Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

César Gonçalves em 11.03.2021. 23:01

Boa noite,

No IMT é obrigatório apresentar o COC, ou podemos apenas apresentar o certificado de homologação?

Obrigado.

Rogerio em 10.03.2021. 12:58

Bom dia,
Hoje de manhã apareceu. Calculo que seja necessário algum tempo até que seja validada.
Recebi 3 mensagens:

Aceitação Automática DAV
Notificação de tarefa pela AT (desconheço o que significa)
Aceitação Pedido Liquidação

Só não enviei o meu Cartao de Cidadao e Carta de Condução. Espero que não seja necessário.
Obrigado mais uma vez

FD em 10.03.2021. 12:33

@Rogerio em 10.03.2021. 01:18

No menu Consultas - Impressão DAV/DUC fazendo uma pesquisa o mais simples possível (por NIF por exemplo), sem introduzir o número da DAV, não encontra a mesma?

Se não tem COC, em princípio não falta nada.

Rogerio em 10.03.2021. 01:18

Bom dia,
Pesquisei nas perguntas mas não encontrei.
Submeti a DAV, deram-me num numero 2021/XXXXXXXX mas quando pesquiso ou consulto DUC dizem que a DAV não existe. Tenho a certeza que é este o número pois fiz copy-paste. Fiz algo errado? Erro do sistema? Não consigo encontrar um contato para saber o que se passa.
Já agora, quais os documentos a anexar com a DAV? Anexei o Zulassungbescheinigung Teil I e Teil II, o modelo 9, o modelo 112, a inspeçao da viatura, a declaraçao de venda. Faltou alguma coisa?
Obrigado pelo seu trabalho!!!

FD em 05.03.2021. 09:30

@Albano Alves em 04.03.2021. 17:01

Obrigado pela sua dica. :)

Albano Alves em 04.03.2021. 17:01

Boa tarde.
Realmente não está descrito nem consta da legislação mas contatei a alfândega e estão a exigir esse comprovativo do seguro em conjunto com a declaração...
Obrigado, fica a dica.
Cumprimentos

FD em 03.03.2021. 12:17

@Albano Alves em 03.03.2021. 11:11

Não percebo a exigência, só se for por causa da COVID-19.
Contacte-os a perguntar o que pretendem concretamente.

Regra geral, faz uma declaração por escrito em como declara sob compromisso de honra que o carro entrou no dia x em território nacional.
Mas não é habitual esse pedido.

Albano Alves em 03.03.2021. 11:11

Bom dia.
França, 24 de fevereiro.
Obrigado

FD em 03.03.2021. 10:51

@Albano Alves em 02.03.2021. 18:42

De que país veio o carro (país da matrícula) e em que data é que entrou em Portugal?

Albano Alves em 02.03.2021. 18:42

Boa tarde.

Antes de mais, parabéns, toda esta informação foi de uma ajuda imensa para o desenvolver do processo de legalização.

Preenchi a DAV e inscrevi no respetivo campo que a viatura tinha entrado em Portugal pelos seus próprios meios, agora a alfândega solicita-me comprovativo de tal (mensagem infra), mas não consigo encontrar legislação que vá de encontro a esta exigência, pode ajudar?

Para a Declaração com o número 2021/-------- Estância: PT000---, V.R: 1.0 foi enviada a seguinte comunicação pela alfândega: FALTA COMPROVATIVOS DA DATA DE CHEGADA.

Muito agradecido, cumprimentos

FD em 01.03.2021. 10:39

@Carlos em 28.02.2021. 17:18

Já se venderam carros desses em Portugal (também importados dos EUA, mesmo que por intermédio de outro país da UE).
Logo, em princípio, esse modelo já deverá ter um número de homologação nacional.
Contacte o IMT para saber se pode usar o número de homologação existente.

Se for possível, a tarefa é simples.

Se não for possível, terá que fazer uma homologação individual (165€).
Do que sei, não são precisas alterações ao carro para o legalizar (a não ser que tenha películas nos vidros ou outras alterações after-market).

Sugiro que pesquise por grupos de proprietários do Fiat 500 ou de veículos eléctricos para ver se encontra algum proprietário de um desses veículos (ainda foram alguns).

Carlos em 28.02.2021. 17:18

Boa tarde.
Antes de mais, queria agradecer a existência desta página, que tem ajudado bastante na clarificação de algumas dúvidas que tinha.
No meu caso específico, estou a ponderar importar um carro eléctrico, já matriculado na Europa, mas sem CoC e presumo que sem homologação europeia ( Fiat 500e - que apenas se vendia nos EUA ).
O meu receio é que se venha a tornar um bicho de sete cabeças e que vá ter mais complicações do que facilidades para o legalizar ..... agradecia qualquer tipo de conselho ou ajuda, caso fosse possível.
Obrigado !!
Cumprimentos

FD em 28.02.2021. 12:17

@Jorge em 27.02.2021. 10:48

O melhor país para comprar é a Alemanha.
Para saber quanto vai pagar, use o simulador de ISV.

