Importação e legalização de automóveis usados pelo método alternativo/avaliação

Nesta página encontra informação sobre o método alternativo ou de avaliação do ISV.

Resumo: o valor do ISV é calculado de acordo com a cilindrada e as emissões, porém, existe um método alternativo de cálculo que pode compensar em alguns casos.

Porque é que existe um método alternativo ou de avaliação

O método normal pelo qual é possível calcular o valor de Imposto Sobre Veículos a pagar por qualquer automóvel importado como usado baseia-se exactamente na mesma fórmula aplicada a automóveis novos. Depois, consoante a idade do carro, é aplicado um desconto sobre o valor a pagar.

Actualmente, depois de várias alterações ao longo do tempo, esse desconto pode ir dos 10% para veículos até 1 ano de idade, aos 80% para carros com mais de 10 anos mas, apenas na componente cilindrada.

Há alguns anos, A. Gomes Valente não concordou com a forma como este cálculo era processado e colocou a questão em tribunal (pode ver o acórdão).

Em resposta à decisão do tribunal (favorável a A. Gomes Valente), o governo introduziu uma alteração na legislação: o chamado método alternativo ou, segundo a DGAIEC (agora chamada Autoridade Tributária e Aduaneira), o método de avaliação.

O que é o método alternativo ou de avaliação

O método alternativo ou de avaliação tem como objectivo corrigir diferenças de preço que possam existir, causadas pela cobrança do ISV, entre um veículo nacional e um importado usado.

Imaginemos um usado importado que custa 10.000€ no país de origem, e o mesmo usado, mas nacional, que custa em Portugal 15.000€. Com o ISV aplicado pelo método normal, o importado usado custará 20.000€ (10.000€ custo + 10.000€ em imposto). O método alternativo pretende, através de uma fórmula de cálculo diferente, aproximar o preço final do usado importado ao do usado nacional de forma a que, ao abrigo dos princípios da livre concorrência na UE, o importado usado não seja descriminado face ao usado nacional.

Infelizmente, a partir de 2016, o método alternativo deixou de considerar as emissões de CO2. O que isto quer dizer é que qualquer benefício que existia antes por causa das elevadas emissões de CO2, deixou de existir.

Como optar pelo método alternativo

Com o ISV, tem 20 dias úteis após a entrada em Portugal para apresentar a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) na Alfândega para legalização do automóvel. Após a apresentação da DAV na Alfândega tem 10 dias úteis para pagar o ISV.

Se optar pelo método alternativo, deve comunicar essa pretensão à Alfândega dentro desses mesmos 10 dias, para que o director da mesma possa proceder à avaliação do automóvel.
A taxa a pagar pela aplicação do método alternativo varia entre 200€ e 300€, sendo que a avaliação feita apenas com recurso às publicações especializadas custa 200€ e, a avaliação feita através das publicações e da verificação física do veículo custa 300€.

A Alfândega tem depois 2 dias úteis para informar por carta registada qual o valor de ISV a pagar.

O que é que precisa para poder pagar o ISV pelo método alternativo?

Para poder pagar o ISV pelo método alternativo precisa de:

A forma como obtém estes valores é da responsabilidade de quem importa o automóvel ou seja, deve procurar obter esta informação, devendo facultar toda a documentação ao director da Alfândega.

Encontra aqui a minuta necessária para fazer o requerimento ao director da Alfândega.

Simulador

A opção é sua e, para o ajudar a decidir, disponibilizo um simulador que calcula a diferença entre o imposto a pagar usando o método normal e o método alternativo: Simulador método alternativo ISV 2018.
Tenha no entanto em atenção que a validade da simulação depende sempre da avaliação do director da Alfândega.

Se optar por este método e quiser contar a experiência, todos os testemunhos são bem vindos - use o espaço para comentários que encontra mais abaixo.
Boa sorte!

22.12.2017. 13:16

FD em 14.07.2020. 12:06

@Joao em 14.07.2020. 11:33

As vezes que falou com o IMT foi presencialmente ou por email?
De qualquer forma, marque um atendimento presencial e apresente uma reclamação, peça o Livro Amarelo.

