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A descida do IUC nos importados usados em 2020
Resumo: o IUC de alguns importados usados vai baixar em 2020, vão passar a pagar pela data da primeira matrícula, desde que esta seja de um país da UE ou do Espaço Económico Europeu (EEE).
Última actualização: 9 de Janeiro 2020.
Este texto apenas se refere ao IUC (imposto anual), não deve ser confundido com a questão dos importados usados e do ISV (imposto de matrícula).
Se procura informação sobre esse tema, está nesta página: ponto da situação ISV, CO2 e importados para 2020.
Se está à procura de informação sobre a devolução do IUC cobrado em excesso, escrevi sobre isso noutra página: como pedir a devolução do IUC dos carros importados.
Como escrevi aqui, em Setembro de 2019 a legislação foi alterada e a forma de cálculo do IUC a pagar pelos automóveis usados importados mudou.
Esta mudança é definitiva e está a ser aplicada desde 1 de Janeiro de 2020 - muitas pessoas ainda duvidam que tal aconteça mas, é garantido, acredite.
Não confunda a entrada em vigor desta mudança com a entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2020 - são coisas diferentes e independentes - esta mudança entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2020, o Orçamento de Estado para 2020 apenas entrará em vigor em Março/Abril de 2020 mas não tem qualquer influência ou relação com esta questão dos importados usados passarem a pagar o IUC pela data da primeira matrícula.
Vou tentar explicar aqui as mudanças e esclarecer algumas dúvidas que possam surgir.
Quais são os carros afectados por esta mudança?
Todos os carros importados de um país da UE ou do Espaço Económico Europeu (UE + Noruega, Islândia e Liechtenstein) para Portugal a partir de 1 de Julho de 2007, cuja primeira matrícula no país de origem seja anterior a 1 de Julho de 2007.
Isto aplica-se aos carros que já estão em Portugal e que pagavam o IUC "novo" e aos que hão-de ser importados, desde que cumpram todos os critérios indicados.
Não se aplica a carros de outros países, como por exemplo a Suíça, a Andorra ou os Estados Unidos.
São então três as condições para que um carro veja o IUC baixar em 2020, por ordem eliminatória:
- a primeira matrícula foi registada num país da UE ou num país do Espaço Económico Europeu (UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia/República Checa, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos/Holanda, Polónia, Reino Unido, Roménia, Suécia; EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega)
P.S. Há algumas pessoas a testemunharem que receberam informações de funcionários da AT no sentido de que a Suíça também estaria incluída nesta lista de países por ter acordos bilaterais com Portugal. Procurei, li o acordo para evitar dupla tributação (Decreto n.º 716/74) mas, não consegui estabelecer um paralelo com esta situação. Vou acompanhar este pormenor e actualizarei esta informação se for necessário. - a primeira matrícula no país de origem da UE+EEE é anterior a 1 de Julho de 2007
- a matrícula portuguesa tem data a partir de 1 de Julho de 2007
Há dois casos especiais em que a descida do IUC não respeita as regras atrás descritas. Nestes casos as descidas não são tão significativas e as situações não são tão comuns.
Um caso é o dos importados usados com data da primeira matrícula entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2009, e com a data da matrícula portuguesa com ano diferente do da matrícula original - por exemplo, a primeira matrícula é de 2008 e a matrícula portuguesa é de 2016.
Esta baixa do valor do IUC não é tão substancial quanto os casos acima descritos mas, pode atingir os 15%.
Esta descida deve-se à alteração do ano considerado na tabela do coeficiente do IUC.
O outro caso é o dos automóveis com emissões de CO2 superiores a 180g/km importados a partir de 1 de Janeiro de 2017 mas, com a primeira matrícula num país da UE+EEE entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2016, neste caso deixarão de pagar esta taxa adicional do IUC (29,30€ ou 58,79€ conforme o escalão).
Exemplos:
| Automóveis afectados pela mudança do IUC em 2020 | ||||
|---|---|---|---|---|
| País de origem | Primeira matrícula | Matrícula portuguesa | O IUC vai baixar em 2020? | Porquê? |
| Alemanha | 2005 | 2008 | Sim | Pertence à UE, a primeira matrícula é anterior a 1/7/2007 e a matrícula portuguesa é posterior a 1/7/2007 |
| Suíça | 2006 | 2009 | Não | A Suíça não pertence à UE+EEE |
| Espanha | 1980 | 2010 | Sim | Pertence à UE, a primeira matrícula é anterior a 1/7/2007 e a matrícula portuguesa é posterior a 1/7/2007 |
| Bélgica | 2002 | 2006 | Não | A matrícula portuguesa é anterior a 1/7/2007 |
| EUA | 1975 | 2011 | Não | Os EUA não pertencem à UE+EEE |
| França | 2015 | 2019 | Não | A primeira matrícula é posterior a 1/7/2007 |
| Itália | Agosto 2007 |
2011 | Sim | Caso especial, o coeficiente do IUC muda de 1,15 para 1,00 |
O meu carro é abrangido pela mudança, como é que sei quanto é que vou pagar em 2020?
Use o simulador de IUC e no campo "Data da matrícula portuguesa?" escolha a data da primeira matrícula no país de origem da UE+EEE.
As emissões de CO2 nestes casos deixam de ser consideradas para o cálculo do IUC.
Se tiver dúvidas em relação à simulação, pode também ver as tabelas do IUC correspondentes.
Preciso fazer alguma coisa para usufruir desta mudança?
Em princípio, não, desde que o seu carro cumpra as condições acima descritas, os novos valores deverão ser aplicados automaticamente.
No entanto, sugiro que em 2020, no mês anterior ao mês da matrícula, verifique na sua área de veículos do Portal das Finanças se os novos valores já lá estão reflectidos.
De qualquer forma, sugiro que leia a pergunta e resposta imediatamente a seguir a esta.
Consultei os valores do IUC para 2020 no Portal das Finanças para o meu carro e continua com os valores antigos, o que fazer?
Em veículos importados antes de 1 de Janeiro de 2018 a AT não dispõe da informação da primeira matrícula e do país de origem no sistema de cobrança do IUC. Durante o ano de 2020 o sistema será actualizado de forma a que, quando for pagar, possa confirmar a data e o país da primeira matrícula, de maneira a que pague o valor actualizado.
Enquanto essa actualização não ocorre, terá que pedir por sua iniciativa a actualização dessa informação no cadastro das Finanças.
Citando a nota informativa da AT:
Até à disponibilização dessa funcionalidade, os contribuintes podem remeter esta informação à AT através do e-Balcão do Portal das Finanças (disponível em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/formularioContacto.action) ou dos Serviços de Finanças, os quais procederão à atualização do cadastro do veículo, para todos os efeitos legais. No e-Balcão, os contribuintes devem escolher a opção “Registar nova questão" e, na página seguinte, em “Imposto ou área" escolher “IMT/IS/IUC", em “Tipo de questão" escolher “IUC" e em “Questão" escolher “Outros". No campo “Assunto" recomenda-se que indiquem “Data da primeira matrícula UE" para uma melhor identificação da questão.
