Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

FD em 22.06.2022. 16:32

@João Dourado em 22.06.2022. 11:54

Obrigado pelo seu testemunho - é sempre útil conhecer as diferentes experiências.

E sim, confirmo, do outro lado os critérios são pouco uniformizados - tanto pedem um documento como na vez seguinte não pedem. Mesmo no IMT, é igual, os procedimentos podem variar conforme quem nos atende. ;)

João Dourado em 22.06.2022. 12:24

E esqueci-me de referir, também tive que carregar a informação do seguro temporário que fiz para trazer o carro.

João Dourado em 22.06.2022. 11:54

Bom dia,

duas coisas que me exigiram agora pela primeira vez, para obtenção da DAV:
- Declaração em como fui eu que trouxe o carro por próprios meios (porque não tenho declaração de transporte)
- Declaração de venda com valor da mesma. O certificat de cession (que foi suficiente noutro processo, e ainda bem porque era o unico que tinha) não tem o valor da venda, e exigem um documento com essa informação. Por sorte, neste processo tratei também de usar a minuta de declaração de compra e venda disponibilizada neste site, e tive que a adicionar posteriormente ao processo.

Partilho apenas para conhecimento de quem estiver para passar pelo processo, aparentemente também depende de quem pega do lado de lá.

FD em 21.06.2022. 10:50

@Gilberto em 21.06.2022. 00:04

Deve exigir ao stand a factura de compra... de certeza absoluta que não lhe deram uma factura?

Gilberto em 21.06.2022. 00:04

Boa noite. Surgiram-me estes erros no preenchimento da DAV e verifiquei que o stand passou-me um recibo manual do preço da viatura, mas não contém número de recibo, nem o número de identificação fiscal. O que devo preencher nestes campos?

R0555024: A casa "DC04. Identificação Fiscal" é de preenchimento obrigatório. [R0555024]
R0555024: A casa "DC10. Número da fatura" é de preenchimento obrigatório. [R0555024]
R0555024: A casa "DC12. Regime utilizado" é de preenchimento obrigatório. [R0555024]

FD em 20.06.2022. 17:44

@Georg em 20.06.2022. 15:23

Deve então registar-se como residente em Portugal.
Depois disso, não tenho a certeza se o processo é automático ou não (se não for terá de ir a um serviço das Finanças), passará então a ter a morada portuguesa como a de residência, possibilitando então o pedido de isenção.

Georg em 20.06.2022. 15:23

@FD em 20.06.2022. 15:08

Sou estrangeiro, austríaco.
Não tenho cartão de cidadão.

FD em 20.06.2022. 15:08

@Georg em 20.06.2022. 14:13

É cidadão português ou estrangeiro?
Tem cartão de cidadão português ou só NIF?

Georg em 20.06.2022. 14:13

@FD em 20.06.2022. 10:14

A morada no Portal das Finanças está correcta, é a minha morada portuguesa. Mas a morada no Sistema de Fiscalidade Automóvel ainda é meu morada estrangeira. E não consigo alterar em lugar nenhum ...

FD em 20.06.2022. 10:14

@Georg em 20.06.2022. 09:54

Qual é a morada que está no seu cadastro fiscal no Portal das Finanças?

Veja aqui: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/integrada/presentation?queryStringS=targetScreen%3DecraIdentificacao%26hmac%3Dz1DA4exOnazVrAB2PGbKeRYtiOk%3D.

Georg em 20.06.2022. 09:54

@FD Sim, Pediu isenção. Já possuo o carro há muito tempo.

FD em 19.06.2022. 15:51

@João Mendes em 19.06.2022. 15:01

Nem sempre o número de homologação inclui todos os dados necessários (especialmente em carros mais antigos).

João Mendes em 19.06.2022. 15:01

Metendo o número de homologação não há hipótese de errar, pode é algum documento não ser valido.

FD em 19.06.2022. 10:57

@João Mendes em 18.06.2022. 16:37

Se tem certeza de que introduziu todos os dados relacionados com o cálculo do ISV correctamente pode fazer o pagamento imediatamente.
Se não, aguarde pela validação.

João Mendes em 18.06.2022. 16:37

Boas, como se faz em relação ao pagamento da DAV, eu geralmente submeto a DAV e passado uns minutos tenho o DUC disponível então pago logo, é o procedimento correto? Ou devo aguardar que a DAV seja validada e depois faço o pagamento?

Obrigaod

FD em 18.06.2022. 16:18

@Georg em 17.06.2022. 17:59

Pediu isenção?

Georg em 17.06.2022. 17:59

Recentemente, enviei um DAV e só recebi esta resposta:
"No Sistema de Fiscalidade Automóvel a morada fiscal ainda não se encontra alterada."

