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Importar um veículo da Suíça (automóvel, mota, etc.)
Última actualização: Dezembro 2020.
Introdução
Existe uma grande comunidade portuguesa na Suíça e, por causa disso, muitas vezes recebo perguntas sobre como importar veículos da Suíça para Portugal.
Este artigo explica como se processa a importação da Suíça para Portugal e quais os custos associados. Também se aplica a veículos que já estão em Portugal com matrícula suíça.
Apesar dos preços dos automóveis e das motas poderem ser convidativos na Suíça, raramente compensa importar para Portugal porque os impostos a pagar são muito elevados - pagam-se direitos aduaneiros, ISV (sem desconto de idade) e IVA.
É perfeitamente normal um carro suíço vulgar pagar entre 5.000€ a 10.000€ para ser legalizado em Portugal.
Ao contrário de uma crença comum, não existe um "estatuto de emigrante" (na Suíça ou em qualquer outro país) na legalização de automóveis em Portugal.
Existe sim um regime de isenção para pessoas que se mudem para Portugal, o que normalmente é confundido com um benefício fiscal dado a emigrantes que estejam ou não de regresso ao país.
Esta isenção é dada a todas as pessoas, independentemente de serem ou não emigrantes, de qualquer país e nacionalidade, desde que se mudem para Portugal e cumpram os critérios.
Os diferentes cenários
Existem alguns cenários possíveis na importação de um veículo da Suíça para Portugal mas, no essencial, englobam-se em apenas duas formas de importação.
As situações mais comuns são:
- emigrantes que se mudam definitivamente para Portugal
- residentes em Portugal que querem importar um veículo da Suíça para Portugal
- emigrantes que querem dar ou vender um veículo a um residente em Portugal (um familiar, um amigo, etc.)
- emigrantes que querem importar um veículo para Portugal mas, não se vão mudar (para ficar em Portugal, para ser usado nas férias, etc.)
No primeiro caso, emigrantes que se mudam definitivamente para Portugal, existe um procedimento específico que, regra geral, é muito favorável e que deve ser usado sempre que possível, chamado isenção por mudança de residência.
Nos casos seguintes, qualquer que seja a situação, o procedimento e o contexto é sempre o mesmo: não há qualquer isenção ou benefício fiscal.
Quer isto dizer que, para o estado português, quer seja um português a importar da Suíça ou um emigrante a importar, o processo de legalização e os impostos são exactamente os mesmos. Não há qualquer diferença, benefício ou isenção fiscal nestes casos - é tudo igual.
Emigrantes que se mudam definitivamente para Portugal
Se esteve emigrado na Suíça e vai voltar para Portugal pode trazer consigo um veículo completamente isento de impostos (excepto IUC) - qualquer veículo, não importa o tipo, o motor, o combustível, o número de passageiros, pode ser qualquer veículo.
A isenção é possível num único veículo por pessoa - seja uma mota, um carro ou qualquer outro veículo.
Se no seu agregado familiar existem duas ou mais pessoas maiores de 18 anos, pode fazer uso desse facto e trazer, no total, mais do que um veículo, desde que se cumpram as respectivas condições para isenção. Por exemplo, se for um casal, podem trazer no total dois veículos, um por pessoa (os veículos deverão estar registados separadamente, não é obrigatório mas é mais simples, e as pessoas terão que cumprir todas as condições).
O pormenor mais importante a ter em conta nesta situação é que só pode usufruir desta isenção uma vez a cada 10 anos.
Se ainda não tem o veículo que pretende trazer, a minha sugestão vai no sentido de escolher um veículo que não seja comum em Portugal e que não pague muito de IUC. A vantagem desta isenção é inversamente proporcional à idade do veículo, ou seja, quanto mais velho for o carro, menos compensa.
É muito importante perceber quanto vai pagar de IUC, saiba porquê: porque não deve importar usados anteriores a Julho de 2007.
Simule o IUC a pagar todos os anos, até cancelar a matrícula: simulador IUC.
Para saber quais as condições e os procedimentos para usufruir da isenção pode consultar a seguinte página: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.
Pode também ler o testemunho de um ex-emigrante que conseguiu a isenção: testemunho - trazer consigo um carro para Portugal sem pagar ISV.
Qualquer outro caso que não o anterior
Fazendo a conclusão antes do desenvolvimento, o mais importante a reter é: raramente compensa importar veículos da Suíça para Portugal.
Se quer saber porquê, pode continuar a ler.
Existe uma crença comum que há uma forma de não pagar impostos se for emigrante: isto não é verdade.
A única coisa que existe é a isenção na mudança de residência, de que falei na secção anterior - não há mais nenhum regime, forma ou método de pagar menos impostos na importação de um carro se for emigrante.
Esclarecida esta situação, a Suíça, apesar de ser um destino preferido dos portugueses para emigrar, não é um país da UE.
Assim, a forma como se importam veículos da Suíça não é tão simples como se fosse um veículo proveniente da UE.
Existem duas questões que se devem ter em conta: o custo e as burocracias (legalização).
Quanto ao custo, o principal a reter é que paga mais impostos do que um veículo da UE mas, pode em alguns casos não pagar todos os impostos.
Quanto à legalização, tem mais alguns passos que uma importação da UE mas, no essencial, é muito semelhante.
