Como pedir a devolução do IUC pago em excesso pelos carros importados usados

Nesta página: explico como pedir a devolução do valor de IUC cobrado em excesso nos últimos quatros anos nos importados usados com data da primeira matrícula anterior a Julho de 2007.
Aviso: o texto está em constante actualização, que são feitas à medida que consigo mais informações, a última actualização significativa foi feita em 1 de Fevereiro de 2020.

Face às notícias sobre a devolução do IUC nos importados usados, comecei a receber algumas perguntas sobre como pedir a devolução do valor de IUC pago em excesso pelos carros importados com primeira matrícula anterior a Julho de 2007.
Vou tentar ajudar.
Nota: este assunto nada tem a ver com a aprovação do Orçamento de Estado nem com a Comissão Europeia.

No final deste texto encontra também o testemunho de diversos leitores sobre as suas experiências ao lidar com esta situação - aconselho que os leia também.

Sobre que carros se pode pedir a devolução do IUC pago em excesso?
Todos os carros que estejam abrangidos pela recente mudança no IUC, de forma sucinta: ligeiros de passageiros, importados usados para Portugal de um país da UE/EEE (Suíça e Andorra estão excluídos) a partir de Julho de 2007, especialmente aqueles com a primeira matrícula no país de origem antes dessa data. Em alguns casos, mesmo com a primeira matrícula posterior a essa data, também se pode pedir a devolução mas os valores em causa são bem menores.
Para saber que carros são abrangidos em pormenor, leia por favor: mudança no IUC dos importados usados.

Quem pode pedir a devolução?
Qualquer pessoa que seja ou tenha sido a proprietária de um carro importado usado abrangido.
Mesmo que já não tenha o veículo em seu nome, pode pedir a devolução, desde que tenha pago o IUC do carro nos últimos 4 anos - em todos ou em qualquer um dos anos.

O que é que posso pedir?
Pode pedir a devolução do IUC pago "a mais" nos últimos quatros anos. O IUC pago a mais é o resultante da diferença entre o que pagou e o que deveria ter pago se no cálculo do IUC tivesse sido considerada a primeira matrícula do carro.

Resumo dos passos para pedir a devolução:

Aviso sobre a informação dada

A primeira coisa a saber é que este texto não é nem pretende ser aconselhamento jurídico. O aconselhamento jurídico só pode ser dado por profissionais qualificados - advogados, solicitadores - que deverá contratar se o que procura é aconselhamento jurídico personalizado.
Através deste texto apenas pretendo indicar o caminho a tomar se procura reclamar do IUC cobrado em excesso, pelo que a informação aqui dada é completamente isenta de qualquer responsabilidade.
Este texto também não é para ser levado rigorosamente à letra - é apenas o método que eu aconselho, poderá haver piores ou melhores.

Devo referir que muitas informações disponíveis são veiculadas pela comunicação social e nem sempre estas notícias são completamente fidedignas (por causa da complexidade do tema, não por má fé), poderá ser sensato não se ficar apenas por uma fonte de informação - eu acompanho este assunto diariamente (leio todas as notícias e tudo o que esteja envolvido) e tento reproduzir aqui toda a informação que recolho de forma resumida mas, sugiro que se informe sempre mais e que não tome tudo o que lê como certo (incluindo aqui).

Ponto da situação

Neste momento já existe informação no Portal das Finanças sobre este tema: nota informativa sobre o IUC e os veículos importados.

É importante nesta altura referir que existem duas situações diferentes:

Aqui nesta página escrevo exclusivamente sobre a devolução do IUC em excesso.
Escrevi sobre o pagamento do IUC em 2020 pelos valores mais baixos aqui: a descida do IUC nos carros importados usados em 2020 - esclarecimento de dúvidas.

Resumidamente, a AT assume tudo o que foi dito - devolverá o IUC pago em excesso nos últimos quatros anos, sem colocar obstáculos.

No entanto, assume também que existe um problema com a questão da data da matrícula e do país de origem que, no ponto em que estamos, não é verificável na base de dados utilizada pelo sistema de cobrança do IUC.
Quer isto dizer que, à data, nos veículos importados usados antes de 1 de Janeiro de 2018 e no que à cobrança do IUC diz respeito, a AT não sabe qual o país de origem e a data da primeira matrícula para saber se pode ou não devolver o IUC.
Pelo descrito, a AT está envidar esforços para que isso passe a acontecer, isto é, que esses dados passem a constar da base de dados dos sistema de cobrança de IUC. Enquanto não acontece - não é dado qualquer prazo - terá que ser o contribuinte a pedir essa actualização.

Entre os testemunhos recebidos no espaço para comentários mais abaixo, há também a informação de que os funcionários receberam instruções em como a devolução vai ser automática. Não há qualquer declaração oficial em relação a isto, quando houver, eu mudo o texto, até lá e se quiser, pode esperar para ver o que vai acontecer.
Na minha opinião, enquanto o prazo de 4 anos não estiver para expirar para os pagamentos de 2016, eu esperaria.

Verificar qual a data e país da primeira matrícula

Que data é que está no campo da primeira matrícula no cadastro do carro nas Finanças?

Se os campos não estiverem preenchidos, e se tem a certeza que o seu carro é importado usado (veja o seu DUA, campo Z.3 Anotações especiais), pode fazer uma de duas coisas: pede a actualização em qualquer altura através do e-Balcão ou do seu serviço de Finanças, ou espera que seja actualizada no momento em que paga o IUC em 2020, confirmando nessa altura a data de que a AT dispõe. No entanto, a funcionalidade no Portal das Finanças desta última opção ainda não está disponível e não se sabe quando estará.

Infelizmente, na nota informativa, a AT nada diz sobre o que enviar com o pedido de actualização da data da primeira matrícula.
Entretanto, segundo alguns testemunhos, basta pedir pelo e-Balcão, anexando digitalização do DUA com o campo Z.3 preenchido e pouco tempo depois a actualização é feita.
Se o campo Z.3 do DUA não tiver a indicação da primeira matrícula e ou do país de origem, precisa da DAV (Declaração Aduaneira de Veículo).
Se não tem ou não sabe o que é a DAV, precisa de ir ao IMT pedir um certificado/atestado onde esteja essa informação.

Descobrir qual o valor cobrado em excesso

Qual o valor cobrado em excesso?
Pode pedir a devolução do valor em excesso até 4 anos - esse prazo é o limite que a lei impõe (Artigo 78.º da Lei Geral Tributária), mesmo que tenha pago mais anos de IUC em excesso, só pode pedir a devolução do excesso dos últimos quatro.

