Imposto Sobre Veículos (ISV) 2020

Nesta página: informação simplificada mas completa sobre o ISV (antigo IA - Imposto Automóvel) e as tabelas com os valores actualizados para 2020.

Novidades e actualizações do ISV para 2020

Actualização a 31 de Março de 2020: o Orçamento de Estado para 2020 foi publicado, todas as informações constantes desta página estão em vigor a partir de 1 de Abril de 2020.

Orçamento Estado 2020 - páginas ISV

Actualização a 5 de Fevereiro de 2020: já decorreu no parlamento a votação das alterações ao ISV - os valores presentes nesta página foram aprovados, pelo que se confirma tudo o que constava do Orçamento de Estado para 2020.
A proposta do CDS-PP foi reprovada.

Actualização a 29 de Janeiro de 2020: há uma proposta oficial de emenda das tabelas indicadas na última actualização. Neste momento e nesta página, as tabelas originais já foram corrigidas para esta última versão. Se fez cálculos com as tabelas anteriores, especialmente em viaturas NEDC a gasóleo, aconselho que os faça novamente.
Além desta proposta do PS de correcção das tabelas por um erro anterior, o CDS-PP propôs a reinclusão da componente ambiental no desconto da idade.

Actualização a 19 de Dezembro de 2019: há notícias de que algumas tabelas contêm erros, nomeadamente a dos veículos NEDC. Vou acompanhar a situação e alterar as tabelas se for caso disso.

Actualização a 17 de Dezembro de 2019: actualizei todas as tabelas nesta página em conformidade com a Proposta do Orçamento de Estado para 2020.

Em relação à questão do desconto sobre a componente ambiental nos importados usados, não há qualquer novidade - tudo se mantém como até aqui.

As taxas subiram muito ligeiramente, dentro do valor da inflação, criaram-se novos escalões e novas tabelas por causa das homologações WLTP, cujo impacto ainda estou a estudar - actualizarei o simulador do ISV nos próximos dias para se poder fazer comparações caso a caso.

O limite de partículas nos automóveis diesel para não pagar a taxa de 500€ baixou de 0,002g/km para 0,001g/km e também é aplicado aos comerciais ligeiros, com a diferença da taxa nestes ser de 250€.

Eliminou-se os incentivos aos veículos GPL que, na prática, não eram usufruídos por ninguém.
Os automóveis de 7 lugares, mais de 2.500kg de peso bruto e sem 4x4 vão beneficiar de um desconto adicional de 10% sobre o ISV se forem NEDC - uniformizou-se o desconto e é aplicado a NEDC/WLTP de forma igual.
Foram actualizados diversos limites de CO2, nas isenções por exemplo, a propósito do WLTP.

De resto, não há qualquer alteração significativa ao ISV, seja nas fórmulas de cálculo ou nas regras, além da questão do WLTP que analisarei em tempo oportuno.

Por favor tenha algum cuidado com as notícias veiculadas hoje na comunicação social - uma parte considerável das mesmas leva a conclusões precipitadas - do que li, o muito difundido imposto de 500€ sobre os carros a gasóleo não é o que é dado a entender ser. Analisarei as diversas questões envolvidas e darei notícias nos próximos dias.

Actualização a 16 de Dezembro de 2019: esta página será actualizada durante o dia de hoje.
Os valores indicados são propostas que poderão ser alteradas. Só a 6 de Fevereiro de 2020 se terá a certeza dos valores aprovados e definitivos - actualizarei esta página nessa altura a dar conta disso mesmo.

Informação inicial em 13 de Dezembro de 2019: irá encontrar nesta página os valores do ISV a aplicar em 2020, conforme proposta do Orçamento de Estado para 2020.
Segundo algumas fontes, o Orçamento de Estado para 2020 será entregue na Assembleia da República dia 16 de Dezembro de 2019.
Assim que seja entregue e esteja disponível, como acontece todos os anos, actualizarei esta página com os novos valores e as novidades.
Deverá demorar depois até cerca de 70 a 80 dias para publicação em Diário da República, significando isto que só devemos ter os novos valores e regras em vigor perto de Março de 2020.

Até lá sugiro a leitura do seguinte artigo: ponto da situação do ISV, CO2 e dos importados usados.

Introdução ao ISV

O ISV - Imposto Sobre Veículos (substituiu em 2007 o antigo IA - Imposto Automóvel) - é um imposto de matriculação, ou seja, é pago uma única vez quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal, seja novo ou usado.

O ISV é calculado principalmente com base em dois critérios: a cilindrada e as emissões de CO2 do veículo. Alguns tipos de veículos, como os comerciais e as motos, pagam ISV com base apenas na cilindrada.

Existe um desconto sempre que um veículo usado é importado da UE. Um veículo é considerado usado sempre que tem mais de 6.000km e 6 meses de matrícula inicial (no país de origem) - se apenas cumprir um destes critérios é considerado novo. Este desconto vai até aos 10 anos de idade, a partir dessa idade o desconto é sempre o mesmo.

Veículos exclusivamente eléctricos não pagam ISV (nem IUC).

Não deve ser confundido com o IUC, que é um imposto anual e recorrente.

É importante salientar que escrevo aqui sobre o ISV tendo como objectivo esclarecer o público em geral.
Para o texto não se tornar demasiado extenso e difícil de seguir, apenas trato dos aspectos principais, não cobrindo as diversas situações mais exclusivas ou de pouco interesse para o cidadão comum.

A legislação que regulamenta o ISV é o Código do ISV.
Pode também consultar todos os artigos que escrevi sobre o ISV.

Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista
Tabela A

Pormenor de pouca importância: a chamada tabela A são na verdade diversas tabelas, no sentido estrito do termo, identifica as tabelas aplicáveis aos automóveis ligeiros de passageiros.
A tabela B aplica-se aos veículos de mercadorias, autocaravanas e clássicos anteriores a 1970.
A tabela C aplica-se aos motociclos e similares.

