Testemunho - trazer consigo um carro para Portugal sem pagar ISV

Nesta página: testemunho em primeira mão de emigrantes que pediram isenção do ISV e demais impostos (IVA, taxas aduaneiras) quando voltaram (mudaram a residência) para Portugal.

Os leitores Luis Pires e MF gostariam de ajudar pessoas na mesma situação e assim, descreveram-nos o processo necessário, à data, para pedir a isenção do ISV (e IVA e taxas aduaneiras sempre que aplicável - fora UE), quando se muda de residência para Portugal.
O processo é composto de duas partes diferentes mas que são feitas ao mesmo tempo: vai legalizar o carro, mudando a matrícula do país de origem para uma matrícula portuguesa, e vai pedir a isenção.

Lembro que esta isenção existe para todas as pessoas que mudem residência para Portugal, sejam elas portuguesas ou não, seja o país de origem na UE ou não - o pedido de isenção de impostos é possível para todas as pessoas de todos os países - podem ser estrangeiros, portugueses, expatriados, ex-emigrantes, etc.

Se está nesta situação, deve também ler as seguintes páginas:

São dois testemunhos, um mais antigo feito pelo Luis Pires (Fevereiro 2018) e outro, mais recente (Dezembro 2019), feito pelo MF, que por estar mais actual, é o primeiro.
Fica aqui o meu agradecimento público a ambos. :)

Transcrevo o texto escrito pelo MF secção de comentários noutra página (editei ligeiramente o texto, acrescentei as ligações necessárias).

Boa tarde a todos,

Queria desde já agradecer a excelente ajuda e informação que esta página fornece a todos que estão a tentar legalizar os seus automóveis. Sem a vossa ajuda não teria feito o processo de legalização do meu automóvel sem ter que recorrer a uma agência que estão a cobrar no mínimo 350 euros.

Para vos ajudar vou partilhar todos os passos que tenho feito para legalizar o meu carro.

Documentos necessários do estrangeiro para legalizar o automóvel no meu caso de matrícula inglesa mas os documentos são os mesmos para os outros países da União Europeia:

Trazer consigo do país em que esteve emigrado:

  • COC (certificado de conformidade).
  • Título de registo de propriedade (livrete do carro que tem que estar em seu nome no mínimo há 6 meses).
  • Atestado do consulado do país em que esteve emigrado que indique as datas de entrada e saída do país.
  • Comprovativos de residência, a mim pediram me especificamente os últimos 6 meses de recibos de ordenado.

Documentos necessários quando chegar a Portugal:

  • Certificado de residência da junta de freguesia a comprovar que regressou a Portugal de vez.
  • O certificado tem que ter a data em que transferiu a residência para Portugal. Obrigatoriamente tem que ser a mesma data que está no certificado do consulado do país em que emigrou. Para obter este certificado da junta de freguesia terá que levar consigo duas testemunhas que sejam residentes na mesma freguesia mas não podem ser familiares, têm que ser amigos/conhecidos e precisam de levar o cartão de cidadão. No dia seguinte o certificado está pronto.

Depois de terem os documentos todos acima indicados já podem começar o processo de legalização.

  1. Levar o livrete do carro e o COC ao IMT (antigo IMTT) para preencher o modelo 9.
    No IMT terá a ajuda necessária dos funcionários. Aconselho a ir ao IMT pelo menos 2 horas antes da abertura para não correr o risco de ficar horas e horas à espera ou mesmo não ser atendido naquele dia.
  2. Fazer inspeção B do carro.
    Aconselho a ver quais são as regras para passar a inspeção em Portugal. No meu caso tive que remover as películas escuras que tinha nos vidros do meu carro porque em Portugal os vidros escuros têm que estar homologados e também é obrigatório ter os pneus de trás e da frente iguais, não podem ser diferentes.
  3. Com a inspeção feita, terá que se deslocar novamente ao IMT levando o modelo 9, livrete do carro, e os certificados que lhe deram na inspeção para pedir a homologação nacional do carro. A mim demorou poucos dias a estar pronto eles dizem exactamente o dia para ir levantar.
    Só depois de concluir estes 3 passos acima indicados pode preencher a DAV no portal da finanças para pedir a isenção do ISV.
  4. Preencher a DAV no portal das finanças e fazer o upload dos documentos e enviar.
    Eu quando enviei a minha DAV fiz upload de todos os documentos do estrangeiro que eu pensava que eram necessários, recibos de pagamentos de água e luz, contrato de arrendamento da casa, contrato de trabalho, e tudo mais que podia provar a minha residência nos últimos 6 meses no estrangeiro. Mas não é preciso tantos documentos, foi me dito na Autoridade Tributária e Aduaneira do Freixieiro.
    Documentos necessários que tem que digitalizar para fazer o upload e enviar com a juntamente com a DAV:
    • Livrete do carro
    • COC
    • Modelo 9 com o número de homologação portuguesa
    • Modelo 112 e Modelo 80 (certificados amarelo e verde que lhe dão depois de passar a inspecção do carro)
    • Certificado do consulado
    • Certificado da junta de freguesia em que reside
    • Últimos 6 meses de recibos de ordenado do estrangeiro
    • Cópia do cartão de cidadão
    • Cópia da carta de condução válida há mais de 12 meses
    Depois de ter preenchido a DAV e feito o upload dos documentos tem que submeter para validação. Se tudo foi feito direito irá receber uma mensagem com o número da DAV que terá que anotar e irá receber uma DAV provisória que tem que estar consigo no carro enquanto espera pela DAV final.

    Preencher a DAV não é fácil mas é possível fazer sozinho se tomar atenção ao que está a fazer porque toda a informação que precisa está nos documentos que tem em sua posse e poupa 350 euros se fizer sozinho.
  5. Depois de ter submetido a DAV terá que ir à Autoridade Tributária e Aduaneira da sua residência e levar os documentos que enviou com a DAV e lá irão confirmar se tudo está direito e vão pedir para assinar uma declaração de responsabilidade em que toma conhecimento que não pode emprestar ou vender o carro durante 12 meses e uma declaração do valor do carro em euros. Depois vão lhe pedir para preencher o modelo 1460.1.
  6. Foi me informado na ATA de Freixieiro que para concluir o processo tinha que enviar um email para afreixieiro@at.gov.pt com os seguintes documentos:
    • Cópia da declaração de intransmissibilidade assinada por mim (obtida na ATA)
    • Cópia do cartão de cidadão
    • Cópia últimos 6 meses de recibo de ordenado no estrangeiro
    • Cópia livrete do carro
    • Cópia do modelo 1460.1 preenchida e assinada (obtida na ATA)
    • Cópia do certificado do consulado
    • Cópia do certificado da junta de freguesia em Portugal

Depois de enviar o email vá consultando a DAV no portal das finanças para ver quando a matrícula portuguesa fica atribuída. Na ATA do Freixieiro o tempo de espera são cerca de 4 semanas, foi o que me disseram.