Deverá então:

Como fazer a reclamação?

Estando a data da primeira matrícula actualizada no Portal das Finanças, é agora altura de pedir a devolução do IUC pago a mais.

Li algumas notícias que referem que a devolução é automática.
Li a nota informativa diversas vezes, procurei esta informação mas, a não ser que essas notícias tenham alguma informação não oficial nesse sentido ou que eu esteja a ler mal, não vejo em lado nenhum que a devolução vai ser automática. Por outro lado, também já existem testemunhos de que os funcionários receberam informação de que o reembolso vai ser automático. Vou no entanto assumir que enquanto não houver algo escrito nesse sentido no Portal das Finanças é sempre necessário fazer a reclamação ou o pedido de revisão oficiosa de acto tributário. Se entretanto sair informação oficial a constatar isso mesmo, actualizarei este parágrafo. Como disse mais acima, se até lá o prazo de 4 anos não estiver a expirar, eu aconselho esperar para ver.

Entre o que investiguei e o que me chamaram à atenção nos comentários, é importante que fique o aviso de que a reclamação graciosa apenas é possível num prazo de 120 dias após o "acontecimento" (o último dia do prazo de pagamento), quando esse prazo é ultrapassado passa a ser um pedido de revisão (oficiosa) de acto tributário, passível de ser pedido até 4 anos depois do "acontecimento".
A utilização de recursos legais não adequados à situação em questão pode ser o suficiente para que a AT indefira o pedido. Dito isto, onde vê "reclamação", utilize o termo que acha mais indicado para o seu caso: reclamação graciosa ou pedido de revisão oficiosa de acto tributário.

De qualquer maneira e de forma simples, apenas tem que redigir um curto texto onde explica o porquê da reclamação da devolução do IUC e o que pretende com a mesma - basta um texto curto que a AT já sabe do que se trata e não precisa de muita informação.
Pode entregar a reclamação presencialmente num serviço de Finanças ou por carta registada. Do que sei, neste caso, não é possível entregar uma reclamação pela internet, no Portal das Finanças.
O ideal é ir ao serviço de Finanças porque se algo não estiver correcto pode ser logo corrigido na hora, dispensando trocas de correspondência e perda de tempo. Aconselho que faça marcação antes de ir - escusa de ficar à espera e à partida será atendido por quem estiver mais habilitado no assunto.
Veja aqui a morada do seu serviço de Finanças.
Para saber qual é o seu serviço de Finanças, veja aqui - está na penúltima linha do campo "Domicílio Fiscal".

Esta reclamação deverá dizer algo como:

Reclamação - devolução do IUC de veículo importado usado cobrado em excesso

Eu, Nome Completo, com o NIF 123456789, solicito ao Ex.mo/a Sr./a Chefe de Finanças do Serviço de Localidade a devolução da diferença entre o IUC cobrado e aquele que deveria ter sido cobrado, em relação ao veículo com a matrícula 12-AA-34 e aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, fundamentado na redacção dada pelo artigo 12.º da Lei n.º 119/2019 e nas recentes decisões do CAAD veiculadas na comunicação social, diferença essa que corresponde aos seguintes valores:
2016 - 123,45€
2017 - 123,45€
2018 - 123,45€
2019 - 123,45€

Com os meus melhores cumprimentos,
Localidade, 5 de Janeiro de 2020
Nome Completo

O que está riscado deve ser substituído pelos seus dados.

E se o pedido for indeferido (recusado) ou não obtiver resposta?
A AT tem instruções para não indeferir estes pedidos, em princípio só se fez alguma coisa mal ou entendeu alguma coisa mal é que o pedido será indeferido.

Quanto tempo devo esperar para obter resposta?
É muito cedo para dizer mas penso que estamos a falar em meses.

Agradeço toda a informação útil e todos os testemunhos por quem já passou por isto - use o formulário para comentários mais abaixo.
Tento dentro do que é possível reunir a maior quantidade de informação possível e às vezes isso só é possível com a sua ajuda. :)

05.01.2020. 13:50

Fábio Santos em 26.02.2020. 20:24

*Update*

Tal como tinha dito antes tinha entrado em contacto via e-balcão para saber o estado dos meus pedidos, e finalmente hoje obetive uma resposta a qual vou postar apenas com informação importante ocultada.

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.

O requerimento que apresentou referente ao veículo com a matrícula xx-xx-xx deu origem ao Procedimento de Revisão Oficiosa n.º xxxxxxxxxxxxxx, instaurado em 15/01/2020, o qual foi remetido pelo Serviço de Finanças de Santo Tirso para a Direcção de Finanças do Porto, por ser esta a entidade competente para a sua decisão.

Por seu turno, o requerimento referente ao veículo com a matrícula xx-xx-xx originou a instauração, também em 15/01/2020, do Procedimento de Revisão Oficiosa n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que, pela mesma razão, foi também enviado para a Direcção de Finanças do Porto.
Ambos os processos se encontram em análise, pelo que virá a ser notificado da decisão que sobre eles recair.

Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"

No meu caso foram 2 carros 1 dos quais já não sou proprietário, fico agora a aguardar resposta via correio, mas pelo que li abaixo estão a criar problemas relativamente aos juros, juros esses que também foram pedidos por mim aquando do pedido. A ver vamos o que aí vem. Quando ouver mais noticias posto cá, já que devem estar para breve tendo em conta a data do pedido e que algumas pessoas já estão a ter resposta.

Márcio Mendes em 26.02.2020. 14:07

Entreguei hoje a documentação. Agora é esperar...

Célia Sequeira em 26.02.2020. 12:01

Bom dia, entreguei o meu pedido presencialmente no dia 08-01-2020 na minha repartição de finanças. Deram-me um comprovativo de entrega de documentos, disseram-me que nada sabiam acerca do assunto e até hoje ainda não recebi resposta. No dia 24 deste mês mandei mensagem através do e-balcão a solicitar em que ponto estava a minha situação, ao qual responderam que quando houvesse decisão me seria oportunamente comunicado.Só me resta aguardar

FD em 25.02.2020. 12:18

@Fabio Oliveira em 25.02.2020. 11:48

Sim, sem problemas.
Em princípio, a crer em testemunhos/comunicações anteriores, o que eles fazem é reencaminhar o pedido para o seu serviço de Finanças.
Se no entanto quiser encurtar o tempo de resposta será melhor fazer o pedido directamente no serviço de Finanças.

