Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

João Figueiredo em 16.04.2020. 13:21

Boa tarde,

estou a pensar em importar um Ford Mustang e encontrei na net um carro ainda com matricula da Califórnia, mas na descrição diz que tem as taxas todas pagas para a união europeia. Queria só confirmar se o comprasse, basicamente pagaria as taxas de importação como fosse um carro da união europeia ou teria de voltar a pagar o iva e o imposto alfandegario

FD em 14.04.2020. 12:12

@AnaS em 14.04.2020. 07:30

Fez o pedido da isenção por mudança de residência?
Se sim, é normal, costuma demorar meses em alguns casos.

Se passar um mês sem resposta/actualização, sugiro que ligue directamente para a alfândega em questão.

AnaS em 14.04.2020. 07:30

Bom dia.
Estou a residir em Portugal e trouxe o meu veículo do Luxemburgo já fiz o preenchimento da DAV ao qual me atribuíram um número e entreguei também toda a documentação necessária à alfândega. Tudo isto foi feito no dia 27 Março e até agora nada.
Será normal ?
O que terei de fazer ?
Qual o próximo passo ?
Obrigado

FD em 13.04.2020. 15:01

@João Sarmento em 13.04.2020. 13:04

Em princípio, a declaração ainda é válida.

Sim, é possível a legalização mesmo que o carro venha por transportadora.

João Sarmento em 13.04.2020. 13:04

Bom dia,

O meu carro tem uma declaração de venda feita na França ja em 2002, visto o carro nunca ter vindo para Portugal estando a pensar faze-lo agora essa declaração de venda ainda é válida?
Poderei fazer o processo a partir do momento que o carro venha numa transportadora?

FD em 11.04.2020. 17:29

@rebeca em 11.04.2020. 12:10

Vem de fora da UE?

Se sim, precisa da guia de transporte e do comprovativo de propriedade (livrete, factura, etc.).

O COC é um documento principalmente europeu, se o carro é de outro país não UE não deverá ter COC.
Mais informações: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).

rebeca em 11.04.2020. 12:10

Muito obrigado por toda esta informacao.
fiquei com uma pergunta (n deve ter percebido c tanta sigla): \
o meu local de trabalho paga-me o navio p levar o carro. qdo o carro chega a alfandega p papeis e que tenho q apresentar primeiro?
O COC normalmente pede-se onde? se for ao stand da amrca que comprei o carro eles saberao oq ue pretendo?
mais uma vez obrigado

FD em 09.04.2020. 09:05

@Eduardo Oliveira em 09.04.2020. 00:29

Obrigado pelo feedback. :)

Eduardo Oliveira em 09.04.2020. 00:29

Para pedirmos o número de homologação do veículo temos que enviar por email para o IMT

DUA
COC
MODELO 9 IMT JA PREENCHIDO A PARTE DA INSPECAO

quero dizer com isto que por email estes documentos são obrigatórios e o modelo 9 tem que estar preenchido pelo requerente, o máximo de dados do veículo e também já com a inspeção preenchida e obviamente feita

Página fantástica que ajuda imenso

FD em 08.04.2020. 16:17

@Eduardo em 08.04.2020. 16:11

Pode explicar melhor? A sua mensagem não é clara.

Eduardo em 08.04.2020. 16:11

Tratar dos papeis do IMT para legalizar o veiculo requer envio do COC do DUA e da inspeção já feita .

FD em 06.04.2020. 16:40

@Antonio Mendes em 06.04.2020. 16:07

Leia por favor: importados usados e a inspecção periódica obrigatória.

Antonio Mendes em 06.04.2020. 16:07

No modelo 112 passado pelo centro de inspecção não menciona a próxima inspecção do carro.
Como posso saber quando é que o carro vai novamente a uma inspecção.
o carro é de jan de 2017.

obrigado.

FD em 06.04.2020. 15:34

@Tiago em 06.04.2020. 10:44

Pode compensar mas depende muito do caso em concreto.
Em relação ao Sirion e ao Ka não conheço muito bem o mercado alemão e português desses modelos.

Não se esqueça que quanto mais antigos forem os carros, mais risco existe de terem bastante ferrugem (por causa do clima húmido e da neve).

Pessoalmente, para gastar até 3.000€, eu preferia estar mais atento aos anúncios classificados e comprar em Portugal. Num bom negócio é possível poupar o que pouparia se fosse buscar à Alemanha.
A única coisa que tem que ter em atenção neste caso é que os bons negócios são rápidos a desaparecer - é tudo uma questão de acompanhar todos os dias os anúncios novos, configurar um alerta por email, marcar logo uma visita e negociar um pouco o preço.

Tiago em 06.04.2020. 10:44

Boas, vinha perguntar se compensa importar carros pequenos?

