Testemunho - trazer consigo um carro para Portugal sem pagar ISV

Nesta página encontra um testemunho em primeira mão de alguém que pediu isenção do ISV quando voltou (mudou a residência) para Portugal.

O leitor Luis Pires gostaria de ajudar pessoas na mesma situação e assim, descreveu-nos o processo necessário, à data, para pedir a isenção do ISV, quando se muda de residência para Portugal.

Lembro que esta isenção existe para todas as pessoas que mudem residência para Portugal, sejam elas portuguesas ou não, seja o país de origem na UE ou não - o pedido de isenção de ISV é possível para todas as pessoas de todos os países.

Transcrevo o texto escrito pelo Luis Pires na secção de comentários noutra página (editei ligeiramente o texto, acrescentei as ligações necessárias).

Olá,
Sou novo aqui e talvez possa ajudar alguém com a minha situação.

Para quem pretende regressar a Portugal e trazer o veículo consigo e legalizar sem pagar ISV, deve fazer o seguinte:

  • Ter o veículo há pelo menos 6 meses em seu nome.
  • Obter junto da câmara municipal de residência no país onde reside um certificado em como está a abandonar o país, ou seja, cancela a residência nesse país. Se não existir, o Consulado Português atesta isso.
  • Em Portugal faz inspecção B (de matrícula) - convém ter o COC do veiculo.
  • Depois de passar a inspecção, vai ao IMT e pede homologação.
  • Entra no Portal do Cidadão e preenche a DAV online e envia para a AT, anota o número da DAV e dirige-se ao balcão da AT da sua residência (existe no site da AT quem pertence a que area).
  • Leva fotocópias de tudo, documentos do veículo, inspeções, cartão do cidadão, COC, alguns documentos que provem vida quotidiana nesse país, recibos de luz, água, renda, etc., levar também folhas salariais.
  • Precisa de ter a sua morada regularizada em Portugal e não ter dívidas às finanças ou AT.
  • Depois basta esperar uns dias para ir levantar a DAV à AT.
  • Depois com a DAV precisa ir à conservatória registar a propriedade.

Eu dei esses passos todos sozinho, em ISV tive uma isenção de quase... 11.000€!

Há sempre um senão... não pode no primeiro ano emprestar o veículo, e não pode vender durante 5 anos, senão paga o restante ISV, não pode também mudar a sua residência para fora de Portugal durante 1 ano (pelo menos era assim em 2017).

De salientar que as funcionárias da AT do Jardim do Tabaco em Lisboa são muito simpáticas, prestáveis e eficientes! Quer seja por telefone, email ou em pessoa. Parabéns!

Espero que ajude alguém a esclarecer alguma dúvida.

Dúvidas ou questões? Use a secção de comentários mais abaixo.

02.02.2018. 11:10

FD em 08.12.2018. 18:02

@Joana Rodrigues em 08.12.2018. 12:24

Leu o texto?

Joana Rodrigues em 08.12.2018. 12:24

Vivo na Suiça a 6 anos comprei um carro em fevereiro de 2018. O valor do carro foi 9000 vou regressar de vez a Portugal alguém. Pode me ajudar o que devo fazer nesse caso e se fica muito caro os custos o carro e juke 2011.

Obrigada

Filipe em 07.12.2018. 18:40

Pois mas eu acho que ainda estou na primeira fase, Preciso primeiro de preencher segundo as informações que obtive na alfandega tenho de preencher o formulário da DAU . E é ai que tenho algumas duvidas no preenchimento.

FD em 07.12.2018. 10:31

@Filipe em 06.12.2018. 21:20

Tanto quanto sei, é para preencher a DAV como lhe disse anteriormente.
Tem que fazer a credenciação primeiro. É uma palavra complicada para apenas dizer que tem que se registar primeiro.
Pode fazê-lo aqui: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?body=/external/cred/scade-credenciacao/identificacao/processar.do

Se depois quiser ajuda, diga.

Filipe em 06.12.2018. 21:22

Dá-me o seguinte erro
"O seu NIF não está credenciado para esta aplicação informática. Deve aceder à opção Credenciação no Portal Aduaneiro e credenciar-se no Sistema de Fiscalidade Automóvel."

Filipe em 06.12.2018. 21:20

A informação que me deram na AT (via telefone) foi que teria de prencher esse formulário.
É possivel tirar algumas duvidas por email?

