Esta página é a segunda parte do processo de importação e legalização de automóveis estrangeiros, onde indico os passos necessários para legalizar um automóvel em Portugal.
Os passos aqui indicados podem ser seguidos por quem está a trazer ou a importar um carro para Portugal, seja qual for o caso em que o faz - se comprou ou se o carro já é seu (numa mudança de residência para Portugal por exemplo).
Este processo também se aplica nos casos em que o carro já está em Portugal com matrícula estrangeira, processo popularmente conhecido como "passar para matrícula portuguesa", ou quando comprou um carro em Portugal com matrícula estrangeira.
Com algumas adaptações, também pode seguir estes passos para legalizar motas.
A ler também por portugueses de regresso ao país e por cidadãos estrangeiros que se vão mudar para Portugal: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.
A primeira parte diz respeito ao processo de importação, que inclui o processo de compra (caso se aplique) e transporte para Portugal.
Se tiver algo a acrescentar, uma dica, um truque, um aviso, algo que melhore a informação nesta página, agradeço que o faça usando a caixa de comentários no fundo da página. Sempre que se justifique, eu altero ou corrijo a informação dada. Obrigado pela sua ajuda. :)
Pode legalizar um carro de duas formas: fazendo tudo sozinho ou, contratando uma agência de documentação automóvel.
O preço que estas agências cobram para legalizar um automóvel não costuma ir além de 250€ a 500€ (o que não inclui quaisquer despesas), conforme a complexidade do processo e o trabalho necessário (horas e deslocações).
Estas agências são especialmente úteis em casos mais bicudos, que saem fora do âmbito normal.
Se quiser tratar pessoalmente do processo, basta continuar a ler.
Se importar da UE (lista países), o processo é exactamente como descrito nesta página.
Se importar fora da UE, antes de iniciar o processo indicado nesta página, poderão existir mais passos, que podem ser ligeiramente diferentes conforme o país de origem.
Por ser um caso mais complexo e não tão comum, estes passos adicionais necessários não são explicados em profundidade aqui.
De forma simples, se importar de um país fora da UE, normalmente, precisará de um documento alfandegário de "saída" (exportação) do país em questão e, em Portugal, precisará de preencher online uma declaração aduaneira de importação (de "entrada"), com o nome DAU - Documento Administrativo Único - usando unicamente a plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira chamada STADA Importação.
Se não se sente à vontade para tratar deste processo deve contratar um despachante oficial para tratar de todos os procedimentos por si.
Nestes casos, além do ISV, terá que pagar os direitos aduaneiros e o IVA (excepto nos casos de isenção).
Assim que forem cumpridos estes passos, o processo a partir daí é igual ao descrito nesta página.
Custo fixo da legalização: cerca de 195€ (inspecção 78,44€ + Documento Único Automóvel 45€ + registo 55€ + chapas matrícula 15€ a 20€)
Custo variável da legalização: ISV, IUC, IVA (caso se aplique) - simulador - e Certificado de Conformidade.
Tempo médio necessário para legalizar um carro: cerca de uma semana ou até menos se conseguir fazer todos os passos no mesmo dia.
Prazo máximo para legalizar um carro após entrada no país: 20 dias úteis (emissão DAV) + 10 dias úteis (pagamento impostos) + 30 dias (pedido DUA) + 60 dias (registo).
Documentos necessários para iniciar o processo:
Sítios a visitar:
Passos a seguir:
No período da pandemia COVID-19 é possível fazer alguns destes passos à distância, por correio normal ou por correio electrónico.
Nos casos em que seja obrigatório deslocar-se aos locais, muitas das vezes só o poderá fazer com agendamento prévio.
Porque estas medidas mudam frequentemente, não as especifico aqui - deverá sempre consultar os sítios das entidades (especialmente o IMT e o IRN (conservatória)) para saber quais as medidas em vigor.
É também natural que haja atrasos no tratamento de todos estes processos. Se possível, sugiro que contacte as delegações mais distantes dos grandes centros urbanos, deverão ser as que menos trabalho têm e que conseguem tratar destes assuntos com mais rapidez.
Antes de iniciar o processo de legalização e quanto antes:
O certificado de conformidade (COC) é um documento emitido pelo fabricante, com as características técnicas do veículo, que comprova que o veículo em questão cumpre toda a legislação comunitária necessária para poder circular.
Tem um custo médio de 100€ a 250€, consoante a marca, e demora alguns dias a emitir (até 15 dias). Para obter um COC precisa do VIN (Vehicle Identification Number), o número único e exclusivo que identifica um único carro - em Portugal diz-se que é o número do quadro/chassis. Assim, só pode obter o COC depois de ter certeza de qual o carro que vai comprar.
Para legalizar um carro pode precisar ou não do certificado de conformidade, leia o passo seguinte para saber se precisa do COC.
Onde: junto do vendedor, na marca ou numa empresa especializada
Online: sim, possível
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, VIN
Custo: 100€ a 250€, variável
Tempo: 10 minutos, entrega em até 15 dias
Prazo: 20 dias úteis após entrada em Portugal (coincide com emissão DAV)
Se o carro já tiver sido homologado em Portugal - tem que ser um modelo exactamente igual - terá um Número de Registo Nacional de Homologação que pode usar, sem que seja necessário o COC. Pode pedir o número de homologação nacional junto do IMT, apresentando para tal a documentação original do carro (DUA estrangeiro ou certificado de matrícula).
Se não quiser perder tempo, e se não obteve o COC junto do vendedor do carro, peça o COC assim que tenha o VIN. Mais informações: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).