Estava a pensar ou num Daihatsu Sirion (carro raro, eu sei) ou num Ford Ka, a gasolina o primeiro tem motor 1.0 e o segundo 1.2, no caso do daihatsu a partir de 2008 e no caso do ka a partir de 2009
Todas as simulações que fiz dão preços muito convidativos (~3000€ já com tudo incluido) comparado com a oferta cá (4000-5000€). Sobretudo porque possuem ISVs abaixo dos 1000€ (mesmo sem o desconto CO2). Com o desconto CO2 até dá para ponderar o Sirion 1.3 ainda que passe para o escalão 2 do IUC.
Neste caso estava a pensar importar da Alemanha pois tenho família lá.
São opções muito tentadoras, sobretudo o Ka (por ser mais comum e também mais equipado de série), daí que vinha pedir uma opinião mais informada.
Neste caso tenho mesmo preferência por carros pequenos, no máximo do segmento B, e as viaturas, salvo a viagem de volta e uma ou outra viagem cá em Portugal, irá fazer sobretudo cidade.

FD em 06.04.2020. 10:19

@João em 05.04.2020. 23:32

Já pode circular (durante 60 dias) desde que ande com a DAV e o recibo de liquidação (pagamento) no carro.

João em 05.04.2020. 23:32

Boa noite,

Após emissao de matricula na DAV já se pode circular com a viatura? Ou só depois de entregar toda a documentação no IMT?

FD em 05.04.2020. 12:50

@Rick em 04.04.2020. 17:09

Obrigado por relatar a sua experiência. :)

Rick em 04.04.2020. 17:09

Enviei email para o IMT com os documentos digitalizados, recebi resposta com uma tabela para preencher e foi-me dado o numero de homologação nacional. De seguida preenchi a DAV e anexei os documentos necessários juntamente com o email to IMT, 1 dia depois matricula atribuída (não tive de pagar nada pois o veiculo é eléctrico). Próximo passo é enviar os documentos originais e modelo 9 por correio.
Espero ajudar.

FD em 04.04.2020. 14:29

@Eduardo Oliveira em 04.04.2020. 03:05

Sim, pode.

Obrigado pelo seu testemunho em relação ao que lhe disseram do IMT.

FD em 04.04.2020. 13:32

@Miguel em 03.04.2020. 18:14

Penso que sim.
Pelo menos na DAV aparecem os campos adequados para o efeito.

Eduardo Oliveira em 04.04.2020. 03:05

Posso pedir o número de homologação antes da inspeção?

Mais concretamente o carro chegou sexta feira a minha casa vindo de LUX e tenho inspeção marcada para a próxima quarta feira...na segunda feira ja posso pedir o número de homologação no IMT.

Liguei para lá e não fazem marcações para estes processos,tem que ser tudo por email.

Obrigado desde já pelo fantástico trabalho prestado a todos nestas páginas...tudo eficientemente detalhado para deixar o mínimo de dúvidas aos utilizadores

Miguel em 03.04.2020. 18:14

Boa tarde,
Preciso de legalizar um carro de uma sociedade enquanto advogado. Posso fazê-lo directamente no meu portal das finanças, juntando procuração e identificando-me como representante ocasional?
Abraço

FD em 03.04.2020. 11:25

@PR em 02.04.2020. 22:28

O IMT continua aberto mas apenas com atendimento por marcação.

De qualquer forma, na página do IMT tem lá os endereços de email para onde pode enviar quase todos os pedidos que podem ser tratados à distância - incluindo o que refere.

Depois, agradecia que cá voltasse e explicasse o que aconteceu para que outras pessoas na mesma situação saibam como fazer.

PR em 02.04.2020. 22:28

agora que não há atendimento pessoal no imt como faço para pedir o n.º de homologação no imtonline de uma viatura vinda da Alemanha?

FD em 31.03.2020. 17:30

@Pedro Neves em 31.03.2020. 17:16

A isenção de ISV na aquisição/importação de automóveis, regra geral, só se destina a pessoas com incapacidade física/motora.

Cito a lei:

Estão isentos do imposto os veículos destinados ao uso próprio de pessoas com deficiência motora, maiores de 18 anos, bem como ao uso de pessoas com multideficiência profunda, de pessoas com deficiência que se movam exclusivamente apoiadas em cadeiras de rodas e de pessoas com deficiência visual, qualquer que seja a respetiva idade, e as pessoas com deficiência, das Forças Armadas.

Leia para mais informações: Artigo 54.º do Código do ISV.

As melhoras. :)

Pedro Neves em 31.03.2020. 17:16

Boa tarde

Não é incapacidade motora. Está relacionada com Cancro.

cumprimento

FD em 31.03.2020. 14:18

@Pedro Neves em 31.03.2020. 11:35

A incapacidade é motora?

Pedro Neves em 31.03.2020. 11:35

Possuo incapacidade de 66%. Posso pedir isenção de isv na co pra de carro usado importado?
Quando devo pedir a isenção? Durante o preenchimento do DAV?

