Como legalizar carros importados

Introdução

Esta página é a segunda parte do processo de importação e legalização de automóveis estrangeiros, onde indico os passos necessários para legalizar um automóvel em Portugal.
Os passos aqui indicados podem ser seguidos por quem está a trazer ou a importar um carro para Portugal, seja qual for o caso em que o faz - se comprou ou se o carro já é seu (numa mudança de residência para Portugal por exemplo).
Este processo também se aplica nos casos em que o carro já está em Portugal com matrícula estrangeira, processo popularmente conhecido como "passar para matrícula portuguesa", ou quando comprou um carro em Portugal com matrícula estrangeira.
Com algumas adaptações, também pode seguir estes passos para legalizar motas.

A ler também por portugueses de regresso ao país e por cidadãos estrangeiros que se vão mudar para Portugal: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

A primeira parte diz respeito ao processo de importação, que inclui o processo de compra (caso se aplique) e transporte para Portugal.

Se tiver algo a acrescentar, uma dica, um truque, um aviso, algo que melhore a informação nesta página, agradeço que o faça usando a caixa de comentários no fundo da página. Sempre que se justifique, eu altero ou corrijo a informação dada. Obrigado pela sua ajuda. :)

Quem trata do processo

Pode legalizar um carro de duas formas: fazendo tudo sozinho ou, contratando uma agência de documentação automóvel.
O preço que estas agências cobram para legalizar um automóvel não costuma ir além de 250€ a 500€ (o que não inclui quaisquer despesas), conforme a complexidade do processo e o trabalho necessário (horas e deslocações).
Estas agências são especialmente úteis em casos mais bicudos, que saem fora do âmbito normal.
Se quiser tratar pessoalmente do processo, basta continuar a ler.

Importação UE e fora da UE - diferenças

Se importar da UE (lista países), o processo é exactamente como descrito nesta página.

Se importar fora da UE, antes de iniciar o processo indicado nesta página, poderão existir mais passos, que podem ser ligeiramente diferentes conforme o país de origem.
Por ser um caso mais complexo e não tão comum, estes passos adicionais necessários não são explicados em profundidade aqui.

De forma simples, se importar de um país fora da UE, normalmente, precisará de um documento alfandegário de "saída" (exportação) do país em questão e, em Portugal, precisará de preencher online uma declaração aduaneira de importação (de "entrada"), com o nome DAU - Documento Administrativo Único - usando unicamente a plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira chamada STADA Importação.
Se não se sente à vontade para tratar deste processo deve contratar um despachante oficial para tratar de todos os procedimentos por si.

Nestes casos, além do ISV, terá que pagar os direitos aduaneiros e o IVA (excepto nos casos de isenção).

Assim que forem cumpridos estes passos, o processo a partir daí é igual ao descrito nesta página.

Resumo do processo de legalização de automóveis

Custo fixo da legalização: cerca de 195€ (inspecção 78,44€ + Documento Único Automóvel 45€ + registo 55€ + chapas matrícula 15€ a 20€)
Custo variável da legalização: ISV, IUC, IVA (caso se aplique) - simulador - e Certificado de Conformidade.

Tempo médio necessário para legalizar um carro: cerca de uma semana ou até menos se conseguir fazer todos os passos no mesmo dia.

Prazo máximo para legalizar um carro após entrada no país: 20 dias úteis (emissão DAV) + 10 dias úteis (pagamento impostos) + 30 dias (pedido DUA) + 60 dias (registo).

Documentos necessários para iniciar o processo:

Sítios a visitar:

Passos a seguir:

  1. Obter número de homologação nacional no IMT (presencial), com COC ou sem COC
  2. Fazer inspecção para atribuição de matrícula no Centro de Inspecções (presencial), obtenção do modelo 112
  3. Preencher Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no Portal da Autoridade Aduaneira (online)
  4. Pagar os impostos no multibanco, no banco (online ou presencial) ou num serviço das finanças (presencial)
  5. Fazer as chapas matrícula numa loja de peças automóveis, serviços rápidos, etc. (online ou presencial)
  6. Entregar modelo 9 no IMT (presencial)
  7. Fazer o registo inicial na Conservatória do Registo Automóvel (online ou presencial)
  8. Pagar o IUC (online ou presencial)

Antes de começar

Antes de iniciar o processo de legalização e quanto antes:

Certificado de Conformidade

O certificado de conformidade (COC) é um documento emitido pelo fabricante, com as características técnicas do veículo, que comprova que o veículo em questão cumpre toda a legislação comunitária necessária para poder circular.
Tem um custo médio de 100€ a 250€, consoante a marca, e demora alguns dias a emitir (até 15 dias). Para obter um COC precisa do VIN (Vehicle Identification Number), o número único e exclusivo que identifica um único carro - em Portugal diz-se que é o número do quadro/chassis. Assim, só pode obter o COC depois de ter certeza de qual o carro que vai comprar.
Para legalizar um carro pode precisar ou não do certificado de conformidade, leia o passo seguinte para saber se precisa do COC.

Onde: junto do vendedor, na marca ou numa empresa especializada
Online: sim, possível
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, VIN
Custo: 100€ a 250€, variável
Tempo: 10 minutos, entrega em até 15 dias
Prazo: 20 dias úteis após entrada em Portugal (coincide com emissão DAV)

Número de homologação nacional

Se o carro já tiver sido homologado em Portugal - tem que ser um modelo exactamente igual - terá um Número de Registo Nacional de Homologação que pode usar, sem que seja necessário o COC. Se não se importa de perder tempo e quiser poupar o custo do COC, pode pedir o número de homologação nacional junto do IMT, apresentando para tal a documentação original do carro (DUA estrangeiro) e o modelo 9 totalmente preenchido.
Se não quiser perder tempo, e se não obteve o COC junto do vendedor do carro, peça o COC assim que tenha o VIN. Mais informações: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).

O importante a reter aqui é: ou tem o número de homologação nacional já existente ou tem o COC.
Se não existir o número de homologação nacional, com o COC irá ao IMT pedir um novo número de homologação nacional.
Se não tiver qualquer um destes, o processo é mais complicado. Nesse caso, leia: Importação de automóveis de países fora da UE - homologação. Carros anteriores a 1996 não são obrigados a ter COC.
Com COC ou sem COC, por alguns relatos recebidos, precisa sempre de ir ao IMT pedir o número de homologação nacional, para depois poder preencher a DAV. Se não preencher o número de homologação na DAV, irá ser contactado pela alfândega para o obter.

Onde: IMT
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, COC
Custo: 0€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: sem prazo, entrega em alguns dias do número de homologação

Inspecção

Assim que o carro estiver em Portugal, quando tiver o COC ou o número de homologação nacional, o primeiro passo a seguir é fazer a inspecção para atribuição de matrícula.
Esta inspecção é parecida com uma inspecção periódica mas, ligeiramente mais exaustiva. A documentação original vai ser confrontada com o carro apresentado e, na ausência de problemas ou inexactidões, será emitido um certificado de inspecção modelo 112. Este documento irá posteriormente ser apresentado no IMT para pedir o DUA.

Se o carro tem matrícula estrangeira (temporária ou não) e pode circular, não precisa de fazer nada em especial.
Se o carro não tem matrícula, precisa de contratar um reboque para fazer o transporte, porque não pode circular sem matrícula.

Onde: Centro de inspecções categoria B
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, modelo 9 do IMT preenchido, COC ou número de homologação nacional
Custo: 77,65€
Tempo: 1 hora (convém marcar antecipadamente)
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata do modelo 112

Preenchimento da DAV

Por esta altura já deverá ter a credenciação activa no Portal Aduaneiro, para que possa efectuar o preenchimento da DAV online.

Assim que iniciar sessão, encontra na coluna à direita vários atalhos, clique no que indica "Instruções de preenchimento da DAV". Leia as instruções completamente.
Preencha a DAV e submeta.

Se a emissão do DUC (Documento Único de Cobrança) não for instantânea, vá verificando diariamente se já está disponível. É nesse documento que encontra as referências para pagamento.