Fabio Oliveira em 25.02.2020. 11:48

Questionei o e-balcão como poderia atualizar o cadastro do meu veiculo e como pedir a devolução do imposto cobrado a mais. Eis a resposta deles.

“A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
A atualização do cadastro do veiculo, poderá ser efetuado junto do E-balcão ou em qualquer Serviço de Finanças, devendo apenas enviar/mostrar o livrete do veiculo.

Quanto ao pedido de reembolso dos IUC?s dos anos pagos anteriormente, solicita-se que efetue diretamente o pedido num Serviço de Finanças ou no e-balcão, com os seguintes elementos:
- Requerimento a pedir o reembolso;
- Cópia do livrete da viatura ou DUA;
- Cópias dos comprovativos de pagamento dos anos 2016 a 2019.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira”

Será seguro pedir tudo pelo e-balcão ?

FD em 25.02.2020. 11:03

Obrigado a todos pela continuada participação. :)

Paulo em 23.02.2020. 14:27

Fica o alerta, para quem ainda não efetuou o pedido de devolução do Iuc, não referir nas cartas pedido juros indemnizatorios, e sim juros mora ou compensatórios, ou se preferirem não fazer referência a nada que penso as Finanças atualizam automaticamente.

Paulo em 23.02.2020. 13:15

Boas,
Já tenho em minha posse as cartas das Finanças dos dois pedidos que efetuei.
Foram ambas deferidas parcialmente, isto porque tb faço pedido de juros indemnizatorios, e segundo a At chamam a colação o art.43 nº3 al.c da LGT que dispõe que são devidos juros indemnizatorios "quando a revisão do pedido se efetuar após o prazo de um ano após o pedido do mesmo" tal não aconteceu porque efetuei pedido a 21/01/2020 e já me responderam. Agora tenho direito a audição prévia para contrapor o pedido de juros, mas a devolução iuc foi deferida.
Informo ainda que um dos veículos que efectuei reclamação já não sou proprietário e não tinha dav, apenas digitalização do DUA.

Márcio Mendes em 22.02.2020. 16:01

Muito obrigado pela informação! Bem haja!

FD em 22.02.2020. 14:10

@Bruno Gomes em 21.02.2020. 17:13

O IUC é sempre pago pela data da matrícula portuguesa.

Bruno Gomes em 21.02.2020. 17:13

Caros,

Matrícula do carro em Portugal é de Março, a da primeira matrícula é Maio ( já está corrigida no portal das finanças). O Iuc é pago em Março ou Maio?. Tentei ver no portal e não consigo encontrar o valor a pagar.

Obrigado

FD em 21.02.2020. 12:13

Obrigado a todos pelos testemunhos. :)

Também já vi alguns relatos de devoluções.

Acho que é também importante reforçar que, mais uma vez, nas declarações da fonte oficial da AT veiculadas nas peças jornalísticas (todas com base na Lusa) não há qualquer menção a "devoluções automáticas", aliás, lendo algumas passagens do texto poder-se-ia assumir que a "devolução automática" não parece ser possível de concretizar na prática.

Rui Oliveira em 21.02.2020. 10:50

Bom dia,

Efetivamente começa a surgir nos media a informação da devolução do IUC, como esta notícia do Jornal I, que anexo link:

https://ionline.sapo.pt/artigo/686832/fisco-ja-comecou-a-devolver-iuc-de-carros-importados-?seccao=Dinheiro_i

Porém, a informação pode não corresponder à realidade atual e servir para "acalmar" quem reclamou e aguarda resposta.
Se houver algum feliz contemplado, apresente o seu testemunho. Eu efetuei pedido de devolução no passado dia 23 jan e aguardo....

Boa sorte a todos !!

Bruno Rosa em 20.02.2020. 22:17

Li esta noticia hoje...
20 fev 2020 19:17 • Atualidade • MadreMedia / Lusa
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já emitiu as primeiras devoluções do Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros importados da União Europeia, cuja primeira matrícula é anterior a julho de 2007.

Paulo em 20.02.2020. 18:49

Boas, recebi hoje aviso receção, para levantar a carta a solicitar audição prévia por parte das Finanças. Presumo que necessitem de mais informações,

Fábio Santos em 20.02.2020. 18:42

Update:

Carta registado entregue dia 15 de janeiro de 2020 com os respectivos documentos e reclamação e até presente data além da atualização da info que já aparece no portal das finanças ainda não recebi qualquer outra informação, fiz ontem ao final do dia a pergunta via e-balcão se sabiam como estava o meu processo até a presenta data/hora não obtive resposta, mas também já me chegou aos ouvidos que algumas pessoas já receberam efectivamente os últimos 4 anos, sem provas ainda, apenas palavras perdidas no vento. Qualquer outra informação que tenha deixarei cá.

Vitor Costa em 20.02.2020. 11:20

Bom dia,

Já ouvi relatos de pessoas que já receberam os últimos 4 anos.

Mas não sei se é fonte fidedigna :)

Paulo em 19.02.2020. 20:42

Obrigado desde já pela resposta,
Pois realmente se fosse algum valor que tivesse em divida sai logo em modo automático. Agora para nos devolverem o que nos roubaram.... É o país que temos, vale que apresentei reclamação por mail e tenho toda a documentação original comigo, a excepto do veículo que já não sou proprietário que apenas tenho digitalização do DUA. Agora é fazerem-me perder tempo como se não tivesse mais nada que fazer.

FD em 19.02.2020. 09:51

@Paulo em 18.02.2020. 15:42

Audição prévia normalmente quer dizer que vai ser chamado ao seu serviço de Finanças para prestar mais esclarecimentos sobre a reclamação.

Paulo em 18.02.2020. 15:42

Boa tarde, efetuei 2 pedidos de revisão oficiosa, para 2 veiculos distintos no passado dia 21/01/2020, enviando todos os dados para a repartição Finanças Montijo, não obtendo ainda QQ resposta. Questionei através do e-balcao se estava tudo ok, e responderam-me que enviaram dia 17/02/2020 uma notificação para efeitos de audição prévia. Alguém sabe de que se trata? Como se processa?

