Testemunho - trazer consigo um carro para Portugal sem pagar ISV

Nesta página: testemunho em primeira mão de um emigrante que pediu isenção do ISV quando voltou (mudou a residência) para Portugal.

A ler também: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

O leitor Luis Pires gostaria de ajudar pessoas na mesma situação e assim, descreveu-nos o processo necessário, à data, para pedir a isenção do ISV, quando se muda de residência para Portugal.

Lembro que esta isenção existe para todas as pessoas que mudem residência para Portugal, sejam elas portuguesas ou não, seja o país de origem na UE ou não - o pedido de isenção de ISV é possível para todas as pessoas de todos os países.

Transcrevo o texto escrito pelo Luis Pires na secção de comentários noutra página (editei ligeiramente o texto, acrescentei as ligações necessárias).

Olá,
Sou novo aqui e talvez possa ajudar alguém com a minha situação.

Para quem pretende regressar a Portugal e trazer o veículo consigo e legalizar sem pagar ISV, deve fazer o seguinte:

  • Ter o veículo há pelo menos 12 meses 6 meses (era 12 meses, mudou em 2018) em seu nome.
  • Obter junto da câmara municipal de residência no país onde reside um certificado em como está a abandonar o país, ou seja, cancela a residência nesse país. Se não existir, o Consulado Português atesta isso.
  • Em Portugal faz inspecção B (de matrícula) - convém ter o COC do veiculo.
  • Depois de passar a inspecção, vai ao IMT e pede homologação.
  • Entra no Portal do Cidadão e preenche a DAV online e envia para a AT, anota o número da DAV e dirige-se ao balcão da AT da sua residência (existe no site da AT quem pertence a que area).
  • Leva fotocópias de tudo, documentos do veículo, inspeções, cartão do cidadão, COC, alguns documentos que provem vida quotidiana nesse país, recibos de luz, água, renda, etc., levar também folhas salariais.
  • Precisa de ter a sua morada regularizada em Portugal e não ter dívidas às finanças ou AT.
  • Depois basta esperar uns dias para ir levantar a DAV à AT.
  • Depois com a DAV precisa ir à conservatória registar a propriedade.

Eu dei esses passos todos sozinho, em ISV tive uma isenção de quase... 11.000€!

Há sempre um senão... não pode no primeiro ano emprestar o veículo, e não pode vender durante 5 anos, senão paga o restante ISV, não pode também mudar a sua residência para fora de Portugal durante 1 ano (pelo menos era assim em 2017).

De salientar que as funcionárias da AT do Jardim do Tabaco em Lisboa são muito simpáticas, prestáveis e eficientes! Quer seja por telefone, email ou em pessoa. Parabéns!

Espero que ajude alguém a esclarecer alguma dúvida.

O testemunho foi transcrito de forma integral mas, há coisas que mudaram entretanto: o período de residência, de 12 para 6 meses, pode vender após 12 meses sem qualquer penalização, pode mudar de residência novamente quando quiser e, por último, o preenchimento da DAV passou a ser pela internet.

Dúvidas ou questões? Use a secção de comentários mais abaixo.

02.02.2018. 11:10

FD em 20.08.2019. 13:47

@Marcio parola em 20.08.2019. 13:37

Leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

FD em 20.08.2019. 13:46

@Rui em 20.08.2019. 12:44

É suposto haver troca de informação entre estados da UE quando se dá a nova matriculação noutro país.
No entanto, não sei se isso já está em uso.

De qualquer forma, mesmo que as autoridades portuguesas comuniquem com as autoridades alemãs, tanto quanto sei, terá que enviar as matrículas de volta.
Se já está em Portugal, pode entregá-las na embaixada ou no consulado alemão.

Marcio parola em 20.08.2019. 13:37

Ola vou regressar a Portugal e gostaria de saber o prazo que tenho para legalizar a matricula do carro obrigado

Rui em 20.08.2019. 12:44

Uma questão

Vindo de vez com as matriculas normais do País neste caso Alemanha , e não temporarias. Como se procede a baixa da matricula estrangeira ? Tenho de enviar as matriculas para a Alemanha , a Alfandega portuguesa informa a Alemã , como funciona ?

Cumps

FD em 19.08.2019. 19:26

@Jose Manuel em 19.08.2019. 19:07

Contacte a alfândega mais próxima de si - até deve lá ir pessoalmente - e exponha a sua questão, talvez o possam ajudar.

Jose Manuel em 19.08.2019. 19:07

FD O que encontrei na pagina foi isto.
* comprovativo de residência - pode ser obtido na autoridade civil do local de residência (um equivalente à "junta de freguesia" portuguesa) ou no consulado português* só que o problema é que eu vim embora e nao trouxe nada disso e agora não sei o que fazer. Cumprimentos

Jose Manuel em 19.08.2019. 18:58

Fd Andei a procura mas nao consegui encontrar. Pode dar me o link? Agradeco muito a sua ajuda. Muito Obrigado

FD em 19.08.2019. 16:18

@Jose Manuel em 19.08.2019. 15:24

Leu a página que lhe indiquei? Está lá tudo o que precisa de saber, incluindo a lei.