Qualquer veículo proveniente de um país fora da UE paga essencialmente três "impostos":
- direitos/tarifas aduaneiras - até 10% sobre o valor do veículo + despesas (transporte, seguros, etc.), podem ser referidas como tarifas alfandegárias, taxas alfandegárias, tarifas aduaneiras ou algo similar
- ISV - conforme as tabelas, simulador ligeiros passageiros, simulador motos
- IVA - 23% sobre a soma dos valores anteriores e do valor do veículo
As tarifas aduaneiras são um imposto que se paga sempre que um bem atravessa a fronteira de um território. É um instrumento para proteger o comércio e a indústria de um determinado território ou país, utilizado há séculos e ainda em vigor. No caso de Portugal, as tarifas aduaneiras são definidas ao nível da UE e comuns a todos os países da UE.
Nos veículos, as tarifas variam conforme o tipo de veículo, existindo diversas classificações que podem aumentar ou diminuir a taxa.
Por ser um tema complexo, com muitas nuances, para que este texto não se torne demasiado exaustivo, daqui em diante vou ser sucinto, indicando apenas as situações mais comuns - existirão outros casos e outros enquadramentos que não serão aqui tratados.
Neste caso, importação de veículos de um país fora da UE para Portugal, posso resumir assim: regra geral, a tarifa aduaneira é 10% para todos os veículos provenientes de países sem acordos comerciais. Nas motos e em alguns outros veículos, a taxa pode ser ligeiramente inferior (5%) mas, para simular, conte sempre com 10%.
Nos países com acordos comerciais esta taxa pode baixar ou até ser 0%. A Suíça tem um acordo comercial com a UE que permite, em algumas situações, ter uma taxa aduaneira de 0%.
É o caso dos bens que sejam fabricados na Suíça ou que tenham sido fabricados na UE e tenham sido importados para a Suíça e re-exportados para a UE.
Assim, no caso dos carros, um BMW fabricado na Alemanha pagará 0% de taxas aduaneiras enquanto um Ford fabricado nos Estados Unidos da América pagará 10% (do que conheço, a Suíça não tem fábricas automóveis relevantes).
No entanto, esta isenção das taxas aduaneiras só é possível mediante a apresentação de um certificado de origem. Um certificado de origem é um documento (um simples papel - está a começar a transição para certificados digitais) que atesta que determinado produto foi fabricado em determinado país. Se o certificado de origem comprovar que o carro foi fabricado na UE, paga 0% de taxas aduaneiras, se fabricado noutro país qualquer, paga 10%.
Como é que sabe quanto paga determinado carro de taxas aduaneiras? Pode consultar esta base de dados - atenção que, para um leigo, é capaz de ser de utilização um pouco complicada.
Quanto ao ISV, é pago pela totalidade, independentemente da idade (nas importações de países da UE existe um desconto conforme a idade), o que quer dizer que quanto mais velho for o veículo maior é a "penalização" - pagará ISV como se fosse um veículo novo, com as respectivas consequências.
Como se tudo isto não fosse desencorajador o suficiente, ainda se terá que pagar IVA a 23%, que incide sobre a soma do valor das taxas aduaneiras, do ISV, do valor do veículo e de quaisquer outras despesas que possam existir (custos de transporte, seguros, etc.).
Existe uma pequena acção que lhe permite pagar um pouco menos nesta situação: sempre que, comprando a um comerciante profissional, declare que o veículo é para exportação, o IVA suíço (a existir) é deduzido do preço de compra. O IVA suíço, ao contrário do português, é bastante inferior (7,7% em 2021) pelo que, na prática, a redução no preço é muito ligeira.
Imaginando então que quer importar da Suíça um carro americano que custa 10.000€, gasolina 2.000cm3 com 140g/km de CO2, terá que pagar:
- taxa aduaneira: 10% sobre 10.000€ = 1.000€
- ISV: 5.834,40€ (simulador - escolha na simulação "qualquer idade país não UE" e preencha obrigatoriamente o valor do veículo)
- IVA: 23% da soma de todos os custos e do veículo = 10.000€ (valor do carro) + 1.000€ (taxas aduaneiras) + 5834,40€ (ISV) = 16.834,40€ (valor soma) * 0,23 (taxa IVA) = 3.871,91€
- Total impostos: 1.000€ (taxas aduaneiras) + 5.834,40€ (ISV) + 3.871,91€ (IVA) = 10.706,31€
Para saber mais sobre como calcular estes valores, leia por favor: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?
Conforme pode ver acima, tudo isto leva a que importar qualquer veículo da Suíça, após fazer as contas, se mostre demasiado caro, tornando-se uma opção sem qualquer tipo de vantagem económica, independentemente do valor do veículo na Suíça ser relativamente baixo.
Quanto ao processo de legalização, é muito parecido com o processo de legalização de um veículo importado da UE.
As únicas excepções são:
- precisa de uma declaração de saída da Suíça, obtida junto da Alfândega suíça
- precisa de uma declaração de entrada em Portugal, obtida online junto da Alfândega portuguesa, usando a plataforma STADA Importação
Pode ler aqui como legalizar o veículo assim que cumpridas os passos acima indicados: como legalizar carros importados.
Conclusão
Resumindo: se se vai mudar da Suíça para Portugal, compensa trazer um veículo, se não, face a outras alternativas (importação de um país da UE) não compensa.
Dúvidas, questões ou comentários? Use por favor a caixa de comentários abaixo, agradeço qualquer participação de forma a tornar toda a informação o mais útil possível para todos.
06.04.2019. 17:48
Boa noite…
Pretendemos trazer dois carros da suíça para legalizar em Portugal, já temos um e vamos comprar outro, o carro tem de estar assegurado 6meses antes ou posso só fazer seguro para o trazer???