O cálculo do ISV é feito com base na cilindrada e nas emissões de CO2. O valor do imposto a pagar corresponde à soma do resultado das duas tabelas.
A primeira tabela é a da cilindrada.

ISV 2020
Veículos ligeiros de passageiros
Componente cilindrada
impostosobreveiculos.info
Cilindrada (cm3) Taxa por cm3 Parcela a abater (subtrair ao resultado da multiplicação)
Até 1.000 0,99€ (0,99€) 769,80€ (767,50€)
1.001 a 1.250 1,07€ (1,07€) 771,31€ (769,00€)
Mais de 1.250 5,08€ (5,06€) 5.616,80€ (5.600,00€)
Exemplo para um carro de 998cm3: 998cm3 * 0,99€ - 769,80€ = 218,22€
Entre parêntesis o valor do ano 2019.
Simulador ISV 2020

Ao resultado da tabela anterior, deverá somar o resultado de uma das seguintes tabelas das emissões de CO2, consoante o combustível do carro e a homologação do mesmo - NEDC ou WLTP.

Relembro: todos os automóveis novos vendidos entre 2018 e 2019 poderão ser NEDC ou WLTP, foi um período de transição onde as duas normas conviveram - para saber com certeza se um automóvel é NEDC ou WLTP tem que consultar a documentação do carro (DUA, COC, manual, etc.).

De forma geral, podendo haver excepções:

Esta é a tabela da componente ambiental para carros a gasolina, GPL (gás petróleo liquefeito) ou GN (gás natural), homologados pela norma NEDC:

ISV 2020
Veículos ligeiros de passageiros
Componente ambiental (CO2)
impostosobreveiculos.info
Gasolina NEDC
CO2 (g/km) Taxa por g/km Parcela a abater (subtrair ao resultado da multiplicação)
Até 99 4,19€ (4,18€) 387,16€ (386,00€)
100 a 115 7,33€ (7,31€) 680,91€ (678,87€)
116 a 145 47,65€ (47,51€) 5.353,01€ (5.337,00€)
146 a 175 55,52€ (55,35€) 6.473,88€ (6.454,52€)
176 a 195 141,42€ (141,00€) 21.422,47€ (21.358,39€)
Mais de 195 186,47€ (185,91€) 30.274,29€ (30.183,74€)
Exemplo para um carro de 105g/km CO2 NEDC: 105g/km * 7,33€ - 680,91€ = 88,74€
Entre parêntesis o valor do ano 2019.
Simulador ISV 2020

Para 2020, a anterior tabela de reduções às emissões para os veículos WLTP foi removida e criou-se uma nova tabela com novos escalões e novos valores para os automóveis WLTP.

Esta é a tabela da componente ambiental para carros a gasolina, GPL (gás petróleo liquefeito) ou GN (gás natural), homologados pela norma WLTP:

ISV 2020
Veículos ligeiros de passageiros
Componente ambiental (CO2)
impostosobreveiculos.info
Gasolina WLTP
CO2 (g/km) Taxa por g/km Parcela a abater (subtrair ao resultado da multiplicação)
Até 110 0,40€ 39,00€
111 a 115 1,00€ 105,00€
116 a 120 1,25€ 134,00€
121 a 130 4,78€ 561,40€
131 a 145 5,79€ 691,55€
146 a 175 37,66€ 5.276,50€
176 a 195 46,58€ 6.571,10€
196 a 235 175,00€ 31.000,00€
Mais de 235 212,00€ 38.000,00€
Exemplo para um carro de 125g/km CO2 WLTP: 125g/km * 7,33€ - 680,91€ = 36,10€.
Simulador ISV 2020

Esta é a tabela da componente ambiental para carros a gasóleo homologados pela norma NEDC. Em 2020 os limites dos escalões foram alterados.

ISV 2020
Veículos ligeiros de passageiros
Componente ambiental (CO2)
impostosobreveiculos.info
Gasóleo NEDC
CO2 (g/km) Taxa por g/km Parcela a abater (subtrair ao resultado da multiplicação)
Até 79 (era 99) 5,24€ 398,07€
80 a 95 (era 100 a 115) 21,26€ 1.676,08€
96 a 120 (era 116 a 145) 71,83€ 6.524,16€
121 a 140 (era 146 a 175) 159,33€ 17.158,92€
141 a 160 (era 176 a 195) 177,19€ 19.694,01€
Mais de 160 (era Mais de 195) 243,38€ 30.326,67€
Exemplo para um carro de 107g/km CO2 NEDC: 107g/km * 71,83€ - 6524,16€ = 1.161,65€
Simulador ISV 2020

Esta é a tabela da componente ambiental para carros a gasóleo homologados pela norma WLTP.

ISV 2020
Veículos ligeiros de passageiros
Componente ambiental (CO2)
impostosobreveiculos.info
Gasóleo WLTP
CO2 (g/km) Taxa por g/km Parcela a abater (subtrair ao resultado da multiplicação)
Até 110 1,56€ 10,43€
111 a 120 17,20€ 1.728,32€
121 a 140 58,97€ 6.673,96€
141 a 150 115,50€ 14.580,00€
151 a 160 145,80€ 19.200,00€
161 a 170 201,00€ 26.500,00€
171 a 190 248,50€ 33.536,42€
Mais de 190 256,00€ 34.700,00€
Exemplo para um carro de 115g/km CO2 WLTP: 115g/km * 17,20€ - 1728,32€ = 249,68€
Simulador ISV 2020

Existe um agravamento no valor de 500€ (+23% se houver IVA a cobrar) para todos os veículos ligeiros de passageiros diesel (a gasóleo) que emitam 0,001g/km ou mais de partículas (o limite era 0,002g/km em 2019). Nos veículos ligeiros de mercadorias esta taxa é de 250€.
Normalmente, os únicos veículos que cumprem este requisito são aqueles equipados com filtro de partículas (siglas DPF, FAP ou FP). Deverá obter esta informação junto do fabricante, do vendedor ou do DUA. Este agravamento também é aplicado quando não existe informação oficial do valor de emissões de partículas, isto é, quando não há ou essa informação não existe no certificado de conformidade ou na ficha de homologação técnica.
Esta taxa não existe para os veículos a gasolina (apesar de já poderem ter filtro de partículas).

