Testemunho - trazer consigo um carro para Portugal sem pagar ISV

Nesta página encontra um testemunho em primeira mão de alguém que pediu isenção do ISV quando voltou (mudou a residência) para Portugal.

O leitor Luis Pires gostaria de ajudar pessoas na mesma situação e assim, descreveu-nos o processo necessário, à data, para pedir a isenção do ISV, quando se muda de residência para Portugal.

Lembro que esta isenção existe para todas as pessoas que mudem residência para Portugal, sejam elas portuguesas ou não, seja o país de origem na UE ou não - o pedido de isenção de ISV é possível para todas as pessoas de todos os países.

Transcrevo o texto escrito pelo Luis Pires na secção de comentários noutra página (editei ligeiramente o texto, acrescentei as ligações necessárias).

Olá,
Sou novo aqui e talvez possa ajudar alguém com a minha situação.

Para quem pretende regressar a Portugal e trazer o veículo consigo e legalizar sem pagar ISV, deve fazer o seguinte:

  • Ter o veículo há pelo menos 6 meses em seu nome.
  • Obter junto da câmara municipal de residência no país onde reside um certificado em como está a abandonar o país, ou seja, cancela a residência nesse país. Se não existir, o Consulado Português atesta isso.
  • Em Portugal faz inspecção B (de matrícula) - convém ter o COC do veiculo.
  • Depois de passar a inspecção, vai ao IMT e pede homologação.
  • Entra no Portal do Cidadão e preenche a DAV online e envia para a AT, anota o número da DAV e dirige-se ao balcão da AT da sua residência (existe no site da AT quem pertence a que area).
  • Leva fotocópias de tudo, documentos do veículo, inspeções, cartão do cidadão, COC, alguns documentos que provem vida quotidiana nesse país, recibos de luz, água, renda, etc., levar também folhas salariais.
  • Precisa de ter a sua morada regularizada em Portugal e não ter dívidas às finanças ou AT.
  • Depois basta esperar uns dias para ir levantar a DAV à AT.
  • Depois com a DAV precisa ir à conservatória registar a propriedade.

Eu dei esses passos todos sozinho, em ISV tive uma isenção de quase... 11.000€!

Há sempre um senão... não pode no primeiro ano emprestar o veículo, e não pode vender durante 5 anos, senão paga o restante ISV, não pode também mudar a sua residência para fora de Portugal durante 1 ano (pelo menos era assim em 2017).

De salientar que as funcionárias da AT do Jardim do Tabaco em Lisboa são muito simpáticas, prestáveis e eficientes! Quer seja por telefone, email ou em pessoa. Parabéns!

Espero que ajude alguém a esclarecer alguma dúvida.

O testemunho foi transcrito de forma integral mas, há coisas que não estão totalmente correctas: pode emprestar o veículo, pode vender após 12 meses e pode mudar de residência novamente quando quiser.

Dúvidas ou questões? Use a secção de comentários mais abaixo.

02.02.2018. 11:10

Paulo Fernandes em 16.02.2019. 20:32

Obrigado pela ajuda, acabei de mandar um mail para a alfandega. vou ver entao

FD em 16.02.2019. 17:08

@Paulo Fernandes em 16.02.2019. 10:57

O simulador apenas contempla veículos ligeiros de passageiros, pelo que não deve ser utilizado neste caso.

Se o motor é o de 4195cm3, gasolina, se a carrinha tem 3 lugares, caixa aberta e tracção às quatro rodas, o preço de ISV a pagar é 735,33€.
Atenção que eu indico este valor com base nos dados que fornece.
Para não ter surpresas, convém contactar a Alfândega para ter certeza deste valor.

Paulo Fernandes em 16.02.2019. 10:57

A carrinha em questao e uma ford f150 xl de 2003 v6 4.2 a gasolina 3 lugares a minha mulher tem essa carrinha a menos de 3 meses, e ela quer levar a carrinha com ela ( residimos na alemanha a cerca de ano e meio), é o unico requesito que nao temos e o facto de a carrinha na0o estar na nossa posse a mais de 6 meses, que tipo de valores terei eu entao de pagar para a legalizacao? o calculo que me dao e de 30 mil como isso e possivel?

FD em 14.02.2019. 11:53

@Vitor Rocha em 13.02.2019. 19:58

Se fosse da UE não seria necessário, sendo de um país terceiro, fora UE, sim, é necessário.

Vitor Rocha em 13.02.2019. 19:58

E com mudança de Residência com direito a isenção.

Andrea Soto em 12.02.2019. 14:12

Muito obrigada!

FD em 12.02.2019. 14:09

@Andrea Soto em 12.02.2019. 13:53

Deve dirigir-se à Alfândega da sua área de residência.
Mas, se a isenção foi dada por mudança de residência (artigo 58.º) e se já passaram os 12 meses após a data da matrícula, não tem que pagar nada.
Verifique no DUA (Documento Único Automóvel) do carro qual é o prazo que lá está inscrito em relação aos diferentes ónus de intransmissibilidade e de tributação residual.

