Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

FD em 29.09.2022. 09:56

@Inês em 28.09.2022. 15:13

As isenções demoram sempre algum tempo - pode ter de esperar até 1 mês.
Não se preocupe, desde que o pedido tenha sido feito em tempo não terá problemas.

Ernesto em 28.09.2022. 19:30

Boa tarde,

Comprei um carro na alemanha e o stand fez um contrato de venda em meu nome (como se fosse a nossa declaraçao de venda), pois disse que eu é que era o condutor e tinha de vir em meu nome. Mas o carro é para a minha mãe.
Na DAV vao pedir para enviar o contrato de venda, mas está em meu nome, terei problemas? Há alguma maneira de endossar o contrato para um familiar? Ou terei de ser eu a legalizar o carro?
Muito Obrigado

Joao em 28.09.2022. 15:27

No texto diz:

peça a credenciação no Portal Aduaneiro - nessa página deve carregar no botão "Adicionar", vai aparecer uma janela que diz "Adicionar Sistema", escolha as opções SFA e ENP, em modalidades seleccione WEB e carregue no símbolo >, carregue "Adicionar".

A minha duvida, só me aparece SFA ... Alguem sabe o que quer dizer ENP? Não encontro, apenas STDEXP e STDIMP

Inês em 28.09.2022. 15:13

Obrigada. Regime isenção porque vimos de França para viver em Portugal e trazemos os nossos carros.

Carlos em 28.09.2022. 14:01

Bom dia, muito obrigado pela informação.

Agradeço imenso o excelete serviço prestado. Votos de boa continuação.

FD em 28.09.2022. 12:42

@Inês em 28.09.2022. 11:01

Tem de aguardar que as matrículas sejam emitidas.

Regime especial de isenção por que motivo?

FD em 28.09.2022. 12:26

@Carlos em 27.09.2022. 19:04

Então terá mesmo de pagar o remanescente do ISV para cumprir os 5 anos.

Inês em 28.09.2022. 11:01

Bom dia,
Estou a fazer o processo para importar a mota do meu marido e já preenchi a DAV, o pagamento foi aceite, mas não recebi as matrículas novas. Se percebi bem é a alfâdega que atribui as novas matrículas ou é o IMT? Qual seria o passo seguinte a dar?

Outra questão, faz 10 dias que fiz a DAV em regime especial e ainda estou à espera da validação..., quanto tempo demora mais ou menos para a isenção do ISV?

Muito obigada!

Carlos em 27.09.2022. 19:04

Boa tarde,

No meu caso é um país fora da UE e não tem prazo fixo, daí querer trazer o carro. Enquanto der, vou ficando por aqui.

Obrigado e cumprimentos,

FD em 26.09.2022. 10:25

@Rui Pedro Silva em 25.09.2022. 19:44

Não sei se percebi bem a questão mas, o valor a considerar para o cálculo do ISV é o de 32g/km, que deverá estar na última linha do quadro 49.4 do COC.

Rui Pedro Silva em 25.09.2022. 19:44

Boa tarde e obrigado pelo excelente serviço publico!
No processo de importação do meu carro Citroen C5 Aircross hibrido plug in, contei com o auxilio de uma pessoa que se dedica a parte documental do processo. Estou agora na fase de pagamento do imposto sobre veículos e foi aí que surgiu uma duvida na leitura do Certificado de Conformidade quanto às emissões de CO2. No COC tem várias colunas com as emissões de CO2 sendo que a emissões em circuito combinado eram 162g/km e na ultima coluna emissões ponderadas 32g/km sendo este também o valor vigente no livrete e em todas as publicações publicitarias desta viatura como respondendo aos requisitos de apoio ambiental: mais de 50km de autonomia e menos 50g/km emissões de CO2. Conseguem a ajudar a esclarecer esta questão?
Obrigado,
Rui Pedro Silva

FD em 24.09.2022. 10:43

@Carlos em 23.09.2022. 17:34

O trabalho no estrangeiro é de prazo fixo ou não tem prazo? É num país da UE?

Carlos em 23.09.2022. 17:34

Obrigado pela informação.
No meu caso concreto, tive que vir trabalhar no estrangeiro e estou a pensar trazer a viatura. Pergunto se, caso o trouxer, terei, mesmo assim, de pagar o montante ou posso manter a matrícula em portugal? Obrigado.

FD em 23.09.2022. 15:23

@Carlos em 23.09.2022. 01:37

Não pode vender durante 12 meses.
A partir dos 12 meses e até 5 anos pode vender mas terá de pagar o imposto correspondente ao tempo que falta cumprir para 5 anos.
A partir dos 5 anos pode vender sem qualquer tipo de penalização.

