Testemunho - trazer consigo um carro para Portugal sem pagar ISV

Nesta página: testemunho em primeira mão de emigrantes que pediram isenção do ISV quando voltaram (mudaram a residência) para Portugal.

Os leitores Luis Pires e MF gostariam de ajudar pessoas na mesma situação e assim, descreveram-nos o processo necessário, à data, para pedir a isenção do ISV, quando se muda de residência para Portugal.
O processo é composto de duas partes diferentes mas que são feitas ao mesmo tempo: vai legalizar o carro, mudando a matrícula do país de origem para uma matrícula portuguesa, e vai pedir a isenção.

Lembro que esta isenção existe para todas as pessoas que mudem residência para Portugal, sejam elas portuguesas ou não, seja o país de origem na UE ou não - o pedido de isenção de ISV é possível para todas as pessoas de todos os países - podem ser estrangeiros, portugueses, expatriados, ex-emigrantes, etc.

Se está nesta situação, deve também ler as seguintes páginas:

São dois testemunhos, um mais antigo feito pelo Luis Pires (Fevereiro 2018) e outro, mais recente (Dezembro 2019), feito pelo MF, que por estar mais actual, é o primeiro.
Fica aqui o meu agradecimento público a ambos. :)

Transcrevo o texto escrito pelo MF secção de comentários noutra página (editei ligeiramente o texto, acrescentei as ligações necessárias).

Boa tarde a todos,

Queria desde já agradecer a excelente ajuda e informação que esta página fornece a todos que estão a tentar legalizar os seus automóveis. Sem a vossa ajuda não teria feito o processo de legalização do meu automóvel sem ter que recorrer a uma agência que estão a cobrar no mínimo 350 euros.

Para vos ajudar vou partilhar todos os passos que tenho feito para legalizar o meu carro.

Documentos necessários do estrangeiro para legalizar o automóvel no meu caso de matrícula inglesa mas os documentos são os mesmos para os outros países da União Europeia:

Trazer consigo do país em que esteve emigrado:

  • COC (certificado de conformidade).
  • Título de registo de propriedade (livrete do carro que tem que estar em seu nome no mínimo há 6 meses).
  • Atestado do consulado do país em que esteve emigrado que indique as datas de entrada e saída do país.
  • Comprovativos de residência, a mim pediram me especificamente os últimos 6 meses de recibos de ordenado.

Documentos necessários quando chegar a Portugal:

  • Certificado de residência da junta de freguesia a comprovar que regressou a Portugal de vez.
  • O certificado tem que ter a data em que transferiu a residência para Portugal. Obrigatoriamente tem que ser a mesma data que está no certificado do consulado do país em que emigrou. Para obter este certificado da junta de freguesia terá que levar consigo duas testemunhas que sejam residentes na mesma freguesia mas não podem ser familiares, têm que ser amigos/conhecidos e precisam de levar o cartão de cidadão. No dia seguinte o certificado está pronto.

Depois de terem os documentos todos acima indicados já podem começar o processo de legalização.

  1. Levar o livrete do carro e o COC ao IMT (antigo IMTT) para preencher o modelo 9.
    No IMT terá a ajuda necessária dos funcionários. Aconselho a ir ao IMT pelo menos 2 horas antes da abertura para não correr o risco de ficar horas e horas à espera ou mesmo não ser atendido naquele dia.
  2. Fazer inspeção B do carro.
    Aconselho a ver quais são as regras para passar a inspeção em Portugal. No meu caso tive que remover as películas escuras que tinha nos vidros do meu carro porque em Portugal os vidros escuros têm que estar homologados e também é obrigatório ter os pneus de trás e da frente iguais, não podem ser diferentes.
  3. Com a inspeção feita, terá que se deslocar novamente ao IMT levando o modelo 9, livrete do carro, e os certificados que lhe deram na inspeção para pedir a homologação nacional do carro. A mim demorou poucos dias a estar pronto eles dizem exactamente o dia para ir levantar.
    Só depois de concluir estes 3 passos acima indicados pode preencher a DAV no portal da finanças para pedir a isenção do ISV.
  4. Preencher a DAV no portal das finanças e fazer o upload dos documentos e enviar.
    Eu quando enviei a minha DAV fiz upload de todos os documentos do estrangeiro que eu pensava que eram necessários, recibos de pagamentos de água e luz, contrato de arrendamento da casa, contrato de trabalho, e tudo mais que podia provar a minha residência nos últimos 6 meses no estrangeiro. Mas não é preciso tantos documentos, foi me dito na Autoridade Tributária e Aduaneira do Freixieiro.
    Documentos necessários que tem que digitalizar para fazer o upload e enviar com a juntamente com a DAV:
    • Livrete do carro
    • COC
    • Modelo 9 com o número de homologação portuguesa
    • Modelo 112 e Modelo 80 (certificados amarelo e verde que lhe dão depois de passar a inspecção do carro)
    • Certificado do consulado
    • Certificado da junta de freguesia em que reside
    • Últimos 6 meses de recibos de ordenado do estrangeiro
    • Cópia do cartão de cidadão
    • Cópia da carta de condução válida há mais de 12 meses
    Depois de ter preenchido a DAV e feito o upload dos documentos tem que submeter para validação. Se tudo foi feito direito irá receber uma mensagem com o número da DAV que terá que anotar e irá receber uma DAV provisória que tem que estar consigo no carro enquanto espera pela DAV final.