FD em 27.03.2020. 13:45

@João Sousa em 27.03.2020. 11:48

Sugiro que contacte a alfândega em questão para ver o que pode fazer.

João Sousa em 27.03.2020. 11:48

@FD

Não, não aparece nada. Só no PLM consigo ver informação da DAV.

FD em 27.03.2020. 11:25

@João Sousa em 27.03.2020. 11:22

No menu Consultas -> Impressão DAV/DUC, inserindo um qualquer critério abrangente aparece alguma coisa?

João Sousa em 27.03.2020. 11:22

@FD

Bom dia
O veículo foi transportado por reboque e já tenho a fatura de transporte. O número de homologação já solicitei, visto que neste momento não é possível ir ao IMT presencialmente.
A minha questão é que quero carregar a fatura de transporte, mas quando vou a, adicionar documentos DAV e coloco o número da DAV o resultado que dá é que a DAV inserida não existe. E em nenhum local eu consigo encontrar a DAV, apesar das mensagens recebidas a dizer que foi aceite com sucesso. Isto é normal acontecer, ou estou a fazer alguma coisa mal?

Obrigado,
Cumprimentos

FD em 27.03.2020. 09:54

@João Sousa em 26.03.2020. 17:26

Se o carro foi transportado por camião/atrelado/reboque a partir do país de origem, precisa da factura de transporte.
Se veio a conduzir, isso quer dizer que preencheu mal o campo 66a - devia ter seleccionado a opção 1 "Próprios Meios".
Terá que corrigir a DAV se for este o caso.

Fez o carregamento da digitalização da folha amarela da inspecção?

Quanto à homologação é ler o que está no texto, na parte do número de homologação nacional (último parágrafo).

João Sousa em 26.03.2020. 17:26

Boa tarde,

Fiz o preenchimento da DAV e validei, ficando validada. Submeti e foi aceite assim como o pedido de liquidação, contudo quando tento consultar a DAV diz que não existem resultados.
Recebi hoje mensagem com o seguinte conteúdo:
Para a Declaração com o número xxxxxxxxxxx Estância: PTxxxxxxx, V.R: 1.0 foi enviada a seguinte comunicação pela alfândega: faltam os seguintes documentos: fatura do transporte, inspeção e homologação nacional.
Apenas no PLM consigo ver informação da DAV.
Sou novo nestas andanças e agradecia a vossa ajuda.
Obrigado

FD em 25.03.2020. 16:19

@João em 25.03.2020. 15:58

Em validação quer dizer que irá ser revista por um funcionário para ver se está tudo certo e não falta nada.

Se tem a certeza de que está tudo correcto em termos de imposto a pagar, pode pagar já que fica com o processo mais adiantado.
Se não, é preferível aguardar pela conclusão do processo de validação - pode demorar alguns dias.

João em 25.03.2020. 15:58

Já consegui avançar...Carreguei a factura, documentos do carro (alemão) e folha do IMT.
Agora recebi o DUC mas a DAV diz que está em Validação? Devo esperar que fique ok, ou só para passar para final depois de efectuar o pagamento?

FD em 25.03.2020. 15:33

@João em 25.03.2020. 15:07

Sim, tem sempre que fazer o upload de todos os documentos.
Se carregar na lupa ao lado da caixa verá as descrições a que correspondem os códigos - atenção que na janela que aparecer existem 4 páginas com códigos.

João em 25.03.2020. 15:07

E quando carregamos a DAV temos de fazer o upload dos documentos?
Pelo que vi no sistema indica que tem de ser feito o upload, mas está tudo com códigos que nao consigo decifrar.

FD em 24.03.2020. 12:44

@Joao em 24.03.2020. 12:36

Primeiro, quero que entenda que os termos "abrir" e "fechar" a DAV são informais, não são os termos correctos mas aqueles que eu acho que são mais fáceis de entender.
Sendo rigoroso, entrega a DAV declarando que o carro não se destina a matrícula. Mais tarde, declara que pretende introduzir o carro no consumo - esta sim, é a "linguagem" oficial.

Mas sim, está correcto, pode importar qualquer carro não o destinando a matrícula e depois, em qualquer altura, pode mudar o seu destino (introdução no consumo é o termo correcto) - legalizar o carro para receber matrícula portuguesa.
Não esquecer no entanto que os impostos devidos não são os da altura da legalização mas sim os da altura da importação. É importante chamar à atenção para isto porque se os impostos mudarem (para menos) continuará a pagar o imposto mais alto... as taxas de ISV podem vir a mudar (para menos) nos próximos tempos, se é um carro antigo com um CO2 elevado, pode ser uma situação complicada.