Assim que a DAV esteja concluída e já tenha uma matrícula portuguesa atribuída para o seu carro já pode mandar fazer as chapas e fazer seguro português ao carro.

Depois tem que ir ao IMT com todos os documentos registar propriedade e obter o livrete nacional.

Assim que o processo estiver concluído irei ter isenção de ISV de 18.000 euros e poupo mais 350 euros por ter feito sozinho (com a vossa ajuda) por isso aconselho a todos fazer o que eu fiz e se tiver algumas dúvidas esta página com certeza o vai ajudar.

Obrigado a todos.

Transcrevo agora o texto escrito pelo Luis Pires na secção de comentários noutra página (editei ligeiramente o texto, acrescentei as ligações necessárias).

Olá,
Sou novo aqui e talvez possa ajudar alguém com a minha situação.

Para quem pretende regressar a Portugal e trazer o veículo consigo e legalizar sem pagar ISV, deve fazer o seguinte:

  • Ter o veículo há pelo menos 12 meses 6 meses (era 12 meses, mudou em 2018) em seu nome.
  • Obter junto da câmara municipal de residência no país onde reside um certificado em como está a abandonar o país, ou seja, cancela a residência nesse país. Se não existir, o Consulado Português atesta isso.
  • Em Portugal faz inspecção B (de matrícula) - convém ter o COC do veiculo.
  • Depois de passar a inspecção, vai ao IMT e pede homologação.
  • Entra no Portal do Cidadão e preenche a DAV online e envia para a AT, anota o número da DAV e dirige-se ao balcão da AT da sua residência (existe no site da AT quem pertence a que area).
  • Leva fotocópias de tudo, documentos do veículo, inspeções, cartão do cidadão, COC, alguns documentos que provem vida quotidiana nesse país, recibos de luz, água, renda, etc., levar também folhas salariais.
  • Precisa de ter a sua morada regularizada em Portugal e não ter dívidas às finanças ou AT.
  • Depois basta esperar uns dias para ir levantar a DAV à AT.
  • Depois com a DAV precisa ir à conservatória registar a propriedade.

Eu dei esses passos todos sozinho, em ISV tive uma isenção de quase... 11.000€!

Há sempre um senão... não pode no primeiro ano emprestar o veículo, e não pode vender durante 5 anos, senão paga o restante ISV, não pode também mudar a sua residência para fora de Portugal durante 1 ano (pelo menos era assim em 2017).

De salientar que as funcionárias da AT do Jardim do Tabaco em Lisboa são muito simpáticas, prestáveis e eficientes! Quer seja por telefone, email ou em pessoa. Parabéns!

Espero que ajude alguém a esclarecer alguma dúvida.

Este último testemunho foi transcrito de forma integral mas, há coisas que mudaram entretanto: o período de residência, de 12 para 6 meses, pode vender após 12 meses sem qualquer penalização e, por último, o preenchimento da DAV passou a ser pela internet.

Dúvidas ou questões? Leia também: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

02.02.2018. 11:10

FD em 29.07.2022. 20:34

@Bruno Silva em 28.07.2022. 18:22

Para mim deveria ter a isenção mas, como disse antes, quando os factos saem da norma é uma questão de interpretação.

O processo começa na inspecção e depois na alfândega com a entrega da DAV, leia a página "como legalizar carros importados" cujo link encontra no texto.

Sim, faça como está a dizer, junte provas sempre que possível.

Bruno Silva em 29.07.2022. 11:35

Bom dia. Esclarecam-me o seguinte: Para dar inicio ao Processo de Legalizaçao faço primeiro a inspeçao do carro e só depois a homologaçao no IMT, correcto? obrigado

Bruno Silva em 28.07.2022. 23:03

Boa noite. Podem-me esclarecer uma duvida relativamente aos prazos de legalizaçao. O prazo para pedido de isençao ISV por mudança residencia sao 12 meses a contar da data transferencia de residencia (no meu caso a transferencia de residencia foi a 22/01/2022). O prazo para legalizar um carro importado (entregar a DAV) é de 20 dias úteis após a entrada da viatura em território nacional. A viatura a legalizar ainda se encontra em espanha. Vou iniciar agora o processo de legalizaçao e só agora vou buscar o carro a espanha na proxima semana. A data de entrada a colocar no "processo" será 05 Agosto de 2022 (data previsivel entrada em territorio nacional). Pelo que percebi tenho 20 dias uteis a contar desde 05/08/2022 para entregar a DAV? Aconselha pedir factura combustivel com a matricula do carro para fazer prova que o carro estava em espanha? Recibos de portagem nao posso pedir porque felizmente nao se paga portagens. Obrigado

Bruno Silva em 28.07.2022. 18:22

Boa tarde, Necessito da V/ ajuda. Já tenho todos os documentos oficiais. O Certificado Oficial Residencia Espanhol com data "alta" (05/01/2018) e de "baja" 04/07/2022. As datas "reais" da minha residencia em Espanha sao de 01/01/2018 até 31/12/2021, como atestam o meu contrato trabalho, recibos vencimento, contrato arrendamento,... Nao dei de imedato de "baja" em Espanha pois estava a decorrer o processo dupla nacionalidade do meu filho. Tenho documentos oficiais que o comprovam. O Atestado Residencia em Lisboa é de 22/01/2022. As datas nao coincidem (como aqui foi dito). Será impedimento para beneficiar da isençao do ISV?A primeira coisa a fazer para dar inicio ao processo legalizaçao do carro é deslocar-me ao IMT para preenchimento "Modelo 9", correcto? Muito Obrigado pela V/ ajuda.

Bruno Silva em 22.06.2022. 17:13

Muito obrigado pelos esclarecimentos.

FD em 22.06.2022. 16:28

@Bruno Silva em 21.06.2022. 18:29

Em todos estes casos o que não há é certezas sempre que os contornos saem do inequívoco.

Terá de ver e analisar de forma a que a sua situação se mostre o mais coincidente com as exigências.

Não tem problemas com as datas, pode é ter problemas em Espanha para lhe declararem que morou lá quando já mora em Portugal...

O importante é obter o certificado, desde que o emissor seja uma entidade oficial - se é a polícia, a câmara, a junta, o consulado, é indiferente.

Bruno Silva em 21.06.2022. 18:29

As datas reais (porque nao coincide com as data do NIE*) da minha entrada/saida em territorio espanhol respectivamente: 01/01/2018 e 31/12/2021. A residencia em Portugal foi posterior à minha data de saída de Espanha (em meados de Janeiro/2022) que a meu ver nao se "sobrepoe" às datas da minha residencia em Espanha. Acha inviavel a legalizaçao do carro por este motivo? por nao ter solicitado o Certificado antes da minha saida de Espanha?