Isso porque me mudei recentemente para Portugal, mas a morada no sistema ainda é a morada estrangeiro.

Já enviei mensagem no "Portal Finanças" e fui ao instituto IRN, mas ninguém consegue alterar a morada. Como posso alterar a morada no Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2)?

FD em 14.06.2022. 14:58

@Tiago Marques em 07.06.2022. 12:08

Tem de esperar sempre pela atribuição da matrícula.

FD em 14.06.2022. 13:33

@Henrique em 05.06.2022. 13:57

Pode, desde que cumpra todos os prazos.
Não se esqueça de circular sempre com a DAV no carro.

Tiago Marques em 07.06.2022. 12:08

Bom dia, estou em processos de legalização de uma carrinha de mercadorias importada da Holanda, já preenchi a Dav e efetuei o pagamento do ISV, mas ainda nao tenho matrícula atribuida, o pagamento da Dav foi efetuado na segunda passada (30/05), a minha pergunta é a seguinte, devo esperar que apareça a matricula nacional no portal SF2 ou devo dirigir-me ao IMT e entregar os documentos sem a matricula atribuida? Obrigado

Henrique em 05.06.2022. 13:57

Boa tarde,

Estou a planear importar um automóvel de um familiar que reside na alemanha, e gostaria de saber se vou poder conduzir o automóvel em Portugal durante o processo de importação, sendo que o veiculo circula com seguro e tem matricula alemã.

Obrigado

Rodrigo em 03.06.2022. 15:08

Boa tarde, muito obrigado pela atenção.

Pois é mesmo isso que vou fazer, ver como consigo minimizar os danos. Não é muito pelos juros é mesmo pela coima como me disse no seu comentário, em casos de baixo valor de compra como é o das motas especialmente estas mais antigas, e que no caso da minha é 33€ sensivelmente o valor do ISV, pagar 250€ quando não está a lesar, prejudicar, enganar o estado nem ninguém.. mais ainda com esse facto de se submetendo a DAV sem querer já circular com o veículo nem temos de pagar imposto, não entendo.

Mas prezando pela honestidade e esperando bom senso do outro lado vou fazer dessa maneira, é o melhor obviamente.

Muito obrigado mais uma vez!

FD em 01.06.2022. 11:01

@Rodrigo em 31.05.2022. 15:52

(não li o seu comentário mais recente a tempo mas fica aqui na mesma para referência futura)

Procedimento correcto para veículos que não estejam prontos para matrícula: importar um carro para peças ou para não circular.

No seu caso, querendo cumprir a legislação, não há nada a fazer... os juros são só de 4% ao ano, o valor de ISV é reduzido por isso não é um valor significativo.
Quanto à coima, é preferível declarar e pagar do que ser "apanhado" (aí a coima é a sério).

No caso de atraso na entrega da declaração a coima mínima é de 75€ mas, como disse antes, a determinação do valor depende da gravidade do atraso.
Na sua situação penso que poderá ser aplicado o valor mínimo, se não for, sugiro que solicite a redução ao director da alfândega em questão.
Em casos de baixa gravidade, não sei qual é o valor do ISV em falta, a coima até pode ser dispensada ou reduzida para metade.

Sugiro que entregue a DAV e depois se dirija à alfândega - explique a situação e pergunte se é possível a dispensa de coima.

Atenção que o prazo para apresentação da DAV é de 10 dias nestes casos.
Submeta apenas a DAV, sem qualquer outro procedimento. Se necessário for será contactado pela alfândega.

Rodrigo em 31.05.2022. 20:26

Boa tarde novamente,

Fiz uma pesquisa ainda mais aprofundada em fóruns da sua autoria e encontrei tudo sobre a "minha" situação.
Pena não estar mais "à vista" o caso de viaturas com matrícula para o futuro apenas, no caso de restauros etc, mas acredito que não possa ter a informação toda no mesmo fórum de enxurrada, ou então fui eu que nunca lá cheguei com facilidade. :)

Posto isto, é apenas submeter a DAV logo dentro do prazo de 20 dias? Li que não é preciso pagar impostos. Temos de entrar em contacto com alguém e deixar explícita a situação? Ou simplesmente submeter e "pronto"? Devemos ter de responder a algo que venha da parte deles em esclarecimento de uma DAV "vazia" ou com info em falta.

Rodrigo em 31.05.2022. 15:52

Ok, fui apanhado de surpresa então por aí.

Mas há uma data de variáveis, falta de tempo, coisas que possam estar por arranjar que não permitam deslocar à inspeção, peças em falta, veículos para restauro, uma panóplia de coisas. Um veículo para restauro que não esteja a circular como se resolve? Algo que possa demorar meses ou anos (tenho um em vista). A mota antiga em questão que referi está inclusive desmontada.