Entretanto, o Miguel Pinheiro referiu nos comentários noutra página que no caso dele usou o e-Balcão, anexou digitalização do DUA com o campo Z.3 preenchido e pouco tempo depois a actualização foi feita.
O que acontece a carros com data da primeira matrícula na UE anterior a 1981?
Ficam isentos, tal como todos os veículos nacionais com matrícula anterior a 1981.
É possível receber o reembolso do que paguei a mais até agora?
Ao contrário do que escrevi anteriormente, segundo algumas notícias, parece que a AT está disponível para devolver o IUC dos carros importados usados pago "a mais" nos últimos quatro anos.
Escrevi um artigo a explicar isto em pormenor: devolução do IUC pago em excesso pelos importados usados.
E os carros do Reino Unido?
Estão abrangidos desde que cumpram os critérios e desde que o processo de legalização seja iniciado (entrega da DAV) antes da data definitiva da saída do Reino Unido da UE (que à data ainda ninguém sabe qual será).
Uma vez que também ainda não se sabe bem em que termos se vai dar o Brexit, até pode ser que exista um acordo quanto a isto.
Na minha opinião, não acredito que veículos importados do Reino Unido para Portugal depois do Brexit paguem o IUC como se a primeira matrícula tivesse sido na UE, ou seja, veículos importados do Reino Unido cuja data de legalização em Portugal seja posterior à data do Brexit, com a primeira matrícula no Reino Unido anterior a Julho de 2007, pagarão IUC como se fossem "novos".
Mais informações sobre o Brexit e a legalização de carros do Reino Unido.
Os comerciais de mercadorias são abrangidos?
Não, apenas os ligeiros de passageiros.
Os automóveis que foram legalizados com isenção por ex-emigrantes/expatriados são abrangidos?
Sim.
Isto é mesmo definitivo?
Sim, é.
O que não invalida que não haja posteriormente alterações na lei que possam de alguma forma mitigar a perda de receita desta medida.
Ainda vou pagar IUC em 2019, já estou abrangido?
Não, esta medida só entra em vigor para pagamentos devidos a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Se importar um automóvel agora, está abrangido por esta medida?
Sim, qualquer automóvel importado a partir de 1 de Julho de 2007, desde que cumpra os critérios, está abrangido, seja ele importado em 2008, 2009, 2010, (...), 2018, 2019, 2020, em 2021, etc.
No entanto, se iniciar o processo de legalização em 2019, ainda pagará o primeiro IUC de acordo com as regras menos favoráveis, mesmo que o prazo de pagamento seja posterior a 1 de Janeiro de 2020. É importante reforçar que apenas o primeiro IUC será mais "caro", os dos anos seguintes já serão calculados pela forma "antiga".
Relembro que o IUC deve ser pago pela primeira vez até 90 dias depois da data da matrícula portuguesa.
Por exemplo, se iniciar o processo de legalização em 2019 e receber a matrícula portuguesa em 15 de Dezembro de 2019, terá até 15 de Março para pagar o IUC. Apesar deste prazo de pagamento, como iniciou o processo em 2019, ainda pagará o primeiro IUC pelas regras de 2019. O IUC do ano seguinte já será calculado pelas regras "antigas".
E nos casos que não cumprem os critérios para estarem abrangidos por esta mudança, por exemplo, importados fora da UE ou com primeira matrícula posterior a Julho de 2007?
Mantém-se tudo como estava até agora, continuam a pagar o mesmo valor de IUC que pagavam até agora.
Tenho um usado importado ou vou comprar um usado importado em Portugal, como sei se está abrangido?
Veja no DUA o campo (B) "Data da primeira matrícula do veículo" e o campo (I), se tiverem datas diferentes, veja o campo (Z.3) "Anotações especiais", onde deve vir descrito o país de origem - cumprindo todas estas verificações, em princípio, é um carro importado usado.
Estão previstas mais alterações deste tipo ao IUC?
Não.
Se tiver uma dúvida, um problema ou quiser fazer uma sugestão, use por favor a caixa de comentários mais abaixo.
Se quiser deixar o seu testemunho, se quiser relatar uma experiência que acha que pode ajudar outras pessoas, também agradeço que o faça.
Estou sempre a melhorar o impostosobreveiculos.info e gostava de contar com a sua ajuda. Obrigado.
Legislação
A legislação relevante para este tema é o Código do IUC e a Lei n.º 119/2019.
Transcrevo abaixo as partes da legislação mais importantes, o negrito é meu para sublinhar o que mais interessa.
Código do IUC
(...)
Artigo 2.º
Incidência objectiva1 - O imposto único de circulação incide sobre os veículos das categorias seguintes, matriculados ou registados em Portugal:
a) Categoria A: Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg que tenham sido matriculados, pela primeira vez, no território nacional ou num Estado -Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 até à data da entrada em vigor do presente código;
b) Categoria B: Automóveis de passageiros referidos nas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do Imposto sobre Veículos e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg, cuja data da primeira matrícula, no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, seja posterior à da entrada em vigor do presente código;
(...)
Artigo 10.º
Taxas - categoria B1 - As taxas aplicáveis aos veículos da categoria B são as seguintes:
2 — Aos veículos da categoria B cuja data da primeira matrícula no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu seja posterior a 1 de janeiro de 2017, aplicam -se as seguintes taxas adicionais:
3 — Na determinação do valor total do IUC, devem multiplicar -se à coleta obtida a partir das tabelas previstas nos números anteriores os seguintes coeficientes, em função do ano da primeira matrícula do veículo em território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu:
(...)
Lei n.º 119/2019
(...)
Artigo 26.º Entrada em vigor e produção de efeitos
1 - A presente lei entra em vigor em 1 de outubro de 2019.
2 - Produzem efeitos a 1 de janeiro de 2020:
(...)
b) As alterações aos artigos 2.º e 10.º do Código do IUC;(...)
24.10.2019. 14:40
Rui Alvarez em 16.08.2024. 17:17
Boa tarde,
Importei uma viatura da Alemanha em 2023, Legalizada em Portugal em 09/2023, cuja primeira matricula na Alemanha é de 02/2007, estou confuso em relação ao valor do imposto que irei pagar em 2024, não era suposto ter uma redução do IUC.