* A outra questao é que a data "oficial" de entrada/saida de Espanha está relacionada com a data do NIE (dado de alta e dado de baixa) que nao coincide com as datas do meu contrato de trabalho que foram as reais datas de entrada e saida do pais ,havendo diferença de alguns meses (pois o NIE demora alguns meses a estar pronto após data do pedido) e também nao dei "baja" de imediato em Espanha.

Nao sendo as datas coincidentes e uma vez que solicitam os ultimos 6 recibos vencimento, agua luz, .... apenas tenho os ultimos recibos até à data final do meu contrato trabalho (31/12/2021). Será também um impedimento para legalizar o carro?

O Consulado Portugal em Barcelona remeteu para o Corpo Nacional de Policia em Espana (Comisaría General de Extranjeria y Fronteras). Será que posso pedir este Certificado na Junta de Freguesia da Area de Residencia em Espanha onde estive "empadronado"?

Muito obrigado pela disponibilidade.

FD em 21.06.2022. 10:41

@Bruno Silva em 20.06.2022. 15:54

O pedido do certificado deveria ter sido feito antes da saída de Espanha e deveria ter sido emitido pelo consulado português em Espanha ou pelo município onde residiu.
Pode tentar na mesma no consulado espanhol em Portugal mas, não sei se tal é possível, especialmente porque já tem residência em Portugal.

A declaração da entidade empregadora é complementar, não substitui a declaração oficial de residência.

Bruno Silva em 20.06.2022. 15:54

Boa tarde,

Estive em Espanha 4 anos. Actualmente estou em Portugal (já com residencia fiscal em Portugal). Vou iniciar o processo legalizaçao de uma vitaura que tem matricula espanhola. Para o Certificado que é necessário junto do Consulado de Espanha em Lisboa com as datas entrada e saida de Espanha é necessário algum documento que ateste o meu pedido? Basta uma declaraçao da empresa espanhola com as datas de inicio/fim do contrato de trabalho?
Muito Obrigado a todos.

Alexandre em 29.05.2022. 19:25

FD em 28.05.2022. 19:27
Obrigado pela informação e parabéns pelo excelente trabalho aqui feito
Grande abraço

FD em 28.05.2022. 19:27

@Alexandre em 27.05.2022. 22:38

Desde que tenha todos os comprovativos de residência habitual (recibos de luz, água, vencimentos, etc.) não terá problemas.

Alexandre em 27.05.2022. 22:38

FD em 26.05.2022. 19:38
Sim cumpro tudo o que é necessário, o meu problema é mesmo a morada fiscal, não impede o pedido de isenção mas será que passa...
Obrigado

FD em 26.05.2022. 19:38

@Alexandre em 24.05.2022. 21:47

Desde que cumpra tudo o que é necessário, o facto do domicílio fiscal não estar actualizado não impede o pedido da isenção.

Alexandre em 24.05.2022. 21:47

Ola gostaria de esclarecer uma dúvida
Estou a viver em França a 10 anos, este ano vou regressar a Portugal definitivamente e gostava de levar o carro para legalizar lá meu problema é que eu nunca cheguei a mudar a residência fiscal pois eu nem sabia de tal coisa a minha questão é se eu vou ter problemas para a isenção do imposto ISV visto que a minha morada fiscal foi sempre em Portugal. Obrigado

FD em 12.05.2022. 12:37

@Tiago Magalhaes em 10.05.2022. 11:31

Entrega quando preenche e submete a DAV - separador Documentos, quadro O (faz o upload com o código MD1460).

Colocação n.º DAU: quadro H, campos 68 a 71a.

Tiago Magalhaes em 10.05.2022. 13:46

Isto e estranho nao encontro no DAV onde por o numero do DAU??!!!

Tiago Magalhaes em 10.05.2022. 11:31

Serve para pedir isenção . Mas depois de preencher o DAV, correto? Onde se entrega.
EU para o DAV fiz o download das instrucoes.

Obrigado

FD em 10.05.2022. 11:27

@Tiago Magalhaes em 10.05.2022. 11:25

O modelo 1460 serve para pedir a isenção.
Conselho: leia as instruções de preenchimento disponíveis na plataforma SFA e no Portal Aduaneiro.

Tiago Magalhaes em 10.05.2022. 11:25

Ola bom dia a todos.

Já recebi o meu DAU. Não tenho que pagar IVA nem direitos.
Agora preencher o DAV. Alguma recomendação?

Outra pergunta para que serve e quando e onde se entrega o Modelo 1460_1?

Mais uma vez obrigado

FD em 06.05.2022. 15:44

@Tiago Magalhaes em 06.05.2022. 09:15

Quanto ao DAU, não lhe sei dizer se está a demorar muito ou não porque não conheço o contexto (a situação).

No caso das isenções a DAV pode demorar algum tempo a ser validada - depende muito do volume de trabalho existente na altura mas, não deverá ultrapassar os 30 dias.

Para conhecer o processo todo: como legalizar carros importados.

Tiago Magalhaes em 06.05.2022. 09:15

Ola mais uma vez obrigado pela existência deste forum

EU continuo a espera do DAU. Quase dois meses opr um despachante....demora assim tanto tempo?

mais duas perguntas.

Quanto tempo leva o DAV ser aprovado? Quando se faz/envia o modelo 1460_1?


Uma vez DAV enviado o que segue?

Desculpem se estas perguntas ja foram feitas

Mais uma vez o meu muito obrigado

FD em 29.04.2022. 17:54

@Tiago Magalhaes em 29.04.2022. 15:56

Cria uma linha e faz o upload da frente do documento, adiciona outra linha e faz o upload do verso com o mesmo código.

Primeiro DAV, depois IMT.

Tiago Magalhaes em 29.04.2022. 15:56

Ola a todos e desde ja o muito obrigado por fazerem este forum

EU estou a legalizar o meu carro que trouxe da uk. Voltei de vez por isso estou as fazer para nao pagar ISV. Continuo a espera do despachante para me dar o DAU.

Ja la vai quase um mes para ver se pago IVA ou nao pois o carro veio no tal periodo de graca entre Portugal e a Inglaterra.

As minhas perguntas:

Qdo temos que fazer o upload dos documentos temos que fazer consuante uma lista de cidlas a usar (CC carta de conducao etc). Eu ainda nao percebi muito bem , porque varios documentos tem frente e verso. Pergunto mando por exemplo cc1 cc2 para frente e verso, ou ponho os dois dentro de um ficheiro zipado ou rar e envio ?


QUal a ordem a fazer o processo primeiro o DAV depois IMT ou posso ir ao IMT enquanto espero pelo DAV ( visto ja ter inspeccoes feitas) ?


Mais uma vez agredeço a vossa disponibilidade para ajudarem nos
Obrigado

FD em 16.03.2022. 21:00

@fernando em 14.03.2022. 11:10

Não percebi bem a sua questão, pode explicar melhor o contexto?

fernando em 14.03.2022. 11:10

tenho uma duvida, eu estou em portugal, imaginemos que compro um carro na alemanha, mas que so daqui a 6 meses que o matriculo em portugal, poderei estar isento de pagar ISV?

