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Como pedir a devolução do IUC pago em excesso pelos carros importados usados
Aviso: o texto está em constante actualização, que são feitas à medida que consigo mais informações, a última actualização significativa foi feita em 21 de Dezembro de 2020.
No final deste texto encontra também o testemunho de diversos leitores sobre as suas experiências ao lidar com esta situação - aconselho que os leia também.
Actualização importante a 21 de Dezembro de 2020
A AT disponibilizou informação no Portal das Finanças que dá conta da implementação de uma funcionalidade que permite ao contribuinte corrigir a data da matrícula do automóvel considerada para cobrança do IUC, aplicável aos importados usados.
Assim, em princípio, já não será mais preciso pedir a actualização da data da matrícula por e-Balcão, como é indicado aqui nesta página, e pelo que percebo do que está escrito nessa página da AT, também já não é necessário pedir a devolução dos montantes pagos em excesso ao longo dos últimos 4 anos - o processo de devolução do IUC pago em excesso será automático assim que se actualize a data da matrícula.
Neste momento, isto é o que está escrito na página da AT:
IUC - confirmação da primeira matrícula de um veículo num estado membro da UE/EEE
Encontra-se disponível no Portal das Finanças, uma funcionalidade que permite, aquando da liquidação do IUC, a confirmação da data da primeira matrícula do veículo no estado membro da UE/EEE e o respetivo país, caso essa informação ainda não conste no Cadastro de Veículos Nacionais.
A recolha da data e país da 1.ª matrícula em estado membro da UE/EEE, irá permitir a liquidação do imposto tendo em consideração a nova informação cadastral e, de forma automática, desencadear os procedimentos de revisão das liquidações de IUC de anos anteriores, associadas ao veículo.
Como não tenho acesso a nenhum veículo nesta situação, solicitava aos leitores se me pudessem ajudar com testemunhos de como tudo funciona e se tudo está a funcionar devidamente, para que eu possa acrescentar essa informação aqui.
O primeiro testemunho do Ricardo diz:
Venho deixar o meu feedback (para já!)
Na página inicial não indicam onde se pode fazer a actualização, mas se forem a "Consultar IUC" (https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/iuc/consultarIUC/consultarIUC) e seleccionarem qualquer uma das opções, aparecerá um aviso a pedir para actualizar a data da matrícula.
Preencham conforme pedido e o valor será actualizado automaticamente (mas penso que farão uma verificação manual para confirmar depois a informação).
Para já, na "Situação de veículos" já me aparece o valor certo, mas o valor a pagamento (até ao fim deste mês...) ainda não. Vou tentar manter-vos actualizados!
Como é natural, muita da informação nesta página fica desactualizada, pelo que tentarei actualizar as instruções indicadas dentro de pouco tempo. Não deve seguir as instruções aqui dadas sem experimentar primeiro, sempre que possível, a nova funcionalidade do Portal das Finanças. Casos haverá no entanto em que não sei se a utilização dessa funcionalidade é possível.
Devolução do IUC dos importados usados
Sobre que carros se pode pedir a devolução do IUC pago em excesso?
Todos os carros que estejam abrangidos pela recente mudança no IUC, de forma sucinta: ligeiros de passageiros, importados usados para Portugal de um país da UE/EEE (Suíça e Andorra estão excluídos) a partir de Julho de 2007, especialmente aqueles com a primeira matrícula no país de origem antes dessa data. Em alguns casos, mesmo com a primeira matrícula posterior a essa data, também se pode pedir a devolução mas os valores em causa são inferiores.
Para saber que carros são abrangidos em pormenor, leia por favor: mudança no IUC dos importados usados.
Actualização 21 de Dezembro de 2020: é suposto existir uma funcionalidade no Portal das Finanças que automatiza esta devolução mas, na minha opinião, não sei se pode ser usada em todas as circunstâncias.
Quem pode pedir a devolução?
Qualquer pessoa que seja ou tenha sido a proprietária de um carro importado usado abrangido.
Mesmo que já não tenha o veículo em seu nome, pode pedir a devolução, desde que tenha pago o IUC do carro nos últimos 4 anos - em todos ou em qualquer um dos anos.
Actualização 21 de Dezembro de 2020: nos casos em que já não é proprietário, não sei se a funcionalidade de devolução automática o considera no processo. Nestes casos, aconselho a que faça o pedido de devolução manual, pelo menos até que eu receba informações em sentido contrário.
O que é que posso pedir?
Pode pedir a devolução do IUC pago "a mais" nos últimos quatros anos. O IUC pago a mais é o resultante da diferença entre o que pagou e o que deveria ter pago se no cálculo do IUC tivesse sido considerada a primeira matrícula do carro.
Na prática, pode pedir os anos 2016, 2017, 2018 e 2019.
Atenção que só há devolução do ano 2016 se fizer o pedido antes de se cumprirem exactamente quatro anos sobre a data em que pagou o IUC em 2016. Exemplo: pagou o IUC de 2016 a 31 de Março de 2016, se fizer o pedido hoje, 9 de Abril de 2020, já não tem direito à devolução.
Actualização 21 de Dezembro de 2020: como o texto da AT indica no início desta página, o processo automático de devolução apenas é desencadeado no momento da liquidação do IUC. Se fizer essa liquidação do IUC depois da data da liquidação que fez há 4 anos (ou seja, se ultrapassar os 4 anos), irá perder o direito è devolução desse ano. Nestes casos, do IUC pago há 4 anos, eu sugiro que faça o pedido da devolução manualmente, pelo menos até ver se todas estas situações foram acauteladas na funcionalidade de devolução automática.
Já houve devoluções?
Sim, já há testemunhos e relatos de pessoas que receberam o reembolso dos valores pagos em excesso.
Qual é o prazo para a devolução?
O prazo máximo para confirmar se há o direito à devolução é de 4 meses. O pagamento costuma acontecer pouco tempo depois da confirmação, por cheque (via correio) ou transferência bancária.
Os prazos variam muito consoante o serviço onde são feitos (Porto, Lisboa, etc.). Quantas mais reclamações esses serviços tiverem a tratar, mais demorará.
A devolução irá ser automática?
Está previsto que sim mas, ainda não tenho informações de como se está a processar - a notícia de que estava em vigor surgiu no Portal das Finanças no dia 21 de Dezembro de 2020. Relembro que, como disse na resposta anterior, se esperar pela devolução automática, pode perder o direito a reclamar o ano de 2016.
Informação parcialmente desactualizada
A informação que se segue apenas deverá ser tida em conta nos casos em que a utilização da funcionalidade anunciada para a devolução automática não foi possível. Deverá, sempre, tentar a devolução pelos meios automáticos e apenas recorrer ao processo indicado abaixo se o não conseguir utilizar a funcionalidade disponível no Portal das Finanças.
