Enviei um carro para abate, tenho que pagar IUC?

Nesta página: explico o que acontece ao IUC quando um carro é enviado para abate (sucata).

No ano em que envia um carro para abate pode ou não ter que pagar IUC.
Precisa de dois dados para saber se tem que pagar IUC ou não:

A data limite de pagamento do IUC não tem qualquer relevância nestes casos, repito, a data limite pagamento do IUC não interessa para nada nestas situações - as únicas datas que interessam são a da matrícula e do certificado de destruição.

Com o acesso a estas duas datas, a regra é:

Exemplos:

Tem de pagar IUC quando abate o carro
impostosobreveiculos.info
Data matrícula Data certificado destruição Tem de pagar IUC?
12 Maio 12 Maio Sim
5 Junho 4 Junho Não
25 Janeiro 28 Janeiro Sim

Não tem direito ao reembolso do IUC do remanescente do "ano" em que não utilizou o carro.
Não interessa se a matrícula é de 1 de Janeiro, a lei não prevê qualquer direito a reembolso de IUC para o remanescente desse ano (na minha opinião, deveria).

Como a actualização e sincronização das bases de dados do IMT (relativas aos abates) e da AT (relativas ao pagamento do IUC) não são simultâneas (tanto quanto sei e à data da escrita deste texto), pode-se dar o caso de lhe ser exigido o IUC de um carro que já foi abatido. Isto acontece especialmente quando o IMT se atrasa na actualização das bases de dados em períodos de maior volume de trabalho (COVID-19 por exemplo).
Nesses casos terá que contactar a AT e através da apresentação ou do envio da cópia do certificado de destruição, pode comprovar que não tem que pagar o IUC.
Se a AT mesmo assim insistir no pagamento, deve pagar e quando a matrícula constar da base de dados de matrículas canceladas do IMT, deve apresentar uma reclamação graciosa com pedido de juros, no prazo máximo de 120 dias (+/- 4 meses) após o pagamento.

Por causa disto mesmo, convém que nunca deixe a entrega para abate para os dias imediatamente anteriores aos da data da matrícula.
Não é que tenha que pagar o IUC por causa disso, é simplesmente para não ter que se aborrecer com reclamações e possíveis deslocações desnecessárias.

12.05.2020. 10:54

FD em 27.09.2020. 12:00

@Pedro em 26.09.2020. 22:03

Envie uma mensagem para a AT através do e-Balcão a explicar a situação e espere por instruções.

Pedro em 26.09.2020. 22:03

Boa noite, é seguinte como é isso da carta gostava de saber mais. Visto que mandei um carro para abate dia 28/07 e ate a data a matricula ainda não esta cancelada. Tambem tenho a duvida de que deva fazer visto que tenho ate dia 30/09 para pagar o iuc.

FD em 27.07.2020. 15:47

@Paulo Santos em 27.07.2020. 15:24

O IMT está com sobrecarga de trabalho e tem deixado acumular pedidos.
Por causa disto, é possível que a base de dados ainda não tenha sido actualizada.
A AT tem por princípio apenas respeitar os dados que recebe do IMT, mesmo que o contribuinte apresente documentação válida que prove a situação em questão.

Pague e faça uma reclamação graciosa depois, quando a matrícula já constar da base de dados de matrículas canceladas do IMT, exigindo juros de mora.

Paulo Santos em 27.07.2020. 15:24

Boa tarde

A 30/06/2020 (data do certificado de abate) entreguei, em centro autorizado para o efeito, uma viatura para abate.

A data da matricula da viatura em causa é 20/07/(1993)

Na passada semana, recebo mail da AT para proceder ao pagamento do IUC.

Consultado o site do IMT, verifico que a matricula ainda não se encontra cancelada.

Remeto mail à AT com toda a informação e anexando o certificado de abate datado de Junho e recebo a informação de que, independentemente dos documentos anexados, terei de proceder ao respectivo pagamento, atendendo a que a matricula não se encontra ainda cancelada.

O que fazer perante esta situação ? Pagar e posteriormente solicitar reembolso ?

Não seria suposto que o certificado de abate emitido por entidade autorizada para o efeito, servisse, por si só, para comprovar a situação perante a AT ?

Grato desde já pela resposta

Cumps

FD em 21.05.2020. 09:53

@Filipa em 21.05.2020. 00:26

Se o carro já não aparece na sua área de veículos do Portal das Finanças é porque, em princípio, já foi abatido.
Verifique aqui se a matrícula já foi cancelada: http://www.imt-ip.pt/MatriculasCanceladas/matriculas.asp

Se foi cancelada, não tem que se preocupar.
Se não foi cancelada, é melhor ver o que se passa junto da AT.

Filipa em 21.05.2020. 00:26

Olá o meu carro estava abandonado e foi rebocado, fui á câmara e mandei para abate e foi me dito para esperar uns meses que depois me mandavam o certificado para casa e depois podia ir as finanças dar baixa para não ter de pagar o IUC... Claro que não chegou nada a casa e supostamente teria de pagar até dia 31/05/2020 para evitar multa ia pagar o deste ano mas o carro simplesmente já nao aparece no meu portal será que está automático ou é melhor correr atras das finanças

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