Joao em 14.07.2020. 11:33

O COC está em alemão e das partes mais importantes para este caso, tem:
0.4. Categoria do veículo: N1
4. Distância entre eixos
5. Comprimento 1805 mm
6. Largura
7. Altura
11. Comprimento da área de carga 1731 mm
tem ainda na parte da carroçaria:
38. Código da carroçaria: BB

Ontem fui a uma agência de legalização de veículos e disseram-me que o IMT nao tinha nada que fazer homologação individual porque o livrete original tem o campo K preenchido: e2*2007/...
mas pelo que eu expliquei fizeram má e disseram-me que agora eu tinha um problema porque a legalização poderia ficar "encravada".

Vou tentar com a Renault, mas o IMT nao foi nada prestável. Foi má vontade.
Pedi à Alfandega para corrigir o ISV e fazer uma inspecção ao veículo a fim de determinar o ISV correcto.
Estou a aguardar

FD em 14.07.2020. 09:19

@Joao em 13.07.2020. 21:36

O valor normal da coima são 250€.

Tem um COC e nesse COC não aparecem as dimensões interiores da caixa? Estranho... está em alemão ou em francês? Consegue mesmo verificar que as dimensões da caixa não aparecem?

A minha sugestão: vá à Renault Portugal (ou à empresa que trata das homologações em Portugal por eles), explique a situação e peça-lhes (em princípio terá que a pagar) a ficha técnica de homologação que usaram/receberam para homologar a Kangoo em Portugal. Em alternativa, uma declaração oficial da marca que a viatura com o VIN "xyz" tem as dimensões de carga Comp x Larg x Alt.
Peça no IMT para alterarem os dados técnicos com base nessa ficha/declaração.

Não pague os 4.000€ porque não tem que os pagar. Eu sei que pode ser frustrante toda a situação mas, não desista, ainda pode recorrer a muitos sítios para resolver a situação. Um testemunho para lhe mostrar que quem não desiste alcança: dificuldades em importar um veículo (a situação não é a mesma mas mostra que com paciência chega onde é preciso).
Se não conseguir nada na AT, mesmo nesta fase, ainda pode contratar o serviço a uma agência de documentação. ;)
Vá dando notícias e boa sorte.
(boa forma que o estado português arranjou de lhe dar as boas vindas...)

Joao em 13.07.2020. 21:36

Boa tarde,
- a coima foi de +-60 eur, porque entreguei também um pedido de redução de coima, senão seria muito maior conforme me foi dito (sem especificar quanto seria).
- continuo sem sorte. No IMT atribuíram um nr homologação único ao veículo e disseram que, como na COC não tem as dimensões da caixa, não preencheram nem vão preencher esse valor (entre outros), a não ser que eu lhes apresente um COC do veículo com esses valores. E isso eu não consigo.
Para ajudar, com a situação da COVID o IMT está mesmo incontactável com muitas pessoas a reclamar que não são atendidas/ não atendem os telefones/ não respondem aos emails.
- O problema é que a DAV aparentemente, depois de se inserir o nr de homologação, assume automaticamente os valores do IMT e os outros campos do veículo deixam de ser editáveis.
- Fui à Alfandega e submeti um pedido de reavaliação de ISV/ inspecção física da carrinha. Estou a aguardar por resposta.
Isto é tudo muito complicado/opaco e nem sei se vou conseguir pagar o ISV justo (+-500eur) em vez dos injustos e incorrectos 4000eur.

Se soubesse tinha contratado uma agência para me tratar disto

FD em 13.07.2020. 09:59

@Joao em 12.07.2020. 16:26

O problema é que a lei portuguesa classifica fiscalmente os veículos comerciais de diversas formas um pouco confusas.

