Importar e legalizar uma mota em Portugal

Nesta página: guia para importar e legalizar uma mota em Portugal.

Importar e legalizar uma mota em Portugal é mais ou menos igual a importar e legalizar um carro.
No entanto, existem algumas pequenas diferenças que vou tentar descrever neste artigo.
Por mota, entenda-se que me refiro a qualquer motociclo (duas rodas), triciclo (três rodas) ou quadriciclo (quatro rodas) - o que inclui ATV, motoquatro, sidecars, can-am, etc. - com mais de 50cm3.
Este artigo fala sobre importar e legalizar mas, pode ser aplicado em todos os casos em que a mota já está em Portugal mas não tem matrícula portuguesa.

Se não se sente à vontade para tratar do processo de legalização deve contratar um despachante oficial ou uma agência de documentação automóvel.

Quais são então as diferenças entre importar e legalizar uma mota e um carro?

Quais são os cuidados a ter ao importar e legalizar uma mota?

Que documentos preciso de trazer?
Precisa de:

Quanto custa por alto legalizar uma mota em Portugal?
O custo para legalizar uma mota é dividido em dois grandes grupos: os impostos e as burocracias.
O mínimo dos mínimos é 110€, que inclui apenas as burocracias obrigatórias (DUA + registo + placa matrícula), aplicável quando a mota está isenta de impostos e já tem homologação em Portugal.
A este valor pode ser necessário adicionar:

Numa situação extrema, o máximo a pagar por importar uma mota da UE será cerca de 700€.
Para importar fora da UE só se poderá saber o custo sabendo o valor da mota e de todos os custos associados (transporte, etc.), porque parte dos impostos a pagar são em percentagem e incidem sobre estes valores.

Em que casos é que há isenção de impostos?
Regra geral, apenas quando muda de residência para Portugal.
O facto de ser de um emigrante, de ser de um familiar no estrangeiro, de já estar em Portugal ou de qualquer outra situação parecida não dá qualquer tipo de isenção.

Há diferentes tipos de legalização?
Não. Seja qual for a situação, esteja já em Portugal ou não, seja de quem for, residente ou não, tenha ou não matrícula de origem, tenha sido ou não registada no país de origem, a legalização é sempre feita de igual forma - as únicas variáveis são em relação à homologação da mota (que explico mais abaixo).

Qual é o custo do ISV?
O ISV pode custar um máximo de 222,27€ (em 2020) para motos com mais de 750cm3. Ver tabela ISV motas 2020.
Motas importadas fora da UE pagam como se fossem novas, motas importadas da UE têm um desconto de idade.
O ideal é utilizar o simulador que dá o valor de ISV exacto a pagar em todas as situações.

E o IVA?
Motas usadas importadas da UE não pagam IVA.
Nos restantes casos, o IVA é de 23% sobre o total (mota + despesas + impostos) e paga-se em duas situações diferentes:

É considerada nova a mota que tem menos de 6 meses de matrícula ou 6.000km.
Basta uma destas condições para ser considerada nova: uma mota com 1 ano e 2.000km é considerada nova, assim como uma mota com 5 meses e 10.000km.
Para ser considerada usada e não pagar IVA se importada de um país da UE, tem que ter mais de 6 meses de matrícula e mais de 6.000km. Estas condições têm que existir no momento da compra (não no momento da legalização), por isso, não pode vir a conduzir para fazer os 6.000km ou os 6 meses pelo caminho. Para mais informações sobre isto: IVA na importação de veículos.

Como é que é calculado o IVA se for importada fora da UE?
O IVA a pagar é sempre calculado sobre a soma de todos os custos. A conta é relativamente simples de se fazer:
(preço de compra da mota + transporte + seguro + taxas aduaneiras + ISV) * 0,23 = IVA a pagar

E as motas eléctricas?
Motas eléctricas não pagam ISV e IUC. Pagam taxas aduaneiras e IVA sempre que aplicável - ver respostas acima.

E as taxas aduaneiras?
As taxas aduaneiras apenas se pagam se importar de fora da UE e podem ir de 0% a 8% (+25% EUA), conforme o tipo de mota e o país de origem. Conte sempre com 8% para não ter surpresas.

Qual é o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?
O valor sobre o qual incidem os 23% do IVA e até aos 8% das taxas aduaneiras é o "valor aduaneiro" que, na prática, é o mesmo que dizer que é o valor de compra ou de mercado (o maior dos dois).
Mais informações sobre isto: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

Quanto é que custa a legalização em si, sem impostos?
A legalização tem 3 custos obrigatórios:

Depois, pode ter outros 3 custos variáveis que dependem muito de várias coisas:

A mota já está em Portugal, como é que faço?
O procedimento é exactamente o mesmo, esteja a mota em Portugal ou não.

Quando é que é preciso o COC ou a homologação?
O COC é preciso sempre que não haja homologação nacional.
Se não houver COC (importações da China, por exemplo), é preciso fazer a homologação nacional.
Para saber se uma mota está homologada em Portugal, terá que se dirigir ao IMT e com o livrete da mota (ou cópia), pedir o número de homologação nacional, se existir. Para mais informações sobre isto: homologação de veículos.

E o teste de ruído?
Se a mota tiver número de homologação nacional ou COC, da informação que tenho recebido, o IMT não costuma pedir o teste de ruído.
Mas, é importante ressalvar que pode sempre pedir o teste de ruído, em qualquer situação.
Se a mota não tiver COC ou homologação, é quase certo que o teste de ruído será pedido.
O teste de ruído é feito em entidades externas que são especializadas e estão licenciadas pelo IMT para o fazer - com uma pesquisa na internet encontra quem faça esse serviço sem dificuldades - atenção que poderá ter que se deslocar bastante da sua área de residência.

