Novidades
- Aumento inexplicável de IUC em 2021
- Simulador ISV 2021 definitivo
- Novidades ISV e IUC para 2021 actualizado
IUC - Imposto Único Circulação
ISV - Imposto Sobre Veículos
Imposto Sobre Veículos (ISV) 2021
Novidades e actualizações do ISV para 2021
Para 2021 as tabelas do ISV mantêm-se as mesmas de 2020, ou seja, não houve alterações nas taxas a cobrar.
No entanto, existem duas alterações significativas:
- a componente ambiental (CO2) passa a ter um desconto de idade, ligeiramente inferior ao da componente cilindrada, com um aumento dos escalões até aos 15 anos
- os veículos híbridos e híbridos plug-in só podem usufruir do desconto no ISV (40% e 75%) se emitirem menos de 50g/km de CO2 e tiverem uma autonomia eléctrica mínima de 50km
Introdução ao ISV
O ISV - Imposto Sobre Veículos (substituiu em 2007 o antigo IA - Imposto Automóvel) - é um imposto de matriculação, ou seja, é pago uma única vez quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal, seja novo ou usado.
O ISV é calculado principalmente com base em dois critérios: a cilindrada e as emissões de CO2 do veículo. Alguns tipos de veículos, como os comerciais e as motos, pagam ISV com base apenas na cilindrada.
Existe um desconto sempre que um veículo usado é importado da UE. Um veículo é considerado usado sempre que tem mais de 6.000km e 6 meses de matrícula inicial (no país de origem) - se apenas cumprir um destes critérios é considerado novo. Este desconto vai até aos 15 anos de idade, a partir dessa idade o desconto é sempre o mesmo.
Veículos exclusivamente eléctricos não pagam ISV (nem IUC).
Não deve ser confundido com o IUC, que é um imposto anual e recorrente.
É importante salientar que escrevo aqui sobre o ISV tendo como objectivo esclarecer o público em geral.
Para o texto não se tornar demasiado extenso e difícil de seguir, apenas trato dos aspectos principais, não cobrindo as diversas situações mais exclusivas ou de pouco interesse para o cidadão comum.
A legislação que regulamenta o ISV é o Código do ISV.
Pode também consultar todos os artigos que escrevi sobre o ISV.
Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista
Tabela A
Pormenor de pouca importância: a chamada tabela A são na verdade diversas tabelas, no sentido estrito do termo, identifica as tabelas aplicáveis aos automóveis ligeiros de passageiros.
A tabela B aplica-se aos veículos de mercadorias, autocaravanas e clássicos anteriores a 1970.
A tabela C aplica-se aos motociclos e similares.
O cálculo do ISV é feito com base na cilindrada e nas emissões de CO2. O valor do imposto a pagar corresponde à soma do resultado das duas tabelas.
A primeira tabela é a da cilindrada.
| ISV 2021 Veículos ligeiros de passageiros Componente cilindrada impostosobreveiculos.info |
||
|---|---|---|
| Cilindrada (cm3) | Taxa por cm3 | Parcela a abater (subtrair ao resultado da multiplicação) |
| Até 1.000 | 0,99€ | 769,80€ |
| 1.001 a 1.250 | 1,07€ | 771,31€ |
| Mais de 1.250 | 5,08€ | 5.616,80€ |
| Exemplo para um carro de 998cm3: 998cm3 * 0,99€ - 769,80€ = 218,22€ | ||
| Simulador ISV 2021 | ||
Ao resultado da tabela anterior, deverá somar o resultado de uma das seguintes tabelas das emissões de CO2, consoante o combustível do carro e a homologação do mesmo - NEDC ou WLTP.
Relembro: todos os automóveis novos vendidos entre 2018 e 2019 poderão ser NEDC ou WLTP, foi um período de transição onde as duas normas conviveram - para saber com certeza se um automóvel é NEDC ou WLTP tem que consultar a documentação do carro (DUA, COC, manual, etc.).