ISV 2020
Veículos ligeiros de passageiros
Taxa emissão partículas
impostosobreveiculos.info
Gasóleo
Emissão de partículas Taxa
Menos de 0,001g/km 0€
A partir de 0,001g/km ou se não houver informação 500€

Os importados usados da UE têm direito a um desconto consoante a idade (países terceiros - não UE - não têm direito a este desconto). Estas são as percentagens a aplicar sobre a componente cilindrada - em 2020 continua a não haver desconto sobre a componente ambiental/CO2.

ISV 2020
Desconto idade importados usados
impostosobreveiculos.info
Idade matrícula país origem (anos) Percentagem de redução sobre a taxa cilindrada
Até 1 ano 10% (mantém valor de 2019)
Mais de 1 a 2 anos 20% (mantém valor de 2019)
Mais de 2 a 3 anos 28% (mantém valor de 2019)
Mais de 3 a 4 anos 35% (mantém valor de 2019)
Mais de 4 a 5 anos 43% (mantém valor de 2019)
Mais de 5 a 6 anos 52% (mantém valor de 2019)
Mais de 6 a 7 anos 60% (mantém valor de 2019)
Mais de 7 a 8 anos 65% (mantém valor de 2019)
Mais de 8 a 9 anos 70% (mantém valor de 2019)
Mais de 9 a 10 anos 75% (mantém valor de 2019)
Mais de 10 anos 80% (mantém valor de 2019)

Outros descontos ou benefícios fiscais aplicados aos ligeiros de passageiros:

ISV 2020
Benefícios fiscais ligeiros passageiros
impostosobreveiculos.info
Tipo Percentagem de ISV a pagar Condições
Híbridos 60%
(desconto 40%)
Motores híbridos gasolina ou gasóleo e solar ou electricidade
Híbridos plug-in 25%
(desconto 75%)
Motores híbridos gasolina ou gasóleo e electricidade
Bateria com carregamento tomada eléctrica
Autonomia mínima 25km modo eléctrico
Gás natural (GN/GNC/GNL) 40%
(desconto 60%)
Bifuel/dualfuel excluídos
7 lugares 40%
(desconto 60%)
Peso bruto >2.500kg
Mínimo 7 lugares
4x4 excluídos
Anteriores a 1970 95% de 20% da tabela B -

Automóveis ligeiros de mercadorias, autocaravanas e qualquer veículo anterior a 1970
Tabela B

Esta é a tabela aplicada aos seguintes veículos: ligeiros de mercadorias, quaisquer automóveis anteriores a 1970 e autocaravanas.

ISV 2020
Tabela B
Veículos ligeiros de mercadorias, autocaravanas e veículos anteriores a 1970
Componente cilindrada
impostosobreveiculos.info
Cilindrada (cm3) Taxa por cm3 Parcela a abater (subtrair ao resultado da multiplicação)
Até 1.250 4,81€ (4,80€) 3.020,78€ (3.011,74€)
Mais de 1.250 11,41€ (11,38€) 11.005,76€ (10.972,84€)

Estas são as percentagens a aplicar à tabela acima consoante o tipo de veículo:

ISV 2020
Veículos ligeiros de mercadorias, autocaravanas, anteriores a 1970
Percentagem da componente cilindrada
impostosobreveiculos.info
Tipo Percentagem de ISV a pagar Condições
Autocaravanas 30% da Tabela B Espaço residencial
Bancos + mesa
Espaço dormir
Cozinha
Espaço víveres
Comerciais 2 lugares 100% da Tabela B Caixa fechada
Máximo 3 lugares
Caixa carga altura máxima 120cm
Furgões mercadorias 10% da Tabela B Caixa carga altura mínima 121cm
Máximo 3 lugares
4x4 excluídos
Furgões mistos 15% da Tabela B Peso bruto >2.300kg
Caixa carga mínimo 145cm x 130cm (CxA)
Antepara carga/passageiros
4x4 excluídos
Carrinhas caixa aberta 10% da Tabela B Caixa aberta ou sem caixa
Máximo 3 lugares
Carrinhas caixa aberta cabine dupla/tripla 15% da Tabela B Caixa aberta ou sem caixa
Mínimo 4 lugares
4x4 excluídos
Carrinhas caixa aberta cabine dupla/tripla 4x4 50% da Tabela B Caixa aberta ou sem caixa
Mínimo 4 lugares
4x4
Anteriores a 1970 95% de 20% da tabela B Primeira matrícula anterior a 1970
Casos não incluídos nos tipos acima 100% da Tabela B Não aplicável

Existe um agravamento no valor de 250€ (+23% se houver IVA a cobrar) para todos os veículos ligeiros de mercadorias diesel (a gasóleo) que emitam 0,001g/km ou mais de partículas.
Normalmente, os únicos veículos que cumprem este requisito são aqueles equipados com filtro de partículas (siglas DPF, FAP ou FP). Deverá obter esta informação junto do fabricante, do vendedor ou do DUA. Este agravamento também é aplicado quando não existe informação oficial do valor de emissões de partículas, isto é, quando não há ou essa informação não existe no certificado de conformidade ou na ficha de homologação técnica.

ISV 2020
Veículos ligeiros de mercadorias
Taxa emissão partículas
impostosobreveiculos.info
Gasóleo
Emissão de partículas Taxa
Menos de 0,001g/km 0€
A partir de 0,001g/km ou se não houver informação 250€

Motociclos, triciclos e quadriciclos
Tabela C

Para motociclos, triciclos e quadriciclos, aplica-se a tabela C.