E a inspecção, não é necessária?
Aplica-se o mesmo que ao teste de ruído - pode ser pedida num centro do IMT mas, ao mesmo tempo, pode não ser pedida.

Como é que faço a legalização?
O processo é praticamente igual ao dos automóveis, só não precisa da inspecção num centro de inspecções, as restantes diferenças já foram descritas acima.
Leia o guia para legalização de veículos em Portugal para saber mais.

Importar da Suíça, como é?
É como se estivesse a importar fora da UE - paga taxas aduaneiras, ISV por inteiro e IVA a 23%. O processo de legalização é igual ao de um carro, além do "normal", precisa de uma declaração de saída da Suíça e de uma declaração de entrada em Portugal - está tudo explicado no guia para legalizar. Para mais informações sobre isto: importação de veículos da Suíça.

A mota já é minha ou foi-me dada, como é que sei o custo da mesma (para calcular o IVA por exemplo)?
O valor da mota é declarado por si.
Se a AT julgar que o valor declarado não está em consonância com o valor real, ser-lhe-ão solicitadas provas documentais que comprovem o valor declarado.
Se a mota é sua ou foi doada, terá que fazer uma avaliação da mesma. Como fazer esta avaliação?
Procure nos anúncios classificados do país de origem qual o preço médio dessa mota ou de outras o mais similares possível (marca, modelo, tipo, cilindrada, ano, etc.).
Pode também pedir uma avaliação escrita a um comerciante, como se fosse fazer uma venda ao mesmo.
Mais informações sobre isto: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

E o IUC?
As motas importadas pagam sempre conforme a data da primeira matrícula, seja lá de onde for essa primeira matrícula. Uma mota da Suíça de 1980 importada em 2020 não paga IUC, tal como uma mota portuguesa de 1980. Ver a tabela IUC motas 2020.

E na compra, como é que devo fazer?
As regras variam bastante de país para país mas, a título de exemplo, veja o guia para comprar na Alemanha - é sobre carros mas, mais uma vez, os princípios são quase os mesmos.

Quero importar uma mota mas não a quero matricular, o que devo fazer?
Tem que entregar a DAV na mesma mas, não tem que pagar ISV, só tem que pagar taxas aduaneiras e IVA, se importar de fora da UE, se importar de dentro da UE não precisa de pagar quaisquer impostos.
Além disto, não precisa de fazer mais nada, não há qualquer registo necessário, é considerado como se fosse um objecto normal. Como é natural, neste caso, não poderá circular com a mota em vias públicas. Poderá no entanto, mais tarde, desde que tenha a documentação toda e pague os impostos, legalizar a mota para poder circular.
Mais informações: importar um veículo para peças ou para não circular.

30.12.2019. 11:59

FD em 10.05.2021. 15:18

@Hugo Moreira em 10.05.2021. 14:52

Pode fazer das duas formas.
Mais informações: comprar veículos na Alemanha (é sobre carros mas também se aplica a motos).

Hugo Moreira em 10.05.2021. 14:52

olá . estou a pensar em trazer uma mota da Alemanha . a duvida tem a ver com a compra a particular. posso trazer a mota como esta como matricula da Alemanha seguro mais registo de venda e coc e tratar tudo aqui em Portugal . ou tenho de trazer já com matrícula de exportação e coc e o respetivo seguro para essa viagem
cumprimentos
Hugo Moreira

FD em 13.04.2021. 12:39

@J. Marques em 12.04.2021. 21:31

É uma boa questão - infelizmente não sei a resposta, sugiro que contacte o IMT.

J. Marques em 12.04.2021. 21:31

Boa tarde

Vivo fora da Europa e pretendo comprar uma moto no país em que vivo para ter durante uns anos. A moto apenas cumpre a norma Euro 4. Como a moto é comprada em 2021, se eu daqui a 3 ou 4 anos regressar a Portugal, poderei levar e legalizar a moto em Portugal, cumprindo apenas a norma euro 4 e tendo sido comprada em 2021, embora fora da Europa?
Grato pelo apoio

J. Marques

FD em 11.04.2021. 17:17

@James Sousa Santos em 11.04.2021. 15:07

Deve fazer como está indicado no texto.

FD em 11.04.2021. 16:59

@Eduardo Lopes em 09.04.2021. 19:44

Já quase tudo é feito online pelo que qualquer atraso a existir não é muito relevante.
Desde que não circule com a mota e pague os impostos o mais cedo possível, não deverá ter problemas.

Para legalizar, faça como está indicado no texto principal desta página.

James Sousa Santos em 11.04.2021. 15:07

Boa tarde. Tenho uma dúvida.
É o seguinte eu tenho um mota, uma scooter 50cc Suzuki. Esta mota nunca foi legalizada, nunca teve matrícula e o único documento que eu tenho é um comprovativo que ela não foi roubada mas sim oferecida por uma empresa.
Gostava de a colocar legal para circular, como fazer ?
Cumprimentos

Eduardo Lopes em 09.04.2021. 19:44

Bom dia,
Tenho ouvido vários comentários de que devido aos constrangimentos provocados pela pandemia, as marcações para agendamentos dos serviços do IMT e da Autoridade Tributária Aduaneira estão a ser efectuadas para prazos muito longos.

Dado que eu vou ter necessidade de submeter o processo de admissão de uma mota usada que irei buscar a Espanha, será que corro o risco de que algum prazo legal seja ultrapassado?

Que implicações poderão ter esses eventuais atrasos?

Quais as suas sugestões para que o processo possa ser concluído mais rapidamente e sem entraves?

Gostaria ainda que me fizesse o favor de enunciar, se possível os passos do referido processo de admissão para mota proveniente da U.E., assim como os prazos previstos.

Muito obrigado.

FD em 31.03.2021. 11:41

@Miguel ferreira em 29.03.2021. 19:51

Os documentos estão descritos no texto.