FD em 06.12.2018. 21:16

@Filipe em 06.12.2018. 21:10

É um carro? Se afirmativo, não é o STADA que deve usar.
É a DAV sob a plataforma SFA2, que encontra aqui: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/externalApp.jsp?body=/external/sfa/dav/dadosDAV.htm&session_oper=clear_app&screenType=criacao

Filipe em 06.12.2018. 21:10

Boa noite,
Sou particular, regressei a portugal a titulo difinitivo.
Pretendia efetuar a legalização mas estou com bastantes duvidas no preenchimento do formulário STADA-Importação, estou a dar os passos corretos?

Ajudem-me =/

FD em 29.11.2018. 14:28

@Simone em 28.11.2018. 20:18

Vai mudar residência para Portugal?
Se não vai mudar residência, pode calcular aqui o ISV a pagar: Novo Simulador ISV 2018/2019.

Simone em 28.11.2018. 20:18

Boa noite!

Gostaria de saber se vale a pena levar um carro que custou 6.000euros da Itália para Portugal? Quando devo gastar para legalizar esse veículo? Polo 2010 - gasolina
Obrigada
28/11/2018

FD em 27.11.2018. 14:56

@Sónia Marques em 27.11.2018. 14:07

Quer fazer a legalização na Bélgica? Se sim, não lhe sei dizer, não conheço a lei belga.

Sónia Marques em 27.11.2018. 14:07

Tenho uma peugeot 3008 de 2011e queria legalizar a carrinha na bélgica ela tem neste momento matrícula portuguesa mas a primeira matricula da carrinha era belga,comprei em 2 mão, qual é mais ou menos o valor da legalização.

FD em 08.11.2018. 16:07

@Carla em 08.11.2018. 00:03

Cumpre as condições descritas no texto?

Carla em 08.11.2018. 00:03

Vou regressar a Portugal de vez tenho um jeep bmw x5 quanto me custará a legalização obrigado

FD em 03.11.2018. 14:28

@Renée vieira em 02.11.2018. 23:51

A isenção deve ser pedida nos 12 meses seguintes à mudança de residência, pelo que no seu caso, já deve ser difícil conseguir a isenção.

Renée vieira em 02.11.2018. 23:51

Boa noite. Estive em França a trabalhar e residir comprei lá um carro já voltei a Portugal à 2anos e trouxe a viatura comigo gostaria de saber se mesmo passados dois anos ainda posso ter isenção do isv se tentar a legalização agora? Boa noite e obrigado

FD em 26.10.2018. 11:25

@José Machado em 25.10.2018. 14:55

Consultou os artigos que indiquei?
Um Renault 21 de 1990, a não ser que seja a versão mais coleccionável, GTX ou Turbo, é preferível cancelar a matrícula.

José Machado em 25.10.2018. 14:55

Errado.... o imposto é devido se falecer antes de concluídos os 5 anos da isenção... há uma transmissão de proprietário ... e o valor comercial é indiferente...neste caso trata-se de um renault 21 de 1990.... e que paga 460€ de imposto de circulação anual...
Se o valor comercial do veiculo for inferior... responde a herança do falecido para cobrança coerciva em execução fiscal...
Convém alertar as embaixadas e a AT Alfandega para prestar essa informação " Durante 5 anos NÂO PODEM MORRER"

A não ser que realmente queiram fazer face ao defice com mais uma forma de ir buscar uns cobres aos incautos.... e com a Sigla " O ESTADO È UMA PESSOA DE BEM"

FD em 25.10.2018. 12:43

@José Machado em 25.10.2018. 12:25

Do que leio da lei, se usufruiu da isenção por mudança de residência, em caso de falecimento não há lugar ao pagamento do ISV.

Atente por favor os artigos 49.º, 50.º e 58.º do Código do Imposto Sobre Veículos: https://impostosobreveiculos.info/legislacao-leis/codigo-imposto-sobre-veiculos-actualizado-e-completo/ Código Imposto Sobre Veículos

Poderei estar a fazer uma interpretação errada mas, caso se verifique que o ISV é mesmo devido, no caso do valor comercial do veículo ser inferior ao valor do ISV a pagar, pondere simplesmente abater a matrícula e vender o carro com o impedimento de obter matrícula - a sucatas, casas de peças, etc.
Neste caso é importante que obtenha sempre o certificado de destruição de VFV.

José Machado em 25.10.2018. 12:25

Até aqui tudo muito importante .... falinhas muito mansas.. agora o mais importante e violento ninguém fala.. nem sequer dão a informação nos canais próprios... nem ninguém entendido fala do seguinte...