ISV 2020
Tabela C
Motociclos, triciclos e quadriciclos
Componente cilindrada
impostosobreveiculos.info
Cilindrada (cm3) Taxa única
120 a 250 66,90€ (66,70€)
251 a 350 83,08€ (82,83€)
351 a 500 111,13€ (110,80€)
501 a 750 167,24€ (166,74€)
Mais de 750 222,27€ (221,61€)

Isenções

Estas são algumas das isenções aplicadas essencialmente aos sujeitos passivos, mesmo que com algumas condições em relação aos veículos.
Existem mais isenções mas, regra geral, não são destinanadas ao público em geral, pelo que não escrevo sobre as mesmas aqui.

ISV 2020
Isenções sujeitos passivos (pessoas/entidades)
impostosobreveiculos.info
Tipo Percentagem de ISV a pagar Condições
Famílias numerosas 50% Mais de 3 dependentes
3 dependentes, 2 com menos 8 anos
Lotação mínima 6 lugares
Ligeiros passageiros
CO2 NEDC =< 150g/km
CO2 WLTP =< 173g/km
Limite 7.800€
Mudança residência 0% 6 meses no estrangeiro
Proprietário +6 meses
Estudos, estágios e missões excluídas
Pessoas com deficiência 0%
Limite 7.800€
Incapacidade motora => 60%
CO2 NEDC =< 160g/km
CO2 WLTP =< 184g/km
Incapacidade obriga caixa automática => CO2 NEDC =< 180g/km
CO2 WLTP =< 207g/km

Simuladores

Porque as tabelas podem ser confusas pela quantidade de critérios, criei alguns simuladores para calcular o valor de ISV a pagar em 2020:

Não se esqueça de simular também o valor a pagar de IUC, não conte só com o valor de aquisição mas, também com o valor anual do imposto, que pode em alguns casos chegar aos 1.000€ por ano.
Faça a simulação do IUC a pagar:

Se tiver questões ou comentários, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo, tentarei ajudar dentro do que puder e souber.

13.12.2019. 15:07

FD em 11.11.2020. 09:01

@Lidia em 11.11.2020. 00:18

Se a incapacidade não é motora, regra geral, não tem direito à isenção de ISV + IVA na compra de um veículo.
Tem, no entanto, isenção de IUC até ao limite de 240€ e de 180g/km de CO2 NEDC ou 250g/km CO WLTP.

Lidia em 11.11.2020. 00:18

Gostaria de saber se com incapacidade de 60% em atestado multiusos ,Tenho isenção de ISV+IIVA na compra de carro novo
A incapacidade não é motora .
Obrigada

Manuel em 04.11.2020. 14:48

Muito obrigado.

FD em 04.11.2020. 14:18

@Manuel em 04.11.2020. 13:56

Sim, é considerado híbrido e deverá ter o respectivo desconto.
Não se esqueça nunca de confirmar estas informações junto da AT - eu dou-as mas sem qualquer tipo de responsabilidade. :)

FD em 04.11.2020. 14:18

@Manuel em 04.11.2020. 13:56

Sim, é considerado híbrido e deverá ter o respectivo desconto.
Não se esqueça nunca de confirmar estas informações junto da AT - eu dou-as mas sem qualquer tipo de responsabilidade. :)

Manuel em 04.11.2020. 13:56

Tem toda a razão.
Esqueci-me da primeira página do COC.

Por favor consultar novamente aqui: https://ibb.co/x1MGbj0



FD em 04.11.2020. 13:27

@Manuel em 04.11.2020. 11:55

No livrete aparece como híbrido (campo P.3) mas, é preciso que veja o que diz o campo 23.1 do COC (que não aparece na imagem que colocou - só aparece uma das faces), é para esse dado que o IMT/AT olha para definir se é ou não híbrido.

FD em 04.11.2020. 13:27

@Manuel em 04.11.2020. 11:55

No livrete aparece como híbrido (campo P.3) mas, é preciso que veja o que diz o campo 23.1 do COC (que não aparece na imagem que colocou - só aparece uma das faces), é para esse dado que o IMT/AT olha para definir se é ou não híbrido.

Manuel em 04.11.2020. 11:55

Bom dia.

Estou a ver um Audi A4 para importar da Alemanha e o vendedor garante-me que se trata dum MHEV (mild-hybrid).

Gostaria de lhe perguntar se me poderia verificar, através do COC e Zulassungsbescheinigung Teil I/II que o vendedor me facultou, se a AT e o IMT irão reconhecer o carro como sendo MHEV a aplicar o desconto de 40% no ISV.

Os 3 docs estão numa só imagem, que pode visualizar aqui: https://ibb.co/Kb4FcYX

Se por acaso a imagem aparecer com pouca resolução, aparece um botão no meio do ecran para ver na resolução original.

Muito obrigado e parabéns pelo website.

FD em 16.10.2020. 10:43

@a nunes em 15.10.2020. 23:37

Em teoria sim, na prática não sei.
Terá sempre que pedir uma homologação individual (160€).

Sugiro que contacte um centro de inspecções para solicitar instruções - se encontrar quem o ajude, são os mais habilitados a ajudar de forma informal.
Também existem pessoas/empresas que tratam desses processos, pesquise por "agência de documentação automóvel" ou "transformação autovivendas/autocaravanas".

a nunes em 15.10.2020. 23:37

Será possível importar uma Sprinter de 8 lugares originais e, simplesmente retirando três e colocando a antepara, registá-la como misto pagando apenas os 15% correspondentes? Se sim, será um processo imediato ou exige alguma inspecção especial? A ideia é a de fazer uma conversão posterior para especial dormitório, mas mantendo como misto.

Muito obrigado

FD em 29.09.2020. 10:43

@Miguel Angelo Soares Pint Silva em 28.09.2020. 14:36

Está na última linha da tabela: "Casos não incluídos nos tipos acima 100% da Tabela B".

Ou seja, irá pagar a totalidade do ISV calculado pela tabela B (com o respectivo desconto da idade).