Carlos em 23.09.2022. 01:37

Tendo obtido isenção ao abrigo do art. 57- A do CISV, quanto tempo sou obrigado a ficar com a viatura?
Obrigado e cumprimentos,

FD em 21.09.2022. 15:16

@Fabio em 21.09.2022. 12:32

O DUA "francês" certo?
Pode vir em nome do seu amigo.

Fabio em 21.09.2022. 12:32

Boas.
Gostava de importar o carro de um amigo que se encontra em França.
Gostaria de saber se o DUA têm de vir em meu nome ou pode ser com o nome dele?
Obrigado.

FD em 20.09.2022. 12:31

@Rafael Couto em 20.09.2022. 10:07

Os 60 dias aplicam-se só com a DAV.
Se tiver no carro, em conjunto com a DAV, o recibo de entrega da documentação no IMT, penso que não terá problemas.
De qualquer forma, é uma situação que não está prevista na lei, ou seja, vai da interpretação de cada um.
Pessoalmente, acho que ninguém o irá multar mas pode apanhar algum agente mais "rígido" - se acontecer, acho que tem argumentos para reclamar, perde é tempo e paciência...

Rafael Couto em 20.09.2022. 10:07

@FD em 17.09.2022. 18:08

Então mas assim sendo, a minha DAV vai expirar porque ela só permite circular durante 2 meses e então vou deixar de poder circular com o carro, será?

Obrigado.

FD em 17.09.2022. 18:08

@Rafael Couto em 16.09.2022. 11:55

Depende do serviço (da zona) mas, do que tenho testemunhado ultimamente, pode demorar uns 3 meses ou mais...

FD em 17.09.2022. 17:37

@Sérgio Ribeiro em 11.09.2022. 11:45

Tem de preencher o modelo 1460 e pedir para alterar o sujeito passivo da DAV.
Anexe o documento preenchido à DAV e espere por uma mensagem ou telefonema.

FD em 17.09.2022. 16:21

@Ruben em 08.09.2022. 10:49

Tudo o que pergunta está escrito no texto.

FD em 17.09.2022. 16:12

@HM em 07.09.2022. 15:37

Estive de férias, só puder responder agora.
Chegou a receber o número de homologação nacional, mesmo depois de ter falado com o funcionário?

Rafael Couto em 16.09.2022. 11:55

Olá!

Depois de toda a papelada entregue no IMT quanto tempo é geralmente necessário esperar para se poder fazer o pedido de registo inicial?

A sra. que me atendeu no IMT disse que só podia fazer o pedido depois de receber os papeis no correio, mas queria tentar despachar a coisa. Já lá vai semana e meia e ainda nada. Há alguma página onde se pode validar se já é possível fazer o pedido?

Obrigado.

Sérgio Ribeiro em 11.09.2022. 11:45

Viva, amigo FD precisava de um auxilio.
Depois de 8 DAV preenchidas e tudo a correr perfeitamente hoje aconteceu uma situação estranha.
Ao preencher uma DAV com sub-utilizador da minha empresa, como faço sempre, submeti a dav tudo direitinho. Recebo as 3 mensagens automáticas tudo OK, quando vou para imprimir o DUC, não constava a DAV na conta, procurei esperei etc e sem sucesso. Até que me lembrei de aceder à minha conta pessoal e a DAV estava lá. A minha duvida é, posso cancelar aquela DAV e submeter uma nova? Assim do modo que está sou eu a legalizar o carro (DUC com o meu contribuinte e nome assim como DAV) e não a minha empresa. Ou só falando com a alfandega?

Ruben em 08.09.2022. 10:49

Já realizei a inspeção, tratei da DAV, obtive matrícula, fiz as chapas e contratei o seguro.
Agora segundo o seu guia, falta entregar o mod 9 no IMT e fazer o registo e pagar IUC que neste caso está isento.

Desta forma questiono, a partir do momento em que tenho a DAV e matrícula, quantos dias tenho até entrega do mod 9 e documentaçao no IMT. E após fazer isso, posso fazer imediatamente o registo do veículo? Ou tenho de esperar algum tempo?

HM em 07.09.2022. 15:37

Desde já, agradeço a pronta resposta.
Não.
Eu solicitei no site do IMT o número todavia não foi disponibilizado no imediato, recebendo posteriormente um email a informar que o meu pedido tinha sido registado.
Achei estranho nao ser disponibilizado no imediato dado que é um modelo bastante comum. Desloquei-me ao IMT no sentido de saber se eventualmente tinha preenchido algum campo de forma errado. O funcionário que me atendeu diz-me que é necessário pedir o COC junto da Mercedes e que sem o COC nao me irão facultar o número de homologação nacional pelo já exposto.
Na minha ótica e pelo que interpreto do vosso texto apenas carecia do número de homologação nacional para passar para o próximo passo que é a inspeção B.

