Como legalizar carros importados

Introdução

Esta página é a segunda parte do processo de importação e legalização de automóveis estrangeiros, onde indico os passos necessários para legalizar um automóvel em Portugal.
Os passos aqui indicados podem ser seguidos por quem está a trazer ou a importar um carro para Portugal, seja qual for o caso em que o faz - se comprou ou se o carro já é seu (numa mudança de residência para Portugal por exemplo).
Este processo também se aplica nos casos em que o carro já está em Portugal com matrícula estrangeira, processo popularmente conhecido como "passar para matrícula portuguesa", ou quando comprou um carro em Portugal com matrícula estrangeira.
Com algumas adaptações, também pode seguir estes passos para legalizar motas.

A ler também por portugueses de regresso ao país e por cidadãos estrangeiros que se vão mudar para Portugal: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

A primeira parte diz respeito ao processo de importação, que inclui o processo de compra (caso se aplique) e transporte para Portugal.

Se tiver algo a acrescentar, uma dica, um truque, um aviso, algo que melhore a informação nesta página, agradeço que o faça usando a caixa de comentários no fundo da página. Sempre que se justifique, eu altero ou corrijo a informação dada. Obrigado pela sua ajuda. :)

Quem trata do processo

Pode legalizar um carro de duas formas: fazendo tudo sozinho ou, contratando uma agência de documentação automóvel.
O preço que estas agências cobram para legalizar um automóvel não costuma ir além de 250€ a 500€ (o que não inclui quaisquer despesas), conforme a complexidade do processo e o trabalho necessário (horas e deslocações).
Estas agências são especialmente úteis em casos mais bicudos, que saem fora do âmbito normal.
Se quiser tratar pessoalmente do processo, basta continuar a ler.

Importação UE e fora da UE - diferenças

Se importar da UE (lista países), o processo é exactamente como descrito nesta página.

Se importar fora da UE, antes de iniciar o processo indicado nesta página, poderão existir mais passos, que podem ser ligeiramente diferentes conforme o país de origem.
Por ser um caso mais complexo e não tão comum, estes passos adicionais necessários não são explicados em profundidade aqui.

De forma simples, se importar de um país fora da UE, normalmente, precisará de um documento alfandegário de "saída" (exportação) do país em questão e, em Portugal, precisará de preencher online uma declaração aduaneira de importação (de "entrada"), com o nome DAU - Documento Administrativo Único - usando unicamente a plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira chamada STADA Importação.
Se não se sente à vontade para tratar deste processo deve contratar um despachante oficial para tratar de todos os procedimentos por si.

Nestes casos, além do ISV, terá que pagar os direitos aduaneiros e o IVA (excepto nos casos de isenção).

Assim que forem cumpridos estes passos, o processo a partir daí é igual ao descrito nesta página.

Resumo do processo de legalização de automóveis

Custo fixo da legalização: cerca de 195€ (inspecção 78,44€ + Documento Único Automóvel 45€ + registo 55€ + chapas matrícula 15€ a 20€)
Custo variável da legalização: ISV, IUC, IVA (caso se aplique) - simulador - e Certificado de Conformidade.

Tempo médio necessário para legalizar um carro: cerca de uma semana ou até menos se conseguir fazer todos os passos no mesmo dia.

Prazo máximo para legalizar um carro após entrada no país: 20 dias úteis (emissão DAV) + 10 dias úteis (pagamento impostos) + 30 dias (pedido DUA) + 60 dias (registo).

Documentos necessários para iniciar o processo:

Sítios a visitar:

Passos a seguir:

  1. Obter número de homologação nacional no IMT (presencial ou online), com COC ou sem COC
  2. Fazer inspecção para atribuição de matrícula no Centro de Inspecções (presencial), obtenção do modelo 112
  3. Preencher Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no Portal da Autoridade Aduaneira (online)
  4. Pagar os impostos no multibanco, no banco (online ou presencial) ou num serviço das finanças (presencial)
  5. Fazer as chapas matrícula numa loja de peças automóveis, serviços rápidos, etc. (online ou presencial)
  6. Contratar o seguro automóvel
  7. Entregar modelo 9 no IMT (presencial)
  8. Fazer o registo inicial na Conservatória do Registo Automóvel (online ou presencial)
  9. Pagar o IUC (online ou presencial)

COVID-19

No período da pandemia COVID-19 é possível fazer alguns destes passos à distância, por correio normal ou por correio electrónico.
Nos casos em que seja obrigatório deslocar-se aos locais, muitas das vezes só o poderá fazer com agendamento prévio.
Porque estas medidas mudam frequentemente, não as especifico aqui - deverá sempre consultar os sítios das entidades (especialmente o IMT e o IRN (conservatória)) para saber quais as medidas em vigor.
É também natural que haja atrasos no tratamento de todos estes processos. Se possível, sugiro que contacte as delegações mais distantes dos grandes centros urbanos, deverão ser as que menos trabalho têm e que conseguem tratar destes assuntos com mais rapidez.

Antes de começar

Antes de iniciar o processo de legalização e quanto antes:

Certificado de Conformidade

O certificado de conformidade (COC) é um documento emitido pelo fabricante, com as características técnicas do veículo, que comprova que o veículo em questão cumpre toda a legislação comunitária necessária para poder circular.
Tem um custo médio de 100€ a 250€, consoante a marca, e demora alguns dias a emitir (até 15 dias). Para obter um COC precisa do VIN (Vehicle Identification Number), o número único e exclusivo que identifica um único carro - em Portugal diz-se que é o número do quadro/chassis. Assim, só pode obter o COC depois de ter certeza de qual o carro que vai comprar.
Para legalizar um carro pode precisar ou não do certificado de conformidade, leia o passo seguinte para saber se precisa do COC.