Resumo dos passos para pedir a devolução:
- verificar qual a data da primeira matrícula e o país de origem constante no cadastro de veículos das Finanças
- descobrir qual o valor cobrado em excesso
- fazer uma reclamação
Ponto da situação
Neste momento já existe informação no Portal das Finanças sobre este tema: nota informativa sobre o IUC e os veículos importados.
É importante nesta altura referir que existem duas situações diferentes:
- a devolução do IUC pago em excesso
- o pagamento do IUC pelos valores mais baixos (IUC antigo) a partir de 2020
Aqui nesta página escrevo exclusivamente sobre a devolução do IUC em excesso.
Escrevi sobre o pagamento do IUC em 2020 pelos valores mais baixos aqui: a descida do IUC nos carros importados usados em 2020 - esclarecimento de dúvidas.
Resumidamente, a AT assume tudo o que foi dito - devolverá o IUC pago em excesso nos últimos quatros anos, sem colocar obstáculos.
No entanto, assume também que existe um problema com a questão da data da matrícula e do país de origem que, no ponto em que estamos, não é verificável na base de dados utilizada pelo sistema de cobrança do IUC.
Quer isto dizer que, à data, nos veículos importados usados antes de 1 de Janeiro de 2018 e no que à cobrança do IUC diz respeito, a AT não sabe qual o país de origem e a data da primeira matrícula para saber se pode ou não devolver o IUC.
Pelo descrito, a AT está envidar esforços para que isso passe a acontecer, isto é, que esses dados passem a constar da base de dados dos sistema de cobrança de IUC. Enquanto não acontece terá que ser o contribuinte a pedir essa actualização.
Entre os testemunhos recebidos no espaço para comentários mais abaixo, há também a informação de que os funcionários receberam instruções em como a devolução vai ser automática.
Até Julho de 2020 não havia qualquer declaração oficial em relação a isto.
Em Julho de 2020 foi assinado um contrato público de prestação de serviços com entidades externas à AT que visa implementar este mecanismo automático de reembolso do IUC dentro das condições previstas nesta página. O prazo para a conclusão desta funcionalidade é de 4 meses, pelo que deverá entrar em funcionamento até Novembro, podendo no entanto ficar disponível antes.
Ou seja, a devolução automática do IUC vai acontecer.
No entanto, se o seu IUC vence antes de Novembro, deverá reclamar manualmente o reembolso do IUC, pelo menos de 2016, porque uma vez ultrapassado o prazo dos 4 anos, já não tem direito ao mesmo.
Isto é, se não reclamar corre o risco de passar o prazo para reclamação antes da funcionalidade de reembolso automático ficar pronta.
O meu conselho é que, se a funcionalidade não ficar pronta a tempo, faça a reclamação nos dias anteriores ao dia em que fez o pagamento do IUC em 2016.
Verificar qual a data e país da primeira matrícula
Que data é que está no campo da primeira matrícula no cadastro do carro nas Finanças?
- consulte a página dos seus veículos no Portal das Finanças
- carregue na lupa que encontra na última coluna
- aparece uma janela com toda a informação que a AT dispõe sobre o veículo
- preste atenção aos campos "Data de Primeira Matrícula na UE/EEE" e "Data de Matrícula Definitiva"
- se estiverem preenchidos, boas notícias, não precisa de actualizar nada
Se os campos não estiverem preenchidos, e se tem a certeza que o seu carro é importado usado (veja o seu DUA, campo Z.3 Anotações especiais), pode fazer uma de duas coisas: pede a actualização em qualquer altura através do e-Balcão ou do seu serviço de Finanças, ou espera que seja actualizada no momento em que paga o IUC em 2020, confirmando nessa altura a data de que a AT dispõe. No entanto, a funcionalidade no Portal das Finanças desta última opção ainda não está disponível e não se sabe quando estará. Não emita a guia de pagamento (DUC) sem que a correcção esteja feita.
Infelizmente, na nota informativa, a AT nada diz sobre o que enviar com o pedido de actualização da data da primeira matrícula.
Entretanto, segundo alguns testemunhos, basta pedir a correcção pelo e-Balcão e pouco tempo depois a actualização é feita.
Anteriormente havia relatos de que era preciso comprovar a data e o país da primeira matrícula mas neste momento penso que não é preciso enviar qualquer tipo de documentação - a AT já tem acesso a toda a informação necessária.
De qualquer forma, se quiser ou precisar, veja se o campo Z.3 do DUA tem a indicação da primeira matrícula e ou do país de origem, se não tiver, precisa da DAV (Declaração Aduaneira de Veículo).
Se não tem ou não sabe o que é a DAV, precisa de ir ao IMT pedir uma certidão onde esteja essa informação.
Descobrir qual o valor cobrado em excesso
Qual o valor cobrado em excesso?
Pode pedir a devolução do valor em excesso até 4 anos - esse prazo é o limite que a lei impõe (Artigo 78.º da Lei Geral Tributária), mesmo que tenha pago mais anos de IUC em excesso, só pode pedir a devolução do excesso dos últimos quatro.
Deverá então:
- aceder às tabelas do IUC de 2016, 2017, 2018 e 2019
- procure nas tabelas aquela que diz respeito aos carros com matrícula portuguesa anterior a Julho de 2007, normalmente é a primeira ou a segunda da página, conforme o combustível
- veja o valor a pagar no seu caso nesses anos, caso tivesse pago o IUC como tendo matrícula anterior a Julho 2007
- veja no Portal das Finanças qual foi o valor cobrado nos mesmos anos
- encontre a diferença entre os dois valores, subtraia o valor que devia ter pago ao valor que pagou, anote o valor devido por cada ano em questão
- a AT não tem devolvido juros, tente pedir os juros ao abrigo do Artigo 43.º da Lei Geral Tributária, na minha opinião tem direito aos mesmos
Como fazer a reclamação?
Estando a data da primeira matrícula actualizada no Portal das Finanças, é agora altura de pedir a devolução do IUC pago a mais.
Li algumas notícias que referem que a devolução é automática.
Li a nota informativa diversas vezes, procurei esta informação nas diversas fontes oficiais mas, a não ser que essas notícias tenham alguma informação não oficial nesse sentido ou que eu esteja a ler mal, não vejo em lado nenhum que a devolução vai ser automática. Por outro lado, também já existem testemunhos de que os funcionários receberam informação de que o reembolso vai ser automático. Vou no entanto assumir que enquanto não houver algo escrito nesse sentido no Portal das Finanças é sempre necessário fazer a reclamação graciosa ou o pedido de revisão oficiosa de acto tributário. Se entretanto sair informação oficial a constatar isso mesmo, actualizarei este parágrafo. Como disse mais acima, se até lá o prazo de 4 anos não estiver a expirar, eu aconselho esperar para ver.
Confirma-se que vai existir um mecanismo de devolução automática do IUC.
No entanto, note que o prazo para reclamação é de 4 anos e este mecanismo está previsto ficar pronto apenas em Novembro de 2020 (pode ficar antes ou depois). Se não fizer a reclamação do ano de 2016 até essa data, o prazo para reclamar irá expirar, ou seja, não poderá receber a diferença de 2016.
