Como pedir a devolução do IUC pago em excesso pelos carros importados usados

Nesta página: explico como pedir a devolução do valor de IUC cobrado em excesso nos últimos quatros anos nos importados usados com data da primeira matrícula anterior a Julho de 2007.

Aviso: o texto está em constante actualização, que são feitas à medida que consigo mais informações, a última actualização significativa foi feita em 13 de Julho de 2020.

Face às notícias sobre a devolução do IUC nos importados usados, comecei a receber algumas perguntas sobre como pedir a devolução do valor de IUC pago em excesso pelos carros importados com primeira matrícula anterior a Julho de 2007.
Vou tentar ajudar.

No final deste texto encontra também o testemunho de diversos leitores sobre as suas experiências ao lidar com esta situação - aconselho que os leia também.

Sobre que carros se pode pedir a devolução do IUC pago em excesso?
Todos os carros que estejam abrangidos pela recente mudança no IUC, de forma sucinta: ligeiros de passageiros, importados usados para Portugal de um país da UE/EEE (Suíça e Andorra estão excluídos) a partir de Julho de 2007, especialmente aqueles com a primeira matrícula no país de origem antes dessa data. Em alguns casos, mesmo com a primeira matrícula posterior a essa data, também se pode pedir a devolução mas os valores em causa são inferiores.
Para saber que carros são abrangidos em pormenor, leia por favor: mudança no IUC dos importados usados.

Quem pode pedir a devolução?
Qualquer pessoa que seja ou tenha sido a proprietária de um carro importado usado abrangido.
Mesmo que já não tenha o veículo em seu nome, pode pedir a devolução, desde que tenha pago o IUC do carro nos últimos 4 anos - em todos ou em qualquer um dos anos.

O que é que posso pedir?
Pode pedir a devolução do IUC pago "a mais" nos últimos quatros anos. O IUC pago a mais é o resultante da diferença entre o que pagou e o que deveria ter pago se no cálculo do IUC tivesse sido considerada a primeira matrícula do carro.
Na prática, pode pedir os anos 2016, 2017, 2018 e 2019.
Atenção que só há devolução do ano 2016 se fizer o pedido antes de se cumprirem exactamente quatro anos sobre a data em que pagou o IUC em 2016. Exemplo: pagou o IUC de 2016 a 31 de Março de 2016, se fizer o pedido hoje, 9 de Abril de 2020, já não tem direito à devolução.

Já houve devoluções?
Sim, já há testemunhos e relatos de pessoas que receberam o reembolso dos valores pagos em excesso.

Qual é o prazo para a devolução?
O prazo máximo para confirmar se há o direito à devolução é de 4 meses. O pagamento costuma acontecer pouco tempo depois da confirmação, por cheque (via correio) ou transferência bancária.
Os prazos variam muito consoante o serviço onde são feitos (Porto, Lisboa, etc.). Quantas mais reclamações esses serviços tiverem a tratar, mais demorará.

A devolução irá ser automática?
Está previsto que sim mas, o prazo para que tal mecanismo entre em funcionamento é Novembro de 2020. Se esperar pela devolução automática sem reclamar, pode perder o direito a reclamar o ano de 2016.

Resumo dos passos para pedir a devolução:

Aviso sobre a informação dada

A primeira coisa a saber é que este texto não é nem pretende ser aconselhamento jurídico. O aconselhamento jurídico só pode ser dado por profissionais qualificados - advogados, solicitadores - que deverá contratar se o que procura é aconselhamento jurídico personalizado.
Através deste texto apenas pretendo indicar o caminho a tomar se procura reclamar do IUC cobrado em excesso, pelo que a informação aqui dada é completamente isenta de qualquer responsabilidade.
Este texto também não é para ser levado rigorosamente à letra - é apenas o método que eu aconselho, poderá haver piores ou melhores.

Devo referir que muitas informações disponíveis são veiculadas pela comunicação social e nem sempre estas notícias são completamente fidedignas (por causa da complexidade do tema, não por má fé), poderá ser sensato não se ficar apenas por uma fonte de informação - eu acompanho este assunto diariamente (leio todas as notícias e tudo o que esteja envolvido) e tento reproduzir aqui toda a informação que recolho de forma resumida mas, sugiro que se informe sempre mais e que não tome tudo o que lê como certo (incluindo aqui). Tenha especial cuidado também com testemunhos de pessoas que obtiveram a informação por "ouvi dizer" (especialmente nas redes sociais).

Ponto da situação

Neste momento já existe informação no Portal das Finanças sobre este tema: nota informativa sobre o IUC e os veículos importados.

É importante nesta altura referir que existem duas situações diferentes:

Aqui nesta página escrevo exclusivamente sobre a devolução do IUC em excesso.
Escrevi sobre o pagamento do IUC em 2020 pelos valores mais baixos aqui: a descida do IUC nos carros importados usados em 2020 - esclarecimento de dúvidas.

Resumidamente, a AT assume tudo o que foi dito - devolverá o IUC pago em excesso nos últimos quatros anos, sem colocar obstáculos.

No entanto, assume também que existe um problema com a questão da data da matrícula e do país de origem que, no ponto em que estamos, não é verificável na base de dados utilizada pelo sistema de cobrança do IUC.
Quer isto dizer que, à data, nos veículos importados usados antes de 1 de Janeiro de 2018 e no que à cobrança do IUC diz respeito, a AT não sabe qual o país de origem e a data da primeira matrícula para saber se pode ou não devolver o IUC.
Pelo descrito, a AT está envidar esforços para que isso passe a acontecer, isto é, que esses dados passem a constar da base de dados dos sistema de cobrança de IUC. Enquanto não acontece terá que ser o contribuinte a pedir essa actualização.

Entre os testemunhos recebidos no espaço para comentários mais abaixo, há também a informação de que os funcionários receberam instruções em como a devolução vai ser automática.
Até Julho de 2020 não havia qualquer declaração oficial em relação a isto.
Em Julho de 2020 foi assinado um contrato público de prestação de serviços com entidades externas à AT que visa implementar este mecanismo automático de reembolso do IUC dentro das condições previstas nesta página. O prazo para a conclusão desta funcionalidade é de 4 meses, pelo que deverá entrar em funcionamento até Novembro, podendo no entanto ficar disponível antes.

Ou seja, a devolução automática do IUC vai acontecer.

No entanto, se o seu IUC vence antes de Novembro, deverá reclamar manualmente o reembolso do IUC, pelo menos de 2016, porque uma vez ultrapassado o prazo dos 4 anos, já não tem direito ao mesmo.
Isto é, se não reclamar corre o risco de passar o prazo para reclamação antes da funcionalidade de reembolso automático ficar pronta.
O meu conselho é que, se a funcionalidade não ficar pronta a tempo, faça a reclamação nos dias anteriores ao dia em que fez o pagamento do IUC em 2016.

Verificar qual a data e país da primeira matrícula

Que data é que está no campo da primeira matrícula no cadastro do carro nas Finanças?

Se os campos não estiverem preenchidos, e se tem a certeza que o seu carro é importado usado (veja o seu DUA, campo Z.3 Anotações especiais), pode fazer uma de duas coisas: pede a actualização em qualquer altura através do e-Balcão ou do seu serviço de Finanças, ou espera que seja actualizada no momento em que paga o IUC em 2020, confirmando nessa altura a data de que a AT dispõe. No entanto, a funcionalidade no Portal das Finanças desta última opção ainda não está disponível e não se sabe quando estará. Não emita a guia de pagamento (DUC) sem que a correcção esteja feita.