Andrea Soto em 12.02.2019. 13:53

Muito obrigada desde já pela informação.

O motivo da isenção foi traslado da minha residência fiscal (pais da UE) para Portugal.

Para efectuar o pagamento do ISV em falta a onde me devo dirigir, as finanças ou a alfândega?

Obrigada novamente,

Andrea Soto

FD em 12.02.2019. 13:11

@Dulce Azevedo em 12.02.2019. 12:35

Nestes casos das isenções existem dois "prazos" que é preciso compreender:
- o da intransmissibilidade, ou seja, a "proibição" de vender (pode-se vender mas, terá que pagar o ISV integralmente)
- o da tributação residual, ou seja, o que se tem que pagar se se vender o carro antes dos ditos 5 anos (paga-se ISV de acordo com o que falta para terminar os 5 anos)

Os 12 meses para não vender são aplicados a todos os casos de isenção, sem excepções.
Os 5 anos são aplicados a todos os casos excepto o de mudança de residência (artigo 58.º).

Assim, em todos os casos de isenção, incluindo pelo artigo 63.º:
- vende o carro até 12 meses após a data da matrícula? Paga o ISV na totalidade.

Em todos os casos de isenção, excepto os do artigo 58.º (mudança de residência) - incluindo os do artigo 63.º:
- vende o carro até 5 anos após a data da matrícula? Paga o ISV total a dividir pelo número de dias dos 5 anos, vezes o número de dias completos que faltam para completar 5 anos.

Dulce Azevedo em 12.02.2019. 12:35

@Andrea Soto em 11.02.2019. 16:09

Qual foi o motivo da isenção?
Se foi por mudança de residência, pode vender o carro quando quiser após 12 meses da data da matrícula.

No seguimento desta resposta gostaria de questionar se o motivo da isenção for de acordo com o artigo 63 do cisv, a data continua a ser 12 meses ou altera-se para os 5 anos?
A viatura foi comprada em 2011 em Bruxelas e legalizada em Portugal em Junho de 2017.
Desde já agradeço a vossa resposta e aproveito para dar os parabéns por este serviço público tão útil e que nos evita longas esperas para obter uma resposta.
Cumprimentos
Dulce Azevedo

FD em 12.02.2019. 11:36

@Andrea Soto em 11.02.2019. 16:09

Qual foi o motivo da isenção?
Se foi por mudança de residência, pode vender o carro quando quiser após 12 meses da data da matrícula.

Andrea Soto em 11.02.2019. 16:09

Boa tarde,

Legalizamos um carro há 4 anos e meio com a isenção do ISV e estou a pensar em vender o carro agora. Cómo posso saber qual o valor a pagar até os 5 anos? Divido o valor da isenção por 60 meses e calculo o valor pelos meses em falta? A onde me devo dirigir para efectuar o pagamento.

Agradeço desde já.

Andrea Soto

FD em 10.02.2019. 15:30

@Afonso em 10.02.2019. 14:49

Sim, também está isento de IVA.
Aliás, está isento de qualquer imposto.
Tenha no entanto em atenção a questão da homologação: Importação de automóveis de países fora da UE - homologação.

Afonso em 10.02.2019. 14:49

Boa tarde,

Vou regressar a Portugal e gostaria de levar a minha viatura comigo. Tenho as condicoes para insencao de ISV, mas gostaria de saber se estou tambem isente de IVA.
Encontro informacao relativamente a isto para importacoes na UE, mas no meu caso estou a regressar dos EUA e nao estou a encontrar uma resposta.

Conseguem ajudar?

Obrigado!

José em 09.02.2019. 14:32

Muito obrigado pelo esclarecimento. É que relativamente a esta situação ninguém informa.
Cumprimentos.

FD em 09.02.2019. 13:35

@José em 09.02.2019. 07:28

Se declarar na DAV que o carro entrou no país há mais de 20 dias úteis, deverá pagar uma coima.
Se for "apanhado" a circular com um veículo de matrícula estrangeira sem DAV, pagará uma coima mais alta que na situação acima descrita e, terá que apresentar a DAV no espaço de dois dias úteis.

A coima será estabelecida pela Alfândega geograficamente mais próxima da sua morada e varia bastante consoante a tipificação da infracção - quantas e que tipo de infracções cometeu.
A coima mínima para introdução irregular no consumo de veículos tributáveis é 250€, o máximo é 165.000€ (artigo 109.º do RGIT).
Como disse acima, este valor poderá subir se houver mais infracções aplicáveis.

José em 09.02.2019. 07:28

bom dia,
antes de mais tenho a dizer que presta aqui serviço público.
A minha questão prende-se com o prazo de 20 dias para apresentar a DAV, ou seja, se ultrapassar esse prazo de 20 dias úteis quais são as consequências?
cumprimentos.