    Preencher a DAV não é fácil mas é possível fazer sozinho se tomar atenção ao que está a fazer porque toda a informação que precisa está nos documentos que tem em sua posse e poupa 350 euros se fizer sozinho.
  5. Depois de ter submetido a DAV terá que ir à Autoridade Tributária e Aduaneira da sua residência e levar os documentos que enviou com a DAV e lá irão confirmar se tudo está direito e vão pedir para assinar uma declaração de responsabilidade em que toma conhecimento que não pode emprestar ou vender o carro durante 12 meses e uma declaração do valor do carro em euros. Depois vão lhe pedir para preencher o modelo 1460.1.
  6. Foi me informado na ATA de Freixieiro que para concluir o processo tinha que enviar um email para afreixieiro@at.gov.pt com os seguintes documentos:
    • Cópia da declaração de intransmissibilidade assinada por mim (obtida na ATA)
    • Cópia do cartão de cidadão
    • Cópia últimos 6 meses de recibo de ordenado no estrangeiro
    • Cópia livrete do carro
    • Cópia do modelo 1460.1 preenchida e assinada (obtida na ATA)
    • Cópia do certificado do consulado
    • Cópia do certificado da junta de freguesia em Portugal

Depois de enviar o email vá consultando a DAV no portal das finanças para ver quando a matrícula portuguesa fica atribuída. Na ATA do Freixieiro o tempo de espera são cerca de 4 semanas, foi o que me disseram.

Assim que a DAV esteja concluída e já tenha uma matrícula portuguesa atribuída para o seu carro já pode mandar fazer as chapas e fazer seguro português ao carro.

Depois tem que ir ao IMT com todos os documentos registar propriedade e obter o livrete nacional.

Assim que o processo estiver concluído irei ter isenção de ISV de 18.000 euros e poupo mais 350 euros por ter feito sozinho (com a vossa ajuda) por isso aconselho a todos fazer o que eu fiz e se tiver algumas dúvidas esta página com certeza o vai ajudar.

Obrigado a todos.

Transcrevo agora o texto escrito pelo Luis Pires na secção de comentários noutra página (editei ligeiramente o texto, acrescentei as ligações necessárias).

Olá,
Sou novo aqui e talvez possa ajudar alguém com a minha situação.

Para quem pretende regressar a Portugal e trazer o veículo consigo e legalizar sem pagar ISV, deve fazer o seguinte:

  • Ter o veículo há pelo menos 12 meses 6 meses (era 12 meses, mudou em 2018) em seu nome.
  • Obter junto da câmara municipal de residência no país onde reside um certificado em como está a abandonar o país, ou seja, cancela a residência nesse país. Se não existir, o Consulado Português atesta isso.
  • Em Portugal faz inspecção B (de matrícula) - convém ter o COC do veiculo.
  • Depois de passar a inspecção, vai ao IMT e pede homologação.
  • Entra no Portal do Cidadão e preenche a DAV online e envia para a AT, anota o número da DAV e dirige-se ao balcão da AT da sua residência (existe no site da AT quem pertence a que area).
  • Leva fotocópias de tudo, documentos do veículo, inspeções, cartão do cidadão, COC, alguns documentos que provem vida quotidiana nesse país, recibos de luz, água, renda, etc., levar também folhas salariais.
  • Precisa de ter a sua morada regularizada em Portugal e não ter dívidas às finanças ou AT.
  • Depois basta esperar uns dias para ir levantar a DAV à AT.
  • Depois com a DAV precisa ir à conservatória registar a propriedade.

Eu dei esses passos todos sozinho, em ISV tive uma isenção de quase... 11.000€!

Há sempre um senão... não pode no primeiro ano emprestar o veículo, e não pode vender durante 5 anos, senão paga o restante ISV, não pode também mudar a sua residência para fora de Portugal durante 1 ano (pelo menos era assim em 2017).

De salientar que as funcionárias da AT do Jardim do Tabaco em Lisboa são muito simpáticas, prestáveis e eficientes! Quer seja por telefone, email ou em pessoa. Parabéns!

Espero que ajude alguém a esclarecer alguma dúvida.

Este último testemunho foi transcrito de forma integral mas, há coisas que mudaram entretanto: o período de residência, de 12 para 6 meses, pode vender após 12 meses sem qualquer penalização, pode mudar de residência novamente quando quiser e, por último, o preenchimento da DAV passou a ser pela internet.

Dúvidas ou questões? Leia também: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

02.02.2018. 11:10

FD em 01.08.2020. 16:09

@André em 31.07.2020. 02:10

Desde que tenha "carta verde" e cobertura em Portugal, pode contratar qualquer seguro.

André em 31.07.2020. 02:10

@FD muito obrigado pelo esclarecimento. Após algumas pesquisas na Internet encontrei algumas empresas que fazem seguros internacionais. Com um seguro desses estaria coberto para poder circular em Portugal? Ou teria que obrigatoriamente ser contratado no Chile?
Uma vez mais, obrigado

FD em 30.07.2020. 20:38

@André em 29.07.2020. 21:06

Poderia circular com matrícula chilena enquanto não finalizasse dentro dos prazos (20 dias úteis + 10 dias úteis para pagamento dos imposto) o processo de legalização (pedido de matrícula portuguesa).

No entanto, se não tem seguro válido em Portugal, não pode circular com matrícula chilena.

Tanto quanto sei, as seguradoras portuguesas não fazem seguros para carros com matrículas estrangeiras.
Terá que transportar o carro em reboque para o que for necessário (do porto/aeroporto até casa, de casa à inspecção, etc.) até obter a matrícula portuguesa.

André em 29.07.2020. 21:06

Olá,

Eu actualmente vivo no Chile e vou regressar a Portugal e vou levar o meu carro comigo. Já estive a ler neste forum mas não encontrei nenhuma informação acerca deste tema. A minha duvida é a seguinte. Em Portugal poderei circular com a matricula Chilena e além disso é possivel obter algum seguro em Portugal para o carro uma vez que o seguro que tenho no Chile não cobre a Europa?

Cumprimentos e obrigado desde já

FD em 11.07.2020. 18:05

@BD em 10.07.2020. 16:11

Gostaria de ajudar mas, se a AT diz que não serve, quem sou eu para dizer o contrário?

Registou-se no consulado quando esteve na Suíça?