Não sei quanto tempo esteve na Alemanha mas "antigamente", por pagarem menos impostos, compravam-se muitos carros de 2 lugares derivados dos ligeiros de passageiros porque eram significativamente mais baratos que os de 5 lugares.
Na altura, o governo viu que essa utilização não estava de acordo com o propósito da lei (não taxar ou taxar menos veículos de trabalho) e mexeu na lei de forma a que essa utilização deixasse de compensar.
Estamos a falar por exemplo dos Clio, Punto, Astra, Ibiza, etc. todos de 2 lugares mas que eram usados para fins particulares e não como veículos de trabalho.
Só que há carros de trabalho que são efectivamente de trabalho e que com a lei alterada podiam ser "apanhados" nessa alteração sendo significativamente penalizados. Estamos a falar da Kangoo, Berlingo, etc.
Então, para distinguir entre um Astra e uma Berlingo, o governo colocou um critério que permitia essa diferenciação: a altura da caixa de carga. Assim, qualquer comercial deste tipo (2/3 lugares formato "pequeno") com uma caixa de carga com altura superior a 120cm só paga 10% do imposto, enquanto que os restantes que não cumpram esta regra pagam 100%.
Desta forma, na prática, as chamadas furgonetes ou furgões pagam um imposto baixo e os derivados de passageiros que eram utilizados muitas vezes como veículos particulares, pagam 100%.

A sua DAV, conforme viu, não tinha especificada a altura da caixa de carga e como tal, estava a pagar ISV como se fosse um Astra de 2 lugares.
Não precisa de medir a caixa de carga, essa informação há-de constar de algum documento oficial.

A coima que pagou foi de quanto?

O valor nunca pode ser na ordem dos milhares e mesmo que fosse, o método alternativo não o devia ajudar muito.
Tem efectivamente que corrigir a DAV para pagar o que a lei diz que deve pagar. Quando for à alfândega explique a situação como eu lhe estou a explicar - enganou-se no preenchimento e sabe que a Kangoo paga muito menos de ISV por causa da altura da caixa de carga, eles sabem exactamente porque é assim.

Depois, pedia-lhe que cá voltasse para dar conta de como tudo correu. Gosto sempre de conhecer experiências de vida real que ajudam sempre noutras situações outras pessoas - é assim que vou construíndo toda esta informação que aqui tem. :)

Joao em 12.07.2020. 18:30

(só um pequeno update, não querendo encher o seu site de spam)
Tentei alterar a DAV mas aparece uma mensagem de erro a dizer que nao é possível alterar e para me dirigir à alfândega. Amanha lá terei de ir à Alfândega esclarecer a situação.

Tem piada que fui ontem a um concessionário Renault e disseram-me que o ISV que uma Kangoo pagava era também à volta dos 300-400eur. Eu pensei que por eu ser de imigrante/ particular tinha de pagar mais ISV que os stands.

Só para esclarecer: a matrícula actual é definitiva da Alemanha e registada em meu nome desde Fevereiro. Se eu soubesse, tinha esperado 6 meses antes de regressar a Portugal. Assim teria isenção no ISV. Vivendo e aprendendo.

FD, mais uma vez obrigado pela ajuda. Não me conformo com estes valores tão elevados de ISV. Se mesmo depois das correcções da DAV o imposto for assim elevado, vou pedir avaliação pelo método alternativo.
Obrigado.

Joao em 12.07.2020. 16:29

(continuação)
33. Tipo de veículo Fiscal: "077 - Lig. Mercadorias menor igual 3"
47. Comprimento de caixa: 0 mm
48. Altura mínima de caixa: 0 mm
50. Emissão de gases CO2: 116g/km
51. Emissão de partículas: 0.0002 g/km.

Procurei no COC as alturas, mas só tem lá a altura do veículo: 1805-1844 mm.
Medi a caixa com fita métrica e:
* por fora fica algo entre 1300 - 1500 mm.
* por dentro entre: 1220 - 1260 mm (dependendo se meço da base até à barra de reforço no tecto que "rouba" altura).

Já tinha ido ao IMT pedir ajuda, mas eles recusaram-se a fazer atendimentos presenciais devido à COVID, o pedido de homologação teve de ser feito por correio e não tive possibilidade de tirar duvidas.
Até fui à alfandega perguntar e não me souberam ajudar no preenchimento da DAV. Disseram para ir preenchendo e validando até dar certo.

A data de 1a matrícula é de 29-06-2017, mas como entrei em Março em Portugal, só conta como um veículo de 2-3 anos (e não mais de 3 anos) porque, para cálculo de ISV conta a partir da data limite de apresentação de DAV (que só apresentei agora devido à COVID).
Sobre esse atraso já paguei uma multa na Alfandega por ter submetido a DAV na semana passada, fora do prazo.

