Como não pagar IUC

Nesta página: explico como não pagar IUC, ressalvando que são opções muito limitadoras.

Actualização deste artigo em Dezembro de 2019 para 2020: é possível que em 2020 venha a existir mais uma forma de não pagar IUC.
Esta isenção estará destinada a "Veículos das categorias A, C, D e E que, tendo mais de 30 anos e sendo considerados de interesse histórico pelas entidades competentes, só ocasionalmente sejam objeto de uso e não efetuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros".
Esta medida faz parte da proposta do Orçamento de Estado para 2020 e ainda não foi aprovada - só o será, se for, perto de Março de 2020, entrando em vigor alguns dias depois.
Se a medida for aprovada, esta página será actualizada assim que a medida esteja em vigor.


Existem quatro formas para um cidadão comum não pagar IUC:

Existem outras isenções mas, não se aplicam a cidadãos comuns com veículos particulares, pelo que não falo nelas aqui.
Só a título informativo e de forma resumida são: cidadãos com deficiência (com limites), carros do estado (nacional, regional e local), das forças de autoridade (PSP, GNR, etc.), bombeiros, sapadores florestais, entidades representativas de outros estados ou organizações similares (embaixadas, NATO, UE, etc.), veículos funerários, táxis (com limites), ambulâncias, tractores agrícolas, veículos sem motor, veículos movidos a energias renováveis, veículos apreendidos e abandonados.

Cancelar a matrícula

O IUC, como o próprio nome diz - imposto único de circulação - taxa a circulação de um veículo.
Se esse veículo não circular, não se paga IUC.

Porém, não se pode simplesmente declarar que determinado veículo não circula, para que não se pague IUC.
Para que não pague IUC porque o veículo não circula, tem que cancelar a matrícula.

Pode cancelar a matrícula no IMT pagando uma taxa de 10€.
Durante 5 anos, a matrícula fica cancelada, sem ser preciso fazer nada. Após 5 anos, tem que renovar o cancelamento.

Durante este período pode circular com o veículo desde que não o faça na via pública - em propriedades privadas, por exemplo.
Pode pedir em qualquer altura a reposição da matrícula.

Não precisa de qualquer justificação para pedir o cancelamento da matrícula - basta indicar que não vai circular com o veículo durante algum tempo.
Ou seja, se o carro avariou, se teve um acidente (sem que seja considerado salvado), se vai para o estrangeiro, se apenas quer guardar o carro sem circular com o mesmo, seja lá qual for a razão, pode cancelar a matrícula.

Infelizmente, ainda não é possível fazer este pedido online, pela internet. Assim, terá que se deslocar a uma delegação do IMT e fazer aí o pedido. Tenha em atenção que o atendimento presencial no IMT pode ser bastante demorado.

As instruções completas para efectuar o cancelamento no IMT: cancelamento por o veículo deixar de ser utilizado na via pública.

Comprar um carro eléctrico com matrícula a partir de Julho de 2007

Os automóveis exclusivamente eléctricos estão isentos do pagamento do IUC, desde que a matrícula portuguesa tenha data a partir de 1 de Julho de 2007.

Tão simples quanto isto, não precisa de fazer qualquer pedido, nem de preencher nenhum formulário.
Claro que esta opção tem desvantagens: autonomia, desgaste das baterias e o elevado preço de aquisição.

Não há indicações sobre se esta isenção é permanente ou se em algum momento irá mudar, pelo que tudo é possível.

Comprar um carro com matrícula portuguesa ou da UE/EEE anterior a 1981

Todos os automóveis com matrícula portuguesa ou primeira matrícula de um país da UE/EEE anterior a 1981 estão isentos do pagamento do IUC.
Isto não inclui os automóveis com a primeira matrícula não portuguesa anterior a esta data de fora da UE/EEE, como por exemplo, os clássicos importados a partir de Julho de 2007.
Ou seja, se importar hoje um clássico de 1970 dos EUA (país que não pertence à UE/EEE), paga IUC.
No entanto, se importar um clássico da Alemanha, cuja primeira matrícula na Alemanha (país pertence à UE) seja anterior a 1981, estará isento. A Suíça não pertence à UE ou ao EEE.
Pode ser uma boa solução se circula pouco e gosta de carros antigos.

Colocar o carro num museu

Desde que tenha mais de 20 anos, desde que faça parte de um museu público e não circule mais de 500 quilómetros por ano, qualquer veículo automóvel pode ficar isento do IUC.

Esta isenção tem que ser renovada todos os anos, dentro do prazo de pagamento do imposto, num serviço das finanças.

