Como não pagar IUC

Nesta página: explico como não pagar IUC, ressalvando que são opções muito limitadoras.

Existem quatro formas para um cidadão comum não pagar IUC:

Existem outras isenções mas, não se aplicam a cidadãos comuns com veículos particulares, pelo que não falo nelas aqui.
Só a título informativo e de forma resumida são: cidadãos com deficiência (com limites), carros do estado (nacional, regional e local), das forças de autoridade (PSP, GNR, etc.), bombeiros, sapadores florestais, entidades representativas de outros estados ou organizações similares (embaixadas, NATO, UE, etc.), veículos funerários, táxis (com limites), ambulâncias, tractores agrícolas, veículos sem motor, veículos movidos a energias renováveis, veículos apreendidos e abandonados.

Cancelar a matrícula

O IUC, como o próprio nome diz - imposto único de circulação - taxa a circulação de um veículo.
Se esse veículo não circular, não se paga IUC.

Porém, não se pode simplesmente declarar que determinado veículo não circula, para que não se pague IUC.
Para que não pague IUC porque o veículo não circula, tem que cancelar a matrícula.

Pode cancelar a matrícula no IMT pagando uma taxa de 10€.
Durante 5 anos, a matrícula fica cancelada, sem ser preciso fazer nada. Após 5 anos, tem que renovar o cancelamento.

Durante este período pode circular com o veículo desde que não o faça na via pública - em propriedades privadas, por exemplo.
Pode pedir em qualquer altura a reposição da matrícula.

Infelizmente, ainda não é possível fazer este pedido online, pela internet. Assim, terá que se deslocar a uma delegação do IMT e fazer aí o pedido. Tenha em atenção que o atendimento presencial no IMT pode ser bastante demorado.

As instruções completas para efectuar o cancelamento no IMT: cancelamento por o veículo deixar de ser utilizado na via pública.

Comprar um carro eléctrico com matrícula a partir de Julho de 2007

Os automóveis exclusivamente eléctricos estão isentos do pagamento do IUC, desde que a matrícula portuguesa tenha data a partir de 1 de Julho de 2007.

Tão simples quanto isto, não precisa de fazer qualquer pedido, nem de preencher nenhum formulário.
Claro que esta opção tem desvantagens: autonomia, desgaste das baterias e o elevado preço de aquisição.

Não há indicações sobre se esta isenção é permanente ou se em algum momento irá mudar, pelo que tudo é possível.

Comprar um carro com matrícula portuguesa anterior a 1981

Todos os automóveis com matrícula portuguesa anterior a 1981 estão isentos do pagamento do IUC.
Isto não inclui os automóveis com a primeira matrícula não portuguesa anterior a esta data, como por exemplo, os clássicos importados a partir de Julho de 2007. Ou seja, se importar hoje um clássico de 1970, paga IUC.

Pode ser uma boa solução se circula pouco e gosta de carros antigos.

Colocar o carro num museu

Desde que tenha mais de 20 anos, desde que faça parte de um museu público e não circule mais de 500 quilómetros por ano, qualquer veículo automóvel pode ficar isento do IUC.

Esta isenção tem que ser renovada todos os anos, dentro do prazo de pagamento do imposto, num serviço das finanças.

Na prática, é uma opção pouco interessante no geral mas, se não circula muito com o carro, se este tiver sido importado depois de Junho de 2007 e pagar muito IUC, pode ser passível de consideração.

E é isto, infelizmente não há formas "fáceis" de não pagar IUC.

06.05.2019. 15:23

FD em 22.07.2019. 11:02

@Silvia em 22.07.2019. 10:20

Não tem que pagar IUC.

Artigo 5.º do Código do IUC:

Artigo 5.º
Isenções

1 - Estão isentos de imposto os seguintes veículos:

(...)

f) Veículos apreendidos no âmbito de um processo-crime, enquanto durar a apreensão;

Dirija-se ao seu serviço de finanças na posse da documentação necessária para provar a apreensão e apresente aí o caso.

Silvia em 22.07.2019. 10:20

Tenho um automóvel que mandei arranjar e quem se comprometeu a arranjar e recebeu o dinheiro, não mo devolve, fiz queixa contra essa pessoa, está a decorrer um processo crime ao qual o Ministério Público atribuiu como sendo um processo crime de abuso de poder e extorsão, ainda está numa fase inicial mas o Ministério Publico mandou apreender a viatura. A minha questão é se tenho de pagar o IUC? Caso não tenha o que é necessário fazer?

FD em 10.07.2019. 11:11

@Nuno em 10.07.2019. 11:08

Leia por favor: quem paga o IUC, o comprador ou o vendedor?

Nuno em 10.07.2019. 11:08

Parece-me que existe mais um caso em que se deixa de pagar IUC: quando se vende o carro!'
Essa pergunta é que estranhamente nao está nas faq. Vendi o carro, já nao tenho que pagar IUC? mesmo que seja no ultimo dia em que o devia ter pago? Ou é tipo IMI que o que conta é a posse a 31 dezembro?
Obrigado

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