BD em 10.07.2020. 16:31

Funciona como em Portugal **

BD em 10.07.2020. 16:11

Obrigado pela resposta @FD!

Então mas que culpa tenho eu que um par de funcionários da alfandega pense que o desemprego na suíça funciona em Portugal? Na suíça só recebemos esse subsídio caso estejamos activamente à procura de emprego, e de 2 em 2 semanas tive que me apresentar ao meu orientador (já enviei email mas ele não me consegue fornecer nenhum documento que comprove as minhas presenças). Além desses recibos, também enviei recibos do seguro de saúde obrigatório para quem está a viver na saúde, e recibos da internet. (enviei recibos de encomendas que fiz mas aparentemente também não serve).

Em relação ao documento do consulado, será possível pedi-lo estando eu aqui em Portugal??

Mais uma vez, obrigado pelo seu tempo e ajuda.

FD em 10.07.2020. 12:10

@BD em 09.07.2020. 22:57

Após a mudança de residência tem 12 meses para pedir a isenção.
No entanto, tem 20 dias úteis para apresentar esse pedido de isenção após entrada em Portugal do carro do qual quer isenção.

O que tem de apresentar são provas em como residiu na Suíça pelo menos 6 meses nesses últimos 12 meses.

Imaginando que voltou a 1 de Janeiro de 2020, ainda pode pedir a isenção, porque ainda está dentro dos 12 meses.
Mas, tem de provar que esteve na Suíça pelo menos de 1 de Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.

Os recibos do subsídio de desemprego não são uma forma completamente inequívoca de provar que isto se verificou - em princípio, não provam que esteve na Suíça nesse período. Não conheço a lei suíça mas, hipoteticamente, até poderia ter só lá trabalhado por períodos inferiores a 6 meses de cada vez.

O ideal é haver uma declaração do consulado, de alguma entidade oficial suíça ou até do seu anterior empregador.
Com qualquer uma dessas declarações, é muito mais fácil conseguir a isenção.

BD em 09.07.2020. 22:57

Boa noite, estive na suiça durante 10 anos. Nos ultimos 6 meses tive desempregado e regressei. A alfandega diz que recibos de vencimento do desemprego não são válidos. Se enviar os recibos de vencimento dos restantes anos em que trabalhei também contará para o efeito?

A sra. da alfandega que me atendeu a chamada deu a entender que em termos de provar que residi na Suiça teria que apresentar provas concretas sobre os meus últimos 6 meses...

Obrigado pela sua ajuda @FD .

Cumprimentos

FD em 09.07.2020. 15:38

@André Duarte em 09.07.2020. 15:15

Leia a secção correspondente ao COC e homologação nacional nesta página: como legalizar carros importados.

André Duarte em 09.07.2020. 15:15

Boa tarde.

Se não tiver o COC, mas o carro for um de marca e modelo ja existente em Portugal (Toyota Verso 1.6D4D) é necesasario pedir COC para no IMT obtén o numero de homologação nacional?

Obrigado

FD em 24.06.2020. 11:04

@Luisa em 23.06.2020. 20:26

Se não cumpria as condições para a isenção e se já pagou, não há muito mais a fazer.
Pode apresentar um reclamação graciosa.

Luisa em 23.06.2020. 20:26

Boa tarde, truce um carro para portugal que tenho em frança. Visto vinha de vez para portugal? Estava la a 10 anos. Chegei com os papeis tudos mais sempte me pedinho mais papeis e dizia que o papel que tinha trazido da miri em frança nao dava. Tive que pagar tudo como se tevese mandado busca. O
que fasso agora?

FD em 15.06.2020. 18:15

@Telma Castanheira em 15.06.2020. 16:45

Em princípio, qualquer documento oficial (de uma entidade estatal) é válido desde que inclua as datas de residência: início e cessação.

A única coisa a ter em atenção é que pode ter que traduzir esse documento oficialmente (serviço esse que é pago).
Se trouxer o certificado do consulado português, não tem que traduzir nada.

Telma Castanheira em 15.06.2020. 16:45

Boa tarde,

Estamos de partida da França com regresso a Portugal. Gostaria de saber se o certificado de residência é obrigatorio ser passado pelo Consulado, ou se pedir na Mairie(câmara) de residência tambem pode ser considerado valido.
Obrigada

FD em 01.06.2020. 09:50

@Antonio Carlos em 31.05.2020. 13:22

Segundo me lembro, "antigamente" era preciso tal documento.
Neste momento, já não é preciso.

Se vem da Suíça, apenas precisa de uma declaração de saída do veículo da alfândega suíça, nada mais além do que está no texto.

Antonio Carlos em 31.05.2020. 13:22

Boa Tarde. Tenho obtido informacao útil por aqui e agradeço desde ja mas, tenho uma duvida que ainda nao consegui qualquer resposta esclarecedora .
Resido na suica e estou a pensar regressar a Portugal e levar o meu carro e em relação a todos os documentos que terei de levar estou esclarecido mas, nunca vi nenhuma informacao sobre levar um certificado de importação automovel que terei de obter no Consulado Portugues.
Alguem aqui me pode confirmar isso por experiencia propria ou conheca alguém que o fez, diversos amigos ja me disseram que terei de levar esse documento mas nao me garantiram que essa informacao e correta.
Obrigado

FD em 25.05.2020. 12:06

@Oscar Amante em 24.05.2020. 17:28

1. Certificate of residence = a document that can prove that you've resided in the country of origin for a given period. The australian portuguese embassy/consulate can provide you with such a document.

2. The portuguese embassy/consulate.

3. Welcome to Portugal.

For that car, tax wise, it is worth it (you'll save about 52.000€ - yes, that's more than what the car costs there).

Are you aware of the portuguese annual road tax? It's called IUC, and you'll be paying about 723€ (AUD $1205) every year until you scrape the car.