Onde: junto do vendedor, na marca ou numa empresa especializada
Online: sim, possível
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, VIN
Custo: 100€ a 250€, variável
Tempo: 10 minutos, entrega em até 15 dias
Prazo: 20 dias úteis após entrada em Portugal (coincide com emissão DAV)

Número de homologação nacional

Se o carro já tiver sido homologado em Portugal - tem que ser um modelo exactamente igual - terá um Número de Registo Nacional de Homologação que pode usar, sem que seja necessário o COC. Pode pedir o número de homologação nacional junto do IMT, apresentando para tal a documentação original do carro (DUA estrangeiro ou certificado de matrícula).
Se não quiser perder tempo, e se não obteve o COC junto do vendedor do carro, peça o COC assim que tenha o VIN. Mais informações: o que é e onde conseguir um Certificado de Conformidade (COC).

O importante a reter aqui é: ou tem o número de homologação nacional já existente ou tem o COC.
Se não existir o número de homologação nacional, com o COC irá ao IMT pedir um novo número de homologação nacional.
Se não tiver qualquer um destes (natural em carros fabricados para serem vendidos fora da UE), o processo é mais complicado. Nesse caso, leia: Importação de automóveis de países fora da UE - homologação. Carros anteriores a 1996 não são obrigados a ter COC.
Com COC ou sem COC, precisa sempre de pedir o número de homologação nacional, para depois poder preencher a DAV. Se não preencher o número de homologação na DAV, irá ser contactado pela alfândega para o obter.

Para obter o número de homologação nacional deve aceder e preencher este formulário.

Onde: IMT ou online
Online: sim, possível
Precisa: VIN, número de homologação europeia, documento(s) equivalente DUA do país de origem (certificado de matrícula), COC
Custo: 0€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: sem prazo, entrega em alguns dias do número de homologação

Inspecção

Assim que o carro estiver em Portugal, quando tiver o COC ou o número de homologação nacional, o primeiro passo a seguir é fazer a inspecção para atribuição de matrícula.
Esta inspecção é parecida com uma inspecção periódica mas, ligeiramente mais exaustiva. A documentação original vai ser confrontada com o carro apresentado e, na ausência de problemas ou inexactidões, será emitido um certificado de inspecção modelo 112. Este documento irá posteriormente ser apresentado no IMT para pedir o DUA.

Se o carro tem matrícula estrangeira (temporária ou não) e pode circular, não precisa de fazer nada em especial a não ser ter o número de série do motor disponível para visualização pelo inspector (em alguns carros não está acessível ou é preciso desmontar algumas peças para aceder ao mesmo).
Se o carro não tem matrícula, precisa de contratar um reboque para fazer o transporte, porque não pode circular sem matrícula.

Onde: Centro de inspecções categoria B
Online: não
Precisa: documento(s) equivalente DUA do país de origem, modelo 9 do IMT preenchido, COC ou número de homologação nacional
Custo: 77,65€
Tempo: 1 hora (convém marcar antecipadamente)
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata do modelo 112

Preenchimento da DAV

Por esta altura já deverá ter a credenciação activa no Portal Aduaneiro, para que possa efectuar o preenchimento da DAV online.

Assim que iniciar sessão, encontra na coluna à direita vários atalhos, clique no que indica "Instruções de preenchimento da DAV". Leia as instruções completamente.
Preencha a DAV e submeta.

Se a emissão do DUC (Documento Único de Cobrança) não for instantânea, vá verificando diariamente se já está disponível. É nesse documento que encontra as referências para pagamento.

Onde: Portal Aduaneiro
Online: sim, obrigatório
Precisa: credenciação activa, número de homologação nacional, documento(s) equivalente DUA do país de origem, factura compra
Custo: 0€
Tempo: 1 hora
Prazo: 20 dias úteis após entrada no país, confirmação imediata da recepção

Pagamento impostos

Com a inspecção feita, é tempo de pagar o ISV e o IVA se for caso disso. Para tal, precisa de ter o DUC, onde estão as referências para pagamento.
Pode fazer o pagamento exactamente como faz o pagamento do IUC.

Uma vez efectuado o pagamento, deve esperar algum tempo (depende muito do volume de "trabalho" mas, regra geral, dois ou três dias) para que a Alfândega valide o pagamento.
Vá acedendo ao Portal Aduaneiro, à área SFA2, e vá verificando se já tem a matrícula atribuída.

Onde: Portal Aduaneiro e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, possível
Precisa: DAV preenchida, DUC
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 10 dias úteis após emissão da DAV, alguns dias para confirmação do pagamento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira

Entregar modelo 9 no IMT

Com a inspecção feita e os impostos pagos, deve dirigir-se ao IMT para entregar o modelo 9 e iniciar o processo de obtenção do certificado de matrícula, o DUA (Documento Único Automóvel), que será concluído quando fizer o registo inicial de propriedade.

Nesta altura também deverá entregar a documentação original do veículo ao IMT para arquivo/depósito.

Onde: IMT
Online: não
Precisa: modelo 9 preenchido, modelo 112 do centro de inspecções, COC, documentação original do carro (DUA estrangeiro), DAV, documento "Consulta do número de homologaçao"
Custo: 45€
Tempo: muito variável, consoante o movimento, 1 hora
Prazo: 10 dias após entrega da DAV para entrega da documentação do veículo no IMT, 30 dias após emissão da matrícula para pedir DUA, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido após inscrição na Conservatória

Fazer chapas de matrícula

Pode fazer este passo quando quiser, desde que já tenha a matrícula definitiva.

A partir deste momento, pode circular com o veículo à vontade, desde que tenha a DAV (com a respectiva nota de liquidação - o recibo em como pagou os impostos) sempre no carro.