Jose Manuel em 19.08.2019. 15:24

FD ainda hoje vim de um despachante que me disse que nao podia fazer nada por mim sem esse papel passado pelo consulado. Voce tem mesmo certezaque esse papel não é preciso?

FD em 19.08.2019. 12:45

@José Manuel em 19.08.2019. 12:17

O comprovativo de saída não é obrigatório.
Apenas precisa de provas em como lá viveu.

Veja a página indicada no início do texto.

José Manuel em 19.08.2019. 12:17

Bom dia a todos! Estou com um problema e não sei como resolver pois este ano decidi voltar de França para Portugal e não pedi no consulado lá o comprovativo de saída do pais e agora não sei o que fazer para poder legalizar o carro cá. Sera que o consulado aqui pode ajudar? Obrigado

FD em 16.08.2019. 15:49

@Carlos em 16.08.2019. 14:53

Não sei se percebi bem a pergunta mas, se me está a perguntar o que é que tem de preencher na DAV, eu não o posso ajudar.
Tem que ler as instruções, está lá tudo explicado - na área SFA2 do Portal Aduaneiro veja na coluna à direita os atalhos para fazer o download dos documentos de ajuda ao preenchimento.
Se tiver dúvidas no preenchimento, deve ligar para ou ir à Alfândega.

Carlos em 16.08.2019. 14:53

Boa tarde! No prenchimento da DAV, qual de todos os itens tenho que por mediante ao pedido de regime especial para emigrantes que legalizam o carro em portugal?

obrigado

FD em 14.08.2019. 21:30

@Simao em 14.08.2019. 15:30

Depende do volume de trabalho e do número de pessoas a trabalhar na alfândega para onde foi o pedido.

Nos processos de isenção demora sempre mais algum tempo, como estamos em Agosto, período de férias, é natural que esteja tudo um pouco atrasado.
Se demorar mais do que 15 dias ligue para a alfândega e pergunte como está o processo.

Simao em 14.08.2019. 15:30

Ola

Qual o tempo medio de espera para obter isenção e para poder fazer as matriculas portuguesas ? Preenchi a Dav online á cerca de 1 semana , e ja enviei todos os documentos necessarios.

Cumps

FD em 05.08.2019. 10:08

@Joao em 04.08.2019. 15:41

É uma importação de fora da UE?

Normalmente, é aceite qualquer coisa desde que comprovável e credível.
Por exemplo, um relatório de avaliação de usado que se obtém online ou uma proposta de compra de um comerciante de automóveis.
Também pode fornecer listagens de classificados de modelos similares, a avaliação do seguro de danos próprios, etc.

Joao em 04.08.2019. 15:41

Numa Check-List que me forneceram na Alfandega em Freixieiro (Porto).

FD em 04.08.2019. 12:10

@Joao em 03.08.2019. 14:39

Onde é que obteve essa informação?

Joao em 03.08.2019. 14:39

Boa tarde

Uma das documentações para a DAV é uma declaração do valor comercial do veículo .

A minha questão é , como se faz essa declaração ?

Obrigado

FD em 30.07.2019. 15:20

@Joana Areosa em 30.07.2019. 13:54

Não especifica a dúvida e as discrepâncias, pelo que é difícil ajudar.

Sugiro que leia: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Joana Areosa em 30.07.2019. 13:54

Boa tarde,

Gostaria de expor a situação pela qual o meu marido está a passar. Talvez nos possam ajudar. Casei em junho com um cidadão italiano que veio viver para portugal a propósito do casamento. Também já tem emprego cá. Ele quer legalizar o carro do qual é proprietário (matricula italiana). As finanças dão uma informação, o IMT dá outra e a alfândega dá outra. Podem por favor explicar-me qual é o procedimento correcto?

Muito obrigada!

FD em 28.07.2019. 19:22

@Josue em 28.07.2019. 19:01

De forma simples, num caso geral, tem 12 meses para pedir a isenção.
Mas, este prazo poderá ser alterado por diversas circunstâncias.

Josue em 28.07.2019. 19:01

Boas tardes,
Estao a tratar de toda a documentacao necessaria para pedir a isencao.
So preciso de saber e quanto tempo tenho para tratar de tudo?!
Cheguei a Portugal de Espanha no inicio de Junho de este ano, pedi hoje o COC a EuroCOC, e agora esperar e comecar a tratar de tudo.
Mas vem o periodo das ferias, e queria saber se ainda vou a tempo de pedir a isencao do ISV..

Obrigado.
Com os melhores cumprimentos,
Josue

FD em 26.07.2019. 10:24

@Fernando em 26.07.2019. 09:34

Existe isenção de impostos para pessoas com deficiência, desde que cumpram determinadas condições.