FD em 08.02.2019. 15:01

@Vítor Rodrigues em 08.02.2019. 09:14

Não existe nada na lei que restrinja o tipo de veículo que pode trazer.
Por isso, sim, pode trazer um veículo, qualquer que seja, por pessoa e ter isenção do ISV.
Ou seja, pode ter isenção de ISV no furgão.

A "roulote", é automóvel? É uma "autocaravana" ou apenas um reboque? Se é um reboque, não tem qualquer imposto a aplicar, pode trazer sem problemas também.
O procedimento de legalização é praticamente o mesmo.

A isenção, como já referi, é de um veículo por pessoa, por isso, a sua esposa também pode trazer um veículo, desde que esteja em nome dela e cumpra todos os critérios.

No caso da isenção por mudança de residência não existe qualquer restrição quanto a quem pode conduzir o veículo.

Vítor Rodrigues em 08.02.2019. 09:14

Bom dia, desde já parabéns pelos esclarecimentos neste fórum.
Gostaria que me esclarece algumas dúvidas.
Vivo no Reino Unido e pertendo regressar para Portugal em breve, as minhas questões são as seguintes. Tenho um furgão de venda ambulante de comida e também uma relote de apoio à mesma venda ambas equipadas para vazer as mesmas vendas, também estou abrangido pelo não pagamento de I S V ? A relote também paga ISV? Como faço para legalizar a relote? A minha esposa também tem um veículo para trazer e legalizar, podemos ficar os 2 isentos de pagar ISV? Uma vez que vi referido anteriormente que não se pode emprestar o veículo durante o primeiro ano será que se aplica também aos casais? Desde já muito obrigado fico a aguardar resposta. Bem haja

FD em 05.02.2019. 18:54

@Fernando em 04.02.2019. 23:37

A isenção apenas se aplica a um veículo por pessoa. Sem isenção, pode trazer até 3 sem qualquer tipo de problema.
A isenção é dada na transferência de residência, o facto de ter trabalhado ou não é indiferente.

FD em 05.02.2019. 18:51

@Vitor Rocha em 04.02.2019. 21:18

A importação é por mudança de residência com direito a isenção ou, é uma importação normal?

FD em 05.02.2019. 18:22

@Tropfox em 04.02.2019. 15:39

Já contactou directamente a Alfândega responsável?

Fernando em 04.02.2019. 23:37

Alguém sabe se a isenção de ISV quando se vive no país de origem do carro permite importar mais do que 1 carro? E se exige que se esteja a trabalhar durante o periodo ou apenas a viver no exterior?

Vitor Rocha em 04.02.2019. 21:18

Fui a alfândega estou a tentar legalizar o carro do meu tio que esteve na Suíça que veio de vez para Portugal e exigiram que preenchesse o formulário STADA importação e só depois é que poderia preencher o restante.
É mesmo assim ou é de outra forma.
Será que é por o carro ser da Suíça.

Tropfox em 04.02.2019. 15:39

Submeti todos os documentos exigidos em Agosto ( data da minha mudança de residência) junto da Alfândega e hoje é o dia em que ainda não tenho nada resolvido . Tudo pendente.
baseiam -se numa lei que supostamente deve ser cumprida mas não é assim que o fazem . É por isso que este Portugal não vai para a frente . Alguém com o mesmo problema?

FD em 04.02.2019. 12:16

@Afonso em 04.02.2019. 01:27

O período era 12 meses mas, o ano passado foi mudado e passou a ser 6 meses.
Legislação: Artigo 60.º do Código do Imposto Sobre Veículos.

Afonso em 04.02.2019. 01:27

Vivo nos EUA e estou a pensar regressar a Portugal num futuro proximo. Estou na duvida se e' necessario ter o veiculo ha 6 ou 12 meses para ter a isencao de ISV.

Nesta pagina vejo mencionado 6 meses, mas noutros locais na web (link do portaldocidadao abaixo) vejo 12 meses. Podem confirmar? Sabem me indicar qual a legislacao referente a esta insencao?

Obrigado!

https://www.portaldocidadao.pt/web/autoridade-tributaria-e-aduaneira/imposto-sobre-veiculos-isencao-por-transferencia-de-residencia-de-um-em-ou-de-pais-terceiro-para-portugal

FD em 31.01.2019. 11:00

@Manuel Santos em 31.01.2019. 10:18

Desde que tenha tido o carro durante 6 meses com matrícula britânica, não deverá ter quaisquer problemas.

Manuel Santos em 31.01.2019. 10:18

Vivo no UK e regressarei a Portugal num futuro proximo. Dessa forma, estava a pensar comprar ca' um carro e depois levar comigo, beneficiando da isencao do ISV acima descrita.

A minha duvida 'e outra. Nos poucos stands de veiculos com volante 'a esquerda que existem ca, muitos carros tem matricula de outro pais (Espanha, Franca, etc). Se eu comprasse um carro com uma matricula dessas, depois poderia legalizar e beneficiar da tal isencao por ter sido comprado no UK (e pago ca' os impostos) e eu ter sido morador no UK? Ou a matricula ser espanhola p. ex. muda alguma coisa?