Obg
Paulo

Vitor Costa em 18.02.2020. 14:28

Boa tarde,

No meu caso, apenas depois de insistir 4 vezes consegui com que fosse realizada a atualização da origem da matricula!
O meu livrete não tem qualquer menção ao pais de origem (que é a Alemanha), no site das finanças apenas mencionava a primeira data de 2003, mas estava a ser taxado pela data de 2007 da primeira matricula portuguesa!
Fui duas vezes às finanças e estão a fazer atualização através do mês de pagamento de IUC, que no meu caso é Agosto, consegui à segunda tentativa através do E-BALCÃO com que me fosse atualizado o campo de primeira matricula na Alemanha e provavelmente foi porque apresentei a DAV à nesta quarta tentativa.
Relativo a pagamentos dos 4 anos que supostamente temos direito informaram-me que ainda não têm qualquer tipo de directiva interna nos serviços locais.
Deduzo que ainda ninguém recebeu os 4 anos devidos e sinceramente acho que vai ser um processo moroso.

FD em 18.02.2020. 10:35

@Carina Lucas em 17.02.2020. 20:00

Quer dizer que a devolução será feita pelos serviços centrais da AT e não pelo "seu" serviço (local) de Finanças.
É uma questão de aguardar.

FD em 18.02.2020. 10:31

@Carina Silva em 17.02.2020. 12:18

Pode reclamar já, não precisa de esperar pelo pagamento do IUC.

Carina Lucas em 17.02.2020. 20:00

Boa noite,
Segui os passos esclarecedores deste website para pedir o valor em excesso do pagamento de IUC dos ultimos quatro anos do meu carro importanto (Holanda).
Recebi hoje (ao fim de um mês e meio) a seguinte resposta:
"Boa Tarde. O cadastro do veiculo já foi atualizado, os processos de restituição deverão ser efetuados a nivel central sem intervenção do Serviço de Finanças. Com os melhores cumprimentos"
No entanto não sei onde me dirigir para receber a devolução do valor pago a mais nos últimos quatro anos. O que quer dizer o Serviço das Finanças com 'efetuado a nivel central sem intervenção do SF"?
Trata-se de um valor enorme e não quero deixar passar.
Obrigada pela ajuda.

Carina Silva em 17.02.2020. 12:18

Bom dia,

Achei muito esclarecedor este texto que aqui está disponivel para todos. Desde já agradeço.
Só fiquei com uma dúvida:
O meu carro tem a data limite de pagamento de IUC em 31 de Dezembro. Para poder reclamar tenho então que esperar 120 dias após o 31 de Dezembro de 2019? É isso? Ou seja, só lá para Maio é que posso?

Obrigada.

Tiago em 16.02.2020. 13:18

@FD
Enviei nova mensagem na quinta e ainda não tive resposta mas sei que o pedido não ficou perdido... já me dirigi à repartição de finanças da minha zona e têm lá o meu pedido mas dizem que não conseguem ainda atualizar porque o sistema só deixa por ordem de pagamento do IUC. Mas tenho acompanhado a informação aqui e já percebi que nem sempre funciona da mesma forma. Vou aguardar pela resposta e se for caso disso volto novamente à repartição de finanças.

Obrigado
Tiago

FD em 16.02.2020. 12:03

@Joao em 15.02.2020. 10:24

Leu o texto?

FD em 16.02.2020. 11:14

@Tiago em 14.02.2020. 13:11

A actualização tem sido feita como é indicado nos comentários - faz o pedido via e-Balcão e é actualizado algum tempo depois, ou faz o pedido no serviço de Finanças e é actualizado no momento.

Sugiro que envie novamente uma mensagem a perguntar em que estado está a sua actualização - às vezes é possível que o pedido tenha ficado "perdido".

Joao em 15.02.2020. 10:24

Bom Dia,

Precisava de ajuda em relação a minha situacão.
Importei a minha viatura e matriculei em Portugal em dezembro de 2006, a primeira matricula é de 2001 na Alemanha, gostaria de saber se tenho direito a pedir a devoluçao de IUC pago a mais.

Obrigado!

Suzy em 14.02.2020. 14:04

@ FD em 14.02.2020. 12:49
Obrigada pela resposta :-)

Tiago em 14.02.2020. 13:11

@Suzy em 14.02.2020. 12:28
Parece que tratam de forma diferente de repartição para repartição.... sei que o meu pedido está na repartição da minha zona mas o que me foi dito é que o sistema informático só vai deixando atualizar por ordem de pagamento do IUC. Janeiro, fevereiro, março e por aí fora. Mas sem o seu já está atualizado o mais provável foi terem-me informado mal.
Enviei hoje um pedido do ponto de situação pelo e-balcão... a ver.

@FD tem conhecimento de como são tratadas todas estas atualizações de cadastro?

Obrigado Suzy
Obrigado FD

FD em 14.02.2020. 12:49

@Suzy em 14.02.2020. 11:03

Não, não dá para pedir 2015.

Suzy em 14.02.2020. 12:28

@Tiago em 14.02.2020. 11:36

Sim, já está atualizado para 2020, fiz o pedido via e-balcão enviado a DAV e o DUA em anexo, responderam em 2 dias.

Tiago em 14.02.2020. 11:36

@Suzy em 14.02.2020. 11:03
Bom dia Suzy, uma pergunta, sendo o IUC do mês de novembro, já atualizaram o cadastro do seu veiculo no portal das finanças? O meu também é de novembro e já fiz o pedido de atualização à cerca de um mês e até agora ainda não foi feita a respetiva atualização...

Obrigado
Tiago

Suzy em 14.02.2020. 11:03

Já consegui via e-balcão a atualização para 2020 e quero colocar agora o pedido de reembolso
No seguimento de um comentário aqui lido ("Lqr em 17.01.2020. 20:14..........Relativamente aos anos anteriores e nos termos das instruções atuais em vigor, deverá ser apresentada reclamação graciosa para o ano de 2019 e pedido de revisão oficiosa para os restantes anos em causa."), pergunto:
O IUC de 2019 foi pago em novembro pelo que ainda estou dentro do prazo para a reclamação graciosa. Será que posso pedir uma reclamação graciosa para 2019 e um pedido de revisão oficiosa para os 4 anos anteriores, chegando assim a 2015 e não 2016?
Obrigada.
Suzy.

FD em 14.02.2020. 10:10

@Rafaela Ferreira em 13.02.2020. 22:05

Se já fez a simulação de quanto iria pagar e o valor é o mesmo do ano passado, deve pedir a actualização pelo e-Balcão.