As condições são estas: Artigo 54.º a 57.º do Código do ISV.
Não vejo nada na lei que limite a isenção a pessoas residentes, pelo que assumo que pessoas não residentes, desde que cumpram os requisitos, também terão direito à isenção.

O processo de legalização é este: como legalizar carros importados, que deverá adaptar ao seu caso (não paga os impostos, por exemplo).

Fernando em 26.07.2019. 09:34

Preciso de ajuda para legalizar um carro que comprei novo na Suécia no ano 2012, o carro está a adaptado a mim derivado a eu ser deficiente, eu preciso do carro em Portugal para férias não existem carros adaptados para alugar. Alguém sabe como fazer ou quem sabe?

Joao em 24.07.2019. 08:27

@FD

Certo, irei contactar novamente a alfandega e possivelmente uma diferente ate. Obrigado pela ajuda.
Cumprimentos.

FD em 23.07.2019. 15:03

@Joao em 23.07.2019. 14:43

Deve ter havido algum lapso na comunicação com a alfândega.

Não há nada na lei que indique que esta isenção é só para portugueses. O que não falta na internet são testemunhos de expatriados de outros países que se mudam para Portugal e que usufruem desta isenção.

Pessoalmente, acho que deve telefonar novamente, mesmo que para outra alfândega e certificar-se de que fez a pergunta certa e de que recebeu a resposta certa à pergunta feita.
Na eventualidade de receber a mesma resposta, o que deve fazer é perguntar ao funcionário que lhe disse isso, onde é que está essa condição inscrita, em que lei. Depois podemos avaliar melhor a questão.

Joao em 23.07.2019. 14:43

Boa tarde,

Nesta pagina e referido que a isencao aplica-se a qualquer pessoa, seja Portuguesa ou nao. Ja contactei a alfandega e insistem que apenas se aplica a Portugueses. Existe alguma pagina ou documento oficial que eu possa usar para provar esta afirmacao?

Obrigado desde ja.

FD em 18.07.2019. 17:56

@Leandro Porto de Andrade em 18.07.2019. 17:09

Leu o texto?

Leandro Porto de Andrade em 18.07.2019. 17:09

Boa tarde, resido no Luxemburgo há 1 ano e 7 meses e adquiri um volvo v40 d2 novo no ano passado, agora quero regressar a Portugal este ano ainda, será que posso ficar isento de pagar o ISV? Como posso proceder? Obrigado a todos

FD em 17.07.2019. 11:16

@Foxtrop em 17.07.2019. 00:22

Mais informações, com transcrição da legislação em vigor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.
Preste especial atenção ao n.º 1 do Artigo 50.º.

Foxtrop em 17.07.2019. 00:22

Portanto após ter a isenção é possível vender passados 12 meses? Isto é fidedigno?
Obrigado desde já

FD em 11.07.2019. 17:55

@Manuel em 11.07.2019. 15:25

Não é preciso fazer nenhum pedido de transferência de residência.
Introdução no consumo = trazer o carro definitivamente para Portugal.

Manuel em 11.07.2019. 15:25

"O veículo seja introduzido no consumo por ocasião da transferência de residência para Portugal "

É preciso fazer um pedido de transferência de residência?
Onde se introduz o veiculo ? Nao entendo.
.

FD em 10.07.2019. 10:07

@Marta em 09.07.2019. 15:39

Parece-me correcto tudo o que diz.

Marta em 09.07.2019. 15:39

Olá

A morada/data de inicio de residência no País estrangeiro expressa no CC , influência no pedido de insençao (ISV) ?
Pelo que li da lei não consta nada sobre isso.
O importante é ter contrato de compra do carro , declaração de entrada e saída do País e comprovativos da vida quoatidiana (recibos de vencimento , renda , etc.
E que no livrete e documentos do carro conste a data de emissão pelo menos 6 meses antes do regresso, assim como nome do propriatario e respetiva morada no estrangeiro.

Agradeço informações adicionais

FD em 09.07.2019. 12:32

@Joao R em 09.07.2019. 11:48

O que lhe pode acontecer é ter que pagar uma coima por não ter actualizado o seu domicílio fiscal.
Em princípio, não terá problemas quanto à isenção.

Joao R em 09.07.2019. 11:48

Boa tarde

Gostaria de tirar obter uma informação.

Vivo na Alemanha desde 2014, mas só este ano em Maio é que alterei a morada fiscal para a Alemã .

Tenho o documento da Camara onde resido aqui na Alemanha a comprovar as datas de entrada no Pais e de saida.

Podem implicar se eu quiser pedir a insenção do ISV ?

Cumprimentos

FD em 09.07.2019. 10:43

@David em 09.07.2019. 10:13

Sugiro que ligue para a alfândega, podem ajudar melhor.