Onde: Loja de peças automóveis ou similar
Online: sim, possível
Precisa: Nota de liquidação da DAV com indicação da matrícula
Custo: 15€ a 20€
Tempo: 10 minutos
Prazo: o mesmo da matrícula temporária, recepção imediata das chapas de matrícula

Contratar seguro automóvel

A partir do momento em tenha a matrícula definitiva, pode fazer o seguro automóvel português.

Onde: numa seguradora ou num mediador
Online: sim
Precisa: DAV com indicação da matrícula
Custo: variável
Tempo: 10 a 30 minutos
Prazo: deve ser feito antes de acabar o seguro temporário ou, se não o tiver, antes de circular com o carro

Fazer registo

O penúltimo passo é fazer o registo inicial de propriedade do automóvel numa Conservatória do Registo Automóvel. Pode fazê-lo pessoalmente numa qualquer conservatória ou, online se tiver um leitor de cartão de cidadão.

Onde: Conservatória do Registo Automóvel presencialmente ou através do sítio Automóvel Online
Online: sim, possível
Precisa: matrícula portuguesa definitiva
Custo: 55€
Tempo: 20 minutos
Prazo: 60 dias após emissão da matrícula, recepção imediata da confirmação do pedido, DUA expedido em algumas semanas

Pagar IUC

O último passo é pagar o IUC. Após cumprir todos os passos anteriores ainda pode demorar algum tempo até que o carro apareça na sua área das Finanças. Instruções para pagar o IUC.

Onde: Portal das Finanças e Multibanco, banco (homebanking/balcão), tesourarias Finanças/Alfândegas
Online: sim, obrigatório
Precisa: nada
Custo: variável - simulador
Tempo: 10 minutos
Prazo: 90 dias após emissão da matrícula, emissão imediata do DUC, confirmação pagamento em alguns dias

Questões e comentários

Se tiver problemas ou dificuldades, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo.

06.12.2018. 17:17

FD em 28.03.2022. 21:45

@Antonio Manuel Pedrosa Ferreira em 28.03.2022. 10:43

Pode seguir as instruções que estão nesta página.
Para mais informações: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Antonio Manuel Pedrosa Ferreira em 28.03.2022. 10:43

Bom dia mudei-me de Espanha para Portugal e quero legalizar meu automóvel espanhol em Portugal como fazer e será que da para tratar toda a papelada online?
Atenciosamente

Marcos André em 21.03.2022. 18:22

Muito Obrigado.

Fiquei esclarecido

FD em 21.03.2022. 16:15

@Marcos Pedroso em 19.03.2022. 18:37

Se o número de série do motor não é visível, precisa do documento do fabricante onde este informa a que número de série do motor pertence o VIN.
O número do motor é visível a maior parte das vezes, no entanto, por vezes é necessário retirar alguma forra ou peça para que se torne visível (acontece muito nos Mercedes). Nesses casos, vá a uma oficina e peça, se possível, para retirar o que está a obstruir o número do motor (pagará este trabalho).

Também pode pesquisar na internet onde está o número de série do motor nesse modelo e tentar ver...

O inspector pode preencher o número se o conseguir ver sem desmanchar nada.
Se for o proprietário a preencher o número, o inspector terá de verificar.

Marcos Pedroso em 19.03.2022. 18:37

Olá boa tarde,

Hoje tentei fazer a inspeçao B de um carro que importei. Tenho o modelo 9 devidamente preenchido, com a exceção do nº do motor porque não sei qual é. No centro de inspeções, não se recusaram a realizar a inspeção mas disseram-me que tenho de ter algum documento da marca ou de algum mecânico a comprovar qual é o número e que se o carro entrasse, iriam reprová-lo. Tenho que ser eu a preencher esse campo ou o centro de inspeções? Caso eu preencha esse campo, o centro de inspeções é obrigado a verificar se o número é o correto e terá de realizar a inspeção?

Obrigado

FD em 18.03.2022. 11:42

@joaquim em 18.03.2022. 10:00

É melhor fazer a alteração na Alemanha.
Confirme todos os dados - se algo falhar fica com um problema complicado de resolver.

joaquim em 18.03.2022. 10:00

Bom dia, pretendo importar da alemanha um jeep 4x4 que é ligeiro de passageiros de 7 lugares.
Uma vez que so preciso de 3 lugares e o imposto é substancialmente mais baixo (isv e iuc) compesara fazer a transformaçao?
o jipe tem 4x4 ,nao sei se a altura interior da carroçaria tem 1,20
é indiferente fazer a transformaçao na alemanha e portugal?
muito obrigado

Rodrigo em 15.03.2022. 01:46

Muito obrigado.

FD em 13.03.2022. 13:30

@felisbberto magalhaes em 13.03.2022. 12:26

Não se preocupe, o COC não precisa de estar em português, é aceite em qualquer idioma (os campos são harmonizados e são iguais em todas as línguas).

felisbberto magalhaes em 13.03.2022. 12:26

Boa tarde.Sou emigrante português a viver na Suíça a 10 anos,mas entretanto vou deixar definitivamente a Suíça e regressar a Portugal.Vou levar comigo o meu carro,um Ford Fiesta de 2010 comprado aqui na Suíça em 2012.
A minha questão tem a ver com o documento COC,passado em 2012,na altura em que comprei o carro,documento esse que esta emitido na lingua alemã.Esse documento continua valido para eu legalizar o carro em Portugal ou terei de emitir um outro em lingua portuguesa?
Obrigada

FD em 13.03.2022. 12:09

@Jose Antonio em 11.03.2022. 16:24

Se vai importar sem isenção, pode nem registar o carro em seu nome e vende-lo imediatamente.