Infelizmente, na nota informativa, a AT nada diz sobre o que enviar com o pedido de actualização da data da primeira matrícula.
Entretanto, segundo alguns testemunhos, basta pedir a correcção pelo e-Balcão e pouco tempo depois a actualização é feita.
Anteriormente havia relatos de que era preciso comprovar a data e o país da primeira matrícula mas neste momento penso que não é preciso enviar qualquer tipo de documentação - a AT já tem acesso a toda a informação necessária.
De qualquer forma, se quiser ou precisar, veja se o campo Z.3 do DUA tem a indicação da primeira matrícula e ou do país de origem, se não tiver, precisa da DAV (Declaração Aduaneira de Veículo).
Se não tem ou não sabe o que é a DAV, precisa de ir ao IMT pedir uma certidão onde esteja essa informação.

Descobrir qual o valor cobrado em excesso

Qual o valor cobrado em excesso?
Pode pedir a devolução do valor em excesso até 4 anos - esse prazo é o limite que a lei impõe (Artigo 78.º da Lei Geral Tributária), mesmo que tenha pago mais anos de IUC em excesso, só pode pedir a devolução do excesso dos últimos quatro.

Deverá então:

Como fazer a reclamação?

Estando a data da primeira matrícula actualizada no Portal das Finanças, é agora altura de pedir a devolução do IUC pago a mais.

Li algumas notícias que referem que a devolução é automática.
Li a nota informativa diversas vezes, procurei esta informação nas diversas fontes oficiais mas, a não ser que essas notícias tenham alguma informação não oficial nesse sentido ou que eu esteja a ler mal, não vejo em lado nenhum que a devolução vai ser automática. Por outro lado, também já existem testemunhos de que os funcionários receberam informação de que o reembolso vai ser automático. Vou no entanto assumir que enquanto não houver algo escrito nesse sentido no Portal das Finanças é sempre necessário fazer a reclamação graciosa ou o pedido de revisão oficiosa de acto tributário. Se entretanto sair informação oficial a constatar isso mesmo, actualizarei este parágrafo. Como disse mais acima, se até lá o prazo de 4 anos não estiver a expirar, eu aconselho esperar para ver.


Confirma-se que vai existir um mecanismo de devolução automática do IUC.
No entanto, note que o prazo para reclamação é de 4 anos e este mecanismo está previsto ficar pronto apenas em Novembro de 2020 (pode ficar antes ou depois). Se não fizer a reclamação do ano de 2016 até essa data, o prazo para reclamar irá expirar, ou seja, não poderá receber a diferença de 2016.

Entre o que investiguei e o que me chamaram à atenção nos comentários, é importante que fique o aviso de que a reclamação graciosa apenas é possível num prazo de 120 dias após o "acontecimento" (o último dia do prazo de pagamento), quando esse prazo é ultrapassado passa a ser um pedido de revisão (oficiosa) de acto tributário, passível de ser pedido até 4 anos depois do "acontecimento".
A utilização de recursos legais não adequados à situação em questão pode ser o suficiente para que a AT indefira o pedido. Dito isto, onde vê "reclamação", utilize o termo que acha mais indicado para o seu caso: reclamação graciosa ou pedido de revisão oficiosa de acto tributário.

De qualquer maneira e de forma simples, apenas tem que redigir um curto texto onde explica o porquê da reclamação da devolução do IUC e o que pretende com a mesma - basta um texto curto que a AT já sabe do que se trata e não precisa de muita informação.
Pode entregar a reclamação presencialmente num serviço de Finanças ou por carta registada. Do que entretanto ficou estabelecido, também é possível entregar a reclamação pela internet, no Portal das Finanças, através do e-Balcão.
O ideal é ir ao serviço de Finanças porque se algo não estiver correcto pode ser logo corrigido na hora, dispensando trocas de correspondência e perda de tempo (no período da pandemia COVID-19 pode e deve ser tudo tratado à distância). Aconselho que faça marcação antes de ir - escusa de ficar à espera e à partida será atendido por quem estiver mais habilitado no assunto.
Veja aqui a morada do seu serviço de Finanças.
Para saber qual é o seu serviço de Finanças, veja aqui - está na penúltima linha do campo "Domicílio Fiscal".

Esta reclamação deverá dizer algo como:

Reclamação - devolução do IUC de veículo importado usado cobrado em excesso

Eu, Nome Completo, com o NIF 123456789, solicito ao Ex.mo/a Sr./a Chefe de Finanças do Serviço de Localidade a devolução da diferença entre o IUC cobrado e aquele que deveria ter sido cobrado, em relação ao veículo com a matrícula 12-AA-34 e aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, fundamentado na redacção dada pelo artigo 12.º da Lei n.º 119/2019 e nas recentes decisões do CAAD veiculadas na comunicação social, diferença essa que corresponde aos seguintes valores:
2016 - 123,45€
2017 - 123,45€
2018 - 123,45€
2019 - 123,45€

Solicito também o pagamento de juros ao abrigo do Artigo 43.º da Lei Geral Tributária.

Com os meus melhores cumprimentos,
Localidade, 9 de Abril de 2020
Nome Completo

O que está riscado deve ser substituído pelos seus dados.

E se o pedido for indeferido (recusado) ou não obtiver resposta?
A AT tem instruções para não indeferir estes pedidos, em princípio só se fez alguma coisa mal ou entendeu alguma coisa mal é que o pedido será indeferido.

Quanto tempo devo esperar para obter resposta?
Os testemunhos recebidos na secção dos comentários desta página referem que pedidos feitos em Janeiro ainda não foram satisfeitos, enquanto pedidos feitos em Março já foram satisfeitos. Na minha opinião, terá a ver com o volume de trabalho dos serviços locais - zonas com "menos trabalho" (menos contribuintes) tratarão dos pedidos mais depressa do que zonas com "muito trabalho" (mais contribuintes). Como disse mais acima, a lei indica 4 meses para a AT dar resposta.

Posso ver em que estado está a reclamação?
Vá ao Portal das Finanças, procure pela página "Consultar IUC", escolha um ano de que pediu a devolução, carregue no botão "Documentos", no ficheiro PDF irá aparecer o estado em que está.
Também poderá ver se já existe um processo aberto na listagem de processos em contencioso e o estado em que se encontra.
A última alternativa é contactar a AT pelo e-Balcão se quiser mais informações.

Recebi uma carta ou mensagem a dizer que o meu pedido foi deferido e com trânsito em julgado, o que quer dizer?
Quer dizer que o seu pedido foi aceite. O processo está em curso e será reembolsado em breve - só tem que aguardar, não há nada que possa fazer.

Recebi uma carta ou mensagem a convocar-me para uma audiência prévia, o que quer dizer?
Na prática, quer dizer que algo no seu pedido não permitiu à AT seguir o processo de forma normal. Pode ser um erro na forma como reclamou, pode ser uma dúvida em relação à documentação, pode ser qualquer coisa. Deverá contactar o seu serviço de Finanças para perceber o que se passa.