Miguel Angelo Soares Pint Silva em 28.09.2020. 14:36

Quero adquirir um ligeiro misto de mercadorias, Ford Transit com caixa fechada e 3 lugares, com tracção 4x4, na Alemanha. O veículo tem 2402cm3, classe 5 de emissão de CO2 e custa 8.000€. Como é 4x4 não há parâmetro onde se encaixe para conseguir conhecer qual o ISV que irei pagar para legalizar a viatura. Poderei obter essa resposta aqui? Muito obrigado, Miguel Silva

Manuel em 22.09.2020. 16:19

Impecável.
Resposta absolutamente clara.

Muito obrigado @FD.

Parabéns pelo site e pela informação disponibilizada. Temho a certeza que dá muito trabalho manter toda a info actualizada.
Simples e extremamente útil.

Cumprimentos.

FD em 22.09.2020. 16:07

@Manuel em 22.09.2020. 15:33

Tem de pedir o Certificado de Conformidade (COC).
Nesse documento, no campo 23.1 deverá estar indicado se é híbrido ou não.

Desde que o COC mencione nesse campo que é um híbrido, a AT e o IMT reconhecerão esse automóvel como tal.

Para pagar o ISV com o devido desconto deverá no preenchimento da DAV (Declaração Aduaneira de Veículo) escolher no campo 39 a opção correspondente ao motor híbrido (conforme o combustível), que neste momento é a opção 17 ou 18 (gasolina ou gasóleo).

Esta é a forma mais simples e fácil.
Existem outras que não vale a pena mencionar aqui para não complicar. Se tiver dificuldades diga que eu depois ajudo.

Manuel em 22.09.2020. 15:33

Boa tarde,

Estou a pensar importar um carro MHEV (mild-hybrid) da Alemanha, para aproveitar o desconto de 40% no ISV.

3 perguntas:
1. Que documento solicito ao vendedor (por email), para verificar que efectivamente o carro é MHEV?

2. Nesse documento, o que tem de constar para que o carro seja inequivocamente um MHEV?

3. Junto das autoridades portuguesas, como faço para ter a certeza que reconhecem o carro como sendo MEHV, usufruindo assim do dito desconto?

Muito obrigado.

FD em 28.08.2020. 11:03

@Anabela em 27.08.2020. 20:49

Faça a simulação: simulador IUC.

Anabela em 27.08.2020. 20:49

Boa tarde alguém sabe quanto se paga de selo de circulação de um A5 2.7 do ano 2008? nacional e importado?

Anthony em 28.07.2020. 15:21

Thank you so much, at last i have clarity through the misinformation i have received. The disabled certificate does give my wife the right to buy a new car with the acceptable co2 emission levels. if all successful i will let you know.
Regards Anthony

FD em 27.07.2020. 15:35

@Anthony em 27.07.2020. 12:29

Yes it's correct.
You can check all the conditions by reading the "Código do ISV", Artigo 54.º and 55.º here: legislation regarding ISV exemption for a person with a physical disability.

Anthony em 27.07.2020. 12:29

My wife is disabled, no licence, because she has not driven in Portugal(we have lived here for 16 years) She has a Portugese Medical Board certificate issued in 2013 shows Global incapacity of 85%, Motor incapacity 75%, And Locomotive Incapacity of 75%, Cert IS Permanent. The Director of Customs has turned down my wife's application because he says she has insufficient Motor incapacity. Your Table above shows a Requirement of 60% motor Disability to be able to buy a new car of Max tax 7800. is this correct?

FD em 13.05.2020. 10:17

@Manuel em 12.05.2020. 16:41

Por norma, essa informação deverá constar do COC.
Se não estiver no COC, deverá estar noutro documento oficial como a ficha de homologação.
Essa é a única forma de provar as emissões de partículas perante a alfândega.
Se não houver informação sobre os valores de emissões de partículas, será, como já deve saber, cobrada uma taxa de 500€.

Manuel em 12.05.2020. 16:41

Vou importar um automóvel utilitário a diesel. O carro está homologado em Portugal, sei o CO2. Como faço prova perante a Alfândega da emissão de partículas, para não pagar o agravamento por emissão de partículas? Por sinal, essa informação não estará em todos os COC.
Obrigado!

FD em 24.04.2020. 11:59

@francisco em 24.04.2020. 10:24

Não.

francisco em 24.04.2020. 10:24

UMA IPSS TEM ISENÇAO DE ISV CARRINHA MERCADORIAS CABINE FECHADA?

FD em 30.03.2020. 11:52

@Ricardo Gomes em 30.03.2020. 01:27

Pode escolher entre a tabela de ligeiros de passageiros (tabela A) e a tabela de comerciais (tabela B).
Em qualquer uma das tabelas pagará o valor total (com o respectivo desconto da idade).

Por exemplo, para 2.143cm3, pagará pela tabela B:
11,41€ * 2143 = 24451,63€
24451,63€ - 11005,76€ = 13.445,87€
A este valor deverá depois fazer a dedução do desconto da idade.

Ricardo Gomes em 30.03.2020. 01:27

Viva,

Na tabela não encontro furgão 4x4.. pretendia importar um mercedes sprinter de 3 lugares 4x4 de 2013 e não sei k tabela é que se aplica.

Podia ajudar-me sff?

Obrigado

FD em 29.02.2020. 13:11

@KD em 28.02.2020. 23:30

As per your suggestion, which I thank, I've changed the description text for table B.

I've also changed the tax percentage rate by type of vehicle table to be more clear - I hope it's simple and straightforward enough for everyone.
I think as it is now also answers your question.

Regarding 4x4, it's always considered 4x4 be it permanent or not, as long as it has that capability.

KD em 28.02.2020. 23:30

Hi, FD. This is a question about ISV calculations as given in Table B.

A quick comment before I ask my question. The "header" text describing the type of vehicles that fall under Table B reads: "Light goods vehicles, motorhomes, prior to 1970". This text may give the casual reader the impression that Table B is intended for light goods vehicles and motorhomes manufactured prior to 1970. You have made it a little clearer further down that vehicles that fall under table B are light goods vehicles, motorhomes and car manufactured prior to 1970. Perhaps it will be a little easier for readers if the "header" text was changed to "Light Goods Vehicles, Motorhomes and All Vehichles Manufactured Prior to 1970".