Jose Antonio em 11.03.2022. 16:24

Tenciono importar uma viatura de França.
Uma vez com o processo burocratico completado, e a viatura imatriculada em território nacional, poderei vender a um particular no próprio mês? Terei que aguardar algum tempo?

FD em 11.03.2022. 11:53

@PEDRO em 11.03.2022. 01:57

Podem, à vontade.
Aliás, qualquer pessoa pode conduzir o carro.

PEDRO em 11.03.2022. 01:57

Bom dia , no que respeita às regras de utilização de veículo de imigrante importado com isenção de ISV tenho uma questão que queria pôr. Durante o período de legalização do veículo membros da família são autorizados a conduzir o veículo de acordo com as seguintes restrições " A circulação do veículo relativamente ao qual é pedida a isenção do ISV, pode ser autorizada pela alfândega antes da tomada de decisão sobre o seu reconhecimento, na condição do veículo ser conduzido pelo seu proprietário, pelo cônjuge ou unido de facto ou pelos ascendentes e descendentes em primeiro grau que com ele vivam em economia comum", no entanto também existe o condicionamento de que o veículo não pode ser emprestado ou vendido durante um período de 12 meses depois de ser importado. Pedia pois que me fosse esclarecido se após a legalização da viatura a minha esposa ou os meus filhos podem conduzir a viatura ?

FD em 09.03.2022. 14:01

@Rodrigo em 09.03.2022. 12:27

O COC deverá ter sempre as emissões.
O valor das emissões não é universal para o mesmo modelo - depende do motor (motores com a mesma cilindrada mas potências diferentes), das rodas (tamanho), de algum kit estético (aileron, etc.) e de quaisquer outras coisas que possam influenciar as emissões.

Para veículos 1970-1996 (e alguns posteriores cuja homologação tenha ocorrido antes), o valor do CO2 é medido na inspecção e o valor do ISV é calculado com base nessa medição.
Mais informações: como conhecer as emissões CO2 de um automóvel.

Rodrigo em 09.03.2022. 12:27

Bom dia, tenho questões relacionadas com o ISV e as emissões. (o primeiro comentário continha um erro)

Num carro pós 1996 temos o COC, o COC sendo algo mais evoluído e logo para toda a UE tem lá discriminado as emissões da viatura? Após 96 automaticamente quando entregamos o COC é universal para cada modelo o valor das emissões? A Inspeção B tendo o teste das emissões não conta para nada? Não sei se me faço entender.

Ainda sobre as emissões, nos veículos entre 1970 e 1996, sendo que antes de 1970 é um valor mais baixo por ser mais antigo, e nos pós 1996 temos o COC, entre 1970 e 1996 qual é o critério para o imposto que nos vai ser cobrado? Sendo que, penso eu, nas homologações nacionais ou europeias não constem emissões (não tenho a certeza, mas por exemplo um carro de 72 não me parece que tenha nem que fosse preocupação na época) por ser algo relativamente recente essa preocupação, é o valor testado na Inspeção B o que será usado mais a antiguidade para o cálculo do valor a cobrar?

Bom, espero não ter dito parvoíces completas!

Muito obrigado mais uma vez.

FD em 07.03.2022. 12:10

@Nelson em 06.03.2022. 18:37

Leia por favor: importar um veículo da Suíça e importar e legalizar uma mota em Portugal.

Nelson em 06.03.2022. 18:37

Tenho uma moto com matricula Suíça e quero passar para matricula portuguesa. A moto já se encontra em Portugal. O que devo fazer? Melhor contratar um despachante?

FD em 27.02.2022. 11:44

@Luiz Gustavo em 25.02.2022. 16:24

Obrigado pelo seu testemunho.
Se a DAV tiver algo errado, em princípio, a pessoa responsável pelo seu processo irá entrar em contacto consigo.

Luiz Gustavo em 25.02.2022. 16:24

Em atualização, acabou de sair a mensagem no HISTORICO...

Apresentação de documentos aceite pela AT.
DAV em condições de envio para o IMT.

Eu tinha colocado a opção 2 na casa DC12, liguei para Alfandega de Braga, e pediram para não me preocupar. Que se eu for chamado para explicar, eu digo que preenchi de forma errada... Isso segundo a pessoa que me atendeu, e ele me disse que logo a noite, vai aparecer a matricula. Vamos ver, mais uma vez, obrigado pelas dicas do site, não sei se existe, mas se poder, coloca uma opção para doação pela ajuda!

Luiz Gustavo em 25.02.2022. 15:58

Obrigado pelas dicas no site, fiz minha primeira importação hoje, e por causa da falta de um documento, acabei não recebendo hoje a matricula do carro, reenviei menos de 30 minutos após notificação da Alfandega de Braga, mas mais de 2 horas depois, não tive resposta.

Comprei carro usado em um Stand na Belgica, a preço de margem, com fatura, na Declaração, na casa DC12, coloquei a opção 2, espero que não tenha que pagar IVA, ou se sim, tenha como recorrer e consertar a DAV/ISV.

FD em 25.02.2022. 12:46

@Monteiro em 24.02.2022. 17:54

É uma importação de que país?

Monteiro em 24.02.2022. 17:54

Estou com dificuldade a preencher a casa 68 e 71 me pede o DAU . Que significa? Não consigo encontrar o brigado des já.

FD em 23.02.2022. 17:41

@João Dourado em 23.02.2022. 16:20

Não, ainda demora um pouco, cerca de 1 ou 2 dias.

João Dourado em 23.02.2022. 16:20

Boa tarde, hoje o estado do processo já evoluiu. Liguei para lá, e disseram-me que estava em falta o "papel verde" da inspeção (que nem se aplicava neste caso), e anexar o documento do pedido de homologação nacional (pensava que só precisava colocar o numero no processo.