Parece que vou ter de editar a DAV que já tinha sido automaticamente validada e aprovada pela AT.

Joao em 12.07.2020. 16:26

(continuacao)
33. Tipo de veículo Fiscal: "077 - Lig. Mercadorias

Joao em 12.07.2020. 16:26

Bom dia,
Antes de mais, muito obrigado FD pela ajuda. Esta legalização já me tem dado muitas dores de cabeça.

Eu nos dados do veículo assumi os valores que foram automaticamente preenchidos depois de eu introduzir o código de homologação nacional (atribuído pelo IMT após o meu pedido).

Pelos vistos os campos 33, 47 3 48 estavam errados/incompletos. Preencheu automaticamente:
33. Tipo de veículo Fiscal: "077 - Lig. Mercadorias

FD em 11.07.2020. 18:44

@Joao em 10.07.2020. 18:12

Parece-me que deve ter feito mal a simulação ou preencheu mal a DAV.

A Kangoo, se é de dois lugares apenas, entre 2 a 3 anos, com altura mínima de caixa de carga superior a 120cm pagará cerca de 368,18€ a 407,83€ de ISV (depende do dia/mês exacto da matrícula).
Este valor pode aumentar 250€ se a emissão de partículas for igual ou superior a 0,001g/km ou se não houver informação sobre esse dado (na prática, costuma acontecer se o carro não tiver filtro de partículas).

Que código seleccionou no campo 33 da DAV?
No seu caso tem que preencher o código "0M3" e não se engane a preencher a altura da caixa de carga (campo 48 - tem que ser superior a 1200mm, segundo vi no sítio da Renault, a Kangoo tem 1251mm).

Joao em 10.07.2020. 18:12

Boa tarde,
trouxe comigo da Alemanha uma comercial Renault Kangoo usada com 1461cm3 Diesel 2 lugares +-65000Km (1a matricula 2017) mas terei de pagar ISV pois nao estava no meu nome há mais de 6 meses. Fiz a DAV e o ISV que tenho de pagar é de 4000 euros. Acho esse valor muito elevado e pretendo pedir método de avaliação alternativo.
Para o valor do veículo actual, posso consultar nas revistas de especialidade. Mas para o valor em novo de um veículo de 2017 onde posso obter essa informação? Muito obrigado.

FD em 17.01.2020. 10:18

@James Perrini em 17.01.2020. 01:59

O ideal é contratar um despachante, alguém que faça isso por si.

James Perrini em 17.01.2020. 01:59

Como estou pretendendo regressar para Portugal no fim de Janeiro, depois de morar por quatro anos no Canada, gostava de levar o meu carro para Portugal. No entanto, não sei com funciona a questão do desembaraço aduaneiro na questão do carro. Poderiam por favor, me alertarem do que irei precisar fazer para poder retirar o carro do Porto de Lisboa para a minha garagem em Lisboa. O que isso implica em termos de processo e custos?

Agradeço dede já pela ajuda!

Atenciosamente,

James

FD em 22.10.2019. 11:29

@Carlos Cost em 22.10.2019. 10:28

Faça a simulação aqui: simulador ISV.

Saiba mais sobre a questão do IVA aqui: IVA na importação de carros ou motos.

Carlos Cost em 22.10.2019. 10:28

Bom dia quanto fica e como deve fazer se compro um carro em espanha com menos de 6 meses? Obrigado

Pedro em 16.10.2019. 16:53

peço desculpa, no comentário anterior fiz referencia a algo que vem bastante bem descrito neste tópico, foi lapso meu não ter visto. Peço ao moderador que apague os respectivos comentarios

Pedro em 16.10.2019. 16:50

Bom dia,

Venho alertar para a seguinte situação relativa ao método alternativo.
No processo de importação de um carro, optei pelo método alternativo/avaliação para o cálculo do ISV. Saíu mais em conta, mas cobraram-me pelo processo 300 euros pela verificação das caracteristicas do veículo, mesmo tendo o carro o respectivo IPO para emissão de matriculo. Ou seja, o IPO - uma inspeção técnica feita por um centro credenciado custa à volta de 70 euros, na alfandega cobram 300 euros para verifcar se o carro tem rádio e ar condicionado, algo que vem aliás descrito na fatura de compra do veículo.