FD em 07.09.2022. 10:06

@HM em 06.09.2022. 21:00

Não ficou claro na sua mensagem: tem o número de homologação nacional?

HM em 06.09.2022. 21:00

Boa noite,

Importei de França uma Mercedes Vito do ano 2019.
Pelo que interpretei do vosso texto apenas necessitava de requerer através do site do IMTT o número de homologação nacional não carecendo do COC.
Hoje junto do IMTT o funcionário disse-me que carecia do COC por causa da emissões de CO2, variante e versão.
Não entendo o porquê de carecer do COC por conta das emissões de CO2, variante e versão da carinha, dado que, está presente no certificat d'immatriculation no campo V.7 e no campo D.2 (Variante/versão) respetivamente.
Já fiz o pedido online do número de homologação nacional todavia não o obtive no imediato sendo o pedido registado e confirmado por email.
Estarei certo na minha interpretação do vosso texto ou o funcionário do IMTT atem razão?
Antecipadamente, agradeço a vossa ajuda.

FD em 06.09.2022. 12:23

@Santos89 em 05.09.2022. 18:46

Se é particular pode pôr "Outros".

Santos89 em 05.09.2022. 18:46

Esquecime de referir que sou particular. Obrigado

Santos89 em 05.09.2022. 17:17

Boa tarde. Estou a preencher a DAV e surgiu-me uma dúvida: comprei o carro na Holanda e vem na fatura " Regime da Margem ". Ao preencher o campo DC12 tenho de por " Regime bens em segunda mão " ?

FD em 02.09.2022. 09:55

@Carlos Santos em 01.09.2022. 22:03

Exactamente.

Carlos Santos em 01.09.2022. 22:03

@FD obrigado. Entretanto já me foi solicitada uma declaração para o número do motor, assumo que seja porque detectaram o erro... declaração aqui significa simplesmente um papel a indicar o número do motor?

Sabe-me dizer como devo submeter o modelo 1460.1? Encontrei um ficheiro Word, devo preencher que quero fazer alteração à DAV, e penso que tenho de juntar mais uma página com as coisas que quero corrigir? Depois submeto esse documento na própria DAV?

Obrigado.

FD em 01.09.2022. 11:43

@Carlos Santos em 31.08.2022. 23:42

Deve fazer um pedido de alteração à DAV usando o modelo 1460.1.

FD em 01.09.2022. 11:42

@Paulo em 31.08.2022. 19:14

Não lhe sei dizer, é algo que desconheço.

Carlos Santos em 31.08.2022. 23:42

Boa noite,

Preenchi a DAV antes da inspeccao e o inspector parece ter uma interpretacao diferente do numero do motor e da cor do carro (no modelo 112 diz Cinzento e outros, no DAV diz Cinzento, e o numero do motor no modelo 112 está mais curto). Devo anular a DAV que submeti e fazer nova? Ou espero por feedback da Alfandega? Agradecido.

Paulo em 31.08.2022. 19:14

Boa tarde

Estou a pensar importar uma viatura ligeira com uma barquinha (plataforma elevatória). Tenho de fazer alguma inspeção diferente, ou ter algum documento da barquinha, ou apenas da viatura?

Obrigado

FD em 31.08.2022. 11:47

@Chaves Capinha Jaime em 30.08.2022. 18:40

Sim, pode.

Chaves Capinha Jaime em 30.08.2022. 18:40

Bom dia , eu tenho residencia fiscal na Suiça ( genebra ) onde vivo anualmente,
eu gostaria de saber se posso comprar um carro em França e legalizar em Portugal, visto que sao dois paises da C E,

estive a consultar a pagina mas nao encontrei a minha resposta

um muito obrigado pela resposta. (fico aguardar)

Jaime Capinha

FD em 25.08.2022. 11:53

@Tiago em 24.08.2022. 17:21

Depende da etapa em que está o processo.
Se ainda está no IMT, o atraso é normal.
Se já foi pedido o registo de propriedade, demorar 3 semanas não é normal.

Telefone para o vendedor e pergunte se o pedido de registo de propriedade já foi feito.

Tiago em 24.08.2022. 17:21

Boa tarde,
Recentemente adquiri uma viatura num Stand que foi importada há pouco tempo dando uma outra de retoma. Já tinha toda a documentação, matrículas e IUC pago, faltava só o DUC que o vendedor indicou que viria diretamente para a minha morada. Os documentos de transmissão ficaram junto do stand (que fica bastante longe da minha residência) contudo, passadas 3 semanas, ainda não recebi o documento. Entretanto já verifiquei que a viatura de retoma já não tem registo na minha página do portal das finanças, mas ainda não consta nada da que adquiri. Sabem indicar-me o tempo médio para receber o documento, ou devo preocupar-me?