Ainda assim, no estado aparece-me as seguintes atualizações, mas não está lá a matricula. Não devia ser tudo em simultaneo?

"Apresentação de documentos aceite pela AT.
"DAV em condições de envio para o IMT."

FD em 22.02.2022. 20:05

@João Miguel em 22.02.2022. 15:59

O carro é híbrido?

João Miguel em 22.02.2022. 15:59

Peço desculpa, entretanto descobri o erro. Não é necessário selecionar o Singular antes. Aliás, não funciona se for selecionado. Quanto à bateria, tive de preencher igual ou inferior a 50km, apesar do carro ser a gasolina.

Espero não dar problemas. Obrigado na mesma, este site é mesmo incrível. O processo é moroso e até chato, mas vocês ajudam mesmo imenso.

João Miguel em 22.02.2022. 15:46

Estou neste momento a preencher o DAV. Contudo não consigo submeter porque estão estes dois erros a aparecer. Contudo, se colocar o meu NIF afinal diz que não precisa de NIF. Dá para submeter assim? Além disso, o carro não é elétrico.

R1515a003: O comprimento do campo 15a. Número Identificação Representante não é de 9 digitos. [ R1515a003 ]
R1515a001: A casa 15a não está preenchida. [ R1515a001 ]
R3952002: Valor da casa 52. Autonomia da Bateria é de preenchimento obrigatório. [R3952002]

Desde já obrigado

João Dourado em 22.02.2022. 11:59

@FD sem duvida...sempre a aprender!! :)

FD em 22.02.2022. 11:35

@João Dourado em 22.02.2022. 11:23

Devia ter escolhido a de Peniche. ;)

João Dourado em 22.02.2022. 11:23

@FD Jardim do Tabaco. Por acaso até percebi agora que a Alfandega mais proxima da minha área de residencia até seria a de Peniche, e talvez até tivesse sido mais rápido, mas achei que estivesse mais próximo de Lisboa.

FD em 22.02.2022. 11:05

@João Dourado em 22.02.2022. 09:49

Qual é a alfândega?

João Dourado em 22.02.2022. 09:49

Entretanto liguei para lá, ainda não pegaram no processo, por estarem com muito trabalho. Dizem para voltar a ligar, se não estiver nos próximos 2 dias.

João Dourado em 22.02.2022. 09:19

@FD, sempre que consulto, abro também a caixa de mensagens, e só lá estão as iniciais (de aceitação automática DAV, etc) - nenhuma não lida. Será melhor ligar ou enviar um email para lá?

FD em 21.02.2022. 19:24

@João Dourado em 21.02.2022. 18:44

Demora apenas alguns dias.
Já viu na plataforma SFA2 se tem alguma mensagem?

FD em 21.02.2022. 19:18

@Jose Costa em 20.02.2022. 12:44

Só não é necessário COC se houver homologação nacional.

FD em 21.02.2022. 19:09

@celso em 18.02.2022. 12:41

Pode circular com a DAV (com matrícula) até 60 dias.
Qualquer IMT serve.

João Dourado em 21.02.2022. 18:44

Boa tarde. A quem já passou pela experiencia, normalmente quanto tempo demora a emissão do numero de matricula, após submissão da DAV? A minha foi aceite na 3f passada, logo com cobrança ok (por se tratar de elétrico), e está em análise do processo pela alfandega. Suponho que ainda está no período "normal", mas termino amanhã o seguro provisório, e queria ter uma ideia se valia a pena fazer um novo na matricula estrangeira.

Obrigado

Jose Costa em 20.02.2022. 12:44

Bom dia.
Ouvi o youtuber (mecanica sobre rodas) a dizer que já não é mais necessário o COC para legalizar veículos em Portugal.
É verdade???
Se for verdade, para os carros, automaticamente para as motas será o mesmo?

celso em 18.02.2022. 12:41

Bom dia, após o recebimento da DAV com matricula é possível circular com o automovel mesmo sem dar entrada no IMT? Outra dúvida, posso entregar em qualquer IMT ou somente da minha morada?

Márcia em 18.02.2022. 11:36

Boas. Estou em processo de legalização de um carro de matrícula Suíça. Estou a obter dificuldades em preencher a DAU . Existe algum manual ou "modelo" onde se possa aceder para ser mais fácil o seu preenchimento?

FD em 16.02.2022. 17:33

@Bernardo em 16.02.2022. 17:25

Pode importar, desde que seja para pagar impostos, pode tudo. :)

@Bernardo em 16.02.2022. 17:25

FD em 16.02.2022. 11:57

@Bernardo em 15.02.2022. 14:17

Qual é o contexto exacto?
Mudou-se para Portugal recentemente? Quer usufruir da isenção por mudança de residência?

Sou residente há 4 anos e importei um carro usado da Alemanha em 2021. Eu paguei ISV pelo carro importado. Agora quero importar a minha autocaravana da Alemanha. Não quero usufruir da isenção por mudança de residência. Posso importar a autocaravana? Obrigado!

FD em 16.02.2022. 11:57

@Bernardo em 15.02.2022. 14:17

Qual é o contexto exacto?
Mudou-se para Portugal recentemente? Quer usufruir da isenção por mudança de residência?

FD em 16.02.2022. 11:52

@Joao Dourado em 15.02.2022. 13:59

Dependendo da situação pode ser suficiente.
Se não for, receberá na plataforma SFA um pedido para corrigir a informação.

FD em 16.02.2022. 11:50

@fatima ferreira em 15.02.2022. 13:24

Está a utilizar que browser (programa)? Google Chrome, Internet Explorer...?

Por outro lado, já fez o download da aplicação autenticação.gov?