Cumprimentos

FD em 28.01.2019. 13:28

@Paulo em 28.01.2019. 01:01

Depende. Se se vai mudar para Portugal, pode estar isento, se cumprir os requisitos que estão no texto acima.

Se não se vai mudar ou, se não cumpre os requisitos, pode fazer as contas aqui: tabelas ISV.

O procedimento está explicado aqui: como legalizar carros importados.

Paulo em 28.01.2019. 01:01

Boas o meu filho ja perguntou como seria aqui no site da navara dele a uns dias, mas nao me soube dizer como poderia fazer da minha ford f150 4x4 v8 de 2007, e da minha esposa uma 4x4 v6 manual de 2000 como seria o procedimento e os custos dos dois veiculos por favor. obrigado

FD em 24.01.2019. 11:49

@Sara em 24.01.2019. 00:33

Prazo para iniciar a legalização, com a apresentação da DAV: 20 dias úteis.
Prazo para poder usufruir da isenção após a mudança de residência: 12 meses.

Pode tratar do seguro a partir do momento em que tenha matrícula portuguesa. A matrícula portuguesa é fornecida pelas Finanças após reconhecimento do direito à isenção.

Pode mandar fazer as matrículas em qualquer loja de peças automóveis, mesmo das grandes cadeias (Feuvert, Norauto, Roady, etc.) ou online, pesquisando por exemplo por "chapas de matrícula" (Repincol).

Sara em 24.01.2019. 00:33

Obrigada pelo Post e a sua disponibilidade em esclarecer todas as dúvidas.

Pretendo legalizar carro sem pagar ISV, após ler o Post surgiram me as seguintes questões:

- Após entrada do carro em território Nacional qual o prazo que tenho para legalizar o carro?

- Quando devo tratar do seguro nacional?
- Onde se adquire as matrículas ?

Obrigada

FD em 16.01.2019. 11:53

@Marco em 15.01.2019. 23:54

A carta de condução não tem qualquer tipo de influência ou relação com a isenção de ISV para mudança de residência.

Marco em 15.01.2019. 23:54

Boas pessoal, vivo em França e estou pensando ir definitivamente para Portugal e tenho lido muito acerca da legalização dos veículos de emigrantes e tenho uma dúvida acerca da validade da carta de condução! Eu nunca passei a minha carta de condução para francesa e aos poucos (nas férias) tirei a carta de mota no passado mês de dezembro, será que tenho que esperar 12 meses para ter o direito há isenção?

FD em 15.01.2019. 13:29

@Catarina Machado em 15.01.2019. 11:36

A lei é omissa em relação ao abate.

De qualquer forma, o prazo obrigatório para não vender o carro, no caso da transferência de residência, é de 12 meses. Se já importaram o carro há 2 anos, esse prazo já foi ultrapassado, pelo que o poderão abater sem qualquer tipo de problemas.

Catarina Machado em 15.01.2019. 11:36

Legalizamos um carro há dois anos com a isenção do ISV, gostaria que me esclarecessem se para abater o veículo, também se aplica a lei dos 5 anos ou a partir dos 12 meses já o podemos fazer. Disseram-me que para o fazer antes dessa data temos que pagar os 4 anos que faltam de IUC. Agradeço desde já.

FD em 15.01.2019. 09:27

@Rui em 15.01.2019. 02:48

A legislação nada diz sobre a obrigatoriedade de ter a morada suíça no cartão do cidadão.
Desde que apresente provas em como viveu e trabalhou na Suíça durante esses dois anos, não deverá ter problemas.

A lei fala claramente nas seguintes condições:
- comprovativo da residência noutro Estado-Membro da União Europeia ou em país terceiro por período de seis meses, seguidos ou interpolados se nesse país vigorarem restrições de estada, e a respetiva transferência para Portugal, na situação prevista no n.º 1 do artigo anterior;

Este comprovativo de residência poderá ser passado pela entidade suíça competente ou, pelo consulado português.

Rui em 15.01.2019. 02:48

Boa noite Luís,

Estou com uma dúvida.

È o seguinte: eu estou na Suíça quase à 2 anos, comprei um carro faz agora 7 meses.
Por motivos de força maior, tenho que ir para Portugal e queria levar o carro.
Por desconhecer que seria obrigatório ter a morada da Suíça no meu cartão de cidadão, ainda não mudei a residência a para a Suíça.
Liguei para o consulado e disseram-me que posso fazer isso agora e que não há problema.
Como estou para ir embora em Março, também me disseram que deveria ter o carro em meu nome pelo menos 1 ano para não ter que pagar esses impostos...
Pelo que estive a ler a informação que eles me deram está errada?
Nestas condições em que me encontro estou livre de pagar esses impostos?

Obrigado

FD em 07.01.2019. 11:02

@Joao em 07.01.2019. 08:48

Todos os comentários foram respondidos, basta ver a resposta que dei.