Onde: Portal Aduaneiro
Online: sim, obrigatório
Precisa: credenciação activa, número de homologação nacional, documento(s) equivalente DUA do país de origem, factura compra
Custo: 0€
Tempo: 1 hora
Prazo: 20 dias úteis após entrada no país, confirmação imediata da recepção

Pagamento impostos

Com a inspecção feita, é tempo de pagar o ISV e o IVA se for caso disso. Para tal, precisa de ter o DUC, onde estão as referências para pagamento.
Pode fazer o pagamento exactamente como faz o pagamento do IUC.

Uma vez efectuado o pagamento, deve esperar algum tempo (depende muito do volume de "trabalho" mas, regra geral, dois ou três dias) para que a Alfândega valide o pagamento.
Vá acedendo ao Portal Aduaneiro, à área SFA2, e vá verificando se já tem a matrícula atribuída.

Onde: Portal Aduaneiro e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, possível
Precisa: DAV preenchida, DUC
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 10 dias úteis após emissão da DAV, alguns dias para confirmação do pagamento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira

Entregar modelo 9 no IMT

Com a inspecção feita e os impostos pagos, deve dirigir-se ao IMT para entregar o modelo 9 e iniciar o processo de obtenção do certificado de matrícula, o DUA (Documento Único Automóvel), que será concluído quando fizer o registo inicial de propriedade.

Nesta altura também deverá entregar a documentação original do veículo ao IMT para arquivo/depósito.

Onde: IMT
Online: não
Precisa: modelo 9 preenchido, modelo 112 do centro de inspecções, COC, documentação original do carro (DUA estrangeiro)
Custo: 45€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: 10 dias após entrega da DAV para entrega da documentação do veículo no IMT, 30 dias após emissão da matrícula para pedir DUA, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido após inscrição na Conservatória

Fazer chapas de matrícula

Pode fazer este passo quando quiser, desde que já tenha a matrícula definitiva.

A partir deste momento, pode circular com o veículo à vontade, desde que tenha a DAV (com a respectiva nota de liquidação - o recibo em como pagou os impostos) sempre no carro.

Onde: Loja de peças automóveis ou similar
Online: sim, possível
Precisa: Nota de liquidação da DAV com indicação da matrícula
Custo: 15€ a 20€
Tempo: 10 minutos
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata das chapas de matrícula

Fazer registo

O penúltimo passo é fazer o registo inicial de propriedade do automóvel numa Conservatória do Registo Automóvel. Pode fazê-lo pessoalmente numa qualquer conservatória ou, online se tiver um leitor de cartão de cidadão.

Onde: Conservatória do Registo Automóvel presencialmente ou através do sítio Automóvel Online
Online: sim, possível
Precisa: matrícula portuguesa definitiva
Custo: 55€
Tempo: 20 minutos
Prazo: 60 dias após emissão da matrícula, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido em algumas semanas

Pagar IUC

O último passo é pagar o IUC. Após cumprir todos os passos anteriores ainda pode demorar algum tempo até que o carro apareça na sua área das Finanças. Instruções para pagar o IUC.

Onde: Portal das Finanças e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, obrigatório
Precisa: nada
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 90 dias após emissão da matrícula, emissão imediata do DUC, confirmação pagamento em alguns dias

Questões e comentários

Se tiver problemas ou dificuldades, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo.

06.12.2018. 17:17

FD em 01.03.2020. 15:57

@Marcio martins em 01.03.2020. 15:29

Fez a credenciação? Tem que fazer a credenciação primeiro - Portal Aduaneiro, no menú à esquerda escolha "Credenciação", depois coloque um visto em "Sistema de Fiscalidade Automóvel" e carregue em "Validar".

Marcio martins em 01.03.2020. 15:29

Boa tarde, gostaria de saber como obtenho a senha pra fazer o dav, porque não consigo entrar meto o nr fiscal e depois pede me a senha. Obrigado

FD em 28.02.2020. 12:50

@Marcos Almeida em 28.02.2020. 12:16

Correcto.

Marcos Almeida em 28.02.2020. 12:16

@FD

Muito obrigado. Creio que entendi. E já encontrei no livrete a informação da primeira matrícula.

Mas nesse caso também devo preencher os campos 63 a 65 com a matrícula provisória de exportação que eu adquiri, correto?
Coloquei no campo 63 o número da matricula provisória,
No campo 64 - 2020/02/12
No campo 65 - 2020/03/12

FD em 28.02.2020. 11:41

@Marcos Almeida em 28.02.2020. 00:55

Primeira matrícula e matrícula definitiva não quer dizer o mesmo.
A primeira matrícula pode ter sido uma matrícula temporária, válida apenas durante alguns dias, por exemplo.
Já a matrícula definitiva é aquela que é considerada como, para efeitos de IVA e ISV, a primeira matrícula definitiva, ou seja, o momento a partir do qual o carro começou efectivamente a ser usado.
De outra forma, para contornar as regras que diferenciam um carro novo de um usado (de forma a pagar menos impostos), bastava ter uma matrícula temporária, cancelá-la, esperar alguns meses e um carro "novo" passava a ser usado quando na verdade ainda era novo.
É confuso mas, é mesmo assim.

Deve preencher exactamente a mesma data no campo 60 e no campo 62, a não ser que a documentação do carro indique outra coisa.

Marcos Almeida em 28.02.2020. 00:55

@FD

Experimentei agora colocar no campo 62 a data da primeira matrícula e no campo 61 a sigla NA de Não aplicável e assim já o simulador já funciona corretamente.
Mas pelo que entendo não deveria preencher os campos 61 e 62. Entendo mal?

Obrigado.

Marcos Almeida em 28.02.2020. 00:48

@FD

Obrigado pela ajuda.

No campo 39 - 18 - Gasoleo / Hibrido
No campo 60 - 2016/02/29
No campo 62 não coloquei nada.
Coloquei no campo 63 o número da matricula provisória,
No campo 64 - 2020/02/12
No campo 65 - 2020/03/12

Importei o carro com matrícula temporária.

FD em 27.02.2020. 19:42

@Marcos Almeida em 27.02.2020. 18:51

O que é que colocou no campo 39, 60 e 62?

Correcto quanto aos documentos a anexar.

Tipo de caixa, se for um carro normal (ligeiro de passageiros), código 047.

Em princípio não há problemas quanto à morada.

Marcos Almeida em 27.02.2020. 18:51

Boa noite,
Estou a começar o preenchimento da DAV e estou com algumas dúvidas.
Ao usar o simulador aqui no site e o da Declaração Aduaneira o valor que obtenho para pagar é 2.396,44€. No entanto quando crio a DAV, e faço a simulação o valor a pagar é 3.497,59€. Não está a fazer a dedução dos anos. Aparece esta linha:
04. Redução de Anos de Uso (Componente Cilindrada) (5243.58€ * 60.00%) * 0% 0% 0,00 €

O carro em causa é um modelo hibrido a gasóleo.

Tenho também outras questões:
- Os documentos a anexar são: livrete, factura, declaração venda, COC, modelo 9 e modelo 112, certo?
- No campo 41. Tipo Caixa: - o que deve ser colocado para um automóvel?
- A morada que tenho na fatura e na declaração de venda é uma morada diferente da morada fiscal. É um problema?

Obrigado.

FD em 19.02.2020. 09:59

@Joao Ramos em 19.02.2020. 08:36

Após oficializar a mudança de residência, pode ter o carro em Portugal com matrícula espanhola durante 20 dias úteis.

Joao Ramos em 19.02.2020. 08:36

Boa tarde,
regresso a Portugal (após 2 anos fora) em final de Agosto. Tenho imposto de circulação pago em Espanha até Fevereiro 2021, assim como o seguro.

Queria aproveitar/maximizar o que já tenho pago, em Portugal. Até quando posso manter o carro com matricula Espanhola em Portugal?