FD em 10.03.2022. 12:32

@FABIOLA ROSENGREN em 09.03.2022. 23:25

Por princípio não faço recomendações, lamento.

FABIOLA ROSENGREN em 09.03.2022. 23:25

Boa noite ,

Alguem teria um despachante para indicar que faça esse tipo de serviço? Trouxe meu carro da Suécia, Esse processo me parece muito burocratico e nao tenho disponibilidade de tempo para isso, obrigada

FD em 16.02.2022. 11:47

@Helio em 15.02.2022. 13:30

Vai importar o carro usufruindo da isenção por mudança de residência?
Se sim, leia por favor: importação de automóveis - homologação.

Se não for com isenção, tenha muito cuidado com os custos, podem ser proibitivos.

Helio em 15.02.2022. 13:30

Bom dia,
Eu estou pensando importar o meu carro desde os Estados Unidos, há algum procedimento especial visto que nao vem da Uniao Europeia?

obrigado

FD em 28.01.2022. 12:02

@José Paulo Gameiro Lourenço em 27.01.2022. 22:02

Não é necessário ter trabalhado.
Desde que o carro tenha estado registado em seu nome no país de origem durante 6 meses, o facto de ter viajado a Portugal é indiferente.

José Paulo Gameiro Lourenço em 27.01.2022. 22:02

Boa noite.
Se possivel duas questoes sff.
Se fica necessario durante a permanencia em outro estado membro ,o fato de ter estado a trabalhar''
E durante esse periodo de seis meses a viatura pode viajar ate Portugal''
Obrigado.

FD em 25.01.2022. 22:14

@Filipe B. em 25.01.2022. 21:28

A tarifa aduaneira é 10% mas fica isento se o país de fabrico do carro pertencer à UE.
Atenção que podem pedir um documento chamado "Certificado de Origem".

FD em 25.01.2022. 21:32

@Gualter em 23.01.2022. 19:24

Sim e sim.
Não se esqueça no entanto que terá de pagar IVA ao importar o carro da Alemanha para o UK, por outro lado, se o carro tiver IVA a deduzir, pode comprar sem IVA.

Filipe B. em 25.01.2022. 21:28

@Gualter,

Estou para o mesmo: eu julgo que sim, que dá para legalizar independentemente do país onde o carro está registado, desde que esteja há mais de 6 meses em nosso nome. O problema é como que para provar essa posse, temos um registo de propriedade, e se o o carro estiver no RU, só mesmo via o V5 de cá de Inglaterra, ou seja, tem que se legalizar cá, de qualquer maneira.

Mas julgo que será algo bastante acessível, essa legalização -- com o Brexit, temos que pagar VAT e Duty, nas em contrapartida podemos deduzir o valor pago de IVA na compra fora do RU.

Não sei quanto será o Duty...

Gualter em 23.01.2022. 19:24

Boa noite,

Tenho um duvida, eu resido no UK há mais de 10 anos, e tenciono regressar a Portugal em 2 anos, poderei usufruir da isenção se comprar um veiculo na Alemanha uns 8 meses antes de regressar? A razão de comprar na Alemanha é pelo lado do volante no UK, terei que registar o veiculo Alemão com matricula Inglesa?
Obrigado

FD em 29.12.2021. 19:28

@DanielTavares em 27.12.2021. 16:50

Prazo para entregar a DAV após entrada do carro em Portugal: 20 dias úteis.
Prazo para pedir a isenção de ISV: 12 meses após a mudança de residência.

Ou seja, assim que o carro entra em Portugal, seja que tipo de legalização for, tem 20 dias úteis para submeter a DAV.
O prazo para pedir a isenção é de 12 meses mas, para "aproveitar" esses 12 meses, o carro não pode entrar/estar em Portugal.

Porque é que é assim? Numa mudança de residência nem sempre tudo é feito de seguida, assim, a pessoa pode fazer tudo calmamente - tem 12 meses para trazer e tratar de tudo.
O princípio é o de que pode trazer o carro com tempo, não sendo obrigado a legaliza-lo no prazo de 20 dias úteis após a mudança de residência.
No entanto, só é possível usufruir do prazo de 12 meses se o carro não entrar em Portugal, a partir do momento em que entra, tem de cumprir os 20 dias úteis.
Por exemplo, muda-se a 1 de Janeiro, pode pedir a isenção logo, após a isenção aprovada pode trazer o carro; mas também se pode mudar a 1 de Janeiro e assim que o carro entra em Portugal no dia, digamos, 1 de Novembro, tem até dia +/-30 de Novembro para entregar o pedido de isenção juntamente com a DAV.

DanielTavares em 27.12.2021. 16:50

@FD

Desde já agradeço o comentário.

Quanto ao prazo, no portal da AT refere 12 meses para pedido de isenção de ISV por transferência de residência.

https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/isencao_res/Pages/isv-res-05.aspx

Isso está a gerar confusão com o prazo para a regularização fiscal de veículos importados por cidadão nacionais.

https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/regularizacao/Pages/faq-isv-09.aspx

FD em 17.12.2021. 21:17

@DanielTavares em 16.12.2021. 00:46

20 dias úteis.
Desconheço o primeiro erro.
O segundo erro está a pedir o n.º da declaração STADA Importação.
Pode ler mais aqui: https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/stada_importacao/Pages/stada-importacao.aspx

DanielTavares em 16.12.2021. 00:46

Olá a todos!

Estou a tratar da legalização de uma viatura de um familiar, viatura vinda da Suiça, mas estou com algumas dúvidas que agradecia a quem puder ajudar.
- Qual o prazo para efetuar a legalização da viatura? Vejo informação divergente em vários lados...
- Ao simular a DAV, tenho dois erros:
R0217005: O número de identificação do representante não pode ser preenchido. [ R0217005 ] (Dá erro com campo preenchido também...)
R5668002: Dados da DAU não estão preenchidos. [ R5668002 ]

Desde já agradeço a vossa ajuda.

FD em 02.12.2021. 13:17

@Tiago Magalhaes em 01.12.2021. 17:35

Não precisa de uma carta de condução portuguesa para legalizar o carro.
Mas, precisa de trocar a carta, por outras razões não relacionadas com a legalização do carro.

Tiago Magalhaes em 01.12.2021. 17:35

Ola a todos

Eu tenho duvidas a cerca de legalizar o carro.

Eu estive na Uk durante 5 anos.
Regressei a portugal dia 21 de Julho. SAei q tenho 12 meses para registar o meu carro.

Eu tenho todos os meus recibos de trabalho assim como contrato da casa q aluguei mais recibos agua. Tenho o meu carro ha mais de 6 mese (Land Rover Freelander td4) tenho os documentos em menu nome, COC, MOT .