FD em 16.02.2022. 11:43

@CarlosSá em 15.02.2022. 13:11

É considerado como tendo 6 meses a 1 ano, desde que tenha mais de 6.000 km.
O facto de estar em seu nome desde novo é irrelevante, desde que tenha residência fiscal fora de Portugal.

Bernardo em 15.02.2022. 14:17

Bom dia,
Sou alemão e português residente. Posso importar um carro e uma autocaravana para Portugal no prazo de um ano?
Obrigado

Joao Dourado em 15.02.2022. 13:59

Bom dia,

Ao preencher a DAV, no campo "dados complementares" (referente à fatura/declaração de venda), obriga a preenchimento de nif. No meu caso, que não tenho fatura, mas a declaração de venda, não tenho esse elemento no documento. Para conseguir concluir o processo, coloquei 000000000, suponho que seria o mais adequado e não seja impeditivo, certo?

Obrigado pela disponibilidade

fatima ferreira em 15.02.2022. 13:24

bom dia
queria fazer o registo de propriedade do meu vehiculo no site automovel online mas nao consigo tenho sempre esta mensagem :
E063 - A área à qual tentou aceder é reservada e apenas acessível para utilizadores com um certificado digital válido. Por favor, instale um certificado antes de tentar aceder a esta área do site.

nao compreendo tenho o leitor de cartoes e ja carreguei o meu certificado digital
pode me ajudar ?
muito obrigado

CarlosSá em 15.02.2022. 13:11

Boa tarde!
Resido fora de Portugal e comprei um carro novo (um mês) que estou a pensar matricular em Portugal daqui a uns nove meses. Presumo que nessa altura tenha mais de 7000 kms. A minha dúvida é se é considerado como um veículo entre os seis meses a um ano e com mais de 6000 kms, ou se será considerado como um novo, por ter sido comprado em meu nome e, continuar em meu nome depois da matricula em Portugal.
Muito obrigado e melhores cumprimentos

FD em 13.02.2022. 11:35

@João F em 11.02.2022. 16:50

Deve seguir os passos indicados no texto.
Leia também: https://impostosobreveiculos.info/importacao/importar-e-legalizar-uma-mota-em-portugal/ importar e legalizar uma mota em Portugal.

João F em 11.02.2022. 16:50

@FD

Não, já enviei vários e-mails aos quais eles não dão uma resposta explicita em relação aos passos que devo tomar agora.

FD em 11.02.2022. 15:31

@João F em 11.02.2022. 12:30

Já foi ao IMT?

João F em 11.02.2022. 12:30

Bom dia,

Estou em processo de legalização de motociclo, já tenho o DAV.

Gostaria de saber exatamente quais os passos a partir de agora - já passaram os 60 dias de validade do DAv e ainda não fui notificado por nenhuma entidade em relação a nenhuma informação referente ao veículo.

As taxas até à data estão todas pagas.

Não fiz o Registo pois não sabia se a matrícula presente no DAv é a definitiva.

Como devo proceder?

Desde já obrigado

FD em 10.02.2022. 19:45

@Carlos em 10.02.2022. 19:13

Sim, deve ser o PDF "original".

Carlos em 10.02.2022. 19:13

A alfândega pede o "documento original da homologação para validação da assinatura digital do IMT" isto é exatamente o que dizem na mensagem que enviaram.

Eu enviei a "DeclaracaoHomologaçao" que o imt me enviou, mas foi fotocópia.
Será que eles pretendem o documento em PDF ?

FD em 10.02.2022. 18:29

@SANDRA RIBEIRO em 09.02.2022. 21:23

É sócia do stand mas, vai apresentar a declaração a título particular ou em nome do stand?

FD em 10.02.2022. 18:17

@Carlos em 09.02.2022. 18:00

Qual é o nome exacto do documento que possui e qual é o nome do documento exacto que a AT pede?

FD em 10.02.2022. 18:10

@Alessandro Muroni em 08.02.2022. 11:00

Não lhe sei dizer... o IMT é um dos serviços públicos com mais atrasos.

FD em 10.02.2022. 18:07

@Tiago em 05.02.2022. 15:49

Peça uma cópia do livrete alemão ao vendedor e com esse livrete solicite o número de homologação nacional.
Se existir, não precisa do COC e pode usar o valor de CO2 constante da homologação nacional.
Se não existir, tem de encomendar o COC.
Para não gastar dinheiro desnecessariamente no COC, procure por carros iguais (mesmo motor, pneus, caixa e carroçaria) e veja se publicitam o CO2 - já lhe dá uma ideia dos valores.

SANDRA RIBEIRO em 09.02.2022. 21:23

Boa noite
No caso de a pessoa que submete a DAV ser sócia de um stand qual é a opção que deve colocar no campo C declarante/representante? E se for uma pessoa a submeter para outras pessoas?

Obrigada

Carlos em 09.02.2022. 18:00

@FD

Boa tarde,

A alfandega esta a pedir o documento original da homologação.
Já enviei a documento com o numero de homologação nacional emitido pelo imt mas não será isto.
Sera o COC que pretendem ?
É um carro alemão, qual o documento que corresponde ao que pedem ?

Alessandro Muroni em 08.02.2022. 11:00

Muito bom dia, ja coloquei neste forum algumas questoes.

A hoje ainda estou a tentar finalizar o processo, ja entreguei o DAV com o modulo 9 e os documentos antigo da mota para o IMT de Lisboa no dia 17/01/2022 e foi informado que irira a receber uma email ou um correio para agendar a inspeçao tecnica...bem a hohe ainda nao recebi nada!

Alguem sabe quanto isso vai demorar?

Obrigado

Tiago em 05.02.2022. 15:49

@FD

O carro é de Dezembro de 2006

FD em 04.02.2022. 21:21

@Tiago em 04.02.2022. 13:00

De que ano é o carro?