David em 09.07.2019. 10:13

Bom dia, estou a preencher a DAV, e na alinea H69 nao encontro esses dados?
acho que é o numero da Stada, mas nesses documentos nao encontro o numero
obrigado

FD em 08.07.2019. 10:45

@Joel azevedo em 07.07.2019. 11:48

A redacção final da lei ainda não foi aprovada.

Joel azevedo em 07.07.2019. 11:48

Portugal já actualizou o I. C.? Vamos continuar a pagar em relação ao ano de imatriculacao em Portugal ou em quê o carro foi produzido?

FD em 03.07.2019. 11:07

@Pedro Alves em 02.07.2019. 18:51

Telefone para uma alfândega que ajudam.

Pedro Alves em 02.07.2019. 18:51

Ola Malta,

estou com sérias dores de cabeça ao preencher o stada import . Estou a Tentar legaliyar o carro que trouxe enquanto emigrante na suiça. Alguem pode ajudar?

FD em 27.06.2019. 12:27

@Orlando em 26.06.2019. 18:24

A isenção só se aplica a um único veículo. Se trouxer mais veículos pagará os impostos normais.

Orlando em 26.06.2019. 18:24

Boa tarde,
Eu atualmente encontro-me na Suiça a viver e trabalhar, mas em breve vou regressar para Portugal, e gostaria de saber se essa inseçao se aplica só a um carro ou pode aplicar-se a mais um estando os dois no meu nome à mais de dois anos?

Desde ja agradeço o esclarecimento.

HUGO SANTOS em 26.06.2019. 18:19

Boa tarde, fui ajudado aqui a legalizar os meus carros e venho ajudar tambem quem queira legalizar o carro, para quem ja traz um carro que era matriculado em portugal é facil é só fazer inspeção B, Ir ao IMT pedir reposição de matricula e ir a conservatoria fazer o livrete.
Outras questões podem me contactar se precisarem que eu ajudarei e tenho 2 pessoas que ajudaram a fazer tudo.
Obrigada a todos pela ajuda que me deram a legalizar os meus carros

FD em 25.06.2019. 20:05

@Mariana em 25.06.2019. 15:56

Pode desde que tenha provas em como vive aí.
Como deverá compreender, não basta a sua palavra para poder usufruir da isenção.

Está inscrita no consulado? Se não está e não se vai mudar em breve, inscreva-se de forma a cumprir os prazos.

FD em 25.06.2019. 20:02

@Vítor Silva em 25.06.2019. 14:54

O que está indicado no texto é o que é passível de isenção.
Qualquer outra situação não tem isenção.
Leia também o primeiro link indicado no texto, para ter toda a informação possível.

Mariana em 25.06.2019. 15:56

A minha questão é, moro no estrangeiro em casa do meu cunhado. Não trabalho, nem tenho facturas em meu nome. Tenho apenas um carro meu e pago o seguro do carro. Querendo legalizar não o posso fazer por não ter facturas em meu nome? Obrigada

Vítor Silva em 25.06.2019. 14:54

Boa tarde Luís,
Sou emigrante residente nos USA há mais de 20 anos, e pretendo regressar definitivamente a Portugal nos próximos 6 meses.
Posso adquirir uma viatura em Portugal ficando isento do ISV, ou terei que levar o meu carro para legalizar isento do referido imposto?
Posso adquirir uma viatura noutro país da EU, e legalizar isento do ISV em Portugal?
Obrigado,
Vítor Silva

FD em 14.06.2019. 16:18

@Serafim em 14.06.2019. 12:16

Já respondi, tem que ler mais abaixo.

Serafim em 14.06.2019. 12:16

Gostaria que me informassem!Como possuo um BMW 324 D 2500 cinlindrada do Ano 1990 depois de o legalizado ; Quanto ficaria a pagar de imposto de selo!fico muito agradecido se me poderem ajudar!

FD em 11.06.2019. 13:41

@Ana M em 11.06.2019. 13:35

Em princípio, apenas tem que reactivar a matrícula portuguesa, não precisa de fazer mais nada.
Cancelou a matrícula portuguesa?

Ana M em 11.06.2019. 13:35

Comprei o meu carro em Portugal em 2007 e legalizei-o na Belgica em 2012 onde vivo.
Pretendia leva-lo de volta para Portugal para ter nas férias.
A legalizaçao em Portugal segue todos os outros casos aqui descritos ou, como foi adquirida inicialmente em Portugal, é um processo simplificado? E quanto custa a legalizaçao?
Obrigada

FD em 11.06.2019. 09:45

@Serafim em 11.06.2019. 07:22

Faça as contas aqui: Simulador IUC.
Se importar este ano, deve pagar entre 258€ e 413€.

Serafim em 11.06.2019. 07:22

Gostaria que me informassem!Como possuo um BMW 324 D 2500 cinlindrada do Ano 1990 depois de o legalizado ; Quanto ficaria a pagar de imposto de selo!fico muito agradecido se me poderem ajudar!