Agradeço toda a informação útil e todos os testemunhos por quem já passou por isto - use o formulário para comentários mais abaixo.
Tento dentro do que é possível reunir a maior quantidade de informação possível e às vezes isso só é possível com a sua ajuda. :)

05.01.2020. 13:50

alex oliveira em 27.08.2020. 10:36

bom dia, alguém poderia me ajudar se souberem .... no inicio do ano paguei o IUC da minha carrinha e dei entrada no processo para recuperar os ultimos 4 anos que paguei a mais já mesmo no mesmo dia diretamente nas finanças da zona do Porto, mas até hoje nao recebi nada de reembolso e nem no portal das financas existe nada... alguem sabe me dizer como fazer para ver se vão me reembolsar e quando ou se tenho que procurar as financas outras vez ?? fico grato pela ajuda... alex oliveira

Suzy em 25.08.2020. 12:10

[Fábio Santos em 14.08.2020. 19:32

@Suzy já não é o primeiro caso que acontece isso, não sei como procederam as outras pessoas, mas por acaso comigo nos 2 processos que fiz de carros diferente vinham tudo correcto.]

@Fábio Santos, estive a pesquisar no Portal das Finanças e pelo que percebi, eu fiz um único pedido de revisão oficiosa para os 4 anos, mas a AT dividiu em 2 processos, uma reclamação graciosa para 2018 e 2019 que foi deferido (mas ainda não recebi o reembolso) e uma revisão oficiosa para os outros anos que ainda está a aguardar decisão.

Não percebo a divisão, até podia entender a reclamação gracisoa para 2019 mas não para 2018! Vou aguardar mais uns tempos pela 2ª decisão.

Maria Miranda em 24.08.2020. 20:21

@FD,

Muito obrigada pela sua disponibilidade.

Cumprimentos.

FD em 21.08.2020. 16:02

@Maria Miranda em 21.08.2020. 13:52

Certo.

Maria Miranda em 21.08.2020. 13:52

@FD,

Muito obrigada pela sua resposta.

Como já fiz o pedido presencialmente em fevereiro e fiz outros contatos em junho, pensei que já nem ia ter resposta, por estarmos em agosto.

Mas compreendo que ainda deve demorar.
Agora terá de vir deferido ou indeferido, certo?

Muito obrigada de novo.
Cumps.

FD em 21.08.2020. 10:18

@Maria Miranda em 20.08.2020. 21:12

Os termos são "burocratês", a si apenas lhe interessa a primeira parte: o processo está a aguardar a decisão de um superior.

Ou seja, está tudo a correr normalmente, tem de esperar.

AL em 20.08.2020. 21:31

Aqui fica o resumo do meu processo.
Em Abril fiz pedido de actualização da matricula, no dia seguinte estava actualizada.
Fiz de imediato pedido de revisão oficiosa, com os valores e respectivos juros.
No fim de Junho, recebo Notificação de decisão: Diferido.
No principio de Agosto recebi Demonstração de liquidação do valor certo de IUC para cada ano.
Hoje recebi três documentos de Demosntração de acerto de contas referentes a 2016, 2017 e 2018, falta o 2019.
No entanto fui ao portal das finanças e na parte dos movimentos financeiros - Recebimentos, está lá o reembolso dos 4 anos para o meu iban.
Agora a minha questão prende-se com os juros que pedi na revisão oficiosa e que os senhores das finanças não leram.
Agradecia, se alguém conseguiu receber os juros que deixe feedback.

Maria Miranda em 20.08.2020. 21:12

Boa noite.

No meu caso, pedi devolução de IUC DE 2016, 2017 e 2018 de um ligeiro com data de matricula de 2003, importado a 2009.
Já comuniquei presencialmente e via e-balcão, mas apenas tenho esta informação: "Situação: a aguardar decisão"
2020-06-08 Instauração Processo GPS / Instauração / Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF)".

Alguém me pode ajudar a perceber o que isto significa?
Muito obrigada a quem puder ajudar.

Cumprimentos a todos.

Miguel Freitas em 17.08.2020. 07:56

BOAS MALTA, SÓ PARA FAZER RESUMO DO PÓS REVISÃO OFICIOSA DO IUC. AQUI NA MADEIRA EFECTUEI REVISÃO OFICIOSAS REFERENTE AOS ANOS DE 2016/2019... (caps lock... oppsss...) em Janeiro do presente ano. Como o ultimo pagamento foi em Dezembro de 2019, o técnico das finanças entendeu que apenas receberia a "revisão oficiosa" de 2016 até 2018. Pois 2019 teria de ser reclamação graciosa, devido a não ter passado 120 dias após o ato tributário. Fiz a reclamação com menos de um mês do pagamento. Em suma, enviaram-me notificação de deferimento referente aos primeiros 3 anos e fui obrigado a efectuar revisão oficiosa para 2019. Recebi ontem cartas de notificação referentes à correção de apenas 3 anos, ficando a faltar o último. Euros ainda nem vê-los... Fazem tudo para evitar pagar um cêntimo... Melhor sorte a todos...

Fábio Santos em 14.08.2020. 19:32

@Suzy já não é o primeiro caso que acontece isso, não sei como procederam as outras pessoas, mas por acaso comigo nos 2 processos que fiz de carros diferente vinham tudo correcto.

Suzy em 14.08.2020. 11:16

Recebi hoje metade de uma boa notícia! Recebi resposta do Serviço de Finanças positiva para os anos de 2018 e 2019, é só aguardar o reembolso mas eu reclamei 4 anos (2016 a 2019) e só referem 2 anos! Alguém na mesma situação?
Já fui reler a carta que enviei, não há dúvida, reclamei 4 anos, mas na resposta das finanças, dizem que reclamei 2!
Lá vou ter que fazer nova reclamação!

Ana Soares em 11.08.2020. 14:21

Boa tarde,

Para dar um update, submeti o meu pedido de revisão oficiosa referente ao IUC pago a mais em 2018 e 2019 no dia 24/02 tendo sido encaminhado para o Serviço de Finanças do Porto e ontem deram deferimento ao processo.
Ficarei a aguardar mais informações relativas ao reembolso.

FD em 11.08.2020. 14:02

@Fábio Santos em 10.08.2020. 16:29

Obrigado pela sua continuada participação. Demorou mas aconteceu. :)

Fábio Santos em 10.08.2020. 16:29

Só para concluir recebi hoje as 2 cartas registadas referentes aos meus 2 processos, em que trás tudo explicado certinho e direitinho, e tal como suspeitava o deferimento parcial deve-se aos juros solicitados em ambos os casos, que vem explicado na carta que ainda não passou 1 ano desde o pedido de revisão do acto tributário, ou seja quem não se souber desenrascar vai ficar sem os juros, vou tratar de me informar directamente com um advogado para saber como posso solicitar os juros já que pelo Decreto-Lei n.º 398/98 artigo 43 deveria ter direito aos meus juros, já que eu não solicitei juros de mora pelos processos mas sim pelo erro dos serviços de finanças, que deu origem a um processo com decisão judicial por ser uma ilegalidade da norma legislativa.

FD em 07.08.2020. 10:52

@Cristina em 06.08.2020. 14:51

Está no texto: deve pedir a diferença entre o que pagou e o que deveria ter pago.

