Novidades
- Novidades ISV e IUC para 2022 actualizado
IUC - Imposto Único Circulação
- Tabelas IUC 2022 novo
- Simulador IUC 2021
- Tabelas IUC 2021
- Como pagar o IUC
- Dúvidas IUC
- Mais artigos sobre IUC
ISV - Imposto Sobre Veículos
Importados usados e a inspecção periódica obrigatória
A inspecção periódica obrigatória, sempre que necessária, deve ser feita nos três meses anteriores ao aniversário da data da primeira matrícula (no dia exacto).
No caso dos importados usados, é importante sublinhar que a data que conta para os prazos da inspecção é sempre a da primeira matrícula, independemente do país de origem.
A data da matrícula portuguesa nos importados usados apenas serve para o pagamento do IUC, nada mais.
No Documento Único Automóvel, a data a ter em conta é a do campo (B) - Data da primeira matrícula do veículo.
| Tipo automóvel Ligeiro passageiros |
Data da primeira matrícula | Data da matrícula portuguesa | Primeira inspecção | Até aos 8 anos | A partir dos 8 anos |
|---|---|---|---|---|---|
| "Nacional" | 22 Abril 2019 | 22 Abril 2019 | 4 anos depois 22 Janeiro a 22 Abril 2023 |
A cada 2 anos 22 Janeiro a 22 Abril 2025 22 Janeiro a 22 Abril 2027 |
Todos os anos 22 Janeiro a 22 Abril 2028 22 Janeiro a 22 Abril 2029 22 Janeiro a 22 Abril 2030 (...) |
| "Importado" | 10 Dezembro 2015 | 22 Abril 2019 | 4 anos depois 10 Setembro a 10 Dezembro 2019 |
A cada 2 anos 10 Setembro a 10 Dezembro 2021 10 Setembro a 10 Dezembro 2023 |
Todos os anos 10 Setembro a 10 Dezembro 2024 10 Setembro a 10 Dezembro 2025 10 Setembro a 10 Dezembro 2026 (...) |
| "Importado" | 5 Outubro 2010 | 22 Abril 2019 | 4 anos depois 5 Julho a 5 Outubro 2014 |
A cada 2 anos 5 Julho a 5 Outubro 2016 5 Julho a 5 Outubro 2018 |
Todos os anos 5 Julho a 5 Outubro 2019 5 Julho a 5 Outubro 2020 5 Julho a 5 Outubro 2021 (...) |
| "Importado" | 8 Março 2017 | 22 Abril 2019 | 4 anos depois 8 Dezembro a 8 Março 2021 |
A cada 2 anos 8 Dezembro a 8 Março 2023 8 Dezembro a 8 Março 2025 |
Todos os anos 8 Dezembro a 8 Março 2026 8 Dezembro a 8 Março 2027 8 Dezembro a 8 Março 2028 (...) |
Se, quando importou um usado, a inspecção que fez para atribuição da matrícula (para a legalização) coincide com este período (3 meses antes do dia exacto da primeira matrícula), não tem que fazer a inspecção novamente nesse ano.
No entanto, se a inspecção para atribuição da matrícula não coincide com o prazo da IPO (os três meses anteriores à data de aniversário da primeira matrícula), tem que fazer a inspecção novamente nesse ano.
Já agora, um aparte: quando fez a inspecção para legalizar o carro, não fez uma inspecção B - fez uma inspecção para atribuição de matrícula num centro de inspecções de categoria B.
Continuando, por exemplo, imaginando que fez a inspecção para atribuição da matrícula em 22 de Abril de 2019:
| Data da primeira matrícula | Data inspecção para legalização | Próxima inspecção em Portugal |
|---|---|---|
| 10 Dezembro 2015 | 22 Abril 2019 | Precisa fazer novamente 10 Setembro a 10 Dezembro 2019 |
| 7 Maio 2013 | 22 Abril 2019 | Não precisa fazer novamente 7 Fevereiro a 7 Maio 2021 |
| 25 Julho 2010 | 22 Abril 2019 | Precisa fazer novamente 25 Abril a 25 Julho 2019 |
Enquanto não faz a próxima inspecção, não se preocupe com a matrícula estrangeira no papel da inspecção - desde que o VIN (número de quadro/chassis) seja igual ao do DUA não terá qualquer problema.
Dúvidas ou questões? Use a secção de comentários mais abaixo, se a resposta não estiver aqui, ponderarei a sua adição.
22.04.2019. 14:40
FD em 24.03.2022. 11:52
@Mariana Rebelo em 23.03.2022. 22:44
A inspecção periódica tem exactamente as mesmas regras para veículos "nacionais" e "importados", não há qualquer distinção.
Mariana Rebelo em 23.03.2022. 22:44
Boa noite, quero comprar um carro usado que está à venda em Portugal mas com a indicação que é portado, como se procede à inspeção? Passa a ser uma inspeção normal periódica 1× por ano?