Entre o que investiguei e o que me chamaram à atenção nos comentários, é importante que fique o aviso de que a reclamação graciosa apenas é possível num prazo de 120 dias após o "acontecimento" (o último dia do prazo de pagamento), quando esse prazo é ultrapassado passa a ser um pedido de revisão (oficiosa) de acto tributário, passível de ser pedido até 4 anos depois do "acontecimento".
A utilização de recursos legais não adequados à situação em questão pode ser o suficiente para que a AT indefira o pedido. Dito isto, onde vê "reclamação", utilize o termo que acha mais indicado para o seu caso: reclamação graciosa ou pedido de revisão oficiosa de acto tributário.
De qualquer maneira e de forma simples, apenas tem que redigir um curto texto onde explica o porquê da reclamação da devolução do IUC e o que pretende com a mesma - basta um texto curto que a AT já sabe do que se trata e não precisa de muita informação.
Pode entregar a reclamação presencialmente num serviço de Finanças ou por carta registada. Do que entretanto ficou estabelecido, também é possível entregar a reclamação pela internet, no Portal das Finanças, através do e-Balcão.
O ideal é ir ao serviço de Finanças porque se algo não estiver correcto pode ser logo corrigido na hora, dispensando trocas de correspondência e perda de tempo (no período da pandemia COVID-19 pode e deve ser tudo tratado à distância). Aconselho que faça marcação antes de ir - escusa de ficar à espera e à partida será atendido por quem estiver mais habilitado no assunto.
Veja aqui a morada do seu serviço de Finanças.
Para saber qual é o seu serviço de Finanças, veja aqui - está na penúltima linha do campo "Domicílio Fiscal".
Esta reclamação deverá dizer algo como:
Reclamação - devolução do IUC de veículo importado usado cobrado em excesso
Eu,Nome Completo, com o NIF123456789, solicito ao Ex.mo/a Sr./a Chefe de Finanças do Serviço deLocalidadea devolução da diferença entre o IUC cobrado e aquele que deveria ter sido cobrado, em relação ao veículo com a matrícula12-AA-34e aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, fundamentado na redacção dada pelo artigo 12.º da Lei n.º 119/2019 e nas recentes decisões do CAAD veiculadas na comunicação social, diferença essa que corresponde aos seguintes valores:
2016 -123,45€
2017 -123,45€
2018 -123,45€
2019 -123,45€
Solicito também o pagamento de juros ao abrigo do Artigo 43.º da Lei Geral Tributária.
Com os meus melhores cumprimentos,
Localidade,9 de Abril de 2020
Nome Completo
O que está riscado deve ser substituído pelos seus dados.
E se o pedido for indeferido (recusado) ou não obtiver resposta?
A AT tem instruções para não indeferir estes pedidos, em princípio só se fez alguma coisa mal ou entendeu alguma coisa mal é que o pedido será indeferido.
Quanto tempo devo esperar para obter resposta?
Os testemunhos recebidos na secção dos comentários desta página referem que pedidos feitos em Janeiro ainda não foram satisfeitos, enquanto pedidos feitos em Março já foram satisfeitos. Na minha opinião, terá a ver com o volume de trabalho dos serviços locais - zonas com "menos trabalho" (menos contribuintes) tratarão dos pedidos mais depressa do que zonas com "muito trabalho" (mais contribuintes). Como disse mais acima, a lei indica 4 meses para a AT dar resposta.
Posso ver em que estado está a reclamação?
Vá ao Portal das Finanças, procure pela página "Consultar IUC", escolha um ano de que pediu a devolução, carregue no botão "Documentos", no ficheiro PDF irá aparecer o estado em que está.
Também poderá ver se já existe um processo aberto na listagem de processos em contencioso e o estado em que se encontra.
A última alternativa é contactar a AT pelo e-Balcão se quiser mais informações.
Recebi uma carta ou mensagem a dizer que o meu pedido foi deferido e com trânsito em julgado, o que quer dizer?
Quer dizer que o seu pedido foi aceite. O processo está em curso e será reembolsado em breve - só tem que aguardar, não há nada que possa fazer.
Recebi uma carta ou mensagem a convocar-me para uma audiência prévia, o que quer dizer?
Na prática, quer dizer que algo no seu pedido não permitiu à AT seguir o processo de forma normal. Pode ser um erro na forma como reclamou, pode ser uma dúvida em relação à documentação, pode ser qualquer coisa. Deverá contactar o seu serviço de Finanças para perceber o que se passa.
Agradeço toda a informação útil e todos os testemunhos por quem já passou por isto - use o formulário para comentários mais abaixo.
Tento dentro do que é possível reunir a maior quantidade de informação possível e às vezes isso só é possível com a sua ajuda. :)
05.01.2020. 13:50
@ Helder Neto , qual foi o contacto que usou da direção das finanças do Porto ?
Obrigado,
Com os melhores cumprimentos,
TA
FD em 29.09.2020. 09:41
@Sandra Costa em 28.09.2020. 20:26
Pediu a correcção da data da matrícula?
Recebi hoje resposta do e-balcão:
"A situação foi reportada para a área informática, de modo a que a situação seja corrigida.
As notas de cobrança não irão evoluir para cobrança coerciva nem serão levantados autos até á regularização da situação.
Deverá aguardar que, a questão seja resolvida".
Tambem recebi as notas de liquidação, continuo a aguardar que retirem do sistema das financas. Continuam a tratar informaticamente tenho escrito pelo ebalcao, por email a chefe financas de faro e tive reuniao presencial, todos disseram para aguardar. Só acho injusto se fosse um contribuinte a fazer um erro já estavam a pedir juros etc... mas é o sistema que temos infelizmente
Sandra Costa em 28.09.2020. 20:26
Boa noite, alguém me consegues explicar se eu vou ser reembolsada dos anos de 2016/2017/2018/2019, porque me enviam IUC deste ano de 2020 para pagar novamente (Outubro) o valor de 248.40 € em vez dos 43.27€???
Diogo Santos em 28.09.2020. 16:36
Boa tarde,
Ainda não paguei nada e continuar a aparecer os valor para pagamentos dos anos que reclamei mas hoje recebi a resposta a minha reclamação da notas de cobra através do balcão.
"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Informa-se que se verificou um lapso na área informática que gerou notas de cobrança, quando deveria ter gerado reembolsos dos valores pagos em excesso. A situação está identificada, aguardando-se, a qualquer momento, a correção do lapso ocorrido, e do qual se lamenta.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"
Alguém que tenha recebido novas notas de liquidação para pagamento até 30/09/2020 já recebeu resposta?
FD em 27.09.2020. 12:29
@Sara Pinho em 27.09.2020. 12:15
Veja a resposta à pergunta "Posso ver em que estado está a reclamação?"