Não são para comércio ou para qualquer que seja outra atividade. Simplesmente por lazer. (Fiz uma chamada há uns minutos a uma pessoa minimamente entendida, e claro a resposta com gozo foi logo arranjar faturas ou alguém que as passasse de como estava numa oficina e não podia circular nem que fosse uma hora de mão de obra e três parafusos!!!!! Só rir).

Nesta terra a solução para tudo é enganar, aldrabar, fugir a isto ou aquilo, de maneira A ou B, etc? Começo a achar que sim.. neste país tudo é um problema sempre que se queira ter algo ou fazer!!! Até acredito que eles tenham razões deles para esse prazo, mas devia haver exceções, são veículos muitas vezes isentos de imposto, seguro não posso fazer sequer por isso muito menos circular..

Mas pronto, passando o "desabafo" à frente, como seria possível de resolver? Até mesmo para futuras situações. Se souber de algo como possa fazer, justificar apenas com a minha palavra, mandar fotos de como é uma mota antiga sei lá, mostrar os quilómetros da mota sei lá.. ou se alguma vez já viu uma situação, como foi.

No que puder ajudar agradeço mais uma vez.

FD em 31.05.2022. 10:46

@Rodrigo em 31.05.2022. 02:47

O prazo para apresentação da DAV é de 20 dias úteis após a entrada em Portugal.

Se ultrapassar o prazo paga juros e pode ter de pagar uma coima que normalmente é de 250€ (pode ser mais ou menos, depende das circunstâncias e da avaliação que o funcionário da AT faz da infracção).

Para submeter a DAV é obrigatório que a inspecção esteja feita e que haja um número de homologação.

O ideal é ler atentamente as instruções dadas nesta página e o que está escrito aqui: importar e legalizar uma mota em Portugal.

Rodrigo em 31.05.2022. 02:47

Boa noite,

Em tempos consegui deslocar-me ao estrangeiro (UE) e adquirir um veículo que procurava. Foi já há quase quatro meses e não me foi possível ainda tratar de nada. Está guardado, não circula, tenho os papeis preenchidos, sei as datas, kms com que entrou ou com que me foi vendido (veio num veículo pessoal meu), tenho declaração, tem baixa dada no país de origem, etc.

Entretanto lembrei-me também que tenho uma mota antiga que se aplica a mesma situação, era de um tio meu, já a tenho por restaurar aos anos e foi trazida por ele de França sem ter sido legalizada ainda (tenho todos os papeis, declarações etc)

Li algures algo relativo a um prazo para submeter a DAV, há algum problema por ainda não ter resolvido nada?

Ainda sobre a DAV, qual a ordem dos processos? A DAV pode ser submetida apenas com os dados relativos aos veículos (no caso da mota que comprei recentemente, ela está a circular poderá ir dentro de tempos aos testes sei lá mais o que peçam) sem termos ido às inspeções o aos testes? É um documento final com tudo? Se não for, o que precisa realmente de lá ter? Dados do carro/mota, homologação ou COC? A DAV é aquilo que vai despoletar todo o resto do processo?

As inspeções ou testes de ruído são marcados no imt/outra entidade, no decorrer do processo?

Mais uma vez obrigado.. já são algumas vezes que aqui venho de tempos a tempos (devo voltar), a disponibilidade é pouca então é tudo aos bocados, pelo menos a mota que queria já tenho :)

Obrigado!

FD em 30.05.2022. 19:30

@Jorge Pereira em 30.05.2022. 17:34

Pode fazer como quiser - é indiferente.
Os seus pais doam-lhe o carro e faz a legalização em seu nome ou legaliza o carro em nome dos seus pais e depois, no último passo, regista a propriedade em seu nome.

Modelo 9: "Atribuição de matrícula".

Jorge Pereira em 30.05.2022. 17:34

Boa tarde! Podiam esclarecer uma dúvida! Os meus pais trouxeram um carro, o qual pretendo legalizar em meu nome! Os meus pais tem morada fiscal na Alemanha, mas tem NIF! Neste caso eles devem declarar o carro para o meu nome e depois eu fazer a legalização, ou eles legalizam e depois eu faço o registo para o meu nome?

Outra coisa, no modelo 9 qual é a opção que temos de selecionar no cabeçalho? Homologação ou outros??

Muito obrigado e parabéns pelo fórum!
JP

FD em 26.05.2022. 19:51

@José Paulo Gameiro Lourenço em 25.05.2022. 18:01

Por "passagem na portagens em Portugal" quer dizer que entrou nesse dia em Portugal, certo?

O cálculo será feito como tendo 9 anos.