Jorge em 27.02.2021. 10:48

Bom dia,eu estou a pensar em comprar um pontiac firebird para dar ao meu pai,pois é o sonho dele desde de criança mas eu moro em Portugal e não sei em que país devo comprar o carro,pois não sei quanto é que devo pagar depois para ter o carro legalizado.Alguém me poderia ajudar dizendo as melhores opções,eu ficaria muito grato.

FD em 24.02.2021. 12:23

@Ricardo Nunes em 24.02.2021. 12:20

Não pode.
Siga os passos que estão no texto, está lá tudo explicado.

Ricardo Nunes em 24.02.2021. 12:20

Boa tarde.
Antes de mais excelente conteúdo bastante informativo!
Tenho uma dúvida se me puder esclarecer fico muito agradecido.
Após inspeção, e obtenção da DAV, Posso logo efetuar o registo da viatura em meu nome?
Ou tenho ainda que esperar que seja emitido um certificado de matrícula? Ou outro documento antes de poder efetuar o registo?
Se sim, o que faz falta para poder proceder ao registo de propriedade?
Obrigado, cumprimentos.

FD em 22.02.2021. 13:46

@André em 21.02.2021. 23:15

Obrigado. :)

André em 21.02.2021. 23:15

Boa noite pessoal,

Vim aqui dizer que estou a pensar em ir buscar um carro a Alemanha,
Este site está muito bem definido e venho dar os parabéns ao proprietário.

Abraço

FD em 21.02.2021. 12:01

@Rodrigo Samora em 20.02.2021. 00:16

Obrigado pelo seu testemunho. :)

O COC em alguns casos é grátis (vem com o carro, como é o caso da Alemanha, a não ser que tenha sido perdido) e se não houver um número de homologação nacional, evita a homologação individual (que custa 165€).

Rodrigo Samora em 20.02.2021. 00:16

Boa noite

Vou deixar aqui o meu testemunho de uma Importação de uma viatura de França.
Como não tinha o certificado de conformidade (COC), pedi ao IMT por email com os docmentos necessários e esperei 2 semanas certas pelo número de homologação nacional.
Após ter o número de homologação fiz a inspecção.
No dia após fazer a inspeção preenchi a DAV (anexando todos os documento que tinha como bi, carta de conducao, modelo 9, modelo 112, declaração de venda, livrete estrangeiro ) e passado meia hora fiz o pagamento do ISV (DUC) e passado 2 dias tinha a matricula atribuída.
Com isto tudo demorei quase 1 mês para legalizar o carro, sendo que só 2 semanas foram para obter o número de homologação e o restante não fiz em dias seguidos. E é de salientar que estamos em Pandemia o que atrasa mais os processos.

A conclusão que tiro desta experiência é que com vontade e paciência tudo se consegue. Não é necessário gastar cerca de 300€ para empresas tratarem destes processos (a não ser que se trate de um caso mais específico). Comprar o COC de propósito também não acho que seja necessário, pois são 125€ mal gastos (é preferível na minha opinião pedir no IMT, ainda por cima agora que têm um site para consulta desses números).



Cumprimentos a todos e quero agradecer sobretudo ao @FD pela fantástica informação neste site e a disponibilidade de responder ao pessoal.

FD em 19.02.2021. 11:34

@António Cabaça em 18.02.2021. 19:51

Não precisa de ser o próprio mas, em princípio, quem for fazer o registo terá que levar uma procuração - tem sempre que haver uma verificação de quem faz o pedido.

Pode vender logo a seguir.

António Cabaça em 18.02.2021. 19:51

@FD tem conhecimento se para registar o automóvel na conservatória tem de ser a própria pessoa a ir lá entregar os papéis?

Depois de se legalizar um veículo importado existe algum tempo mínimo para poder vendê-lo?

H Lopes em 18.02.2021. 13:25

@FD

Muito obrigada. Registrei o pedido também no e-Balcão, não conhecia esta opção.

FD em 18.02.2021. 12:21

@H Lopes em 18.02.2021. 11:36

Não lhe respondem através do e-Balcão?

FD em 18.02.2021. 11:49

@Elisabete soares em 17.02.2021. 19:41

O apuramento dos impostos dá-se no momento da entrega da DAV.
Devia ter entregue a DAV no ano passado... agora terá mesmo que pagar como país terceiro.

H Lopes em 18.02.2021. 11:36

Bom dia,

Alguém tem os contactos certinhos da Alfândega do Jardim do Tabaco?