Please also remember that, as a RHD car, your chances of selling it here if needed are very close to zero, unless you take a very big cut at its sale value.
Be also aware of all the disadvantages of driving a RHD car in a LHD country (overtakings in two way traffic roads, for example, are a nightmare).

Regarding the 6 month property period, that's just the way it is - can't tell you why is it like that, I can only just speculate (maybe so you can't establish a clandestine network of expats that bring high-taxed cars as a scheme to circumvent high motor taxes?).

Oscar Amante em 24.05.2020. 17:28

Hi everyone,

I have lived in Australia for about 35 years. I am Portuguese and returning to Portugal. The last time i visited Portugal was 19 years ago in 2001.

Whilst I understand there are processes in place to import a car, i have a few questions in reference:to your first letter/case study above:

1 what is a certificate of residence? Is that Portuguese? Australia has no such thing. I am a dual citizen .My passport is the document that registers any entries to any country.
2 which consulate do they refer to? The Portuguese consulate in Australia? What purpose is this second certificate required for? Australia does not have an embassy or consulate in its own country.
3 i am beginning to accept that Portugal is just an over complicated place and discourages people from bringing their belongings with them...especially their cars. I am speechless at the level of needless burocracy!

Is it worth it? The car i am planning on importing is a 2020 Kia Stinger GT 3.2 twin turbo. It's a new car and i may not have owned for 6 months in its entirety as i only just bought it. What difference does it make if the car is in my ownership for at least 6 months if I have lived here for 35 years?

Sorry if i sound frustrated and thank you so much for any information and assistance in advance.

Kind regards,

Oscar

FD em 29.04.2020. 16:21

@Fernando em 29.04.2020. 13:09

Então não terá problemas - basta pedir a declaração no consulado em como aí viveu durante esse período.

Fernando em 29.04.2020. 13:09

Olá boa tarde, eu já estou registado no consolado portugues à 36 anos.

Obrigado
Cumprimentos

FD em 27.04.2020. 18:32

@Fernando em 27.04.2020. 17:31

Desde que cumpra os requisitos, em princípio, não terá problemas.
Deve no entanto e se possível registar-se no consulado português quanto antes.

Fernando em 27.04.2020. 17:31

Boa tarde, eu sou Emigrante na Alemanha à muitos anos,e estou a pensar em regressar a Portugal defenitivamente,tenho um carro para levar, só que tenho a residencia de Portugal no cartao de cidadao,será que vai dificultar a legalizacao do veículo e a isencao do ISV?

Obridado
Os meus melhores Cumprimentos

FD em 19.04.2020. 12:50

@LAS em 19.04.2020. 12:29

Não.
É um período de duração definida e, além disso, irá manter residência em Portugal.

Só teria isenção se não fosse uma missão de duração limitada e se mudasse efectivamente a residência para o RU.

LAS em 19.04.2020. 12:29

Boa tarde,
Vou arrancar com um projeto profissional de duração de 1 ano no UK.
Visto o projeto ter tempo definido, vou manter empresa e residência ca, porém tenciono adquirir uma viatura la e alugar casa seguro etc.... a minha pergunto no final do projeto poderei trazer a viatura para Portugal e beneficiar de algum tipo de isenção?

Cumprimentos

LA

FD em 13.03.2020. 12:57

@Jorge em 13.03.2020. 01:05

Tem que criar uma declaração aqui: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/externalApp.jsp?body=/external/stadaimp/
É lhe depois atribuído um número único para essa declaração, que tem de indicar na DAV.

Jorge em 13.03.2020. 01:05

Boa noite. Estou a tratar de legalização de um carro proveniente da Suíça, isenção ide impostos por alteração de residência, tenho todos os documentos, mas ao validar a dav diz que falta informação relativa ao DAU. Alguém me pode ajudar em como preencher este documento? Obrigado.

FD em 05.03.2020. 11:03

@Nelson Ferreira em 04.03.2020. 14:34

Nesse caso não tem qualquer tipo de isenção ou benefício.
Ou compra um carro "português" ou importa um e paga os respectivos impostos.

Nelson Ferreira em 04.03.2020. 14:34

Boa tarde,
Tenho residência em Portugal e Inglaterra. O meu pai vem cá de 3/3 meses e quando vem a portugal anda no meu carro.
Não quer vir de vez embora, já está reformado tanto lá como cá em Portugal, mas gostava de trazer um carro para ter cá.
Alguem sabe explicar se ele tem algum tipo de isenção por trazer um carro para cá de lá para uso pessoal quando vem cá?
Obrigado

FD em 20.02.2020. 09:40

@Luciano em 19.02.2020. 21:41

Deve obter um certificado ou um atestado de uma entidade oficial no país de origem - no Consulado Português, na câmara municipal, na escola, etc.
Também pode apresentar os recibos mesmo que não estejam em seu nome, desde que consiga provar que mora nessa morada (através do certificado/atestado referido antes).

Luciano em 19.02.2020. 21:41

Sou residente no estrangeiro, mas não trabalho porque ainda estudo, estou no agregado familiar dos meus pais e vou regressar a Portugal e quero legalizar o meu carro. Como procedo para pedir a isenção se não tenho facturas e recibos (de vencimento, por exemplo) em meu nome no país em que estou emigrado?
Obrigado

FD em 13.02.2020. 10:31

@Adelaide em 13.02.2020. 00:38

Só tem que provar que vive/viveu efectivamente nesse país.
As provas são apresentadas por si - se forem inequívocas, não há qualquer problema.
Se forem dúbias, pode ter problemas e pode ter que apresentar outras provas.

FD em 13.02.2020. 10:16

@Pedro Moreira em 12.02.2020. 18:30

Original do certificado de matrícula do país de origem = vehicle log book aka V5C = é o livrete do carro.
Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega = DAV = só tem este documento depois da Alfândega "aprovar" a isenção.

Adelaide em 13.02.2020. 00:38

Obrigado !!!