Joao em 07.01.2019. 08:48

Tenho a mesma duvida do comentario em cima

FD em 26.12.2018. 11:08

@Marco em 24.12.2018. 14:43

Não é DAU, é DAV - Declaração Aduaneira de Veículos.

Marco em 24.12.2018. 14:43

O que ê o DAU??

FD em 08.12.2018. 18:02

@Joana Rodrigues em 08.12.2018. 12:24

Leu o texto?

Joana Rodrigues em 08.12.2018. 12:24

Vivo na Suiça a 6 anos comprei um carro em fevereiro de 2018. O valor do carro foi 9000 vou regressar de vez a Portugal alguém. Pode me ajudar o que devo fazer nesse caso e se fica muito caro os custos o carro e juke 2011.

Obrigada

Filipe em 07.12.2018. 18:40

Pois mas eu acho que ainda estou na primeira fase, Preciso primeiro de preencher segundo as informações que obtive na alfandega tenho de preencher o formulário da DAU . E é ai que tenho algumas duvidas no preenchimento.

FD em 07.12.2018. 10:31

@Filipe em 06.12.2018. 21:20

Tanto quanto sei, é para preencher a DAV como lhe disse anteriormente.
Tem que fazer a credenciação primeiro. É uma palavra complicada para apenas dizer que tem que se registar primeiro.
Pode fazê-lo aqui: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?body=/external/cred/scade-credenciacao/identificacao/processar.do

Se depois quiser ajuda, diga.

Filipe em 06.12.2018. 21:22

Dá-me o seguinte erro
"O seu NIF não está credenciado para esta aplicação informática. Deve aceder à opção Credenciação no Portal Aduaneiro e credenciar-se no Sistema de Fiscalidade Automóvel."

Filipe em 06.12.2018. 21:20

A informação que me deram na AT (via telefone) foi que teria de prencher esse formulário.
É possivel tirar algumas duvidas por email?

FD em 06.12.2018. 21:16

@Filipe em 06.12.2018. 21:10

É um carro? Se afirmativo, não é o STADA que deve usar.
É a DAV sob a plataforma SFA2, que encontra aqui: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/externalApp.jsp?body=/external/sfa/dav/dadosDAV.htm&session_oper=clear_app&screenType=criacao

Filipe em 06.12.2018. 21:10

Boa noite,
Sou particular, regressei a portugal a titulo difinitivo.
Pretendia efetuar a legalização mas estou com bastantes duvidas no preenchimento do formulário STADA-Importação, estou a dar os passos corretos?

Ajudem-me =/

FD em 29.11.2018. 14:28

@Simone em 28.11.2018. 20:18

Vai mudar residência para Portugal?
Se não vai mudar residência, pode calcular aqui o ISV a pagar: Novo Simulador ISV 2018/2019.

Simone em 28.11.2018. 20:18

Boa noite!

Gostaria de saber se vale a pena levar um carro que custou 6.000euros da Itália para Portugal? Quando devo gastar para legalizar esse veículo? Polo 2010 - gasolina
Obrigada
28/11/2018

FD em 27.11.2018. 14:56

@Sónia Marques em 27.11.2018. 14:07

Quer fazer a legalização na Bélgica? Se sim, não lhe sei dizer, não conheço a lei belga.

Sónia Marques em 27.11.2018. 14:07

Tenho uma peugeot 3008 de 2011e queria legalizar a carrinha na bélgica ela tem neste momento matrícula portuguesa mas a primeira matricula da carrinha era belga,comprei em 2 mão, qual é mais ou menos o valor da legalização.

FD em 08.11.2018. 16:07

@Carla em 08.11.2018. 00:03

Cumpre as condições descritas no texto?

Carla em 08.11.2018. 00:03

Vou regressar a Portugal de vez tenho um jeep bmw x5 quanto me custará a legalização obrigado

FD em 03.11.2018. 14:28

@Renée vieira em 02.11.2018. 23:51

A isenção deve ser pedida nos 12 meses seguintes à mudança de residência, pelo que no seu caso, já deve ser difícil conseguir a isenção.

Renée vieira em 02.11.2018. 23:51

Boa noite. Estive em França a trabalhar e residir comprei lá um carro já voltei a Portugal à 2anos e trouxe a viatura comigo gostaria de saber se mesmo passados dois anos ainda posso ter isenção do isv se tentar a legalização agora? Boa noite e obrigado

FD em 26.10.2018. 11:25

@José Machado em 25.10.2018. 14:55

Consultou os artigos que indiquei?
Um Renault 21 de 1990, a não ser que seja a versão mais coleccionável, GTX ou Turbo, é preferível cancelar a matrícula.