Ha uma coisa que eu vejo e que o certeficado de residencia tem q ser da mesma altura de quando sai da UK....bem eu so ha 2 semanas consegui ter o meu C C renovado demorou 5 meses a chegar a minha mao.

Tb neste momento eu tenho a minha carta Inglesa. a minha expirou no inicio do ano e nao pude vir renova la por cause da pandemia por isso troquei a minha pela ingles para poder vi a conduzir com uma carta actualizada. Ou seja tb tenho q trocar a carta para a Pt para iniciar o processo?

Muito obrigado

FD em 28.11.2021. 17:12

@Belinda Rodman em 28.11.2021. 12:34

Yes, the date considered in your case is the initial date of the lease contract.
However, you should keep all documents with you, if necessary, notarized copies, including your leasing contract and the respective termination document.

Belinda Rodman em 28.11.2021. 12:34

Hi. I would like to bring my 9 month electric car with me to Portugal.
I have leased it and will purchase it to get the title in my name, not the finance company.
Does this count as having purchased the car?
Thanks, Belinda

Ruben Vieira em 19.11.2021. 01:50

Hoje liguei para uma empresa de documentos e expliquei que o cartao tem os dados na alinea K para homologaçao.
Responderam que só carros depois de 2018 precisam necessariamente esse tal documento.

Como o meu carro é mais antigo não preciso de ir gastar 100 ou 200 euros num documento que diz o que está no cartao Id do carro, original da Holanda

FD em 18.11.2021. 16:45

@Ruben Vieira em 18.11.2021. 16:20

Não lhe sei dizer sobre a matrícula de exportação, assim talvez funcione.

Quanto ao COC, se for preciso hão-de pedir, não se preocupe.

Ruben Vieira em 18.11.2021. 16:20

Continuando com a minha situação. Fui a uma empresa de exportação de carros na Holanda, paguei 140 euros, seguro para 14 dias com hipotese de renovar o seguro por mais 14 dias por 100 euros. (posso escolher a data de inicio dessa extenção, não é obrigatório ser logo de seguida. Isto dará tempo para possiveis ajustes no carro para a inspeção B não ter que ser logo feita.

Sobre a matrícula do carro:
Não é de chapa, mas sim de acrilico branco e usados autocolantes com letras e numeros para reproduzir a matrícula anterior original.
Regressei com o documento original do carro com um corte num canto, que é um cartao com todos os dados, seguro para 14 dias e documentação necessária para a legalização.


O interessante é que o numero de matrícula na exportaçao é o mesmo do carro, ou seja so mudou a cor da minha matricula e a construçao dela e um selo q levou .

Neste caso a isenção de ISV já me será a possivél, uma que que a matrícula de exportaçao é a mesma dos documentos originais do carro?


Foi-me indicado que normalmente aquela agência nunca precisou de usar C.O.C. nas legalições uma vez que o documento original do carro diz lá os dados suficientes para a homologação do veículo
A minha questão é o seguinte, cá em Portugal será que vou conseguir isso também uma vez que esses dados ja estão inserido no documento do veículo, ou é obrigatorio um C.O.C. na marca do veículo?

FD em 16.11.2021. 15:36

@Ruben Vieira em 15.11.2021. 15:07

Agradecia, se possível, que no final do processo voltasse aqui para contar a sua experiência - será útil para outras pessoas na mesma situação.

FD em 16.11.2021. 15:33

@Luis em 15.11.2021. 00:01

As tarifas aduaneiras são iguais em toda a UE, no entanto, o custo de desalfandegamento e de transporte pode ser menor na Holanda (Roterdão) e a contratação desse serviço é capaz de ser mais fácil na Holanda.

O IVA é mais baixo na Alemanha: 19%; na Holanda é 21%.

Pode sempre fazer uma importação combinada, faz o desalfandegamento na Holanda e paga o IVA e o registo na Alemanha (os impostos automóveis holandeses são mais caros).

Em Portugal apenas tem de pagar o ISV e o resto da burocracia (conte com 500€, estimativa por baixo).

Por norma, 4x2 paga sempre menos ISV que 4x4.

Tenha em atenção que a importação de um carro norte-americano (nunca vendido na UE) pode ser complicada, especialmente a nível da homologação.

Ruben Vieira em 15.11.2021. 15:07

TESTEMUNHO : EMAIL oficial da RDW - Holanda.

If you are in possession of a vehicle registration card the procedure for reporting the vehicle for export is as follows.

Go to an RDW counter, RDW inspection station or an RDW-recognised company for export. An RDW-recognised company is identified by the wall shield plus the recognition sticker labelled 'Export Dienstverlening' (Export Service). You do not have to take the vehicle being exported with you.
Take the necessary documents with you (see: documents you will need to take with you) and hand in the licence plates.
Once everything has been approved the vehicle registration will no longer be valid and the vehicle will be marked 'exported' in the vehicle registration system. You can cancel your insurance, and the motor vehicle tax will stop automatically.
You pay the charges and are given:
a warranty against liability (vrijwaringsbewijs) (this enables you to demonstrate that your registration with the RDW has been discontinued).
The vehicle registration card. The assistant will cut a corner off of this card. This renders the registration card invalid, but you can still use it for export purposes.
A vehicle registration certificate Part II. This is a new vehicle registration certificate that the RDW has issued for export since 1 January 2014. This vehicle registration certificate part II contains the details of the person who has registered the vehicle for export.
Together with the vehicle registration card you will need this vehicle registration certificate part II to re-register the vehicle abroad.
If the vehicle is being exported to a country outside of the European Union, you must also contact Customs for an 'export declaration'.
You will need to hand in the original licence plates. If you are still driving the vehicle, you can use the existing registration number on white plates with black figures and letters (you can make this yourself with cardboard or have it made by a recognised licence plate manufacturer). This registration number is valid in the Netherlands only.
Documents you will need to take with you

Valid proof of identity of the person arranging the export
Dutch driving licence
Passport (Dutch or foreign)
ID card (Dutch or foreign)
the vehicle registration card with the accompanying registration code. If you no longer have the registration code, you will have to report the export yourself. This cannot be done by somebody else on your behalf.
Your vehicle's licence plates.
Important
After being reported for export a vehicle can be driven on the public highway for a maximum of 14 more days (licence plates: white plates with black figures and letters, see step 5), but not for longer than the APK certificate is valid. If the APK certificate is no longer valid, it is not permitted to drive the vehicle.

If you are permitted to drive the car and do so, you must take out insurance for that period.

If the vehicle is to be given a foreign licence number, it is advisable for the person intending to apply for a vehicle licence abroad also to arrange the export with the RDW.
The car company can also arrange this for you. I advise you in Portugal to first inquire in Portugal if this causes problems with the registration of the vehicle.