O importante a reter aqui é: ou tem o número de homologação nacional já existente ou tem o COC.
Se não existir o número de homologação nacional, com o COC irá ao IMT pedir um novo número de homologação nacional.
Se não tiver qualquer um destes (natural em carros fabricados para serem vendidos fora da UE), o processo é mais complicado. Nesse caso, leia: Importação de automóveis de países fora da UE - homologação. Carros anteriores a 1996 não são obrigados a ter COC.
Com COC ou sem COC, precisa sempre de pedir o número de homologação nacional, para depois poder preencher a DAV. Se não preencher o número de homologação na DAV, irá ser contactado pela alfândega para o obter.
Para obter o número de homologação nacional deve aceder e preencher este formulário.
Onde: IMT ou online
Online: sim, possível
Precisa: VIN, número de homologação europeia, documento(s) equivalente DUA do país de origem (certificado de matrícula), COC
Custo: 0€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: sem prazo, entrega em alguns dias do número de homologação
Assim que o carro estiver em Portugal, quando tiver o COC ou o número de homologação nacional, o primeiro passo a seguir é fazer a inspecção para atribuição de matrícula.
Esta inspecção é parecida com uma inspecção periódica mas, ligeiramente mais exaustiva. A documentação original vai ser confrontada com o carro apresentado e, na ausência de problemas ou inexactidões, será emitido um certificado de inspecção modelo 112. Este documento irá posteriormente ser apresentado no IMT para pedir o DUA.
Se o carro tem matrícula estrangeira (temporária ou não) e pode circular, não precisa de fazer nada em especial a não ser ter o número de série do motor disponível para visualização pelo inspector (em alguns carros não está acessível ou é preciso desmontar algumas peças para aceder ao mesmo).
Se o carro não tem matrícula, precisa de contratar um reboque para fazer o transporte, porque não pode circular sem matrícula.
Onde: Centro de inspecções categoria B
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, modelo 9 do IMT preenchido, COC ou número de homologação nacional
Custo: 77,65€
Tempo: 1 hora (convém marcar antecipadamente)
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata do modelo 112
Por esta altura já deverá ter a credenciação activa no Portal Aduaneiro, para que possa efectuar o preenchimento da DAV online.
Assim que iniciar sessão, encontra na coluna à direita vários atalhos, clique no que indica "Instruções de preenchimento da DAV". Leia as instruções completamente.
Preencha a DAV e submeta.
Se a emissão do DUC (Documento Único de Cobrança) não for instantânea, vá verificando diariamente se já está disponível. É nesse documento que encontra as referências para pagamento.
Onde: Portal Aduaneiro
Online: sim, obrigatório
Precisa: credenciação activa, número de homologação nacional, documento(s) equivalente DUA do país de origem, factura compra
Custo: 0€
Tempo: 1 hora
Prazo: 20 dias úteis após entrada no país, confirmação imediata da recepção
Com a inspecção feita, é tempo de pagar o ISV e o IVA se for caso disso. Para tal, precisa de ter o DUC, onde estão as referências para pagamento.
Pode fazer o pagamento exactamente como faz o pagamento do IUC.
Uma vez efectuado o pagamento, deve esperar algum tempo (depende muito do volume de "trabalho" mas, regra geral, dois ou três dias) para que a Alfândega valide o pagamento.
Vá acedendo ao Portal Aduaneiro, à área SFA2, e vá verificando se já tem a matrícula atribuída.
Onde: Portal Aduaneiro e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, possível
Precisa: DAV preenchida, DUC
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 10 dias úteis após emissão da DAV, alguns dias para confirmação do pagamento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira
Com a inspecção feita e os impostos pagos, deve dirigir-se ao IMT para entregar o modelo 9 e iniciar o processo de obtenção do certificado de matrícula, o DUA (Documento Único Automóvel), que será concluído quando fizer o registo inicial de propriedade.
Nesta altura também deverá entregar a documentação original do veículo ao IMT para arquivo/depósito.
Onde: IMT
Online: não
Precisa: modelo 9 preenchido, modelo 112 do centro de inspecções, COC, documentação original do carro (DUA estrangeiro), DAV, documento "Consulta do número de homologaçao"
Custo: 45€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: 10 dias após entrega da DAV para entrega da documentação do veículo no IMT, 30 dias após emissão da matrícula para pedir DUA, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido após inscrição na Conservatória
Pode fazer este passo quando quiser, desde que já tenha a matrícula definitiva.
A partir deste momento, pode circular com o veículo à vontade, desde que tenha a DAV (com a respectiva nota de liquidação - o recibo em como pagou os impostos) sempre no carro.
Onde: Loja de peças automóveis ou similar
Online: sim, possível
Precisa: Nota de liquidação da DAV com indicação da matrícula
Custo: 15€ a 20€
Tempo: 10 minutos
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata das chapas de matrícula
A partir do momento em tenha a matrícula definitiva, pode fazer o seguro automóvel português.
Onde: numa seguradora ou num mediador
Online: sim
Precisa: DAV com indicação da matrícula
Custo: variável
Tempo: 10 a 30 minutos
Prazo: deve ser feito antes de acabar o seguro temporário ou, se não o tiver, antes de circular com o carro
O penúltimo passo é fazer o registo inicial de propriedade do automóvel numa Conservatória do Registo Automóvel. Pode fazê-lo pessoalmente numa qualquer conservatória ou, online se tiver um leitor de cartão de cidadão.
