Pagamento do IUC no período COVID-19

Nesta página: questões sobre o pagamento do IUC no actual período de quarentena por causa da COVID-19 (coronavírus).

Apesar de existirem à data da escrita deste texto inúmeras mudanças no dia-a-dia por causa da pandemia da COVID-19, o pagamento do IUC, até à data (23 de Março de 2020), não sofreu qualquer alteração.

O IUC tem que ser pago em Março e em Abril de 2020 exactamente como nos anos anteriores, nos casos em que é devido (quando a matrícula portuguesa é desses meses), não há qualquer adiamento do prazo, não há qualquer dispensa do pagamento, não há quaisquer mudanças ou alterações no que ao IUC diz respeito.

Deve emitir a guia de pagamento através do Portal das Finanças e depois pagar através de qualquer canal existente. Se nunca o fez, escrevi um tutorial sobre como pagar o IUC pela internet.
Uma vez emitida a guia de pagamento, o ideal é pagar (liquidar o IUC) por homebanking. Se não tem acesso a homebanking, deve pagar numa caixa Multibanco (veja as instruções).
Se não tem acesso ao Multibanco, deve agendar um atendimento presencial no seu serviço de Finanças.
Atenção: neste momento, os serviços só atendem mediante marcação prévia, não pode ir ao serviço de Finanças sem esta marcação, não será atendido. Para fazer a marcação pode faze-la online através do e-Balcão ou pode ligar para o 217 206 707, que é o número de telefone do Centro de Atendimento Telefónico da AT. É de esperar que os tempos disponíveis para estes atendimentos sejam muito alargados, pode só ter disponibilidade daqui a algumas semanas.

Se perdeu a palavra chave ou não tem acesso ao Portal das Finanças, peça uma nova palavra chave o mais depressa possível.
Com um leitor de Cartão do Cidadão nem precisa da palavra chave.
Se tiver dificuldades, ligue para o atendimento telefónico da AT: 217 206 707.

Tenho conhecimento que algumas juntas de freguesia estão a auxiliar as pessoas mais necessitadas (por dificuldades de locomoção, por inaptidão nas novas tecnologias, etc.) no processo de pagamento do IUC, se tudo falhou consigo, tente saber na sua junta de freguesia se existe a possibilidade de ajudarem.

Se está numa situação em que está impedido de pagar o IUC por qualquer motivo de saúde relacionado ou não com a pandemia da COVID-19, existe um regime especial chamado "justo impedimento" que lhe permite justificar as suas "faltas" fiscais.
Por exemplo, se não conseguiu pagar o IUC porque, por exemplo, estava em quarentena ou internado, deverá aceder ao Portal das Finanças e através do e-Balcão, enviar uma mensagem como a seguinte:

Incumprimento de prazo de pagamento do IUC - justo impedimento

Eu, Nome Completo, com o NIF 123456789, pretendo informar o/a Ex.mo/a Sr./a Chefe de Finanças do Serviço de Localidade de que me encontrei impedido de cumprir a minha obrigação fiscal de pagar o IUC do veículo com a matrícula 12-AA-34 dentro do prazo exigido, por ter estado de quarentena/internado/outro.
Assim, em consonância com o Despacho n.º 104/2020, solicito respeitosamente o perdão ou a dispensa de quaisquer coimas ou juros que já foram ou possam vir a ser exigidos na sequência da minha falta.

Junto anexo comprovativo da situação médica emitido pela entidade responsável.

Com os meus melhores cumprimentos,
Localidade, 23 de Março de 2020
Nome Completo

Deverá anexar a esta mensagem o comprovativo da situação que o impediu de pagar o IUC (atestado médico, declaração da autoridade de saúde, etc.).

Se tiver dúvidas, pergunte, se eu souber estou aqui para ajudar. :)

23.03.2020. 11:01

FD em 27.03.2020. 11:28

@Marcelo Mendes em 27.03.2020. 11:23

Tem que obter o certificado de destruição (abate) antes da data da matrícula (dia + mês) - consulte o DUA para ver qual é a data exacta.

Se tem que pagar até ao final deste mês, uma vez que já estamos a dia 27, o dia já deve ter passado... nesse caso tem mesmo que pagar o IUC, independemente de ir ou não até ao final do mês para abate.

Marcelo Mendes em 27.03.2020. 11:23

Bom Dia

Tenho um carro com IUC para pagar até fim deste mês, mas está agora acidentado, e vai para sucata.

O que fazer para não pagar IUC?

Cumprimentos

FD em 27.03.2020. 11:01

@Helder Almeida em 27.03.2020. 10:41

Pode fazer o pedido, que depois poderá ser deferido (autorizado/aprovado) ou indeferido (recusado/desaprovado).

Faça este pedido pelo e-Balcão dirigido ao Chefe de Finanças do serviço em que está inscrito e espere pela resposta.

FD em 27.03.2020. 10:57

@Vanessa em 26.03.2020. 20:52

Deve contactar a linha de atendimento do AT, através do número que está no texto.

