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Como pedir a devolução do IUC pago em excesso pelos carros importados usados
Aviso: o texto está em constante actualização, que são feitas à medida que consigo mais informações, a última actualização significativa foi feita em 21 de Dezembro de 2020.
No final deste texto encontra também o testemunho de diversos leitores sobre as suas experiências ao lidar com esta situação - aconselho que os leia também.
Actualização importante a 21 de Dezembro de 2020
A AT disponibilizou informação no Portal das Finanças que dá conta da implementação de uma funcionalidade que permite ao contribuinte corrigir a data da matrícula do automóvel considerada para cobrança do IUC, aplicável aos importados usados.
Assim, em princípio, já não será mais preciso pedir a actualização da data da matrícula por e-Balcão, como é indicado aqui nesta página, e pelo que percebo do que está escrito nessa página da AT, também já não é necessário pedir a devolução dos montantes pagos em excesso ao longo dos últimos 4 anos - o processo de devolução do IUC pago em excesso será automático assim que se actualize a data da matrícula.
Neste momento, isto é o que está escrito na página da AT:
IUC - confirmação da primeira matrícula de um veículo num estado membro da UE/EEE
Encontra-se disponível no Portal das Finanças, uma funcionalidade que permite, aquando da liquidação do IUC, a confirmação da data da primeira matrícula do veículo no estado membro da UE/EEE e o respetivo país, caso essa informação ainda não conste no Cadastro de Veículos Nacionais.
A recolha da data e país da 1.ª matrícula em estado membro da UE/EEE, irá permitir a liquidação do imposto tendo em consideração a nova informação cadastral e, de forma automática, desencadear os procedimentos de revisão das liquidações de IUC de anos anteriores, associadas ao veículo.
Como não tenho acesso a nenhum veículo nesta situação, solicitava aos leitores se me pudessem ajudar com testemunhos de como tudo funciona e se tudo está a funcionar devidamente, para que eu possa acrescentar essa informação aqui.
O primeiro testemunho do Ricardo diz:
Venho deixar o meu feedback (para já!)
Na página inicial não indicam onde se pode fazer a actualização, mas se forem a "Consultar IUC" (https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/iuc/consultarIUC/consultarIUC) e seleccionarem qualquer uma das opções, aparecerá um aviso a pedir para actualizar a data da matrícula.
Preencham conforme pedido e o valor será actualizado automaticamente (mas penso que farão uma verificação manual para confirmar depois a informação).
Para já, na "Situação de veículos" já me aparece o valor certo, mas o valor a pagamento (até ao fim deste mês...) ainda não. Vou tentar manter-vos actualizados!
Como é natural, muita da informação nesta página fica desactualizada, pelo que tentarei actualizar as instruções indicadas dentro de pouco tempo. Não deve seguir as instruções aqui dadas sem experimentar primeiro, sempre que possível, a nova funcionalidade do Portal das Finanças. Casos haverá no entanto em que não sei se a utilização dessa funcionalidade é possível.
Devolução do IUC dos importados usados
Sobre que carros se pode pedir a devolução do IUC pago em excesso?
Todos os carros que estejam abrangidos pela recente mudança no IUC, de forma sucinta: ligeiros de passageiros, importados usados para Portugal de um país da UE/EEE (Suíça e Andorra estão excluídos) a partir de Julho de 2007, especialmente aqueles com a primeira matrícula no país de origem antes dessa data. Em alguns casos, mesmo com a primeira matrícula posterior a essa data, também se pode pedir a devolução mas os valores em causa são inferiores.
Para saber que carros são abrangidos em pormenor, leia por favor: mudança no IUC dos importados usados.
Actualização 21 de Dezembro de 2020: é suposto existir uma funcionalidade no Portal das Finanças que automatiza esta devolução mas, na minha opinião, não sei se pode ser usada em todas as circunstâncias.
Quem pode pedir a devolução?
Qualquer pessoa que seja ou tenha sido a proprietária de um carro importado usado abrangido.
Mesmo que já não tenha o veículo em seu nome, pode pedir a devolução, desde que tenha pago o IUC do carro nos últimos 4 anos - em todos ou em qualquer um dos anos.
Actualização 21 de Dezembro de 2020: nos casos em que já não é proprietário, não sei se a funcionalidade de devolução automática o considera no processo. Nestes casos, aconselho a que faça o pedido de devolução manual, pelo menos até que eu receba informações em sentido contrário.
O que é que posso pedir?
Pode pedir a devolução do IUC pago "a mais" nos últimos quatros anos. O IUC pago a mais é o resultante da diferença entre o que pagou e o que deveria ter pago se no cálculo do IUC tivesse sido considerada a primeira matrícula do carro.
Na prática, pode pedir os anos 2016, 2017, 2018 e 2019.
Atenção que só há devolução do ano 2016 se fizer o pedido antes de se cumprirem exactamente quatro anos sobre a data em que pagou o IUC em 2016. Exemplo: pagou o IUC de 2016 a 31 de Março de 2016, se fizer o pedido hoje, 9 de Abril de 2020, já não tem direito à devolução.
Actualização 21 de Dezembro de 2020: como o texto da AT indica no início desta página, o processo automático de devolução apenas é desencadeado no momento da liquidação do IUC. Se fizer essa liquidação do IUC depois da data da liquidação que fez há 4 anos (ou seja, se ultrapassar os 4 anos), irá perder o direito è devolução desse ano. Nestes casos, do IUC pago há 4 anos, eu sugiro que faça o pedido da devolução manualmente, pelo menos até ver se todas estas situações foram acauteladas na funcionalidade de devolução automática.
Já houve devoluções?
Sim, já há testemunhos e relatos de pessoas que receberam o reembolso dos valores pagos em excesso.
Qual é o prazo para a devolução?
O prazo máximo para confirmar se há o direito à devolução é de 4 meses. O pagamento costuma acontecer pouco tempo depois da confirmação, por cheque (via correio) ou transferência bancária.
Os prazos variam muito consoante o serviço onde são feitos (Porto, Lisboa, etc.). Quantas mais reclamações esses serviços tiverem a tratar, mais demorará.
A devolução irá ser automática?
Está previsto que sim mas, ainda não tenho informações de como se está a processar - a notícia de que estava em vigor surgiu no Portal das Finanças no dia 21 de Dezembro de 2020. Relembro que, como disse na resposta anterior, se esperar pela devolução automática, pode perder o direito a reclamar o ano de 2016.
Informação parcialmente desactualizada
A informação que se segue apenas deverá ser tida em conta nos casos em que a utilização da funcionalidade anunciada para a devolução automática não foi possível. Deverá, sempre, tentar a devolução pelos meios automáticos e apenas recorrer ao processo indicado abaixo se o não conseguir utilizar a funcionalidade disponível no Portal das Finanças.