Onde: Conservatória do Registo Automóvel presencialmente ou através do sítio Automóvel Online
Online: sim, possível
Precisa: matrícula portuguesa definitiva
Custo: 55€
Tempo: 20 minutos
Prazo: 60 dias após emissão da matrícula, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido em algumas semanas
O último passo é pagar o IUC. Após cumprir todos os passos anteriores ainda pode demorar algum tempo até que o carro apareça na sua área das Finanças. Instruções para pagar o IUC.
Onde: Portal das Finanças e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, obrigatório
Precisa: nada
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 90 dias após emissão da matrícula, emissão imediata do DUC, confirmação pagamento em alguns dias
Se tiver problemas ou dificuldades, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo.
06.12.2018. 17:17
Alguem me consegue ajudar e dizer exatamente onde tenho de ir no portal aduaneiro para pedir a credenciaçao? Por aqui pelo site seguindo a ligaçao que ca tem, entra no portal mas da me erro, e procurando la nao encontrei nada que diga credenciaçao fiscalidade automovel, se alguem me souber dizer exatamente os passos a seguir agradecia.
FD em 12.05.2021. 16:38
@Fernando Fernandes em 12.05.2021. 16:21
Correcto em relação às tarifas aduaneiras (taxas alfandegárias).
Em relação ao IVA pagará 23% sobre tudo (incluindo ISV) e no caso do ISV não há desconto de idade, pagará como se o carro fosse novo.
Fernando Fernandes em 12.05.2021. 16:21
Obrigado pelo rápido feedback.
Tenho o COC e certificado de origem mesmo da Marca. Então na origem para a a alfândega e impostos a pagar é como se fosse veículo que importado de pais da EU para Portugal correcto? O veículo é de 2013.
Obrigado.
FD em 12.05.2021. 15:16
@Fernando Fernandes em 12.05.2021. 12:39
Itália mas, precisa de um certificado de origem (o COC, em princípio, não serve).
Não se esqueça que irá pagar IUC como se fosse novo. No entanto, isto só é preocupante se for anterior a 2011.
Fernando Fernandes em 12.05.2021. 12:39
Bom dia.
Estou a importar veículo de origem italiana produzido em Itália e com COC a comprovar isso, mas que a primeira matrícula foi na Suíça, ie, foi primeiro importado para Suíça. Agora estou a legalizar para Portugal. O imposto aduaneiro pago é relativo a origem (produção veículo Italia) ou de onde ele está a vir agora ? Neste caso Suíça.
Obrigado.
FD em 11.05.2021. 11:30
@Camilo de M. em 11.05.2021. 11:10
Obrigado por ter regressado a contar como se resolveu.
Para que eu possa "construir" conhecimento, o que é que aconteceu quando colocou o número de homologação dado pela marca?
Camilo de M. em 11.05.2021. 11:10
"@Camilo de M. em 03.05.2021. 18:09
Coloque o que a marca lhe deu..."
@FD: infelizmente não pode ser com diz. Tive mesmo de aguardar pelo número de homologação português fornecido pelo IMT. Como não estavam a dar qualquer resposta aos meus vários pedidos, submeti uma queixa através do Portal da Queixa. 24h depois recebi o número de homologação português do IMT. Resolvido.
FD em 11.05.2021. 10:51
@Manuel Martins em 10.05.2021. 22:18
O carro pode ser à vista fisicamente igual mas, a homologação pode ser diferente - existem uma série de componentes "escondidos" que podem ser diferentes (suspensões, etc.).
Que certificado é que tem consigo? É um certificado de conformidade (Certificate of Conformity)? Ou é apenas uma declaração do fabricante em como o veículo não tem número de homologação nacional?
FD em 11.05.2021. 10:41
@Francisco em 10.05.2021. 21:27
Está explicado no texto.
Manuel Martins em 10.05.2021. 22:18
Os meus cumprimentos
Comprei uma Nissan Navara 2007 na Holanda
Igual a tantas outras a circular em Portugal
O carro não tem COC
Paguei 150 d por um certificado ,que veio carimbado mas sem NR de homologação, vou fazer a inspeção, mas fui informado que a viatura não tem homologação nacional, pelo que terei de pedir a homologação nacional que dura dois meses ,a minha questão é saber se é mesmo assim,ou estarei a fazer algo de errado,sendo que há em Portugal milhares de carros iguais.
Atenciosamente
Manuel Martins
Francisco em 10.05.2021. 21:27
Boa noite,
Tenho cliente que trouxe carro de França para legalizar, mas não tem coc ( tem todos os documentos menos esse).
Para poder fazer a inspeção B, o que é necessário? . Tenho de consultar o registo da homologação no site do imt ou tenho obrigatoriamente de ter coc?.
Obrigado
FD em 10.05.2021. 11:27
@Mário em 07.05.2021. 22:48
Tem de aguardar, por vezes há demoras na emissão das matrículas após o pagamento.
Não se preocupe que não precisa de fazer nada entretanto.
Boa noite, no histórico da Dav aparece "DAV em condições de envio para o Imt" será o último passo até receber a matrícula ou tem que confirmar que a mesma já foi enviada? Fiz pagamento à 3 dias do ISV e matricula nada...
FD em 07.05.2021. 10:54
@Santos em 07.05.2021. 10:28
Leia por favor: importar um veículo da Suíça (automóvel, mota, etc.).
Para fazer a legalização procure na internet por agência de documentação automóvel.
Bom dia, desejava legalizar o meu audi cabrio de 1998, 2600cm3, 105.000km, imatriculado Suíça.