Cumprimentos
Boa tarde,
No contexto da isenção por mudança de residência, ao regressar a Portugal como emigrante, gostaria de obter esclarecimentos sobre a possibilidade de se poder aplicar a isenção de Imposto sobre Veículos (ISV) ao meu Honda S2000. Este veículo foi inicialmente registado na Suíça em 2003, mas posteriormente foi importado para França em 2016, ambos os registos em meu nome. Surge a dúvida sobre a elegibilidade para a isenção de ISV no meu caso, considerando que a "última" matrícula é proveniente de um país da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE).
Agradeço antecipadamente pelos esclarecimentos.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro
Ricardo Queiros em 20.07.2023. 08:33
Boa tarde,
Recentemente importei um carro com primeira matricula em Espanha de 1982. Aquando a atribuição da matricula portuguesa, fui pagar o IUC mas deparei-me que que o imposto estava calculado com a data de primeira matricula em Portugal (2023).
Contactei as fianças para corrigir o cálculo do Imposto segundo a lei que permite a liquidação do imposto tendo em conta a data e pais da primeira matricula em estado membro da UE/EEE. No entanto, fui surpreendido porque a AT diz que suposta lei não aplica ao meu carro porque Espanha só entrou na União Europeia em 1986 por isso a lei só aplicaria se o carro tivesse primeira matricula em Espanha posterior a 1986.
Alguém aqui já se deparou com tal situação? Se este for mesmo o caso, acho que a interpretação da lei é bastante abusiva e de todo nada clara.
Obrigado pelos seus comentarios.
Cumprimentos,
Ricardo
Olá. A primeira matrícula do meu carro foi em frança em 2003 e a matrícula portuguesa em 2019. Eu quero saber si a nova lei se aplica para o meu carro. Obrigada pela resposta.
Rafael em 08.08.2022. 11:58
FD em 08.08.2022. 09:58
Muito obrigado Pelas informações
FD em 08.08.2022. 09:58
@Rafael em 07.08.2022. 22:57
Se a primeira matrícula do carro é posterior a Julho de 2007, como é o seu caso, a descida do IUC não se aplica.
Sim, qualquer automóvel importado a partir de 1 de Julho de 2007, desde que cumpra os critérios, está abrangido, seja ele importado em 2008, 2009, 2010, (...), 2018, 2019, 2020, em 2021
Um dos critérios é o de ter a primeira matrícula anterior a Julho de 2007... que não é o seu caso.
Rafael em 07.08.2022. 22:57
Olá tenho uma duvida importei um carro da Letônia kia sports jes com primeira matricula , no estado membro 2008-01-30,
fiz o DUO dia 20-05-2022 e o IUC veio brutal valor de 394,90, gostaria de saber se eu me enquadro na nova lei julho 2007 ?
para reduzir o valor do IUC , agora estão alegando que meu carro entra na tabela (B) e não (A ). achei essa informação , que esta me baixo então meu carro enquadra na tabela A para pagar menos IUC ?
obrigado
Sim, qualquer automóvel importado a partir de 1 de Julho de 2007, desde que cumpra os critérios, está abrangido, seja ele importado em 2008, 2009, 2010, (...), 2018, 2019, 2020, em 2021,
FD em 07.08.2022. 19:21
@Rafael em 06.08.2022. 22:33
Não percebi a dúvida, pode explicar melhor?
Rafael em 06.08.2022. 22:33
Bom dia tenho uma dúvida? Comprei um carro e primeira matrícula do carro foi feito em 2008 -01-30 , esse carro teve primeira matrícula na Letônia que faz parte da União Europeia
FD em 04.05.2022. 10:01
@Rui em 03.05.2022. 16:44
Segundo a lei, a AT deve (reforço, deve) informar o contribuinte das suas obrigações mas não é obrigada a avisá-lo de que o pagamento está em curso.
Ou seja, se receber uma coima, terá mesmo de a pagar.
Boa tarde
Importei um carro em 2021,efetuei o processo de legalização, mas nunca me apareceu o Iuc no portal das finanças para pagar.(não sabia que tinha 90 dias para efetuar o pagamento) sabia que tinha de pagar mas esperei que aparecesse no portal das finanças.
No dia de hoje recebo um e-mail para pagar( o qual não me nego a fazer) mas a questão é que posteriormente vira uma multa que eu não concordo pagar pois nunca fui notificado antes para pagamento.
É possível não pagar a multa caso ela apareça posteriormente?
As finanças são ou não obrigadas a notificar, ou pelo menos a aparecer na minha página quando faço pesquisa do IUC aparecer que está em falta o pagamento?
Obrigado
Cumprimentos,
Rui
FD em 11.04.2022. 12:49
@Martinho em 11.04.2022. 01:53
Se o carro veio da Suíça em 2020 e nunca foi registado em qualquer outro país da UE, não há nada a fazer.
Tem quatro alternativas: paga o IUC; vende o carro em Portugal ou num país estrangeiro; cancela a matrícula e fica com o carro parado (dentro de propriedade privada); envia o carro para abate; cancela a matrícula, espera 10 anos e pode ficar isento do IUC.
Boa noite,
Gostava de saber como está a situação dos veículos de 1º matricula de 2002 suiça foi legalizado em 2020 eu comprei o carro em 2021 num stande e o vendedor disse que o iuc era igual ao nacional 156euros e este mes vei para pagar 918 euros.isto é normal e oque se pode fazer tenho que me desfazer do carro,pois metio agpl ?
muito obrigado.
FD em 09.03.2022. 14:10
@CARLOS CUNHA em 09.03.2022. 12:30
Não há forma de reduzir o IUC.
CARLOS CUNHA em 09.03.2022. 12:30
Troxe um carro um carro dos EUA em 2014 estou a pagar de IUC 584€ todos anos tem aumento,o carro é de 2008,estou a residir em Portugal desde 2014.A minha questão é:Não hà maneira de eu poder reduzir o valor do IUC? 584 € de IUC por um carro de 2008 acho ser demasiado.
FD em 25.01.2022. 21:25
@AZUL JORGE em 23.01.2022. 16:06
Já usou o simulador de IUC?
FD em 25.01.2022. 21:20
@Amadeu em 22.01.2022. 14:59
É de 2/3 lugares ou de 4/5?
AZUL JORGE em 23.01.2022. 16:06
boas ..moro na suiça 11anos e vou voltar para portugal este ano 2022 ,,tenho um carro de 2012 ,3000cm3 a gasolio de 159co2...gostava de saber quanto vou pagar de IUC,,,ja li mta coisa ate o artig 58 mas estou um pouco confuso...o carro e ingles ,um jaguar ,, eu comprei na suiça...obrig pela vs atençâo
boa tarde .tenho um Toyota land cruiser 3.0TD Linea Sol. SUV todo terreno suiço ano 2007 ,agora pretendo ir embora de vez para Portugal
serà que paga muito de iuc,vale a pena levar
FD em 03.09.2021. 17:05
@Bruno em 03.09.2021. 15:19
3 — Na determinação do valor total do IUC, devem multiplicar -se à coleta obtida a partir das tabelas previstas nos números anteriores os seguintes coeficientes, em função do ano da primeira matrícula do veículo em território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu:
Fonte: Artigo 10.º (Taxas - categoria B) n.º 3 do Código do IUC.