Resumo dos passos para pedir a devolução:
- verificar qual a data da primeira matrícula e o país de origem constante no cadastro de veículos das Finanças
- descobrir qual o valor cobrado em excesso
- fazer uma reclamação
Ponto da situação
Neste momento já existe informação no Portal das Finanças sobre este tema: nota informativa sobre o IUC e os veículos importados.
É importante nesta altura referir que existem duas situações diferentes:
- a devolução do IUC pago em excesso
- o pagamento do IUC pelos valores mais baixos (IUC antigo) a partir de 2020
Aqui nesta página escrevo exclusivamente sobre a devolução do IUC em excesso.
Escrevi sobre o pagamento do IUC em 2020 pelos valores mais baixos aqui: a descida do IUC nos carros importados usados em 2020 - esclarecimento de dúvidas.
Resumidamente, a AT assume tudo o que foi dito - devolverá o IUC pago em excesso nos últimos quatros anos, sem colocar obstáculos.
No entanto, assume também que existe um problema com a questão da data da matrícula e do país de origem que, no ponto em que estamos, não é verificável na base de dados utilizada pelo sistema de cobrança do IUC.
Quer isto dizer que, à data, nos veículos importados usados antes de 1 de Janeiro de 2018 e no que à cobrança do IUC diz respeito, a AT não sabe qual o país de origem e a data da primeira matrícula para saber se pode ou não devolver o IUC.
Pelo descrito, a AT está envidar esforços para que isso passe a acontecer, isto é, que esses dados passem a constar da base de dados dos sistema de cobrança de IUC. Enquanto não acontece terá que ser o contribuinte a pedir essa actualização.
Entre os testemunhos recebidos no espaço para comentários mais abaixo, há também a informação de que os funcionários receberam instruções em como a devolução vai ser automática.
Até Julho de 2020 não havia qualquer declaração oficial em relação a isto.
Em Julho de 2020 foi assinado um contrato público de prestação de serviços com entidades externas à AT que visa implementar este mecanismo automático de reembolso do IUC dentro das condições previstas nesta página. O prazo para a conclusão desta funcionalidade é de 4 meses, pelo que deverá entrar em funcionamento até Novembro, podendo no entanto ficar disponível antes.
Ou seja, a devolução automática do IUC vai acontecer.
No entanto, se o seu IUC vence antes de Novembro, deverá reclamar manualmente o reembolso do IUC, pelo menos de 2016, porque uma vez ultrapassado o prazo dos 4 anos, já não tem direito ao mesmo.
Isto é, se não reclamar corre o risco de passar o prazo para reclamação antes da funcionalidade de reembolso automático ficar pronta.
O meu conselho é que, se a funcionalidade não ficar pronta a tempo, faça a reclamação nos dias anteriores ao dia em que fez o pagamento do IUC em 2016.
Verificar qual a data e país da primeira matrícula
Que data é que está no campo da primeira matrícula no cadastro do carro nas Finanças?
- consulte a página dos seus veículos no Portal das Finanças
- carregue na lupa que encontra na última coluna
- aparece uma janela com toda a informação que a AT dispõe sobre o veículo
- preste atenção aos campos "Data de Primeira Matrícula na UE/EEE" e "Data de Matrícula Definitiva"
- se estiverem preenchidos, boas notícias, não precisa de actualizar nada
Se os campos não estiverem preenchidos, e se tem a certeza que o seu carro é importado usado (veja o seu DUA, campo Z.3 Anotações especiais), pode fazer uma de duas coisas: pede a actualização em qualquer altura através do e-Balcão ou do seu serviço de Finanças, ou espera que seja actualizada no momento em que paga o IUC em 2020, confirmando nessa altura a data de que a AT dispõe. No entanto, a funcionalidade no Portal das Finanças desta última opção ainda não está disponível e não se sabe quando estará. Não emita a guia de pagamento (DUC) sem que a correcção esteja feita.
Infelizmente, na nota informativa, a AT nada diz sobre o que enviar com o pedido de actualização da data da primeira matrícula.
Entretanto, segundo alguns testemunhos, basta pedir a correcção pelo e-Balcão e pouco tempo depois a actualização é feita.
Anteriormente havia relatos de que era preciso comprovar a data e o país da primeira matrícula mas neste momento penso que não é preciso enviar qualquer tipo de documentação - a AT já tem acesso a toda a informação necessária.
De qualquer forma, se quiser ou precisar, veja se o campo Z.3 do DUA tem a indicação da primeira matrícula e ou do país de origem, se não tiver, precisa da DAV (Declaração Aduaneira de Veículo).
Se não tem ou não sabe o que é a DAV, precisa de ir ao IMT pedir uma certidão onde esteja essa informação.
Descobrir qual o valor cobrado em excesso
Qual o valor cobrado em excesso?
Pode pedir a devolução do valor em excesso até 4 anos - esse prazo é o limite que a lei impõe (Artigo 78.º da Lei Geral Tributária), mesmo que tenha pago mais anos de IUC em excesso, só pode pedir a devolução do excesso dos últimos quatro.
Deverá então:
- aceder às tabelas do IUC de 2016, 2017, 2018 e 2019
- procure nas tabelas aquela que diz respeito aos carros com matrícula portuguesa anterior a Julho de 2007, normalmente é a primeira ou a segunda da página, conforme o combustível
- veja o valor a pagar no seu caso nesses anos, caso tivesse pago o IUC como tendo matrícula anterior a Julho 2007
- veja no Portal das Finanças qual foi o valor cobrado nos mesmos anos
- encontre a diferença entre os dois valores, subtraia o valor que devia ter pago ao valor que pagou, anote o valor devido por cada ano em questão
- a AT não tem devolvido juros, tente pedir os juros ao abrigo do Artigo 43.º da Lei Geral Tributária, na minha opinião tem direito aos mesmos
Como fazer a reclamação?
Estando a data da primeira matrícula actualizada no Portal das Finanças, é agora altura de pedir a devolução do IUC pago a mais.
Li algumas notícias que referem que a devolução é automática.
Li a nota informativa diversas vezes, procurei esta informação nas diversas fontes oficiais mas, a não ser que essas notícias tenham alguma informação não oficial nesse sentido ou que eu esteja a ler mal, não vejo em lado nenhum que a devolução vai ser automática. Por outro lado, também já existem testemunhos de que os funcionários receberam informação de que o reembolso vai ser automático. Vou no entanto assumir que enquanto não houver algo escrito nesse sentido no Portal das Finanças é sempre necessário fazer a reclamação graciosa ou o pedido de revisão oficiosa de acto tributário. Se entretanto sair informação oficial a constatar isso mesmo, actualizarei este parágrafo. Como disse mais acima, se até lá o prazo de 4 anos não estiver a expirar, eu aconselho esperar para ver.
Confirma-se que vai existir um mecanismo de devolução automática do IUC.