FD em 04.02.2022. 21:15

@Carlos em 04.02.2022. 10:02

Outros e outros.

Tiago em 04.02.2022. 13:00

Para importar um carro alemão que não tem os valores do CO2 no campo V.7 do livrete necessito de pedir o COC para não medir as emissões na altura da inspeção? (o que saíria bem mais caro)

Ou com a homologação nacional do IMT tenho acesso aos valores do CO2 e serão esses os valores utilizados para cálculo do ISV?

Obrigado!

Carlos em 04.02.2022. 10:02

@FD Estou com uma duvida no preenchimento da dav

Comprei um carro na alemanha a um stand como particular.
O carro é de 2013 logo não pagara o iva.
O que devo colocar na Casa DC12 e Casa DC09

FD em 03.02.2022. 19:13

@SANDRA RIBEIRO em 02.02.2022. 21:45

Normalmente quando não há homologação ou COC, e quando o carro tem alterações pós-fabrico.

FD em 03.02.2022. 19:12

@Fátima FERREIRA em 02.02.2022. 18:44

Já viu se tem alguma mensagem na plataforma?
Carregue no envelope que está entre a "casa" e o "x" no canto superior direito do ecrã da plataforma SFA.

SANDRA RIBEIRO em 02.02.2022. 21:45

Boa noite

Nas legalizações de automóveis importados, em que casos é necessário contactar a marca do veiculo?

Fátima FERREIRA em 02.02.2022. 18:44

Boa noite
No SFA2 liquidação na coluna 96 estado : está indicado COB//
Data de cobrança 25/01/2022
Não entendo porque ainda não emitiram a matrícula
Que posso fazer ?
Obrigada

Joao Dourado em 02.02.2022. 14:29

Ok, obrigado. Entretanto ontem acabei por submeter esse formulário, que tinha encontrado nos comentários (que pensei que fosse para criar novo, e não consultar os existentes). Neste caso, suponho que a resposta não seja imediata, e agora tenha que aguardar uma resposta por email.

FD em 02.02.2022. 12:37

@FATIMA FERREIRA em 02.02.2022. 10:44

Se foi há uma semana, já deveria ter a matrícula.
Como é que fez o pagamento, através de que método?
No SFA2, quando consulta a DAV o que é que aparece na coluna "Estado" do campo 96 no separador Liquidação?

FD em 02.02.2022. 12:31

@Joao Dourado em 01.02.2022. 16:32

A plataforma mudou no início do ano, no texto ainda havia um link para uma página do IMT que não foi actualizada - já corrigi o link para ir directamente para a plataforma.
Pode consultar o número de homologação aqui: https://chnac.imt-ip.pt/

FATIMA FERREIRA em 02.02.2022. 10:44

bom dia
fiz a DAV e paguei logo os impostos ha uma semana
Sabe me dizer quanto tem e preciso mais ou menos para eles validarem a DAV e emitir a matricula ?
obrigada pelo seu trabalho

Joao Dourado em 01.02.2022. 16:32

Boa tarde, o formulário para pedir o consultar registos de homologação continua em baixo (https://www.cognitoforms.com/IMT6/Submiss%C3%A3oDePedidoDeHomologa%C3%A7%C3%A3oNacional), e já experimentei em mais que um browser (e até computador) desde ontem. Há alguma alternativa, ou tem que se fazer novo pedido de criação com coc e certificado de matricula (tenho esses documentos, mas suponho que demore mais tempo). Uma vez mais, obrigado por tudo.

FD em 01.02.2022. 14:06

@Adriano em 01.02.2022. 12:40

Terá mesmo de contactar a AT pelo e-balcão.

Adriano em 01.02.2022. 12:40

Boas alguem me pode ajudar? Fui abrir o sistema SFA no portal das finanças (entrei como empresa) e criei tudo bem. tive que adicionar um utilizador e meti os meus dados. foi tudo aceite mas quando vou tentar entrar para criar a DAV aparece esta mensagem. o que fiz de mal? tentei entrar tanto em nome pessoal como tambem empresa. obrigado

"Para entrar na aplicação deve fazer o login com um sub-utilizador.
- Deve aceder à opção “GUE (Credenciação)” no Portal da AT e credenciar-se no sistema SFA (Sistema de Fiscalidade Automóvel), caso ainda não o tenha feito.
- No “GUE (Credenciação)” deve criar pelo menos um sub-utilizador para o sistema SFA.
Para mais esclarecimentos deve contactar o e-balcão."

FD em 01.02.2022. 11:33

@Rafa em 01.02.2022. 11:27

O carro não precisa de estar em Portugal, pode pedir em qualquer altura.

Rafa em 01.02.2022. 11:27

Bom dia, gostava de saber se para pedir a homologação do carro este já deve estar em território português.

Cumprimentos

FD em 31.01.2022. 15:29

@João dourado em 31.01.2022. 12:47

Sim, concordo, o prazo parece-me correcto.
Tenha no entanto em atenção que este "bónus" aplica-se a carros novos e usados mas, em princípio, se conseguir a transmissão de propriedade não deverá ter problemas.

Joao Dourado em 31.01.2022. 14:04

Entretanto fui pesquisar, e à partida confere (a menos que me escape alguma alínea) com o que encontrei em https://www.service-public.fr/particuliers/vosdroits/F34014:

"Ne pas être vendu dans les 6 mois suivant son achat ou sa location, ni avant d'avoir parcouru au moins 6 000 km"

João dourado em 31.01.2022. 12:47

Segundo ele, 6 meses e 6000km, que já foram atingidos.

Joao Dourado em 31.01.2022. 12:39

"Confirme se o carro já está fora do período de proibição de "exportação" - carros "ecológicos" recebem um subsídio estatal mas não podem sair de França durante um determinado tempo (que depende da altura em que foram registados, onde foram registados, etc.)."