No meu caso contactei uma empresa de exportação que me faz tudo nem preciso ir aos escritórios da RDW.
Noutros país , por exemplo França pode-se regressar c matrícula francesa. Na Holanda não.

Ruben Vieira em 15.11.2021. 10:02

Antes de sair da Holanda , o veículo que possuo, tem q ser de-registado . Tenh de dar baixa da matrícula.
https://www.rdw.nl/over-rdw/information-in-english/private/export/exporting-a-vehicle-with-a-dutch-registration-number.
Como é que eu posso ir viver de vez para um país com um carro com matrícula estrangeira? Como eu há mais emigrantes que regressaram com os carros de fora. Ha aqui alguém que me possa dar o testemunho no caso para isençao de ISV , regresso a Portugal. Porque não faz sentido nem é permitido regressar com o carro ainda com as matrículas originais.

Ruben Vieira em 15.11.2021. 09:42

@Ruben Vieira em 10.11.2021. 21:39

"Tem de trazer o carro com as matrículas normais/definitivas. Se trouxer com matrículas temporárias (exportação, trânsito, etc.) não pode usufruir da isenção"

Podia explicar-me entao o seguinte. Eu vou de vez para Portugal, vou ter q me de-registar deste país, logo o meu carro também deixa de ser legal, porque ta registado na morada Holandesa.. Como proceder então?? Podiam ajudar-me , é que preciso deste ponto bem explicado com o procedimento a seguir.

Luis em 15.11.2021. 00:01

Boa noite, podem informar se faz favor, o que aconselham em termos de importação dos Estados Unidos veiculo a gasolina V8 4.4 Cm3 , se pela Alemanha, ou Holanda , porque dizem-me para alem do Iva da U.E, pagam 10 % de despesas Alfandegarias + Transporte e serviços, quando chega a Portugal paga para alem do ISV , paga mais o que ?
Este veiculo é de 7 Lugares e tem mais do que 2500 Cm3, mas ´4x4 se for 4x2 será mais economica a legalização.
Obrigado

FD em 10.11.2021. 22:22

@Ruben Vieira em 10.11.2021. 21:39

Tem de trazer o carro com as matrículas normais/definitivas. Se trouxer com matrículas temporárias (exportação, trânsito, etc.) não pode usufruir da isenção.

A freguesia emite com a data que quiser declarar.

Ruben Vieira em 10.11.2021. 22:13

Outra questao que tenho : 'O certificado tem que ter a data em que transferiu a residência para Portugal. Obrigatoriamente tem que ser a mesma data que está no certificado do consulado do país em que emigrou. Para obter este certificado da junta de freguesia terá que levar consigo duas testemunhas que sejam residentes na mesma freguesia mas não podem ser familiares, têm que ser amigos/conhecidos e precisam de levar o cartão de cidadão. No dia seguinte o certificado está pronto.'

Cancelo o meu registo de morada aqui, preparaçao da viagem, fazer viagem , chegar ao destino descansar.. como é q vou á freguesia pedir um documento c a mesma data? Será mesmo necessario esse ponto? Não pode ter um espaço de dias? Ou dá para pedir na freguesia para emitirem com a mesma data do documento Holandes ?

Ruben Vieira em 10.11.2021. 21:39

Vivo na Holanda e quero regressar de vez com o meu carro. a conduzir. Pelo q ja encontrei na net não vou circular com a matrícula original do carro, mas sim vou ter de de-registar o carro e vou ficar com uma matricula diferente. Que passos tenho que fazer a seguir?

FD em 19.10.2021. 17:50

@Bruno Santos em 18.10.2021. 22:26

Leia por favor, o princípio aplica-se também ao seu caso: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

Bruno Santos em 18.10.2021. 22:26

Boa noite, estou a preencher a declaração de valor pedida pela alfandega mas tenho uma duvida, qual é o valor para efeitos de despacho aduaneiro que se deve colocar? é uma viatura usada por isso imagino que nao é o peço nova. ou é? Obrigado

FD em 06.08.2021. 15:04

@Gomes em 05.08.2021. 19:07

Se deixou passar os 12 meses depois da mudança de residência, já não é possível pedir a isenção.
Pode legalizar o carro na mesma mas, sem isenção (o que muitas vezes não compensa por ser muito caro).

Gomes em 05.08.2021. 19:07

Olà tenho uma questão que agradecia uma ajuda real . Fui imigrante na Suiça durante 33 anos de onde tenho dupla nacionalidade comprei la um carro do qual deixei passar os 12 meses para legalizar gostaria de saber se me é possivel legalizar ou se ja estou muito atrazado e nada posso fazer desde ja o meu obrigado

Bazacas em 04.08.2021. 15:06

Boa tarde.

Alguém que tenha regressado a Portugal recentemente vindo da Suíça e que tenha legalizado o carro em Portugal?

O stada importação é obrigatório mesmo sendo eu a levar o carro para Portugal?

FD em 02.07.2021. 19:39

@Pedro em 01.07.2021. 20:56

Pode trazer o carro com a matrícula original e circular em Portugal sem qualquer tipo de problema.
Não se esqueça é que tem de pedir a isenção até 20 dias úteis após entrar em Portugal.

Pedro em 01.07.2021. 20:56

Então posso levar o carro com a actual matrícula alemã e o actual seguro alemão? Mas depois de regressar de vez a Portugal não poderei usar o carro até ter uma matrícula portuguesa ou posso na mesma circular com a matricula alemã?

FD em 01.07.2021. 17:14

@Pedro em 01.07.2021. 10:19

É obrigatório trazer o carro com a matrícula permanente/definitiva.
Matrículas temporárias ou de exportação não são aceites - não terá direito à isenção se trouxer o carro com uma matrícula não definitiva.

Quanto ao seguro, não há exigências, pode ser um qualquer (anual, mensal, etc.), a nível de legalização não tem qualquer influência - só é importante para que possa circular com o carro.

Pedro em 01.07.2021. 10:19

Eu tenho uma dúvida. Como fazer com a matricula e o seguro do país onde reside, neste caso alemanha. Tenho de pedir uma matricula e seguro provisórios?

FD em 16.06.2021. 14:15

@ana em 16.06.2021. 13:28

Sim, pode usufruir da isenção mesmo que tenha a morada fiscal em Portugal.
Terá no entanto de pedir o certificado de residência no consulado português ou na entidade municipal do país onde se encontra.

ana em 16.06.2021. 13:28

boa tarde alguém me sabe responder a esta questão se não tivermos alterado a morada fiscal temos na mesma essa isenção estando à quase 9 anos noutro país e agora quisermos regressar? ou seja a mira fiscal é portuguesa mas temos autorização de residência e trabalho noutro país mas queremos regressar

FD em 16.06.2021. 11:44

@Barbara em 15.06.2021. 15:13

Duvido mas, pode contactar a alfândega mais próxima para ter a certeza.