Queiram me explicar p.f o que me custaria a legalização e quem o poderia fazer na zona norte (Aveiro, Porto). Agradecido
@FD
Obrigado pela dica. Encomendei no dia 27 de Abril e chegou hoje.
___
@DJ em 19.04.2021. 15:28
Se o IMT lhe pediu o COC, já é tarde... terá mesmo que o pedir.
Tente aqui que é mais barato (71,40€): https://coc.volkswagen-konzernlogistik.de/jctvwtcocwebprd/COCWeb/start.do
FD em 04.05.2021. 11:19
@Camilo de M. em 03.05.2021. 18:09
Coloque o que a marca lhe deu...
Camilo de M. em 03.05.2021. 18:09
Boa tarde
Questão: tenho o COC e os restantes documentos do meu veículo estrangeiro para legalizar em Portugal.
Recebi o número de homologação português da marca por email, mas sem ser certificado. O site do IMT usado para obtenção do número de homologação PT não está a responder às minhas várias solicitações. Fui ao IMT pessoalmente por marcação e disseram-me que não me podem dar o número de homologação de forma presencial. Tem que ser através do IMTonline, o qual eu já submeti várias vezes.
Alguém tem alguma sugestão de como conseguir o bendito do número de homologação PT certificado ? (tendo em conta que tenho toda a documentação)
FD em 30.04.2021. 13:43
@Andi Rocha em 30.04.2021. 11:57
Deve fazer exactamente como está no texto.
Andi Rocha em 30.04.2021. 11:57
Bom dia sabem me dizer que tem de se fazer para mudar a matricula de um carro Irlandes para Portugues? E que valores estamos a falar?
Muito obrigada
FD em 27.04.2021. 14:04
@Jens em 27.04.2021. 11:58
Yes, it's down for several weeks by now.
Just fill this one: https://www.cognitoforms.com/IMT6/Submiss%C3%A3oDePedidoDeHomologa%C3%A7%C3%A3oNacional
Thank you for your feedback.
I think that I have all the necessary data from my COC available.
Unfortunately, I never get any feedback when I key in the information:
Is the system down or am I doing something wrong?
Thanks a lot for your kind help
FD em 24.04.2021. 13:58
@Diogo em 24.04.2021. 00:21
Nunca fiz, não faço ideia.
Mas, só aconselho a fazer se os dois códigos forem exactamente iguais como disse anteriormente.
FD em 24.04.2021. 13:55
@MM em 23.04.2021. 23:46
Se bem me lembro, o pedido de certidão de homologação é instantâneo assim que o IMT recebe o pagamento, ou seja, é um processo automatizado (não depende de funcionários).
@MM Digo sim! Assim que tiver novidades informo
@FD O que é que o pior que pode acontecer? A alfândega dizer que está errado?
Diogo se tiver sucesso a pedir a certidão de homologação online, pela matricula, depois ponha algo aqui pf.
É uma vergonha, no portal da queixa sao tantas as reclamacoes so nestes ultimos 3 meses da mesma situacao de estarem ha espera da homologaçao, pessoas ha mais de 2 meses ha espera, muito mau.
Nem sei que hei de fazer assim. Eu tenho uma matricula nacional de um igual ao que preciso legalizar, é simples pedir o que falas te da homologacao pela matricula, ou tambem é demorado?
FD em 23.04.2021. 21:41
@Diogo em 23.04.2021. 18:51
Se os dois códigos (homologação CE e VIN) coincidirem, em princípio, sim.
FD em 23.04.2021. 21:36
@MM em 23.04.2021. 17:10
Exacto, já faz com que seja diferente.
Existe um email mas não sei se vai ter sorte... coc-inf@imt-ip.pt
FD em 23.04.2021. 21:35
@Jens em 23.04.2021. 17:00
Check field 42.
@FD Mais uma vez grato pela rápida resposta! Efetivamente conheço um exatamente igual (só muda a cor e tem bancos aquecidos e o meu não) mas é importado.. Já tem matricula nacional no entanto. Em principio o código de homologação é o mesmo, certo?
Estive a confirmar e o vin é diferente num digito, a viatura tem o mesmo motor e especificacoes, diferem apenas no exterior nos para-choques que uma tem os desportivos outra nao, isso ja faz que seja diferente o numero nao é?
Diga me pf qual a maneira certa para pedir este numero, pois por aquele metodo que tem em cima nao da para fazer nada, existe algum mail para pedir ?
FD em 23.04.2021. 15:28
@joao em 23.04.2021. 15:16
Em princípio, sem certeza, não terá problemas em legalizar logo em seu nome.
FD em 23.04.2021. 15:27
@MM em 23.04.2021. 15:10
Se a viatura que legalizou anteriormente tem o código CE e o VIN igual (excepto os últimos 6 dígitos), pode usar.
Mas, reforço, tem de ser mesmo igual - a si o carro pode-lhe parecer igual mas, em termos de homologação pode ser diferente.
Desculpe insistir, mas entao consigo com esse tal codigo homologaçao que tenho na dav de uma viatura igual que ja legalizei ha uns tempos, ou tenho mesmo pedir essa tal homologaçao online pela matricula dele? E ja agora onde se pode pedir isso.
Obrigado
FD em 23.04.2021. 14:51
@joao em 23.04.2021. 14:30
Ok, isso eu percebi.
Mas, o livrete alemão é composto de duas folhas, uma do carro e outra da propriedade do carro.
Esta da propriedade do carro, está em que nome?