Na prática, é uma opção pouco interessante no geral mas, se não circula muito com o carro, se este tiver sido importado depois de Junho de 2007 e pagar muito IUC, pode ser passível de consideração.

Não é possível deixar de pagar IUC por qualquer outra razão que não as indicadas acima - se o carro avariou ou se teve um acidente, tem sempre que cancelar a matrícula.

E é isto, infelizmente não há formas "fáceis" de não pagar IUC.

06.05.2019. 15:23

FD em 29.05.2020. 10:25

@Andre Oliveira em 28.05.2020. 18:01

Sim, deve pagar o IUC e depois fazer uma reclamação graciosa (pode fazer através do e-Balcão do Portal das Finanças) explicando e provando o que aconteceu (anexe a participação de roubo/furto das autoridades).

No entanto, conforme já lhe devem ter dito, o carro apenas é considerado desaparecido de forma definitiva 6 meses depois da queixa - é apenas nessa altura que deve também pedir o reembolso do IUC.

Andre Oliveira em 28.05.2020. 18:01

Boa tarde.

Roubaram me o carro e continua desaparecido ate á data.
O imposto do carro será agora para julho.
Tenho de pagar o selo e depois existe forma de reaver o dinheiro fazendo algum tipo de exposição se o carro não aparecer?

Obrg

FD em 04.05.2020. 18:10

@José Manuel Pinto Sousa Simões em 04.05.2020. 16:56

É uma isenção nova ou é renovação?

José Manuel Pinto Sousa Simões em 04.05.2020. 16:56

Boa tarde, a minha mulher tem um carro mas tem uma invalidez de 60% o que faz que fique isenta de pagamento, pode-me dizer se o consigo fazer pelo portal das finanças e como, muito obrigado José Simões

FD em 29.04.2020. 11:03

@Conde em 29.04.2020. 00:38

Não.

Conde em 29.04.2020. 00:38

Os automóveis PLUG-IN HIBRIDOS com emissões de 46 de CO2 (g/Km ) têm alguma redução no pagamento de IUC ?.
Obrigado

FD em 24.04.2020. 11:52

@Santiago em 23.04.2020. 21:17

Não sei exactamente como se processa o cancelamento nesta altura por causa da pandemia mas, normalmente, o cancelamento é válido a partir da data da entrega do formulário.

Para não pagar o IUC nesse ano, o pedido de cancelamento deve ser feito até ao dia anterior ao da data da matrícula.

Ou seja, se o carro tem matrícula de 14 de Maio, deve entregar o pedido de cancelamento até 13 de Maio.
É importante no entanto referir que a actualização e sincronização das bases de dados do IMT com as bases de dados da AT não é instantânea, demora sempre algum tempo, pelo que, quanto mais cedo fizer o pedido, melhor.
Não é que não evite o pagamento do IUC mas, evita é de ter de se deslocar para apresentar o comprovativo na AT a atestar que a matrícula foi cancelada.

Santiago em 23.04.2020. 21:17

Boa tarde, depois de apresentado o impresso no imtt, quanto tempo pode demorar o processo de cancelamento de matrícula por não circular na via pública? No meu caso, tenho um carro de 14/05/1996 e pretendo não pagar IUC já este ano. Até quando posso pedir o cancelamento da matrícula para não pagar o imposto?
Obrigado.

FD em 13.04.2020. 19:07

@Luis Sa Gomes em 13.04.2020. 18:05

Leia por favor: pagamento do IUC no período COVID-19.

Luis Sa Gomes em 13.04.2020. 18:05

Gostaria de saber se posso receber o documento de liquidacao sem ter que me deslocar ao serviço de finanças, pois estou doente e de quarentena, obrigado

FD em 08.04.2020. 19:33

@Manuel em 08.04.2020. 17:13

Leia por favor: descida no IUC dos importados usados.

Manuel em 08.04.2020. 17:13

Tenho uma carrinha que teve a primeira matrícula na Alemanha em 1979 e obteve matrícula portuguesa em 1983. Está este veículo isento do pagamento de IUC? Caso esteja, como deverei proceder para solicitar a isenção de pagamento?

Desde já muito obrigado pela ajuda.

FD em 29.03.2020. 12:41

@João Pimenta em 28.03.2020. 20:34

Deve utilizar a funcionalidade e-Balcão do Portal das Finanças.
Tire uma foto de cada um dos documentos com o seu telemóvel e anexe à mensagem que enviar através do e-Balcão.