Rafaela Ferreira em 13.02.2020. 22:05

Boa noite
Estive a ler o artigo e fiquei com uma dúvida
A primeira matricula da Alemanha é de 18-06-2001, a portuguesa é de 14-02-2008, no Portal das Finanças está actualizado no então o valor do IUC , que deverá ser liquidado até ao final de Fevereiro, não alterou será sou eu que estou a interpretar mal os dados ?
Obrigada pela atenção
Os melhores cumprimentos
Rafaela Ferreira

FD em 13.02.2020. 10:28

@JORGE SANTOS em 12.02.2020. 21:56

Isto apenas se aplica aos casos em que os meses/anos da primeira matrícula são diferentes dos da matrícula portuguesa.
Considerando que a primeira matrícula é de Dezembro de 2007 e a matrícula portuguesa também é de Dezembro de 2007, não tem direito a qualquer reembolso ou correcção do IUC a pagar.

FD em 13.02.2020. 10:06

@João Brito em 12.02.2020. 14:28

Cumpre as condições?

FD em 13.02.2020. 10:06

@José Teixeira da Silva em 12.02.2020. 16:23

Cumpre o que está escrito no texto?

FD em 13.02.2020. 10:05

@EPinto em 12.02.2020. 14:15

Pode pedir até 4 anos, se pagou em Janeiro de 2016 o último IUC, já não pode pedir nada.

JORGE SANTOS em 12.02.2020. 21:56

Boa noite,

Comprei um audi A4 na Suiça em dezembro de 2007. Antes de vir para Portugal foi transferido para a Alemanha , de onde veio já com matricula Alemã . Ainda em dezembro foi legalizado e ficou com matricula Portuguesa.
Pelo que eu entendo,como foi matriulado na Alemanha depois de 1 de julho de 2007 se viesse a receber seriam apenas 15% da diferença do imposto?
Esta reclamação deveria ter sido feita em janeiro?

Cumprimentos

Jorge santos

José Teixeira da Silva em 12.02.2020. 16:23

Tenho um Volvo s40 t d de 1997 légalisei em 2009 queria saber se tenho direto a reembolso

João Brito em 12.02.2020. 14:28

Boa tarde,

Em Setembro de 2007 legalizei em Portugal um carro vindo de França de 2003.
Tive esse carro cerca de 5 anos e depois vendi-o.
Alguém me pode ajudar a saber se tenho direito a receber os valores de IUC que paguei a mais?
Obrigado, JB

EPinto em 12.02.2020. 14:15

Só uma pergunta,

tive um carro importado desde 2006 que foi vendido em 2016 em finais de Janeiro inicio de Fevereiro !
a minha pergunta é se ainda tenho o direito reclamar o IUC pago a mais, e se o tiver de que anos é que posso pedir reembolso ? é apenas 1 mês de 2016 ?

Obrigado

FD em 12.02.2020. 09:56

@mush em 11.02.2020. 14:42

Sim, pode tentar fazer assim.
Depois, é esperar pelo resultado - em princípio, do que têm dito, reencaminham para o seu serviço de Finanças. :)

mush em 11.02.2020. 14:42

Ola amigos,
à muitos anos que venho a este site tirar dúvidas.
Tenho uma bem concreta em relação a este assunto, e é em relação à reclamação. No texto diz para esperar para fazer a reclamação, caso nao haja urgencia. ok.

em relação à reclamação propriamente dita, alguem que tenha feito a Queixa no eBalcão, tem algum feedback/comprovativo da mesma? para mim seria muito mais fácil apresentar a queixa online.
Algo como isto:
https://imgur.com/a/zCRCCz3
(link para imagem)

É aconselhável, ou não?.. obg e um grande bem haja à pessoa que mantém este site.

JSILVA

FD em 11.02.2020. 12:21

@Gisela em 10.02.2020. 16:33

Estranho só ter o livrete uma vez que o DUA existe e é obrigatório desde 2005~2006...
No livrete não está mencionada a data e país de origem da primeira matrícula?

Caso não tenha mesmo o DUA e essa informação não esteja no livrete, experimente pedir a actualização da data da matrícula como é indicado no texto a partir do e-Balcão, pode ser que a AT já tenha essa informação.

Gisela em 10.02.2020. 16:33

Boa tarde
Obrigada pelo esclarecimento vou voltar as finanças para fazer a reclamaçao diga me so se o melhor e ir ao imt pedir o papel de comprovaçao de matricula? E DUA certo? E que so tenho o livrete.....

Obrigada pelo esclarecimento e pela disponibilidade

Grasiela Almeida em 10.02.2020. 14:47

Caro,

Obrigada pela sua ajuda.

Graças às suas preciosas indicações, comecei agora o processo de regularização desta situação. Embora o DUA diga nas observações que o vaículo teve matrícula alemã XXXX, com data de 1-12-2006, achei melhor pedir ao e-balcão a regularização dos dados nos campos que referiu, para não haver surpresas. Assim que tiver uma resposta, enviarei a reclamação, que já está pronta graças às informações todas que prestou no seu post.

Muito obrigada!
Grasiela

FD em 10.02.2020. 10:05

@Gisela em 09.02.2020. 23:32

Tem.

Gisela em 09.02.2020. 23:32

Boa noite
Tenho um bmw 120d importado da alemanha primeira matricula agosto de 2007 matricula portuguesa novembro de 2013 fui as finanças e disseram me que nao tinha qualquer direito mas pelo que li e vi na televisao nao tenho direito ao mesmo valor sendo anterior a julho de 2007 mas que pelos menos tenho direito a 15% e assim ou estou enganada ? Tenho direito ou nao?

Obrigado e boa noite

Tiago em 08.02.2020. 16:23

@fabio obrigado pela resposta. Pois a minha Matrícula portuguesa é de novembro de 2008 e apesar de já ter solicitado a atualização e respetiva devolução via e-balcão ainda não está atualizado. Sei que o pedido de atualização já está na repartição de finanças da minha zona mas ainda não conseguem atualizar porque o sistema não deixa.

Mas pelo que tenho percebido aos poucos tudo se vai resolvendo.