José Paulo Gameiro Lourenço em 25.05.2022. 18:01

Boa tarde uma situacao s.f.f.
Um veiculo com factura de compra em 28 abril
Passagem nas portagens em Portugal no dia 4 de Maio
Inspecao no dia 9 de de Maio
Entrada da documentacao nas fnancas no dis 1 de Junho
Sendo que o carro tem a primeira matricula em 21 de Maio de 2013.
A minha duvida resta em saber quantos anos a AT vai considerar em termos de pagamento de imposto.
Obrigado pela atencao.

FD em 19.05.2022. 15:44

@MJorge em 19.05.2022. 12:25

A minha sugestão: vá a IMT Online e peça (5,40€) uma certidão de homologação com base no número de homologação que recebeu.
Se nessa certidão de homologação estiverem indicados os valores de que precisam, envie para a AT e aguarde a ver se serve.
Se não servir, terá mesmo de pedir o COC à marca.

MJorge em 19.05.2022. 12:25

@FD

Sim comprei o carro em França.
Segundo eles ao ao carregar o nr de homologação no sistema os campos não estão preenchidos logo não sabem por exemplo a nível de emissões se é NEDC ou WLTP.

FD em 18.05.2022. 20:28

@MJorge em 18.05.2022. 20:09

Deram-lhe justificação para pedir o COC?
Não é comum...
Chegou a comprar em França?

MJorge em 18.05.2022. 20:09

Boa tarde @FD

Já tenho em minha posse o documento emitido pelo IMTT com o nr. da homologação em Portugal mas agora Alfândega diz-me que é obrigatório o COC.

Esta requisito varia de Alfândega para Alfândega? No meu caso é em Braga.

Obrigado

FD em 18.05.2022. 15:20

@Daniel em 18.05.2022. 12:50

Depende dos modelos: ou vai a alguém que lhe destape o número para que o inspector o possa ver ou pede uma declaração (paga) ao importador com o número do motor.

Daniel em 18.05.2022. 12:50

Boa tarde, alguém sabe onde posso ver o número do motor ? Se tem algum documento a dizer ou se tenho que levar o carro a um mecânico para ver ?

Obrigado

FD em 15.05.2022. 20:16

@Maria em 15.05.2022. 15:22

Penso, não tenho certeza, que estando em nome do seu marido mas com casamento de comunhão de bens, pode ser legalizado em seu nome mas, confirme junto da Alfândega.

Maria em 15.05.2022. 15:22

Vou mudar me para Portugal da Alemanha no final deste mês e queria levar o carro e legalizá-lo em Portugal. A questão é que o carro está no nome do meu marido e ele, por motivos profissionais, só se irá mudar para Portugal mais tarde. Posso fazer na mesma a legalização em meu nome? Tendo em conta que mesmo que transfira agora o carro aqui para meu nome quer dizer que supostamente o carro esteve em meu nome menos de 6 meses e por isso já não teria a isenção do imposto? Ou como sou casada com comunhão de bens adquiridos não interessa se está em meu nome ou no nome do meu marido? Desde já agradeço a ajuda

FD em 14.05.2022. 19:29

@Rui Gomes em 14.05.2022. 18:33

Em princípio sim mas, depende da natureza da incapacidade.
Tem dificuldades sérias de locomoção?

Quanto ao carro, se emite mais de 160g/km de CO2 (pelo que vejo, sim, emite) não pode usufruir da isenção.

FD em 14.05.2022. 19:20

@MM em 14.05.2022. 15:08

Não paga IVA nesse caso.

Rui Gomes em 14.05.2022. 18:33

Fui emigrante em Espanha durante alguns anos e em 2009 comprei um bmw 330D, com 204cv, de 2004. Agora estou reformado por invalidez e tenho o Certificado Multiusos com incapacidade de 68%. Gostaria de saber se os beneficios fiscais que me dao para a compra de carro novo tambem sao validos para legalizar este carro.
Cumprimentos
Rui Gomes

MM em 14.05.2022. 15:08

Obrigada pela sua resposta. Quando se trata de isenção por motivo de transferência de residência, também paga IVA em PT se tiver menos que 6000 km ?

FD em 12.05.2022. 20:23

@MJorge em 12.05.2022. 14:41

Não é obrigatório ter o COC, nem é obrigatório enviar o COC - pode submeter o formulário sem o COC.
Os dados pedidos no formulário estão todos no Certificado de Matrícula (livrete estrangeiro).

MJorge em 12.05.2022. 14:41

@FD

Para pedir o nr. de homologação nacional sem COC devemos aceder ao link indicado do IMTT. Mas ao preencher pede dados do COC como obrigatórios.

Como posso fazer?

Obrigado

FD em 12.05.2022. 13:15

@MM em 11.05.2022. 16:50

Sim e sim.