Cristina em 06.08.2020. 14:51

Boa tarde.
A minha única dúvida é qual o valor que tenho que meter na minha reclamação?
Tenho que colocar o valor do IUC que paguei durante esses quatro anos ou o valor que é suposto eles me devolverem?
Obrigada
Espero uma resposta

Fábio Santos em 04.08.2020. 20:56

Só para dar um update, 2 processos submetidos a 15 de janeiro, recebi agora a actualização dos processos no portal com a informação de "deferimento parcial" na data de 31-07-2020, o parcial deve ser pelo facto de terem sido solicitados os juros. Amos os processos estavam nas finanças do porto.

Diogo Santos em 04.08.2020. 09:19

Bom dia,

Desde já quero agradecer novamente ao autor da página pois ajudou me a construir a reclamação.

Fiz a reclamação em Fevereiro e recebi agora a resposta. A resposta é positiva pois dizem que de acordo com o que está na lei e com o que reclamei tenho direito ao valor que liquidei a mais e ainda deve ser actualizado o meu IUC.

Após receber a carta e ter falado com um funcionário das finanças o meu reembolso deve ser processado em Setembro.

Paulo em 29.07.2020. 20:22

Boa tarde,
Fiz reclamação em Janeiro e recebi cartas deferimento em Março.
Até a data ainda não recebi reembolso.
Hoje recebi cartas das Finanças com notas de liquidação com o valor que deveria ter sido pago de Iuc na altura, ou seja anularam imposto antigo e já liquidaram o correto.
Falta devolverem o remanescente, que agora já aparece no portal das finanças com NR. De doc. Mas diz a 'aguardar autorização'
Será que está para breve?
Obt

FD em 29.07.2020. 19:15

@Joana em 28.07.2020. 17:28

Não percebi bem o que pretende, pode explicar melhor?

Joana em 28.07.2020. 17:28

Boa tarde,

dei a volta às tabelas todas sobre o IUC no portal das finanças e não consigo encontrar nada relativo aos anos... Alguém me consegue ajudar??

Helder Neto em 28.07.2020. 10:43

Confirmo que das finanças do Porto está tudo em banho maria lume mesmo brando. A devolução de 2019 foi rápida, a dos outros 3 anos... desde Janeiro.

Alguém anda a fazer gestão de tesouraria enquanto não chegam os famigerados milhões da Europa, se não é, parece.

Fábio Santos em 27.07.2020. 23:12

Paulo pinto tem sim haver com o serviço de finanças, tenho desde 15 de janeiro e até hoje nem resposta tenho, em 2 processos diferentes, quando existe pessoas que em menos de 2 meses receberam tudo a que tinham direito.

Paulo Pinto em 26.07.2020. 22:23

Penso que o mal é geral .não tem a ver com finanças do norte ou do Sul ,antes da pandemia ja era mau agora esta o caos,eu fiz mail para reembolso em 10 de Janeiro 2020,moro em Almada ,ate agora nã vi nada ,alias vi sim 2 cartas das finanças iguais a deferirem o processo ,uma foi em Março e outra igual em julho ,penso que se copia da primeira,portantes ,a cena esta complicada,tudo desorientado,e a coisa não é para melhorar

FD em 26.07.2020. 14:32

Obrigado a todos pelo testemunho. :)

Ricardo em 24.07.2020. 19:49

Boa tarde! Após falar com a direção de finanças foi-me dito que as liquidações de substituição a partir de maio ficou tudo parado até agora nos serviços centrais e não há previsão do reembolso. Bom fim de semana.

Michael Evans em 24.07.2020. 09:47

Olá,

Obrigado por este excelente site.

Para informação, o sistema e-balcao não está em operação na Madeira.

Eles deram um endereço de email em-ram@gov.pt

Enviei as informações para este email.
Vamos ver a resposta ...

Abraços

Mike.

Fábio Santos em 23.07.2020. 00:17

@fatima A rapidez com que acontece o processo não tem nada haver com ser e-balcão ou ser directamente ao balcão, tem sim haver com a repartição de finanças responsável pela decisão. Eu fiz por carta registada e no dia em que receberam abriram logo processo, passível de ser consultado no portal das finanças, no entanto já lá vai mais de 6 meses e continua tudo na mesma. Finanças do porto está uma tristeza total.

FD em 21.07.2020. 12:09

@Daniel em 20.07.2020. 21:11

A resposta à sua pergunta está na parte final do texto.

Daniel em 20.07.2020. 21:11

Boa tarde

Fiz uma reclamação de IUC já alguns meses, a qual me foi deferida.
Atualizaram o IUC e muito bem, mas até agora as finanças ainda não me devolveu o excesso que paguei.
Como já lá vão meses, a minha questão é:


Como faço para saber em que ponto se encontra a situação?

Ou então se tem um prazo mínimo e máximo para a devolução...

Ou talvez um correio eletrônico, para onde eu possa escrever e expor a minha dúvida.

Muito obrigado

FATMA em 19.07.2020. 14:09

Boa tarde

Como procurei este site para saber como proceder para pedir o reembolso, venho vos contar que já recebi resposta positiva.

a 30.05.2020 enviei o requerimento via e-balcão e esta semana com o despacho do dia 02.07.2020 recebi o despacho do Chefe da Repartição de Finanças de Alcobaça com o deferimento para o reembolso do valor que paguei a mais o ano passado.

Não achei muito tempo na resposta, afinal de contas estamos a falar das finanças e devolução de dinheiro. Agora é esperar por ele na conta.... se vier a tempo de pagar a 2º prestação o EMI já me dou por muito contente.

A todos sugiro que usem o e-balção, confesso que fiquei fã.
Primeiro foi através do é-balcao que me corrigiram o IUC a pagar neste ano, no espaço de uma semana.
Contatei as finanças por outros assunto e tem corrido muito bem .

Obrigado ao responsável do Site, tem feito muito bom Serviço Publico e ajudado um pouco as nossas finanças

Fátima

FD em 19.07.2020. 11:14

@André Martins em 17.07.2020. 18:43

Deve contactar o seu serviço de Finanças para saber o que se passa - deve haver alguma irregularidade no processo.

FD em 19.07.2020. 10:56

@carlos em 17.07.2020. 18:43

Quer dizer que lhe foi aprovado o reembolso e está tudo a correr bem.

André Martins em 17.07.2020. 18:43

Boa tarde ! Em abril fiz a reclamação pelo e- balcão devido aos ultimos 4 anos que paguei a mais de Iuc. Hoje recebi uma carta da autoridade tributária a dizer o seguinte ( assunto: notificação de audição previa - terei 15 dias de prazo para exercer,querendo o direito de participação na decisão da modalidade de audição previa no artigo 60 da lei geral tributaria,devendo para o efeito remeter o documento escrito endereçado ao serviço AT eminente desta notificação) alguem me podia ajudar ? Obrigado

carlos em 17.07.2020. 18:43

Boa tarde

O meu processo diz...extinçao por deferimento....Transito em julgado administrativo.
O que é que isto quer dizer?

Melhores cumprimentos

Paul em 15.07.2020. 16:05

Exclente, dinero devolto depois de 4 meses

Isabel em 14.07.2020. 18:27

Boa tarde
Pedi o reembolso em Janeiro dos 4 anos. A 1 de Junho recebi carta das finanças a dizer k o meu pedido foi deferido. Até hoje estou aguardar a devolução.. Pouco ou mt é meu. Mas as nossas finanças só têm datas a cumprir em relação a pagamentos a AT. Porque pagar ao contribuinte tem tempo mt tempo de espera.. Lamentável o nosso país.