FD em 31.03.2021. 11:37

@Morais em 29.03.2021. 17:20

Desde que tenha um comprovativo de propriedade (declaração de venda ou factura) não deverá ter problemas.

Miguel ferreira em 29.03.2021. 19:51

Boa tarde,

Ofereceram-me uma Husqvarna 300 de Janeiro de 2019 com o motor partido. A mota já tem matricula do Reino Unido. Poderia-me esclarecer quais os documentos que preciso pedir ao antigo dono de forma a puder matricular a mota em Portugal?

Numa primeira abordagem a uma agencia especializada nestes assuntos, indicaram-me um valor de 1300 a 1600€ para matricular a mota. Na perspetiva que foi dada até achei aceitável, mas ao ler este artigo, percebi que se for eu a tratar ficará bem mais em conta.

Desde de já obrigado.

Abraço,
Miguel.

Morais em 29.03.2021. 17:20

Viva,

gostaria de legalizar uma 125 de 2010 para puder andar com ela na rua, no entanto não tenho livrete nem titulo de registo de propriedade, e penso nunca ter sido matriculada.

A moto era de familiares, ficou para mim e gostaria de lhe dar uso, não tendo livrete será possível legalizar a moto?

FD em 28.03.2021. 14:00

@Hugo Ferreira em 28.03.2021. 13:04

Em princípio, será antes da matrícula atribuída e dos impostos pagos.
Assim que tenha os impostos pagos pode circular com a mota durante 60 dias úteis após a atribuição da matrícula.
Não lhe sei dizer em relação à inspecção - a verdade é que sempre esteve prevista mas, recebi muitos testemunhos em como não fizeram a inspecção.

Hugo Ferreira em 28.03.2021. 13:04

Boa tarde, a minha questão é a seguinte :

Caso a mota tenha de efetuar uma inspeção (sem ser a de ruído ), é antes da emissão de matrícula ou após ?

Se for após, é possível circular com a mota antes da inspeção ?

Questiono isto porque estou em processo de legalização de uma mota pretendo saber se vou ter de gastar mais dinheiro em reboques para levar a mota a inspecção.

Na empresa que está a tratar da minha legalização, indicaram-me que atualmente o IMT está a pedir inspecção para todas as motas independentemente de ter ou não o COC, tem algum conhecimento desta afirmação?

Obrigado pela atenção.

FD em 23.03.2021. 16:23

@Joaquim Messias em 23.03.2021. 15:33

Está tudo explicado no texto, a única diferença é que não paga ISV.

Joaquim Messias em 23.03.2021. 15:33

Boa tarde

Estou interessado em adquirir uma moto elétrica, nova, em Espanha.
Um modelo equivalente a uma 125cc.
Gostaria de saber como proceder para a sua legalização em Portugal e possíveis custos.

Atenciosamente

Joaquim Messias

FD em 22.03.2021. 14:35

@Eduardo Lopes em 22.03.2021. 11:30

Basta juntar a identificação (fotocópia).

Pode tirar as fotos mas, normalmente não são necessárias. Se se quer precaver de algo, guarde recibos da viagem (portagens, combustível, etc.).

Pode fazer a legalização onde quiser e lhe der mais jeito.

A inspecção pelo IMT é gratuita e normalmente apenas visual - excepto a questão do ruído.

Eduardo Lopes em 22.03.2021. 11:30

Exmo. Sr. Bom dia,
Antes de mais, devo agradecer-lhe todos os super-valiosos e objectivos esclarecimentos que tem prestado através desta plataforma, evitando que fiquemos muitas vezes semi-bloqueados em burocracias.
Penso que deverá, certamente ser uma árdua tarefa, conseguir satisfazer tanta gente e tantos pedidos...!

Pretendo adquirir uma mota a um particular em Espanha.

Gostaria, portanto que me esclarecesse, por favor acerca das seguintes questões:
- A declaração de venda do veículo precisa de ter as assinaturas, quer a do vendedor, quer a minha reconhecidas por alguma entidade, ou basta juntar uma fotocópia dos nossos documentos de identificação?
- O transporte será através dum reboque, atrelado ao carro da minha esposa. Fotografias desse acto serão suficientes e válidas?
- O processo de legalização terá de ser obrigatoriamente na área da minha residência fiscal ou poderá ser em Lisboa onde tenho outra morada?
- Desculpe-me mas fiquei com dúvidas acerca das respostas a esta questão:
- A eventual inspecção da mota pelo IMT serve apenas para aferir se os dados dos documentos se identificam com os do veículo, se respeita as características de origem, se este se encontra em condições de circular e não produz ruído anormal através dos escapes?
É simplesmente visual?
Implica algum custo?

Muito obrigado.

FD em 16.03.2021. 11:52

@Alex em 15.03.2021. 22:31

Pelo valor é possível que seja o COC.
Se for esse o caso, é estranho que tenha sido pedida a inspecção.
De qualquer forma, é uma questão de indagar junto do IMT se essas inspecções estão muito atrasadas.

Alex em 15.03.2021. 22:31

@FD não sei. O despaxante pediu no inicio para fazer um pagamento de cerca de 80€ de um documento qualquer... não se se referia ao COC. Isto antes de sair a DAV.

FD em 15.03.2021. 12:18

@Alex em 14.03.2021. 20:58

Em tempo de pandemia, infelizmente, tudo é possível.
A mota não tem COC?

FD em 15.03.2021. 12:17

@Paulo Moreira em 14.03.2021. 18:49

Não sei se conseguirá efectuar a legalização só com a declaração de compra - por ser uma situação extraordinária deve informar-se junto do IMT.