Obrigada
Estou com intenções de comprar um carro na Suíça e trazer para Portugal de deficiência de 72% diseram me que tinha desconto ISV gosta de saber será verdade e quanto.obrigada
R.J.M.Neto em 03.06.2024. 16:40
Boa tarde,
Sou imigrante na suiça e possuo 3 carros. Vou Vender 1 carro a um imigrante residente na alemanha, que posteriormente o quer vender em portugal.
Haverá algum problema na venda em portugal, uma vez que já terá matriculas alemás na altura da importação para portugal?
Obrigado.
Boa tarde,
Estou na Suíça há mais de 10 anos e tento agora sair da Suíça no fim de Abril de 2024.
Possuo dois carros ( um Hyundai i30 CRDi de 2007 no qual este já foi português.
Vou ter de pagar legalização??? E quanto seria o valor???).
O outro veiculo ( VW Eos 1.4 Tsi de 2008, este já é suíço. Gostaria de saber por
quanto ficaria uma legalização para este veiculo).
Possuo também uma ( Kawasaki 1000 ABS do ano de 2020 que também é suíço. Quanto ficaria uma legalização??
Obrigado
paulo.nunes280@gmail.com
Boa tarde,
Estou na Suíça há mais de 10 anos e tento agora sair da Suíça no fim de Abril de 2024.
Possuo dois carros ( um Hyundai i30 CRDi de 2007 no qual este já foi português.
Vou ter de pagar legalização??? E quanto seria o valor???).
O outro veiculo ( VW Eos 1.4 Tsi de 2008, este já é suíço. Gostaria de saber por
quanto ficaria uma legalização para este veiculo).
Possuo também uma ( Kawasaki 1000 ABS do ano de 2020 que também é suíço. Quanto ficaria uma legalização??
Obrigado
Vamos a Portugal de vez e meu marido tem duas motas em nome dele que quer levar.
Como so pode levar uma, a segunda posso levar eu apesar de nao estar em meu nome e nao ter a carta para uma celindrada 1000 mas so para 125?
Alcino santos em 30.01.2024. 22:24
Boa noite. Sou imigrante da Suíça vou voltar para Portugal. Posso legalizar um carro e uma mota sem isca.?
Joana Catarina em 18.11.2023. 09:36
Olá boa tarde, eu atualmente vivo na Suiça há 5 anos mas não tenho carta de condução posso trazer á mesma um carro para Portugal?
Obrigada
Bom dia,
Vim morar para Portugal à 4 anos.
A minha mãe deixou me aqui o carro dela, matriculado na Suíça.
Haverá possibilidade de o matricular aqui em Portugal ? E quais são as condições ?
Sérgio Sousa em 25.08.2023. 11:05
Olá.
Pretendo comprar uma moto na Suiça para a enviar para Portugal.
É uma BMW F650 (800cc) de 2009 e o seu valor é de 2800 francos, sensivelmente o mesmo em euros.
Qual seria a totalidade, aproximadamente, de impostos a pagar?
Muito obrigado e continuação de um bom trabalho
Paulo Silva em 24.07.2023. 13:55
Estou a tentar adquirir uma viatura eléctrica ( Tesla ) na Suíça. O automóvel e de 2019 e tem 90.000km.
Eu resido em Portugal. Esta compra e uma oportunidade de negocio que surgiu, porque um amigo meu que reside na Suíça esta a vender o respectivo automóvel.
Terei que pagar alguma coisa para o legalizar em Portugal sendo um veículo eléctrico ?
Bem haja.
Chaves Bernardino em 25.05.2023. 15:36
Boa tarde, vou regressar à Portugal em Junho e no que respeita à legalizaçāo do automovel que documentos necessito?
José Martins em 20.05.2023. 10:42
Bom dia a minha pregunta e seguinte estou a morar na Suíça e vou definitivamente para Portugal e queria levar dois carros estão os dois en meu nome a mais de 6 meses mas eu sou casado en comunhão de bens ou seja o que é meu e também da minha esposa .
Boa tarde.
Eu possuo um carro a gasoleo desde 2004 que queria legalisar em Portugal para utilisar nas férias.mas continuando
a viver na Suiça.
Valor do carro calculado em 3000 CHF. Quanto me irá custar?
Nuno Ricardo em 15.03.2023. 11:26
Bom dia eu tenho uma dúvida e espero que alguém me possa esclarecer a dúvida é a seguinte eu tive na Suíça 4 meses e
trouxe um carro para Portugal nomeadamente um Honda CZR 1500 de cilindrada e 117 CV gostava de saber quanto é que me ficava legaliza lo aqui em Portugal?
Jose silva em 17.01.2023. 20:23
Boa noite gostaria de saber quanto fica legalizar um Mercedes 220 cdi ano 2004 Motor 2148cm 150 hp
Bom dia. Moro na Suíça ha 12 anos, trosse o meu carro portugues e legalizei-o ca na Suíça, mas agora gostava de o voltar a legalizar em Portugal, tenho a factura como o comprei em portugal. Neste caso como sera o processo? Obrigado pela disponibilidade.
Boa tarde
Tenho uma dúvida. Estamos na Suíça a mais de 20 anos. Tenho dois carros um deles já o tenho a mais de um ano. O outro só tenho a 7meses. O carro que tenho a mais de um ano está em meu nome e posso usufruir de de todas as isenções. O outro carro está em nome da mina esposa ela não tem carta de condução. No consulado português em Zurique disseram que já não é necessário ter carta de condução para usufruir das isenções. Como o carro está em nome da minha esposa só a 7 meses temos que pagar iva. Agora a minha dúvida essa tal iva é paga sobre qual valor??
FD em 17.10.2022. 10:43
@Tiago Barros em 15.10.2022. 15:25
Leia por favor: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?