FD em 16.02.2020. 11:52

@Uwais Majeed em 14.02.2020. 18:27

O link para a credenciação está no texto.
A opção que deve pedir é "Sistema de Fiscalidade Automóvel".

Uwais Majeed em 14.02.2020. 18:27

Boas.
Estou a iniciar o processo de legalização de 2 viaturas que trouxe de França e gostaria de saber qual a credenciação no portal aduaneiro que devo pedir e qual a modalidade que devo selecionar.
Muito Obrigado

FD em 11.02.2020. 12:33

@Rui em 11.02.2020. 12:32

Se as alterações não "chocarem" com a legislação nacional e estiverem averbadas na documentação do carro, também deverão ser aprovadas em Portugal.

Rui em 11.02.2020. 12:32

Bom dia,

Agradecia o seguinte esclarecimento sff.

No caso da compra de um jipe na EU vier com alterações ao original mas que venham homologadas desse pais, como é que vai ser na altura da inspecção tipo B.
Serão também aceites essas homologações em portugal.
As alterações podem ser do tipo dimensões dos pneus e alteração para-choques por exemplo.

Desde já obrigado,
Rui

FD em 05.02.2020. 09:24

@Jose em 04.02.2020. 14:47

Que eu saiba, ainda não há nenhuma posição oficial.
Sugiro que contacte a AT e peça uma informação vinculativa, não sei é se a resposta chega antes de Março.

Na minha opinião, penso que irá ser tributado pelo IUC pós-2007.

Jose em 04.02.2020. 14:47

Boa tarde,

ja ha algum esclarecimento em relacao a importacao de carros do reino unido?
Sou residente no UK e vou voltar com o meu carro (mini cooper 2003), portanto nao pago o isv. apenas gostaria de saber se pagarei o IUC como se fosse um carro da UE, tendo em conta que o legalizarei em marco.

Obrigado

Carlos Bertolo em 31.01.2020. 15:41

Obrigado pela sua resposta rápida .

FD em 31.01.2020. 13:59

@Carlos Bertolo em 31.01.2020. 13:44

Quanto à morada, não deve haver problemas, desde que possa provar que mora efectivamente em França.

Quanto ao facto de ter "negócios" em Portugal, parece-me estar numa zona um pouco "cinzenta", difícil de definir.
Sugiro que leia a legislação e veja se cumpre todas as condições.

Tem aqui a legislação e as condições: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Se a dúvida persistir, aconselho-o a pedir um parecer vinculativo à AT, de forma a ter certeza se pode ou não usufruir da isenção.

Carlos Bertolo em 31.01.2020. 13:44

Boas . Estou de ida para Portugal de vez e gostava se usufruir da isenção . A minha questão é . Tenho morafa em portugal e na França . Não dei conhecimento em portugal da minha morada em França . A outra questão é como tenho uma actividade empresarial singular ativa em portugal se tenho na mesma esse direito da isenção? Se me puderem ajudar agradecia . Obrigado

FD em 31.01.2020. 10:31

@Marco Rodrigues em 30.01.2020. 20:35

Na Bélgica deve comprar uma matrícula de exportação (plaque d’exportation X) associada a um seguro temporário de responsabilidade civil. Existem lojas que vendem o serviço completo, é uma questão de procurar uma perto do sítio onde vai buscar o carro.

Mais informações aqui: https://mobilit.belgium.be/fr/circulationroutiere/immatriculation_des_vehicules/plaques_dimmatriculation/immatriculation

Marco Rodrigues em 30.01.2020. 20:35

Boa noite.
Precisava da vossa ajuda. Eu quero trazer um carro da Bélgica para Portugal, mas quero vir a conduzir, tendo em conta que na Bélgica as matrículas ficam com o proprietário, como faço em relação as matrículas e ao seguro? Onde posso “adquirir” isso? Obrigado

FD em 29.01.2020. 11:21

@Luciano Roesner em 28.01.2020. 12:47

Anexou essa documentação (livrete, factura, declaração venda, COC, etc.) no separador "Documentos" quando submeteu a DAV?

Luciano Roesner em 28.01.2020. 12:47

Tenho uma dúvida, estou fazendo a importação de um veículo da Alemanha, aqui para Portugal. Já tenho a DAV é a emissão do DUC para pagamento, mas recebi uma mensagem da alfândega para APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE AO PREENCHIMENTO DA DAV.....alguém sabe o que isso significa? Qual seria essa documentação de suporte ? Seria a Fatura de Venda, IMT 9 e Inspeção?
Outra coisa, posso apresentar via sistema, ou é necessário ir até a Alfândega.
Obrigado

FD em 24.01.2020. 10:16

@Nuno em 24.01.2020. 08:25

Tem essa informação noutras páginas mais contextualizadas mas, respondo na mesma: 6.000km no momento da compra.
Por isso, não, não pode completar os 6.000km na viagem para Portugal.

Há vendedores que alugam/cedem carros antes de os venderem, para os clientes verem se é mesmo aquele carro que querem. ;)

Nuno em 24.01.2020. 08:25

Antes de mais, parabéns pelo artigo publicado.
De acordo com a legislação, não existirá qualquer IVA a pagar, desde que o carro tenha mais de 6 meses e mais de 6.000km.
Uma dúvida subsiste: Em que momento é verificada a condição dos 6.000km?
No momento da compra no país estrangeiro, em que na factura é inscrita a quilometragem do veículo, ou na inspecção tipo B?
Obrigado!

FD em 22.01.2020. 11:07

@Jose em 21.01.2020. 23:48

1 - Segundo sei, sim, tem que ser uma matrícula de exportação. Há seguros à venda na internet.
2 - Sim, consegue, mas não vejo grande vantagem nisso - e se algo corre mal? Terá que anular o processo e isso pode dar chatices.
3 - Leia as seguintes páginas:
Importar e legalizar uma mota em Portugal.
Importar um carro de Espanha - perguntas e respostas.
Esta página é sobre carros mas, em princípio e geralmente, aplica-se também às motas.

Jose em 21.01.2020. 23:48

Boa noite,
Antes de mais parabéns pelo site e constante apoio que fornecem.
Tenho algumas dúvidas.. Quero comprar um motociclo novo em Espanha, não será matriculado em Espanha pois so o poderia fazer caso tivesse residência la, coisa que não tenho. 1-Há alguma maneira de obter uma matrícula provisoria? Tanto para fazer um seguro temporário como para poder trazer a mota(conduzindo) até Portugal?
2-ao encomendar a mota normalmente conseguem dar-nos o numero de quadro passado um ou dois dias, consigo dar andamento a alguma coisa com esse número?
3-o stand fornece o COC, necessito pedir o numero de homologação?o modelo é vendido cá em Portugal também.

Com os melhores cumprimentos,
José Guerreiro

FD em 21.01.2020. 13:10

@Eduardo em 21.01.2020. 11:23

Está a referir-se à duração do processo todo, é isso?
O tempo é muito variável, depende de muitos factores.

Se vier a conduzir da Alemanha, conte com 1 a 2 dias de viagem.
Cá em Portugal, se fizer e estiver tudo bem e se não houver nenhum atraso inesperado, com toda a documentação pronta e disponível (COC), se pagar o ISV directamente na Alfândega, consegue ter a matrícula portuguesa em 1 a 2 dias.
A partir do momento em que tem a matrícula portuguesa pode vender o carro de imediato.

FD em 21.01.2020. 12:25

@Helder Silva em 21.01.2020. 09:55

Quando se importa um veículo, a AT (alfândega) e o IMT precisam essencialmente de três coisas:
- valor de compra para calcular os impostos, se devidos (factura ou declaração de venda)
- prova de propriedade (título de registo de propriedade ou factura ou declaração de venda)
- documento oficial que ateste as características técnicas (livrete ou COC ou ficha técnica ou documento equivalente)

A documentação necessária em Portugal para legalizar um carro é independente do país de origem - seja qual for o país de origem, os documentos necessários são sempre os mesmos desde que cumpram os requisitos indicados acima.
Esse processo é muito facilitado quando se importa da UE, porque os documentos estão mais ou menos normalizados e são muito idênticos aos portugueses.