1- E se um emigrante que legalizou o veiculo e teve a isenção do ISV FALECER antes de passarem os 5 anos????

Quem paga o ISV???????

dão essa informação no Consulado e na Alfandega????

Não podem morrer senão os herdeiros tem de pagar o ISV até prefazerem os 5 anos????

Quem dá essa informação??????

eu sei... decorre da lei que é cega, surda e muda.....


ENFIM

FD em 22.10.2018. 11:32

@Joao Tavares em 21.10.2018. 00:05

Desde que a inspecção para atribuição de matrícula tenha sido feita nos três meses anteriores ao termo do prazo para a inspecção periódica que, relembro, é feita na data da matrícula original (e não na data da matrícula portuguesa), não precisa de fazer nova inspecção.

Joao Tavares em 21.10.2018. 00:05

Boa noite. Muito obrigado pela sua resposta.
Outra questão que talvez me consiga ajudar.
Quando fiz a inspecção técnica tipo B deram-me a cartinha verde com as matrículas Suíças, válido até ao próximo ano.
Agora que o carro tem matrículas portuguesas tenho que fazer nova inspeccao ou posso circular com esta inspeção?

Obrigado

FD em 19.10.2018. 12:40

@Joao Tavares em 18.10.2018. 22:41

Só com os dados que fornece, em princípio, não cometeu qualquer infracção.
No que ao ISV diz respeito, tem 12 meses para pedir a isenção.
No que ao IUC diz respeito, só após 183 dias (6 meses) em território nacional é que está sujeito ao imposto. Como chegou em Agosto e iniciou a legalização em Janeiro, não devem ter passado mais de 4 a 5 meses.

Joao Tavares em 18.10.2018. 22:41

Boa noite.

Exactamente. No período entre Agosto 2017 e Janeiro 2018 circulei com o carro com as matrículas Suíças. Só em Janeiro de 2018 é que dei entrada do processo de legalização na Alfândega.

Cometi alguma infração?

Obrigado

FD em 18.10.2018. 15:07

@Joao Tavares em 17.10.2018. 22:35

O processo de legalização de um carro?

Joao Tavares em 17.10.2018. 22:35

Olá,

Vivi na Suíça até Agosto de 2017, altura em que regressei a Portugal.
Começei o processo de legalização em Janeiro de 2018.
Neste caso infringi algum prazo legal?

FD em 03.10.2018. 12:14

@Pedro Nunes em 02.10.2018. 23:50

Pois, isso não lhe sei dizer.
Não recebi ainda qualquer informação sobre a forma que as autoridades encontram para exigir o imposto nesses casos.
Ressalvo que os 183 dias são considerados seguidos ou não, podem ser interpolados.

Apenas o IUC é exigido se o proprietário tiver morada permanente no estrangeiro.
Se tiver morada permanente em Portugal é lhe também exigida a legalização e, consecutivamente, o pagamento de todos os impostos devidos, ISV e, nos casos em que se aplique (carros de fora da UE), taxas aduaneiras e IVA.

Quanto à inspecção, sim, pode fazer a inspecção em Portugal mesmo tendo matrícula estrangeira.
A inspecção será feita como se fosse um veículo português e terá exactamente o mesmo documento comprovativo (a ficha com o selo).

FD em 03.10.2018. 11:40

@Pedro em 02.10.2018. 22:19

O IVA, em importações da UE, só se paga em Portugal em duas situações:

1 - não foi pago na origem
É uma situação que nunca deve acontecer a um particular porque todos os comerciantes são obrigados a cobrar o IVA a particulares (sujeitos não passivos de IVA), sejam eles nacionais ou europeus. No caso de compra a outro particular não se aplica - o IVA não é cobrado.

2 - o carro tem menos de 6.000km ou 6 meses de matrícula
Neste caso pagará IVA em Portugal e no país de origem. Com a nota de liquidação do IVA em Portugal poderá pedir no país de origem o reembolso do IVA pago no país de origem. Como este procedimento pode ser difícil para um cidadão europeu num país que não o seu, é uma opção que poucas pessoas escolhem.

Pedro Nunes em 02.10.2018. 23:50

@FD, muito obrigado pela sua informação, mas como podem provar que o veículo esteve mais de 183 em território nacional?
Se ficar mais de 183 dias, tenho de pagar apenas IUC ou ambos (IUC mais ISV)?
Já agora, pela informação recolhida on-line creio que é possível proceder à inspeção periódica obrigatória de um carro com matrícula de outro país da UE, será que me pode confirmar esta situação?