Barbara em 15.06.2021. 15:13

Boa tarde!,
estou de Eslovaquia e queria a trazer o meu carro para Portugal. Queria a ver se posso pedir uma exceção e não pago ISV.
Já tenho residência em Portugal desde Fevereiro 2020, infelizmente mais de 12 meses para trazer o carro.Voce acha se podia ter uma exceção par caso do Covid? Não estava possível para trazer o carro porque os fronteiras estavam fechadas.
Muito obrigada!!! :-)

FD em 27.05.2021. 13:23

@Vítor em 26.05.2021. 22:34

Se sabe que só vai estar 7 meses não deverá ter direito à isenção.
Leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Vítor em 26.05.2021. 22:34

Boa noite vou estar na suica Suíça 7 meses a trabalhar qual a possibilidade se ter isenção do( isv) sej k tenho que ter carro em meu nome pelo menos 6 meses

FD em 23.05.2021. 15:37

@Rui Santos em 23.05.2021. 10:41

Deve se inscrever quanto antes no Consulado Português e mudar o seu domicílio fiscal para França, caso contrário, será mais complicado provar que apenas morava em França.

FD em 23.05.2021. 15:29

@Juan em 22.05.2021. 15:57

Sim, está correcto.
É possível sair de Portugal antes dos 12 meses, no entanto, terá de pagar o imposto total sobre o qual ficou isento.
Poderá também ficar sujeito a uma contraordenação (multa) mas, não é muito comum desde que haja um motivo plausível e forte para que tal aconteça.

Atenção que a AT fiscaliza estas isenções - podem ir a "sua" casa no 11.º mês verificar se efectivamente ainda mora em Portugal.

Rui Santos em 23.05.2021. 10:41

Bom dia,
Sou emigrante na França desde 2013, dentro de 2 anos regresso a Portugal.
Não estou inscrito no Consulado Português.
Tenho residência fiscal em Portugal e em França onde tenho contrato de trabalho.
Sou proprietário da minha habitação em Portugal e em França e faço descontos na França.
Quando for legalizar a viatura tendo as duas residências ,como se processa?

Grato pela resposta

Juan em 22.05.2021. 15:57

Muita boa tarde.

Nós vamos mudar-nos para Portugal desde Espanha em junho e levaríamos um carro.
Lembro de ter lido não se onde que se uma pessoa importa um carro isento por mudança de residência, não pode perder a residência portuguesa pelo período de 12 meses.
Isso e assim?
Pergunto porque talvez nos iríamos ficar uns 8 meses, talvez vários anos.
E possível ir morar fora de Portugal novamente antes dos 12 meses, e quando chegue esse tempo, vender o carro?

Muito obrigado!

FD em 10.05.2021. 11:42

@Mário Rabelo em 08.05.2021. 22:10

Em Portugal é indiferente como faça - pode não ter o registo brasileiro cancelado ou pode ter, desde que traga a documentação da mota (mesmo que sejam fotocópias autenticadas) - a sua preocupação deverá ser como fazer no Brasil para não pagar o IPVA.

Para "retirar" da alfândega o ideal seria contratar um despachante oficial.
Se não o quiser fazer, terá de preencher online os formulários necessários para o desalfandegamento - o DAU e a DAV, que são relativamente complexos.
Mais informações (fala de carros mas é quase igual para motos): como legalizar veículos em Portugal.

Mário Rabelo em 08.05.2021. 22:10

Boa noite.
Primeiramente parabéns pela grande ajuda que vem a dar as pessoas.
Sou emigrante do Brasil e quero trazer uma motocicleta que lá deixei.
Já possuo Autorização de Residência e pelo que li anteriormente poderei pedir a isenção dos impostos.
Minha dívida seria se posso enviar a motocicleta com o registro brasileiro e depois de está do aqui solicitar a baixa para mudar a matrícula por uma portuguesa ou terá que sair do país de origem com o registro nacional já baixado?
Quais os trâmites legais para retirar na alfândega quando chegar ( acredito que virá em um contentor de navio).
Com os melhores cumprimentos
Mário Rabelo

FD em 29.04.2021. 12:51

@Ana em 29.04.2021. 12:32

Vai legalizar com isenção, certo?
Preencha com o que souber, mesmo que seja aproximado.
O mais importante é a data da compra para se poder confirmar que cumpre o critério de ter o carro há pelo menos 6 meses.

Ana em 29.04.2021. 12:32

Bom dia,

Estive desde 2014 num pais da UE e agora regressei a portugal. Quando vou preencher a DAV sai para colocar factura de compra do veiculo,nome de quem vendeu o carro,etc e nao me deixa submeter a DAV porque nao preencho os dados complementarios. Mas eu nao comprei agora o carro e nem sequer tenho factura. Podem dizer-me como faço?

Cumprimentos,

Ana

FD em 19.04.2021. 14:03

@SPC em 15.04.2021. 20:26

Nas isenções por mudança de residência existem dois prazos importantes:
- assim que o carro entra em Portugal, sendo já considerado residente, tem 20 dias úteis para entregar a DAV
- tem 12 meses para trazer o carro para Portugal depois de ser considerado residente

O prazo de 6 meses de que ouviu falar deverá ser o tempo mínimo em que o carro tem de estar em seu nome no país de origem para poder usufruir da isenção.
Esse prazo de 6 meses conta-se antes da mudança de residência, ou seja, não se pode mudar para Portugal e no meio disso comprar o carro para fazer os 6 meses de propriedade.

Exemplo: muda-se para Portugal a 19 de Abril de 2021 mas, pode trazer o carro até 19 de Abril de 2022 (12 meses), no entanto, assim que o carro esteja em território português tem 20 dias para o legalizar. Por outro lado, teria que ter comprado o carro antes de 19 de Outubro de 2020 (6 meses antes da mudança), se o comprou depois já não tem direito à isenção.

SPC em 15.04.2021. 20:26

Boa tarde,

Muito obrigada pela resposta anterior e pelo brilhante trabalho deste site. Gostaria ainda de lhe perguntar se o preenchimento da DAV em até 20 dias útei se aplica também caso o carro esteja legal (impostos pagos, matrícula, seguro) no país de origem, já que li que temos 6 meses para fazer a alteração de matrícula.

Desde já agradeço.

FD em 14.04.2021. 11:03

@SPC em 13.04.2021. 20:33

Desde que tenha uma matrícula válida (do país de origem) e seguro, sim.

SPC em 13.04.2021. 20:33

Boa tarde,
Entre o dia da inspeção e o da matrícula portuguesa, posso circular com o carro? Obrigada.

FD em 12.04.2021. 11:29

@AL em 12.04.2021. 08:50

A lei não é rigorosa em termos de exigência de documentação, ou seja, desde que seja uma prova credível, qualquer documento pode ser aceite.
No entanto, há um documento que é referido na lei: uma declaração do país de origem, se possível do consulado português, em como viveu nesse país de x a y - esse sim, é importante, a declaração da junta de freguesia é apenas um "reforço" da prova (se mesmo assim a quiser, se tiver vizinhos, apresente-se e peça-lhes o favor).