Obrigado
Tiago

Fábio Santos em 08.02.2020. 14:08

@Tiago Minha matricula portuguesa é de 13/12/2007, 1º matricula na UE é de 1/11/2006,

Tiago em 08.02.2020. 08:32

@Fabio Santos
Bom dia Fábio, a sua matrícula portuguesa é de que mês?
Obrigado
Cumprimentos
Tiago

Fábio Santos em 07.02.2020. 22:29

Venho só dar mais um update sobre todo o meu processo, depois da carta registada enviado fui consultando sempre o portal das finanças para ver quando iria ser adiciona a data da 1º matricula ao meu carro e o país de origem, o que me comprovava que já estariam a trabalhar no meu caso, ora hoje fui confirmar novamente e já aparece a informação atualizada, com data da 1º matricula na UE, e data de matricula portuguesa e país de origem como "REP. FEDERAL DA ALEMANHA" ou seja, o meu caso já estará em processamento por parte das finanças e conto por isso brevemente receber noticias sobre a devolução de mais de 2000€ de IUC. Espero em breve poder dar mais updates do processo.

Cristiano Sousa em 06.02.2020. 18:12

@Bruno Rosa, não não deram qualquer tipo de prazo nem de garantia de como ia receber. Só me disseram que apesar de ter feito os cálculos do IUC desde 2016, este têm de ir para aprovação central o que para mim, é coisa para durar um tempito valente.

Bruno Rosa em 06.02.2020. 15:35

@FD

Ok ! Obrigado.
Já realizei a reclamação e já alterei a data da minha matricula via e-balcão das finanças e por via email realizei a referida reclamação para o departamento de finanças da minha localidade, mas de qualquer forma vou realizar uma reclamação com a cópia do DUA.
Muito Obrigado

FD em 06.02.2020. 09:54

@Bruno Rosa em 05.02.2020. 21:34

Ainda não há informações sobre prazos. O reembolso deve ser feito através de transferência bancária, se tem o NIB associado ao cadastro fiscal (exactamente como no IRS).

Bruno Rosa em 05.02.2020. 21:34

Boa noite,
Cristiano Sousa, após ter feito a reclamação e entregue e terem aceite, deram algum prazo para receber o dinheiro da devolução do IUC? Ou como seria pago?
Obrigado

FD em 05.02.2020. 13:47

@Daniel em 05.02.2020. 13:38

A resposta está no texto.

Daniel em 05.02.2020. 13:38

Boa tarde
Tenho viatura matrícula em PT em 10/2007 primeira matrícula Francesa 05/2002 , mas no DUA não diz o País de origem apenas a matrícula Francesa e a atual.
Sabem me informar como devo proceder para fazer a alteração para a correta?
Nas finanças dizem que tem que dizer França ou um comprovativo da mesma.
Comprei o carro a um Stand mas já fechou à uns anos.

Cunprimensp

FD em 04.02.2020. 09:46

Mais uma vez obrigado a quem deixa o seu testemunho, é apreciado. :)

FD em 04.02.2020. 09:45

@Filipe Novais em 03.02.2020. 22:24

Só é possível obter a DAV por quem a submeteu originalmente.
Se não foi o Filipe Novais a importar o carro, não pode obter a DAV a não ser junto de quem importou o carro.

De qualquer forma, tente pedir a actualização sem a DAV - diga que não tem acesso à mesma - e veja o que acontece. Segundo alguns testemunhos nesta página há casos em que tal não é necessário.

Frederico Xavier em 04.02.2020. 09:12

Bom dia,
Enviei mensagem através do e-balcao para saber como seria calculada a redução e pedir atualização dos dados do meu veículo enviando o DUA e informações como proceder para a devolução..
Responderam-me dizendo, como o meu carro tem matrícula inicial de 6/agosto/2007 que já não está abrangido.. só até 1/julho/2007.
Este ano devem ser 190€ a pagar (tem tido aumento de 10€/ano) por um Megane 1.5 a diesel.
Porque é que eu não estava à espera disto ?

Cristiano Sousa em 04.02.2020. 00:49

Boa noite. Venho relatar aqui o que tenho feito e sucedido. Depois de ter seguido a etapa para atualização do mesmo, feito de acordo o que é escrito, era dia de rumar às finanças munido da dita reclamação. Peguei nos valores (2016-2019) que paguei, subtrai os valores que supostamente deveria ter pago no mesmo período e apresentei a reclamação. A minha primeira abordagem foi perguntar como teria de proceder para pedir a devolução do IUC ao qual confirmou que teria de apresentar uma reclamação. Apresentei a mesma exatamente igual ao do exemplo apresentada aqui e a cópia do DUA e tudo foi aceite. Agradeço imenso a quem orienta este artigo. Foi uma grande ajuda.

Cláudia Garcia em 03.02.2020. 22:25

Boa noite.
Venho apenas deixar o meu testemunho.
Carro importado da Alemanha em Fevereiro de 2008, com primeira matrícula de Setembro de 2003. Ao consultar a minha página da AT tinha para pagar 238,03€ porque os dados do automóvel não estavam actualizados ( Data da primeira matrícula num país da UE/EEE e país de procedência). Dirigi-me ao serviço de finanças para saber o que fazer e apenas me pediram o DUA. Actualizaram na hora os dados do carro e paguei apenas os 43,16€ devidos. O DUA apenas tinha preenchidos os campos B (data da 1ª matricula) e B1 (1ªmatrícula), não tinha nenhuma anotação no campo Z3 e não foi preciso mais nenhum documento.

Quanto ao reembolso, disseram-me que será automático, não precisei de fazer nenhuma reclamação. Mandaram-me aguardar e ficaram com o meu contacto, caso haja alguma alteração.

Espero que o meu testemunho ajude.
Cumprimentos

Filipe Novais em 03.02.2020. 22:24

FD em 03.02.2020. 09:55

O corrector automático trocou DAV por DUA O documento que eu não encontro é o DAV. Onde é possível adquirir uma cópia do DAV?

joao mendonça em 03.02.2020. 12:44

Bom dia, não estou a perceber o seguinte: o meu veiculo tem data 1ª mat de 2005 e registo em Portugal em 2009 , entretanto tenho o valor do iuc deste ano para pagar continuando como cat . B .
Se não estão a fazer os acertos este ano, como vão devolver os anteriores ?
Não deveria já vir os novos valores este ano?
obrigado

FD em 03.02.2020. 09:55

@Filipe Novais em 02.02.2020. 20:08

O DUA é o "Documento Único Automóvel": o que é o DUA.
Se comprou em 2009, de certeza que o tem.

Pedro Jesus em 03.02.2020. 09:47

@FD em 01.02.2020. 15:52

Restará então manter-me atento, caso alguém na minha situação consiga abrir um precedente.
Pessoalmente, não tenho meios nem disponibilidade para ir a tribunal.

@Lqr em 01.02.2020. 11:00

Fui verificar e infelizmente a primeira matrícula é Suíça.