Muitíssimo obrigada, a sua informação é uma excelente mais-valia

Pedro em 02.10.2018. 22:19

Boa noite,

Estou interessado em comprar um carro em Espanha, sou um particular.
Tenho uma dúvida . Para além do ISV tenho de pagar IVA?
Muito obrigado,
Cumprimentos
Pedro

FD em 02.10.2018. 15:14

@Pedro Nunes em 01.10.2018. 23:04

Sim, é possível, desde que não tenha residência permanente em Portugal e desde que o carro não fique em Portugal mais do que 183 dias por ano.
Se ficar mais do que 183 dias por ano tem que pagar IUC.
Sendo o motor 3.0, tenha em especial atenção o valor a pagar: será elevado.

Pedro Nunes em 01.10.2018. 23:04

Boa Noite,

Neste momento encontro-me a residir na República Checa, país onde gostaria de adquirir um veículo que pretendo trazer para Portugal (Audi A4, 3.0 Tdi com a primeira matrícula em 2008).
No meu caso, pretendo manter a viatura em Portugal só para uso durante os períodos em que me encontro no país.
Depois de analisar os custos com a legalização, e uma vez que ainda não cumpro com os requisitos para isenção de imposto, gostaria de saber se é possível manter o carro em Portugal com a matrícula checa?

Muito obrigado a que possa aclarar algo nesta dúvida.
Pedro Nunes

FD em 17.09.2018. 11:17

@Ruslan Zagidullin em 16.09.2018. 19:35

Mas, vai mudar-se para Portugal definitivamente?

Ruslan Zagidullin em 16.09.2018. 19:35

Boa tarde.
A minha situação deve ser bastante diferente. Eu sou um cidadão com dupla nacionalidade. Russa e Portuguesa. Trabalho numa empresa Portuguesa, mas estou sempre fora de Portugal, na Rússia. Estou a gerir uma fabrica Portuguesa na Rússia. Nestas circunstancias, posso trazer o veiculo que tenho cá para Portugal com a isenção do ISV? Tenho morada na Rússia.

FD em 09.09.2018. 15:06

@Pedro em 08.09.2018. 22:30

Em termos burocráticos, não deve gastar mais do que 500€.
Terá que pagar uma inspecção, a emissão do COC, o registo e a respectiva matrícula, nada mais.
Encontra os detalhes aqui: Despesas para importar carros usados da UE.
Apesar de falar exclusivamente da UE, no seu caso - importação com mudança de residência, os custos são os mesmos.

Tenha em atenção a questão da homologação. Se esse carro (exactamente o mesmo!) não estiver à venda num país da UE, terá que contratar um serviço de homologação, o que lhe irá aumentar as despesas de forma significativa.

Quanto ao IUC, se já fez a simulação, sendo um 5.0, parece-me que o valor por ano (e não mês) estará certo. É importante que perceba que, quando no futuro o quiser vender, qualquer potencial comprador ficará "assustado" com o valor de IUC. Será muito difícil a venda...

Pedro em 08.09.2018. 22:30

Boa noite,
Bom artigo.
Estou em vias de comprar um Mustang 5.0 V8 e pedir a isenção, uma vez que vivo fora de PT com residencia fiscal tambem fora, ha cerca de 3 anos.
A questão é, mesmo com isenção do ISV, quais os custos de importação ?
A questão o iuc, são cerca de 900€/mes.

FD em 29.08.2018. 12:24

@Sofia em 29.08.2018. 12:02

Explique melhor a sua pergunta. Onde é que viu "morada actualizada"?

Sofia em 29.08.2018. 12:02

O que quer dizer com morada actualizada em Portugal?? Podemos ter a morada em Portugal e no estrangeiro,ou alterar a nossa morada para o estrangeiro? Obrigada

FD em 23.08.2018. 13:10

@Joao Miguel Quintas Lopes em 22.08.2018. 22:40

Sendo residente em Portugal não pode circular com automóveis de matrícula estrangeira em Portugal.

Na legislação encontra a explicação: Código Imposto Sobre Veículos - Admissão e importação temporária.