Helder Almeida em 27.03.2020. 10:41

Bom dia

Tenho de pagar o IUC até ao fim deste mês de Março/2020 mas estou desempregado e não tenho possibilidade de pagá-lo na totalidade.

Não posso pagá-lo em prestações nos termos do artigo 42º da Lei Geral Tributária?

Vanessa em 26.03.2020. 20:52

Boa noite,

Queria fazer o pagamento do iuc até final deste mês. Esqueci me da senha de acesso ao portal das finanças. Pede me que escolha uma pergunta e a sua resposta, mas também não me recordo qual foi..como posso resolver a questão e pedir uma nova senha?

Obrigada.
Cumprimentos.

FD em 26.03.2020. 11:14

@Ana Azevedo em 26.03.2020. 10:11

Sim, é perfeitamente possível outra pessoa pagar por si.
Não há nenhum procedimento especial - basta pagar usando as suas referências.
A AT não vai cruzar a informação de quem pagou com quem teria que pagar, e mesmo que o fizesse, é permitido.

Ana Azevedo em 26.03.2020. 10:11

Como não tenho acesso à caixa directa, e por isso não faço pagamentos por via informática, e.banking, et., gostaria de saber se é possível, que uma outra pessoa possa efectuar o pagamento via por exemplo Caixa directa por mim? Evitando assim que eu tenha que sair de casa ou que tenha de me dirigir e utilizar uma caixa multibanco, devido ao COVID19. Se sim, como é que essa pessoa e eu, devemos proceder? Já tenho a referencia Multibanco para pagamento e já sei o valor.

FD em 25.03.2020. 17:20

@Angelina em 25.03.2020. 16:26

O que é que quer dizer com "é sempre recusado"? Pode explicar detalhadamente?

Angelina em 25.03.2020. 16:26

Boas,tenho o para pagar até ao fim do mes o IUC mas é sempre recusado não sei o que se passa. E devido ao covid-19 não me posso deslocar até as finanças

FD em 25.03.2020. 10:15

@teresa silva em 24.03.2020. 19:34

Qualquer processo de legalização com isenção de impostos por mudança de residência costuma demorar sempre algum tempo. Já ouvi relatos de demoras de meses.
Se preencheu tudo correctamente, se fez tudo o que havia para fazer, é uma questão de aguardar.
Se circular com o carro, faça-o sempre com a DAV preenchida e entregue (com a data).

teresa silva em 24.03.2020. 19:34

tamos a legalisar um carro vindo da suica,a minh pergunta e..vai ser mais demorado ?visto estarmos nesta fase complicada. ja enviamos todos os papeis a cerca de 3 semanas.muito obrigada pela atencao

FD em 24.03.2020. 12:01

@Zeferino Paulo em 24.03.2020. 10:41

Não tem ninguém que o possa ajudar no pagamento?
Veja por favor a minha resposta mais abaixo à Sr.a Arminda, aplica-se ao seu caso.

FD em 24.03.2020. 11:59

@Alipio Hernani Rodrigues Soares em 23.03.2020. 17:45

Tem acesso ao Portal das Finanças? Isto é, tem a senha?
Se não tem acesso, peça a senha usando o atalho que encontra no texto. Deve chegar em alguns dias, quando chegar, consegue fazer tudo à distância.

FD em 24.03.2020. 11:58

@Arminda Da Costa Ferreira Viana em 23.03.2020. 15:47

Ainda pode pedir as senhas, chegam em alguns dias a casa.
Não tem ninguém que a possa ajudar no processo? Tente na sua junta de freguesia, por exemplo.

Zeferino Paulo em 24.03.2020. 10:41

Tenho 82 anos e derivado ao Covid 19, não devo me expor a andar na rua, pois sou de risco. Não tenho senha para aceder ao portal e não sei funcionar com informatica.

Alipio Hernani Rodrigues Soares em 23.03.2020. 17:45

Depois de esgotar todas as possibilidades (telef. 217206707 e deslocações à Repartição de Finanças de Viana do Castelo que encontro sempre encerrada) recorro por este meio. Teria de liquidar até ao fim do mês o meu IUC. Tenho um certifuicado de incapacidade Multiuso de 60% que já não tenho utilizado, por desconhecimento nos anos anteriores. Por isso não sei como fazer, pois fui informado que esse assunto teria que ser tratado na Repartiçao, mas presencialmente. Tenho tentado várias vezes e com longo tempo de espera a ligação telefónica mas nunca sou atendido. Agradeço ser informado qual o procedimento a seguir, pois encontro-me em casa, conforme ordens das autoridades.Muito obrigado.

Os meus cumprimentos.

Arminda Da Costa Ferreira Viana em 23.03.2020. 15:47

Não tenho senha para aceder ás referencias multibanco para pagar o IUC . Como devo obter visto não ter senha atempadamente pois o selo tem que ser tirado até ao dia 31 de março.
atenciosamente.

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