FD em 06.06.2019. 12:07

@HELENA em 06.06.2019. 11:45

Ou seja, voltou a Portugal, teve isenção de ISV mas, agora, quer ir para o estrangeiro novamente, é isto?

Quanto ao ISV, da interpretação que faço da lei, isto não tem qualquer problema desde que não venda o carro nos 12 meses seguintes à data da matrícula.
Ou seja, pode por exemplo, deixar o carro em Portugal ou levá-lo consigo.

Se quiser ler a lei: Regimes de isenção - Regras gerais, do Código do ISV (leia do artigo 45.º ao artigo 50.º).

HELENA em 06.06.2019. 11:45

@FD
A minha questao e quando posso voltar a mudar a residencia caso volte ao estrangeiro?
se estiver a trabalhar em frança e desconte la e a residencia continuar em portugal altera alguma coisa

FD em 06.06.2019. 10:49

@HELENA em 05.06.2019. 16:07

Não entendi bem a sua pergunta.
Quer saber, depois de ter tido isenção do ISV por mudança de residência do estrangeiro para Portugal, quando é que pode mudar de residência dentro de Portugal?
Se foi essa a pergunta, pode mudar quando quiser, não há qualquer restrição quanto a isso.

HELENA em 05.06.2019. 16:07

Boa tarde. legalizei o meu carro qd regressei de França para Portugal a atribuiçao da matricula portuguesA foi em 19/12/2018
quando é que posso mudar a residencia? depois de 6 ou 12 meses?
obrigado

FD em 31.05.2019. 10:18

@Joao Ribeiro em 30.05.2019. 20:39

Não conheço a legislação alemã mas, em princípio, terá que cancelar a matrícula e o seguro assim que o processo esteja concluído em Portugal.

Joao Ribeiro em 30.05.2019. 20:39

Boa noite

uma questao , o que é necessario fazer no País de imigracao ? Em relacao a seguros , matriculas ? No meu caso a Alemanha .

Cumprimentos

FD em 27.05.2019. 12:29

@Catia em 27.05.2019. 11:26

Os 5 anos são contados a partir da data da matrícula portuguesa.

É ligeiro de passageiros?
Tem que fazer a simulação do que pagaria em 2016 de ISV e, como disse antes, dividir esse valor pelo número de dias de 5 anos (5 anos * 365 dias), subtraindo depois o número de dias entretanto decorrido.

Imaginando (sem ter em conta anos bissextos) que teria que pagar 5.000€ de ISV a 1 de Setembro de 2016:
365 dias * 5 anos = 1825 dias
5000€ ISV / 1825 dias = 2,74€ ISV por dia
De hoje a 1 de Setembro de 2021 (para cumprir 5 anos) faltam 828 dias.
828 * 2,74€ = 2268,72€
Este é um valor aproximado, se pretender um valor exacto deve contactar a alfândega.

Para saber quanto pagaria de ISV em 2016, calcule o imposto usando as respectivas tabelas em vigor nesse ano: Tabela Imposto Sobre Veículos (ISV) 2016.

Catia em 27.05.2019. 11:26

Eu legalizei ao abrigo do artigo 63º do CISV...
e não percebi a resposta dada:
"Em todos os casos de isenção, (...)- incluindo os do artigo 63.º:
- vende o carro até 5 anos após a data da matrícula? Paga o ISV total a dividir pelo número de dias dos 5 anos, vezes o número de dias completos que faltam para completar 5 anos."
O meu carro é de 2014, já tem mais do que 5 anos....mas só o legalizei em Setembro de 2016.
Posso vendê-lo livre de ônus porque já tem mais de 5 anos, ou tenho que esperar 5 anos sobre a matricula portuguesa? Se se onde posso saber quanto teria que pagar?
Obrigada

FD em 24.05.2019. 13:03

@Paulo Rodrigues em 24.05.2019. 11:25

Não e não.

Paulo Rodrigues em 24.05.2019. 11:25

Bom dia,

Estou na Alemanha a Trabalhar e tenho cá residência , e queria importar o meu carro para Portugal mas ainda não vou de vez para Portugal, tenciono continuar aqui a trabalhar. Tenho direito à isenção de ISV ??
Se não tiver direito à isenção à outra forma de importar o carro sem ter de pagar valores elevados ?

Cumprimentos,
Obriagdo

FD em 23.05.2019. 11:27

@Mélanie fonseca em 22.05.2019. 21:32

Telefone para a alfândega, eles ajudam.

Mélanie fonseca em 22.05.2019. 21:32

Alguém que já tenha preenchido a Stada- importação - DAU, para um carro que veio da Suíça e possa ajudar?

FD em 17.05.2019. 13:02

@Isabel em 17.05.2019. 10:39

Escrevi um novo artigo para responder à sua pergunta: conduzir um carro com matrícula estrangeira em Portugal.

Isabel em 17.05.2019. 10:41

Esqueci-me de dizer que a viatura é citadina e de 2018.