Sara Pinho em 27.09.2020. 12:15
Bom dia!
Fiz a mudança do ano da matricula em fevereiro tudo no balcao das finanças de cá!
Perguntei o que mais era preciso para receber o reembolso, e lá disseram-me que estava tudo tratado, se o NIB estivesse registado iria ter diretamente á conta, mas até agora não sei de nada nem recebi nada, como posso fazer? Visto que foi no balcão???!!
Fábio Santos em 22.09.2020. 12:49
Por acaso desde que aconteceu o deferimento a unico estado novo que me apareceu foi "Extinção por Deferimento Parcial (DF) Trânsito em Julgado Administrativo" mas até agora nada de novo referente ao reembolso.O deferimento aconteceu a 31/07/2020 no meu caso.
Boa tarde
atraves do ebalcao disseram-me que estao a processar o meu reembolso mas nunca mais
Ana Soares em 16.09.2020. 14:06
Boa tarde,
Alguém que pertença ao Serviço de Finanças e já tenha recebido o reembolso?
Deram deferimento ao meu processo no dia 10 de Agosto mas até ao momento ainda não recebi nada.
Recebi também as duas notas de liquidação referente a cada ano que pedi reembolso mas sem qualquer indicação de pagamento, apenas informativas.
Nos movimentos financeiros, à frente de cada ano pago de IUC já aparece o valor do reembolso na coluna do saldo, o que efetivamente indica que paguei aqueles valores a mais e que deverei recebê-los mas ainda não aparece nenhuma indicação de reembolso.
Cumprimentos
FD em 15.09.2020. 19:46
Apesar de não responder (por não ter nada para dizer), tenho lido todos os testemunhos, os quais agradeço. :)
Raul Ferreira em 15.09.2020. 17:29
Pedi no mês de fevereiro a devolução do IUC pago em excesso, já está com decisão favorável desde junho e recebi também as 4 notas de liquidação com o valor actualizado dos últimos 4 anos. Pedi esclarecimento da situação nas finanças locais dia 2 por e-mail e recebi ontem a resposta que foi uma situação anómala, que devo esperar para as mesmas serem canceladas e emitido o reembolso. Tinha colocado a questão também no e-balcão e foi respondido que o erro foi verificado dia 1 de setembro e foi reportado ao departamento informático para corrigir a situação. Para ouvir outra opinião liguei também ontem para o apoio geral onde informaram também que em vez do processamento para devolução do IUC em excesso foi processado o valor actualizado do mesmo para pagamento, que aconteceu a muitas pessoas mas que é um erro e que não preciso pagar, é só aguardar que o departamento informático corrija a situação, nem a Sra. que falou comigo nem as finanças a nível local conseguem alterar nada, só mesmo o departamento central informático. Espero ter ajudado
Zé Britos em 14.09.2020. 16:39
Boas
Também eu recebi 4 faturas adicionais de cerca de 60 euros depois de ter exigido o meu reembolso.
Telefonei para as finanças, explicando o meu problema, porque tinha de pagar ainda mais em vez de receber o meu reembolso.
A primeira senhora, não sabia e teve dificuldades com a situação, mostrando claramente, que não fazia ideia porque é que eu recebia assim as faturas. Fui transferido novamente para outra senhora, na qual tive de esperar 15 minutos para obter a resposta altamente incerta de que o meu carro tinha um certo peso dentro de um raio de alcance e outras várias razões que não faziam nenhum sentido e que eu tinha de pagar essas faturas e que não tinha direito ao reembolso.
Naturalmente, pedi informações adicionais, onde pude encontrar estas informações.
Estamos a falar de um carro com a primeira matrícula de 1998 (no país da UE) e da matrícula de 2011 em Portugal com um peso bruto de 2040kg.
Ela recusou ativamente qualquer cooperação e desligou.
Maria Dinis em 13.09.2020. 23:19
Boa noite,
solicitei a devolução do IUC em janeiro e até agora ainda não obtive resposta.
Tenho insistido praticamente todos os meses e a única resposta que obtive é que aguarda decisão do DF do Porto.
Cumprimentos,
Fábio Santos em 12.09.2020. 14:55
Após questionar novamente se já sabiam ou tinham resolvido o problema devido aos pagamentos que aparecem de iuc dos anos anteriores, recebi a seguinte resposta: "A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Reitera-se a informação prestada anteriormente pelo que, de momento, não deve fazer o pagamento dos documentos rececionados.
Caso não tenha conhecimento de que a situação se encontre retificada até à data limite para pagamento, deverá contactar-nos novamente.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"
Ou seja vou aguardar e esperar que se resolva, mas ao menos consegui uma respostas onde diz para não pagar.
João Silva em 10.09.2020. 13:15
Recebi resposta, Finanças dizem que não tenho direito devido a primeira matrícula ser posterior a 2007.
Nos cálculos estão considerar o coeficiente de 2010 quando carro é de 2009.
@BR
Sim, eu vou esperar até a última, mas se não ficar resolvido até 30/09, terei que pagar porque entrar em incumprimento com a AT, ainda é pior! O meu Serviço de Finanças (Leiria) funciona pessimamente! Também vou mandar um e-mail diretamente para as Finanças e não pelo E-balcão, vou dando notícias.
@Diogo @Suze
Hoje enviei mais um email a reforçar e a perguntar como se encontrava o meu processo sobre as 4 notas de liquidação que tinha recebido, informaram-me como no E-balcão que foi um erro informático e que iriam anular as notas de liquidação assim como reembolsar o valor do IUC a que tenho direito, na minha opinião deveríamos esperar até à ultima semana de Setembro e ver o que aparece no sistema do portal das finanças. Além disso informei nesse mesmo email que não gostaria de ficar em incumprimento do não pagamento dessas notas de liquidação e disseram-me, como na mensagem do e-balcão, que iriam resolver a situação e que continuam a aguardar esclarecimentos para dar seguimento ao reembolso.
Carlos Martins em 09.09.2020. 16:22
Boa Tarde
No dia 1 Setembro através do E balcão fiquei a saber que tenho direito ao reembolso de 544 euros mas por causa do covid vai demorar a pagarem. O covid é desculpa para tudo.
@Diogo
Isto é vergonhoso! A AT devia primeiro reembolsar os valores indevidos ou fazer um simples encontro de contas e reembolsar a diferença! Multiplicam os procedimentos em vez de simplificar!
Bom dia, Ontem após ter ido ao departamento de finanças da minha área de residência com as cartas que recebi para substituição da liquidação do iuc dos 4 anos que reclamei fiquei a saber que só nos devolvem o iuc que pagamos com valores incorrectos se nós pagamos estes que nos foram enviados para casa com data limite até 30/09/20.
Que ridículo..
Estranhamente depois do pedido efectuado a resposta é:
a 11/08/2020 "Concordo com o deferimento parcial do pedido"
Resumindo, a conclusão a que chego é que não devolvem o IUC de 2016 se o pedido entrar depois do pagamento de 2020.