Nesta aventura de legalizar o meu carro, agora não consigo avançar com o DAV. Não tenho resposta desde que submeti toda a papelada com o número de homologação nacional. Nem pelo email, nem pelo telefone. Entre tanto, o meu DAV está
pendente de aceitação desde janeiro.

Muito obrigada pelas informações aqui publicadas.

FD em 18.02.2021. 11:32

@JoseMoreira em 17.02.2021. 18:31

Se não há, tem de pedir, usando o outro formulário.

Elisabete soares em 17.02.2021. 19:41

Eu sou imigrante na inglaterra trouxe uma autocaravana para portugal em julho do ano passado iniciei o processo de legalização em junho fez a inspecção em julho o processo demorou até homologação em janeiro deste ano a inglaterra saiu da EU em 31 de dezembro agora a alfândega quer cobrar o imposto actual mas o processo é do ano passado é legal???? Ou seja vou ter que pagar o imposto do valor de um pais fora da EU??? Obrigada

JoseMoreira em 17.02.2021. 18:31

Obrigado.

Devo estar a fazer algo errado pois para um Peugeot 208 GTI, de 2013, diz-me que não há numero de homologação Nacional.

FD em 17.02.2021. 15:02

@JoseMoreira em 17.02.2021. 14:44

Veja no certificado de matrícula estrangeiro, deve lá estar inscrito, campo D.2.

JoseMoreira em 17.02.2021. 14:44

Boa tarde.
No pedido de Pedido De Homologação Nacional há alguma dica a ter em conta para o preenchimento dos campos "Variante" e "Versão"??

Parabéns pelo site!!

Obrigado.

FD em 17.02.2021. 10:47

@Rogerio em 16.02.2021. 14:14

Obrigado pela informação. :)
O Ricardo Abreu já tinha participado com a mesma notícia, imediatamente abaixo da sua mensagem.

Rogerio em 16.02.2021. 14:14

Boas!

Desde sexta-feira que o IMT disponibilizou online o serviço de consulta e pedido de homologação nacional.

Esta nova funcionalidade irá alterar a documentação a apresentar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, dispensando a apresentação do formulário modelo 9 IMT, substituindo este documento pela emissão de uma declaração com indicação do correspondente registo de homologação.

Consulta Numero de Homologação Nacional:
https://impostosobreveiculos.info/importacao/legalizar-carros-importados/

Pedido de Homologação Nacional:
www.cognitoforms.com/IMT6/SubmissãoDePedidoDeHomologaçãoNacional

Cumps

FD em 15.02.2021. 15:56

@Ricardo Abreu em 15.02.2021. 14:04

Muito obrigado. :)
Vou actualizar o texto.

Ricardo Abreu em 15.02.2021. 14:04

Recebi este link da parte do IMT para obter o numero de homologação, muito util!
http://www.imtonline.pt/index.php/outros-servicos108/9-uncategorised/528-consulta-registos-homologacao-5

FD em 13.02.2021. 16:28

@Alberto em 12.02.2021. 20:51

Eu tenho essa informação aqui: prazos e datas limite do ISV.
De qualquer forma, obrigado pelo seu testemunho, é uma chamada de atenção para outras pessoas.

Alberto em 12.02.2021. 20:51

Boa noite,

Venho agradecer pela ajuda que obtive, um muito obrigado a FD.

Aproveito para dizer que já paguei o imposto do veiculo, já entreguei os documentos no IMT só falta registar na conservatória e pagar o IUC.

Mas tive problemas com a DAV pois fui enganado no preço a pagar, em todas as simulações o preço dava 2035€ e fui obrigado a pagar 4195€. Em lado nenhum existe a informação que a data de entrada no pais com o carro muda o valor e não me deixaram anular a DAV fui obrigado a pagar pois o carro entrou no pais em fins 2020 e não em 2021.

Pessoal, atenção as datas de entrada no pais....bem foram 2 mil€ a vida por falta de informação.

FD em 12.02.2021. 11:05

@Rodrigo Vieira em 12.02.2021. 11:00

Tudo.

FD em 12.02.2021. 11:02

@Tomás Esteves em 12.02.2021. 10:15

Sim, pode.

Saber a matrícula: (menu) Consultas, Consultar DAV, introduzir número da DAV, Pesquisar.

Rodrigo Vieira em 12.02.2021. 11:00

@FD o modelo 112 da inspecção também é preciso anexar?

FD em 12.02.2021. 10:58

@Rodrigo Vieira em 12.02.2021. 09:26

Todos os que tiver em sua posse.

Tomás Esteves em 12.02.2021. 10:15

Bom dia ao pagar a DAV, meter a chapa de matricula e pagar o seguro ja posso circular com o carro?