José Machado em 25.10.2018. 14:55

Errado.... o imposto é devido se falecer antes de concluídos os 5 anos da isenção... há uma transmissão de proprietário ... e o valor comercial é indiferente...neste caso trata-se de um renault 21 de 1990.... e que paga 460€ de imposto de circulação anual...
Se o valor comercial do veiculo for inferior... responde a herança do falecido para cobrança coerciva em execução fiscal...
Convém alertar as embaixadas e a AT Alfandega para prestar essa informação " Durante 5 anos NÂO PODEM MORRER"

A não ser que realmente queiram fazer face ao defice com mais uma forma de ir buscar uns cobres aos incautos.... e com a Sigla " O ESTADO È UMA PESSOA DE BEM"

FD em 25.10.2018. 12:43

@José Machado em 25.10.2018. 12:25

Do que leio da lei, se usufruiu da isenção por mudança de residência, em caso de falecimento não há lugar ao pagamento do ISV.

Atente por favor os artigos 49.º, 50.º e 58.º do Código do Imposto Sobre Veículos: https://impostosobreveiculos.info/legislacao-leis/codigo-imposto-sobre-veiculos-actualizado-e-completo/ Código Imposto Sobre Veículos

Poderei estar a fazer uma interpretação errada mas, caso se verifique que o ISV é mesmo devido, no caso do valor comercial do veículo ser inferior ao valor do ISV a pagar, pondere simplesmente abater a matrícula e vender o carro com o impedimento de obter matrícula - a sucatas, casas de peças, etc.
Neste caso é importante que obtenha sempre o certificado de destruição de VFV.

José Machado em 25.10.2018. 12:25

Até aqui tudo muito importante .... falinhas muito mansas.. agora o mais importante e violento ninguém fala.. nem sequer dão a informação nos canais próprios... nem ninguém entendido fala do seguinte...

1- E se um emigrante que legalizou o veiculo e teve a isenção do ISV FALECER antes de passarem os 5 anos????

Quem paga o ISV???????

dão essa informação no Consulado e na Alfandega????

Não podem morrer senão os herdeiros tem de pagar o ISV até prefazerem os 5 anos????

Quem dá essa informação??????

eu sei... decorre da lei que é cega, surda e muda.....


ENFIM

FD em 22.10.2018. 11:32

@Joao Tavares em 21.10.2018. 00:05

Desde que a inspecção para atribuição de matrícula tenha sido feita nos três meses anteriores ao termo do prazo para a inspecção periódica que, relembro, é feita na data da matrícula original (e não na data da matrícula portuguesa), não precisa de fazer nova inspecção.

Joao Tavares em 21.10.2018. 00:05

Boa noite. Muito obrigado pela sua resposta.
Outra questão que talvez me consiga ajudar.
Quando fiz a inspecção técnica tipo B deram-me a cartinha verde com as matrículas Suíças, válido até ao próximo ano.
Agora que o carro tem matrículas portuguesas tenho que fazer nova inspeccao ou posso circular com esta inspeção?

Obrigado

FD em 19.10.2018. 12:40

@Joao Tavares em 18.10.2018. 22:41

Só com os dados que fornece, em princípio, não cometeu qualquer infracção.
No que ao ISV diz respeito, tem 12 meses para pedir a isenção.
No que ao IUC diz respeito, só após 183 dias (6 meses) em território nacional é que está sujeito ao imposto. Como chegou em Agosto e iniciou a legalização em Janeiro, não devem ter passado mais de 4 a 5 meses.

Joao Tavares em 18.10.2018. 22:41

Boa noite.

Exactamente. No período entre Agosto 2017 e Janeiro 2018 circulei com o carro com as matrículas Suíças. Só em Janeiro de 2018 é que dei entrada do processo de legalização na Alfândega.

Cometi alguma infração?

Obrigado

FD em 18.10.2018. 15:07

@Joao Tavares em 17.10.2018. 22:35

O processo de legalização de um carro?

Joao Tavares em 17.10.2018. 22:35

Olá,

Vivi na Suíça até Agosto de 2017, altura em que regressei a Portugal.
Começei o processo de legalização em Janeiro de 2018.
Neste caso infringi algum prazo legal?

FD em 03.10.2018. 12:14

@Pedro Nunes em 02.10.2018. 23:50

Pois, isso não lhe sei dizer.
Não recebi ainda qualquer informação sobre a forma que as autoridades encontram para exigir o imposto nesses casos.
Ressalvo que os 183 dias são considerados seguidos ou não, podem ser interpolados.

Apenas o IUC é exigido se o proprietário tiver morada permanente no estrangeiro.
Se tiver morada permanente em Portugal é lhe também exigida a legalização e, consecutivamente, o pagamento de todos os impostos devidos, ISV e, nos casos em que se aplique (carros de fora da UE), taxas aduaneiras e IVA.

Quanto à inspecção, sim, pode fazer a inspecção em Portugal mesmo tendo matrícula estrangeira.
A inspecção será feita como se fosse um veículo português e terá exactamente o mesmo documento comprovativo (a ficha com o selo).