FD em 24.08.2022. 13:01

@Marcos Crelier em 24.08.2022. 11:47

Tem de contratar o seguro temporário na Alemanha.
Se o vendedor for profissional, tente que lhe faça o seguro.

Marcos Crelier em 24.08.2022. 11:47

Ola,

Estou a pensar em comprar um furgão de até 3,5 toneladas na Alemanha para transformar em caravana.
Tenho a seguinte dúvida, como consigo um seguro temporário que me permite dirigir da Alemanha até Portugal?

Agradeço desde já pela ajuda.

FD em 14.08.2022. 11:04

@Santos89 em 13.08.2022. 17:22

Peça o número de homologação nacional.
Depois, com esse número, peça a certidão de homologação - aí deverá estar inscrito quais são as medidas averbadas (autorizadas).
Se não estiver lá a medida com que o carro veio, nem estiver no livrete original, terá mesmo de averbar a medida.
Tente preencher a mesma no modelo 9 mas, acho que irão pedir uma declaração do fabricante...

Santos89 em 13.08.2022. 17:22

Boa tarde. Estava a preencher o mod. 9 do.imt e surgiu-me uma dúvida. O carro trás jantes 16 mas no COC só aparece jante 15. Sei que o carro vem de origem com jante 16. O que devo preencher no mod.9? Colocar jante 15 e a 16 nas anotações especiais? Deixo em branco e preencho na inspeção? Irei ter de legalizar as jantes ou poderá aparecer na Homologação nacional? Obrigado

FD em 12.08.2022. 18:26

@Diogo em 12.08.2022. 14:59

Está no texto...

Diogo em 12.08.2022. 14:59

Obrigado.

Onde posso fazer esse pedido de homologação nacional? Os links que costumava usar não estão a funcionar...

FD em 12.08.2022. 13:58

@Diogo em 12.08.2022. 12:20

Tem de pedir o número de homologação nacional ao IMT, conforme está descrito no texto.

Diogo em 12.08.2022. 12:20

Bom dia,

Obrigado pela resposta.

Como sei ao certo se o carro tem homologação nacional? Eu penso que sim pois eu mesmo já importei um Jaguar XE com o mesmo motor (2.0D 163cv), também caixa manual, etc...

FD em 12.08.2022. 12:08

@Santos89 em 11.08.2022. 17:18

Não.

FD em 12.08.2022. 12:00

@Diogo em 11.08.2022. 14:51

Não precisa desde que o carro tenha homologação nacional, tem?

FD em 12.08.2022. 11:57

@Francisco Paiva em 11.08.2022. 13:39

Não escolha nada, fica como está, com "---".
Sim, o valor é sempre com IVA.

Santos89 em 11.08.2022. 17:18

Boa tarde. Sou particular e comprei um carro de 2013 na holanda. O vendedor passou uma fatura sem iva ( regime da margem ) Terei de pagar IVA em Portugal? Obrigado

Diogo em 11.08.2022. 14:51

Bom dia,

Importei um Jaguar XE de 2016 da Holanda e não tenho o COC. A questão é que no livrete holandês (que é um "cartão plástico" do género do nosso não aparece lá nenhum campo relativo às emissões C02). Como é que comprovo que as emissões são 99gramas, que é o que este modelo tem (sem estar a pedir o COC à marca)?

Obrigado

Francisco Paiva em 11.08.2022. 13:39

Obrigado @FD!

Já agora, como particular o que escolho aqui.

J base Tributável do IVA
79. Código Isenção: ?
80. Operação não tributável: ?
Valor é com IVA, certo?

D Outros elementos da fatura
Aqui é novamente o valor que paguei pelo veículo com IVA, certo?

Obrigado.

FD em 11.08.2022. 10:30

@Francisco Paiva em 10.08.2022. 23:10

G60 = primeira matrícula
G61 = última matrícula
G62 = última matrícula

G1 é para preencher.

Deve anexar todos os documentos que tem.

DC09 = Outros
DC12 = Outros

Francisco Paiva em 10.08.2022. 23:10

Esqueci-me de acrescentar. Obrigado pela ajuda!

Francisco Paiva em 10.08.2022. 23:10

Boa noite,

Tenho umas dúvidas sobre o preenchimento da DAV que ficava extremamente agradecido se me ajudassem.

Estou a importar um carro da Alemanha que já teve dois proprietários, ou seja, já teve duas matriculas. E o carro vem sem matriculas.