FD em 12.05.2022. 12:54

@Paulo em 10.05.2022. 21:31

Há quanto tempo é que o carro saiu de Portugal?
Chegou a cancelar a matrícula portuguesa?

MM em 11.05.2022. 16:50

Boa tarde. Gostava de perguntar duas coisas:
Alguem que nao é residente em Portugal, mas tem NIF pode legalizar um carro estrangeiro ?
Segunda pergunta, se um carro usado vindo dum dos países da UE tiver menos de 6.000km paga IVA em Portugal?

Paulo em 10.05.2022. 21:31

Boa noite,

Possuía um carro Português, mas entretanto tive de o legalizar na zona fora da UE.
Sendo assim teve de ter as matriculas do país em questão.

Atualmente não tenho tido a oportunidade de sair com ele, o que me incomoda de o ver parado.
Gostaria de o deixar em Portugal até porque um familiar precisa de um.

A questão é...como tenho de proceder para o poder legalizar em Portugal uma vez que já foi português?

Obrigado/a

FD em 09.05.2022. 12:06

@MJorge em 09.05.2022. 11:54

Não, desde que traga a declaração de venda.

MJorge em 09.05.2022. 11:54

@FD

Existe algum problema de comprar um carro no estrangeiro a particular e trazer o mesmo sem factura para poder legalizar?

Obrigado

FD em 09.05.2022. 11:53

@Rafael em 06.05.2022. 17:56

Leu o manual de preenchimento?

Rafael em 06.05.2022. 19:46

boa tarde estou tentando preencher a DAV , alguém sabe me dizer o que significa Tipo Caixa:* ?


obrigado

Rafael em 06.05.2022. 17:56

boa tarde , alguém sabe me dizer aonde consigo informação para preencher a Dav?

Não consigo nem um exemplo para seguira informação

grato

Rafael

FD em 03.05.2022. 10:32

@MJorge em 02.05.2022. 18:30

Possível é, depende da boa vontade do vendedor (de lhe "querer" vender o caro).

@MJorge em 02.05.2022. 18:30

@FD

Obrigado, mas se por acaso quiser trazer o carro sem os familiares pois é sempre incómodo andar a registar tudo nome deles.
É possível trazer o veículo assegurado?

Obrigado mais uma vez.

FD em 28.04.2022. 11:31

@@MJorge em 23.04.2022. 08:59

Sim, é perfeitamente possível fazer isso.
Se puder fazer isso não precisa de mais nenhuma sugestão. :)

@MJorge em 23.04.2022. 08:59

Parabéns pelo site, acho que é o único onde podemos levantar dúvidas nestes processos. Estive em França de visita e acabei por ver um carro que me interessou, falei com a concessionária que pôs problemas em tudo desde o registo do automóvel até ao seguro devido a não ter documentos Franceses.
- É possível trazer o carro com a Carte Gris em nome de uma pessoa residente em França e depois legalizar em meu nome em Portugal?
- Alguma sugestão?

FD em 19.04.2022. 16:01

@Paulo Albuquerque em 18.04.2022. 23:36

Tem 10 dias úteis para pagar.
Se acha que preencheu tudo correctamente, pague já; se não tem certeza, aguarde.

Paulo Albuquerque em 18.04.2022. 23:36

Muito obrigado pelos esclarecimentos.
A DAV foi aceite automaticamente e foi emitida a DUC, pergunto se devo pagar já ou aguardo a análise da DAV.
Agradeço a atenção.
Cmps.

FD em 18.04.2022. 19:07

@Miguel em 16.04.2022. 13:03

Leve todos os documentos que lhe deram no IMT (inclusive as "suas" cópias).

Só precisa de ter certeza de que a matrícula já está na base de dados do IRN (conservatórias).

Deverá ir perguntando (basta de 15 em 15 dias) numa conservatória se já têm acesso à matrícula (pode telefonar).

FD em 18.04.2022. 19:02

@Paulo Albuquerque em 15.04.2022. 19:04

No menu Consultas da plataforma SFA2, escolher a opção "Impressão DAV/DUC".

Miguel em 16.04.2022. 13:03

Bom dia,

parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido nesta página.
Será que me podem esclarecer uma dúvida? tenho o processo de legalização quase concluído. Já entreguei o mod. 9 e toda a documentação no IMT. Apenas preciso agora de fazer o registo na conservatória. Posso fazer o registo a qualquer momento? que documentos devo ter para fazer o registo? Preciso de esperar a recepção de algum documento do IMT?
Pergunto isto porque no IMT disseram-me que "o processo está muito demorado e pode levar até 60 dias"

Obrigado

Paulo Albuquerque em 15.04.2022. 19:04

Peço desculpa, não tirei cópia da DAV, como posso obtê-la ?