Joao em 24.03.2020. 12:36

De acordo com a resposta a 20-03 fiquei intrigado com a historia de fechar a DAV e depois reabrir.
Tinha ideia de ir buscar um carro mas que está acidentado e tem uma reparação demorada, posso fechar a DAV como sem matricula e depois reabrir a qualquer altura?
Obrigado

FD em 22.03.2020. 15:46

@Micael em 22.03.2020. 03:50

Depende, sendo um modelo de 2015 vendido em 2018, tanto é possível ter a homologação NEDC como WLTP.
O que lhe interessa é sempre a informação que consta de um de dois documentos:
- COC
- livrete

A forma mais fácil de saber sem grande trabalho é: as emissões anunciadas pelo vendedor são as mesmas de um modelo exactamente igual de 2015 ou 2016? Se sim, é NEDC.
Se não, se difere cerca de 20-25% a mais, é WLTP.

FD em 22.03.2020. 15:43

@André Dias em 21.03.2020. 15:53

Não dá dados suficientes para eu poder dar uma resposta conclusiva.
Esse modelo pode ter inúmeras configurações pela Europa fora.
Precisaria pelo menos de saber: peso bruto, número de lugares, dimensões caixa de carga, caixa aberta ou fechada e outras características.

Dito isto, em muitos casos, pode optar pelo cálculo que lhe for mais favorável, isto é, se o preço a pagar dado pelo simulador de comerciais for muito elevado, pode tentar simular pelo simulador de ligeiros de passageiros - não pode é fazer o oposto (passageiros -> comerciais).

Micael em 22.03.2020. 03:50

Boa noite amigos
tenho uma dúvida relativamente às legalizações.

Quero importar um veículo que da Alemanha, o veículo é do 03-2018, no entanto o modelo em questão saiu para o mercado em 2015, a minha dúvida é se o veículo vai ser tabelado em Portugal pelo tipo de testes NEDC ou pelo novo modelo de testes WLTP.
Eu li que todos os veículos após o 09-2017 estão ser tabelados pela nova tabela de testes WLTP mas não tenho a certeza.

Eu digo isto porque é uma diferença considerável no custo da importação.

Obrigado

André Dias em 21.03.2020. 15:53

Boa tarde,

Pretendo comprar um Land Rover Defender 90 ou110 num pais "estado membro da UE".

Para legalizá-lo é considerado "ligeiro de mercadorias 4x4", ou "Ligeiro de passageiros"...?

Muito Obrigado pela ajuda

FD em 20.03.2020. 14:20

@Joao em 19.03.2020. 23:25

Pode fazer uma de duas coisas:
- preenche a DAV dentro do prazo e declara na mesma que o carro não se destina a matrícula; quando o carro estiver pronto, "reabre" a DAV e pede então a matrícula; não tem qualquer custo
- preenche a DAV fora do prazo quando o carro estiver pronto e paga a coima (pode ou não ser cobrada, é uma opção e não uma obrigação da AT) e os juros; a coima pode ser de 250€ (ou menos, cerca de 125€ se não for "apanhado" e, em princípio, se pedir a redução da coima - terá que confirmar esta informação) e os juros de 4% ao ano

Joao em 19.03.2020. 23:25

Alguém me sabes indicar o que aconteces se os prazos de entrega da DAV não forem cumpridos?
Tenho um carro na oficina e não o vou conseguir ter pronto a tempo para fazer a inspeção e inserir a DAV.

FD em 17.03.2020. 12:05

@Alberto Cunha em 16.03.2020. 21:21

Não precisa de declaração para atestar a data de entrada em território nacional.
Se veio a conduzir, deve introduzir no campo 66 o dia em que atravessou a fronteira Espanha-Portugal e no campo 66a deve escolher a opção "Próprios meios".

Alberto Cunha em 16.03.2020. 21:21

Boa tarde. Na dav pedem me a declaração de chegada a territorio nacional. Como posso conseguir essa daclaração? Vim com o carro de França.

Obrigado desde já pela ajuda.

FD em 10.03.2020. 15:58

@António Costa em 09.03.2020. 18:02

Tem que carregar na lupa que está do lado direito da caixa para poder ver os códigos de todas as cores.
O preto tem o código 08.

António Costa em 09.03.2020. 18:02

Boa tarde!

Por não ter encontrado online, nem aqui, a listagem dos códigos de cor de viatura para registo no DAV, venho tentar saber como é possível obtê-la. A cor é Preto. Muito obrigado.

Ant.

FD em 07.03.2020. 18:42

@Marcos Almeida em 06.03.2020. 16:20

Só há problemas se precisar do carro.
Caso contrário, mesmo que o seguro expire, basta arrumá-lo e não circular com o mesmo.

Marcos Almeida em 06.03.2020. 16:20

@FD

Vi depois. Peço desculpa.

Já fui ao IMT e já enviei corrigida.
Vamos ver se a matrícula é emitida a tempo. Precisava que fosse até 12 de Março.

Mas os senhores da alfandega não disseram nada que faltava. Só após eu ligar para lá.

FD em 06.03.2020. 16:06

@Marcos Almeida em 06.03.2020. 15:02

Como está escrito no texto:

Com COC ou sem COC, por alguns relatos recebidos, precisa sempre de ir ao IMT pedir o número de homologação nacional, para depois poder preencher a DAV. Se não preencher o número de homologação na DAV, irá ser contactado pela alfândega para o obter.