No entanto, note que o prazo para reclamação é de 4 anos e este mecanismo está previsto ficar pronto apenas em Novembro de 2020 (pode ficar antes ou depois). Se não fizer a reclamação do ano de 2016 até essa data, o prazo para reclamar irá expirar, ou seja, não poderá receber a diferença de 2016.
Entre o que investiguei e o que me chamaram à atenção nos comentários, é importante que fique o aviso de que a reclamação graciosa apenas é possível num prazo de 120 dias após o "acontecimento" (o último dia do prazo de pagamento), quando esse prazo é ultrapassado passa a ser um pedido de revisão (oficiosa) de acto tributário, passível de ser pedido até 4 anos depois do "acontecimento".
A utilização de recursos legais não adequados à situação em questão pode ser o suficiente para que a AT indefira o pedido. Dito isto, onde vê "reclamação", utilize o termo que acha mais indicado para o seu caso: reclamação graciosa ou pedido de revisão oficiosa de acto tributário.
De qualquer maneira e de forma simples, apenas tem que redigir um curto texto onde explica o porquê da reclamação da devolução do IUC e o que pretende com a mesma - basta um texto curto que a AT já sabe do que se trata e não precisa de muita informação.
Pode entregar a reclamação presencialmente num serviço de Finanças ou por carta registada. Do que entretanto ficou estabelecido, também é possível entregar a reclamação pela internet, no Portal das Finanças, através do e-Balcão.
O ideal é ir ao serviço de Finanças porque se algo não estiver correcto pode ser logo corrigido na hora, dispensando trocas de correspondência e perda de tempo (no período da pandemia COVID-19 pode e deve ser tudo tratado à distância). Aconselho que faça marcação antes de ir - escusa de ficar à espera e à partida será atendido por quem estiver mais habilitado no assunto.
Veja aqui a morada do seu serviço de Finanças.
Para saber qual é o seu serviço de Finanças, veja aqui - está na penúltima linha do campo "Domicílio Fiscal".
Esta reclamação deverá dizer algo como:
Reclamação - devolução do IUC de veículo importado usado cobrado em excesso
Eu,Nome Completo, com o NIF123456789, solicito ao Ex.mo/a Sr./a Chefe de Finanças do Serviço deLocalidadea devolução da diferença entre o IUC cobrado e aquele que deveria ter sido cobrado, em relação ao veículo com a matrícula12-AA-34e aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, fundamentado na redacção dada pelo artigo 12.º da Lei n.º 119/2019 e nas recentes decisões do CAAD veiculadas na comunicação social, diferença essa que corresponde aos seguintes valores:
2016 -123,45€
2017 -123,45€
2018 -123,45€
2019 -123,45€
Solicito também o pagamento de juros ao abrigo do Artigo 43.º da Lei Geral Tributária.
Com os meus melhores cumprimentos,
Localidade,9 de Abril de 2020
Nome Completo
O que está riscado deve ser substituído pelos seus dados.
E se o pedido for indeferido (recusado) ou não obtiver resposta?
A AT tem instruções para não indeferir estes pedidos, em princípio só se fez alguma coisa mal ou entendeu alguma coisa mal é que o pedido será indeferido.
Quanto tempo devo esperar para obter resposta?
Os testemunhos recebidos na secção dos comentários desta página referem que pedidos feitos em Janeiro ainda não foram satisfeitos, enquanto pedidos feitos em Março já foram satisfeitos. Na minha opinião, terá a ver com o volume de trabalho dos serviços locais - zonas com "menos trabalho" (menos contribuintes) tratarão dos pedidos mais depressa do que zonas com "muito trabalho" (mais contribuintes). Como disse mais acima, a lei indica 4 meses para a AT dar resposta.
Posso ver em que estado está a reclamação?
Vá ao Portal das Finanças, procure pela página "Consultar IUC", escolha um ano de que pediu a devolução, carregue no botão "Documentos", no ficheiro PDF irá aparecer o estado em que está.
Também poderá ver se já existe um processo aberto na listagem de processos em contencioso e o estado em que se encontra.
A última alternativa é contactar a AT pelo e-Balcão se quiser mais informações.
Recebi uma carta ou mensagem a dizer que o meu pedido foi deferido e com trânsito em julgado, o que quer dizer?
Quer dizer que o seu pedido foi aceite. O processo está em curso e será reembolsado em breve - só tem que aguardar, não há nada que possa fazer.
Recebi uma carta ou mensagem a convocar-me para uma audiência prévia, o que quer dizer?
Na prática, quer dizer que algo no seu pedido não permitiu à AT seguir o processo de forma normal. Pode ser um erro na forma como reclamou, pode ser uma dúvida em relação à documentação, pode ser qualquer coisa. Deverá contactar o seu serviço de Finanças para perceber o que se passa.
Agradeço toda a informação útil e todos os testemunhos por quem já passou por isto - use o formulário para comentários mais abaixo.
Tento dentro do que é possível reunir a maior quantidade de informação possível e às vezes isso só é possível com a sua ajuda. :)
05.01.2020. 13:50
FD em 05.02.2021. 16:37
@LGomes em 05.02.2021. 12:55
Penso que será "Direção de Serviços de Reembolsos".
Ou seja, em princípio, o processo passou da direcção de "aprovação" do reembolso para os serviços que vão efectivamente efectuar o reembolso - deverá receber o dinheiro em breve.
Boa tarde,
No portal das finanças, em relação ao "Processo de Revisão Oficiosa", trocaram a designação "Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF)" para "Remessa para Decisão da Entidade Competente (SR)", que quer isto dizer?
Com os melhores cumprimentos;
LGomes
FD em 04.02.2021. 12:36
@RJ em 04.02.2021. 12:26
Certo, desde o dia do pagamento (não do dia do prazo para pagamento).
Bom dia FD,
Certo, mas entao quem paga a 31 de Dezembro não recebe apenas um dia face a esse ano, recebe os dias desde esse dia, ate a autoridade tributaria devolver o montande devido, tal como quem paga em Janeiro, recebe os dias desde janeiro do ano em questão ate ao dia em que a autoridade tributaria devolver o montante devido certo ?
Cumprimentos,
RJ
FD em 04.02.2021. 11:35
@RJ em 04.02.2021. 09:44
Imagine que pede um empréstimo no valor de 1.000€.
Paga de juro 10% ao ano.
Acharia justo que, se contraísse o empréstimo no dia 31 de Dezembro de 2020, pagasse logo 100€ (10%) de juros pelo ano 2020?
Em 2020 só teve o dinheiro durante 1 dia... porque é que pagaria 100€ (10%) de juros por ter o dinheiro durante um único dia?
Aqui funciona igual, os juros são cobrados anualmente mas contados ao dia, desde o momento em que pagou o IUC a mais até ao momento em que o IUC pago a mais lhe é devolvido.
Não é injusto - nem os contribuintes que pagaram em Janeiro estão em vantagem, nem os contribuintes que pagaram em Dezembro estão em desvantagem. O que conta são os dias em que o dinheiro a mais esteve do lado da AT, não os anos.