FD em 03.10.2018. 11:40

@Pedro em 02.10.2018. 22:19

O IVA, em importações da UE, só se paga em Portugal em duas situações:

1 - não foi pago na origem
É uma situação que nunca deve acontecer a um particular porque todos os comerciantes são obrigados a cobrar o IVA a particulares (sujeitos não passivos de IVA), sejam eles nacionais ou europeus. No caso de compra a outro particular não se aplica - o IVA não é cobrado.

2 - o carro tem menos de 6.000km ou 6 meses de matrícula
Neste caso pagará IVA em Portugal e no país de origem. Com a nota de liquidação do IVA em Portugal poderá pedir no país de origem o reembolso do IVA pago no país de origem. Como este procedimento pode ser difícil para um cidadão europeu num país que não o seu, é uma opção que poucas pessoas escolhem.

Pedro Nunes em 02.10.2018. 23:50

@FD, muito obrigado pela sua informação, mas como podem provar que o veículo esteve mais de 183 em território nacional?
Se ficar mais de 183 dias, tenho de pagar apenas IUC ou ambos (IUC mais ISV)?
Já agora, pela informação recolhida on-line creio que é possível proceder à inspeção periódica obrigatória de um carro com matrícula de outro país da UE, será que me pode confirmar esta situação?

Muitíssimo obrigada, a sua informação é uma excelente mais-valia

Pedro em 02.10.2018. 22:19

Boa noite,

Estou interessado em comprar um carro em Espanha, sou um particular.
Tenho uma dúvida . Para além do ISV tenho de pagar IVA?
Muito obrigado,
Cumprimentos
Pedro

FD em 02.10.2018. 15:14

@Pedro Nunes em 01.10.2018. 23:04

Sim, é possível, desde que não tenha residência permanente em Portugal e desde que o carro não fique em Portugal mais do que 183 dias por ano.
Se ficar mais do que 183 dias por ano tem que pagar IUC.
Sendo o motor 3.0, tenha em especial atenção o valor a pagar: será elevado.

Pedro Nunes em 01.10.2018. 23:04

Boa Noite,

Neste momento encontro-me a residir na República Checa, país onde gostaria de adquirir um veículo que pretendo trazer para Portugal (Audi A4, 3.0 Tdi com a primeira matrícula em 2008).
No meu caso, pretendo manter a viatura em Portugal só para uso durante os períodos em que me encontro no país.
Depois de analisar os custos com a legalização, e uma vez que ainda não cumpro com os requisitos para isenção de imposto, gostaria de saber se é possível manter o carro em Portugal com a matrícula checa?

Muito obrigado a que possa aclarar algo nesta dúvida.
Pedro Nunes

FD em 17.09.2018. 11:17

@Ruslan Zagidullin em 16.09.2018. 19:35

Mas, vai mudar-se para Portugal definitivamente?

Ruslan Zagidullin em 16.09.2018. 19:35

Boa tarde.
A minha situação deve ser bastante diferente. Eu sou um cidadão com dupla nacionalidade. Russa e Portuguesa. Trabalho numa empresa Portuguesa, mas estou sempre fora de Portugal, na Rússia. Estou a gerir uma fabrica Portuguesa na Rússia. Nestas circunstancias, posso trazer o veiculo que tenho cá para Portugal com a isenção do ISV? Tenho morada na Rússia.

FD em 09.09.2018. 15:06

@Pedro em 08.09.2018. 22:30

Em termos burocráticos, não deve gastar mais do que 500€.
Terá que pagar uma inspecção, a emissão do COC, o registo e a respectiva matrícula, nada mais.
Encontra os detalhes aqui: Despesas para importar carros usados da UE.
Apesar de falar exclusivamente da UE, no seu caso - importação com mudança de residência, os custos são os mesmos.

Tenha em atenção a questão da homologação. Se esse carro (exactamente o mesmo!) não estiver à venda num país da UE, terá que contratar um serviço de homologação, o que lhe irá aumentar as despesas de forma significativa.

Quanto ao IUC, se já fez a simulação, sendo um 5.0, parece-me que o valor por ano (e não mês) estará certo. É importante que perceba que, quando no futuro o quiser vender, qualquer potencial comprador ficará "assustado" com o valor de IUC. Será muito difícil a venda...

Pedro em 08.09.2018. 22:30

Boa noite,
Bom artigo.
Estou em vias de comprar um Mustang 5.0 V8 e pedir a isenção, uma vez que vivo fora de PT com residencia fiscal tambem fora, ha cerca de 3 anos.
A questão é, mesmo com isenção do ISV, quais os custos de importação ?
A questão o iuc, são cerca de 900€/mes.

FD em 29.08.2018. 12:24

@Sofia em 29.08.2018. 12:02

Explique melhor a sua pergunta. Onde é que viu "morada actualizada"?

Sofia em 29.08.2018. 12:02

O que quer dizer com morada actualizada em Portugal?? Podemos ter a morada em Portugal e no estrangeiro,ou alterar a nossa morada para o estrangeiro? Obrigada

FD em 23.08.2018. 13:10

@Joao Miguel Quintas Lopes em 22.08.2018. 22:40

Sendo residente em Portugal não pode circular com automóveis de matrícula estrangeira em Portugal.