My question is this: If a vehicle is described in the vehicle booklet as "light goods vehicle" and has a single row of 3 seats and has 4 x 4 capabilities, where does that vehicle fall in the Percentage of Displacement Component Table? It seems all categories (such as cargo van, mixed van, etc.) exclude 4 x 4 vehicles except the last category. But that last category provides for double or triple rows of seats and does not provide for a single row of 3 seats.

And one more question, if I may: How is 4 x 4 defined? There are vehicles that are normally (most of the time) operated as 4 x 2 (meaning only 2 of the wheels are the "driving" wheels) but have 4 x 4 capabilities (meaning that occasionally and if needed the other two wheels can be engaged by means of a lever or button). And there are vehicles that are permanently in 4-wheel drive and have no ability to switch between 2-wheel drive and 4-wheel drive. Obviously, there is a big difference. If the ISV is intended to penalize 4-wheel drive vehicle because the law assumes that vehicles that are permanently in 4 x 4 mode burn more fuel and therefore emit relatively more CO2, shouldn't the same law NOT punish vehicles that are driven most of the time in 4 x 2 mode and only occasionally in 4 x 4 mode?

Thanks in advance.

Rui em 20.02.2020. 15:31

@FD o carro em causa e descapotavel sim, mas na ficha de encomenda com extras ect já davam as 166g WLTP.

Coloquei agora a questão á AT para ter um documento oficial em que me salvaguardar.

Mas se diz que vai ate 184g nao vejo qualquer problema. O meu problema era mesmo na conversao de NEDC para WLTP
(1998cc 166g WLTP gasolina) ultrapassar o valor maximo de 160g, que por sua vez invalidava a minha isenção.

FD em 20.02.2020. 14:58

@Rui em 20.02.2020. 14:32

As medições WLTP dos veículos são feitas para configurações únicas, basta alterar as jantes ou acrescentar um tecto de abrir para ter que se medir o valor "novamente".
Assim, normalmente, os fabricantes indicam que não podem dar as medições exactas e em consequência disso, não se comprometem com os valores de CO2 e do ISV a pagar, apresentando medições indicativas para versões pré-definidas.
Penso que será isso que se passa no seu caso.

No entanto, considerando que o valor WLTP que indica é 162/166g/km de CO2, não estou a ver nenhuma alteração à configuração "base" a subir o valor para 184g/km.
Tal só aconteceria se o valor 162/166 dissesse respeito a versões, por exemplo, 4x2 e fosse encomendar uma versão 4x4. Outros casos em que as medições sobem bastante: caixa automática, descapotáveis, rodas muito grandes, etc.

As "alterações" para Março, do lado dos impostos, são as que estão nesta página. Não sei no entanto se se refere a alterações nos impostos ou a "alterações" na BMW.

Rui em 20.02.2020. 14:32

@FD eu contactei a BMW relativamente ao processo e disseram me que nao tem essa documentaçao e que em Março vao haver alteraçoes. Isto porque o carro em causa sendo de fabrica so chega em Julho.

Vou ter problemas? Nao me posso dar ao luxo de perder a isençao e pagar mais 30% do valor do carro dai a minha preocupação

FD em 20.02.2020. 09:36

@Rui em 19.02.2020. 21:05

Conforme está indicado na última tabela desta página, o limite da isenção para os carros WLTP é mais elevado: 184g/km CO2.

Rui em 19.02.2020. 21:05

Tenho uma duvida, tenho isenção de IVA e ISV ate 160g Co2, mas o carro apresenta-se em WLTP com 162g uma versão e 166g a segunda.

A minha duvida é com a alteração de NEDC para WLTP não haverá uma subida no limite?

Qual a fórmula para converter?

Encontro me preso nesta situação para poder encomendar o carro. Isto porque a médica se esqueceu de mencionar que preciso de mudanças automáticas e agora seriam 11 meses ate poder remarcar consulta.

Obrigado

FD em 19.02.2020. 09:50

@Ricardo em 18.02.2020. 15:14

O que quer dizer com versões "chassis cabine"?
Não mudou nada em termos de taxas aplicáveis a determinados veículos, excepto nos "monovolumes".

Ricardo em 18.02.2020. 15:14

Boa tarde,

Sabe se em 2020 as versões Chassis Cabine continuam isentas de ISV, tal como sucedia em 2019?

Cumpts e obg.

FD em 06.02.2020. 13:25

@AC em 06.02.2020. 12:45

Regra geral, sim.

No entanto, existe um benefício fiscal dado a certo tipo de monovolumes que às vezes as representações nacionais dos fabricantes conseguem "adaptar" a alguns SUV (Land Rover Discovery, por exemplo).
Um dos critérios para beneficiar desse desconto é não ter tracção às quatro rodas.
Esse pode ser um dos casos em que um SUV 4x4 fica mais caro que um 4x2.

Por outro lado, versões 4x4 consomem sempre mais combustível que versões 4x2.
O consumo de combustível está directamente ligado às emissões de CO2: mais consumo, mais CO2 emitido.
Como o cálculo do ISV e do IUC tem em conta as emissões de CO2, se um carro emitir mais CO2, paga mais impostos.
Assim, mesmo com o cálculo exactamente igual, um 4x4 pagará quase sempre mais ISV e IUC que um 4x2.

AC em 06.02.2020. 12:45

Bom dia.

Antes de mais, parabéns pelo excelente trabalho feito neste site.
O cálculo do ISV para o SUVs 4x4 é igual ao de um SUV 4x2? Já li informação contraditória sobre isto...

Obrigado.

FD em 05.02.2020. 11:27

@Turboie em 05.02.2020. 10:48

O que são "tabelas de conversão de CO2"?

Turboie em 05.02.2020. 10:48

Bom dia,

Alguem consegue dizer me onde encontrar umas tabelas de conversão de CO2?

FD em 03.02.2020. 10:10

@Thiago Jesus em 03.02.2020. 08:06

Leia por favor: importar um veículo da Suíça (automóvel, mota, etc.).