Depois de pagar a DAV como é que eu sei qual é a minha matricula?

Rodrigo Vieira em 12.02.2021. 09:26

Boas pessoal Alguém me sabe dizer quais são os documentos necessários para anexar a DAV

FD em 11.02.2021. 18:27

@Ricardo Abreu em 11.02.2021. 16:19

Tem de insistir, está tudo atrasado.

Ricardo Abreu em 11.02.2021. 16:19

Boa tarde,
Fiz um pedido de homologação ao IMT de Lisboa á mais de 3 semanas e ainda ninguém respondeu, alguém com o mesmo problema? existe forma de resolver este problema? obrigado.

FD em 10.02.2021. 14:12

@André Cruz em 10.02.2021. 13:42

Pode nas duas situações.

FD em 10.02.2021. 14:10

@Eder Lima em 10.02.2021. 12:54

Deve contactar o IMT para questionar o que fazer no seu caso.

André Cruz em 10.02.2021. 13:42

Boa tarde,

Consegui recentemente registar o meu veículo como propriedade, com um atraso enorme no processamento da documentação no IMT, e a inspecção tipo B caducou durante a espera.

Tenho duas questões:
Posso fazer uma inspecção com o comprovativo de registo e outros documentos relativos à legalização, sem ter ainda recebido o certificado de matrícula/DUA? E poderei circular com o veículo?

Agradeço imenso.

Eder Lima em 10.02.2021. 12:54

@FD no livrete estrangeiro nao indica a medida dos pneus nem jantes.

FD em 10.02.2021. 11:08

@Eder Lima em 10.02.2021. 09:25

As jantes de 19" estavam averbadas no livrete original?

FD em 10.02.2021. 10:59

@Jean Lopes em 09.02.2021. 19:06

Não conheço os trâmites do vendedor em França, lamento.

Eder Lima em 10.02.2021. 09:25

Boas
Recebi no dim de semana o modelo 9 com o número de Homologação nacional, só que eu nao preenchido lá o tamanho dos pneus, e recebi preenchido o tamanho dos pneus com jante 17, mas o carro veio de fora com jante 19.
Alguem sabe se dá para mudar isso aquando a inspecção para atribuição de matrícula? Ou vou ter obrigatoriamente de fazer uma Homologação dos pneus?

Jean Lopes em 09.02.2021. 19:06

Boas pessoal
Alguem que tenha experiência em vendas em França me possa ajudar por favor.

Eu sou residente em França e acabei de vender o meu carro e assinamos o (certificat de cession veicule) em duplicado para um comprador Portugues que vai levar para Portugal.
Alguem sabe o que tenho de fazer para dar baixa do carro cá em França? Só é preciso dar baixa do seguro ou é preciso fazer mais alguma coisa?


Desculpem ser uma pergunta um bocado fora do tema, abraços.

FD em 09.02.2021. 12:29

@H Lopes em 08.02.2021. 22:40

Está tudo atrasado, tente outra delegação (experimente Setúbal ou Leiria) ou tente o contacto telefónico 210 488 440.
Respondem ao email, pode é demorar tempo.

Pode experimentar também o formulário de contacto: http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Contacte-nos/Paginas/Contacte-nos.aspx

FD em 09.02.2021. 12:16

@Roberto Fonseca em 08.02.2021. 19:34

Deverá ser pelo mesmo meio que utilizou para o pedir.
Se pediu por email, deverá receber por email.

O número de homologação nacional é comum para todos os modelos "iguais" (marca, modelo, versão, motor, etc.).
Não muda por exemplo se a cor for diferente, se tiver um equipamento (rádio, ar condicionado, etc.) diferente, entre outros pormenores não importantes para o cumprimento da legislação europeia.

Não há nenhum problema que seja outra pessoa a trazer o carro.
Tenha no entanto em atenção que a DAV tem de ser feita em nome de quem comprou o carro.

FD em 09.02.2021. 11:59

@João Barbosa em 08.02.2021. 15:43

Onde é que obteve essa informação?

H Lopes em 08.02.2021. 22:40

Boa noite, alguém que tenha obtido o número de homologação nacional recentemente pode indicar como foi o processo? Quanto tempo demorou? Respondem pelo email? Tenho enviado vários emails para o IMT em Lisboa sem resposta.

Enviei tudo (CoC, livretes, documentos da inspeção para atribuição da matrícula, modelo 9 e cc).

Gostava de saber quanto tempo pode demorar, há quase três semanas que estou aguardando uma resposta do IMT com o DAV submetido a espera do número de homologação...

Roberto Fonseca em 08.02.2021. 19:34

Boa noite
Sabem de que forma nos chega o nr de homologação nacional? Se é por email ou por carta?
Existe um nr de homologação nacional diferente em todos os veículos? ou modelos de carro igual teem o nr de homologação nacional igual?