Já vi, 6 meses para residência e 6 para o carro .
Vi mencionarem que pediram faturas de eletricidade e outras para provar residência... e eu não tenho isso uma vez que vivo em casa da minha amiga e as faturas estão em nome dela.

Será que isso é obrigatório ou consigo ultrapassar?

Pedro Moreira em 12.02.2020. 18:30

boa tarde.
Vivo em Inglaterra à 3 anos e de tudo o que li e que me informaram tenho uma questão, onde posso obter estes dois documentos:
Original do certificado de matrícula do país de origem (ou fotocópia autenticada pela Alfândega) e Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega. pois ainda não sei se vou ser eu ou uma transportadora a levar o carro para Portugal.
atenciosamente
Pedro Moreira

FD em 12.02.2020. 10:01

@Adelaide em 11.02.2020. 20:13

Leia toda a informação do texto e das páginas indicadas no mesmo.

Adelaide em 11.02.2020. 20:13

Boa noite ,

Estou a trabalhar na Alemanha à 6 meses, com residência em casa de uma amiga. Comprei carro no inicio e está em meu nome à seis meses.

Pergunto:

o tempo de 6 meses é suficiente para poder trazer o carro e registá-lo em Portugal sem pagar os impostos (Iva e ISV).

Muito Obrigada

Vieira em 06.02.2020. 19:24

@J Cal

Encontro-me precisamente na mesma situação, agradecia se pudesse deixar aqui uma actualização se conseguiu prosseguir, mesmo sem o documento em questão.

Obrigado pela toda a informação disponível, uma verdadeira ajuda.

FD em 30.01.2020. 18:16

@J Cal em 30.01.2020. 16:46

A lei não especifica que o certificado/atestado é obrigatório - apenas facilita a prova.
Desde que consiga suficientes provas credíveis (oficiais) não lhe deverão colocar obstáculos.

Se tem dúvidas em relação à validade dos documentos comprovativos alternativos ao certificado/atestado de que dispõe, sugiro que exponha a questão à alfândega da área para onde se vai mudar antes de efectuar a mudança.
Normalmente não costuma haver problemas, mas nunca fiando.

J Cal em 30.01.2020. 16:46

Caro FD,

Peço deculpa pois ja li a resposta à minnha questão em cima mas preciso mesmo de confirmação para dar inicio ao processo de legalização.

Relativamente ao documento do consulado de Londres (que é virtualmente impossivel de obter dado nem conseguir marcar um agendamento) e uma vez que já estou em Portugal tem a certeza que posso ser dispensado deste documento, prosseguir com os passos para a legalização e pedir a isençao do ISV ao abrigo do retorno de emigrante

reuno todas as outras condições a excepçao deste certificado. Pode confirmar que no Portal das Finanças vão diferir o pedido? como se processa a parte em que falta um documento?

Obrigado
JC

FD em 30.01.2020. 10:02

@António Moreira em 29.01.2020. 19:06

Pode usufruir da isenção mesmo que depois se mude novamente para outro país.
Convém no entanto permanecer pelo menos 185 dias em Portugal depois da mudança.

António Moreira em 29.01.2020. 19:06

Encontro-me a residir no Dubai onde são trabalhador por conta de outem. Estou a contar regressar a Portugal e pretendo levar o meu carro que possuo há mais de dois anos. Pelo que li estarei isento de impostos.
No entanto poderei voltar a emigrar para outro País.
Assim, pretendia que me esclarecessem se posso ou não manter a isenção, desde que não transmita o carro.
Obrigado

FD em 27.01.2020. 11:11

@Diogo em 27.01.2020. 00:45

Se pagar alguma coisa há-de ser o valor do impresso ou do procedimento - normalmente, não é suposto pagar qualquer imposto para exportar um automóvel, seja na Suíça ou em qualquer outro país.

Diogo em 27.01.2020. 00:45

Obrigado pelas respostas
Mas @FD isso implica que é preciso pagar algo na alfandega suíça?

FD em 25.01.2020. 12:05

@TR em 25.01.2020. 11:59

A alfândega portuguesa vai precisar da declaração de saída da alfândega suíça.

TR em 25.01.2020. 11:59

Diogo,

Sobre a alfandega aqui na Suiça nao tens de fazer nada ja que estas saindo definitivamente sa Suiça e levas o carro contigo.

Eu me informei na minha comuna e quando pedires o certificado de saida na comuna tens de apresentar a lista dos teus bens que iras levar incluindo o carro...So tens de respeitar os 6 meses em teu nome tanto o carro como os bens...se nao teras de pagar o IVA em Portugal..... (achei um pouco confuso mas se eu tiver errado alguem que nos possa explicar por favor)

A resposta que me deram nos serviços automoveis aqui na Suiça foi de ires para Portugal com as placas Suiças (porque ate sao tuas) e la so depois de teres as placas portuguesas e livrete/documento unico (certificado de matricula) do carro envias uma copia juntamente com as placas Suiças por correio para o serviço de automoveis da tua localidade (aqui na Suiça). Depois eles te reembolsarao o valor restante e ao mesmo tempo mandas tambem para o teu seguro (por email é suficiente) o certificado de saida e a copia do livrete que igual reembolsarao.

Foi toda a informacao que recebi e espero que esteja tudo correcto porque estou me preparando como tu minha saida definitiva.

Espero ter ajudado com a informacao

FD em 25.01.2020. 11:59

@Diogo em 25.01.2020. 02:01

1 - Sim, tem que fazer a declaração de saída do país na Alfândega suíça.

2 - Não sei.

Diogo em 25.01.2020. 02:01

Antes de mais parabéns pelo forum.
Sou emigrante na Suíça e vou regressar a Portugal com as condições mencionadas para ter isenção do ISV.
1.Alguém sabe se é necessário ir à alfandega declarar a saída do carro ou especificar a saída do carro quando se devolvem as matrículas suiças?

