financas de faro e tive reuniao presencial, todos disseram para aguardar. Só acho injusto se fosse um contribuinte a fazer um erro já estavam a pedir juros etc... mas é o sistema que temos infelizmente

Sandra Costa em 28.09.2020. 20:26

Boa noite, alguém me consegues explicar se eu vou ser reembolsada dos anos de 2016/2017/2018/2019, porque me enviam IUC deste ano de 2020 para pagar novamente (Outubro) o valor de 248.40 € em vez dos 43.27€???

Diogo Santos em 28.09.2020. 16:36

Boa tarde,

Ainda não paguei nada e continuar a aparecer os valor para pagamentos dos anos que reclamei mas hoje recebi a resposta a minha reclamação da notas de cobra através do balcão.

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Informa-se que se verificou um lapso na área informática que gerou notas de cobrança, quando deveria ter gerado reembolsos dos valores pagos em excesso. A situação está identificada, aguardando-se, a qualquer momento, a correção do lapso ocorrido, e do qual se lamenta.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"

Suze em 28.09.2020. 11:26

Alguém que tenha recebido novas notas de liquidação para pagamento até 30/09/2020 já recebeu resposta?

FD em 27.09.2020. 12:29

@Sara Pinho em 27.09.2020. 12:15

Veja a resposta à pergunta "Posso ver em que estado está a reclamação?"

Sara Pinho em 27.09.2020. 12:15

Bom dia!
Fiz a mudança do ano da matricula em fevereiro tudo no balcao das finanças de cá!
Perguntei o que mais era preciso para receber o reembolso, e lá disseram-me que estava tudo tratado, se o NIB estivesse registado iria ter diretamente á conta, mas até agora não sei de nada nem recebi nada, como posso fazer? Visto que foi no balcão???!!

Fábio Santos em 22.09.2020. 12:49

Por acaso desde que aconteceu o deferimento a unico estado novo que me apareceu foi "Extinção por Deferimento Parcial (DF) Trânsito em Julgado Administrativo" mas até agora nada de novo referente ao reembolso.O deferimento aconteceu a 31/07/2020 no meu caso.

carlos em 21.09.2020. 19:42

Boa tarde
atraves do ebalcao disseram-me que estao a processar o meu reembolso mas nunca mais

Ana Soares em 16.09.2020. 19:37

No comentário anterior queria dizer: Serviço de Finanças do Porto.

Ana Soares em 16.09.2020. 14:06

Boa tarde,
Alguém que pertença ao Serviço de Finanças e já tenha recebido o reembolso?
Deram deferimento ao meu processo no dia 10 de Agosto mas até ao momento ainda não recebi nada.
Recebi também as duas notas de liquidação referente a cada ano que pedi reembolso mas sem qualquer indicação de pagamento, apenas informativas.
Nos movimentos financeiros, à frente de cada ano pago de IUC já aparece o valor do reembolso na coluna do saldo, o que efetivamente indica que paguei aqueles valores a mais e que deverei recebê-los mas ainda não aparece nenhuma indicação de reembolso.
Cumprimentos

FD em 15.09.2020. 19:46

Apesar de não responder (por não ter nada para dizer), tenho lido todos os testemunhos, os quais agradeço. :)

Raul Ferreira em 15.09.2020. 17:29

Pedi no mês de fevereiro a devolução do IUC pago em excesso, já está com decisão favorável desde junho e recebi também as 4 notas de liquidação com o valor actualizado dos últimos 4 anos. Pedi esclarecimento da situação nas finanças locais dia 2 por e-mail e recebi ontem a resposta que foi uma situação anómala, que devo esperar para as mesmas serem canceladas e emitido o reembolso. Tinha colocado a questão também no e-balcão e foi respondido que o erro foi verificado dia 1 de setembro e foi reportado ao departamento informático para corrigir a situação. Para ouvir outra opinião liguei também ontem para o apoio geral onde informaram também que em vez do processamento para devolução do IUC em excesso foi processado o valor actualizado do mesmo para pagamento, que aconteceu a muitas pessoas mas que é um erro e que não preciso pagar, é só aguardar que o departamento informático corrija a situação, nem a Sra. que falou comigo nem as finanças a nível local conseguem alterar nada, só mesmo o departamento central informático. Espero ter ajudado