Tiago Barros em 15.10.2022. 15:25
Viva,
Antes de mais, excelente trabalho com esta página.
Tenho só uma questão relativamente ao IVA no caso da importação de uma viatura da Suiça. Se Fatura/declaração de venda (emitida por um privado) tiver um valor bem abaixo do valor comercial do carro, o IVA será sobre o valor da declaração ou será sobre o valor de mercado?
FD em 13.10.2022. 10:09
@Bruno Pilar em 11.10.2022. 15:28
Leia por favor: importar e legalizar uma mota em Portugal.
Bruno Pilar em 11.10.2022. 15:28
Pretendo adquirir uma mota com mais d 20 anos e com 1200cc com matrícula Suissa a mota encontrasse em Portugal e vai ser adquirida a um particular. A legalização será muito elevada? Que passos devo dar? Obrigado.
FD em 28.09.2022. 12:35
@isabel em 27.09.2022. 19:17
Dentro de um contexto específico pode ficar isenta de ISV e, penso eu, de IVA (sem certeza quanto a este último).
Cito a lei:
Artigo 63.º-A
Aquisição por via sucessória
Os veículos propriedade de um residente noutro Estado-Membro ou em país terceiro, adquiridos por via sucessória por um residente no território nacional, podem ser introduzidos no consumo com isenção do imposto sobre veículos, devendo o pedido de benefício ser apresentado no prazo de 24 meses contados a partir da data do óbito, instruído com um certificado passado por um notário ou por qualquer outra entidade competente do Estado-Membro, ou do país terceiro de proveniência, comprovativo da aquisição do veículo por via sucessória.
Quer isto dizer que se "recebeu" o carro por herança, pode ficar isenta de impostos na importação.
Se o carro não é "seu" por herança, o valor a pagar é 55.893,26€...
Tenho um carro que é de origem alemâ mas com matrícula suiça. O carro era do meu filho que faleceu.A querer ficar com o carro por uma questão afetiva e supondo que ele custa 30 000 euros 2996 de cilindrada 235 de emissões,é de 2016 ,que valores vou ter de pagar para a legalização aproximadamente . Grata pela atencão.
FD em 14.07.2022. 15:40
@LB em 13.07.2022. 18:27
São 3 anos.
Tenho um carro cá na Suíça que foi comprada em Portugal novo em 2010 e quando vim de vez para a Suíça legalizei o carro cá na Suíça vai fazer em dezembro 5 anos! Mas agora queria levá-lo outravez para Portugal e legalizado la.
Já me disseram que tenho até 5 anos para o voltar a legalizar sem pagar as taxas! Será verdade?
FD em 09.07.2022. 19:25
@Jose alberto soares Rocha em 09.07.2022. 17:10
Data da aquisição desde que esteja inscrita num documento oficial.
Por exemplo, se comprou o carro sem matrícula em Janeiro e só o registou em Agosto, a data que conta é a de Agosto.
No momento da legalização tem de ter matrícula definitiva - não pode ser temporária.
Jose alberto soares Rocha em 09.07.2022. 17:10
Boa tarde
Para isencao de isv o que conta?
Data da ultima matricula ou dsta de aquisicao.
Obh
FD em 11.04.2022. 12:32
@Arnaldo em 09.04.2022. 13:30
Obrigado pela sua sugestão. :)
Irá pedir a isenção por mudança de residência?
Se não vai pedir a isenção irá pagar pelo menos IVA a 23% sobre o valor comercial dos carros.
Se pedir a isenção, não paga nada a não ser as despesas burocráticas.
Olá,
Desde já as minhas felicitações pelo seu web site. A informação disponivel encontra-se clara e bem estruturada. Este cantinho de duvidas e repostas é bastante bom, deixo apenas uma pequena sugestão para o futuro: se pudesse passar todas as questões/respostas para uma base dados, isso daria uma maior funcionalidade a este site. De todos os modos muito bom trabalho.
Agora segue a minha questão: eu e a minha família emigramos para a Suíça em 2015, trouxemos os nossos carros e procedemos à aventura de os legalizar por aqui. Eu gostaria de saber qual é o cenário que nos espera em termos de impostos e outros quando decidirmos voltar para Portugal e levar os nossos carros connosco.
Desde já agradeço a sua atenção.
Cumprimentos
Paulo Pinho em 13.02.2022. 21:18
Vivo na Suíça a mais de 20 anos e vou regressar a Portugal, sei que poderei levar o meu carro para legalizar usufruindo da isenção de impostos, mas a duvida é outra.
A minha esposa não é portuguesa nem têm passaporte português, poderá ela usufruir das mesmas regalias que eu ?
Muito obrigado
FD em 04.02.2022. 21:16
@Joao em 04.02.2022. 10:03
Leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.
FD em 04.02.2022. 21:14
@Carla Cristina em 04.02.2022. 09:49
No seu caso, sem carta de condução, tem direito à isenção do ISV mas, terá de pagar IVA e tarifa aduaneira.
Seria preferível tirar a carta na Suíça.
Bom Dia, sabe-me informar que documentos e preçiso levar da suiça para se legalizar um carro em Portugal, porque du estou a 20 anos na suiça e vou regressar a portugal definitivo e preçiso de saber que documentos tenho que levar. Cumprimentos. Joao
Carla Cristina em 04.02.2022. 09:49
Boa tarde , nos estamos na suiça a 23 anos e vamos para Portugal definitivo no final de Abril deste ano, a minha pergunta e a seguinte nós temos 2 carros um esta em meu nome e o outro em nome do meu marido. A mais de 6 meses. Mas o problema que me esta a deixar confusa e o seguinte , o meu marido tem Carta de conducao Mas eu nao tenho, estou a espera de chegar a portugal para tirar a Carta. Sera que posso legalizar o carro em meu nome sem Carta de conducao. Porque o livrete do carro esta em meu nome a mais de 6 meses. De me podesse ajudar com esta questao agradecia imenso. Cumprimentos.carla
FD em 19.01.2022. 12:05
@DP em 19.01.2022. 10:33
Imagine que regressou a Portugal de avião no dia 19 de Janeiro.
