Porque não deve importar usados anteriores a Julho de 2007

Nesta página: explico porque deve evitar importar carros anteriores a Julho de 2007.
Resumo: quando importar um usado este ficará a pagar IUC como se fosse novo. Quando o quiser vender, terá muitas dificuldades em encontrar um comprador.

Razões para não importar

Existem duas fortes razões para não importar carros anteriores a Julho de 2007.
A primeira é o IUC, a segunda são as emissões de CO2.

O IUC e o mercado dos usados

O IUC (Imposto Único de Circulação) é um imposto anual pago em Portugal pela propriedade de veículos.
Este imposto foi criado em Julho de 2007, e substituiu o anterior "selo do carro", o IMV.
Houve duas importantes mudanças no imposto: passou de taxar a circulação para taxar a propriedade e, aumentou muito os valores a pagar, duas a três vezes mais que o que se pagava anteriormente.
Os carros matriculados antes de Julho de 2007, que pagavam IMV, ficaram com os valores do IUC indexados ao IMV, ou seja, não tiveram aumento.
Se pagavam 50€ de IMV ficaram a pagar 50€ de IUC (valor que entretanto foi sendo actualizado anualmente).
Porém, todos os carros matriculados a partir de Julho 2007, passaram a pagar os novos valores.

Isto dividiu os automóveis em duas classes: os matriculados a partir de Julho de 2007 e os matriculados antes de Julho de 2007.
Uns pagam algumas dezenas ou centenas de euros de IUC (pré Julho 2007) e os outros (pós Julho 2007) pagam quase sempre centenas de euros de IUC.

No mercado de usados, isto quer dizer que entre comprar um carro de Janeiro de 2007 e um de Dezembro de 2007, quase todos os compradores optam pelo mais antigo simplesmente pelo facto de pagar muito menos IUC.

O IUC e os importados

O Código do IUC diz claramente que todos os carros matriculados em Portugal a partir dessa data, sejam carros novos ou usados, pagam os novos valores.
Se importar um usado hoje, isso quer dizer que vai pagar exactamente o mesmo IUC que um carro novo matriculado hoje.
Então, vamos ter o seu carro, imaginemos que é um BMW 320d de Janeiro de 2007, a pagar o mesmo IUC que pagaria se fosse novo.

Pode até nem se importar com isso mas, imagine que amanhã precisa ou quer vender.
O comprador anda à procura de um BMW 320d e encontra o seu e outro, nacional, matriculado em Portugal em Janeiro de 2007.
O nacional vai pagar, imaginemos, uns 50€ de IUC.
O seu, importado hoje, vai pagar uns 250€. Qual é que acha que o comprador vai escolher?

Vai-lhe ser muito difícil vender o seu carro porque ninguém vai querer pagar 250€ anuais quando pode escolher outro igual mas nacional, a pagar 50€.

As emissões de CO2 e os importados

As emissões de CO2 contam para o ISV, pago aquando da legalização, e para o IUC.
Quanto maiores forem as emissões de CO2, mais pagará - na matriculação/importação e anualmente.

A UE impõe metas aos fabricantes de automóveis para que as emissões CO2 ao longo do tempo baixem significativamente.
Essas metas têm vindo a ser cada vez mais exigentes, ou seja, hipoteticamente, se em 2000 a meta era 150g/km, em 2018 já é 120g/km.

Daqui resulta que, quanto mais antigo for o carro, mais emissões de CO2 terá, porque nessa altura, a exigência que a UE colocava aos fabricantes era menor.

Depois, temos a questão dos descontos consoante a idade na importação dos usados.
Estes descontos eram, até 2016, aplicados à componente cilindrada e à componente ambiental, as emissões de CO2.
Mesmo que as emissões fossem elevadas, a componente ambiental tinha o desconto da idade.
Mas, em 2016 isso mudou: a partir daí o desconto só é aplicado na componente cilindrada.
Ao importar hoje um carro a gasóleo com 140g/km de CO2 - valor normal em 2007, estará a pagar ISV como se fosse um carro de 2018.
Este carro de 2018 terá emissões bastante inferiores.
Dou-lhe o exemplo dos TDI - tive um 1.9 TDI de 2002 que emitia 138g/km. Sabe quanto emite hoje em dia o 1.6 TDI equivalente? Entre 90 e 100g/km.

Ora, se os impostos taxam as emissões de CO2 (sem qualquer desconto) e as emissões de CO2 são mais elevadas em carros mais antigos, não faz qualquer sentido importar carros que já valem pouco, e que pagarão mais impostos que o que valem.

Chegaremos a um ponto em que, pelo seu baixo valor comercial, será preferível abater um carro em bom estado e a funcionar a pagar o respectivo IUC.

É por estas razões que não deve nunca importar carros anteriores a Julho de 2007.
Pode ser tentador mas, a médio e longo prazo é uma péssima decisão.

Dúvidas ou questões? Use a secção de comentários mais abaixo.