Paulo Albuquerque em 15.04.2022. 18:57

Boa tarde, já preenchi o DAV, como sei se o DUC foi emitido e onde o encontro ?
No portal aduaneiro ou no portal das finanças ?
Obrigado

FD em 15.04.2022. 17:56

@Bruno Cotrim em 14.04.2022. 15:57

Sim, pode colocar a matrícula portuguesa, fazer um seguro português e circular à vontade durante 60 dias após a submissão da DAV, a partir daí é obrigatório entregar os documentos no IMT e fazer o registo de propriedade.
O meu conselho é que não adie - as marcações para o IMT podem ter prazos muito alargados (15 dias a 1 mês).

FD em 15.04.2022. 17:53

@Joao Pedro Rodrigues em 14.04.2022. 13:59

Sim, pode circular com o carro durante 60 dias nesse estado (com o processo "parado").
Se já tiver o comprovativo de pedido do DUA junto do IMT + pedido de registo propriedade, pode circular sem qualquer prazo.

Bruno Cotrim em 14.04.2022. 15:57

Boa tarde FD, mais uma vez obrigado por todo o trabalho desenvolvido nesta plataforma.

Tenho uma duvida de contexto, estou no processo de legalização de um carro vindo de Espanha, neste momento tenho a DAV concluida, os impostos pagos (ISV) e matricula atribuida. No entanto estou com dificuldades em entregar os documentos no IMT, a minha pergunta é se posso fazer um seguro português e trocar a matricula para a portuguesa mesmo sem ter entregue os documentos vários ao IMT?

Assim faço a marcação no IMT para seja lá quando for que eles me atenderem, mas já não estou com o stress de andar com a matricula espanhola.

Joao Pedro Rodrigues em 14.04.2022. 13:59

Boa tarde, tenho uma dúvida.
Depois de atribuída matrícula portuguesa já posso andar com o carro desde que tenha sempre a DAV comigo. É necessário fazer nova inspecção com a nova matricula? Porque na folha verde de inspecção periódica consta a matricula antiga estrangeira.

Obrigado

FD em 07.04.2022. 14:28

@Roseli em 06.04.2022. 18:04

É sujeito passivo de IVA?

FD em 07.04.2022. 13:01

@Cláudio Rodrigues em 06.04.2022. 04:45

Desde que tenha o livrete, sim pode.

Roseli em 06.04.2022. 18:04

Não consigo fazer o DAV, entro no portal, na credenciação GUE e não consigo entrar para preencher o DAV. Dá erro, que preciso de sub utilizador, não sei porque, alguém pode me ajudar por favor?

Cláudio Rodrigues em 06.04.2022. 04:45

Boa tarde. Em agosto de 2022 quero levar um carro para Portugal. Posso pedir já antes o número de Homologação mesmo que ainda falze alguns meses?
Obrigado

FD em 04.04.2022. 12:47

@Diogo em 01.04.2022. 18:06

Pode pedir o número de homologação nacional sem o COC.

O processo neste momento é quase automático - basta pedir e sabe logo se há ou não um número nacional de homologação.

Os valores considerados para o cálculo dos impostos são sempre os da homologação ou do COC. Os valores do livrete não são considerados, se bem que normalmente, são exactamente iguais aos da homologação/COC.

Diogo em 01.04.2022. 18:06

Bom dia,

Não, ainda não pedi o nº de homologação nacional. Não é obrigatório ter o COC para pedir o nº de homologação nacional, pois não?

Não tendo COC, desde que já tenha sido importado para Portugal um carro com as mesmas características, e tendo o livrete (teil I e II) da viatura, o IMT será "obrigado" a dar-me o número de homologação nacional?

O valor do ISV, IUC, etc., a pagar será com base nas emissões que surgem no teil I ou II, certo? Penso que o pedido do nº de homologação nacional tem por base os dados do teil I e II ou COC (caso tenha este último na minha posse)...

FD em 01.04.2022. 11:07

@Diogo em 01.04.2022. 09:32

Não, precisa sempre do COC ou do número de homologação nacional.
Já pediu o número de homologação nacional?

FD em 01.04.2022. 11:05

@Patrícia Loureiro em 31.03.2022. 23:06

A assinatura digital não é uma assinatura normal.
Abra o documento "Consulta de homologação" do IMT no Adobe Acrobat e verifique se o documento está assinado digitalmente.

Diogo em 01.04.2022. 09:32

Bom dia,

Estou a pensar importar de um país da UE um bmw 116d de 2014.

Acontece que a pessoa não tem COC nem está escrito as emissões de C02 em nenhum dos documentos do carro (pex, o livrete).