Tenha no entanto certeza de que está mesmo nesta situação para poder reclamar - se a primeira matrícula foi emitida a partir de 2010, esta alteração da data da matrícula não se aplica. O máximo que pode poupar é 15% (veículo de 2007 matriculado em Portugal a partir de 2010).
"Há dois casos especiais em que a descida do IUC não respeita as regras atrás descritas. Nestes casos as descidas não são tão significativas e as situações não são tão comuns.
Um caso é o dos importados usados com data da primeira matrícula entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2009, e com a data da matrícula portuguesa com ano diferente do da matrícula original - por exemplo, a primeira matrícula é de 2008 e a matrícula portuguesa é de 2016."
Estou nesta situação, poderia pf. dizer-me onde está descrita esta situação especial no DL? Perguntei à AT e responderam-me que esta excepção não existe?
Obrigado!
Antonio fernandes em 03.08.2021. 17:32
@FD um grande bem haja pela disponibilidade, eu tambem penso que seja assim..assim,que tiver deixo feed back. Obrigado
FD em 03.08.2021. 16:35
@Antonio fernandes em 03.08.2021. 15:47
Correcto, só tem de pagar em 2022.
Sim, pelo que descreve, paga IUC de 2004.
Antonio fernandes em 03.08.2021. 15:47
@FD eu ainda nao paguei,porque adquiri o veículo ainda nem á 2 meses,portanto o antigo proprietário supostamente deve ter pago este ano, sendo ela de abril,eu so tenho que pagar o próximo ano certo? Então quer dizer que pago iuc de 2004 certo?estou em confusão,com isto do iuc ,através de um post no face, houve alguem que meteu link até aqui. Obrigado desde já pela atenção.
FD em 03.08.2021. 12:34
@Antonio fernandes em 03.08.2021. 00:54
Deve pagar IUC pelo ano 2004.
Se está a pagar pelo ano 2008, tem de ir ao Portal das Finanças e quando emitir a referência para pagamento, corrigir a data da matrícula. Se já pagou, tem de apresentar reclamação.
Antonio fernandes em 03.08.2021. 00:54
Boa noite se alguem me pode-se esclarecer,estou confuso com isto do iuc.. o meu carro no livrete anotações especiais diz: teve antes marticula xxxxx alemanha, prim.matr. em 2004 04 14 .
Mas esta e o ano que tenho na minha matricula portuguesa.
Nao percebo nada disto afinal que iuc vou pagar? Por favor ajudem é uma 1.900 ,a data que aparece na linea I do livrete data da matricula qe se refere certificado e 2008 05 .
FD em 14.06.2021. 14:28
@Ana em 13.06.2021. 18:58
Foi com isenção ou pagou ISV?
Se isenção, em que data submeteu o pedido?
Se pagou ISV, em que data pagou?
Boa tarde
tenho um jaguar que dei inicio ao processo em março de 2020 vindo do reino unido para troca da matricula para portuguesa, o processo ficou findo em fev 2021, fui tentar pagar o IUC e há nao aceita a reducao de valor, pela inclusao da primeira matricula porque a matricula foi obtida apos 31 dez 2020.
há alguma hipotese de reverter esta questao uma vez que o processo teve inicio em março 2020?
FD em 26.05.2021. 16:43
@Andre Pereira em 26.05.2021. 15:36
Pode tentar a reclamação e o envio da documentação através do e-Balcão do Portal das Finanças.
Andre Pereira em 26.05.2021. 15:36
O que diz é:
teve antes matricula ZHxxxxx de suiça, Primeira matric. em 200502.
Nao faz referencia nenhuma Alemanha,
eu tenho toda a documentação da legalização do carro de alemao para suiço, o que prova q o carro era alemao, onde devo entregar isso para ser regularizada a situação ?
Obrigado.
FD em 26.05.2021. 14:52
@Andre Pereira em 26.05.2021. 14:38
No DUA no campo Z.3 "Anotações Especiais" aparece alguma referência a essa primeira matrícula alemã?
Andre Pereira em 26.05.2021. 14:38
Boa tarde,
em Junho do ano passado legalizei um carro vindo da Suiça,
a primeira matricula do carro foi alemã, ano de 2005,
visto a primeira matricula ter sido alemã não vou pagar menos de IUC?
Mercedes SLK 200 02/2005
Recebi um email das finanças que o valor a pagar são 394,90
FD em 17.05.2021. 14:22
@Raul em 14.05.2021. 17:58
Não, não há forma de pagar menos.
Tenho um Smart com a data da 1ª matricula em 04-07-2007, estou fora da revisão.
Existe alguma forma de apelar por ser apenas 3 dias de diferença?
Estou a pagar 94.69€ e se fosse abrangido por esta revisão pagava 29.30€...
FD em 14.03.2021. 12:17
@Helder em 14.03.2021. 09:53
É uma informação nova e da qual eu tinha dúvidas sobre o que ia acontecer.
Ou seja, ainda não me tinha chegado nenhum testemunho como o seu.
Agradecia, se lhe for possível, que nos fosse mantendo actualizados na eventualidade de eu poder ajudar caso aconteça a mais alguém.
Bom dia.
Tenho um veiculo que foi importado da Inglaterra em 2008, como tal teve a redução de imposto, BMW 530D, este ano visto o carro pagar o selo em Janeiro devido ao Brexit fui obrigado a pagar novamente o selo de 700euros!!!
Foi feita reclamação para que seja verificado o processo, alguém tem alguma informação ou já teve o mesmo problema que saiba alguma coisa que possa ajudar?
FD em 28.02.2021. 12:26
@Antonio Silva em 28.02.2021. 08:40
O reembolso neste momento é automático, não precisa de pedir, é só uma questão de aguardar.
Antonio Silva em 28.02.2021. 08:40
Olá Bom dia
Já Verifiquei nas finanças,
O meu carro foi importado da alemanha e o valor a pagar já foi atualizado a meu pedido.
Já solicitei o reembolso por email, pelo site das finanças e até agora nem resposta nem reembolso!
Algém me pode dizer de forma acertada o que fazer para solicitar o reembolso?
Obrigado.
FD em 12.12.2020. 16:49
@jose ferreira em 11.12.2020. 18:20
Se tiver documentação que prove a data da primeira matrícula na Alemanha, o IUC deve ser pago por essa data, o que na prática quer dizer que estará isento.
jose ferreira em 11.12.2020. 18:20
Boa Noite.