Quando se importa de outro país, fora da UE, desde que se apresente documentação que comprove os três factos que descrevi acima, não terá qualquer problema na legalização, desde que o veículo cumpra todas as leis e regulamentos em vigor.

Infelizmente, não faço ideia que documentação é que é entregue com um veículo para exportação no Brasil.

Mas, factura de compra, que atesta a propriedade e o valor de compra, de certeza que deve ter, pelo que fica com dois requisitos já satisfeitos.

Em relação às características técnicas, se um documento equivalente ao "livrete" comum na UE não existe, se vai comprar a carrinha como se fosse uma "mercadoria", precisa de passar pelo processo de homologação.
Neste caso, sugiro a leitura: importação de automóveis - homologação.

Eduardo em 21.01.2020. 11:23

Bom Dia,
Gostaria de saber quantos dias (ou meses), somando-se todos os trâmites, consigo legalizar uma carrinha para revendê-la, tomando-se como base o dia seguinte à compra da carrinha na Alemanha.

Obrigado desde agora, e parabéns pelo trabalho. Muito esclarecedor.

Helder Silva em 21.01.2020. 09:55

Bom dia,
Gostava de obter umas informações...
As minhas perguntas é sobre a possibilidade de eu importar do Brasil uma vw kombi para cá (Portugal).
Como funciona? Que documentação eu preciso de ter por parte do vendedor do veículo no Brasil?
A vossa informação acerca de como legalizar carros importados depois de chegarem cá fiquei esclarecido.
Obrigado pela ajuda.

Cumprimentos.

FD em 20.01.2020. 12:45

@Maria Silva em 20.01.2020. 12:43

O processo é o descrito pelo texto - leia em especial a primeira parte sobre "mudança de residência para Portugal".

Maria Silva em 20.01.2020. 12:43

Boa tarde

Tenho uma duvida sobre a legalização de uma viatura. Sou emigrante e este ano vou voltar a POrtugal, tenho cá uma viatura e quero leva-la e como tal terei que a legalizar....qual o procedimento e custos da mesma legalização. Alguém me pode esclarecer

Obrigada

FD em 20.01.2020. 09:35

@Branca em 19.01.2020. 19:50

Depende.
Se cancelaram a matrícula têm que a repor - devem ir ao IMT para fazer isto.
Se não cancelaram a matrícula (pouco provável), basta colocar as matrículas portuguesas originais.

Em princípio, pelo que diz, não terão que pagar qualquer imposto ou fazer qualquer tipo de legalização, que não a reactivação da matrícula (com inspecção).

Branca em 19.01.2020. 19:50

Boa noite,

Eu tenho uma pequena pergunta. O carro dos meus pais veio do estrangeiro há 10 anos atras e foi registrado em Portugal. Eles voltarão ao estrangeiro com o mesmo carro por 5 anos e agora retornaram a Portugal. O carro não vai de ser registrado outra vez pois não?

Peco desculpa por meu português ser fraco e se já tem esta informação nesta pagina, eu simplesmente li o que eu consigo entender.

Muito obrigado pela sua atenção.

Branca

Marcelo em 16.01.2020. 12:02

Boa tarde Lúcia,

A DAV parece complexa para preencher mas não é assim tão dificil se usar o "manual" disponibilizado pela AT.
Eu fiz a minha em 40m no domingo e correu tudo bem. A diferença para o seu caso é ser uma mudança de residência "o que financeiramente é bom:)).
Eu posso tentar ajudar, sempre sem poder comprometer-me que está 100% bem preenchida, mas eu sou de Lisboa.

Se precisar, podemos marcar 1h e partilhar o monitor e vou ajudando.

Obrigado

FD em 16.01.2020. 11:44

@Lúcia em 16.01.2020. 11:31

Acho estranho esse atendimento - normalmente costumam ajudar.
Como deverá compreender não a posso ajudar a preencher tudo, especialmente pela internet.

Leu as instruções de preenchimento? Se não leu, leia.

Preencha o que sabe e vá validando (use o botão "Validar"), corrija os erros apontados pela validação e quando não apresentar nenhum erro, veja a simulação de ISV. Se der resultado zero, submeta. Se houver alguma coisa errada os funcionários devem depois contactar (telefone, email ou pela plataforma) a pedir a correcção.

O mais importante no seu caso, se quer a isenção por mudança de residência, é:
- no campo 05. Regime de ISV:* escolha o Regime Especial
- no campo 20. Regime Código:* escolha a opção 172

Em alternativa... mude de alfândega, para uma menos movimentada.

Lúcia em 16.01.2020. 11:31

Eu fui, mas disseram que não podiam ajudar e deram-me um contacto de um senhor. Esse senhor quer 400€ para fazer isso. Já fizemos tudo só falta mesmo estes documentos e o prazo termina na segunda.

FD em 16.01.2020. 11:26

@Marcelo em 16.01.2020. 10:16

Obrigado por ter voltado para dar conta do que se passou. ;)

FD em 16.01.2020. 11:25

@Lúcia em 16.01.2020. 10:03

Como lhe disse na outra página deve telefonar ou ir à Alfândega.

Marcelo em 16.01.2020. 10:16

Como combinado, confirmo que mesmo tendo a informação na DAV que devemos deslocar-nos
à alfandega para apresentar os documentos, não foi necessário, pois após fazer o pagamento na segunda-feira, hoje quinta-feira a matricula foi atribuída.

Obrigado

Lúcia em 16.01.2020. 10:03

Bom dia,
estou a fazer o processo de legalização do meu carro por vinda definitiva da Suiça, mas estou com muitas dificuldades a conseguir preencher a DAU e a DAV. já fiz a inspecção e ja fui ao IMT. Será que alguem me consegue ajudar.
muito obrigada

FD em 14.01.2020. 17:58

@Marcelo em 14.01.2020. 15:37

Depois agradecia que voltasse cá para dizer se a entrega da documentação em mãos é mesmo obrigatória.

Marcelo em 14.01.2020. 15:37

Obrigado pelo Resposta.

Eu li todos os casos incluido o do MF, contudo o dele é diferente. O meu não tem qualquer beneficio fiscal e até já paguei o ISV.

Vou fazer o que disse, aguardar até amanhã e se não tiver matricula quinta passo na alfandega, porque ligar é um caso sério. Tenho o processo na Alfândega do jardim do Tabaco e ninguém atende...

FD em 14.01.2020. 15:22

@Marcelo em 14.01.2020. 14:43

Em princípio, se é um caso simples (sem benefícios fiscais) seria o suficiente.
No entanto, se reparar alguns comentários mais abaixo, o do MF em 19.12.2019. 19:10 por exemplo, ele diz que teve mesmo que ir à alfândega apresentar os documentos.

Experimente não ir e ver se lhe dizem alguma coisa.
Se passarem 2 a 3 dias sem emissão da matrícula, talvez seja melhor ligar para lá para confirmar se é mesmo preciso apresentar a documentação.

Marcelo em 14.01.2020. 14:43

Adicionei o Teil I e Teil II os dois em meu nome
adicionei a fatura
o modelo 9 do imt
O certificado da inspeção
o COC

Só não adicionei a declaração de venda. Será por isso?

FD em 14.01.2020. 12:26

@Marcelo em 14.01.2020. 12:06

Anexou toda a documentação à DAV? Factura, declaração de venda, COC, livrete estrangeiro, etc.?
Se sim, em princípio, não precisa de ir à Alfândega.
Se não, devia ter anexado, nesse caso talvez seja melhor ir à Alfândega.

Marcelo em 14.01.2020. 12:06

Boa tarde,

Estou com uma dúvida.

Dia 12 submeti a DAV
Dia 13 recebi o DUC e paguei
DIa 14 (hoje) nas notificações eles confirmam que receberam o pagamento e que está pronto para enviar para o IMT. Mas não foi dado matriucla e no ficheiro da DAV tenho no ponto V a informação infra.