Sem ter que gastar mais dinheiro (pex, pedir um COC online), é possível (sem grandes constrangimentos) fazer a legalização da viatura? (pex, vou ter que provar o nível CO2 por causa do ISV...)

Se não tivesse o COC mas tivesse escrito o CO2 no livrete, já seria mais fácil? Bastava o C02 escrito no livrete para legalizar, seja junto da AT seja do IMT?

Obrigado!

Patrícia Loureiro em 31.03.2022. 23:06

Boa noite... Estou a tentar legalizar um carro de 2019, mas liguei para a alfandega e disseram me que precisam do COC e da assinatura digital na homologação, mas na homologação so tenho a declaração será que é isso que necessitam que assine?

Obrigado

FD em 28.03.2022. 21:45

@Antonio Manuel Pedrosa Ferreira em 28.03.2022. 10:43

Pode seguir as instruções que estão nesta página.
Para mais informações: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Antonio Manuel Pedrosa Ferreira em 28.03.2022. 10:43

Bom dia mudei-me de Espanha para Portugal e quero legalizar meu automóvel espanhol em Portugal como fazer e será que da para tratar toda a papelada online?
Atenciosamente

Marcos André em 21.03.2022. 18:22

Muito Obrigado.

Fiquei esclarecido

FD em 21.03.2022. 16:15

@Marcos Pedroso em 19.03.2022. 18:37

Se o número de série do motor não é visível, precisa do documento do fabricante onde este informa a que número de série do motor pertence o VIN.
O número do motor é visível a maior parte das vezes, no entanto, por vezes é necessário retirar alguma forra ou peça para que se torne visível (acontece muito nos Mercedes). Nesses casos, vá a uma oficina e peça, se possível, para retirar o que está a obstruir o número do motor (pagará este trabalho).

Também pode pesquisar na internet onde está o número de série do motor nesse modelo e tentar ver...

O inspector pode preencher o número se o conseguir ver sem desmanchar nada.
Se for o proprietário a preencher o número, o inspector terá de verificar.

Marcos Pedroso em 19.03.2022. 18:37

Olá boa tarde,

Hoje tentei fazer a inspeçao B de um carro que importei. Tenho o modelo 9 devidamente preenchido, com a exceção do nº do motor porque não sei qual é. No centro de inspeções, não se recusaram a realizar a inspeção mas disseram-me que tenho de ter algum documento da marca ou de algum mecânico a comprovar qual é o número e que se o carro entrasse, iriam reprová-lo. Tenho que ser eu a preencher esse campo ou o centro de inspeções? Caso eu preencha esse campo, o centro de inspeções é obrigado a verificar se o número é o correto e terá de realizar a inspeção?

Obrigado

FD em 18.03.2022. 11:42

@joaquim em 18.03.2022. 10:00

É melhor fazer a alteração na Alemanha.
Confirme todos os dados - se algo falhar fica com um problema complicado de resolver.

joaquim em 18.03.2022. 10:00

Bom dia, pretendo importar da alemanha um jeep 4x4 que é ligeiro de passageiros de 7 lugares.
Uma vez que so preciso de 3 lugares e o imposto é substancialmente mais baixo (isv e iuc) compesara fazer a transformaçao?
o jipe tem 4x4 ,nao sei se a altura interior da carroçaria tem 1,20
é indiferente fazer a transformaçao na alemanha e portugal?
muito obrigado

Rodrigo em 15.03.2022. 01:46

Muito obrigado.

FD em 13.03.2022. 13:30

@felisbberto magalhaes em 13.03.2022. 12:26

Não se preocupe, o COC não precisa de estar em português, é aceite em qualquer idioma (os campos são harmonizados e são iguais em todas as línguas).

felisbberto magalhaes em 13.03.2022. 12:26

Boa tarde.Sou emigrante português a viver na Suíça a 10 anos,mas entretanto vou deixar definitivamente a Suíça e regressar a Portugal.Vou levar comigo o meu carro,um Ford Fiesta de 2010 comprado aqui na Suíça em 2012.
A minha questão tem a ver com o documento COC,passado em 2012,na altura em que comprei o carro,documento esse que esta emitido na lingua alemã.Esse documento continua valido para eu legalizar o carro em Portugal ou terei de emitir um outro em lingua portuguesa?
Obrigada

FD em 13.03.2022. 12:09

@Jose Antonio em 11.03.2022. 16:24

Se vai importar sem isenção, pode nem registar o carro em seu nome e vende-lo imediatamente.

Jose Antonio em 11.03.2022. 16:24

Tenciono importar uma viatura de França.
Uma vez com o processo burocratico completado, e a viatura imatriculada em território nacional, poderei vender a um particular no próprio mês? Terei que aguardar algum tempo?