Tenho um carro ,mercedes de 1980
A primeira matricola é de!!!06-05-1980 na Almanha.
Depois veio para a Suiça e,agora vou legalizalo em Portugal.
Com devo calcular o IUC??
Pela primeira matricola na Almanha,ou pela segunda matrucola na Suiça!!???
Vou definitivamente para Portugal
Derivado àidade ,vou ter de pagar IUC??
Agrade
FD em 25.11.2020. 11:15
@Rui Pedro em 24.11.2020. 23:47
Leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.
Rui Pedro em 24.11.2020. 23:47
Boas, tenho uma Amarok em Luanda, irei regressar para Portugal e desejo trazer. É possível ter a inserção e como fazer para a ter?
FD em 08.11.2020. 15:29
@Pedro em 06.11.2020. 23:10
Não.
Boa noite.
Tenho um carro em que a 1a matricula é em 2000 na Alemanha, e importado para Portugal com a matriculo no mes 3 de 2006.
Tenho direito a actualização do IUC ?
Obrigado
Já fiz o pedido de reembolso em Março, em Junho questionei como estava o processo e disseram que o processo foi enviado para instrução/decisão da entidade competente (DF Porto) e que eu seria notificado quando fosse feita alguma decisão....
Até agora nada, enfim...
FD em 05.10.2020. 16:22
@Susana Marques em 05.10.2020. 15:48
Está explicado no texto.
Susana Marques em 05.10.2020. 15:48
Boa tarde
Uma ajuda por favor. Tive um carro importado da Alemanha com primeira matrícula de Janeiro de 2007. Registado cá em 2013. Tenho direito à devolução do imposto? Obrigada
Zé Britos em 14.09.2020. 16:38
Boas
Também eu recebi 4 faturas adicionais de cerca de 60 euros depois de ter exigido o meu reembolso.
Telefonei para as finanças, explicando o meu problema, porque tinha de pagar ainda mais em vez de receber o meu reembolso.
A primeira senhora, não sabia e teve dificuldades com a situação, mostrando claramente, que não fazia ideia porque é que eu recebia assim as faturas. Fui transferido novamente para outra senhora, na qual tive de esperar 15 minutos para obter a resposta altamente incerta de que o meu carro tinha um certo peso dentro de um raio de alcance e outras várias razões que não faziam nenhum sentido e que eu tinha de pagar essas faturas e que não tinha direito ao reembolso.
Naturalmente, pedi informações adicionais, onde pude encontrar estas informações.
Estamos a falar de um carro com a primeira matrícula de 1998 (no país da UE) e da matrícula de 2011 em Portugal com um peso bruto de 2040kg.
Ela recusou ativamente qualquer cooperação e desligou.
FD em 26.08.2020. 12:54
@Bruno Carvalho em 25.08.2020. 16:18
Não, nem deverá haver qualquer novidade.
Bruno Carvalho em 25.08.2020. 16:18
Boa tarde estou neste momento com a situação da Suiça nas mãos alguma novidade em relação a isso ? o meu carro e um vw foi fabricado na Alemanha e comprado pela Suiça (penso eu )podera ser abrangido pel art 58? , no dua esta como primeira matricula a Suiça e este ano não foi actualizado e nas finanças dizem que como é Suíço mantém o valor.
FD em 06.08.2020. 10:06
@Maria em 05.08.2020. 19:42
Não, nem deverá haver.
FD em 22.07.2020. 10:11
@Armindo em 21.07.2020. 20:09
Como disse anteriormente, se conseguir provar que o carro teve a primeira matrícula na Alemanha em 2002, o valor indicado pelo simulador está correcto: 67,59€.
Não sei como é que o funcionário das Finanças chegou a esse valor.
Armindo em 21.07.2020. 20:09
Boa tarde,
Dados facilitados às finanças do veículo:
Ano de fabricação e 1-° matriculação 2002 na Alemanha
Cilindrada: 2200cm^3
Combustivel: gasóleo
Contaminação: 189g co2/km
Com os melhores comprimentos.
-Armindo carvalho
FD em 20.07.2020. 15:27
@flavio pimentel em 20.07.2020. 10:40
A resposta está no texto.
flavio pimentel em 20.07.2020. 10:40
Bom dia,
será que me podia dizer se os veículos vindos de Andorra estão abrangidos pela lei?
tenho um carro de 2005 matricula Andorra e foi matriculado em Portugal em 2008.
obrigado
FD em 19.07.2020. 11:57
@Armindo em 18.07.2020. 15:09
Quais foram os dados do veículo que enviou às Finanças para calcular o IUC?
Armindo em 18.07.2020. 15:09
Boa tarde,
Sou o Armindo que le escrevi o dia 23/04/2020
Por uma duvida à serca de viaturas de importacão.Enviei um email às finanças para saber quanto ía pagar de iuc dessa mesma viatura e me responderam que seriam 156,33€
Mas no simulador o imposto seria de 67,59€ me podria explicar essa diferença?
Obrigado
FD em 30.06.2020. 15:08
@Hugo Mendonça em 30.06.2020. 14:51
Se conseguir provar que a primeira matrícula foi em França devem reclamar novamente, anexando os devidos comprovativos (antigo livrete, qualquer documento oficial).
Se a reclamação for indeferida, devem pedir recurso hierárquico.
Se mesmo assim for indeferido, devem impugnar e recorrer ao CAAD: https://www.caad.org.pt/
O essencial é: tem provas, tem razão.
Se não tem provas, é difícil.
Hugo Mendonça em 30.06.2020. 14:51
Boa tarde o meu pai e titular de um carro que foi importado da suiça mas que a primeira matricula do mesmo foi França ? nesta situacao eles sao obrigados a devolver ou nao ? é que nos ja tentamos meter os papeis inicialmente foi aceite na cidade onde foi efectuado mas apos um dia os servicos centrais recusaram o mesmo ?? sera que me podem ajudar ? obrigado
FD em 26.06.2020. 12:56
@Maximo em 25.06.2020. 11:18
Se a primeira matrícula desse carro é da Suíça, não é esse o valor que vai pagar.
Esse valor é apenas para os veículos cuja primeira matrícula foi num país da UE + EEE, que não é o caso da Suíça.
No simulador deve escolher a opção "Outro país".
Esse carro irá pagar, em princípio, 918,01€ anualmente.
Bom dia, moro na Suiça e vou em breve partir para Portugal definitivamente. Tenho um bmw 635 CSI 3.500 de celindrada imatriculado na Suiça em junho de 1983, a minha questao é: nos calculos IUC que venho de fazer o montante a pagar é a volta de 73 Euros.
Sera possivel que o montante seja assim baixo?
Obrigado
FD em 23.06.2020. 17:58
@Toze em 23.06.2020. 16:09
Dos testemunhos que recebi, mantém o valor.