A minha questão é se tenho de ir à alfândega levar os documentos ou se já posso ir ao IMT.


Informa-se que dispõe do prazo de 10 dias úteis a contar da presente data para apresentar na alfândega a documentação exigida em observância do artigo 20.º, n.º 2 e n.º 3 do
Código do Imposto sobre Veículos (CISV) e proceder ao pagamento da prestação tributária (ISV e IVA se for o caso) através do Documento Único de Cobrança (DUC), caso
tenha optado pelo modo de pagamento imediato (modo Y).
Tratando-se de veículo portador de matrícula definitiva comunitária e no prazo acima referido, caso não se conforme com a liquidação efetuada, em vez de proceder ao
pagamento, poderá requerer à alfândega a aplicação do método de avaliação para o cálculo do ISV, nos termos previstos no artigo 11.º, n.º 3 do CISV, sendo oportunamente
notificado (a) para o pagamento do imposto que se mostrar devido. Mais se informa que a adesão ao método de avaliação implica o pagamento prévio de uma taxa de 200 euros
ou de 300 euros, caso o veículo seja sujeito a verificação física.
Até ao termo do prazo de pagamento do imposto é permitida a circulação em território nacional de veículos portadores de matrícula estrangeira válida, desde que acompanhados
por um exemplar da DAV e conduzidos pelo proprietário e pelo respectivo conjuge ou unido de facto. Poderá reclamar ou impugnar nos termos e prazos estabelecidos nos
artigos 70.º e 102.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT).

FD em 14.01.2020. 10:48

@Ana em 13.01.2020. 18:07

O que quer dizer com "casa 44"?
O campo 44 da DAV é o do n.º de lugares, não precisa de qualquer documento anexado.

Ana em 13.01.2020. 18:07

Boa tarde
Estou a preencher a dav no portal das finanças, alguém me pode ajudar?
Como posso fazer o upload dos ficheiros para colocar na casa 44?
Obrigado

Marcelo Baptista em 13.01.2020. 13:10

@ fd,ok muito obrigado por toda a ajuda,e continue a realizar o trabalho excelente que está a fazer

FD em 13.01.2020. 10:04

@Marcelo Baptista em 12.01.2020. 22:21

A partir do momento em que o carro passa para a sua posse tem 20 dias úteis para o legalizar.
Por isso, o que pretende não é possível, a não ser que faça as coisas à margem da lei.

Ou faz a transacção perto da data em que quer legalizar o carro ou corre o risco de pagar uma multa de no mínimo 250€ quando for fazer a legalização por ter ultrapassado o prazo dos 20 dias úteis.

Marcelo Baptista em 12.01.2020. 22:21

@ fd,sim é exatamente isso, mas eu quero legalizar o carro,só queria era esperar até Março/Abril para ver se realmente o preço do ISV irá baixar,faz mal eu passar o carro já para meu nome e esperar até Março/Abril?
Muito obrigado

FD em 12.01.2020. 11:11

@Marcelo Baptista em 12.01.2020. 11:01

Se entendi bem, quer manter o carro com matrícula estrangeira?
Se é isto, apenas pode mudar a propriedade no país de origem. Uma alternativa que poderá não estar sempre disponível é fazer esta mudança de propriedade na embaixada do país em questão em Portugal, é uma questão de consultar o consulado (para ser mais exacto) e perguntar se prestam esse serviço.
Não pode fazer a mudança de propriedade de um carro estrangeiro em Portugal, usando os serviços portugueses, como faria com um carro nacional/português.

Se no entanto pretende comprar o carro para depois legalizar, basta fazer o normal - fazer uma declaração de venda, ficar com todos os documentos do carro, tirar cópia da documentação do proprietário (passaporte ou cartão de cidadão do país de origem). Se quiser uma segurança adicional, peça para reconhecer as assinaturas (do vendedor e sua) da declaração de venda num notário.
Tenho pronto um modelo de declaração de venda que pode usar nestes casos: modelo de declaração de venda de veículo.

Depois disto feito pode legalizar o carro como está indicado no texto - mesmo com os documentos em nome do vendedor, não tem qualquer problema, desde que apresente a declaração de venda.

Marcelo Baptista em 12.01.2020. 11:01

@FD,se calhar expliquei-me mal,eu quero comprar um carro cá em portugal, mas o carro tem a matrícula estrangeira,o processo de compra e venda é igual ao processo com um carro com matrícula portuguesa? Não o consigo legalizar logo, a dúvida era mesmo se dá só para passar o carro para meu nome sem o legalizar logo e como é feito o processo?
Obrigado

FD em 12.01.2020. 10:39

@Marcelo Baptista em 11.01.2020. 18:58

Exactamente como está descrito no texto.

Marcelo Baptista em 11.01.2020. 18:58

Boa noite,como é que posso passar um carro com matrícula estrangeira para meu nome

FD em 02.01.2020. 21:46

@Carlos em 02.01.2020. 12:33

O carro só pode vir depois de ou ao mesmo tempo que oficializar a mudança para Portugal.
Não pode trazer o carro antes de se mudar.

Carlos em 02.01.2020. 12:33

Boa tarde. E obrigado por todas as informações que obtive aqui, tenho uma duvida em relação ao seguinte. Pretendo regressar de vez para Portugal e levar o meu carro, estou na Suica e vou voltar de vez a Portugal em Julho deste ano mas, antes irei 2 a 3 semanas a Portugal em Abril e gostaria de saber se alguém ja o fez desta forma. Irei levar o carro nessa semanas e pretendo depois deixar o carro ja em Portugal e se possivel ir adiantando o processo de legalização estando a carro ainda a circular com matricula Suica , isto para evitar também de ter de pagar um reboque para levar carro a inspeção . Resumindo irei adiantando algum serviço durante a minha estadia para quando regressar de vez ter o processo um pouco adiantado, ou todos os documentos que eu adiantar perdem a validade.
Obrigado

FD em 30.12.2019. 09:16

@Mike2019 em 29.12.2019. 21:40

Thank you for your feedback. :)

Mike2019 em 29.12.2019. 21:40

Uma pequena atualização, caso possa ajudar mais alguém na minha posição.

Fui à Alfândega em Peniche, juntamente com todos os meus documentos / envio de DAV, etc.

Os funcionários foram incrivelmente simpáticos e prestativos. Fui bem preparado com traduções, pois não falo muito bem o português. Tive a sorte de ser ajudado por funcionários que falavam inglês, mas acho que o fato de ter feito um esforço tanto com o idioma quanto com o DAV foi apreciado e, portanto, correspondido. Sempre tente fazer o seu melhor e não espere que todos se ajustem a você.

Cometi alguns erros no DAV (principalmente escolhendo o tipo errado de importação que me custaria 11.000 euros ...), mas a senhora sorriu e corrigiu isso para mim.

Nesse caso, registrar o carro no sistema enviando o DAV era absolutamente a coisa correta a fazer. Agora tenho o tempo necessário para concluir as tarefas para legalizar o carro (obter a papelada, passar na inspeção etc etc). Os 12 meses para importar o imposto livre de automóveis também foram congelados, já que agora estou no sistema e o processo foi iniciado.

A senhora da Alfândega passou por uma lista de verificação comigo, mostrando-me quais etapas haviam sido concluídas e o que ainda resta. Ela me disse para voltar com a papelada restante quando a tiver e ela concluirá o processo.

Também recebi documentação para acompanhar o carro, o que prova que o processo de importação foi iniciado e tenho o direito de usá-lo enquanto o processo estiver concluído. Obviamente, isso pressupõe que o carro ainda seja legal no país de origem.

Se alguém está lutando como eu, eu recomendo que você faça uma viagem à Alfândega para obter ajuda.

Também obrigado novamente pela valiosa ajuda que você forneceu nestas páginas.



A little update in case it can help anyone else in my position.

I went to the Alfândega in Peniche, together with all of my documents / DAV submission etc.

The staff members there were incredibly friendly and helpful. I went well prepared with translations since I do not speak very good Portuguese. I was lucky enough to be helped by staff who spoke English, but I think the fact I had made an effort with both the language and the DAV was appreciated and therefore reciprocated. Always try to do your best and not expect everyone to fit around yourself.