Isabel em 17.05.2019. 10:39

Olá, sou nova aqui e gostaria de ser esclarecida nesta situação. Resido na UE mas tenho um filho a estudar em Portugal. Obtive a informação neste site volantesic.pt "Pode-se circular com um carro com matrícula estrangeira em Portugal?" "Estudantes: se se mudam para outro país apenas para aí estudar, podem conduzir os seus automóveis sem terem de o registar ou de pagar impostos localmente enquanto estiverem inscritos num estabelecimento de ensino nesse país. Porém, se começarem a trabalhar durante a sua estada nesse país, devem registar os veículos no mesmo".
Esta informação está correcta? Uma vez que a viatura chega a Portugal pode circular simplesmente sem que seja obrigada a efectuar outros registos? Que taxas ou impostos devem ser respeitados?
Agradeço todos os esclarecimentos possíveis.

FD em 15.05.2019. 11:29

@Tiago em 14.05.2019. 21:26

Qualquer COC de um país da UE é válido em Portugal. Regra geral, ressalvo que cada marca funciona como quiser, é indiferente onde o pede - este será sempre pedido ao importador nacional ou à casa mãe.
Mais informações: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).

Do que sei, terá que mudar os faróis dianteiros. A luz de nevoeiro, se está do lado esquerdo do condutor, não deverá ter problemas.

Não sei se já ponderou todas as consequências dessa importação mas:
- há riscos de segurança em conduzir um carro com volante à direita em Portugal, pense nas ultrapassagens em estradas nacionais
- toda a configuração viária é pensada em condução à esquerda, no dia a dia pode ter dificuldades acrescidas
- o valor de revenda quando quiser ou tiver que vender o carro será baixíssimo, isto é, se conseguir mesmo vender

Uma sugestão: faça o inverso. Compre um carro com volante à esquerda num qualquer país da UE onde seja barato, faça o necessário para cumprir os requisitos da isenção em Portugal (nem precisa de circular com o carro no UK, só precisa de o registar) e traga esse carro para Portugal.

Tiago em 14.05.2019. 21:26

Boa noite,
Sou residente em Inglaterra e irei regressar permanentemente a Portugal e tenho em vista importar o meu carro, do qual sou proprietário desde 2017.
Após ter esclarecido todo o procedimento relativamente a isenção de ISV, tenho porem dúvidas relativamente a eventuais alterações físicas que sejam necessárias no automóvel e também sobre que documentação será' exigida para legalização do mesmo.

As minhas questões específicas são:

1) Além do documento único da viatura, reparei que o COC (certificado de conformidade) também e' necessário. E' o CoC emitido no país de compra do carro ou poderá' este ser requerido em Portugal?

2) terei de alterar as ópticas dianteiras?

O automóvel em questão tem volante 'a direita, sendo o perfil do feixe de luz emitido pelas ópticas diferente. Exemplificando, a óptica do lado direito tem incidência vertical mais acentuada. Bastara' regular a altura de projecção da óptica ou será' necessário trocar as ópticas por modelos comercializados em Portugal/noutros países de condução do mesmo lado da estrada.

3) terei de alterar a luz de nevoeiro traseira? Actualmente o automóvel possui uma única luz de nevoeiro traseira, localizada no lado esquerdo. Pelo que entendo, e no caso de uma única luz de nevoeiro traseira, esta terá' de ser localizada no lado traseiro.

Agradeço antecipadamente a resposta às questões colocadas.

FD em 04.05.2019. 15:31

@Rodrigues em 04.05.2019. 11:50

Depende de muitos factores - volume de trabalho, limitações a nível de sistema informático, situações de transição (NEDC para WLTP), etc.

Se for num caso de isenção, pode demorar semanas ou meses.

Se for num caso normal, onde paga imposto, alguns dias.

Rodrigues em 04.05.2019. 11:50

ola bom dia gostava de saber quanto tempo demora a Autoridade Aduaneira a atribuir as placas de matricula obrigado

FD em 29.04.2019. 10:25

@Gustavo em 29.04.2019. 02:47

Penso que o texto é claro, tem alguma dúvida em específico que não esteja aqui esclarecida ou pelo outro artigo (isenção por mudança de residência - condições e procedimentos) cuja ligação encontra no texto?

Gustavo em 29.04.2019. 02:47

Prezados, sou brasileiro. Estou a mudar-me para Portugal com visto de rentista. Cogito se devo levar meu auto antigo de que muito gosto, um Volkswagen 1965 1.300 (carocha) fabricado no Brasil, que possuo há três anos, adquirido por R$ 6.000 (cerca de € 1.300).

Seria possível enviá-la com impostos reduzidos? Qual seria o melhor caminho?

Agradeç antecipadamente pela vossa ajuda.

FD em 25.04.2019. 13:09

@HUGO SANTOS em 25.04.2019. 12:50

Sendo um caso pouco comum, como lhe disse anteriormente, deve contactar a alfândega para que lhe possam indicar como fazer.