2. Sabem se é possível devolver as matrículas a posteriori já estando em Portugal e já depois de ter o certificado de saída?

Obrigado

FD em 20.01.2020. 20:31

@TR em 20.01.2020. 14:53

Se puder ir ao consulado português é melhor.

TR em 20.01.2020. 14:53

Boa Tarde,

Alguém pode me informar exatamente quais documentos apresentar em Portugal para registar o carro.

Saindo definitivamente da Suíça (8 anos) para Portugal. Eu liguei para a alfândega e foram extremamente simpáticos em dar-me toda a informação (documentos necessários, requisitos…), mas ai no fim da conversa eles informaram-me para contratar um despachante alfandegário que assim poderia ser mais fácil em tratar de tudo, mas que não era obrigatório…

Acabei por ligar ao despachante, mas ficou uma grande dúvida.

1 — a alfândega informou-me que o “certificado dado pelo Controlo de Habitantes onde menciona a data de entrada e saída da Suíça e juntamente a lista dos bens pessoais (incluindo carro) era suficiente visto que vocês têm o controlo de habitantes”. (e mais outros documentos relacionados a recibos, 6 meses no meu nome…)


2 — No telefone com o despachante informou que “com esse Certificado eu deveria ir ao consulado Português antes de sair da Suica para validar”.......

Alguém que recentemente voltou para Portugal definitivamente que me possa explicar melhor por favor?

Obrigado

Josue em 17.01.2020. 16:53

Quero agradecer a todos nesta pagina.

Consegui finalmente a isencao do ISV e foi gracas a esta pagina.
14000 de poupanca do ISV
350 de alguma agencia

A minha demorou mais tempo(desde de Setembro), mas hoje fui AT de Freixieiro e desbloquiei finalmente a situacao. Pela demora, ate beneficiei do ¨nao¨pagamento do imposto do ano passado, e esta ano ja pago menos por causa da nova lei (carro de 2001 legalizado em 2020).

Uma vez mais, muito obrigado!

FD em 17.01.2020. 10:17

@James Perrini em 17.01.2020. 00:14

O IRS não é necessário desde que tenha outras provas de residência - o ideal seria ter uma declaração do consulado português.
Provas de residência: recibos de electricidade, água, aquecimento, etc., declaração do município em como viveu nessa morada durante determinado período, etc.

Por exemplo, algo como isto deve ser suficiente: https://www.canada.ca/en/revenue-agency/services/tax/international-non-residents/information-been-moved/certificate-residency.html

Não pode obter o COC no Canadá.
Sobre o COC: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).

James Perrini em 17.01.2020. 00:14

Boa noite,
Estou residindo no Canada a mais de três anos e estou regressando para Portugal no fim de Janeiro. Estou querendo levar o meu carro, umas vez que ter que vender o carro de ultima hora irá me fazer perder muito no valor do carro. Como trabalho como trabalhador independente e recebo por transferências bancárias, posso usar o meu comprovativo do IRS como forma de comprovar o meu vinculo de trabalho no país onde estou morando de momento?
E este COC, como posso obter aqui no Canadá?
Agradeço desde já pela ajuda dispensada e foi de muito útil toda a informação postada.

FD em 16.01.2020. 10:17

@Lúcia em 15.01.2020. 22:41

Deve ligar para a Alfândega para esclarecer as suas dúvidas.
Se se sentir melhor, pode até deslocar-se à Alfândega e pedir ajuda para preencher.

Lúcia em 15.01.2020. 22:41

Boa noite,
Estou a legalizar um carro, pelo regresso definitivo a Portugal. Mas não estou a conseguir preencher a DAU. Podem me ajudar. Obrigada pela atenção

FD em 09.01.2020. 18:22

@Ana patricia em 09.01.2020. 17:50

Não conheço a legislação francesa mas, em princípio não, no entanto só as autoridades francesas poderão confirmar.

Ana patricia em 09.01.2020. 17:50

Ola vim para Portugal a 1 ano estava a residir em França tive que fazer a inspeção provisória em Portugal porque acabou a inspeção e porque queria legalizar o carro mas o mal é que precisei de de documentos do consulado mas quando o pedi passou o prazo e agora tenho que voltar para França por mais 6 meses para poder voltar a vir para legalizar o carro mas queria saber se com a inspeção portuguesa poderei fazer a viagem até França e se não irei ter problemas obrigado

FD em 31.12.2019. 09:22

@RG em 30.12.2019. 19:40

Em princípio, sim.
Apesar da matrícula estar cancelada, deve haver registo do carro (da DAV), identificado através do VIN, na base de dados da Autoridade Tributária.

Terá é que pagar os registos todos novamente (cerca de 200€).

Se depois puder confirmar esta situação, seria útil que cá voltasse para dizer como tudo correu - é uma questão que é levantada algumas vezes e poderia ajudar outras pessoas (exactamente como aconteceu com os casos desta página).

FD em 31.12.2019. 09:17

@Bartolo em 30.12.2019. 15:25

Do que sei, a morada do cartão de cidadão não é relevante para esta questão, desde que possa comprovar, por exemplo através do certificado de residência do consulado português, que morou efectivamente nesse país no período indicado.
Não será o ideal mas, penso que não é eliminatório.

De qualquer forma, sugiro que contacte a Alfândega da sua área de residência em Portugal para poder ter uma certeza.

Quanto ao carro ser de 2007, não há qualquer tipo de problema, faça sempre é a simulação de quanto irá pagar de IUC, para não ter nenhuma surpresa.

RG em 30.12.2019. 19:40

Boa noite,

Gostaria de esclarecer convosco a seguinte dúvida em relação à re-importação de um veículo com o seguinte historial:
- veículo comprado novo em Portugal, ano de 2008
- transferência de matrícula para a Alemanha em 2015 e cancelada em Portugal
- gostaria de mudar a matrícula para portuguesa para uso em Portugal mas não pretendo cancelar a minha residência na Alemanha
- veículo manteve sempre a mesma propriedade

É possível re-importar sem pagamento de ISV tendo em conta que o veículo já pagou este imposto?