@Fábio Santos @BR
A minha resposta do e-balcão igual à resposta dada a Fábio Santos
"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Informa-se que a situação foi reportada à área informática para efeitos de análise e resolução".
Que nervos!
Helder Neto em 04.09.2020. 07:16
Bom dia,
@TA - Não usei nenhum modelo, simplesmente pedi informação acerca do meu processo. Numa primeira resposta chapa 5 disseram me para fazer a questão no e-balcão, respondi que já tinha feito 2 vezes e que encaminhavam para a entidade decisora, ou seja, as finanças do Porto. Numa segunda resposta deram indicação do deferimento.
Cumprimentos
Fábio Santos em 03.09.2020. 19:21
Recebi a seguinte respostas face a pergunta do porque ter de pagar novamente os IUC quando eu teria sim de receber e não pagar.
"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Informa-se que a situação foi reportada à área informática para efeitos de análise e resolução.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"
Fábio Santos em 03.09.2020. 12:43
A mim também não me responderam, mas pelo que vi responderam já a alguém, sendo que deveriam responder para ter prova do que dizem, mas vou ignorar completamente, não irei pagar algo que está pago, resumindo recebi hoje mais um monte de cartas das finanças com as notas de cobrança com valor atualizado, mas também tenho as cartas com referencia de pagamento que recebi antes 2 dias com referencia e data limite até 30-09-2020. Vou dando novidades quando as tiver, mas é impressionante como existem erros deste nivel, quem não souber volta a pagar e assim anda, em vez de se devolver pagamos ainda mais.
FD em 03.09.2020. 09:21
Ainda bem então. :)
@BR
Obrigada, pelo menos já sabemos que o erro foi detetado! A mim ainda não responderam, mas devo receber então a mesma resposta.
Fábio Santos em 03.09.2020. 00:32
@FD, sim deveriam ser novas notas com valores actualizados, o problema é que no portal das finanças aprece os novos valores para serem pagos com data limite, isto de todos os anos que reclamei, de 2 carros. Mas pelo que vi é apenas um erro da parte das finanças, a ver vamos quando é que realmente vão devolver o dinheiro.
@ Suze
Acabei de receber a resposta das financas :
AT
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Foi detetado um erro no processamento da produção de efeitos dos reembolsos de IUC. O referido erro já foi reportado centralmente para Lisboa de modo a produzir a restituição a que tem direito e a anulação das notas de cobrança referidas. Aguardam-se esclarecimentos superiores brevemente.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira
Por isso agora vou ver qual o seguimento pela pagina das financas... ao menos tenho a resposta por escrito.
@BR
Também acabei de colocar a questão no e-fatura, é cansativo, deve ser mesmo para desistirmos das reclamações!
E ainda me falta o processo de 2 outros anos que ainda está a decorrer (por que razão a AT dividiu o mesmo processo de 4 anos em 2, gastando recursos desnecessários? Não dá para entender!)
E já não aceito as desculpas da pandemia, estes assuntos de IUC são daqueles que se resolvem em teletrabalho! Hoje estou furiosa!
@Suze
Boa tarde, alem de estar no.portal no separador pagamentos a decorrer as quatro liquidacoes de IUC recebi hoje mais quatro 4 cartas com essas mesmas liquidacoes, com data de termino 30.09.2020 para pagar, enviei mais uma pergunta no e-balcao que nao fazia sentido, estar a pagar mais 4 IUC's, vou aguardar a resposta depois coloco aqui.
@FD
Pois eu recebi 2 novas notas de liquidação (dos tais 2 anos que foram aceites, os outros 2 ainda estão em decisão), com data limite para pagamento até 30/09/2020!!! Ou seja estou com algum receio que tenha implicações, porque já sabemos como é a AT com os prazos de pagamento. Ainda por cima eu é que estou a tratar mas é na verdade um assunto do meu pai, que fica logo todo nervoso que tem que pagar!!! Se formos olhar para o Portal, aparece um saldo negativo a favor do meu pai que é a diferença entre o que pagou e as novas notas, mas na prática não há reembolso, só novos documentos para pagar!
FD em 02.09.2020. 12:55
@Marta Vicente em 02.09.2020. 11:04
Tem certeza disso e tem como provar? Se sim, apresente reclamação com base nas provas.
Se não, fica mais complicado.
Como provar? Ficou com a cópia dos documentos originais (britânicos)?
Marta Vicente em 02.09.2020. 11:04
Bom Dia,
Ao consultar as datas que constam no portal da AT:
Data de 1ª Matrícula 2001-11-30
Data de Matrícula em Portugal 2019-09-27
Data de 1ª Matrícula na EU/EEE 2017-07-15
A data da 1ª matrícula e da 1ª matrícula na EU/EEE não devia ser a mesma, visto o carro ter sempre matrícula na Inglaterra?
FD em 02.09.2020. 09:17
Posso-me enganar mas o que estão a receber são notas de liquidação de substituição.
Não são para serem pagas.
São apenas um comprovativo em como "pagaram" (liquidaram) determinado valor de IUC.
Antes tinham uma nota de liquidação no valor de 100 e agora passam a ter uma nota de liquidação no valor de 10.
É necessário emitir estes documentos porque de outra forma tinham uma nota de liquidação de 100 e no entanto só tinham pago 10.
Na prática, para o cidadão comum, pouca utilidade têm, é apenas um "papel" como outro qualquer.
Mas, para empresas com contabilidade organizada e outras entidades (para a AT por exemplo) são importantes para fins contabilísticos, estatísticos e legais.
Não se preocupem, é tudo normal e não têm que pagar nem fazer nada.
Fábio Santos em 01.09.2020. 23:36
@br Eu recebi as 4 cartas hoje com os novos valores a pagar, apesar de não ter referencia nenhuma de pagamento, parece quase que de caracter informativo, de qualquer forma não pago nada até que me devolvam o dinheiro, eu tenho as minhas provas de pagamento todas dos respectivos anos, eles apenas tem de devolver o que paguei a mais e não tudo, era o que faltava ter de andar a pagar tudo de novo. Tem de me devolver mais de 2000€ e já estão a pedir mais 210€ para os 4 anos que estavam pagos. Vou ter de entrar em contacto com o E-Balcão.
@Fábio Santos
Boa Tarde, aconteceu-me o mesmo, novos valores lançados no pagamento de IUC de 2016/2017/2018/2019, tenho de pagar 4 IUC´s no valor de 190 euros, quando eles estão para me devolver aproximadamente 1000 euros, não percebo porque não fazem encontro de contas e devolvem o restante, estão a pedir-me mais dinheiro sem justificação nenhuma, já reclamei no E-balcão vamos ver o que eles dizem.
Boa tarde,
@ Helder Neto, podes por favor deixar aqui o modelo de e-mail que enviaste para as finanças do porto ?
Muito obrigado.