Não sei se é esquema do centro alfandegario onde fui, ou se é uma taxação legitima (prevista na lei), mas considero pessoalmente que é uma extorção. Não sei se existem outras pessoas que tenham tentado este método e que tenham pago estes valores absurdos, de qualquer das formas alerto que além do valor simulado de ISV poderão haver outras despesas a pagar.

FD em 29.08.2019. 10:03

@MENDES em 28.08.2019. 19:25

Leia isto: importar um veículo da Suíça (automóvel, mota, etc.).

E depois simule o ISV a pagar aqui: simulador ISV Autocaravanas - o valor a ter em conta é sempre o mais alto, independentemente da idade.

MENDES em 28.08.2019. 19:25

Boa tarde quero adquirir uma auto caravana
Só que é Suíça,mas já se encontra em Portugal.
A minha pergunta é Qual o valor necessário para passa lá para meu nome
Tem 4.5m
Obrigado

FD em 25.08.2019. 21:25

@Manuel em 25.08.2019. 18:36

Não.

Manuel em 25.08.2019. 18:36

Canadá para Portugal tudo bem!
6 meses em meu poder,tudo bem!
A minha pergunta é!.
Comprar carro novo 2019, enviá-lo para Portugal, uma vez em Portugal esperar os 6meses e depois fazer legalização do mesmo,será válido?
Obrigado.

FD em 04.06.2019. 10:39

@Nuno Cantante em 03.06.2019. 21:02

Tem que usar um reboque.
Se não tem um reboque, tem que alugar ou contratar um.

Nuno Cantante em 03.06.2019. 21:02

Se o veículo vier em transporte com as matrículas originais, como devo levá-lo a inspeção?

FD em 06.05.2019. 09:58

@Ana Pinto em 05.05.2019. 06:25

Porque não está em condições de circulação, tem que entregar a DAV num prazo de 10 dias para que possa ser admitido no país, especificando que se destina a reparação.
O IMT irá reter a documentação do carro.
Depois disso, em princípio, o processo de legalização será o mesmo que o de um veículo normal.

Leia por favor o seguinte: como legalizar carros importados.
A parte da lei que interessa para o seu caso: Artigo 24.º Veículos não destinados a matrícula do Código do ISV.

Este é o entendimento que faço da sua situação, poderá haver outra forma de fazer as coisas, dependendo muito do tempo de reparação e se quer logo pagar o ISV - de forma a cumprir os prazos "normais".

Ana Pinto em 05.05.2019. 06:25

Sim, na documentação vem mencionado esse facto.

FD em 04.05.2019. 18:32

@Ana Pinto em 04.05.2019. 16:02

Na documentação francesa vem mencionado esse facto de ser salvado?

Ana Pinto em 04.05.2019. 16:02

Como legalizar um carro que foi dado como salvado em França e que já foi comprado nesse estado?Deve ser reparado primeiro?

FD em 17.04.2019. 13:31

@Ana Nunes em 16.04.2019. 17:05

Leia por favor: impostos na transformação de um veículo comercial num veículo de passageiros.

Ana Nunes em 16.04.2019. 17:05

Boa tarde.
Tenho uma carrinha comercial, e estou a pensar transforma-la num carro. Nas pesquisas que faço consigo perceber que há muitas burocracias, e umas delas é relacionada com a alfandega: há que pagar a diferença de valor entre o que se pagou como carrinha e o valor que se pagaria como carro. Alguém me sabe informar melhor? ou onde me posso dirigir/contactar??
Obrigada

FD em 14.03.2019. 16:05

@Vanessa em 14.03.2019. 11:01

Processo de legalização: como legalizar carros importados (o processo é muito parecido para motos).

Irá pagar quatro coisas:
ISV - calcular (escolher na idade "nova comprada em Portugal")
Taxas aduaneiras - entre 6% e 8% sobre o valor da moto
IVA - 23% sobre o valor da moto + taxas aduaneiras + ISV
Despesas de legalização (registos, etc.) - cerca de 100€ a 200€

Vanessa em 14.03.2019. 11:01

Boa tarde. Gostaria de saber como faça pra legalizar uma mota que esta na suiça ate aos inicios de junho. E onde me posso informar dos valores a pagar.