Bom dia FD,
Mas então os contribuintes que pagarem o IUC em 31 de Dezembro ficam prejudicados face aos que pagam em 31 de Janeiro ? Os que pagam em Janeiro recebem 365 dias e os que pagam em Dezembro 1 dia ?
Obrigado,
Cumprimentos,
RJ
FD em 03.02.2021. 11:03
@RJ em 02.02.2021. 15:15
São 4% ao ano.
Por exemplo, 100€ de IUC pago a mais em 2016:
Pagamento 2016 = 100 * 0,04 = 4€
Pagamento 2017 = (100 + 4) * 0,04 = 4,16€
Pagamento 2018 = (100 + 4 + 4,16) * 0,04 = 4,33€
Pagamento 2019 = (100 + 4 + 4,16 + 4,33) * 0,04 = 4,50€
Total juros = 4 + 4,16 + 4,33 + 4,50 = 16,99€
Valor total a receber = 100€ * 4 anos + 16,99€ juros = 416,99€
No entanto, nunca será este valor exacto porque os juros são calculados ao dia e não por ano completo.
Imagine que pagou o IUC de 2016 a 31 de Dezembro - só terá direito a um dia de juros no ano 2016.
Assim, neste exemplo, divide os 4€ por 365 dias e terá o valor dos juros do ano 2016 por dia.
Sendo só um dia, receberia de juros 0,01€ correspondentes ao ano 2016.
Os juros são contados desde o dia do pagamento até ao dia da decisão favorável ao contribuinte.
Boa tarde,
Alguem sabe como é feito o calculo dos juros indemnizatórios / compensatórios ?
Obrigado,
Cumprimentos,
RJ
FD em 21.01.2021. 16:34
@Marco em 21.01.2021. 15:46
A AT vai devolver o IUC através de um processo automático.
Assim, estão a extinguir (eliminar) todos os processos manuais.
Em princípio será isso mas, só consultando a AT é que é possível ter certeza.
Boa tarde mais uma vez.
Desde Março que sub-meti os meus papeis como já tinha descrito anteriormente no qual recebi duas cartas em que diziam que estava tudo a ser resolvido.
Neste momento continuo á espera do reembolso mas hoje recebo uma mensagem no portal das finanças (E-Balcao) a dizer que o meu processo está "extinto".
O que querem eles dizer com isto????
Obrigado
FD em 21.01.2021. 15:28
@RJ em 21.01.2021. 11:03
O IUC é composto de diversas parcelas, sendo as principais a cilindrada e o CO2.
Quando foi implementado tinha um coeficiente do ano da matrícula que, suponho, deveria ser actualizado todos os anos mas que deixou de o ser.
Esse coeficiente nada mais é do que um agravamento percentual sobre a soma das parcelas que constituem o cálculo do IUC. Conforme os anos pode ser de 0%, 5%, 10% ou 15%.
Para perceber como o IUC é calculado veja aqui: cálculo IUC.
Na minha opinião, tem direito ao reembolso e à actualização da data da primeira matrícula.
Ou isto só é valido para redução de 15% do valor do IUC mas não ao nivel de qualquer devolução ?
Cumprimentos,
RJ
Não tinha visto isto @FD:
"Há dois casos especiais em que a descida do IUC não respeita as regras atrás descritas. Nestes casos as descidas não são tão significativas e as situações não são tão comuns.
Um caso é o dos importados usados com data da primeira matrícula entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2009, e com a data da matrícula portuguesa com ano diferente do da matrícula original - por exemplo, a primeira matrícula é de 2008 e a matrícula portuguesa é de 2016.
Esta baixa do valor do IUC não é tão substancial quanto os casos acima descritos mas, pode atingir os 15%.
Esta descida deve-se à alteração do ano considerado na tabela do coeficiente do IUC."
Mas de que se trata este coeficiente? porque esta devolução depois da data ?
Cumprimentos,
RJ
"Errata ao comentário anterior"
Bom dia @FD,
O que é o coeficiente da Matricula, para mim carros com matricula depois de 07/2007 não tem direito a qualquer reembolso, visto o novo IUC já estar implementado.
Se a primeira matricula fosse emitida antes de 07/2007, aí teria alguma contemplação.
Cumprimentos,
RJ
https://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/fisco-prepara-devolucao-automatica-do-iuc-dos-usados-importados-guia-para-poder-receber-o-que-pagou-a-mais
"Quais são as matriculas que estão em causa?
São abrangidos pelo direito à devolução os veículos que tenham sido importados ou admitidos em Portugal após 1 de julho de 2007 e que tenham tido uma primeira matrícula num Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu anterior a essa mesma data."
Cumprimentos,
RJ
Bom dia @FD,
O que é o coeficiente da Matricula, para mim carros com matricula depois de 07/2007 não tem direito a qualquer reembolso, visto o novo IUC já estar implementado.
Se a primeira matricula fosse emitida após 07/2007, aí teria alguma contemplação.
Cumprimentos,
RJ
FD em 21.01.2021. 10:19
@RJ em 21.01.2021. 10:08
Não é assim por causa do coeficiente da matrícula.
A questão não é se está na categoria B ou não, a questão é como está a ser feito o cálculo.
Se a primeira matrícula foi num país da UE+EEE, esse cálculo deve ter em conta a data da primeira matrícula, o que me parece não estar a acontecer neste caso, estando o cálculo a ser feito como sendo a matrícula de 2016 quando na verdade é de 2007.
O coeficiente do ano da matrícula é 1,00 para o ano 2007 e 1,15 para o ano 2016, é um agravamento de 15%.
Dependendo do valor que paga, pode ser uma quantia significativa.
Bom dia @Ricardo Lopes
O novo IUC foi implementado para veículos matriculados a partir de 1 de julho de 2007, que é o seu caso, no qual a data da sua matricula e como refere, é de 09 de Agosto de 2007.
Neste caso o seu veículo já foi matriculado no periodo em vigor do novo IUC, o IUC antigo é pago até junho de 2007, daí não ter direito a qualquer reembolso porque o que pagou já foi o correto para o seu carro, mesmo considerando a primeira matricula.
Cumprimentos,
RJ
FD em 21.01.2021. 10:00
@Ricardo Lopes em 20.01.2021. 16:45
Quando diz país europeu, refere-se a um país da UE+EEE, certo?
Se sim, na minha opinião, não, não é assim.
Deve reforçar o pedido através de uma reclamação graciosa, explicando que a primeira matrícula foi em 2007 e que lhe estão a cobrar o coeficiente do ano da matrícula não tendo em conta esse facto.
Ricardo Lopes em 20.01.2021. 16:45
Bom dia
Penso que o meu caso se enquadra nos casos especiais em que deve existir reducao embora menor. Contudo a resposta das financas foi que nao tenho direito.
