Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

José em 23.11.2022. 15:37

Boas eu tenho uma bmw530d de 2005 com 330 mil que comprei na França enquanto estive a trabalhar la com descontos franceses vivi la e trabalhei numa firma francesa mas a casa aonde eu vivia não estava em meu nome nem água luz nd apenas estava registrado na casa agora para legalizar ou vender em Portugal visto eu ter regressado a Portugal quanto irei pagar ou será que posso vender com a matrícula francesa e a pessoa legalizar em Portugal. Obrigado

FD em 27.11.2019. 16:10

@AM em 27.11.2019. 15:03

Não sei em que ponto está do processo, parece-me que já está em divergência com a Autoridade Tributária e Aduaneira, de qualquer forma, se entendi bem e se a sua pergunta é exclusivamente sobre a cobrança do IVA sobre o ISV, não sendo devido este último por o veículo não se destinar a matrícula, lamento mas, o Código do IVA não é a minha "especialidade", pelo que não o posso ajudar.

No entanto, a AT talvez faça um entendimento demasiado restrito do que está estipulado no n.º 10 do artigo 7.º do Código do IVA.
Veja também a alínea a) do n.º 2 do artigo 17.º.

Se não concorda com o entendimento da AT deve fazer uma reclamação graciosa e, caso haja indeferimento ou indeferimento tácito (não responderem), deve recorrer a um tribunal - pode ser um tribunal administrativo ou um tribunal arbitral (www.caad.org.pt).

AM em 27.11.2019. 15:03

Boa tarde
Um veiculo importado dos EUA que não seja para matricular no imediato pode pedir "suspensão" de pagamento de ISV até ser matriculado mas terá de ser regularizado junto da alfandega o IVA sobre o ISV? Agradecia o seu esclarecimento se possível com indicação onde poderei consultar isso na legislação.
Muito Obrigada

FD em 23.11.2018. 15:35

@Tiago em 23.11.2018. 15:21

Leia por favor: Os automóveis eléctricos pagam que impostos?

Tiago em 23.11.2018. 15:21

boa tarde, um veiculo 100% electrico, sendo importado de um estado membro tem a pagar algum ISV? Nao encontro nenhuma tabela para este caso.
Tiago

FD em 21.11.2018. 11:26

@Rui Pereira em 21.11.2018. 10:43

O pagamento do ISV já pode ser feito sem ter que ir a uma alfândega.
Tem que preencher a DAV (Declaração Aduaneira Veículos) online (faça o registo em https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?body=/external/cred/scade-credenciacao/identificacao/processar.do), depois recebe a referência para pagamento (DUC), que pode efectuar em qualquer multibanco, através de homebanking ou num qualquer serviço de finanças.

Respondendo directamente à sua pergunta, qualquer alfândega deverá aceitar o pagamento do ISV.

Rui Pereira em 21.11.2018. 10:43

Bom dia, recorro à vossa ajuda para saber onde pagar o ISV, importei uma viatura da alemanha e sei que tenho de me dirigir a uma alfândega para o fazer. Todas as pesquisas de alfândegas, (Setúbal e Lisboa) seriam as mais próximas, não descrevem os serviços que prestam (ou eu não encontro), assim pergunto onde é que me posso dirigir para proceder à liquidação do referido imposto. Agradeço-vos antecipadamente.

FD em 30.10.2018. 17:39

@Ana Luz em 30.10.2018. 12:08

Já preencheu e entregou a DAV?
Se sim, já deve ter acesso ao DUC, que pode imprimir, com as referências para pagamento num banco, nos Correios ou no Multibanco.
Se não tem acesso a estes meios de pagamento, pode efectuar o pagamento na Alfândega de Lisboa: no Jardim do Tabaco ou no Aeroporto.
Atenção: é sempre obrigatória a entrega da DAV pela internet.

Ana Luz em 30.10.2018. 12:08

Boa tarde,
gostaria de saber onde se pode proceder ao pagamento do ISV em Lisboa.
Obrigada

FD em 28.09.2018. 19:24

@Nuno em 28.09.2018. 15:01

Aqui: Simulador ISV Motos.

Nuno em 28.09.2018. 15:01

Boa tarde, quero importar um moto com 1190 cm3 é de 2014 onde encontrar o simulador para ver quanto irei pagar pela legalização?

FD em 11.02.2018. 12:08

@TheDriver_37 em 10.02.2018. 22:26

O desconto é aplicado sobre o resultado do cálculo da tabela da cilindrada.

A operação é:
(Cilindrada * Taxa) - Parcela a abater = ISV Componente Cilindrada
ISV Componente Cilindrada - (ISV Componente Cilindrada * Desconto) = Total ISV Componente Cilindrada

Exemplo:
Carro com motor 1560cm3 de Junho 2014
(1560 * 5,06) - 5600 = 7893,6 - 5600 = 2293,60€
2293,60 - (2293,60 * 0,35) = 2293,60 - 802,76 = 1490,84€

Falta a este valor a componente CO2.

Mas, o mais fácil e barato é usar o simulador. :)

TheDriver_37 em 10.02.2018. 22:26

Boas, as percentagens de desconto a aplicar sobre a componente cilindrada em caso de ser veículo usado são sobre o preço total do imposto da cilindrada ou são só apenas à taxa por centrímetro cúbico?

FD em 30.12.2017. 17:36

Qualquer imposto que esse veículo devesse já prescreveu.

O prazo para prescrição de dívidas de IUC/IMV é de 8 anos. O IMV esteve em vigor para viaturas a partir de 1981.
Ora, qualquer uma dessa condições é cumprida pela viatura que descreve, pelo que não há qualquer imposto a pagar ou em dívida.

Para referência: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/lgt/lgt48.htm

Amilcar Caetano em 17.11.2017. 22:02

Caros Srs.(as)primeiro o meu Português é de alguem que está fora do País á 47 anos! Então é o seguinte comprei em Portugal uma carrinha pik up de 1868kg da marca Fargo de 1947 com cilindrada 3565cm3 placa AG-13-92 a qual é para restaurar . Mas agora tenho o problema que o antigo dono não me quer passar a declaração de venda porque têm medo que lhe façam pagar os trinta e tal anos que o véiculo tem estado parado .Desde modo eu sem declaração de venda nunca poço declarar o véículo em meu nome .No fim de já ter passado por quatro inxtituições na qual me enviaram para os Srs. O que eu pretendo é algo um decumento por exemplo que eu poça mostrar ao antigo dono que não têm coima alguma a pagar . Para poder-me passar a declaração de venda . Aguardo uma eventual resposta de voça parte Sem outro assunto.Os meus respeitosos comprimentos.
Amilcar Caetano.