Há algum problema em ser outra pessoa que não eu a trazer para Portugal o veículo?

Cumprimentos.

João Barbosa em 08.02.2021. 15:43

No vosso descritivo de passos e documentos necessários para importar/legalizar um carro da UE não me pareceu ver a informação sobre um documento que é a declaração em como o carro veio a circular do país de origem. Isto é, nem sempre os carros vêm de transportadora. Eu acabei de comprar um carro em Espanha e vim a conduzi-lo. Creio que vou ter de apresentar na Alfândega ou no IMT (não sei em qual deles, ou talvez nos dois), uma declaração a dizer que vim a conduzi-lo, com a apólice de seguro xxx. Têm alguma minuta dessa declaração?

FD em 08.02.2021. 10:45

@Roger em 07.02.2021. 16:20

E também diz isso mesmo no texto:

Com COC ou sem COC, por alguns relatos recebidos, precisa sempre de ir ao IMT pedir o número de homologação nacional, para depois poder preencher a DAV. Se não preencher o número de homologação na DAV, irá ser contactado pela alfândega para o obter.

Informação COVID-19 (Outubro 2020): o IMT está a encaminhar estes pedidos para serem feitos por email - deve anexar o modelo 9, o modelo 112 e a documentação do carro (livrete, COC, etc.).

Se não tem matrícula temporária, não deve preencher esse campo.
Nos outros dois campos deve colocar a matrícula definitiva alemã (se foi só uma).

Quanto aos documentos, deve anexar tudo o que tem: factura, declaração de venda, guia de transporte (CMR), COC, livretes, documento inspecção, modelo 9 IMT.

Roger em 07.02.2021. 16:20

#FD em 07.02.2021. 12:26

Ola, li a parte do 'Número de Homologação Nacional' e está claro para mim que não é necessário ter dado que tem COC. No entanto, leio num comentário de uma pessoa em baixo, que o número de homologação é sempre necessário, daí a minha dúvida.

Em relação a matrícula, o carro virá sem matrícula para Portugal. Li as instruções de preenchimento da DAV e fiquei com dúvidas sobre o que colocar nesses campos. Coloca-se a matricula que tinha na Alenhamha nos 3 campos?

Quais os documentos que devemos anexar na DAV.

Obrigado pela ajuda preciosa.

FD em 07.02.2021. 12:30

@José Diogo em 07.02.2021. 01:21

Sim, os atrasos são por causa da pandemia.
Não lhe sei indicar prazos - dependem do volume de trabalho dos serviços e dos diversos constrangimentos existentes na altura.

FD em 07.02.2021. 12:26

@Roger em 06.02.2021. 22:47

Leia por favor a secção "Número de homologação nacional" do texto, está aí explicado o que fazer em relação ao número de homologação.
Se não estiver explícito o suficiente, diga.

Quanto às datas das matrículas, leu o documento "Instruções de preenchimento da DAV" que encontra na plataforma SFA2 (menu direita, debaixo de Manuais Utilizador)? O carro não deve sair da Alemanha com a matrícula definitiva, certo?

José Diogo em 07.02.2021. 01:21

Viva,

Estou a tratar de uma legalização e entreguei a papelada toda no IMT. Disseram-me que só passado +- 3 semanas poderia fazer o registo de propriedade na conservatória/online? Será por causa da pandemia? Já agora, quando fizer esse registo na conservatória, quanto tempo demora em média a receber o livrete?

Obrigado

Roger em 06.02.2021. 22:47

Olá,

Antes de mais, parabéns e obrigado aos responsáveis pelo site.
É uma grande uma grande fonte de informação para todos nós que decidimos importar um carro do estrangeiro.

Pois bem, eu também me estou a aventurar num desses desafios.
Comprei uma CLA shooting brake plug-in. Completou 6 meses / 6.000km esta semana na Alemanha. Sendo este um pré-requisito para não pagar IVA em ambos os países.
Será faturada na próxima semana e o transporte para Portugal também ocorrerá na próxima semana.

Entretanto estive a ver como se preenchia a DAV e fiquei com algumas dúvidas que agradecia a ajuda. A viatura tem COC.

Na DAV, o Código de Homologação não é de preenchimento obrigatório e com a informação disponível no COC é possível preencher todos os campos nessa pagina do DAV, como por exemplo peso, emissões CO2, etc…
Não está claro para mim se preciso de qualquer forma do Código de Homologação tendo o COC. Li num comentário em baixo que é obrigatório ter mas em outros comentários li que basta ter o COC.
Podem clarificar-me sff e se for necessário, sabem onde se pode obter sem ter de ir presencialmente ao IMT?