1a matricula em pais europeu 09 de Agosto de 2007
1a matricula em Portugal Outubro de 2016
Resposta das Financas:
"O veículo a que se refere teve a sua primeira matrícula em 2007-08-09, e por isso mantém-se na categoria B, não sofrendo alterações no Imposto Único de Circulação."
Isto afinal e' assim?
Obrigado
Ricardo
Bom dia @Maria Josefina Santos Ribeiro Silva, é apenas um pequeno detalhe mas com toda a certeza de que o seu pedido não foi feito em Junho de 2019, mas sim em Junho de 2020, assim como também a resposta que terá obtido da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) terá sido em 16/06/2020 e não em 16-06-2019.
Neste caso, e visto que estamos a falar de uma Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com bastantes processos instaurados, a do Porto, ainda vai ter de esperar um bom bocado, visto ainda haver reclamações de Abril por tratar.
Cumprimentos,
RJ
FD em 19.01.2021. 10:40
@Maria Josefina Santos Ribeiro Silva em 18.01.2021. 15:15
Leia por favor os comentários anteriores ao seu.
Maria Josefina Santos Ribeiro Silva em 18.01.2021. 15:15
Quando vou receber o reembolso do IUC. Carro Mercedes Classe A Avangard. com a matricula 51-FZ-44 importado da Alemanha de 2003 e registado em Portugal em 2008. Pedi o reembolso do mesmo em Junho de 2019 Obtive resposta da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em 16+-06-2019 em que o pedido de revisão oficiosa do imposto foi instaurado com o nº3174202002001527, tendo sido remetido nesta mesma data à Direçao de Financas do Porto. Pergunta porque ainda não foi feito o reembolso
18 de Janeiro de 2021
Atentamente
Maria Josefina Santos Ribeiro Silva
FD em 15.01.2021. 11:14
@RC em 15.01.2021. 09:54
Obrigado pelo seu testemunho. :)
Bom dia
Vou deixar aqui o meu testemunho de todo o processo, que ainda não está concluído.
Maio de 2020 - pedido de alteração da data da primeira matrícula UE, através do E-Balcão;
Junho de 2020 - pedido de revisão oficiosa de acto tributário - IUC de veículo importado usado cobrado em excesso, através do E-Balcão.
Como o processo não teve mais desenvolvimentos, questionei o SF local, que respondeu o seguinte
"Para as situações de revisão oficiosa, cujo prazo excede os 120 dias previsto para a reclamação graciosa, a iniciativa do pedido incumbe á AT, como dispõe o artigo 78º da LGT. Não obstante, este Serviço promoveu, com base na petição dos contribuintes, a instauração das revisões oficiosas, de acordo com a disponibilidade de recursos humanos, e por ordem de entrada das petições neste Serviço.
Contudo, instruções recentes da DSIMT indicaram que a tramitação destes procedimentos deveria cessar imediatamente porque em breve vão os mesmos ser instaurados automaticamente, e extintos todos os procedimentos manuais ainda não tramitados."
FD em 12.01.2021. 11:43
@RJ em 12.01.2021. 09:52
Não altera nada.
Bom dia FD,
Fiz a reclamação em Abril e ainda não tive qualquer resposta para os dois últimos anos de IUC pagos; entretanto vendi o carro este fim de semana que passou. Isto altera alguma coisa ? Tenho de fazer algo adicional ?
Obrigado,
Cumprimentos,
RJ
FD em 10.01.2021. 15:56
@Sandro em 08.01.2021. 16:28
O Antonio respondeu correctamente - obrigado Antonio.
Boa tarde, eu possuo um carro importado com a 1ª matricula Francesa de 2000-02-28 e a data da 1ª matrícula de Portugal 2007-08-28 tenho direito a reembolso do IUC?
FD em 07.01.2021. 15:48
@Ricardo em 06.01.2021. 17:14
Já experimentou ver em que estado está a reclamação na secção de contencioso no Portal das Finanças?
Boa tarde, só para vos dar feedback e também pedir feedback se há alguém ainda na mesma situação.
Estou ainda hoje a aguardar a devolução de 4 anos de excesso de IUC da minha carrinha de 11/2006, registada aqui em Portugal a 04/2010. Além desses 4 anos (2016, 2017, 2018 e 2019) ainda aguardo também a devolução do excedente do IUC 2020, sendo que a minha requisição da devolução dos 4 anos foi feita em Março, mas mesmo assim, em Abril aparece-me para pagar na mesma o IUC antigo, tendo sido "obrigado" a fazê-lo pois o processo de devolução não avançava porque tinha esta "dívida" em falta para com as finanças.
Assim, pelo andar da carruagem, estou a ver que chego a Abril de 2021 ainda com o meu IUC por atualizar e os 5 anos anteriores ainda por pagar... :/
Alguém em situação semelhante?
Obrigado por toda a ajuda dada neste processo com este excelente site e que seja um grandioso 2021 para todos, especialmente para o @FD!
FD em 03.01.2021. 15:18
@Paulo Oliveira em 03.01.2021. 13:03
Actualização da matrícula: actual proprietário (o seu filho).
Tem de pedir a devolução quem pagou o IUC.
Neste momento não se sabe se a devolução nestes casos (em que o veículo mudou de dono) é ou não automática, pelo que eu pediria a devolução manualmente.
Paulo Oliveira em 03.01.2021. 13:03
No meu caso, alguém sabe como fazer,há 2 anos passei o carro para o nome do meu filho,tem + de 60% de incapacidade,deixei de pagar iuc,restam 2 anos.Quem tem de atualizar a data de matrícula?quem tem de pedir o reembolso?
FD em 02.01.2021. 15:50
@NunoM em 01.01.2021. 16:59
Obrigado pela sua participação. :)
Vivam,
Dado que este site muito me ajudou, quero atualizar a minha situação:
2020-01-15 Pedido de devolução de IUC (2016-2019), no Porto
2020-01-20 Instauração Processo GPS
2020-03-10 Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF)
2020-09-28 Decisão por Deferimento Parcial (DF) Deferimento Parcial
2020-11-07 Extinção por Deferimento Parcial (DF) Trânsito em Julgado Administrativo
2021-01-01 Reembolso Pendente de autorização
O reembolso pendente de autorização aparece já nos documento de IUC relativos a cada um dos anos.
Bom Ano!
Cristiano em 31.12.2020. 03:29
Boa Noite.
Sr @António, eu tb pedi a devolução dos valores pagos anteriormente e até hoje não recebi nem valor nem carta a anunciar o deferimento como já têm referido aqui. Você recebeu essa carta? Obrigado
Jorge Rodrigues em 28.12.2020. 18:54
Apresentei pedido de revisão oficiosa em 12/01/2020 na repartição de Odivelas e até a data nada de noticias.