Quanto à data de entrada e de saída, não se preocupe com isso, não é importante se houver alguns dias de diferença.

AL em 12.04.2021. 08:50

Bom dia,

Antes de mais um muito obrigado pelo trabalho realizado neste site.

Vivo no estrangeiro a mais de 5 anos e cumpro com os requisitos para a importação de veiculo e isenção de ISV.
Tenho no entanto umas dúvidas em relação ao testemunho de 2019.

"Certificado de residência da junta de freguesia a comprovar que regressou a Portugal de vez.
O certificado tem que ter a data em que transferiu a residência para Portugal. Obrigatoriamente tem que ser a mesma data que está no certificado do consulado do país em que emigrou. Para obter este certificado da junta de freguesia terá que levar consigo duas testemunhas que sejam residentes na mesma freguesia mas não podem ser familiares, têm que ser amigos/conhecidos e precisam de levar o cartão de cidadão. No dia seguinte o certificado está pronto."

Primeiro, não tenho amigos nem conhecidos na freguesia para onde vou viver. Como se realizaria então o testemunho?

Segundo, esperam que a data de entrada em Portugal seja exatamente a mesma de saída do país do qual venho? Tendo em conta que faço a viagem de carro, e com paradas, não vejo como isto seja possível. Sabe se são flexíveis?

Cumprimentos!

FD em 07.04.2021. 14:23

@Luis em 07.04.2021. 10:42

Não.
Pode vender após 12 meses e não tem de pagar nada depois.

O artigo 50.º diz (repare no que coloquei a bold):

Artigo 50.º
Ónus de tributação residual

1 – Sempre que os veículos que beneficiem das isenções a que se refere o presente capítulo, com exceção dos abrangidos pelo regime previsto no artigo 58.º, sejam transmitidos, em vida ou por morte, e depois de ultrapassado o período de intransmissibilidade, a pessoa relativamente à qual não se verifiquem os respetivos pressupostos, há lugar a tributação em montante proporcional ao tempo em falta para o termo de cinco anos, segundo as taxas em vigor à data da concessão do benefício, ainda que a transmissão se tenha devido à cessação da respetiva atividade.

Vamos ver o que diz o Artigo 58.º:

Artigo 58.º
Transferência de residência

1 – Estão isentos de imposto os veículos da propriedade de pessoas, maiores de 18 anos, que transfiram a sua residência de um Estado-Membro da União Europeia ou de país terceiro para território nacional, desde que estejam reunidas as condições estabelecidas nos artigos 59.º e 60.º.

Como pode ver, a tributação residual não se aplica às isenções por mudança de residência.
Não esquecer também que tem de fixar residência em Portugal durante pelo menos 1 ano.

Luis em 07.04.2021. 10:42

Obrigado pela resposta.

Quanto á comercialização do veiculo, pelo publicado no Diario da Republica só o poderemos fazer após 12 meses da emissão da matricula em PT. Mas ainda assim se houver um comprador ou uma passagem de nome irá ser cobrada uma taxa proporcional do imposto ao qual fui isento, nos 4 ou 5 anos subsequentes (não sei se conta a partir da emissão da matricula), será isto ? Ou interpretei mal os Artigos 47 e 50 ?

FD em 06.04.2021. 20:32

@Luis em 06.04.2021. 19:54

Para não correr riscos só deve trazer o carro depois de se mudar.
Já vi casos em que a alfândega pediu provas da data de entrada do carro em Portugal.

Luis em 06.04.2021. 19:54

Boas,

Supondo que cumpro todos os requisitos para pedir a isenção do ISV. Posso comprar o carro agora e levar para PT (onde ficaria guardado em garagem) e daqui a 6 meses ou mais quando regressar definitivamente a PT começar o processo para a DAV (visto ter cumprido o minimo de 6 meses de posse do veículo). Ha alguma ilegalidade nisto ? (Acho que não há maneira de saber onde está o carro durante esses 6 meses).

Obrigado

FD em 26.03.2021. 11:13

@Joao em 26.03.2021. 07:50

Não estou a ver o certificado que diz mas, pelo que descreve, parece-me ser suficiente. Na dúvida, envie uma cópia para a alfândega e pergunte se é suficiente.

Após o carro entrar em Portugal tem 20 dias úteis para iniciar o processo de legalização (entregar a DAV).
Pode trazer o carro e pedir a isenção até 12 meses depois de se mudar para Portugal.

Joao em 26.03.2021. 07:50

Bom dia,tenho o certififado de residencia Ingles ,onde menciona o tempo que la vivi,terei na mesma forma de pedir outro certificado de residencia ao consulado Porugues,ou basta este para isencao de imposto do meu carro?
E outra questao e quanto tempo tenho para poder andar com o carro com matricula Inglesa em Portugal e ate poder legalizar o carro?
Obrigado.

FD em 28.02.2021. 12:21

@Andre em 27.02.2021. 20:54

Não devolvem mas emitem uma declaração em como o carro se encontra registado em Portugal, que pode depois enviar para a Alemanha para cancelarem a matrícula.

Andre em 27.02.2021. 20:54

Boas, já tenho a Dav e entreguei tudo ao imt! Eles devolvem o livrete alemão? Porque eu preciso disso para mandar abaixo o registo la

FD em 07.02.2021. 12:50

@andre em 07.02.2021. 11:50

O seguro não.
Quanto ao registo, tem de confirmar junto do IMT se há essa comunicação (normalmente, não há).

andre em 07.02.2021. 11:50

boas, eu já estou a espera que a dav seja concluida quando isso acontecer automaticamente mandam abaixo o registo e seguro na Alemanha??

FD em 13.01.2021. 10:56

@Andre em 12.01.2021. 19:19

A Embaixada ou Consulado de que falei são da Alemanha em Portugal.

Andre em 12.01.2021. 19:19

Mas eu já estou de vez em Portugal e queria saber se estando cá consigo fazer isso

FD em 12.01.2021. 11:41

@Andre em 11.01.2021. 19:05

Normalmente consegue tratar disso na Embaixada ou no Consulado da Alemanha.

Andre em 11.01.2021. 19:05

Boas, estou a legalizar o carro em Portugal, vim de vez da Alemanha, sabem como posso mandar abaixo o registo de la? Não quero estar a pagar o seguro

FD em 03.01.2021. 15:01

@João Nogueira em 02.01.2021. 22:43

Pode mas pagará impostos.
Para mais informações leia por favor: importar um veículo da Suíça (automóvel, mota, etc.).

João Nogueira em 02.01.2021. 22:43

Olá. Eu sou emigrante na Suíça e tenho um carro. Eu pergunto se posso comprar outro e enviar para portugal para legalizar?...agradeço resposta. Obrigado

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