Cumprimentos,
TA
Fábio Santos em 01.09.2020. 12:52
Alguém me consegue confirmar se acontece também a alguém que tenha deferimento, se for a aba pagamentos a decorrer, se aparece os IUC todos com valores novos para pagar? Acho isto estranho,
Helder Neto em 28.08.2020. 15:37
Boa tarde,
Após e-mail no dia de ontem para a direcção de finanças do Porto, já houve deferimento hoje e já é visível no site das finanças essa decisão. Finalmente o meu processo fica concluído.
Cumprimentos
Helder Neto em 27.08.2020. 16:00
Boa tarde,
Na direção de finanças do Porto não há novidades desde Janeiro! Não acho que haja qualquer justificação para tantos meses.
Como pelo e-balcão ninguém consegue esclarecer nada decidi mandar e-mail à direção de finanças a ver se consigo empurrar isto.
Entretanto dou feedback do resultado.
Hélder
FD em 27.08.2020. 12:13
@alex oliveira em 27.08.2020. 10:36
Em alguns serviços o reembolso está muito atrasado.
Para mais informações leia os comentários mais abaixo onde se fala sobre isso.
Luís NIcolau em 27.08.2020. 10:45
Bom Dia,
Queria agradecer todas as vossas informações úteis referentes ao reembolso do IUC.
Gostava então de deixar o meu testemunho, depois de efectuar a reclamação no dia 12 de Junho do corrente ano no E-Balcão, acabei de consultar a minha conta e já tenho a devolução das 4 parcelas referentes ao IUC de 2016, 2017, 2018 e 2019.
Só não veio os respectivos juros de mora apesar de solicitar como vosso Template.
Abraço.
alex oliveira em 27.08.2020. 10:36
bom dia, alguém poderia me ajudar se souberem .... no inicio do ano paguei o IUC da minha carrinha e dei entrada no processo para recuperar os ultimos 4 anos que paguei a mais já mesmo no mesmo dia diretamente nas finanças da zona do Porto, mas até hoje nao recebi nada de reembolso e nem no portal das financas existe nada... alguem sabe me dizer como fazer para ver se vão me reembolsar e quando ou se tenho que procurar as financas outras vez ?? fico grato pela ajuda... alex oliveira
[Fábio Santos em 14.08.2020. 19:32
@Suzy já não é o primeiro caso que acontece isso, não sei como procederam as outras pessoas, mas por acaso comigo nos 2 processos que fiz de carros diferente vinham tudo correcto.]
@Fábio Santos, estive a pesquisar no Portal das Finanças e pelo que percebi, eu fiz um único pedido de revisão oficiosa para os 4 anos, mas a AT dividiu em 2 processos, uma reclamação graciosa para 2018 e 2019 que foi deferido (mas ainda não recebi o reembolso) e uma revisão oficiosa para os outros anos que ainda está a aguardar decisão.
Não percebo a divisão, até podia entender a reclamação gracisoa para 2019 mas não para 2018! Vou aguardar mais uns tempos pela 2ª decisão.
FD em 21.08.2020. 16:02
@Maria Miranda em 21.08.2020. 13:52
Certo.
Maria Miranda em 21.08.2020. 13:52
@FD,
Muito obrigada pela sua resposta.
Como já fiz o pedido presencialmente em fevereiro e fiz outros contatos em junho, pensei que já nem ia ter resposta, por estarmos em agosto.
Mas compreendo que ainda deve demorar.
Agora terá de vir deferido ou indeferido, certo?
Muito obrigada de novo.
Cumps.
FD em 21.08.2020. 10:18
@Maria Miranda em 20.08.2020. 21:12
Os termos são "burocratês", a si apenas lhe interessa a primeira parte: o processo está a aguardar a decisão de um superior.
Ou seja, está tudo a correr normalmente, tem de esperar.
Aqui fica o resumo do meu processo.
Em Abril fiz pedido de actualização da matricula, no dia seguinte estava actualizada.
Fiz de imediato pedido de revisão oficiosa, com os valores e respectivos juros.
No fim de Junho, recebo Notificação de decisão: Diferido.
No principio de Agosto recebi Demonstração de liquidação do valor certo de IUC para cada ano.
Hoje recebi três documentos de Demosntração de acerto de contas referentes a 2016, 2017 e 2018, falta o 2019.
No entanto fui ao portal das finanças e na parte dos movimentos financeiros - Recebimentos, está lá o reembolso dos 4 anos para o meu iban.
Agora a minha questão prende-se com os juros que pedi na revisão oficiosa e que os senhores das finanças não leram.
Agradecia, se alguém conseguiu receber os juros que deixe feedback.
Maria Miranda em 20.08.2020. 21:12
Boa noite.
No meu caso, pedi devolução de IUC DE 2016, 2017 e 2018 de um ligeiro com data de matricula de 2003, importado a 2009.
Já comuniquei presencialmente e via e-balcão, mas apenas tenho esta informação: "Situação: a aguardar decisão"
2020-06-08 Instauração Processo GPS / Instauração / Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF)".
Alguém me pode ajudar a perceber o que isto significa?
Muito obrigada a quem puder ajudar.
Cumprimentos a todos.
Miguel Freitas em 17.08.2020. 07:56
BOAS MALTA, SÓ PARA FAZER RESUMO DO PÓS REVISÃO OFICIOSA DO IUC. AQUI NA MADEIRA EFECTUEI REVISÃO OFICIOSAS REFERENTE AOS ANOS DE 2016/2019... (caps lock... oppsss...) em Janeiro do presente ano. Como o ultimo pagamento foi em Dezembro de 2019, o técnico das finanças entendeu que apenas receberia a "revisão oficiosa" de 2016 até 2018. Pois 2019 teria de ser reclamação graciosa, devido a não ter passado 120 dias após o ato tributário. Fiz a reclamação com menos de um mês do pagamento. Em suma, enviaram-me notificação de deferimento referente aos primeiros 3 anos e fui obrigado a efectuar revisão oficiosa para 2019. Recebi ontem cartas de notificação referentes à correção de apenas 3 anos, ficando a faltar o último. Euros ainda nem vê-los... Fazem tudo para evitar pagar um cêntimo... Melhor sorte a todos...
Fábio Santos em 14.08.2020. 19:32
@Suzy já não é o primeiro caso que acontece isso, não sei como procederam as outras pessoas, mas por acaso comigo nos 2 processos que fiz de carros diferente vinham tudo correcto.
Recebi hoje metade de uma boa notícia! Recebi resposta do Serviço de Finanças positiva para os anos de 2018 e 2019, é só aguardar o reembolso mas eu reclamei 4 anos (2016 a 2019) e só referem 2 anos! Alguém na mesma situação?
Já fui reler a carta que enviei, não há dúvida, reclamei 4 anos, mas na resposta das finanças, dizem que reclamei 2!
Lá vou ter que fazer nova reclamação!
