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Importados usados e a inspecção periódica obrigatória
A inspecção periódica obrigatória, sempre que necessária, deve ser feita nos três meses anteriores ao aniversário da data da primeira matrícula (no dia exacto).
No caso dos importados usados, é importante sublinhar que a data que conta para os prazos da inspecção é sempre a da primeira matrícula, independemente do país de origem.
A data da matrícula portuguesa nos importados usados apenas serve para o pagamento do IUC, nada mais.
No Documento Único Automóvel, a data a ter em conta é a do campo (B) - Data da primeira matrícula do veículo.
| Tipo automóvel Ligeiro passageiros |
Data da primeira matrícula | Data da matrícula portuguesa | Primeira inspecção | Até aos 8 anos | A partir dos 8 anos |
|---|---|---|---|---|---|
| "Nacional" | 22 Abril 2019 | 22 Abril 2019 | 4 anos depois 22 Janeiro a 22 Abril 2023 |
A cada 2 anos 22 Janeiro a 22 Abril 2025 22 Janeiro a 22 Abril 2027 |
Todos os anos 22 Janeiro a 22 Abril 2028 22 Janeiro a 22 Abril 2029 22 Janeiro a 22 Abril 2030 (...) |
| "Importado" | 10 Dezembro 2015 | 22 Abril 2019 | 4 anos depois 10 Setembro a 10 Dezembro 2019 |
A cada 2 anos 10 Setembro a 10 Dezembro 2021 10 Setembro a 10 Dezembro 2023 |
Todos os anos 10 Setembro a 10 Dezembro 2024 10 Setembro a 10 Dezembro 2025 10 Setembro a 10 Dezembro 2026 (...) |
| "Importado" | 5 Outubro 2010 | 22 Abril 2019 | 4 anos depois 5 Julho a 5 Outubro 2014 |
A cada 2 anos 5 Julho a 5 Outubro 2016 5 Julho a 5 Outubro 2018 |
Todos os anos 5 Julho a 5 Outubro 2019 5 Julho a 5 Outubro 2020 5 Julho a 5 Outubro 2021 (...) |
| "Importado" | 8 Março 2017 | 22 Abril 2019 | 4 anos depois 8 Dezembro a 8 Março 2021 |
A cada 2 anos 8 Dezembro a 8 Março 2023 8 Dezembro a 8 Março 2025 |
Todos os anos 8 Dezembro a 8 Março 2026 8 Dezembro a 8 Março 2027 8 Dezembro a 8 Março 2028 (...) |
Se, quando importou um usado, a inspecção que fez para atribuição da matrícula (para a legalização) coincide com este período (3 meses antes do dia exacto da primeira matrícula), não tem que fazer a inspecção novamente nesse ano.
No entanto, se a inspecção para atribuição da matrícula não coincide com o prazo da IPO (os três meses anteriores à data de aniversário da primeira matrícula), tem que fazer a inspecção novamente nesse ano.
Já agora, um aparte: quando fez a inspecção para legalizar o carro, não fez uma inspecção B - fez uma inspecção para atribuição de matrícula num centro de inspecções de categoria B.
Continuando, por exemplo, imaginando que fez a inspecção para atribuição da matrícula em 22 de Abril de 2019:
| Data da primeira matrícula | Data inspecção para legalização | Próxima inspecção em Portugal |
|---|---|---|
| 10 Dezembro 2015 | 22 Abril 2019 | Precisa fazer novamente 10 Setembro a 10 Dezembro 2019 |
| 7 Maio 2013 | 22 Abril 2019 | Não precisa fazer novamente 7 Fevereiro a 7 Maio 2021 |
| 25 Julho 2010 | 22 Abril 2019 | Precisa fazer novamente 25 Abril a 25 Julho 2019 |
Dúvidas ou questões? Use a secção de comentários mais abaixo, se a resposta não estiver aqui, ponderarei a sua adição.
22.04.2019. 14:40
FD em 10.05.2021. 13:47
@Edgar em 10.05.2021. 12:51
Correcto, e não se esqueça que o prazo é até ao dia exacto da matrícula e não até ao final do mês.
Bom dia. Venho colocar uma questão relacionada a este assunto. Portanto, eu adquiri um veículo na Alemanha, com ano da 1a matrícula ser início de julho de 2016. A legalização foi feita em outubro de 2020. Assim sendo, devo fazer a inspeção do veículo até julho de 2022 certo? Obrigado pela informação
FD em 02.05.2021. 12:52
@André Silva em 01.05.2021. 13:49
Leia por favor: prazos e datas limite do ISV.
André Silva em 01.05.2021. 13:49
Boa tarde adquiri uma viatura na França que faz anos a 16 de Junho, quando posso dar entrada dos papéis para legalizar de forma a que perfaça mais um ano! Obrigado e Cumprimentos
FD em 12.12.2020. 16:54
@Daniel em 12.12.2020. 13:46
Está legal.
Como diz, a matrícula alemã está no DUA, assim como o número do quadro (chassis), pelo que o facto de não ter na folha da IPO a matrícula portuguesa é irrelevante.
O importante é ter a IPO válida, dentro do prazo.
Boa tarde,
eu comprei um veículo importado da Alemanha e a ficha de inspeção está válida até 2021. Contudo, o veículo já tem matrícula nacional e a matrícula que consta na ficha de inspeção válida é a matrícula alemã! Estou ilegal ou legal? A matrícula alemã está referida no DUA.
FD em 25.11.2020. 11:12
@Paulo Reis em 24.11.2020. 13:28
Depende se a data da inspecção para matrícula coincide com a data para a inspecção normal (até 4 meses antes).