FD em 16.03.2022. 21:18
@Beatriz Guerreiro em 15.03.2022. 18:10
Deve fazer a inspecção na data da primeira matrícula do carro, seja ela de que país fôr.
Normalmente a data dessa matrícula está inscrita no campo B do DUA.
Beatriz Guerreiro em 15.03.2022. 18:10
Boa tarde,
Importei um carro e a data de fabrico é 11-12-2018, a primeira matricula PT é 18-03-2021, quando tenho de fazer a primeira inspeção?
Obrigada
FD em 16.11.2021. 15:50
@Ana em 15.11.2021. 18:11
O centro de inspecções precisa de confrontar a "papelada" com o carro que vai apresentar para inspecção.
Se essa "papelada" não for suficiente, não conseguem fazer a inspecção. Ou seja, tudo depende de como o carro vem "registado" da Alemanha (tem alguma homologação nacional alemã inscrita no livrete? tem uma declaração de homologação alemã?) mas, em princípio, sem COC (porque é dos EUA) vai sempre precisar do número de homologação (que ainda não deve existir).
Boa tarde,
Tenho uma questão para colocar tenho um carro que está para ser legalizado em Portugal que veio dos Eua já foi legalizado na Alemanha e agora estou a legalizar em Portugal.
A minha questão é se posso fazer a inspeção tipo B sem ter ainda o número de homologação do veiculo( já enviei os papéis para o IMT mas ainda sem resposta. Muito obrigado
FD em 07.11.2021. 15:34
@Helder em 07.11.2021. 12:31
Qual foi a parte do texto que lhe suscitou dúvidas?
Boa tarde eu comprei um carro importado junho deste ano o ano da primeira matricula é 18/01/2018 quando é a inspeção
FD em 10.05.2021. 13:47
@Edgar em 10.05.2021. 12:51
Correcto, e não se esqueça que o prazo é até ao dia exacto da matrícula e não até ao final do mês.
Bom dia. Venho colocar uma questão relacionada a este assunto. Portanto, eu adquiri um veículo na Alemanha, com ano da 1a matrícula ser início de julho de 2016. A legalização foi feita em outubro de 2020. Assim sendo, devo fazer a inspeção do veículo até julho de 2022 certo? Obrigado pela informação
FD em 02.05.2021. 12:52
@André Silva em 01.05.2021. 13:49
Leia por favor: prazos e datas limite do ISV.
André Silva em 01.05.2021. 13:49
Boa tarde adquiri uma viatura na França que faz anos a 16 de Junho, quando posso dar entrada dos papéis para legalizar de forma a que perfaça mais um ano! Obrigado e Cumprimentos
FD em 12.12.2020. 16:54
@Daniel em 12.12.2020. 13:46
Está legal.
Como diz, a matrícula alemã está no DUA, assim como o número do quadro (chassis), pelo que o facto de não ter na folha da IPO a matrícula portuguesa é irrelevante.
O importante é ter a IPO válida, dentro do prazo.
Boa tarde,
eu comprei um veículo importado da Alemanha e a ficha de inspeção está válida até 2021. Contudo, o veículo já tem matrícula nacional e a matrícula que consta na ficha de inspeção válida é a matrícula alemã! Estou ilegal ou legal? A matrícula alemã está referida no DUA.
FD em 25.11.2020. 11:12
@Paulo Reis em 24.11.2020. 13:28
Depende se a data da inspecção para matrícula coincide com a data para a inspecção normal (até 4 meses antes).
De outra forma, podemos estar numa situação em que a lei não é clara ou é omissa, pelo que vai do entendimento de quem faz a leitura da mesma.
Paulo Reis em 24.11.2020. 13:28
Ja submeti a DAV e ja paguei os impostos todos em abril de 2019, assim como tenho matricula portuguesa desde essa altura. Alias até ja tinha sido parado varias vezes e nunca nenhuma autoridade me disse que tinha de ter a matricula portuguesa no documento da inspecção.
O veiculo é de Abril de 2015.
Obrigado pela resposta.
FD em 23.11.2020. 14:44
@Paulo Reis em 22.11.2020. 20:13
É legal.
Uma coisa é a inspecção, outra é o estado legal do carro em Portugal.
Regra geral, tem 20 dias úteis após entrada em Portugal para legalizar o carro (pagar os impostos e/ou submeter a DAV).
Já submeteu a DAV?
Só com a DAV submetida e os impostos pagos é que as autoridades rodoviárias não terão razões para "embirrar".
A não ser que haja aqui outra situação em questão, mas com os dados que forneceu, é isto que se passa.
Paulo Reis em 22.11.2020. 20:13
Tenho um certificado inspeccão para atribuição de matricula em que foi indicada como matricula a provisoria em virtude de ser uma importação, em vez de a definitiva. Isso é legal? è que as autoridades ja me embirraram com isso.
No certificado diz efectivamente que é valido ate 04/2021.