Também na DAV, nos campos das “Matriculas Anteriores” tem os seguintes campos:
Data Primeira Matrícula:
Data de Atribuição da Matrícula Definitiva:
Data de Atribuição da Matrícula Provisória:
Dado que o carro só teve uma matricula até agora, coloca-se a mesma data em todos os campos?

Quais são os documentos que se devem anexar na DAV?

Obrigado

FD em 05.02.2021. 12:29

@Nuno Trigueiros em 05.02.2021. 00:33

Leia por favor: https://impostosobreveiculos.info/importacao/empresas-de-importacao-de-veiculos/ empresas de importação de veículos.

Quanto ao seguro e ao registo no país de origem, depende muito de que país estamos a falar.
De qualquer forma, normalmente, o seguro é sempre contra terceiros (responsabilidade civil limitada), pelo que quaisquer danos provocados ao carro e furtos não estão cobertos.

FD em 05.02.2021. 12:22

@Cátia Vanessa em 04.02.2021. 23:23

Só tem de enviar o da vendedora, acho eu.

À sua tia devem chegar os documentos do carro e uma declaração de venda em português.

FD em 05.02.2021. 11:57

@Isidro castanho em 04.02.2021. 21:47

Leia por favor: prazos e datas limite do ISV.

Pode ter problemas por o carro já estar em Portugal - veja o testemunho do Alberto mais abaixo.
Como é natural, não posso aconselhar nada que infrinja a lei.

FD em 05.02.2021. 11:48

@Alberto em 04.02.2021. 15:44

Existe, deve anular a DAV - contacte a alfândega.
Atenção que pode ser autuado (250€) por o carro estar em situação ilegal em Portugal.

FD em 05.02.2021. 11:44

@Sérgio Baptista em 04.02.2021. 15:17

Obrigado pelo seu testemunho. :)

Nuno Trigueiros em 05.02.2021. 00:33

Boa noite.

Contactei uma empresa portuguesa que faz o processo de importação. Eles dizem que não há registo provisório do automóve e não terei que me preocupar com seguros provisórios porque o carro não sairá do armazém deles. Como é que é possível? Será seguro?
Obrigado.

Cátia Vanessa em 04.02.2021. 23:23

Ora viva!
Alguém que tenha experienciado uma venda ou compra a um particular na França que me ajude por favor.

Eu estou em França e quero vender o carro a uma tia que está em Portugal. Alguém me sabe dizer o que eu e a minha tia devemos assinar e entregar cá em França?
Já me tinham informado que deva enviar o "certificat de session du vehicule" para o ministério francês, mas tenho de enviar o da vendedora e compradora?

E o que deva entregar à minha tia em relação à venda?

Isidro castanho em 04.02.2021. 21:47

Boa noite, pessoal tenho um carro em portugal desde Dezembro que tem matricula francesa.
Para comecar o processo de legalização os prazos de legalização começam quando?
O carro ainda nao esta no meu nome, o vendedor esta na França e ainda nao fizemos o acordo de compra e venda, pode haver problemas em relacao aos prazos por ele ja estar cá à 2 meses? Ou algum problema para a as finanças em nao ter comprovativo de como o carro cá chegou e em que dia?

Alberto em 04.02.2021. 15:44

Boa tarde FD,

Obtive resposta via e-mail da alfândega onde diz que como a entrada do veiculo foi em 09/2020 não havia desconto e a declaração da DAV está correta, logo tenho de pagar os 4195€ em vez dos 2035€

Existe maneira de cancelar e não avançar com o processo de legalização?

Obrigado

Sérgio Baptista em 04.02.2021. 15:17

Caro @FD

Obrigado pela resposta.

Entretanto recebi outro update relativamente à minha questão anterior. Partilho-a aqui esperando que possa ser útil para outros utilizadores.

Entrei em contacto com os serviços centrais do IMT através do formulário de contacto no site do IMT (http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Contacte-nos/Paginas/Contacte-nos.aspx) que, por sua vez, encaminharam a minha questão para os serviços regionais do IMT da minha área de residência, onde tratei do processo.
Pouco tempo depois, entraram em contacto comigo para clarificar todos os pontos necessários e, em alguns minutos recebi a confirmação que os dados do veículo estariam disponíveis no IRN já na próxima 2a Feira.

Não é imediato, mas o sistema parece funcionar. Leva apenas um par de dias que devemos ter em conta (não deixar tudo para a última)

Uma vez mais, obrigado pela ajuda e por todo trabalho reunido desta página.
Um bem haja :)

Alberto em 04.02.2021. 12:54

FD,

Pelo que estive a ver na DAV a redução do componente ambiental não foi feita, acho que é da data que meti de entrada no pais.

Vou ligar para a alfandega a tentar resolver.