Maria Dinis em 11.07.2020. 17:13

Boa tarde,

já alguém recebeu o reembolso através do DF do Porto?

Reclamei em Janeiro.

Obrigada.

FD em 10.07.2020. 12:11

@LL em 10.07.2020. 11:41

Obrigado pelo seu testemunho. :)

FD em 10.07.2020. 12:10

@Carlos Martins em 10.07.2020. 08:48

Esperar pelo reembolso.

LL em 10.07.2020. 11:41

No meu caso, não se trata de um carro abrangido pela recente mudança, pois tinha o IUC antigo, mas estava a pagar IUC de 95 (ano que foi importado), e o carro teve primeira matricula em 88 (de França). Fiz o pedido como indicado neste site e foi deferido (vão devolver o pago em excesso nos ultimos 4 anos), passei a pagar ~ 30 euros de IUC em vez dos ~ 70 euros.

Carlos Martins em 10.07.2020. 08:48

Bom dia
Recebi uma carta das finanças a dizer que o meu processo foi deferido e tenho a receber o valor pago em excesso. Qual é o próximo passo?

Melhores cumprimentos

FD em 09.07.2020. 15:40

@Diogo em 09.07.2020. 15:38

Sim, vai receber, agora é uma questão de esperar pelo pagamento - se tiver NIB no Portal das Finanças, deverá ser por transferência bancária, caso contrário, receberá os cheques em casa.

Diogo em 09.07.2020. 15:38

Boa tarde pessoal.
Após de mais de meio ano de ter entregue um pedido de revisão oficiosa relativamente ao IUC pago em excesso, contactei através do E-Balcão a pedir esclarecimentos pelo que me responderam o seguinte:
"No seguimento do solicitado, informa-se que em resultado da decisão proferida no processo n.º ...... , foram efetuadas as devidas liquidações de substituição do imposto, que aguardam a produção de efeitos."

Alguém me consegue explicar o que isto significa ao certo? Vou receber o imposto pago em excesso?

Obrigado e cumprimentos.

FD em 08.07.2020. 10:53

@Ricardo em 07.07.2020. 21:41

Não há prazos certos ou exactos nesta situação.
A AT até tem tido dificuldade em cumprir os prazos estabelecidos pela lei, por isso, estar a dizer se é 1 mês ou 2 meses é irrelevante porque o que é verdade num caso pode não o ser no outro.

Ricardo em 07.07.2020. 21:41

Boa noite! Alguém sabe se a data que conta é a data do deferimento ou a data de extinção por deferimento? Porque eu tenho a 08-06-2020 deferimento e a 30-06-2020 extinção por deferimento tenho quase 3 semanas de diferença. Qual data que começa a contar para o reembolso? Obrigado

FD em 07.07.2020. 15:03

@RA em 07.07.2020. 07:59

Uma pode ser ser relativa a reclamação graciosa e outra a revisão oficiosa.
Na prática, é o mesmo resultado mas por causa dos prazos, são processos independentes.

RA em 07.07.2020. 07:59

Alguém percebe isto

DATA SITUAÇÃO DESCRIÇÃO
2020-03-16 Instauração Instauração
2020-03-16 Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF) Remessa p/ Instrução/Decisão da Entidade Competente (DF)
2020-05-11 Decisão por Deferimento (DF) Deferimento
2020-05-13 Extinção por Deferimento (DF) Trânsito em Julgado Administrativo
2020-07-06 Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF) Remessa p/ Instrução/Decisão da Entidade Competente (DF)
2020-07-06 Decisão por Deferimento (DF) Deferimento
2020-07-06 Extinção por Deferimento (DF) Trânsito em Julgado Administrativo

O porque de ser 2 vezes ? Se ja tinha decisão ?

FD em 06.07.2020. 10:47

@JOAO em 06.07.2020. 10:37

Não há médias, tanto pode demorar algumas semanas como alguns meses, depende do volume de trabalho do serviço que estiver a tratar do seu caso.
É exactamente como disse anteriormente: pessoas que reclamaram em Janeiro ainda não receberam, pessoas que reclamaram em Março, já receberam.

JOAO em 06.07.2020. 10:37

@FD mas isso pode demorar meses dias ou anos? Obrigado pela resposta rápida

FD em 06.07.2020. 10:06

@JOAO em 06.07.2020. 09:48

Quer dizer que lhe foi dada razão na reclamação e que lhe vão devolver o valor do IUC.
É uma questão de esperar pelo reembolso.

JOAO em 06.07.2020. 09:48

Olá bom dia finalmente o meu contencioso administrativo aparece com decisão mas eu não percebo nada disto será que alguém me pode dizer qual a decisão? O que aparece no processo é isto
2020-05-06 Instauração Processo GPS Instauração Processo GPS
2020-05-06 Instauração Instauração
2020-05-11 Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF) Remessa p/ Instrução/Decisão da Entidade Competente (DF)
2020-07-01 Decisão por Deferimento (DF) Deferimento
2020-07-03 Extinção por Deferimento (DF) Trânsito em Julgado Administrativo


Obrigado pela ajuda.

Fábio Santos em 04.07.2020. 21:07

Tenho 2 processos instaurados desde 15-01 a aguardar decisão, até agora nada de respostas, o que me deixa seriamente exaltado porque é absolutamente ridículo mais de meio ano para devolverem o que é meu e não é pouco (+2000€). O processo está nas finanças do porto a aguardar a decisão.

FD em 03.07.2020. 09:31

@320d em 02.07.2020. 23:40

Não tenho conhecimento de alguém ter recebido juros.

Sim, estão a reembolsar o valor correcto.

FD em 03.07.2020. 09:30

@Ricardo em 02.07.2020. 20:58

Novidades não há, os reembolsos têm sido feitos, com ou pouca ou nenhuma consistência a nível de regularidade - há pessoas que reclamaram recentemente e recebem passado algum tempo, outras que desde Janeiro ainda não sabem nada.

320d em 02.07.2020. 23:40

Olá a todos, só para meu entendimento:
- quem já recebeu está a receber também juros?
- de uma forma geral estão a pagar o valor calculado e solicitado?
No Porto está muito demorado, coloquei o pedido a 27-01-2020 e até hoje nada de cartas. Pedi ponto de situação e

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
O processo de revisão foi enviado para a Direção de Finanças que é a entidade competente. Da decisão será posteriormente notificado.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Portal Mensagem Saída 02-07-2020 11:26:31

Menos mal foi o valor do IUC, passou de 248,40 € em 2019 para 43,27 € em 2020... assim já vale a pena!

Ricardo em 02.07.2020. 20:58

Boa noite!
Mais alguém com novidades?
Obrigado

Miguel Balula em 23.06.2020. 14:22

Boas o meu testemunho.

Em Janeiro dei inicio ao pedido de restituição do IUC cobrado indevidamente, e todos meses tenho ido às finanças perguntar como está a situação ( r; tem de esperar tem de esperar.)

Farto de esperar à uma semana atrás e escrevi no livro de reclamações e aconselho todos os que estão à esperar a fazer o mesmo pelo menos para pressionar os serviços centrais das finanças.

Mike Evans em 17.06.2020. 16:35

Thank you for your help. My Portuguese is bad, and its not always easy to find this detail.

Ana Soares em 17.06.2020. 14:02

O meu processo foi instaurado no dia 27/02 e, tal como outros aqui, continuo a aguardar resposta dado que o meu serviço de finanças é o do Porto e pelo que tenho visto aqui, a espera vai longa...
Inadmissível... mas penso que só nos resta aguardar.

