Importar um carro para peças ou para não circular

Nesta página: explico como e se se pode importar carros para peças ou para não circular.

Este texto não se aplica a sucata, veículos incompletos, chassis ou peças, apenas se aplica a veículos completos (mesmo que com falta de algumas partes), avariados ou não. Um veículo salvado é considerado como sendo um veículo completo.

Se pretende importar um carro ou outro veículo (como uma mota) da UE para peças ou para não circular em vias públicas (track-days, propriedades privadas, montes, etc.) existem essencialmente duas coisas que tem de saber:

Se importar de fora da UE (Suíça, EUA, etc.), independentemente de vir ou não a ter matrícula portuguesa e de qual seja o seu destino, terá que pagar taxas aduaneiras (10%) e IVA (23%). Assim, quanto maior for o valor comercial do veículo, menos interessante será a sua importação.
Este facto faz com que muitas vezes não compense a sua importação - um veículo para peças ou para não ser matriculado, importado de um país de fora da UE terá que ser cerca de 35% a 40% mais barato que um veículo similar em Portugal para que compense minimamente.
Só deve considerar a importação de um país de fora da UE nos casos em que não haja oferta em território nacional, ou seja, quando não há veículos iguais ao que quer à venda em Portugal. Em qualquer outro caso, pondere sempre importar da UE ou procurar em Portugal.

Na prática, a diferença entre pagar ISV e IUC e não pagar está apenas num facto - se tem ou não matrícula portuguesa activa:

No entanto, mesmo que não peça matrícula portuguesa, regra geral, não pode circular na via pública com a matrícula do país de origem, seja lá qual for.
Mais informações sobre esta questão: conduzir um carro com matrícula estrangeira em Portugal.

De qualquer forma, mesmo que opte por não matricular o carro importado, não está isento de entregar a declaração aduaneira de veículos (DAV). A diferença é que no preenchimento da DAV terá que declarar que não se destina a matrícula (campo 05 - Regime ISV). Nesta situação, em vez dos habituais 20 dias de prazo para entrega, apenas tem 10 dias para apresentar a DAV.

Ou seja, resumindo, pode importar um veículo para peças, ou para não circular em vias públicas, não há ISV nem IUC a pagar nestes casos mas, legalmente, tem sempre que entregar a DAV.
Como não se destina a matrícula, o processo de legalização termina na entrega da DAV - não é preciso fazer mais nada, nem sequer o registo de propriedade.

Mais tarde, pode "reabrir" a DAV e destinar o veículo "à introdução no consumo", isto é, pode pedir a matrícula nacional de forma a poder circular normalmente, cumprindo então o resto do processo de legalização (inspecção, registo no IMT e na conservatória).

Este procedimento de importação sem destino a matrícula é especialmente útil naqueles casos em que importa um carro doador de peças, um carro clássico sujeito a restauro, um carro para corridas (track-days, provas amadoras, etc.), um carro que irá ser sujeito a algum tipo de transformação, um todo-o-terreno para circular em terrenos privados, entre outros casos.
O importante a reter é que em caso algum poderá circular com um carro sem matrícula em vias públicas - todas as deslocações destes veículos têm que ser feitas em terrenos privados ou com recurso a reboques e outros tipos de transporte similares (atrelados, etc.).

14.05.2020. 15:01

Tiago Alexandre em 16.07.2020. 18:45

@FD

Tudo esclarecido, muito obrigado pela informação e tempo dispensado.
Até breve.

FD em 16.07.2020. 10:04

@Tiago Alexandre em 15.07.2020. 23:34

Assim que o ISV é pago é emitida a matrícula, depois tem 60 dias para fazer o registo de propriedade.

Tem sempre que ser como diz na sua última frase: paga o ISV, recebe a matrícula, paga o IUC, cancela a matrícula, fica sem pagar IUC durante 5 anos.

Tiago Alexandre em 15.07.2020. 23:39

@FD,

Não ficou claro na minha pergunta anterior, mas eu percebi quando disse que pagaria sempre o ISV referente à data que emiti o DAV mesmo que decida dar continuidade ao processo daqui a uns anos (aliás isso está bem explicado na página).

Mas a minha situação é peculiar pois os veículos tratam-se infelizmente de uma herança e só gozo da isenção de ISV até 2 anos após o óbito do parente. Daí querer continuar com o processo até ao "pagamento" dos impostos mas não querer matrícula após isso.

Tiago Alexandre em 15.07.2020. 23:34

@FD, obrigado pela resposta e desculpas pela volta tardia.