Obrigado

FD em 04.02.2021. 12:48

@Alberto em 04.02.2021. 12:29

Ligue para a alfândega responsável e explique a situação.

Alberto em 04.02.2021. 12:29

Bom dia FD,

As datas nos campos 60 e 62 estão iguais, meti a data da primeira matricula do carro.
A data da entrada em Portugal terá alguma coisa a haver com isso?

Os dados do carro são: BMW serie 1

Gasoleo
128 co2
2008/06/06
1995cv
usado
passageiros

obrigado

FD em 04.02.2021. 11:20

@Alberto em 03.02.2021. 20:29

Em princípio deve ter introduzido incorrectamente as datas das matrículas.
No portal SFA2, no quadro G da DAV, verifique todas as datas, regra geral, o campo 60 e 62 deverão ser iguais.
Faça a simulação e veja se o valor já aparece correcto.

Se isso não resultar, indique-me os dados do carro para simular o ISV e eu vejo onde poderá estar o erro.

FD em 04.02.2021. 11:02

@Sérgio Baptista em 03.02.2021. 19:31

A lei é omissa quando há atrasos da responsabilidade das entidades competentes por algum registo necessário à legalização.

Ou seja, nem é não, nem é sim, é nim.

É verdade que a lei estipula que a DAV só serve para circular com o carro durante 60 dias após o pagamento dos impostos.
Porém, isto apenas se aplica quando ainda não existe nada mais de documentação.
Se já fez a entrega do modelo 9 no IMT, já passou o processo da AT para o IMT, logo, a DAV deixa de ser "tão" relevante.
Se circular com toda a documentação (DAV, recibo de pagamento do ISV, cópia modelo 9 do IMT, folha da inspecção, documentos estrangeiros, etc.) acho que as autoridades não irão ser rígidas na interpretação deste prazo.

Claro que o ideal seria parar de circular com o carro, aí não correria quaisquer riscos.

Alberto em 03.02.2021. 20:29

Boa noite FD,

Antes de mais obrigado pela informação, já tenho o numero de homologação nacional e já fiz a inspecção.

A minha duvida agora é a seguinte :

Ao fazer a simulação do isv com a minha sessão iniciada tenho um valor de 2035€
Ao finalizar o DAV dá me um valor de 4135€

Será que preenchi alguma coisa mal? Onde posso ligar para tentar resolver isso?

Obrigado

Sérgio Baptista em 03.02.2021. 19:31

Boa noite,

Antes de mais, quero agradecer toda a informação disponível neste site. É, sem dúvida, serviço público de altíssima qualidade.

Estou no meio de um processo de legalização de uma viatura importada. Já submeti o pedido de matrícula para o IMT, tendo também pago a respetiva taxa administrativa.
O próximo passo é fazer o registo no IRN, no entanto, parece que os dados da viatura não estão informatizados. Pelo que percebi por outros comentários, este passo está demorado e pode levar vários dias mas acontece os 60 dias de validade da DAV caducam hoje.
Posso circular com o carro com a DAV "caducada"? Existe a possibilidade de pedir uma extensão do periodo de validade da DAV? Existe alguma alternativa.

Desde já agradeço qualquer ajuda que me possam prestar :)

FD em 03.02.2021. 11:28

@André Pires em 02.02.2021. 23:01

O prazo não pode ser suspenso.

No entanto, é possível entregar a DAV e pagar os impostos sem número de homologação nacional e COC.
Sugiro que submeta a DAV e pague o ISV sem o número de homologação nacional.
Será depois contactado para o fornecer mas, respeitará o prazo de entrega da DAV.
Se houver ajustes no valor a pagar também receberá essa informação.

Se entregar a DAV além dos 20 dias úteis, pode pagar uma coima de 250€ (é decisão da AT se o faz ou não, em tempo de pandemia não sei se há instruções para serem mais tolerantes) e pode ter que pagar juros (4% ao ano contados ao dia).

André Pires em 02.02.2021. 23:01

Boa noite. Fiz uma importação de um automóvel (proveniência de Espanha), o qual já chegou à 2 semanas. Contudo só agora recebi a documentação e sou surpreendido pela ausência de COC. Após me deslocar ao IMT verifico também que não existe numero de homologação nacional. Com esta situação os 20 dias úteis para emissão da DAV vão certamente esgotar-se. O prazo pode ser suspenso? Quais as consequências para o incumprimento do prazo?

FD em 02.02.2021. 11:04

@Alberto em 01.02.2021. 22:20

Se não tem COC, para fazer a inspecção precisa do número de homologação nacional - terá que enviar um email ao IMT com a digitalização do livrete a pedir isso mesmo, ou então, pode deslocar-se a uma qualquer delegação do IMT (é preciso fazer marcação).
Consulte o sítio do IMT para mais informações.