Começou à procura de casa, não encontrou, ficou em casa de familiares.
Entre o procurar e o encontrar casa, demora 2 meses a ter uma morada definitiva.
Dois meses depois, com a casa pronta, a sua esposa e os seus filhos podem voltar também.
Traz tudo (mobília, bens, etc.) de volta também mas, porque não lhe dá jeito agora, fica lá o carro.
A família instala-se e passou mais 1 mês.
Vai de avião buscar o carro e volta a conduzir, quando entra em Portugal passaram-se 4 meses desde que regressou a Portugal oficialmente.
Assim que entra em Portugal com o carro, tem então 20 dias úteis para iniciar a legalização e mesmo assim conseguir ter a isenção.
Percebe agora os prazos?
Caso os 20 dias tenham passado pode pedir na mesma isenção mas, em princípio, irá ter de pagar uma coima.
@FD
No que respeita a prazos, refere:
Prazo para usufruir da isenção: 12 meses após a mudança de residência.
Prazo para legalizar o carro: 20 dias após entrada do mesmo em Portugal.
Esta informação é contraditória, se tem um ano para pedir isenção após mudança de residência, também terá um ano para legalizar o carro, certo?
FD em 20.12.2021. 11:53
@Carlos Garcia em 19.12.2021. 16:47
O carro não pode estar em Portugal para poder usufruir da isenção.
O carro tem de vir consigo aquando da mudança, se o carro já estiver em Portugal vai ter problemas.
Tem de ter a matrícula definitiva pelo menos há 6 meses aquando da mudança.
Carlos Garcia em 19.12.2021. 16:47
Boa tarde ,estou na suissa vou de ves no mes de julho tenho um carro jà em portugal mas tenho o livrete anulado ,sei que o tenho de ter 6 meses em meu nome .mas a minha pergunta é tenho que ter o livrete em dia 6 meses isto é com pelacas ou posso so tirar as pelacas 3 meses antes ou 2meses obrigados
FD em 13.12.2021. 15:52
@Nino em 13.12.2021. 14:38
Se é para legalizar com isenção está correcto, tem de ter o carro em seu nome pelo menos há 6 meses antes da mudança de residência.
Olá boa tarde,
Segundo as informações que disponho e quando voltar a Portugal definitivamente após 20 anos de Suíça disseram-me que lara legalizar o meu carro ele tinha de estar já em meu nome pelo menos á 6 meses… será isto verdade? Obrigado
FD em 09.12.2021. 17:18
@EMRC em 03.12.2021. 20:37
Está correcto, veículos comerciais não têm isenção de IVA e tarifas aduaneiras quando importados de fora da UE num processo de mudança de residência.
FD em 09.12.2021. 16:59
@Diogo Valentim em 03.12.2021. 18:23
Não lhe sei dizer, não tenho conhecimentos sobre a legislação suíça.
No entanto, posso-lhe dizer que é preferível vender cá e comprar lá.
Regressei definitivo da Suíça e quero legalizar uma Ford Transit (mercadorias), reúno todas as condições para insenção, mas um despachante de Faro diz me que sendo uma carrinha de mercadorias, é um veículo comercial e que vou ter de pagar IVA e tarifas aduaneiras. Pode dizer me se assim é.
Diogo Valentim em 03.12.2021. 18:23
Como legalizar uma carrinha de mercadorias ( peugeot partner de 2016) com matricula Portuguesa na Suiça?
Quais os valores.
Obrigado
FD em 23.11.2021. 11:30
@Rui lopes em 23.11.2021. 01:49
O que é que está escrito no campo C.4.6 Ónus fiscais do DUA (papel) ou no campo C.4 (cartão)?
Rui lopes em 23.11.2021. 01:49
Tenho carro que trouxe da suica legalizado a mais de um ano poço vende lo sem necessitar de recorrer aos servicos fronteiricos para autorizacao?
FD em 17.11.2021. 11:58
@Susana Gonçalves em 17.11.2021. 09:07
Deve fazer uma reclamação graciosa - pesquise pela funcionalidade no Portal das Finanças.
Se continuarem a indeferir o pedido, pode pedir recurso hierárquico ou pode simplesmente iniciar um processo junto do CAAD (Pedido de constituição de tribunal arbitral).
Susana Gonçalves em 17.11.2021. 09:07
Bom dia, no decurso de uma legalização de viatura importada da Suiça de emigrante que regressou definitivamente e requereu a isenção do ISV, foi-lhe negado o processo pela Alfandega com o fundamento de que o proprietário tinha carta de condução portuguesa em vez de Suiça, tendo em conta que não encontro qualquer legislação neste sentido, que poderei fazer para avançar com o processo junto dos serviços aduaneiros?
FD em 16.11.2021. 16:07
@Helder Machado em 16.11.2021. 08:34
Se conseguir provar que a primeira matrícula foi em Itália, paga como se fosse de 2006.
Precisa de cópia do livrete italiano ou algo similar emitido por uma entidade idónea (tente junto do consulado ou da embaixada italiana em Portugal).