FD em 23.04.2021. 14:49
@MM em 23.04.2021. 13:09
Leia a minha resposta ao Diogo mais abaixo a 23.04.2021. 11:48 - está aí explicado.
Foi adquirido em Stand na Alemanha.
O livrete é o original alemao.
O stand passou factura, so que em vez de passar em meus dados, passou factura em nome do meu familiar.
daí questionar se havia hipotese de poder legalizar directo em meu nome
Afinal na antiga dav diz " codigo homologaçao ".
Sera que da para avançar com o resto processo com este numero.
Boa tarde
Estou em processo de legalizacao de viatura, mas estou a ver que a parte da homologaçao nacional esta demorado , alguem me consegue dizer se o numero de homologacao é sempre igual sendo a mesma viatura, ou seja estou a importar um carro que ha uns tempos ja tinha tido o mesmo processo e tenho ainda acesso ha dav, o numero que consta la na dav que diz numero homologacao , posso usar esse agora tambem? Viatura é igual em tudo.
FD em 23.04.2021. 11:51
@joao em 23.04.2021. 10:32
O livrete está em seu nome?
FD em 23.04.2021. 11:48
@Diogo em 23.04.2021. 09:39
Se conhecer um carro nacional exactamente igual (o código de homologação CE deverá ser o mesmo - qualquer coisa como "e1*2017/1234*56", assim como o VIN, excepto na parte do número de série - os 6 últimos algarismos), pode, através da matrícula do carro nacional, pedir uma certidão de homologação online (custa 5€ acho eu) e usar o número de homologação nacional que aparece nesse documento.
FD em 23.04.2021. 11:12
@Manuel P em 22.04.2021. 21:38
Não lhe sei dizer.
O que sei é que se fizer essa actividade de forma frequente tendo como objectivo o lucro, é considerada uma actividade económica e deverá ser declarada nesse sentido.
No entanto, se apenas compra e vende carros como passatempo, sem objectivo de lucrar, não precisa de declarar nada.
Repare no que diz o Código do ISV (não é esta lei que é importante mas, é interessante para o caso):
Particular é todo o sujeito passivo que proceda à admissão ou importação de veículos tributáveis, em estado novo ou usado, com a finalidade principal de satisfazer as suas necessidades próprias de transporte.
@FD
Já agora, em resposta a "Se não já é mais complicado... não lhe atribuiram matrícula mesmo sem o número de homologação nacional?"
Apesar de já ter pago o ISV, não tenho matrícula efetivamente
Duvida:
Carro comprado na Alemanha a stand, c/livrete alemao, mas a factura veio em nome de outra pessoa (familiar).
-Para legalizar o carro é possivel legalizar o carro em meu nome e submeter a factura do familiar? e submeto o meu cartao cidadao ou do familiar?
-Ou deve ser preenchido algum documento de venda como se esse familiar me vendesse o veiculo? de modo a que passe a ter prova que sou titular do veiculo?
Bom dia FD agradeço a rápida resposta e ajuda!
O veículo em questão veio de camião, pelo que não tem seguro nem matrícula válida
Não me atribuíram matrícula mesmo sem o número de homologação nacional. Na alfândega dizer-me sempre que falta este número.
Quanto ao IMT, já submeti na plataforma deles quer de consulta, quer de pedido de homologação umas 4 vezes e não me respondem, é incrível. Nem uma mensagem a dizer se está em processamento. Absolutamente nada. Quando telefono para lá, apenas me dão um e-mail o qual ninguém responde.
Vou tentar chegar ao número da homologação nacional sozinho, mas não me parece que seja tarefa fácil!
Mais uma vez obrigado pela ajuda. É uma vergonha o tratamento que o IMT dá aos contribuintes nacionais. E nem deixem reclamar presencialmente com a desculpa da pandemia
Boa Noite,
Sei que a questão que vou levantar não tem uma resposta exata, mas se importar e vender 2 ou 3 carros por ano em meu nome, poderei ter chatices com a AT?
Por outro lado, imaginemos que importo e vendo 2 ou 3 carros em meu nome, e outros 2 ou 3 em nome da minha mulher, a AT faz esse cruzamento?
Obrigado
FD em 21.04.2021. 21:13
@Diogo em 21.04.2021. 13:53
Ainda tem seguro e matrícula válida? Se sim, pode desde que circule sempre com a DAV e o recibo do pagamento.
Se não já é mais complicado... não lhe atribuiram matrícula mesmo sem o número de homologação nacional?
Se o IMT não lhe responde, insista.
Se insistir não resulta, com o VIN ou o COC pergunte ao importador nacional se existe número de homologação nacional atribuído a esse automóvel (poderá ter que pagar para obter esta informação).
FD em 21.04.2021. 21:03
@Jens Finke em 21.04.2021. 09:24
Lotação = number of seats.
The COC is from what year? (fields are different according to year)
FD em 21.04.2021. 20:36
@AF em 20.04.2021. 14:10
Pode fazer de qualquer uma das formas.
Boa tarde a todos e um bem haja ao fundador da página, ótimo trabalho!
Importei recentemente uma viatura da Alemanha a qual já está cá em casa, já tem o processo de legalização a decorrer, inclusive já tem o Isv pago.
No entanto, mesmo tendo o COC, continuam me a dizer que falta o número de homologação nacional, sendo que a plataforma disponibilizada em momento algum me enviou o número de homologação nacional e pelo que percebi, vai demorar.