Ricardo em 16.06.2020. 20:58

Após mais de cinco meses está resposta que nem sei o que pensar.
“ A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Mediante as inúmeras interações que tem produzido, tem obtido sempre resposta às mesmas, facto que nada tem a ver em com a apreciação/decisão final do processo.
Uma vez que, como já anteriormente lhe foi respondido, até agora apenas era do conhecimento deste Serviço que AT se encontrava a elaborar procedimentos automáticos e centrais para a resolução deste tipo de restituições, apenas agora é possivel conhecer e informar que no seu caso concreto já foi diligênciada liquidação de substituição a qual irá dar origem a excesso a restituir.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira”

carlos em 16.06.2020. 17:54

Boa tarde

O meu processo diz...aguardar decisao e nunca mais dizem mais nada.

Melhores cumprimentos

Pedro Pinto em 16.06.2020. 14:55

Fiz o pedido de devolução em 2-4-2020, recebi hoje uma carta das finanças, daquelas que mete medo, quase tive uma paragem cardíaca, mas afinal é uma carta a informar que o meu pedido foi diferido e que vai haver reembolso referente aos anos 2016 até 2019. Informo também que este ano em vez dos 154€ vou pagar 54€ (números redondos)

A minha sogra não fez o pedido porque lhe disseram no balcão que já era automático, além de não lhe terem feito revisão dos 4 anos anteriores, este ano tem que pagar o selo em excesso na mesmo... Por isso entreguem sempre o pedido.

LM em 15.06.2020. 17:26

Aqui submeti o pedido no inicio de Março nas Finanças de Faro, foi deferido a 12 de Maio com notificação ViaCTT, mas ainda não recebi o reembolso.

Susete em 15.06.2020. 14:35

@Ricardo ferreira, Eu, o meu processo está no Serviço de Finanças de Viseu desde o dia 14/01/2020 e continua "A aguardar decisão"

FD em 15.06.2020. 11:41

@Mike Evans em 14.06.2020. 13:06

If the first registration of the car is from 1961, and it's from an EU+EEA country, you're entitled to a full refund, period.

Vehicles registered before 1981 were always exempt from IUC (since its implementation in 2007), regardless of the year when it was due.

FD em 15.06.2020. 11:19

@carlos em 12.06.2020. 19:39

Tente aqui: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/external/sicjutpf/pesquisaProcessos.htm

Mike Evans em 14.06.2020. 13:06

Olá,

Obrigado pelo excelente site e desculpas pelo meu "Google Portuguese"!

Estou tentando calcular o excesso de IUC para reivindicar meu carro clássico para 2017/2018/2019 (foi importado em 2017).

Entendo que os carros clássicos antes de 1981 agora são isentos de impostos, mas qual é o status de 2017/18/19? Um carro de 1961 seria isento de impostos nesses anos?

Atenciosamente,

Mike.

Ricardo ferreira em 13.06.2020. 06:51

Bom dia a todos!

Fiz o pedido de revisão á 5 meses e até agora nenhuma resposta. Alguém na mesma situação?

carlos em 12.06.2020. 19:39

Boa tarde

Entreguei em anexo via ebalcao o pedido de devoluçao do iuc pago em excesso e recebi a resposta..

A autoridade tributaria e aduaneira [at] agradece o seu contacto.
Pedido recebido.

Gostava de saber se há maneira de ver o processo, pois nao me disseram mais nada.

Com os melhores cumprimentos

Carlos Martins

FD em 08.06.2020. 15:01

@Diogo em 08.06.2020. 12:45

Significa que o processo está a decorrer normalmente.

Diogo em 08.06.2020. 12:45

Boa tarde, fui verificar como estava o processo depois de uns meses, e tenho a seguinte actualização !
Alguem sabe o que significa ?
Obrigado
2020-03-04 Instauração Processo GPS Instauração Processo GPS
2020-03-04 Instauração Instauração
2020-03-11 Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF) Remessa p/ Instrução/Decisão da Entidade Competente (DF)
2020-05-12 Decisão por Deferimento (DF) Deferimento
2020-05-12 Decisão por Deferimento (DF) Deferimento
2020-05-15 Extinção por Deferimento (DF) Trânsito em Julgado Administrativo

BR em 06.06.2020. 22:59

Vi esta noticia na pagina www.jornaldenegocios.pt.

Usados importados: Fisco perde também no tribunal tributário e é obrigado a devolver todo o imposto.

Penso que se tem de recorrer mesmo em tribunal para isto acontecer...

Fábio Santos em 03.06.2020. 20:43

Maria Dinis, o problema para toda esta demora reside no facto do processo estar nas finanças do porto para ser decidido, tenho o meu processo instaurado desde 15/01 e até hoje continua a aguardar decisão, apenas ridículo, quando é para pagar tem de ser sempre com data limite mas para devolver é quando lhes apetecer. Já agora o meu processo também está nas finanças do porto, mas como se pode comprovar em outros centros de finanças existe pessoas a ter respostas em menos de 1 mes.

Pedro Santos em 03.06.2020. 16:44

Apenas para dar o meu testemunho.
No dia 22-04-2020 submeti o pedido de devolução dos montantes de IUC pagos em excesso, através do e-balcão, exactamente conforme descrito nesta página.
No dia 24-04-2020 recebi no e-balcão a informação de que fora instaurada Revisão Oficiosa das liquidações.
Desde então não recebi qualquer notificação, nem no e-balcão, nem no Portal das Finanças, por email ou carta. Quando ia à secção de contencioso no portal das Finanças, não constava qualquer processo.
Hoje, dia 03-06-2020, ao abrir o homebanking, tive a agradável surpresa de ver 4 transferências com os valores em excesso de 2016, 2017, 2018 e 2019.

Maria Dinis em 03.06.2020. 12:40

Boa tarde,

no passado dia 24 de Janeiro apresentei a reclamação, através do e-balcão, anexando cópia da DAV e do Certificado de Matrícula.

No dia 28/01 informaram o seguinte: "O seu pedido foi registado e vai ser objeto de análise.Posteriormente será notificada da decisão."

No dia 06/02 questionei sobre o estado do processo e data da resposta.
Responderam desta forma: "A notificação será feita pelos serviços centrais e neste momento não tremos conhecimento da forma da notificação".

No dia 27/02 foi contactada telefonicamente pela AT, que me pediram cópia da DAV e do Certificado de matrícula (que já tinham sido enviados no meu primeiro contacto).

Passados 4 meses da reclamação, contactei telefonicamente a AT, que me respondeu que o processo estava em análise. Passados alguns dias, voltei a contactar a AT e desta vez informaram-me que o processo continua pendente e que poderei ter uma resposta somente daqui a 4 meses (ou seja, ao final de 8 meses).

Como telefonicamente não ficamos com o registo de nada e como as resposta mudam consoante a pessoa que me atendia, no dia 28 de Maio, através do e-balcão, pedi que me informassem em que estado se encontrava o processo. Responderam que tinha sido remetido para a entidade competente para instrução/decisão (D.F. Porto) e que irei ser notificada pela referida entidade da decisão (não me informando qualquer data ou prazo).

Assim que tenha novidades, informo.

Obrigada a todos pelas partilhas e muito obrigado ao FD por toda a ajuda.