Marcos Almeida em 06.03.2020. 15:02

@FD

Contactei a alfandega do Peso da Régua. Indicaram que falta no modelo 9 o número de homologação. Embora tenha enviado o COC. É normal?

Disseram que tinha que ir ao IMT para o obter.

Mas não devia chegar o COC?

Obrigado

FD em 06.03.2020. 11:32

@Marcos Almeida em 06.03.2020. 10:13

Por causa das novas matrículas há muita coisa em espera.
Pode ligar directamente para a Alfândega responsável pelo processo.

Marcos Almeida em 06.03.2020. 10:13

@FD

Obrigado.
Estou a começar a estranhar a demora.
Criei a DAV no domingo e paguei na segunda. Já confirmaram a receção do pagamento na terça, dia 3. Mas até agora ainda não tenho matricula.

A minha preocupação é que o seguro termina no dia 12.
Há algum número que se possa ligar a perguntar algo?

Obrigado.

FD em 04.03.2020. 10:57

@Marcos Almeida em 03.03.2020. 12:17

Depende do volume de pedidos mas sim, em 1 a 2 dias tem a matrícula.
Quase de certeza que já terá matrícula com o novo formato AB-12-CD.

Marcos Almeida em 03.03.2020. 12:17

Fiz o envio da DAV no dia 1 de março 2020. Ontem, 2 de Março, fiz o pagamento do DUC. Agora é aguardar que seja validado.
Supostamente amanhã ou quinta-feira deveria estar, correto?
Vamos ver se é matrícula das novas.

FD em 01.03.2020. 15:57

@Marcio martins em 01.03.2020. 15:29

Fez a credenciação? Tem que fazer a credenciação primeiro - Portal Aduaneiro, no menú à esquerda escolha "Credenciação", depois coloque um visto em "Sistema de Fiscalidade Automóvel" e carregue em "Validar".

Marcio martins em 01.03.2020. 15:29

Boa tarde, gostaria de saber como obtenho a senha pra fazer o dav, porque não consigo entrar meto o nr fiscal e depois pede me a senha. Obrigado

FD em 28.02.2020. 12:50

@Marcos Almeida em 28.02.2020. 12:16

Correcto.

Marcos Almeida em 28.02.2020. 12:16

@FD

Muito obrigado. Creio que entendi. E já encontrei no livrete a informação da primeira matrícula.

Mas nesse caso também devo preencher os campos 63 a 65 com a matrícula provisória de exportação que eu adquiri, correto?
Coloquei no campo 63 o número da matricula provisória,
No campo 64 - 2020/02/12
No campo 65 - 2020/03/12

FD em 28.02.2020. 11:41

@Marcos Almeida em 28.02.2020. 00:55

Primeira matrícula e matrícula definitiva não quer dizer o mesmo.
A primeira matrícula pode ter sido uma matrícula temporária, válida apenas durante alguns dias, por exemplo.
Já a matrícula definitiva é aquela que é considerada como, para efeitos de IVA e ISV, a primeira matrícula definitiva, ou seja, o momento a partir do qual o carro começou efectivamente a ser usado.
De outra forma, para contornar as regras que diferenciam um carro novo de um usado (de forma a pagar menos impostos), bastava ter uma matrícula temporária, cancelá-la, esperar alguns meses e um carro "novo" passava a ser usado quando na verdade ainda era novo.
É confuso mas, é mesmo assim.

Deve preencher exactamente a mesma data no campo 60 e no campo 62, a não ser que a documentação do carro indique outra coisa.

Marcos Almeida em 28.02.2020. 00:55

@FD

Experimentei agora colocar no campo 62 a data da primeira matrícula e no campo 61 a sigla NA de Não aplicável e assim já o simulador já funciona corretamente.
Mas pelo que entendo não deveria preencher os campos 61 e 62. Entendo mal?

Obrigado.

Marcos Almeida em 28.02.2020. 00:48

@FD

Obrigado pela ajuda.

No campo 39 - 18 - Gasoleo / Hibrido
No campo 60 - 2016/02/29
No campo 62 não coloquei nada.
Coloquei no campo 63 o número da matricula provisória,
No campo 64 - 2020/02/12
No campo 65 - 2020/03/12

Importei o carro com matrícula temporária.

FD em 27.02.2020. 19:42

@Marcos Almeida em 27.02.2020. 18:51

O que é que colocou no campo 39, 60 e 62?

Correcto quanto aos documentos a anexar.

Tipo de caixa, se for um carro normal (ligeiro de passageiros), código 047.

Em princípio não há problemas quanto à morada.