- No caso da DAV, como preencho o campo G relativo aos números de matricula anteriores? A data de primeira matricula será a do primeiro proprietário, mas no campo do nº de matricula, o que ponho? A matricula do primeiro proprietário, ou do segundo? Presumo também que a data da matricula definitiva seja a da primeira matricula também.
- O campo G1 é para ser preenchido? O que é relativo ao IUC
- Que documentos devo anexar no fim? Fatura, Modelo 9, Modelo 112, DUA Alemão e COC?

No separador dos Dados Complementares:
- que opção escolher no "DC09. Enquadramento a que o comprador está sujeito para efeitos de IVA"? Outros?
- que opção escolher na fatura para "DC12. Regime utilizado:" ? Outros também?

FD em 06.08.2022. 12:00

@Rafael Couto em 05.08.2022. 19:51

Normalmente, o IMT preenche esses campos mais "complicados" com base no COC e na homologação nacional.
Se se sente mais seguro a preencher, pode fazê-lo - sempre pode argumentar mais tarde se houver algum erro na transposição dos dados para o DUA.

Rafael Couto em 05.08.2022. 19:51

@FD

Obrigado pela resposta!

Então mas e também não é precisa a questão das anotações?
É que por acaso o carro vem com pneus 225/50R17 mas o livrete atual tem lá apenas 205/60/R16, no entanto o CoC permite essa medida.

Estou um bocado preocupado com isso.

Obrigado pela ajuda e já agora parabéns pelo excelente serviço público que esta página promove!

FD em 05.08.2022. 19:07

@Rafael Couto em 04.08.2022. 11:07

Não precisa de preencher esses campos.

Rafael Couto em 04.08.2022. 11:07

Estou a importar um Audi A4 Avant (Carrinha) de 2018 da Alemanha e tenho algumas dúvidas para preenchimento do Modelo 9 e consequentemente para depois preencher o DAV tais como:
- a identificação do "tipo de caixa", são tantos os códigos que aparecem no site do SFA2 que sinceramente não sei qual é o correto.
- É necessário especificar os pesos máximos admissiveis, poder de elevação, comprimento máximo da caixa....?
- As anotações especiais quero por as dimensões de jantes/pneus que constam também como anotações no CoC, é só copiar diretamente?
- Na segunda página dos diagramas das distâncias é necessário preencher aquilo? Tenho que ver no site da Audi se encontro os esquemáticos?
Outra

FD em 03.08.2022. 10:19

@Alberto Oliveira em 03.08.2022. 09:15

Pagam: simulador ISV comerciais de mercadoria.

Alberto Oliveira em 03.08.2022. 09:15

Bom dia!
Gostaria de saber se os carros comerciais (2 passageiros) pagam isv ao serem importados de um país da UE!?
Grato por uma resposta.

FD em 31.07.2022. 12:54

@john martins em 30.07.2022. 20:39

Se já foi há tanto tempo deve ter que reiniciar o processo de legalização, ou seja, fazer tudo de novo.

john martins em 30.07.2022. 20:39

Bom dia,

tenho uma mota 1981 Honda XR500, que esta em Portugal ha 37 anos.
todos os documentos foram subemetidos pela agencia que estava a tratar da legalizacao. tenho todos os documento em ordem incluindo o teste de som.
Infelizmente ausentei-me de Portugal durante 10 anos e a agencia fechou mas consegui os documentos. entrei em contacto com a alfandega no Algarve mas estava tudo no relacho e nao havia dados electronicos para re-ativar a ficha.

perciso saber como posso reativar a fisha e continuar com a legalizacao da mota.

sinceramente,

John Martins

FD em 29.07.2022. 20:42

@Célia Roque em 29.07.2022. 10:47

Pode fazer o pagamento do IUC sem que a mota esteja presente no sistema das Finanças.

FD em 29.07.2022. 20:09

@João Dourado em 26.07.2022. 12:00

Precisa do requerimento (formulário - modelo único), do modelo 9 e da identificação.

Só vai fazer o registo inicial de propriedade, não chega a existir qualquer registo de compra e venda.

Célia Roque em 29.07.2022. 10:47

Bom Dia, venho por este meio fazer uma exposição de uma Moto Importada, e de todo o processo de legalização, até ao pagamento do IUC, que nas circunstâncias atuais , excede sempre o prazo de pagamento dos 90 dias após a emissão da matricula, e por consequência é imputado uma coima de 25 euros. O IMT demora muito tempo a marcar a inspeção, pelo que atrasa todo o processo. Quando a moto é registada na C. R. Automóvel é lançada nas Finanças, e ai já passou o pagamento do IUC. Cimo posso proceder?

Miguel V em 27.07.2022. 16:55

Excelente artigo!
Foi o meu guia para a importação a primeira importação que fiz recentemente.

Obrigado pela ajuda.