Em teoria, nenhum imposto deve ser cobrado duas vezes, pelo que se esse carro pagou ISV e IVA em Portugal uma vez, se não foi reembolsado de qualquer valor desses impostos aquando da exportação, não deverá pagar esses impostos novamente.
Mas, como é uma situação atípica, não lhe sei dizer exactamente como proceder.

Não deve precisar nem do COC nem de qualquer outra documentação que não os documentos suíços.

Se depois quiser cá voltar e explicar como correu, eu agradeço, posso dar destaque a essa informação e no futuro, ajudar pessoas na mesma situação. É assim que tenho reunido parte desta informação. :)

HUGO SANTOS em 25.04.2019. 12:50

Sim cancelei quando ja residente na suiça para matricular o carro na suiça.eles destruiram as matriculas e legalizeio aqui.e quanto ao COC tenho que pedir do carro ou chega ir ao imtt para me darem o numero de registro??sendo o carro comprado em PT em 2011?

Obrigado

FD em 25.04.2019. 12:06

@HUGO SANTOS em 25.04.2019. 03:18

Cancelou a matrícula portuguesa do carro português?

Supostamente, no caso do carro português, se não usufruiu de qualquer reembolso do ISV/IVA quando saiu de Portugal, não deverá ter que pagar nada mas, para tal deverá consultar a alfândega com alguma antecedência para que possa preparar convenientemente o processo.

Quanto ao carro suíço, desde que cumpra os critérios expostos nesta página, estará isento.

HUGO SANTOS em 25.04.2019. 03:18

Bom dia, dentro de 1 mes vou para Pt con dois carros provenientes da suiça, 1 comprou em Portugal em 2011 a minha mulher e exportamo-lo para a suiça e outro compramos aqui na suiça. Aqui na suiça estão ambos no meu nome queria saber se tenho isenção ISV de ambos ou não. Obrigada

FD em 21.04.2019. 11:46

@Luis Marques em 19.04.2019. 22:22

Sim, em princípio, está correcto.
Contudo, verifique no Documento Único Automóvel qual a data certa no campo C.4.6 Ónus fiscais.

Luis Marques em 19.04.2019. 22:22

Boa noite,
Legalizei uma viatura em março de 2018, ao abrigo da isenção de ISV devido a mudança de residência.
Neste caso, segundo o que li, poderei vender a viatura sem ter de pagar o ISV correspondente aos a diferença que falta para os 5 anos, certo?
Agradeço a sua ajuda,

Luis Marques

FD em 15.04.2019. 17:47

@Sofia em 15.04.2019. 11:37

As emissões de CO2 de um carro podem estar disponíveis em dois "sítios":
- na documentação oficial (o livrete)
- no certificado de conformidade

Se as emissões não estão divulgadas no livrete, deve pedir o certificado de conformidade (pode haver um custo associado).

No entanto, para não gastar dinheiro desnecessariamente, vá a mobile.de, procure um carro igual ao seu e veja algumas das emissões anunciadas, poderão não ser as emissões exactas do seu carro em concreto mas, deve dar para fazer a simulação e ver se vale a pena a importação.

Se mesmo assim não encontrar a informação, as emissões serão medidas aquando da inspecção em Portugal, mais informações aqui: saber as emissões de CO2.

Sofia em 15.04.2019. 11:37

FD muito obrigada pela ajuda.
Onde me posso informar sobre o valor a pagar?
Eu já fiz no simulador, mas no livrete não me diz as emissões de co2 só tem o código B6b e não sei quanto é.
Obrigada.

FD em 15.04.2019. 10:42

@Sofia em 15.04.2019. 10:28

Matrícula suíça - paga taxas aduaneiras, IVA e ISV.
Matrícula italiana - paga ISV.

Isenção só é possível no caso de mudança de residência e a atribuição é independente do país de origem.

Sofia em 15.04.2019. 10:28

FD muito obrigada pela ajuda.
E se for de matrícula italiana? Pode ter isenção ao isv? Fica mais barato?

FD em 15.04.2019. 09:35

@Sofia em 14.04.2019. 21:25

Leia por favor: importar um veículo da Suíça (automóvel, mota, etc.).
E ainda: acerca do impostosobreveiculos.info.

Sofia em 14.04.2019. 21:25

Boa noite,

Certo, é para legalizar :)
mas para saber o preço da legalização só no simulador? Onde se pode informar sobre isso? Documentação necessária etc?
O Sr. pertence à AT?
Obrigada pela ajuda

FD em 14.04.2019. 14:51

@Sofia em 14.04.2019. 12:57

Mas, o objectivo é legalizar o carro em Portugal ou permanecer com a matrícula suíça?

Se o objectivo é legalizar:
- para ter isenção, tem que estar no nome da pessoa que vem para Portugal, no seu caso, para ter isenção tem que estar no seu nome, caso contrário não terá isenção - mesmo que esteja em nome do seu marido.