Alex em 14.03.2021. 20:58

Boa noite,
Comprei uma mota em frança e entreguei a um despaxante para legalizar. A dav já saiu em Dezembro, mas até agora ainda não possível fazer o registo em mru nome. O despaxante diz que está a espera que marquem a inspeção. É normal este tempo todo?
Obrigado

Paulo Moreira em 14.03.2021. 18:49

Boa tarde!
É possivel matricular uma moto clássica so com declaração de compra? De momento não tem matricula nem documentos e será importada.

Cumprimentos

Paulo

FD em 28.02.2021. 12:20

@Pedro em 27.02.2021. 20:17

Exacto.
Pelo sim, pelo não, faça e circule com uma declaração sua com a origem e o destino da moto.

Pedro em 27.02.2021. 20:17

Boa noite, estou a equacionar comprar uma mota em Espanha. Para evitar ter que fazer seguros e matriculas temporárias e também pagar a uma transportadora, estou a pensar ir buscar a mota numa carrinha ou num atrelado. Que tipo de documentos são necessários para o transporte? Apenas a declaração de venda e o DUA espanhol?

Obrigado

FD em 29.01.2021. 11:36

@João Torres em 28.01.2021. 22:49

Está tudo no texto excepto um pormenor: as motas vindas dos EUA pagam uma tarifa aduaneira de 31%.

João Torres em 28.01.2021. 22:49

Olá!

Qual é o processo para legalizar uma mota vinda dos Estados Unidos?

FD em 15.01.2021. 14:18

@Jorge Almeida em 15.01.2021. 13:47

Em princípio, não.

Jorge Almeida em 15.01.2021. 13:47

Adquiri um motociclo em Espanha, o vendedor anulou a matricula na DGT para transferência do veiculo para outro pais da UE (Portugal). A DGT anulou o "Permiso de circulación" o equivalente ao livrete/certificado de matricula e reteve-o, tendo emitido um documento onde constam os dados do veículo e a informação que o veiculo será matriculado em outro país.
A alfandega portuguesa pode negar-se a aceitar este documento como substituto de certificado de matricula espanhol ?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 53/2017
de 31 de maio
Artigo 20.º
5 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o original do certificado de matrícula ou documento equivalente do veículo deve ser depositado no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), ou, no caso das regiões autónomas, nos serviços competentes em matéria de transportes terrestres, no prazo de 10 dias a contar da data de apresentação da DAV.


Aguardo resposta.

Cumprimentos,

FD em 08.01.2021. 10:24

@Vitor Marques em 07.01.2021. 20:24

Se tiver provas em como a primeira matrícula foi em 1982, sim, deve reclamar.

Vitor Marques em 07.01.2021. 20:24

Boas. Fui roubadinho durante muitos anos pelas finanças, que me cobraram indevidamente IUC por 2 motas de 1982 que entraram em Portugal em 1993. Actualmente ainda sou roubado! Terei de reclamar nas finanças, para deixarem de me cobrar IUC?
Obrigado e bom ano.

FD em 06.01.2021. 10:59

@Luis em 04.01.2021. 23:28

Tem que dar mais dados.
Só com declaração de venda mas, nova, usada, matriculada, com ou sem documentos?

Luis em 04.01.2021. 23:28

Boas. Consigo legalizar uma mota em Portugal, com uma declaração de venda?
Este modelo existe matriculado em Portugal.
Obrigado.

FD em 27.12.2020. 13:13

@Bruno em 24.12.2020. 13:16

Se procura uma confirmação oficial:

Artigo 6.º
Conceito de impostos especiais de consumo e de meios de transporte

1 - Para efeitos deste diploma, entende-se por:

(...)

b) «Meios de transporte» as embarcações com comprimento superior a 7,5 m, as aeronaves com peso total na descolagem superior a 1550 kg e os veículos terrestres a motor com cilindrada superior a 48 cc ou potência superior a 7,2 kW, destinados ao transporte de pessoas ou de mercadorias, que sejam sujeitos a registo, licença ou matrícula no território nacional, com excepção das embarcações e aeronaves mencionados nas alíneas d), e) e g) do n.º 1 do artigo 14.º do Código do IVA.

Fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/riti_rep/Pages/riti6.aspx

Ora, meios de transporte considerados novos são sujeitos sempre a IVA no país de destino independentemente de o terem pago no país de origem, fazendo com que tenha que pagar duas vezes o IVA (mesmo podendo pedir o reembolso no país de origem).
Se esse motociclo não tem uma potência superior a 7,2kW, não é considerado um meio de transporte, no que a esta legislação diz respeito logo, esta regra de pagar IVA lá e cá simplesmente não se aplica - só tem de pagar IVA na Alemanha.

De resto, presumo que conhece as estatísticas de sucesso dessas plataformas de crowdfunding, certo?

Bruno em 24.12.2020. 13:16

@FD em 20.12.2020. 12:55

Obrigado.

De facto o ciclomotor está homologado com uma potência nominal contínua de 3kW (pico máximo de 5kW).

É um facto que tem que ser matriculado (penso que como categoria L1e), no entanto pesquisei e não encontro nada que me diga se está ou não sujeito a IVA.
Deduzo que tratando-se de um ciclomotor e estando isento de ISV e IUC, ainda por cima eléctrico não faria muito sentido ter que pagar IVA sobre o mesmo, mas estamos a falar do Estado Português e mais concretamente da AT...

Quanto ao tópico indicado, também já lá tinha passado, mas também não é esclarecedor quanto a esta situação particular.

Já agora deixo aqui o link para o ciclomotor em questão (trata-se de um projecto em financiamento na plataforma "IndieGoGo" [https://www.indiegogo.com/projects/black-tea-motorbikes-electric-is-now-sexy#/]

FD em 20.12.2020. 12:55

@Bruno em 19.12.2020. 20:19

Se tem potência superior a 7,2kW é considerado um meio de transporte novo e como tal terá que pagar IVA em Portugal.
Se tem potência igual ou inferior, em princípio, não terá que pagar IVA em Portugal.