De forma geral, podendo haver excepções:
- automóveis novos vendidos até 2017 são NEDC
- automóveis novos vendidos em 2018 e 2019 podem ser NEDC ou WLTP
- automóveis novos vendidos em 2018 são maioritariamente NEDC
- automóveis novos vendidos em 2019 são maioritariamente WLTP
- qualquer automóvel novo vendido a partir de 2020 é WLTP
Esta é a tabela da componente ambiental para carros a gasolina, GPL (gás petróleo liquefeito) ou GN (gás natural), homologados pela norma NEDC:
| ISV 2021 Veículos ligeiros de passageiros Componente ambiental (CO2) impostosobreveiculos.info |
||
|---|---|---|
| Gasolina NEDC | ||
| CO2 (g/km) | Taxa por g/km | Parcela a abater (subtrair ao resultado da multiplicação) |
| Até 99 | 4,19€ | 387,16€ |
| 100 a 115 | 7,33€ | 680,91€ |
| 116 a 145 | 47,65€ | 5.353,01€ |
| 146 a 175 | 55,52€ | 6.473,88€ |
| 176 a 195 | 141,42€ | 21.422,47€ |
| Mais de 195 | 186,47€ | 30.274,29€ |
| Exemplo para um carro de 105g/km CO2 NEDC: 105g/km * 7,33€ - 680,91€ = 88,74€ | ||
| Simulador ISV 2021 | ||
Esta é a tabela da componente ambiental para carros a gasolina, GPL (gás petróleo liquefeito) ou GN (gás natural), homologados pela norma WLTP:
| ISV 2021 Veículos ligeiros de passageiros Componente ambiental (CO2) impostosobreveiculos.info |
||
|---|---|---|
| Gasolina WLTP | ||
| CO2 (g/km) | Taxa por g/km | Parcela a abater (subtrair ao resultado da multiplicação) |
| Até 110 | 0,40€ | 39,00€ |
| 111 a 115 | 1,00€ | 105,00€ |
| 116 a 120 | 1,25€ | 134,00€ |
| 121 a 130 | 4,78€ | 561,40€ |
| 131 a 145 | 5,79€ | 691,55€ |
| 146 a 175 | 37,66€ | 5.276,50€ |
| 176 a 195 | 46,58€ | 6.571,10€ |
| 196 a 235 | 175,00€ | 31.000,00€ |
| Mais de 235 | 212,00€ | 38.000,00€ |
| Exemplo para um carro de 125g/km CO2 WLTP: 125g/km * 7,33€ - 680,91€ = 36,10€. | ||
| Simulador ISV 2021 | ||
Esta é a tabela da componente ambiental para carros a gasóleo homologados pela norma NEDC.
| ISV 2021 Veículos ligeiros de passageiros Componente ambiental (CO2) impostosobreveiculos.info |
||
|---|---|---|
| Gasóleo NEDC | ||
| CO2 (g/km) | Taxa por g/km | Parcela a abater (subtrair ao resultado da multiplicação) |
| Até 79 | 5,24€ | 398,07€ |
| 80 a 95 | 21,26€ | 1.676,08€ |
| 96 a 120 | 71,83€ | 6.524,16€ |
| 121 a 140 | 159,33€ | 17.158,92€ |
| 141 a 160 | 177,19€ | 19.694,01€ |
| Mais de 160 | 243,38€ | 30.326,67€ |
| Exemplo para um carro de 107g/km CO2 NEDC: 107g/km * 71,83€ - 6524,16€ = 1.161,65€ | ||
| Simulador ISV 2021 | ||
Esta é a tabela da componente ambiental para carros a gasóleo homologados pela norma WLTP.