Na legislação encontra a explicação: Código Imposto Sobre Veículos - Admissão e importação temporária.

Joao Miguel Quintas Lopes em 22.08.2018. 22:40

Tenho residência no Reino Unido e residência em Portugal (onde trabalho) passando mais tempo em. Portugal. Comprando um carro no Reino unido posso trazer e conduzir em Portugal o ano todo (ainda que o leve ao reino unido antes) ou tenho de ser não residente para o efeito? Onde encontro explicação para a circulação e não legalização do carro em Portugal?

Muito obrigado!

FD em 19.08.2018. 20:52

@Nelson Da fonseca em 18.08.2018. 22:51

Em custos burocráticos nunca gastará mais de 500€.

Tenha no entanto em atenção a questão do IUC.
Irá ficar com um carro a pagar cerca de 600€ por ano que terá muita dificuldade em conseguir vender, se algum dia for necessário.

Nelson Da fonseca em 18.08.2018. 22:51

boa noite so portugues e vivo em suisse tenho um carro do ano 2000 com 2369 cm cubicos e 256 g por km de co2 quanto e que ficaria mais o menos a legalisacao do carro com insencao do isv?
obrigado

Joao Silva em 27.07.2018. 15:25

Excelente.
O meu sogro também está para trazer o carro para portugal, e tenho investigado como decorre o processo.
Em relação ao dito, tenho umas notas e dúvidas:
* A DAV e o pedido de isenção do ISV agora é feito no portal das finanças, e é preciso fazer a credenciação no Sistema de Fiscalidade Automóvel (nao o fiz ainda, mas pelo que entendi o próprio interessado o pode fazer online).
* segundo o que entendi, esperou uns dias pela resposta da AT relativamente ao pedido de isenção, e aí entregaram-lhe a DAV?
* voce não precisou de se deslocar à alfandega?
* onde pediu matriculas novas?

obg desde já, este post foi muito útil para mim.

FD em 11.07.2018. 19:04

@Rui em 11.07.2018. 09:55

Não diz se é gasóleo ou gasolina.
Para gasolina o valor do ISV é 5412.03€.
Para gasóleo é 13096.99€.

A estes valores ainda tem que adicionar as taxas aduaneiras e o IVA a 23%, porque é uma importação de fora da UE.

Rui em 11.07.2018. 09:55

Bom dia.
Queria trazer um carro da Suiça, mas ainda continuarei a viver la. Estou a ver isto mal, ou mesmo sem isenção , tenho que pagar o valor de 10 mil euros aproximadamente para legalizar um carro de Dezembro 2013, 1997 cc e 168g/km CO2??
Pedia ajuda para comprovarem estes valores. Parece me muito exagerado ...
Obrigada

FD em 14.06.2018. 15:52

@Nuno em 14.06.2018. 11:34

É o que diz o artigo 60.º do Código do Imposto Sobre Veículos:

Artigo 60.º
Condições relativas ao veículo
1 - A isenção de imposto referida no artigo 58.º só é concedida quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições relativas ao veículo:
(...)
c) Ter sido propriedade do interessado no país de proveniência, durante pelo menos seis meses antes da transferência de residência, contados desde a data da emissão do documento que titula a propriedade ou da data em que celebrou o contrato de locação financeira, se for o caso.

https://impostosobreveiculos.info/legislacao-leis/codigo-imposto-sobre-veiculos-actualizado-e-completo/#Codigo_ISV_Artigo_60

Este artigo foi actualizado em Dezembro de 2017, no Portal do Cidadão a última actualização é de 2015.
Porém, deve sempre confirmar todas as informações junto da alfândega.

Nuno em 14.06.2018. 11:34

Boa tarde,

Têm a certeza que basta ter a viatura 6 meses eu nosso nome? É que no portal do cidadão indicam te temos de ter a viatura em nosso nome pelo menos 1 Ano!
Podem me por favor confirmar qual a informação correcta e onde me documentar dela?

Obrigado

FD em 06.06.2018. 13:20

@Bruno Ferreira em 05.06.2018. 17:49

Se conseguir que 6 meses passem entre a data da compra e a data da mudança, tem direito à isenção.

Bruno Ferreira em 05.06.2018. 17:49

Boa tarde Luís,

Eu também vou regressar a Portugal em Julho, foi algo que surgiu agora e não pensei duas vezes, só que adquiri um automóvel usado em Janeiro de 2018 no valor de 6000€, portanto, tenho comprovativos de morada, vida quotidiana, salários, etc, aliás, já vivo em França há quase 2 anos.... a minha questão é: estou isento do ISV mesmo tendo adquirido o automóvel em Janeiro de 2018?

Obrigado e peço desculpa pelo incómodo
Bruno Ferreira

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