De outra forma, podemos estar numa situação em que a lei não é clara ou é omissa, pelo que vai do entendimento de quem faz a leitura da mesma.
Paulo Reis em 24.11.2020. 13:28
Ja submeti a DAV e ja paguei os impostos todos em abril de 2019, assim como tenho matricula portuguesa desde essa altura. Alias até ja tinha sido parado varias vezes e nunca nenhuma autoridade me disse que tinha de ter a matricula portuguesa no documento da inspecção.
O veiculo é de Abril de 2015.
Obrigado pela resposta.
FD em 23.11.2020. 14:44
@Paulo Reis em 22.11.2020. 20:13
É legal.
Uma coisa é a inspecção, outra é o estado legal do carro em Portugal.
Regra geral, tem 20 dias úteis após entrada em Portugal para legalizar o carro (pagar os impostos e/ou submeter a DAV).
Já submeteu a DAV?
Só com a DAV submetida e os impostos pagos é que as autoridades rodoviárias não terão razões para "embirrar".
A não ser que haja aqui outra situação em questão, mas com os dados que forneceu, é isto que se passa.
Paulo Reis em 22.11.2020. 20:13
Tenho um certificado inspeccão para atribuição de matricula em que foi indicada como matricula a provisoria em virtude de ser uma importação, em vez de a definitiva. Isso é legal? è que as autoridades ja me embirraram com isso.
No certificado diz efectivamente que é valido ate 04/2021.
FD em 27.05.2020. 11:57
@Raquel em 27.05.2020. 11:00
Do que entendo da lei, todos os carros com matrícula portuguesa até 30 de Junho de 2020, têm mais 5 meses para fazer a inspecção periódica obrigatória.
Assim, tendo o seu carro matrícula portuguesa de 2 de Maio de 2020, o seu prazo para fazer a inspecção é:
2 de Maio de 2020 + 5 meses
O que lhe dá 2 de Outubro de 2020 - é até este dia que tem que fazer a inspecção.
Bom dia,
Não sei se me consegue ajudar, mas vou tentar...
O meu carro não é importado, é nacional. Data da 1ª matrícula: 02-05-2016. À data em que foi instaurado o período de emergência em Portugal por causa do Covid-19, ainda não tido levado o meu veículo à inspecção. O meu caso enquadra-se nos que podem fazer a inspecção até 5 meses depois da data de matrícula?
Desde já obrigada.
Cumprimentos
FD em 19.05.2020. 13:17
@Hugo Oliveira em 19.05.2020. 12:31
Leu o texto?
Hugo Oliveira em 19.05.2020. 12:31
Comprei um carro importado em que ficou com matricula portuguesa ano 05/05/2018, a data da 1 matricula 05/12/2019.
Quando é que tenho que ir á inspecção??
FD em 04.03.2020. 11:45
@Jose Miguel em 04.03.2020. 07:53
Não lhe consigo dizer só com essa informação mas também não tenho forma de o dizer mesmo com mais informação.
A SSangyong é vendida oficialmente em Espanha. Vejo também que o Actyon Sports versão 2012 foi vendido em Espanha: https://www.autobild.es/pruebas/ssangyong-actyon-sports-2012-183519
Sugiro que envie o VIN (número de quadro) ao representante do fabricante em Espanha a perguntar se é possível emitir um COC para esse veículo ou, se é possível obter a ficha de homologação europeia desse modelo.
Com esse COC ou ficha de homologação, dirija-se ao IMT e pergunte aí se é possível a legalização. Se o modelo é muito semelhante ao espanhol, quase de certeza que a legalização é possível.
Regra geral, em 99% dos casos, é possível homologar qualquer veículo "estrangeiro".
É raro que um carro "estrangeiro" não possa ser legalizado em Portugal mas, pode ter que efectuar mudanças em pequenas coisas (que às vezes se tornam grandes) - vidros escurecidos, faróis, espelhos, piscas, coisas dentro desse tipo - mas, isto acontece especialmente nos carros oriundos de países com volante à direita (que não é o caso de Angola mas, é o caso da África do Sul e de muitos países vizinhos).
Mais informações: importação de automóveis - homologação.
Jose Miguel em 04.03.2020. 07:53
Carissimos, tenho uma questão à qual gostaria de ser encaminhado e ou esclarecido dentro dos possiveis para obter informações concretas sobre a exportação de uma viatura a partir de Angola para Portugal.
Se a viatura em questão está dentro dos parametros exigidos e como tal conseguir a sua legalização.
Não sei se atravez do livrete se consegue saber se a viatura esta dentro dos parametros europeus e como tal aceite, ou se é de todo impossivel a sua legalização por não estar enquadrada nos parametros ou requesitos europeus.
viatura em questao
Ssangyong Actyon Sports
cilindrada 2000
ano 2013
combustivel diesel
Agradeço a ajuda
Obrigado
FD em 16.08.2019. 13:06
@Sónia Fernandes em 16.08.2019. 11:50
O texto não está claro?
Tem as duas respostas correctas.
Sónia Fernandes em 16.08.2019. 11:50
Bom dia.
Tenho 2 carros importados.
-1º * data 1ª matricula 04/04/2016 _ insp. atrib. matricula a 10/10/2019 _ próxima inspecção será até 04/04/2020?
-2º * data 1ª matric.08/06/2016 - insp. atrib. matricula a 08/07/2019_ próxima matricula será até 08/06/2020?
Obrigada.
FD em 12.05.2019. 19:32
@Paulo reis em 12.05.2019. 19:10
Sem DAV (declaração aduaneira de veículo): 20 dias úteis após entrada no país.
Com DAV não paga: +10 dias úteis.
Com DAV paga: +60 dias após data da matrícula.
Acerca do impostosobreveiculos.info | Contacto
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