Zé Britos em 14.09.2020. 16:39

Boas

Também eu recebi 4 faturas adicionais de cerca de 60 euros depois de ter exigido o meu reembolso.
Telefonei para as finanças, explicando o meu problema, porque tinha de pagar ainda mais em vez de receber o meu reembolso.
A primeira senhora, não sabia e teve dificuldades com a situação, mostrando claramente, que não fazia ideia porque é que eu recebia assim as faturas. Fui transferido novamente para outra senhora, na qual tive de esperar 15 minutos para obter a resposta altamente incerta de que o meu carro tinha um certo peso dentro de um raio de alcance e outras várias razões que não faziam nenhum sentido e que eu tinha de pagar essas faturas e que não tinha direito ao reembolso.
Naturalmente, pedi informações adicionais, onde pude encontrar estas informações.
Estamos a falar de um carro com a primeira matrícula de 1998 (no país da UE) e da matrícula de 2011 em Portugal com um peso bruto de 2040kg.

Ela recusou ativamente qualquer cooperação e desligou.

Maria Dinis em 13.09.2020. 23:19

Boa noite,

solicitei a devolução do IUC em janeiro e até agora ainda não obtive resposta.

Tenho insistido praticamente todos os meses e a única resposta que obtive é que aguarda decisão do DF do Porto.

Cumprimentos,

Fábio Santos em 12.09.2020. 14:55

Após questionar novamente se já sabiam ou tinham resolvido o problema devido aos pagamentos que aparecem de iuc dos anos anteriores, recebi a seguinte resposta: "A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Reitera-se a informação prestada anteriormente pelo que, de momento, não deve fazer o pagamento dos documentos rececionados.
Caso não tenha conhecimento de que a situação se encontre retificada até à data limite para pagamento, deverá contactar-nos novamente.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"

Ou seja vou aguardar e esperar que se resolva, mas ao menos consegui uma respostas onde diz para não pagar.

João Silva em 10.09.2020. 13:15

Recebi resposta, Finanças dizem que não tenho direito devido a primeira matrícula ser posterior a 2007.
Nos cálculos estão considerar o coeficiente de 2010 quando carro é de 2009.

Suze em 09.09.2020. 17:38

@BR
Sim, eu vou esperar até a última, mas se não ficar resolvido até 30/09, terei que pagar porque entrar em incumprimento com a AT, ainda é pior! O meu Serviço de Finanças (Leiria) funciona pessimamente! Também vou mandar um e-mail diretamente para as Finanças e não pelo E-balcão, vou dando notícias.

BR em 09.09.2020. 17:23

@Diogo @Suze

Hoje enviei mais um email a reforçar e a perguntar como se encontrava o meu processo sobre as 4 notas de liquidação que tinha recebido, informaram-me como no E-balcão que foi um erro informático e que iriam anular as notas de liquidação assim como reembolsar o valor do IUC a que tenho direito, na minha opinião deveríamos esperar até à ultima semana de Setembro e ver o que aparece no sistema do portal das finanças. Além disso informei nesse mesmo email que não gostaria de ficar em incumprimento do não pagamento dessas notas de liquidação e disseram-me, como na mensagem do e-balcão, que iriam resolver a situação e que continuam a aguardar esclarecimentos para dar seguimento ao reembolso.

Carlos Martins em 09.09.2020. 16:22

Boa Tarde
No dia 1 Setembro através do E balcão fiquei a saber que tenho direito ao reembolso de 544 euros mas por causa do covid vai demorar a pagarem. O covid é desculpa para tudo.

Suze em 09.09.2020. 10:27

@Diogo
Isto é vergonhoso! A AT devia primeiro reembolsar os valores indevidos ou fazer um simples encontro de contas e reembolsar a diferença! Multiplicam os procedimentos em vez de simplificar!

Diogo em 08.09.2020. 08:58

Bom dia, Ontem após ter ido ao departamento de finanças da minha área de residência com as cartas que recebi para substituição da liquidação do iuc dos 4 anos que reclamei fiquei a saber que só nos devolvem o iuc que pagamos com valores incorrectos se nós pagamos estes que nos foram enviados para casa com data limite até 30/09/20.
Que ridículo..

vialunar em 04.09.2020. 18:08

Estranhamente depois do pedido efectuado a resposta é:
a 11/08/2020 "Concordo com o deferimento parcial do pedido"
Resumindo, a conclusão a que chego é que não devolvem o IUC de 2016 se o pedido entrar depois do pagamento de 2020.