MV

João Dourado em 26.07.2022. 12:03

Outra dúvida: no campo 2 escolho ambas as opções - registo inicial de propriedade e declaração para registo de propriedade (contrato verbal de compra e venda)?
Obrigado

João Dourado em 26.07.2022. 12:00

"FD em 16.07.2022. 19:56

Sim, é possível fazer como diz, nem precisa da declaração, basta usar o modelo único (Requerimento de Registo Automóvel)."

Obrigado FD. E neste caso, quando o novo proprietário for fazer o registo, que documentos precisa apresentar? Apenas o requerimento do registo? (entretanto liguei para a conservatória, e a matricula ainda não está disponivel para registo - a entrega do modelo 9 no IMT foi há cerca de 45 dias).

FD em 16.07.2022. 19:56

@João Dourado em 16.07.2022. 18:56

Sim, é possível fazer como diz, nem precisa da declaração, basta usar o modelo único (Requerimento de Registo Automóvel).

João Dourado em 16.07.2022. 18:56

Boa tarde,

Importei uma viatura há cerca de 1 mês, e já estou na fase final da legalização (circulo com a dav, já com matricula portuguesa), faltando apenas o "registo inicial de propriedade do automóvel numa Conservatória do Registo Automóvel", que ainda não está disponível.
No entanto, tenho uma pessoa muito interessada em comprar o carro já, e assim fico com uma questão:
É possível vender já o carro, e a pessoa que o comprar depois proceder ao registo? Preencho uma declaração de compra e venda normalmente, com os meus dados no "vendedor"? Qual a forma mais correta de proceder?

Muito obrigado por toda a ajuda,
João Dourado

FD em 15.07.2022. 14:46

@Joaquim Costa em 15.07.2022. 10:33

Coloque a data da venda/compra.

Joaquim Costa em 15.07.2022. 10:33

@FD em 14.07.2022. 15:45

Agradeço a resposta. Então não preciso de prova da entrada do carro em território nacional? Em que data me baseio para preencher a entrada do carro em território nacional?

FD em 14.07.2022. 15:45

@Joaquim Costa em 14.07.2022. 01:48

Nesse caso não precisa de prova de transporte.

Joaquim Costa em 14.07.2022. 01:48

Viva, antes de mais parabéns por esta página e por todo o seu trabalho.
Tenho uma questão, estou a ponderar comprar uma viatura francesa que ja se encontra em Portugal há sensivelmente 2 meses. O carro foi comprado por uma oficina e eles na venda passam-me fatura.
A minha pergunta é, quando proceder a legalização anexo todos os documentos meus e do carro, franceses , mas a minha dúvida está na declaração de transporte ou CMR. É necessário algo visto eu ter comprado o carro em solo português já?

MJorge em 10.07.2022. 01:03

@FD obrigado por todo o suporte.

Já tenho o carro com matrícula portuguesa

FD em 09.07.2022. 19:15

@Sonia em 09.07.2022. 00:17

Sim, pode usar o documento que já tem consigo.

Se o seu pai e mãe estiverem casados por comunhão de bens, o carro estar em nome de um ou do outro é indiferente mas, convém que o processo seja feito em nome de uma só pessoa.

FD em 09.07.2022. 19:08

@felisbberto magalhaes em 08.07.2022. 11:42

Sim, pode acontecer e é legítimo.

Sonia em 09.07.2022. 00:17

Ola,
estou a iniciar o processo de legalizacao do carro dos meus pais.

Estava a tentar preencher o formulario do IMT para o numero de homologacao do mesmo e deu-me erro a dizer que "Não é possível submeter este N.º Quadro porque já existe um pedido Por Tratar ou com Declaração Emitida.".

Realmente ha um ano atras pedi o numero de homologacao para este carro, mas com a pandemia o carro voltou para o estrangeiro e nao procedemos com a legalizacao (nao foi feito mais passo nenhum).

As minhas duvidas sao:

1) Podemos usar o documento que emitiram ha um ano atras? Ou existem prazos para este pedido e a conclusao da legalizacao?

2) Alem disso, o carro esta em nome da minha mae, mas nao tenho a certeza se o pedido foi feito em nome do meu pai ou da minha mae - interessa?


Muito obrigada por toda a informacao que disponibiliza no seu site - é uma ajuda valiosa para estes processos complicados.

felisbberto magalhaes em 08.07.2022. 11:42

bom dia.Tenho em curso a legalizacao do meu carro que trouxe da Suiça.Trata-se de um regresso definitivo da Suiça.
Entreguei a uma agencia no Porto que se dedica a esses assuntos.Entretanto e apos ter entregue todos os documentos necessarios,pediram-me um domumento chamado " declaracao de nao divida " ,julgo que, para que se prove eu nao tenho dividas na financas.
Trata-se de um procedimento normal ?
Muito obrigada.