FD em 11.03.2022. 11:53

@PEDRO em 11.03.2022. 01:57

Podem, à vontade.
Aliás, qualquer pessoa pode conduzir o carro.

PEDRO em 11.03.2022. 01:57

Bom dia , no que respeita às regras de utilização de veículo de imigrante importado com isenção de ISV tenho uma questão que queria pôr. Durante o período de legalização do veículo membros da família são autorizados a conduzir o veículo de acordo com as seguintes restrições " A circulação do veículo relativamente ao qual é pedida a isenção do ISV, pode ser autorizada pela alfândega antes da tomada de decisão sobre o seu reconhecimento, na condição do veículo ser conduzido pelo seu proprietário, pelo cônjuge ou unido de facto ou pelos ascendentes e descendentes em primeiro grau que com ele vivam em economia comum", no entanto também existe o condicionamento de que o veículo não pode ser emprestado ou vendido durante um período de 12 meses depois de ser importado. Pedia pois que me fosse esclarecido se após a legalização da viatura a minha esposa ou os meus filhos podem conduzir a viatura ?

FD em 09.03.2022. 14:01

@Rodrigo em 09.03.2022. 12:27

O COC deverá ter sempre as emissões.
O valor das emissões não é universal para o mesmo modelo - depende do motor (motores com a mesma cilindrada mas potências diferentes), das rodas (tamanho), de algum kit estético (aileron, etc.) e de quaisquer outras coisas que possam influenciar as emissões.

Para veículos 1970-1996 (e alguns posteriores cuja homologação tenha ocorrido antes), o valor do CO2 é medido na inspecção e o valor do ISV é calculado com base nessa medição.
Mais informações: como conhecer as emissões CO2 de um automóvel.

Rodrigo em 09.03.2022. 12:27

Bom dia, tenho questões relacionadas com o ISV e as emissões. (o primeiro comentário continha um erro)

Num carro pós 1996 temos o COC, o COC sendo algo mais evoluído e logo para toda a UE tem lá discriminado as emissões da viatura? Após 96 automaticamente quando entregamos o COC é universal para cada modelo o valor das emissões? A Inspeção B tendo o teste das emissões não conta para nada? Não sei se me faço entender.

Ainda sobre as emissões, nos veículos entre 1970 e 1996, sendo que antes de 1970 é um valor mais baixo por ser mais antigo, e nos pós 1996 temos o COC, entre 1970 e 1996 qual é o critério para o imposto que nos vai ser cobrado? Sendo que, penso eu, nas homologações nacionais ou europeias não constem emissões (não tenho a certeza, mas por exemplo um carro de 72 não me parece que tenha nem que fosse preocupação na época) por ser algo relativamente recente essa preocupação, é o valor testado na Inspeção B o que será usado mais a antiguidade para o cálculo do valor a cobrar?

Bom, espero não ter dito parvoíces completas!

Muito obrigado mais uma vez.

FD em 07.03.2022. 12:10

@Nelson em 06.03.2022. 18:37

Leia por favor: importar um veículo da Suíça e importar e legalizar uma mota em Portugal.

Nelson em 06.03.2022. 18:37

Tenho uma moto com matricula Suíça e quero passar para matricula portuguesa. A moto já se encontra em Portugal. O que devo fazer? Melhor contratar um despachante?

FD em 27.02.2022. 11:44

@Luiz Gustavo em 25.02.2022. 16:24

Obrigado pelo seu testemunho.
Se a DAV tiver algo errado, em princípio, a pessoa responsável pelo seu processo irá entrar em contacto consigo.

Luiz Gustavo em 25.02.2022. 16:24

Em atualização, acabou de sair a mensagem no HISTORICO...

Apresentação de documentos aceite pela AT.
DAV em condições de envio para o IMT.

Eu tinha colocado a opção 2 na casa DC12, liguei para Alfandega de Braga, e pediram para não me preocupar. Que se eu for chamado para explicar, eu digo que preenchi de forma errada... Isso segundo a pessoa que me atendeu, e ele me disse que logo a noite, vai aparecer a matricula. Vamos ver, mais uma vez, obrigado pelas dicas do site, não sei se existe, mas se poder, coloca uma opção para doação pela ajuda!

Luiz Gustavo em 25.02.2022. 15:58

Obrigado pelas dicas no site, fiz minha primeira importação hoje, e por causa da falta de um documento, acabei não recebendo hoje a matricula do carro, reenviei menos de 30 minutos após notificação da Alfandega de Braga, mas mais de 2 horas depois, não tive resposta.

Comprei carro usado em um Stand na Belgica, a preço de margem, com fatura, na Declaração, na casa DC12, coloquei a opção 2, espero que não tenha que pagar IVA, ou se sim, tenha como recorrer e consertar a DAV/ISV.