Joao Miguel Quintas Lopes em 22.08.2018. 22:40

Tenho residência no Reino Unido e residência em Portugal (onde trabalho) passando mais tempo em. Portugal. Comprando um carro no Reino unido posso trazer e conduzir em Portugal o ano todo (ainda que o leve ao reino unido antes) ou tenho de ser não residente para o efeito? Onde encontro explicação para a circulação e não legalização do carro em Portugal?

Muito obrigado!

FD em 19.08.2018. 20:52

@Nelson Da fonseca em 18.08.2018. 22:51

Em custos burocráticos nunca gastará mais de 500€.

Tenha no entanto em atenção a questão do IUC.
Irá ficar com um carro a pagar cerca de 600€ por ano que terá muita dificuldade em conseguir vender, se algum dia for necessário.

Nelson Da fonseca em 18.08.2018. 22:51

boa noite so portugues e vivo em suisse tenho um carro do ano 2000 com 2369 cm cubicos e 256 g por km de co2 quanto e que ficaria mais o menos a legalisacao do carro com insencao do isv?
obrigado

Joao Silva em 27.07.2018. 15:25

Excelente.
O meu sogro também está para trazer o carro para portugal, e tenho investigado como decorre o processo.
Em relação ao dito, tenho umas notas e dúvidas:
* A DAV e o pedido de isenção do ISV agora é feito no portal das finanças, e é preciso fazer a credenciação no Sistema de Fiscalidade Automóvel (nao o fiz ainda, mas pelo que entendi o próprio interessado o pode fazer online).
* segundo o que entendi, esperou uns dias pela resposta da AT relativamente ao pedido de isenção, e aí entregaram-lhe a DAV?
* voce não precisou de se deslocar à alfandega?
* onde pediu matriculas novas?

obg desde já, este post foi muito útil para mim.

FD em 11.07.2018. 19:04

@Rui em 11.07.2018. 09:55

Não diz se é gasóleo ou gasolina.
Para gasolina o valor do ISV é 5412.03€.
Para gasóleo é 13096.99€.

A estes valores ainda tem que adicionar as taxas aduaneiras e o IVA a 23%, porque é uma importação de fora da UE.

Rui em 11.07.2018. 09:55

Bom dia.
Queria trazer um carro da Suiça, mas ainda continuarei a viver la. Estou a ver isto mal, ou mesmo sem isenção , tenho que pagar o valor de 10 mil euros aproximadamente para legalizar um carro de Dezembro 2013, 1997 cc e 168g/km CO2??
Pedia ajuda para comprovarem estes valores. Parece me muito exagerado ...
Obrigada

FD em 14.06.2018. 15:52

@Nuno em 14.06.2018. 11:34

É o que diz o artigo 60.º do Código do Imposto Sobre Veículos:

Artigo 60.º
Condições relativas ao veículo
1 - A isenção de imposto referida no artigo 58.º só é concedida quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições relativas ao veículo:
(...)
c) Ter sido propriedade do interessado no país de proveniência, durante pelo menos seis meses antes da transferência de residência, contados desde a data da emissão do documento que titula a propriedade ou da data em que celebrou o contrato de locação financeira, se for o caso.

https://impostosobreveiculos.info/legislacao-leis/codigo-imposto-sobre-veiculos-actualizado-e-completo/#Codigo_ISV_Artigo_60

Este artigo foi actualizado em Dezembro de 2017, no Portal do Cidadão a última actualização é de 2015.
Porém, deve sempre confirmar todas as informações junto da alfândega.

Nuno em 14.06.2018. 11:34

Boa tarde,

Têm a certeza que basta ter a viatura 6 meses eu nosso nome? É que no portal do cidadão indicam te temos de ter a viatura em nosso nome pelo menos 1 Ano!
Podem me por favor confirmar qual a informação correcta e onde me documentar dela?

Obrigado

FD em 06.06.2018. 13:20

@Bruno Ferreira em 05.06.2018. 17:49

Se conseguir que 6 meses passem entre a data da compra e a data da mudança, tem direito à isenção.

Bruno Ferreira em 05.06.2018. 17:49

Boa tarde Luís,

Eu também vou regressar a Portugal em Julho, foi algo que surgiu agora e não pensei duas vezes, só que adquiri um automóvel usado em Janeiro de 2018 no valor de 6000€, portanto, tenho comprovativos de morada, vida quotidiana, salários, etc, aliás, já vivo em França há quase 2 anos.... a minha questão é: estou isento do ISV mesmo tendo adquirido o automóvel em Janeiro de 2018?

Obrigado e peço desculpa pelo incómodo
Bruno Ferreira

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