Como vendi o meu carro antigo para adquirir este, esta lentidão do sistema está me a causar constrangimentos pois tenho que estar sempre a pedir carro emprestado até para ir trabalhar.
Já tendo o isv pago e mesmo não tendo matrícula atribuída, é possível circular com o veículo em questão?
@Jens Finke em 21.04.2021. 09:24
Hi
Lotação means Number of Seats(including driver)
Jens Finke em 21.04.2021. 09:24
Good morning,
I am trying to check if the car I want to import has already a national approval number. I am using the online query as shown in the text above. All information required in that form make sense to me, however I have no idea what is the meaning of 'Lotaçāo'? Could you please let me know what it is and where I can find this information in the CoC?
Thanks in advance for your kind help.
Boa tarde,
Vivo na Bélgica tenho um carro com matrícula Belga. Vou vender o carro aos meus pais posso simultaneamente passar a matrícula para portuguesa e passar o carro para nome deles?
Ou, tenho que passar a matrícula portuguesa em meu nome e só depois vender aos meus pais?
Muito obrigado,
Cumprimentos,
AF
FD em 20.04.2021. 14:06
@Miguel em 20.04.2021. 13:08
Deve contactar a alfândega responsável e explicar a situação para que possa ser corrigida.
Bom dia,
Acabei de submeter a DAV mas (incorretamente, penso) coloquei a data do COC (Dez-14) e não a data que aparece como primeira matrícula (Ago-15) no livrete.
Isto tem impacto no valor do ISV...o que devo fazer? Esperar que a AT se aperceba do erro e me comunique?
Obrigado,
Miguel
FD em 19.04.2021. 17:01
@DJ em 19.04.2021. 15:28
Se o IMT lhe pediu o COC, já é tarde... terá mesmo que o pedir.
Tente aqui que é mais barato (71,40€): https://coc.volkswagen-konzernlogistik.de/jctvwtcocwebprd/COCWeb/start.do
FD em 05.11.2020. 11:01
@Michael Liston em 04.11.2020. 17:06
It's the other way around, if you have the "Número de Homologação Nacional" you don't need the COC.
Boa tarde,
Quero antes demais agradecer imenso pelo conteúdo do site!
Encontro-me no processo de legalização da minha carrinha (VW Caddy Maxi) que era o meu dia a dia veículo na Holanda onde vivi 34 anos. Comecei o processo sem COC pois tinha comigo o Certificado de conformidade Europeia que foi aceite para receber o número de homologação nacional.
Agora quase no fim do processo começaram os problemas,
Pneumáticos não averbados pela Siva, vou ter de ir á Prova Impar ou LTA.
Número de motor não mencionado nos documentos, já foi resolvido com declaração da VW.
Peso bruto nos documentos não corresponde com a chapa de identificação. Nomeadamente, 2247 e 2238. Uma diferença de -9 kg. A lógica diria que com os dados da homologação nacional mais o que está na chapa, obviamente 2238kg seria o valor a mencionar no novo livrete. O IMT quer agora o COC para rectificar a divergência.
Normalmente eu comprava o COC e seguia em frente mas devido à pandemia há quase um ano que não entra dinheiro na minha conta.
Acha que é possível terminar o procedimento com sucesso sem esse COC?
Muito obrigado!
FD em 19.04.2021. 15:18
@Nuno Dias em 18.04.2021. 23:10
A idade é calculada pela data da primeira matrícula + 20 dias úteis sobre a data de chegada a Portugal.
Nuno Dias em 18.04.2021. 23:10
Boa noite.
Para cálculo do ISV, o ano conta desde a data da declaração de venda, data de chegada do carro a território nacional, ou data da criação da DAV?
Pergunto porque estou a adquirir um veículo que é de 28/04/2017.
Muito obrigado pela ajuda.
antonio guimaraes em 13.04.2021. 12:36
Boa tarde
Muito obrigado pelo envio desta informação que me é bastante importante
Com os meus cumprimentos
@Paulo Ar em 12.04.2021. 16:39
Fiz o meu pedido de homologação pelo site dia 19/02 e recebi o documento dia 12/03.
FD em 13.04.2021. 12:30
@antonio guimaraes em 12.04.2021. 18:52
Apenas precisa de alguma documentação oficial onde sejam referidos alguns dados técnicos do carro: o manual de instruções, um catálogo de vendas, uma ficha técnica, qualquer coisa mais ou menos credível e de origem confiável (por exemplo, um certificado de veículo de interesse histórico desde que tenha uma descrição detalhada do carro).
Normalmente, desde que inclua as dimensões e as características da motorização, deve chegar.
FD em 13.04.2021. 12:25
@Paulo Ar em 12.04.2021. 16:39
Se pagou o ISV, pode circular com a DAV - tenha consigo a DAV impressa e o recibo do pagamento efectuado.
Não lhe sei dizer como andam os tempos de espera no IMT, também depende muito das delegações.
antonio guimaraes em 12.04.2021. 18:52
Reportando-me à sua comunicação de 26 de Março, recebi hoje a informação por parte da Renault Portugal e tal e qual como previu, assinaram e carimbaram o modelo 9, e declararam "que o modelo do veiculo não está aprovado em Portugal e cobraram 100€.
Sendo assim,presumo que terei que solicitar uma homologação individual junto do IMT. Sabe-me dizer p.f. qual a documentação a preparar, e se o processo é rapido ?
Com os meus cumprimentos
JoseMoreira em 12.04.2021. 18:32
@Paulo Ar em 12.04.2021. 16:39
Estou exactamente com o mesmo problema desde dia 30 de Março.