Obrigado e cumprimentos,
RG

Bartolo em 30.12.2019. 15:25

Bom dia,
Estou a planear trazer para portugal o meu carro comprado na alemanha. A primeira matricula é de Maio de 2007.
O carro está em meu nome desde junho 2019, fez agora em dezembro 6 meses que esta em meu nome.
Comprei casa em portugal em 2017. Ainda trabalho e pago impostos na alemanha. Em janeiro de 2020 estava a planear mudar tudo (impostos, seg. saude, residência ) para portugal.
O problema é que eu ainda estou com as duas residências activas em Portugal e na alemanha. Em setembro de 2019 mudei a minha morada no meu cartao de cidadao para Portugal; e por este motivo, se esta data for válida, o carro estaria em meu nome menos que 6 meses.
- é importante a alteração de data do cartao de cidadao?
- segundo as recentes mudanças na lei, ha algum problema o carro ser de 2007?

Muito Obrigado,
Bártolo

FD em 09.12.2019. 15:18

@Eduardo F. em 07.12.2019. 22:34

Não.

Eduardo F. em 07.12.2019. 22:34

Português que seja residente em França e que tem em Portugal um veículo de 2008 com matrícula francesa. Vai continuar a residir em França, mas pretende alterar a matrícula para portuguesa. Tem isenção de ISV?
Obrigado.

FD em 03.12.2019. 12:23

@Fabian em 03.12.2019. 12:16

Siga as instruções dadas aqui: como legalizar carros importados (deve ignorar as partes do pagamento de ISV).

Fabian em 03.12.2019. 12:16

Ola,
Acabo de trazer o meu carro do Luxemburgo e queria saber si era preciso passar pela alfandega depois da inspecção tecnica?
Obrigado pela ajuda.
Fabian

FD em 17.11.2019. 15:21

@Joao em 16.11.2019. 08:56

Não é obrigatório mudar a morada do cartão do cidadão desde que consiga provar que morou aí.
Seria melhor se o fizesse mas, não é obrigatório.

FD em 17.11.2019. 15:19

@Pedro em 16.11.2019. 06:58

É preferível que passe o carro que está em nome dos dois para nome de um só.

Joao em 16.11.2019. 08:56

Bom dia,
Eu estou a viver à 2 anos na Bélgica e também estou a pensar voltar em POrtugal com um carro que comprei aqui. No entanto nunca mudei a minha morada no cartão de cidadão. Mas tenho o meu salário aqui e no meu cartão de cidadão Belga tenho a morada Belga. Tenho que mudar a morada no meu cartão cidadão de Portugal para poder provar que vivi aqui e só depois estar isento do ISV?

Obrigado pela ajuda.
Joao

Pedro em 16.11.2019. 06:58

Bom dia, sou imigrante e próximo ano voltarei para Portugal ,
Sendo que tenho 2 carros um em nome da minha esposa outro em meu nome e o nome da minha esposa. Sendo que pra legalizar precisa estar um carro em cada nome.
O carro dela n tem problema está só em nome dela mas o meu está em nome dos dois! Será possível a isenção nos 2 carros?

FD em 29.10.2019. 17:57

@João Figueiredo em 29.10.2019. 16:38

Vá ligando para outras até encontrar alguém simpático. ;)

João Figueiredo em 29.10.2019. 16:38

Boa tarde,
Alguém já preencheu o DAU, para importação de um automóvel oriundo da Suíça, no âmbito da transferência de residência?
Já liguei para a Alfândega, mas foram extremamente antipáticos.

FD em 10.10.2019. 11:02

@Tiago Pires em 10.10.2019. 10:54

O que é que quer dizer com alterar?
As seguradoras portuguesas, normalmente, apenas seguram veículos com matrícula portuguesa, logo, terá sempre que usar o seguro alemão enquanto não tiver matrícula portuguesa.

Tiago Pires em 10.10.2019. 10:54

Ola a todos,

Alguem tem experiencia com altercao do seguro do carro quando o traz para Portugal.
O seguro que tenho na alemanha e bastante caro face ao preco em Portugal e como vou voltar queria saber se alguem conseguiu alterar e como.
Obg
Tiago

FD em 09.10.2019. 12:02

@virgilio em 08.10.2019. 16:44

Se cumprir os critérios mencionados nesta página tem direito à isenção de ISV, IVA e direitos aduaneiros, independentemente do veículo ter sido importado da Alemanha.

Não tem isenção de IUC.

virgilio em 08.10.2019. 16:44

boas tardes , teho uma duvida , vou me mudar definitivamente para portugal, quero levar um carro que tenho com matricula suica , mas que foi importado da alemanha , tenho o coc almao , terei direito a reduçao do IUC .

FD em 01.10.2019. 11:40

@Rodrigo em 01.10.2019. 08:10

Se cumpre todos os requisitos indicados, sim, deverá ter isenção mas apenas num veículo por pessoa.

Rodrigo em 01.10.2019. 08:10

Bom dia. Minha mulher e eu estamos planeando retornar a Portugal em 2020. Possuimos 2 carros e 2 motocicletas e todas as viaturas em nossa posse entre 3 anos e 1 ano. Somos residentes nos Emirados Arabes Unidos fazem 12 anos e certamente com contrato de trabalho. Poderemos usufruir de isenção de ISV ou teremos de pagar algum imposto?
Obrigado e melhores cumprimentos,
Rodrigo Passos
rodsteps@gmail.com

FD em 17.09.2019. 19:18

@Jessica em 16.09.2019. 22:03

A isenção só existe para quem mude a residência para Portugal. Se já mora em Portugal não tem direito à isenção.