Luis F em 27.06.2022. 21:54

Eu tenho a declaração de venda e também comprovativo do banco de levantamento do dinheiro.

Vou colocar esses documentos no Upload de Outros documentos..
Muito Muito Muito obrigado pela sua ajuda.

Cumprimentos

Rodrigo em 27.06.2022. 17:26

Boa tarde, em resposta, vou tentar não ser confuso transcrevendo o que vi na página específica da DAV (depois lá encontrei). :)


Comentário do utilizador do fórum:
Eu queria fazer legalizações para um familiar que tem um stand e não sou despachante oficial, mas pelo que vejo estou limitado a 3 por ano civil? Há alguma maneira de contornar isso?

Depois a sua resposta:
Que eu saiba, não.

Bom, fica na dúvida a qual das perguntas respondeu o "FD" ao utilizador, vendo desta maneira. :) mas a pergunta do utilizador dá entender que ele como particular tem esse limite, ou sabe/acha que tem. Por isso também fica na dúvida na altura se o "FD" respondia a que não sabia do tal limite ou da possibilidade de contornar isso. Confesso que só agora li e me apercebi de que fica isso no "ar". Na altura apenas retive a informação do limite.

E depois realmente vi no Código o que referi, posso tentar fazer mais alguma pesquisa também a ver se se referia a particulares ou então outras situações. Mas a ideia que dá é de que é o tal limite para todos. Sei como é mais ou menos, 50 artigos à frente pode ter uma qualquer anotação sobre isso.. (risos).

Sim a parte de ser chamado às finanças o meu pai já "conseguiu" ser.. por meia dúzias de "coisas". Quem eles têm de apanhar não apanham.. quem tem alguma coisa neste país, como justificar e adquirido honestamente, é que está sempre a ser vigiado. Mas claro isso já são outros 500.. Não desviando do essencial. (mas ainda assim o trabalho aqui é incrível.. já estava a deixar mais um aviso a cada um de nós ótimo para quem não sabe, obrigado)

Agradecido mais uma vez.

Luis F em 27.06.2022. 10:57

Eu tenho a declaração de venda e também comprovativo do banco de levantamento do dinheiro.

Vou colocar esses documentos no Upload de Outros documentos..
Muito Muito Muito obrigado pela sua ajuda.

Cumprimentos

FD em 27.06.2022. 10:47

@Luis F. em 27.06.2022. 09:49

Se comprou a particular:
- Outros
- Outros
- 15.000€

Em princípio vão lhe pedir provas da compra - declaração de venda, recibo de levantamento do dinheiro, etc.

Luis F em 27.06.2022. 09:49

Bom dia,

Pelo que li nas suas Informações de orientação, eu, como particular e trabalhador dependente e não tenho qualquer atividade (extra) aberta, julgo que não terei de pagar IVA do carro que comprei, na Alemanha a outro particular.
É um carro 100% elétrico (Smart) de 2020 com 13.000 kms. Contudo, e com os dados que preenchi na DAV, aparece na simulação que tenho de pagar 3.450€ de IVA (o carro custou 15.000€). Acho que terei preenchido alguma coisa erradamente na DAV..

Depois de seguir as instruções de preenchimento da DAV, estou com algumas dificuldades em preencher alguns dados, pois não sei enquadrar a minha situação como particular, nas opções de resposta.

Pode por favor, orientar-me?

Ponto C: Enquadramento para efeitos de IVA do comprador
DC09. Enquadramento a que o comprador está sujeito para efeitos de IVA:
- Regime Normal ??
- Regime de isenção (art.53 CIVA) ??
- Isento (art.9º CIVA)? Outros: ??


Eu não tenho qualquer fatura de compra (foi um particular que me vendeu o carro) e paguei em dinheiro.

Ponto D: Outros elementos da fatura
DC10: Número da fatura. ??
DC11: Data da fatura. ??
DC12: Regime utilizado:
- Transmissão isenta nos termos do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias ??
- Regime de tributação dos bens em segunda mão ??
- Outros: ??

DC13. Preço: ??

Agradeço uma vez mais a sua atenção e ajuda neste situação.. Obrigado.
Cumprimentos
Luís

FD em 26.06.2022. 15:48

@Rodrigo em 25.06.2022. 16:37

Pode-me dizer onde é que encontrou isso?

Essa regra, tanto quanto sei, não se aplica às pessoas "comuns".
É para importadores, despachantes e outro tipo de profissionais que fazem da importação uma das suas actividades principais e cuja liquidação de impostos é suspensa no tempo.
É uma forma de ter uma garantia em como determinado contribuinte não legaliza carros sem pagar ISV ou IVA (importadores maioritariamente).