A Cardoso em 23.12.2020. 21:54
Boa noite,
Fiz a reclamação em Maio de 2020.Em Setembro recebi carta em como o meu pedido havia sido deferido. Até hoje, 23 de Dezembro não recebi qualquer reembolso, a resposta da AT é:
***informa-se que no âmbito da adaptação dos sistemas informáticos ao tratamento das liquidações do IUC para os veículos com a data da primeira matrícula do espaço europeu, os procedimentos estão a ser revistas centralmente e de forma automáticas, nomeadamente os reembolsos, pelo que o Serviço de Finanças não está habilitado a adiantar qualquer data de concretização do procedimento.***
Alguém que já tenha recebido?
FD em 23.12.2020. 10:32
@antónio em 22.12.2020. 12:52
Demorou mas aconteceu. :)
Bom Dia
A todos que estão a lidar com esta situação de reembolso , por várias vezes consultei e partecipei neste Forúm para saber como estava a decorrer os pocessos , no meu caso hoje mesmo tive os 4 anos de reembolso sem juros solicitado do imposto de circulação ao fim de 10 meses de espera , processo iniciado em Fevereiro .
Agradeço a todos os vossos comentário principalmente a F.D. que tentou sempre esclarer dúvidas .
Boa Sorte a todos
FD em 22.12.2020. 10:26
@Ricardo em 21.12.2020. 20:27
Obrigado Ricardo! :)
Vá dando notícias. ;)
Venho deixar o meu feedback (para já!)
Na página inicial não indicam onde se pode fazer a actualização, mas se forem a "Consultar IUC" (https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/iuc/consultarIUC/consultarIUC) e seleccionarem qualquer uma das opções, aparecerá um aviso a pedir para actualizar a data da matrícula.
Preencham conforme pedido e o valor será actualizado automaticamente (mas penso que farão uma verificação manual para confirmar depois a informação).
Para já, na "Situação de veículos" já me aparece o valor certo, mas o valor a pagamento (até ao fim deste mês...) ainda não. Vou tentar manter-vos actualizados!
FD em 21.12.2020. 12:34
@Marcelo Daniel em 21.12.2020. 11:53
Não.
Marcelo Daniel em 21.12.2020. 11:53
Um carro importado dos EUA tem direito à devolução do iuc pago em excesso?
A todos que estão á espera de reembolso.
Desde 5 de Fevereiro que solicitei revisão oficiosa dos últimos 4 Anos .
Neste momento na minha área de contribuinte existe a referência * extinção por deferimento parcial* desde 28.08.2020,
Com trânsito em julgado administrativo . Depois de várias diligências no e -balcão, na repartição de oeiras para saber algo sobre a decisão deferida para o respectivo reembolso sem nenhum sucesso. Avancei para uma reclamação junto Divisão Justiça Administrativa AT em 12.novembro Sim obtive resposta por mail que o processo tinha sido remetido para concretização de efeitos em 13 novembro para serviço de finanças . Hoje dia 5 de Dezembro ainda não houve nenhum reembolso . Boa sorte a todos e muita e muita paciência.
Fábio Santos em 04.12.2020. 23:04
E ainda aqui ando, desde janeiro a resolver isto, desde agosto com decisão de deferido e em transito julgado administrativo, até agora com 0€ de reembolso, contatar via e-balcão só me dizem que tenho de aguardar, porque devido a emissão das notas de cobrança indevidas o sistema ficou "encravado" e que a situação está a ser resolvida pelo departamento técnico, interessante que já estamos nesta situação desde outubro e ainda não resolveram esta treta.
FD em 25.11.2020. 11:16
@Rosa em 25.11.2020. 01:44
Tente.
FD em 25.11.2020. 11:16
@Carlos Silva em 24.11.2020. 23:50
Ainda bem, obrigado pela sua atenção. :)
FD em 25.11.2020. 11:13
@Marco em 24.11.2020. 13:40
Quer dizer o que está no final do texto.
FD em 25.11.2020. 11:08
@Ricardo Campos em 24.11.2020. 12:54
Não.
Fiz o pedido em Março dos 4 anos, ainda está a aguardar decisão. Posso agora pedir juros?
Carlos Silva em 24.11.2020. 23:50
FD venho agradecer a sua grande ajuda e orientação, no meu caso ficou resolvido, recebi o reembolso dos 4 anos pagos a mais (excepto pagamento dos juros).
O meu muito obrigado
Muito boa tarde,
Continuo á espera do Reembolso e obtive esta resposta no meu portal.
2020-09-30 Extinção por Deferimento Parcial (DF) Trânsito em Julgado Administrativo
O que quererá dizer isto?
Obrigado
Ricardo Campos em 24.11.2020. 12:54
Olá boa tarde,
Devo usar algum formulário especifico para efectuar o pedido devolução???
FD em 24.11.2020. 09:04
@Ricardo em 23.11.2020. 22:13
Os juros são à volta de 4% ao ano.
Boa noite a todos,
A quem já recebeu reembolsos com juros, a que % do valor devido corresponderam aprox. os mesmos?
Obrigado.
Continuo a aguardar os anos 16/17/18/19 dizem que ainda estão a tratar das notas de liquidacao referidas que enviaram por engano com o sistema informatico, ridiculo
@carlos silva em 16.11.2020. 17:28
Ponto da situação:
anos 2016 e 2017 reclamados em março, processo deferido em outubro, reembolso recebido em novembro.
anos 2018 e 2019 reclamados em março, processo deferido em agosto, ainda a espera, mandei nova mensagem para o e-balcão hoje, ficou tudo empancado com aquelas novas notas de liquidação que emitiram indevidamente.
carlos silva em 16.11.2020. 17:28
Suze em 28.10.2020. 10:35***
@FD em 28.10.2020. 08:29 *
*@FD muito obrigado pela atenção e pela ajuda que me deu, como disse, vamos aguardar não temos outro remédio
***ehehe sentado já aguardo algum tempo, vamos lá ver se não se esquecem, após a resposta da parte das finanças como DF vai já para um mês, presumo que Suze esteja na mesma situação que eu e pelo comentário, á quando tempo já está á espera ?
carlos silva em 16.11.2020. 17:19
Obrigado pela atenção e pela preciosa ajuda que me deu. Espero bem que não se esqueçam ehehe, já vai para o mês após a resposta por parte das finanças como DF
FD em 13.11.2020. 11:45
@Cristiana Brandão em 13.11.2020. 11:11
Está tudo no texto.
Cristiana Brandão em 13.11.2020. 11:11
Bom dia, devo usar algum formulário disponivel para o caso? não encontro nenhuma minuta. E conseguem enviar um exemplo de como deve ser feito o pedido?Muito obrigada desde já, este artigo foi muito importante e esclarecedor.
Estou à espera de resposta desde 25/03/2020 isto é mesmo incrível D.F do Porto está caótico e a desculpa e a pandemia lol se não fosse a pandemia era outra coisa qualquer falhas o pagamento tens de pagar coimas atrás de coimas..... estando em Portugal não é de estranhar isto acontecer... recebi o 1 ano onde 2016 quase de imediato 2 meses e recebi depois parou completamente,enviei hoje pra o ebalcao e-mail a pedir explicações uma vez que são 8 meses de espera não é admissível, haviam de pagar juros desde que o processo foi submetido.