09.02.2018. 11:01

Ivo Vilares em 07.11.2018. 15:47

O 1º artigo do Código do Imposto Único de Circulação refere "Princípio da equivalência". Não deveria ser desde logo esta a regra mais importante?
Um veículo tributado de forma superior, quando comparado com outros veículos da mesma marca, modelo, cilindrada, modo de combustão e antiguidade, só porque a primeira matricula não é nacional e foi importado de um estado membro a partir de julho de 2007 é justo e cumpre algum princípio de equivalência e justiça?

A Autoridade Tributária tem seguido a forma de atuar que infelizmente conhecemos, mas, felizmente, recentemente surgiu (em 17 de abril de 2018) o despacho do processo C-640/17 do Tribunal de Justiça da União Europeia que declara:
“O artigo 110.o TFUE deve ser interpretado no sentido de que se opõe à regulamentação de um Estado-Membro por força da qual o Imposto Único de Circulação que estabelece é cobrado sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros matriculados ou registados nesse Estado-Membro sem ter em conta a data da primeira matrícula de um veículo, quando esta tenha sido efetuada noutro Estado-Membro, com a consequência de a tributação dos veículos importados de outro Estado-Membro ser superior à dos veículos não importados similares.”

Não será expectável que a AT por si só reverta a situação rapidamente. Restará divulgar este despacho do TJUE, para que, cada um dos contribuintes que se sinta lesado, apresente as devidas e fundamentadas reclamações junto da AT.

Bastará fazer uma pesquisa na web pelo “Processo C-640/17” para que se possa ter acesso ao documento.

FD em 19.10.2018. 12:26

@Legalidade em 18.10.2018. 18:40

Até ao momento não vejo nenhuma movimentação nesse sentido.

Legalidade em 18.10.2018. 18:40

Boa tarde,

Os impostos ISV e IUC não vão ser alterados de acordo com as decisões do tribunal e comissão europeia por se tratarem de restrições à livre circulação de bens dentro da EU?

FD em 24.09.2018. 15:00

@Dos Santos em 24.09.2018. 14:03

Abordei essa questão noutra página, leia por favor: Impostos (ISV/IUC) na importação para Portugal de um carro antigo (clássico).

Dos Santos em 24.09.2018. 14:03

Bom dia e se for um carro antigo ? com mais de 30 anos ?

Amelia Marques em 05.08.2018. 01:54

O melhor mesmo e importar e nao legalizar.
Ficamos com a matriucla de outro pais

FD em 20.07.2018. 12:49

@Paulo em 19.07.2018. 20:35

Faça a simulação aqui: Simulador ULTRA rápido ISV/IUC.

Paulo em 19.07.2018. 20:35

Bom dia quanto me fica legalizar um clio 1490cm 104 CO2 de Janeiro 2017 com tudo isv iuc ..

FD em 05.06.2018. 12:00

@Delfim Cruz em 04.06.2018. 17:21

Pode estar isento de pagar ISV caso cumpra determinados requisitos.
Veja aqui um testemunho sobre como fazer: Testemunho - trazer consigo um carro para Portugal sem pagar ISV.

Os restantes custos são os mesmos que numa importação "normal": certificado de conformidade preço variável (entre 100€ e 250€), inspecção para matrícula 77,65€; atribuição matrícula 45€; registo 55€; ou seja, cerca de 300€ fora impostos (ISV e IUC).

Delfim Cruz em 04.06.2018. 17:21

Voltei a Portugal depois de 40 anos na Holanda.
Trouxe o meu carro e quero mudar para matricula Portuguesa.
O carro é um Ford Focus de 2004, diesel.
Pode-me por favor indicar quais os custos (mais ou menos) que vou ter para fazer este processo?
Obrigado
Delfim Cruz

FD em 27.04.2018. 09:28

@Márcio em 27.04.2018. 01:06

Falta saber qual o país de origem.
Se for um país da UE, pagará de ISV: 5227.55€.

Márcio em 27.04.2018. 01:06

Boa noite, quero comprar um carro (BMW 330i Compressor Kit ASA), o carro custa 12490€, tem 2995 de cilindrada, é de 2002 e as emissoes de co2 sao de 175g/km, o carro ja esta em portugal, mas ainda nao foi legalizado. Podem-me ajudar a descobrir o valor que eu vou ter que pagar, porque eu nao entendi o simulador. Grato pela atenção, cumprimentos.

FD em 08.03.2018. 18:10

@cristof em 08.03.2018. 14:41

Em relação a...?

cristof em 08.03.2018. 14:41

tenho um bmw 330 d 2003 e 46, consigo ter algum desconto, ou maneira de pagar menos imposto

FD em 08.03.2018. 09:42

@Vítor M. Silva em 07.03.2018. 18:38

Escrevi um artigo só sobre essa questão: Impostos (ISV/IUC) na importação para Portugal de um carro antigo (clássico).

Vítor M. Silva em 07.03.2018. 18:38

Cumprimentos.
A ideia é importar um Clássico anterior, ou de 1970.
Não consegui perceber como são taxados em ISV, os Veículos Automóveis importados este Ano, com Data de Fabricação anterior a 1970. É o Desconto de 80% por ter mais de dez anos, sobre a Cilindrada? E a taxa sobre o CO2 mantém-se no regime normal, ou é diferente por causa da idade do Automóvel?

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