Como no caso dos particulares estes têm de pagar sempre todos os impostos para poderem obter a matrícula, é algo que não é aplicado.

No entanto, se legaliza muitos carros em seu nome, é possível que seja questionado sobre essa actividade - pode ser vista como um negócio com objectivo de lucro.

FD em 26.06.2022. 15:22

@Tânia em 24.06.2022. 21:29

Normalmente o IMT comunica.
De qualquer forma, leve as cópias dos documentos e os originais ao IMT, a funcionária verifica a veracidade dos originais e certifica as cópias.
Tem de indicar que pretende ficar com os originais.

Rodrigo em 25.06.2022. 16:37

Boa tarde, encontrei uma vez uma afirmação por aqui ou noutras páginas do fórum relativa a um máximo de três legalizações por ano civil. Então fiz um pouco de pesquisa e lá está no artigo 17º do Código do ISV. Pelos vistos até 2008 era até 10 por ano civil que se tornaria suspeito (não sei do quê) e depois lá se lembraram de mudar para um máximo de três. (se é que entendi bem)

Cá está o nº 5 do artigo 17º do CISV:
5 — Para efeitos do presente Código e em derrogação do número de declarações previsto no n.º 5 do artigo 430.º-A da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46 311, de 27 de Abril de 1965, é fixado em três o limite máximo de declarações aduaneiras de veículo a apresentar, por ano civil, perante a alfândega. (Aditado pela L 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Posto isto e tanto por curiosidade como por alguma insatisfação, pergunto:
Qual a razão? Onde está a justificação? (Não consegui encontrar mais nada). Uma espécie de contingência?

Consequências de entregar uma quarta DAV? Alguma maneira de "contornar" legalmente sem ser andar a espalhar DAVs por familiares ou amigos de confiança? Se nos coletarmos ou passarmos a comerciantes acredito que mude de figura, mas refiro-me a particulares. Farei ou tenho em vista fazer algumas legalizações mas por mero lazer e hobby como já aqui referi.. Não compreendo. Se isto é livre circulação de bens, que seria se não fosse.

Espero não fugir muito ao tema.. mas pergunto aqui da mesma maneira que poderia tentar perguntar na alfândega, porque acho que pode sempre ajudar outros além de eu ter curiosidade e interesse claro, obrigado pela atenção! Muito obrigado.

Tânia em 24.06.2022. 21:29

Boa tarde,
Tenho uma dúvida em relação a entrega dos documentos originais do carro ao IMT. Preciso de dar baixa do carro no país de origem do carro, e para isso entregar os documentos do mesmo para não ter de pagar imposto de circulação la. No entanto; também preciso dar os mesmo documentos no IMT. O IMT comunica com o país de origem, ou posso entregar só as cópias dos documentos?

Obrigada

DAVID em 24.06.2022. 11:30

Bom dia,

E para agradecer voce de esta guia. DAV feito e valido em 2 dias. So falta ir a IRN e IMT.

Muito obrigado

David

FD em 23.06.2022. 16:34

@DAVID em 23.06.2022. 16:26

Por vezes, quando não há certeza, o COC pode ser exigido.
Só lhe resta mesmo pedir (e pagar) o COC.

DAVID em 23.06.2022. 16:26

Bom dia,

Eu fiz o processo, eu tem um numero de homologacao nacional, e todos os papeis. Mais nao tenho o COC.
E o alfandega pregunta o COC para a verificacao do ciclo WLTP.
Parece que nao esta sobre o certidao de homologacao a 5.40 euros do IMT.

Este problema fala para alguem aqui ?

Obrigado

FD em 23.06.2022. 11:38

@Santos em 22.06.2022. 19:21

Sim, pode.
As instruções de preenchimento estão no formulário.

Santos em 22.06.2022. 19:21

Ou seja, posso fazer a DAV em meu nome e no primeiro registo colocar o nome da minha esposa? Como se preenche o modelo do primeiro registo? Obrigado pela disponibilidade.

FD em 22.06.2022. 18:02

@Santos em 22.06.2022. 17:30

Pode fazer o registo inicial de propriedade em nome de quem quiser.
Dito isto, a DAV tem sempre de ser feita em nome do comprador (que consta na factura de compra).

Santos em 22.06.2022. 17:30

Boa tarde. Vou importar uma viatura da Holanda e surgiu-me uma dúvida. Quando for fazer o registo inicial de propriedade do automóvel o registo tem de ser feito em meu nome ( sou eu que o vou importar e tratar da DAV e tudo o resto) ou posso colocar a viatura em nome da minha esposa? Ou para colocar a viatura no nome dela terá de ser efetuado todo o processo em nome dela? Obrigado