Uma boa notícia:
Os anos de 2016 e 2017 foram diferidos em outubro e já estão com reembolso emitido! 2 em 4, já não é mau :-)
Os anos de 2018 e 2019, que foi o primeiro processo a ser deferido, continuam com aquelas novas notas de liquidação e não há meio de sair daí.
Nunca irei perceber porque razão a mesma reclamação foi divida em 2, mas pelo menos metade já está.
Paciência para todos!
FD em 04.11.2020. 09:58
@Katia Friozi em 04.11.2020. 00:23
Tem acesso ao Portal das Finanças?
É através do mesmo que deve fazer o pedido.
Não lhe sei dizer se pode colocar o seu endereço do Brasil.
Se o IUC venceu antes da venda, a responsabilidade pelo pagamento é sua.
Não estão previstas quaisquer reduções.
Katia Friozi em 04.11.2020. 00:31
Por gentileza, qual é o endereço de e-mail para enviar o pedido? Obrigada desde já!
Katia Friozi em 04.11.2020. 00:23
Por gentileza, tenho duas questões, voltei ao Brasil no começo da pandemia, posso colocar no requerimento o meu endereço do Brasil? E o IUC de 2020 venceu no mesmo mês que vendi o carro, como foi dias antes da venda, o comprador não pagou, posso pedir a redução para pagar este ano com valor reduzido? Muito grata desde já!
FD em 03.11.2020. 11:34
@Maria Miranda em 02.11.2020. 22:35
Só corre o risco de perder a devolução de 2016 se reclamar depois de fazer quatro anos sobre o pagamento desse ano.
Exemplo:
Pagou o IUC em 2016 a 3 de Novembro.
Pode reclamar até 3 de Novembro de 2020.
Se reclamar depois, perde o direito à devolução.
As datas que contam são a do pagamento e da entrada da reclamação, não interessa se os serviços demoram muito tempo a responder.
Maria Miranda em 02.11.2020. 22:35
@FD
Muito obrigada pela resposta, de novo.
Será que corro o risco de perder a devolução de 2016?
Irei contatar de novo as Finanças.
Obrigada.
FD em 02.11.2020. 10:48
@Maria Miranda em 01.11.2020. 16:08
Pode contactar de novo a perguntar como está o processo, não perde nada.
De resto, o atraso é o "normal".
Maria Miranda em 01.11.2020. 16:08
Boa tarde a todos.
Sei que já vim aqui com a mesma questão é até “colo” aqui a minha anterior intervenção, contudo, desde essa data para cá que não tive qualquer contato ou desenvolvimento. Isto é normal?
Será que o melhor é contatar de novo os serviços? Receio perder algo que é meu por direito.
Obrigada a quem puder ajudar.
Cumprimentos.
Maria Miranda
Maria Miranda em 20.08.2020. 21:12
Boa noite.
No meu caso, pedi devolução de IUC DE 2016, 2017 e 2018 de um ligeiro com data de matricula de 2003, importado a 2009.
Já comuniquei presencialmente e via e-balcão, mas apenas tenho esta informação: "Situação: a aguardar decisão"
2020-06-08 Instauração Processo GPS / Instauração / Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF)".
Alguém me pode ajudar a perceber o que isto significa?
Muito obrigada a quem puder ajudar.
Cumprimentos a todos.
Fábio Santos em 31.10.2020. 15:37
Finalmente sei lá ao fim de quanto tempo, desapareceu todos os pagamentos em falta referentes aos iuc do passados, falta é receber o reembolso que desde agosto que espero, isto vai ser tipo 1 ano para resolver um problema tão simples, mas estamos em portugal o que vamos fazer, se fosse para pagar era 1 mes no maximo como é para devolver tem tempo.
Ana Soares em 29.10.2020. 10:24
Bom dia,
Após 8 meses, já constam como emitidos os meus 2 reembolsos (2018 e 2019), devendo entrar na conta amanhã ou 2ª feira.
Finalmente a espera terminou :)
FD em 28.10.2020. 11:42
@Suze em 28.10.2020. 10:35
Ainda chega pelo Natal. :)
@FD em 28.10.2020. 08:29
@carlos silva em 27.10.2020. 19:48
Está tudo a correr normalmente, só tem de esperar.
Mas pode esperar sentado, um dos meus processos foi deferido em agosto e ainda não tenho reembolso! Santa paciência :-) :-)
FD em 28.10.2020. 08:31
@Helder Neto em 27.10.2020. 21:16
Sempre às ordens. :)
E obrigado por ir relatando a sua experiência. ;)
FD em 28.10.2020. 08:29
@carlos silva em 27.10.2020. 19:48
Está tudo a correr normalmente, só tem de esperar.
Helder Neto em 27.10.2020. 21:16
Boa noite,
Quase 10 meses depois, finalmente, o último reembolso (2018) vai dar entrada nos próximos dias.
Longa espera, mas pelo menos serviu de algo.
Muito obrigado a todos que foram partilhando informações, foram essenciais para perceber o estado das coisas, e um agradecimento especial ao FD.
Hélder
carlos silva em 27.10.2020. 19:48
esta é a minha situação alguém me consegue me ajudar no significado obrigado
2020-04-30 Instauração Processo GPS Instauração Processo GPS
2020-04-30 Instauração Instauração
2020-05-18 Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF) Remessa p/ Instrução/Decisão da Entidade Competente (DF)
2020-10-06 Decisão por Deferimento (DF) Deferimento
2020-10-20 Extinção por Deferimento (DF) Trânsito em Julgado Administrativo
FD em 25.10.2020. 10:34
@Silva em 24.10.2020. 23:10
Qual requerimento?
Boa noite
neste momento alguém sabe como eu posso obter o requerimento com esta situação do vírus?
Terei de marcar para ir ás finanças ou consigo obter o requerimento a partir da internet?
Obrigada
FD em 21.10.2020. 16:24
@Carlos Varela em 21.10.2020. 15:11
Sem mais dados é difícil dizer seja o que for.
Carlos Varela em 21.10.2020. 15:11
Boa tarde...
Tenho aqui uma pequena dúvida.
Tenho a receber cerca de 800€ de IUC, mas foi me pago muito menos cerca de 180€.
Mais alguém na mesma situação?
Como procederam para receber o reembolso na totalidade o reembolso ?
Com os melhores cumprimentos
Carlos Varela
Ana Soares em 12.10.2020. 12:27
Boa tarde,
No meu caso, foi dado deferimento ao processo no dia 10/08, informaram-me que iam proceder à transferência bancária, mas passado 2 meses não recebi qualquer reembolso.
Questiono no e-balcão e a resposta é sempre a mesma: está para breve.