Jessica em 16.09.2019. 22:03

Olá,
Sou italiana e moro a imenso tempo em Portugal, recentemente recebi de herança um carro e vou trazê-lo para Portugal, li que estrangeiros que queiram trazer o seu veículo também tem a isenção, isso será possível?

Obrigada

FD em 16.09.2019. 21:14

@ruben em 16.09.2019. 18:51

Leia a resposta que dei abaixo.

FD em 16.09.2019. 21:13

@Joao Pereira em 16.09.2019. 16:58

Não, desde que consiga comprovar que lá viveu durante o tempo necessário para obter a isenção (contrato de trabalho, recibos de água/luz, etc.).

FD em 16.09.2019. 20:16

@Oliveira em 15.09.2019. 19:42

Para legalizar os dois carros com isenção de impostos têm que estar registados em nomes diferentes - um em seu nome e o outro no nome da sua esposa.
Ter carta de condução não é condição para poder usufruir da isenção.

A isenção é de impostos, o custo da matriculação (burocracia) existe sempre, como existe em qualquer veículo - cerca de 200€ a 300€ conforme a documentação que seja necessária.

ruben em 16.09.2019. 18:51

eu estive em londres 6 anos e agora vim e nao pedi no consulado a documentacao que vinha para aqui de vez como faco agora ?

Joao Pereira em 16.09.2019. 16:58

Boa tarde,

Residi em Inglaterra durante 6 anos mas nunca me registei no consulado (mas alterei a morada no Cartão de Cidadão). Agora que voltei trouxe o carro comigo e pretendo legalizar. Isso levanta alguma problema?

Obrigado

Oliveira em 15.09.2019. 19:42

Boa noite,
Vivo no norte da europa há mais de 10 anos e com morada fiscal fora de Portugal, apesar de ter casa em Portugal. Tenciono regressar a Portugal brevemente e de vez. Tenho 1 carro e uma motor home (autocaravana). Sou casado com 2 filhos. Minha esposa não é portuguesa. Só eu tenho carta de condução. Tenho como legalizar os 2 carros em Portugal sem pagar o respetivo imposto? E mesmo um ser motor home? A isenção, é mesmo isenção? Dizem que mesmo assim fica por 500euros!
Muito obrigado

FD em 09.09.2019. 09:22

@Pedro Marques em 08.09.2019. 21:09

Sim, é possível.
A carta de condução não é um requisito para poder beneficiar da isenção.
Deve no entanto ler a legislação - veja a página que é indicada no texto.

Pedro Marques em 08.09.2019. 21:09

Boa noite
Os meus pais vivem na Suíça é dentro de um ano querem voltar para Portugal definitivamente. Eles têm dois carros, mas apenas o meu pai tem carta. É possível importar o carro para Portugal em nome da minha mãe, mesmo ela não tendo carta?

Obrigado

FD em 03.09.2019. 10:01

@Filipe Faria em 03.09.2019. 01:17

Só depois de 12 meses com a matrícula portuguesa.

Filipe Faria em 03.09.2019. 01:17

Boa noite, se o meu pai legalizar o seu carro ao abrigo da isenção de isv estando de regresso a Portugal, poderei conduzir o seu carro apesar de já não fazer parte do seu agregado familiar ao nível fiscal?

Cumprimentos

FD em 31.08.2019. 19:46

@Hugo Ribeiro em 31.08.2019. 17:30

Uma pessoa = uma isenção.

Hugo Ribeiro em 31.08.2019. 17:30

Boa tarde tenho uma duvida. A isenção é valida para cada pessoa? Ou um casal só pode usufruir de uma isenção? Obrigado.

FD em 29.08.2019. 18:29

@Aloevera em 29.08.2019. 13:30

Em princípio sim.
Confira a data exacta no Documento Único Automóvel (DUA) no campo C.4.6 "Ónus fiscais".

Aloevera em 29.08.2019. 13:30

Boa tarde amigos, tive direito a minha isenção do isv em Fevereiro deste ano derivado a minha mudança de residência (Suíça- Portugal) . Será possivel vender o carro sem qualquer encargo já no próximo Fevereiro?
Obrigado e cumprimentos

FD em 20.08.2019. 13:47

@Marcio parola em 20.08.2019. 13:37

Leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

FD em 20.08.2019. 13:46

@Rui em 20.08.2019. 12:44

É suposto haver troca de informação entre estados da UE quando se dá a nova matriculação noutro país.
No entanto, não sei se isso já está em uso.

De qualquer forma, mesmo que as autoridades portuguesas comuniquem com as autoridades alemãs, tanto quanto sei, terá que enviar as matrículas de volta.
Se já está em Portugal, pode entregá-las na embaixada ou no consulado alemão.

Marcio parola em 20.08.2019. 13:37

Ola vou regressar a Portugal e gostaria de saber o prazo que tenho para legalizar a matricula do carro obrigado

Rui em 20.08.2019. 12:44

Uma questão

Vindo de vez com as matriculas normais do País neste caso Alemanha , e não temporarias. Como se procede a baixa da matricula estrangeira ? Tenho de enviar as matriculas para a Alemanha , a Alfandega portuguesa informa a Alemã , como funciona ?

Cumps

FD em 19.08.2019. 19:26

@Jose Manuel em 19.08.2019. 19:07

Contacte a alfândega mais próxima de si - até deve lá ir pessoalmente - e exponha a sua questão, talvez o possam ajudar.

Jose Manuel em 19.08.2019. 19:07

FD O que encontrei na pagina foi isto.
* comprovativo de residência - pode ser obtido na autoridade civil do local de residência (um equivalente à "junta de freguesia" portuguesa) ou no consulado português* só que o problema é que eu vim embora e nao trouxe nada disso e agora não sei o que fazer. Cumprimentos

Jose Manuel em 19.08.2019. 18:58

Fd Andei a procura mas nao consegui encontrar. Pode dar me o link? Agradeco muito a sua ajuda. Muito Obrigado

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