Mas, se o carro fosse de uma embaixada de um país da UE + EEE, eu reclamaria.
boa tarde
o meu veículo teve 1ªmatricula 115cd410 de Portugal em 25/08/2004 portanto corpo diplomático
passou a actual matricula em 08-10-2007
pago acima dos 200 euros anuais e gostaria de saber se o valor do iuc vai-se manter ou baixar
obrigado
FD em 10.06.2020. 11:39
@H. F. em 09.06.2020. 13:54
Se a primeira matrícula for da Alemanha e guardar essa documentação, sim, será a data da primeira matrícula alemã a considerar para cálculo do IUC.
Tenha no entanto em atenção que se levarmos o texto da lei rigorosamente à letra, para ter isenção de ISV, o carro tem que ser adquirido no país de onde o H. F. vem.
Cito a lei:
Artigo 60.º
Condições relativas ao veículo
1 – A isenção de imposto referida no artigo 58.º só é concedida quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições relativas ao veículo:
(...)
b) ter sido adquirido no país de proveniência, ou em país onde anteriormente tenha igualmente residido o proprietário, em condições gerais de tributação e não ter beneficiado na expedição ou exportação de qualquer desagravamento fiscal, presumindo-se tal facto quando o veículo se encontre munido de uma placa de matrícula de série normal, com exclusão de toda e qualquer placa temporária;
Analise bem esta questão.
Boa tarde.
Neste momento, encontro-me a residir no estrangeiro, e por agora tenho um veiculo utilitário. A minha intenção é voltar a Portugal no próximo ano, 2021, e sei que tenho opção de me isentar do ISV.
Mas pretendo adquirir outro veiculo que acredito tenha mais valor (pessoalmente falando) e que simplesmente não consigo encontrar em Portugal por valores equivalentes aqui. O meu problema, no entanto, é que o mercado automóvel de usados onde resido é de qualidade dúbia no mínimo, e a minha ideia era importar da Alemanha e depois de passar os 6 meses de propriedade do automóvel, importa-lo novamente e em definitivo para Portugal.
O modelo especifico é de 2006-2007, para efeitos de IUC, o que conta é à mesma a 1ª matricula (a alemã) ou o novo registo do pais onde vivo atualmente? Se eu mantiver os documentos originais da Alemanha, terei direito ao IUC anterior?
FD em 01.06.2020. 09:52
@Ruben Carvalho em 31.05.2020. 14:03
Leia a página com as instruções que está indicada no segundo parágrafo do texto.
Ruben Carvalho em 31.05.2020. 14:03
Boa tarde,
O meu carro é um Golf 4 de 1900cc de 1999. Consta que foi matriculado em França em 1999, quando o comprei ao stand em maio de 2018 ele vinha com o IUC de carro importando pagando assim 259,49€ em Janeiro de 2019. Este ano já foi alterado o valor para 43,16€ mas gostaria de poder reclamar a diferença a mais que paguei no ano de 2019. Tinha pensado ir em Março ao balcão das finanças para colocar e reclamação tendo impresso a folha onde provo que o veiculo foi matriculado em França em 1999 e uma reclamação por escrito onde solicito a devolução da diferença do valor, mas devido a situação do COVID-19 não tive oportunidade de fazer tal reclamação nas finanças. O que posso fazer para resolver a situação?
Obrigado.
Ruben Carvalho
Jorge Fernandes em 09.05.2020. 01:18
Peço desculpa por estar a postar sempre mensagens mas vou deixar então o raciocino correcto para caso alguém tenha a mesma dúvida que eu tive.
A viatura em causa se fosse matriculada em Portugal em 01-2009 como foi no estrangeiro pagaria nesse ano um IUC de 518.10€ [(314 + 157) x 1.10].
Em 2015 quando foi matriculada em Portugal desconheço quanto pagou (foi o stand), mas no ano seguinte paguei 739.30€ pois o IUC foi calculado como sendo uma viatura de 2015 e não de 2009. Se fosse calculado como sendo uma viatura de 2009 daria 703.73€ [(388.27 + 188.90) x 1.10 + 68.85]. Aqui está o motivo da tal diferença de +/- 30€ que via surgir a cada ano de IUC.
Em 2020 a viatura pagou 758.17€ e deveria ter pago 728.20€ por ser de 2009 e não de 2015.
Resumindo tenho a receber uma média de +/- 30€ de imposto pago a mais no período que tive a viatura. O novo dono pedindo actualização do IUC irá também ele poupar uns 30€ anualmente.
Fora isso é um exercício interessante perceber-se que em 11 anos uma viatura viu o seu IUC aumentar 210.10€. As coisas neste país quanto mais velhas mais pagam...
Obrigado por todos os esclarecimentos.
Abraço e tudo de bom.
Jorge Fernandes em 09.05.2020. 01:01
Já estive a olhar para isto e já percebi o meu erro de raciocínio. Sim eu tenho de usar a tabela de 2020 (este ano) para fazer as contas e olhar para o valores reportados a uma matrícula de 2009.
Assunto esclarecido... penso eu hehe.
Muito obrigado mais uma vez pela disponibilidade e paciência.
Jorge Fernandes em 08.05.2020. 23:00
FD em 08.05.2020. 16:38
Obrigado mais uma vez pela atenção e disponibilidade.
Ou seja, continuo a não perceber nada disto tudo.
Se não estou redondamente enganado e julgo não estar, uma viatura com a sua primeira matrícula estrangeira anterior a 07/2007 e com matrícula Portuguesa posterior a 07/2007, viu o seu IUC actualizado para o ano da matrícula inicial, ou seja, anterior a 07/2007, passando em alguns casos de 700 e tal Euros para uns meros 60 e poucos Euros.
No meu caso, daquilo que acabou de dizer parece-me então que não tenho o mesmo direito em ver o IUC ser actualizado para o ano da primeira matrícula.
Estou errado? Ou continuo a não perceber nada disto e estou a baralhar tudo hehe.
FD em 08.05.2020. 16:38
@Jorge Fernandes em 08.05.2020. 15:33
Primeiro, está a comparar o valor de 2009 com o valor de 2020.
O IUC é actualizado todos os anos, pelo que não pode fazer essa comparação.
Tem que comparar a diferença entre o valor da primeira matrícula (de 2009) com o valor da matrícula portuguesa (de 2015).
Por outro lado, o primeiro IUC que pagou foi em 2015 logo, não pode fazer os cálculos com a tabela de 2009, tem que usar a tabela de 2015.
Vendo a tabela de 2015:
Cilindrada = 386,34€ (só aqui vê uma diferença considerável para os 314€ de 2009)
CO2 = 187,96€ (era 157€ em 2009)
Ora, tendo só em conta que estava a usar a tabela errada, temos uma diferença de 103,30€.