Thiago Jesus em 03.02.2020. 08:06

Olá, uma tia possui um veículo c3 2016 1.2 a gasolina na Suíça e estará me vendendo (particular p particular) o mesmo por 2.000€. Moro cá em Portugal e gostaria de saber se valerá a pena adquirir o automóvel e quais os valores finais para a legalização dele cá. Obrigado

FD em 30.01.2020. 09:55

@Carlos Ferreira em 29.01.2020. 18:41

Em princípio, sem conhecer mais dados sobre a carrinha, pode ser a tabela A ou a tabela B, escolha a que lhe for mais compensadora.

Pode também fazer a simulação aqui: simulador ISV comerciais mercadorias e simulador ISV ligeiros passageiros.

Carlos Ferreira em 29.01.2020. 18:41

Boa tarde
uma carrinha 4x4 de caixa aberta e de 5 lugares a LPG que tabela tenho que me guiar'
obrigado

FD em 29.01.2020. 13:54

@Stefan em 29.01.2020. 13:26

Conforme está descrito no início da página: "Estas tabelas apenas entrarão em vigor em Março/Abril de 2020 (ainda não se sabe a data exacta), até essa altura, o ISV em vigor é o de 2019".

Stefan em 29.01.2020. 13:26

Boa tarde, os valores do simulador de isv para 2020 já estao em vigor? Diferem dos valores do portal das finanças. Obrigado.

FD em 23.01.2020. 09:57

@Daniel em 23.01.2020. 09:53

Não é preciso apagar, só preciso é de saber o que estava errado para poder perceber o que aconteceu, de forma a salvaguardar situações semelhantes no futuro. :)

Daniel em 23.01.2020. 09:53

@FD, pelo desculpa mas a observação que fiz ontem estava errada. Por favor apague-a.

FD em 23.01.2020. 09:40

@Mario em 22.01.2020. 23:13

A tabela pela qual se aplicam as taxas de ISV é definida por si desde que o veículo não entre em conflito com o que é estipulado na legislação.
Em alguns comerciais/veículos de mercadorias (e apenas nestes) sempre que a aplicação da tabela A ou B não é benéfica, o interessado pode declarar o carro pela tabela "oposta".

É este o caso dos comerciais de 2 lugares que pela tabela B pagam um ISV muito elevado mas que pela tabela A pagam um ISV mais baixo.

Repare o que diz a lei:

Artigo 7.º
Taxas normais – automóveis

1 – A tabela A, a seguir indicada, estabelece as taxas de imposto, tendo em conta a componente cilindrada e ambiental, e é aplicável aos seguintes veículos:

a) aos automóveis de passageiros;

b) aos automóveis ligeiros de utilização mista e aos automóveis ligeiros de mercadorias, que não sejam tributados pelas taxas reduzidas nem pela taxa intermédia.

Fonte: Artigo 7.º do Código do ISV.
Repare no meu sublinhado da alínea c) tendo em conta que os comerciais de 2 lugares não pagam ISV pelas taxas reduzidas ou intermédias.

Assim sendo, a questão que coloca não se coloca, porque mesmo que seja considerado "comercial", pode pagar o ISV pela tabela A. :)
Tem é que ter o cuidado necessário na DAV para preencher os campos correctos, especialmente no campo 33 deve escolher a opção 004 (está lá escrito Misto mas abrange os ligeiros de mercadorias até 3 lugares).

Mario em 22.01.2020. 23:13

Boa noite.
Estou a importar uma Peugeot 308sw 1.6hdi, de 2016, com apenas 2lug (carroçaria VASP - deriva de veículo passageiros).
A categoria do veículo é M1 (classificação europeia), que refere o seguinte:
”M1 - Veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros com oito lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor”.
Estava convicto que o ISV a tributar seria pela tabela A, mas já estou com dúvidas, e com receio que apliquem a tabela B.
O objetivo será colocar os bancos e os cintos, pois já está preparado para isso.
Porém, sei que a legalização terá ser feita assim como está (com 2lug apenas) e só depois alterar para 5lug.
Em suma, e tendo em conta que estamos falar de viatura M1 VASP, e não comercial, qual a tabela de ISV que vai ser aplicada???
Obrigado

FD em 22.01.2020. 11:15

@Daniel em 22.01.2020. 10:16

Pode-me fornecer os dados do carro para eu poder verificar?

Daniel em 22.01.2020. 10:16

Boas.
Estou com uma dúvida em relação ao desconto aplicado a veículos híbridos. No seu simulador o desconto é aplicado sobre o valor total do ISV, mas no simulador das Finanças eles só o aplicam sobre a componente da cilindrada.
Qual é a forma correta?

FD em 16.01.2020. 11:36

@Guilherme em 16.01.2020. 11:24

Se o táxi for híbrido ou a gás natural, desde que cumpra os limites de CO2 e o limite da idade, está totalmente isento do imposto (em vez de 70% tem 100%).

Guilherme em 16.01.2020. 11:24

Bom dia, @FD.

Obrigado pela resposta.
Entretanto, estive a ler o pdf do Orçamento de Estado que disponibilizou, e fiquei com dúvidas ainda em relação aos Táxis.
Para Táxis, para ser aplicado o benefício de 70%, a viatura também não pode exceder os valores das emissões de CO2 (quer por NEDC quer por WLTP). No entanto, no ponto seguinte é indicado que se a viatura for GPL/GN, elétrico ou hibrido fica isento do pagamento do ISV. Esta isenção é até ao limite de 7.800€ ou total?

Em relação à questão que coloquei sobre o Ecovalor, já retirei as minhas dúvidas e pelo que sei, ainda não houve nenhuma alteração aos números de 2019.
Também já realizei alguns testes no simulador, e não encontrei nenhum erro (a não ser que esteja também eu a cometer erros).

Obrigado, e mais uma vez, bom trabalho!