Fiz pedido de novo número.
Enviei email para 2 endereços diferentes.
Por telefone aconselharam-me a insistir por email e deram-me um terceiro endereço.
Efectuei pesquisa de Numero Homologação Nacional.
Não recebi informação alguma no momento nem após.
Submeti pedido de homologação com os dois documentos, mas passados 8 dias ainda não recebi resposta alguma.
Já carreguei a DAV, paguei ISV e recebi informação de que falta numero Homologação Nacional.
Numa legalização anterior (ano passado) a DAV foi validada sem este numero. (Com COC)
Neste momento dizem-me que não podem avançar sem este numero e os contactos do IMT (808...) nem atendem, mas cobram.
É triste, mas mesmo com COC e pedido via ONLINE a lentidão faz parte do sistema.
Quanto tempo em média está a demorar a obtenção do numero Homologação nacional?
Obviamente que não poderemos circular com DAV provisória??
FD em 11.04.2021. 13:06
@Costa em 07.04.2021. 19:32
Sim, claro.
Eu estou a viver no estrangeiro e queria comprar aqui um carro para legaliza-lo em nome de um familiar em Portugal , isso e possìvel sendo o carro de matricula estrangeira ?
Muito obrigado
Costa
FD em 07.04.2021. 14:16
@Ana em 06.04.2021. 21:49
Pode fazer exactamente como está descrito no texto - só precisa de um declaração de doação da sua irmã.
Atenção que, face ao custo dos impostos, pode não compensar a legalização: calcule aqui o valor de impostos a pagar.
Olá❣️
Estou com um carro de matrícula Alemã, assegurado e impostos pagos... está.no nome de minha cunhada que voltou par Alemanha e o deixou aqui. Ela decidiu que não quer mais o carro e que deseja doar à mim e aos sobrinhos... como faço para mudá-lo para meu nome e para matrícula portuguesa??
Grata.
FD em 06.04.2021. 20:03
@Joao em 06.04.2021. 12:35
Da próxima vez que encontrar um caso desses, envie-me o relatório da SGS para *escondido* para eu poder analisar.
Neste momento os leiloes deste vendedor já terminaram.
Mas aqui está o exemplo de uma viatura que estava em leilão, mas cujo leilão encerrou hoje de manha.
https://www.adesa.eu/pt/car/info?auctionId=5212601
Para ver a questão da documentação é preciso ter o login feito, por isso não deverá conseguir ver.
Mas uma coisa é certa: Este vendedor costuma ter em leilão dezenas de viaturas, sendo que nunca vi uma com o tal livrete françês (e mesmo o COC) assinalado como disponível.
Quem faz as "auditorias" é a SGS (à partida uma entidade credível) e penso que é a própria SGS que preenche os documentos que o carro tem ou não, os danos que encontra, etc.
Nota: A questão do extravio do livrete faria-me sentido se fosse um caso isolado, mas quando aparece em quase todos (senão mesmo todos) como não tendo isso..não sei
FD em 06.04.2021. 12:22
@Joao em 05.04.2021. 21:00
Acho isso muito estranho.
Não tem um link para eu poder analisar?
Podem não ter a "carte grise" mas se têm matrícula têm de estar registados.
O que pode acontecer é a "carte grise" se ter extraviado...
Mas tudo depende de como é feita a compra - o registo é feito em seu nome? Há um documento de exportação?
@FD esqueci-me de referir que os veículos que são vendidos por este vendedor (através de plataforma de leilao) são quase todos também sem COC. Ou seja, veículos franceses, mas sem livrete e sem COC. Não sei se ajuda, mas estas viaturas em leilão (tem dezenas) é de uma empresa WALON LE MEUX, que pelo que vejo em reviews parece ser de confiança.
@FD é mesmo o Certificat d'Immatriculation...
Embora não tendo a certeza, creio que é um veículo francês (tem mesmo matrícula francesa), e não matriculado noutro país.
Sem o "livrete" francês, sabe quais os passos adicionais para que a legalização possa ser feita? Que tipo de custos acrescidos terá?
Obrigado
FD em 05.04.2021. 19:52
@Joao em 05.04.2021. 16:23
Não será o "carnet d'entretien" (livro de revisões) que não está disponível?
Às vezes também se pode dar o caso do leilão ocorrer em França mas o carro ter matrícula de outro país.
Sem essa documentação é mais difícil fazer a legalização mas, não é impossível.
FD em 05.04.2021. 19:44
@Nuno lopes em 04.04.2021. 21:13
Correcto mas, preste bem atenção ao que escrevi anteriormente - esse será o valor mínimo, pode ser agravado por outras razões.
Obrigado.
Sem esse documento - Certificat d'Immatriculation - será uma dor de cabeça legalizar a viatura?
É que pelo o que tenho visto em leilões em França, muitas vezes esse documento aparece como não disponível (o que acho estranho).
Obrigado
João,
Nuno lopes em 04.04.2021. 21:13
Se lhe estou a compreender bem sendo o valor da legalização do meu carro 1610€,se vou pagar 4porcento de um ano,irei pagar 1610+64(4porcento) mais a coima na casa dos 250€??!??
Desde já um obrigado pelo esclarecimento
FD em 02.04.2021. 17:24
@Nuno lopes em 01.04.2021. 21:51
A coima mínima são 250€. Mas, este valor pode ser aumentado ou diminuído de acordo com diversos factores, pelo que é difícil adiantar valores.
Conte no entanto com 4% de juros anuais sobre o valor dos impostos - este valor é certo e garantido.