Ana Soares em 11.08.2020. 14:21
Boa tarde,
Para dar um update, submeti o meu pedido de revisão oficiosa referente ao IUC pago a mais em 2018 e 2019 no dia 24/02 tendo sido encaminhado para o Serviço de Finanças do Porto e ontem deram deferimento ao processo.
Ficarei a aguardar mais informações relativas ao reembolso.
FD em 11.08.2020. 14:02
@Fábio Santos em 10.08.2020. 16:29
Obrigado pela sua continuada participação.
Demorou mas aconteceu. :)
Fábio Santos em 10.08.2020. 16:29
Só para concluir recebi hoje as 2 cartas registadas referentes aos meus 2 processos, em que trás tudo explicado certinho e direitinho, e tal como suspeitava o deferimento parcial deve-se aos juros solicitados em ambos os casos, que vem explicado na carta que ainda não passou 1 ano desde o pedido de revisão do acto tributário, ou seja quem não se souber desenrascar vai ficar sem os juros, vou tratar de me informar directamente com um advogado para saber como posso solicitar os juros já que pelo Decreto-Lei n.º 398/98 artigo 43 deveria ter direito aos meus juros, já que eu não solicitei juros de mora pelos processos mas sim pelo erro dos serviços de finanças, que deu origem a um processo com decisão judicial por ser uma ilegalidade da norma legislativa.
FD em 07.08.2020. 10:52
@Cristina em 06.08.2020. 14:51
Está no texto: deve pedir a diferença entre o que pagou e o que deveria ter pago.
Boa tarde.
A minha única dúvida é qual o valor que tenho que meter na minha reclamação?
Tenho que colocar o valor do IUC que paguei durante esses quatro anos ou o valor que é suposto eles me devolverem?
Obrigada
Espero uma resposta
Fábio Santos em 04.08.2020. 20:56
Só para dar um update, 2 processos submetidos a 15 de janeiro, recebi agora a actualização dos processos no portal com a informação de "deferimento parcial" na data de 31-07-2020, o parcial deve ser pelo facto de terem sido solicitados os juros. Amos os processos estavam nas finanças do porto.
Diogo Santos em 04.08.2020. 09:19
Bom dia,
Desde já quero agradecer novamente ao autor da página pois ajudou me a construir a reclamação.
Fiz a reclamação em Fevereiro e recebi agora a resposta. A resposta é positiva pois dizem que de acordo com o que está na lei e com o que reclamei tenho direito ao valor que liquidei a mais e ainda deve ser actualizado o meu IUC.
Após receber a carta e ter falado com um funcionário das finanças o meu reembolso deve ser processado em Setembro.
Boa tarde,
Fiz reclamação em Janeiro e recebi cartas deferimento em Março.
Até a data ainda não recebi reembolso.
Hoje recebi cartas das Finanças com notas de liquidação com o valor que deveria ter sido pago de Iuc na altura, ou seja anularam imposto antigo e já liquidaram o correto.
Falta devolverem o remanescente, que agora já aparece no portal das finanças com NR. De doc. Mas diz a 'aguardar autorização'
Será que está para breve?
Obt
FD em 29.07.2020. 19:15
@Joana em 28.07.2020. 17:28
Não percebi bem o que pretende, pode explicar melhor?
Boa tarde,
dei a volta às tabelas todas sobre o IUC no portal das finanças e não consigo encontrar nada relativo aos anos... Alguém me consegue ajudar??
Helder Neto em 28.07.2020. 10:43
Confirmo que das finanças do Porto está tudo em banho maria lume mesmo brando. A devolução de 2019 foi rápida, a dos outros 3 anos... desde Janeiro.
Alguém anda a fazer gestão de tesouraria enquanto não chegam os famigerados milhões da Europa, se não é, parece.
Fábio Santos em 27.07.2020. 23:12
Paulo pinto tem sim haver com o serviço de finanças, tenho desde 15 de janeiro e até hoje nem resposta tenho, em 2 processos diferentes, quando existe pessoas que em menos de 2 meses receberam tudo a que tinham direito.
Paulo Pinto em 26.07.2020. 22:23
Penso que o mal é geral .não tem a ver com finanças do norte ou do Sul ,antes da pandemia ja era mau agora esta o caos,eu fiz mail para reembolso em 10 de Janeiro 2020,moro em Almada ,ate agora nã vi nada ,alias vi sim 2 cartas das finanças iguais a deferirem o processo ,uma foi em Março e outra igual em julho ,penso que se copia da primeira,portantes ,a cena esta complicada,tudo desorientado,e a coisa não é para melhorar
FD em 26.07.2020. 14:32
Obrigado a todos pelo testemunho. :)
Boa tarde! Após falar com a direção de finanças foi-me dito que as liquidações de substituição a partir de maio ficou tudo parado até agora nos serviços centrais e não há previsão do reembolso. Bom fim de semana.
Michael Evans em 24.07.2020. 09:47
Olá,
Obrigado por este excelente site.
Para informação, o sistema e-balcao não está em operação na Madeira.
Eles deram um endereço de email em-ram@gov.pt
Enviei as informações para este email.
Vamos ver a resposta ...
Abraços
Mike.
Fábio Santos em 23.07.2020. 00:17
@fatima A rapidez com que acontece o processo não tem nada haver com ser e-balcão ou ser directamente ao balcão, tem sim haver com a repartição de finanças responsável pela decisão. Eu fiz por carta registada e no dia em que receberam abriram logo processo, passível de ser consultado no portal das finanças, no entanto já lá vai mais de 6 meses e continua tudo na mesma. Finanças do porto está uma tristeza total.
FD em 21.07.2020. 12:09
@Daniel em 20.07.2020. 21:11
A resposta à sua pergunta está na parte final do texto.
Boa tarde
Fiz uma reclamação de IUC já alguns meses, a qual me foi deferida.
Atualizaram o IUC e muito bem, mas até agora as finanças ainda não me devolveu o excesso que paguei.
Como já lá vão meses, a minha questão é:
Como faço para saber em que ponto se encontra a situação?
Ou então se tem um prazo mínimo e máximo para a devolução...
Ou talvez um correio eletrônico, para onde eu possa escrever e expor a minha dúvida.
Muito obrigado
Boa tarde
Como procurei este site para saber como proceder para pedir o reembolso, venho vos contar que já recebi resposta positiva.
a 30.05.2020 enviei o requerimento via e-balcão e esta semana com o despacho do dia 02.07.2020 recebi o despacho do Chefe da Repartição de Finanças de Alcobaça com o deferimento para o reembolso do valor que paguei a mais o ano passado.
Não achei muito tempo na resposta, afinal de contas estamos a falar das finanças e devolução de dinheiro. Agora é esperar por ele na conta.... se vier a tempo de pagar a 2º prestação o EMI já me dou por muito contente.
A todos sugiro que usem o e-balção, confesso que fiquei fã.
Primeiro foi através do é-balcao que me corrigiram o IUC a pagar neste ano, no espaço de uma semana.