Já lhe enviei uma mensagem a questionar, suponho que só com ele consiga confirmar essa situação. O que está combinado é fazer o certitificat de cession online logo no momento da venda, se o carro eventualmente ainda estiver nesse período é logo "barrado", ou só teria problemas quando tentasse legalizar em Portugal? Quais as eventuais repercussões?
Obg

FD em 31.01.2022. 12:22

@Joao Dourado em 31.01.2022. 12:04

Os procedimentos são diferentes conforme os países - Alemanha usa matrículas de exportação, França não.

Sim, o Certificat d'Immatriculation é suficiente.
"Tele Carte Grise" é apenas o nome dos intermediários que tratam do "Certificat d'Immatriculation" (certificado cujo nome popular é "carte grise", como o nosso DUA ainda é para algumas pessoas o "livrete").

Confirme se o carro já está fora do período de proibição de "exportação" - carros "ecológicos" recebem um subsídio estatal mas não podem sair de França durante um determinado tempo (que depende da altura em que foram registados, onde foram registados, etc.).

Joao Dourado em 31.01.2022. 12:04

Obrigado pela pronta resposta, por acaso pensava mesmo que precisava dessas matriculas (tinha falado com um vendedor alemão, que me tinha falado nisso - a unica diferença é que esse era profissional, talvez fosse por isso) - melhor ainda, o seguro é relativamente simples de subscrever (www.atel.fr).

Relativamente aos documentos, confirma-se que o "certificat d' immatriculation" é suficiente? Qual a diferença para a "tele carte grise"?

O carro em causa é um Tesla model 3, de Maio 2021, e um amigo meu que vive em Paris já o foi ver e experimentar no sábado, aparentemente tudo ok. Para fazer a viagem de regresso a conduzir não arriscava num modelo com menos autonomia.

Uma vez mais, muito obrigado! :)

FD em 31.01.2022. 11:25

@Joao Dourado em 29.01.2022. 11:51

O vendedor está correcto - não precisa de matrículas temporárias, apenas do seguro.
Cuidado com os Renault Zoe: verifique sempre se é com contrato de locação da bateria. Não é o primeiro nem o último que chega a Portugal e é bloqueado...

Joao Dourado em 29.01.2022. 11:51

Bom dia FD, parabéns pelo excelente serviço que presta neste site. Graças a isso, decidi "arriscar" e importar um carro elétrico, neste caso de França.
Tenho uma pequena dúvida em relação aos documentos que tenho que trazer no momento da venda:
O vendedor (particular) vai-me entregar uma declaração de venda (certificat cession), o COC, e relativamemte ao carro, tem o "certificar d' immatriculation". Este último é o equivalente ao nosso DUA, é suficiente (li algures que seria necessária a "telecart grise").
No momento da venda, vamos formalizar a mesma online, onde vai ser emitido o "code de cession" - que pelo que sei, também é necessário para a legalização. No entanto, perguntei-lhe se seria necessário pedir matriculas temporárias, e ele disse-me que não, e que os documentos que vou trazer me permitem fazer a viagem de forma "legal" - bastando apenas fazer o seguro temporário. Confirma-se?

Obrigado pela ajuda, vou dando feedback do processo. :)

Cumprimentos

FD em 28.01.2022. 12:07

@Rafael em 28.01.2022. 11:44

Não há nenhum problema com a inspecção, como disse antes, tudo que não a DAV pode ser feito em seu nome.
A DAV é que deve ficar sempre no mesmo nome da factura de compra (no caso, o seu pai).

Rafael em 28.01.2022. 11:44

@FD a inspeção já foi feita também em meu nome, não haverá problema ?

Devo colocar a DAV completa em nome do meu pai ou só o campo "Dados Complementares" ?

FD em 27.01.2022. 21:10

@Rafael em 27.01.2022. 14:31

Então a DAV tem de ser feita em nome dele.
O resto pode ser tudo feito em seu nome.

Rafael em 27.01.2022. 14:31

@FD

Sim, moramos os 2 em portugal, ele trouxe o carro com matricula de exportação para 1 mes.

FD em 27.01.2022. 11:46

@Rafael em 27.01.2022. 11:22

O seu pai é residente em Portugal?

Rafael em 27.01.2022. 11:22

@FD

A fatura de compra esta em nome do meu Pai.

FD em 27.01.2022. 11:03

@Rafael em 26.01.2022. 21:41

Não coloque nada nos campos 79 e 80.

A factura está em seu nome ou no nome do seu pai?

FD em 27.01.2022. 10:59

@Adriano em 26.01.2022. 20:29

Preenche pelo NIF da empresa.

FD em 27.01.2022. 10:54

@Guilherme em 26.01.2022. 12:39

Obrigado pelo seu testemunho. :)

Rafael em 26.01.2022. 21:41

Boa noite,

Conforme tinha explicado o meu pai comprou o carro num outro país a um stand e estou agora a tentar legalizar em meu nome

Estou com algumas duvidas no preenchimento da DAV.
Em "Outros" os pontos "79. Código Isenção" e "80. Operação não tributável", posso deixar em branco, ou como devo preencher ?

Em "Dados complementares" estou a pensar em colocar da seguinte forma:

"A Identificação do vendedor constante na fatura / declaração de venda"
--Dados do stand--

"B Identificação do comprador constante na fatura / declaração de venda"
--Os meus dados--

"F Intermediários na transação"
--Dados do meu pai--

Isto seria a forma correta de fazer, anexando depois a fatura de compra e a declaração de venda que o meu pai me passou ?
Ou devo colocar os dados do meu pai no ponto A e os meus no ponto B e apenas anexar a declaração de venda ?

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