João Pimenta em 28.03.2020. 20:34

Sou proprietário dum táxi e ao abrigo da legislação em vigor, estou isento do pagamento do IUC

Para usufruir dessa isenção, sou obrigado a apresentar na Repartição de Finanças de Lagos,o livrete e o alvará da

respectiva viatura. Como a Repartição de Finanças está encerrada, não consigo apresentar os respectivos documentos,
já liguei várias vezes e não consigo obter ligação. Estou sem saber como resolver esta situação.

Cumprimentos

FD em 25.03.2020. 10:26

@Noventur em 24.03.2020. 21:17

Terá que cancelar a matrícula antes do aniversário da data da matrícula.
Custa 10€ para cancelar e 45€ para depois repor a matrícula.
Não esquecer também que quando repuser a matrícula terá que pagar o IUC por completo (o IUC nunca é pago proporcionalmente).
Assim, se cancelar agora e repuser em Dezembro deste ano, terá que pagar o IUC todo na mesma... Até ver, não há outra possibilidade.

Noventur em 24.03.2020. 21:17

Temos na nossa frota de autocarros 1 carrinha Mercedes sprinter 9 lug.
Desde início março q deixamos de ter serviço de turismo e ninguem sabe Qt tempo irá durar este cenário no turismo
Em abril tenho o IUC desta viatura para pagar.
Posso imobilizar a viatura e Não pagar IUC?
Já dei baixa do seguro.
Cump
info@noventur.pt. José diogo

FD em 18.02.2020. 10:34

@Victor em 17.02.2020. 18:13

Sim, até 240€, paga o remanescente se ultrapassar esse valor.
Se o veículo tiver matrícula com data a partir de Julho de 2007, a isenção apenas pode ser aplicada a veículos com emissões de CO2 até 180g/km.

Victor em 17.02.2020. 18:13

Tenho 60% de incapacidade. Estou isento do iuc?

FD em 03.02.2020. 09:52

@Silva em 02.02.2020. 19:57

Tem que fazer o pedido de apreensão.
Como o carro não vai aparecer, 6 meses depois pode pedir o cancelamento da matrícula.
Tudo explicado aqui: como fazer se no site das Finanças ainda tem um carro em seu nome que já não é seu.

Silva em 02.02.2020. 19:57

Boa tarde, estou a pagar IUC de um carro que nunca tive. Roubaram-me os documentos e fizeram um crédito em meu nome, o caso foi para tribunal e ganhei a causa, no entanto não foi possível dar baixa do mesmo pois nunca apareceu assim como os documentos.
Podem ajudar?

FD em 07.10.2019. 10:49

@Bruno em 06.10.2019. 23:35

Apenas pode "suspender" o IUC se cancelar a matrícula, como está indicado no texto.

Bruno em 06.10.2019. 23:35

Olá
Tenho um carro que está acidentado à quase dois anos e não sei se algum dia vou conseguir por andar.
É possível "suspender" o IUC durante o período em que o carro está parado?
Obrigado

FD em 22.07.2019. 11:02

@Silvia em 22.07.2019. 10:20

Não tem que pagar IUC.

Artigo 5.º do Código do IUC:

Artigo 5.º
Isenções

1 - Estão isentos de imposto os seguintes veículos:

(...)

f) Veículos apreendidos no âmbito de um processo-crime, enquanto durar a apreensão;

Dirija-se ao seu serviço de finanças na posse da documentação necessária para provar a apreensão e apresente aí o caso.

Silvia em 22.07.2019. 10:20

Tenho um automóvel que mandei arranjar e quem se comprometeu a arranjar e recebeu o dinheiro, não mo devolve, fiz queixa contra essa pessoa, está a decorrer um processo crime ao qual o Ministério Público atribuiu como sendo um processo crime de abuso de poder e extorsão, ainda está numa fase inicial mas o Ministério Publico mandou apreender a viatura. A minha questão é se tenho de pagar o IUC? Caso não tenha o que é necessário fazer?

FD em 10.07.2019. 11:11

@Nuno em 10.07.2019. 11:08

Leia por favor: quem paga o IUC, o comprador ou o vendedor?

Nuno em 10.07.2019. 11:08

Parece-me que existe mais um caso em que se deixa de pagar IUC: quando se vende o carro!'
Essa pergunta é que estranhamente nao está nas faq. Vendi o carro, já nao tenho que pagar IUC? mesmo que seja no ultimo dia em que o devia ter pago? Ou é tipo IMI que o que conta é a posse a 31 dezembro?
Obrigado

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