Mais informações sobre o pagamento do IVA nestes casos: IVA na importação de carros ou motos.

Bruno em 19.12.2020. 20:19

Pretendo legalizar em Portugal um ciclomotor eléctrico comprado na Alemanha com COC, o qual está homologado como L1e-b.
O ciclomotor é novo e nunca teve matrícula na Alemanha.
Pelo que pesquisei, está isento de ISV e de IUC, no entanto tenho dúvidas quanto à questão do IVA.
Será que terei que pagar IVA em Portugal, sendo que o IVA será pago na Alemanha aquando da compra?

Obrigado.

FD em 04.12.2020. 10:24

@Ricardo Henriques em 04.12.2020. 10:13

Com certeza haverá outras razões que não essas que aponta.

Desde que tenha homologação, qualquer veículo motorizado (moto 4 ou qualquer outro tipo) pode ter matrícula.

Suspeito que será essa a razão - não tem homologação, não tem outro documento que permita a legalização ou qualquer outra coisa desse tipo.

Ricardo Henriques em 04.12.2020. 10:13

Bom dia, a minha dúvida surgiu porque no stand, informaram-me que já não é possível matricular moto4.

FD em 03.12.2020. 17:27

@Ricardo Henriques em 03.12.2020. 16:18

Se for só por esses dois factos, sim, é.

Ricardo Henriques em 03.12.2020. 16:18

Boa tarde,

Já li o artigo e mesmo assim continuo com uma dúvida. Se me pudessem esclarecer agradecia.
Estou a pensar comprar uma moto 4 de 2012 num stand em Portugal que não está matriculada.
A minha pergunta é: Sendo uma moto 4 e sendo de 2012 ainda é possível matricular a mesma?

Obrigado

FD em 11.11.2020. 08:56

@Luis em 10.11.2020. 21:41

Os passos são os mesmos descritos nesta página.
Não existe nenhuma diferença substancial entre o processo de importação particular e a importação profissional.

No entanto, alguns operadores poderão ter algumas condições especiais se forem reconhecidos pela AT.

Sugiro a leitura do Código do ISV para ficar a par disto: Estatuto dos sujeitos passivos no Código do ISV.

Luis em 10.11.2020. 21:41

Gostaria de parabenizar a iniciativa deste fórum.
Estando envolvido num processo de importação de motos eléctricas oriundas da China gostaria de saber quais os procedimentos para a legalização em Portugal das mesmas. Estou a par dos direitos aduaneiros e iva a pagar e já detenho a homologação das motas passadas por um país da UE, Ainda assim preciso da homologação Portuguesa? Quais os passos a seguir e os custos associados? Obrigado.

FD em 21.10.2020. 16:24

@Danilo Oliveira em 21.10.2020. 14:50

Um procedimento:
- recebe a documentação em nome do vendedor
- com essa documentação regista em Portugal
- envia documentação para França e o vendedor dá baixa da matrícula em França

Outro procedimento:
- o vendedor dá baixa da matrícula em França por exportação
- entrega-lhe documentação de exportação
- com essa documentação regista em Portugal

Danilo Oliveira em 21.10.2020. 14:50

Boas!
vou comprar uma mota em França de 2019, tem mais de 6 meses e tem mais de 6 mil kms, a mota é de um particular, a pessoa em questão vai receber o COC proveniente da YAMAHA por correio nestes próximos dias. A minha questão é a seguinte, ele manda me também o documento original da mota, bem como o registo de propriedade, eu tenho que ir a franca apenas para assinar esse registo de propriedade ou pode vir todo preenchido e eu assino quando as coisas chegarem? Ou o registo de propriedade tem que ser feito la e trazer os comprovativos?

Atenciosamente

FD em 10.10.2020. 20:38

@Paulo Lavado em 10.10.2020. 12:14

1 de Janeiro de 2020 ou de 2021?

Paulo Lavado em 10.10.2020. 12:14

Boas
Relativamente á importação de uma mota de Inglaterra, comprada a particular e com numero de homologação e pelo facto de desde 1 de janeiro não pertencer mais há UE, e apesar de ter numero de homologação nacional, necessita de COC ? Claro que o IVA tem que ser pago, mas como poderei fazer comprovativo de valor de compra, sendo que o transporte é efectuado pelo seu próprio meio, a rolar ?

FD em 05.10.2020. 12:42

@Filipe em 05.10.2020. 02:03

Está explicado no texto.

Filipe em 05.10.2020. 02:03

Ola quero ir a badajoz comprar uma pcx125 quanto terei de pagar para legalizar visto que a Mota e de 2016 e tem 8400km

FD em 04.10.2020. 13:21

@Joao em 03.10.2020. 16:30

Pode sempre trazer qualquer veículo de qualquer país com a sua matrícula original, tal não é proibido.
Tem é que ter o consentimento do vendedor, o que muitas vezes não acontece...

De qualquer forma, no caso de França, desde que o veículo seja usado, pode vir a circular com a matrícula francesa normal.
Apenas tem que se preocupar em fazer um seguro temporário - peça instruções/ajuda ao vendedor ou procure na internet por "assurance temporaire".

Joao em 03.10.2020. 16:30

Olá, obrigado pelas explicações tão detalhadas e um site tão útil.
Tenho uma dúvida na questão de importar uma mota de França , pois pretendo importar uma fazendo a viagem de avião para a ir buscar e regressar a conduzir. É possível trazer a mota com a matrícula original e depois legalizar ou à semelhança das importações da Alemanha, será preciso contratar uma matrícula temporária com seguro?