Helder Machado em 16.11.2021. 08:34
Bom dia legalizado o meu carro suíço de 2006 para português a minha dúvida pago 240 euros de iuc porque pago imposto de 2016
Porque o carro foi importado da Suiça mas a primeira matrícula era de Itália porque o carro foi importado para a Suíça .
A minha questão é não deveria pagar menos de IUC visto que a primeira matrícula era italiana.
Obrigada
FD em 10.11.2021. 22:18
@Vitor Luciano em 10.11.2021. 20:39
Prazo para usufruir da isenção: 12 meses após a mudança de residência.
Prazo para legalizar o carro: 20 dias após entrada do mesmo em Portugal.
Vitor Luciano em 10.11.2021. 20:39
Boa Noite
gostaria de saber o prazo para legalização de um carro em Portugal,para um emigrante que regressa definitivamente.
Cumprimentos
FD em 21.10.2021. 11:24
@Jorge em 21.10.2021. 01:06
O último caso de que ouvi falar envolveu o próprio embaixador do país em Portugal.
Qualquer prova serve desde que seja idónea - uma declaração da embaixada suíça, uma cópia certificada do antigo livrete suíço, etc.
Como conseguir estes documentos? Eu começava pela embaixada suíça em Portugal mas, se sentir à vontade pode tentar logo o "IMT suíço" (à distância, pela internet).
Porém, sem matrícula e como as motas dessa altura não devem ter VIN, eu acho que vai ser muito difícil.
FD em 20.10.2021. 10:55
@Jorge em 20.10.2021. 02:17
Se conseguir provar que foi matriculada pela primeira vez em 1987, pode tentar, se bem que já vi funcionários a dizerem que isso não se aplica às motos, apesar de nada na lei o indicar.
Ou seja, na minha opinião tem direito à isenção mas, o processo para a conseguir pode ser um pouco fastidioso...
Como conseguir provar? que tipo de documentos preciso?
Não sei qual a matrícula original Suiça...
FD em 20.10.2021. 10:55
@Jorge em 20.10.2021. 02:17
Se conseguir provar que foi matriculada pela primeira vez em 1987, pode tentar, se bem que já vi funcionários a dizerem que isso não se aplica às motos, apesar de nada na lei o indicar.
Ou seja, na minha opinião tem direito à isenção mas, o processo para a conseguir pode ser um pouco fastidioso...
Tenho uma mota de 1987 que comprei usada sei que veio da Suíça e foi matriculada (legalizada) em Portugal em 2005.
No DUA não consta a data da primeira matricula, pago IUC como se a mota fosse nova de 2005.
Poderei alterar isto visto a mota ser antiga de 1987 passando a estar isenta de IUC?
FD em 27.08.2021. 13:00
@Nuno em 26.08.2021. 21:42
Sim, está correcto.
Se o vendedor é particular deve passar uma declaração de venda.
Pode ler para mais informações (se ainda não leu): importar um carro para peças ou para não circular.
Estou a ponderar importar um carro da Suiça para efeitos de construir um carro de competição. O carro é de um particular, está acidentado (não circula) e será dado para sucata na Suiça. Não necessitará de matrícula pois a utilização será em circuito fechado. No caso penso que não terá de pagar ISV, pois não pretendo obter matricula mas penso que pelo menos o IVA (ja os direitos alfandegários poderá ser 0% uma vez que o carro é um BMW e foi produzido na UE e exportado para a Suiça). Agora sendo um particular não tem factura... como proceder? Acha que o meu raciocínio está correcto? Obrigado.
FD em 20.08.2021. 11:13
@Andre em 19.08.2021. 08:14
Se já saiu há mais de 3 anos de Portugal, paga como se fosse um carro suíço normal.
Se saiu há menos de 3 anos, em princípio, não paga nada (IVA não paga, ISV acho que também não mas deve confirmar junto da AT) a não ser a legalização em si (200€~300€).
Boa tarde, tenho um carro na Suíça, mas já foi português
Se voltar a legalizar em Portugal os custos são os mesmo que uma legalização nova? Ou fica mais barato?
Obrigado
FD em 14.08.2021. 18:40
@Marcia em 13.08.2021. 17:47
Não consegue completar porquê?
Boa tarde
Sabe me dizer qual o preço de legalizar uma mota ktm 250exc do ano de 2007 Suíça para Portugal? Não consigo completar o simulador. Obrigado
FD em 03.08.2021. 12:22
@Claudia em 02.08.2021. 19:15
Correcto, 1 ano após a mudança para pedir a isenção mas, tem de iniciar o processo 20 dias úteis após a entrada do carro em território nacional - são dois prazos diferentes.
Ou seja, se vier hoje para Portugal e trouxer já o carro, tem de o legalizar no prazo de 20 dias úteis.
Porém, se se mudar hoje e não trouxer o carro, tem 1 ano para o trazer.
FD em 03.08.2021. 12:11
@Debora em 01.08.2021. 22:38
Qual foi a parte do texto que não compreendeu?
Quanto tempo se tem para legalizar o carro. Mudando para Portugal de vez. Falaram-me em 1ano. Obrigado
Olá, moro na Suíça e estou voltando a Portugal em breve. Minha chefe gostaria de me dar como um presente de despedida um carro dela, porém estou tendo muita dificuldade de achar respostas do que fazer e se compensa para mim financeiramente falando levar esse carro.
Obrigada
FD em 01.08.2021. 12:36
@Csp em 01.08.2021. 03:01
Nesse caso o ideal seria fazer o processo invertido, ou seja, re-exportar para a Alemanha e depois trazer para Portugal.
De outra forma, directo da Suíça para Portugal, dá muito mais trabalho e despesa (precisa de um comprovativo do IVA pago na UE, precisa de um certificado de origem e mesmo assim pagará ISV como se fosse novo).