FD em 10.03.2019. 11:40

@JOSE em 10.03.2019. 09:20

Aqui: Simulador ISV.

JOSE em 10.03.2019. 09:20

PRECO imatriculacao de viatura francesa pra portuguesa audi A4 3.0 tdi 2008 174 g co2
obrigado

FD em 19.12.2018. 18:27

@Fernanda Cunha em 19.12.2018. 15:59

Veja aqui: Como legalizar carros importados.

Fernanda Cunha em 19.12.2018. 15:59

Boa tarde,

O que é que é necessário para legalizar uma carro na alfandega, carro suíço.

FD em 16.12.2018. 12:01

@magalhaes em 15.12.2018. 18:51

Faça a simulação aqui: Simulador ISV.

magalhaes em 15.12.2018. 18:51

ola sou imigrante a 40 anos na alemanha gostaria de legalisar um nissan qashqai 1.6 a gasoleo ano o4,2015 96 kw 131k12og co2 gostava de saber Quanto custa a legalisacao muito obrigado

FD em 07.11.2018. 11:42

@Sousa em 07.11.2018. 03:07

Use o "meu" simulador de ISV, dá-lhe os custos todos: Novo Simulador ISV 2018/2019.
Inclui IVA quando seja o caso, inclui as despesas burocráticas e todos os custos associados. Leia o que está escrito na página do simulador para fazer as contas correctamente.

Sousa em 07.11.2018. 03:07

Boa noite, planeio adquirir uma viatura na Alemanha, por 18900€.
A viatura tem 1461cc, 103g/km de emissões e é de Março de 2018, ou seja, tem cerca de 8 meses.

Para além do IUC de 145€, quanto dinheiro teria que despender para o ISV e outros possíveis custos alfandegários?

O site das finanças dá-me um ISV de 2485,60€. Tenho que pagar mais, seja por IVA, seja por outras taxas?

Peço perdão pela questão, mas infelizmente percebo muito pouco...

FD em 24.10.2018. 16:43

@prazeres fatia em 24.10.2018. 15:58

Faça a simulação aqui: Novo Simulador ISV 2018/2019.

prazeres fatia em 24.10.2018. 15:58

Boa tarde ,quero comprar um mazda mx5 1600 do ano 2002 por 4500 euros em bruxelas quanto me fica a legalisação e o imposto por ano . ? muito obrigado

FD em 15.10.2018. 23:21

@pedro em 15.10.2018. 23:05

Qual a cilindrada e as emissões de CO2?
Em princípio, pagará 627.47€ de IUC por ano.

pedro em 15.10.2018. 23:05

ola sr.tenho mercedes 290 td de 10/1998
como novo, com placas suissas.
gostava de trazelo para imatrucular em portugal,fim ano.2019 gostava saver quanto irei pagar de selo ano.imposto unico sirculacao

obrigado,a quem me puder informar por imail.

FD em 29.06.2018. 17:08

@Ari Hartmann em 29.06.2018. 11:15

Importação a partir de que país?

Ari Hartmann em 29.06.2018. 11:15

Tenho uma Volkswagen Kombi 2008 e quero levar para Portugal. Motor de 1.400 cc, gasolina, valor 10,000Euros. Ja tenho orçado o transporte. Quais os impostos que tenho de pagar em Portugal e documentos que tenho que apresentar? Muito Obrigado!

FD em 21.04.2018. 13:04

@carvalho bernardino em 21.04.2018. 09:32

Faça a simulação aqui: Simulador ISV Híbridos 2018.

carvalho bernardino em 21.04.2018. 09:32

Bom dia, sou imigrante hà 50 anos possuo um veiculo Híbrido a gasolina de 3456cm3 do ano 2011 e que me custou em França 23,000€ brevemente reformado queria guardar o veiculo em Portugal para as minhas idas e vindas a Portugal, gostaria de conhecer o valor da legalização. com os meus agradecimentos.

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