Nuno lopes em 01.04.2021. 21:51
Olá!! comprei um carro em França mas devido a problemas pessoais o mantive na minha garagem e só agora passado praticamente um ano é que vou proceder á legalização.sabe me dizer aproximadamente o valor da coima a pagar por não ter legalizado no prazo dos 20 dias?!?
Desde já um muito obrigado.pelo que vi tem sido muito útil no esclarecimento das duvidas
FD em 01.04.2021. 11:39
@Joao em 01.04.2021. 10:01
É um só, popularmente conhecido como "carte grise" e oficialmente como "Certificat d'Immatriculation".
FD em 31.03.2021. 15:32
@Joao em 31.03.2021. 14:24
Depende do país de origem - há países com um "papel" (como nós) e países com dois papéis (como a Alemanha).
Basta a factura mas convém sempre ter um declaração de venda, é mais seguro.
Bom dia,
Ao ler este documento fiquei com 2 dúvidas:
Primeiro:
"Documentos estrangeiros equivalentes ao nosso Documento Único Automóvel (DUA), normalmente o livrete (carro) e o título de registo de propriedade (proprietário)".
Isto é 1 ou 2 documentos? Não basta o equivalente ao nosso "livrete"?
Outra questão: Comprando a comerciante, basta ter a fatura da compra ou é necessário um contrato de compra e venda?
Obrigado desde já
João
FD em 28.03.2021. 13:44
@H Lopes em 27.03.2021. 11:51
Agradecido pelo feedback. :)
Bom dia,
Gostava de agradecer a informação referida neste site.
Recebi finalmente a carta com o certificado de matrícula ontem, após iniciar o processo de legalização em janeiro.
Com a informação aqui partilhada consegui tratar de tudo, sem necessidade de terceiros.
Muito obrigada por esta informação tão importante!
FD em 26.03.2021. 10:46
@antonio guimaraes em 25.03.2021. 16:53
Sendo de 1986, em princípio, a marca não lhe vai dar o número de homologação - nem sei se em 1986 o formato do número de homologação existia.
O que lhe pode dar é uma declaração em como o veículo está conforme as regras europeias e mesmo isso, não sei - parece-me algo difícil de assegurar.
Se fizer uma homologação individual (165€) não precisa de nada disto.
antonio guimaraes em 25.03.2021. 16:53
Calculei que fosse isso, terei que solicitar à marca. Dentro da sua experiência qual o tempo de espera?
FD em 25.03.2021. 11:53
@antonio guimaraes em 24.03.2021. 19:42
Se tem esse formato, não é o número de homologação nacional.
antonio guimaraes em 24.03.2021. 19:42
esta numeração está localizada no livrete no canto superior direito
FD em 24.03.2021. 11:36
@João em 24.03.2021. 10:21
Normalmente a AT não pede nada que comprove isso a não ser que haja alguma questão que levante dúvidas.
Mas, se pedir, recibos de abastecimento de combustível, de portagem, etc. - qualquer coisa que possa comprovar que veio a conduzir e que entrou na data que declara.
Se não tiver nada disso, um declaração sobre compromisso de honra em como o carro entrou em Portugal na data x, conduzido por y pessoa, através da estrada z.
FD em 24.03.2021. 11:33
@César Gonçalves em 24.03.2021. 08:12
Obrigado por reportar. :)
Já tinha reparado, aliás, na página do IMT está lá escrito que a pesquisa está temporariamente fora de serviço.
Grato pelas informações adicionais, serão úteis a quem esteja na mesma situação. ;)
Não costumo alterar o texto principal nestes casos porque nunca sei quanto tempo duram estas anomalias...
FD em 24.03.2021. 11:21
@antonio guimaraes em 23.03.2021. 20:30
Em princípio não é mas, sendo de 1986 não lhe posso dar certeza.
Onde é que encontrou esse número?
Bom dia,
Importei e trouxe um carro para Portugal, a conduzi-lo.
Que documentação a AT/Alfândega poderá/irá pedir para confirmar que entrou no país na data que vou colocar na declaração?
Muito Obrigado desde já.
César Gonçalves em 24.03.2021. 08:12
Boas,
Deixo só aqui a informação de que o formulário para consulta do Nº de Homologação não está a funcionar... Tive que efectuar o pedido através de um novo registo de Homologação no link (https://www.cognitoforms.com/IMT6/Submiss%C3%A3oDePedidoDeHomologa%C3%A7%C3%A3oNacional)
Ou em alternativa, caso estejam a demorar muito mandem email para aqui (coc-inf@imt-ip.pt)
Eu estive quase 2 semanas à espera de uma resposta e tive que insistir para conseguir uma resposta em tempo útil.
Abraço.
Acerca do impostosobreveiculos.info | Contacto
Todas as informações pretendem ser de leitura clara, simples e acessível, com o objectivo de constituirem um primeiro acesso à informação pretendida.
Por essa razão, poderão não ser totalmente completas ou tecnicamente exactas. No entanto, são dadas de boa fé e com base fundamentada na legislação em vigor.
Devido ao contexto e unicidade de cada caso, sempre que necessário, todas as informações deverão ser validadas por escrito junto da entidade oficial responsável.
Todos os direitos reservados - é permitida a cópia ou reutilização de partes deste sítio desde que seja atribuída a sua origem e autoria.
Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais
Escrever um comentário ou colocar uma dúvida
POR FAVOR leia a página toda antes de fazer perguntas que já estão respondidas no texto principal! Obrigado.