Sinceramente não compreendo a razão de tanta demora nos reembolsos.
Paulo Santos em 10.10.2020. 17:35
Boa tarde a todos, recebi esta semana a transferência dos 4 anos que paguei a mais de IUC.
No dia 13 de junho dei entrada do processo no portal das finanças, usei a minuta disponível nesta página. Passados dois meses e meio, no dia 28 de Agosto fui notificado da decisão que tinha sido deferido. Esperei um mês e fiz uma marcação pelo e-balcão para ir às Finanças perguntar o que se estava a passar.
No dia 8 de Outubro, passada quinta feira, recebi 4 transferências relativas a cada um dos anos que paguei a mais.
Quero agradecer ao autor desta página, genial sem esta preciosa ajuda nem sabia por onde é que havia de começar!
FD em 09.10.2020. 15:32
@Sara Pinho em 09.10.2020. 15:03
Veja se aparece alguma coisa num destes endereços:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/movfin/resumoCobranca
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/inffin/reembolsos.html
Sara Pinho em 09.10.2020. 15:03
FD em 27.09.2020. 12:29
@Sara Pinho em 27.09.2020. 12:15
Veja a resposta à pergunta "Posso ver em que estado está a reclamação?"
Tentei pesquisar por aqui mas nada me aparece, será que por ter feito diretamente no balcão??
Obrigada!
Ah, desculpem pela ultima pergunta. Já vi que a questão foi concluída mas que está aberto o processo na listagem de processos em contencioso.
Então, fiz a reclamação no e-balcão a 02-09 e o processo foi instaurado a 03-09. Está a aguardar decisão.
Olá a todos,
Apenas ppara dar um update. Fiz o pedido através do e-balcão no dia 2-09 e recebi passado uns dias a seguinte mensagem:
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Boa tarde,
Iremos proceder à instauração de processo de revisão oficiosa dos anos anteriores, será notificada da decisão. O cadastro do veículo já se encontra atualizado para o ano de 2020.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira
No entanto, o meu processo já aparece como concluído. Aconteceu isto a mais alguém? É normal ficar concluído com a primeira resposta?
Obrigada a todos
Hélder Vasconcelos em 06.10.2020. 22:01
Boa noite,
Este mês recebi o reembolso do excessivo pago indevidamente do IUC,.. acontece que na carta que me foi remetida previa o seguinte:
"...deverão ser restituídas as referidas importâncias, acrescidas de juros indemnizatórios a determinar de acordo com o disposto no n.º 3, alinea c) do artigo 43.º da LGT."
Não me foi pago qualquer valor de juros indemnizatórios.
Fui ver o artigo mencionado que diz o seguinte:
Artigo 43.º
Pagamento indevido da prestação tributária
(...)
3 - São também devidos juros indemnizatórios nas seguintes circunstâncias:
(...)
c) Quando a revisão do acto tributário por iniciativa do contribuinte se efectuar mais de um ano após o pedido deste, salvo se o atraso não for imputável à administração tributária.
d) Em caso de decisão judicial transitada em julgado que declare ou julgue a inconstitucionalidade ou ilegalidade da norma legislativa ou regulamentar em que se fundou a liquidação da prestação tributária e que determine a respetiva devolução. (Aditada pela Lei n.º 9/2019, de 1 de fevereiro)
A alinea c) acho que não se enquadra na situação não ter passado 1 ano após o pedido, mas a alinea d) faz todo o sentido em que devem pagar pelo que lá diz.
Alguem já recebeu algum tipo de juros indemnizatórios neste processo?
Acham que temos direito?
Que devemos fazer para receber?
Obrigado,
Helder Neto em 04.10.2020. 10:41
Bom dia,
O que eu sei é que as finanças parecem estar a funcionar cada à sua maneira nas diferentes zonas do país. Os relatos que se vão vendo aqui são diversos.
Eu tenho mais um “problema” com a revisão oficiosa em que deferiram os as anos de 2016 a 2018 e já fizeram transferência dos anos de 2016 e 2017 e não do 2018, nem sequer dá indicação do reembolso. Teoricamente o processo eram esses 3 anos ( fora a reclamação graciosa de 2019 ) mas curiosamente falta darem andamento a a mais 1 ano.
É cansativa esta constante de ter que se estar com 50 olhos num processo que dura desde o início do ano, e não fossem uns e-mails e estava até agora a marinar na panela.
Cumprimentos
@TA
pelo o que sei, estava a correr tudo bem para alguns contribuintes, temos o exemplo do @manuel, se na eventualidade modificaram algum parametro no sistema quando estava a correr tudo bem, suponho que foi de propósito para atrasar a devolucao do imposto do iuc, nao estou a ver outra versão desta historia, pois todos nós realizamos tudo de acordo com o descrito e muitos ja teem o diferimento suposto para receber o referido IUC, ficando a aguardar aproximadamente 1 mes e a devolucao era transferida para a conta. No entanto estamos e vamos ficar a espera uma eternidade de uma situacao que ja deveria estar resolvida a bastante tempo. Esta situaçao é ridicula, pois se fosse um contribuinte ja estava a pagar juros de mora, o qual nao acontece, pois é o estado a ter de nos devolver/pagar.
@Manuel
Aqui ja se encontrava tudo resolvido às pessoas se o sistema informático ou alguem não tivesse modificado os parametros de devolucao do iuc, ja pensei que fizeram de proposito para atrasar a referida devolucao do imposto, neste momento temos de aguardar e esperar que deem o "enter" no computador... ridiculo
manuel ferreira em 02.10.2020. 12:10
eu apenas fiz o pedido do reembolso, entreguei o na repartição das finanças em vila real, e nada mais tive que fazer a não ser espera, recebi uma carta a dizer que foi deferido, mais tarde recebi por duas vezes 8 cartas registadas, quatro de cada vez a explicar quanto tinha pago cada ano de iuc, e as outras a explicar quanto deveria ter pago e umas semanas mais tarde o o dinheiro entrou na minha conta.
FD em 01.10.2020. 09:53
@carla alves em 30.09.2020. 19:19
Siga as instruções que estão no texto.
carla alves em 30.09.2020. 19:19
Alguem me pode ajudar?
Carro com 1ª matricula em 2004/09/06, 2º 2008/03/19, é um BMW a gasóleo com 2993,00cc e 208g de CO2, em 2017 paguei 679,73€ quanto tenho que pedir para devolverem? obrigado.
Helder Neto em 30.09.2020. 10:15
Bom dia,
Inicialmente enviei para os contactos disponíveis no site das finanças de todas os serviços de finanças e postos de atendimento, contudo o e-mail foi reencaminhado e obtive resposta do e-mail:
dfporto-dlipi@at.gov.pt
Espero que ajude, pelo menos no meu caso fez com que começasse de novo a andar... já lá vão 9 meses, tempo para ter a criança.
Cumprimentos
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