Suze em 04.09.2020. 15:41

@Fábio Santos @BR
A minha resposta do e-balcão igual à resposta dada a Fábio Santos
"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Informa-se que a situação foi reportada à área informática para efeitos de análise e resolução".

Que nervos!

Helder Neto em 04.09.2020. 07:16

Bom dia,

@TA - Não usei nenhum modelo, simplesmente pedi informação acerca do meu processo. Numa primeira resposta chapa 5 disseram me para fazer a questão no e-balcão, respondi que já tinha feito 2 vezes e que encaminhavam para a entidade decisora, ou seja, as finanças do Porto. Numa segunda resposta deram indicação do deferimento.

Cumprimentos

Fábio Santos em 03.09.2020. 19:21

Recebi a seguinte respostas face a pergunta do porque ter de pagar novamente os IUC quando eu teria sim de receber e não pagar.

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Informa-se que a situação foi reportada à área informática para efeitos de análise e resolução.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"

Fábio Santos em 03.09.2020. 12:43

A mim também não me responderam, mas pelo que vi responderam já a alguém, sendo que deveriam responder para ter prova do que dizem, mas vou ignorar completamente, não irei pagar algo que está pago, resumindo recebi hoje mais um monte de cartas das finanças com as notas de cobrança com valor atualizado, mas também tenho as cartas com referencia de pagamento que recebi antes 2 dias com referencia e data limite até 30-09-2020. Vou dando novidades quando as tiver, mas é impressionante como existem erros deste nivel, quem não souber volta a pagar e assim anda, em vez de se devolver pagamos ainda mais.

FD em 03.09.2020. 09:21

Ainda bem então. :)

Suze em 03.09.2020. 09:14

@BR
Obrigada, pelo menos já sabemos que o erro foi detetado! A mim ainda não responderam, mas devo receber então a mesma resposta.

Fábio Santos em 03.09.2020. 00:32

@FD, sim deveriam ser novas notas com valores actualizados, o problema é que no portal das finanças aprece os novos valores para serem pagos com data limite, isto de todos os anos que reclamei, de 2 carros. Mas pelo que vi é apenas um erro da parte das finanças, a ver vamos quando é que realmente vão devolver o dinheiro.

BR em 02.09.2020. 20:29

@ Suze
Acabei de receber a resposta das financas :

AT
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Foi detetado um erro no processamento da produção de efeitos dos reembolsos de IUC. O referido erro já foi reportado centralmente para Lisboa de modo a produzir a restituição a que tem direito e a anulação das notas de cobrança referidas. Aguardam-se esclarecimentos superiores brevemente.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Por isso agora vou ver qual o seguimento pela pagina das financas... ao menos tenho a resposta por escrito.

Suze em 02.09.2020. 15:00

@BR
Também acabei de colocar a questão no e-fatura, é cansativo, deve ser mesmo para desistirmos das reclamações!
E ainda me falta o processo de 2 outros anos que ainda está a decorrer (por que razão a AT dividiu o mesmo processo de 4 anos em 2, gastando recursos desnecessários? Não dá para entender!)
E já não aceito as desculpas da pandemia, estes assuntos de IUC são daqueles que se resolvem em teletrabalho! Hoje estou furiosa!

BR em 02.09.2020. 14:42

@Suze
Boa tarde, alem de estar no.portal no separador pagamentos a decorrer as quatro liquidacoes de IUC recebi hoje mais quatro 4 cartas com essas mesmas liquidacoes, com data de termino 30.09.2020 para pagar, enviei mais uma pergunta no e-balcao que nao fazia sentido, estar a pagar mais 4 IUC's, vou aguardar a resposta depois coloco aqui.

Suze em 02.09.2020. 14:32

@FD
Pois eu recebi 2 novas notas de liquidação (dos tais 2 anos que foram aceites, os outros 2 ainda estão em decisão), com data limite para pagamento até 30/09/2020!!! Ou seja estou com algum receio que tenha implicações, porque já sabemos como é a AT com os prazos de pagamento. Ainda por cima eu é que estou a tratar mas é na verdade um assunto do meu pai, que fica logo todo nervoso que tem que pagar!!! Se formos olhar para o Portal, aparece um saldo negativo a favor do meu pai que é a diferença entre o que pagou e as novas notas, mas na prática não há reembolso, só novos documentos para pagar!

FD em 02.09.2020. 12:55

@Marta Vicente em 02.09.2020. 11:04

Tem certeza disso e tem como provar? Se sim, apresente reclamação com base nas provas.
Se não, fica mais complicado.