Filipe Novais em 02.02.2020. 20:08

Boa noite Comprei em 2009 um smart de 2004 importado (Alemanha) a um stand. No portal das finanças os campos Data de Primeira Matrícula na UE/EEE" e "Data de Matrícula Definitiva" nao estao preenchidos! Pelo que percebi é necessário o DUA para actualizarem esses campos O meu problema é que ao verificar os documentos que tenho da compra tenho certificados da smart e da Alemanha com a data da primeira matricula mas não tenho o DUA. Como posso proceder para obter o DUA? Obrigada

FD em 01.02.2020. 16:04

Obrigado ao carlos, Fábio Santos e Lqr pelos vossos testemunhos.

FD em 01.02.2020. 15:52

@Pedro Jesus em 01.02.2020. 01:02

A lei é inequívoca mas, também o era em relação a esta questão e foi o que se viu.

A conseguir algo, só em tribunal.

Lqr em 01.02.2020. 11:00

Quanto aos carros importados de paises fora da UEE...eu interpreto que desde que a primeira matricula seja de um pais da UEE estão enquadrados na legislaçao. Por exemplo, se a 1°matricula é de França, depois teve matricula Suiça, e atualmente tem matricula portuguesa, o conta é a data da 1° matricula, ptt tem direito ao IUC cat A , penso eu.
Nao é o meu caso, mas li aqui mtas questoes viradas para o local de onde foi importado. Acho que o que interessa é local da 1° matricula....

Lqr em 01.02.2020. 10:46

Bom dia. Aconselho a tratarem de tudo com provas escritas, quer sejam por ebalcao, email ou repartiçoes. Os funcionários não receberam formaçao necessaria para emitir conselhos. No meu caso na repartiçao disseram que so depois da aprovaçao do OE. Entao fiz os pedidos pelo ebalcao para ter comprovativo escrito. No ebalcao pediram me o DAV. Enviei o DUA justificando que estava lá toda a informaçao necessaria. Atualizaram no dia seguinte. Depois pedi reembolso do excesso pago em 2019 e 2018, atraves do ebalcao. Reponderam que tinha que ir à repartiçao e fazer uma reclamaçao graciosa para 2019 e revisao oficiosa para 2018. Pedi no ebalcao para me enviarem minutas e tratar online uma vez que a repartiçao fecha as 15h30..enviaram-me o email da repartiçao e para fazer o pedido atraves daquele email. Assim o fiz. Por email enviaram me as minutas, que preenchi e enviei por email juntamente com os documentos pedidos. Responderam me que estava recebido , e mas que tinham convertido a reclamacao graciosa 2019 em revisao oficiosa anexada à revisao oficiosa de 2018 dada a "intempestividade" da mesma.
E estou à espera apenas do reembolso, pois ja está tudo tratado e atualizado e reclamado, e tenho em minha posse comprovativos escritos de toda a troca de comunicaçao.
Tambem nas finanças tudo isto é novo para eles, temos que ir insistindo por escrito, pq no fim dizer que um funcionario disse nao vale de nada se correr mal !!! Sejam objectivos e bom trabalho!

Pedro Jesus em 01.02.2020. 01:02

Valerá a pena reclamar a devolução do IUC no caso de carros importados da Suíça? Portugal e Suíça têm inúmeros acordos económicos, poderá haver algum ponto escondido no meio das alíneas desses acordos que possam sustentar uma reclamação ?

"Apesar de não participar no Espaço Económico Europeu (EEE) a Suíça tem uma relação privilegiada com a UE, através da celebração de um conjunto significativo, amplo e diversificado de protocolos / acordos de cariz comercial e económico, entre outras áreas."

http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=99


No meu caso são 1100€ que as Finanças me teriam a haver.

Fábio Santos em 31.01.2020. 20:11

Não sei ao certo quanto tempo demora a resposta, mas a minha já lá foi entregue a mais de 2 semanas e até hoje não obtive qualquer resposta, pelo que sei o fisco tem até 6 meses para responder a uma reclamação graciosa pelo que pode vir a demorar, a parte boa disto é que quanto mais demora mais juros se cobram, e juros de 2000€ de iuc devem ser porreiros de vir a receber.

carlos em 31.01.2020. 18:33

Boa tarde

Fui a repartiçao de finanças de alcochete para entregar a carta de reclamaçao e pedir o reembolso do iuc pago em exesso
e disseram-me que ja nao é preciso, que vai ser automatico. Deu-me a entender que estao a complicar e demorar o mais possivel, alguns de nós vao ficar a arder.

Cumprimentos

FD em 31.01.2020. 14:00

@Carlos Varela em 31.01.2020. 12:49

Obrigado pelo seu testemunho. :)

Carlos Varela em 31.01.2020. 12:49

Bons dias a todos...

Bem ontem desloquei a Repartição das Finanças da Área da minha de Residência a fim de tratar correção do IUC e solicitar o respectivo reembolso mas não foi possível isto porque o DUA atual nas

"(Z.3) Anotações especiais" não tem a seguinte informação " Teve antes a matrícula xxx123 da Bélgica, primeira matrícula em 2004-03-18"

Sem está anotação não será possível efectuar a atualização do IUC, a solução é ir ao IMTT e pedir uma declaração/comprovativo com a tal anotação.

Hoje voltei a ir a Repartição das Finanças com o meu primeiro DUA de 2009 que no qual tem a informação correta (Z.3) Anotações especiais e ficou resolvido.

Tirei a Senha E Pagamentos, solicitei a correção do IUC tive de mostrar o DUA para comprovar e em vez de pagar os 248€ paguei 43€.

Para pedir o reembolso tirei a senha D Contencioso, Revisão Oficiosa no qual preenchi um papel com os meus dados e anexo uma fotocópia do DUA.
Acabou por me passar e não questionei quanto tempo demora o pagamento do reembolso.

Isto foi na Repartição das Finanças do Barreiro.

Um bem haja a todos e bom fim de semana...

FD em 31.01.2020. 10:33

@deSousa em 30.01.2020. 22:13

Tanto quanto sei não existe forma de saber o estado da reclamação. Tem que lá ir pessoalmente e perguntar.