| ISV 2021 Veículos ligeiros de passageiros Componente ambiental (CO2) impostosobreveiculos.info |
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|---|---|---|
| Gasóleo WLTP | ||
| CO2 (g/km) | Taxa por g/km | Parcela a abater (subtrair ao resultado da multiplicação) |
| Até 110 | 1,56€ | 10,43€ |
| 111 a 120 | 17,20€ | 1.728,32€ |
| 121 a 140 | 58,97€ | 6.673,96€ |
| 141 a 150 | 115,50€ | 14.580,00€ |
| 151 a 160 | 145,80€ | 19.200,00€ |
| 161 a 170 | 201,00€ | 26.500,00€ |
| 171 a 190 | 248,50€ | 33.536,42€ |
| Mais de 190 | 256,00€ | 34.700,00€ |
| Exemplo para um carro de 115g/km CO2 WLTP: 115g/km * 17,20€ - 1728,32€ = 249,68€ | ||
| Simulador ISV 2021 | ||
Existe um agravamento no valor de 500€ (+23% se houver IVA a cobrar) para todos os veículos ligeiros de passageiros diesel (a gasóleo) que emitam 0,001g/km ou mais de partículas. Nos veículos ligeiros de mercadorias esta taxa é de 250€.
Normalmente, os únicos veículos que cumprem este requisito são aqueles equipados com filtro de partículas (siglas DPF, FAP ou FP). Deverá obter esta informação junto do fabricante, do vendedor ou do DUA. Este agravamento também é aplicado quando não existe informação oficial do valor de emissões de partículas, isto é, quando não há ou essa informação não existe no certificado de conformidade ou na ficha de homologação técnica.
Esta taxa não existe para os veículos a gasolina (apesar de já poderem ter filtro de partículas).
| ISV 2021 Veículos ligeiros de passageiros Taxa emissão partículas impostosobreveiculos.info |
||
|---|---|---|
| Gasóleo | ||
| Emissão de partículas | Taxa | |
| Menos de 0,001g/km | 0€ | |
| A partir de 0,001g/km ou se não houver informação | 500€ | |
Os importados usados da UE têm direito a um desconto consoante a idade (países terceiros - não UE - não têm direito a este desconto).
Estas são as percentagens a aplicar sobre a componente cilindrada - o desconto mínimo é 10% e o desconto máximo é 80% para veículos com mais de 10 anos.
| ISV 2021 Desconto idade importados usados Componente cilindrada impostosobreveiculos.info |
|
|---|---|
| Idade matrícula país origem (anos) | Percentagem de redução sobre a taxa cilindrada |
| Até 1 ano | 10% |
| Mais de 1 a 2 anos | 20% |
| Mais de 2 a 3 anos | 28% |
| Mais de 3 a 4 anos | 35% |
| Mais de 4 a 5 anos | 43% |
| Mais de 5 a 6 anos | 52% |
| Mais de 6 a 7 anos | 60% |
| Mais de 7 a 8 anos | 65% |
| Mais de 8 a 9 anos | 70% |
| Mais de 9 a 10 anos | 75% |
| Mais de 10 anos | 80% |
Na tabela seguinte estão os descontos a aplicar à componente ambiental (CO2).
Atenção que as percentagens e as idades são diferentes da tabela de descontos da componente cilindrada.
O desconto mínimo é 10%, o máximo é 80% mas só para veículos com mais de 15 anos (10 anos na componente cilindrada).