FD em 10.09.2020. 19:16

@nicolajesus@hotmail.com em 07.09.2020. 22:24

Leia por favor: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

nicolajesus@hotmail.com em 07.09.2020. 22:24

como calcular exatamente as taxas alfandegarias ? nao esta muito claro .
eu ja tenho a mota em portugal ....comprei por 50 euros ...os 6,5% incidem sobre que valores ?
a mota e' do reino unido
obragado

FD em 24.08.2020. 11:05

@Pedro Sousa em 23.08.2020. 22:59

A mota tem de estar em território nacional para poder ser legalizada.
Pode no entanto vir a conduzir com matrícula estrangeira desde que tenha seguro.

Pedro Sousa em 23.08.2020. 22:59

Boas,

Estou a pensar em trazer uma Africa Twin 1000cc 2016 de Inglaterra. É possível fazer a legalização com a mota ainda lá, para poder trazê-la a circular nas vias publicas?

Há algum site que recomendem para tratar desta legalização?

Obrigado.

FD em 23.08.2020. 12:44

@Nuno Ferreira em 23.08.2020. 11:15

O procedimento é mais ou menos o mesmo dos carros.

Modelo de declaração de venda em inglês.

Sobre as formalidades específicas de Inglaterra não consigo ajudar.
Mas, geralmente, o procedimento é:
- pedir ao IMT uma certidão de nova matrícula em Portugal
- fazer uma cópia dos documentos ingleses autenticada pelo IMT
- enviar para o vendedor para que este possa cancelar a matrícula

Nuno Ferreira em 23.08.2020. 11:15

Bom dia! Obrigado e parabéns pelos excelentes artigos.
Tenciono comprar um mota na Inglaterra,nos próximos 2 meses (ainda consideradas as condições UE) mas tenho algumas duvidas!
Que declaração de venda devo utilizar?
Tenho de cumprir algum procedimento legal lá, antes de tirar a mota da Inglaterra?

Cristiano Dias em 19.08.2020. 14:28

Peço desculpa pelo meu comentário anterior, li agora que já respondeu que no RU até ao final de 2020 é considerado como se fosse da UE..
Obrigado

Cristiano Dias em 19.08.2020. 14:24

Olá, boa tarde, para efeitos de legalizar uma mota em Portugal, o UK ainda é considerando UE ou devido ao brexit é como se fosse da China?
Muito obrigado!

FD em 05.08.2020. 14:12

@OSCAR em 05.08.2020. 11:40

Em que contexto?

OSCAR em 05.08.2020. 11:40

Quanto tempo posso circular em portugal com uma scooter vespa 125cc devidament matriculada na bélgica?
Muito obrigado pela informação.

FD em 02.08.2020. 16:15

@Miguel em 02.08.2020. 11:22

Sim, aplicam-se as mesmas regras para a legalização porém, não paga nem ISV nem IUC - paga IVA em Portugal por ser considerada nova.

Miguel em 02.08.2020. 11:22

Bom dia,

Começo por lhe agradecer pelo serviço informativo aqui prestado.
Tenho a intenção de importar de Espanha uma motorizada de 49cc, nova, sem registo mas com fatura e CoC.
A questão é a seguinte: Aplicam-se a mesma normas que as motos com mais de 50cc ?

Muito obrigado.

FD em 26.07.2020. 14:31

@Mário Ferreira em 24.07.2020. 15:28

Pode trazer a mota a circular.
O procedimento deve ser parecido com o dos carros: importar um carro de Espanha - perguntas e respostas.

Mário Ferreira em 24.07.2020. 15:28

Boa tarde.
Antes de mais quero dar os parabéns a todos os que participam no esclarecimento dos vários assuntos colocados.
Estou a ponderar adquirir mota em Espanha. A minha duvida é, posso trazê-la a rolar e se fazem em Espanha o seguro para o transporte.
Obrigado.

FD em 17.07.2020. 09:49

@António em 16.07.2020. 16:47

Não consigo ajudar - esse tema sai um pouco fora do âmbito deste sítio e do que eu conheço.

António em 16.07.2020. 16:47

Se na importação uma moto tiver escape que não seja de origem mas na legalização fique com os DBs ajustados no DUA, é passível de multa ?

Tenho dúvidas neste aspecto visto conseguirmos neste momento legalizar uma mota, com inspeção, sendo que depois a autoridade portuguesa multa por não ter peças de origem.

Obrigado

FD em 19.06.2020. 11:07

@Emanuel em 19.06.2020. 00:33

Tem sempre que declarar a saída da mota da Suíça, se não pretende voltar com a mesma ao país.
Vai precisar dessa declaração quando for entregar a DAV em Portugal.
Como isso depende de país para país, não lhe sei dizer exactamente qual o procedimento para obter essa declaração. Trate disso ou informe-se antes de sair com a mota da Suíça, não deixe para depois da saída ou corre o risco de atrasar tudo.

Depois, em Portugal, terá que fazer exactamente o mesmo mas neste caso será uma declaração de entrada.
Em Portugal pode faze-lo online, terá que preencher o formulário DAU no Portal Aduaneiro, através da plataforma STADA IMP (Portal -> Serviços Aduaneiros -> STADA IMP), para a qual deverá pedir acesso antes, através da funcionalidade "Credenciação" (Importação) que encontra no mesmo portal.
Atenção que o preenchimento pode ser demorado e complexo, não por si só mas por ter que se familiarizar com o mesmo. Tem o manual de preenchimento aqui, leia-o: https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/stada_importacao_de/Pages/stada-importacao-de.aspx

Os 6,5% podem nem ser cobrados, se conseguir apresentar um documento comprovativo da origem.
De forma simples, a taxa é 0% se o veículo foi fabricado na UE. Diz que é italiana, pelo que suponho que seja talvez uma Ducati ou Aprilia fabricada em Itália, como tal, deve contactar o fabricante e pedir um certificado de origem para que não tenha que pagar estes 6,5% - explique a situação para que saibam qual é o documento.
Se não apresentar o documento, então sim, tem que pagar esses 6,5%, mas confirme antes porque estes casos são bastante específicos e para mim é difícil saber tudo isto de cor (a percentagem pode ser inferior).