Se o objectivo é circular com a matrícula suíça:
- não pode, é completamente proibido a um residente em Portugal circular com veículos com matrículas de outros países (há excepções mas, no seu caso, não se aplicam).

Sofia em 14.04.2019. 12:57

Bom dia,

Estou com uma dúvida, é possível num casal emigrante suíço só um deles trazer ou conduzir o carro em Portugal? Neste caso o carro está no nome do marido ele continua lá e a esposa vem pRa Portugal e o marido vai mudar se para um país da UE.
Alguém me sabe tirar esta dúvida, ou dar me o contacto ou e-mail onde possa tratar desta situação?
Obrigada

FD em 13.04.2019. 16:01

@Nuno Andre em 13.04.2019. 15:49

Pagará IUC de acordo com a data da matrícula portuguesa.
Ou seja, pagará IUC como se fosse um carro novo.

Se isso é penalizador ou não, depende da data da matrícula original.
Se a data da matrícula original (suíça) for de 2010 ou seguintes, não existe qualquer agravamento, pagará exactamente o mesmo que um veículo "nacional" do mesmo ano.
Se anterior a 2010 mas, posterior a Junho de 2007, pagará ligeiramente mais IUC que um carro "nacional" (até 15%).
Se anterior a Julho de 2007, a "penalização" é significativa.

Mais informações: porque não deve importar usados anteriores a Julho de 2007.

Nuno Andre em 13.04.2019. 15:49

Bom dia,
Depois de legalizar um veículo vindo da Suíça e partindo de vez para Portugal, o IUC pago por cada veículo é o mesmo de como fosse comprado em Portugal ou tem agravamentos por ser importado??

Obrigado.

FD em 02.04.2019. 14:58

@Alberto Torre em 02.04.2019. 12:55

Penso que pode fazer o pedido de isenção antes de apresentar a DAV.
Confirme por favor junto da alfândega se tal é possível.

Para pedir a isenção, faça o download deste formulário, e entregue à Alfândega, juntamente com a documentação necessária: http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/publicacoes_formularios/formularios/Documents/Mod_1460_1.doc

Alberto Torre em 02.04.2019. 12:55

Minha intenção seria ter certeza da isenção antes mesmo de trazer o veículo. Mencionei DAV pois pelo que li, é uns dos primeiros requisitos para iniciar o processo.

Alguma sugestão para “simular” a isenção antecipadamente?

Muito obrigado.

FD em 01.04.2019. 09:47

@Alberto Torre em 31.03.2019. 18:46

Porque é que quer preencher a DAV antes de ter o carro em Portugal?
A homologação deveria ser feita o mais cedo possível para não atrasar o processo.

Alberto Torre em 31.03.2019. 18:46

Ola FD

Sobre fazer o pedido de isenção antes da introdução do veículo Americano em Portugal.


Nesse caso já é possível solicitar DAV?

E quando fazer a homologação?

Desde já obrigado.

FD em 19.03.2019. 09:28

@Tomás em 18.03.2019. 13:21

Há uma tabela que aplica uma redução às emissões por causa do WLTP.
Essa redução aplica-se também aos benefícios, entre eles, a da isenção para deficientes.

Ou seja, o limite de 160g/km CO2 mantém-se mas, o valor anunciado pelos fabricantes é reduzido.
Assim, o CO2 máximo WLTP para poder usufruir da isenção é 193g/km CO2 para carros a gasolina e 168g/km CO para carros a gasóleo.

Encontra a tabela das reduções aqui: tabelas ISV.

A parte da lei que serve de fundamento ao que escrevi acima:

Artigo 285.º da Lei n.º 71/2018
Disposições transitórias em matéria de imposto sobre veículos

1 — Durante o ano de 2019, para efeitos do apuramento do imposto da componente ambiental da Tabela A constante do artigo 7.º do Código do ISV, bem como para a aferição dos limites de CO2 fixados nos regimes de benefício, as emissões de dióxido de carbono relativas ao «Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros» (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure — WLTP), referidas na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Código do ISV, constantes do certificado de conformidade e mencionadas na declaração aduaneira de veículo, são reduzidas de forma automática pelo sistema de fiscalidade automóvel, nas percentagens constantes da tabela seguinte: (ver tabela na página que indiquei)

Fonte: Artigo 285.º do Orçamento de Estado para 2019.

Tomás em 18.03.2019. 13:21

Boa tarde,

A isenção para deficientes obriga a que a viatura tenha emissões de CO2 de 160 g/km.

Acontece que em 2019 foi alterado o teste de emissões para o WLTP o que faz com que as emissões tenham subido muito.

A minha pergunta é para o ano de 2019 mantém-se o máximo de 160g/km?

Lembro-me que na altura quer a UE quer o Ministro das Finanças afirmaram que esta alteração para o WLTP não deveria ter impacto na fiscalidade automóvel, no entanto fica a dúvida pois não vi alterações na isenção para deficientes.

Obrigado

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