I did make a couple of mistakes on the DAV (mostly choosing the wrong type of import which would've cost me 11,000 euros...) but the lady smiled and corrected this for me.

In this instance, registering the car in the system by submitting the DAV was absolutely the correct thing to do. I now have as long as it takes to complete the tasks to legalise the car (obtain the paperwork, pass the inspection etc etc). The 12 months to import the car tax free has also been frozen, since I am now in the system and the process has begun.

The lady at the Alfândega went through a checklist with me, showing me what steps had been completed and what still remains. She told me to come back with the remaining paperwork when I have it and she will complete the process.

I was also provided with paperwork to keep with the car which proves the import process has begun and I am legally entitled to use the car whilst the process is completed. This of course assumes that the car is still legal in it's country of origin in the meantime.

If anyone is struggling like myself, I highly recommend you take a trip to the Alfândega to get help.

Also thanks again for the valuable help you have provided on these pages.

FD em 27.12.2019. 14:31

@Charles em 26.12.2019. 23:15

Se não estava registado no Portal das Finanças, sim, é normal que isso aconteça.
A senha chega relativamente rápido, em alguns dias.

Charles em 26.12.2019. 23:15

Estou iniciando os passos para legalizar o carro.

E fiz a parte de credenciação no Portal Aduaneiro agora, criando o novo utilizador, mas vai chegar a senha por correio. É isso mesmo? pode demorar muito e vou perder o prazo

FD em 20.12.2019. 10:54

@MF em 19.12.2019. 19:10

Obrigado eu pela sua participação, muito completa e bastante bem redigida.

Tomei a liberdade de actualizar outra página com o seu testemunho: testemunho - trazer consigo um carro para Portugal sem pagar ISV.

Já agora, bem vindo de volta a Portugal. ;)

FD em 20.12.2019. 09:45

@Mike2019 em 19.12.2019. 17:05

I'm here to help. :)

The fine, if the "Alfândega" even applies one (they could overlook it), is about 250€ - just FYI.

MF em 19.12.2019. 19:10

Boa tarde a todos,

Queria desde já agradecer a excelente ajuda e informação que esta pagina fornece a todos que estão a tentar legalizar os seus automóveis. Sem a vossa ajuda não teria feito o processo de legalização do meu automóvel sem ter que recorrer a uma agência que estão a cobrar no mínimo 350 euros.

Para vos ajudar vou partilhar todos os passos que tenho feito para legalizar o meu carro.

Documentos necessários do estrangeiro para legalizar o automóvel no meu caso de matricula inglesa mas os documentos sao os mesmos para os outros países da uniao europeia:

Trazer consigo do país em que esteve emigrado:

COC (certificado de conformidade).
Titulo de registo de propriedade (livrete do carro que tem que estar em seu nome no mínimo a 6 meses).
Atestado do consulado do pais em que esteve emigrado que indique as datas de entrada e saída do pais.
Comprovativos de residência, a mim pediram me especificamente os últimos 6 meses de recibos de ordenado.

Documentos necessários quando chegar a portugal:

Certificado de residência da junta de freguesia a comprovar que regressou a portugal de vez.

O certificado tem que ter a data em que transferiu a residência para portugal. Obrigatoriamente tem que ser a mesma
data que esta no certificado do consulado do pais em que emigrou. Para obter este certificado da junta de freguesia
terá que levar consigo duas testemunhas que sejam residentes na mesma freguesia mas não pode ser familiares,
tem que ser amigos/conhecidos e precisam de levar o cartao de cidadão. No dia seguinte o certificado esta pronto.

Depois de terem os documentos todos acima indicados já podem começar o processo de legalização.

1- Levar o Livrete do carro e o COC ao IMTT para preencher o modelo 9. No IMTT terá a ajuda necessária dos funcionários.

Aconselho a ir ao IMTT pelo menos 2 horas antes da abertura para não correr os risco de ficar horas e horas a espera ou mesmo não ser atendido naquele dia.

2- Fazer inspeção B do carro. Aconselho a ver quais sao as regras para passar a inspeção em portugal. No meu caso tive que remover as películas escuras que tinha nos vidros do meu carro porque em portugal os vidros escuros tem que estar homologados e também e obrigatório ter os pneus e detrás e da frente iguais não podem ser diferentes.

3- Com a inspeção feita, terá que se deslocar novamente ao IMTT levando o modelo 9, livrete do carro, e os certificados que lhe deram na inspeção para pedir a homologação nacional do carro. A mim demorou poucos dias a estar pronto eles dizem exactamente o dia para ir levantar.

So depois de concluir estes 3 passos acima indicados pode preencher a DAV no portal da finanças para pedir a isenção do ISV.

4- Preencher a DAV no portal das finanças e fazer o upload dos documentos e enviar .

Eu quando enviei a minha DAV fiz upload de todos os documentos do estrangeiro que eu pensava que eram necessários, recibos de pagamentos de agua e luz, contrato de arrendamento da casa, contrato de trabalho, e tudo mais que podia provar a minha residência nos últimos 6 meses no estrangeiro. Mas não e preciso tantos documentos foi me dito na Autoridade Tributaria Aduaneira do Freixieiro.

Documentos necessários que tem que digitalizar para fazer o upload e enviar com a juntamente com a DAV:

Livrete do Carro
COC
Modelo 9 com o numero de homologação portuguesa
Modelo 112 e Modelo 80 (certificados amarelo e verde que lhe dão depois de passar a inspecção do carro)
Certificado do Consulado
Certificado da junta de freguesia em que reside
Últimos 6 meses de recibos de ordenado do estrangeiro
Copia do Cartão de cidadão
Copia da carta de condução valida a mais de 12 meses

Depois de ter preenchido a DAV e feito o upload dos documentos tem que submeter para validação. Se tudo foi feito direito ira receber uma mensagem com o numero da DAV que terá que anotar e ira receber uma DAV provisória que tem que estar consigo no carro enquanto espera pela DAV final.

Preencher a DAV não e fácil mas e possível fazer sozinho se tomar atenção ao que esta a fazer porque toda a informação que precisa esta nos documentos que tem em sua posse e poupa 350 euros se fizer sozinho.

5- Depois de ter submetido a DAV tera que ir a Autoridade Tributaria Aduaneira da sua residência e levar os documentos que enviou com a DAV e la irão confirmar se tudo esta direito e vão pedir para assinar uma declaração de responsabilidade em que toma conhecimento que não pode emprestar ou vender o carro durante 12 meses e uma declaração do valor do carro em euros. Depois vao lhe pedir para preencher o modelo 1460.1.

6-Foi me informado na ATA de freixieiro que para concluir o processo tinha que enviar um email para afreixieiro@at.gov.pt com os seguintes documentos:

Copia da declaração de intransmissibilidade assinada por mim (obtida na ATA)
Copia do cartao de cidadão
Copia Últimos 6 meses de recibo de ordenado no estrangeiro
Copia livrete do carro
Copia do Modelo 1460.1 preenchida e assinada (obtida na ATA)
Copia do certificado do consulado
Copia do certificado da junta de freguesia em portugal

Depois de enviar o email vá consultando a DAV no portal das finanças para ver quando a matricula portuguesa fica atribuída. Na ATA do freixieiro o tempo de espera sao cerca de 4 semanas foi o que me disseram.

Assim que a DAV esteja concluída e já tenha uma matricula portuguesa atribuída para o seu carro já pode mandar fazer as chapas e fazer seguro português ao carro.

Depois tem que ir ao IMTT com todos os documentos registar propriedade e obter o livrete nacional.

Assim que o processo estiver concluído irei ter isenção de isv de 18.000 euros e poupo mais 350 euros por ter feito sozinho (com a vossa ajuda) por isso aconselho a todos fazer o que eu fiz e se tiver algumas duvidas esta pagina com certeza o vai ajudar.

Obrigado a todos.