| ISV 2021 Desconto idade importados usados Componente ambiental (CO2) impostosobreveiculos.info |
|
|---|---|
| Idade matrícula país origem (anos) | Percentagem de redução sobre a taxa CO2 |
| Até 2 anos | 10% |
| Mais de 2 a 4 anos | 20% |
| Mais de 4 a 6 anos | 28% |
| Mais de 6 a 7 anos | 35% |
| Mais de 7 a 9 anos | 43% |
| Mais de 9 a 10 anos | 52% |
| Mais de 10 a 12 anos | 60% |
| Mais de 12 a 13 anos | 65% |
| Mais de 13 a 14 anos | 70% |
| Mais de 14 a 15 anos | 75% |
| Mais de 15 anos | 80% |
Outros descontos ou benefícios fiscais aplicados aos ligeiros de passageiros:
| ISV 2021 Benefícios fiscais ligeiros passageiros impostosobreveiculos.info |
||
|---|---|---|
| Tipo | Percentagem de ISV a pagar | Condições |
| Híbridos | 60% (desconto 40%) |
Motores híbridos gasolina ou gasóleo e solar ou electricidade Autonomia eléctrica mínima 50km Emissões CO2 <50g/km |
| Híbridos plug-in | 25% (desconto 75%) |
Motores híbridos gasolina ou gasóleo e electricidade Bateria com carregamento tomada eléctrica Autonomia eléctrica mínima 50km Emissões CO2 <50g/km |
| Gás natural (GN/GNC/GNL) | 40% (desconto 60%) |
Bifuel/dualfuel excluídos |
| 7 lugares | 40% (desconto 60%) |
Peso bruto >2.500kg Mínimo 7 lugares 4x4 excluídos Categoria ligeiro misto |
| Anteriores a 1970 | 95% de 20% da tabela B | - |
Automóveis ligeiros de mercadorias, autocaravanas e qualquer veículo anterior a 1970
Tabela B
Esta é a tabela aplicada aos seguintes veículos: ligeiros de mercadorias, quaisquer automóveis anteriores a 1970 e autocaravanas.
| ISV 2021 Tabela B Veículos ligeiros de mercadorias, autocaravanas e veículos anteriores a 1970 Componente cilindrada impostosobreveiculos.info |
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|---|---|---|
| Cilindrada (cm3) | Taxa por cm3 | Parcela a abater (subtrair ao resultado da multiplicação) |
| Até 1.250 | 4,81€ | 3.020,78€ |
| Mais de 1.250 | 11,41€ | 11.005,76€ |
Estas são as percentagens a aplicar à tabela acima consoante o tipo de veículo:
| ISV 2021 Veículos ligeiros de mercadorias, autocaravanas, anteriores a 1970 Percentagem da componente cilindrada impostosobreveiculos.info |
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|---|---|---|
| Tipo | Percentagem de ISV a pagar | Condições |
| Autocaravanas | 30% da Tabela B | Espaço residencial Bancos + mesa Espaço dormir Cozinha Espaço víveres |
| Comerciais 2 lugares | 100% da Tabela B | Caixa fechada Máximo 3 lugares Caixa carga altura máxima 120cm |
| Furgões mercadorias | 10% da Tabela B | Caixa carga altura mínima 121cm Máximo 3 lugares 4x4 excluídos |
| Furgões mistos | 15% da Tabela B | Peso bruto >2.300kg Caixa carga mínimo 145cm x 130cm (CxA) Antepara carga/passageiros 4x4 excluídos |
| Carrinhas caixa aberta | 10% da Tabela B | Caixa aberta ou sem caixa Máximo 3 lugares |
| Carrinhas caixa aberta cabine dupla/tripla | 15% da Tabela B | Caixa aberta ou sem caixa Mínimo 4 lugares 4x4 excluídos |
| Carrinhas caixa aberta cabine dupla/tripla 4x4 | 50% da Tabela B | Caixa aberta ou sem caixa Mínimo 4 lugares 4x4 |
| Anteriores a 1970 | 95% de 20% da tabela B | Primeira matrícula anterior a 1970 |
| Casos não incluídos nos tipos acima | 100% da Tabela B | Não aplicável |
Existe um agravamento no valor de 250€ (+23% se houver IVA a cobrar) para todos os veículos ligeiros de mercadorias diesel (a gasóleo) que emitam 0,001g/km ou mais de partículas.