Depois, em 2015 foi criada uma taxa adicional para os carros a gasóleo no valor de 68,85€.
Temos então que há uma diferença de (103,30€ + 68,85€) 172,15€ por ter usado a tabela de 2009 em vez da de 2015.
Agora, basta fazer as contas com a tabela de 2020 e adicionar a diferença do coeficiente do ano da matrícula, que lhe dá os tas 200€ que pensa que está a pagar a mais.
Como percebe, não pode fazer o cálculo do IUC a pagar em 2020 usando as tabelas de 2009, especialmente quando a primeira vez que pagou IUC foi em 2015. ;)
Jorge Fernandes em 08.05.2020. 15:33
FD em 07.05.2020. 13:00
Ora se a viatura é de 2009 o IUC a calcular é referente a esse ano.
Sendo assim e usando a tabela de 2009 existente no site das finanças fiz as seguintes contas:
(cilindrada + CO2) x % ano
(314 + 157) x 1.10 = 518.10€
Dos 756.10€ que paguei e esses 518.10€ são 200€ (passa) de diferença. Agora como disse posso estar a ver isto pelo prisma errado.
Obrigado mais uma vez.
FD em 07.05.2020. 13:00
@Jorge Fernandes em 07.05.2020. 01:02
Ou está a transcrever os dados do carro incorrectamente, ou está a fazer mal a simulação ou então não estou a ver como é que lhe dão esses 200€ anuais de diferença.
Explique-me por favor como é que está a chegar a esse valor para eu poder perceber melhor e ver se estão correctos ou não.
FD em 07.05.2020. 12:57
@andre em 06.05.2020. 22:39
Terá que fazer uma exposição o mais detalhada e completa possível para que possa "convencer" quem irá tratar do seu caso. Se quiser gastar dinheiro com um advogado de direito fiscal, de certeza que ajudará...
Deve pagar o IUC e, se depois o seu pedido for deferido quanto à actualização do IUC, pedir a devolução.
Não deve de todo deixar de pagar o IUC por causa deste processo em curso.
Jorge Fernandes em 07.05.2020. 01:02
FD em 06.05.2020. 13:24
Obrigado mais uma vez pela resposta.
Vou avisar o novo proprietário da viatura para tratar de "reclamar" do valor que pagou este ano e eu irei fazer o mesmo referente aos anos que a mesma foi minha.
Já agora se me permite faço uma última pergunta. Tendo direito a reembolso, o valor deve ser calculado sobre o IUC do ano da primeira matrícula que neste caso é de 2009? Correcto?
Se assim for estamos a falar em cerca de 200€ de diferença anuais.
Mais uma vez obrigado pelas prontas respostas.
boa noites , aqui estou eu de novo com o meu problema , que se mantém ate a data de hoje , após ter feito a reclamaçao graciosa ao director das finanças da minha zona , onde mencionei tudo, ja me deram atenção , so que datas vez querem os documentos que provam a 1° matricula na Alemanha sejam traduzidos para português ( 233euros ) e que faça prova que os mesmos documentos são da viatura em questão . estou a tratar da tradução oficialmente reconhecida , mas em relação ao provar que os documentos são da viatura em questão são os originais não sei como fazer até porque tudo o que tenho coincide , seja o livrete alemão seja o livrete suiço e o COC tudo bate certo , que terei de fazer para que eles percebam isso ?
pedi também que vista a situação de estarem a estudar o meu caso, que me fosse prolongado o prazo de pagamento do referido iuc ,pelo menos ate estar isto resolvido , responderam me que não tem competências para tal , vou ter de pagar e quando serei eu reembolsado pelo estado ?
FD em 06.05.2020. 13:24
@Jorge Fernandes em 05.05.2020. 18:34
Está dentro da excepção.
Reformulei o texto porque percebi que poderia dar azo a entendimentos como o que fez.
O ano da matrícula portuguesa apenas tem que ser diferente, não tem que ser "um ano a mais" ou "um ano a menos", apenas tem que ser diferente - pode ser qualquer ano desde que seja outro que não o da primeira matrícula.
No seu caso está a pagar 758,17€ e deveria pagar 728,90€, não é muito mas justifica a reclamação.
Jorge Fernandes em 05.05.2020. 18:34
@ FD em 04.05.2020. 10:55
Agradeço desde já a pronta resposta.
No que diz respeito à viatura, é uma BMW 535D com as seguintes características 2.993cc, 182co2, primeira matrícula é de 01-01-2009 e matrícula Portuguesa 01-01-2015.
Estive a reler a parte das excepções e fiquei com a ideia que não estarei dentro da excepção.
Ora vejamos o que está escrito:
«Um caso é o dos importados usados com data da primeira matrícula entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2009, e com a data da matrícula portuguesa com um ano diferente do da matrícula original.»
Pelo ano da primeira matrícula tem direito, mas a data da matrícula Portuguesa não em um ano de diferença da original. Neste caso tem 6 anos logo presumo que não tenha direito.
Obrigado mais uma vez pelos esclarecimentos já dados e os novos.
FD em 04.05.2020. 10:55
@Jorge Fernandes em 03.05.2020. 19:03
Exactamente como está descrito no texto, existem dois casos especiais, o que descreve insere-se pelo menos num desses casos.
Sem saber os dados do carro não lhe sei dizer qual o valor da redução e o porque da discrepância entre os valores que indica.
Jorge Fernandes em 03.05.2020. 19:03
Tirem-me uma dúvida pois o texto acima deixa dúvidas.
Viatura da UE com primeira matrícula posterior a 07/2007, neste caso concreto 02-01-2009, e tendo matrícula Portuguesa em 02-01-2015 (incrivelmente ficou no mesmo dia e mês lol) tem ou não direiro a esta revisão do IUC?
A lei segundo o texto do artigo fala em viatura com primeira matrícula anterior a 07/2007, mas depois diz que há excessões e este caso que acabei de referir seria um deles. Estou correcto?
Sendo assim, face aos dados da viatura que mencionei e tendo direito à redução do IUC, passaria a pagar o valor referente ao IUC de 2009 é isso? Estamos a falar numa redução na casa dos 200 e poucos Euros o que é muito dinheiro.
Aproveito para fazer outra questão, porque motivo se usar a tabela de IUC neste site e até com os valores do site das Finanças pago sempre mais +/- 30 e picos Euros? Exemplo, paguei este ano 756.10€ e segundo os cálculos deveria pagar 728.20€.
Sinceramente não percebo nada disto.
Obrigado desde já por qualquer esclarecimento que me possam fornecer.
António Baptista em 27.04.2020. 17:20
Boa tarde
Fiz o pedido de atualização do cadastro do veículo, através do E-Balcão, no dia 27-04-2020 14:26:11, às 27-04-2020 16:45:57 estava resolvido conforme texto que segue.