Marcos Almeida em 27.02.2020. 18:51

Boa noite,
Estou a começar o preenchimento da DAV e estou com algumas dúvidas.
Ao usar o simulador aqui no site e o da Declaração Aduaneira o valor que obtenho para pagar é 2.396,44€. No entanto quando crio a DAV, e faço a simulação o valor a pagar é 3.497,59€. Não está a fazer a dedução dos anos. Aparece esta linha:
04. Redução de Anos de Uso (Componente Cilindrada) (5243.58€ * 60.00%) * 0% 0% 0,00 €

O carro em causa é um modelo hibrido a gasóleo.

Tenho também outras questões:
- Os documentos a anexar são: livrete, factura, declaração venda, COC, modelo 9 e modelo 112, certo?
- No campo 41. Tipo Caixa: - o que deve ser colocado para um automóvel?
- A morada que tenho na fatura e na declaração de venda é uma morada diferente da morada fiscal. É um problema?

Obrigado.

FD em 19.02.2020. 09:59

@Joao Ramos em 19.02.2020. 08:36

Após oficializar a mudança de residência, pode ter o carro em Portugal com matrícula espanhola durante 20 dias úteis.

Joao Ramos em 19.02.2020. 08:36

Boa tarde,
regresso a Portugal (após 2 anos fora) em final de Agosto. Tenho imposto de circulação pago em Espanha até Fevereiro 2021, assim como o seguro.

Queria aproveitar/maximizar o que já tenho pago, em Portugal. Até quando posso manter o carro com matricula Espanhola em Portugal?

FD em 16.02.2020. 11:52

@Uwais Majeed em 14.02.2020. 18:27

O link para a credenciação está no texto.
A opção que deve pedir é "Sistema de Fiscalidade Automóvel".

Uwais Majeed em 14.02.2020. 18:27

Boas.
Estou a iniciar o processo de legalização de 2 viaturas que trouxe de França e gostaria de saber qual a credenciação no portal aduaneiro que devo pedir e qual a modalidade que devo selecionar.
Muito Obrigado

FD em 11.02.2020. 12:33

@Rui em 11.02.2020. 12:32

Se as alterações não "chocarem" com a legislação nacional e estiverem averbadas na documentação do carro, também deverão ser aprovadas em Portugal.

Rui em 11.02.2020. 12:32

Bom dia,

Agradecia o seguinte esclarecimento sff.

No caso da compra de um jipe na EU vier com alterações ao original mas que venham homologadas desse pais, como é que vai ser na altura da inspecção tipo B.
Serão também aceites essas homologações em portugal.
As alterações podem ser do tipo dimensões dos pneus e alteração para-choques por exemplo.

Desde já obrigado,
Rui

FD em 05.02.2020. 09:24

@Jose em 04.02.2020. 14:47

Que eu saiba, ainda não há nenhuma posição oficial.
Sugiro que contacte a AT e peça uma informação vinculativa, não sei é se a resposta chega antes de Março.

Na minha opinião, penso que irá ser tributado pelo IUC pós-2007.

Jose em 04.02.2020. 14:47

Boa tarde,

ja ha algum esclarecimento em relacao a importacao de carros do reino unido?
Sou residente no UK e vou voltar com o meu carro (mini cooper 2003), portanto nao pago o isv. apenas gostaria de saber se pagarei o IUC como se fosse um carro da UE, tendo em conta que o legalizarei em marco.

Obrigado

Carlos Bertolo em 31.01.2020. 15:41

Obrigado pela sua resposta rápida .

FD em 31.01.2020. 13:59

@Carlos Bertolo em 31.01.2020. 13:44

Quanto à morada, não deve haver problemas, desde que possa provar que mora efectivamente em França.

Quanto ao facto de ter "negócios" em Portugal, parece-me estar numa zona um pouco "cinzenta", difícil de definir.
Sugiro que leia a legislação e veja se cumpre todas as condições.

Tem aqui a legislação e as condições: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Se a dúvida persistir, aconselho-o a pedir um parecer vinculativo à AT, de forma a ter certeza se pode ou não usufruir da isenção.

Carlos Bertolo em 31.01.2020. 13:44

Boas . Estou de ida para Portugal de vez e gostava se usufruir da isenção . A minha questão é . Tenho morafa em portugal e na França . Não dei conhecimento em portugal da minha morada em França . A outra questão é como tenho uma actividade empresarial singular ativa em portugal se tenho na mesma esse direito da isenção? Se me puderem ajudar agradecia . Obrigado

FD em 31.01.2020. 10:31

@Marco Rodrigues em 30.01.2020. 20:35

Na Bélgica deve comprar uma matrícula de exportação (plaque d’exportation X) associada a um seguro temporário de responsabilidade civil. Existem lojas que vendem o serviço completo, é uma questão de procurar uma perto do sítio onde vai buscar o carro.