Contatei as finanças por outros assunto e tem corrido muito bem .
Obrigado ao responsável do Site, tem feito muito bom Serviço Publico e ajudado um pouco as nossas finanças
Fátima
FD em 19.07.2020. 11:14
@André Martins em 17.07.2020. 18:43
Deve contactar o seu serviço de Finanças para saber o que se passa - deve haver alguma irregularidade no processo.
FD em 19.07.2020. 10:56
@carlos em 17.07.2020. 18:43
Quer dizer que lhe foi aprovado o reembolso e está tudo a correr bem.
André Martins em 17.07.2020. 18:43
Boa tarde ! Em abril fiz a reclamação pelo e- balcão devido aos ultimos 4 anos que paguei a mais de Iuc. Hoje recebi uma carta da autoridade tributária a dizer o seguinte ( assunto: notificação de audição previa - terei 15 dias de prazo para exercer,querendo o direito de participação na decisão da modalidade de audição previa no artigo 60 da lei geral tributaria,devendo para o efeito remeter o documento escrito endereçado ao serviço AT eminente desta notificação) alguem me podia ajudar ? Obrigado
Boa tarde
O meu processo diz...extinçao por deferimento....Transito em julgado administrativo.
O que é que isto quer dizer?
Melhores cumprimentos
Boa tarde
Pedi o reembolso em Janeiro dos 4 anos. A 1 de Junho recebi carta das finanças a dizer k o meu pedido foi deferido. Até hoje estou aguardar a devolução.. Pouco ou mt é meu. Mas as nossas finanças só têm datas a cumprir em relação a pagamentos a AT. Porque pagar ao contribuinte tem tempo mt tempo de espera.. Lamentável o nosso país.
Maria Dinis em 11.07.2020. 17:13
Boa tarde,
já alguém recebeu o reembolso através do DF do Porto?
Reclamei em Janeiro.
Obrigada.
FD em 10.07.2020. 12:11
@LL em 10.07.2020. 11:41
Obrigado pelo seu testemunho. :)
FD em 10.07.2020. 12:10
@Carlos Martins em 10.07.2020. 08:48
Esperar pelo reembolso.
No meu caso, não se trata de um carro abrangido pela recente mudança, pois tinha o IUC antigo, mas estava a pagar IUC de 95 (ano que foi importado), e o carro teve primeira matricula em 88 (de França). Fiz o pedido como indicado neste site e foi deferido (vão devolver o pago em excesso nos ultimos 4 anos), passei a pagar ~ 30 euros de IUC em vez dos ~ 70 euros.
Carlos Martins em 10.07.2020. 08:48
Bom dia
Recebi uma carta das finanças a dizer que o meu processo foi deferido e tenho a receber o valor pago em excesso. Qual é o próximo passo?
Melhores cumprimentos
FD em 09.07.2020. 15:40
@Diogo em 09.07.2020. 15:38
Sim, vai receber, agora é uma questão de esperar pelo pagamento - se tiver NIB no Portal das Finanças, deverá ser por transferência bancária, caso contrário, receberá os cheques em casa.
Boa tarde pessoal.
Após de mais de meio ano de ter entregue um pedido de revisão oficiosa relativamente ao IUC pago em excesso, contactei através do E-Balcão a pedir esclarecimentos pelo que me responderam o seguinte:
"No seguimento do solicitado, informa-se que em resultado da decisão proferida no processo n.º ...... , foram efetuadas as devidas liquidações de substituição do imposto, que aguardam a produção de efeitos."
Alguém me consegue explicar o que isto significa ao certo? Vou receber o imposto pago em excesso?
Obrigado e cumprimentos.
FD em 08.07.2020. 10:53
@Ricardo em 07.07.2020. 21:41
Não há prazos certos ou exactos nesta situação.
A AT até tem tido dificuldade em cumprir os prazos estabelecidos pela lei, por isso, estar a dizer se é 1 mês ou 2 meses é irrelevante porque o que é verdade num caso pode não o ser no outro.
Boa noite! Alguém sabe se a data que conta é a data do deferimento ou a data de extinção por deferimento? Porque eu tenho a 08-06-2020 deferimento e a 30-06-2020 extinção por deferimento tenho quase 3 semanas de diferença. Qual data que começa a contar para o reembolso? Obrigado
FD em 07.07.2020. 15:03
@RA em 07.07.2020. 07:59
Uma pode ser ser relativa a reclamação graciosa e outra a revisão oficiosa.
Na prática, é o mesmo resultado mas por causa dos prazos, são processos independentes.
Alguém percebe isto
DATA SITUAÇÃO DESCRIÇÃO
2020-03-16 Instauração Instauração
2020-03-16 Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF) Remessa p/ Instrução/Decisão da Entidade Competente (DF)
2020-05-11 Decisão por Deferimento (DF) Deferimento
2020-05-13 Extinção por Deferimento (DF) Trânsito em Julgado Administrativo
2020-07-06 Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF) Remessa p/ Instrução/Decisão da Entidade Competente (DF)
2020-07-06 Decisão por Deferimento (DF) Deferimento
2020-07-06 Extinção por Deferimento (DF) Trânsito em Julgado Administrativo
O porque de ser 2 vezes ? Se ja tinha decisão ?
FD em 06.07.2020. 10:47
@JOAO em 06.07.2020. 10:37
Não há médias, tanto pode demorar algumas semanas como alguns meses, depende do volume de trabalho do serviço que estiver a tratar do seu caso.
É exactamente como disse anteriormente: pessoas que reclamaram em Janeiro ainda não receberam, pessoas que reclamaram em Março, já receberam.
@FD mas isso pode demorar meses dias ou anos? Obrigado pela resposta rápida
FD em 06.07.2020. 10:06
@JOAO em 06.07.2020. 09:48
Quer dizer que lhe foi dada razão na reclamação e que lhe vão devolver o valor do IUC.
É uma questão de esperar pelo reembolso.
Olá bom dia finalmente o meu contencioso administrativo aparece com decisão mas eu não percebo nada disto será que alguém me pode dizer qual a decisão? O que aparece no processo é isto
2020-05-06 Instauração Processo GPS Instauração Processo GPS
2020-05-06 Instauração Instauração
2020-05-11 Remessa para Decisão da Entidade Competente (DF) Remessa p/ Instrução/Decisão da Entidade Competente (DF)
2020-07-01 Decisão por Deferimento (DF) Deferimento
2020-07-03 Extinção por Deferimento (DF) Trânsito em Julgado Administrativo
Obrigado pela ajuda.
Fábio Santos em 04.07.2020. 21:07
Tenho 2 processos instaurados desde 15-01 a aguardar decisão, até agora nada de respostas, o que me deixa seriamente exaltado porque é absolutamente ridículo mais de meio ano para devolverem o que é meu e não é pouco (+2000€). O processo está nas finanças do porto a aguardar a decisão.
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