Assunto: Atualização do cadastro do veículo 00-FR-00
Boa tarde
António Baptista, titular do NIF xxxxxxxxx, vem por este meio solicitar a atualização do cadastro do veículo 00-FR-00 e do valor a pagar de IUC referente ao ano de 2020.
Veículo matriculado pela primeira vez na Alemanha em 15/09/2004, matriculado em Portugal a 06/05/2008.
Junto cópia do DUA.
Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Exa., apresento os meus melhores cumprimentos,
António Baptista
27-04-2020 14:26:11
AT
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
conforme solicitado procedeu-se á atualização do cadastro do veiculo 00-FR-00.O valor para 2020 já está atualizado
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira
27-04-2020 16:45:57
FD em 24.04.2020. 10:48
@Armindo em 23.04.2020. 19:56
O custo para legalizar em impostos é zero.
Em burocracia pode gastar cerca de 200€ a 300€.
Leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.
Quanto ao IUC tenho recebido alguns testemunhos de que a AT apenas considera a data da última matrícula, apesar de na minha opinião, tal não obedecer ao que a lei estabelece.
Se o carro teve a primeira matrícula na Alemanha em 2002, se pode provar isso, deveria pagar IUC pré-2007 (categoria A). No entanto, prepare-se para ter que "batalhar" por isso...
Armindo em 23.04.2020. 19:56
Boa tarde,
Sou imigrante em Andorra hà 30 anos, quero voltar definitivaminte para portugal tenho um carro importado de Alemanha. Com um motor2200cm^3 189g/Km de CO2 fabricado em 2002 com primeira matriculaçaõ em Alemanha e a segunda em Andorra em 2005.
Quanto me costaria matricular este carro em portugal?
o imposto IUC vai ser considerada data da primeira matricula (Alemanha antes 2007) ou data quando matricular em Portugal (imposto novo depois 2007).
FD em 15.04.2020. 13:46
@Andre em 15.04.2020. 11:33
A lei é clara:
Categoria A: Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg que tenham sido matriculados, pela primeira vez, no território nacional ou num Estado -Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 até à data da entrada em vigor do presente código;
Quem é que respondeu?
O/A Chefe de Finanças do seu serviço, o/a Director/a Adjunto/a de alguma unidade orgânica da AT ou simplesmente o funcionário do e-Balcão/serviço de Finanças?
Se foi um funcionário hierárquico superior, deve recorrer ao tribunal. Se foi um funcionário de base, deve recorrer ao seu superior hierárquico.
Bom dia , estou num beco sem saída já fiz a dita reclamação e anexei os decumentos que provam a primeira matrícula em espaço UE/EEE neste caso na Alemanha , ao qual me responderam que o que conta é a última matrícula da Suíça , ainda disse se um carro português for legalizado na Suíça ao voltar a Portugal pagará sempre o iuc como sendo nacional e não suíço ! Terei de meter um advogado?
FD em 13.04.2020. 11:15
@João em 12.04.2020. 21:45
Essa situação é inédita, pelo menos por aqui.
Dão-lhe algum prazo para pagar o IUC dos anos anteriores? O carro tem matrícula portuguesa de que ano? E de que anos é que estão a exigir o pagamento?
Se possível, vá dando notícias para poder ajudar mais pessoas.
Boa noite, não sei se aconteceu a alguém...
Tenho um carro importado em que o mês de pagamento do IUC era em janeiro, fiz o pedido de revisão do Iuc nessa altura e o mesmo foi aceite.
Recebi este mês uma carta das finanças onde dizia que iria receber os valores pagos anteriormente (achei estranho porque ainda não tinha feito esse pedido). mais estranho foi que recebi, 2 dias depois, mais duas cartas das finanças a pedir o pagamento dos selos dos anos anteriores mas agora com o valor já regularizado.
Ou seja na altura paguei cerca de 500€ em cada ano, este ano baixou para 50€ e agora pedem-me que pague os 50€ referente aos anos em que o carro tem matricula desde a legalização.
Alguém me consegue explicar porque?
FD em 05.04.2020. 12:52
@carlos aragao em 04.04.2020. 22:26
Qual é o país da primeira matrícula?
carlos aragao em 04.04.2020. 22:26
Tenho um mercedes 2700 cdi de 2001 legalizado em 2009 paga setecentos e tal euros porque e um ligeiro misto classe b mas tem mais de 2500 kg
Gosgaria de conhecer alguem na mesma situacao pois nao acho justo que estes importados estejam fora da revisao de iuc
FD em 04.04.2020. 13:33
@Andre em 03.04.2020. 18:16
Deve fazer uma reclamação graciosa, expondo o caso e anexando a documentação que prova a primeira matrícula num país da UE.
Muito obrigado pela informação , não sei se tem a informação la , apesar de eu ter dito no IMT que a carrinha tinha como primeira matrícula da Alemanha , foi me dito que a que contava era da Suíça ! Após me espetarem com 788€ de imposto pesquisei pois sabia que a lei tinha mudado , reclamei no ebalcao e não me mudaram nada ! Sabe onde me possa dirigir para alterar este erro deles ! Pork eu sempre referi que tenho os decumentos alemães da carrinha ! O meu muito obrigado por ajudarem
FD em 03.04.2020. 11:19
@Andre em 02.04.2020. 17:56
Se no DUA ou na documentação que está no IMT estiver referido que a primeira matrícula foi na Alemanha, sim.
Boas tardes, regressei da Suíça em dezembro 2019 e trousse comigo uma Audi de 2005 com a primeira matrícula na Alemanha , terei eu direito a um iuc mais brando ?
FD em 25.03.2020. 10:27
@Marco em 24.03.2020. 22:43
Leia por favor: legalizar uma mota em Portugal.
Boa noite,
Estou para fazer uma compra, de uma moto com matrícula de França .
Mas já está cá em Portugal a uns anos, a minha questão é quanto é que teria de pagar para a legalizar e por em meu nome já com as despesas .
É uma 600cc com mais 10 anos
Obrigado
FD em 20.03.2020. 11:53
@glenn em 19.03.2020. 16:26
You can calculate the "registry/license plate" tax (ISV) amount due here: simulator ISV.
You can calculate the annual tax (IUC) here: simulator IUC.
My opinion is that you should forget it.
I wish to buy a car first registered in Canada in 1990. It has been imported to the UK but is now for sale. and I would bring it to Portugal.
Car Jaguar xj12 engine 5.3 litre no figures for emmissions but car does 20 mpg (6km/litre)
Any advice please (Even if advice is to forget it)
Glenn
FD em 16.03.2020. 11:35
@João em 15.03.2020. 13:53
Correcto, se o carro tiver tido a primeira matrícula num dos países indicados no texto.
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