Boa noite! Boas explicações simples e objectivas… Mas tenho uma pergunta, e um carro que já tenha sido legalizado da Alemanha para a Suíça? Qual seria o regime aplicável? Pergunto porque tanto eu como outros já fizemos isso… E como os regimes e custos de legalização em Portugal são diferentes, poderia ser algo que poderia trazer alguns benefícios se pudesse ser feito através da UE.
Ato
FD em 12.07.2021. 18:52
@Marco Oliveira em 10.07.2021. 22:39
Leia a última parte do texto, está lá escrito o que procura.
FD em 12.07.2021. 18:32
@Daniel Lourenço em 08.07.2021. 20:20
Muito obrigado pela sua explicação. :)
Marco Oliveira em 10.07.2021. 22:39
Olá a todos, regressei recentemente da Suíça, quais são os procedimentos até obter matrícula portuguesa para os meus veículos carro e scooter e a ordem desses mesmos procedimentos. Pensando que devia ter já o veículo anulado antes de poder legalizar em Portugal, já errei e neste momento, não tem matricula para circular. Please help me. Muito obrigado
Daniel Lourenço em 08.07.2021. 20:20
Boa noite,
Antes de mais o meu muito obrigado pelos seus esclarecimentos.
Relativamente à sua questão e explicando um pouco o processo, ao se entrar na Suíça podemos circular com uma viatura com matrícula estrangeira durante o máximo um ano. Durante esse tempo temos que decidir se trazemos o veículo de volta ao país de origem ou então se o legalizamos.
O processo em si é muito rápido pois só é necessário visitar dois locais, o que pode demorar é conseguir a marcação para a inspecção B. É também necessário pedir o COC.
Relativamente ao processo de legalização, primeiro é necessário ir à alfândega Suíça para se preencher a "Déclaration d'admission en franchise d'effets de déménagement" e de seguida ir a um centro de inspeções para se fazer a inspecção B.
Após feita a inspecção e o veículo aprovado, trata-se da documentação para atribuição de matrícula e emissão da "Carte grise " (equivalente ao DUA). Após este passo vamos levantar as placas de matrícula (que podemos escolher de entre as que o centro tem disponíveis) e para finalizar aplicamo-las na viatura e entregamos as placas de matrícula Portuguesas assim como o DUA o qual é carimbado e que segundo me foi informado seriam enviados por eles para a autoridade responsável pelo sector dos Transportes em Portugal (IMTT). Mais tarde consultei o site da AT para verificar se o veículo ainda estava nas finanças no meu nome é já tinha sido eliminado. De salientar que todos estes passos foram feitos no centro de inspeções e que demorou cerca de 2h.
Muito obrigado,
Daniel Lourenço
FD em 06.07.2021. 17:31
@Daniel Lourenço em 02.07.2021. 22:15
Acho que é possível - nem toda a mercadoria exportada é verificada.
Quando levou o carro para a Suíça o que é que fez para formalizar o processo?
Daniel Lourenço em 02.07.2021. 22:15
Boa noite,
Muito obrigado pela sua resposta.
Peço desculpa por ter enviado duas vezes o mesmo comentário.
Eu neste momento estou na Suíça e o carro já está em Portugal. Eu posso pedir a declaração directamente na alfândega Suíça o único problema é que penso que o carro tem de estar presente, o que não é de todo possível. Tenho cá a documentação dele mas penso que só com ela não consigo nada. Acha possível obtê-la?
No que diz respeito ao requerer a isenção por mudança de residência não vai funcionar pois vou continuar a residir na Suíça, apenas quero legalizar o carro em Portugal para o poder utilizar quando for de férias.
Realmente como é que é possível ter de pagar novamente o IVA quando este já foi pago uma vez no mesmo carro, para além de na altura da compra ter pago um imposto sobre outro (IVA+IA). Só mesmo em Portugal é que existe tripla tributação de um imposto sobre o mesmo produto. Enfim é só um desabafo.
Quando pensei em levar o carro para Portugal
contactei o IMTT para perceber o que era necessário fazer e quais os custos envolvidos e a resposta foi esta: "Como já teve matricula nacional só paga 45 euros mas tem que apresentar documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega.", com esta resposta supus que tinha isenção de IVA e IA, mas pelos vistos não.
Existe alguma outra forma de obter a antiga matrícula sem ser o processo de legalização? Disseram-me que poderia requerer a segunda via dos documentos do carro, será isto possível?
Muito obrigado
Daniel Lourenço
FD em 02.07.2021. 19:44
@Daniel Lourenço em 01.07.2021. 22:03
Tem de obter a declaração - sugiro que se dirija ao consulado suíço em Portugal.
Se não requerer a isenção por mudança de residência, e se o carro saiu em 2015, irá ter de pagar, pelo menos, o IVA sobre o valor do carro - sim, pagará o IVA duas vezes (a isenção só se dá até 3 anos após a exportação)... quanto ao ISV não tenho certeza mas penso que não terá de pagar.
O documento de regularização de que o IMT o informou é a DAV.
Daniel Lourenço em 01.07.2021. 22:03
Boa noite,
Recentemente trouxe para Portugal o meu carro de matrícula Suíça. A minha intenção é proceder à sua legalização no decorrer deste mês, mas para tal, e segundo li, é necessária uma declaração de exportação da Alfândega Suíça.
Agora o problema reside neste ponto. Uma vez que o carro já se encontra em Portugal e que eu não possuo esta declaração como devo proceder?
É possível continuar com o processo de legalização sem a declaração de exportação?