Como provar? Ficou com a cópia dos documentos originais (britânicos)?

Marta Vicente em 02.09.2020. 11:04

Bom Dia,
Ao consultar as datas que constam no portal da AT:
Data de 1ª Matrícula 2001-11-30
Data de Matrícula em Portugal 2019-09-27
Data de 1ª Matrícula na EU/EEE 2017-07-15
A data da 1ª matrícula e da 1ª matrícula na EU/EEE não devia ser a mesma, visto o carro ter sempre matrícula na Inglaterra?

FD em 02.09.2020. 09:17

Posso-me enganar mas o que estão a receber são notas de liquidação de substituição.
Não são para serem pagas.
São apenas um comprovativo em como "pagaram" (liquidaram) determinado valor de IUC.
Antes tinham uma nota de liquidação no valor de 100 e agora passam a ter uma nota de liquidação no valor de 10.
É necessário emitir estes documentos porque de outra forma tinham uma nota de liquidação de 100 e no entanto só tinham pago 10.

Na prática, para o cidadão comum, pouca utilidade têm, é apenas um "papel" como outro qualquer.
Mas, para empresas com contabilidade organizada e outras entidades (para a AT por exemplo) são importantes para fins contabilísticos, estatísticos e legais.

Não se preocupem, é tudo normal e não têm que pagar nem fazer nada.

Fábio Santos em 01.09.2020. 23:36

@br Eu recebi as 4 cartas hoje com os novos valores a pagar, apesar de não ter referencia nenhuma de pagamento, parece quase que de caracter informativo, de qualquer forma não pago nada até que me devolvam o dinheiro, eu tenho as minhas provas de pagamento todas dos respectivos anos, eles apenas tem de devolver o que paguei a mais e não tudo, era o que faltava ter de andar a pagar tudo de novo. Tem de me devolver mais de 2000€ e já estão a pedir mais 210€ para os 4 anos que estavam pagos. Vou ter de entrar em contacto com o E-Balcão.

BR em 01.09.2020. 19:10

@Fábio Santos
Boa Tarde, aconteceu-me o mesmo, novos valores lançados no pagamento de IUC de 2016/2017/2018/2019, tenho de pagar 4 IUC´s no valor de 190 euros, quando eles estão para me devolver aproximadamente 1000 euros, não percebo porque não fazem encontro de contas e devolvem o restante, estão a pedir-me mais dinheiro sem justificação nenhuma, já reclamei no E-balcão vamos ver o que eles dizem.

TA em 01.09.2020. 14:23

Boa tarde,

@ Helder Neto, podes por favor deixar aqui o modelo de e-mail que enviaste para as finanças do porto ?
Muito obrigado.

Cumprimentos,
TA

Fábio Santos em 01.09.2020. 12:52

Alguém me consegue confirmar se acontece também a alguém que tenha deferimento, se for a aba pagamentos a decorrer, se aparece os IUC todos com valores novos para pagar? Acho isto estranho,

Helder Neto em 28.08.2020. 15:37

Boa tarde,

Após e-mail no dia de ontem para a direcção de finanças do Porto, já houve deferimento hoje e já é visível no site das finanças essa decisão. Finalmente o meu processo fica concluído.

Cumprimentos

Helder Neto em 27.08.2020. 16:00

Boa tarde,

Na direção de finanças do Porto não há novidades desde Janeiro! Não acho que haja qualquer justificação para tantos meses.
Como pelo e-balcão ninguém consegue esclarecer nada decidi mandar e-mail à direção de finanças a ver se consigo empurrar isto.
Entretanto dou feedback do resultado.

Hélder

FD em 27.08.2020. 12:13

@alex oliveira em 27.08.2020. 10:36

Em alguns serviços o reembolso está muito atrasado.
Para mais informações leia os comentários mais abaixo onde se fala sobre isso.

Luís NIcolau em 27.08.2020. 10:45

Bom Dia,

Queria agradecer todas as vossas informações úteis referentes ao reembolso do IUC.
Gostava então de deixar o meu testemunho, depois de efectuar a reclamação no dia 12 de Junho do corrente ano no E-Balcão, acabei de consultar a minha conta e já tenho a devolução das 4 parcelas referentes ao IUC de 2016, 2017, 2018 e 2019.

Só não veio os respectivos juros de mora apesar de solicitar como vosso Template.

Abraço.

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