FD em 16.01.2020. 09:53

@Guilherme em 15.01.2020. 17:16

Isenção deficiência máximo 7.800€ = caixa manual NEDC 160g/km CO2, WLTP 184g/km CO2
Isenção deficiência máximo 7.800€ = caixa automática NEDC 180g/km CO2, WLTP 207g/km CO2

Normalmente, por uma questão de simplicidade, só coloco aqui as informações para pessoas particulares - daí não estarem referidas as situações dos táxis, rent-a-car, bombeiros, etc.
De qualquer forma:
Táxi isenção 70% = até 4 anos, NEDC =< 160g/km CO2, WLTP =< 184g/km CO2
Táxi isenção 100% = até 4 anos, NEDC =< 160g/km CO2, WLTP =< 184g/km CO2, híbridos ou gás natural

Guilherme em 15.01.2020. 17:38

Só mais uma questão.
Não encontrei nenhuma referência nas publicações da página, mas em relação ao Ecovalor (ECV), há alterações?
Sabe onde posso encontrar documentação sobre estes valores para 2020?

Obrigado,

Guilherme em 15.01.2020. 17:16

Boa tarde.

Estou de volta com mais uma dúvida. :)
Reparei que as condições aplicáveis a Pessoas com deficiência foram alteradas para valores de CO2 (WLTP) =< 184 g/km.
Em 2019, existiam 2 condições, para caixa manual e para caixa automática. Para 2020, existe apenas uma condição?
E quais as condições aplicáveis para "Táxi"? Julgo que eram semelhantes a Pessoa com deficiência.

Ainda não tive tempo de testar o simulador, mas quando testar e se encontrar alguma situação anómala, eu reporto. ;)

Obrigado,

FD em 09.01.2020. 14:24

@Andre Santos em 09.01.2020. 13:25

Só em relação ao IUC.
Quanto ao ISV, pode ler: ISV, CO2 e importados usados.

Andre Santos em 09.01.2020. 13:25

As alterações que foram introduzidas no IUC sobre importação de veiculos da EU com matriculação anterior a 2007, não se vão tambem reflectir no ISV?

Obrigado

FD em 19.12.2019. 11:06

@joao dias em 19.12.2019. 10:11

Onde é que se informou?

Se cumprir os requisitos, ao mudar a sua residência para Portugal, pode ficar completamente isento, leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

FD em 19.12.2019. 10:19

@Guilherme em 18.12.2019. 10:44

Já está disponível, se possível, se encontrar algum erro, agradeço que me avise. :)

joao dias em 19.12.2019. 10:11

tenho um Hyundai ix35 sem tração as 4rodas e venho do Luxemburgo sou pensionado e queria legalizar esta viatura se mudar a minha residência para ca fica me mais barato. a porque já me informei e pedem me 5000euros

Guilherme em 18.12.2019. 10:44

@FD,

Já imaginava que ainda fosse um trabalho em curso. :)
Ficarei a aguardar para efetuar os meus testes depois.
Continuação de bom trabalho. :)

FD em 18.12.2019. 09:52

@Guilherme em 18.12.2019. 09:48

Apesar dos links aqui dizerem que o simulador é o de 2020, ainda estou a trabalhar nisso, o simulador ainda não reflecte os valores para 2020, é o de 2019. :)

A minha equipa (que sou só eu) está a envidar todos os esforços para que o simulador seja actualizado ou hoje ou amanhã. ;)

Guilherme em 18.12.2019. 09:48

Bom dia,

Nesse sentido, em que não existe a tal tabela de descontos aos valores das emissões, julgo que o simulador para 2020 ainda está a contabilizar esses mesmos descontos.
Efetuei a simulação para uma cilindrada de 1940cc, com 140 g/km WLTP, e são apresentados os seguintes resultados:

1940cm3
140g/km CO2
112g/km CO2 WLTP (140 - 20% = 112)

Obrigado,
Guilherme

FD em 17.12.2019. 20:04

@Guilherme em 17.12.2019. 17:17

Está a referir-se à tabela de descontos a aplicar às emissões de CO2 medidas pelo protocolo WLTP?

Se é isso, essa tabela apenas está em vigor durante 2019, pelo que para 2020 criaram-se novas tabelas com novos escalões só para as homologações WLTP - veja mais acima as tabelas da componente ambiental, existem duas por combustível, segundo os diferentes protocolos NEDC e WLTP, com escalões diferentes.

Aliás, é de esperar que o governo até ao final de 2019 legisle no sentido de prorrogar o Artigo 285.º da Lei n.º 71/2018 até à entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2020.
É que nesse artigo está descrito claramente que essa norma transitória apenas se aplica durante o ano 2019, e o OE de 2020 só deve entrar em vigor lá para Março de 2020... espero que não se tenham esquecido. :)
Eu, pelo menos até hoje, não encontrei qualquer referência a essa prorrogação ou a qualquer outra medida que tenha o mesmo efeito na prática - se alguém tiver conhecimento e estiver a ler isto, agradeço que me informe.

Guilherme em 17.12.2019. 17:17

Boa tarde,

Em relação às novas tabelas do ISV para 2020, ainda se aplica a tabela de desconto às emissões como em 2019, ou estes descontos foram eliminados?
Como não encontrei referência no documento do Orçamento de Estado, a minha perceção é de que eliminaram esta tabela. Outro ponto, é que os intervalos das atuais tabelas não são os mesmos.dessa tabela de descontos, se bem que se podem aplicar na mesma.

Obrigado pelo trabalho efetuado.
Guilherme

FD em 17.12.2019. 14:34

@Alcir em 16.12.2019. 19:24

O cálculo dos impostos sobre as autocaravanas, IUC ou ISV, não usa como factor as emissões de CO2, apenas a cilindrada, o país de origem e o ano da primeira matrícula.
Porque precisa de saber isso?

Alcir em 16.12.2019. 19:24

Por favor, voce sabe quanto gasta em media de CO2 uma autocaravana 2006-2007, de 150 cilindradas! peso aproximado- 2900 kg
Ja fiz varias pesquisas mas não entendi muito bem.
Obrigado.

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