Mike2019 em 19.12.2019. 17:05

Thank you for your patience with me.

In my defence, in a perfect situation I understand that the steps should've been completed in order.

The situation is far from perfect however and where I thought I had 6 months to sort this out and legally use the car in the meantime. (my only means of transport), it appears I do not due to my change of residency.

I will do as you suggest and head to the Customs office to try and sort things out and stay on the right side of the law.

FD em 19.12.2019. 15:22

@Mike2019 em 19.12.2019. 15:12

Hmmmm... I assumed you read the whole page.
The inspection and getting the COC should have been done before submitting the DAV.
In all cases, transfer of residence or not, the process is just like it is described in the text, in that specific order.

You will likely get a phone call or an email message from the "Alfândega" requesting those documents (modelo 112 and COC).
There's no problem with that, don't stress about it, but if you could drive to the Alfândega I think it would be better for you.

I advise you to read the text carefully and follow each step as described, use deepl.com instead of Google Translate, so you don't commit any other mistakes - all you have to know is stated there.
Good luck. :)

Mike2019 em 19.12.2019. 15:12

Boa Tarde,

To come back to you. I was able to complete and submit the DAV online. It wasn't easy, but I got there with the help of Google translate.

If I've understood correctly, I now have 10 days to get a COC, pass the inspection and pay the tax ?

If this is not likely to be achievable, what options do I have ?

Also, now the legalization process has begun, I am entitled to drive the car legally or not ?

Thank you once again.

FD em 17.12.2019. 20:21

@Mike2019 em 17.12.2019. 20:09

Pode encontrar a minha resposta mais abaixo.

Mike2019 em 17.12.2019. 20:09

muito obrigado e desculpe que meu post parece estar duplicado

FD em 17.12.2019. 19:52

@MF em 17.12.2019. 16:06

Não lhe sei dizer se esse texto está actualizado ou não.
Como deverá perceber, há pequenas coisas que às vezes desconheço porque não tenho experiência nas mesmas.

Neste caso, até lhe agradecia se pudesse esclarecer essa questão junto da alfândega, de forma a que eu actualize a informação aqui dada.

Mike2019 em 17.12.2019. 19:42

Obrigado por um excelente recurso. O melhor que encontrei até agora.
Tenho uma pergunta para a qual estou lutando para encontrar a resposta, se você puder ajudar.
Eu sou um cidadão do Reino Unido. Eu dirigi para Portugal no meu carro no Reino Unido há cerca de 3 meses.

Durante esse período, tornei-me residente em Portugal. Eu tenho um endereço aqui, números fiscais, etc., embora não trabalhe aqui. Não pretendo voltar ao Reino Unido.
Eu geralmente entendo o conceito e o procedimento para legalizar meu carro no Reino Unido para Portugal.

O que eu não entendo é - eu deveria ter informado a alfândega dos meus planos de matricular o carro dentro de 20 dias após sua chegada? Mesmo que eu não fosse um residente português na época?
Eu também não deveria estar dirigindo um carro no Reino Unido agora que sou um residente português? Mesmo que tecnicamente eu ainda seja considerado um residente no Reino Unido também?

MF em 17.12.2019. 16:06

Boa tarde.

Submeti a DAV online e fiz o upload de todos os documentos necessarios e apareceu me esta mensagem:

A sua declaração (DAV) foi submetida com sucesso tendo obtido o nº xxxxxxxxxxxxxxx. Deverá proceder à sua visualização e/ou impressão onde consta informação adicional através do Menu “Consultas“, seguido de “Impressão DAV/DUC“ . Escolher um dos critérios de pesquisa e clicar no botão “Pesquisar“. Para ultimação do processo de benefício deverá ser entregue a documentação na Alfândega, de acordo com o benefício declarado. A emissão da matrícula fica dependente da conclusão da análise e finalização do processo pela alfândega, bem como do pagamento do imposto, caso o mesmo seja devido, podendo demorar alguns dias. Caso opte pelo pagamento do imposto na tesouraria da Alfândega o processo de atribuição da matrícula é mais rápido.

No texto diz que para ultimacao do processo terei que me deslocar a alfandega para apresentar os documentos.

Qual e a vantagem de fazer a DAV online e fazer o upload dos documentos se eles pedem para apresentar os documentos pessoalmente?

FD em 17.12.2019. 14:55

@Mike2019 em 16.12.2019. 20:15

I'll answer in english because it's your primary language, avoiding anything that might be lost in translation.

Being the most direct possible: you must initiate the legalization process (get a license plate and register its property) by submitting the DAV (declaração aduaneira de veículos) 10 workdays after the vehicle's "temporary admission" (admissão temporária) status ceases.

"Temporary admission" status = a vehicle with an UE license plate can stay in Portugal for no more than 6 months every 12 months as long as its owner isn't a portuguese resident.

So, essentially, immediately after you're no longer a non-resident, you have 10 workdays to start the legalization process.

If you want the legal references for this check out the "Código do ISV", specifically: Artigo 20.º nr. 1 b) and Artigo 30.º.

I hope it's clear for you now. This is my understanding of the law, the tax authorities might have another understanding.
Remember that if you declare that you didn't abide the 10 workdays deadline, you might have to pay a fine.
I don't know if you're aware but your car can be tax exempt: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Mike2019 em 16.12.2019. 20:15

Obrigado por um excelente recurso. O melhor que encontrei até agora.
Tenho uma pergunta para a qual estou lutando para encontrar a resposta, se você puder ajudar.
Eu sou um cidadão do Reino Unido. Eu dirigi para Portugal no meu carro no Reino Unido há cerca de 3 meses.

Durante esse período, tornei-me residente em Portugal. Eu tenho um endereço aqui, números fiscais, etc., embora não trabalhe aqui. Não pretendo voltar ao Reino Unido.
Eu geralmente entendo o conceito e o procedimento para legalizar meu carro no Reino Unido para Portugal.

O que eu não entendo é - eu deveria ter informado a alfândega dos meus planos de matricular o carro dentro de 20 dias após sua chegada? Mesmo que eu não fosse um residente português na época?
Eu também não deveria estar dirigindo um carro no Reino Unido agora que sou um residente português? Mesmo que tecnicamente eu ainda seja considerado um residente no Reino Unido também?

Mike2019 em 16.12.2019. 20:14

Thank you for an excellent resource. The best I have found so far.
I have a question I am struggling to find the answer to, if you could be so kind to help?
I am a UK national. I drove to Portugal in my UK car around 3 months ago.

During that time I have become a resident in Portugal. I have an address here, fiscal numbers etc, though I do not work here. I do not plan to return to the UK.
I generally grasp the concept and procedure for legalizing my UK car to Portugal.

What I do not understand is - should I have informed customs of my plans to matriculate the car within 20 days of it arriving? Even though I was not a Portuguese resident at the time?
Should I also not be driving a UK car now that I am a Portuguese resident? Even though technically I will still be considered a UK resident at this time also?

FD em 15.12.2019. 12:29

@Massimo52 em 14.12.2019. 01:48

A sua situação é curiosa porque o estatuto de residente não habitual do IRS difere do estatuto de residente para efeitos de ISV.
A primeira coisa que lhe pergunto é: sabe falar bem o português? Está disposto a correr alguns riscos e chatices?
Se a resposta é sim às duas perguntas, pode haver, do que estive a ler, uma possibilidade que lhe permite ter o carro em Portugal com matrícula italiana desde que o Massimo e o carro não permaneçam em Portugal mais de 183 dias por ano.

De qualquer forma, o procedimento mais seguro é efectivamente legalizar o carro em Portugal, se este é para ficar permanentemente em Portugal.
Tem que o fazer desde que o Massimo passe mais de 183 dias em Portugal por ano, independentemente do período que o carro está em Portugal. Deverá legalizar o carro 20 dias úteis após o carro entrar em território nacional, se já for considerado residente nessa altura.

Como diz, não pode ter isenção de ISV porque o carro não era seu há mais de 6 meses em Itália quando fez a mudança de residência para Portugal.