Cumprimentos,

FD em 02.06.2020. 15:51

@Rodrigues em 02.06.2020. 11:11

Quer dizer que o que quer que essa mensagem diga, a AT não é obrigada a cumprir o que nela disse.

RODRIGUES em 02.06.2020. 12:18

Bom dia,

Fiz o seguinte pedido pelo Atendimento e-balcão no dia 31-05-2020:


Reclamação - devolução do IUC de veículo importado usado cobrado em excesso

Eu, , com o NIF , solicito ao Ex.mo/a Sr./a Chefe de Finanças do Serviço de a devolução da diferença entre o IUC cobrado e aquele que deveria ter sido cobrado, em relação ao veículo com a matrícula no ano de 2019, fundamentado na redacção dada pelo artigo 12.º da Lei n.º 119/2019 e nas recentes decisões do CAAD veiculadas na comunicação social, diferença essa que corresponde ao seguinte valor:

305,67€ -> (348,83€ - 43,16€ = 305,67€)

Data da primeira matricula: 1996-MES-DIA
Data da matricula a que se refere o certificado: 2008-MES-DIA

Com os meus melhores cumprimentos,
LOCALIDADE, 31 de Maio 2020
RODRIGUES


E recebi a seguinte respsota no dia 02/06/2020:


Assunto: Data da primeira matrícula UE: 1996-MES-DIA

ID: X-xxxxxxxxxx

A presente resposta não tem a natureza de informação vinculativa, cujo regime jurídico consta do artigo 68.º da Lei Geral Tributária.

Alguém sabe dizer o que isso significa?

Rodrigues em 02.06.2020. 11:11

Recebi a seguinte resposta ao fazer o pedido:

A presente resposta não tem a natureza de informação vinculativa, cujo regime jurídico consta do artigo 68.º da Lei Geral Tributária.

O que isso significa?

Márcia em 01.06.2020. 23:21

TRM ,
Muito obrigada pela sua resposta , obrigada.
Eu fiz o meu pedido a 14 de janeiro , o processo já foi deferido mas ainda não recebi carta nenhuma nem reembolso nenhum . Já passaram 5 meses quase

TRM em 01.06.2020. 12:22

@MARCIA

Fiz reclamação via e-balcão a dia 8 de Janeiro mais ou menos, e nesse mesmo dia enviei tambem carta dirigida ao chefe do serviço de finanças da minha zona,
Dia 1 recebi as cartas com valores a receber, e 7 de Maio recibi por transferência bancaria na miha conta do banco.

Márcia em 26.05.2020. 17:17

TRM boa tarde ,
Será que me podia informar quanto tempo é que demorou o seu processo desde a reclamação até receber o reembolso ?
Pagaram por cheque ou por banco ?
Obrigada

TRM em 26.05.2020. 14:40

Ola boa tarde.
Como ja escrevi mais abaixo, a minha situação ja foi regularizada, e já recebi o valor de IUC pago em excesso, mas nao recebi os juros.

Uma questão, das pessoas que foram indemenizadas, ja alguem receebeu o valor com juros,? ou os juros?

Obrigada, e mais uma vez parabéns pela imprescindivel ajuda que é aqui prestada diáriamente.

Pedro Mendes em 26.05.2020. 11:11

Fiz o pedido em Abril e foi tudo deferido para os 4 anos. No entanto, não tive direito a juros indemnizatórios. A aguardar decisão superior do DF Guarda. Obrigado pela vossa ajuda, a "carta tipo" ajudou e muito.

Ângelo em 26.05.2020. 10:58

bom dia a todos.
tenho uma viatura que se enquadra neste assunto. É de 2001 e foi importada em Agosto de 2007. Fiz a reclamação com a carta modelo aqui demonstrada . Foi enviada via e-balcão do portal das finanças em Março. Regularizaram a semana passada. Como é público apenas contam a partir de 2016, o que na minha humilde opinião consubstancia uma ilegalidade.pois beneficia o infrator Estado.
obrigado ao blog pela minúcia com que este assunto está explicado.

FD em 25.05.2020. 13:11

@José Sá em 25.05.2020. 13:05

A resposta está no texto.

José Sá em 25.05.2020. 13:05

Boa tarde, eu gostava de saber, comprei em 2013 uma Mercedes C220, proveniente da Alemanha e com primeira matricula datada de 31/03/2008 no mesmo pais, importada e registada em portugal em 28/06/2012, será que tenho direito á redução do IUC.
Com os melhores cumprimentos
José Sá

Fábio Santos em 22.05.2020. 17:49

@Patrícia Oliveira

Tenho o meu caso com 2 pedidos de revisão oficiosa de 2 carros diferentes, ambos tem praticamente 5 meses e até agora a única coisa que diz no portal das finanças é simplesmente, "a aguardar decisão" nos processos do contencioso administrativo. A resposta que recebo é sempre a mesmo, tem de aguardar, sem saber ao certo, quase que apostava que o seu processo está nas finanças do porto a aguardar decisão, é simplesmente ridículo o tempo que as finanças do porto tem levado para dar respostas, com imensa gente a receber ao fim de 2 meses o dinheiro quando pertencem a outros centros de finanças.

FD em 22.05.2020. 10:36

@Patrícia Oliveira em 22.05.2020. 00:57

Se não vê o seu pedido satisfeito, se o prazo já passou, e não quer aguardar, pode impugnar judicialmente, isto é, recorrer a tribunal.

Patrícia Oliveira em 22.05.2020. 00:57

Boa noite,
Entreguei a reclamação em
Janeiro diretamente nas Finanças de Gondomar e até hoje não recebi nada.
Já fiz contatos pelo E-Balcão, via telefónica repartição finanças , enfim , só sabem dizer que tenho de aguardar . Li algures que deveriam dar resposta em 4 meses , mas no meu caso ,Não está a ser cumprido .
Continuo a aguardar ?
Obrigada ,
Nina

João Pereira em 22.05.2020. 00:45

Diogo em 20.05.2020. 17:46

Entre as cartas de simulação e a chegada dos cheques foi +/- uma semana.

FD em 20.05.2020. 18:06

@R.Ricardo em 20.05.2020. 10:53

Sim, penso que sim.

Diogo em 20.05.2020. 17:46

Boa tarde ,
Só uma questão João Pereira , recebeu os cheques passado quanto tempo que obteve a resposta ?
Obrigada.

João Pereira em 20.05.2020. 13:36

Boa tarde,
Só para dar um update: cheques recebidos. Como disse, foram +2 meses durante todo processo via e-balcão.

R.Ricardo em 20.05.2020. 10:53

Depois de ser aconselhado por vocês a enviar um segundo mensagem;
A resposta foi a seguinte? posso partir do pressuposto que estará a ser tratado?

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Na sequência do pedido e-balcão, relativo ao veículo com a matrícula ..... , informo que já se encontra efetuada a alteração da data da 1ª matrícula na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (Espanha), com data de ......, conforme consulta à respetiva DAV.
Quanto à liquidação e ao pagamento do IUC/2020, continua a ser no mês de maio (mês da matrícula em Portugal), naturalmente, já no âmbito da categoria A.
Deste modo, a AT encetou as diligências necessárias tendentes à retificação/alteração do valor do IUC pago (2016,2017,2018,2019), nos respetivos termos e prazos legais.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Ricardo547 em 19.05.2020. 10:31

Bom dia!
Depois de várias tentativas, lá consegui enviar o DUA (o antigo) para a AT e o cadastro do meu veículo já foi alterado, assim como irão proceder ao reembolso dos 4 anos sem data prevista. Quanto aos juros, ainda não sei como vai ser, mas vou tentar ir buscar todo o valor até ao último cêntimo!