FD em 02.02.2021. 10:54

@Roger em 01.02.2021. 12:57

Não conheço mas, experimente pesquisar na internet por "eurosender" - terá que fazer um pedido de oferta individual mas é mais um recurso que pode ser útil.

Quanto à questão da restrição de entrada de portugueses, leia por favor: https://antram.pt/conteudo/3000-alemanha-passa-a-exigir-testes-de-covid-19-a-motoristas-em-proveniencia-de-portugal

Alberto em 01.02.2021. 22:20

Boa noite FD,

Tenho um carro francês que quero legalizar, a minha questão é sobre o número de homologação nacional.

Li a informação que deu ao Rui Pinto e encontrei o numero no meu livrete.

Para fazer a inspecção só preciso de preencher o mod9 com esse numero ou preciso de algum documento do IMT ?

Roger em 01.02.2021. 12:57

Olá,

Comprei um carro na Alemanha perto de Berlim e tenho o transporte agendado com a Fama Transportes na próxima semana. Dadas as medidas implementadas este fim de semana pela Alemanha de bloquear a entrada de cidadãos Portugueses no país, o mais provável é que eles não consigam fazer o transporte na próximo semana. Questionei-os e aguardo feedback sobre isso.

Alguém conhece alguma transportadora alemã que faça transporte de carros para Portugal? Seria uma alternativa caso os Portugueses não consigam transportar.

Obrigado.

FD em 30.01.2021. 18:32

@Miguel Moreira em 30.01.2021. 11:07

É possível mas não compensa.
Leia por favor: importar um automóvel da Suíça.

Miguel Moreira em 30.01.2021. 11:07

Ola bom dia se alguem me poder ajudar desde ja muito obrigado... resido neste momento na suiça sera possível enviar um carro para Portugal legalizado para eu por ex circular nas ferias mesmo nao indo para portugal de vez????
Obrigado

FD em 27.01.2021. 13:05

@Antonio Jorge em 27.01.2021. 12:39

Não, ligar para a conservatória.

Leve toda a documentação que tiver.

Antonio Jorge em 27.01.2021. 12:39

@FD

Ligar para o IMT ? Peço desculpa mas fiquei na dúvida.

E que documentos preciso para a Conservatória do Registo Automóvel? As cópias do livrete belga, a factura de compra ao Stand e/ou mais algum documento?

Quero também partilhar com todos, que os passos até agora, correram bem e rápidos conforme indicado neste site.

FD em 27.01.2021. 12:19

@Antonio Jorge em 27.01.2021. 12:16

Dos testemunhos que tenho recebido, é possível que ainda demore algum tempo a que a matrícula esteja na base de dados da conservatória.
Pode tentar ir mas, não sei se vai ter sucesso - é melhor telefonar antes de ir.

Antonio Jorge em 27.01.2021. 12:16

Comprei uma mota na Bélgica.

Seguindo o processo, ontem já estive no IMT a entregar (MOD 9 - presencial) devolveram fotocopias com carimbo, dos documentos originais.

Posso ir já para a Conservatória do Registo Automóvel para fazer o registo? Que documentos tenho que levar?

Obrigado,

FD em 27.01.2021. 12:11

@Miguel em 27.01.2021. 09:14

Pode circular com o carro desde que ande sempre com a DAV onde já aparece a matrícula (no SFA2 vá a "Consultas" e depois "Impressão DAV/DUC").

FD em 27.01.2021. 11:29

@Jorge em 26.01.2021. 17:03

Ponha 0 (zero).

FD em 27.01.2021. 11:00

@Filipe em 26.01.2021. 10:23

Muito obrigado pelo seu testemunho. ;)
Fico contente que tudo tenha corrido bem.

FD em 27.01.2021. 10:53

@Augusto em 25.01.2021. 13:32

Normalmente, qualquer carro pode ser legalizado mas, não conhecendo a natureza concreta dos documentos, não lhe sei dizer com certeza, terá que perguntar ao IMT.

Miguel em 27.01.2021. 09:14

Bom dia,

Importei um carro, que já tem matrícula atribuída, mas ainda não foi consegui fazer o passo "Entregar modelo 9 no IMT", uma vez que o agendamento ficou marcado para apenas daqui a 1 semana, por estar cheio.

É possível fazer já as matrículas, fazer o seguro e circular com o carro na via pública?

Obrigado,
Diogo

Jorge em 26.01.2021. 17:03

Boa tarde
Comprei um Mercedez A220 na França, e no preenchimento da DAV, tenho de digitar obrigatoriamente o número da fatura de compra, mas como foi a um particular a única coisa que assinamos foi o certificado de mudança de nome do carro (logo não tenho nenhum número de fatura).

Alguém consegue ajudar nesta situação, o que devo fazer?