Importar um carro para peças ou para não circular

Nesta página: explico como e se se pode importar carros para peças ou para não circular.

Se pretende importar um carro da UE para peças ou para não circular em vias públicas (track-days, propriedades privadas, montes, etc.) existem essencialmente duas coisas que tem de saber:

Se importar de fora da UE, independentemente de vir ou não a ter matrícula portuguesa e de qual seja o seu destino, terá que pagar taxas aduaneiras e IVA.

Na prática, a diferença entre pagar ISV e IUC e não pagar está apenas num facto - se tem ou não matrícula portuguesa activa:

No entanto, mesmo que não peça matrícula portuguesa, regra geral, não pode circular na via pública com a matrícula do país de origem, seja lá qual for.
Mais informações sobre esta questão: conduzir um carro com matrícula estrangeira em Portugal.

De qualquer forma, mesmo que opte por não matricular o carro importado, não está isento de entregar a declaração aduaneira de veículos (DAV). A diferença é que no preenchimento da DAV terá que declarar que não se destina a matrícula (campo 05 - Regime ISV). Nesta situação, em vez dos habituais 20 dias de prazo para entrega, apenas tem 10 dias para apresentar a DAV.

Ou seja, resumindo, pode importar um veículo para peças, ou para não circular em vias públicas, não há ISV nem IUC a pagar nestes casos mas, legalmente, tem sempre que entregar a DAV.
Como não se destina a matrícula, o processo de legalização termina na entrega da DAV - não é preciso fazer mais nada, nem sequer o registo de propriedade.

Mais tarde, pode "reabrir" a DAV e destinar o veículo "à introdução no consumo", isto é, pode pedir a matrícula nacional de forma a poder circular normalmente, cumprindo então o resto do processo de legalização (inspecção, registo no IMT e na conservatória).

Este procedimento de importação sem destino a matrícula é especialmente útil naqueles casos em que importa um carro doador de peças, um carro clássico sujeito a restauro, um carro para corridas (track-days, provas amadoras, etc.), um carro que irá ser sujeito a algum tipo de transformação, um todo-o-terreno para circular em terrenos privados, entre outros casos.
O importante a reter é que em caso algum poderá circular com um carro sem matrícula em vias públicas - todas as deslocações destes veículos têm que ser feitas em terrenos privados ou com recurso a reboques e outros tipos de transporte similares (atrelados, etc.).

14.05.2020. 15:01

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