Mas eu não esperava notícias tão cedo... saiu ontem um despacho a delegar a responsabilidade por estas decisões em mais uma pessoa.

deSousa em 30.01.2020. 22:13

Amigos fiz uma reclamação oficiosa presencialmente na secção de finanças à qual pertenço, a pedir a devolução dos valores pagos à mais nos últimos 4 anos. Como poderei verificar o estado dessa reclamação? Dá para ver isso online ou como fui fisicamente às finanças só consigo saber indo lá outra vez?
Obrigado

DMoutinho em 29.01.2020. 14:59

Muito obrigado FD,

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

FD em 29.01.2020. 14:57

@DMoutinho em 29.01.2020. 14:34

Se só vai reclamar dois anos, em princípio, não se aplica.

DMoutinho em 29.01.2020. 14:34

Boa tarde FD,

No meu caso , visto que apenas irei receber o valor aos ultimos dois anos , pelo que só paguei o IUC do carro nos ultimos 2 anos, isso não se aplicará , certo ?
Obrigado.

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

FD em 29.01.2020. 12:09

@Rodrigues em 29.01.2020. 10:59

Obrigado pelo seu testemunho.
Está difícil conseguir consistência neste problema. :/

FD em 29.01.2020. 12:05

@DMoutinho em 29.01.2020. 09:45

Leia por favor o artigo 78.º da Lei Geral Tributária: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/lgt/Pages/lgt78.aspx

Se pagar o IUC em Janeiro e se a solução automática aparecer em Março já ultrapassou o prazo de 4 anos em dois meses.

Rodrigues em 29.01.2020. 10:59

Bom dia,
Fiz hoje o pedido de reembolso dos valores cobrados indevidamente referentes aos anos 2016 a 2019.
Li aqui algures sobre juros e quanto a isso a funcionária das finanças diz que não são reembolsados com juros, apenas a diferença desses anos e que eles é que fazem esse cálculo.

Não sei se realmente assim será ou não porque por todos os testemunhos aqui colocados há uma grande disparidade de critérios e respostas por parte das finanças.

Aguardo o desenrolar do meu caso.
Cumprimentos.

DMoutinho em 29.01.2020. 09:45

Bom dia FD,

"É importante também relembrar a questão do prazo para reclamação, que em alguns casos pode até expirar até chegar a dita solução automática." Tem conhecimento de algum tipo de prazo quanto a esta questão ?
Obrigado,

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

FD em 29.01.2020. 09:37

@DMoutinho em 28.01.2020. 10:58

Mais uma vez, obrigado pela sua participação. :)

Quando houver uma indicação clara de tal informação no Portal das Finanças, eu alterarei o texto em concordância.
Até lá, na ausência de uma comunicação oficial, prefiro guardar algumas reservas quanto à automatização deste processo. :)

É importante também relembrar a questão do prazo para reclamação, que em alguns casos pode até expirar até chegar a dita solução automática.

FD em 29.01.2020. 09:23

@carlos em 27.01.2020. 19:32

O Gabriel respondeu correctamente. :)

DMoutinho em 28.01.2020. 10:58

Bom dia,

Como sou um bocado picuinhas nestas coisas passei hoje presencialmente pelo balcao do serviço das finanças, sendo que esta é uma questao de preferência pessoal, o mesmo assunto poderia ser tratado via e-balcao.
Foi me informado que o servico de finanças recebeu informação no sentido de que a devolução dos valores pagos em excesso do iuc nos últimos 4 anos irá ser devolvido automaticamente, ja nao sendo assim necessario o tal requerimento de que temos andado a falar (foi me dito que receberam esta informação na quinta ou sexta da semana passada).
O que é ainda necessário, e o que eu procedi junto dos serviços de finanças, foi os dados do veiculo para posterior pagamento do iuc correto; no meu caso foi apenas necessário o DUA (Documento Único Automóvel/ livrete) para a atualização desses mesmos dados e posterior pagamento do iuc correto.
Obrigado por toda a ajuda e informação aqui disponibilizada.

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

Gabriel em 27.01.2020. 22:07

carlos em 27.01.2020. 19:32

No meu caso não foi suficiente. Tive de apresentar a DAV. Mas há relatos de pessoas que apenas apresentaram o DUA e foi suficiente.

Cumps

carlos em 27.01.2020. 19:32

Boa tarde

Comprei um carro com a primeira matricula de junho 2007 e matricula portuguesa de junho 2012.

No meu DUA Têm nas anotaçoes especiais a matricula e pais de origem, isto serve como prova?

FD em 26.01.2020. 14:19

@Duarte Nuno Ribeiro em 25.01.2020. 23:17

No texto está o que eu acho que deve fazer.

Porsche Booxster em 26.01.2020. 12:06

O meu caso: automóvel Alemanha 12.12.2000 importado e 25.02.2009.

Através Ebalcão pedi atualização cadastro anexando digitalização do DUA. A Resposta foi em 4 horas.

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
informo que os dados cadastrais do veiculo foram actualizados, pelo que o IUC já irá refletir esta actiualização.
Em relação aos anos transatos, se assim o entender, poderá apresentar por escrito no Serviço de Finanças um pedido de revisão oficiosa do imposto.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Atualizaram e fiz o que disser quem eles disseram (minuta do site) mas via Ebalcão a ver se cola uma vez que "A presente resposta não tem a natureza de informação vinculativa, cujo regime jurídico consta do artigo 68.º da Lei Geral Tributária".

Vou aguardaria dias e se for indeferida lá vou que ir às finanças....

Duarte Nuno Ribeiro em 25.01.2020. 23:17

Boa noite,
O meu carro e de 2004, e foi importado da Alemanha em 2011, o registo foi feito em Janeiro.
Imprimi o Iuc do site da ÁT., e dirigime as finanças para o pagar e actualizar visto que ainda estava pelo valor superior a Julho de 2007.
Foi actualizado e dos 183,53€ que tinha que pagar, só paguei 21,50€.
Perguntei o que tinha que fazer para pedir o estorno do que paguei a mais nestes últimos 4 anos, e foi-me dito que para já ainda não podiam fazer nada.
Num visita a site da ÁT. Verifiquei que o meu carro já esta com os dados da 1* matricula na Alemanha e os da matricula actual corretos.
Sare que tenho que fazer mais alguma coisa para receber aquilo que paguei a mais durante os últimos 4 anos?
Obrigado

Fábio Santos em 25.01.2020. 19:32

Parece que as respostas vão ser demoradas, As finanças já decepcionaram as minhas 2 cartas com os pedidos dia 15 do presente mes, e até agora não ouve qualquer tipo de interacção/resposta, vamos lá ver se esta semana que se aproxima terei novidades.

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