Normalmente, os únicos veículos que cumprem este requisito são aqueles equipados com filtro de partículas (siglas DPF, FAP ou FP). Deverá obter esta informação junto do fabricante, do vendedor ou do DUA. Este agravamento também é aplicado quando não existe informação oficial do valor de emissões de partículas, isto é, quando não há ou essa informação não existe no certificado de conformidade ou na ficha de homologação técnica.
| ISV 2021 Veículos ligeiros de mercadorias Taxa emissão partículas impostosobreveiculos.info |
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|---|---|---|
| Gasóleo | ||
| Emissão de partículas | Taxa | |
| Menos de 0,001g/km | 0€ | |
| A partir de 0,001g/km ou se não houver informação | 250€ | |
Motociclos, triciclos e quadriciclos
Tabela C
Para motociclos, triciclos e quadriciclos, aplica-se a tabela C.
| ISV 2021 Tabela C Motociclos, triciclos e quadriciclos Componente cilindrada impostosobreveiculos.info |
|
|---|---|
| Cilindrada (cm3) | Taxa única |
| 120 a 250 | 66,90€ |
| 251 a 350 | 83,08€ |
| 351 a 500 | 111,13€ |
| 501 a 750 | 167,24€ |
| Mais de 750 | 222,27€ |
Isenções
Estas são algumas das isenções aplicadas essencialmente aos sujeitos passivos, mesmo que com algumas condições em relação aos veículos.
Existem mais isenções mas, regra geral, não são destinanadas ao público em geral, pelo que não escrevo sobre as mesmas aqui.
| ISV 2021 Isenções sujeitos passivos (pessoas/entidades) impostosobreveiculos.info |
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|---|---|---|
| Tipo | Percentagem de ISV a pagar | Condições |
| Famílias numerosas | 50% | Mais de 3 dependentes 3 dependentes, 2 com menos 8 anos Lotação mínima 6 lugares Ligeiros passageiros CO2 NEDC =< 150g/km CO2 WLTP =< 173g/km Limite 7.800€ |
| Mudança residência | 0% | 6 meses no estrangeiro Proprietário +6 meses Estudos, estágios e missões excluídas |
| Pessoas com deficiência | 0% Limite 7.800€ |
Incapacidade motora => 60% CO2 NEDC =< 160g/km CO2 WLTP =< 184g/km Incapacidade obriga caixa automática => CO2 NEDC =< 180g/km CO2 WLTP =< 207g/km |
Simuladores
Porque as tabelas podem ser confusas pela quantidade de critérios, criei alguns simuladores para calcular o valor de ISV a pagar em 2021:
Não se esqueça de simular também o valor a pagar de IUC, não conte só com o valor de aquisição mas, também com o valor anual do imposto, que pode em alguns casos chegar aos 1.000€ por ano.
Faça a simulação do IUC a pagar:
Se tiver questões ou comentários, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo, tentarei ajudar dentro do que puder e souber.
07.12.2020. 18:55
FD em 27.12.2020. 15:36
@Stefan em 25.12.2020. 08:23
A lei, da interpretação que faço da mesma, aplica-se a qualquer veículo com uma matrícula UE, independentemente de anteriormente ter tido uma matrícula de um país não UE.
Assim, um carro importado dos EUA para a Alemanha:
- pagará ISV com desconto de idade se tiver matrícula alemã
- NÃO pagará ISV com desconto de idade se NÃO tiver matrícula alemã
Não esquecer no entanto que pagará IUC como sendo um carro não-UE.
Bom dia,
Para efeitos das alterações do ISV em 2021, um carro que tenha sido importado dos Estados Unidos para a Alemanha e agora da Alemanha para cá está abrangido pelas alterações?
Já li que são abrangidos os veículos que tenham primeira matrícula de um estado membro e também li que beneficiam os veículos importados de estados membros. Penso que esta questão não está muito clara aínda. Neste caso, é um carro de 2005, com 4606cm3 e 312g co2.
Obrigado
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Por essa razão, poderão não ser totalmente completas ou tecnicamente exactas. No entanto, são dadas de boa fé e com base fundamentada na legislação em vigor.
Devido ao contexto e unicidade de cada caso, sempre que necessário, todas as informações deverão ser validadas por escrito junto da entidade oficial responsável.
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