Não existe qualquer IVA a pagar, desde que o carro tenha mais de 6 meses (pelo que diz, tem) e mais de 6.000km (que também deve ter, se é de Outubro de 2018 e veio a circular de Itália para Portugal).

O valor de ISV está correcto. Pagará mais cerca de 200€ para a legalização (inspecção, matrícula, registo).

Massimo52 em 14.12.2019. 01:48

Bom dia,
minha esposa e eu somos italianos residentes em Portugal desde 2 de maio de 2019 e agora temos o status de RNH.
Temos um carro híbrido Rav 4 registrado na Itália em outubro de 2018, adquirido no final de fevereiro de 2019 e, portanto, acreditamos que não podemos solicitar uma isenção de ISV. No momento, estamos na Itália, mas, em janeiro de 2020, voltamos e acreditamos que, se quisermos usar o carro aqui, teremos que registrar em Português.
Desde que voltamos a Portugal:
o que você precisa fazer para evitar multas ou tempo de inatividade?
Quanto tempo temos para regularizar o veículo?
O que você deve fazer?
Além do ISV, IUC e outras despesas de auditoria e vários documentos, existe algum IVA a ser pago pela importação?

O valor do ISV 3363,54 € pode ser verdadeiro?
(dados do veículo: 2494 deslocamento, gasolina, híbrido e valor de CO2 116 g / km WLTP, usado registrado em 5 de outubro de 2018.)
obrigado

FD em 11.12.2019. 16:13

@Marie em 11.12.2019. 16:02

Leia por favor: a descida do IUC nos importados usados em 2020 - esclarecimento de dúvidas.

Sim, no seu caso, compensa só iniciar a legalização em 2020.

Marie em 11.12.2019. 16:02

Boa tarde,
Estou neste momento a tratar da legalização do meu carro com matricula francesa. Trouxe o meu carro da França há 1 mês no quadro de uma transferência de residência. O ano da primeira matricula é 1999. Gostaria de saber se à partir de Janeiro 2020 vai haver uma nova medida relativa ao calculo do IUC para os carros usados importados.
A minha questão é, também, no meu caso, se vale a pena esperar por Janeiro para efetuar a legalização ou se não tenho qualquer vantagem ?
Obrigada pela resposta e pela informação.

FD em 10.12.2019. 13:36

@JPS em 10.12.2019. 12:36

Os novos valores do ISV (a existirem) só devem entrar em vigor em Março/Abril de 2020, pelo que não lhe é possível a legalização nessa altura, se já está à espera que o carro chegue.
Em relação ao IUC também não existe nenhuma alteração significativa para si neste prazo.
Dito isto, não vejo nenhuma vantagem em termos financeiros ou fiscais para esperar por Janeiro de 2020.

A única coisa que poderá ponderar é a questão da matrícula - se esperar por Janeiro pode ser que já receba uma matrícula das "novas", com dois conjuntos de letras: AB-12-CD em vez de 12-AB-34.
Não sei quando chegará o seu carro, além de que as possibilidades são remotas - vai em ZO, o que à média de 5 letras por mês, deve dar ZT, ZU, ZV, ZX e ZZ em Janeiro - mas, não é de descartar que possa acontecer.
É apenas um pormenor sem grande importância mas, para algumas pessoas pode ser uma ideia curiosa.

JPS em 10.12.2019. 12:36

Boa tarde, estou a aguardar a chegada de um Audi A6 Avant de 06/2017, com 118 g CO2. A minha questão é se vale a pena esperar por Janeiro para efectuar a legalização ou se não tenho qualquer vantagem na mesma?
Obrigado

FD em 09.12.2019. 15:36

@joão Realista em 09.12.2019. 10:54

O processo é o acima descrito.
Porém, pode não ter que pagar qualquer ISV se cumprir certas condições, mais informações aqui: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

FD em 09.12.2019. 15:13

@H.Moreira em 06.12.2019. 19:34

Se passar o prazo, paga multa.

joão Realista em 09.12.2019. 10:54

O meu vizinho é francês, comprou casa em Portugal e veio para cá residir, trouxe o carro que possuía em França e pretende mudar a matrícula, que processo deve fazer?

H.Moreira em 06.12.2019. 19:34

Boas, eu comprei um carro na Alemanha, tenho matriculas temporárias para 15 dias, se passar esse prazo e eu nao conseguir tratar de tudo o que pode acontecer? ou há algum prazo para eu tratar do processo de legalização?
Obrigado

FD em 04.12.2019. 11:42

@Miguel em 04.12.2019. 11:22

Veja a minha resposta mais abaixo dada em 11.11.2019. 10:16.

Miguel em 04.12.2019. 11:22

Embora tenha o COC terei que pedir o número de homologação no IMT para preenchimento do DAV?

FD em 03.12.2019. 12:54

@Filipe em 03.12.2019. 12:37

Não, é mesmo assim.
De resto, é só seguir as instruções do texto, na mesma ordem.

Filipe em 03.12.2019. 12:37

Bom dia,
Comprei um carro importado e Tenho o comprovativo da inspeção para atribuição de matrícula aprovado. Porém este documento ainda tem a matrícula original. Não é necessário ter um um documento com a matrícula nova e a inspeção aprovada? Tenho de fazer nova inspeção para tal? Obrigado

FD em 26.11.2019. 22:00

@Pedro Faria em 26.11.2019. 11:31

Eu penso, não tenho certeza, que pode fazer o registo em nome da sua esposa.
Se depois puder confirmar se foi possível ou não, eu agradeço.

FD em 26.11.2019. 16:09

@Daniel em 25.11.2019. 16:24

Sim, é possível desde que tenha a factura de compra e o COC.
Quanto ao teste sonoro, depende, é melhor perguntar no IMT.

Pedro Faria em 26.11.2019. 11:31

Bom dia.
Fui recentemente à Alemanha buscar um Peugeot 508 SW. Tenho o COC do carro. Tem matrícula temporaria (30 dias). A factura de compra, o DUA alemao (Teil I e Teil II) estao em meu nome.
No entanto, pretendo que o carro fique em nome da minha esposa.
Posso registar o carro em nome da minha esposa aquando da fase de Registo de Propriedade na Conservatoria mesmo que todos os documentos do carro importado estejam em meu nome?
O preenchimento do DAV tem de ser feito por mim, tem de ser feito pela minha esposa? Ou é indiferente?

Obrigado pelo seu feedback.
Pedro Faria

Daniel em 25.11.2019. 16:24

Bom diaEu pretendo comprar um quad kymco 300 MXU a injeccao novo em franca e gostaria de legalizalo em portugal, tenho o COC, o quad não será registrado na França.
aqui estão as minhas perguntas.
é possível legalizalo em portugal sem o DUA francês? devo pedir um certificado de homologação?ele deve passar um teste sonoro?
Desde ja agradeco a sua resposta e desculpe o meu portugues aproximativo.
Cumprimentos

FD em 21.11.2019. 10:22

@André Guerra Nunes em 20.11.2019. 21:00

Os que não souber preencher, não preenche.

Está explicado no texto como obter o número de homologação.

André Guerra Nunes em 20.11.2019. 21:00

Boa noite,
Como posso ter ajuda para preencher todos os dados do modelo 9?
Existem dados que eu não sei preencher.
Outra questão, como posso saber o número de homologação do veiculo?
Obrigado!

Tiago Pombo em 19.11.2019. 22:01

@FD em 19.11.2019. 19:56

Muitíssimo obrigado. O link da importação de Espanha é mágico. Parecia escrito por mim, quer os passos até onde estou, as dificuldades com que me deparo agora e o que eu pensava que iria acontecer.
Bem haja.

FD em 19.11.2019. 19:56

@Tiago Pombo em 19.11.2019. 15:54

Quanto ao Permiso de Circulación, sim, é obrigatório.
Pode ler mais sobre isto aqui: testemunho - importação de Espanha de um automóvel usado.

Quanto ao COC, é só ler o que está escrito no texto - está lá o que é preciso saber.

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