Fiquei totalmente esclarecido com o registo de propriedade bem como a questão das possíveis vantagens e desvantagens no ISV no entanto resta-me uma dúvida sobre a primeira matrícula em Portugal.

Segundo a sua Página "Como legalizar carros importados", chegando ao passo 4. e pagando os impostos às finanças, segue-se o passo 5. com a entrega do modelo 9 no IMT e emissão do certificado de matrícula. Poderei simplesmente pagar os impostos em 4. e "(diga-se como exemplo) pôr o veículo numa garagem" evitando a primeira matrícula e primeiro IUC? Isto, sem prejuízo de no futuro poder fazê-lo.

Ou será que o processo de importação dum veículo tem necessariamente que implicar uma primeira matrícula e primeiro IUC, nem que o cancele imediatamente a seguir e evite assim os próximos 5 anos?

Melhores cumprimentos, e mais uma vez obrigado.

FD em 19.06.2020. 09:30

@Tiago Alexandre em 18.06.2020. 21:10

Não é possível, tanto quanto sei, fazer o registo de propriedade de um veículo que nunca teve matrícula portuguesa.

O registo de propriedade serve para identificar, pela matrícula, o proprietário de um veículo sempre que necessário, como é no caso das infracções de trânsito ou dos danos causados a outros.
Logo, se o carro não tem matrícula, se não circula, o registo de propriedade é... inútil.

Em termos de prova de propriedade, sem matrícula atribuída, é como qualquer outro objecto que tenha, ou seja, da mesma forma que não existe registo de propriedade para um qualquer objecto valioso (jóias, minerais preciosos, obras de arte, etc.), também não existe para os veículos sem matrícula atribuída (não confundir com o caso de matrículas canceladas).

No entanto, pode fazer a legalização normalmente (tem que pagar o ISV) e, se o objectivo é não pagar o IUC, cancelar a matrícula imediatamente a seguir - atenção que o "primeiro" IUC é sempre devido.
Mais informações sobre isto: como não pagar IUC.

Quanto ao desejo de acautelar a subida do ISV no futuro, a própria lei permite-o.
Como é dito no texto principal, no caso de um veículo automóvel entrar em Portugal e se destinar a ficar de forma permanente em Portugal, é obrigatório entregar a DAV, mesmo que não se destine a matrícula.
Ora, se no futuro quiser legalizar esse mesmo automóvel, o cálculo do ISV é feito pelas regras à data da entrega da DAV e não à data da atribuição da matrícula ("legalização").
Dito de outra forma, esta regra permite o que pretende fazer sem ser necessário qualquer procedimento especial, ou seja, acautelar a subida do ISV num futuro próximo.
Por outro lado, não permite acautelar a descida do ISV - ou seja, é um risco que está a correr ao "apostar" na subida/descida do ISV e como tal, deve ponderar bem se, por exemplo, o carro é para "recuperar", se o consegue terminar em tempo útil quando souber da descida do ISV.

Tiago Alexandre em 18.06.2020. 21:10

Viva,

Penso que a pergunta do Luis Lima seja a mesma que a minha e que a dúvida esteja relacionada.
O texto e a explicação foram bastante claros.

No entanto, exponho a seguinte situação:

Quero importar um veículo (estado membro ou não) e passar pelo processo de legalização, ou seja até ao momento em que pago o ISV mas não procedo com a emissão de matrícula (ainda assim faço registo de propriedade na conservatória). Será isto possível?

Pagar o ISV e registar propriedade e não por o veículo em circulação afim de não ter pagar IUC?

O intuito seria garantir o registo de propriedade e não só. Atualmente o cálculo do ISV de um determinado veículo tem por base vários fatores (cilindrada, idade, emissões...) os coefficientes associados aos mesmos poderão eventualmente mudar e o valor do ISV a pagar no futuro poderá ser superior ao atual. Esta situação em particular pode levantar o interesse em proceder como disse anteriormente.

(Deste modo garantiria que o pagamento do ISV sobre o veículo é X e, eventualmente, evitando um maior valor no futuro. Sendo isto uma suposição óbviamente)

Melhores Cumprimentos e parabéns pelo site!

FD em 06.06.2020. 15:59

@Luis Lima em 04.06.2020. 21:19

Qual foi a parte do texto que não percebeu?

Luis Lima em 04.06.2020. 21:19

A minha pergunta é a seguinte posso importar uma viatura para para guardar e passado 1 2 ou 3 anos vir a legalizar a mesma? Cumprimentos

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