Ponto importante: o veículo em causa foi adquirido e matriculado em Portugal em 2008 e em 2015 foi legalizado na Suíça e neste momento pretendo a reposição da matrícula.
Recentemente solicitei também algumas informações ao IMTT e foi-me dito que é necessário apresentar o documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega. Como funciona o como posso obtê-lo?
Desde já o meu muito obrigado.
Cumprimentos,
Daniel Lourenço
FD em 29.06.2021. 17:50
@David Lopes em 26.06.2021. 09:27
Leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.
David Lopes em 26.06.2021. 09:27
Bom Dia
Eu habito na Suíça atualmente e para o Ano quero ir definitivamente para Portugal e tenho um carro e uma mota 125 e gostava de saber se posso legalizar o carro e a mota ambos com o procedimento do regresso definitivo a Portugal
Obrigado
FD em 11.06.2021. 12:07
@Manuel em 10.06.2021. 00:24
Mesmo doada, irá pagar impostos conforme o valor comercial da mota.
Se a mota vale 1.000€, irá pagar 230€ de IVA e 65€ de taxas aduaneiras + ISV.
Tenho um sobrinho na Suiça que comprou uma mota, mas não se consegue habituar a ela e quer me oferecer a dita mota. Sendo oferta o que é que eu tenho de pagar em relação aos impostos visto que não a comprei mas foi me oferecida.
Obrigado
Cumprimentos
FD em 10.05.2021. 14:31
@Mauro em 10.05.2021. 13:03
Pesquise as tarifas aqui: https://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/taric/taric_consultation.jsp?Lang=pt
O código dos motociclos é 8711 e depois varia consoante a cilindrada.
O máximo para os países terceiros (excepto EUA) é 6%.
Se tiver um certificado de origem deverá pagar 0%, uma vez que a partir de 2021 o Reino Unido tem um acordo comercial que permite esta tarifa.
Bom dia,
Pode indicar-me qual a legislação acerca das tarifas aduaneiras?
Contactei um despachante que me diz que a taxa para a importação de uma mota com matricula Suíça fabricada no Reino Unido é de 10 %, não havendo qualquer taxa mais baixas neste caso.
Obrigado
FD em 10.05.2021. 12:26
@Luís Soares em 10.05.2021. 11:55
Faça o cálculo como diz no texto.
Luís Soares em 10.05.2021. 11:55
Quero legalizar uma moto de 1987 com documentos Suíços. Quanto fica todo o processo?
FD em 05.05.2021. 11:36
@Joaquim Ferreira em 04.05.2021. 22:02
Tractor de agricultura? Depende se está homologado em Portugal e se está disposto a pagar o IVA.
Joaquim Ferreira em 04.05.2021. 22:02
OLA boa noite sou imigrante na suíça tenho um tractor desejo levá-lo para Portugal ,é fácil legalizar sem ir de vês?
@Fabio, até 3 anos, não paga nada... segundo me lembro chama-se: regime de retorno de bens.
FD em 28.02.2021. 16:46
@Fabio em 28.02.2021. 13:46
Em princípio, não paga nada.
Boas, no caso de ter comprado o carro em portugal, ter circulado em portugal, fui para a Suíça e legalizei-o lá, e voltar para Portugal novamente?
FD em 23.02.2021. 15:19
@Sergi em 23.02.2021. 14:00
Simule aqui o custo: simulador ISV.
Adicione depois cerca de 300€ para despesas diversas.
Boa tarde, sou espanhol e tenho residencia em Portugal e gostava legalizar o meu carro. É do ano 2008 1.8 tdci. Cual seria o valor economico para matricular em portugal?
Obrigado pela ajuda
FD em 19.01.2021. 10:46
@Monteiro em 18.01.2021. 21:14
Está tudo explicado no texto.
Boa noite ,por favor agradeço a vossa ajuda, é o seguinte,,,,, meu irmão tem ideias em vir definitivamente de vez da Suiça em junho ou julho e quer trazer uma viatura com ele, a viatura tem de 2000-cilindrada e tem 140 K , a pergunta é esta com oito anos que tem a viatura o meu irmão quer saber quanto vai ficar a legalização aqui em Portugal e quanto vai pagar do IUC anual, obrigado e agradeço que me digam alguma noticia por favor !
FD em 30.12.2020. 10:48
@JA em 30.12.2020. 06:01
Utilize por favor o simulador de ISV de comerciais e escolha "Outros" ou "Furgão Misto" consoante o caso.
FD em 30.12.2020. 10:44
@JA em 30.12.2020. 06:01
Utilize por favor o simulador de ISV de comerciais.
Excelente artigo.
No entanto, não consegui encontrar informação referente a um veículo comercial de passageiros. Quais seriam os valores a pagar para uma carrinha de 9 lugares de 2005, com o valor de 14000, 2150cm3?
Desde já, um cumprimento e um obrigado.
JA
FD em 29.12.2020. 09:39
@Carlos OLIVEIRA em 28.12.2020. 16:52
Não existe um "estatuto de emigrante" (na Suíça ou em qualquer outro país) na legalização de automóveis em Portugal.
Existe um regime de isenção para pessoas que se mudem para Portugal, o que normalmente é confundido com um benefício fiscal dado a emigrantes.
Esta isenção é dada a todas as pessoas, independentemente de serem ou não "emigrantes", desde que se mudem para Portugal e cumpram os critérios.
Assim, se o seu familiar vai continuar a morar na Suíça, não existe qualquer tipo de benefício ou isenção ao importar um carro suíço para Portugal, pelo que pagará os impostos normais devidos em qualquer outra situação.
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