O valor das taxas aduaneiras e do IVA é calculado sempre sobre o valor de mercado. Encontra no texto uma ligação para saber como calcular este valor de mercado.

Sobre o COC, siga também o atalho que encontra no texto, está lá tudo explicado. Mas, sim, está correcto o que escreve.

Emanuel em 19.06.2020. 00:33

Ora viva a todos,

Vou levar uma mota no mês de Julho da Suiça para Portugal no intuito de a legalizar nos proximos meses. Trata-se de uma italiana de 1000cc. Assim que chegar á fronteira numa carrinha de transportes tenho de declará-la na hora ou a mota passa tranquilamente na fronteira visto que tem os documentos em dia e está em meu nome no livrete? E assim que começar na fase de legalização aí sim declaro na alfandega? O valor dos 6,5% são relacionados ao valor dela no mercado neste preciso momento não é verdade? COC mesmo sendo italiano significa como homologuação para a UE (mais precisamente Portugal) é isso?
Se eu tiver o COC da mota quer entao dizer que é homologuada em Portugal correcto?
Se me puderem ajudar agradeço, e se o FD puder dar a sua opinião visto ser alguém bastante entendido na matéria agradecia imenso também.
E sim, li o texto todo acima mas quanto mais leio menos percebo acho eu, depois penso em entregar a legalização nas mãos de uma agência mas fico sempre com o pé atras nem sei se são de confiança nem se não. Mas bom por enquanto esclareço umas dúvidas.

Obrigado a todos...

FD em 03.06.2020. 10:40

@Pedro em 02.06.2020. 23:52

Até pelo menos 31 de Dezembro de 2020, para todos os efeitos, incluindo a importação de uma mota, o RU ainda é considerado um país da UE.

Ou seja, até essa data, pode importar uma mota exactamente como faria a partir de qualquer outro país da UE.

Pedro em 02.06.2020. 23:52

Boa noite
Neste momento importar moto da Inglaterra já é considerado fora da UE

FD em 31.05.2020. 12:13

@Luis Costa em 30.05.2020. 21:35

Apesar da "legislação" falar em "automóveis", não vejo porque não poderá ser atribuída uma matrícula de época a uma mota.
Veja aqui, para mais informações: https://dre.pt/pdf2sdip/2013/12/247000000/3630136302.pdf

Luis Costa em 30.05.2020. 21:35

Boa noite!
É possível pedir matrícula da época para uma mota? Muito obrigado pelo conteúdo da sua página, ajuda imenso! Cumprimentos

FD em 30.05.2020. 16:02

@Filipe Fonseca em 29.05.2020. 20:54

Leu o texto?

Filipe Fonseca em 29.05.2020. 20:54

Quero comprar moto 4 , a mesma está em Portugal, mas tem matricula espanhola , quais os documentos e procedimentos que terei de fazer para mudar a matricula para portuguesa e qual o valor em que pode ficar.

Obrigado e aguardo resposta

FD em 21.05.2020. 09:47

@Jorge em 20.05.2020. 18:55

Primeiro deverá obter homologação, depois deverá entregar o DAU e pagar os respectivos impostos.

Jorge em 20.05.2020. 18:55

Tenho previsto importar 20 motos electricas da China para a venda qual é o proceso ,tenho que fazer de legalizacao

FD em 04.04.2020. 14:25

@Rafael Camargo em 03.04.2020. 22:55

Sim, é possível e viável.

Se não quer fazer o processo por conta própria, deve contratar um despachante oficial ou uma agência de documentação automóvel.

Rafael Camargo em 03.04.2020. 22:55

Olá
Gostaria de trazer uma moto do Brasil se trata de uma gsr 750cc ano 2015 .

Tem a possibilidade e é viável ??

Se tiver alguém que trate deste tipo de trâmites e poder entrar em contato comigo por e-mail fico grato .

Gabriel nunes em 11.03.2020. 18:27

Muito Obrigado, por Toda a informação.
Tudo de Bom
Cumprimentos

FD em 11.03.2020. 09:34

@Gabriel Nunes em 10.03.2020. 17:16

Pode mas terá que fazer todo o processo de legalização nessa altura.

Gabriel Nunes em 10.03.2020. 17:16

Ok, Obrigado pela informaçao.
Mais uma pergunta , assim que eu passar esse proçesso de declaraçãos e taxas.
Acabo de 3 ou 5 anos eu quero matricular para poder andar nas vias publicas.
Posso o fazer sim ou não ?

Obrigado
Cumprimentos

FD em 10.03.2020. 16:02

@Antonio Carvalho em 09.03.2020. 19:42

Não lhe sei dizer, deve contactar o IMT ou o importador.

FD em 10.03.2020. 16:01

@Gabriel Nunes em 09.03.2020. 19:19

Se não é para circular não precisa de nada em especial.
Apenas uma declaração de saída da África do Sul e uma declaração de entrada em Portugal. Pode obter e preencher estas declarações através das respectivas alfândegas.
Pagará o IVA da Madeira (22%) e poderá ter que pagar taxas alfandegárias até 6,5% (depende do país de fabrico mas precisa de um certificado de origem).