FD em 27.05.2020. 11:57
@Raquel em 27.05.2020. 11:00
Do que entendo da lei, todos os carros com matrícula portuguesa até 30 de Junho de 2020, têm mais 5 meses para fazer a inspecção periódica obrigatória.
Assim, tendo o seu carro matrícula portuguesa de 2 de Maio de 2020, o seu prazo para fazer a inspecção é:
2 de Maio de 2020 + 5 meses
O que lhe dá 2 de Outubro de 2020 - é até este dia que tem que fazer a inspecção.
Bom dia,
Não sei se me consegue ajudar, mas vou tentar...
O meu carro não é importado, é nacional. Data da 1ª matrícula: 02-05-2016. À data em que foi instaurado o período de emergência em Portugal por causa do Covid-19, ainda não tido levado o meu veículo à inspecção. O meu caso enquadra-se nos que podem fazer a inspecção até 5 meses depois da data de matrícula?
Desde já obrigada.
Cumprimentos
FD em 19.05.2020. 13:17
@Hugo Oliveira em 19.05.2020. 12:31
Leu o texto?
Hugo Oliveira em 19.05.2020. 12:31
Comprei um carro importado em que ficou com matricula portuguesa ano 05/05/2018, a data da 1 matricula 05/12/2019.
Quando é que tenho que ir á inspecção??
FD em 04.03.2020. 11:45
@Jose Miguel em 04.03.2020. 07:53
Não lhe consigo dizer só com essa informação mas também não tenho forma de o dizer mesmo com mais informação.
A SSangyong é vendida oficialmente em Espanha. Vejo também que o Actyon Sports versão 2012 foi vendido em Espanha: https://www.autobild.es/pruebas/ssangyong-actyon-sports-2012-183519
Sugiro que envie o VIN (número de quadro) ao representante do fabricante em Espanha a perguntar se é possível emitir um COC para esse veículo ou, se é possível obter a ficha de homologação europeia desse modelo.
Com esse COC ou ficha de homologação, dirija-se ao IMT e pergunte aí se é possível a legalização. Se o modelo é muito semelhante ao espanhol, quase de certeza que a legalização é possível.
Regra geral, em 99% dos casos, é possível homologar qualquer veículo "estrangeiro".
É raro que um carro "estrangeiro" não possa ser legalizado em Portugal mas, pode ter que efectuar mudanças em pequenas coisas (que às vezes se tornam grandes) - vidros escurecidos, faróis, espelhos, piscas, coisas dentro desse tipo - mas, isto acontece especialmente nos carros oriundos de países com volante à direita (que não é o caso de Angola mas, é o caso da África do Sul e de muitos países vizinhos).
Mais informações: importação de automóveis - homologação.
Jose Miguel em 04.03.2020. 07:53
Carissimos, tenho uma questão à qual gostaria de ser encaminhado e ou esclarecido dentro dos possiveis para obter informações concretas sobre a exportação de uma viatura a partir de Angola para Portugal.
Se a viatura em questão está dentro dos parametros exigidos e como tal conseguir a sua legalização.
Não sei se atravez do livrete se consegue saber se a viatura esta dentro dos parametros europeus e como tal aceite, ou se é de todo impossivel a sua legalização por não estar enquadrada nos parametros ou requesitos europeus.
viatura em questao
Ssangyong Actyon Sports
cilindrada 2000
ano 2013
combustivel diesel
Agradeço a ajuda
Obrigado
FD em 16.08.2019. 13:06
@Sónia Fernandes em 16.08.2019. 11:50
O texto não está claro?
Tem as duas respostas correctas.
Sónia Fernandes em 16.08.2019. 11:50
Bom dia.
Tenho 2 carros importados.
-1º * data 1ª matricula 04/04/2016 _ insp. atrib. matricula a 10/10/2019 _ próxima inspecção será até 04/04/2020?
-2º * data 1ª matric.08/06/2016 - insp. atrib. matricula a 08/07/2019_ próxima matricula será até 08/06/2020?
Obrigada.
FD em 12.05.2019. 19:32
@Paulo reis em 12.05.2019. 19:10
Sem DAV (declaração aduaneira de veículo): 20 dias úteis após entrada no país.
Com DAV não paga: +10 dias úteis.
Com DAV paga: +60 dias após data da matrícula.
Acerca do impostosobreveiculos.info | Contacto
Todas as informações pretendem ser de leitura clara, simples e acessível, com o objectivo de constituirem um primeiro acesso à informação pretendida.
Por essa razão, poderão não ser totalmente completas ou tecnicamente exactas. No entanto, são dadas de boa fé e com base fundamentada na legislação em vigor.
Devido ao contexto e unicidade de cada caso, sempre que necessário, todas as informações deverão ser validadas por escrito junto da entidade oficial responsável.
Todos os direitos reservados - é permitida a cópia ou reutilização de partes deste sítio desde que seja atribuída a sua origem e autoria.
Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais
Escrever um comentário ou colocar uma dúvida
POR FAVOR leia a página toda antes de fazer perguntas que já estão respondidas no texto principal! Obrigado.