Mais informações aqui: https://mobilit.belgium.be/fr/circulationroutiere/immatriculation_des_vehicules/plaques_dimmatriculation/immatriculation

Marco Rodrigues em 30.01.2020. 20:35

Boa noite.
Precisava da vossa ajuda. Eu quero trazer um carro da Bélgica para Portugal, mas quero vir a conduzir, tendo em conta que na Bélgica as matrículas ficam com o proprietário, como faço em relação as matrículas e ao seguro? Onde posso “adquirir” isso? Obrigado

FD em 29.01.2020. 11:21

@Luciano Roesner em 28.01.2020. 12:47

Anexou essa documentação (livrete, factura, declaração venda, COC, etc.) no separador "Documentos" quando submeteu a DAV?

Luciano Roesner em 28.01.2020. 12:47

Tenho uma dúvida, estou fazendo a importação de um veículo da Alemanha, aqui para Portugal. Já tenho a DAV é a emissão do DUC para pagamento, mas recebi uma mensagem da alfândega para APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE AO PREENCHIMENTO DA DAV.....alguém sabe o que isso significa? Qual seria essa documentação de suporte ? Seria a Fatura de Venda, IMT 9 e Inspeção?
Outra coisa, posso apresentar via sistema, ou é necessário ir até a Alfândega.
Obrigado

FD em 24.01.2020. 10:16

@Nuno em 24.01.2020. 08:25

Tem essa informação noutras páginas mais contextualizadas mas, respondo na mesma: 6.000km no momento da compra.
Por isso, não, não pode completar os 6.000km na viagem para Portugal.

Há vendedores que alugam/cedem carros antes de os venderem, para os clientes verem se é mesmo aquele carro que querem. ;)

Nuno em 24.01.2020. 08:25

Antes de mais, parabéns pelo artigo publicado.
De acordo com a legislação, não existirá qualquer IVA a pagar, desde que o carro tenha mais de 6 meses e mais de 6.000km.
Uma dúvida subsiste: Em que momento é verificada a condição dos 6.000km?
No momento da compra no país estrangeiro, em que na factura é inscrita a quilometragem do veículo, ou na inspecção tipo B?
Obrigado!

FD em 22.01.2020. 11:07

@Jose em 21.01.2020. 23:48

1 - Segundo sei, sim, tem que ser uma matrícula de exportação. Há seguros à venda na internet.
2 - Sim, consegue, mas não vejo grande vantagem nisso - e se algo corre mal? Terá que anular o processo e isso pode dar chatices.
3 - Leia as seguintes páginas:
Importar e legalizar uma mota em Portugal.
Importar um carro de Espanha - perguntas e respostas.
Esta página é sobre carros mas, em princípio e geralmente, aplica-se também às motas.

Jose em 21.01.2020. 23:48

Boa noite,
Antes de mais parabéns pelo site e constante apoio que fornecem.
Tenho algumas dúvidas.. Quero comprar um motociclo novo em Espanha, não será matriculado em Espanha pois so o poderia fazer caso tivesse residência la, coisa que não tenho. 1-Há alguma maneira de obter uma matrícula provisoria? Tanto para fazer um seguro temporário como para poder trazer a mota(conduzindo) até Portugal?
2-ao encomendar a mota normalmente conseguem dar-nos o numero de quadro passado um ou dois dias, consigo dar andamento a alguma coisa com esse número?
3-o stand fornece o COC, necessito pedir o numero de homologação?o modelo é vendido cá em Portugal também.

Com os melhores cumprimentos,
José Guerreiro

FD em 21.01.2020. 13:10

@Eduardo em 21.01.2020. 11:23

Está a referir-se à duração do processo todo, é isso?
O tempo é muito variável, depende de muitos factores.

Se vier a conduzir da Alemanha, conte com 1 a 2 dias de viagem.
Cá em Portugal, se fizer e estiver tudo bem e se não houver nenhum atraso inesperado, com toda a documentação pronta e disponível (COC), se pagar o ISV directamente na Alfândega, consegue ter a matrícula portuguesa em 1 a 2 dias.
A partir do momento em que tem a matrícula portuguesa pode vender o carro de imediato.

FD em 21.01.2020. 12:25

@Helder Silva em 21.01.2020. 09:55

Quando se importa um veículo, a AT (alfândega) e o IMT precisam essencialmente de três coisas:
- valor de compra para calcular os impostos, se devidos (factura ou declaração de venda)
- prova de propriedade (título de registo de propriedade ou factura ou declaração de venda)
- documento oficial que ateste as características técnicas (livrete ou COC ou ficha técnica ou documento equivalente)

A documentação necessária em Portugal para legalizar um carro é independente do país de origem - seja qual for o país de origem, os documentos necessários são sempre os mesmos desde que cumpram os requisitos indicados acima.
Esse processo é muito facilitado quando se importa da UE, porque os documentos estão mais ou menos normalizados e são muito idênticos aos portugueses.

Quando se importa de outro país, fora da UE, desde que se apresente documentação que comprove os três factos que descrevi acima, não terá qualquer problema na legalização, desde que o veículo cumpra todas as leis e regulamentos em vigor.