Antonio Carvalho em 09.03.2020. 19:42

Boas.. Gostava de saber se uma Aprilia rs 125 de 00 e homolgada em Portugal.. Tenho uma para legalizar

Gabriel Nunes em 09.03.2020. 19:19

Boas, estou na africa do sul.
tenho 5 motas de coleção ,quero levar para a ilha da Madeira
Não quero andar em estradas ,vias publicas.So para exposicão.
Qual e o processo de legalizacão ?
Cumprimentos

Augusto em 05.03.2020. 20:01

@FD Muito obrigado, fica clara a situacao e vou ver o que seja melhor. Talvez traga uma de Espanha ja matriculada la e troque por documentos portugese em vez de trazer uma sem homologacao na europa.

FD em 05.03.2020. 12:29

@Augusto em 04.03.2020. 23:35

O valor a declarar na alfândega é o valor à data da importação, ou seja, como usada.

A mota é de enduro - é para circular em estrada ou é só para circular em terrenos privados?
Se for só para circular em terrenos privados não precisa de matrícula logo, não precisa de homologação nem de nenhum desses procedimentos similares para a legalização.

Assumindo agora que pretende circular em vias públicas, ou seja, que precisa de matrícula.

Depois dos impostos pagos, precisa de ser homologada para poder ser matriculada.
O processo pode ser simples ou complicado, conforme a "distância" entre o estado da mota e o estado obrigatório para circulação. Penso que os espelhos e os "piscas" são o menor dos seus problemas - acho que o maior problema será o ruído.

Não é um processo básico, de forma sucinta:
- tem que reunir documentação que ateste as características da mota (ficha técnica - obtida junto do fabricante)
- tem que ir ao IMT pedir uma "homologação individual"
- deve ter que preencher uns formulários com uma série de informações técnicas sobre a mota (dimensões, características do motor e periféricos, desenhos, etc.), anexando a documentação obtida antes
- tem que fazer um teste de ruído
- a mota é sujeita a uma inspecção onde o inspector do IMT irá confrontar o que vê com a documentação apresentada (informações técnicas) e as regras existentes (incluindo o resultado do teste de ruído)
- aprova ou reprova a mota
- corrige as faltas em caso de reprovação
- é sujeita novamente a inspecção
- segue os restantes trâmites do processo de legalização (pagamento ISV, registo no IMT, registo na conservatória)

Cuidado - isto é coisa para demorar muitos meses e para ter muitas chatices, irá depender de terceiros que poderão muitas vezes nem responder aos seus pedidos.

Augusto em 04.03.2020. 23:35

Boas, compreendo que ha uma possibilidade de importar uma moto sem COC e sem homologacao.
Agora, nao percebo bem o processo passo a passo, veja la se esta correto:
- Comprar moto de 2004 no extrangeiro (sem historico de matriculacao pois é de enduro) - com uma simples declaracao de compra e venda e um documento que prova que a moto foi comprada legalmente (nao roubada)
- Transportadora traz a mota, e passa pela alfandega para cobrar os impostos e adicionar IVA 23% - Os impostos e Iva sao calculados ao preco da compra em segunda mao ou o preco riginal de 2004?
- Alterar a moto (adicionar luz, piscas, espelho etc.)
- e depois, qual o primeiro passo?

Obrigado!

FD em 02.03.2020. 09:40

@João em 01.03.2020. 23:00

Sim, pode fazer isso, é exactamente igual aos carros.

João em 01.03.2020. 23:00

Olá!
Existe a possibilidade de ao importar uma mota da Alemanha, trazer a mesma com matrículas temporárias (à semelhança dos automóveis) ou terá de vir obrigatoriamente por transportador?

FD em 27.02.2020. 09:52

@Rui Ferreira em 26.02.2020. 11:33

Sim, é possível e neste momento ainda é a mesma coisa como se importasse de outro país qualquer da UE.
Aproveite até 31 de Dezembro de 2020.
Com essa cilindrada os custos do ISV são baixos, o IVA é outra conversa - leia o texto está lá tudo explicado.

Rui Ferreira em 26.02.2020. 11:33

Bom dia. No caso de um motociclo (Scooter 125cc) que tenha entrado em Portugal, proveniente do Reino Unido, dentro de um contentor, portanto não legalizado na fronteira, apenas possui os documentos próprios do país de origem, é possivel pedir a legalização da mesma de forma a circular no nosso país? Imagino que os custos sejam elevados. Obrigado!

FD em 19.02.2020. 14:00

@Jose pereira em 19.02.2020. 11:41

Em relação ao IVA deve ler a página que indiquei.

Sim, factura, declaração de venda e COC.

Jose pereira em 19.02.2020. 11:41

Desculpe não fiquei bem esclarecido, documentos do país de origem então não serão necessários, em relação ao IVA terei de pagar? Basicamente então da parte do vendedor só preciso da fatura, dec. de venda e COC certo?
Obrigado

FD em 19.02.2020. 09:55

@Jose pereira em 18.02.2020. 17:37

O procedimento para a legalização é exactamente o mesmo, com as devidas adaptações - não precisa do livrete, não pode circular com a mota, etc.

Quanto ao IVA, se foi há pouco tempo, ainda está a tempo de pedir a devolução.
Mais sobre isto: IVA na importação de carros ou motos.

Jose pereira em 18.02.2020. 17:37

Boa tarde, se for a seguinte situação, uma moto que foi comprada na Finlândia em concessionário com fatura de compra, ou seja já pagou IVA, mas aí da não foi matriculada no país de origem, qual será o procedimento para a legalização? Desde já obrigado.
Cumprimentos, José Pereira

FD em 20.01.2020. 20:42

@Marco em 20.01.2020. 19:16

O processo completo não, mas parte sim.
Em princípio terá que pedir a reposição das matrículas e depois fazer uma inspecção.

Marco em 20.01.2020. 19:16

Meu carro tinha matriculas portuguesas, mas legalizei em jersey, e anulei as matriculas em pt.
agora quero voltar para portugal e levar o carro comigo. Preciso passar pelo processo de legalizaçao completo?

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