Mais uma vez, obrigado pela excelente página e por toda a ajuda prestada a toda a gente, FD!

"João Valente em 18.05.2020. 11:31
O meu conselho, se não querem ou não tem hipótese de consultar advogados, peçam a devolução do imposto pago a mais mas sem colocar nesse pedido o nome "Revisão oficiosa", caso contrário só devolvem 4 anos.
Façam uma pesquisa para saber qual é a lei da comunidade europeia que obriga à devolução e escrevam isso mesmo no pedido. A AT tem que devolver a totalidade do imposto pago a mais."


Isto era ouro sobre azul, mas tal como está descrito nesta página:

"Pode pedir a devolução do valor em excesso até 4 anos - esse prazo é o limite que a lei impõe (Artigo 78.º da Lei Geral Tributária), mesmo que tenha pago mais anos de IUC em excesso, só pode pedir a devolução do excesso dos últimos quatro."

O que compreendo é que embora existam leis europeias, cada país "dita" as suas leis. No entanto não sei até que certo ponto é que as leis europeias podem prevalecer sobre as de cada país... Já alguém encontrou alguma coisa sobre isto?
Independentemente disso, poderíamos todos proceder a uma reclamação sobre o valor dos anos anteriores a 2016... Assim pelo menos ficava registado o nosso descontentamento sobre este assunto, não?

Cumprimentos,
Ricardo

Ana Soares em 18.05.2020. 16:23

Olá, boa tarde :)

Apenas para dar o meu testemunho.
Fiz o meu pedido de reembolso através do e-balcao no dia 26-02 e conforme consta na área de Processos Administrativos no Portal das Finanças, no dia 27-02 o processo foi instaurado e no dia 28-02 consta como "Remessa p/ Instrução/Decisão da Entidade Competente (DF)".
Já passaram quase 3 meses mas continua "A aguardar decisão", será que estão a fazer os reembolsos conforme o mês da matrícula? O meu carro é de Outubro.

FD em 18.05.2020. 11:40

@Marta Rebelo em 18.05.2020. 11:23

Não quero dizer que seja o seu caso e sem de todo a querer ofender mas, por vezes treslemos o jargão utilizado pela AT - não compreendemos bem o que lá está escrito (sem culpa própria) e tiramos conclusões diferentes (nesta mesma página tem n casos assim).
Não será essa carta simplesmente a informar que são esses os valores a serem acertados?

Se tem a certeza que não é esse o caso, sugiro que marque um atendimento presencial no seu serviço de Finanças para esclarecer toda a situação.

João Valente em 18.05.2020. 11:31

Boa noite a todos

IMPORTANTE LER ATÉ AO FIM

Deixo aqui o meu testemunho do pedido de devolução do excedente cobrado pela AT relativo ao IUC da minha viatura.

Tenho 1 viatura de 2006 importada, com matrícula portuguesa de 2008, que está em minha posse desde 2011. Em janeiro, fui a uma repartição da AT de Viana do Castelo para pedir a devolução do IUC.

Fui atenciosamente atendido, mas as 2 pessoas com quem falei nesta repartição de finanças para responderem às minhas dúvidas e receberem o meu pedido, foram me avisando que a AT só devolvia 4 anos dos 8 que tinha pago indevidamente. Quando perguntei o que era necessário, foi-me dado 1 formulário onde apenas tinha os campos do proprietário, matrícula e anos a pedir reembolso por preencher. Preenchi e entreguei, mas pedi o reembolso de todos os anos que tinha pago indevidamente, afinal cumpri a lei e o dinheiro pertence-me. Por cumprir a lei não posso ficar prejudicado.
Fiz lá também a atualização da viatura para pagar o imposto correto de agora em diante.

Eis que cerca de 1 mês depois recebi resposta da AT a dizer que vao devolver o dinheiro cobrado em excesso, mas apenas de 4 anos. Não satisfeito com esta decisão, pois não acho minimamente justa, consultei 1 advogado. Este disse-me que da forma que o pedido tinha sido feito (Revisão oficiosa), só teria direito aos 4 anos de devolução. Para pedir os restantes anos, teria agora que reclamar ou hieraquicamente ou juridicamente.

O adcogado explicou-me que ao abrigo da lei da comunidade europeia, a pedido do contribuinte, a AT tem que devolver tudo o que cobrou a mais!! No entanto a desinformação que existe e os formulários pre-preenchidos a pedir "REVISÃO OFICIOSA" (termos técnicos que o normal contribuinte desconhece e que tem grande impacto), permitem que a AT se apodere inadvertidamente de alguns milhões de euros.
No meu caso, ser cumpridor e pagar impostos, só prejudicou. Agora não me devolvem a não ser que reclame e gaste mais euros na reclamação.

O meu conselho, se não querem ou não tem hipótese de consultar advogados, peçam a devolução do imposto pago a mais mas sem colocar nesse pedido o nome "Revisão oficiosa", caso contrário só devolvem 4 anos.
Façam uma pesquisa para saber qual é a lei da comunidade europeia que obriga à devolução e escrevam isso mesmo no pedido. A AT tem que devolver a totalidade do imposto pago a mais.

Não se deixem levar pelas minutas que eles têm nas repartições e que servem para enganar.

Marta Rebelo em 18.05.2020. 11:23

Bom dia,
venho pedir a vossa ajuda:
viatura: smart a gasoleo, cilindrada 799, ano primeira matricula 2002, ano matricula Portugal 2008.
Relativamente ao IUC,entreguei revisão oficiosa para os anos 2016, 2017 e 2018 e reclamação graciosa para o ano 2019, ambas em 17/02/2020.
Recebi deferimento de ambas, em 30/03/2020 e 30/04/2020 respetivamente, onde refere, e passo a transcrever: com a alteração operada pela lei n 119/2019... a data da primeira matricula para efeitos de IUC, passou a ser a data de 09-07-2002 de republica Federal da Alemanha, pelo que deve o mesmo ser enquadrado na categoria A e não na categoria B e tributado pelas taxas previstas no artº9 do CIUC."
"Sendo de proceder á substituição da liquidação e restituição do excesso pago pelo contribuinte."
A 6 de Maio recebo por correio as liquidações de substituição dos 4 anos onde o valor do IUC calculado é exatamente o mesmo pago nos respetivos anos: 95,68 euros para o ano de 2016 por exemplo.(continuando a aparecer na nota de liquidação CAT B e ano e de matricula 2008.
Contactei o E- Balcao, expondo toda a situação, que me respondeu dia 14 de Maio:

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Exmo Senhor

A informação está correta pois a matricula em Portugal é de 2008, no entanto o calculo do imposto levou em consideração a data da primeira matricula de 2002.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

O QUE DEVO FAZER??
O CALCULO FEITO POR ELES ESTÁ CORRETO??
NÃO CONSIGO PERCEBERCOMO O CALCULO DO IUC DÁ O MESMO VALOR QUE ANTES...

se me puderem ajudar a perceber...
desde já agradeço a vossa ajuda
Marta Rebelo

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