Infelizmente, não faço ideia que documentação é que é entregue com um veículo para exportação no Brasil.

Mas, factura de compra, que atesta a propriedade e o valor de compra, de certeza que deve ter, pelo que fica com dois requisitos já satisfeitos.

Em relação às características técnicas, se um documento equivalente ao "livrete" comum na UE não existe, se vai comprar a carrinha como se fosse uma "mercadoria", precisa de passar pelo processo de homologação.
Neste caso, sugiro a leitura: importação de automóveis - homologação.

Eduardo em 21.01.2020. 11:23

Bom Dia,
Gostaria de saber quantos dias (ou meses), somando-se todos os trâmites, consigo legalizar uma carrinha para revendê-la, tomando-se como base o dia seguinte à compra da carrinha na Alemanha.

Obrigado desde agora, e parabéns pelo trabalho. Muito esclarecedor.

Helder Silva em 21.01.2020. 09:55

Bom dia,
Gostava de obter umas informações...
As minhas perguntas é sobre a possibilidade de eu importar do Brasil uma vw kombi para cá (Portugal).
Como funciona? Que documentação eu preciso de ter por parte do vendedor do veículo no Brasil?
A vossa informação acerca de como legalizar carros importados depois de chegarem cá fiquei esclarecido.
Obrigado pela ajuda.

Cumprimentos.

FD em 20.01.2020. 12:45

@Maria Silva em 20.01.2020. 12:43

O processo é o descrito pelo texto - leia em especial a primeira parte sobre "mudança de residência para Portugal".

Maria Silva em 20.01.2020. 12:43

Boa tarde

Tenho uma duvida sobre a legalização de uma viatura. Sou emigrante e este ano vou voltar a POrtugal, tenho cá uma viatura e quero leva-la e como tal terei que a legalizar....qual o procedimento e custos da mesma legalização. Alguém me pode esclarecer

Obrigada

FD em 20.01.2020. 09:35

@Branca em 19.01.2020. 19:50

Depende.
Se cancelaram a matrícula têm que a repor - devem ir ao IMT para fazer isto.
Se não cancelaram a matrícula (pouco provável), basta colocar as matrículas portuguesas originais.

Em princípio, pelo que diz, não terão que pagar qualquer imposto ou fazer qualquer tipo de legalização, que não a reactivação da matrícula (com inspecção).

Branca em 19.01.2020. 19:50

Boa noite,

Eu tenho uma pequena pergunta. O carro dos meus pais veio do estrangeiro há 10 anos atras e foi registrado em Portugal. Eles voltarão ao estrangeiro com o mesmo carro por 5 anos e agora retornaram a Portugal. O carro não vai de ser registrado outra vez pois não?

Peco desculpa por meu português ser fraco e se já tem esta informação nesta pagina, eu simplesmente li o que eu consigo entender.

Muito obrigado pela sua atenção.

Branca

Marcelo em 16.01.2020. 12:02

Boa tarde Lúcia,

A DAV parece complexa para preencher mas não é assim tão dificil se usar o "manual" disponibilizado pela AT.
Eu fiz a minha em 40m no domingo e correu tudo bem. A diferença para o seu caso é ser uma mudança de residência "o que financeiramente é bom:)).
Eu posso tentar ajudar, sempre sem poder comprometer-me que está 100% bem preenchida, mas eu sou de Lisboa.

Se precisar, podemos marcar 1h e partilhar o monitor e vou ajudando.

Obrigado

FD em 16.01.2020. 11:44

@Lúcia em 16.01.2020. 11:31

Acho estranho esse atendimento - normalmente costumam ajudar.
Como deverá compreender não a posso ajudar a preencher tudo, especialmente pela internet.

Leu as instruções de preenchimento? Se não leu, leia.

Preencha o que sabe e vá validando (use o botão "Validar"), corrija os erros apontados pela validação e quando não apresentar nenhum erro, veja a simulação de ISV. Se der resultado zero, submeta. Se houver alguma coisa errada os funcionários devem depois contactar (telefone, email ou pela plataforma) a pedir a correcção.

O mais importante no seu caso, se quer a isenção por mudança de residência, é:
- no campo 05. Regime de ISV:* escolha o Regime Especial
- no campo 20. Regime Código:* escolha a opção 172

Em alternativa... mude de alfândega, para uma menos movimentada.

Lúcia em 16.01.2020. 11:31

Eu fui, mas disseram que não podiam ajudar e deram-me um contacto de um senhor. Esse senhor quer 400€ para fazer isso. Já fizemos tudo só falta mesmo estes documentos e o prazo termina na segunda.

FD em 16.01.2020. 11:26

@Marcelo em 16.01.2020. 10:16

Obrigado por ter voltado para dar conta do que se passou. ;)

FD em 16.01.2020. 11:25

@Lúcia em 16.01.2020. 10:03

Como lhe disse na outra página deve telefonar ou ir à Alfândega.